{
    "2007-09-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "315401": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2007\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 06 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça CAROLINA MARIA GURGEL SENRA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 06 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 10 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça SABRINA CARVALHAL VIEIRA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 14.09.2007\r\n\r\nAutoriza o afastamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, de PEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY, matrícula nº 2644, do cargo de Técnico Processual, a fim de que possa cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Processual, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 315401"
                    ],
                    "315402": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2001.001.22515.00 (Interessado: Fundação dos Aeronautas da Varig para Assistência ao Menor) - Aprovo o parecer. Decreto a administração provisória na Fundação de Aeronautas e Aeroviários da VARIG - Mantenedores - FAVAM, pelo prazo de 06 (seis) meses. Designo administradora da referida entidade a Sra. Deise Nicácio de Oliveira do Livramento, Diretora Pedagógica da FAVAM, RG nº 0569386-1, indicada pela ilustre Promotora de Justiça Roberta da Silva Dumas Rego (fls. 131/132). \r\n\r\nId: 315402"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "315403": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA DO SOCORRO BARBOZA DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00101771).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00060079 - Considerando a concordância do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 17/2006, decorrente do pregão eletrônico nº 10/2006, da Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal e da sociedade empresária REDISUL Informática Ltda, vencedora do respectivo certame licitatório, AUTORIZO a adesão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à referida Ata, com fulcro no artigo 2º, inciso XIV da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, para aquisição de equipamentos de conectividade destinados a ambientes de redes locais, com serviços de instalação, configuração e treinamento, bem como garantia de funcionamento. Autorizo, outrossim, a respectiva despesa, no valor global de R$ 1.783.140,00.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 48\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Instaurar inquérito administrativo a fim de apurar os fatos mencionados no ofício nº 002/CRAAIIBP/07, o qual deu origem à instauração do processo nº MP-2007.00024449.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 90 (noventa) dias contado a partir do recebimento dos autos.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 49\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.000.42766 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198148, e MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria nº 24/2007, de 29 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 50\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.000.35808 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, e JUSSARA PEIXOTO PEREIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2813, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria nº 22/2007, de 29 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 51\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.000.42762 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, e AMANDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria nº 27/2007, de 29 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 52\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.000.67578 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores CARLA COSTA D'AVILA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3428, RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, e JUSSARA PEIXOTO PEREIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2813, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria nº 36/2007, de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 53\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.000.34473 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, e VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198148, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria nº 25/2007, de 29 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 54\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.000.14615 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, e LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria nº 07/2007, de 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 55\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Instaurar inquérito administrativo a fim de apurar os fatos mencionados no ofício 1ª PJ nº 968/2006, o qual deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.001.69444.00.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 90 (noventa) dias contado a partir do recebimento dos autos.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 56\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.000.02092 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, AMÂNDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, e JUSSARA PEIXOTO PEREIRA, Técnico Pro cessual, matrícula nº 2813, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria nº 41/2007, de 05 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 57\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.000.21094 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, e AMANDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, e, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos. \r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 58\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Instaurar inquérito administrativo a fim de apurar o fato mencionado no ofício GCGMP nº 923, o qual deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00074288. \r\n\r\nArt. 2º. Fica decretado o sigilo dos trabalhos investigatórios.\r\n\r\nArt. 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 90 (noventa) dias contado a partir do recebimento dos autos.\r\n\r\nArt. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00035840 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.50484.00 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - EBEC, referente à prestação de serviços de locação de veículos para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 315403"
                    ],
                    "315404": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 9ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00028706 - Apreciação de Anteprojeto de lei dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 Processo n.º 2007.00100910 - Recurso de decisão de arquivamento em caso de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. Recorrente: Ana Amélia Silva Rocha;\r\n\r\n2.2 Processo nº 2007.00007684 (apenso nº 2007.00023479) - Atuação na Apelação Cível nº 2006.001.45739 por membro do Ministério Público sem atribuição. (redistribuição)\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 Processo nº 2006.001.53267.00 - Pedido de fixação de critério equânime de distribuição interna do serviço entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Requerente: Dr. Rodrigo Terra. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega; \r\n\r\n3.2 Processo nº 2006.001.00076467.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe artigo 140 da Lei Complementar n.º 106/03. Relatora Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura;\r\n\r\n3.3 Processo nº 2006.001.55598.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe artigo 140 da Lei Complementar n.º 106/03. Relatora Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura;\r\n\r\n3.4 Processo nº 2007.00029926 - Ausências não justificadas na eleição para provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009. Relator Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque;\r\n\r\n3.5 Processo nº 2007.00061887 - Minuta de Deliberação dispondo sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de Processo Penal, na hipótese de divergência entre o Juiz e Promotor de Justiça quanto ao cabimento da intervenção do Ministério Público em processo judicial cível. Relatora designada: Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes.\r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 315404"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "315405": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de outubro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de setembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n06/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/09\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 315405"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "315406": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL, a ASSESSORA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, para assistirem à conferência do Professor Paul Beaumont, da Universidade de Aberdeen, Escócia, que falará sobre o tema “A Conferência de Haia para o Direito Internacional e o Direito de Família: Convenções de Proteção à Infância”, no dia 18 de setembro de 2007, terça-feira, das 17:30h às 19:30h, no auditório da AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), situado na rua Rodrigo Silva, 26, 80 andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 315406"
                    ],
                    "315408": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 009/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.10.2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços técnicos especializados na área de construção civil, para a elaboração de projetos complementares, divididos em 10 (dez) lotes, sendo 05 (cinco) lotes de projetos de estrutura de concreto armado e 05 (cinco) lotes de projetos de instalações, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 20 de setembro e 05 de outubro de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 315408"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "315407": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de outubro e novembro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Outubro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e Família, Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n03/10\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo São Gonçalo).\r\n\r\n10/10\r\n\r\n4ª, 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo Niterói).\r\n\r\n17/10\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty, 1ª e 2ª Promotoria de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça da Família da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça Cível e Família e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n24 e 25/10\r\n\r\nMês de Novembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 1ª Vara Criminal, Promotoria de Justiça perante a 2ª Vara Criminal e Promotorias de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Regional de Campo Grande.\r\n\r\n07/11\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações e 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n14/11\r\n\r\n20ª e 27ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal (Campo Grande); 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Promotorias de Justiça Cível e de Família do Fórum Regional de Campo Grande\r\n\r\n21/11\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Niterói\r\n\r\n28/11\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 19 /2007)\r\n\r\nId: 315407"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "315328": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 59ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 23 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e três dias de agosto de dois mil e sete, às doze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 59ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 58ª sessão, de 21 de agosto de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência informou que, em função do acordado na última sessão plenária, a Presidência enviara ao Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, bem como ao Ministério Público Estadual e a todas as prefeituras e câmaras do âmbito juridicional o Ofício Circular nº 75/2007, cientificando acerca das modificações nas análises de prestação de contas de administração financeira, que a partir de agora passarão a concluir pela emissão de parecer prévio exclusivamente sobre as contas do Poder Executivo, ficando o julgamento das referentes ao Legislativo (estadual e municipais), Judiciário, Ministério Público para as respectivas prestações de contas de ordenadores de despesa, adunando que, a contar do exercício de 2008, não mais se realizaria a dedução de base de cálculo dos gastos com Saúde da parcela das transferências para o Fundeb. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1056 processos: 60 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 69 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 117 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 712 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 96 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE n.º 250565-8/2001 e devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 270904-6/2003 (ato de dispensa de Licitação da FMS-São Gonçalo), pelo conhecimento e arquivamento, vencedor por 4 a 1 - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela declaração de ilegalidade e aplicação de multa, assumido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabelo -; 234708-6/2006, 216415-9/2005 e 214548-8/2005 (convênios das Prefeituras de Campos dos Goytacazes, Paraty e Belford Roxo), por diligência externa com comunicação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que manifestou declaração de voto considerando legal a celebração de convênios com entidades privadas, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros, incluindo o Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitara vista em conjunto dos dois primeiros processos -; e sem voto-revisor o Processo TCE n.º 116058-6/2006 (consulta do MPERJ) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento in casu, expedição de ofício ao Procurador-Geral de Justiça, determinação e arquivamento. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 204457-3/2006 (ato de dispensa de licitação do FMS-Petrópolis), pela notificação e comunicação, vencedor por 3 a 2 - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento e arquivamento, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - e 114714-0/2002 (ato de inexigibilidade de licitação do Iaserj), pela declaração de ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício ao Ministério Público Estadual - acrescentando este último item ao voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, com lastro em parecer do Procurador Eduardo Azeredo Rodrigues, da Procuradoria Geral desta Corte, que conclui ser providência obrigatória a remessa de peças a que se refere o artigo 102 da Lei nº 8666/93, a ser ultimada, em tese, tão logo verificada a ocorrência de um dos delitos tipificados naquele diploma legal, embora, em alguns casos, seja possível ou conveniente aguardar o pronunciamento definitivo do colegiado -, voto vencedor por 5 a 1; e sem voto-revisor os Processos TCE n.os 205237-6/2005 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco exarado na 72ª sessão, de 25 de outubro de 2005 pelo conhecimento, determinação e arquivamento e revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência externa e comunicação, vencedor por 5 a 1 -, 212130-5/2006, 212088-6/2006 e 212059-5/2006 (convênios da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência externa com comunicação e declaração de voto do Conselheiro José Gomes Graciosa nos mesmos termos das anteriormente comentadas, com a adesão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, 210989-6/2004 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis) - aprovado o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência externa com comunicação, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, acompanhada pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou o voto-relator - e 205250-8/2005 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - não continuado o julgamento em função da ausência do relator, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 205877-6/2007 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela notificação e determinação - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, continuar o julgamento em sessão posterior -, 212069-0/2001 (prestação de contas da Prefeitura de Itaguaí), pela regularidade, quitação, ressalva, determinação, instauração de tomada de contas especial, comunicação e determinação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -, 213873-6/2006 e 212081-8/2006 (convênios das Prefeituras de Niterói e Campos dos Goytacazes), pela comunicação (acrescida, na última, de determinação) - solicitando o relator, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, continuar o julgamento em sessão posterior -, 103092-7/2005 (convênio da SEC), por comunicação, vencedor por 3 a 2 - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por comunicação e determinação, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, e 209427-3/2006 (convênio do FMAS-Petrópolis), pelo conhecimento, determinação e arquivamento - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação e determinação, solicitada vista pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -; e sem voto-revisor o Processo TCE n.º 202177-3/2007 (recurso de revisão em inspeção ordinária na Prefeitura de Rio Claro) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, provimento e comunicação. Foram aprovados votos pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, comunicação e determinação à inspetoria competente nos Processos TCE n.os 210702-2/2007, 209819-2/2007 e 211981-7/2007 (prestações de contas de administração financeira de Laje do Muriaé, Quissamã e Porto Real exercício de 2006), acrescendo-se recomendação e arquivamento ao segundo. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento nos Processos TCE n.os 103672-3/2000, 103673-7/2000, 103671-9/2000, 112825-2/99 e 100219-4/2004 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 212854-1/2005. Às treze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100005-7/2007 (08/600885/04) - Interessado: LUIZ MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100170-8/2007 (08/202580/06) - Interessado: MARLENE MARTINS DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100177-6/2007 (08/202590/06) - Interessado: VERA LÚCIA BESSA DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100478-2/2004 (09/222585/03) - Interessado: CARLOS SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100479-2/2007 (02/418/06) - Interessado: ELENIR GONÇALVES XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100480-1/2007 (02/1412/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100744-5/2007 (03/2510055/03) - Interessado: MARIA ANTONIA SILVA FERSURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100749-5/2007 (03/10200595/03) - Interessado: ISA PEREIRA GALVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100809-1/2007 (03/4810071/03) - Interessado: LÚCIA HELENA MARTINHO CELESTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100815-0/2007 (03/4310217/00) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100816-4/2007 (03/10003498/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERRARI SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100820-5/2007 (03/11800767/96) - Interessado: MAILENE RAMOS DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100828-7/2007 (03/810204/06) - Interessado: MARIA CRISTINA SAAD GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100835-0/2007 (03/10101064/05) - Interessado: SUELI POUBEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100883-7/2007 (03/11300268/01) - Interessado: HELENITA CABRAL AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100898-2/2007 (03/200060/01) - Interessado: MARIA DO CARMO ANDRADE TASSARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100959-2/2007 (03/7300003/96) - Interessado: OTILEA DO LIVRAMENTO MEZAVILA LATINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100962-9/2007 (03/2360/92) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100965-1/2007 (03/11400811/02) - Interessado: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100999-2/2007 (03/8215/03) - Interessado: NADJA MARIA SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101025-4/2007 (03/5410016/98) - Interessado: VERA ELIZABETE INÁCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101029-0/2007 (03/1310247/03) - Interessado: LENIR ZIMERMANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101041-8/2007 (03/6700138/95) - Interessado: ANTONIO MISSIAS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101138-7/2007 (23/300930/06) - Interessado: MARIA FAGUNDES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101139-1/2007 (23/300866/06) - Interessado: JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101262-0/2000 (01/600538/98) - Interessados: NILSON DUTRA GOMES, SEC DE SAÚDE - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101291-5/2007 (01/602149/05) - Interessado: SEBASTIÃO LIMA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101407-6/2007 (08/600853/04) - Interessado: OSVALDIR LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-0/2007 (01/600251/04) - Interessado: ADALBERTO COELHO FELISBINO - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101420-8/2007 (08/603630/02) - Interessado: GOIS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101443-0/2007 (08/601876/05) - Interessado: NUBIA VERCOSA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101494-9/2007 (02/1780/06) - Interessado: REINALDO VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102295-1/1995 (25/066597/89) - Interessado: LEONIDAS MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-0/1989 (25/0209512/86) - Interessado: ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103671-9/2000 - Interessado: RAUL RICARDO RAPOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103672-3/2000 - Interessado: RAUL RICARDO RAPOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103673-7/2000 - Interessado: RAUL RICARDO RAPOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105045-3/1999 (2375/99) - Interessado: DALVA DAS GRAÇAS FERNANDES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105354-9/2006 (19/84425/96) - Interessado: LUIZ MANOEL RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106626-2/1995 (25/00705584/89) - Interessado: PEDRO BARRETO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107347-0/2006 (08/205390/05) - Interessado: CELESTINA CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107740-6/2006 (01/601327/05) - Interessado: ELISABETE LISBOA CORREDOURO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107817-5/2006 (09/102594/06) - Interessado: ELIZEU CHAVES DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109295-3/2005 (09/10622584/05) - Interessado: ALEX DE MELO BACELAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109429-8/2006 (08/200805/06) - Interessado: REGINA HELENA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109435-7/2006 (10/209544/90) - Interessado: NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109445-2/2006 (08/200651/06) - Interessado: JUREMA JUPYRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109587-6/2006 (09/92536/05) - Interessado: SÉRGIO OLIVEIRA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-8/2005 (09/2661834/98) - Interessado: MARCOS FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109908-4/2006 (08/200674/06) - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110073-3/1992 (14/036761/91) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110348-7/2006 (09/102502/06) - Interessado: UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112577-4/2006 (09/72502/06) - Interessado: LEONEL JEFFERSON SILVA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112900-5/2006 (12/143839/00) - Interessado: NEWTON CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113238-7/2006 (22/935/06) - Interessado: SELMA ADOLPHO DE SOUZA PITANGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114058-2/2006 (27/208085/05) - Interessado: JURANDIR FRAZÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114246-1/2006 (09/372545/06) - Interessado: FRANCISCO FLÁVIO SOUZA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115233-9/2005 (09/1492513/97) - Interessado: JOSÉ CARLOS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115290-9/2001 (01/603462/00) - Interessado: IRENE VITORINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115709-0/2006 (25/300428/06) - Interessado: JACYRA GIL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115795-9/2006 (08/600562/03) - Interessado: AMÂNCIO BATISTA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116205-1/2006 (08/604460/05) - Interessado: ILSON DE SOUZA FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116230-6/2006 (08/601965/06) - Interessado: OSWALDO ANTONIO MOTTA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200034-0/1998 (1574/97) - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ CARVALHO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200241-5/1998 (9228/97) - Interessado: MARIA APARECIDA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201929-7/2007 (5704/04) - Interessado: ANGELA MARIA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202075-9/2007 (001028/06) - Interessado: ANTONIA MARIA DE MORAIS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-3/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-3/2007 (1004217/05) - Interessado: MARIA APARECIDA VICENTE GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-7/2007 (046/07) - Interessado: MARIA IRENE VIEIRA BELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203924-1/2007 (2952/05) - Interessado: BENEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204208-8/2005 (00900/03) - Interessado: ANTONIO DE AZEVEDO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-3/2007 (210/5058/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES ASSIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205430-4/2007 - Interessado: CÂMARA VASSOURAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-0/1998 (9731/93) - Interessado: IRAM LACERDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-0/2007 (033/07) - Interessado: JAIR ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-7/1998 - Interessado: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA SAMPAIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-3/2007 (267/06) - Interessado: ISONILDES MENDONÇA MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-2/2007 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - EXECUTIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-2/2002 (14479/00) - Interessado: MARLEI COELHO DA SILVA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210702-2/2007 - Interessado: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO - EXECUTIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-4/2004 - Interessado: PAULO ANTÔNIO JOAQUIM MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211981-7/2007 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - EXECUTIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-0/2001 - Interessados: JOSÉ SAGÁRIO FILHO E EDIR MARTINS DE LOIOLA PESSOA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212610-5/2006 (043/06) - Interessado: HELENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA BADR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-1/2005 (00/08/21278) - Interessado: MARIA CRISTINA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216295-9/2006 - Interessado: ISIS FERRAZ DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216803-0/2005 (04/000494/03) - Interessado: ADIR BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219097-6/2006 (008/06) - Interessado: HERALDA MARIA DA SILVA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-5/2003 (11546/02) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ESPÍNDOLA DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-6/2005 - Interessado: CÂMARA PINHEIRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227565-9/2005 (8167/03) - Interessado: ELZIRA DO NASCIMENTO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-0/2006 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229997-2/2006 (153/06) - Interessado: CARLOS HENRIQUE MARQUES ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-4/2006 (434/06) - Interessado: LEONARDO DIAS DE AGOSTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232143-0/2003 (629/03) - Interessado: MARCOS AURÉLIO CORREA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232143-6/2006 (135/06) - Interessado: FELIPE RIBEIRO LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233907-7/2006 (13052/04) - Interessado: MANOEL LOPES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234101-2/2006 - Interessado: BRUNO JÁCOME HENRIQUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234102-6/2006 - Interessado: JORGE LUIZ DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234104-4/2006 - Interessado: LETÍCIA BORGES PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234139-9/2006 - Interessado: THIAGO DE ANDRADE LEONARDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234141-2/2006 - Interessado: ANA LUIZA DE SOUZA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-6/2006 - Interessado: RÚBIA JORAS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234143-0/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA CIPRIANO SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234144-4/2006 - Interessado: DANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235275-6/2006 (189/06) - Interessado: CARMEM CÉLIA RODRIGUES DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250080-0/2002 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250942-4/2003 (267/02) - Interessado: VIVALDE FALCÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271645-9/2003 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100047-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100219-4/2004 - Votos: ANEXAÇÃO, CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100690-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100743-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100839-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100885-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100957-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101120-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101160-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101164-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101202-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101259-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101411-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101952-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101980-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102763-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102769-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102809-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102897-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102914-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104153-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104157-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104161-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105558-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105602-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106738-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106794-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106806-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107378-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107458-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107592-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107611-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107614-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107617-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107621-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107750-8/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107783-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107894-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107899-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107901-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107911-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108947-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109471-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109617-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109620-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111650-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112825-2/1999 - Votos: ANEXAÇÃO, CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112925-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112926-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112930-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113340-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113366-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114062-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114117-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114203-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114245-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114714-0/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115275-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115374-6/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115598-1/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116058-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116195-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116264-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116279-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122027-4/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122678-9/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200034-8/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200610-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200611-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200612-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-0/1997 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202205-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202506-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203988-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204100-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204344-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-3/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-6/1997 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206881-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210989-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212650-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214245-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214421-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214423-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214683-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214687-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214810-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217222-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217223-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218168-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218170-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218173-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218179-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218185-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218188-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218265-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218694-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220221-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220239-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220258-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220403-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220429-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220468-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220618-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220806-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220844-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220854-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220921-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220923-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220933-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220953-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220991-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221024-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221045-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221058-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221067-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221317-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221318-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221319-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221322-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221334-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221340-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221343-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221344-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221367-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221420-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221462-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221463-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221479-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221543-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221567-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221573-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221693-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221697-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221766-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221789-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221883-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222193-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222325-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222332-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222363-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222420-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222754-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228018-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230622-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230623-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233908-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234590-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234593-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234708-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234935-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234945-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234955-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235026-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235077-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235196-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235503-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235507-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235915-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236168-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250177-7/2001 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250521-2/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250558-5/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260128-8/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260427-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260976-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260977-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260978-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260980-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260999-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261000-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261001-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261002-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261003-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261004-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261005-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261006-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261007-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261008-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261009-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261012-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261013-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261014-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261015-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261016-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261017-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261018-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261019-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261020-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261021-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261022-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261023-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261024-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261025-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261026-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261027-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261028-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261029-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261030-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261031-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261032-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261033-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261034-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261035-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261036-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261037-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261038-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261039-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261041-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261042-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261043-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261044-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261045-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261046-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261047-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261048-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261049-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261050-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261051-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261052-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261054-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261055-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261056-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261057-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261058-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261059-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261060-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261061-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261062-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261063-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261064-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261065-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261066-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261067-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261068-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261069-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261070-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261071-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261072-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261073-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261074-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261075-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261076-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261077-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261078-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261079-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261080-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261081-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261082-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261083-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261084-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261085-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261086-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261087-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261088-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261089-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261090-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261091-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261092-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261093-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261094-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261095-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261096-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261097-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261098-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261099-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261100-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261101-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261102-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261103-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261104-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261105-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261106-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261107-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261108-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261109-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261110-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261111-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261112-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261113-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261114-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261115-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261116-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261117-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261118-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261119-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261120-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261121-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261122-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261123-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261124-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261125-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261126-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261127-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261128-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261129-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261130-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261131-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261132-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261133-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261134-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261135-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261136-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261137-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261138-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261139-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261140-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261141-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261142-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261143-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261144-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261145-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261146-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261147-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261148-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261149-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261150-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261151-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261152-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261153-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261154-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261155-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261156-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261157-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261158-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261159-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261160-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261161-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261162-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261163-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261164-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261165-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261166-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261167-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261168-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261169-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261170-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261171-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261172-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261173-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261174-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261175-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261176-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261177-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261178-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261179-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261180-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261181-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261182-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261183-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261184-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261185-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261186-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261187-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261188-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261189-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261190-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261191-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261192-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261193-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261194-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261195-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261196-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261197-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261198-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261199-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261200-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261201-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261202-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261203-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261204-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261205-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261206-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261207-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261208-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261209-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261210-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261211-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261212-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261213-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261214-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261215-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261216-6/2000 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261233-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261234-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261235-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261236-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261237-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261238-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261239-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261240-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261241-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261242-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261243-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261244-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261245-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261246-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261247-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261248-9/2000 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261265-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261266-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261267-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261268-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261269-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261270-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261271-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261272-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261273-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261274-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261275-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261276-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261277-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261278-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261279-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261280-7/2000 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261330-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261331-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261332-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261333-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261334-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261335-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261336-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261337-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261338-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261339-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261340-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261341-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261342-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261343-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261344-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261345-3/2000 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261362-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261363-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261364-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261365-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261366-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261367-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261368-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261369-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261370-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261371-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261372-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261373-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261374-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261375-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261376-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261377-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261378-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261379-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261380-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261381-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261382-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261383-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261384-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261385-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261386-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261387-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261388-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261389-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261390-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261391-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261392-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261393-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261394-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261395-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261396-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261397-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261398-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261399-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261400-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261401-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261402-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261403-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261404-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261405-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261406-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261407-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261408-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261409-5/2000 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261426-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261427-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261428-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261429-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261430-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261431-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261432-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261433-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261434-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261435-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261436-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261437-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261438-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261439-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261440-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261441-3/2000 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261458-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261459-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261460-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261461-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261462-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261463-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261464-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261465-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261466-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261467-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261468-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261469-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261498-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261499-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261500-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261501-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261502-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261503-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261504-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261505-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261506-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261507-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261508-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261509-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261510-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261511-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261512-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261513-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261514-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261516-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261517-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261518-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261519-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261520-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261521-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261522-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261523-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261524-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261525-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261526-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261527-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261528-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261530-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261531-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261532-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261534-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261535-0/2000 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261552-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261553-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261554-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261555-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261556-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261557-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261558-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261559-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261560-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261561-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261562-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261563-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261564-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261565-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261566-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261567-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261568-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261569-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261570-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261571-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261572-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261573-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261574-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261575-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261576-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261577-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261578-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261579-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261580-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261581-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261582-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261583-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261584-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261585-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261586-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261587-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261589-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261590-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261591-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261592-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261593-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261594-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261595-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261596-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261597-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261598-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261599-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261600-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261601-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261602-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261603-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261604-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261605-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261606-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261607-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261608-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261609-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261610-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261611-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261612-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261613-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261614-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261615-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261616-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261617-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261618-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261619-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261620-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261621-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261622-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261623-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261624-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261625-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261626-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261627-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261628-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261629-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261630-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261631-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261632-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261633-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261634-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261635-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261636-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261637-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261638-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261639-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261640-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261641-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261642-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261643-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261644-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261645-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261646-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261647-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261648-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261649-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261650-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261651-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261652-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261653-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261654-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261655-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261656-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261657-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261658-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261659-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261660-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261661-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261662-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261663-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261664-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261665-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261666-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261667-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261668-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261669-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261670-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261671-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261672-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261673-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261674-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261675-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261676-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261677-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261678-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261679-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261680-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261681-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261682-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261683-3/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261684-7/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261685-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261686-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261687-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270904-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271396-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271397-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/08/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n103019-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203815-2/2006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI\r\n\r\n204457-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204758-3/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205324-3/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205728-6/1997\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n221766-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250521-2/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250558-5/2001\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n260976-1/2000\r\n\r\nSessão: 23/08/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS DIAS FILHO\r\n\r\n114714-0/2002\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n202177-3/2007\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n205324-3/2004\r\n\r\nId: 315328"
                    ],
                    "315296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 884/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205324-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alair Francisco Corrêa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, objetivando verificar a admissão de pessoal, LRF (arts. 16 ao 24 da L.C. nº 101/2000); o cumprimento do decidido em Sessão Plenária, Processo TCE nº 260530-3/2000, coletar elementos necessários à apuração do dano por despesas indevidas, conforme o decidido nos Processos TCE nºs 202204-2/2001, 202205-6/2001 e 262206-0/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Alair Francisco Corrêa, nos termos do art. 63, incisos II e III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades cometidas em sua gestão administrativa, consoante apontado nas alíneas “a” a “w” do item 4.1.1.1, constantes às fls. 35/38, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 59/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 315296"
                    ],
                    "315297": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 888/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 114714-0/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Messias Dias Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\n5. REVISOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de inexigibilidade de licitação adjudicado à empresa Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, cujo objetivo é a prestação de serviços de esterilização de materiais médico-cirúrgicos e hospitalares do Hospital Central do IASERJ, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 225.272,64 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas nas sessões plenárias de 27.07.04 e 08.11.05, nos termos dos votos prolatados pelo Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, determinando a notificação do Sr. José Messias Dias Filho, ex-Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as notificações foram válidas e que o jurisdicionado não apresentou as razões de defesa capazes de ilidir a ilegalidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face da irregularidade mencionada em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Messias Dias Filho, ex-Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, no valor correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face da irregularidade apontada no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 59/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 315297"
                    ],
                    "315298": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 889/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221091-1/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos dos Santos Rocha\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, nos dias 13.09 a 17.09.99, para a verificação de contratos de obras e serviços de engenharia, em cumprimento ao programa de inspeções ordinárias aprovado pelo Presidente desta Corte de Contas no Processo TCE nº 300248-8/1999, tendo sido interposto recurso de revisão pelo responsável, Sr. José Carlos dos Santos Rocha, visando à redução do valor da multa que lhe foi imposta em Sessão Plenária de 13.05.03.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o recurso interposto demonstrou atenuantes que fizeram com que o valor aplicado fosse reduzido na forma pretendida pelo recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi caracterizada má-fé ou verificado dano ao erário, apesar da potencialidade lesiva dos atos praticados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apontadas na inspeção, cuja prática deixou de ser negada pelo responsável no recurso de revisão, sujeita-o à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II c/c o inciso III do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo tão-somente, com base no disposto no art. 65 da citada Lei Complementar, ser reduzida a sanção imposta pelo Acórdão nº 269/2003. tendo em vista o provimento do recurso;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a multa individual ao Sr. José Carlos dos Santos Rocha, aplicada pelo Acórdão nº 269/2003, para o valor correspondente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, face ao provimento do recurso interposto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual na forma estabelecida no voto, e comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo estabelecido.\r\n\r\n9. ATA Nº 59/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 315298"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "315279": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.079 - Aposenta GUARACI TEIXEIRA GASPAR, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1839/0-4, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com validade a contar de 27.07.2007.\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.080 - Readapta, pelo prazo de 01 (um) ano, AURENILDE PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1846/0-1, em atividades que não exijam esforço físico intenso, sobrecarga de peso ou equilíbrio estável, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.082 - Exonera SERGIO MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3725/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da SSO, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.083 - Nomeia RENATA SOUZA VALLE CARDOSO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3616/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Moura Costa di Cavalcanti Mello, matr. 02/3725/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.084 - Exonera RENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3467/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da CAM, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Marcos Mendonça Brandão, matr. 02/3476/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.085 - Exonera JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3476/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAM, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Vania Marisa Dias de Miranda, matr. 02/3597/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.086 - Exonera VANIA MARISA DIAS DE MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3597/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, DDAL 3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Renato Jose de Mattos Pimentel, matr. 02/3467/0-3.\r\n\r\nId: 315279"
                    ],
                    "315284": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.341-9/2007 - Delson Renato Malaquias Ferreira, matr. 02/1852/0-6. DEFIRO, nos termos da instrução da SGA.\r\n\r\nId: 315284"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "315288": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.455-3/2007 - Neyde Damazio Vieira Ramos, matr. 02/0278/3-5. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 315288"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "315278": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 54/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.601-1/2004.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes do elevador EEL 140616-7 instalado no edifício do TCE-RJ, localizado na rua Buenos Aires n° 309 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 31/08/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 11.700,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 56/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.442-9/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BWMS SOLUÇÕES MÓVEIS EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de envio e recebimento de mensagens SMS (mensagens de texto para celulares) através da Internet, em todo território nacional e para todas as operadoras de telefonia móvel brasileiras, incluídos os serviços de gerenciamento e licenciamento de uso de plataforma, aplicativos, infra-estrutura e suporte técnico necessários.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 29/08/2007.\r\n\r\nVALOR : Valor estimado R$ 9.600,00 (R$ 0,20 por mensagem SMS trafegada).\r\n\r\nId: 315278"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "315393": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A ELEIÇÃO DO CORREGEDOR PARLAMENTAR E DO CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 836/2005, que criou o CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR o qual determina em seu Parágrafo Único do art. 32 a eleição para o Cargo de Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto;\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, RESOLVE:\r\n\r\nI - Estipular o dia 18 de setembro de 2007, terça-feira, às 16h30min, precedendo a Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para a eleição do Corregedor Parlamentar e do Corregedor Parlamentar Substituto, nos termos do disposto no art. 174 do Regimento Interno, ficando, desde já, facultada a apresentação das candidaturas para os cargos em questão.\r\n\r\nII - Proceder-se-á, em primeiro lugar, à eleição para o cargo de Corregedor Parlamentar, que se dará através da tomada nominal dos votos em aberto, sendo eleito o Deputado que obtiver maior número de votos.\r\n\r\nIII - Em seguida, dar-se-á a eleição para o cargo de Corregedor Parlamentar Substituto, em novo procedimento de votação, idêntico ao realizado para o cargo de Corregedor Parlamentar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 315393"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "315394": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 885/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 33/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 14.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de proteção do meio ambiente fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - As sociedades comerciais e os empresários de que trata o art. 966 do Código Civil, titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, promoverão a substituição progressiva das sacolas ou sacos plásticos, compostos por Polietilenos, Polipropilenos e/ou similares utilizados nos referidos estabelecimentos para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, por sacolas reutilizáveis.\r\n\r\n§1º - Entende-se por sacolas reutilizáveis aquelas que sejam confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam à necessidade dos clientes.\r\n\r\n§2º - Esta Lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, aplicando-se aos sacos e sacolas fornecidas pelo próprio estabelecimento para pesagem e embalagem de produtos perecíveis.\r\n\r\n§3º - A substituição prevista no caput deste artigo será efetuada nos seguintes prazos:\r\n\r\nI - 3 (três) anos, a contar da entrada em vigor da presente Lei, para as sociedades e os empresários classificados como microempresas nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;\r\n\r\nII - 2 (dois) anos, a contar da entrada em vigor da presente Lei, para as sociedades e os empresários classificados como empresas de pequeno porte nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;\r\n\r\nIII - 6 (seis) meses, a contar da entrada em vigor da presente Lei, para as demais sociedades e empresários titulares de estabelecimentos sujeitos à presente Lei.\r\n\r\n§4º - A substituição não será obrigatória em relação aos produtos que necessitem de plásticos especiais, podendo o Poder Público, a qualquer momento, exigir a comprovação da necessidade ou instituir procedimento prévio para sua aferição.\r\n\r\nArt. 3º - Transcorrido o prazo previsto no §3º do art. 2º da presente Lei, os estabelecimentos de que trata o caput do mesmo artigo, que ainda não tiverem promovido a substituição de que trata esta Lei, ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público em geral, independentemente do estado de conservação e origem destes, mediante uma das seguintes contraprestações:\r\n\r\nI - recompra mediante o pagamento de R$ 0,03 (três centavos de real), por saco ou sacola apresentado por qualquer pessoa;\r\n\r\nII - permuta de 1 Kg (um quilograma) de arroz ou feijão por cada 50 (cinqüenta) sacolas ou sacos plásticos apresentados por qualquer pessoa;\r\n\r\nIII - entrega de “vale-compra”, no valor de R$ 0,03 (três centavos de real), a ser utilizado para compras no estabelecimento, por cada saco ou sacola apresentado por qualquer pessoa.\r\n\r\n§1º - O valor previsto no inciso I deste artigo será corrigido anualmente por índice que melhor reflita a inflação do período, conforme definido no regulamento da presente Lei.\r\n\r\n§2º - Os estabelecimentos que não comercializem feijão ou arroz poderão efetuar a permuta de que trata o inciso II deste artigo por um quilograma de outro produto que componha a cesta básica conforme disposto no regulamento da presente Lei.\r\n\r\n§3º - A recompra de que trata o presente artigo não se inclui dentre as hipóteses de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), tendo em vista a ausência de objetivo comercial.\r\n\r\nArt. 4º - Implementada a substituição prevista no art. 2º da presente Lei, cessarão, para cada estabelecimento, as obrigações previstas no art. 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - A Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999, passa a incluir o objetivo de conscientização da população acerca dos danos causados pelo material plástico não biodegradável utilizado em larga escala e acerca dos ganhos ambientais da utilização de material não descartável e não poluente.\r\n\r\nArt. 6º - Os estabelecimentos de que trata o caput do art. 2º da presente Lei ficam obrigados a fixarem placas informativas junto aos locais de embalagens de pro dutos e caixas registradoras, no prazo de 06 (seis) meses a partir da entrada em vigor da presente Lei, com as seguintes dimensões e dizeres:\r\n\r\nI - dimensões: 40 cm x 40 cm;\r\n\r\nII - dizeres:\r\n\r\nSACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS LEVAM MAIS DE 100 ANOS PARA SE DECOMPOREM NO MEIO AMBIENTE TRAGA DE CASA A SUA PRÓPRIA SACOLA OU USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo estudará a concessão de tratamento fiscal diferenciado às tecnologias e produtos mais limpos e não poluentes.\r\n\r\nArt. 8º - A Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, fica acrescida de um artigo 98-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 98-A - Deixar de cumprir as obrigações de recompra, permuta ou entrega de “vale-compra” ou deixar de cumprir outras obrigações previstas na lei de substituição do uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais:\r\n\r\nMulta de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por obrigação descumprida.”\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 33/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nOs produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do Polietileno de Baixa Densidade - PEBD, utilizado na fabricação das sacolas plásticas utilizadas principalmente pelos supermercados e drogarias para o acondicionamento dos produtos comercializados são de difícil e demorada decomposição no ambiente. Este tipo de plástico possui cadeias moleculares inquebráveis, tornando-se impossível definir com precisão o tempo que levam para a sua decomposição no ambiente natural.\r\n\r\nEstima-se que no Brasil são produzidas 210 mil toneladas anuais de plástico a partir de Polietileno, do Polipropileno e/ou similares, que representam aproximadamente 10% de todo o lixo do País.\r\n\r\nAlém disto, estes materiais, quando descartados indiscriminadamente na natureza, obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais biodegradáveis. Considerando ser um material altamente nocivo ao meio ambiente, torna-se necessário uma ampla discussão sobre o assunto, haja vista a sua complexidade e potencial poluidor.\r\n\r\nHá um movimento mundial convergindo para a substituição destas sacolas plásticas poluentes por outras produzidas com tecnologia e substâncias menos prejudiciais ao meio ambiente, tais como papel reciclado, tecido, plásticos com aditivos que possibilitam a aceleração da decomposição e outras biodegradáveis.\r\n\r\nO ideal é que cada consumidor seja conscientizado sobre os problemas oriundos da utilização em larga escala do plástico, entendendo a importância em utilizar as suas próprias sacolas, trazidas de casa e não descartáveis, na vida cotidiana do consumo. \r\n\r\nO Poder Público deve promover esta mudança gradual da cultura do uso do plástico, razão pela qual viemos regular a matéria. A obrigatoriedade de nossa medida normativa poderá acarretar, inicialmente, um aumento de custo para o empresário, porém, a longo prazo, estes custos serão reduzidos através do incentivo à mudança na atitude dos consumidores em utilizar as suas próprias sacolas, como ocorreu em tempos idos.\r\n\r\nNosso objetivo é motivar as empresas comerciais e indústrias transformadoras a disponibilizarem produtos com as características de reutilizáveis, recicláveis ou biodegradáveis, em vez de plásticos de uso único, que ao chegar às casas são imediatamente descartados.\r\n\r\nImportante ressaltar que cada família brasileira descarta cerca de 40 quilos de plásticos por ano, sendo que 80% de todos os plásticos são usados apenas uma vez e descartados.\r\n\r\nOrganizações Não Governamentais que tratam o assunto de perto estimam que no Brasil, em 2004, a cada mês, foram parar nos lixões, aterros e no meio ambiente cerca de 1 bilhão de sacos plásticos distribuídos pelos supermercados e comércio em geral, o que significa 33 milhões por dia e 12 bilhões por ano ou 66 sacos plásticos para cada brasileiro por mês.\r\n\r\nProtestamos, desta forma, pela reflexão moral de todos os cidadãos, principalmente dos agentes públicos dos Poderes Constituídos, para que possamos nos antecipar e evitar sérios problemas para as gerações futuras.\r\n\r\nPor todas as razões supramencionadas, por ser clara e inequívoca a necessidade de atentarmos para o descarte indiscriminado de sacolas plásticas no meio ambiente e dos graves danos causados por essa conduta, propomos e conclamamos todos os setores da sociedade a participarem desta discussão, iniciada através desta proposta de regulamentação do assunto.\r\n\r\nAssim, esperando contar com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561, DE 2007\r\n\r\n(Mensagem nº 22/2007)\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa criação e das atribuições do INEA\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a unificação da atuação da administração indireta estadual em matéria ambiental, visando maior eficiência na preservação do meio ambiente. \r\n\r\nArt. 2º - Fica criado o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente, com a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, com sede na Capital do Estado.\r\n\r\n§1º - O Instituto terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca, um Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, uma Ouvidoria e 09 (nove) agências regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.\r\n\r\n§2º - A natureza de autarquia especial conferida ao Instituto é caracterizada por autonomia administrativa, financeira e patrimonial, assegurando-se-lhe, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência.\r\n\r\n§3º - O Instituto integrará o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SNGRH, Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH e Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.\r\n\r\nArt. 3º - A instalação do Instituto implicará na extinção da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA , da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, com a conseqüente transferência de suas competências e atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo instalar o Instituto, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Governador, fixar-lhe a estrutura organizacional.\r\n\r\n§1º - A edição do regulamento marcará:\r\n\r\nI - a instalação do Instituto, investindo-o automaticamente no exercício de suas atribuições e\r\n\r\nII - a extinção:\r\n\r\na) da Fundação Estadual de Engenharia do Meio-Ambiente - FEEMA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975;\r\n\r\nb) da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975, e transformada em Fundação por meio da Lei nº 1.671, de 21 de junho de 1990;\r\n\r\nc) da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, criada pela Lei nº 1.071, de 18 de novembro de 1986 e transformada em fundação pela Lei nº 1.315, de 07 de junho de 1988.\r\n\r\nIII - a transferência ao Instituto de todo o acervo técnico e patrimonial e de todos os cargos em comissão e funções gratificadas das fundações mencionadas no inciso II;\r\n\r\nIV - a transferência ao Instituto de todas as atribuições e competências anteriormente exercidas pelas fundações mencionadas no inciso II.\r\n\r\n§2º - As receitas arrecadadas pelas fundações referidas passarão a ser arrecadadas pelo Instituto.\r\n\r\nArt. 5º - Ao Instituto compete implementar, em sua esfera de atribuições, a política estadual de meio ambiente e de recursos hídricos fixada pelos órgãos competentes, em especial:\r\n\r\nI - conduzir os processos de licenciamento ambiental de competência estadual e expedir as respectivas licenças, determinando a realização e aprovando os estudos prévios de impacto ambiental, observado o disposto no §1º deste artigo;\r\n\r\nII - exercer o poder de polícia em matéria ambiental e de recursos hídricos, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, aplicando medidas acauteladoras e sanções administrativas, em decorrência da prática de infrações administrativas ambientais, observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo;\r\n\r\nIII - expedir normas regulamentares sobre as matérias de sua competência, respeitadas as competências dos órgãos de deliberação coletiva vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente, em especial o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA;\r\n\r\nIV - editar atos de outorga e extinção de direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\nV - efetuar a cobrança aos usuários pelo uso dos recursos hídricos, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;\r\n\r\nVI - aprovar Projetos de Alinhamento de Rio (PAR) e Projetos de Alinhamento de Orla de Lagoa ou Laguna (PAOL), demarcar Faixas Marginais de Proteção (FMP) e expedir autorização prevista na Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, observado, quanto a esta, o § 4º deste artigo;\r\n\r\nVII - gerir as unidades estaduais de conservação da natureza e outros espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, incluindo aqueles não previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\nVIII - fixar o valor a ser cobrado pela visitação das unidades estaduais de conservação, bem como pelos serviços e atividades de cada unidade;\r\n\r\nIX - expedir a autorização de que trata o §3º do art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, observado o disposto no §4º deste artigo;\r\n\r\nX - celebrar termos de ajustamento de conduta, nas hipóteses previstas na legislação;\r\n\r\nXI - resolver quanto à celebração, alteração ou extinção de seus contratos, bem como quanto à nomeação, exoneração e demissão de servidores, realizando os procedimentos necessários, na forma em que dispuser o regulamento;\r\n\r\nXII - adquirir, administrar e alienar seus bens, observada a legislação específica;\r\n\r\nXIII - formular à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA proposta de orçamento;\r\n\r\nXIV - aprovar o seu regimento interno;\r\n\r\nXV - elaborar relatório anual de suas atividades, nele destacando o cumprimento da política de meio ambiente, dos recursos hídricos e dos recursos florestais;\r\n\r\nXVI - enviar o relatório anual de suas atividades à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e, por intermédio da Chefia do Poder Executivo, à Assembléia Legislativa do Estado, disponibilizando-o posteriormente na rede mundial de computadores;\r\n\r\nXVII - promover ações de recuperação ambiental;\r\n\r\nXVIII - realizar ações de controle e desenvolvimento florestal.\r\n\r\n§1º - A expedição da licença ambiental será de competência da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atividades e empreendimentos executados pelo próprio Instituto e que estejam sujeitos ao licenciamento ambiental;\r\n\r\nII - atividades e empreendimentos previstos nos incisos III, V e XII do art. 1º da Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988;\r\n\r\nIII - outras atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente especificadas no regulamento desta Lei;\r\n\r\n§2º - O regulamento da presente Lei poderá estabelecer que a aplicação de determinadas sanções seja atribuída à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA ou ao Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§3º - O regulamento da presente Lei poderá estabelecer as hipóteses nas quais, contra decisões finais tomadas pelo Instituto, caberá a interposição de recurso administrativo, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, perante a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA ou perante o Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§4º - Quando as atividades ou empreendimentos sujeitos à obtenção das autorizações de que tratam os incisos VI e IX do caput deste artigo estiverem igualmente sujeitas ao licenciamento ambiental estadual, este absorverá as autorizações em questão.\r\n\r\nArt 6º - O INEA poderá proceder à descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios, desde que cumpridas as seguintes condições:\r\n\r\nI - disponha o município de infra-estrutura administrativa necessária para execução do convênio, dando conhecimento para o público do local onde serão requeridas as licenças;\r\n\r\nII - tenha implementado e em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, instância colegiada, consultiva e deliberativa de gestão ambiental, com representação da sociedade civil paritária à do Poder Público;\r\n\r\nIII - possua, nos quadros do órgão municipal de meio ambiente, ou à disposição desse órgão, profissionais habilitados para realização do licenciamento ambiental;\r\n\r\nIV - possua servidores municipais com competência para o exercício da fiscalização ambiental da atividade licenciada, bem como estrutura própria para o exercício de força coercitiva, no sentido de aplicar as penalidades previstas em lei;\r\n\r\nV - possua legislação suplementar própria, necessária a disciplinar o licenciamento ambiental e prevendo sanções administrativas pelo descumprimento das restrições de licença e para reprimir outras infrações administrativas ambientais;\r\n\r\nVI - possua plano diretor e\r\n\r\nVII - tenha implantado o Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - Os Municípios limítrofes poderão estabelecer consórcios objetivando potencializar a infra-estrutura, os técnicos e as despesas necessárias ao licenciamento.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Conselho Diretor\r\n\r\nArt. 7º - O Conselho Diretor será composto por um diretor-presidente, um vice-presidente e seis diretores, cabendo ao presidente voto próprio e de qualidade, e decidirá por maioria absoluta.\r\n\r\nParágrafo único - Cada diretor votará com independência, fundamentando seu voto.\r\n\r\nArt. 8º - As sessões do Conselho Diretor serão registradas em atas, que ficarão arquivadas na Biblioteca e na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Instituto, disponíveis para conhecimento geral.\r\n\r\n§1º - Quando a publicidade puder violar segredo protegido por lei, os registros correspondentes serão mantidos em sigilo.\r\n\r\n§2º - As sessões deliberativas do Conselho Diretor que se destinem a decidir sobre processos de licenciamento ambiental serão públicas, permitidas as suas gravações por meios eletrônicos e assegurado aos interessados o direito de delas obter transcrições, ressalvado o disposto na parte final do inciso VI do art. 9º da presente Lei.\r\n\r\n§3º - O Conselho Diretor se reunirá no mínimo uma vez por mês.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Conselho Diretor:\r\n\r\nI - submeter ao Governador, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, as modificações do regulamento do Instituto;\r\n\r\nII - editar normas sobre matérias de competência do Instituto;\r\n\r\nIII - aprovar o regimento interno;\r\n\r\nIV - resolver sobre a aquisição e a alienação de bens;\r\n\r\nV - autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor;\r\n\r\nVI - decidir sobre processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto, observado o §1º do art. 5º desta Lei, ressalvadas as hipóteses de atividades ou empreendimentos de baixo impacto, que poderão ser submetidos a processos simplificados de licenciamento, cometidos à diretoria específica.\r\n\r\nVII - deliberar sobre as minutas de atos normativos que serão disponibilizados à consulta pública.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a realização por terceiros da fiscalização de competência do INEA, ressalvadas as atividades de apoio técnico e administrativo, bem como a fiscalização que tenha sido objeto de delegação por meio de convênio ou outro instrumento celebrado com pessoas jurídicas de direito público.\r\n\r\nArt. 10 - O Conselho Diretor submeterá relatório anual ao Governador e ao Tribunal de Contas, nos termos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - Os membros do Conselho Diretor deverão ter reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser escolhidos e nomeados pelo Governador.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros do Conselho de que trata o presente artigo terão os seus nomes submetidos e aprovados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - Caberá também aos diretores a direção dos órgãos administrativos do Instituto.\r\n\r\nArt. 13 - Até dois anos após deixar o cargo, é vedado ao membro do Conselho Diretor representar qualquer pessoa ou interesse perante o Instituto.\r\n\r\nParágrafo único - É vedado, ainda, ao ex-membro do Conselho Diretor do INEA e da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA utilizar informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer nas penalidades da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 14 - Cabe ao diretor-presidente a representação do Instituto, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as competências administrativas correspondentes, bem como a presidência das sessões do Conselho Diretor.\r\n\r\n§1º - O Instituto contará com uma Procuradoria, sendo o cargo de Procurador-Chefe privativo de Procurador do Estado.\r\n\r\n§2º - A representação judicial do Instituto será exercida pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Atividade e do Controle\r\n\r\nArt. 15 - A atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, probidade administrativa, supremacia do interesse público, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, eficiência, devido processo legal, ampla defesa e moralidade.\r\n\r\nArt. 16 - Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar segredo protegido ou a intimidade nos termos da legislação própria vigente, todos os demais, uma vez finalizados, permanecerão abertos à consulta do público na Biblioteca e, sempre que possível, no sítio eletrônico do Instituto.\r\n\r\nParágrafo único - Desde que requerido e aprovado na forma do caput deste artigo o Instituto garantirá o tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas, nos termos do regulamento.\r\n\r\nArt. 17 - Os atos normativos ou decisórios do Instituto deverão ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem.\r\n\r\nArt. 18 - Os atos normativos somente produzirão efeito após publicação no Diário Oficial do Estado e, aqueles de alcance particular, após a correspondente notificação.\r\n\r\nArt. 19 - Na invalidação de atos será garantida previamente a manifestação dos interessados.\r\n\r\nArt. 20 - O Ouvidor e o Corregedor serão nomeados pelo Governador para mandatos de dois anos, admitida uma única recondução, devendo possuir notável saber jurídico, administrativo e comprovada experiência na área ambiental. \r\n\r\nParágrafo único - O Ouvidor terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo de que necessitar, competindo-lhe produzir, semestralmente ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação do Instituto, encaminhando-as ao Conselho Diretor, à Secretaria de Estado do Ambiente, a outros órgãos do Poder Executivo e à Assembléia Legislativa do Estado, fazendo publicá-las para conhecimento geral.\r\n\r\nArt. 21 - A Corregedoria acompanhará e fiscalizará permanentemente o desempenho dos servidores do Instituto, avaliando sua eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais, realizando correições e conduzindo processos disciplinares na forma do regulamento.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 22 - O Poder Executivo poderá, com a participação do Instituto, celebrar convênios ou outros instrumentos com pessoas jurídicas de direito público, tendo como objeto a execução conjunta, ou por delegação, de atividades específicas e determinadas que, objeto da presente Lei, sejam de competência do Estado ou das demais pactuantes.\r\n\r\n§1º - A celebração de convênios ou outros instrumentos com pessoas de direito público, previstos no caput deste artigo, deverá ser comunicada à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - Fica proibida a contratação de auditoria ambiental e EIA/RIMAs por parentes até o 2º grau dos gestores do órgão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 23 - Serão transferidos para o quadro de pessoal do Instituto, a contar da data de sua instalação, todos os cargos de provimento efetivo e empregos públicos integrantes dos quadros de pessoal das fundações referidas no inciso II do §1º do art. 4º desta Lei.\r\n\r\n§1º - Lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, disporá sobre o quadro de cargos e carreiras do Instituto e sobre as eventuais transformações dos cargos transferidos na forma do caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - Os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo serão organizados em quadro permanente e os empregados públicos, em quadro suplementar, permanecendo estes regidos pela legislação trabalhista pertinente, com garantia de seus direitos e vantagens, extinguindo-se os empregos à medida em que vagarem.\r\n\r\nArt. 24 - Os servidores do INEA serão regidos pelo Regime Estatutário.\r\n\r\nArt. 25 - Ficam criados os cargos mencionados nos quantitativos e com atribuições previstos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 26 - Fica desde já autorizada a abertura e realização de concurso público de provas para o preenchimento de 75 (setenta e cinco) vagas de nível superior descritas no Anexo I, bem como de 170 (cento e setenta) vagas existentes e ociosas de nível médio e superior indicadas no Anexo III, previstas na Lei nº 4.791/2006, na Lei nº 4.792/2006 e na Lei nº 4.793/2006, totalizando 245 (duzentos e quarenta e cinco) vagas.\r\n\r\nParágrafo único - O regime de trabalho de que trata o caput do presente artigo é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 27 - Os artigos 13, 25, 29 e 30, da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que fica acrescida de um artigo 24-A, passam a vigorar com a seguinte redação, modificando-se ainda o título da Seção IV do Capítulo II:\r\n\r\n“Art. 13 - O auto de infração será lavrado com base no auto de constatação e nos demais elementos do processo, pelo servidor ou órgão próprio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ou, quando assim estabelecido em Regulamento, pelo órgão próprio ou pelo titular da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - o prazo para interposição de impugnação;\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa impugnação e do recurso\r\n\r\nArt. 24-A - Contra o auto de infração poderá ser interposta impugnação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da ciência da autuação. \r\n\r\n§1º - Caso formulado pedido de produção de provas o processo será instruído na forma dos artigos 16 a 22 desta Lei.\r\n\r\n§2º - Inexistindo pedido de produção de provas ou tendo sido formulado pedido manifestamente protelatório ou dispensável, o processo será remetido para decisão, na forma do art. 24 desta Lei. \r\n\r\nArt. 25 - Da decisão que apreciar a impugnação ao auto de infração, poderá o infrator interpor recurso para o órgão próprio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ou, quando assim estabelecido em Regulamento, para o órgão próprio ou para o titular da Secretaria de Estado do Ambiente, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, nos termos do art. 14 desta Lei.\r\n\r\nArt. 29 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - A decisão produzirá efeito de imediato e vigorará pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§3º - Intimado o infrator da providência cautelar aludida, o agente fiscalizador, sob pena de infração disciplinar grave, comunicará o fato a seu superior imediato para que este dê ciência ao diretor competente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ou a seu Conselho Diretor, nos casos de sua competência, a fim de que, fundamentadamente e no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, seja suspensa ou ratificada a medida.\r\n\r\nArt. 30 - Aplicam-se, no que couber, as disposições relativas ao processo administrativo, constantes do Título IV do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.”\r\n\r\nArt. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o §9º do art. 2º, os §§ 4º e 5º do art. 29 e o art. 98 da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS CRIADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n11\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n6\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO \r\n\r\n7\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n13\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n9\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n4\r\n\r\nTECNÓLOGO \r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL: 75\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nAnálise da organização e da dinâmica espacial em escala local e regional, caracterização fisiográfica, análises integradas e multicriteriais dos parâmetros geográficos, estudos e diagnósticos ambientais, formulação de planos de gestão territorial e ambiental, etc. Estruturação de Sistema de Informação Geográfica (SIG), tratamento e interpretação de imagens de satélite, desenvolvimento de aplicativos relacionados ao geoprocessamento, análises integradas e multicriteriais, zoneamentos ambientais, cartografia digital, avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais. \r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nAnálise e avaliação de condicionantes lito-estruturais, com enfoque para análises de impactos associados à extração mineral, hidrogeologia e contaminação do solo e subsolo(lençol e aqüíferos); avaliação de EIA/RIMA no que diz respeito as aspectos geológicos e geofísicos. \r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nAnalise de viabilidade locacional de empreendimentos, análise de parâmetros urbanísticos, análise de impacto de vizinhança, proposição de zoneamentos ambientais, estudos urbanísticos, proposição de projetos de ordenamento territorial; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nEstudar, projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de edifícios, de captação e abastecimento d'água, de drenagem e irrigação, de pavimentação, de aproveitamento de energia, de urbanismo e outras pertinentes à Engenharia Civil; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nConcepção, elaboração, verificação e coordenação de projetos de obras hidráulicas e instalações hidro-sanitárias de estruturas, envolvendo estruturas hidráulicas de sistemas de água de refrigeração, de sistemas de drenagem pluvial e esgotos sanitários, de sistemas de tratamento de água e esgotos e de obras marítimas. Desenvolvimento de estudos e projetos de sistemas hidráulicos em geral (inclusive instalações hidro-sanitárias), incluindo recirculação térmica, transientes hidráulicos, estudos em modelos reduzidos, modelagem matemática, estudos de seleção de sítios, estudos de escoamentos subsuperficiais, investigações hidrológicas e investigações oceanográficas. Executar tarefas correlatas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL \r\n\r\nAtuar na área de estudos e planejamento ambientais para projetos de empreendimentos de geração elétrica (usinas hidrelétricas, térmicas e outras); contribuir para a elaboração de estudos de impacto ambiental (inventários hidrelétricos, EIA/RIMA's), através de le vantamentos de campo e elaboração de diagnósticos, prognósticos e indicação de medidas e programas de controle relativos a recursos florestais, solos, aptidão agrícola, e usos e cobertura vegetal do solo; contribuir para a elaboração de Projetos Básicos Ambientais (PBA), com a caracterização dos impactos ambientais e a descrição de medidas, planos e programas relativos ao aproveitamento científico e monitoramento da flora, recuperação de áreas degradadas e implantação de faixa ciliar; participar do planejamento de atividades de conservação de recursos naturais do solo e da flora, visando a manutenção da biodiversidade; participar do planejamento de projetos de extensão florestal e educação ambiental nos aspectos relacionados à preservação da flora e da fauna.\r\n\r\nPlanejar e controlar os programas florestais e ambientais aplicados nas instalações da empresa ou os conveniados com entidades externas; elaborar e acompanhar projetos globais relativos a programas de ocupação florestal, paisagismo, controle de erosão, manutenção de áreas verdes, inventário e manejo de áreas silvestres, produção de mudas e outras atividades correlatas ao ecossistema terrestre no âmbito da empresa; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nAnálise e avaliação de atividades envolvidas em industriais de transformação com processos físicos, químicos e físico-químicos; análise e avaliação de atividades relacionadas a industria petrolífera e seus derivados, de gás e de energia; análise e avaliação de sistemas de tratamento de efluentes domésticos e industriais; análise e avaliação de sistemas de tratamento de resíduos gasosos, emissão e imissão de contaminantes do ar; análise e avaliação de contaminantes no ar, água, solos, bem como em amostras de vegetais e de tecido animal; executar ações de antecipação, avaliação e controle de riscos dentro dos ambientes de trabalho com vistas à defesa da integridade da pessoa humana, à promoção da saúde e à proteção do meio ambiente; interpretar normas e elaborar procedimentos técnicos de produtos químicos; elaborar procedimentos operacionais para as atividades de operação e manutenção; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nPromover a atualização de normas e manuais de segurança; elaborar relatórios de segurança industrial; formar e coordenar o funcionamento da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho; elaborar mapeamento de riscos em projetos e empreendimentos instalados com a finalidade de dimensionar medidas para assegurar a segurança no trabalho; elaborar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; dimensionar a utilização de equipamentos de segurança individual e coletivo; estabelecer estoque mínimo de equipamentos de segurança individuais e coletivos (EPI e EPC), bem como especificar os referidos materiais para compra; avaliar relatório de segurança; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nAplicação da legislação ambiental e das normas técnicas da ABNT; elaboração de diagnósticos de sistemas (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos/lixo); análise de projetos das partes constituintes de cada sistema das técnicas de construção das partes constituintes dos sistemas e dos procedimentos de operação e manutenção dos sistemas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\nAnálise e avaliação de planos de lavra, planos de aproveitamento econômico, pesquisas minerais com ênfase em planejamento de lavra e recuperação em projetos de extração de substâncias minerais diversas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\nExecutar atividades especializadas em assuntos que envolvam a aplicação de conhecimentos e técnicas inerentes à Engenharia de Petróleo, em terra e no mar, tais como: planejamento, elaboração de projetos, coordenação, fiscalização e assistência técnica às atividades de: perfuração, completação, restauração, estimulação e limpeza de poços petrolíferos; processamento e movimentação de gás natural; controle diário da produção de óleo, gás e água dos reservatórios; tratamento e movimentação do petróleo das estações até os oleodutos; desparafinação de linhas de surgência e de poços; elevação de petróleo; estudos de comportamento e acompanhamento de reservatórios de petróleo. Participar de estudos de impacto ambiental e de segurança das operações realizadas.\r\n\r\nTECNÓLOGO\r\n\r\nAvaliar processos de produção visando otimizar recursos naturais, e economizar energia e água. O Tecnólogo deve conhecer a legislação aplicável à área ambiental e saber aplicá-la na proteção dos recursos naturais. Deve atuar no reconhecimento, avaliação e gerenciamento das questões ambientais visando a melhoria contínua do meio ambiente em bases sustentáveis, mediante elaboração de avaliações e pareceres técnicos. Deve identificar os processos de degradação natural e conhecer os parâmetros de qualidade ambiental do solo, da água, do ar. Identificar os aspectos ambientais, determinar os impactos e enquadrar nos requisitos legais. Analisar os aspectos sociais, econômicos e culturais envolvidos nas questões ambientais. Avaliar os impactos ambientais causados pelas atividades industriais, suas conseqüências na saúde e no ambiente. Aplicar os conhecimentos tecnológicos para solucionar problemas relacionados com a poluição ambiental de atividades produtivas. Conhecer os processos necessários ao monitoramento das instalações e ao tratamento e controle de resíduos líquidos, sólidos e gasosos, provenientes de atividades urbanas e industriais; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais. \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DO QUANTITATIVO DOS 170 CARGOS EXISTENTES E OCIOSOS AUTORIZADOS PARA CONCURSO CONFORME O ART. 24 DA PRESENTE LEI\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - QUÍMICO\r\n\r\n28\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - BIÓLOGO\r\n\r\n38\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - FARMACÈUTICO\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - METEROLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRADOR\r\n\r\n12\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ECONOMISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - CONTADOR\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n6\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\n2\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL: 110\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n18\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n16\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n8\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nTÉCNICO EM DESENHO\r\n\r\n2\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\nTOTAL: 60\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 561/2007: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01, 13, 20, 24, 31, 34, 46, 47, 48, 56, 57 e 58;\r\n\r\nAprovadas as subemendas às emendas de Plenário nºs 02, 09, 11, 21, 23 e 25.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 13.09.2007)\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1897 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para executar a ligação da rede de esgoto das residências da Rua Ipiranga em São Gonçalo, na rede principal da CEDAE.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n1898 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja criado junto aos Municípios um Programa de Adoção de Árvores. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1891 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias no sentido de que seja implantado o Sistema de Identificação Biométrica nos Hospitais da Rede Estadual.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n1882 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral medidas necessárias, para a instalação de uma cabine da Polícia Militar no Bairro Jardim Maracanã, situado no Município de Seropédica.\r\n\r\n1883 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a inclusão, no programa de habitação da Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB, da construção de 200 (Duzentas) casas populares no Município de Seropédica.\r\n\r\n1884 - SOLICITA ao Exmº. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que promova os serviços de saneamento, pavimentação, urbanização e iluminação pública para o Bairro Campo Lindo situado no Município de Seropédica.\r\n\r\n1885 - SOLICITA ao Exmº. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que promova os serviços de saneamento, pavimentação, urbanização e iluminação pública para o Bairro Dom Bosco situado no Município de Seropédica.\r\n\r\n1886 - SOLICITA ao Exmº. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de uma farmácia popular no Bairro Canto do Rio situado no Município de Seropédica.\r\n\r\n1887 - SOLICITA ao Exmº. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que promova os serviços de saneamento, pavimentação, urbanização e iluminação púbica para o Bairro Jardim das Acácias situado no Município de Seropédica.\r\n\r\n1888 - SOLICITA ao Exmº. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que promova os serviços de saneamento, pavimentação, urbanização e iluminação púbica para o Bairro Jardim Central situado no Município de Seropédica.\r\n\r\n1889 - SOLICITA ao Exmº. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que promova os serviços de saneamento, pavimentação, urbanização e iluminação púbica para a ligação entre a antiga Estrada Rio São Paulo e o Bairro Jardim Maracanã situado no Município de Seropédica.\r\n\r\n1890 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias,no sentido de que venha instalar um Restaurante Popular no Município de Seropédica.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n1894 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da SERLA, providências necessárias, em caráter de emergência, a dragagem do canal Caboclos, que corta o Centro do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1895 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da SERLA, providências necessárias, em caráter de emergência, a dragagem do canal Calombé, que corta o Bairro do Pilar no 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1896 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da SERLA, providências necessárias, em caráter de emergência, a dragagem do canal do Jacatirão, que corta os Bairros Itatiaia e Vila São Luis, no 1º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n3545 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao JORNAL MOTOCYCLE, em comemoração a sua fundação, ocorrida em 13 de setembro de 1997.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\n3564 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM PAULO ROBERTO MIGUEL MARINHO, RG 58.011, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3565 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão MARCOS JOSÉ VIEIRA, RG 22.717, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n3457 - DE APLAUSO E LOUVOR a LIÉGE MONTEIRO, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3458 - DE APLAUSO E LOUVOR a KÁTIA BASTOS, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3459 - DE APLAUSO E LOUVOR a KAFURENAN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3460 - DE APLAUSO E LOUVOR a JUREMA VALENTIM PEREIRA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3461 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOSÉ NILTON - BABÁ TORODÊ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3462 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOSÉ CARLOS GENTIL, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3463 - DE APLAUSO E LOUVOR a JORGE DE OXAGUIYAN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3464 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOÃO DE YEMONJA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3465 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOÃO BATISTA DE AIRÁ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3466 - DE APLAUSO E LOUVOR a JEANINE DAMAS, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3467 - DE APLAUSO E LOUVOR a JANDIARA DE BESSEM, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3468 - DE APLAUSO E LOUVOR a JAMILTON POSSUN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3469 - DE APLAUSO E LOUVOR a IVANIR DOS SANTOS, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3470 - DE APLAUSO E LOUVOR a ISRAEL EVANGELISTA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3471 - DE APLAUSO E LOUVOR a IRACY DO OXUM, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3472 - DE APLAUSO E LOUVOR a HERALDO DE XANGÔ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3473 - DE APLAUSO E LOUVOR a GLÓRIA SIQUEIRA - TOKENO, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3474 - DE APLAUSO E LOUVOR a FRED DE OGUN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3475 - DE APLAUSO E LOUVOR a FRANCISCO DE LOGUNEDE, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3476 - DE APLAUSO E LOUVOR a FLÁVIO COSTA OBALUAIYE, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3477 - DE APLAUSO E LOUVOR a FÁTIMA DAMAS, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3478 - DE APLAUSO E LOUVOR a ELIANA DE YEMONJÁ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3479 - DE APLAUSO E LOUVOR a EKEJI GINA DE LOGUNEDE, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3480 - DE APLAUSO E LOUVOR a EKEJI DULCE BASTOS DE OGUN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3481 - DE APLAUSO E LOUVOR a EKEJI CAROL DE YEMONJA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3482 - DE APLAUSO E LOUVOR a EDSON SORRILHA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3483 - DE APLAUSO E LOUVOR a DY DEUS DE OXALÁ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3484 - DE APLAUSO E LOUVOR a DOTÉ ANTÔNIO DA AMARALINA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3485 - DE APLAUSO E LOUVOR a DONÉ NEUZA DE SOBOADAN, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3486 - DE APLAUSO E LOUVOR a ANDERSON DA SILVA - OXAGUIÃ, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3487 - DE APLAUSO E LOUVOR a ANNA DAVIES, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3488 - DE APLAUSO E LOUVOR a DR. ANTÔNIO OLINTO, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3489 - DE APLAUSO E LOUVOR a ANTÔNIO PENNA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3490 - DE APLAUSO E LOUVOR a ARLETE CAMARGO, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3491 - DE APLAUSO E LOUVOR a ATANIZIA BISPO, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3492 - DE APLAUSO E LOUVOR a AUGUSTO CALHEIROS, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3493 - DE APLAUSO E LOUVOR a AUGUSTO CESAR DE LOGUNEDE, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3494 - DE APLAUSO E LOUVOR a BATISTA DE OBALUAIYE, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3495 - DE APLAUSO E LOUVOR a BIATA DE YEMONJA, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3496 - DE APLAUSO E LOUVOR a CARLÃO DE XANGO, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3497 - DE APLAUSO E LOUVOR a CARLOS DE OGUM XOROQUE, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3498 - DE APLAUSO E LOUVOR a CARLOS HENRIQUE DE OBALUAIYE, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3499 - DE APLAUSO E LOUVOR a CÉSAR BASTOS, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3500 - DE APLAUSO E LOUVOR a CIRO BARCELLOS, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3521 - DE APLAUSO E LOUVOR a CRISTINA DO OMULU, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\n3522 - DE APLAUSO E LOUVOR a DONÉ LOURDES DE OMINIBU, pelos serviços prestados para a elevação e perpetuação das tradições Afro-brasileiras.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n3547 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao SubTenente PM CLÁUDIO HEBIS PINTO DUTRA, pela dedicação, honradez e profissionalismo no exercício de suas funções, que certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 315394"
                    ],
                    "315395": [
                        "II - Ofícios",
                        "IMPACTO FINANCEIRO ANUAL DO CONCURSO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nQDT\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA 22%\r\n\r\nCUSTO MENSAL TOTAL\r\n\r\nCUSTO ANUAL TOTAL\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n185\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 370.000,00 \r\n\r\nR$ 81.400,00 \r\n\r\nR$ 451.400,00 \r\n\r\nR$ 6.017.162,00 \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 13.200,00 \r\n\r\nR$ 73.200,00 \r\n\r\nR$ 975.756,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 524.600,00 \r\n\r\nR$ 6.992.918,00 \r\n\r\nVALE TRANSPORTE \r\n\r\nR$ 41.160,00 \r\n\r\nR$ 443.520,00 \r\n\r\nCHEQUE ALIMENTAR \r\n\r\nR$ 52.920,00 \r\n\r\nR$ 570.240,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\nR$ 618.680,00 \r\n\r\nR$ 8.006.678,00 \r\n\r\nId: 315395"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "315396": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Gilberto Palmares, (01), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nELEIÇÃO DO CORREGEDOR PARLAMENTAR E DO CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------\r\n\r\nELEIÇÃO DO CARGO DE 4º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 178/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADO COM O NÚMERO DA PLACA DO VEÍCULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRÁS PARA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM FACE AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES NOS CASOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3397/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER SUAS BIBLIOTECAS DE EXEMPLARES DE TODOS OS LIVROS ADOTADOS EM TODOS OS CURSOS MINISTRADOS NA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3227/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nQuebra REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3739/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2007), QUE ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALTINEU CORTES, ALTINEU CORTES, ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O \"SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 395/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA..\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJA DADO À RODOVIA RJ-114, O NOME VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE BABU E JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130 AO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE, NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CAMPINAS E PELA LOCALIDADE DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PISO SALARIAL BASEADO NA MÉDIA DAS 27 POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 75/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICIA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇAO DE CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES COM IDH ABAIXO DE 0.800 NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 156/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 192/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 225/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 303/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANDRÉ LEANDRO KNEBEL CASTANHEDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 109/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO COMPOSITOR ANDRÉ FILHO E À ORQUESTRA FILARMÔNICA, E DO TÍTULO DE BENEMÉRITO POST-MORTEM À CANTORA EMILINHA BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 110/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TÍTULO DE BENEMÉRITO POST-MORTEM AOS ATORES RONALD GOLIAS E NAIR BELO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3759/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM MATERIAIS DE METAL USADOS PARA REVENDA FICAM OBRIGADOS A MANTER CADASTRO COM DADOS PESSOAIS E ENDEREÇO COMPLETO DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DAS QUAIS FORAM EFETUADAS AS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 19/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 807-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2830/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO ÚNICA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL AOS USUÁRIOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC, RELATOR ORIGINAL, CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO COM O RELATOR ORIGINAL E VOTO PELA INJURIDICIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL); E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CIDINHA CAMPOS (RELATOR DO VENCIDO) E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 642/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO DO 2º GRAU NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOM DIMAS LARA BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 218/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 222/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR AMÉRICO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 223/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFESSORA JUSSARA STTRAZZERI BRINCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 98/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA CIDADE DE DEUS, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 131/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CULTURA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 463/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM NA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nATA 1ª DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 14h, assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Às 14 horas, do dia 4 de junho de 2007, na qualidade de presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj e, infelizmente, não contando com a presença dos meus colegas deputados, que justificaram e não puderam vir a esta audiência, dou por abertos os trabalhos da 1a audiência pública para tratar do seguinte tema: qualidade de ar nos estacionamentos de shoppings. Registro a presença da Sra. Maria Isabel de Carvalho, analista ambiental química da Feema, divisão de qualidade do ar; também de João Batista Dias, diretor de planejamento ambiental da Feema; Sr. Carlos Alberto Araújo de Queirós, chefe da vigilância sanitária do ar de ambientes climatizados, da Prefeitura do Rio de Janeiro, representando o Sr. João Manuel Pedroso; Márcio Franco, representante do Shopping Rio-Sul; Sr. Alaor Santiago, engenheiro, New York City Center; Ângela Gorini, New York City Center, é arquiteta, também; Renato Pereira de Carvalho, supervisor de estacionamento do Shopping Iguatemi; Luciano Leonardo das Neves, engenheiro de manutenção do Shopping Iguatemi; Mônica Amorim, advogada do Shopping Iguatemi; Sr. Ronaldo Loureiro Vieira, do Shopping Leblon, gerente de operações do condomínio Shopping Leblon; Roberto Failaço, gerente de operações do Shopping da Gávea; José Ernani Campelo de Souza, presidente do conselho do Shopping da Gávea, também presente; Jaime Lameira, gerente-geral do Rio Plaza Shopping. Eu acho que eu falei o nome de todos. Deixei de falar o nome de alguém? Queria agradecer a presença dos senhores nesta tarde desta segunda-feira.\r\n\r\nO que motivou a nossa audiência pública foi que, no dia 11 e 12 de maio, nós fizemos uma verificação, avisamos a todos antes de fazer esse controle da qualidade do ar. Fizemos análises com o Laboratório Analitical Solutions sobre o índice de CO2 - monóxido e dióxido de carbono nos shoppings Iguatemi, no G2; no New York City Center, no subsolo; Shopping da Gávea, também no subsolo; no Leblon, no G1; Rio Plaza, estacionamento inferior; Rio Sul, G1 e G2, na entrada.\r\n\r\nFizemos análises, também, no dia 14, sobre a questão de ventilação, com o Professor Luiz Maia, da UFRJ, que acaba de chegar na nossa audiência pública. A Verônica da Matta, que é assessora da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, é bióloga, trabalha na nossa comissão, acompanhou essa análise que foi feita tanto pelo Analitical Solutions, que foi quem analisou os índices de CO e CO2, quanto com o Prof. Luiz Maia. Seja bem vindo a esta comissão, professor, que analisou a questão da ventilação dos estacionamentos dos shoppings, a qual acabo de me referir. \r\n\r\nEssa audiência tem dois motivos. Primeiro, que nós ficamos, é claro, preocupados com esses índices que nós pudemos perceber, tanto do monóxido quanto de dióxido. Tem como escopo também esclarecer algumas dúvidas desta comissão, que nós preparamos algumas perguntas que os shoppings terão oportunidade também de responder, mas preparamos também algumas perguntas para o Professor Luiz Maia, para que ele possa falar também, porque é a área dele. Preparamos também para a Vigilância Sanitária, e para a nossa Feema também, que veio aqui como colaboradora. \r\n\r\nTemos também por finalidade preparar um projeto de lei que fale sobre a questão da qualidade do ar. Ele acabou de ser elaborado. Ainda não apresentamos esse projeto de lei porque queríamos, antes de tudo, antes de apresentá-lo, dar oportunidade de discussão, para que possamos fazer um projeto de lei que venha a se tornar lei e ser cumprida. A sociedade já não agüenta a quantidade de leis que o Parlamento oferece. Isso é, na verdade, fruto de uma incoerência que a gente vem sofrendo por parte até de pessoas que não conhecem a atividade legislativa e que colocam o trabalho do parlamentar relacionado à produção legislativa. O que é um equívoco. O parlamentar não é bom pela quantidade de leis e, sim, pela qualidade das leis que apresenta, se realmente traduz a vontade da sociedade naquele projeto de lei. Vivemos num país que oferece leis a todo momento e, por isso, não vêm sendo cumpridas. \r\n\r\nEstá aqui a ementa: restringe o limite de tolerância de monóxido de carbono em locais fechados, estabelece medições periódicas nos casos que especifica, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQueremos que o Estado faça essa medição. Sabemos que os shoppings, como entidade privada, tem - e pela quantidade de pessoas aqui presentes - a vontade de colaborar e, sem dúvida nenhuma, trazer o que for melhor para seus trabalhadores e seus clientes. Não duvidamos disso. \r\n\r\nEntão, nessa audiência pública, queremos cobrar, é claro, mas queremos também apontar soluções. Acho que o Parlamento tem que traduzir isso. Somos representantes do povo e por isso estamos fazendo hoje essa audiência - até para explicar para o membro da Vigilância Sanitária o porquê da audiência pública. Fazemos uma audiência pública para que possamos cobrar soluções e ver essas soluções implementadas. \r\n\r\nQueria, nesse momento, solicitar à Verônica da Matta que falasse um pouco como foi feita essa vistoria. Todos aqui receberam um comunicado que faríamos essa medição. Enviamos, temos a cópia - depois, quem quiser, nós enviamos por fax. Temos a cópia de todos os faxes que foram enviados, avisando aos shoppings que faríamos, para que não fosse uma coisa de pegar de surpresa. Queria que a Verônica da Matta falasse como ocorreram essas nossas vistorias.\r\n\r\nQueria pedir também que as pessoas falassem no microfone, porque essa é uma audiência pública gravada e que vai, depois, ser publicada em Diário Oficial. Então, é bom sempre sabermos quem está falando, o nome e representação. \r\n\r\nEntão, Verônica da Matta. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Boa-tarde. \r\n\r\nNós realizamos essa campanha em função de uma solicitação de um grupo, uma denúncia, por achar que o ar nos shoppings não estava de acordo. E, a princípio, fizemos uma vistoria, nos dias 11 e 12 de maio, para verificar a qualidade do ar em relação ao monóxido de carbono e ao dióxido de carbono. Depois, realizamos no dia 14 e 15, com a excelente ajuda do Professor Luiz Maia, quanto à ventilação - foram medidas em dois horários diferentes - interna e externa de cada um desses shoppings. Ele vai relatar melhor. Não vou nem me ater, porque ele está aqui para isso.\r\n\r\nNa parte verificada de monóxido de carbono e dióxido de carbono, o que nós averiguamos: nós temos duas normas no Brasil que são utilizadas pelos laboratórios como referência. Um é a ANR-15, é uma norma brasileira do Ministério da Saúde e a outra uma norma internacional, uma norma americana, que é a TLVACGIH, de 2006, que está sempre sendo renovada e, na verdade, a informação que obtive é de que ela é mais recente, está mais moderna que a norma brasileira. \r\n\r\nEntão, os laboratórios que costumam prestar esse serviço, eles se baseiam na norma brasileira mas, geralmente, quando eles são contratados, principalmente por multinacionais, as próprias empresas solicitam que seja utilizada a norma americana que é mais restritiva. \r\n\r\nBom, só para ciência e colocação nessa audiência pública, a norma brasileira estabelece como limite e tolerância para dióxido de carbono, 3900 ppm e para monóxido de carbono, 39 ppm. Já a norma americana estabelece para dióxido de carbono 5.000 ppm e para o monóxido de carbono 25 ppm,\r\n\r\nO que nós verificamos é que na questão de monóxido de carbono todos os shoppings estavam dentro dos limites de tolerância. Nós, como o Deputado André do PV já relatou, já verificamos no Shopping Iguatemi, no G2. É evidente, que nós buscamos verificar nos ambientes que nós constatamos serem os mais fechados, o que podem oferecer mais riscos. E, evidentemente, tem situação, por exemplo, no Rio Sul tem um nível de estacionamento que é totalmente aberto. No caso do Rio Sul também foi o G2, no New York foi a parte do subsolo que é porque o outro é aberto; na Gávea também foi a parte do subsolo; no Shopping Leblon foi o G1 e no Shopping Rio Plaza foi feito nos dois, mas foi mais no andar de cima. \r\n\r\nBom, como falei quanto ao dióxido de carbono o CO2 todos os shoppings se encontraram dentro da norma, apesar de que nós encontramos uma referência que quando houve um excesso de CO houve também um maior nível de CO2. Já quanto ao CO - Monóxido de Carbono - só dois shoppings não apresentaram o problema que foi o New York City, na Barra da Tijuca e o Shopping da Gávea, ali na Gávea. Os demais, principalmente o Rio Plaza e o Rio Sul, apresentaram índices bem altos principalmente no dia 11, acima das duas normas. Tanto da norma brasileira a ANR-15, como da norma americana. Por exemplo, no dia 11, o Shopping Rio Plaza apresentou 245 ppm, e no dia 12, 50 ppm. Obviamente, os dois estão acima dos 39 e dos 25 que eram a nossa base de limite de tolerância. O Rio Sul no dia 11 de maio apresentou 104 ppm e, no dia 12, 48 ppm. Ambos também acima. Quero esclarecer que no dia 11 as medições foram feitas à noite, a partir das 18 horas. No dia 12 elas foram feitas à tarde. À noite, a gente entende que há maior confluência de veículo. Já à tarde é menos. Mas, mesmo assim, esses shoppings apresentaram um índice acima do limite de tolerância. O Shopping Leblon, estranhamente, no dia 11 ele apresentou 32 ppm estando acima da norma internacional, mas não ultrapassando os limites de tolerância da norma brasileira. Mas já no dia 12 ele apresentou 41 ppm. E o shopping Iguatemi que apresentou 36 e 37, superando apenas a norma internacional. \r\n\r\nEssas análises foram feitas pela Analytical Solution, um laboratório que trabalhou em cooperação com a Comissão de Defesa do Meio-Ambiente, e foi feito com aparelho portátil que é, na verdade, uma modelagem, mas ele ficou caminhando por todo o estacionamento, verificando o nível de igualdade. Então foi tirado o nível de igualdade nas medições que eram contadas pelo aparelho - depois a Isabel vai relatar mais informações quanto a essas medições.\r\n\r\nBom, acho que por ora é só. Estarei aqui à disposição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quem depois quiser uma cópia da análise do Analytical Solutions, pedi para o Jefferson fazer uma cópia para que vocês possam levar também. E quando falei que a gente avisou, algumas pessoas balançaram a cabeça dizendo que não, mas tenho em meu gabinete as cópias do fax que encaminhamos. Aqui, na Assembléia, desde a legislatura passada, estabelecemos que tudo que envolvesse particulares e o setor público, como sempre deveria ter sido feito, mas raramente era feito nesta Casa, tudo de forma pública, de forma a ser sempre publicizada, por isso nós encaminhamos e, hoje, estamos aqui gravando essa audiência. \r\n\r\nVou passar ao professor Luiz Maia e solicitar que ele relate as condições averiguadas em recente vistoria. No caso do Professor Luiz Maia, foi a questão do vento, no dia 14 e 15 de maio, no estacionamento dos Shoppings Centers. Eu queria que o senhor relatasse para que eles pudessem acompanhar. Depois, eu também encaminho uma cópia dessa questão para quem quiser receber.\r\n\r\nProfessor Luiz Maia, eu queria só que o senhor se identificasse.\r\n\r\nO SR. LUIZ FRANCISCO MAIA - Boa tarde a todos, ao Deputado. Agradeço o convite. O meu nome é Luiz Francisco Maia, sou professor do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nosso trabalho, a convite da Comissão, foi exatamente acompanhamento nos dias de vistoria de monitoramento da qualidade do ar indoor, as condições básicas ambientais de temperatura, vento e umidade, nesses ambientes. Contamos com a colaboração de uma empresa, utilizando um equipamento profissional de medição de parâmetros meteorológicos, a JCPN - a qual eu gostaria de deixar aqui o meu agradecimento e apoio, porque na hora não estávamos com os nossos equipamentos disponíveis. Portanto, foram feitas essas medições nos diversos estacionamentos dos Shoppings, acompanhando, como eu disse, o monitoramento da qualidade do ar indoor.\r\n\r\nNos resultados, por se tratarem de ambientes internos - são modos construtivos distintos - logicamente haveria uma adversidade com relação entre os próprios estacionamentos e entre os estacionamentos de seus ambientes externos - a idéia era também avaliar essas diferenças.\r\n\r\nFazer a descrição exata dos números, talvez fosse um pouco complicado; acho que o mais importante seria deixar registrado o seguinte: cada shopping tem a sua localização, sua disposição, sua abertura para receber os ventos. Cada um está localizado num dado local, que tem uma situação de ventilação, enfim, a interação com o ambiente externo. Isso é variável de dia para dia, dependendo das próprias condições atmosféricas, por exemplo, um shopping que esteja localizado na Barra da Tijuca e num dia com uma entrada de frente fria, como tivemos agora recentemente, com ventos fortes, ele vai ter a sua ventilação interna, caso haja aberturas ele vai ter essa ventilação beneficiada, portanto, seria uma ventilação natural. Em outras situações há shoppings e estacionamentos dispostos em locais onde o modo construtivo, as estruturas existentes no entorno, naturais ou artificiais, podem exercer aerodinamicamente um efeito obstrutivo à ventilação, de modo que internamente haveria a necessidade de ter um sistema forçado para limpeza do ar.\r\n\r\nDe modo geral, naquele dia havia uma situação com ventos não muito fortes, ventos de fracos a ocasionalmente moderados, e externamente as maiores velocidades registradas estavam próximas a 10 km/h. A unidade aqui que nós colocamos é metros por segundo, um fator de conversão para quilômetros por hora é de, aproximadamente, quatro. E, internamente, em todos os estacionamentos, a ventilação foi nula. A sensibilidade do equipamento, do anemômetro é muito grande. Com um vento de 0,1 m/s x 4, ou seja, 0,4 ou aproximadamente 0,5 km/h, seria detectado. É uma ventilação até mesmo imperceptível, mas que tem o seu poder de deslocamento e remoção de eventuais propriedades que estejam presentes no ar, como, por exemplo, a presença de particulados ou gases. Então, nós tivemos ventilações externas variando de 4 a 10 km/h, e em todos os estacionamentos, em todos os horários registrados, a ventilação foi nula. Ou seja, nem o 0,1 m/s foi atingido. \r\n\r\nIsso traz conseqüências, no caso específico dos estacionamentos, as conseqüências seriam a baixa movimentação do ar e o conseqüente baixo transporte de eventuais poluentes. Não existindo ventilação forçada ou um sistema de exaustão, os poluentes que estejam sendo emitidos pelas emissões veiculares, pelos veículos de modo geral, em deslocamento ou em aquecimento, essas emissões ficam retidas no próprio ambiente. E a capacidade de liberação desses poluentes vai se dar unicamente em função da própria movimentação, a própria dinâmica de circulação do dia. O efeito da passagem de veículos, veículos com estruturas mais altas, mais baixas, aerodinamicamente mais favoráveis, podem gerar um arraste naquele material que esteja presente na atmosfera interna e, portanto, ali exercer uma circulação ou um deslocamento dos próprios poluentes. Tirando isso, não havia nenhuma circulação interna. \r\n\r\nCom relação aos impactos, até me permitindo, usando as informações de qualidade do ar, a não existência de ventilação implica, como eu disse, numa estagnação do ar quebrada apenas com a própria movimentação de veículos. Os usuários nos shoppings, nos estacionamentos, eles têm uma passagem muito rápida, no estacionar, no se deslocar do veículo até a entrada do shopping, e, portanto, o tempo esse tempo de exposição não se dá de modo amplo, de modo que o impacto pode ser minimizado. Talvez algum incômodo em situações episódicas, de uma concentração, uma recente passagem de um veículo, a não ventilação, e o incômodo de ardência ou de odor possa ser estabelecido. O tempo de permanência no próprio estacionamento é muito pequeno. Agora, os funcionários, aqueles que permanecem mais tempo, eles passam a ter um impacto, uma relação de dose exposta muito maior. Aí, é claro, depende de onde essa pessoa está posicionada, se existe uma estratégia de deslocamento em áreas mais ventiladas, menos ventiladas, a questão do próprio tempo de permanência. Essas seriam as pessoas mais afetadas.\r\n\r\nA temperatura do ar, nós percebemos, lógico, os horários foram distintos ao longo do dia, existe uma variação, normalmente, na parte da tarde as temperaturas são mais elevadas, isso num dia típico. Nós tivemos aí diferenças entre o ambiente externo para o ambiente interno, o ambiente interno sempre mais quente, da ordem de quatro a seis graus Celsius, o que é natural, não existe uma ventilação; os veículos vindos, principalmente durante o dia, além do próprio aquecimento do motor, há a radiação. Nesse dia não houve uma radiação muito forte, mas a radiação solar incidente sobre a carroceria, o armazenamento de calor, esse veículo, ao entrar no estacionamento, mesmo parando, desligando motores, há uma transferência de calor. O somatório de todas as unidades vai gerar aquele ambiente térmico interno. A diferença, portanto, sempre foi um aumento de quatro a seis graus Celsius, no ambiente interno do shopping. Nesses dias nós tivemos aqui ambiente externo, por exemplo, 26 graus, no Iguatemi e, a parte interna, 30 graus. No segundo dia no Iguatemi, 25 graus no ambiente externo, 27 graus no ambiente interno; pouco, dois graus, aproximadamente.\r\n\r\nNo New York City, tivemos no ambiente externo a ordem de 24, 25 graus, e no ambiente interno chegando a 30 graus. Isso, porque lá fora as condições estavam bem razoáveis, não foi um dia muito quente; tivemos aí uma entrada de ar frio. \r\n\r\nAgora, em dias quentes, de verão, com alta insolação, essa condição deve ser extrema.\r\n\r\nEm outro shopping, no Shopping Gávea, as temperaturas da ordem de 25, internamente, e 27.\r\n\r\nTambém, a questão da localização, da micro localização, é relevante na indicação dessas diferenças. \r\n\r\nNo Shopping da Gávea, portanto, no Shopping Leblon, internamente, teríamos 24 graus. Esse dia, nesse horário, foi muito particular, porque praticamente o ambiente externo teve aqui uma diferença muito pequena, quase se igualando ao ambiente interno. Isso, talvez, por uma situação momentânea, de alguma movimentação de vento, algum transporte, ou, até, com relação ao próprio movimento interno do shopping, das fontes de calor.\r\n\r\nNo Rio Plaza, diferenças também da ordem de dois, a três graus.\r\n\r\nEnfim, esse foi o cenário. As diferenças sempre com temperaturas mais elevadas no ambiente interno. Lógico, isso também varia dependendo do ponto da medição. \r\n\r\nQuanto à umidade, a umidade externa sempre foi maior. O valor de umidade é aquele registrado tradicionalmente na cidade. A umidade, não diria que ela seja homogênea, mas, a variação de umidade no espaço territorial da Cidade do Rio de Janeiro, é muito pequena. As variações que acontecem num dia se espalham e você tem uma umidade quase que homogênea.\r\n\r\nQuebra Agora, internamente, esse grau de umidade relativa do ar vai ser alterado em função do próprio aquecimento do ambiente. E como nós temos ambientes internos mais aquecidos, o ar se expande, e a umidade contida no volume de ar, a umidade relativa do ar, passa, portanto, a ser menor. Isso traz efeitos na questão do conforto. E, portanto, basicamente o fator mais importante que está relacionado à contaminação do ar indoor, seria a ventilação. E essa ventilação se mostrou praticamente nula em todos os pontos medidos.\r\n\r\nA recomendação seria haver uma ventilação forçada que não só melhorasse essas condições internas, ambientais internas, como também removesse os poluentes que estejam presentes nesse ambiente, através de um sistema de exaustão, sistema de filtragem, aproveitando também, no caso das emissões de CO2, retirando CO2, mas não liberando o próprio CO2 para a atmosfera. Já que há a possibilidade de captura, então, que essa captura seja feita. E, por menor que seja a contribuição, estamos contribuindo também para a minimização desses impactos decorrentes do aumento dos gases de efeito estufa na atmosfera.\r\n\r\nEu acho que seriam esses os esclarecimentos gerais, me coloco à disposição do Deputado e de todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu tenho uma pergunta a fazer para o senhor, quais os danos à saúde em decorrência da má qualidade do ar desses ambientes? Se o senhor pudesse me responder, quais os danos causados pelo alto índice de CO2, dióxido, como também de monóxido de carbono? E se neste caso dos gases, do monóxido, se as crianças são as mais prejudicadas devido à sua baixa estatura? E se há outros gases que podem causar danos à saúde nesses ambientes que não têm sido analisados. Gostaria que o senhor me respondesse essas perguntas. Depois eu tenho até outras a lhe fazer também.\r\n\r\nO SR. LUIZ FRANCISCO MAIA - Eu posso fazer uma apreciação geral. Nossos colegas aqui da Feema também têm, até mais do que eu, uma experiência muito grande na medição da qualidade do ar só que é o ar outdoor que é o ar externo. Mas, o efeito de cada poluente, independente se é externo ou interno, a única diferença é que no ambiente externo, o outdoor, nós temos uma capacidade de deslocamento desse poluente. Então, se uma fonte emite esse poluente uma pessoa está exposta, o que não quer dizer que aquele poluente vai permanecer incidindo, exercendo aquele efeito porque a própria ventilação, sempre existe uma ventilação muda e o tempo de permanência, se a pessoa não for um trabalhador que fique na rua, um guarda de trânsito por exemplo, portanto, vai haver sempre uma renovação daquele ar. No ambiente indoor como nós estamos aqui nessa sala, nós temos praticamente um isolamento, não existe transporte, não existe um mecanismo de deslocamento de qualquer fonte que esteja sendo gerada, aqui, internamente. Essa é a grande diferença.\r\n\r\nO monóxido de carbono, a princípio, exerce um efeito na hemoglobina. Então, ele passa a exercer um efeito de tonteira, até chegando à perda de sentidos ou à morte. Quantos casos nós ouvimos aí relatados pela imprensa de estacionamentos fechados, a pessoa com o carro ligado, o acúmulo de monóxido de carbono vai tirando a capacidade das células de transportar oxigênio, e chega a um ponto em que a pessoa fica tonta, desmaia, perde os sentidos e daí, se permanece no local, pode vir até a falecer. \r\n\r\nNo caso da exposição, nós temos no ambiente do shopping alturas ou pés-direitos bastante variados. São altos normalmente de modo que permitem até a passagem de vans, agora, isso influi em função do escapamento que é sempre para baixo, a própria movimentação do shopping pode afetar uma passagem isolada de um veículo deixando uma emissão às vezes não visível mas perceptível por odor. Essa emissão pode permanecer, mas ela tende, em função da temperatura de saída, a se elevar. Então, rapidamente há uma elevação dessa emissão, ela não permanece no nível baixo. Com a movimentação de veículos, a turbulência passa a ser gerada e uma mistura desse ar também acontece. Então, dizer que o nível de respiração de uma criança a um metro, ou menos, de altura que vai ter esse maior impacto eu acho que o impacto ele pode ser geral, ele pode ser distribuído a diversos níveis, a não ser que a criança no momento da passagem do veículo esteja muito próxima à fonte, ao escapamento e respirar diretamente a emissão daquela descarga. O CO2 ele não tem nenhum efeito direto sobre o ser humano, ele tem maiores implicações no aumento do efeito estufa. Outros gases tipicamente são aqueles característicos de emissões veiculares. Eu não sei se eu estou roubando aí - que a Isabel também me corrija aí - você tem por exemplo, geração de material particulado, uma queima que não seja eficiente ela pode geral, além do CO2 você tem geração de particulados, você tem emissão de dióxido de enxofre que pode exercer também impactos também na saúde. Normalmente, esses impactos são no trato respiratório. Com a exposição prolongada, a literatura mostra evidências de impacto de grandes corredores de tráfico em vias como Linha Vermelha, em vias similares, de casos de mortalidade por problemas cardiovasculares. Então, seria uma situação extrema, em vias de alta concentração, como nós temos aí. A própria Feema fez um inventário, foi o maior inventário feito no Brasil até então, inventário de fontes da região metropolitana do Rio de Janeiro, fontes fixas e fontes móveis, e no ranking das vias a Avenida Brasil ficou em primeiro lugar, como uma grande fonte emissora. Já traz uma preocupação? Sim. Aquelas pessoas que estão vizinhas àquelas vias, Avenida Brasil, Linha Vermelha, no horário do rush e, portanto, são áreas com grande potencial de impacto por emissões veiculares. \r\n\r\nDe um modo geral, o SO2 dióxido de enxofre, partículas inaláveis, os óxidos de nitrogênio também podem exercer algum efeito, alguma irritação, irritabilidade no trato respiratório, mas esse efeito seria muito pontual, não haveria uma exacerbação a não ser que a pessoa já tenha uma situação instalada em si, ou seja, uma pré-disposição, ela já tenha um problema de bronquite ou outros problemas, aí sim, a exacerbação pode acontecer. Isso eu estou dizendo mas não é minha especialidade, a medicina mas quando a gente trabalha com poluição do ar logicamente esses efeitos são clássicos, o que eu procurei passar exatamente seriam esses efeitos gerais citados na literatura e discutidos aí quando a gente trabalha correlacionando poluição do ar com saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Uma pergunta que eu queria fazer para o senhor, mas o senhor já até respondeu aqui, quais seriam as providências necessárias para tentar mitigar esse problema ou até resolver. Mas aí o senhor já respondeu com a ventilação forçada e o tratamento desses gases para contribuir com a diminuição do aquecimento global, o retardamento. Essa é uma questão importante que os shoppings devem avaliar. Estamos entrando aí no século XXI é o século da questão ambiental. A gente está se preocupando muito e é uma questão da responsabilidade ambiental, responsabilidade social também. Toda vez que a gente tem uma responsabilidade social a gente nunca pode esquecer do meio ambiente e vice-versa. Isso fica como uma dica para os nossos shoppings centers que podem ajudar na diminuição e utilizar isso até como propaganda. É uma questão que eles devem avaliar. A gente não pode obrigar, porque a Constituição Federal não nos permitir obrigar os shoppings a fazerem determinados investimentos, os estados, porque é direito comercial. Aí é só via União. Mas aí fica como uma dica importante. \r\n\r\nEu queria ouvir da Maria Isabel e do João Batista, fiz algumas perguntas também para a Feema. Qual o papel da Feema na fiscalização da qualidade do ar nos estacionamentos dos shoppings? Achava importante a gente saber.\r\n\r\nA SRA. MARIA ISABEL DE CARVALHO - Meu nome é Maria Isabel de Carvalho. Eu trabalho na divisão de qualidade do ar, no serviço de estudo de diagnóstico do ar. \r\n\r\nEu trabalho na parte de planejamento, portanto, nós não exercemos nesse departamento as ações de controle, de fiscalização. O que a gente vem atendendo? Qual é o nosso papel?Monitorar a qualidade do ar exterior como um todo, pra isso nós temos nossa rede, nós estamos acompanhando, mas já atendemos algumas demandas do Ministério Público, da sociedade, quanto à questão do monitoramento dos shoppings, estacionamentos de shoppings. Alguns nós pegamos e fizemos a campanha, antes da entrada do sistema de controle. Posteriormente, fizemos uma nova campanha de monitoramento. Em alguns, a gente conseguiu ver uma eficiência só com o sistema mecânico de ventilação; em outros que apresentaram condições extremamente desfavoráveis como foi já exemplificado pelo Dr. Maia, mesmo com a medida de controle, ele continuou, em determinados períodos, apresentando os níveis altos de emissão. \r\n\r\nNossos equipamentos de medição são típicos para monitorar o ar exterior. Então, ele tiveram lá um equipamento de monóxido de carbono monitorando dentro desse shopping, e em alguns nós encontramos violações quando comparado ao nosso limite de padrão exterior, comparado também com a norma de segurança do trabalho. Quer dizer, o equipamento que foi utilizado nessas medições eram extremamente oportunos, porque ali ele está medindo o quê? São equipamentos que estão medindo a exposição do trabalhador, o nível que se faz na segurança do trabalho. Então, é bastante preocupante esse nível que foi encontrado aqui de 245. É um nível muito alto de concentração.\r\n\r\nAgora, quando a gente trabalha com a parte da qualidade do ar exterior, a gente considera o pico de concentração, porque, às vezes, em uma arrancada de um carro, na aceleração, pode ocorrer um pico. Mas a gente trabalha também com aquela exposição contínua, que seria a média corrida de oito horas. Você tem um pico, mas se aquilo for perdurando por muito tempo, o impacto é muito maior. E, normalmente, o que a gente fez quando a gente fez essas medidas de controle? Propõe a implantação de um sistema de controle e faz um novo sistema de monitoramento. \r\n\r\nEm determinados shoppings em que nós já fizemos monitoramento, a gente observou que mesmo com a implantação da medida de controle os resultados não foram atingidos, quase não teve melhoria nenhuma. Então, qual era a proposta? Retirar aquele pessoal. Porque tem muitos shoppings em que há atividade no estacionamento, que tem oficina, tem pessoal trabalhando ali. Então, esse é o principal alvo. É o que sofre maior impacto. Agora, a gente faz essa proposta mas isso já entra mesmo para a parte de saúde, que é a saúde ocupacional. Não que não tenha que se propor uma medida. \r\n\r\nAgora, o que nos preocupa um pouco é que hoje a gente já teve até numa área exterior vários períodos de violações em congestionamentos, em vias expressas. Hoje em dia, esse limites caíram muito em função das medidas do Proconv, que foi adotado desde a década de 80, que começou a ter preocupação percebendo o impacto das emissões veiculares. E, hoje, até mesmo em local com alto fluxo de veículo, você, dificilmente, encontra uma violação CO.\r\n\r\nEntão, isso diz o quê? Que é a capacidade mesmo de dispersão desses estacionamento; e realmente precisam medidas de controle urgente porque esses níveis que estão sendo encontrados são altíssimos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deixa eu fazer mais uma pergunta, porque as outras duas a senhora já até respondeu na primeira. Se esse aspecto de qualidade do ar do estacionamento é considerado na instrução técnica do EIA-RIMA? \r\n\r\nA SRA. MARIA ISABEL DE CARVALHO - Você não tem como, de cara, você fazer um prognóstico com o estacionamento de um shopping. Isso já foi contemplado as vezes em licença de instalação, quando você vai pedir no EIA-RIMA, a gente começa a fazer várias medidas. A gente tem que se intensificar no quê? No controle. Você não tem que esperar para que venha ocorrer o impacto. Agora, algumas atividades já foram licenciadas e é sempre uma das medidas da Feema a implantação do sistema de ventilação. Agora, a gente tem que também começar a se preocupar com a parte executiva do projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigada.\r\n\r\nDepois vou abrir. Tenho perguntas para os shoppings, e vou abrir para que você possam também perguntar para o professor e para a nossa Feema. Vou fazer agora pergunta para o nosso Carlos Alberto Araújo de Queiroz, Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nComo é feito o monitoramento de qualidade do ar de estacionamentos dos shoppings no Município do Rio de Janeiro e qual a periodicidade?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE QUEIROZ - Boa tarde a todos! Carlos Alberto Araújo de Queiroz é o meu nome. Como formação profissional, sou engenheiro mecânico. Trabalho na Prefeitura do Rio de Janeiro desde dezembro de 1986; na Vigilância Sanitária, desde setembro de 1991.\r\n\r\nA qualidade do ar de interiores passou a ser um tema de preocupação nacional no Brasil com o evento que foi bem divulgado em toda mídia, a morte do ex-Ministro Sérgio Motta, acometido por patologia respiratória e que veio a falecer, motivou o Ministério da Saúde, através da Portaria 3.523, de 28 de agosto de 1998, o então Ministro da Saúde, José Serra aprovou um regulamento técnico que traça todas as obrigações para os responsáveis, que são os gestores de espaços interiores climatizados, independente da natureza jurídica desse responsável, sendo uma instituição de iniciativa privada ou o Poder Público, legalmente constituído, e se for público, independente da esfera de Governo, seja federal, estadual ou municipal, mesmo sendo estadual ou federal, independente da aplicação do tipo de serviço; eu quero dizer com isso que qualquer entidade até de caráter militar, tendo em suas dependências a labuta de qualquer servidor, seja um soldado até ao general, seja do marinheiro ao almirante e do soldado ao brigadeiro do ar, todos os gestores de espaços têm a obrigação de preocupar-se com a qualidade do ar, e essa qualidade do ar trouxe a responsabilidade das vigilâncias municipais, através do Artigo 8º desta Portaria, porque, pautado numa determinação da Constituição Federal, se não me falha a memória, Artigo 196, que diz que saúde é direito de todos e dever do Estado, este artigo e alguns outros seguintes vieram a ser regulamentados por uma Lei Federal 8080, do ano de 1980, quando ela, não vou dizer que revogou, mas mudou o nome do antigo sistema único descentralizado de saúde, o antigo SUDS, e foi implantado o SUS, o Sistema Único de Saúde onde esta lei determinou competências de ação para cada uma dessas três esferas, o próprio nome já dizia , Sistema Único de Saúde integrado, hierarquizado, devendo trabalhar harmonicamente. Naturalmente, a União Federal tem uma maior parcela de responsabilidade nesse sistema porque, Deputado, ela tem o poder de normatizar tudo com relação aos aspectos de saúde e a Lei outorgou também para o Governo Federal a obrigação de fiscalizar a parte de portos, aeroportos e fronteiras. Há de se compreender facilmente, dada a possibilidade de disseminação de doenças, controle de exportação e importação de alimentos, medicamentos e insumos de uma maneira geral. \r\n\r\nÀ esfera estadual compete-se à coordenação de todas as nações de caráter de atenção à saúde, tanto a medicina preventiva quanto a curativa. Dentro da medicina preventiva, a esfera federal ficou com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, criada em 1999, ela veio a substituir um setor do Ministério da Saúde. Esta Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como eu disse, ela regula tudo sobre vigilância sanitária no Brasil e o Estado tem a sua responsabilidade nos aspectos de vigilância sanitária, não só vigilância, também a parte toda de medicina curativa também de coordenar as ações dos municípios. A Lei 8080 outorgou, determinou e outorgou para os municípios as ações especificamente diretas de vigilância sanitária e, quando o Estado, por exemplo, reconhece que um Município está capacitado, não só no tocante à sua dotação orçamentária, mas também com relação aos seus profissionais habilitados, capacitados para desenvolver essas ações, então, ela outorga esse poder, como aconteceu, por exemplo, que o Estado do Rio de Janeiro que outorgou para o Município do Rio de Janeiro, em 1998, as ações de licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de saúde. Naquele mesmo ano, coincidentemente, em 1998, ocorreu o evento do falecimento do Ministro e a publicação da Portaria 3.523 que se restringiu à qualidade do ar de ambientes e interiores climatizados. Naturalmente foi pelo evento do falecimento do Ministro que estava num hospital no qual pesquisas posteriores comprovaram a existência de bactérias em águas de torres, de resfriamento de ar condicionado, que também pode ocorrer em bandejas de água de condensação em qualquer tipo de aparelho de ar condicionado. Então, até hoje a preocupação é com ambientes climatizados, isso no meu modo de pensar, não retira do Ministério da Saúde, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, a responsabilidade de em menor prazo possível vir a regulamentar também os ambientes internos que não forem climatizados. Aí, nesse caso, enquadra-se, por exemplo, supermercados, que não têm obrigatoriamente que ter ar condicionado, a não ser a partir de uma determinada área construída, se não me falha a memória seriam 300 metros quadrados, isso na Cidade do Rio de Janeiro, existe uma regulamentação específica. Alguns cinemas também, se não me falha a memória são 150 assentos. E, por exemplo, o motivo, objeto desta audiência pública, os shoppings centers, os estacionamentos, que, no meu modo de entender, seria uma competência da vigilância sanitária municipal, mas como ainda não tem uma regulamentação em âmbito federal, com relação a isso, acredito que a direção geral da superintendência, a Secretaria de Governo, ainda não adotou nenhuma providência por talvez estar esperando, não posso falar em nome do superintendente, não estou autorizado a isso. Acredito que com toda a galhardia do Deputado vai poder solicitar a ajuda e a vigilância sanitária do Rio de Janeiro estará sempre disposta a ajudar tendo em vista, modéstia parte, que a Prefeitura do Rio de Janeiro é a única no Brasil que tem esse tipo de serviço implantado. Todos os shoppings que estão aqui representado, com certeza, desde o início de 2003 já foram visitados pela vigilância sanitária onde se exige a apresentação de uma empresa responsável pela climatização que apresente um planejamento de manutenção, que higienize seus ductos, todos os seus equipamentos, que faça semestralmente análise da qualidade do ar dos ambientes interiores climatizados. A vigilância sanitária está aí para poder colaborar a partir do momento que haja uma regulamentação determinando e outorgando-lhe o poder para fiscalizar. \r\n\r\nEu tomo a liberdade para aditar um comentário do professor Luiz Maia quando falou sobre, quando o Deputado perguntou sobre que problemas poderiam ter em crianças. Todas as entidades que trabalham com preocupação em qualidade do ar - CGH, Naioshi, a própria Organização Mundial de Saúde - têm literatura cientifica mostrando que as duas faixas extremas de idade do ser humano são as mais suscetíveis para o acometimento de doenças, principalmente, respiratórias. O idoso por causa da sua baixa imunidade, vai perdendo imunidade, e a criança, na faixa menor, por causa da maior freqüência respiratória. Imagine uma criança que tem volume de respiração muito maior do que um adulto, dentro do estacionamento de um shopping, tendo de respirar essa maior quantidade de atmosfera com até 245 ppm de monóxido de carbono. Como, professora? (Pausa)\r\n\r\nA atmosfera se mescla e a presença do ser humano no estacionamento é quase que passageira, é três minutos, cinco minutos, dez, dependendo em dias como o Dia das Mães, Dia de Natal, às vezes, ficamos numa fila de um estacionamento de um shopping ou para ir colocar o carro ou para sair do shopping. Uma observação particular que eu sempre tive, alguns shoppings têm essa inadequação de ter quiosques e ter até cabines para pessoas entregarem bilhetes, fazer recebimentos. Isso é uma preocupação aonde a ANR-15, me permitam um comentário, é do Ministério do Trabalho, integra a Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, que estabelece esses limites. Então, independente de ventos predominantes que poderiam estar favorecendo a melhor aeração dentro desses espaços, o conveniente é a solução da exaustão mecânica, a ventilação forçada porque na Cidade do Rio de Janeiro, o nosso Código de Obras estabelece que a ventilação para qualquer dependência interna de uma edificação, a área livre de ventilação ela tem que ser o correspondente no mínimo a área de 1/8 da área de projeção do piso. Então, por exemplo, se num estacionamento tem 800 metros quadrados há de se ter no mínimo cem metros quadrados de área livre para circulação natural. Não se conseguindo ter isso é necessário, obrigatoriamente ter o sistema de exaustão mecânica. \r\n\r\nExiste um decreto, existe um órgão da prefeitura, a Gerência de Engenharia Mecânica, que analisa projetos, aprova projetos e ao final de um projeto aprovado, quando o interessado manifesta que o sistema foi instalado, há de se fazer a inspeção final e emitir a aceitação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual o nome do departamento?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE QUEIROZ - Gerência de Engenharia Mecânica, é um órgão que pertence a estrutura organizacional da Rio Luz, empresa municipal de iluminação. Esta gerência tem sede na Rua Voluntários da Pátria, número 169, em Botafogo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A Vigilância Sanitária avaliza os projetos.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE QUEIROZ - Não. Nas nossas ações de monitoramento da qualidade do ar há obrigatoriedade até porque a própria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - São climatizadas.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE QUEIROZ - Isso. A Portaria, ela exige que o plano de manutenção elaborado pela empresa que presta serviços, esse plano tem que ser integrado pelo projeto. Por quê? Para o fiscal poder analisar. Se eu vou avaliar o quantum de renovação de ar está numa sala desta, por exemplo, eu preciso ir a casa de máquinas onde estão os equipamentos de climatização o verificar o quantum, medir o quantum de ar exterior está adentrando. E eu preciso saber, pelo projeto aprovado pela Gerência de Engenharia Mecânica, para a demanda de pessoas que ocupam esse espaço, quantos metros cúbicos de ar por hora precisam adentrar e eu tenho que fazer essa avaliação. Tenho que verificar, por exemplo, a velocidade do ar, conforme o Professor Luiz Maia falou, com anemômetros de alta sensibilidade que nós conseguimos. Não avaliamos, nesse programa da prefeitura, não avaliamos concentração de CO porque não é natural se existir o CO, mas sim a concentração de CO2, que o limite para ambiente interior, onde há permanência prolongada de pessoas, não são três mil e 900, são mil ppms.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso está na vigilância?\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE QUEIROZ - Não. A ANR-15 ela estabelece 1000 ppm para um ambiente de longa permanência e a própria Portaria 3.523 ela ratificou esse valor. Está ocorrendo um estudo na ABNT, a norma brasileira sobre ar condicionado nº 6401, está passando por um processo de revisão; comitê esse do qual a Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro participa; e hoje não fui a São Paulo para poder estar aqui. \r\n\r\nCoincidentemente, hoje, ocorreu na parte da manhã, uma das reuniões plenárias e estamos para verificar, posteriormente, com o Ministério do Trabalho a possibilidade de se elevar esses 1000 ppm para talvez algo em torno de 3000, tendo em vista que chegamos à conclusão de que 1000 seria um valor muito restritivo. E estudos sobre os agravos que uma concentração de CO2 poderia ocasionar nas pessoas, já tem estudos mais avançados que mostram que já se pode chegar em torno dos três mil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A norma americana estabelece cinco mil, no caso de CO2. E ela é mais restritiva no caso do monóxido, porque ela vai até 39. A nossa é 39 e a deles é 25. Tem aí, embaixo dessa análise. Quem colocou 3900 foi o próprio laboratório; ele colocou que a ANR-15, no anexo onze, são 3900 de Dióxido de Carbono. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Foi o próprio laboratório que realizou a análise que colocou os limites da norma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Embaixo tem aí; se o senhor der uma olhada o senhor vai ver que eles colocaram os limites da norma. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Esse é o resultado que eles forneceram. \r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO QUEIROZ - Quem quiser fazer a consulta, o Ministério do Trabalho disponibiliza em www.mte.gov.br, o regulamento e está lá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, a Vigilância Sanitária Municipal não avaliza os Projetos de arquitetura e também não fiscaliza essa qualidade do ar.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO QUEIROZ - Em estacionamento não. Somente do ar climatizado. \r\n\r\nPoderia vir a fazer, mas a Vigilância não toma iniciativa sem um decreto do Sr. Prefeito ou uma resolução do Sr. Secretário de Governo a quem a Vigilância Sanitária hierarquicamente é subordinada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou, inclusive, marcar com o Secretário Marcelino Almeida, que é Deputado também, para que ele possa fazer esse decreto, para que a gente possa realmente passar. Porque já vi que a Vigilância Sanitária realmente tem preparo; tem técnicos realmente preparados para fazer essa fiscalização. \r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO QUEIROZ - A única sonda que nos estaria faltando seria a sonda de gás carbônico, CO. Temos sondas de velocidade, temperatura, umidade, dióxido de carbono etc. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quando os índices de emissão de gases são prejudiciais à saúde e superam os limites de tolerância, a Vigilância Sanitária não toma nenhuma providência, até porque não está normatizado. \r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO QUEIROZ - Não está normatizado. Exato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É uma das perguntas seria essa. Tem mais algumas coisa que o senhor gostaria de acrescentar? É bom que o senhor hoje deu uma aula sobre Saúde Pública.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO QUEIROZ - Não.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Não, e ele tem razão. Se eu falei “Ministério da Saúde”, me desculpe. Eu queria falar “Saúde do Trabalhador”, mas a norma é do Ministério do Trabalho - o senhor tem toda razão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ministério do Trabalho.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Devo ter trocado na hora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou passar para os Shoppings. Vamos começar peço Rio Plaza, que foi o que atingiu o maior índice. O Sr. Jaime Lameira, gerente geral. Fale no microfone, por favor.\r\n\r\nO SR. JAIME LAMEIRA - Boa-tarde. Eu sou Jaime Lameira, gerente geral do Rio Plaza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - As perguntas que eu vou fazer para o Jaime são as mesmas para todos os shoppings. Vou começar com ele, porque foi o que deu maior índice de CO. No dia 11/05 foram 245 ppm. Foi um índice muito alto. No outro dia foram 50. Quer dizer, em nenhum dos dois dias deu abaixo da norma.\r\n\r\nQueria que o senhor relatasse para nós o funcionamento do sistema de exaustão dos estacionamentos, incluindo a concepção do projeto. \r\n\r\nO SR. JAIME LAMEIRA - O estacionamento fica numa posição em que a fachada do shopping é o que faz o limite com o estacionamento. Ele tem veneziana ao longo de toda a sua extensão. Então, ele respeita esse 1/8 da área de piso. Assim foi feito e assim aprovado. \r\n\r\nDiante do ocorrido, nós estamos fazendo um estudo para ver o que pode ser feito, em termo de melhoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não tem ventilação forçada?\r\n\r\nO SR. JAIME LAMEIRA - Ventilação forçada? Não, até por que a gente tem uma área superior a 1/8 do piso do shopping como ventilação. Foi aprovado com ventilação natural.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor poderia justificar as condições de qualidade do ar encontradas durante a vistoria? O senhor recebeu o relatório?\r\n\r\nO SR. JAIME LAMEIRA - Recebi.\r\n\r\nNesse horário, com certeza, a gente tinha uma concentração de veículos chegando, porque era um dia especial, com certeza foi um pico naquele momento de 21 horas, que é a chegada dos nossos clientes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O horário do shopping é o mesmo horário para todos: de 10 às 22 horas, não é isso?\r\n\r\nO SR. JAIME LAMEIRA - Das 10 às 22 horas. \r\n\r\nDesculpe, a gente tem das 22h00 estendido um pouco mais em função dos restaurantes que a gente possui lá no...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor poderia informar para esta Comissão quais as providências que serão tomadas para sanar esse problema?\r\n\r\nO SR. JAIME LAMEIRA - O estudo que está sendo feito é no sentido de se colocar exaustores. É o que vai fazer o efeito contrário e a gente conseguir melhorar o ar lá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor acha que tem condições de fazer esse tratamento desses gases? O shopping teria condições de analisar essa idéia do Professor Luiz Maia? \r\n\r\nO SR. JAIME LAMEIRA - O que está sendo feito é exatamente isso: um estudo para instalação de exaustores para troca do ar, lá, dentro do shopping.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor tem como estabelecer a data, o prazo para finalizar esse estudo para instalação dos exautores?\r\n\r\nO SR. JAIME LAMEIRA - Olha, ele já está em andamento. Já tem alguma coisa em torno de quinze dias. Eu acredito que nos próximos quinze a gente tenha. Aí faça uma aferição. Eu não posso lhe precisar exatamente uma data. Talvez no próximo mês a gente já tenha alguma coisa em mãos para poder tomar alguma ação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor poderia encaminhar a esta Comissão?\r\n\r\nO SR. JAIME LAMEIRA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) -Acho que é um ganho para a nossa sociedade. Todos na entrevista disseram que estavam, realmente, procurando resolver esse problema. A gente pode perceber que não há essa má vontade até por que quando a gente fala em qualidade de ar é importante até para o marketing do shopping.\r\n\r\nFui muito interessante quando eu vi no jornal, relatando que as famílias estão indo aos shoppings por causa da violência, que dizer, o shopping virou a verdadeira opção, hoje, da sociedade por causa do alto índice de violência. Por isso, que a gente quer quando puder, quando finalizar, que nos encaminhe até para que a gente possa refazer essa análise no Analytical Solutions e dar publicidade também que o shopping resolveu o problema. Nós ficamos muito preocupados com o alto índice do Rio Plaza, principalmente no primeiro dia.\r\n\r\nTem mais alguma pergunta? (Pausa)\r\n\r\nEntão, depois, vou abrir para que a audiência pública possa finalizar no tempo previsto, que é de duas horas.\r\n\r\nAgradeço ao Jaime. Você tem alguma consideração?\r\n\r\nO SR. JAIME LAMEIRA - É que é nossa preocupação também com o conforto ambiental e de nossos clientes. Só registrar isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está ótimo, Jaime. \r\n\r\nVamos, aqui, para o Rio Sul, que foi o nosso segundo maior índice. Márcio, não sei se você anotou as perguntas, mas vou refazê-las. Se o senhor pode relatar o funcionamento do sistema de exaustão dos estacionamentos, incluindo a concepção do projeto.\r\n\r\nO SR MÁRCIO FRANCO - Boa-tarde, sou Márcio Franco, representante da superintendência do shopping.\r\n\r\nO shopping Rio Sul tem uma característica de estacionamento que seriam o seguinte: temos o G1, basicamente um estacionamento VIP, totalmente operado, onde o público estaciona seu carro, entregando-o à administração e há um operador que estaciona seu veículo de forma confortável, há uma sala de espera, e o público não tem uma movimentação muito grande dentro do estacionamento. O G2 é uma área de apoio desse estacionamento VIP do G1, onde os carros são basicamente estacionados e tem uma parte operacional de estacionamento onde é parado o carro e há uma circulação de público. Estamos fazendo um estudo tanto no G1 quanto no G2, dentro dessa pesquisa que foi feita; nós não estávamos, não temos essa data nos arquivos em que foram feitas essas consultas, quem recebeu não passou toda a sua administração. Já existia essa preocupação.\r\n\r\nO Rio Sul está entrando em um grande projeto de modernização e, para comemorar seus 25 anos, ele está entrando em um processo de obras e estamos fazendo uma grande modificação interna, tanto estética quanto melhorias de ar condicionado, piso, tubulação, maquinário, exaustão, tudo nas áreas internas, sejam de lojas quanto as de estacionamento. A área de estacionamento do shopping, como explanei agora, no G1 há essa área de apoio, no G2 há uma pequena circulação. Os pavimentos G3, G4 e G5 são totalmente ventilados naturalmente. O G3 tem uma frente de aproximadamente 900m de total ventilação natural, o G4 é a mesma coisa e o G5 é totalmente descoberto, com exaustão.\r\n\r\nO shopping está apresentando, com essa modernização, toda um trabalho de exaustão tanto nas partes internas quanto nas externas, que seriam os estacionamentos, e vai ter um longo trabalho com relação a isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu queria que o senhor justificasse as condições de qualidade do ar encontradas durante a nossa vistoria.\r\n\r\nO SR MÁRCIO FRANCO - Como foi colocado pelo Rio Plaza, temos um horário de pico na sexta-feira, quando tem um grande movimento dentro do shopping, atendendo cinemas, restaurantes e a população interna no shopping. O shopping tem realmente uma freqüência muito alta e, com toda essa movimentação, houve esse pico. A gente realmente tem que, exatamente, verificar esse estudo que foi feito, quer dizer, buscar essas análises e saber realmente do shopping e apresentar um trabalho, uma precaução disso aqui, para que,obviamente, não aconteça futuramente, e que possam ser feitas medições muito melhores, que não tenham esse número tão alto para o shopping. O Rio Sul tem uma grande preocupação em atender o cliente, ele realmente é um shopping grande e com o seu tamanho e história, obviamente, ele não quer ter nenhum tipo de problema ambiental. Ele quer realmente atender exigências da Comissão ou de qualquer órgão ambiental que for necessário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É importante saber, porque todos nós aqui já freqüentamos o Rio Sul, e eu sou freqüentador de todos os shoppings. Então, eu fico muito preocupado. A nossa preocupação com o trabalhador e com a população. É o que eu falei, há responsabilidade sócio-ambiental das grandes empresas, e os shoppings são grandes empresas. Todos os que estão aqui são grandes empresas. A gente sabe as empresas que estão por trás do Rio Sul, do Iguatemi, do Gávea, do Leblon. Todas são realmente empresas de renome internacional. A gente tem que ter essa preocupação e a gente vai continuar nessa busca.\r\n\r\nEu queria que o senhor me informasse, Sr. Márcio, as providências, se o senhor sabe me dizer as providências que serão tomadas para sanar esse problema.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FRANCO - Mediante o estudo em cima dessa análise que foi feita, nós vamos realmente verificar e realmente ter uma melhoria das exaustões exatamente nos trechos G1 e G2, que é o que a gente tem, sem nenhum tipo de ventilação, somente a circulação de carros, e nós vamos verificar isso aqui, estudar isso aqui, quer dizer, há sempre um estudo, há sempre um monitoramento das áreas de ar condicionado e ventilações que tem e, em cima disso, nós vamos apresentar e depois, posteriormente, apresentar à Comissão esses estudos também feitos pelo shopping.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Maravilha.\r\n\r\nO senhor gostaria de complementar? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO FRANCO - A única complementação é isso: o shopping se propõe a fazer absolutamente tudo o que for necessário para poder atender melhor ao público que circula dentro shopping, tanto no Rio Sul quanto em qualquer outro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos para o New York. Na verdade, o New York City Center está aqui e o Gávea, a gente só pode fazer a primeira pergunta, porque foram três shoppings o Iguatemi também, o Iguatemi só pela norma internacional que está ali o problema; na nacional ele passou também, que passaram pelos índices. O New York, o Gávea e o Iguatemi.\r\n\r\nVamos fazer por New York para o Alaor Santiago, que é engenheiro, perguntar para que o senhor relate o funcionamento do sistema de exaustão do funcionamento, incluindo, é claro, a concepção do projeto.\r\n\r\nO SR. ALAOR SANTIAGO - Boa-tarde a todos, o New York, de fato, apresentou os resultados dentro dos padrões, tanto na norma nacional quanto na internacional. Ele é constituído de dois níveis: G1, ventilação natural, e o G2, ventilação forçada, através de 16 exaustores. São oito na parede paralela à Avenida das Américas e oito no sentido perpendicular. De modo que, em relação aos parâmetros de monóxido de carbono e dióxido de carbono, ele estava dentro. Preocupado sempre em melhorar a qualidade do ambiente, já foi contratada uma empresa, para começar o serviço quinta-feira dessa semana, para medir inclusive particulados. Vamos medir CO, CO2 e particulado e O2, oxigênio. De modo que o New York se preocupa com isso. Embora nessas medições feitas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa esteja dentro dos padrões, vai continuar buscando melhorar essa condição. Isso em relação à primeira pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O meio ambiente agradece. Mas, na verdade, com a primeira pergunta, quando o senhor respondeu a primeira pergunta, o senhor já respondeu a todas as outras, até porque é isso o que a gente espera, na verdade. O compromisso dos shoppings. E a gente não esperava outra coisa por parte dos shopping centers, esse compromisso com a busca de melhoria da qualidade porque, como eu já falei, com o aumento da violência, os shopping centers têm, cada vez mais, vêm sendo procurados pela sociedade e a gente tem que, e prova que os shoppings estão preocupados com essa questão.\r\n\r\nO SR. ALAOR SANTIAGO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - a gente só tem a agradecer e esperar, também, que os senhores possam encaminhar para esta comissão.\r\n\r\nO SR. ALAOR SANTIAGO - Tão logo, deputado, estejam prontos, a gente vai encaminhar. A gente, inclusive, queria ver se era possível ter acesso a esse projeto de lei de V.Exa. para uma eventual contribuição, se a gente puder ter, e tiver tempo daqui até lá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu vou pedir para o Jefferson tirar uma cópia para cada. Na verdade, eu vou apresentar esse projeto de lei, amanhã, mas eu vou deixar em aberto, é claro, para que os shoppings possam contribuir.\r\n\r\nO SR. ALAOR SANTIAGO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Até se achar que está equivocado em alguma coisa, mas a gente entende que é uma forma de estar sempre buscando e obrigando, é claro, também, que a gente tem que fazer o nosso papel de cobrar da sociedade esse compromisso com a diminuição dos gases poluentes e, conseqüentemente, o retardamento desse aquecimento global. Ou até, quem sabe, a gente consiga acabar com essa pulga atrás da orelha, porque a gente está realmente muito preocupado com o tempo que a terra tem, ainda, de vida.\r\n\r\nA SRA.VERÔNICA DA MATTA - Deputado, a Dra. Isabel vai necessitar sair. Algum problema? O Dr. João Batista permanecerá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Queria agradecer sua presença aqui. Eu vou estar encaminhando também para o Secretário do Meio Ambiente, para o presidente, uma solicitação para que eles monitorem essa qualidade do ar, assim como eu vou fazer com o secretário municipal. Quem sabe a gente não consiga aí assinar um termo de compromisso entre prefeitura e Estado, ainda mais agora que está uma maravilha, não é? Obrigado, Maria Isabel.\r\n\r\nSr. Carlos. \r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ - Eu queria aproveitar a presença de alguns dos gestores de shoppings, representantes, principalmente engenheiros que têm, sob sua responsabilidade, a realização de obras, qualquer outro incremento, fazer um pedido particular, em especial quando se realizam obras. Eu me lembro que, em setembro de 2003, a vigilância sanitária fez uma avaliação em alguns shoppings e aquilo deu até reportagem no jornal O Dia, e em razão de um dos shoppings, não vou citar o nome, na época estava em realização de obras de médio vulto, o índice de concentração de particulado que foi avaliado no ambiente interno, no mall do shopping, passou de 11 mil ppm, enquanto que, perdão, 11 mil microgramas por m3, enquanto que o limite estabelecido, tanto na ANR-15 quanto na portaria do Ministério da Saúde são oi tenta microgramas. A poeira que está aerodispersa aqui, que ela pode vir, pode chegar aqui não através da manipulação de papéis, com o simples caminhar, a varrição que às vezes se faz inadequada com vassouras de piaçava, de qualquer cortina, tudo isso libera particulado e o particulado que também entra através da renovação do ar, através da recirculação do ar, então, tudo isso, o limite máximo são oitenta microgramas. E a realização de uma obra sem os aparatos protetores adequados faz com que esses particulados eleve-se a níveis estratosféricos. \r\n\r\nEntão, como medida de proteção à saúde do trabalhador que está envolvido nessas obras, que eu canso de ver, trabalhadores em operação, sem máscara contra pó, e de uma maneira geral, para o vigilante que circula no Mall. Eu, que vou ao shopping para fazer compras. A vendedora, a gerente de uma loja. Vocês mesmos , funcionários. Então, é um pedido especial que a repartição pública, que tem por natureza preservar a saúde da população, eu faço esse pedido especial, que atendam à legislação no sentido de enclausurar o máximo possível a poeira gerada pelas obras. Corte de madeira, isso, com aquela serra, desperta poeira que vai longe. Lixar paredes onde foi feito emassamento, aquela poeirinha, vocês observam os pintores, por exemplo, que chegam a ter os pelos do nariz, o bigode todo branquinho, isso é extremamente prejudicial. Esse foi um pedido geral. \r\n\r\nUma pergunta específica ao Márcio. \r\n\r\nO Rio Sul está passando por esse processo de reforma. Tem um shopping de grande porte no Rio de Janeiro - a gente conta o milagre, mas não é conveniente contar o santo - que demorou um ano e pouco fazendo substituição de redes de dutos e ar condicionado, e em algumas inspeções sistemáticas, a cada seis meses, que eu fazia nesse shopping, a arquiteta responsável, o engenheiro responsável disse que não tinha feito a limpeza dos dutos porque estava esperando concluir a substituição dos dutos. Eu perguntei: “Veja bem, vocês já estão há um ano ou um ano e meio e só fizeram 1/3 ou próximo da metade, e a legislação estadual de autoria do ex-deputado Washington Reis, hoje, prefeito de Caxias, estabelece a periodicidade de um ano, então, não há de se deixar.”\r\n\r\nEntão queria aproveitar a pergunta para o amigo e saber se o Rio Sul, mesmo estando nesse processo de substituição, vem respeitando essa periodicidade de um ano para fazer? Mesmo que um segmento do duto vá ser trocado daqui a seis meses, não se pode deixar que as pessoas que estão se beneficiando da atmosfera climatizada por aquele duto ainda esperem mais seis meses para se trocar? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO FRANCO - Não. Negativo. A empresa tem alguns de seus contratados e ela tem uma empresa interna, que faz parte do grupo, que faz toda essa manutenção. É uma empresa que serve a outros shoppings também e ela faz essas manutenções e, obviamente, o que está sendo trocado - há um cronograma de troca, indiferente da operação normal do shopping. O shopping tem uma manutenção periódica, totalmente indiferente da obra. A obra é feita de madrugada, o shopping funciona normalmente. É um shopping que está funcionando normalmente. O horário de obra é de meia-noite às seis da manhã, e ele funciona normalmente. Indiferente da troca de determinados aparelhos, ou o que seja, tubulações, o que for, a manutenção desses aparelhos que não foram trocados ainda estão em perfeito uso normal. Não se aguarda nada, até por causa de “n” compromissos com a própria empresa. Então, existem compromissos com a empresa que fazem parte do grupo, que não há essa espera. Até entendo sua preocupação, acho extremamente justa. Mas não há alteração no funcionamento do shopping por causa da obra. Não o aguarde de alguma coisa, uma manutenção de limpeza, uma troca, é feito tudo normalmente no shopping, apesar da obra. E como ela está setorizada, então nós fazemos obras por etapas, por pavimentos. É até apresentado ao público. Se entrar no site do Rio Sul, ela tem um cronograma. Dentro do site, que informa que obras estão sendo feitas e que etapas estão sendo elaboradas. Se estamos fazendo alguma coisa no primeiro piso, se estamos trocando o piso, se estamos fazendo isso, entramos com tubulação. Isso tudo é feito totalmente paralelo e que não altere a manutenção, o funcionamento. Porque a gente tem um compromisso, sim, mas a maior parte do tempo com o shopping aberto e não em obra. Nós não podemos aguardar a gente trocar alguma coisa, para depois não funcionar isso. Então, ainda tem o risco da poeira, tem o risco. \r\n\r\nO shopping entra no processo de obra, só explanando aqui como a gente faz essa obra. Essa obra começa exatamente a meia noite, o shopping fecha às 10 horas, nós temos um período de alimentação, de Praça de Alimentação de funcionamento, tudo. Esse shopping depois, nas áreas em que estão se fazendo obras, ele é totalmente isolado e é um isolamento de obra, feito umas lonas descem nessas áreas que estão sendo feito quebra de piso que seja, colocação de piso, e tal, e troca de equipamento. Essas áreas são totalmente isoladas, e funcionam a madrugada inteira até a parte da manhã que ele funciona. O shopping abre às dez, mas os lojistas chegam em torno de oito e meia, mais ou menos, nove horas, mais as entregas. Dentro desse período o shopping pára às 6 horas da manhã, e começa uma limpeza seriíssima para que o shopping comece a funcionar normalmente. O lojista possa entrar, chegar na sua loja, perfeito e tal.\r\n\r\nEntão, essa preocupação, realmente da nossa parte hoje no Rio Sul não está acontecendo, porque a gente realmente tem o funcionamento do shopping independente da obra. São empresas hoje funcionam de forma diferente.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ - Particularmente, tem bastante tempo que não vou ao Rio Sul, então, resumindo, posso ficar tranqüilo e agendar para o mês que vem, para setembro.\r\n\r\nO SRMARCIO FRANCO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ - Muito obrigado pela sua atenção.\r\n\r\nPasso a palavra agora para o Roberto Failazzi, sobrenome italiano, é isso?\r\n\r\nGerente de operações do Shopping da Gávea, relatar o funcionamento do sistema de exaustores dos estacionamentos, incluindo a concepção do projeto e já deixando também claro que o Shopping da Gávea foi aqui junto com o New York e o Iguatemi, os shoppings que tiveram menor índice e que ficaram dentro do padrão, nos dois dias. Teve aqui o caso do Shopping Leblon que num dia ficou dentro do padrão e no outro dia ficou fora.\r\n\r\nO SR ROBERTO FAILAZZI - Boa-tarde a todos, meu nome é Roberto Failazzi, operações do Shopping da Gávea. \r\n\r\nO que acho mais importante hoje nesse segmento, é o controle ativo do estacionamento o qual nós fazemos diariamente. Como controlar a entrada e saída, fluxo de automóveis, isso é preocupação nossa, também do Conselho do Shopping. De maneira que nós possamos obviamente ter uma qualidade do ar a altura. E isso o Shopping da Gávea vem, com certeza, desempenhando esse seu papel na sociedade. E, com certeza, melhoramos também, porque não temos uma uma exaustão, isso é feito de maneira controlada e natural. Com certeza, dependendo da demanda, será feita a exaustão. E com certeza o projeto foi apresentado ao nosso Deputado, nós temos várias aberturas laterais que fazem com que o ar circule com muita facilidade.\r\n\r\nNo mais, agradecemos a gentileza e a colaboração dos demais colegas, porque é importantíssima a qualidade do ar ser melhorada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Depois eu vou perguntar. Eu estava querendo ver se a gente estabelecia, a gente criava um conjunto que a gente pudesse futuramente assinar um compromisso dos shoppings com a Comissão. É um compromisso que as partes assinariam de forma, não é uma forma impositiva. Acho que seria uma coisa interessante que a gente pudesse assinar esse termo de compromisso, porque a gente está vendo que a legislação de controle da qualidade do ar ela em algum momento falhou, principalmente, no que tange a vigilância sanitária. Então, a gente tem que ver se a gente estabelece um compromisso, a Comissão, como falei anteriormente, não tem o poder de obrigar. Ninguém é obrigado a fazer nada ou deixar de fazer a não ser através de Lei.\r\n\r\nAcredito que shoppings, devido a sua capacidade tanto financeira, quanto administrativa, teriam condições de fazer mais. Até aqueles que ficaram dentro dos padrões, contribuindo para a diminuição e o retardamento do aquecimento global. Como já falei anteriormente, essa é uma questão do Século XXI e precisamos do esforço de toda a sociedade, a privada principalmente. \r\n\r\nEu gostaria de agora perguntar ao Shopping Iguatemi. Temos aqui três pessoas. Quem gostaria? O engenheiro de manutenção, o Sr. Luciano Leonardo das Neves, engenheiro de manutenção do Shopping Iguatemi, que nos dois dias ficou dentro do padrão da norma brasileira - embora abaixo da norma internacional - mas o que vale é a norma brasileira, é claro.\r\n\r\nEu gostaria que o senhor relatasse o funcionamento do sistema de exaustão do estacionamento do Shopping Iguatemi.\r\n\r\nO SR. LUCIANO LEONARDO DAS NEVES - Boa-tarde a todos. O Shopping Iguatemi consiste em um estacionamento G1, que fica no primeiro subsolo, tem três subsolos e tem três pavimentos superiores, G2, G3, G4. A gente chama de G3, G4 e G5, mas de repente o professor deve ter ido no G2. Acredito que seja o primeiro pavimento de loja, se não me engano. Você falou G2, mas na nossa concepção não tem G2, temos o estacionamento do primeiro subsolo, depois vem G3, G4 e G5 e o estacionamento descoberto no sexto piso. Acredito que você deva ter ido no G3, no caso.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Quando sobe é o primeiro que encontramos.\r\n\r\nO SR. LUCIANO LEONARDO DAS NEVES - É o G3.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - É o primeiro que encontramos e que achamos que fosse o G2. E eu gostaria de aproveitar para fazer um esclarecimento. É óbvio que buscamos, por exemplo, no caso do Rio Sul - sou freqüentadora assídua do Rio Sul há anos - é claro que sei que o G2 seria o ambiente mais confinado, evidentemente que buscamos os ambientes mais confinados, porque se eles estivessem bons os outros estariam melhores. É só um raciocínio lógico. Mas. Esclarecendo, subimos a ladeira.\r\n\r\nO SR. LUCIANO LEONARDO DAS NEVES - Só no sentido de informação.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - E nunca entramos em uma área VIP, sempre, por exemplo, no Shopping Leblon, a gente passou da área VIP e foi para aquele primeiro também.\r\n\r\nO SR. LUCIANO LEONARDO DAS NEVES - Então, voltando, a gente tem esses cinco pisos. No subsolo temos oito ventiladores- por se tratar de subsolo, uma área mais crítica - ventilando a parte do subsolo e temos uma exaustão que pega... exaustão não, temos uma ventilação natural que pega toda a fachada da Barão de São Francisco. Então, o ventilador insufla vento desde o sexto piso, vem a ventilação do sexto piso insuflando vento nesse subsolo e em toda a fachada minha, da Barão de São Francisco, tem um vortex que ela automaticamente expele naturalmente esse ar de dentro do estacionamento. \r\n\r\nA gente vai procurar fazer essas análises, até nesses estacionamentos que vocês não fizeram, por se tratar, de repente para a gente um estacionamento um pouco mais complicado por ser um subsolo e ver se, dependo das análises, vamos poder colocar exaustão forçada, se vai precisar ou não. \r\n\r\nEsse estacionamento que vocês fizeram, que é o G3, exige ventilação natural em toda a fachada dos fundos, e na lateral - que chamamos de fachada que dá para um terreno, que é bastante ampla, e vocês devem ter reparado que existem janelões em toda a fachada. Isso acontece também no 4º e no 5º, a mesma coisa, nos mesmos locais que tem no 3º. E, no 6º piso, como é aberto, não precisa. A ventilação é externa normal.\r\n\r\nCom relação à segunda pergunta, a gente já está buscando uma empresa. Temos também contato com Alaor, que faz parte da nossa assessoria ao nosso shopping. Estarei entrando em contato com ele hoje, mas só que houve audiência, então, a gente vai entrar em contato com ele e ele vai nos colocar a par quanto à empresa que está fazendo no New York e que deverá ser a mesma empresa que vai fazer também no Iguatemi. É só a título de informação que a gente vai começar a conversar sobre isso e eu creio que semana que vem já esteja tudo dentro do normal em termos de fazer fiscalização e análises.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mais alguma consideração? \r\n\r\nO SR. LUCIANO LEONARDO DAS NEVES - Eu gostaria de fazer uma consideração o seguinte, eu dei uma rápida olhada aqui na lei, no projeto, e vi que vocês estão colocando de quatro em quatro meses essa análise. Só a título de sugestão, não sei se poderia aumentar para seis em seis meses até para aproveitar a própria análise da Vigilância, que ela faz do shopping em termos de climatização interna. Então, poderia aproveitar eles que fazem essa fiscalização. Eu acho que no futuro deve ser... a Vigilância Sanitária que deve vir a fazer essa fiscalização e, de repente, formalizar, nessa mesma data ele fazer as duas coisas para aproveitar até o pessoal deles. É uma sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não tem problema. Já está aumentado. A gente botou de seis em seis meses já. A gente vai modificar isso.\r\n\r\nAgora, o Sr. Ronaldo, do nosso Shopping Leblon, gerente de operações, que estava... nós analisamos no dia 11, o Shopping Leblon ficou abaixo da norma ANR-15 - ficou com 32, deu 32 partes por milhão. E no dia 12 ficou acima com 50. \r\n\r\nEntão, gostaria que o senhor relatasse também como funciona o sistema de exaustão. Desculpe, acho que eu equivoquei aqui. É 41. 50 era do Plaza. Como funciona o sistema de exaustão do estacionamento.\r\n\r\nO SR. RONALDO LOUREIRO VIEIRA - Boa-tarde a todos, meu nome é Ronaldo, como o Deputado já falou.\r\n\r\nO Shopping Leblon é um shopping moderno, recentemente inaugurado, e o seu projeto já contemplou um tratamento nesse sentido. Tanto é que todos os pisos do estacionamento possuem diversos sensores de CO distribuídos ao longo dele que acionam os seus exaustores. Foi surpresa para nós, para mim principalmente, infelizmente eu só tomei conhecimento dessa audiência de hoje na sexta-feira. Infelizmente, Deputado, eu confesso não ter recebido... não se trata nem da visita de vocês, acho que independente disso não precisava ser avisado, mas quanto a essa audiência de hoje, também eu não sabia, fiquei sabendo através de amigos de outros shoppings. Mas, enfim, acho extremamente importante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Agora nós já temos aqui o seu telefone, fica mais fácil. \r\n\r\nO SR. RONALDO LOUREIRO VIEIRA - Nós não vamos nos furtar, pode estar certo, de fazer qualquer melhoria que seja. Mas eu acredito piamente que não vai ser necessário melhoria. Porque todos os nosso pisos de estacionamento, os senhores estiveram lá, são dotados de janela nas suas extremidades, tem ventilação cruzada. Não posso precisar aos senhores se chega a 1/8 da área de piso, mas, ainda assim, certamente, os sensores acoplados aos exaustores vão proporcionar a ventilação natural.\r\n\r\nO que eu pude fazer apenas, de sexta-feira para cá, foi na verdade sexta, por volta de 2 horas da tarde que eu tomei conhecimento, eu mandei que fossem aferidos os equipamentos, os sensores. Eu quero ver o laudo do Inmetro, de quem me forneceu o sistema. Essa é a primeira providência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Os sensores, eles ligam, não é?\r\n\r\nO SR. RONALDO LOUREIRO VIEIRA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eles ligam o ventilador.\r\n\r\nO SR. RONALDO LOUREIRO VIEIRA - Conforme a análise dele, ele vê a concentração, ele vai e estarta os exaustores. Como é um fornecimento que, como eu disse agora, é recente, eu tenho todo direito ainda de pedir a esse fornecedores que me afiram o equipamento. Essa é minha primeira providência.\r\n\r\nEm seguida, se houver qualquer problema de aferição, evidentemente, bastam que sejam trocados os sensores ou regulados. E vou chamar, não tive nem oportunidade também ainda hoje pela manhã, mas o projetista é um projetista renomado, quem fez o projeto do shopping, ele tem muita... eu o conheço pessoalmente de muitos anos, ele tem grande preocupação com essa questão, quando alguém aqui se referiu as obras que são feitas no shopping ele é o primeiro a dizer “Não mexa nisso. Não, isso aqui não pode.” É muito comum, até mesmo na casa da gente, quando a gente vai fazer qualquer alteração, “Não, fecha aqui.” Dar aquela improvisada. Ele não aceita isso. E ele continua acompanhando o shopping, não digo até o final da vida porque o shopping não tem final de vida. Mas, enfim, vou levar o assunto até ele; ele está fora, estava em São Paulo, mas hoje já deve estar aqui e eu ainda vou fazer contato com ele.\r\n\r\nEntão, eu não tenho, de pronto, para lhe dizer quais medidas... Eu creio que não existam outras a serem feitas, a não ser verificar o que o nosso equipamento faz, e, aí sim, tomar as devidas, fazer as devidas correções.\r\n\r\nVolto a dizer que fiquei surpreso com as leituras, porque vi pelo jornal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós também ficamos.\r\n\r\nTodos os shoppings ficaram surpresos e se comprometeram a adequar e fazerem projetos.\r\n\r\nO SR. RONALDO LOUREIRO VIEIRA - Ainda mais que os nossos equipamentos são muito novos. Será que está faltando aferição?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu acho que temos que dar uma resposta à sociedade. Essa é a grande questão, que me levou a fazer essa audiência pública. \r\n\r\nE eu até fiquei intrigado com uma coisa que o Professor Luiz Maia falou, que é com relação ao tratamento desses gases.\r\n\r\nComo é que feito, professor? Já que o senhor falou do tratamento desses gases, como é que feito o tratamento desses gases dentro de um estacionamento? Quais são os aparelhos? Qual a tecnologia utilizada?\r\n\r\nO SR. LUIZ FRANCISCO MAIA - Normalmente a gente faz uma associação com atividade industrial, seja por uma chaminé, seja por uma fonte dentro de um ambiente interno, fontes chamadas “fugitivas”. \r\n\r\nImagine um ambiente como esse onde haja uma atividade, emissão de gases, ou, até mesmo particulados, e você tenha os trabalhadores, e o ambiente possa até ser aberto, você ter a saída, o escape desse material para fora, o que já caracteriza aí o problema de qualidade do ar, portanto, a Feema aí já entraria em ação, como já entrou em várias situações.\r\n\r\nNo caso do ambiente fechado, você teria que condicionar todo esse material para um sistema de exaustão, e aproveitar esse próprio sistema de exaustão e fazer a coleta desse material.\r\n\r\nExistem diversos sistemas, no caso industriais, sistema para coleta de gases, de particulados, onde você tem uma eficiência muito grande, praticamente 99,99%.\r\n\r\nAgora, o tipo específico de equipamento de controle de emissão, isso depende da própria exaustão; do quanto está sendo medido, do quanto precisa ser coletado. \r\n\r\nO mais simples seria tipo um filtro, no caso de particulados, você reteria todo os particulados que estariam na exaustão. Lógico, esse material vai estar no filtro, depois você tem que fazer a disposição; retirar e destinar A um outro local, se não À própria atmosfera.\r\n\r\nEntão, eu acho que é uma questão, o pessoal de manutenção, os engenheiros, eles certamente têm conhecimento. Nós podemos, depois, passar algumas referências, fazendo uma analogia às emissões industriais. Não se trata de uma indústria, mas se tratam de fontes fugitivas, são as emissões dos escapamentos que ficam em um ambiente confinado, e, portanto, elas têm a condição de serem direcionadas para um duto e serem captados de modo a evitar os escape para a atmosfera.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Agora, eu quero abrir o microfone para que vocês possam fazer as perguntas.\r\n\r\nO Sr. Alaor. Pode usar o microfone e se identificar, por favor.\r\n\r\nO SR. ALAOR SANTIAGO - Bem, na medida da sugestão do colega do Shopping Iguatemi, já acatada, porque, como V.Exa. disse que vai levar o projeto, parece-me que amanhã, ou depois de amanhã, talvez já não tenha mais tempo físico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, não. Amanhã, eu vou apresentar o projeto. A partir daí ele passa nas Comissões Técnicas. Não tem nenhum tipo de açodamento.\r\n\r\nQuebra O SR. ALAOR SANTIAGO - Mas, de qualquer forma, da maneira como ele aqui, do Shopping Leblon, se surpreendeu, e talvez todos os demais que tenham estado momentaneamente fora do padrão. A minha sugestão era de que, em algum desses artigos, se dissesse que essa medição não fosse instantânea, fosse uma medição composta com uma freqüência de cada duas horas, de cada hora, durante um dia, durante todo o dia para você ter uma média. Chega lá pode estar bom naquele momento e pode estar ruim e vice-versa. Então, me parece que se você chegar lá numa amostragem composta a gente faz muito isso lá no esgoto sanitário. Você chega lá agora e está ruim. Chega lá, está bom. A Feema exige uma amostragem composta, etc. e tal. Apenas sugestão, porque realmente um shopping recém-inaugurado e já tem lá um monitoramento, ele tem vários sensores de medição de CO, não é isso?, e sai com um índice acima do padrão alguma coisa houve. Pode ser naquele instante, eu não sei como foi feita a medição, me parece que ela foi pontual, não foi isso? Eu não se durou horas e tal mas é apenas como sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na verdade, foi durante um tempo. Essa medição foi feita nos dois dias, o que caracterizaria que ela não foi pontual, ela foi feita no mesmo local durante dois dias até porque poderíamos ir em horários até diferentes, à noite e à tarde. Por exemplo, no Rio Sul: no dia 12 foi feito às 15h48min. mas no dia 11 foi feito às 09:50. Então, caracteriza que às 21:50h com o pico, a saída de veículos foi a 104, e às 15:48 foi, por coincidência da vida foi a 48, quer dizer, isso caracterizou que o shopping teria de rever essa questão do seu estacionamento. Tenho os horários aqui. No Rio Plaza também, quando foi no horário de pico foi a 245. \r\n\r\nAgora, no Shopping Leblon que é o shopping em questão foi feito às 14h55min e foi o horário que ultrapassou. Às 20:13h, no dia 11, que teria maior possibilidade, foi menor. Nós fizemos questão de fazer isso durante dois dias para não caracterizar, que se fez pontual durante um dia, aí pegou no momento em que estava passando por ali um caminhão. Quer dizer, não foi no mesmo horário e foi durante dois dias. Ficou caracterizado para a gente aqui que...\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE QUEIROZ - Eu creio que essa medição pode ser chamada de orientativa, é um alerta, não pode ser tomada como definitiva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, não. Nada em meio ambiente, acabou de falar das ETE. Em meio ambiente, nada é definitivo, porque hoje pode estar bom e, amanhã, poderá estar ruim. A gente sempre diz isso aqui. Meio ambiente se você não tiver uma fiscalização constante você não consegue acompanhar a evolução dos problemas ambientais. Está aqui o nosso amigo da Feema, o João Batista, ele sabe o que eu estou falando. Ela trabalhou também na Serla, quer dizer, nós que trabalhamos com essa questão ambiental a gente não costuma falar com o definitivamente, porque isso é uma foto do momento. Você não pode pegar isso como padrão. Por isso é que a Feema faz vistorias constantes nessas grandes poluidoras, não ela fizer hoje e deixar para fazer ano que vem, ela faz quinzenalmente, em alguns casos semanalmente, e a gente tem pedido aí que se faça concurso público porque a Feema e os órgãos ambientais estão meio debilitados nessa área de recursos humanos. É muito extraquadro hoje. Acho que essa é a grande questão nos órgãos ambientais. A gente tem discutido isso aqui como melhorar. E isso aqui é um alerta para os shoppings e eu acho que é bom porque a partir daí os shoppings e também a Vigilância Sanitária passam a se preocupar com essa área também. Acho que a Feema, os órgãos ambientais, os órgãos de controle de saúde pública, a partir do momento que você traz esse problema, bota uma luz nesse problema, você traz a esses setores da sociedade porque é uma questão de saúde pública e a gente está preocupado. Quando se fala em meio ambiente, a gente costuma achar que meio ambiente é uma coisa isolada, não é não, meio ambiente é saúde pública. Ela, prioritariamente, quando tem um desequilíbrio ecológico você pode ter certeza que a saúde pública está em perigo. Essa é a grande questão.\r\n\r\nVocê fala em aquecimento global e dentro de alguns anos poderemos ter 4º, até 6º, estão falando em 6º ultimamente, quer dizer, você imagina, a gente vai ter que andar com protetor 60, até 120 daqui a pouco se a gente continuar, e não vai dar certo porque ninguém consegue viver nem em muito calor e nem em muito frio. \r\n\r\nDr. Carlos Alberto.\r\n\r\nO SR CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ - Deputado, eu queria em meu nome pedir para o senhor verificar a possibilidade do senhor estender um pouquinho mais o prazo até o senhor apresentar esse projeto porque, com a fala de todos nós aqui, me despertou a atenção, por exemplo, que eu acho muito propício que a extensão desse projeto de lei não se restrinja apenas a estacionamentos de shoppings. Vejamos o caso de concentração de CO e CO2 em supermercados que não têm climatização, que às vezes tem ventilação inadequada. Vejamos garagens de caminhões, empresas terceirizadas da Comlurb, garagens de ônibus, galpões às vezes com o pé direito baixo e ali ficam fazendo manutenção, testes e aquela emissão de NOx, de gases derivados de enxofre, monóxido e dióxido de carbono e tudo. Eu até me proporia, se necessário for, fora do meu expediente rotina, eu em casa, à noite, tentar colaborar com o Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É importante. Nós temos o e-mail: andredopv@andredopv.com.br, quem recebe é a Paula e ela sempre me repassa. A gente vai apresentar, mas ele vai ainda para as comissões técnicas e há possibilidade de mudança. Quem tiver alguma opinião que seja, como foi o caso de ampliar para seis meses, a gente vai acatando. \r\n\r\nA gente acabou de receber um comunicado do arquiteto Canagé e ele relata aqui o seguinte:\r\n\r\n“Aproveitando a oportunidade da CPI, (que na verdade nós não estamos na CPI, estamos na comissão permanente, é porque nós temos aqui a CPI dos Crimes Ambientais que também presido, às vezes há uma confusão), que trata da qualidade do ar nos estacionamentos dos shoppings, deve lembrar o uso do subsolo do Shopping Sendas no Recreio dos Bandeirantes, que é usado em parte pelo Tribunal Especial de Pequenas Causas do TJ/RJ. Esta prática contraria a legislação urbanística do município do Rio de Janeiro que não permite o uso de estabelecimento em subsolos para atividades administrativas. Esta situação do Tribunal coloca em condições insalubres os seus usuários.”\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos ele se colocou à disposição. Já fica aqui para o nosso membro da Vigilância Sanitária e da Prefeitura do Rio de Janeiro esse alerta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estaria usando. Não cabe a mim convocar o Presidente do Tribunal.\r\n\r\nO SR CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ - Shopping Recreio?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Shopping Sendas, no Recreio. Tira uma xerox para o Carlos Alberto. \r\n\r\nA Verônica da Matta tem mais uma indagação.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Eu tenho uma indagação e um esclarecimento.\r\n\r\nPrimeiro, quero esclarecer que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente fez essa vistoria, atendendo a uma denúncia, evidentemente nós contamos com o apoio do Prof. Luiz Maia, contamos com o apoio do laboratório Analytical Solutions eles prestam esse serviço em cooperação conosco e até buscamos fazer mais que uma análise. Não fizemos uma única, estanque. É claro que não nos compete fazer um tipo de monitoramento. Nós observamos que essa audiência pública foi muito salutar no momento que observamos uma lacuna de quem realmente faz a fiscalização desses chamados ambientes interiores não climatizados. Estão fora da mão da Feema, pelo o que percebi, porque a Feema é para ambientes exteriores e estão fora da Vigilância Sanitária. Achava que estava dentro de Vigilância Sanitária. Então, tive o esclarecimento do Sr. Carlos Alberto de que não.\r\n\r\nEu sou da Secretaria de Saúde e trabalhei, antes de vir para assessorar o Deputado, trabalhei na Vigilância Sanitária do Estado e conheço a Lei 8080. Chamo de 8080.\r\n\r\nO SR CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ - Pois é, a Lei 8080, inclusive, ela não tolhe a ação do Estado e tampouco do Município, desde que ela outorga poder para regulamentar no âmbito estadual, municipal, desde que o vier a ser regulamentado não contrarie as posturas gerais estipuladas pela competência federal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na verdade, por isso é que a gente está fazendo um projeto de lei, e houve uma dúvida do nosso advogado de que seria inconstitucional. Eu disse para ele que não. Pelo simples motivo de não estarmos legislando, primeiro, sobre o Direito do Trabalho, e nem estamos contrariando nenhuma norma. \r\n\r\nO SR CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ - E essa visão, às vezes, de que está querendo legislar para o Trabalho. No início do nosso trabalho, em 2003, o decreto do Prefeito César Maia, de 18/12/2002, começamos praticamente no início de janeiro de 2003 um questionamento incrível sobre isso: “Ah, vocês estão se envolvendo em área do Trabalho.” Não, é saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Saúde pública. E aí nessa questão ela vai além porque é questão ambiental, também.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu olhei por duas óticas, tanto com relação à saúde pública tanto com relação ao meio ambiente.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - E aí, continuando, queria deixar claro que temos o cuidado de sermos imparciais. Inclusive, no Shopping da Gávea, na hora que fez uma medição, Deputado, havia um carro passando e o dióxido de carbono foi lá para cima. Descartamos. Repetimos a medição. Foi feito com essa parcimônia, quer dizer, com todo o cuidado para que fosse constatada uma situação de fato.\r\n\r\nAgora, uma indagação, acho que de repente o professor Luiz Maia vai me auxiliar e o Dr. Carlos Alberto, porque uma observação que fiz foi a questão do pé-direito. Co-relacionei, por exemplo, a condição do Shopping da Gávea e do New York City à questão do pé-direito. Acho que foram os mais altos que observei dentre os shoppings. Já o Shopping do Rio Plaza tem um pé-direito baixo. Eu sou bióloga, mas a gente está acostumada a trabalhar com gestão há tanto tempo, há anos nisso, trabalhei já com operação com a Feema, também, a gente acaba se envolvendo em todos os âmbitos, e elocubrei, vamos dizer assim, a idéia de erro de projeto, se seria a questão de erro de projeto, porque: pé-direito baixo, às vezes, os estacionamentos têm os corredores assim meio malucos aí você não sabe muito bem como é que está funcionando aquela ventilação. Essa é minha indagação: isso tem a ver o nosso raciocínio? Pode ser um problema de concepção de projeto? O quanto? Porque pelo o que observei aqui, pelo o que vocês colocaram, o Shopping New York City tem exaustão e o Shopping Leblon tem uma exaustão e ventilação natural. Aliás, a exaustão é disparada pelo dióxido de carbono, mas não pelo monóxido...\r\n\r\nAh, pelo monóxido. É o CO que dispara. Ótimo. Fiquei mais tranqüila. Tinha entendido errado. É bom esclarecer.\r\n\r\nMas vi que são os únicos que possuem essa exaustão forçada, salvo engano, não é isso? E o seu no subsolo. No subsolo também tem, tem ventilação.\r\n\r\nEntão, por favor, gostaria de saber se essa questão do projeto, da edificação do pé-direito faz interferência direta no cálculo da ventilação natural para a ventilação desses ambientes.\r\n\r\nO SR CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ - Faz. Faz e faz e colabora muito para uma boa ou má dispersão do ar, principalmente quando esse 1/8 da área de ventilação necessária, em relação à área do piso, quando ela não for totalmente livre. Bris-soleil, venezianas, tudo isso dificulta, porque mesmo que você tenha um vidro de 3mm servindo como uma folha de uma báscula, ela dificulta a circulação. O ideal seria que fosse, realmente, totalmente livre. O grade erro de projeto e edificações na Cidade do Rio de Janeiro você vê: uma sala tem 12m2, tem que ter 1/8 de área de iluminação e ventilação. Um oitavo seria 1,5m. Aí bota uma janela de 1x1,5m. Mas ela tem báscula, ela tem uma folha fixa, madeira fixa. A ventilação ficou prejudicada. Iluminação, sim. Mesmo que seja um vidro opaco, translúcido, dá para passar iluminação, mas, ventilação, fica obstruída, então, a configuração arquitetônica, ela influência muito, uma boa ou não, uma má dispersão do ar.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Que seria o caso observado, por exemplo, no Rio Plaza, que eles colocaram aqui que teria esse oitavo, mas é em veneziana, são venezianaszinhas, quer dizer, na verdade, acaba que não é o oitavo porque o oitavo seria a exposição da veneziana, mas a passagem de ar...\r\n\r\nO SR CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ - Não quero tecer comentário específico a respeito disso porque eu não me lembro de detalhe, eu sempre quando vou lá como...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - É porque eu estava atenta a esse detalhe, quando ele colocou que é um oitavo, realmente, é veneziana. Na verdade, teria que contabilizar só os espaço livre que há entre as ripas.\r\n\r\nEu acho só, Deputado, se o senhor me permite, minha última intervenção, eu gostaria de reforçar a proposição de um termo de compromisso porque, como o Deputado até já colocou, não há imposição; na nossa filosofia de trabalho, sempre é de agregação de esforços, agregação de esforços com as diversas esferas de Governo, agregação de esforços com setor privado também, que nós trabalhamos, também todas essas ações para contribuir com um processo de conscientização, ninguém é obrigado a saber de todas condições que permeiam a questão ambiental e nós traduzimos isso a luz do trabalho conjunto. Então, eu queria reforçar aqui aos senhores da nossa luta de trabalho pensando nessas duas questões, o Deputado falou muito bem, eu penso perfeitamente igual a ele, a questão ambiental é acima de tudo uma questão de saúde pública, a gente defende o meio ambiente não é para salvar um bichinho ou outro a gente defende a biodiversidade porque sem ela nós não conseguiremos ter êxito na nossa existência nesse planeta. Então, eu gostaria que nós pudéssemos reforçar essa idéia de um termo de compromisso, de um acordo de cavaleiros, apesar de eu ser uma dama, para que nós efetuássemos..., sabe por quê? Eu acredito piamente que a fiscalização de Governo ela sempre tem ser... trabalhei em órgão público muitos anos, João Batista também está na Feema há muitos anos, e a gente trabalha com exceção na fiscalização, a exceção da regra estabelecida pela sociedade, através de nossos representantes, então, é um trabalho conjunto de todos, se a gente ficar usando o Estado para cada detalhe não dá certo, não progride, é assim que eu penso. Então, eu faço esse convite a vocês de um termo de compromisso.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FRANCO - Eu gostaria só de esclarecer uma coisa para vocês, acho que vocês não conhecem, evidentemente, não vivem no metiê dos shoppings...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Não.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FRANCO - No shopping tem tanta preocupação com o seu cliente, eu já trabalhei em vários shoppings.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Eu conheço o Rick.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FRANCO - O Renato.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Renato, conheço o Renato.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FRANCO - O Renato, se você conhece você sabe.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Conheço, é um cara muito sério.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FRANCO - Seriíssimo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Seriíssimo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FRANCO - Não se admite nada que possa ser contrário aos interesses e à segurança do cliente. Quando nós vimos isso aqui, acredite, isso aqui nos preocupou muito e eu fiquei muito surpreso, não é possível, conforme eu disse, então, apesar de você querer um termo de compromisso, eu acho que é viável, pode ser feito, é lógico, não tem porque, mas eu gostaria só de esclarecer...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Não, vamos fazer uma idéia e vamos encaminhar, eu acho que, na verdade, o shopping tem duas preocupações, a primeira preocupação é com o cliente dele.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FRANCO - Sim.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - E a segunda é como atrair esse cliente e ficar bem sempre na foto, acho que essa é a grande questão, são duas as questões que eu vejo para o shopping e conheço aqui a Brascan, que administra o Rio Sul, o Shopping Iguatemi. Eu conheço, por um acaso, eu conheço tanto o Renato quanto o Ricardo e sei que o Renato é o gestor, é uma pessoa que eu sei que é muito séria também, assim como eu sei do pessoal do Barra Shopping, o Perez, eu não vivo no metiê do shopping, mas conheço as pessoas e já tive a oportunidade de trocar idéias e sentimentos e ver que são pessoas integradas, interessadas, mas, justo por isso é que nós tanto fizemos essa audiência pública. Vou encaminhar, tenho aqui o endereços de vocês todos de e-mail. Eu acho que é um termo de compromisso até para a gente dar uma resposta que eu acho o seguinte, que as respostas dos shoppings, na verdade, dentro do próprio jornal, eu acho, não foi favorável, a verdade é essa, do que a gente esperava ali. Eu acho que uma das respostas poderia ser esse termo de compromisso. Estou vendo aqui com a preocupação, eu vou relatar isso, passar isso dentro das entrevistas. Mas eu acho interessante, até com uma ótica de marketing, eu acho interessante esse compromisso, que não é um compromisso que vá gerar nenhum tipo de ônus do que vocês já estão fazendo. Se eu fosse hoje um gestor de um dos shoppings, eu começaria a analisar a viabilização de um projeto, como disse aqui o professor, de tratamento desses gases, a hidrofiltragem. Se eu fosse gestor, como não sou fico aqui na dica de uma pessoa que tem uma visão do que é responsabilidade ambiental. Acho que seria interessante para a imagem do shopping. Isso não pode garantir que quem tem um estacionamento de supermercado ele vai ter o mesmo compromisso, porque a gente sabe que os compromissos são diferentes. Nós vamos cobrar. O senhor falou que vai ajudar, vamos também cobrar dos supermercados, de todos os estacionamentos que a gente possa realizar esse tipo de fiscalização, nós vamos continuar, não vamos parar, não. Mas esse termo de compromisso, acho que seria uma coisa pra que a gente pudesse dar uma resposta.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO FRANCO - Eu não fui contra o termo de compromisso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós vamos encaminhar. Aqui não é CPI, não tem julgamento. A gente não questiona a seriedade. A gente aqui, diferente do que a gente vê na mídia, a gente tem sempre um preceito. Isso é um preceito meu, como advogado, de estar sempre na boa intenção. Sempre acredito e conhecendo as pessoas como conheço, eu falei da seriedade, eu sei dessa boa intenção, por isso é que nós chamamos a audiência pública e vimos o comparecimento de todos os shoppings. Se não tivesse essa vontade, essa seriedade, não estariam aqui, porque na verdade não havia essa obrigatoriedade de estarem aqui e muito menos de se comprometer e melhorar. Acho que isso é só uma questão de resposta à sociedade.\r\n\r\nEntão, para finalizar, agradeço ao senhor Carlos Alberto Araújo, pela participação aqui; Sr. João Batista; Maria Isabel que saiu; agradeço ao Ronaldo, gerente de operações do shopping Leblon; ao Luciano, engenheiro de manutenção do Shopping Iguatemi; ao Renato, supervisor de estacionamento; Mônica Amorim, advogada do Shoppping Iguatemi; José Renani, conselheiro do Shopping da Gávea, presidente do Conselho, muito obrigado pela sua participação; Roberto Falaizi, gerente de operações do Shopping da Gávea; Ângela Costa, muito obrigada, arquiteta do New York City; Alaor, muito obrigado também, engenheiro do New York City; Marcio Franco, Rio Sul Shopping Center; Jaime Lameira, gerente geral do Rio Plaza.\r\n\r\nVamos estar fazendo esse termo de compromisso junto com a colaboração do professor para que possamos marcar uma data, encaminhar, vocês vêem se estão de acordo, a gente marca uma data, acho que seria a melhor resposta que a gente poderia dar nesse momento e o melhor exemplo. Nós, eu digo no conjunto geral, que temos de alguma forma uma participação mais ativa dentro da sociedade, temos a obrigação de dar o exemplo, nós como parlamentares temos a obrigação de dar o exemplo e os shoppings como grandes empresas têm também essa obrigação tanto quanto nós de dar o exemplo porque o exemplo sempre vem de cima, acabou aquela história do faça o que eu falo e não faça o que eu faço. Essa história era quando eu era criança, hoje a minha filha se eu não der o exemplo para ela, ela não faz.\r\n\r\nAgradecer também ao Professor Luiz Maia pela disposição e participação e pela elaboração desse relatório, o senhor teve uma participação fundamental, eu queria agradecer de coração, a Verônica da Matta também e a Paula Peltier que foram as pessoas da nossa equipe que percorreram. Quero agradecer ao Jefferson, nosso secretário. Nós vamos passar para vocês, a Verônica da Matta, junto com o professor, vai elaborar com o nosso advogado e a gente passa e vê se vocês concordam e se não concordarem a gente refaz para que a gente possa dar uma resposta a sociedade. Lembro que não é um termo de ajustamento de conduta, não é nossa função. É um termo de compromisso de resposta a sociedade, nada além disso, não tem força executória mas é uma força, na verdade, de cobrança, eu acho que institucional e política, é essa a função dele porque, a partir do momento que a gente se compromete com uma coisa, principalmente, publicamente, a gente tem que cumprir.\r\n\r\nMuito obrigado a todos vocês.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ - Um último pedido. Em nome da natureza, eu quero sugerir ao idealizador e ao gestor da produção que, da próxima vez, ele procure fazer em papel reciclado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, na verdade, ele não está aqui. Isso aí o Roberval.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nEstá encerrada a Audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 315396"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3981/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17713/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES, matrícula nº 407.704-6, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL-5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3982/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16887/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA MAIA TEIXEIRA matrícula nº 410.088-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3983/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16888/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, ROBERTO RODRIGUES DUARTE matrícula nº 412.145-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de AMANDA MAIA TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.09.2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15482/2007 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16625/2007 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16626/2007 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.09.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17714/2007 - DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17715/2007 - DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.09.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 56/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17582/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada EVELYN DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 306.818-6, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18 junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.09.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15575/2007 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n16279/2007 - CARLA REGINA LUCIANO BRAGA\r\n\r\n16791/2007 - JORGE BORGES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n17366/2007 - SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17450/2007 - ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE\r\n\r\n17461/2007 - ANTONIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n17462/2007 - CARLA CORREA FRANCISCO\r\n\r\n17495/2007 - MARILEA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n17498/2007 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n17515/2007 - FLORIZA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n17519/2007 - JOSIAS ROMÃO\r\n\r\n17527/2007 - CLAUDIA VALESA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6518/2007 - JOSÉ DA SILVA GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 22.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15117/2007 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15976/2007 - OSCAR NOGUEIRA SAMPAIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16252/2007 - MÁRCIA RESENDE ALCÂNTARA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16603/2007 - SERGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17287/2007 - MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 19, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.09.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 971 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora VILMA DOS ANJOS MARQUES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.644-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado José Nader, com efeito a partir de 04 de setembro de 2007. (Processo nº 17.451/2007)\r\n\r\nEm 14.09.2007\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 009/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial encarregada de realizar as seguintes licitações:\r\n\r\n1 - Processo: 13584/07\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistema para internet, com o objetivo de atualizar e efetuar a manutenção das páginas ofi ciais da Escola do Legislativo, Núcleo de Memória Política Carioca e Fluminense e Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, no site da ALERJ.\r\n\r\n2 - Processo nº 15.166/07\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para confecção de Projeto Básico com fornecimento, instalação, configuração, testes e assistência técnica (manutenção corretiva, preventiva e suporte técnico), durante o período de garantia, de “wireless switches” de acesso e/ou “switches” de core com acessórios e rack para os concentradores de uma solução “wireless” de dados, conforme termo de referência do Departamento de Informática e Processamento de Dados.\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Jorge Luiz Figueiredo, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.415-7;\r\n\r\n- Fátima Liz Ferreira Nunes, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.638-4;\r\n\r\n- Adriane Silva Rodrigues de Mello, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 405.914-3;\r\n\r\n- Helvio Rodolpho Azevedo Silva, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 407.706-1;\r\n\r\n- Manoel Gonçalves da Silva Filho, Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados, matrícula nº 408.728-4;\r\n\r\nRicardo Luiz Schneider, Encarregado do Setor de Suporte, matrícula nº 201.775-4.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.09.2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16947/2007 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n16950/2007 - CARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\n16951/2007 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\n16952/2007 - JOSÉ ALMEIDA CAMPOS FILHO\r\n\r\n16953/2007 - JOSÉ CARLOS MOURA\r\n\r\n16954/2007 - MÁRIO DAVID GALVÃO\r\n\r\n16955/2007 - PAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO\r\n\r\n16956/2007 - WILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\n16957/2007 - OSCAR LUIZ MARTINS\r\n\r\n16963/2007 - LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 315398"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "315399": [
                            "II - Errata",
                            "No Parecer da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 561/2007 (Mensagem nº 22/2007 do Poder Executivo) publicado no Diário Oficial do dia 12 de setembro de 2007 às fls. 07, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 561/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 11\r\n\r\nO inciso IV do art. 4º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º.............................................\r\n\r\nIV - Aprovar Projetos de Alinhamento de Rio (PAR) e Projetos de Alinhamento de Orla de Lagoa ou Laguna (PAOL), demarcar Faixas Marginal de Proteção (FMP) e expedir autorização prevista na Lei nº. 650, de 11 de janeiro de 1983, observado, quanto a esta, o § 4º deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 23\r\n\r\nO art. 24 do projeto passa a ter o seguinte parágrafo único:\r\n\r\nParágrafo único - O regime de trabalho que trata o caput do presente artigo é de 40 (quarenta) horas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 561/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 11\r\n\r\nO inciso VI do art. 4º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º.............................................\r\n\r\nVI - Aprovar Projetos de Alinhamento de Rio (PAR) e Projetos de Alinhamento de Orla de Lagoa ou Laguna (PAOL), demarcar Faixas Marginais de Proteção (FMP) e expedir autorização prevista na Lei nº. 650, de 11 de janeiro de 1983, observado, quanto a esta, o § 4º deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 23\r\n\r\nO art. 24 do projeto passa a ter o seguinte parágrafo único:\r\n\r\nParágrafo único - O regime de trabalho que trata o caput do presente artigo é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nADITAMENTOS\r\n\r\nAditamento oriundo de Destaque apresentado pelo Senhor Deputado Paulo Ramos e aprovado em Plenário na Sessão Ordinária realizada em 12 de setembro de 2007 ao Relatório Final e Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, instituída pela Resolução nº 03/2007, cuja versão original se encontra publicada no Diário Oficial de 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n\"F) SOBRE ÁREA SITUADA NA FREGUESIA DE GUARATIBA DE TITULARIDADE DE ADELINA RIVETTI.\r\n\r\nEm relação ao Banco de Crédito Móvel, foi feito um pedido de registro de loteamento pelo mesmo e apresentada, à época, uma planta na qual as terras da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Guaratiba eram de sua propriedade. Entretanto foram publicados editais, e pessoas de Guaratiba contestaram o pedido do Banco de Crédito Móvel, afirmando que a titulação ia até Guaratiba, porém sem incluí-la. Isso gerou uma decisão final nesse processo, denominado jurisdição voluntária, onde não há a coisa julgada, e sim uma decisão de agravo, feita nos autos do Agravo 130, cujo relator foi Pontes de Miranda, onde foi indeferido o registro de loteamento sob o fundamento que o Banco de Crédito Móvel não era proprietário em Guaratiba.\r\n\r\nMesmo a região de Guaratiba e a área em questão estar sujeita a ação freqüente e maciça de grileiros, a titularidade da área pode ser comprovada através de certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 1033, às folhas 440 (em anexo) com o nome de ADELINA RIVETTI como proprietária do imóvel, fato este legitimado pelo Agravo 130, explicitado no parágrafo anterior.\"\r\n\r\nAditamento oriundo de Destaques apresentados pelo Senhor Deputado Luiz Paulo e aprovados em Plenário na Sessão Ordinária realizada em 12 de setembro de 2007 ao Relatório Final e Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, instituída pela Resolução nº 01/2007, cuja versão original se encontra publicada no Diário Oficial de 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n5.4. “OPERAÇÃO MINEIRINHA”\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual investigue a hipótese das distribuidoras ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, ALLE COMBUSTÍVEIS e ELLO DISTRIBUIDORA citadas na matéria publicada pela revista “Veja”, com o título de “Operação Mineirinha”, em 09/05/2007, tenham cometido crime contra a ordem tributária e econômica (Lei 8137/90), solicitando a ANP a íntegra das investigações realizadas por aquela Agencia Nacional de Petróleo.\r\n\r\n5.10. que o TCE possa produzir inspeções nos livros das empresas ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, ALE COMBUSTÍVEIS e ELLO DISTRIBUIDORA citadas na matéria publicada pela revista “Veja”, com o título de “Operação Mineirinha “, em 09/05/2007, solicitando a ANP a integra das investigações realizadas por aquela Agencia Nacional de Petróleo.\r\n\r\n7 - Agradecimentos\r\n\r\nAgradecemos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela cessão dos funcionários Cláudia Augusta de Barros Corrêa e José Aristides Guedes Sousa, que com suas presenças contribuíram para às análises contidas no relatório, bem como pela assiduidade, competência profissional e dedicação com o erário público, prestando enorme colaboração aos Deputados membros desta CPI.\r\n\r\nId: 315399"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "315400": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 20ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 18 de setembro de 2007, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO DA APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS LEGAIS E REGIMENTAIS QUANTO À PREJUDICABILIDADE DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO SOBRE OS PARECERES QUE PROPÕEM A TRANSFORMAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA E INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de setembro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2003, do Deputado Alessandro Calazans, que “Proíbe a instalação de engenhos de divulgação de publicidade em forma de outdoors e painéis e luminosos em via expressas”. \r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 322/2003, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa 'Vida Nova - Mulher' de apoio as mulheres mastectomizadas no Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a instalação de circuito interno de tv nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n.Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n4- EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1618/2004, da Deputada Graça Pereira, que “Obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastros de seus usuários”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 3032/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece diretrizes visando garantir a atenção integral às ações de saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 3075/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatória a afixação, nas delegacias de polícia, bases comunitárias e demais unidades de atendimento ao público para comunicação de ocorrência policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectivos telefones e outros dados, e dá outras providências correlatas”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 63/2007, do Deputado Zito, que “Institui a quota de 30%(trinta por cento) das vagas nas universidades e faculdades públicas para alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que “Estabelece normas para a concessão de reajustes e aumentos referentes a passagens de transportes públicos (Ônibus, metro, barcas e trens)”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 3494/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4533, de 04 de abril de 2005”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 07/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder executivo a anistiar dívidas, na forma que menciona”.\r\n\r\n. Relator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 1612/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre o prazo para o envio de cobrança por partes das empresas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 26ª Audiência Pública,com o seguinte tema:\r\n\r\n- A situação dos trabalhadores metroferroviários.\r\n\r\nDia 17 de setembro de 2007/13 horas/Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALCIDES ROLIM - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, TUCALO e FERNANDO GUSMÃO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2007, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- Debate sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003 nas Escolas Públicas e Privadas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 17.09.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 26ª Audiência Pública: A situação dos trabalhadores metroviários (EDITAL D.O.14.09.2007);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 13ª Reunião Extraordinária: Deliberar sobre a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, sobre o tema “Termo de ajuste de conduta - CELEMO” (EDITAL D.O.14.09.2007).\r\n\r\nId: 315400"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "315232": [
                    "V - Ata",
                    "MEDEIROS E FILHOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.174.914/0001-65\r\n\r\nNIRE nº 3320011123-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: aos 31 dias do mês de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da sociedade empresária limitada, na Avenida Delfim Moreira nºs 1.529 e 1.537, Vale do Paraíso, na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: dispensadas as convocações, face à presença de todos os sócios que compõem a sociedade empresária limitada, conforme determina o art. 1.072, §2º, da Lei 10.406/2002. Mesa: Presidente - Walmor da Silveira Medeiros; Secretário - Manoel Sebastião Medeiros. Ordem do Dia: (i) deliberação acerca da proposta da administração de redução do Capital Social da sociedade em R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), tendo em vista que se tornou excessivo aos negócios sociais, com fundamento no art. 1.082, II, da Lei 10.406/2002; Deliberações: Após exame e discussão sobre a matéria, os sócios deliberam, por unanimidade, aprovar a proposta da administração para redução do Capital Social da sociedade, no montante de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), tendo em vista que se tornou excessivo aos negócios sociais, onde os sócios terão a sua participação na sociedade diminuída de forma proporcional, restituindo-se parte do valor de suas quotas sociais, cuja devolução se dará da seguinte forma: (i) Walmor da Silveira Medeiros - R$ 542,60 (quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), em moeda corrente do país e R$ 27.957,40 (vinte e sete mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos) através de desincorporação de imóveis que pertencem ao Ativo Imobilizado da sociedade; (ii) Manoel Sebastião Medeiros - R$ 542,61 (quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), em moeda corrente do país e R$ 27.957,39 (vinte e sete mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e nove centavos) através de desincorporação de imóveis que pertencem ao Ativo Imobilizado da sociedade. Com a conseqüente redução, o Capital Social passa a ser de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), representado por 498.000 (quatrocentas e noventa e oito mil), quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), onde os sócios Walmor da Silveira Medeiros e Manoel Sebastião Medeiros continuam com as respectivas participações societárias que tinham antes da redução do Capital Social, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: nada havendo mais a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os sócios da sociedade, dando por encerrada a sessão.\r\n\r\nId: 315232. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "315300": [
                    "V - Ata",
                    "BR EDUCACIONAL GESTORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.560.870/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.300.28.028-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2007. 1. Dia, Hora e Local: No dia 25 de Junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo nº 228, sala 1201-D (parte), CEP: 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes; Secretário: Sr. Gustavo Henrique Nunes Guedes. 4. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 alterar o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, de maneira a excluir de seu objeto social as atividades de prestação de serviços de consultoria e assessoria, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “(i) realização de investimentos estratégicos; (ii) administração e gestão de carteiras de valores mobiliários e outros ativos; (iii) participação em outras sociedades como sócia e/ou acionista, bem como (iv) a execução de qualquer outra atividade conexa, acessória ou necessária à execução de seu objeto social.” 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes; Secretário, Sr. Gustavo Henrique Nunes Guedes. Acionistas: Paulo Roberto Nunes Guedes e Gustavo Henrique Nunes Guedes. Diretores: Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes; Secretário e Sr. Gustavo Henrique Nunes Guedes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Paulo Roberto Nunes Guedes - Presidente, Gustavo Henrique Nunes Guedes - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Educacional Gestora de Recursos S.A. Certifico o registro sob o número 00001710024 e data de 02/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 315300. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "315293": [
                    "V - Ata",
                    "LONGAN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.560.870/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.300.28.028-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2007. 1. Dia, Hora e Local: No dia 17 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Rua da Candelária nº 79, Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes; Secretário: Sr. Gustavo Henrique Nunes Guedes. 4. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. alterar a denominação social para “BR Educacional Gestora de Recursos S.A”, com a correspondente alteração do artigo 1º de seu Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada; 4.2. alterar a sede social da Companhia para a Praia de Botafogo nº 228, sala 1201-D, parte, Edifício Argentina, Botafogo, CEP: 22.250-906, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com a conseqüente alteração do artigo 2º de seu Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada; 4.3. alterar o objeto social, inclusive para acrescentar a atividade de “administração e gestão de carteira de valores mobiliários, para “(i) realização de investimentos estratégicos; (ii) prestação de serviços de consultoria e assessoria, (iii) administração e gestão de carteiras de valores mobiliários e outros ativos; (iv) participação em outras sociedades como sócia e/ou acionista, bem como (v) a execução de qualquer outra atividade conexa, acessória ou necessária à execução de seu objeto social.”, com a correspondente alteração do artigo 3º de seu Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada; 4.4. tomar conhecimento da renúncia dos Srs. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, portador da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Pamplona, nº 960, parte, Jardim Paulista, Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, assistente administrativa, portadora da carteira de identidade nº 07.131.820-0 expedida pelo IFP-RJ e inscrita no CPF-MF nº 843.420.307-30, residente e domiciliada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro , na Rua da Candelária, nº 79, Cobertura, Centro, aos cargos de diretores da Companhia, outorgando-lhes e deles recebendo a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação por todo o seu período de gestão; 4.5. eleger como diretores, para o mandato de 3 (três) anos, os Srs. Paulo Roberto Nunes Guedes, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 05425800 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.305.876-68, residente e domiciliado na Rua General Artigas nº 164, apto. 401, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.441-140, que será o Diretor Presidente e Gustavo Henrique Nunes Guedes, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº M-486748, emitida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 314.631.267-00, residente e domiciliado na Rua Sambaíba nº 564, apto. 501, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.450-140, que será o Diretor Administrativo, responsável pela atividade de administração e gestão de valores mobiliários, os quais, presentes à reunião, declararam não estar impedidos por lei especial, por condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos: ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas da defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade enquanto perdurarem os efeitos da condenação, os quais, presentes à assembléia, tomam posse dos cargos para os quais foram eleitos no ato, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas de reuniões da diretoria. 4.6. fixar a remuneração anual global dos administradores em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem distribuídos internamente pelo Diretor Presidente. 4.7. aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que já incorpora as alterações acima aprovadas, passando o mesmo a vigorar com a redação constante do Doc. I, anexo a esta ata. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes; Secretário, Sr. Gustavo Henrique Nunes Guedes. Acionistas: Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes e Sr. Gustavo Henrique Nunes Guedes, Diretores: Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes e Sr. Gustavo Henrique Nunes Guedes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Paulo Roberto Nunes Guedes - Presidente. Gustavo Henrique Nunes Guedes - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Objeto e Duração. Artigo 1º - A BR EDUCACIONAL GESTORA DE RECURSOS S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar ou extinguir filiais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a (i) realização de investimentos estratégicos; (ii) prestação de serviços de consultoria e assessoria, (iii) administração e gestão de carteiras de valores mobiliários e outros ativos; (iv) participação em outras sociedades como sócia e/ou acionista, bem como (v) a execução de qualquer outra atividade conexa, acessória ou necessária à execução de seu objeto social. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00 (hum mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações preferenciais, se emitidas, não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina o artigo 17 da Lei 6.404/76. § 3º - Os aumentos de capital por subscrição, inclusive os decorrentes de conversão de debêntures, poderão compreender apenas ações ordinárias, ou ações preferenciais, ou, ainda, ações ordinárias e preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, devendo as ações serem emitidas por seu valor patrimonial à época, respeitado o limite estabelecido no artigo 15, parágrafo 2º, da Lei 6.404/76. Capítulo III - Administração da Companhia. Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 7º - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 4 (quatro) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e até 2 (dois) Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral, pela Diretoria ou pelo Diretor Geral. § 1º - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato automaticamente prorrogado até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - Os Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem a sua eleição. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, sendo dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em suas ausências temporárias ou impedimentos eventuais, cada Diretor será substituído por quem for indicado, por escrito, pela Diretoria. § 4º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 5º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em seu montante individual ou global, sendo que, em caso de ser fixado montante global, a distribuição interna será feita pela Diretoria, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 6º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor caberá à Assembléia Geral eleger o novo Diretor, fixando o prazo da gestão. Artigo 8º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios da Companhia, de acordo com as suas atribuições e sujeito ao disposto na lei e neste Estatuto. § Único - A Diretoria se reunirá, preferencialmente na sede social, com a presença da maioria de seus membros, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, sendo as suas deliberações tomadas por maioria de votos e lavradas em livro próprio. Artigo 9º - Ressalvada as hipóteses previstas no artigo 11, parágrafo único, todos os documentos que criem obrigações para com a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados: (i) isoladamente, pelo Diretor Presidente; (ii) por 2 (dois) Diretores em conjunto; (iii) por um Diretor em conjunto com um procurador nomeado de acordo com o artigo 10, com poderes especiais e específicos, ou por (iv) 2 (dois) procuradores com poderes especiais e específicos. Artigo 10 - As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas, em conjunto, (i) isoladamente, pelo Diretor Presidente; ou (ii) por 2 (dois) Diretores em conjunto, devendo conter uma descrição pormenorizada dos poderes outorgados e terão prazo determinado de duração, limitado a 1 (um) ano, exceto as procurações outorgadas para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Artigo 11 - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, nomeado na forma do artigo 10, nas seguintes circunstâncias: (i) em assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (ii) na cobrança de quaisquer pagamentos devidos à Companhia; (iii) na assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (iv) no endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Companhia; (v) na representação da Companhia nas Assembléias Gerais de sociedades em que tenha participação acionária; (vi) na representação da Companhia em juízo. Artigo 12 - O Diretor Geral será o responsável pela atividade de administração e gestão de valores mobiliários, competindo-lhe também, isoladamente: (a) presidir as reuniões da Diretoria; (b) distribuir internamente o montante global da remuneração dos diretores fixado na Assembléia Geral, em atenção aos critérios fixados no caput do artigo 152 da Lei nº 6.404/76. (c) coordenar e orientar as atividades dos demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (d) atribuir a qualquer dos Diretores atividades e tarefas especiais, independente daquelas que lhe couberem ordinariamente; e (e) zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral e da própria Diretoria. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 13 - A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei e pelo presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. § 1º - A Assembléia Geral, convocada nos termos da lei e deste Estatuto, será presidida pelo Diretor Geral, ou por outra pessoa que seja escolhida pelos acionistas presentes, sendo o secretário designado pelo presidente da Assembléia. § 2º - Será dispensada convocação prévia para aquelas Assembléias às quais comparecerem todos os acionistas. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data marcada para a Assembléia Geral. Artigo 14 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e as previstas em acordo de acionistas arquivados na sede da Companhia, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 15 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º- O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na pri meira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros. Artigo 16 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: (i) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (ii) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquido destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; (iv) do saldo: (a) no mínimo 25% (cinco por cento), serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no parágrafo primeiro, infra. (b) de 5% (cinco por cento) a 75% (setenta e cinco por cento) serão destinados a Reserva de Investimento a financiar a expansão das atividades da Companhia, salvo destinação diversa determinada por maioria de votos pela Assembléia Geral. § 1º - O dividendo obrigatório previsto neste artigo, não será obrigatório, no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. § 2º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. § 3º - O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Artigo 17 - Os dividendos pagos e não reclamados pelos acionistas, após 3 (três) anos contados da data do início de seu pagamento, serão revertidos em favor da Companhia. Capítulo VIII - Liquidação. Artigo 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Paulo Roberto Nunes Guedes - Presidente. Gustavo Henrique Nunes Guedes - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BR Educacional Gestora de Recursos S.A.. Certifico o registro sob o número 00001699356 e data de 25/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 315293. Valor: R$ 8093,19"
                ],
                "314476": [
                    "V - Ata",
                    "NOVAMARLIM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.668.779/0001-79\r\n\r\nNIRE 33.300.669.592 \r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 08 de dezembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Elias Agostinho, 665, sala E-102, Imbetiba, CEP 27913-350.2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue:4.1. Efetuar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, no valor total de R$ 9.190.836,02 (nove milhões, cento e noventa mil, oitocentos e trinta e seis reais e dois centavos), correspondente a R$ 7,14128118 por lote de 100 ações, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Sociedade nesta data. Os dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas conforme acima mencionado até o dia 15 de dezembro de 2006. 4.2. Autorizar os Diretores da Sociedade a tomar todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos ora distribuídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 08 de dezembro de 2006. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário; Conselheiros: Helio Gustavo Villarim dos Santos; Luciano Siani Pires, Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Adriano José dos Santos Fagundes; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; e Herculano Aníbal Alves. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1708832 em 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2006. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, con forme alterada. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada no dia 08 de dezembro de 2006, às 13:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Elias Agostinho, 665, sala E-102, Imbetiba, CEP 27913-350. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social dos atuais R$ 96.525.100,00 (noventa e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e cem reais) para R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00 (dezesseis milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social dos atuais R$ 96.525.100,00 (noventa e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e cem reais) para R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00 (dezesseis milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamento aos acionistas de R$ 0,1249999028 por ação; A posição acionária a ser considerada para fins da restituição do capital social ora aprovada será oportunamente definida, assim como a data de seu pagamento, que não será posterior a 15 de dezembro de 2006. 5.2.Autorizar os representantes legais da Sociedade a tomar todas as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado; 5.3. Em virtude da redução de capital acima deliberada, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), dividido em 128.700.100 (cento e vinte e oito milhões, setecentos mil e cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 08 de dezembro de 2006. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Acionistas: NovaMarlim Participações S.A., p. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho e José Guilherme Barco Leme; Helio Gustavo Villarim dos Santos; Jean-Louis Henri Schotte; Luciano Siani Pires, Ivan Magalhães Junior; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Patric Lange; Adriano José dos Santos Fagundes; José Guilherme Barco Leme; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia; Herculano Aníbal Alves; e Ivani Benazzi de Andrade. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27 de abril de 2007 às 16:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Elias Agostinho, 665, sala E-102, Imbetiba, CEP 27913-350. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (c) deliberar sobre a eleição e reeleição de membros do Conselho de Administração; e (d) deliberar sobre a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Sociedade para o corrente exercício. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme publicação nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio, ambos em edição de 18 de abril de 2007. 5.2. Ratificar as distribuições de dividendos intermediários aos acionistas realizadas em 21 de junho de 2006 e 08 de dezembro de 2006, nos valores totais de R$ 11.808.237,27 (onze milhões, oitocentos e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) e R$ 9.190.836,02 (nove milhões, cento e noventa mil, oitocentos e trinta e seis reais e dois centavos), respectivamente. 5.3. Aprovar a destinação de R$ 1.103.776,00 (um milhão, cento e três mil, setecen tos e setenta e seis reais), correspondente ao lucro líquido ajustado em 31 de dezembro de 2006, descontados os dividendos já distribuídos e ora ratificados, para o pagamento de dividendos adicionais aos acionistas, em uma ou mais parcelas, conforme o Conselho de Administração venha a deliberar até 31 de dezembro de 2007. 5.4. Eleger e reeleger conforme o caso, para os cargos de membros do Conselho de Administração da Sociedade, efetivos e suplentes respectivamente, com mandato até a realização da assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, os Srs. (a) Jean-Louis Henri Schotte, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, 100, 22° andar, sala 2201, CEP 20031-917, portador da Cédula de Identidade nº 10.202.336-3 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 072.284.267-89, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente; (b) Ivan Magalhães Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, 100, 22° andar, sala 2201, CEP 20031-917, portador da Cédula de Identidade nº 54.558-D (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 627.416.247-04, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente; (c) Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1565, apto. 1003, Ipanema, CEP 22400-001, portador da Cédula de Identidade RG nº 604.632, SSP/DF, e inscrito no CPF sob nº 539.313.861-04 e Patric Lange, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rui Barbosa, 566, ap. 801, CEP 22250-020, portador da Cédula de Identidade nº 04.312.695-2, Instituto Félix Pacheco, e inscrito no CPF sob o nº 697.333.097-53; (d) Adriano José dos Santos Fagundes, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, 61, ap. 1006, Lagoa, CEP 22471-210, portador da Cédula de Identidade nº 09.150.032-2 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 028.795.257-64, e Simão Teodoro Schuster Damasceno, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Stefan Zweig, 167, Laranjeiras, CEP 22245-080, portador da Cédula de Identidade RG nº 08.984.971-5 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 018.736.377-30; (e) Joaquim Gabriel Penteado Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Engenheiro Heitor de Castro Aguiar, 498, Residencial Arboreto, CEP 13105-648, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.550.924-6-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 120.424.818-40, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente; (f) José Renato Teixeira de Camargo, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1450, 6º e 7º andares, Bela Vista, CEP 01310-100 portador da Cédula de Identidade RG nº 13.734.417 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 65.657.018-06 e Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia, brasileira, casada, analista de investimento, domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1450, 6º e 7º andares, Bela Vista, CEP 01310-100, portadora da cédula de identidade RG nº 18.275.926 (SSP/SP) e inscrita no CPF/MF sob o nº 151.813.368-17, (g) Herculano Aníbal Alves, brasileiro, casado, economista, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1450, 6º e 7º andares, Bela Vista, CEP 01310-100, portador da cédula de identidade RG nº 5.306.068 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 463.463.178-49 e Gláucia de Castro Quinto, brasileira, casada, administradora de empresas, domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1.450, 6º andar, Bela Vista, CEP 01310-917, portadora da cédula de identidade RG nº 8.894.164 (SSP/SP) e inscrita no CPF/MF sob o nº 092.585.888-94, os quais neste ato declaram conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos e não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Permanecerão vagos, também, até determinação em contrário dos acionistas, 01 (um) cargo de membro efetivo e 01 (um) cargo de membro suplente do Conselho de Administração. 5.5. Aprovar a verba global de até R$ 64.220,00 (sessenta e quatro mil e duzentos e vinte reais) para a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 27 de abril de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Acionistas: Marlim Participações S.A. (p. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho e Adriano José dos Santos Fagundes); Joaquim Gabriel Penteado Neto; Adriano José dos Santos Fagundes; Jean-Louis Henri Schotte; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Patric Lange; Ivan Magalhães Junior; Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia; Gláucia de Castro Quinto; Herculano Aníbal Alves; José Renato Teixeira Camargo; e Simão Teodoro Schuster Damasceno. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1716479 em 23/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede da Sociedade, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Elias Agostinho, 665, sala E-102, Imbetiba, CEP 27913-350. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Eleger, dentre os membros do Conselho de Administração da Sociedade, o Sr. Jean-Louis Henri Schotte para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração. 4.2. Eleger e reeleger, conforme o caso, para os cargos de Diretores sem designação específica da Sociedade, com mandato até a realização da reunião do Conselho de Administração imediatamente posterior à realização da assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007: (a) Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1.565, ap. 1003, Ipanema, CEP 22400-001, portador da Cédula de Identidade RG nº 604.632 (SSP/DF) e inscrito no CPF/MF sob o nº 539.313.861-04; e (b) Adriano José dos Santos Fagundes, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, 61, ap. 1006, Lagoa, CEP 22471-210, portador da Cédula de Identidade nº 09.150.032-2 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 028.795.257-64, os quais declaram conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para os quais foram eleitos e não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil e/ou administrar sociedades mercantis. 4.3. Re-nomear o Diretor Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, nos termos e condições estabelecidos pela Instrução CVM nº 309/99. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Conselheiros: Adriano José dos Santos Fagundes; Herculano Aníbal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schotte; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; e Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1699929 em 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 22 de junho de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Elias Agostinho, 665, sala E-102, Imbetiba, CEP 27913-350. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jean-Louis Henri Schotte, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1. Ratificar e formalizar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos, realizada em 15 de junho de 2007, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, no valor total de R$ 6.864.182,65 (seis milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a R$ 5,33347110 por lote de 100 ações, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Sociedade naquela data. 4.2. Ratificar os atos já praticados e autorizar os Diretores da Sociedade a tomar todas as demais providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos distribuídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 22 de junho de 2007. Mesa: Jean-Louis Henri Schotte - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário; Conselheiros: Jean-Louis Henri Schotte; Ivan Magalhães Júnior; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Adriano José dos Santos Fagundes; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo e Herculano Aníbal Alves. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1717992 em 26/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada no dia 22 de junho de 2007, às 13:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Elias Agostinho, 665, sala E-102, Imbetiba, CEP 27913-350. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jean-Louis Henri Schotte, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Formalizar e ratificar a redução do capital social, realizada em 15 de junho de 2007, na qual o capital social da Companhia foi reduzido dos atuais R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) para R$ 64.350.100,00 (sessenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil e cem reais), sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00 (dezesseis milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Ratificar e formalizar a redução do capital social, realizada em 15 de junho de 2007, na qual o capital social da Companhia foi reduzido dos atuais R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) para R$ 64.350.100,00 (sessenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil e cem reais), sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00 (dezesseis milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. Os acionistas aprovam também, sem quaisquer restrições, a formalização do pagamento aos acionistas, realizado em 15 de junho de 2007, a título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, de R$ 0,1249999028 por ação; 5.2. Ratificar os atos já praticados e autorizar os representantes legais da Sociedade a tomarem todas as demais medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado; 5.3. Em virtude da redução de capital acima deliberada, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 64.350.100,00 (sessenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil e cem reais), dividido em 128.700.100 (cento e vinte e oito milhões, setecentos mil e cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 22 de junho de 2007. Mesa: Jean-Louis Henri Schotte - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Acionistas: NovaMarlim Participações S.A., p. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho e Adriano José dos Santos Fagundes; Jean-Louis Henri Schotte; Ivan Magalhães Júnior; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Patric Lange; Adriano José dos Santos Fagundes; Simão Teodoro Schuster Damasceno; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia; Herculano Aníbal Alves e Gláucia de Castro Quinto. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário.\r\n\r\nATA ARCA de 08/12/2006\r\n\r\nATA AGE de 08/12/2006\r\n\r\nATA da AGO de 27/04/2007\r\n\r\nATA da ARCA de 27/04/2007\r\n\r\nATA da ARCA de 22/06/20007\r\n\r\nATA da AGE de 22/06/2007\r\n\r\nId: 314476. Valor: R$ 11938,08"
                ],
                "314488": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE RECUPERAÇÃO SECUNDÁRIA\r\n\r\nCNPJ nº 04.652.792/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.268.782\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2007. 1. Realizada às 10:00 horas do dia 04 (quatro) de janeiro de 2007, na sede da Companhia, na Avenida Elias Agostinho, 665, bloco B, sala 113, Imbetiba, CEP 27913-350, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social, o Sr. Igino Zucchi de Mattos, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Efetuar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 2.020.059,43 (dois milhões, vinte mil e cinqüenta e nove reais e quarenta e três centavos), correspondente a R$ 4,648516729 por lote de 100 ações ordinárias nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Companhia em 31 de dezembro de 2006. Os dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas conforme acima mencionado até o 08 de janeiro de 2007. II. Autorizar os Diretores da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos ora distribuídos. 5. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Macaé, 04 de janeiro de 2007. (aa) Presidente: Igino Zucchi de Mattos. Secretário: Joaquim Gabriel Penteado Neto. Conselheiros: Igino Zucchi de Mattos; Joaquim Gabriel Penteado Neto; e Helio Gustavo Villarim dos Santos. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro de 2007, às 15:00 horas, na sede social, localizada na Av. Elias Agostinho, 665, bloco B, sala 113, Imbetiba, CEP 27913-350, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124, §4º da Lei 6.404, de 15.12.76, conforme alterada, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença”. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social, o Sr. Igino Zucchi de Mattos, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social dos atuais R$ 21.728.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e vinte e oito mil reais) para R$ 16.296.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), sendo essa redução no valor de R$ 5.432.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Aprovar a redução do capital social dos atuais R$ 21.728.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e vinte e oito mil reais) para R$ 16.296.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), sendo essa redução no valor de R$ 5.432.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamento aos acionistas de R$ 0,125 por ação. A posição acionária a ser considerada para fins da restituição do capital social ora aprovada será oportunamente definida, assim como a data de seu pagamento, que não será posterior a 08 de janeiro de 2007. II. Ficam autorizados os representantes legais da Sociedade a tomar todas as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado. III. Em virtude da deliberação contida no item I acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito é de R$ 16.296.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), dividido em 43.456.000 (quarenta e três milhões, quatrocentas e cinqüenta e seis mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 04 de janeiro de 2007. (aa) Presidente: Igino Zucchi de Mattos. Secretário: Joaquim Gabriel Penteado Neto. Acionistas: (i) Unibanco AIG Vida e Previdência S.A.; (ii) JPM Participações S/C Ltda.; (iii) BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; (iv) Igino Zucchi de Mattos; (v) Arthur Lopes Lencastre Pinheiro; (vi) Joaquim Gabriel Penteado Neto; (vii) Eduardo Thomaz Whately; (viii) Helio Gustavo Villarim dos Santos; e (ix) Jean-Louis Henri Schotte. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede social, localizada na Av. Elias Agostinho, 665, bloco B, sala 113, Imbetiba, CEP 27913-350, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º da Lei 6.404, de 15.12.76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença”. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 26, §1º do Estatuto Social, o Sr. Igino Zucchi de Mattos, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006; (b) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (c) ratificar as deliberações da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 7 de julho de 2006 às 8:00 horas; (d) deliberar sobre a eleição e reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (e) deliberar sobre a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia para o corrente exercício. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme publicação nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio, em edição de 18 de abril de 2007. II. Ratificar a distribuição de dividendos intermediários aos acionistas efetuada através das Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 06 de janeiro de 2006 e 07 de julho de 2006, no valor total de R$ 1.658.170,17 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e oito mil, cento e setenta reais e dezessete centavos) e R$ 1.755.477,54 (um milhão, setecentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), apurados com base nos Balanços Patrimoniais levantados pela Sociedade em 31 de dezembro de 2005 e 30 de junho de 2006, respectivamente. III. Ratificar expressamente todas as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 7 de julho de 2006 às 8:00 horas, confirmando todos seus termos e disposições. IV. Aprovar a destinação de R$ 56.816.992,15 (cinqüenta e seis milhões, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais e quinze centavos), correspondente ao lucro líquido ajustado em 31 de dezembro de 2006, descontados os dividendos já distribuídos e ora ratificados, para o pagamento de dividendos adicionais aos acionistas, em uma ou mais parcelas, conforme o Conselho de Administração venha a deliberar até 31 de dezembro de 2007. V. Eleger e reeleger, conforme o caso, para os cargos de membros do Conselho de Administração da Sociedade, efetivos e suplentes respectivamente, com mandato até a realização da assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, os Srs.: (a) Igino Zucchi de Mattos, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pedroso Alvarenga, Itaim Bibi 162, ap. 91, CEP 04531-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.507.044-4, SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 152.569.548-73, e Arthur Lopes Lencastre Pinheiro, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Fernão Cardim, 376, ap. 62, Cerqueira César, CEP 01403-020, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.795.925-6 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 852.924.607-10; (b) Joaquim Gabriel Penteado Neto, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Engenheiro Heitor de Castro Aguiar, 498, Residencial Arboreto, CEP 13105-648, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.550.924-6 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 120.424.818-40 e Eduardo Thomaz Whately, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade de Avaré, Estado de São Paulo, na Rua Bélgica, 131, CEP 18707-240, portador da Cédula de Identidade RG n° 7.666.415 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 043.954.818-76; e (c) Jean-Louis Henri Schotte, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, 100, 22° andar, sala 2201, CEP 20031-917, portador da Cédula de Identidade nº 10.202.336-3 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 072.284.267-89, cujo respectivo cargo de suplente fica vago, os quais neste ato declaram conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos e não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Permanecerão vagos, até determinação em contrário dos acionistas, 01 (um) cargo de membro efetivo e 01 (um) cargo de membro suplente do Conselho de Administração. VI. Aprovar a verba global anual de até R$ 34.580,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais) para a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme o disposto no artigo 130, §2º da Lei 6.404/76, conforme alterada. Macaé, 27 de abril de 2007. (aa) Presidente: Diego Fernando Fainberg Secretário: Joaquim Gabriel Penteado Neto. Acionistas: (i) Unibanco AIG Vida e Previdência S.A.; (ii) JPM Participações S/C LTDA.; (iii) Bndes Participações S.A. - BNDESPAR; (iv) Igino Zucchi de Mattos; (v) Arthur Lopes Lencastre Pinheiro; (vi) Joaquim Gabriel Penteado Neto; (vii) Eduardo Thomaz Whately; (viii) Jean-Louis Henri Schotte. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1709080 e data de 28/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada às 13 horas do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2007, na sede da Sociedade, na Av. Elias Agostinho, 665, bloco B, sala 113, Imbetiba, CEP 27913-350, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Igino Zucchi de Mattos, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: I. Indicar, dentre os membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Igino Zucchi de Mattos para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração. II. Aprovar a reeleição dos Srs. (i) Henrique de Jesus Coelho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, 1.375, 4º andar, Pinheiros, CEP 05423-180, portador da Cédula de Identidade RG nº 336.271 (MAER) e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.612.087-62; e (ii) Joaquim Gabriel Penteado Neto, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Engenheiro Heitor de Castro Aguiar, 498, Residencial Arboreto, CEP 13105-648, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.550.924-6 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 120.424.818-40, para ocupar os cargos de Diretores sem designação específica da Sociedade, nos termos de seu Estatuto Social, com mandato até a realização da Reunião de Conselho de Administração que se realizar imediatamente após a Assembléia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, devendo os mesmos permanecer no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. III. Nomear o Diretor Joaquim Gabriel Penteado Neto para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, nos termos e condições estabelecidos pela Instrução CVM nº 309/99. IV. Os membros da Diretoria aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos e não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Macaé, 27 de abril de 2007. (aa) Presidente: Igino Zucchi Mattos; Secretário: Joaquim Gabriel Penteado Neto. Conselheiros: Igino Zucchi de Mattos; Joaquim Gabriel Penteado Neto; Jean-Louis Henri Schotte. Confere com a original Lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1699936 e data de 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 03 (três) dias do mês de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Elias Agostinho, nº 665, Bloco B, sala 113, Imbetiba, CEP 27913-350, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Igino Zucchi de Mattos, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1. Efetuar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 1.327.036,08 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil e trinta e seis reais e oito centavos), correspondente a R$ 3,0537465 por lote de 100 ações ordinárias nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Companhia em 30 de junho de 2007. 4.2. Os dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas conforme acima mencionado até o dia 06 de julho de 2007. 4.3. Autorizar os Diretores da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos ora distribuídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Macaé, 03 de julho de 2007. Mesa: Presidente - Igino Zucchi de Mattos; Secretário - Joaquim Gabriel Penteado Neto. Conselheiros: Igino Zucchi de Mattos; Joaquim Gabriel Penteado Neto; e Jean-Louis Henri Schotte. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1717993 e data de 26/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ARCA de 04/01/2007\r\n\r\nATA DA AGE DE 04/01/2007\r\n\r\nATA DA AGO DE 27/04/2007\r\n\r\nATA DA ARCA de 03/07/2007\r\n\r\nId: 314488. Valor: R$ 9054,71"
                ],
                "315241": [
                    "V - Ata",
                    "CHAPECOENSE GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.829.836/0001-42\r\n\r\nNlRE 33.3.002794-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/08/07. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29/08/07, às 10h., na sede da Chapecoense Geração S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do RJ/RJ, Avenida das Américas, 4.200, bloco 04, sala 513 - parte, Barra da Tijuca. Mesa: Presidente: Sr. Maurício da Costa Ribeiro, abaixo qualificado e Secretária: Sra. Lívia dos Santos Arbex, abaixo qualificada, ficando, assim, constituída a mesa. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores (“Lei 6.404/76\"). Presença: Acionistas representando 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, a saber: Furnas Centrais Elétricas S.A., concessionária de serviço público federal de energia elétrica, constituída sob a forma de sociedade por ações, com sede na Capital do Estado do RJ, na Rua Real Grandeza, 219, CNPJ/MF 23.274.194/0001-19, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social; Pentágono Trust Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do RJ/RJ, na Avenida das Américas, 4.200, Sala 514 - parte, Bloco 04, CNPJ/MF 07.669.414/0001-57, neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos; Maurício da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 09738456-4, IFP/RJ, e CPF/MF 016.788.857-97, com escritório na Avenida das Américas, 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do RJ/RJ; Lívia dos Santos Arbex, brasileira, solteira, advogada, RG. 10657522-8, IFP/RJ, CPF 077.527.627-84, com escritório na Avenida das Américas, 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do RJ/RJ; e Victor Albano da Silva Esteves, português, casado, engenheiro eletricista, RG. 82105420-2, CREA, CPF 375627977-49, residente e domiciliado na Cidade do RJ, à Praça Radial Sul 25, apto. 702, Botafogo, RJ/RJ. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a interveniência da Companhia no contrato de financiamento (“Contrato de Financiamento”) a ser celebrado pela Foz do Chapecó Energia S.A. (“FCE”) com o BNDES, Banco Bradesco S.A., Banco do Brasil S.A., Banco Santander Banespa S.A. e Banco Safra S.A. (“Agentes Financeiros”): (ii) a outorga de garantia real às obrigações assumidas pela FCE perante o BNDES e os Agentes Financeiros; (iii) a contratação de Fiança de Aporte, conforme definido abaixo, pela Companhia, nos termos do Contrato de Financiamento; e (iv) a autorização à administração da Companhia a tomar todas as providências necessárias para efetivar as deliberações anteriores. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovado, por unanimidade, que a ata desta AGE fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, conforme alterada. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação as matérias constantes da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) a interveniência da Companhia no contrato de financiamento a ser celebrado entre a FCE e o BNDES e aos Agentes Financeiros, no montante de até R$ 1.655.838.000,00, sendo até R$ 1.103.892.000,00 por meio de financiamento direto com o BNDES, e até R$ 551.946.000,00, por mediante repasse pelos Agentes Financeiros; (ii) na forma da alínea “g” do Art. 12º do Estatuto Social da Companhia, a outorga de garantia real às obrigações assumidas pela FCE perante o BNDES e os Agentes Financeiros, a ser constituída por meio de penhor em favor do BNDES e dos Agentes Financeiros (a) das ações de emissão da FCE de sua titularidade, (b) dos direitos emergentes da concessão do AHE Foz do Chapecó e, (c) de direitos creditórios, previstos nas Condições Gerais e nas Condições Especiais dos Anexos I e II da Decisão de Diretoria do BNDES - Dir. 508/2007 de 03/07/07, que autorizou a operação; (iii) a contratação pela Companhia de fiança de aporte exigida nos termos do Contrato de Financiamento (“Fiança de Aporte”), em favor da FCE, a ser prestada por instituições financeiras de primeira linha em conjunto com o Banco Santander Banespa S.A. para garantir a parcela do equity comprometido pela Chapecoense e não aportado na FCE, em montante máximo de R$ 201.122.000,00. O prazo da Fiança de Aporte será de 12 meses, prorrogáveis, com margem de 0,50% a.a. (iv) autorizar a administração da Companhia a tomar todas as medidas necessárias, bem como assinar todos e quaisquer documentos, inclusive procurações, para efetivar as deliberações anteriores. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, a presente ata foi lida e, tendo sido achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. RJ, 29/08/07. Mesa: Maurício da Costa Ribeiro - Presidente; Lívia dos Santos Arbex - Secretária. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A.; Pentágono Trust Participações Ltda; Maurício da Costa Ribeiro; Lívia dos Santos Arbex; Victor Albano da Silva Esteves. Arquivada na Jucerja sob nº 1730437 em 03/09/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 315241. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "314624": [
                    "V - Ata",
                    "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.225.392/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330006499-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, hora e local: Às 14:00 horas do dia 23 de agosto de 2007, na sede da sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 115, 12º andar - parte. 2. Convocação: Conforme Editais de Convocação, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro e no jornal Monitor Mercantil dos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2007. 3. Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, como se extrai do Livro de Presença de Acionistas - nº 3, fl. 29. 4. Mesa: Presidente: Sr. Jean Charles David Bernheim. Secretário: Sr. José Alberto Nunes de Oliveira. 5. Assembléia Geral Extraordinária - Ordem do Dia: 5.1. Aprovar a realização de estudos para proceder a cisão parcial da Companhia com versão da parcela cindida representada pelos ativos e passivos não relacionados com o imóvel da Avenida Rio Branco, nº 115 - centro, Rio de Janeiro/RJ, para a constituição de uma nova Sociedade; 5.2. Aprovar a alienação da Sociedade remanescente da cisão, cujos ativos serão representados pelo imóvel da Avenida Rio Branco, nº 115 - centro, Rio de Janeiro/RJ para terceiros, uma vez atendidas as condições de preço e prazo desejados pelos acionistas da Companhia, podendo ser assegurada a opção de venda das ações da Sociedade remanescente da cisão para terceiros interessados. 6. Deliberações - Assembléia Geral Extraordinária: Tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia: 6.1 Aprovar, depois de examinado e discutido, a realização de estudos para proceder a cisão parcial da Companhia com versão da parcela cindida representada pelos ativos e passivos não relacionados com o imóvel da Avenida Rio Branco, nº 115 - centro, Rio de Janeiro/RJ, para a constituição de uma nova Sociedade. 6.2 Aprovar, depois de examinado e discutido, a alienação da Sociedade remanescente da cisão, cujos ativos serão representados pelo imóvel da Avenida Rio Branco, nº 115 - centro, Rio de Janeiro/RJ para terceiros, uma vez atendidas as condições de preço e prazo desejados pelos acionistas da Companhia, podendo ser assegurada a opção de venda das ações da Sociedade remanescente da cisão para terceiros interessados. 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere essa Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 8. Assinaturas: Presidente: Sr. Jean Charles David Bernheim. Secretário: Sr. José Alberto Nunes de Oliveira. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Jean Charles David Bernheim- Presidente. José Alberto Nunes de Oliveira-Secretário. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.. Certifico o deferimento em 31/08/2007 e o registro sob o número e data abaixo: 1729980 em 31/08/2007. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 314624. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "314502": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.865.757/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.300.166.866\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de abril de 2006, às 17 horas, reuniram-se os Acionistas da GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., na sede social na Rua Lopes Quintas, 303 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Face a presença da acionista Cardeiros Participações S.A, detentora da totalidade do capital social, foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho e Secretário: João Roberto Marinho. 4. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem reservas o descrito a seguir: (i) Aprovar as contas da Administração, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado e no jornal O Globo do Dia 19 de abril de 2006; (ii) Reter o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2005, na forma autorizada pelo artigo 202, Parágrafo 3º da Lei 6.404/76. (iii) Ratificar a eleição Diretoria da Companhia composta por: Diretor Presidente - Roberto Irineu Marinho, brasileiro, casado pelo o regime da separação de bens, industrial, portador da carteira de identidade RG nº 2.089.884, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.934.827/49, domiciliado na Rua Lopes Quintas, 303, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretores Vice-Presidentes - João Roberto Marinho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, jornalista, portador da carteira de identidade RG 02.686.243-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 329.971.677/87, domiciliado na Rua Lopes Quintas, 303, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e José Roberto Marinho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, jornalista, portador da carteira de identidade RG nº 3.653.668-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 374.224.487/68, domiciliado na Rua Lopes Quintas, 303, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O valor global mensal a ser pago aos diretores será de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser rateado pela Diretoria. (iv) Os Administradores declaram não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, pleita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade. (v) Autorizar a publicação desta ata com omissão da assinatura dos acionistas, como faculta o artigo §2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos que a subscrevem. Roberto Irineu Marinho - Presidente. João Roberto Marinho - Secretário. Acionista Presente: Cardeiros Participações S.A. - Roberto Irineu Marinho. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 01/06/2006 e o registro sob o número e data abaixo: 1612191 em 01/06/2006. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: 18 de agosto de 2006, às 9 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho, e Secretário: João Roberto Marinho. 4. Ordem do Dia: (a) apreciar e aprovar os documentos relacionados à alteração societária a ser implementada na SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (“SKY BRASIL”) sociedade na qual a Companhia detém participação indireta; (b) apreciar e aprovar a assinatura dos documentos necessários a serem firmados em razão do Fechamento da operação de combinação das plataformas da SKY BRASIL e da DIRECTV BRASIL e (c) autorizar aos diretores da Companhia e/ou procuradores devidamente constituídos para esse fim a formalizarem os documentos relacionados à referida operação. 5. Deliberações: Considerando que (i) esta Companhia detém participação na DTH COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A., que por sua vez possui participação na SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.; (ii) será implementada alteração societária na SKY BRASIL com a assinatura pela Companhia e/ou suas subsidiárias de diversos documentos cujas minutas foram apresentadas aos acionistas e arquivadas na sede da Companhia; e (iii) serão assinados diversos documentos pela Globo Comunicação e Participações S/A e pela DTH Comércio e Participações S.A., com vistas à implementação da operação de combinação das plataformas da SKY BRASIL e da DIRECTV Brasil; foi deliberado, pelos acionistas, em unanimidade e sem reservas: (a) autorizar a implementação da referida operação societária mencionada na acima; (b) autorizar a implementação da referida operação de combinação das plataformas da SKY BRASIL e DIRECTV Brasil; e (c) autorizar aos procuradores indicados nesta ata a assinar e praticar todos os atos necessários à celebração de quaisquer documentos que porventura sejam relacionados à implementação da referida operação, incluindo, mas não se limitando, aos documentos denominados: “Globo Closing Certificate”; “Update of Combination Agreement Schedules” e “ Indemnity Agreement”. (d) autorizar a outorga de procurações às pessoas a seguir relacionadas para fazer cumprir o deliberado no item (b) acima: (i) JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA, brasileiro, casado, administrador de empresas casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ., na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar, portador da Carteira de Identidade nº 02.974.188-1 - IFP/RJ. e do CIC nº 371.632.567-87; (ii) ROSSANA FONTENELE BERTO, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135, 1º andar, portadora da Carteira de Identidade nº 07219375-8 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 878.888.907-68; (iii) STEFAN ALEXANDER, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar; portador da Carteira de Identidade nº 07.251.698-2 do IFP/RJ e do CIC nº 942.089.997-72; e (iv) AUGUSTO CESAR ROXO DE URZEDO ROCHA FILHO, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 135, 1º andar, Leblon, , inscrito no CREA-RJ sob o nº 89.1.00053-5 e no CPF sob o nº 810.813.757-87. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos que a subscrevem. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2006. Roberto Irineu Marinho - Presidente. João Roberto Marinho - Secretário. Acionistas: Cardeiros Participações S.A. - Roberto Irineu Marinho. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 28/09/2006 e o registro sob o número e data abaixo: 1641814 em 28/09/2006. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: 11 de outubro de 2006, às 10 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho, e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Deliberações: Considerando que (i) a Companhia detém participação acionária na NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. (“Net”) e (ii) serão celebrados documentos visando a implementação de operação para aquisição de participação acionária na VIVAX S.A. (”Vivax”), detalhada na minuta de fato relevante, anexo à presente, que será publicada pelas referidas sociedades (“Operação”); foi deliberado, pelos acionistas, em unanimidade e sem reservas: (a) Autorizar a administração da companhia a realizar todos os atos necessários para a implementação da referida Operação; (b) autorizar os procuradores abaixo indicados a assinar todos e quaisquer documentos e/ou contratos necessários ou recomendáveis para a consecução da Operação, incluindo, mas não se limitando, os seguintes instrumentos: “Termo de Compromisso de Obrigações Ancilares”, “Acordo de Aquisição de Ações e Outras Avenças firmado com Fernando Norbert e outros” e “Share Acquisition Agreement and Other Covenants firmado com Horizon Telecom International, LLC. e outros”; (c) autorizar a outorga de procurações às pessoas a seguir relacionadas para fazer cumprir o deliberado no item (b) acima: (i) ROSSANA FONTENELE BERTO, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135, 1º andar, portadora da Carteira de Identidade nº 07219375-8 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 878.888.907-68; e (ii) STEFAN ALEXANDER, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar; portador da Carteira de Identidade nº 07.251.698-2 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 942.089.997-72; (d) autorizar a cessão do direito de preferência sobre a subscrição das ações a serem emitidas em aumento de capital da NET, que tenha como finalidade implementar a Operação ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos que a subscrevem. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2006. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 13/11/2006 e o registro sob o número e data abaixo: 1652519 em 13/11/2006. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 314502. Valor: R$ 5426,40"
                ],
                "314472": [
                    "V - Ata",
                    "MARLIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.301.811/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.262.954\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede social, localizada na Avenida República do Chile, 65, sala 904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (c) deliberar sobre a eleição e reeleição de membros do Conselho de Administração; e (d) deliberar sobre a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Sociedade para o corrente exercício. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme publicação nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio, ambos em edição de 18 de abril de 2007. 5.2. Ratificar as distribuições de dividendos intermediários aos acionistas realizadas em 14 de junho de 2006 e 11 de dezembro de 2006, nos valores totais de R$ 11.512.777,43 (onze milhões, quinhentos e doze mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos) e R$ 8.853.034,79 (oito milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), respectivamente. 5.3. Aprovar a destinação de R$ 6.641.054,35 (seis milhões, seiscentos e quarenta e um mil e cinqüenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao lucro líquido ajustado em 31 de dezembro de 2006, descontados os dividendos já distribuídos e ora ratificados, para o pagamento de dividendos adicionais aos acionistas, em uma ou mais parcelas, conforme o Conselho de Administração venha a deliberar até 31 de dezembro de 2007. 5.4. Eleger e reeleger conforme o caso, para os cargos de membros do Conselho de Administração da Sociedade, efetivos e suplentes respectivamente, com mandato até a realização da assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, os Srs. (a) Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1.565, ap. 1003, Ipanema, CEP 22400-001, portador da Cédula de Identidade RG nº 604.632 (SSP/DF) e inscrito no CPF/MF sob o nº 539.313.861-04, e Adriano José dos Santos Fagundes, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, 61, ap. 1006, Lagoa, CEP 22471-210, portador da Cédula de Identidade nº 09.150.032-2 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 028.795.257-64; (b) Herculano Aníbal Alves brasileiro, casado, economista, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1450, 6º e 7º andares, Bela Vista, CEP 01310-100, portador da cédula de identidade RG nº 5.306.068 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 463.463.178-49, e José Renato Teixeira de Camargo, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1450, 6º e 7º andares, Bela Vista, CEP 01310-100 portador da Cédula de Identidade RG nº 13.734.417 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 65.657.018-06; (c) Jean-Louis Henri Schotte, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, 100, 22° andar, sala 2201, CEP 20031-917, portador da Cédula de Identidade nº 10.202.336-3 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 072.284.267-89, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente; (d) Ivan Magalhães Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, 100, 22° andar, sala 2201, CEP 20031-917, portador da Cédula de Identidade nº 54.558-D (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 627.416.247-04, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente; (e) Maurício da Rocha Wanderley, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ary Gomes da Silva, 247, Piratininga, CEP 24350-020, portador da Cédula de Identidade RG nº 07562152-4 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.911.777-92 e Carla Safady Cesar Meireles, brasileira, divorciada, engenheira, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha, 26, 6º andar, CEP 20030-900, portadora da Cédula de Identidade CRE/RJ nº 44.539-D e inscrita no CPF/MF sob o nº 359.071.507-34; (f) Sergio Queiroz Lyra, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua do Ouvidor, 98, 9° andar, CEP 20040-30, portador da Cédula de Identidade nº 119.666 (SSP/ES) e inscrito no CPF/MF sob o nº 117.843.007-30 e Enrique Gonzalez Marquez, espanhol, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Soares Cabral, 55, ap. 102, Laranjeiras, CEP 22240-070, portador da Cédula de Identidade CRA-RJ nº 16058-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 230.648.627-15, os quais neste ato declaram conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos e não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.5. Aprovar a verba global de até R$ 59.280,00 (cinqüenta e nove mil, duzentos e oitenta reais) para a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA; Banco ABN AMRO Real S.A.; Bradesco Seguros S.A.; Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; JPM Participações S/C Ltda.; Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; Sul América Companhia Seguro Saúde S.A.; Adriano José dos Santos Fagundes; Carla Safady César Meireles; Enrique Gonzalez Marquez; Herculano Aníbal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schotte; José Renato Teixeira Camargo; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1699939 e data de 28/05/2007. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27 de abril de 2007, às 18:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida República do Chile, 65, sala 904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Reeleger, dentre os membros do Conselho de Administração da Sociedade, o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração. 4.2. Reeleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade, com mandato até a realização da reunião do Conselho de Administração imediatamente posterior à realização da assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1.565, ap. 1003, Ipanema, CEP 22400-001, portador da Cédula de Identidade RG nº 604.632 (SSP/DF) e inscrito no CPF/MF sob o nº 539.313.861-04, o cargo de diretor da Companhia remanescente permanecerá vago até a próxima reunião do conselho de administração. O diretor ora eleito declara conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para o qual foi eleito e não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e/ou administrar sociedades mercantis. 4.3. Re-nomear o Diretor Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, nos termos e condições estabelecidos pela Instrução CVM nº 309/99. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Conselheiros: Herculano Anibal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schott; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1699938 e data de 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 22 de junho de 2007, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida República do Chile, 65, sala 904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Eleger, para o cargo vago de Diretor sem designação específica da Sociedade, com mandato até a realização da reunião do Conselho de Administração imediatamente posterior à realização da assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, o Sr. Adriano José dos Santos Fagundes, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, 61, ap. 1006, Lagoa, CEP 22471-210, portador da Cédula de Identidade nº 09.150.032-2 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 028.795.257-64. O diretor ora eleito declara conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para o qual foi eleito e não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e/ou administrar sociedades mercantis. 4.2. Ratificar e formalizar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos intermediários, nos termos do Artigo 31 do Estatuto Social, realizada em 18 de junho de 2007, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 6.415.026,41 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), correspondente a R$ 0,21571797 por lote de 10 ações ordinárias nominativas e R$ 0,23728977 por lote de 10 ações preferenciais nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Sociedade naquela data. 4.3. Ratificar os atos já praticados em 18 de junho de 2007 e autorizar os Diretores da Sociedade a tomar todas as demais providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos distribuídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Conselheiros: Herculano Anibal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schott; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1721225 e data de 06/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 22 de junho de 2007, às 09:00 horas, na sede social, localizada na Avenida República do Chile, 65, sala 904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4o do artigo 124, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o exercício do direito de voto da Sociedade em assembléia geral extraordinária da Companhia Petrolífera Marlim (“CPM”) que deliberar sobre a ratificação e formalização da redução do capital social da CPM. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Nos termos da alínea “h” do Artigo 28 do Estatuto Social, aprovar o exercício do direito de voto da Sociedade em assembléia geral de acionistas da CPM para aprovar a ratificação e formalização da redução do capital social da CPM, realizada em 18 de junho de 2007, na qual o capital social da CPM foi reduzido dos atuais R$ 67.039.660,21 (sessenta e sete milhões, trinta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e um centavos) para R$ 50.279.995,49 (cinqüenta milhões, duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72 (dezesseis milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), sem o cancelamento do número de ações emitidas e mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social da CPM. Ratificando os atos já praticados e autorizando os Diretores da Sociedade a praticar todos os demais atos relacionados com o quanto acima exposto, inclusive assinar todos e quaisquer documentos necessários à conclusão da redução de capital social acima referida. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA; Banco ABN AMRO Real S.A.; Bradesco Seguros S.A.; Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; JPM Participações S/C Ltda.; Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; Sul América Companhia Seguro Saúde S.A.; Adriano José dos Santos Fagundes; Carla Safady César Meireles; Enrique Gonzalez Marquez; Herculano Aníbal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schotte; José Renato Teixeira Camargo; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1721224 e data de 06/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 22 de junho de 2007, às 17:00 horas, na sede social, localizada na Avenida República do Chile, 65, sala 904, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4o do artigo 124, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Ratificar e formalizar a redução do capital social, realizada em 18 de junho de 2007, na qual o capital social da Companhia foi reduzido dos atuais R$ 71.309.531,71 (setenta e um milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) para R$ 54.549.866,99 (cinqüenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72 (dezesseis milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), sem o cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade e mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a ratificação e formalização da redução do capital social, realizada em 18 de junho de 2007, na qual o capital social da Companhia foi reduzido dos atuais R$ 71.309.531,71 (setenta e um milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) para R$ 54.549.866,99 (cinqüenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72 (dezesseis milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), sem o cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade e mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. Os acionistas aprovam também, sem quaisquer restrições, a formalização do pagamento aos acionistas, realizado em 18 de junho de 2007, a título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, de R$ 0,0601148722061377 por ação. 5.2. Ratificar os atos já praticados em 18 de junho de 2007 e autorizar os representantes legais da Sociedade a tomarem todas as demais medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado. 5.3. Em virtude da presente deliberação, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 54.549.866,99 (cinqüenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), dividido em 92.931.330 (noventa e dois milhões, novecentos e trinta e um mil, trezentas e trinta) ações ordinárias e 185.862.654 (cento e oitenta e cinco milhões, oitocentas e sessenta e duas mil, seiscentas e cinqüenta e quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA; Banco ABN AMRO Real S.A.; Bradesco Seguros S.A.; Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; JPM Participações S/C Ltda.; Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; Sul América Companhia Seguro Saúde S.A.; Adriano José dos Santos Fagundes; Carla Safady César Meireles; Enrique Gonzalez Marquez; Herculano Aníbal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schotte; José Renato Teixeira Camargo; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário. \r\n\r\nId: 314472. Valor: R$ 11287,15"
                ],
                "314504": [
                    "V - Ata",
                    "VICINVEST S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.839.373/0001-49\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026567-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da Vicinvest S/A, realizada no dia 08/08/07: 1. Data, Hora e Local: Aos 08/08/07, às 10 h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Erich Wyatt. 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos: 4.1 - Alterar o objeto social da Companhia, de forma a excluir a atividade de representação mercantil de companhias nacionais e estrangeiras, passando o Art. 2º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem por objeto a participação em empreendimentos e/ou sociedades, como sócia, acionista ou cotista em outras empresas, nacionais ou estrangeiras; o desenvolvimento de novos negócios em parceria com terceiros podendo ser administrados sob forma de consórcio, sociedade em conta de participação ou ainda a formação de joint ventures e ainda, a representação de serviços em geral. 4.2 - Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia na forma de sumário que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Erich Wyatt; Victori Investimentos S/A e Pier Luigi d'Ecclesia Farace. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 08/08/07. Erich Wyatt - Secretário da Assembléia. Registro na Jucerja sob n°1729496 em 30/08/2007.\r\n\r\nId: 314504. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "315295": [
                    "V - Ata",
                    "LONGAN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de novembro de 2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte. Secretária: Simone Bürck Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de LONGAN PARTICIPAÇÕES S/A., com Sede e Foro à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), representado por 1.000 (Mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 100,00 (cem reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a LONGAN PARTICIPAÇÕES S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretor Presidente e Srª Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.Eduardo Duarte - Presidente. Simone Bürck Silva - Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A LONGAN PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia iniciará suas atividades em 30/11/2006 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração. Artigo 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 (três) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12º - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 14º - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Artigo 15º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 17º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Líquidação. Artigo 19º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Eduardo Duarte Presidente. Simone Bürck Silva - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Longan Participações S.A.. Certifico o registro sob o NIRE 33.3.0028028-6 e data de 06/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 315295. Valor: R$ 8186,01"
                ],
                "315304": [
                    "V - Ata",
                    "BR EDUCACIONAL GESTORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.560.870/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.300.28.028-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2007. 1. Dia, Hora e Local: No dia 13 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo nº 228, sala 1201-D (parte), CEP: 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Gustavo Henrique Nunes Guedes; Secretário: Sr. Jonas de Miranda Gomes. 4. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 05425800, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.305.876-68, residente e domiciliado na Rua General Artigas nº 164, apto. 401, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.441-140, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, outorgando-lhe a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação por todo o seu período de gestão. 4.2. Eleger para o cargo de Diretor Presidente, com mandato de 03 (três) anos, o Sr. Jonas de Miranda Gomes, brasileiro, casado, matemático, portador da carteira de identidade nº 07591313-7 expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 137.092.164-00, residente e domiciliado na Rua Embaixador Carlos Taylor nº 95, bloco 2, apto. 101, Gávea, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22451-080 o qual, presente à assembléia, declarou não estar impedido por lei especial, por condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas da defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e toma posse do cargo para o qual foi eleito no ato, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas de reuniões da diretoria. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente, Sr. Gustavo Henrique Nunes Guedes; Secretário, Sr. Jonas de Miranda Gomes. Acionistas: Paulo Roberto Nunes Guedes e Gustavo Henrique Nunes Guedes. Diretores: Sr. Gustavo Henrique Nunes Guedes e Sr. Jonas de Miranda Gomes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Gustavo Henrique Nunes Guedes - Presidente; Jonas de Miranda Gomes - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Educacional Gestora de Recursos S.A. Certifico o registro sob o número 00001726754 e data de 22/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 315304. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "315317": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 58ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Local, Data e Hora: Rua Senador Dantas, 74/9º andar - RJ, aos 15/02/07, às 14:30h. Presença: Presentes os Srs. João Elisio Ferraz de Campos, Ivan Gonçalves Passos, Ricardo Saad Affonso, Renato Campos Martins Filho, Bart Alberic Dina Pattyn, Luiz Antônio Araujo Dantas, Tomas Tomislav Antonin Zinner, Nilo José Panazzolo, Fernando Tadeu Blanco dos Anjos e Luciene Ferreira Monteiro Machado, todos integrantes do Conselho de Administração da Companhia - os três últimos eleitos na 16ª Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 11.01.07. Presentes, também, os Srs. Nelson Higino da Silva, Marcelo Pinheiro Franco e Cristina Rocco Salazar - respectivamente Diretor-Presidente, Diretor de Garantias Públicas e Diretora Técnica de Curto Prazo da Companhia -, bem como os Srs. Sebastião Salvador Gamarano, Hércules de Paiva Ferreira Pascarelli e Carlos Frederico Braz de Souza, membros do Conselho Fiscal da Companhia, o último eleito na 16ª Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 11.01.2007. Participaram, ainda, como convidados, a Sra. Dominique Tuffrau-Barriant e o Sr. Alexandre Mello. Convocação: Dispensada, por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. João Elísio Ferraz de Campos; e Secretário: Sr. Marcelo Pinheiro Franco. Ordem do Dia - 1) Aprovação da ata da reunião anterior - Após examinada pelos Conselheiros presentes, a ata da reunião realizada em 10.11.2006 foi aprovada por unanimidade. 2) Resultados Financeiros do ano de 2006 - O Sr. Nelson Higino da Silva, Diretor-Presidente da Companhia, apresentou os Resultados Financeiros do ano de 2006, os quais foram aprovados pelos Conselheiros por unanimidade de votos e sem restrições. 3) Apreciação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como do Parecer Atuarial e do Parecer dos Auditores Independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006 - O Sr. Nelson Higino da Silva submeteu aos Conselheiros presentes o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes (Deloitte Touche Tohmatsu), de 15.02.2007, e do Parecer Atuarial emitido pela atuária da Companhia, Sra. Mônica Narahara dos Reis, de 16.01.2007; os quais foram aprovados pelos Conselheiros por unanimidade de votos e sem restrições. Os Conselheiros aprovaram, ainda, o encaminhamento dos referidos documentos à apreciação pelos acionistas da Companhia em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 22.03.2007. 4) Distribuição de Dividendos - Os Conselheiros presentes resolveram, por unanimidade de votos, que 50% do lucro líquido apurado no exercício findo em 31.12.2006 serão distribuídos aos acionistas sob a forma de dividendos. 5) Licitação do Negócio de Médio e Longo Prazo - O Sr. Marcelo Pinheiro Franco, Diretor de Garantias Públicas, comunicou aos Conselheiros presentes que a Companhia venceu a Concorrência 01/2006/SAIN/MF 6) Produção de Janeiro de 2007 - O Sr. Nelson Higino da Silva apresentou a produção do mês de janeiro de 2007. 7) Remuneração Variável e da Diretoria - Os Conselheiros presentes decidiram pelo pagamento imediato da remuneração variável referente ao exercício de 2006 dos funcionários e da Diretoria. A proposta final de remuneração variável para 2007 deverá ser apreciada na próxima reunião do Conselho de Administração. 8) Outros Assuntos - O Sr. Nelson Higino da Silva informou aos Conselheiros presentes a sua decisão de renunciar ao cargo de Diretor-Presidente da empresa. Em seguida, apresentou os resultados da Companhia durante a sua gestão. Por fim, o Conselho de Administração solicitou ao Sr. Nelson Higino da Silva que permanecesse no cargo até 28/02/2007 - com o que o Sr. Nelson Higino concordou -, e decidiu que o Sr. Marcelo Pinheiro Franco, Diretor de Garantias Públicas, assumirá interinamente o cargo de Diretor-Presidente da Companhia a partir de 1º/03/07, acumulando temporariamente as atribuições relativas às duas funções. No que se refere às atribuições previstas nas Circulares SUSEP 234/03 e 249/04, deliberou-se pela transferência ao Sr. Marcelo Pinheiro Franco das atribuições de Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº9.613/98) e Diretor responsável pela implantação e implementação de sistemas de controles internos nas sociedades seguradoras. Por fim, o Presidente do Conselho de Administração, aproveitando a presença de todos os Conselheiros, convocou a todos para a próxima reunião do Conselho de Administração, a ser realizada às 10h do dia 22.03.2007, no edifício sede da Seguradora. 9) Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, que foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes, encerrando-se a reunião. Marcelo Pinheiro Franco - Secretário. Jucerja nº 1732591 em 11/09/07.\r\n\r\nId: 315317. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "314484": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PETROLÍFERA MARLIM\r\n\r\nCNPJ/MF 02.854.397/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.300.261.583\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social, localizada na Avenida Elias Agostinho, 665, Bloco A, sala 104, Imbetiba, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (c) deliberar sobre a eleição e reeleição de membros do Conselho de Administração; e (d) deliberar sobre a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Sociedade para o corrente exercício. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme publicação nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio, ambos em edição de 18 de abril de 2007. 5.2. Ratificar as distribuições de dividendos intermediários aos acionistas realizadas em 14 de junho de 2006 e 11 de dezembro de 2006, nos valores totais de R$ 11.512.777,43 (onze milhões, quinhentos e doze mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos) e R$ 8.853.034,79 (oito milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), respectivamente. 5.3. Aprovar a destinação de R$ 12.177.010,28 (doze milhões, cento e setenta e sete mil e dez reais e vinte e oito centavos), correspondente ao lucro líquido ajustado em 31 de dezembro de 2006, descontados os dividendos já distribuídos e ora ratificados, para o pagamento de dividendos adicionais aos acionistas, em uma ou mais parcelas, conforme o Conselho de Administração venha a deliberar até 31 de dezembro de 2007. 5.4. Eleger e reeleger conforme o caso, para os cargos de membros do Conselho de Administração da Sociedade, efetivos e suplentes respectivamente, com mandato até a realização da assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, os Srs. (a) Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1.565, ap. 1003, Ipanema, CEP 22400-001, portador da Cédula de Identidade RG nº 604.632 (SSP/DF) e inscrito no CPF/MF sob o nº 539.313.861-04, e Adriano José dos Santos Fagundes, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, 61, ap. 1006, Lagoa, CEP 22471-210, portador da Cédula de Identidade nº 09.150.032-2 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 028.795.257-64; (b) Herculano Aníbal Alves brasileiro, casado, economista, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1450, 6º e 7º andares, Bela Vista, CEP 01310-100, portador da cédula de identidade RG nº 5.306.068 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 463.463.178-49, e José Renato Teixeira de Camargo, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1450, 6º e 7º andares, Bela Vista, CEP 01310-100 portador da Cédula de Identidade RG nº 13.734.417 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 65.657.018-06; (c) Jean-Louis Henri Schotte, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, 100, 22º andar, sala 2201, CEP 20031-917, portador da Cédula de Identidade nº 10.202.336-3 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 072.284.267-89, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente; (d) Ivan Magalhães Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, 100, 22º andar, sala 2201, CEP 20031-917, portador da Cédula de Identidade nº 54.558-D (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 627.416.247-04, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente; (e) Maurício da Rocha Wanderley, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ary Gomes da Silva, 247, Piratininga, CEP 24350-020, portador da Cédula de Identidade RG nº 07562152-4 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.911.777-92 e Carla Safady Cesar Meireles, brasileira, divorciada, engenheira, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha, 26, 6º andar, CEP 20030-900, portadora da Cédula de Identidade CRE/RJ nº 44.539-D e inscrita no CPF/MF sob o nº 359.071.507-34; (f) Sergio Queiroz Lyra, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua do Ouvidor, 98, 9º andar, CEP 20040-030, portador da Cédula de Identidade nº 119.666 (SSP/ES) e inscrito no CPF/MF sob o nº 117.843.007-30 e Enrique Gonzalez Marquez, espanhol, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Soares Cabral, 55, ap. 102, Laranjeiras, CEP 22240-070, portador da Cédula de Identidade CRA-RJ nº 16058-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 230.648.627-15, os quais neste ato declaram conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos e não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.5. Aprovar a verba global de até R$ 59.280,00 (cinqüenta e nove mil, duzentos e oitenta reais) para a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 27 de abril de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Acionistas: Marlim Participações S.A. (p. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho e Ricardo Malavazi Martins); Adriano José dos Santos Fagundes; Carla Safady César Meireles; Enrique Gonzalez Marquez; Herculano Aníbal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schotte; José Renato Teixeira Camargo; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves. Arquivada na Jucerja sob o nº 1699930 e data de 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida Elias Agostinho, 665, Bloco A, sala 104, Imbetiba, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Reeleger, dentre os membros do Conselho de Administração da Sociedade, o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração. 4.2. Reeleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade, com mandato até a realização da reunião do Conselho de Administração imediatamente posterior à realização da assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1.565, ap. 1003, Ipanema, CEP 22400-001, portador da Cédula de Identidade RG nº 604.632 (SSP/DF) e inscrito no CPF/MF sob o nº 539.313.861-04, o cargo de diretor da Companhia remanescente permanecerá vago até a próxima reunião do conselho de administração. O diretor ora eleito declara conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para o qual foi eleito e não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e/ou administrar sociedades mercantis. 4.3. Re-nomear o Diretor Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, nos termos e condições estabelecidos pela Instrução CVM nº 309/99. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 27 de abril de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Conselheiros: Herculano Anibal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schott; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1707530 e data de 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 22 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida Elias Agostinho, 665, Bloco A, sala 104, Imbetiba, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Eleger, para o cargo vago de Diretor sem designação específica da Sociedade, com mandato até a realização da reunião do Conselho de Administração imediatamente posterior à realização da assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, o Sr. Adriano José dos Santos Fagundes, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, 61, ap. 1006, Lagoa, CEP 22471-210, portador da Cédula de Identidade nº 09.150.032-2 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 028.795.257-64. O diretor ora eleito declara conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para o qual foi eleito e não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e/ou administrar sociedades mercantis. 4.2. Ratificar e formalizar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos intermediários, nos termos do Artigo 32 do Estatuto Social, realizada em 18 de junho de 2007, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 6.415.026,41 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), correspondente a R$ 0,21571797 por lote de 10 ações ordinárias nominativas e R$ 0,23728977 por lote de 10 ações preferenciais nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Sociedade naquela data. 4.3. Ratificar os atos já praticados em 18 de junho de 2007 e autorizar os Diretores da Sociedade a tomar todas as demais providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos distribuídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 22 de junho de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Conselheiros: Herculano Anibal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schott; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1721223 e data de 06/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 22 de junho de 2007, às 15:00 horas, na sede social, localizada na Avenida Elias Agostinho, 665, Bloco A, sala 104, Imbetiba, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Formalizar e ratificar a redução do capital social, realizada em 18 de junho de 2007, na qual o capital social da Companhia foi reduzido dos atuais R$ 67.039.660,21 (sessenta e sete milhões, trinta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e um centavos) para R$ 50.279.995,49 (cinqüenta milhões, duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72 (dezesseis milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), sem o cancelamento do número de ações emitidas e mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Ratificar e formalizar da redução do capital social, realizada em 18 de junho de 2007, na qual o capital social da Companhia foi reduzido dos atuais R$ 67.039.660,21 (sessenta e sete milhões, trinta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e um centavos) para R$ 50.279.995,49 (cinqüenta milhões, duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72 (dezesseis milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), sem o cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade e mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. Os acionistas aprovam também, sem quaisquer restrições, a formalização do pagamento aos acionistas, realizado em 18 de junho de 2007, a título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, de R$ 0,0601148722061377 por ação. 5.2. Ratificar os atos já praticados em 18 de junho de 2007 e autorizar os representantes legais da Sociedade a tomarem todas as demais medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado. 5.3. Em virtude da redução de capital acima deliberada, alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 50.279.995,49 (cinqüenta milhões, duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), dividido em 92.931.330 (noventa e dois milhões, novecentas e trinta e um mil, trezentas e trinta) ações ordinárias e 185.862.654 (cento e oitenta e cinco milhões, oitocentas e sessenta e duas mil, seiscentas e cinqüenta e quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 22 de junho de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Acionistas: Marlim Participações S.A. (p. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho e Adriano José dos Santos Fagundes); Adriano José dos Santos Fagundes; Carla Safady César Meireles; Enrique Gonzalez Marquez; Herculano Aníbal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schotte; José Renato Teixeira Camargo; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Maurício da Rocha Wanderley; e Sérgio Queiroz Lyra. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário.\r\n\r\nId: 314484. Valor: R$ 9240,35"
                ],
                "315222": [
                    "V - Ata",
                    "ARKHE - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS \r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.816.975/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028196-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/09/2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 14/09/2007, às 11hs., na sede social sita na Rua Sete de Setembro nº 71 - sala 2201, Centro. 2. Mesa: Presidente: Diretor Marcos Bodin de Saint'ange Comnène; Secretário: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira. 3. Convocação: Feita pessoalmente aos acionistas representando a totalidade do capital social, usando as prerrogativas do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Presenças: A totalidade dos acionistas conforme lista, em anexo. 5. Deliberações: Deliberou-se, unanimemente: a) Aumentar o capital social da sociedade de R$ 4.200.000,00 para R$ 9.592.901,16, mediante a incorporação do saldo da conta de lucros acumulados até a data de 31/12/2006, no valor de R$ 4.810.379,32, da reserva legal acumulada até a data de 31/12/2006, no valor de R$ 291.260,92, e da reserva estatutária acumulada até a data de 31/12/2006, no valor de R$ 291.260,92, sem a emissão de novas ações, tendo em vista que a sociedade jamais havia incorporado ditas reservas desde a data de sua constituição em 10/02/2000. b) Reduzir o capital social de R$ 9.592.901,16, para R$ 4.700.000,00, sem o cancelamento de ações, com a transferência para os atuais acionistas, na proporção de suas atuais participações societárias, a título de restituição de capital, pelo valor contábil constante no Balancete Patrimonial da Companhia levantado em 31/08/2007, de 01 Título de Corretora de Mercadorias da Bolsa de Mercadorias e Futuros no valor de R$ 4.892.901,16. A transferência do referido título aos acionistas da Companhia justifica-se em razão de o mesmo não se configurar necessário para o exercício das atividades da Companhia e a opção pela redução de capital revelou-se a forma mais adequada de se proceder à transferência em causa, na medida em que, com o título, o patrimônio da Companhia seria excessivo. c) Em virtude da deliberação supra, o art. 5º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.700.000,00, dividido em 2.800.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e 1.400.000 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. § Único - A sociedade se obriga a garantir a manutenção da proporção entre as ações ordinárias e preferenciais apresentadas no caput deste artigo, sempre que aumentar o seu capital social.” d) Nos termos do art. 174 da Lei nº 6.404/76, a redução do capital social ora aprovada somente se tornará efetiva 60 dias após a publicação da presente ata. 6. Lavratura, Aprovação e Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e aprovada a presente ata, encerrando-se em seguida à assembléia. Assinaturas: Presidente: Diretor Marcos Bodin de Saint'ange Comnène; Secretário: Luiz Henrique Lopes Leão Teixieira; Acionistas: Marcos Bodin de Saint'ange Comnène, Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes, Marco Antonio Gomes Nogueira, Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira e Ricardo Barreto Bulcão de Vasconcellos. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas de Assembléia. Rio de Janeiro, 14/09/2007. Marcos Bodin de Saint'ange Comnène - Presidente; Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira - Secretário.\r\n\r\nId: 315222. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "314477": [
                    "V - Ata",
                    "NOVAMARLIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.665.504/0001-81\r\n\r\nNIRE 33.300.269.657\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2006. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada no dia 08 de dezembro de 2006, às 9:00 horas, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 65, sala 401-C, Centro, CEP 20035-900. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o exercício do direito de voto da Sociedade em assembléia geral extraordinária da NovaMarlim Petróleo S.A. (“NMPetróleo”) que delibera sobre a redução do capital social da NMPetróleo; e (ii) a ratificação das assembléias gerais da Sociedade realizadas em: (a) 30 de abril de 2003, às 10:00 horas; (b) 15 de dezembro de 2005, às 9:00 horas; (c) 15 de dezembro de 2005, às 17:00 horas; (d) 12 de junho de 2006, às 9:00 horas; e (e) 12 de junho de 2006, às 17:00 horas. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Nos termos da alínea “i” do Artigo 29 do Estatuto Social, aprovar o exercício do direito de voto da Sociedade em assembléia geral de acionistas da NMPetróleo para aprovar a redução do capital social da NMPetróleo dos atuais R$ 96.525.100,00 (noventa e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e cem reais) para R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00 (dezesseis milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social da NMPetróleo, ficando desde já os Diretores da Sociedade autorizados a praticar todos e quaisquer atos relacionados com o quanto acima exposto, inclusive assinar todos e quaisquer documentos necessários à conclusão da redução de capital social acima referida. 5.2. Neste ato, o acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR expressamente ratifica todas as deliberações por ele tomadas nas seguintes Assembléias Gerais da Sociedade, confirmando todos seus termos e disposições: (a) Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2003, às 10:00 horas; (b) Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2005, às 9:00 horas; (c) Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2005, às 17:00 horas; (d) Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de junho de 2006, às 9:00 horas; e (e) Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de junho de 2006, às 17:00 horas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2006. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; Real Fundo de Investimento Multimercado Seg; Bradesco Previdência e Seguros S.A.; Edeia Comercial Ltda.; D.O. Paiol S.A.; Jobelpa S.A.; Helio Gustavo Villarim dos Santos; Jean-Louis Henri Schotte; Luciano Siani Pires, Ivan Magalhães Junior; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Patric Lange; Adriano José dos Santos Fagundes; José Guilherme Barco Leme; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia; Herculano Aníbal Alves; e Ivani Benazzi de Andrade. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1715080 e data de 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 08 de dezembro de 2006, às 15:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 65, sala 401-C, Centro, CEP 20035-900. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1. Efetuar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 9.190.836,02 (nove milhões, cento e noventa mil, oitocentos e trinta e seis reais e dois centavos), correspondente a R$ 7,14128118 por lote de 100 ações ordinárias nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Sociedade nesta data. Os dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas conforme acima mencionado até o dia 15 de dezembro de 2006. 4.2. Autorizar os Diretores da Sociedade a tomar todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos ora distribuídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2006. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário; Conselheiros: Helio Gustavo Villarim dos Santos; Luciano Siani Pires, Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Adriano José dos Santos Fagundes; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; e Herculano Aníbal Alves. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1708834 e data de 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2006. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada no dia 08 de dezembro de 2006, às 17:00 horas, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 65, sala 401-C, Centro, CEP 20035-900. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4o do artigo 124, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social dos atuais R$ 96.525.100,00 (noventa e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e cem reais) para R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00 (dezesseis milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social dos atuais R$ 96.525.100,00 (noventa e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e cem reais) para R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00 (dezesseis milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamento aos acionistas de R$ 0,1249999028 por ação. A posição acionária a ser considerada para fins da restituição do capital social ora aprovada será oportunamente definida, assim como a data de seu pagamento, que não será posterior a 15 de dezembro de 2006. 5.2. Autorizar os representantes legais da Sociedade a tomarem todas as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado; 5.3. Em virtude da presente deliberação, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), dividido em 128.700.100 (cento e vinte e oito milhões, setecentos mil e cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2006. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; Real Fundo de Investimento Multimercado Seg; Bradesco Previdência e Seguros S.A.; Edeia Comercial Ltda.; D.O. Paiol S.A.; Jobelpa S.A.; Helio Gustavo Villarim dos Santos; Jean-Louis Henri Schotte; Luciano Siani Pires, Ivan Magalhães Junior; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Patric Lange; Adriano José dos Santos Fagundes; José Guilherme Barco Leme; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia; Herculano Aníbal Alves; e Ivani Benazzi de Andrade. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27 de abril de 2007 às 10:00 horas, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 65, sala 401-C, Centro, CEP 20035-900. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4o do artigo 124, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (c) deliberar sobre a eleição e reeleição de membros do Conselho de Administração; e (d) deliberar sobre a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Sociedade para o corrente exercício. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme publicação nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio, ambos em edição de 18 de abril de 2007. 5.2. Ratificar as distribuições de dividendos intermediários aos acionistas realizadas em 21 de junho de 2006 e 08 de dezembro de 2006, nos valores totais de R$ 11.808.237,27 (onze milhões, oitocentos e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) e R$ 9.190.836,02 (nove milhões, cento e noventa mil, oitocentos e trinta e seis reais e dois centavos), respectivamente. 5.3. Eleger e reeleger conforme o caso, para os cargos de membros do Conselho de Administração da Sociedade, efetivos e suplentes respectivamente, com mandato até a realização da assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, os Srs. (a) Jean-Louis Henri Schotte, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, 100, 22° andar, sala 2201, CEP 20031-917, portador da Cédula de Identidade nº 10.202.336-3 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 072.284.267-89, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente; (b) Ivan Magalhães Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, 100, 22° andar, sala 2201, CEP 20031-917, portador da Cédula de Identidade nº 54.558-D (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 627.416.247-04, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente; (c) Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1565, apto. 1003, Ipanema, CEP 22400-001, portador da Cédula de Identidade RG nº 604.632, SSP/DF, e inscrito no CPF sob nº 539.313.861-04 e Patric Lange, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rui Barbosa, 566, ap. 801, CEP 22250-020, portador da Cédula de Identidade nº 04.312.695-2, Instituto Félix Pacheco, e inscrito no CPF sob o nº 697.333.097-53; (d) Adriano José dos Santos Fagundes, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, 61, ap. 1006, Lagoa, CEP 22471-210, portador da Cédula de Identidade nº 09.150.032-2 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 028.795.257-64, e Simão Teodoro Schuster Damasceno, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Stefan Zweig, 167, Laranjeiras, CEP 22245-080, portador da Cédula de Identidade RG nº 08.984.971-5 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 018.736.377-30; (e) Joaquim Gabriel Penteado Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Engenheiro Heitor de Castro Aguiar, 498, Residencial Arboreto, CEP 13105-648, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.550.924-6-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 120.424.818-40, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente; (f) José Renato Teixeira de Camargo, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1450, 6º e 7º andares, Bela Vista, CEP 01310-100 portador da Cédula de Identidade RG nº 13.734.417 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 65.657.018-06 e Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia, brasileira, casada, analista de investimento, domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1450, 6º e 7º andares, Bela Vista, CEP 01310-100, portadora da cédula de identidade RG nº 18.275.926 (SSP/SP) e inscrita no CPF/MF sob o nº 151.813.368-17, (g) Herculano Aníbal Alves, brasileiro, casado, economista, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1450, 6º e 7º andares, Bela Vista, CEP 01310-100, portador da cédula de identidade RG nº 5.306.068 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 463.463.178-49 e Gláucia de Castro Quinto, brasileira, casada, administradora de empresas, domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1.450, 6º andar, Bela Vista, CEP 01310-917, portadora da cédula de identidade RG nº 8.894.164 (SSP/SP) e inscrita no CPF/MF sob o nº 092.585.888-94, os quais neste ato declaram conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos e não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Permanecerão vagos, também, até determinação em contrário dos acionistas, 01 (um) cargo de membro efetivo e 01 (um) cargo de membro suplente do Conselho de Administração. 5.4. Aprovar a verba global de até R$ 64.220,00 (sessenta e quatro mil e duzentos e vinte reais) para a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; Real Fundo de Investimento Multimercado Seg; Bradesco Previdência e Seguros S.A.; Edeia Comercial Ltda.; D.O. Paiol S.A.; Jobelpa S.A.; Joaquim Gabriel Penteado Neto; Adriano José dos Santos Fagundes; Jean-Louis Henri Schotte; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Patric Lange; Ivan Magalhães Junior; Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia; Gláucia de Castro Quinto; Herculano Aníbal Alves; José Renato Teixeira Camargo; e Simão Teodoro Schuster Damasceno. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1709081 e data de 28/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 65, sala 401-C, Centro, CEP 20035-900. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 4.1. Eleger, dentre os membros do Conselho de Administração da Sociedade, o Sr. Jean-Louis Henri Schotte para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração. 4.2. Eleger e reeleger, conforme o caso, para os cargos de Diretores sem designação específica da Sociedade, com mandato até a realização da reunião do Conselho de Administração imediatamente posterior à realização da assembléia geral ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007: (a) Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1.565, ap. 1003, Ipanema, CEP 22400-001, portador da Cédula de Identidade RG nº 604.632 (SSP/DF) e inscrito no CPF/MF sob o nº 539.313.861-04; e (b) Adriano José dos Santos Fagundes, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, 61, ap. 1006, Lagoa, CEP 22471-210, portador da Cédula de Identidade nº 09.150.032-2 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 028.795.257-64, os quais declaram conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para os quais foram eleitos e não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil e/ou administrar sociedades mercantis. 4.3. Re-nomear o Diretor Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, nos termos e condições estabelecidos pela Instrução CVM nº 309/99. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Conselheiros: Adriano José dos Santos Fagundes; Herculano Aníbal Alves; Ivan Magalhães Júnior; Jean-Louis Henri Schotte; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; e Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1699925 e data de 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada no dia 22 de junho de 2007, às 9:00 horas, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 65, sala 401-C, Centro, CEP 20035-900. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4o do artigo 124, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jean-Louis Henri Schotte, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o exercício do direito de voto da Sociedade em assembléia geral extraordinária da NovaMarlim Petróleo S.A. (“NMPetróleo”) que delibera sobre a ratificação e formalização da redução do capital social da NMPetróleo. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Nos termos da alínea “i” do Artigo 29 do Estatuto Social, aprovar o exercício do direito de voto da Sociedade em assembléia geral de acionistas da NMPetróleo para aprovar a ratificação e formalização da redução do capital social da NMPetróleo, realizada em 15 de junho de 2007, na qual o capital social da NMPetróleo foi reduzido dos atuais R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) para R$ 64.350.000,00 (sessenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil reais) sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00 (dezesseis milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social da NMPetróleo. Ratificando os atos já praticados e autorizando os Diretores da Sociedade a praticar todos os demais atos relacionados com o quanto acima exposto, inclusive assinar todos e quaisquer documentos necessários à conclusão da redução de capital social acima referida. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Mesa: Jean-Louis Henri Schotte - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; ABN AMRO Fundo de Investimento Ações MN; Bradesco Previdência e Seguros S.A.; Edeia Comercial Ltda.; D.O. Paiol S.A.; Jobelpa S.A.; Jean-Louis Henri Schotte; Ivan Magalhães Júnior; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Patric Lange; Adriano José dos Santos Fagundes; Simão Teodoro Schuster Damasceno; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia; Herculano Aníbal Alves e Gláucia de Castro Quinto. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1720215 e data de 02/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 22 de junho de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 65, sala 401-C, Centro, CEP 20035-900. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho da Administração, Sr. Jean-Louis Henri Schotte, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1. Ratificar e formalizar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos, realizada em 15 de junho de 2007, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 6.864.182,65 (seis milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a R$ 5,33347110 por lote de 100 ações ordinárias nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Sociedade naquela data. 4.2. Ratificar os atos já praticados e autorizar os Diretores da Sociedade a tomar todas as demais providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos distribuídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Mesa: Jean-Louis Henri Schotte - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário; Conselheiros: Jean-Louis Henri Schotte; Ivan Magalhães Júnior; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Adriano José dos Santos Fagundes; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo e Herculano Aníbal Alves. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1717989 e data de 26/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada no dia 22 de junho de 2007, às 18:00 horas, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 65, sala 401-C, Centro, CEP 20035-900. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4o do artigo 124, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 26 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho da Administração, Sr. Jean-Louis Henri Schotte, que convidou o Sr. Joaquim Gabriel Penteado Neto para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Ratificar e formalizar a redução do capital social, realizada em 15 de junho de 2007, na qual o capital social da Companhia foi reduzido dos atuais R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) para R$ 64.350.100,00 (sessenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil e cem reais), sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00 (dezesseis milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a ratificação e formalização da redução do capital social, realizada em 15 de junho de 2007, na qual o capital social da Companhia foi reduzido dos atuais R$ 80.437.600,00 (oitenta milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) para R$ 64.350.100,00 (sessenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil e cem reais), sendo essa redução no valor de R$ 16.087.500,00 (dezesseis milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. Os acionistas aprovam também, sem quaisquer restrições, a formalização do pagamento aos acionistas, realizado em 15 de junho de 2007, a título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, de R$ 0,1249999028 por ação. 5.2. Ratificar os atos já praticados e autorizar os representantes legais da Sociedade a tomarem todas as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado; 5.3. Em virtude da presente deliberação, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 64.350.100,00 (sessenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil e cem reais), dividido em 128.700.100 (cento e vinte e oito milhões, setecentos mil e cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Mesa: Jean-Louis Henri Schotte - Presidente; Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário. Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; ABN AMRO Fundo de Investimento Ações MN; Bradesco Previdência e Seguros S.A.; Edeia Comercial Ltda.; D.O. Paiol S.A.; Jobelpa S.A.; Jean-Louis Henri Schotte; Ivan Magalhães Júnior; Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Patric Lange; Adriano José dos Santos Fagundes; Simão Teodoro Schuster Damasceno; Joaquim Gabriel Penteado Neto; José Renato Teixeira Camargo; Ana Luiza Figueiredo Costa Galizia; Herculano Aníbal Alves e Gláucia de Castro Quinto. Confere com a original lavrada em livro próprio. Joaquim Gabriel Penteado Neto - Secretário.\r\n\r\nId: 314477. Valor: R$ 15813,91"
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                "315308": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06/09/2007. Local e Hora: Na sede da companhia, na Av. Brasil n° 3.141, parte, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. Quorum: Acionista representando 99,03% do capital social com direito a voto. Convocação: Convocada por editais regularmente publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commercio, ambos do Rio de Janeiro/RJ. Mesa: José Manuel Galindo Soler - Presidente; Emílio Salgado Filho - Secretário. Ordem do Dia: 1. Apreciar proposta de reestruturação administrativa da companhia em função de dispensa de diretores, elegendo seus substitutos. Deliberações: Discutidas e aprovadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes, as seguintes matérias. 1. Em função de reestruturação administrativa da companhia, e ainda, em função da dispensa - passando a produzir efeitos a partir da presente data - dos Diretores Executivos não empregados, Srs. Marcus Vasconcelos da Fonseca e Fernando César Barbosa, agradecendo-lhes o grande empenho no cumprimento das suas funções bem como suas boas gestões, a assembléia deliberou pela eleição como Diretores Executivos não empregados dos Srs. Emílio Salgado Filho, brasileiro, separado judicialmente, industrial, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, n° 04.011.029-8 e inscrito no CPF/MF sob o n° 629.291.947-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua do Passeio, n° 70, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e José Manuel Galindo Soler, espanhol, casado, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol n° X529962 e inscrito no CPF/MF sob o n° 058.345.357-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, os quais completarão o prazo de mandato dos substituídos, ou seja, até a AGO de 2008. Os Diretores, ora eleitos, tomarão posse imediatamente após a assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro próprio. Foi observado pelo Sr. Presidente que os Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Ainda, foi esclarecido que os diretores perceberão honorários conforme fixados na AGO de 2007. Documentos Arquivados: Ficam arquivadas na companhia, numeradas e autenticadas pela mesa cópias dos editais de convocação e proposta referente ao item 1 desta assembléia. Acionista Presente: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Emílio Salgado Filho e José Manuel Galindo Soler - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 06/09/2007. José Manuel Galindo Soler - Presidente da Assembléia. Emílio Salgado Filho - Secretário da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001733366 em 13/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 315308. Valor: R$ 1773,10"
                ],
                "314465": [
                    "V - Ata",
                    "MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.931.460/0001-92\r\n\r\nNIRE Nº 3320504976-9\r\n\r\nREUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS: 1. Data, Hora e Local: Aos 03 dias de setembro de 2007, às dezesseis horas, na sede da sociedade, na Avenida Graça Aranha, nº 26, 3º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Maria Isabel dos Santos Vieira, Presidente e Marcello Quintella Barbosa, Secretário. 4. Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos sócios, na forma do disposto no § 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002. 5. Ordem do Dia: 5.1) Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; e 5.2) Destinação do Resultado relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. 6. Deliberações: 6.1) Após a leitura do Balanço Patrimonial da Sociedade, que foi disponibilizado aos sócios nos termos do art. 1.078, § 1º, da Lei nº 10.406/2002, posto em discussão e votação, foi aprovado sem reservas e restrições; 6.2) A Sociedade não tem resultado a demonstrar, uma vez que não houve operação em 2006. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Companhia Vale do Rio Doce - P/p Maria Isabel dos Santos Vieira; Docepar S.A. - P/p Marcello Quintella Barbosa; Mineração Guariba Ltda. - P/p Marcello Quintella Barbosa. CERTIDÃO - JUCERJA Registro nº 00001732117 em 10/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 314465. Valor: R$ 930,58"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "313440": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Senhora da Pena\r\n\r\nCNPJ. 29748423/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES: Regular 2005-Breno da Costa Neto, Daniel Levy da Paz, Edward Marques do Amaral Cerqueira ,Rafael Feitosa Torres, Administração: Breno da Costa Neto Informatica -Rafael Feitosa Torres Regular 2006 - Camila da Fonseca Barbosa Correa, Edson Carlos de Araujo Santos, Evelyn Cristina Oliveira Silva, Gabriel Castro de Carvalho, Greyce Helen Weirich Cosenza,Flavia dos Santos Damiani,Rafael Maximino Bastos -Informatica Camila da Fonseca Barbosa Correa, Edson Carlos de Araujo Santos, Evelyn Cristina Oliveira Silva, Rafael Maximino Bastos Normal - Greyce Helen Weirich Cosenza,Flavia dos Santos Damiani. RETIFICAÇÕES: 1) que na publicação feita no D.O - RJ-Ano 2003 nº83 parte V-fl 11 de 08/05/2003 constou indevidamente no curso Profissionalizante Habilitação em Magistério: Mônica Nascimento Miranda., o curso correto, é concluinte Regular 2002: Mônica Nascimento Miranda.Diretora Profª. Judith Côrtes Teixeira Raposo - 152/77 MEC; Secretária; Maria das Graças Bezerra. Aut DAT 259/89; Prof. Inspetor Escolar: Osmeire de Matos Santana P.A.A II - Mat. 252387-6.\r\n\r\nId: 313440. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "296156": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAPÉIS RIO NITERÓI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.070.613/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAPÉIS RIO NITERÓI LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013198, com validade até 22 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de transporte, armazenamento e comercialização de sucata de papel e papelão, na RUA BENJAMIN CONSTANT, 209 - BARRETO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203057/2005)\r\n\r\nId: 296156. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "309884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.598.956/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010348, com validade até 06 de março de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção mecânica, lavagem, abastecimento de combustíveis e garageamento de veículos da própria frota, na AVENIDA SAQUAREMA, 3456 - PORTO DA ROÇA, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/203282/2003)\r\n\r\nId: 309884. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "313377": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002- 2003 - Leandro Soares Adeodato. 2005 - Glauce Cristina da Costa Lopes. 2006 - Gersonia Merces de Oliveira. 2007 - Abel Simão dos Santos, Adelia Maria de Almeida, Adelones Gomes de Lima, Adezia Rodrigues da Silva, Adilson Batista de Souza, Adilson Fernando Marques, Adriano Marco Andrade Fonseca, Adriano Pereira, Adriano Ribeiro dos Santos, Adson Marques Morais de Arruda, Aguilar da Silva Azeredo, Ailton de Souza, Alan Felicio Pereira, Alan Roque de Araujo, Alberto Ricardo Milan, Alessandra Oliveira Silva de Lima, Alexande Moreira Gomes, Alexandra Matos de Andrade, Alexandre Manzatti, Alexandre Rodrigues da Silva, Aline Sabina Pereira, Aliny Gomes da Silva, Alline Alves da Rocha, Almir Jacinto Gomes, Amanda Brenda dos Santos, Ana Maria Rodrigues Cardoso, Anailma Carvalho Souza, Anderson Almeida da Gama, Anderson Dias dos Santos, Anderson Donisete Marques, Anderson dos Santos Rodrigues, Andre Aparecido Poteria, Andre Gustavo Soares Pereira, Andre Luiz Campos Ferreira, Andre Martins de Oliveira, Andre Poloni Menezes, Andreia da Silva Canavarro Santiago da Silva, Andreia Matias, Angela Chiarella, Angela Maria Guedes dos Santos, Angela Maria Pageu do Nascimento, Angelo Custodio de Faria Filho, Anna Carolina Luperi, Anne Cristine Santos Silva, Antonio Alexandre Pacheco Fulgencio Mestre, Antonio Carlos Lopes, Antonio Ferreira Rezende, Antonio Graciel Soares Martins, Antonio José Almeida da Fonseca, Antonio Onofre dos Santos Neto, Antonio Ribeiro de Castro, Antonio Wlademir da Silva, Ariel Martins Tavares, Ariovaldo Juarez Ferreira, Aristeu Martins Aparecido, Ayres Gomes da Silva, Barbara Ariane Azevedo da Silva, Benedito Camilo Fernandes, Bernardo Alves Bezerra, Bianca de Almeida Fernandes, Bismarck Frederico Ferraz Machado, Bruna Dimeire Silveira Mello, Bruna Figueiredo Almeida Pereira, Bruno Ferreira Costa, Bruno Ricardo de Moura Vidal, Bruno Souto Costa, Carlos Amancio dos Santos, Carlos Andre da Silva, Carlos Canedo Gomes, Carlos Ernesto Falci Junior, Carlos Ferreira Guedes, Carlos Henrique Oliveira, Carlos Humberto Fonseca Souza, Carlos Raimundo, Carlos Soares Pereira Neto, Carolina Duarte de Melo, Cesar Menezes Vila Nova, Charles Rangel Matias Silva, Christiano Pereira, Cicero Edson Vieira Branquinho, Claudio Roberto Bertoli, Cleber Teodoro Ribeiro, Cledinaldo Silva Mota, Cleide Simão da Silva Moura, Cleiton dos Santos, Cleusa Maria Leite, Cristiano da Silva Brum, Cristina Moreira da Silva, Cristiniana da Silva Santos, Daniel Oliveira Flores, Daniel Borges Pereira, Daniel Dias Rodrigues, Daniel Elias Fernandes, Daniel Francis Krymow, Daniel Meneghel Neto, Daniel Ramos Barbuglio, Danielle da Silva, David das Virgens, Dayane de Sousa Dias, Debora de Paula Ferreira, Demetrius Lucena de Oliveira, Deyviston Martins Silva, Diego Albergaria, Diego de Oliveira, Diego Francisco da Silva, Diego Santos Silva, Dinair Carolino de Aquino, Diogenes Lucas Trindade de Carvalho, Diogo Alves do Nascimento, Douglas da Silva, Drihele dos Santos Braga, Ederson Fabiano Gregorio, Edmilson Soares Gomes, Edna da Penha Silva Guimarães, Edson Luiz da Silva, Eduardo Vieira Guedes, Elaine Cristina de Oliveira Cardoso, Eliane Rosa Teixeira, Elida Dias Reis Rodrigues, Elisangela Colombo, Elisangela da Silva Krikorian, Eliseo Jorge Spohr, Elizangela Walder Rangel Faria, Ellen Gomes Brasil, Emiliano Gonçalves Duarte, Eugenia Aparecida Fernandes, Evandro Gobbi, Everaldo Borges da Silva, Everaldo Pachela, Fabiana Wisoski Martins, Fabiano Borges Natividade, Fabiano de Aragão Santos, Fabiano Vieira de Almeida, Fabio Alexandre Ferreira Santos, Fabio Fernandes Gomes, Fabio Matias Santiago, Fabio Moises da Silva Rosa, Fagner Felipe Sacio, Fernanda Povoa de Souza, Fernanda Sturken Peixoto de Castro, Fernando Marques Mansilla, Fernando Soares Vasconcelos, Filipe Araujo Gomes, Flavio Augusto Silva Mello, Flavio Luiz de Lima, Francis de Paula Assaf da Fonseca, Francisco Audizio Pimenta Oliveira, Frederico Oliveira Borges, Gabriel Rodrigiues da Silva Filho, Gabriella Garcindo Bindeli, Geferson Ramos Soares, Genelson Aparecido Gonçalves, George Vieira Moreira, Gersonia Merces Oliveira Correa, Gezio Jovino Maia, Gilberto Alves Souza, Gilberto Francisco de Melo, Gilberto Rufino de Souza, Gileno Silva Anunciação, Gilmar Palomo Guimarães, Gilson Favero, Gilson Francisco Angelelli, Gilson Lopes dos Santos, Gilson Ribeiro do Valle Filho, Giseuda Francisca Teixeira, Gleiciano Gonçalves Dorneles, Guilherme de Castilho Gentile, Guilherme Facioli Costa, Guilherme Ferreira de Almeida, Gustavo Cardoso Salgado, Gyannini Jacomo Candido do Prado, Heber Brito Coelho, Helenice Ribeiro de Jesus, Helio Miranda Moreira, Henrique Diego dos Santos, Hercilio Jose de Lima, Herika Helena Carvalho Barreto, Hermes Elias Soares de Moura, Hugo Leonardo Ferreira Bastos, Humberto Araujo da Silva, Humberto de Andrade Silva, Ildair Rosa de Jesus dos Santos, Ilmar Xavier Santos, Iracema Santos Oliveira, Isabel Cristina do Nascimento Antoszczyszyn, Itacyara Nelida Sena e Correa, Izaildon Paulo Brito, Jaime Sebastião da Silva, Jair Dias Coelho, Janaina Andrade Cunha, Janete de Souza Reis, Jaqueline Rosso, Jaqueline Santos Pimenta, Jeova Xavier Galvão, Jessica Miranda Alves, Jimmy Niz Ribeiro, João Carlos Batisteli, João de Souza Caixeta, João Ferreira da Silva, João Laves Neto, Joaõ Paulo de Oliveira Silva, Joel dos Santos, Johny Luiz Vieira Xavier, Jose Alberes da Silva Fonseca, Jose Almarques dos Santos, Jose Amador dos Santos, Jose Antonio de Oliveira, Jose Antonio Rocha da Silva Filho, Jose Carlos Bezato, Jose Carlos da Silva Filho, Jose Carlos da Silva Junior, Jose Carlos Ferreira dos Santos, Jose Eronildo dos Santos, Jose Gonçalves de Sousa, Jose Lucio Rabelo, Jose Marcos da Silva, Jose Messias de Oliveira Queiroz, Jose Nilson Torres, Jose Odair Stein, Jose Quenis da Silva Junior, Jose Ricardo Moreira dos Santos, Jose Roberto Marques de Santana, Jose Roberto Moreira, Joseli Gomes Vicente, Josemar Alves dos Santos, Josias de Souza Reis, Josue Juvencio Costa, Juarez Barreto Xavier, Juliana de Jesus Ennes, Juliana Gusmão de Almeida, Juliana Moreno dos Santos, Julio Cesar dos Santos, Jussimara Soares Misael, Kelen Cristina Alves Souza, Kelly Almeida Barbosa, Kleber Luiz Moretti, Leandro Fernandes da Silva, Leandro Silva Mota dos Santos, Lee Francisco Nascimento, Lenilda de Lourdes da Silva, Leomar dos Santos Rodrigues, Leon Charles Mouffron Rodrigues, Leonardo Augusto de Oliveira, Leonardo de Seixas Fernandes, Leonardo Soares de Oliveira, Leontenes Mendonça Chapadence, Lidiany Barros Ferreira, Livya Domingues Goulart, Lourival de Azevedo Pereira, Luana Rodrigues da Silva, Lucas Araujo Barbosa Oliveira, Luciana Dourado Rodrigues, Luciana Gomes Sodre, Luciana Santos Nascimento, Luciano Tracz, Lucimeire Alves Santos Martins, Luilla Nayara Pereira Gomes, Luis Adriano de Lima, Luis Gustavo de Marino, Luiz Carlos Barreto de Azevedo, Luiz Gonzaga Roriz, Luiza Afonso Esposito, Manoel Barbosa da Silva, Manoela dos Santos Alexandre, Marcelo Santos Nascimento, Marcelo Adriano Alves, Marcelo da Silva, Marcia Bernardes Sigulo, Marcia Maria Alves, Marcio Cesar dos Santos, Marcos Andre Rodrigues Santos, Marcos Antonio da Silva Moreira, Marcos Antonio de Oliveira, Marcos Carriel Martins, Marcos Damião Mezadri Layber, Marcos Fernando de Nicola, Marcos Fernando de Oliveira Magrini, Marcos Ferreira de Souza, Marcos Roberto Bento, Marcus Paulo de Oliveira, Maria Alice Olimpio Lucio, Maria Aline Costa, Maria Aparecida de Souza Xavier, Maria Aparecida dos Santos Guerra, Maria da Consolação Vitorino, Maria da Penha Duque da Paixão, Maria de Fatima Silva do Carmo, Maria de Lourdes Aureliano, Maria de Lourdes Costa, Maria Jose dos Santos Mineiro, Maria Jose Rodrigues dos Reis, Maria Lourdes Ludgero de Jesus, Maria Lucia Silva, Maria Tatiana Batista da Silva Miranda, Mariana Ferreira, Mariana Nunes Schwenck, Mariana Riserio Chaves de Menezes, Mariana Riverio Chaves de Menezes, Marilena Rodrigues Peres, Marilene Carolina da Silva, Marilene Correa de Oliveira, Marizete Pereira da Cruz Rodrigues Rossi, Marlene das Graças Hoffmann, Marlene Ramos Matos, Marta Barbosa da Silva Souza, Marta Brasiliense de Araujo, Mauro Ferreira Leite Junior, Maycon Dias Alves, Melissa de Cassia Bonato dos Santos Silva, Michel Henrique Parro, Michelle Trambaioli de Brito, Miguel Roque Gomes Barros, Milena Conceição Oliveira Goes da Silva, Milton Armando Jahn, Milton Sergio da Silva, Moema Moreira de Castilho, Monica Felippe Nery, Nadson Jose Araujo Veloso, Nardelio Pardinho Pereira, Natalia Alves Cesario, Nataly Felix Nunes, Nelson Passos Gaudencio, Ney Camilo da Silva, Nilton das Neves Dantas, Nivaldo Pereira dos Santos, Orlei Pereira da Silva, Patricia Michele Bazana, Paula Lucia Freitas de Oliveira, Paulo Cesar da Silva, Paulo Fabiano Costa de Macedo, Paulo Guimarães Romeiro, Paulo Henrique Gonçalves Andrade, Paulo Henrique Ribeiro da Silva, Paulo Henrique Torres Costa, Paulo Marques Santos Araujo, Paulo Roberto da Fonseca, Paulo Sergio Seckler, Pedro Francisco Ribeiro de Abreu, Pedro Ivo Alves, Pedro Leon Plastina Schneider, Pedro Sergio Silveira Mello Junior, Priscila Neris Luiz, Priscila Sarmento Berquo, Rafael Eduardo Ribeiro, Rafael Eugenio Fernandes, Raquel Santos Pereira de Campos, Reginaldo Cabral da Rocha, Reginaldo Largura, Reinaldo Silva Breygil, Renan Guimarães, Renata Fernandes do Amaral, Renato Lopes da Silva, Ricardo Alves de Lima, Ricardo de Almeida Cruz, Ricardo Jose do Nascimento, Richardson Moshe Peixoto Morais, Rober de Oliveira Queiroz, Roberlan de Oliveira Matos, Robert de Lima Lana, Roberto Aparecido Prado, Roberto Ferreira da Silva, Roberto Naide Junior, Robison Gonçalves Martins, Robson Silva de Oliveira, Rodrigo Caetano Ribeiro Gontijo, Rodrigo Elias Dias, Rodrigo Fabiano de Freitas, Rodrigo Marcelo da Silva, Romenia Silva Salvati, Ronaldo Donizete Correa, Rosa Maria Seminate de Brito, Roseli Amorim Vieira, Roza Aparecida Souza Moura Tolentino, Rubens Moreira Menezello, Ruggero Santos Gomes, Samuel da Silva Cubas, Samuel Hameze de Carvalho, Sandra Azenha Tobias Ribeiro, Sandra Cristina de Souza Caetano, Sandro Carlos Ferreira Alves, Sandro Roberto Antas Pereira, Saulo Silas de Carvalho Junior, Sergio Camargo Piovani, Sergio Felipe da Silva, Sergio Macedo dos Santos, Sheily Franco Feitosa, Silvana Jacinta Cupido de Lucena, Silvania Aparecida Silva Pereira, Silvio Cesar de Oliveira Coelho, Silvio Hiromitsu Gushiken, Simone Vieira Ferreira, Sintia Cristina Lemos, Steffane Garrido Brandi, Sueid Kelven de Souza Novais, Suelen Avalo Peralta, Sueli de Jesus Marques, Telma Quintanilha de Castro Silva, Tereza Spinelli, Therence Blank, Thiago Lemos dos Santos, Thiago Redigolo Baeta Neves, Valdeir de Oliveira Mariano, Valdete Dias Lobo Silva, Valter de Oliveira Marques, Valter Luiz Margarida, Vanderlei Aparecido Pereira, Vanessa Duarte de Melo, Vanusa Pires Ribeiro, Vera Lucia de Lima Sousa Silva, Victor de Souza Ramalho, Vitage Leão Reis, Vitor de Souza Martins Silva, Vivaldo Souza Santos, Viviane Moreira Gonçalves, Wagner de Paula Rodrigues, Walter Nunes da Silva, Wander Alexandre de Carvalho, Wander Alves Rezende, Wanderley de Oliveira Mol, Warley da Costa, Warllen Francisco Ferreira, Wastem Gomes da Silva, Wellington de Brito Ambrosio, Wellington Silva Marques, Wenderson Alves Bento, Wesley Gomes de Castro, Wilson Soares da Silva, Wirta Bezerra Pires, Zenaide Libert Quintano.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 313377. Valor: R$ 5798,87"
                        ],
                        "307972": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nCNPJ: 42.317.149/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL / 2006 - Amanda Cristina Fernandes Trindade, Ana Carolina Pires da Silveira, Daniel Bomfim de Bastos, Gabriel Luiz de Abreu da Cunha, Isabelle Velloso da Luz Pinto, Larissa Morena Hilário Pires de Oliveira, Leonardo Roque Alves, Luna da Silva Amendola, Marcello Amaral Florido, Mariana Mendes de Miranda, Monique Anny Cerqueira Correa, Patrícia Lopes de Oliveira, Pedro Henrique Chaves Fernandes, Percy Freitas Mello, Renata Pereira Nunes de Melo, Vanessa Aparecida de Souza Gonçalves, Yuri Salibian - TÉCNICO EM INFORMÁTICA / 2006 - Daniel Bomfim de Bastos, Marcello Amaral Florido, Yuri Salibian. TÉCNICO EM CONTABILIDADE / 1974 - Ervandil Rodrigues Leite. FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O MAGIST. DE 1º GRAU / 1979 - Cleide Domingos Alves Cílio. 1977 - Isis de Mattos. QUALIFICAÇÃO PROF. TÉCNICO DE ELETRÔNICA / 1990 - Marco Antonio dos Santos Costa. QUALIFICAÇÃO PROF DE SECRETÁRIO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO / 1º SEM 2005 - Aline Rosa Salvador dos Santos. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007 . Diretora Adjunta - Maria de Lourdes Albuquerque Santana - Reg. nº 16954 / MEC - Secretária Georgina Lobão Guimarães - Reg. nº 8213 / MEC. \r\n\r\nId: 307972. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "313631": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 03 de outubro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro, para:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 190.739,10 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e nove reais e dez centavos), com a emissão de 16.496.375 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 17 de maio de 2007 e 27 de julho de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia; e\r\n\r\n(ii) deliberar sobre alterações nas características das debêntures da 4ª emissão da Companhia, autorizando a Administração celebrar aditamento à Escritura da 4ª Emissão de Debêntures, para que passe a prevalecer com as alterações aprovadas na assembléia, desde que previamente aprovadas pelos debenturistas.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 20, §§ 1° e 2°, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 5, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 5, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 313631. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "314272": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO\r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação - O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar/RJ, CGC/MF nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no art. 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2007, a ser instalada às 10hs, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aprovação de Aditivos aos Contratos de Transporte TCQ, TCO e TCX, para atualização do Relatório de Simulação Termo-Hidráulica; II) Tributação do IR-CSLL sobre o ganho cambial componente da tarifa de transporte. RJ, 13 de setembro de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 314272. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "314463": [
                            "V - Certidão",
                            "MARLIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.301.811/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.262.954\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nCERTIDÃO: A Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 11 de dezembro de 2006 às 17:00 horas, foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 22 de maio de 2007, sob o número 00.001.697.997.\r\n\r\nId: 314463. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "313433": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALE DO MARMELO MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.995.999/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALE DO MARMELO MINERAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013251, com validade até 10 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de captação e envase de água mineral em área de 50 hectares, conforme processo nº 890129/03 do DNPM, na LOTE 104 DA GLEBA DO 2º E 3º DISTRITOS DA ZONA RURAL - SEBASTIANA - VALE DO MARMELO, município de TERESÓPOLIS. (Processo nº E-07/200069/2007)\r\n\r\nId: 313433. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "20217": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGRO SAPUCAIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.373.458/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGRO SAPUCAIENSE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011440, com validade até 04 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de resíduos não perigosos - bagaço de cevada, levedura de cerveja e terra infusória residual, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo No: E-07/202111/2006)\r\n\r\nId: 20217. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "288282": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO UBATIBA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.531.841/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO UBATIBA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013173, com validade até 14 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar a a atividade de extração de areia em cava seca, em área de 48,81 hectares, conforme processo nº 890.026/07 do DNPM, na ESTRADA MARICÁ - ITABORAÍ, S/N, LOCALIDADE DO PILAR - UBATIBA, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/200860/2007)\r\n\r\nId: 288282. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "315221": [
                            "V - Errata",
                            "ARKHE - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS \r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.816.975/0001-80\r\n\r\nERRATA: A Companhia esclarece que as publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil de 06/09/2007, referentes às deliberações que teriam sido tomadas pelos acionistas em 05/09/2007, foram equivocadas, tendo em vista que tais deliberações não foram efetivamente implementadas pela Companhia. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. MARCOS BODIN DE SAINT'ANGE COMNÈNE - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 315221. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "314441": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem no dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Com o objetivo de atender às exigências elaboradas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a concessão de Registro de Companhia Aberta e Registro de oferta pública de Distribuição Primária de Certificados de Depósito de Ações (“Units”), (i) alteração do caput do artigo 5º, tendo em vista a capitalização da reserva de lucros acumulados, resultante de reserva de reavaliação, sem emissão de ações, no valor de R$ 8.308.798,24 (oito milhões, trezentos e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos); e (ii) alteração do caput do artigo 7º; do caput do artigo 8º; do caput do artigo 12; da alínea “c” do artigo 29 e do caput do artigo 49, bem como a inclusão dos parágrafos primeiro e segundo no mesmo artigo 49, todos do Estatuto Social. II - Capitalização da reserva de alienação de ações em tesouraria, sem emissão de ações, no valor de R$ 462.424.386,04 (quatrocentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), com a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social. III - Consolidação do Estatuto Social para refletir as mudanças a serem realizadas. Informações Gerais: (a) Nos últimos 15 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; e (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 314441. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "314926": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 25 de setembro de 2007, às 09:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Autorizar a celebração dos contratos relativos à abertura de crédito junto ao Allied Irish Banks; 2. Autorizar a prestação de garantias para o financiamento de que trata o item (a); 3. Outros assuntos de interesse geral. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 314926. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "312718": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ: 60.922.168/0005-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FORMANDOS DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2º SEMESTRE 2007: Adriana Lopes Vaz Pinheiro - Adriele Santos de Medeiros - Aline Juliana de Assis Alves Dias - Claudia Lucia da Silva - Daiane Kling Gonzaga - Jaqueline Ferreira Rodrigues - Juliana Latsch Dutra - Luciana Mendes da Silva - Luciana da Silva - Nilara Dantas de Moraes Corrêa - Quele Cristina da Silva de Almeida - Rosângela Maria Miranda Rodrigues - Tatiana dos Santos Oliveira - Tatiana Barbosa Lugão - Vanusa Rodrigues de Oliveira - Wanessa Cristina Gilberto Pinheiro - Diretora: Vitória Aparecida de Alvarenga Bastos, Identidade 12787950-0 IFP/RJ, CPF 397.283.157-91, Reg. COREN 4244 - RJ, Reg. Diretora do MEC 22787; Secretária: Cacilda do Nascimento Silva Pamplona 06473155-7, IFP/RJ, CPF 714.011.727-68, Reg. Nº 0829/05; Inspetora Escolar: Dora G. Marques da Rocha - Mat. Nº.0153171-4 Coord. Regional Serrana III\r\n\r\nId: 312718. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "313461": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RICANO - NOVA RIBURGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO ÍMPAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.426.240.0001-76\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO: A Diretora do Colégio Rycano, mantido pelo Colégio Impar Ltda. Autorização: Processo Nº E-03/10.500.051/2003, situado à Rua General Osório, 158 sobreloja, Centro - Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Jovens e Adutos - 1º Semestre 2006 Manhã: Aline Freitas Moura, Almedes de Melo, Frederico Matheus Calvo de Souza, Guilherme Saldanha Fernandes, Henrique Teodoro Ângelo, Ian Carlos Cler de Carvalho, Jhony Fernandes Caetano, Luciana de Castro, Michelle Sampaio Andrade, Monique Berbert de Araújo Matos, Ramila Ferreira da Silva, Renato Beauclair Faria, Sandro Gomes Weigert Ferreira, Sueli de Fátima Jacomim, Tabatha Concencio Gomes Pacheco,Vanessa de Souza Leandro. Noite: Ana Paula de Lima Rosa Aguiar, Any Hellen Vidal Verly, Arthur Ornellas Tavares, Betania da Silva, Bruno César de Souza, Carlos Alexandre Ouverney, Carlos Augusto Magliano, César Augusto Muniz, Daniel Francisco Garcia Chagas Gomes, Edson Ayres, Eleandro Silveira, Fernanda Blaudt Martins, Glauber Macedo, Guilherme Palomo Bravo, Ingrid Medina Ito, João Carlos Oliveira da Silva, José Leonardo Sardinha, Jozelia Aparecida Schottz, Julio César Correia da Silva, Leidimar Oliveira Guerra, Luiz Filipe de Oliveira Rocha, Marcely Silveira Freitas, Maurílio Fernandes de Azevedo Junior, Oziel Diniz de Deus, Rafael Oliveira da Silva, Rafaela Gomes Ferreira Pereira, Renato Heringer Brasil Marques, Rodrigo Mululo Erthal,Rogério Pacheco da Rocha, Vânia Tuller de Oliveira, Victor Malhard Sayão,Vitor Poubel Neves, Viviane Marcellino. 2º Semestre 2006- Manhã: Bruna Gomes Maduro, Carlos Diego Gomes Macedo, Dayane Silveira Martins, Dymitrius dos Santos Chaves, Elisabeth Marques Fremdling Farias, Emerson de Souza Marquy, Evelyn da Silva Campos, Felipe Correa da Silva, Gustavo Rodrigues Toledo,Leonardo Ferreira de Souza Lucas Alves Ferreira,, Marcela de Castro Gomes, Nicolas Georges Pereira Tselikas, Otavia Gonçalves Sardinha, Paloma Veríssimo Macedo, Rafaela de Magalhães Novaes Alexandrino, Renata Bessa Cardoso Klein, Tatiana Souza de Carvalho, Vitor Klein, Wallace Nery da Silva, Yan Anselmo Corrêa. Noite: Alex do Nascimento, Ana Cristina Lessa de Almeida, André Luiz de Oliveira da Silva, Betania da Silva, Bruno de Sá Pinheiro, Claudecir da Silva Francisco, Delciley Sandra, Eduardo Muzy Pinheiro,Erison Bruno Soares da Cruz Jordão, Gilberto Eleno Torres Junior, Gustavo Costa da Silva, Gustavo Mozer Martins,Henrique Dias Almeida, Hérika Carneiro de Souza Barroso, Joice Evelin da Costa Pinto, Karina Beauclair Vogas, Keth Lourrana Andrade Pobel, Kríssia Heckert de Souza, Laislan Benaiha de Castro Assis, Leila Coelho, Leonardo Gravino, Lívia Comba Grucci, Maria Cristina Gomes Wilhelmi, Maycon da Silva Souza, Michelle da Silva, Nathalia de Lima Souza, Philipe Faria de Oliveira, Rodrigo Costa da Silveira, Rômulo José Cristino, Rozelene Mendonça Gomes, Ruan Carlos Oliveira da Silva, Ruana Ferreira de Almeida, Sandrele Guimarães da Silveira, Vinício da Silva Cardoso, Wallace Machado Duarte. 1º Semestre 2007 - Manhã: Felipe Martins Siciliano Orlando, Mariana Bayer Canindé, Raphael Bazilio Barroso, Vitor Gomes Henrique. Noite: Cyro Beethoven Pinheiro de Souza, Luiz Otavio da Silva Ladeira, Magno do Couto André, Marivone Bela Santos Moreira Rocha, Neucy Jardim Vogas. 2º Semestre 2003: Mayara Carla Silva de Araujo. 1º Semestre 2004: Marcelo Batista Sandre Fernandes. Ensino Médio Regular 2005 Diurno: Rafael dos Santos Silva. \r\n\r\nId: 313461. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "313278": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em cumprimento à deliberação da Assembléia Geral Ordinária desta empresa, realizada em 26 de abril de 2007, dar-se-á inicio, a partir de 17 de setembro próximo, ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2006 aos acionistas detentores de Ações Preferenciais, inscritos na data base de 26/04/07, à razão de R$ 0,002463431715 por ação, que atualizado pela taxa Selic a partir do encerramento do balanço do exercício de 2006 até a data de início do pagamento desse direito, de acordo com o Decreto nº. 2.673/98 e Decreto nº. 3.381/00, passa a ser de R$ 0,002674911327.\r\n\r\nINSTRUÇÕES QUANTO AO CRÉDITO DO DIVIDENDO\r\n\r\nSobre os valores a serem pagos referentes à remuneração à taxa Selic aplicada sobre os dividendos, do final do exercício até a data do início do pagamento, de acordo com a Lei nº. 11.033, de 21/12/04, Artigo 1º, incidirá a alíquota do Imposto de Renda na Fonte de 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento).\r\n\r\nOs acionistas terão seus créditos disponíveis na data do início do pagamento desse direito, na sua conta corrente e domicílio bancário fornecidos à empresa.\r\n\r\nAos acionistas cujo crédito for igual ou inferior a R$ 1,00 (hum real) ou cujo cadastro não contenha a indicação de “Banco/Agência, Conta Corrente e CNPJ/CPF”, os dividendos serão pagos diretamente na Tesouraria da empresa, na Rua da Candelária, 65, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Sergio Petis Fernandes\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 313278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "314460": [
                            "V - Certidão",
                            "MARLIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.301.811/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.262.954\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nCERTIDÃO: A Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 14 de junho de 2006 às 17:00 horas, foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 01 de fevereiro de 2007, sob o número 00.001.672.969.\r\n\r\nId: 314460. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "313623": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\n4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os titulares de debêntures da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 03 de outubro de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro, para (i) aprovar a proposta da administração da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. de amortizar sua dívida com a subsidiária integral LIR Energy Ltd. que, por sua vez, utilizará os recursos para quitar sua dívida relativa à operação de Credit Linked Notes (“CLNs”) contratada com o Deutsche Bank no valor de US$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de dólares norte-americanos); e (ii) deliberar sobre as seguintes alterações na Escritura de Emissão:\r\n\r\n(a) Cláusula III\r\n\r\n- exclusão do item 17.12, e suas alíneas (a) e (b);\r\n\r\n- exclusão do item 17.13 e 17.13.1;\r\n\r\n- exclusão das alíneas (a) e (b) do item 26.2;\r\n\r\n- inclusão dos incisos (i) e (ii) na alínea (d) do item 26.2;\r\n\r\n- exclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1;\r\n\r\n- alteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e\r\n\r\n- exclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2;\r\n\r\n(b) Cláusula VII\r\n\r\n- alteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da EMISSORA.\r\n\r\n(c) Anexo I\r\n\r\n- exclusão de todo o Anexo I.\r\n\r\n(d) Anexo IV\r\n\r\n- exclusão de todo o Anexo IV.\r\n\r\nA instalação e as deliberações da Assembléia observarão os termos da Cláusula V da Escritura de Emissão. Os procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 5, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 313623. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "310356": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRANÇA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.942.093/0001-12\r\n\r\nCOMUNICADO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA: FRANÇA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA. torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200-084/07, a Licença Municipal de Instalação SMAC Nº 017/2007 de 14/08/07 com validade até 14/08/2010, referente ampliação de Edifício Comercial na Av. Nilo Peçanha, 151 e 155 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 310356. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "315180": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nREF.: CONCORRENCIA N° 002\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 032/2007, de 27 de março de 2007, INFORMA:\r\n\r\nQue, face ao disposto em voto exarado pelo Tribunal de Contas Estado do Rio de Janeiro em processo daquela Corte de nº. 224.158-5/07, a Licitação Concorrência 002/2007, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, está adiada por prazo indeterminado. \r\n\r\nBarra Mansa, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 315180. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "314645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nEdital 001/2007 - Aquisição de Peças de Veículos e Registro de Preços\r\n\r\nModalidade : Pregão Presencial 002/2007\r\n\r\nValor Total : 1.260.744,00 (Um milhão Duzentos e sessenta mil setecentos e quarenta e quatro reais) \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nData e horário para envio das propostas : das 10h do dia 26/09/2007\r\n\r\nÀs 15 h do dia 01/10/2007.\r\n\r\nData e Horário de Divulgação das propostas e início da Etapa de lances : a partir das 10 h do dia 28/09/2007.\r\n\r\nAquisição do Edital: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTel 2463 1051 - 2463 1108 - Setor de Compras e Licitação.\r\n\r\nId: 314645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "313418": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATAS:\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO: 36/2007.\r\n\r\nResultado do julgamento da habilitação.\r\n\r\nINABILITADAS: Tercal Serviços e Construções Ltda, RC Botelho Construções e Incorporações Ltda, Carneiro Saneamento, Pavimentação e Construções Ltda - Me, Santa Caroline Construções, Montagens e Administrações Ltda.\r\n\r\nJulgamento das Propostas de Preço: 21 de setembro às 13:00 horas na Sede da Prefeitura. \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nA publicação do DIÁRIO OFICIAL do dia 07 de OUTUBRO de 2002, na parte\r\n\r\nde Municipalidades:\r\n\r\n- CURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES; TURMA 3102 DO ANO: 2001; Onde lê-se: Rose Mary Damasceno Botelho; leia-se: Rose Mary Damaceno Botelho. \r\n\r\nId: 313418. Valor: R$ 551,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "315316": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados o adiamento “sine-die” da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 05/2007, do tipo menor preço, sob regime de empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de recuperação do pavimento asfáltico dos bairros Vila Flórida, Centro, Vila Paraíso, Vila Odete, Vila Pinheiro, Vila Magnólia e Penedo, através do Proc. Adm. nº 6383/2007, ficando a nova data de realização a ser posteriormente comunicada. Maiores informações a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 315316. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "315263": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 172"
                    ],
                    "315299": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 146/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando a manifesta ilegalidade de movimentos que prejudiquem de qualquer forma o regular desenvolvimento das atividades do Poder Judiciário, que deve ser contínua;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do art. 72 do CODJERJ, são os Juízes de Direito responsáveis imediatos pelo adequado funcionamento dos serviços dos respectivos cartórios, “dando-lhes melhor coordenação, prevenindo ou emendando erros ou abusos”;\r\n\r\nConsiderando que compete aos Juízes de Direito a atividade correcional permanente das serventias judiciais (art. 47 do CODJERJ);\r\n\r\nDETERMINAM:\r\n\r\nI - Aos Juízes de Direito em geral que a partir do dia 17/09/2007, Segunda-Feira:\r\n\r\na) que zelem pela manutenção dos serviços em todas as serventias e dependências judiciais, assegurando a sua continuidade, o regular processamento dos feitos e o atendimento da população;\r\n\r\nb) que fiscalizem diariamente a assinatura dos livros de ponto e comuniquem à Corregedoria Geral da Justiça as faltas, retardamentos e afastamentos durante o expediente ocorridos a partir do dia 17/09/2007, inclusive;\r\n\r\nc) que informem à Corregedoria Geral da Justiça todos os atos judiciais que tenham sido adiados em razão do número de faltas ou retardamentos mencionados na alínea anterior, a partir da referida data;\r\n\r\nd) aos Juízes de Direito no exercício da Direção dos Foros, que zelem pela continuidade de serviços, assegurando o livre acesso às dependências judiciais dos foros respectivos, utilizando para tanto de todos os meios que se fizerem necessários.\r\n\r\ne) aos Juízes de Direito em exercício nas Varas de Infância e Juventude e de Execuções Penais que comuniquem à Corregedoria Geral da Justiça todos os casos de não comparecimento ao serviço de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.\r\n\r\nII - Aos Escrivães, Substitutos e Responsáveis pelo Expediente, sob pena de responsabilidade, que a partir da data mencionada no item I mantenham abertas as serventias no horário regular de funcionamento e exijam dos serventuários subordinados que executem suas tarefas com a indispensável exação, comunicando à Corregedoria, para efeito de providências disciplinares, os casos de descumprimento das obrigações funcionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315299"
                    ],
                    "315258": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO CGJ Nº 504 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, (art. 44, XX do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO a paralisação funcional dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manutenção de forma contínua da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça fiscalizar o regular funcionamento das serventias judiciais, mormente a falta injustificada de seus servidores;\r\n\r\nAVISA a todos os Escrivães, Substitutos e Responsáveis pelo Expediente de todas as serventias judiciais do Estado do Rio de Janeiro que, sob pena de responsabilidade, a partir do dia 17/09/2007, Segunda-Feira, devem manter abertas as serventias no horário regular de funcionamento, exigindo dos serventuários subordinados a execução das tarefas com a indispensável exação, com controle rigoroso do Livro de Ponto, comunicando à Corregedoria, para efeito de providências disciplinares, os casos de descumprimento das obrigações funcionais, ficando alertados todos os funcionários do que prescrevem os artigos 129 e 145 do Decreto n 2479/79 que abaixo se transcreve.\r\n\r\n“Decreto 2479/79\r\n\r\nArt. 129 - ...............................................................\r\n\r\n§1º - Não será concedida a licença prêmio se houver o funcionário, no qüinqüênio correspondente:\r\n\r\n.......................................................................\r\n\r\n2 - faltado ao serviço, salvo se abonada a falta\r\n\r\nArt. 145 - O funcionário deixará de receber vencimento e vantagens do dia em que não comparecer ao serviço, salvo disposto no inciso XIX do art. 79.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315258"
                    ],
                    "315259": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 38/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA a todos os Magistrados com competência em matéria criminal, que observem o disposto no art. 1º da Resolução nº. 10/2007 do E. Órgão Especial, e determinem seja providenciada a extração da Carta de Execução Provisória e seu envio à VEP, antes da remessa dos autos à Segunda Instância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 315259"
                    ],
                    "315260": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO nº 43/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos senhores serventuários que nos dias 25 e 26 de setembro do corrente ano, das 12h30min às 18h, estarão abertas as inscrições para preenchimento de vagas para crianças na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça, nos termos do Ato Normativo nº 01/2006. LOCAL: Salas 4 e 5, respectivamente, da ESAJ - Escola de Administração Judiciária - Av. Erasmo Braga, 115, 5º andar - Centro - RJ. As inscrições deverão ser feitas pelo(a) serventuário(a) e não serão aceitas fora do prazo, devendo o interessado comparecer munido de cópia do contacheque.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 315260"
                    ],
                    "315257": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nIV CONCURSO DE MONOGRAFIA - MUSEU DA JUSTIÇA \r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Editora Forense, promove o IV Concurso de Monografia, dirigido a estudantes de Direito de todo o Brasil, sobre o tema O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior, destacando: Responsabilidade Penal; Poder Normativo do Juiz; Família Substitutiva; Prevenção e Infrações Administrativas. A entrega das monografias poderá ser feita pessoalmente, mediante a apresentação de comprovante de matrícula em qualquer faculdade de Direito do país, na Secretaria do Museu da Justiça ou por via postal. Para os trabalhos remetidos pelo Correio, a data da postagem será considerada como a data da entrega da monografia. O prazo para a entrega dos trabalhos será até 26 de outubro de 2007, das 11:00 às 17:00 horas. O Museu da Justiça está situado na Rua D. Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 315257"
                    ],
                    "315245": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3596/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Protocolo nº 219017/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, Doutor JOSÉ MOZART PERLINGEIRO LAVAQUIAL, Magistrado Aposentado, do Colegiado Dirigente do Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 315245"
                    ],
                    "315246": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3732/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 27 do Ato Normativo TJ nº. 6, publicado no Diário Oficial de 27 de agosto de 2007, alterado pelo Ato Normativo TJ nº. 7, publicado no Diário Oficial de 3 de setembro de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º. Designar os Magistrados abaixo relacionados como membros do Conselho Deliberativo do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ-MED:\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER (Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesembargador MARCUS QUARESMA FERRAZ (Gerente do Fundo Especial do TJERJ)\r\n\r\nDesembargador ANTONIO JAYME BOENTE (indicado pelo Presidente do TJERJ)\r\n\r\nDoutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO (indicado pelo Presidente do TJERJ)\r\n\r\nDoutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY (indicada pelo Presidente da AMAERJ)\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 315246"
                    ],
                    "315248": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/857-RESOLVE remanejar o Desembargador PAULO DE TARSO NEVES, da 5ª para a 6ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/858-RESOLVE remanejar a Desembargadora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, da 5ª para a 3ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/859-RESOLVE alterar o Ato M/776, publicado no D.O. no dia 29 de agosto de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 29 de setembro de 2007, serão conhecidas, pelo Doutor RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 315248"
                    ],
                    "315247": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO do item 3 do ATO MI/375\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 23.08.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., auxiliar, no dia 22 de setembro, a Vara Criminal de \r\n\r\nItaguaí...\r\n\r\nLeia-se:..., auxiliar, no dia 29 de setembro, a Vara Criminal de Itaguaí...\r\n\r\nId: 315247"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "314649": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 12/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.99303-5REQTE: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s): IVAN PAIXAO FRANCA (RJ004790))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se certidão. \r\n\r\nP.J. No 1999.99050-9REQTE: COMPANHIA NACIONAL DA CRIANCAREQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00133-3REQTE: FABRICIO DA SILVA FERREIRA FILHO REPRESENTADO POR SUA MAE SRA. ERICA ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ094039))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.97004-2REQTE: INDEPENDENTE SPORT CLUB E OUTROS (Adv(s): EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ069889))REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIAFls. 201: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00978-5REQTE: GILBERTO ARAUJO RAMOS (21835608787) E SUA MULHER CARMEM CORREA RAMOS E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.00016-1REQTE: CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ095338))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se por 30 dias, considerando-se a implantação do termo do acordo entre o Município, o Banco do Brasil e esta Presidência. \r\n\r\nP.J. No 2005.01113-9REQTE: JORGE SERGIO DE FREITASREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência, acolhendo-se o valor supra. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.96010-6REQTE: MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00003-3REQTE: EDIA CRUZ E OUTROSREQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03245-8REQTE: JORGINA KEHDI TABACH (Adv(s): MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ023192))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 50 -Defiro, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.06729-4REQTE: ALEX SANDRO FRANCNCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06824-0REQTE: JORGE MARTINS DE MELLO E OUTROS (Adv(s): RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06827-4REQTE: ROBERTO BRASIL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): BERILO MASCARENHAS (RJ095761))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06844-4REQTE: LUCIA MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06858-4REQTE: ARLINDO DA SILVA AREAL E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.97026-1REQTE: ALMIR RIBEIRO CRESPOREQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2007.00376-1REQTE: CLEBER MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00483-0REQTE: JOAQUIM RIBEIRO NETO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00504-7REQTE: ROBERTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s): SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ031866))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.00827-5REQTE: VALCIRENE DA SILVA FREIRE E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00959-0REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA E OUTROS (Adv(s): GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ033028))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00980-8REQTE: ADRIANI ORNELAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ105679))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01095-4REQTE: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA (Adv(s): ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ055264) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01108-0REQTE: ROSALY NUNEZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01155-1REQTE: MARIA LUIZA DE ANDRADE HAMANN E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01176-4REQTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s): SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem - fls. 151. \r\n\r\nP.J. No 2007.01220-5REQTE: ILSON DE MARCELLAR E SOUZA E OUTROS (Adv(s): OSVALDO COSTA HOMEM (RJ003794))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao juízo de origem, ante a impugnação de fls. 248/249. \r\n\r\nP.J. No 2007.01398-8REQTE: CENILDA MARIA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ100610))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): FLAVIA MEDICI PACE (RJ108899))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01403-8REQTE: SINOVAL ANACLETO DA SILVA (Adv(s): JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ047278))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01405-4REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1996.03294-9REQTE: PEDRO BERTO DA SILVEIRA E SERGIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ033686))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1996.03295-7REQTE: A ROBERTO DE SOUZA CONFECCOES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1997.00418-3REQTE: JANE SEBASTIANA DA FONSECA JORGE (CPF 796.724.697-72), SUELI JORGE DOS SANTOS (CPF 093.304.617-00), SANDRA JORGE PEREIRA (CPF 339.667.617-34) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007))REQDO: FUNDERJTrata-se de precatório comum que tem por devedor a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00013-0REQTE: COSME DA CRUZ GLORIA E OUTROS (Adv(s): LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ085125))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00420-9REQTE: EDISON DE ASSUMPCAO FREITAS E OUTROS (Adv(s): PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ007527))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00421-7REQTE: ANA LUCIA DE CARVALHO FRNKLIN DOS SANTOS, POR SI E SEU FILHO ROOSEVELT CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ054628))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00422-5REQTE: FRANCISCO NATAL FURTADO, NA PESSOA DE SEU CURADOR JOAO FURTADO BASTOS E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00423-3REQTE: VANESSA DINIZ SANT'ANNA, ASSISTIDA POR SUA MAE MARISA RAMOS DINIZ E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00425-0REQTE: ELENICE DA SILVA MELO E OUTROS (Adv(s): ELISABETH CAMARGO (RJ021032))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00426-8REQTE: GENAINA MELHOR PINTO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00428-4REQTE: LINENE SOARES CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s): GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ007232))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00432-2REQTE: MARIA REGINA FERNANDES RODRIGUES E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00433-0REQTE: ABILIO GOMES FERREIRA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00434-9REQTE: ELZI BARRETO DE SOUZA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00439-0REQTE: ISA MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ001593C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.97007-5REQTE: CARLOS VIEIRA DE AGUIAR COMERCIO E SERV. ME REPRESENTADO POR SEU PROPRIETARIO CARLOS VIEIRA DE AGUIA E OUTROS (Adv(s): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ066757))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1998.99008-4REQTE: ESPÓLIO DE DENISE SOUZA SOARES, NA PESSOA DO INVENTARIANTE OLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s): CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ067238) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 1999.00007-0REQTE: ANTENOR FRANCISCO DO VAL E OUTROS (Adv(s): MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ066920))REQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1999.00569-1REQTE: ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2000.00016-3REQTE: GRAFICA E PAPELARIA MAGE LTDA ME E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Magé no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Magé.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.95004-1REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ015953))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Guia a disposição dos interessados. \r\n\r\nP.J. No 2001.98014-5REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s): ALVARO PESSOA (RJ012669))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.98031-5REQTE: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor, como requerido às fls. 161 por seu patrono com poderes nos autos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00037-7REQTE: CARLOS ROBERTO PINTO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s): GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ090373))REQDO: DETRANMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804))REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.99157-8REQTE: ANIBAL D'OLIVEIRA RIBAS E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00010-2REQTE: VILMA PEIXOTO DOMINGUES E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.00011-0REQTE: LUIZ CARLOS BENTO (OAB-1732)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.01030-2REQTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GANTE E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.01121-0REQTE: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2005.01133-3REQTE: ANTONIO NAVARRO DE LIMAREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2005.06568-9REQTE: URBANO FURTADO MESQUITA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nP.J. No 2005.06603-0REQTE: SEBASTIAO BATISTA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06648-0REQTE: DOLORES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.95003-8REQTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s): ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ093426) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s): LUIZ GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ104726))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.00017-3REQTE: CENTRAL DE EMPRESAS FRIGORIFICAS BRASILEIRA E OUTROSREQDO: UERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2006.00022-0REQTE: RUDINEA MARQUES GREMION E OUTROS (Adv(s): JOAO DA SILVA (RJ061604))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.00023-8REQTE: EDMILSON COELHO DE MACEDO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00024-6REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mantenho fls. 279.A propósito, dispõe o art. 1º . - E L. 9.494/97: \"Art. 1º. - E. São passíveis de revisão, pelo Presidente do Tribunal, de ofício ou a requerimento das partes, as contas elaboradas para aferir o valor dos precatórios antes de seu pagamento ao credor\". Destarte, possível é a correção de erros materiais nos valores requisitados, evitando-se, destarte, haja lesão aos cofres públicos.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00038-6REQTE: TELIO MORALES BENTANCOR E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.00051-3REQTE: ANDREA VAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para os créditos de Jacira Sposito Martins e Sérgio Mac Cord.Intime-se o Município para efetivar o pagamento destes dois créditos em 90 dias, sob pena de seqüestro.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01135-3REQTE: RICARDO PROVENZANO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2006.01222-8REQTE: DAVID ALVES DE PAULA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2006.01233-3REQTE: MANOEL JOSE MAIA GONCALVES (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2006.01272-4REQTE: OSVALDO DOS PASSOS MAMAO, NA PESSOA DE SUA CURADORA RUTH DA SILVA MOURAO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06649-2REQTE: FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s): JORGE LUÍS DA SILVA (RJ075495))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06660-3REQTE: ALDAIR DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06662-0REQTE: VANTUIR MARQUES FRAGA E OUTROS (Adv(s): NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ031546))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06664-6REQTE: ALDEMIR BATISTA CORREA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06666-2REQTE: ANTONIO AMARO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06668-9REQTE: ROSA DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ084764))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06670-0REQTE: MOYSES RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06671-9REQTE: DAVID SECCHIM E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS FAVARO (RJ079975))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06675-1REQTE: GERALDO VIRGILIO CANDIDO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06677-8REQTE: EDSON PECECHERRO DUARTE E OUTROS (Adv(s): ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ085284))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06679-4REQTE: EXPEDITO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06681-6REQTE: CATARINA DA CONCEICAO ROSA E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06683-2REQTE: HELIO FALEIRO DE MATOS E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06685-9REQTE: AMILDA DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CLESIO DOS SANTOS (RJ048183))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06686-7REQTE: GUIOMAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JUARES SOUZA PORTO (RJ025882))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06687-5REQTE: RANIERI MOTA ALVES E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06689-1REQTE: JULIO PAULO BARBOSA (Adv(s): ROMEU TONINI FILHO (RJ115371))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.07022-8REQTE: ALVERINO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.99003-3REQTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))...Isto posto, indefiro o pedido de parcelamento requerido pelo Município, declarando que o presente precatório deverá ser quitado até o dia 31.12.2007.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00441-5REQTE: ALTINÉA FONSECA CARDOSO E OUTROS (Adv(s): MANOEL DA SILVA (RJ005440))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))... Isto posto, DEFIRO o pedido formulado pelo Município, declarando que o presente precatório será parcelado em 06 prestações anuais, acrescendo-se os juros legais, vencendo-se a primeira parcela no dia 31.12.2008. \r\n\r\nId: 314649"
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                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "315215": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 289499/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso I e VI, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao ajuste celebrado com a Empresa IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a obra construção do Fórum de Volta Redonda, contrato nº 003/507/2006: (a) o 1º (primeiro) Termo Aditivo com Rerratificações ao contrato original, com o mesmo valor de supressão e acréscimo, conforme planilha de fls. 5884/5886, de acordo com o artigo 65, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e; (b) prorrogação do prazo de execução do contrato, sem ônus administrativo para este Tribunal de Justiça, ficando o término da obra previsto para o dia 03/01/2008, com fundamento no artigo 57, § 1º, I e §2º da Lei de Regência. Ao DELFA com vistas à lavratura do instrumento formalizador. Publique-se. Em 12/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 219649/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 205461/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 3 - Setor de Controle e Disciplina\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 264,00, em favor do servidor CRISTIANO MILLER FRANÇA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 205460/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 3 - Setor de Controle e Disciplina\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 18 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 17, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor EDSON LUIZ PACHECO, no valor total de R$ 220,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 202409/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - Gabinete dos Desembargadores\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.050,00, em favor do Exmo. Sr. Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 217442/2007\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00, em favor do Exmo. Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça LUIZ ZVEITER, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219647/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 217478/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 217484/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 217485/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219592/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219593/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219594/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219595/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 202083/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Implementação de assistência médica e hospitalar\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/07, art. 1° incisos I e VI, acolho o parecer da Divisão de Coordenação e Análise Processual e autorizo, com apoio no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, a emissão de empenho destinado à execução do Convênio celebrado entre este E. TRIBUNAL E A MÚTUA DOS MAGISTRADOS no valor de R$ 5.085.041,09, correspondente ao exercício financeiro de 2007, referente ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ-MED instituído pelo Ato Normativo n° 6 de 24 de agosto de 2007 com as alterações introduzidas pelo Ato Normativo n° 7, de 29 de agosto de 2007. Publicado, ao DEFIN para emissão de empenho, e, após, ao DELFA, em atendimento à recomendação constante do item “c” da informação de fls.126. Em 12/09/2007\r\n\r\nId: 315215"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "314650": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0093/07 (Proc Nº: 301919/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de componentes elétricos em PVC e assemelhados \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 1 de outubro de 2007, às 13h30min \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0095/07 (Proc Nº: 027717/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material da família forros \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 2 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 314650"
                                    ],
                                    "315126": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 2.191/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: SÓLIDO ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.491.398/0001-02\r\n\r\nDECISÃO em 12/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária SÓLIDO ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima do Termo de Contrato nº 003/034/2005.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 58.568/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 62.444.393/0001-80\r\n\r\nDECISÃO em 11/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 3358/2006, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 57.840/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: VG ENTERPRISES COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.975.011/0001-85\r\n\r\nDECISÃO em 13/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária VG Enterprises Comércio e Informática Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/1007/06, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 256.825/2006 (em apenso Proc. nº 184.206/06 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Infra-Estrutura Operacional - DEIOP\r\n\r\nINTERESSADO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.325.184/0022-43\r\n\r\nDECISÃO em 13/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Alsco Toalheiro Brasil Ltda. a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e de contratar com a Administração pelo prazo de 08 (oito) meses, cumulada com MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor Contrato nº 003/507/2005 e seus Aditivos, com fulcro no artigo 87, incisos II, III e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02, no subitem 12.2, alíneas “a” e “b” do Edital e na Cláusula Décima, alíneas “a” e “b” do referido Contrato. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 15.306/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: CONSTRUTORA EXATA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.060.785/0001-23\r\n\r\nDECISÃO em 13/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso perpetrado pela sociedade empresária Construtora Exata Ltda. na execução da obra, determinando, em conseqüência, o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 908/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: HORM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.213.704/0001-67\r\n\r\nDECISÃO em 13/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus declaro justificado o atraso perpetrado pela sociedade empresária Horm Engenharia Ltda. na execução da obra, determinando, em conseqüência, o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 315126"
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                                    "Atos": {
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 19 de setembro de 2007, das 10:00 às 14:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 297169"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 17 de setembro de 2007, com início às 14:00 horas e término às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 312493"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297175"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 43ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2007, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “LEI DO INQUILINATO E PROJETOS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA.”, tendo como palestrante: Desembargador Sylvio Capanema de Souza (1º Vice-Presidente do TJRJ) e como debatedor: Dr. Rômulo Cavalcante Mota (Advogado militante no mercado imobiliário. Diretor Jurídico da ABADI. Vice-Presidente Jurídico do SECOVIRIO - Sindicato da Habitação).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 314158"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 64ª Reunião, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A EXIGÊNCIA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL”, tendo como palestrante a Drª. Adriana de Oliveira Varella Molina (Advogada da PETROBRÁS e Mestre em Sistemas de Gestão pela UFF/LATEC). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 310176"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nFórum Permanente de Direito Tributário\r\n\r\nFÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDA para a 11ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 9:00h às 11:00h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). O tema será O ICMS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e o palestrante será o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário.\r\n\r\nSerão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 313575"
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                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nLivro Aberto - Ano VI\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o Livro Aberto - ANO VI, hoje, às 18h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim.\r\n\r\nNesta sexta edição o escritor Marcelo Backes assina a curadoria do ciclo no qual teremos o prazer de receber quatro importantes escritores. Neste encontro, o gaúcho Flávio Tavares, memorialista, que também passeia com habilidade pelos gêneros do conto e do poema, será o convidado do dia.\r\n\r\nAlém do papo afiado entre os colegas, completa a programação, a leitura encenada de fragmentos de obras dos escritores convidados e um debate com o público. \r\n\r\nA entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHorário: 18h30min\r\n\r\nHoje - Flávio Tavares\r\n\r\nLeitura de O Dia em que Getúlio Matou Allende\r\n\r\n24/9 - Fabrício Carpinejar \r\n\r\nLeitura de Meu Filho, Minha Filha\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 314363"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "314652": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 172a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20.020.021286-1 Protocolo: 200573530 AUTORs: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO 0008837RJ REUs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO 0106221RJ ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.012.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2005.006.0000098 15 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005145239 IMPGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ IMPGDOs: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO 0008837RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.070.02933-2 Protocolo: 2007268184 IMPTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI IMPTEs: S V ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20.040.02505-7 Protocolo: 2007261862 AUTORs: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ REU: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.114030-9 Protocolo: 2007263289 AUTORs: SILVIO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ REUs: BENJAMIN KATZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.070.010278-0 Protocolo: 2007267778 AUTORs: MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS AUTORs: NKM CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ REU: MARCIO COSTA DE PAULA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51404 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.007.002874-7 Protocolo: 2007261163 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE REIBEIRO APDOs: JOSE PEDRO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51451 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.084853-6 Protocolo: 2007263260 APTEs1: LINDSAY WAINSTOCK SCHLESINGER APTEs2: VICKY WAINSTOCK SCHLESINGER REP/P/SP/MAE ADVOGADOs0: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IARA ANITA PERLROTH ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA 0094154RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51453 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.091542-4 Protocolo: 2007262512 APTEs: MARIA MADALENA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153951-1 Protocolo: 2007262220 APTEs: FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51554 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001708-0 Protocolo: 2007263867 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSME Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51574 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.046.000557-5 Protocolo: 2007263862 APTEs1: ANTONIO ALEXANDRE DE MELLO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO 0047267RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA DE MELLO 0110798RJ APTEs2: ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APTEs3: ROBERTO CARLOS FELIX APTEs3: ROBERTO RIBEIRO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ APTEs4: RAFAEL MARINS SOARES ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ APTEs5: EDUARDO SOARES APDOs: ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51581 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004251-2 Protocolo: 2007263928 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: RUBENS DA SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51599 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.006424-1 Protocolo: 2007263833 APTEs: IVON MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI 0141077RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51603 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138985-9 Protocolo: 2007262129 APTEs: FRANCISCO MIGUEL SOARES NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51655 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.162435-6 Protocolo: 2007264434 APTEs: EDINO PORTO APTEs: EVANIL ALVES NETTO APTEs: FRANCISCO RAPOSO DE MELLO FILHO APTEs: FRANCISCO SIMOES AGOSTINHO APTEs: HELIO JOSE LUIZ APTEs: JORGE ALVES APTEs: JOSE FRANCISCO GOMES APTEs: OSWALDO DA SILVA APTEs: RENATO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.089866-7 Protocolo: 2007264312 APTEs: DILTON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA 0081845RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51735 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4257 - SEPARACAO LITIGIOSA 2003.060.000040-6 Protocolo: 2007264755 APTEs: ILCIMAR DAMIAO SOARES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 0023594RJ APDOs: ANDREIA RODRIGUES DA CUNHA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25664 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.077505-8 Protocolo: 2007263661 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: ALCYR CORREA ADVOGADO: DR(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR 0134871RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25684 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.031.019173-8 Protocolo: 2007268152 AGTEs: DJALMYR DIAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ AGDOs: RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.209.009233-0 Protocolo: 2007268086 AGTEs: MARDINECIA ALENCAR DE SA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM ADVOGADOs: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA REP/P Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075434-1 Protocolo: 2007266046 AGTEs: LEILA DOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.146772-4 Protocolo: 2007269125 AGTEs: POLIBOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ AGDO: COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.123144-3 Protocolo: 2007264187 AGTEs: MARIO DA COSTA GRISOLLI ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND 0105860RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ AGDOs1: CANAL BRASIL AGDO: ALEXANDRE BARATA LYDIA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.02992 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ORDINARIA 85001100650-O TB 21132 85.001.100650-0 Protocolo: 200023697 AGTEs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO 0012363SP AGDOs: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ INTERESSADOs1: FIDUCIA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ INTERESSADOs2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51046 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.098787-3 Protocolo: 2007259288 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: JOAQUIM DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51413 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.128800-7 Protocolo: 2007262696 APTEs1: GABRIELLA VILELA COELHO REP/P/S/MAE APTEs2: SERGIO DE OLIVEIRO COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.019128-1 Protocolo: 2007263855 APTEs: ALOISIO CHAVES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51608 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 11.377/01) 2000.014.005728-6 Protocolo: 2007263881 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: COOP HAB DOS TRAB SIND N FLUM LT Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL I-710/95 2000.001.155642-0 Protocolo: 2007264347 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LEITE LOBO APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51686 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.040.002667-9 Protocolo: 2007263892 APTEs1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51691 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110475-2 Protocolo: 2007263973 APTEs1: PATRICIA CORREA FERRAIUOLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APTEs2: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51698 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.076952-1 Protocolo: 2007264521 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: SNAP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERES DE LEMOS 0087304RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093589-0 Protocolo: 2007265761 AGTEs: EVARISTO PEREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25654 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.019689-1 Protocolo: 2007263628 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: JOAO CARNEIRO DE LIMA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095069-5 Protocolo: 2007265741 AGTEs: OTAVIO RAIMUNDO COELHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25709 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.115530-1 Protocolo: 2007265980 AGTEs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25738 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.002317-3 Protocolo: 2007266678 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DANIEL MARCELO LOZA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016626-9 Protocolo: 2007141560 EMBTEs: CICERA VIEIRA DA SILVA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMBDOs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.01152 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.147268-0 Protocolo: 2007002396 APTEs1: HELENA ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: SAINT CLAIR SOUTO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.121295-6 Protocolo: 2007134096 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY APTEs2: ANTONIA DOS SANTOS GERALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50130 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075047-2 Protocolo: 2007255443 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.156182-6 Protocolo: 2007257976 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51010 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.008990-0 Protocolo: 2007258987 APTEs: ROMEU MENDES DE SA APTEs: NILCEA MARIA MENDES DE SA ADVOGADOs: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ APDOs: IELCI PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO 0004331RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51370 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.124759-0 Protocolo: 2007262916 APTEs: SILVIO COUTO RAMOS APTEs: TANIA COSTA AVILA ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51377 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.039.000340-3 Protocolo: 2007261168 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOs: VANESSA MAGALHAES LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS 0043361RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COMINATORIA C/C PERDAS E DANOS 2006.001.084892-7 Protocolo: 2007263212 APTEs: WJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA APTEs: VILLENEUVE MODA MASCULINA LTDA APTEs: ADAMO MODAS LTDA EPP APTEs: ANPISA MODAS LTDA APTEs: JUSTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS 0164562SP ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO COSTA DE PAULA 0247595SP ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DOMINGOS 0201440SP ADVOGADOs4: DR(a). JOAO ANTONIO OLIVEIRA 0239095SP ADVOGADOs5: DR(a). KLEBER CAVALCANTI STEFANO 0169218SP APDOs: THE POLO LAUREN COMPANY L P ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER 0095304RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO ANDRADE SILVA 0128676RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51517 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMB A EXECUCAO 2006.082.001113-8 Protocolo: 2007261273 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: MARA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.047780-3 Protocolo: 2007264833 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APTEs2: MILBURN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ APTEs3: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51571 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001197-9 Protocolo: 2007263896 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: ESPOLIO OTAVIO DE SOUZA VIEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51597 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002119-7 Protocolo: 2007263853 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: SEBASTIAO PINTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51626 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115126-0 Protocolo: 2007264450 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APTEs2: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51631 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001844-7 Protocolo: 2007263915 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NELSON REIS GALVAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51644 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.005269-9 Protocolo: 2007263837 APTEs: DORILEA CONCEICAO DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09610 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.026.008751-9 Protocolo: 2007103509 AGTEs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CLAYTON JUNIOR SANTIAGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16104 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.013193-0 Protocolo: 2007176740 AGTEs: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000229-0 Protocolo: 2007265883 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25742 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099430-3 Protocolo: 2007265020 AGTEs: SOLANGE AFFONSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA 0094576RJ AGDO: BANCO BGN Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25760 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.002.015469-3 Protocolo: 2007268166 AGTEs: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ AGDOs: FERNANDO ULERICH FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.002172-1 Protocolo: 2007266268 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ISABELA SCAGLIUSI INTERESSADOs2: MARIA LUCIA MAGALHAES DA SILVA INTERESSADOs3: JORGE LUIZ GERHARDT INTERESSADO4: MARIA CELIA GERHARDT Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nQuebra CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.002177-0 Protocolo: 2007266269 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES INTERESSADO2: ESPOLIO DE MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES E OUTRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01612 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.008185-5 Protocolo: 2007264393 AUTORs: SOLANGE BATISTA DA SILVA AUTORs: AGATHA CAROLINE MARTILIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50339 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.088967-6 Protocolo: 2007255665 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOs: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50356 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL (ORD) 2004.001.109723-8 Protocolo: 2007255667 APTEs1: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ APTEs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51257 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 21621 - INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 96.001.062537-4 Protocolo: 2007260609 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ APDOs1: ERNANI VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES 0034307RJ APDOs2: MARCOS FLAVIO DOS REIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE BARBOSA 0084881RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51389 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041387-0 Protocolo: 2007262379 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: NILMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51428 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.010638-9 Protocolo: 2007261112 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA ADVOGADO1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51548 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004248-0 Protocolo: 2007263927 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA APDOs: JOSE MARIA MATTOS DA SILVA APDOs: ESTHER MATTOS DOS SANTOS SILVA APDOs: RAQUEL MATTOS DOS SANTOS SILVA XAVIER APDOs: NEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA APDOs: DANIEL MATTOS DOS SANTOS SILVA APDOs: DAVID MATTOS DOS SANTOS SILVA APDOs: CASSIA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA SOUZA APDOs: CRISTINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES 0031713RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51563 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.089284-1 Protocolo: 2007262135 APTEs1: SHEILA MARA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA 0111867RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51570 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001342-9 Protocolo: 2007263884 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ALTHAIR MONSORES DA SILVEIRA CONFORT Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51580 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001292-5 Protocolo: 2007263894 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO MARIA DA GLORIA MATHIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.016092-7 Protocolo: 2007264365 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: JUREMA NOBREGA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51687 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.003.002086-1 Protocolo: 2007263842 APTEs: SOANGRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51738 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.008.007596-7 Protocolo: 2007263877 APTEs: REGINA HELENA RODRIGUES ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25673 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.002733-2 Protocolo: 2007266183 AGTEs: NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ AGDOs1: CHEILA MARIA CASTRO ALMEIDA AGDOs2: TERESA CRISTINA DE C DOS SANTOS AGDO3: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25676 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.154267-6 Protocolo: 2007264858 AGTEs: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO 0008812RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDOs: MARIO MENDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095073-7 Protocolo: 2007265758 AGTEs: ERNESTO SOUZA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.209.012497-1 Protocolo: 2007268438 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: DAVID MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.072915-2 Protocolo: 2007265960 AGTEs: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25765 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.047.000343-4 Protocolo: 2007266264 AGTEs: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PANAINO ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONI ADVOGADO: DR(a). ESTER HAMMES NOVAES 0045808RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.137091-5 Protocolo: 2007264388 AUTORs: MARCOS ANTONIO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01611 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.017476-2 Protocolo: 2007264441 AUTORs: MARCIA DA SILVA PEDROSO DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50783 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.010488-7 Protocolo: 2007259257 APTEs: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.135447-6 Protocolo: 2007262230 APTEs1: LEILA MARIA BARROS FELICIANO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES 0117301RJ APTEs2: JORGE VARANDA CHARLES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51549 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001356-9 Protocolo: 2007263882 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARINA SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51586 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.019954-9 Protocolo: 2007264428 APTEs: RODRIGO BATISTA VALENTIM ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51643 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001354-1 Protocolo: 2007263910 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCO DEZIDERIO MARTINS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.021920-9 Protocolo: 2007263869 APTEs: OSCAR RIBEIRO BARRADAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51668 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028841-7 Protocolo: 2007264440 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARILIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51669 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.005.000840-4 Protocolo: 2007263852 APTEs: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL APDOs: PEGAITAZ IRENEE RENE ADVOGADO: DR(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO 0031366RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084600-1 Protocolo: 2007264421 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: JUREMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51688 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135166-2 Protocolo: 2007264384 APTEs: SELMO DOS SANTOS MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.021.015605-0 Protocolo: 2007263858 APTEs: MIRIAM PENHA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES ISMAEL 0079630RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES 0058191RJ ADVOGADOs3: DR(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES 0097523RJ ADVOGADOs4: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA 0065399RJ APDOs: MARCIO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25619 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2004.003.000874-5 Protocolo: 2007266273 AGTEs: JOSE PAULO RANGEL VIANA AGTEs: WIWENHOUZTHE MAI VIANA AGTEs: PAUL IDNI MAIA VIANA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA 0055280RJ AGDOs: FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25644 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002251-4 Protocolo: 2007264990 AGTEs: TANIA LEITAO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25696 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.042699-0 Protocolo: 2007267772 AGTEs: CONSTRUTORA LJA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDOs1: SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE SEMCID AGDO2: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS COM RECURSOS FEDERAIS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU UGPRF Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25720 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.087.004753-2 Protocolo: 2007265452 AGTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267291 IMPTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50876 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.012661-7 Protocolo: 2007259285 APTEs: WILSON DE SOUZA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: MARIA ARGENTINA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO BELMONTE 0014543RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSSARA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0038703RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /C EMBARGOS DE RETENCAO EM ACAO DE DESPEJO 2005.001.073.787-8 2005.001.073787-8 Protocolo: 2007259618 APTEs: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51350 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000475-5 Protocolo: 2007260488 APTEs1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CONCEICAO DE MACABU IPASCOM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: ROSANE LOPES VAZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51577 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002128-8 Protocolo: 2007263926 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO RAYMUNDO DOS SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51584 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.080596-0 Protocolo: 2007263849 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: JOSE LAERCIO VIANA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51600 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001777-9 Protocolo: 2007263854 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GILSON FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135938-9 Protocolo: 2007264836 APTEs: RICARDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA 0113816RJ AD VOGADOs2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO 0106169RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE 0142446RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51637 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002093-4 Protocolo: 2007263912 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SILVERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51645 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.162448-7 Protocolo: 2007264447 APTEs: ANDERSON DA CONCEICAO LAGE ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.036752-0 Protocolo: 2007264404 APTEs: CAMILA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51662 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.003944-6 Protocolo: 2007263848 APTEs: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ APDOs: VALMIR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51674 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.004.095948-7 Protocolo: 2007263911 APTEs: THEREZA CRISTINA LEITE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ANTUNES DE SOUZA 0060799RJ APDOs: CLAUDIA ROSA GOMES APDOs: CLOVIS OTAVIO DA ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51693 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.002959-5 Protocolo: 2007263919 APTEs: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA 0118510RJ APDOs: ROSELI MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO 0103993RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080558-4 Protocolo: 2007259181 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ILMA COSTA IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25545 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.099512-2 Protocolo: 2007266057 AGTEs: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH 0135278RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25694 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.002782-5 Protocolo: 2007265224 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOs: IVONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25713 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2007.001.089495-3 Protocolo: 2007264056 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDOs: VALERIA DE LIMA FRAZAO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA 0137598RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.120271-6 Protocolo: 2007266790 AGTEs: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.050922-0 Protocolo: 2007268348 AGTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ AGDOs: SAMUEL GOLDRAT ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01614 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.050004-2 Protocolo: 2007264387 AUTORs: SOLANGE BARRETO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51605 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001751-0 Protocolo: 2007263917 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIO CARAMEZ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51612 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.147262-1 Protocolo: 2007262125 APTEs: ANTONIO FLAVIO FERREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51638 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2004.001.015320-9 Protocolo: 2007264543 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA APDOs: DALVA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51650 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.003.002625-5 Protocolo: 2007263840 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA 0130520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ APDOs: JONAS DE FARIA FELIX ADVOGADO: DR(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA 0065424RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25649 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.006117-0 Protocolo: 2007266344 AGTEs: ACYR CABRAL CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25658 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048686-3 Protocolo: 2007265734 AGTEs: MARIA MADALENA DIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.027551-0 Protocolo: 2007268379 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: DGEORGENES TUFY JOON ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25689 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.001.126260-9 Protocolo: 2007267998 AGTEs: BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ AGDOs: OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25699 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.022973-4 Protocolo: 2007266182 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: BENEDITA DE OLIVEIRA CAULLA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA 0147004RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (TB 19991200050998) EXECUCAO FISCAL 99.120.029040-7 Protocolo: 2007266613 AGTEs: CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25752 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007891-8 Protocolo: 2007268032 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: MA RIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.006043-6 Protocolo: 2007127852 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO GURGEL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147250-7 Protocolo: 2007259839 APTEs: GIL ROBERTO COIMBRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50965 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.204.041348-3 Protocolo: 2007252477 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ APDOs: MARCIA REGINA RIOS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51558 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001188-8 Protocolo: 2007263865 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: IRINEU FERREIRA ALVES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51601 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.042.009116-0 Protocolo: 2007263827 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APTEs2: LINA RODRIGUES DE MESQUITA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51609 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000856-7 Protocolo: 2007263856 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ANA LUCIA DOS SANTOS MORRA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51635 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001765-0 Protocolo: 2007263914 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MANOEL ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 4430/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.111103-2 Protocolo: 2007264594 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51676 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.150800-9 Protocolo: 2007264460 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103602-3 Protocolo: 2007262141 APTEs: DEOPLETE MARCELINO AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO 0060469RJ APDO: CREDICARD BANCO S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.002504-5 Protocolo: 2007108429 AGTEs: JOSE PINTO MONTEIRO AGTEs: ABILIO BORGES AGTEs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGTEs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGDOs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA AGDOs: JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.053291-5 Protocolo: 2007211898 AGTEs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19638 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.053291-5 Protocolo: 2007212854 AGTEs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.119115-6 Protocolo: 2007265757 AGTEs: CEG RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDOs1: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA 0096189RJ AGDOs2: TER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25707 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048588-3 Protocolo: 2007265766 AGTEs: ALEXANDRE SILVA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25726 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.043981-2 Protocolo: 2007266669 AGTEs: FIRMINO DA CONCEICAO ROSA AGTEs: OLINDA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007268020 IMPTEs: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA 0080135RJ IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.133749-7 Protocolo: 2007262233 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51514 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000212-6 Protocolo: 2007262203 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDOs: OTAMIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114560-0 Protocolo: 2007264378 APTEs: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51703 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.004874-0 Protocolo: 2007263841 APTEs: SORVETERIA BEIJO NA BOCA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS 0102062RJ APDOs: IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125275-3 Protocolo: 2007267062 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA DE FATIMA DE MESQUITA CAMELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25541 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.063376-8 Protocolo: 2007264049 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: FRANCISCA GONZALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25643 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.002.022053-5 Protocolo: 2007263809 AGTEs: LA DY NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGTEs: MARCIO FLAVIO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA AGTEs: MARCELO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISA LIMA DE MATTOS 0107787RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25681 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.003599-1 Protocolo: 2007265929 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS 0072610RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.157380-7 Protocolo: 2007265759 AGTEs: ESTALEIROS FIGHTER LTDA AGTEs: EDMUR ANTONIO MATIUSSI ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MATHEUS 0049227SP ADVOGADOs: DR(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS 0114344SP AGDOs: NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25771 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.210.007735-4 Protocolo: 2007269637 AGTEs: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ AGDOs: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01613 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.147178-0 Protocolo: 2007264583 AUTORs: PATRICIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.060737-5 Protocolo: 2007261108 APTEs: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51433 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB. 4774/95 EMBARGOS A EXECUCAO (1994.014.001208-6 EXECUCAO FISCAL) 95.014.001719-0 Protocolo: 2007261197 APTEs: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51447 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.002.014553-7 Protocolo: 2007262211 APTEs: VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA ADVOGADOs1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ APDOs: SUELI DEMAMAM BERNA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER 0076197RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51461 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.023.009772-9 Protocolo: 2007262183 APTEs: IRISMAR FREIRE MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO APDOs: SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107327-5 Protocolo: 2007262232 APTEs: SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51582 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002050-8 Protocolo: 2007263923 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO CASTADEL DE LIMA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51591 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.041341-0 Protocolo: 2007262118 APTEs: VANESSA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 1432/94) 99.001.122138-1 Protocolo: 2007264398 APTEs: VALMINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51613 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005808-5 Protocolo: 2007263897 APTEs: MARCOS NUNES GREGORIO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51629 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000969-9 Protocolo: 2007263918 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GERALDO NATANAEL DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51633 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2004.038.010628-8 Protocolo: 2007263909 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA 0076829RJ APDOs: AILTON GOMES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.124691-1 Protocolo: 2007263653 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIADE EXECUCAO 2000.045.003822-1 Protocolo: 2007264518 AGTEs: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ AGDOs: YEDA ABRAS ALVES AGDOs: WADIA ABRAS ALVES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 2004.002.010884-5 Protocolo: 2007267974 IMPTEs: ZILA SILVA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE ABREU GOMES 0099724RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO FE MANZINI 0117794RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01615 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000633-5 Protocolo: 2007264019 AUTORs: EDUARDO CAMPOS NUNES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA 0143776RJ REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51063 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.001.063497-4 Protocolo: 2007259147 APTEs1: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTEs2: MAURICIO CLEINMAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.125433-2 Protocolo: 2007260901 APTEs: MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114531-4 Protocolo: 2007260009 APTEs: RUI DE SOUZA PUERTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51565 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.009384-7 Protocolo: 2007263831 APTEs1: ELZANI ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOs1: ELZANI ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51573 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.002263-4 Protocolo: 2007263835 APTEs1: ARLINDO LOPES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51593 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001614-1 Protocolo: 2007263888 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51616 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007938-3 Protocolo: 2007263839 APTEs1: GENY MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.207.002160-0 Protocolo: 2007261235 APTEs: MARCIO FERRAO PAIVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDOs: ANA CRISTINA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LENITA FEITOSA 0076837RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. 7728/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.050228-3 Protocolo: 2007264354 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51639 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.006532-3 Protocolo: 2007263844 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO BOTELHO DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51696 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.206.004304-7 Protocolo: 2007263925 APTEs: MARCIO DA SILVA LORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE 0101437RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25662 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.205.011502-6 Protocolo: 2007263311 AGTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ADONIAS MARCELINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25732 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.006558-8 Protocolo: 2007268893 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: MEGA SUL COMERCIO DE CIGARROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107513-5 Protocolo: 2007267243 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: RANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT 0126835RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25743 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.000297-8 Protocolo: 2007268459 AGTEs: SIDNEY PEREIRA MONTEIRO JUNIOR AGTEs: QUINDIM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.122682-4 Protocolo: 2007266126 AGTEs: VAGNER DA SILVEIRA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.017502-0 Protocolo: 2007266251 AGTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50855 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.146295-3) 2006.001.040740-6 Protocolo: 2007259950 APTEs: ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO 0103545RJ APDOs: ALBERTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51399 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: INDENIZACAO N.1996.001.009993-7) 2006.001.035514-5 Protocolo: 2007262508 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: ALCINA BISPO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51438 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.002.003722-1 Protocolo: 2007261086 APTEs: CHRISTINE MARQUES BUARQUE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ APDOs: FERNANDO NUNES BUARQUE ADVOGADOs1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51476 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.027289-5 Protocolo: 2007262192 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDOs: IRAMAR MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51526 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.131840-1 Protocolo: 2007262226 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MANUEL RAMALHO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51566 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001448-0 Protocolo: 2007263870 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: HELMUT CHRYSOSTOMUS HERR APDO: HELGA ROST LOREY Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51576 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.006440-0 Protocolo: 2007263929 APTEs: VALERIA MARIA MORAES HACHE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51589 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001596-3 Protocolo: 2007263889 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.059237-4 Protocolo: 2007262142 APTEs: PERACIO MORAES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51661 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000948-7 Protocolo: 2007263898 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE PEDRO DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.083086-6 Protocolo: 2007264458 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ALVARO MARCHON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO 0084137RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004002-0 Protocolo: 2007267347 AGTEs: KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR 0160493SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINADE CARVALHO MESTRE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25652 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.001501-5 Protocolo: 2007265698 AGTEs: SEBASTIAO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.110084-1 Protocolo: 2007265319 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: LUCIANA SOARES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25672 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071504-9 Protocolo: 2007266053 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25697 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.103685-0 Protocolo: 2007266173 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: ACELINO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25746 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.009489-8 Protocolo: 2007268133 AGTEs: JACYRA TORRES LAVINAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI AGDO2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 747/2007 Protocolo: 2007199067 EMBTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ EMBDOs: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA EMBDOs: MARIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO EMBDOs: MARIANE DO NASCIMENTO FAUSTINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011403-5 Protocolo: 2007187658 EMBTEs: ROSANA GUTER NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ EMBDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015524-6 Protocolo: 200794811 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO EMBDOs: MAURICIO PASSOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015991-7 Protocolo: 2007175572 EMBTEs: JECIMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ EMBDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.079.002133-2 Protocolo: 2007266267 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CARMEM RUSSI INTERESSADO2: JORGE LUIZ BARROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA N. 1999.001.142943-5) 2004.001.019485-6 Protocolo: 2007252392 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDOs: ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS APDOs: MARIA DE LOURDES COUTINHO LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50913 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022674-9 Protocolo: 2007259129 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA NAIZA SOBRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51615 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.002652-7 Protocolo: 2007263916 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE E SILVIO DE SOUZA BRANDAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.209.011653-6 Protocolo: 2007263876 APTEs: VALTER DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51666 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008919-6 Protocolo: 2007262139 APTEs: KATIANE NERI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.162452-9 Protocolo: 2007264373 APTEs: RICARDO ANDRADE DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25503 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.137280-8 Protocolo: 2007264475 AGTEs: MONICA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELZA LUCIA HENRIQUE SOBRAL 0030573RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25698 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.082270-8 Protocolo: 2007265206 AGTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ AGDOs: FLAVIO ELGARTEN E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25710 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086484-5 Protocolo: 2007266022 AGTEs: ALMIR FERREIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: ELIANE DE LACERDA CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO3: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FAPS/CAPS/VR Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51393 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.014.016316-0 Protocolo: 2007261205 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA 0082248RJ APDOs: SONIA MARIA DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO 0102690RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES 0041487RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51560 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002019-3 Protocolo: 2007263864 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: PAULO MOREIRA DE MACEDO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51561 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001163-3 Protocolo: 2007263872 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MANOEL SOUZA SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100358-1 Protocolo: 2007264372 APTEs: ABDON GOMES PATRIOTA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51578 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.003.010624-1 Protocolo: 2007263851 APTEs: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ APDOs: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.077049-1 Protocolo: 2007264453 APTEs: LUIZ CLAUDIO PECANHA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51628 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040969-5 Protocolo: 2007264352 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: RAYANE DO NASCIMENTO VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104639-9 Protocolo: 2007264840 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: DANIELA FORTUNA SALLES SANTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.040533-1 Protocolo: 2007264571 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDOs: ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.209.010372-2 Protocolo: 2007263878 APTEs: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ APDOs: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51699 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000015-5 Protocolo: 2007263921 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ANTONIO BATISTA FERREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25554 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.005827-8 Protocolo: 2007265293 AGTEs: POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ AGDOs: ESPOLIO DE ISAAC LANIADO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.115101-9 Protocolo: 2007263707 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.047688-2 Protocolo: 2007265729 AGTEs: MARIA FRANCO DA SILVA BENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25657 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.003878-2 Protocolo: 2007263386 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: FLAVIO RIBEIRO DE MOURA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25671 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.066688-6 Protocolo: 2007266149 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25674 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.023709-1 Protocolo: 2007266178 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: WALMIR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25700 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.000541-6 Protocolo: 2007265209 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOs: MARIA SONIA DA CONCEICAO AZARIAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25733 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.105570-9 Protocolo: 2007267804 AGTEs: RENATO GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ AGDOs: VALERIA CRISTINA ANGELCI DOS SANTOS AGDOs: CARLOS EDUARDO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS 0072719RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25758 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.002.021942-9 Protocolo: 2007267944 AGTEs: MERCEDES RAMOS ALVES AGTEs: JOAO MENDES ALVES AGTEs: JOSE LUIZ RAMOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs: RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO 0050092RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015697-0 Protocolo: 2007177434 EMBTEs: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO IMPORTACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ EMBDOs: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL (COBRANCA) 2001.002.006538-4 Protocolo: 2007269270 IMPETRANTEs: ALVARO ANICET LISBOA OAB RJ20942 PACIENTEs: IONE LANDIN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51112 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 92.001.072655-8 Protocolo: 2007261506 APTEs: IVAN RODRIGUES DA SILVA APTEs: BERTILDE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ APDOs: JOAO SANTIAGO FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.061714-8 Protocolo: 2007262411 APTEs: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA 0081820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRA DE PIMENTA 0093832RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ APDOs: RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). AUREO SILVA 0037106RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.121122-2 Protocolo: 2007262602 APTEs: NAMI FUX SVAITER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDOs: BENAR FUX SVAITER ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51552 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001373-9 Protocolo: 2007263880 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZ PAULO ABUD Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51569 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001863-0 Protocolo: 2007263920 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: OTAVIO DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51594 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001354-5 Protocolo: 2007263886 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOAO DA SILVA RIBAS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51610 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.004613-9 Protocolo: 2007262127 APTEs: RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA APTEs: ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES NETO APTEs: RUBEM SALES GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51622 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.082.000321-1 Protocolo: 2007261229 APTEs: VINICIUS DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51640 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002603-3 Protocolo: 2007263871 APTEs: CECILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ APDOs: CONDOMINIO BARRA DECK OESTE ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51670 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.040488-9 Protocolo: 2007264341 APTEs: EDSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51672 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.027386-9 Protocolo: 2007263903 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ APDOs: FAUSTO ENEAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51675 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.002036-2 Protocolo: 2007264407 APTEs: ERIDAN SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039102-9 Protocolo: 2007264394 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: NORMA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.051891-5 Protocolo: 2007264382 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: SEBASTIANA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51737 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.003222-8 Protocolo: 2007261258 APTEs: ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.106911-1 Protocolo: 2007260221 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GUILHERME TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.037713-2 Protocolo: 2007264680 AGTEs: PEDRO IVO FARIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ AGDOs1: IBI AGDO2: SPC PLUS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25580 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.009772-9 Protocolo: 2007266242 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: YVONETE DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25665 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132712-1 Protocolo: 2007265321 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: MARILENE BARBOSA BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25690 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 98.052.003611-9 Protocolo: 2007268300 AGTEs: DEISE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ AGDOs: CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). JAYME CASTRO DE ARAUJO 0025455RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095097-0 Protocolo: 2007265750 AGTEs: ANTONIO EVANGELISTA SOUSA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093972-9 Protocolo: 2007266120 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA 0114902RJ ADVOGADO2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE 0114699RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070027-7 Protocolo: 2007266027 AGTEs: MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.036331-5 Protocolo: 2007268418 AGTEs: BASF S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA 0022612RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25729 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2007.001.089805-3 Protocolo: 2007267859 AGTEs: IARA PRACA ALVES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO 0119266RJ AGDOs: RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO 0145591RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01609 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080296-0 Protocolo: 2007264416 AUTORs: JORGE ALBERTO MOTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51221 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.042.001150-4 Protocolo: 2007260494 APTEs: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ APDO: MICHARLES CACHEIRO DE SOUZA REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51376 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139212-1 Protocolo: 2007262213 APTEs: LUIZ CARLOS VAL PASSOS ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51430 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1992.002.001862-7 TB 26677) 2006.002.010831-0 Protocolo: 2007262212 APTEs: MARCOS ANTONIO LAGATTA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDOs: MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR APDOs: NATALE DE ABREU LAGATTA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA 0051862RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS 0085556RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51604 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000923-7 Protocolo: 2007263857 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESTEFANIA DA FONSECA RAMOS TAV Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.089707-7 Protocolo: 2007264364 APTEs: BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDOs1: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ 0110631RJ APDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO3: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.024847-2 Protocolo: 2007262117 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA CELIA LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51620 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.130897-5 Protocolo: 2007262131 APTEs: ALEXANDRE CARLOS TELES APTEs: THIAGO GOETHNAUER CARVALHO APTEs: LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA APTEs: MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO APTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS COELHO APTEs: RENATO DE JESUS RIBEIRO APTEs: LUIZ AUGUSTO DE BARROS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51641 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.007081-8 Protocolo: 2007263821 APTEs: MERCEDES RODRIGUES MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51646 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.008.004163-0 Protocolo: 2007263838 APTEs: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDOs: ESTHER AMARAL MACHADO APDOs: SELMA AMARAL MACHADO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO NATALINO DIAN 0112675RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51657 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001352-1 Protocolo: 2007263924 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIANA DE DEUS TEIXEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51665 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.014.009653-1 Protocolo: 2007263887 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: FRANCISCA PESSANHA VENTURA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010132-6 Protocolo: 2007263874 APTEs: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES APTEs: IVAN ARAUJO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25572 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092260-0 Protocolo: 2007265257 AGTEs: JOSE ROMEU GOMES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.104309-8 Protocolo: 2007265636 AGTEs: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ AGDOs: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN AGDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25695 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.000540-4 Protocolo: 2007265216 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOs: ELIANE REIS AZEREDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25702 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.001421-1 Protocolo: 2007265204 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOs: ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25736 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.003.013377-7 Protocolo: 2007267658 AGTEs: CLAUDIO MARCIO GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2007.001.095358-1 Protocolo: 2007266649 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: BOXFILE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTERESSADOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A INTERESSADO: ACECO TI LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50480 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 87.001.904483-0 2005.001.085856-6 Protocolo: 2007256956 APTEs: NELSON SALIBA APTEs: MARLY CASTELPOGGI SALIBA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ APDOs: TECIDOS PEREIRA SOBRINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50909 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012135-0 Protocolo: 2007259003 APTEs: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA 0124587RJ APDOs: CLINICA DE IMAGENOLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA 0031546RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162067-3 Protocolo: 2007262221 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PEDRO SERGIO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51491 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2004.043.000926-1 Protocolo: 2007261231 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs1: NS IMPORTACAO EXPORTACAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHEILA CRISTINA ARRIGA MARTINS ROCHA 0192508SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51559 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001103-7 Protocolo: 2007263873 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NELSON REIS GALVAO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51587 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001241-0 Protocolo: 2007263891 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO SEBASTIAO MARQUES ANIBOLETE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51658 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.119178-8 Protocolo: 2007262140 APTEs: GERLANE ALVES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148534-4 Protocolo: 2007264336 APTEs: COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD ADVOGADOs: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDOs: ANGELICA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022884-9 Protocolo: 2007267056 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARGARIDA BURY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25544 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2007.209.004142-3 Protocolo: 2007265407 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: L C PLATINUM VEICULOS LTDA AGDO: LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25683 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.202.000784-4 Protocolo: 2007265453 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25691 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085288-6 Protocolo: 2007266028 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: MINI MERCADO DO PAO DA AV DAS AMERICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097910-7 Protocolo: 2007265756 AGTEs: RENATO ANGELIM MARTINS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48715 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 2003.001.049532-5 Protocolo: 2007247317 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO 0103147RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50786 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C CONCESSAO DE BENEFICIO 2005.006.004060-8 Protocolo: 2007257354 APTEs: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER 0005593RJ APDOs: TEREZA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51114 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(19970140013887) 2005.014.016617-7 Protocolo: 2007260493 APTEs1: ILZA ABREU DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HEROITO PEREIRA PAES 0050008RJ APTEs2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA 0037918RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51448 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.102467-7 Protocolo: 2007263043 APTEs: UANDERSON FERREIRA LIMA GONCALVES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51512 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.002751-2 Protocolo: 2007262201 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARCOS DE JESUS MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO 0134363RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51590 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.014.014192-9 Protocolo: 2007263885 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: MARCELO GOMES LOPES APDO: EULICIO ROSA NETTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51642 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001707-8 Protocolo: 2007263868 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LAURA BASTOS MAIA RODRIGUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51648 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 17.360/01 ALIMENTOS 2001.011.003114-5 Protocolo: 2007263866 APTEs: SOLANGE DA PENHA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA 0037916RJ APDOs: PAULO PEDRO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO 0104053RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157597-0 Protocolo: 2007264526 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: TEREZINHA FERREIRA DE FARIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25563 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.058.000083-0 Protocolo: 2007265152 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: WILSON DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.062932-5 Protocolo: 2007265526 AGTEs: ESTA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ AGDOs: DOCE RIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25670 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.202.003035-5 Protocolo: 2007265806 AGTEs: IRIETE DE LIMA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: L CARNEIRO E IRMAOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO 0055922RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO 0080469RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070057-5 Protocolo: 2007266050 AGTEs: CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25739 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.101651-9 Protocolo: 2007267801 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOs: GERALDO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25759 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: TB7216 SEPARACAO LITIGIOSA 94.001.118796-9 Protocolo: 2007269379 AGTEs: LEILA MARIA PASTOR SCHIESARI AGTEs: CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR 0103488RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51269 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO JULGAMENTO CONJUNTO C/OS APENSOS 99.001.130113-3 (IMISSAO DE POSSE) E 2000.001.026942-2 (ORDINARIA) 2000.001.026647-0 Protocolo: 2007261370 APTEs: JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION 0041031RJ APDOs: JOSE CRUZ ALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA TORRES FERNANDES 0137983RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51487 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.116096-0 Protocolo: 2007262843 APTEs: RUFINA DE AZEVEDO GRACA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOs: MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51555 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002083-1 Protocolo: 2007263875 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SILVIO SOARES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.023869-7 Protocolo: 2007264965 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51702 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.034214-6 Protocolo: 2007264558 APTEs: FLAVIO JOSE DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ APDOs: LUCIA HELENA LESSA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.011244-0 Protocolo: 2007264670 APTEs: BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA APTEs: LEONARDO FABER ZICKER ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51743 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.005826-0 Protocolo: 2007262781 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: JOAO CAPITULINO FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25660 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.011567-2 Protocolo: 2007263643 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: VALDECI VICTOR PEREIRA AGDOs: GEAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096914-0 Protocolo: 2007265711 AGTEs: RONALDO MOURA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25669 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.061.002819-3 Protocolo: 2007263764 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: COMERCIO DE COMESTIVEIS MARIA TORTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE GLORIA 0083036RJ ADVOGADO2: DR(a). LUISA PEREIRA SIMOES 0081829RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25682 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.009651-9 Protocolo: 2007266760 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDOs: ALBINO VAZ ADVOGADO: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS 0110781RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.117164-1 Protocolo: 2007264894 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO AGDOs: WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007268350 IMPTEs: MARIA DAS GRACAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS 0077000RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORACY SCHIAVINI 0044096RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.059243-6 Protocolo: 2007264380 AUTORs: NELI BRAGA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES 0120035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51562 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001459-4 Protocolo: 2007263861 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: HORTENCIA NICOLAU DE SOUZA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069988-0 Protocolo: 2007262121 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51588 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.005176-9 Protocolo: 2007263847 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDOs: RENTWAGEN LOCADORA DE VEICULOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51595 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 902/99). 99.066.030745-6 Protocolo: 2007263899 APTEs: SIQUEIRA MARTINS SILVESTRE ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO 0124584RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ APDOs: NADIR CARLOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51602 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073989-3 Protocolo: 2007263913 APTEs: RENATA DE OLIVERIA MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL 0111372RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51652 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.014.021260-6 Protocolo: 2007263879 APTEs1: FABIANE GONCALVES VIANA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51671 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005787-1 Protocolo: 2007263895 APTEs: ESTHER RODRIGUES DIAS ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51677 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.127137-0 Protocolo: 2007262138 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIVALDA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.028531-6 Protocolo: 2007264986 APTEs: COMER CIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ APDOs: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25578 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072035-5 Protocolo: 2007266063 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES 0030486RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25626 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.006079-2 Protocolo: 2007265464 AGTEs: LENITA MENDONCA SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA 0076829RJ AGDOs: LUCIANO FACURY AGDOs: LUCIANA BRASOLIN ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25627 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 93.021.262112-9 Protocolo: 2007266262 AGTEs: VALMIR SANTHIAGO MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: THIAGO DE SOUZA MEDEIROS AGDOs: VANESSA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25647 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.019241-4 Protocolo: 2007263814 AGTEs: RAPHAEL DA CONCEICAO LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25653 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.047486-1 Protocolo: 2007265678 AGTEs: GERSON FERNANDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25655 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 98.002.020809-0 Protocolo: 2007265509 AGTEs: PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ AGDOs: CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO 0082793RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25667 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: 0BRIGACAO DE FAZER 2006.021.015195-0 Protocolo: 2007265915 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MARCELO SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.028581-4 Protocolo: 2007266768 AGTEs: JAQUELINE OLIVEIRA LAVIOLA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADRIANO PEREIRA LAVIOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25692 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.034616-0 Protocolo: 2007268094 AGTEs: NET RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA 0182165SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FONSECA DE MELLO] 0222219SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 314652"
                                                ],
                                                "314653": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 17/09/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/267027 (COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA). Personagens: IRENE CRISTINA DE AMORIM FERREIRA E OUTROS. Advogado: RJ0038484 DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO 29323 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. Rio de Janeiro, 12/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 314653"
                                                ],
                                                "314651": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. RECLAMACAO 61/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO WALTAIR JERONIMO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RECLDO:JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE. EM 12/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 314651"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "314654": [
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 164a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.35 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010354260 Protocolo: 2007156275 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL INTERESSADOs: DAIANE PALMERIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040825507 Protocolo: 2007234168 IMPTEs: DRA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTEs: P.R.DE S.T. FILIACAOs1: JAQUELINE RODRIGUES DE ANDRADE FILIACAOs2: WEVERSON DE SOUZA TRAJANO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: A.DA C. FILIACAOs1: VERA LUCIA DA COSTA FILIACAOs2: ADEMILSON DA COSTA FELIX CO-REPDO.s2: R.S.DE A. FILIACAO: SIMONE SUDA DE ANDRADE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 2007259810 IMPTE/PACTEs: MAURICIO BARCELOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-REUs2: COSME FRANCISCO FURTADO CO-REU3: MARISA GOMES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450044091 Protocolo: 2007259327 IMPTEs: ROSE MARY DA SILVA MAIA PACTEs: LUIS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001935-7, 20067110024200 Protocolo: 2007261236 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: V.M.DA S. FILIACAOs: HELENA MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04128-8 Protocolo: 2007262708 IMPTEs: Dr.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: FERNANDO ALBINO (RG:13479642-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040933206 Protocolo: 2007263408 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA - DEF.PUBLICA IMPTEs2: CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA PINTO PACTEs: L.V.DE M. FILIACAOs1: EZEQUIAS ALVES DE MOURA FILIACAOs2: ELIANA DA SILVA VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040817109 Protocolo: 2007263413 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTEs: E.DA S.C. FILIACAOs1: CICERO RAIMUNDO CORDEIRO FILIACAOs2: TERESINHA PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000490-3, 20077110001699 Protocolo: 2007263418 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS IMPTEs3: GUILHERME DE SOUZA MACHADO PACTEs: A.S.DA C. FILIACAOs1: JUAREZ SILVA DA CRUZ FILIACAOs2: MARIA IRACEMA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004871-3, 20070011017950 Protocolo: 2007263800 IMPTEs: DR.ALBINO PEREIRA NETO - OAB/RJ 100262 PACTEs: LUIS CARLOS DE MATOS OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DE MATOS AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380391469 Protocolo: 2007263130 IMPTEs: DR.LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA - DP/MAT 824300-8 PACTEs: CLAUDIA CONCEICAO DE SANTANA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REPDO.s: J.DA C.D. FILIACAOs1: LIBERA RODRIGUES DA COSTA FILIACAO2: CLAUDIO DONARIO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040902861 Protocolo: 2007263241 IMPTE/PACTEs: RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LEONARDO FERRARO MELLO FERREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05474-7 Protocolo: 2007263623 IMPTE/PACTEs: VALTER TEIXEIRA - RG 08151936-5 IFP OUTRO NOMEs: WALTER TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011130341 Protocolo: 2007263633 IMPTEs1: DR. MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (OAB/RJ0083999) IMPTEs2: MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (OAB/RJ0156109-E) PACTEs: ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/07287-3 E OUTRA Protocolo: 2007259067 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA (RG.12744965-0) Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/06934-7 Protocolo: 2007254018 IMPTEs: DRA.CLARISSE PITTA DE NORONHA (DP/8773699) PACTEs: JOSE CARLOS NATALINO PIO DE SOUZA (RG:12.544.596-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02388-1 Protocolo: 2007257914 IMPTEs: DR. JONAS MASIERO (OAB/RJ0001984) PACTEs: RODRIGO MUNIZ DA SILVA - RG 10296832-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010659484 Protocolo: 2007258510 IMPTEs1: DR ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ 80.571) IMPTEs2: DR ERALDO LIMA DE CASTRO (OAB/RJ 143.386) PACTEs: MARCIO FLORENTINO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: IVONETE DA COSTA CO-REU2: THIAGO FERREIRA DE ALEIXO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/03042-4 Protocolo: 2007261139 IMPTEs: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTEs: ANTONIO ABRAAO DA SILVA - RG 01741326-1 OUTRO NOMEs: ANTONIO ABRAHAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001737-1, 20067140015406 Protocolo: 2007261192 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: W.N.DA S. OUTRO NOMEs: W.DO N.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS FILIACAOs2: ROSINETE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05887-5 E OUTRA Protocolo: 2007261659 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: RONALDO MUNIZ DE SOUZA (RG.09118482-0) OUTRO NOMEs: RONALDO DA SILVA PINTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002733-9, 20050040231147 Protocolo: 2007261544 IMPTEs1: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) IMPTEs: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (MAT.27.804/07) PACTEs: D.C.R.R. FILIACAOs1: GENISE HELENA DE SOUZA RODRIGUES FILIACAOs2: ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010911860 Protocolo: 2007262856 IMPTEs: DR. LEONARDO ROSSA MELO DA CUNHA (DP/852706-1) PACTEs: ALEXANDRO DA SILVA DOS ANJOS AUT.COATORAs: 14a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s1: R.F.DE A. FILIACAOs1: FRANCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA FILIACAOs2: RENATO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REPDO.s2: F.M.M. FILIACAO: CRISTIANE MARCELINO MOREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/01501-6 E OUTRA Protocolo: 2007262881 IMPTE/PACTEs: GUILHERME CARNEIRO GUEDES - RG 11088564-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.061.004902-2, 20077110001535 Protocolo: 2007263401 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: P.K.A.DA S. FILIACAOs1: LUIS ALVES SOBRINHO FILIACAOs2: MARIA DAS NEVES ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050460037509 Protocolo: 2007263335 IMPTEs1: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) IMPTEs2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (MAT.997644-DPGE) PACTEs: S.P.X. FILIACAOs1: ADILSON PEDRO XAVIER FILIACAOs2: SUELY MENDONCA AUT.COATORA: 1a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020109790 Protocolo: 2007263107 IMPTEs1: DR.GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA - OAB/RJ 70720 IMPTEs2: DR.HELIO FRASSO - OAB/RJ 38884 PACTEs: SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-INDIC.s1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CO-INDIC.2: MARCELO FRANCA VARON Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.000957-9, 20047110505464 Protocolo: 2007263357 IMPTEs1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT. 852.708-7) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTEs: A.R.DE S. FILIACAOs1: PAULO DE OLIVEIRA BASTOS FILIACAOs2: CLEA DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09245-8 Protocolo: 2007263705 IMPTEs: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES SANTOS - DEF. PUBLICA SUBSTITUTA (MADEP 520) PACTEs: MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO - RG 22116217-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003582-8, 20057110023927 Protocolo: 2007254235 IMPTEs1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT 877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: J.H.N.DE M. FILIACAOs1: RITA DE CASSIA NOGUEIRA DE MACENA FILIACAOs2: JORGE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05507-7 E OUTRAS Protocolo: 2007261100 IMPTEs: DR.(a)ANA LUCIA FERREIRA(DP/MAT.860.756-6) PACTEs: ALLAN VAGNER FERREIRA FIGUEIREDO (RG.11472131-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.5692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001630-7, 20067110013997 Protocolo: 2007261240 IMPTEs: Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP MAT.860.690-7) PACTEs: W.L.DOS S.S. FILIACAOs1: HORIZONTINA DOS SANTOS SILVA FILIACAOs2: JOAO DA CRUZ SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140078712 Protocolo: 2007261466 IMPTEs: DR FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTEs: SONIA MARIA NASCIMENTO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540063797 Protocolo: 2007262835 IMPTEs: DR. LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (OAB/RJ0112324) PACTEs: TITO GONCALVES DO LIRIO FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010616631 Protocolo: 2007262429 IMPTEs1: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ90073) IMPTEs2: Dr.FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTEs: CLAUDIO SCHECHTER AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.00534 Protocolo: 2007263711 REQUERENTEs: JUAREZ BARROSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140062443 Protocolo: 2007261469 IMPTEs: DR.FELIPE SILVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 138228 PACTEs: ANTONIO CARLOS MELLO DE MARQUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 890011201949 Protocolo: 2007261272 IMPTEs: DRA.LUISA DE MIRANDA GUEIROS - DP/MAT 896774-7 PACTEs: RENATO NUNES MOREIRA AUT.COATORAs: VARA DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR CO-REU: ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550115058 Protocolo: 2007261489 IMPTEs: DR GUSTAVO FROES DOS SANTOS ((OAB/RJ 141.702) PACTEs: VANDERLAN MOREIRA DE PAIVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: RODRIGO CRISPIM GONCALVES BELGUES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/02422-0 E OUTRAS Protocolo: 2007262825 IMPTEs: DR(a). SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA (DP/860765-7) PACTEs: ISAIAS FRANCISCO DA SILVA - RG 07545177-3 IFP OUTRO NOMEs: IZAIAS FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050082645 Protocolo: 2007262962 IMPTEs: DR. JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS (OAB/RJ0110332) PACTEs: RODRIGO NEGREIROS SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050117891 Protocolo: 2007262284 IMPTEs: Dra.ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ86554) PACTEs: JOBERTO ANTONIO DE CASTRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010551417 Protocolo: 2007262393 IMPTEs: Dr.WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ60578) PACTEs: FABIO SOARES CUNHA (RG:10959056-2) AUT.COATORA: JUIZO DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630035160 Protocolo: 2007262617 IMPTEs1: Dra.VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA (OAB/RJ50479) IMPTEs2: Dra.ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ136234) IMPTEs3: Dr.ANTONIO ROGERIO CORREA (OAB/RJ141854) PACTEs: RENATO TEIXEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REUs1: WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA CO-REUs2: MAURO DE OLIVEIRA JERONIMO OUTRO NOME: MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05873-8 Protocolo: 2007262326 IMPTEs: Dr.BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (OAB/RJ125076) PACTEs: FABIANO MATIAS DA SILVA (RG:21913505-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11229-7 E OUTRA Protocolo: 2007216062 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTEs: VINICIUS DE ARAUJO (RG.13502942-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060510005800 Protocolo: 2007243413 IMPTEs1: DR RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 133.328) IMPTEs2: DR AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 139.678) PACTEs: MOISES DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080072360 Protocolo: 2007248366 IMPTEs: PENHA MARSELE DE OLIVEIRA MEDEIROS CERQUEIRA PACTEs: FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011116368 Protocolo: 2007248627 IMPTEs: DR.JOSE LINDBERG FREITAS - OAB/RJ 30685 PACTEs: JOSE FREIRE DE PAULA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007259068 IMPTEs: DRA REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (OAB/RJ 85.219) PACTEs: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/26493-3 E OUTRAS Protocolo: 2007261284 IMPTEs: DR.(a)SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/MAT.860.764-0) PACTEs: WALDYR HESS NICOLAU FILHO (RG.07317282-7) OUTRO NOMEs1: PAULO ROBERTO DE SOUZA NICOLAU OUTRO NOMEs2: WALDIR HASS NICOLAU FILHO OUTRO NOMEs3: WALDIR HESS NICOLAU FILHO OUTRO NOMEs4: VALDIR HESS NICOLAU FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010143579 Protocolo: 2007261276 IMPTEs: DR.MAURO DE ALMEIDA FELIX - OAB/RJ 43973 PACTEs: EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040821617 Protocolo: 2007261297 IMPTEs: DR.JOSE HERCULES (OAB/RJ 106.897) PACTEs: EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011166062 Protocolo: 2007261557 IMPTEs: DR GILSON SILVEIRA DO CARMO (OAB/RJ 125.329) PACTEs: FELIPE DE ARAUJO MOREIRA AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: EDUARDO MIGUEL CO-REPDO.: W.F.C.DA S. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877301 Protocolo: 2007262586 IMPTEs1: Dr.VALTER DE MELLO (OAB/RJ142557) IMPTEs2: Dr.LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ145006) PACTEs: MARIO TEIXEIRA MENDES NETO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: BRUNO EDUARDO ONORIO DA SILVA CO-REU2: JUNIOR RODRIGUES RANGEL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01266-2 Protocolo: 2007262638 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: ELIAS FLORENTINO COELHO (RG:13449511-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2006.052.002944-7), 20060520060168 Protocolo: 2007263300 IMPTEs: DR FABIO ALVES DE ALENCAR (OAB/RJ 103.086) PACTEs: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ARARUAMA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610095123 Protocolo: 2007263325 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: X.DA S.A. FILIACAOs: KATIA DA SILVA ABREU AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE TERESOPOLIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.068.014486-0, 20060680557041 Protocolo: 2007263185 IMPTEs: DR.ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS - OAB/RJ 1258 PACTEs: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA CO-REUs3: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs4: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU5: WELLINGTON DA SILVA SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002439-9, 20047110546247 Protocolo: 2007263597 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: W.T.P. FILIACAOs1: ISABEL CRISTINA TARDELLI PEREIRA FILIACAOs2: DANIEL PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.214642-6 Protocolo: 2007213670 SUSCTEs: XVI JECRIM/VIOL. DOM. FAM. MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: 1a. VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: FRANCISCO EVANDRO MARREIRO DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06769-8 Protocolo: 2007178371 IMPTEs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ0083061) PACTEs: FABIO DE SOUZA FERRO - RG 13169656-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09522-0 E OUTROS Protocolo: 2007192016 IMPTEs: DR OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ 34673) PACTEs: CARLOS EDUARDO MAIA GOMES DA SILVA (RG.10414583-4) OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO MAIA GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06592-5 Protocolo: 2007196142 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG 09533307-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040064634 Protocolo: 2007199906 IMPTEs: DR. ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTEs: MARCELO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540131701 Protocolo: 2007205171 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: JORGE DE OLIVEIRA CAETANO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030078934 Protocolo: 2007205209 IMPTEs1: DRA ADRIANA LAURINDO DA SILVA (OAB/RJ 144.678-E) IMPTEs2: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTEs: RONY TEODORO BAPTISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13245-0 Protocolo: 2007206477 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ADAIR BERNARDO DA SILVA (RG:09.933.358-5) OUTRO NOMEs: ALDAIR BERNARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224042 Protocolo: 2007216027 IMPTEs: DR(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ:94.429) PACTEs: NELSON DE BARROS MANHAES OUTRO NOMEs: NELSON NASCIMENTO BARROS AUT.COATORAs: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs2: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA ENVOLVIDO: EMERSON DE TAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580017518 Protocolo: 2007221529 IMPTEs: DR WARNEY JOAQUIM MARTINS (OAB/RJ 30.015) PACTEs: FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011068842 Protocolo: 2007222265 IMPTEs: DR(a)CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (OAB/RJ 87.189) PACTEs: BRENO FREIRE DE SOUZA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040046607 Protocolo: 2007223913 IMPTEs: DRA VERA VIANANA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (OAB/RJ 039046) PACTEs: MARIO CESAR FARIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.025219-9, 20050041193609 Protocolo: 2007224410 IMPTEs: DR.GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - OAB/RJ 68771 PACTEs: MARCIA BAPTISTA BRAGA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: WILSON ADLER CO-REUs2: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MEDEIROS CO-REU3: ANDERSON LIMA RIBEIRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 852040000617 Protocolo: 2007224997 IMPTEs: DR. VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ0025883) PACTEs: JOSE RODRIGUES SIQUEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040449260 Protocolo: 2007226730 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: J.C.DA S. FILIACAOs: ROSANGELA CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010930740 Protocolo: 2007228809 IMPTEs: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTEs: WASHINGTON MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010912438 Protocolo: 2007228808 IMPTEs: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTEs: RICARDO BRAZ AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02118-4 Protocolo: 2007229061 IMPTEs1: DR ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ 46.996) IMPTEs2: DR DANNIEL VIEIRA (OAB/RJ 139.168-E) IMPTEs3: DRA JOANA DARK FERNANDES VELASCO (OAB/RJ 140.669-E) PACTEs: LEONARDO PINTO DE ARAUJO (RG.13498522-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.003303-0, 20057110031560 Protocolo: 2007229274 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: L.S.B. FILIACAOs1: SEBASTIAO DE CARVALHO BRAGA FILIACAOs2: LEIDA SANGI BRAGA AUT.COATORA: 2a.VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040717538 Protocolo: 2007230207 IMPTEs: DR. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ0090661) PACTEs1: EDSON DA SILVA MOTA PACTEs2: ANDRE DE ABREU MOTA PACTEs3: EDSON DE ABREU MOTA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230123601 Protocolo: 2007236739 IMPTEs: DR(a). TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (DP/930811-5) PACTEs: CELSO BARBOSA ABREU JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040897920 Protocolo: 2007237223 IMPTEs1: DRA.BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL - OAB/RJ 141838 IMPTEs2: DRA.MARINETE CARDOSO MARMO - OAB/RJ 145272 PACTEs: LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000537-3, 20077120001453 Protocolo: 2007238568 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: W.DA C.S. FILIACAOs1: MARCIA DA COSTA SILVA FILIACAOs2: AECIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010882770 Protocolo: 2007239091 IMPTEs: DR. SERGIO DE SOUZA MACEDO (OAB/RJ0091435) PACTEs: MARLEN FERREIRA RAMOS AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05654-3 Protocolo: 2007239639 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO PIRES BATISTA - RG 10181136-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.001177-4, 20077110009418 Protocolo: 2007242216 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: E.F.S. FILIACAOs: ADALBERTO SOARES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.014609-8 (APENSO), 20070040868798 Protocolo: 2007242199 IMPTEs: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.C.A.M. FILIACAOs1: ANTONIO CARLOS ISABEL CIPRIANO FILIACAOs2: MARIA LUCIA ALVES MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/09904-3 E OUTROS Protocolo: 2007243378 IMPTE/PACTEs: ANDERSON DA COSTA TORRES - RG 12338140-2 OUTRO NOMEs: ANDERSON CUNHA TORRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04226-0 Protocolo: 2007243854 IMPTEs: DR ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (OAB/RJ 134.693) PACTEs: JOSE CARLOS DA CRUZ JUNIOR (RG.20927304-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007243944 IMPTEs1: DR NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ 23.532) IMPTEs2: DR MAURO COELHO TSE (OAB/RJ 68.336) PACTEs1: RENATO LUIZ G DE VASCONCELOS PACTEs2: RAFAELLA M N DE CARVALHO AUT.COATORAs: 24a.PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL CO-INDIC.: FLAVIO ZVEITER Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001166-0, 20077110004640 Protocolo: 2007248655 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (OAB/RJ 860.690-7) PACTEs: R.L.F.DE F.J. FILIACAOs1: MARCIA MARIA APARECIDA DA SILVA FILIACAOs2: ROBSON LUIZ FERREIRA DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06575-2 E OUTRO Protocolo: 2007251154 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA DP/MAT 930810-7 PACTEs: ANDERSON LUIS GOMES NOGUEIRA - RG 13459914-1 OUTRO NOMEs: ANDERSON LUIZ GOMES NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001326-4, 20067110014047 Protocolo: 2007252670 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: I.L.DO N. FILIACAOs1: LUCIMERE LIMA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: ADAO RODRIGUES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610071078 Protocolo: 2007253014 IMPTEs1: DR MAURO MARQUES RAMOS (OAB/RJ 119.048) IMPTEs2: DR MARCO ANTONIO GOMES COSTA (OAB/RJ 134.875) PACTEs: VINICIUS LOPES IANE AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007258501 IMPTEs: DR.EDUARDO SANTOS GONCALVES (OAB/RJ 103.428) PACTEs: FLAVIO DIZ ZVEITER AUT.COATORA: 24a.PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09021-2 E OUTRA Protocolo: 2007254383 IMPTEs: DR.OSWALDO DOS SANTOS (RJ/52210) PACTEs: CARLOS ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (RG:21.174.113-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000890-4, 20057110006978 Protocolo: 2007261219 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: J.V.DOS S. FILIACAOs1: MARIA MATOS DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSUE MATOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/07168-3 Protocolo: 2007261292 IMPTEs: DR.(a)LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: MAXWEL DE MELLO MONTEIRO (RG.11.273.691-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02955-8 E OUTRA Protocolo: 2007261296 IMPTEs: DR.(a)LUCIANA SILVA NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: SANDRO DE SOUZA MARTINS (RG.08103793-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07151-8 Protocolo: 2007261792 IMPTE/PACTEs: JOAO AUGUSTO RODRIGUES BENEVIDES NETO (RG.01968079-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS-DATA 2007.163.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/05552-0 E OUTROS Protocolo: 2007259443 IMPETRANTEs: GEORGE DA SILVA LIMA - RG 08250067-9 ADVOGADOs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ IMPETRADO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540117933 Protocolo: 2007127131 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: INACIO NUNES DE QUEIROZ (RG.13197185-5) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TADEU GOMES 0045537RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040517367 Protocolo: 2007243420 IMPTEs: DRA.MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ/107933) PACTEs: CARLOS ALBERTO ANTUNES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCUS COSTA FERNANDES CO-REUs2: CRISTIANO DE AZEVEDO RODRIGUES CO-REU3: LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841227 Protocolo: 2007244384 IMPTEs: DRA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTEs: M.F.DE A. FILIACAOs1: MARIA DILZA CARVALHO FERREIRA OUTRO NOMEs: SUELI CARVALHO FERREIRA FILIACAOs2: GRIMALDO BUSTILHO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110020300 Protocolo: 2007245078 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: G.G.DA S. FILIACAOs1: LAISI MARIA GONCALVES DA SILVA FILIACAOs2: CLEITON ROBSON DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: F.DOS S.F. FILIACAOs1: ROSANGELA REGINA DOS SANTOS FILIACAO2: NELSON NUNES FRAGA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02907-2 Protocolo: 2007261135 IMPTEs: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTEs: CARLOS HENRIQUE SILVERIO DE MEDEIROS - RG 10428060-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00982-6 Protocolo: 2007261128 IMPTEs: AMANDA CRISTINA ROCHA DA CRUZ PACTEs: ANDRE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (RG.11369746-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002350-4, 20057110014379 Protocolo: 2007261230 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: T.C. FILIACAOs: ENI CARDOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001679-4, 20067110016007 Protocolo: 2007261243 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP-MAT.860.690-7) PACTEs: W.L.S. FILIACAOs1: SERGIO LUIZ SILVA FILIACAOs2: ISABEL CRISTINA SILVA DE MORAIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/10427-3 E OUTRA Protocolo: 2007261289 IMPTEs1: DR.LEONARDO GUIDA (DP/MAT.877.416-8) IMPTEs2: MONICA MORALES DE SOUZA PACTEs: JOSE PAULO MEIRA ALVES (RG.08115830-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000267-9, 20057110037197 Protocolo: 2007261553 IMPTEs1: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) IMPTEs2: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (MAT.27.804/07) PACTEs: A.R.C. FILIACAOs1: CELIA REGINA RAPOSO OUTRO NOMEs: CELIA REGINA RAPOSO CRUZ FILIACAOs2: GERALDO CRUZ JUNIOR AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064090 Protocolo: 2007262262 IMPTEs: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTEs: VANDERLEI VARGAS GONCALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA TRES RIOS CO-REU: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/10107-1 E OUTRAS Protocolo: 2007262267 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a)LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: LUCIANO DE SOUZA LIMA (RG.09042980-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140162500 Protocolo: 2007263665 IMPTEs: Dra.DAYSE C.S.DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: KATIA REGINA APARECIDA DOMINGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020105709 Protocolo: 2007222489 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (OAB/RJ0125509) PACTEs: ELCIO LUCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003/10360-3, 20030040072399 Protocolo: 2007226407 IMPTEs: Dr.PAULO RODOLFO KRAFT - DEF.PUBLICO PACTEs: RODRIGO DA ROSA SANTOS (RG:13265033-4) AUT.COATORAs1: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08782-3 Protocolo: 2007227534 IMPTEs: DR.(a)CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/MAT.877.418-4) PACTEs: FABIO GEORINGUE SCHOCAIR BORGES (RG.07942365-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500014155 Protocolo: 2007232025 IMPTEs: DR.CHRISTOVAO BELLOT FILHO - OAB/RJ 101081 PACTEs: CLAUDIO MARINHO BARROSO AUT.COATORAs: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs2: EDMILSON PAULINO DE ARAUJO CO-REU3: ANTONIO PAULINO DE ARAUJO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660060246 Protocolo: 2007238813 IMPTEs: DR.ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - OAB/RJ 102901 PACTEs: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002796-0, 20047110513631 Protocolo: 2007255749 IMPTEs: Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP-MAT.1006) PACTEs: D.F.DE O.R. FILIACAOs1: FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA FILIACAOs2: SANDRA REGINA BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06441-5 E OUTRAS Protocolo: 2007254551 IMPTEs: DR. MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ0066521) PACTEs: ELIAS PEREIRA DA SILVA - RG 007538028-7 IFP OUTRO NOMEs1: ELIAS GLICERIO RAMOS OUTRO NOMEs2: LUCAS SANTOS SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070073270 Protocolo: 2007259807 IMPTE/PACTEs: ROGERIO DA SILVA MARTINS SANTOS AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU2: FERNANDO GOMES DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07810-8 Protocolo: 2007259669 IMPTEs: DRA CYNTHIA COSTA RIBEIRO (OAB/RJ 34.556) PACTEs: SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RG.02173330-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290008028 Protocolo: 2007261622 IMPTEs1: DR WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (OAB/RJ 143.025) IMPTEs2: DR MARCIO ENGELBERG (OAB/RJ 105.503) PACTEs: ALEX DA SILVA MARCONDES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: OZEAS PATRICIO DA SILVA CO-REUs2: MAURICIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA CO-REU3: MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010954950 Protocolo: 2007262116 IMPTEs: DR MARCELO BRUNER (OAB/RJ 131.992) PACTEs: EMILIANO PASCOAL TIMOTEO ROCHA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: M.V.M.P.DE S. Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011165574 Protocolo: 2007261516 IMPTEs: DR LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB/RJ 139.779) PACTEs: PATRICIA GRACINDA DE LIMA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01862-1 E OUTRAS Protocolo: 2007262458 IMPTEs: Dr.ANIBAL SALIM (OAB/RJ52564) PACTEs: FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RG:02244523-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002998-0, 20057140033753 Protocolo: 2007263389 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: E.DE A.S. FILIACAOs1: EDSON DA SILVA SAMPAIO FILIACAOs2: TANIA LUCIA DE ALMEIDA ANDRADE SAMPAIO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09196-2 Protocolo: 2007263635 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: JORGE LUIZ PINTO - RG 06361200-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 314654"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 356/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: TRANSPORTADORA ERNANI DA ROCHA LTDA REPRES:S: ERNANI DA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD IMPDOS 1: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2:03 CENTRAL DE INQUERITO DO MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.38, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 314655"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "314662": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10954/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RECDO 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS. \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10954/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RECDO 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS. \r\n\r\nId: 314662"
                                                        ],
                                                        "314663": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10823/2007 AGTE: ROBSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10574/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ AGDO: MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08156/2007 AGTE: FRANCISCO JOSE MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ AGDO: CINTIA GOUVEA CARATIERO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ 0085243RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12729/2007 AGTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07267/2007 AGTE: SANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA 0035100RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GUEDES 0005015RJ AGDO 1: SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA 0080216SP AGDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10931/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: GLORIA DANIELLE KOPPKE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR 0098436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA GONCALVES AGUIAR 0098426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07876/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ AGDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09133/2007 AGTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10285/2007 AGTE: IVAN ROBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08595/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ AGDOS: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11109/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDO: SEBASTIAO FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11724/2007 AGTE: ANGELO QUEIROZ AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ AGDO: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10820/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05054/2007 AGTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07270/2007 AGTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR WILSON DE S MARINHO FILHO PROC.MUNIC. 2: DRA MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09273/2007 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: LETICIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07077/2007 AGTE: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07077/2007 AGTE: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11222/2007 AGTES: REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07076/2007 AGTE: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12484/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MARIA DAS DORES DAVID SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08660/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: MARINS E CORREA LTDA TAGLIATELLA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA COZAC 0018463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07932/2007 AGTE: DANIEL ILAN SUSSMANN ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: GIACOBBE RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07932/2007 AGTE: LUIZ CLAUDIO POLISUK ADVOGADO: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ AGDO: GIACOBBE RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10965/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09855/2007 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ AGDO: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07411/2007 AGTE: MARIA SOLANGE ALVES PRATES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09553/2007 AGTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12439/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10771/2007 AGTE: INTERIORI MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: VAMARACO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06181/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10579/2007 AGTE: ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09656/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11004/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: RICARDO LUIZ SALOMAO E S/MULHER INAH ROSA BORGES DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11118/2007 AGTE: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10024/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: TELMA RHAMNUSIA BARROSO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09019/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: LUCIANO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10606/2007 AGTE: CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: HIGINO CAMPOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA 0109981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA 0090317RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09361/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: JULIA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08937/2007 AGTES: ERICA FARIA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ AGDO: GUILHERME MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12112/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11504/2007 AGTE: FIRMINO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08767/2007 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11447/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES 0136608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11235/2007 AGTE: JOZIA RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06659/2007 AGTES: MARIA DE LOURDES SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESPOLIO DE JUSSARA PIRES REP/P/S/INV ROBSON PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA 0040974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06660/2007 AGTE: ANDREIA PIRES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESPOLIO DE JUSSARA PIRES REP/P/S/INV ROBSON CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA 0040974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06128/2007 AGTE: LUCIA XAVIER DE MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ROBERTO RICARDO ADVOGADO: DR(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA 0128056RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04649/2007 AGTE: ANTONIO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO 1: CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON CORREA DA SILVA 0104567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA 0088492SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04877/2007 AGTE: RICARDO NEVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04342/2007 AGTES: ASTRID CYBELE ARELLANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01111/2007 AGTES: CLEIDE MARIA DA COSTA SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05044/2007 AGTE: IVAN ROBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04233/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ AGDOS: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05799/2007 AGTE: ANGELO QUEIROZ AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ AGDO: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05314/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ AGDO: CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05393/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02083/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: ANTONIO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03530/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR WILSON DE S MARINHO FILHO PROC.MUNIC. 2: DRA MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03858/2007 AGTES: WILMA SILVEIRA B LEAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05576/2007 AGTES: REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03888/2007 AGTE: DANIEL ILAN SUSSMANN ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO 1: LUIZ CLAUDIO POLISUK ADVOGADO: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ AGDO 2: GIACOBBE RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05255/2007 AGTE: SEBASTIANA GOMES BARROSO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06004/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05311/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01311/2007 AGTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ AGDO: JORGE LUIZ BASTOS DE MACEDO E S/M SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05193/2007 AGTE: ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06012/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00437/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04031/2007 AGTE: MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05353/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ISAAC MARCOLINO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO 0032413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04761/2007 AGTE: ALEX FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05352/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ALETHEA PATRICK SANTOS DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05309/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01646/2007 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ AGDO: ROBERTO CAMELO SOARES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04399/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04524/2007 AGTES: SEBASTIAO OLIVEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE SILVA JARDIM 0067717RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05290/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: MARCIA REGINA MENDONCA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB 0106852RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06025/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: JOSE GERMANO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03707/2007 AGTE: ALEXANDRE SIMOES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05362/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: BIANCA LIFSITCH AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03587/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES 0100202RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00412/2007 AGTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA(RG:10341707-7) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 314663"
                                                        ],
                                                        "314668": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3380 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000527615 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: IVAM DA SILVA PACHECO DEF.PUBLICO: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61744/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24181/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09054/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO 0143568RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29882/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: SORAYA VICTORIANO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11974/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEOCLECIANO DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000066912 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000148450 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154946 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RECDOS: CAUBI BORGES DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115712 RECTE: ALESSANDRO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000197794 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ RECDO: MARIA DO CARMO MIGUEL LEMO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012001 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000255393 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOSE LUCIANO DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5622 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209590 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NAIR DE AZEVEDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116939 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ RECDO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFINO ADVOGADO: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL 0055734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211299 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5994 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000249940 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: PRESCILLA PARNES KRITZ ADVOGADO: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292031 RECTE: UNIMED COOP DE SERVICOS MEDICOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: ELIAS PECANHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000250875 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149080 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS 0119255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168713 RECTE: ANNA CLAUDIA FARIA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500111231 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDOS: CIBELE NOBREGA VIANNA DE MORAIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278162 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: SEVERINO DA SILVA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301330 RECTE: VERA LUCIA FACANHA FRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277959 RECTE: SILVANA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128932 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118142 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JORGE ROBERTO SGRILLO COIMBRA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116898 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JULIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13725/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDOS: ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66227/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00400/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDOS 1: ADILSON FRANCISCO DE SOUZA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00108/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: JOANIR CARLOS DE EGIDIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ RECTE ADESIVO: JOANIR CARLOS DE EGIDIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ RECDO ADESIVO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61744/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24181/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44121/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: JORGE DA CONCEICAO CARLOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69984/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: LAURA MADALENA NETTO MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08931/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29882/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: SORAYA VICTORIANO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62176/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206475 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: AFRANIO GOMES DA ROCHA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154946 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RECDOS: CAUBI BORGES DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118857 RECTE: MARLENE BRITO AZEVEDO E OTAVIO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118854 RECTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO MARINS REP/P/S/PAI LUIZ ODRACIO MARINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118849 RECTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO MARINS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115712 RECTE: ALESSANDRO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107742 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECTES 2: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012001 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150677 RECTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ RECDOS: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES 0108747RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223945 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: SIMONE LEITAO DA CUNHA DUVIVIE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006321 RECTE: FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES REP/P/S/CURADORA DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227076 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: RODRIGO CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017920 RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO 0149364RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDO: PAULO CEZAR PAES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123297 RECTE: MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINS LIMA 0116884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211299 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165391 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166537 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK 0017894SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM 0182362SP RECDO: VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163210 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JORGE AURELIO PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116137 RECTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VICENTE DA SILVA 0114228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120529 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARTA DAVID DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS 0130554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119174 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159978 RECTE: ALICE NEVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FAJGA ZYNGIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029998 RECTE: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR 0139455SP RECDOS: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN 0117030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014387 RECTE: FRANCESCO SALVATORE TROTTA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158393 RECTE: ESPOLIO DE ZELDA PELAGGI FORTUNA REP/P/S/INVENTARIANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARVELINO CECCON 0001947CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161238 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ RECDO: BRASCAP PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112438 RECTE: ALCIVANDO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO: DR(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO 0085676RJ RECDO: ELIAS FERNANDES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117659 RECTE 1: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECTE 2: AYLTON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128004 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA 0046393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013923 RECTE: ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111764 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500111231 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDOS: CIBELE NOBREGA VIANNA DE MORAIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162240 RECTE: ANTONIO CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ RECDO: JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E S/MULHER MARIA CANDIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 0017925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110049 RECTE: KATHIA SIMONE MATOS ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114264 RECTE: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154246 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: VALMIR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019119 RECTE: MARIO RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133123 RECTE: JOSE CARLOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018647 RECTE: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104936 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: ANTONIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128932 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118142 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: JORGE ROBERTO SGRILLO COIMBRA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116898 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JULIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000466 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: DENNIS VINGO DE OLIVEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707800082 RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 314668"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01332/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00099/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES E OUTRO PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENEZ DE ARAUJO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15896/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES FS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDOS 2: HENRY BRANCO BOECHAT ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA FERREIRA BRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014304 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ RECDO: PEDRO BATISTA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17370/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: KELLY DO CARMO MACHADO ROMAY REP/P/S/PAI SERGIO TAVARES ROMAY ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19677/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ RECDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35375/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126804 RECTE: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ RECDO 1: JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDOS 2: JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ 0068379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127583 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163118 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO VIDELA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013920 RECTE: ELIETE DE LIMA GUZZON ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013555 RECTE: SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110476 RECTE: PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700272 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123832 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: ALEXANDRE TELES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5681 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220081 RECTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: NACIMENTO VITORINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DO AMARAL NUNES 0088475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212842 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104065 RECTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ RECDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA BARBOSA 0131966ERJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014060 RECTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ RECDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA 0131966RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155144 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000023380 RECTE: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FAJARDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121686 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000302875 RECTE: ROSANGELA CASTRO MOTA STUART ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA 0098020RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001703 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARCELO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110925 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000182160 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144979 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168515 RECTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: JAIR NUNES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000317386 RECTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000260261 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: NEVI ROGERIO ANDREOLLI CARAJABAL ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000186590 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: LUIZ CABRAL MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6735 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000164892 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: ANTONIO SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO 0105264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215601 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA DE LOURDES GUARILHA FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130187 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39038/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECTES 2: SICOMAR COMERCIAL LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01332/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00099/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LOEBACK GIMENEZ DE ARAUJO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34750/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MONICA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA 0030573RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56533/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15896/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES FS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDOS 2: HENRY BRANCO BOECHAT ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA FERREIRA BRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69270/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: OTULIO ROSA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17370/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: KELLY DO CARMO MACHADO ROMAY REP/P/S/PAI SERGIO TAVARES ROMAY ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08955/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69337/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MANUEL NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19677/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ RECDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21874/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ RECDOS: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO 0113248RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO 0124739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49953/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA RECDO: MARCIA CRISTINA DELGADO CERULI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35375/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: AMDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126804 RECTE: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ RECDO 1: JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDOS 2: JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ 0068379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101785 RECTE: ENEDINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA 0144842RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121114 RECTE: EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121561 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ RECDO: EDNA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS 0068298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BARBOSA GOMES 0093456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110790 RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 1: SUELI DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO 0118992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA 0107560RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160812 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: JUCARA MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ RECTE ADESIVO: JUCARA MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ RECDO ADESIVO: TURISMO TRANSMIL LTDA. ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107417 RECTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECTE 2: HELIO GOMES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECTE 3: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110476 RECTE: PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013992 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO 0128181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012195 RECTES: BANCO BMG S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224017 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: WALDIR RODRIGUES DA MOTTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700272 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123832 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: ALEXANDRE TELES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112160 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112176 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207439 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAIS 510 ADVOGADO: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO 0097892RJ RECDOS: BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155233 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ RECDO: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E S/MULHER MARIA SOLANGE BRAGA BARREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212842 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104065 RECTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ RECDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA BARBOSA 0131966ERJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014060 RECTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ RECDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA 0131966RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155144 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029818 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDOS: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126294 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: RACHEL MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121686 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169197 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138496 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119940 RECTES: LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001703 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARCELO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016927 RECTE: ROBERTO CAMARGO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110925 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150074 RECTE: CARMEM VERONICA BOCKRNY MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ RECDO: JOSE CARLOS GOMES DANTAS E S/MULHER GLORIA MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167148 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: AFRANIO CALAZANS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111640 RECTE: MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168099 RECTE: ANTONIO CARLOS LUNA BURICHE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: SOCIELDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156760 RECTE: GALVANOPLASTIA MAUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111552 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130761 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ RECDO: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118943 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116124 RECTE: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA 0008749ES RECDO: PADARIA OPCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128415 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144979 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154640 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167276 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111727 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: PLANET RECORDS COMERCIO MUSICAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114942 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: RENATO FERREIRA RIJO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118916 RECTE: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134672 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215601 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA DE LOURDES GUARILHA FERREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130187 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02876/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES - RG 1185258 IPF ADVOGADO: DR(a). PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES 0063194RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02876/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES - RG 1185258 IPF ADVOGADO: DR(a). PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES 0063194RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 314669"
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                                                            "Expediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280296 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: LESI FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA 0136936RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02740/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: VANILDA TELES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA 0021900RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 314665"
                                                        ],
                                                        "314667": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58265/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE 0101855SP ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA TRINDADE DE FIGUEIREDO 0222007SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00401/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16682/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ABNER OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28111/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55345/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: DENISE SANTOS MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223811 RECTE: ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001024621 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO LAUREGA DE MENEZES RECDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122911 RECTE: AVANILDES FERNANDES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LEE SEGAL 0112071RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA NOGUEIRA 0111396RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100321 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ROBERTA GOBERT TORRES RECDO: VANIA LUCIA QUINTANEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA 0063284RJ RECDO: VANIA LUCIA QUINTANEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016226 RECTES: ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ RECDO: MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6374 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223112 RECTE: NEILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0122210RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116799 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ANDRE COMIOTTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6418 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193582 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOSE ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025134 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6682 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284563 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CAS 0146917RJ RECDO: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215603 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116709 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119722 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: OSWALDO FERNANDES DA CUNHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132688 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129305 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GERALDO NARCIZO DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121250 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130985 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: MARIA CRISTINA LAGANIGUE DALE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41587/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDO: SUELY SENA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23431/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HUMANA ASSESSORIA E SISTEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA 0097273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ RECDO: M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56316/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: S A ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS 0004184RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58265/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE 0101855SP ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA TRINDADE DE FIGUEIREDO 0222007SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30966/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: DAVID PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA 0020919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05718/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO STEELE ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00401/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04204/2007 - VIGESIMA CAMARA CI VEL RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO 1: CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA RECDO 2: ANDREA CORREA MENDES RECDO 3: JOAO MARCELO RODRIGUES ALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28111/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63252/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20013/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015792 RECTE: JORGE BENEDITO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001024621 RECTE 1: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO RAMOS LAUREGA DE MENEZES RECDOS: OS MESMOS E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL(FLS.606/612) E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123814 RECTES: PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ RECDOS 1: ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ RECDOS 2: RAMON VAZQUEZ ABALO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO 0012575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013257 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027818 RECTE: REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122911 RECTE: AVANILDES FERNANDES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LEE SEGAL 0112071RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA NOGUEIRA 0111396RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117510 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL 0069623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016226 RECTE 1: MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ RECTES 2: ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111818 RECTE: ALAIDE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153422 RECTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDOS: VICENTE CANEDO VILLELA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO 0095271RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115217 RECTES: GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002708 RECTES: MAURICIO ALVARIM MATTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: SANTANA COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129777 RECTE: PEDRO VINHAS AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ RECDO 1: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015700 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTES 2: VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156440 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018353 RECTE: MANOEL PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ RECDO: BRASERVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA 0044265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116509 RECTE: EVANDRO BAIOCCHI ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ RECDO: ADEMILSON SIMPLICIO DORCE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226964 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: MANUEL DANTAS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO 0078022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117949 RECTE: RICARDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ RECDO: GERALDO GOMES VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012134 RECTES 1: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ RECTES 2: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECDO: FANI CAIROLI LUZARDO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO 0114378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100412 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELANIR MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104561 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155837 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ RECDOS: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116799 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ANDRE COMIOTTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153707 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA 0114121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167468 RECTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDOS: MARIA ELISA SILVA MAZZOZI NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122154 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARIA GORETE FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025134 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119546 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215603 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116709 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119722 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: OSWALDO FERNANDES DA CUNHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132688 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129305 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUI CARLOS R, VELOZZO RECDO: GERALDO NARCIZO DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121250 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130985 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: MARIA CRISTINA LAGANIGUE DALE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 314667"
                                                        ],
                                                        "314666": [
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                                                            "Expediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02237/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARA CRISTINA DA SILVA VICENTE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE F COELHO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64117/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12820/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: RUI MEDEIROS DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00034/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157747 RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: WLADIMIR FERNANDES CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA BONETH 0125082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127506 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117364 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000178283 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: RUSSECY LIBERATA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156474 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MLGB CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012504 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000187727 RECTE: JOSE RONALDO BARONI BAESSO ADVOGADO: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ RECDO: NEY ANTUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULA FERREIRA 0060853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R. M. ALMEIDA RECDO: GENY MARIA CONCEICAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119853 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118284 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215480 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117987 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217950 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131642 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17142/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ RECDO: CIPETRAN CENTRO DE INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64117/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12820/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: RUI MEDEIROS DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09905/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO RAMOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00034/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: NADIR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127506 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001056831 RECTE 1: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECTE 2: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Decisão: \"(...) DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 317/326 EM FACE DO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 329/340 EM RAZAO DA PRECLUSAO CONSUMATIVA.\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001056827 RECTE 1: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECTE 2: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Decisão: \"(...) DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 875/884 EM FACE DO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 887/898 EM RAZAO DA PRECLUSAO CONSUMATIVA.\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117364 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111824 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163330 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO 0088636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO 0087480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156474 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MLGB CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111364 RECTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ RECDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162618 RECTE: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125876 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ANGELINA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130306 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: CLAUDIONOR AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R. M. ALMEIDA RECDO: GENY MARIA CONCEICAO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120950 RECTE: CLAUDIO MENENGUCI ADVOGADO: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119853 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118284 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215480 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117987 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217950 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131642 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 314666"
                                                        ],
                                                        "314664": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RECURSO ESPECIAL) 20060029012 REQTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ REQDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN Despacho: NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 314664"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 314670"
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                                                            "Expediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000326820 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: SANTINA DE LIMA GALENO ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113035 RECTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC. 1: ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO PROC.MUNIC. 2: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7555 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346090 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JORGE MEIRELLES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7573 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312042 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: LUCILIA MARIA CALIL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRUST CARRIO 0131200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7610 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364455 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: REYNALDO VIEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0077477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108610 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA CA COSTA LOURENCO RECDOS: NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259866 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: OTACILIO FRANCISCO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7661 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283923 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ADEMIR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168518 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: NORMA GLORIA OLIVIERI GURGEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168294 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: CARLOS JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137241 RECTE: KENNEDY GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126451 RECTES: LUCIANO MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297910 RECTE: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ RECDO: DIANA FRANCO DUARTE CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150958 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ RECDO: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018923 RECTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369155 RECTE: JORGE JOSE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347317 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SANTILIA LIBERALINA MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019146 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: ANDRE BARCELLOS FRAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105497 RECTES: JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7704 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000375209 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: HELIO WAGNER DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111257 RECTE: GLORIA MARIA ORILIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135302 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123292 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126434 RECTE: IMOBILIARIA MARIALVA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROCHA DE SOUZA 0096285RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166677 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245326 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: MOISES MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397000 RECTE: ANTONIETA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278903 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MANOEL PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011230 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011231 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011232 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011233 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134289 RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDOS: ANGELICA DA SILVA COSTA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154243 RECTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ RECDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160275 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011235 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011236 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011237 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126358 RECTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303326 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: MARIO DA ROCHA ALO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119417 RECTES: ROSEMERE DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44329/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON CUNHA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: PAULO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ RECDO 2: AISLAN LUIZ DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0078185RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134886 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122939 RECTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU CDLNI ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113035 RECTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC. 1: ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO PROC.MUNIC. 2: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102732 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116700 RECTE: MARCUS VINICIUS ALBINO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ RECDO 1: CLUBE DOS MARAMBAIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECDO 2: ROMULO MORAES RESENDE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108610 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130432 RECTE: ULISSES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ RECDO: ARIELLA ALVES DA GAMA ASSIST/P/S/MAE ANDREIA CARLA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106821 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: LINDOMAR SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127011 RECTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ RECDO: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E S/MULHER ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102793 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ RECDO: IVONE CANDIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127682 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: CAIRA REIS MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106426 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: EDUARDO MORAIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO 0081034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168518 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: NORMA GLORIA OLIVIERI GURGEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128581 RECTE: BASILIO RICARDO BORGES GUERRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ RECDOS: BRUNA ORTIZ GUERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166317 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDOS: SONIA DANTAS GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126451 RECTES: LUCIANO MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129504 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARIANA ANDRADE DE FARIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135768 RECTE: ADELINO MEDINA FALCAO DE MACEDO E S/MULHER MARIZA BARROSO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ RECDO: CHANELL DE CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL 0001463BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018923 RECTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128742 RECTE: GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ RECDOS: JANETE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115669 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163696 RECTE: BANCO IBM S.A. ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ RECDO: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137288 RECTE: CARLA VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: AMANDO DIAS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019146 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: ANDRE BARCELLOS FRAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105497 RECTES: JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148937 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: RONALDO JORGE FERREIRA E S/MULHER MARIA CLEMENCIA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA FERREIRA WILLAMOWIUS 0087196BMG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135302 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120726 RECTE: NILZA PEREIRA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ RECDO: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113943 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129822 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133275 RECTE: DIPRORIO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENIVALDO SOARES ROCHA 0140854SP ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA 0140085SP RECDO: IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143140 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA 0113390RJ RECDOS: ESPOLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO REP/P/S/INV PAULO ROBERTO SICILIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014260 RECTE: TALITA PEREIRA AMARAL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ RECDO: A S B S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134289 RECTES 1: ANGELICA DA SILVA COSTA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ RECTE 2: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154243 RECTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ RECDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160275 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137004 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: MARCIA GODINHO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110838 RECTE: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111851 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: JORGE EL KHOURI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126933 RECTE: CARMEN LUCIA COLECTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120041 RECTES: MAURICIO CAETANO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO 0055304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130302 RECTE: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ RECDO: ALINE FERREIRA QUETO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166386 RECTE: DANIEL MANOEL VIANA ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111144 RECTE 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ RECTE 2: FRANCISCO SACRAMENTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154885 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: MIRTES RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA 0060973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130108 RECTE: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ RECDO: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135719 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: EDUARDO BALBI TOSCANO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101016 RECTE: FORTUNE DINES ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118905 RECTE: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ RECDO: FERNANDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123261 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDOS 1: VINCENZO MACALLE MICELI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA FRAGALE PATE 0030883RJ RECDOS 2: FRANCESCO MANDARINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014927 RECTE: DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ RECDO: KRAFT FOODS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119160 RECTE: LEAU CAR TAPETES LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ RECDO: JULIO CESAR TURRA SARTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120102 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ANTONIO DE PADUA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DAVID COSTA 0016118RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO 0034550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119417 RECTES: ROSEMERE DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 314671"
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7402 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000348656 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MICHELLE SOUZA MATOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135166 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES PROC.INSS 2: CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES RECDO: MARIA DE FATIMA FONSECA COSTA BEBER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000187508 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: GILMAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397011 RECTE: PATRICIA DE PAULA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358315 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANA MARIA DE CARVALHO TORREGROSSA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000337919 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: SANDRA REGINA DE PAULA PINTO ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129818 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164655 RECTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: GEORGINA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO DE CARVALHO 0109421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO 0106253RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106721 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115057 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARCIO ALVES CARMELINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 314674"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6978 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220550 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIOL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: REGINA CELIA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349223 RECTE: VICENTINA DE SOUZA JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135928 RECTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDO: ZILMA CLETO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164389 RECTE: CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166838 RECTE: VANIA DE SOUSA AGUIAR BAHIA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115483 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200700019 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C. BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101324 RECTE: HILCINEY COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125683 RECTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113234 RECTE: GUSTAVO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110887 RECTE: SERGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA SANTOS 0093345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013974 RECTE: VALDEMIRO AUGUSTO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005446 RECTE: MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7793 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292020 RECTE: JOAO HENRIQUE ALONSO LACOMBE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ RECDO: JADER PEDROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7796 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248455 RECTE: MONICA DE FRETIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ RECDO: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135928 RECTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDO: ZILMA CLETO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136752 RECTE: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO 0018360RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130023 RECTE: LUIZ CARLOS PEREIRA MURTA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA 0104957RJ RECDO: ANA MARIA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112059 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014085 RECTE 1: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA 0127456RJ RECTE 2: NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001667 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: RAIDIA MARQUES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO 0107515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115321 RECTE: MARLUCIA DE ALMEIDA PINHEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE 0084601RJ RECDO: TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136944 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP RECDO: IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114277 RECTE: MARECHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA 0139723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ RECDO: DAYANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147906 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: JACINTHA BICALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117795 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ RECDO: EDMARLE MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114572 RECTE: PETER DIRK SIEMSEN ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122634 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110507 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LAURA RADSPIELER REP/P/S/INV JULIA RADSPIELER VARGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120180 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE ANTONIO MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA 0139001RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO 0117278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136784 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: RONALDO FELIPPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140367 RECTE: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: INARCI MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA NERES 0105959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123114 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: FATIMA PIRES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125328 RECTES 1: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECTE 2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135970 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165413 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: ESTHER CARNAUBA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ RECDO 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123098 RECTE: ROSIMERI FILGUEIRAS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014274 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: DAVID FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA 0074260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125683 RECTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110887 RECTE: SERGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA SANTOS 0093345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149565 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDOS: BRUNO XAVIER DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002004858 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS: WALTER DE MORAES LAINE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100417 RECTE 1: ANTONIA LUCIA TEIXEIRA RAMALHO DEF.PUBLICO: D.P. RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECTE 3: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121783 RECTES: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109086 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ELIAS DANIEL TADEU MALVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162852 RECTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162197 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE 0100245RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162203 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: NIVALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 314672"
                                                        ],
                                                        "314673": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125039 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7785 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376007 RECTE: JOAO PAULO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7803 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284241 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: VANILDE SALVADOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7807 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000399895 RECTE: JOSE MENDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO: FININVEST NEG OCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227956 RECTE: MARCELO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO CACIRJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006007165 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141557 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: EUZIMAR LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA 0045946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700005 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342540 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARILENA VIANA GRION MATTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000137293 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: ARMINDO PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000295986 RECTE: GUARACIARA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293047 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ASSIS FERNANDES 0072582RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000311517 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIO IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: VANICE CRISTINA FUNDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7846 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277339 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JORGE PINTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135521 RECTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: JOSE DOMINGOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161573 RECTE: VICTOR HUGO DE ABREU BONFIM SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156141 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO: LEONARDO MOREIRA DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170108 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS 1: UBIRATAN JOSE DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ RECDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133444 RECTE: MARILUCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153320 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111032 RECTE: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDOS: ALCEBIADES MACHADO DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113048 RECTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100549 RECTE: MARLY DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135378 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ANDREA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO 0078578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014120 RECTE: FRANCISCO SISCONETTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141557 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: EUZIMAR LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA 0045946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013100 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: LEILA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125496 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018564 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145892 RECTE 1: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECTE 2: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 314673"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "314656": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.181 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200418901 IMPTE: AFFREJ ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/ PRESIDENTE OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450456 IMPTES: VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457194 IMPTE: ACELI MOREIRA DE GODOI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. AZEVEDO PINTO. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006160534 IMPTE: AIRTON BARDUNI ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, VENCIDA A RELATORA, E OS DES. MARCUS FAVER E NAGIB SLAIBI FILHO E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3a. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250843 IMPTES: ELLEN KOPELMAN MARIANA SALGADO COSTA REIS PEDREIRA NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS 2a. E 3a. AUTORIDADES IMPETRADAS, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO AS MESMAS.NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. MANOEL ALBERTO, MARIA HENRIQUETA LOBO E JAIR PONTES DE ALMEIDA. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1300 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006252290 IMPTE: GERALDO LUIZ BRAGA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1865 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332998 IMPTE: VALFRIDO AMADO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734524 IMPTES: VICENTE DE PAULO BARRETO VALERIA NORA SANT'ANNA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o.VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.671 - AGRAVO LEGAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200779183 IMPTE: ADILSON DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO PELA DESERCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1199 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193718 IMPTE: JOSE EDUARDO MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.36 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 641/2003-DUPLO GRAU-16CC Protocolo: 200524865 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS REU: JEAN DE ANDRADE PINHEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200500110648 Protocolo: 2006156131 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: DANTE BRAZ LIMONGI REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, SEM CONDENACAO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 314656"
                                                                ],
                                                                "314658": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250815 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4275 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRAI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4275/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, VENCIDOS OS DES. NAGIB SLAIBI FILHO, AZEVEDO PINTO E MURTA RIBEIRO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE (COM VOTO)\r\n\r\nId: 314658"
                                                                ],
                                                                "314657": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199925906 IMPTE: ERALDINA VEIGA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE RECOLHIMENTO PARA DESRQUIVAMENTO\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999125952 IMPTES: ADRIANA DE MORAES DIRCE ROCHA DE MORAES ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA ANA CLAUDIA CARVALHO MARQUES RENATA CARVALHO MARQUES ANA CRISTINA RIMES FLORIDO RITA DE CASSIA RIMES FLORIDO YEDA RIMES FLORIDO ANNA FRANCA SOARES ETELVINA MARIA FRANCA SOARES NADJA FRANCA SOARES CARMEN DE ALMEIDA PAIXAO LOURDES DE ALMEIDA PAIXAO CHRISTIANE REIS DOS SANTOS NILDA MARLENE REIS DOS SANTOS DIRCEA GONCALVES ZAMBROTTI ENY DE ALMEIDA LIMA HELOISA HELENA DE ALMEIDA LIMA EVELIN MENDES ARAUJO MARIA EDITH MENDES ARAUJO GERALDA CERQUEIRA VIEIRA HELOISA HELENA VIEIRA NELCINA NEVES VIEIRA IRENE RODRIGUES TORRES IZABEL MARIA RUIZ MARIA LUCIA FERNANDES RUIZ MARIA TEREZA FERNANDES RUIZ JEANETE ALMEIDA DE ANDRADE COSTA LEA DA ROCHA SANTORO LEDA ALMEIDA DE SOUZA FRANCO LIA TORRES MARQUES MAGALHAES LEDA MARIA TORRES MARQUES MAGALHAES LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO LUZIMAR DA SILVA DIAS MARA BUSTAMANTE DA SILVA MARLICE DIAS PARIZZI MARLY STELLA DUARTE AMARAL NAIR GOMES AFFONSO NEUZA REIS NEVES SABRINA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA REP/P SANDRA MARIA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE RECOLHIMENTO PARA DESRQUIVAMENTO \"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200070360 IMPTE: ISMAEL JOSE VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE RECOLHIMENTO PARA O DESARQUIVAMENTO\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458874 IMPTE: WANYLDA PERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO PELA PARTE. O VENCIMENTO DE CADA PARCELA DAR-SE-A NO DIA 10 DE CADA MES, A PARTIR DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2007.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200461515 IMPTE: ALEDIA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PARCELAMENTO EM 4 ( QUATRO ) VEZES, DEVENDO O 1o DEPOSITO SER EFETUADO ATE O DIA 10-09-2007 E ASSIM SUCESSIVAMENTE. O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER UMA DAS PARCELAS IMPLICARA NO ENVIO IMEDIATO DE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA COBRANCA INTEGRAL DO DEVIDO.\"\r\n\r\nId: 314657"
                                                                ],
                                                                "315326": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 20/2006 (2006.062.00020) - Relator: Exmo. Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Campos - Informado.: Juiz de Direito - Informante: Manoel Carlos da Silva Neto.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento das Peças de Informação, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 20.08.2007.” (a) Des. Sylvio Capanema - 1º Vice- Presidente (no exercício da Presidência).\r\n\r\nId: 315326"
                                                                ],
                                                                "315217": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 2/2007 (2007.031.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente - Representante: José Carlos de Assis - Advs.: Dra. Margareth Silva Rocha (OAB/RJ 58.368), Dr. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB/RJ 39.611) - Representado: Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 107: “Defiro a oitiva da serventuária Rosina Fernandes da Silva, requerida às fls. 48. Para a realização do ato designo o Dr. Mario Mazza, Juiz Auxiliar da Presidência.” Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 107Vº: Designo o dia 24/09/07, às 14:30h, para oitiva da servidora Rosina, em meu gabinete (10º andar, Juízes Auxiliares). I-se.” Rio de Janeiro, 13/09/07. (a) Dr. Mario Henrique Mazza, Juiz Auxiliar da Presidência.\r\n\r\nId: 315217"
                                                                ],
                                                                "315310": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 23/2007 (2007.029.00023) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Excpte: Espólio de Fernando Antonio Chateaubriand Bandeira de Mello e Thereza Acunha Bandeira de Mello Alkmim - Advogados: Drs. João Frederico Biasotto Trotta, OAB/RJ 78.523 e Fredimio Biasotto Trotta, OAB/RJ 84.171 - Excpto: Desembargador - T. Interes.: Álvaro Augusto Teixeira da Costa e outros - Advogados: Drs. Marlan de Moraes Marinho Junior, OAB/RJ 64.216, Luiz Fernando Fraga, OAB/RJ 66.975 e Francisco Antunes Maciel Mussnich, OAB/RJ 28.717. \r\n\r\nDESPACHO EM PETIÇÃO (Nº 2007-256988) - FLS. 278: “J. Dê-se vista. Após, ao M.P.” Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 279: “Fls. 256 - Ciente. Fls. 258/263 - 269/275 - Dê-se nova vista aos excipientes, ut fls. 278.” Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr.\r\n\r\nId: 315310"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
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                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2005.053.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91.045.000147-3 Protocolo: 2005263317 REQTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, SERGIO VERANI E ADILSON MACABU, NOS TERMOS DE SEUS VOTOS, OBJETO DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2005.053.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010580302 Protocolo: 2005272369 REQTE: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO EM FACE DA NOVA LEI, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES LUIZ LEITE ARAUJO (REVISOR), NILDSON ARAUJO DA CRUZ, MARIA HELENA SALCEDO E SALIM JOSE CHALUB QUE LHE DAVAM PARCIAL PROCEDENCIA PARA REDUZIR A PENA DO DELITO DE LATROCINIO PARA 30 ANOS DE RECLUSAO, COM EXTENSAO AOS DEMAIS CO-REUS, NA FORMA DO ARTIGO 580 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2.678/89 Protocolo: 2006209669 REQTE: MAURO FERREIRA DOS SANTOS (RG:04.305.425-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES SERGIO VERANI E ADILSON MACABU QUE O JULGAVAM PROCEDENTE PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO ACORDAO, COM ABERTURA DE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.1848/2003 Protocolo: 2006271117 REQTE: HEITOR MANOEL GONCALVES MENDONCA (RG.05895916-4) OUTRO NOME: HEITOR MANOEL GONCALVES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA RJ0135931 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR E, DE OFICIO, POR UNANIMIDADE, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO. VENCIDO PARCIALMENTE O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO QUE REDUZIA A PENA DO CRIME DE QUADRILHA PARA 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA NOVATIO LEGIS.\r\n\r\nId: 314659"
                                                                    ],
                                                                    "314660": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380064467 Protocolo: 2007101149 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ0076173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 IMPDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: VALTEIR ALVES PINTO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO. P. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03220-4 Protocolo: 2007216282 IMPTE: DRA.ISABEL TERESA LOURENCO ARAUJO - OAB/RJ 70202 PACTE: PEDRO PAURA ELIAS DOS SANTOS - RG 20934170-0 AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HEI POR JULGAR PREJUDICADO E EM CONSEQUENCIA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO NA FORMA DO ART. 167 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FEITAS AS ANOTACOES DE ESTILO. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10679-3 Protocolo: 2007238714 IMPTE: DR ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB/RJ 128.612) PACTE: DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (RG.09770786-3) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050460049093 Protocolo: 2007206415 REQTE: SIDNEI ALAN AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ RJ0046310 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTA FEITA, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL COM FULCRO NO PERMISSIVO DO ENUNCIADO DA SUMULA 69 DO TJRJ. P.R.I.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020269042 Protocolo: 2007226339 REQTE: ISAIAS DA CONCEICAO JORGE ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM DECORRENCIA, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, ANALOGICAMENTE APLICADO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 3o, DO CPP, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. I.\r\n\r\nId: 314660"
                                                                    ],
                                                                    "314661": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2005.073.002904-8) 20050730009621 Protocolo: 2007117337 REQTE: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO OUTRO NOME: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE O APENADO NAO DEMONSTRA POSSUIR NUMERARIO SUFICIENTE PARA SATISFAZER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONSIDERO-O, POIS, ISENTO DE TAL ENCARGOS. PUBLIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE. (a.) Desembargador CELSO GUEDES, Presidente da Secao Criminal.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2005.073.002904-8) 20050730009621 Protocolo: 2007141374 REQTE: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO OUTRO NOME: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE O APENADO NAO DEMONSTRA POSSUIR NUMERARIO SUFICIENTE PARA SATISFAZER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONSIDERO-O, POIS, ISENTO DE ENCARGOS. PUBLIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE. (a.) Desembargador CELSO GUEDES, Presidente da Secao Criminal.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORIGINARIA :APELACAO CRIMINAL N.3928/2006 20052030005846 Protocolo: 2007235516 REQTE: JOSE LUIZ DA COSTA REGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VITOR BONFIM RJ0064516 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO PELO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA. (... 1) SEJA ADEQUADO O PETITORIO PROEMIAL AO QUE DISPOE O ART. 621 E INCISOS C/C 626, TODOS DO CPP, PARA EFEITO DE DELINEAMENTO DO(S) FUNDAMENTO(S) DA REVISAO; 2) COMPROVE O SUBSCRITOR DA INICIAL A QUALIDADE DE \"PROCURADOR LEGALMENTE HABILITADO\" A REQUERER A REVISAO, NA FORMA DO DISPOSTO PELO ART. 623, CPP...).\r\n\r\nId: 314661"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "314675": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01002-1 Protocolo: 200754608 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WILLIAN CHRISTIAN ARAUJO DO CARMO (RG:11.140.404-2) OUTRO NOME 1: WILLIAM CRISTIAN ARAUJO DO CARMO OUTRO NOME 2: WILLIAM CRISTIAM ARAUJO DO CARMO OUTRO NOME 3: WILLIAM CHRISTIAN ARAUJO DO CARMO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00870-2 E OUTRA Protocolo: 2007120791 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: JAIR FERNANDES DA SILVEIRA JUNIOR (RG.09835451-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12785-6 Protocolo: 2007153751 IMPTE/PACTE: ORDILEI MARQUES GONCALVES - RG 21528686-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12295-7 Protocolo: 2007169613 IMPTE: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTE: CIEDI FERREIRA DA SILVA - RG 13080824-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02209-8 Protocolo: 2007183344 IMPTE: DR. JORGE LESSA DA SILVA - OAB/RJ 95556 PACTE: GILBERTO LESSA DA SILVA - RG 06755351-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE CONCESSAO PARCIAL DA ORDEM, PARA QUE O JUIZO DA VEP DECIDA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01900-6 Protocolo: 2007185516 IMPTE: DR. LUIZ DA ROCHA BRAS (OAB/RJ0018526) PACTE: EDUARDO BRAGA COUTINHO - RG 20429083-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010932048 Protocolo: 2007190090 IMPTE 1: DR JESSE MARTINS SANTIAGO (OAB/RJ 88526) IMPTE 2: DRA ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 142023-E) PACTE: MARCOS ANTONIO BARREIROS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040838253 Protocolo: 2007190434 IMPTE: DR. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (OAB/RJ0044607) PACTE: JOSE FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180014009 Protocolo: 2007192121 IMPTE: DR. MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/RJ0107180) PACTE 1: LINCOLN FERNANDES DA SILVA GONCALVES OUTRO NOME: LINCOLM FERNANDES DA SILVA GONCALVES PACTE 2: DENISSON JOSE DO NASCIMENTO CAMARGO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001775-0 20067110016688 Protocolo: 2007196987 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: J.C.DE S.B. FILIACAO 1: MARCIA HELENA DE SOUZA FILIACAO 2: PAULO CESAR BONIFACIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 011. HABEAS CORPUS 2007.059.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180014009 Protocolo: 2007205490 IMPTE: DR.JOSE SEBASTIAO GALHARDO - OAB/RJ 83689 PACTE 1: ADEILSON DA SILVA BUENO PACTE 2: MALICIO CIPRIANO DOS SANTOS PACTE 3: ULISSES MADEIRA BRUM PACTE 4: WILLIAM DOS SANTOS BAPTISTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CONCEICAO DE MACABU CO-REU 1: LINCLM FERNANDES DA SILVA GONCALVES CO-REU 2: RUBENS PIMENTEL FERREIRA CO-REU 3: DENISSON JOSE DO NASCIMENTO CAMARGO CO-REU 4: VINICIUS ANDRE SILVA CO-REU 5: LUIZ FELIPE GONZAGA CO-REU 6: VICTOR HUGO FREITAS VIEIRA CO-REU 7: JONIS BATISTA JUSTINO CO-REU 8: DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS CO-REU 9: THIAGO VASCONCELOS SAMU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000265-7 20067110039809 Protocolo: 2007204875 IMPTE: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTE: L.A.DE A. FILIACAO 1: ANA CRISTINA ALVARINO FILIACAO 2: RONALDO BERNARDO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011170906 Protocolo: 2007207842 IMPTE: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (OAB/RJ:132.747) PACTE 1: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA PACTE 2: LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO PACTE 3: DAVID RODRIGUES BATISTA PACTE 4: ELTON SILVA DE ARAUJO AUT.COATORA: 37a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: I.O.R. FILIACAO 1: ADOLFO NUNES ROMERO FILHO FILIACAO 2: ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGARAM E, DE OFICIO, DETERMINAR A SECRETARIA QUE TOME AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A EXTRACAO DO INSTRUMENTO DE EXECUCAO PROVISORIA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO No 10 DO COL. ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080101216 Protocolo: 2007210735 IMPTE: DR MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ 81.879) PACTE: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001855-5 20047110524215 Protocolo: 2007211855 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: A.P.L. FILIACAO 1: ANGELA MARIA PRADO LOPES OUTRO NOME 1: ANGELA MARIA PRADO OUTRO NOME 2: MARIA PRADO LOPES FILIACAO 1: AROLDO PRADO LOPES OUTRO NOME: HAROLDO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610065601 Protocolo: 2007228748 IMPTE: DRA MARIANA KHADER (OAB/RJ 110.681) PACTE: LEONARDO ROSA DE MACEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010595342 Protocolo: 2007234275 IMPTE: DR. JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ0104586) PACTE: HENRIQUE BEZERRA LEAO AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GILVAN MENDES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011450423 Protocolo: 2007236758 IMPTE: DR WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RG.60.986) PACTE: JOSE WASHINGTON ANDRADE AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON LUIZ OLIVEIRA MELO VIEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.3 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: A 20060011371018 Protocolo: 2007055427 EXCPTE: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EXCPTO: JUIZO DA 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DA EXCECAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. RECLAMACAO 2007.077.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.826.000258-1 Protocolo: 2007129515 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI ACUSADO: MANOEL ARAUJO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE RECONHECEU DA RECLAMACAO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07098-1 Protocolo: 200766444 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIUS FREITAS FERREIRA (RG:21069765-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06764-1 Protocolo: 2007123630 AGTE: ALAN JONES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.987 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03211-5 Protocolo: 2007179697 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OTAVIO SILVA FIGUEIREDO PEREIRA - RG:012803249-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.33 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735085 Protocolo: 2007126417 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RECDO: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.625 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350006004 Protocolo: 2006311505 RECTE 1: LUIZ JORGE GONCALVES - RG 09711740-2 DETRAN RECTE 2: ANDREIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 RECDO: MARIANA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.643 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20040530010418 Protocolo: 2006324794 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: IGOR PINTO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDOS: OS MESMOS CO-INDIC. 1: JOSE DO EGITO DINIZ ROMAO CO-INDIC. 2: CLAUDIO LUIZ CARVALHO DA CONCEICAO CO-INDIC. 3: CRISTIANO MONTEIRO SAMPAIO CO-INDIC. 4: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.23 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 950010513223 Protocolo: 2006335172 RECTE: GENOIR TOLEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192682 Protocolo: 2007058747 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA RJ0058018 CO-REU 1: JULIO CESAR BESSA DE MATTOS CO-REU 2: RODRIGO FRANCISCO DE MELO COSTA CO-REU 3: ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA CO-REU 4: UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.191 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540019792 Protocolo: 2007079007 RECTE: ALEX SANDER CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.247 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: (24761) 950540150740 Protocolo: 2007103420 RECTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE RENATO ROSA DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.391 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 890660002010 Protocolo: 2007182895 RECTE: PAULO CELIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5677 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020212531 Protocolo: 2006248215 APTE 1: DANIEL GRASSO - RG 13309403-7 IFP ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA RJ0039892 APTE 2: EDMILSON SOARES DE ARAUJO - RG 98419260 IFP ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7080 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080041010 Protocolo: 2006312757 APTE 1: MICHAEL DA CONCEICAO HENRIQUES (RG-20223039-7) ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR RJ0098431 APTE 2: LUIS HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES (RG-12795784-3) OUTRO NOME: LUIZ HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. COM O TRANSITO EM JULGADO EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO CONTRA MICHAEL E RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO EM DESFAVOR DE LUIS HENRIQUE.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010258371 Protocolo: 2006332773 APTE: MICHAEL PABLO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA RJ0014444 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.182 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070053132 Protocolo: 2006334831 APTE 1: HELENILDO DA SILVA APTE 2: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA APTE 3: WALDYR HENRIQUE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.209 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370074785 Protocolo: 2006335610 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DE JESUS CEREJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE PRELIMINAR DO MINISTERIO PUBLICO PARA ANULAR A SENTENCA PARCIALMENTE NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.287 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310016202 Protocolo: 2006337799 APTE 1: RODRIGO MARINHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OTTON SANT'ANNA FILHO RJ0061700 APTE 2: MARCELO LUIZ ANTONACIO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDOS PARCIALMENTE OS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.293 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022070060576 Protocolo: 2006338606 APTE: RICARDO AQUINO DE CASTRO TOBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.338 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050010143395 Protocolo: 2007000019 APTE: RENATO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.847 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20030500018255 Protocolo: 2007026674 APTE: JOSIMAR MORENO GUALBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI PROVIDO O APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.929 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630098360 Protocolo: 2007030023 APTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010172530 Protocolo: 2007033044 APTE: JOSE ERINALDO LEAL DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1368 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010800254 Protocolo: 2007053090 APTE 1: EDSON LARA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APTE 2: CHARLES BRUNO ALVES JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALMIR AZEVEDO LOPES CO-REPDO.: R.C. FILIACAO: VERA LUCIA CORREIA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1537 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380008910 Protocolo: 2007058183 APTE: CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210187890 Protocolo: 200770669 APTE: LEONARDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA OUTRO NOME: EDMAR PEREIRA SOUSA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010680248 Protocolo: 200778883 APTE: ALEX SANDRO MARQUES CLOVIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DE S.P. OUTRO NOME: R.DE O.C. FILIACAO 1: NILTON DE SOUZA PINTO FILHO OUTRO NOME: MILTON OLIVEIRA CAETANO FILIACAO 2: MARIA OUTRO NOME: JANE OLIVEIRA CAETANO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATROR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040041343 Protocolo: 2007108814 APTE: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20030011216043 Protocolo: 2007141734 APTE: OSWALDO BARZANI LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO AVILA DORIA MARTINS RJ0140224 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210012524 Protocolo: 2007150116 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.250 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110002254 Protocolo: 2007176851 APELANTE: W.H.DE A. FILIACAO: CRISTIANE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.262 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110010560 Protocolo: 2007184842 APELANTE: F.N.DE S.C.DA S. FILIACAO 1: FLAVIO LUIZ CORREIA DA SILVA FILIACAO 2: RENATA DE SOUZA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04267 Protocolo: 200734264 EMBTE 1: JOSE LUIZ PASCOA DA SILVA OUTRO NOME: JOSE JUIZ PASCOAL DA SILVA EMBTE 2: ADRIANO PASCOAL DA SILVA EMBTE 3: DANIEL DE ANDRADE DO NASCIMENTO OUTRO NOME: DANIEL ANDRADE NASCIMENTO EMBTE 4: HOMERO SILVA FERREREIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA MANTER A DECISAO MAJORITARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 314675"
                                                                            ],
                                                                            "314676": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06714-7 Protocolo: 2007229481 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA LOPES (RG.20266705-1) Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR FIM, A MATERIA DE MERITO REFERENTE A IMPUGNACAO DA DECISAO MENCIONADA NESTA IMPETRACAO DEVERA SER CONHECIDA NO RE CURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO QUE DE FATO VIER A SER INTERPOSTO, VIA PROPRIA PARA A SUA DISCUSSAO.ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE A INICIAL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11522-4 Protocolo: 2007247599 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RICARDO PEREIRA - RG 10935073-6 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: \"(...)Por fim, a materia de merito referente a impugnacao da decisao mencionada nesta impetracao devera ser conhecida no recurso de agravo em execucao que de fato vier a ser interposto, via propria para a sua discussao. Isto posto, rejeito liminarmente a inicial.(...)\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04575-2 E OUTRAS Protocolo: 2007109976 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: JOSIAS DUTRA DUARTE - RG 03023475-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: JULGO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO PARECER.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04413-7 Protocolo: 2007183746 IMPTE/PACTE: MARCO ANTONIO GOMES - RG 12316158-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO PARECER.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03632-1 Protocolo: 2007185682 IMPTE: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTE: ROBSON CEZARIO SCHIMIDT (RG.11621450-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 18/19, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000740-0 20070110001531 Protocolo: 2007201785 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: T.G.DA S. FILIACAO: JAEL GRIGORIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls 17/19, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto com fulcro no art 31, VIII, do RITJ. P.R.I.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000673-0 20070110001531 Protocolo: 2007201787 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: S.T.T.M. FILIACAO 1: SUELI TAVARES MAIA FILIACAO 2: JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDA O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADA AS FLS. 17/19 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ. PRI\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050700004827 Protocolo: 2007203124 IMPTE: DR(a). FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930.810-7) PACTE: ANDRITO COSTA LOPES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PELITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 10/11 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. P.R.I\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010355434 Protocolo: 2007203823 IMPTE 1: DR. GILBERTO DE SOUZA BARBOSA (OAB/MG0096485) IMPTE 2: DR(a). GRAZIELA BRENER MENDES (OAB/MG0087132) PACTE: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CRISTIANO ALVES FERNANDES Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO PARECER.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140133046 Protocolo: 2007205247 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.930.810-7) PACTE: MAX SOARES (RG.12.410.015-7) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AS INFORMACOES, JULGO PREJUDICADO O PESENTE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830006063 Protocolo: 2007206241 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: D.DE S.F. OUTRO NOME 1: D.S. OUTRO NOME 2: D.DE S. FILIACAO 1: VANILDA PAULA FERREIRA FILIACAO 2: DAMIAO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO PARECER.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780010799 Protocolo: 2007207565 IMPTE: DR VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (OAB/RJ 61672) PACTE: CELSON MOTA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BUZIOS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. FACE A PESQUISA EM ANEXO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02270-0 Protocolo: 2007212867 IMPTE 1: DRA NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ 77.429) IMPTE 2: DR PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (OAB/RJ 155.914-E) PACTE: ANTONIO EVERTON DA SILVA FIDELIS (RG.23086115-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AS INFORMACOES, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450016990 Protocolo: 2007215073 IMPTE: DR(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (OAB/RJ:85.347) PACTE: JOSE LUIZ DA SILVA COELHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS 46/8 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000739-4 20070110001531 Protocolo: 2007222916 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: R.E. FILIACAO: CIRDILEI CHIRLENE ESTEVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls.36/37, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda de objeto com fulcro no artigo 31, VIII, do RITJ. PRI.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360050156 Protocolo: 2007240248 IMPTE: DR JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ 132.922) PACTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE PLANTAO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADA AS FLS. 17, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ. P.R.I\r\n\r\n017. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.51 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.005018-8 20070020144353 Protocolo: 2007188089 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO 1: MARINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA INTERESSADO 2: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.22/23, HOUVE PERDA DO OBJETO DO PRESENTE CONFLITO DE JURISDICAO.E POR ASSIM SER, NOS TERMOS DO ART.31,VIII,DO RITJ, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZO SUSCITANTE PARA QUE PROVIDENCIE A BAIXA E RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUICAO AO SUSCITADO.\"\r\n\r\n018. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.60 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 200605500016 20050370077520 Protocolo: 2007207464 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO: LERNANIO WERLINGUE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: LERNANIO WERLIGUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Dessa forma, com base no art 31, inciso VIII do RITJ, nego seguimento ao presente conflito de jurisdicao por ser o mesmo manifestamente incabivel, ja que devidamente julgada a materia anteriormente. Publique-se, registre-se, intime-se.\"\r\n\r\n019. HABEAS-DATA 2007.163.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420090596 Protocolo: 2007231754 IMPTE/PACTE: VANQUELSON LUIZ DA SILVA FELIX AUT.COATORA: ASSISTENCIA JURIDICA DA UNIDADE PENAL ALFREDO TRANJAN Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDAO SUPRA INDEFIRO A INICIAL, POR ISSO QUE O PLEITO DEVERA SER AGITADO NA VARA DE ORIGEM. P. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1071 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07387-0 Protocolo: 2007207855 AGTE: CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE (RG:12618557-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso manejado pelo M. Publico atacando decisao proferida pelo juiz Carlos Augusto Borges, da VEP, fls. 47, deferindo a progressao de regime de cumprimento de pena para o semi-aberto ao agravado, nao obstante a condenacao por crime hedo. Nas razoes alinhadas as fls. 03/09, o M.Publico aduz que o regime integralmente fechado so poderia ter sido afastado caso a norma do art. 2., par.1. da Lei n.8072/90 perdesse sua validade ou fosse revogada, nao tendo os precedentes do STF eficacia erga omnes. Afirma, ainda, que por ter sido a decisao proferida em apertada maioria, nao encerra um entendimento consolidado.(...) O despacho de fls. 51v. (...) mantendo a decisao.(...) Inobstante tais argumentos, o juizo a quo acolheu em sua decisao a orientacao adotada pelo Pleno do E.Supremo Tribunal federal, no sentido da declaracao de inconstitucionalidade do art. 2. par. 1, da Lei 8072/90, destacando, ainda, que tal fundamento prestigia o sistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade, vinculado ao principio constitucional da individualizacao da pena. (...) Por derradeiro, enfoco o advento da lei n. 11.464, de 28.03.07, que veio dar nova redacao ao art. 2. da lei n. 8072/90 (...).Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts. 557 do C.Proc.Civil e 31, VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1075 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04280-8 Protocolo: 2007210334 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDENIR DA SILVA DE OLIVEIRA - RG 20402687-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"(...) COM APOIO NOS ARTS. 557 DO C. DE PROC. CIVIL E NO 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\"\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1087 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04439-1 Protocolo: 2007213054 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RUBENS PEREIRA - RG 13455021-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04574-9 E OUTRAS Protocolo: 2007213115 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON MOURA (RG:08307879-0) ADVOGADO: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31 VIII DO R.I. DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06836-0 E OUTRA Protocolo: 2007221099 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON CORREA BULHOES (RG.08550411-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08884-7 Protocolo: 2007244395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE (RG.99903548-8) ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE RJ0100361 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema, estou, com apoio nos arts 557 do C. de Proc. Civil e 31, VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indefirindo.\"\r\n\r\n026. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.42 Origem: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20068130007964 Protocolo: 2007188277 RECTE: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 2 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO RECDO: ADILSON NOVAES DOS SANTOS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Trata-se de Recurso Ex Officio interposto pelo Juiz do I Juizado Especial Criminal de Belford Roxo contra sua decisao que concedeu Habeas Corpus para trancar procedimento em que figura como indiciado o ora recorrido. No entanto, como bem observado pela ilustre Procuradora de Justica, a competencia para julgar este recurso e da Turma Recursal, razao pela qual declino de minha competencia e determino a baixa na distribuicao e remessa dos autos a Turma Recursal, comunicando esta decisao ao Juizo Recorrente.\r\n\r\nId: 314676"
                                                                            ],
                                                                            "314677": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4247 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008846-1 20042040141622 Protocolo: 2007200908 APTE: ROBSON ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA ES0003452 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HELDER MARQUES DA CRUZ CO-REU 2: JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE CO-REU 3: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, EM TERMOS.\r\n\r\nId: 314677"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "314678": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05747-4 E OUTRAS Protocolo: 2007108655 IMPTE: DRA ANALI MUNIZ BARBOSA (MAT.25821/05) PACTE: SIDNEY JESUS DOS SANTOS (RG.12122381-2) OUTRO NOME: SIDNEY DE JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030610043165 Protocolo: 2007130139 IMPTE: DR.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP/MAT 860758-2 PACTE: LINDOMAR VEIGA SAMPAIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria denegou-se a ordem para prosseguir-se o processo, vencida a Desembargadora Relatora que a concedia parcialmente. Designada para o acordao a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040036460 Protocolo: 2007170808 IMPTE 1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS - DEF.PUBLICA IMPTE 2: KARINE DE OLIVEIRA CAVALCANTI PACTE: E.S.DE O. FILIACAO 1: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO FILIACAO 2: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: MARIA DAS DORES SILVA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04439-4 Protocolo: 2007202462 IMPTE: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/9308107) PACTE: JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - RG 12333469-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.000173-7 20047110517934 Protocolo: 2007206255 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9 - DEFENSOR PUBLICO) PACTE: R.DA G.M.F.T. FILIACAO 1: ROSANGELA DA GUIA MARTINS FILIACAO 2: WALCIMAR FIGUEIREDO TAVARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040830059 Protocolo: 2007211816 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: C.E.C.C. FILIACAO 1: ALINE CABRAL FILIACAO 2: JOSE LUIZ CAMPOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020132964 Protocolo: 2007213654 IMPTE: DRA ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (MAT.877.414-3) PACTE: OTAVIO FERREIRA DINIZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgaram prejudicado o primeiro pedido e denegaram a ordem quanto ao segundo, na forma do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010876574 Protocolo: 2007213990 IMPTE: DR SAULO RAMOS (OAB/RJ 116.746) PACTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DAIHA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, vencido o Desembargador Francisco Jose de Asevedo, que a concedia.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010915282 Protocolo: 2007219902 IMPTE: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA PAVONE AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00638-1 E OUTRA Protocolo: 2007221889 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: SEBASTIAO DUTRA DE OLIVEIRA - RG 09792439-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.028.002398-7 / DESM.2007.028.002787-7 E 2007.028.002789-0) 20070280027889 Protocolo: 2007222486 IMPTE: DR.FABIO FERREIRA DA CUNHA (DP/877381-4) PACTE: JULIO MANOEL DIOGO FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118691 Protocolo: 2007223215 IMPTE 1: Dr.PATRICK BERRIEL (OAB/RJ117081) IMPTE 2: Dr.LUIS GUSTAVO TROTTA (OAB/RJ112441) PACTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS SA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540054668 Protocolo: 2007228334 IMPTE: Dr.SAMIR ABDUL KARIM (OAB/RJ94314) PACTE: CLOVES RODRIGUES LARANJA FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011092784 Protocolo: 2007228835 IMPTE: DRA MONICA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ 56.256) PACTE: NELSON FERREIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GUSTAVO FERREIRA DA ROCHA PEDRO CO-REU 2: ANGELA CALDEIRA DE MATOS CO-REU 3: JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO CO-REU 4: JOSE ANGELO DOS SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530008741 Protocolo: 2007229595 IMPTE: DR MAURO BARBOSA XAVIER (OAB/RJ 132196-1) PACTE: ANTONIO CARLOS MANHAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000604-3) 20070260004215 Protocolo: 2007230460 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULLY (DP/836300-4) PACTE: T.H.S. FILIACAO: SUELI HONORIO SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070700009581 Protocolo: 2007231818 IMPTE: DR. ELVIO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ0031840) PACTE: GEILDO RIBEIRO DAS CHAGAS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210308188 Protocolo: 2007233780 IMPTE 1: DR.FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO - DP/MAT 877395-4 IMPTE 2: CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA PACTE: EDSON DA SILVA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380361258 Protocolo: 2007239163 IMPTE: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0110243) PACTE: ARNALDO MOTTA DE ANDRADE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminenete Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.5286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.207.007942-0 (DESM.) 20062070037825 Protocolo: 2007239928 IMPTE: Dr.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ113275) PACTE: DIOGO DE MOURA RESENDE AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JORGE LUIZ MOURA RESENDE CO-REU 2: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA CO-REU 3: CARLOS ANDRE DA SILVA CO-INDIC.: SAULO DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.5342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2007242568 IMPTE/PACTE: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011299095 Protocolo: 2007244616 IMPTE: DR GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (MAT.836.306-1) PACTE: ANA PAULA SANT ANNA FLORENTINO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000020095570 Protocolo: 2007245108 IMPTE 1: DR OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ 52.210) IMPTE 2: DR ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ 104.595) IMPTE 3: DR SERGIO LUCIO PACHECO (OAB/RJ 131.982-E) PACTE: MARCO AUGUSTO ALVES OUTRO NOME 1: MARCOS AUGUSTO ALVES OUTRO NOME 2: MARCUS AUGUSTO ALVES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, nao conheceram do presente pedido de habeas corpus, na forma do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.023.002805-9 20070011120359 Protocolo: 2007247540 IMPTE: DR.SANDRO ALVES DESERTO - OAB/RJ 103868 PACTE: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010107940 Protocolo: 2007248302 IMPTE: DR.(a)ROBERTA RAMOS MARQUES (OAB/RJ 140.672) PACTE: ELTON REINALDO DOS SANTOS AUT.COATORA: I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, concederam a ordem, na forma do voto da eminente Desembargadora Relatora, ratificando a liminar concedida.\"\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.644 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07510-0 E OUTRAS Protocolo: 2007105688 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DE SOUZA VIANA (RG:10201925-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010847955 Protocolo: 2007020768 APTE: SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES RJ0104320 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, acolheu-se a preliminar suscitada pelo MP, em contra-razoes, para reconhecer a prescricao e extinguir a punibilidade do apelante, na forma do art. 109, VI c/c art. 110, paragrafos 1 e 2, ambos do Codigo Penal, e julgar prejudicado o recurso defensivo, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1937 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030038454 Protocolo: 2007077776 APTE: MARCELO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembarador Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2237 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040126656 Protocolo: 2007093686 APTE 1: WALLACE ARAUJO DE SOUZA OUTRO NOME: WALACE ARAUJO DE SOUZA APTE 2: PAULO ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos, na forma do voto do Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao para o reu Wallace Araujo de Souza.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2699 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380448234 Protocolo: 2007120087 APTE: PABLO FERNANDO RAMOS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2928 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 980011051606 Protocolo: 2007133835 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ARMANDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, conheceram do apelo e deram-lhe provimento determinando a remessa dos autos ao Procurador Geral de Justica, na forma do art. 28 do CPP, tudo nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2929 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550027384 Protocolo: 2007129322 APTE 1: CHARLES FERNANDES BRANCO APTE 2: VINICIUS DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negaram provimento ao apelo de Charles Fernandes Branco e deram provimento ao apelo de Vinicius da Silva Maia, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4238 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070014487 Protocolo: 2007198602 APTE: CARLOS ALBERTO MARTINS DA CUNHA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO MARTINS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 314678"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04794-3 E OUTRA Protocolo: 2007170736 IMPTE: DR(a). FABIANA A.F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (RG:09.389.635-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..julgo PREJUDICADO o presente writ, com fulcro no art.31,VIII do RITJ.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09813-2 Protocolo: 2007210238 IMPTE: DR FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (OAB/RJ 116.789) PACTE: PAULO ROBERTO ALVARENGA (RG.04113316-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01616-5 Protocolo: 2007209862 IMPTE 1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTE 2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTE 3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTE: ONOFRE GONCALVES DA FONSECA (RG.09150231-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007225430 IMPTE: DR.ELISEU NOGUEIRA (OAB/RJ 124.302) PACTE: WILLIAM ASSIS DOS SANTOS AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PREJUDICADO o presente pedido.Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010986227 Protocolo: 2007228818 IMPTE: DR.(a)SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/MAT.820.967-8) PACTE: LEONARD OLIVEIRA FONSECA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o recurso, pela perda do objeto, na forma do art.31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050470001597 Protocolo: 2007230397 IMPTE: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTE: WASHINGTON ROBERTO DE AMORIM AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO CLARO CO-REU 1: DANIEL PAULO MENDONCA CO-REU 2: JULIO CESAR DA SILVA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\nId: 314680"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12056-2 Protocolo: 2007195613 IMPTE 1: JORGE LUIS CORREA DA SILVA IMPTE 2: DR.MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (OAB/RJ 129.131) PACTE: CLAUDIO GONCALVES OLIVEIRA (RG.12112480-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA AO IMPETRANTE\r\n\r\nId: 314679"
                                                                                ],
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                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES (OAB/RJ 0142800), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4987/2007 - Processo 2007.001.019694-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LEANDRO DE JESUS SOUZA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (OAB/RJ 0062513), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5016/2007 - Processo 2005.202.005015-7, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MAURICIO MAIA MARROIG. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (OAB/RJ 0062325) DR(a). JOAO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (OAB/RJ 0144925), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5078/2007 - Processo 2006.002.071117-8, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 314682"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "314681": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.39 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.000298-0 Protocolo: 2007179893 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RECDO: CARLINHOS DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2000.001.106860-6 Protocolo: 2007040409 RECTE 1: MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ RECTE 2: LEVI BATISTA DA PENHA OUTRO NOME: LEVY BATISTA DA PENHA ADVOGADO: DR(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA 0083421RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1392 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.011887-5 Protocolo: 200546050 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BALDUINO VIANA FILHO OUTRO NOME: BALDUINO VIANNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: ALEXANDRE FELIX MARTINS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5433 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: /1 2004.002.011887-5 Protocolo: 2005237171 APTE: ALEXANDRE FELIX MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BALDUINO VIANNA FILHO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.016854-6 Protocolo: 2006150921 APTE 1: ADVALDO DE SOUZA SANTOS (RG:08464891-4) APTE 2: REGINALDO DE SOUZA SANTOS (RG:08575051-1) ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3595 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2005.022.000332-3 Protocolo: 2006155217 APTE: JORGE WILLIAN FERREIRA NOENTA RG 201536976 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5099 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.000628-8 Protocolo: 2006225035 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ROBERTO DE MATTOS VIEIRA - RG:11586231-0 ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7132 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.017914-8 Protocolo: 2006314181 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO COSTA DE OLIVEIRA RG 207694035 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.385 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 2006.040.000575-0 Protocolo: 2007001845 APTE: JONAS DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.434 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.005905-2 Protocolo: 2007004033 APTE 1: LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APTE 2: VANDERSON FRANCISCO DA LUZ ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.505 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.004290-5 Protocolo: 2007005327 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOB DA SILVA BARBOSA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.663 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: (5704) 2001.034.000725-6 Protocolo: 2007015149 APTE: LUIZ SERGIO LIMA GUEDES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1090 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.028572-0 Protocolo: 2007036251 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDER DE CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1138 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.006831-0 Protocolo: 2007037874 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRA MARIA LAUREANO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES 0054357RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO 0134280RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1329 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.098863-4 Protocolo: 2007049906 APTE: DIEGO FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO 0118201RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1355 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.006246-9 Protocolo: 2007052108 APTE 1: ANDRE DA CUNHA SANTOS OUTRO NOME: ANDRE DA CUNHA DOS SANTOS APTE 2: JOSIAS ANTONIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1529 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 98.068.000179-6 Protocolo: 2007058361 APTE: SILVIO FERREIRA ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP DR(a). MINISTERIO PUBLICO 0000001MP CO-REU: FRANCIRLEI MARTINS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1682 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.000656-1 Protocolo: 2007064587 APTE: WAGNER FERNANDO ALVARENGA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.021801-0 Protocolo: 2007144385 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO FALCONERES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: M.S.S. FILIACAO 1: MARCOS SOARES SILVA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA JOSE DA SILVA CO-REPDO. 2: R.R.C. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO CARDOSO FILIACAO 2: ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3260 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.011877-5 Protocolo: 2007147696 APTE: ROBSON DE SOUZA AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3659 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2005.050.001588-0 Protocolo: 2007170197 APTE: MAURO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3660 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.000395-8 Protocolo: 2007170816 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SEBASTIAO FABIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ CO-REU 1: ENOI OLIVEIRA DE SOUZA CO-REU 2: SILAS DE SOUZA LIMA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3745 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.008663-0 Protocolo: 2007173246 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.346 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.001997-2 Protocolo: 2006228631 APELANTE: C.H.DA S.B. FILIACAO 1: MAURICIO BERNARDINO FILIACAO 2: SANDRA FROES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.94 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003581-6 Protocolo: 2007063751 APELANTE: I.V.S.R. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS RODRIGUES FILIACAO 2: LILIAN MARTINS DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: G.DA S.M. FILIACAO: RITA DE CASSIA CANDIDA DA SILVA CO-REU 1: WASHINGTON MARCELINO FARIA DE OLIVEIRA CO-REU 2: RONALD FELIPE DE JESUS PECANHA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.325 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001043-3 Protocolo: 2007221605 APELANTE: A.DE O.D. FILIACAO 1: AMAURILIO DOS SANTOS DUARTE OUTRO NOME: AMAURILHO DOS SANTOS DUARTE FILIACAO 2: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.330 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004475-1 Protocolo: 2007221692 APELANTE: C.R.F.DA S. FILIACAO 1: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA FILIACAO 2: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001205-3 Protocolo: 2007231479 APELANTE: R.DA A.G. OUTRO NOME: R.P.G. FILIACAO 1: RENATO PLACIDO GUIMARAES OUTRO NOME 1: RENATO GUIMARAES FILIACAO 2: ELIZABETE DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME 1: ELIZABETH DA ANUNCIACAO OUTRO NOME 2: ELIZABETE DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 314681"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "314683": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: TB5020 ALIMENTOS 940010865150 Protocolo: 2006185808 AGTES: MARCELA ALVAREZ GROTH RAFAELA ALVAREZ GROTH ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 AGDO: GUSTAVO FREDERICO GROTH ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5632 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444216 Protocolo: 200760170 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNENDES DE ANDRADE AGDO: JORGE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7617 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB8381 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020060026083 Protocolo: 200782509 AGTE: TUFI MELHEM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 AGDO: DROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SIMOES DA ROCHA RJ0106238 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11367 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 930010042672 Protocolo: 2007124325 AGTE: GISELE CABRAL DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARUA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010330700 Protocolo: 2007125327 AGTES: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOS: MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420118410 Protocolo: 2007138488 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: DARCI VIEIRA DA SILVA EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010396760 Protocolo: 2007141514 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS RJ0135503 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20010010232978 Protocolo: 2007146615 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13420 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040046000 Protocolo: 2007148430 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. HORACIO RIBEIRO, DESIGNADO PARA O ACORDAO. VENCIDO O DES RELATOR QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010080648 Protocolo: 2007148754 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011107064 Protocolo: 2007161635 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 AGDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011631807 Protocolo: 2007177730 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO ELAINE PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17311 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010832427 Protocolo: 2007189909 AGTE: CLEBER SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA RJ0073712 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20060450034691 Protocolo: 2007191675 AGTE: SURAMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO RJ0115851 AGDO: RESENAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040864379 Protocolo: 2007192345 AGTE: ISABEL CHRISTINA MUNIZ DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070210153110 Protocolo: 2007190020 AGTE: LUCIANA VIRGILIO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NEWTON BARRETO SANTANA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280012043 Protocolo: 2007197109 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDMILSON GONCALVES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19658 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010644572 Protocolo: 2007212883 AGTE: RHUAN LENNON SEABRA RESENDE REP/P/S/MAE EDILVANIA DE SA SEABRA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JEAN LENNON RESENDE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110058836 Protocolo: 2007214568 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: JORZIAS FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011052380 Protocolo: 2007216221 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARINA VIEIRA DOS REIS REP/P/S/PAI HUGO HAANWINCKEL DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20404 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010959415 Protocolo: 2007218347 AGTE: SHAW GARCIA GULAMERIAN REP/P/S/MAE SHIRLEI LIMA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 AGDO: RUSSEL ORIN GULAMERIAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FERREIRA FELIS ES0011586 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE ES0012926 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009600 Protocolo: 2007216842 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010109913 Protocolo: 2007223686 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA RJ0041069 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA RJ0007345 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010832908 Protocolo: 2007224962 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 AGDO: EUSAMAR LEITAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070210145903 Protocolo: 2007225320 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: ROSANGELA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752848 Protocolo: 2007228191 AGTE: VANIA LUCIA COELHO PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A AGDOS: BANCO BRADESCO S A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 20032090052046 Protocolo: 2007230966 AGTE: ANTONIO COELHO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDOS: OSWALDO LEMOS SOUZA WANDA JULIETA WREDEN SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.18998 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: (ORDINARIA) E 2002.002.022322-8 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 20030020113760 Protocolo: 200690429 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.37405 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020020223228 Protocolo: 2006178487 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA SP0136873 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3733 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040660192934 Protocolo: 2007015241 APTE: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. MALDONADO DE CARVALHO, QUE O PROVEU PARCIALMENTE PARA MANTER O PENSIONAMENTO PELO PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES, PARA O SEU TERMINO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660170340 Protocolo: 2007037362 APTE: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011057172 Protocolo: 2007056914 APTE: LUCIA HELENA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO MESSIAS ROGERIO SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 20050011515520 Protocolo: 200783118 APTE: JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.(EMBARGOS DE DECLARACAO DE JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 20050011515520 Protocolo: 200783118 APTE: JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(EMBARGOS DE DECLARACAO DE JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 20050011515520 Protocolo: 200783118 APTE: JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE , PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(EMBARGOS DE DECLARACAO DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL-SOB INTERVENCAO)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20052040071360 Protocolo: 200791784 APTE: ELZA HELENA LEITAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA RJ0072263 APDO: PATRICK LUIS HONORIO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.039330-5 EXECUCAO FISCAL 20040010669457 Protocolo: 2007115828 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830017009490 Protocolo: 2007135737 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: JOSE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.28180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011076495 Protocolo: 2007135391 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADDE DE VOTOS , FORAM REJEITADOS AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DE DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO INDEBITO 20050010200731 Protocolo: 2007165892 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VARANDA RJ0076944 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052120020448 Protocolo: 2007171579 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35992 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011433619 Protocolo: 2007179856 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: VIVIANE TINOCO MARTINS HENRIQUE MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES RJ0120049 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011240106 Protocolo: 2007185245 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 REC.ADESIVO: BEU S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDO: MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE PARCIALMENTE A APELACAO, DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120023282 Protocolo: 2007186619 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: LINDET MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN RJ0135097 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38117 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040450035538 Protocolo: 2007191340 APTE: CARLA GOMES FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS RJ0139859 APDO 1: SEBASTIAO ALVES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO RJ0095618 APDO 2: JORNAL VITRINE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040310015025 Protocolo: 2007194724 APTE: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 APDO 1: BOANERGES GOMES QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO RJ0112200 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500131312 Protocolo: 2006114463 EMBTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500123175 Protocolo: 2006205955 EMBTE: GINO DE BIASI NETO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 EMBDO: TRILUX PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 DR(a). JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO RJ0011224 DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 314683"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14861 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS E DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070020075057 Protocolo: 2007162031 AGTE: SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 AGDO: UNIBANCO UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 42/43: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17042 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010816938 Protocolo: 2007187551 AGTE: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER SP0101967 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA SP0209761 AGDO: ELAINE SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 106/107: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010959890 Protocolo: 2007231293 AGTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADO: DR(a). ANDRE URYN RJ0110580 AGDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 265/268: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23424 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030098 Protocolo: 2007245348 AGTE: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 119: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23570 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010614318 Protocolo: 2007245789 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: RUTE GOMES DE SOUZA LUCIANA GOMES DE SOUZA ANDRE GOMES DE SOUZA DENISE GOMES DE SOUSA PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUZA DEISE GOMES DE SOUZA CARMEM SHEILA GOMES DE SOUZA PEDRO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 317: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011191920 Protocolo: 2007254898 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 AGDO: MARIA ANITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO RJ0080860 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 190: ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24554 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070780007892 Protocolo: 2007254318 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: LUCIANE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.208/211:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24681 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011008055 Protocolo: 2007256453 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: SERGIO MURILO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 47/49: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24840 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020610031320 Protocolo: 2007257126 AGTES: HENRIQUE BARROS DE CARVALHO RICARDO BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 AGDO: ERICA MARISA CARRILHO SIBYLLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 163: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24992 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070660078317 Protocolo: 2007259451 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 71/72: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25105 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011152336 Protocolo: 2007259015 AGTE: OZIEL DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 54/56: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25320 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420078785 Protocolo: 2007262633 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 40: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011467724 Protocolo: 2007269125 AGTE: POLIBOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 AGDO: COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 195/196: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46882 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610101585 Protocolo: 2007233958 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JUDITH DE AZEVEDO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/81: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47061 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011528478 Protocolo: 2007236888 APTE: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 140/141: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 314685"
                                                                                            ],
                                                                                            "314684": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26362 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043185 Protocolo: 2006322623 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ASS ENG ESTRADA FERRO LEOPOLDINA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 77: FLS. 75-RECONSIDERO. NADA A PROVER, EIS QUE A COMPETENCIA DA CAMARA E RECURSAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20091 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420090748 Protocolo: 2007216478 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDOS: MAGNO DONALDO KNIBEL ANTONIO JOSE KNIBEL THEREZINHA ELZA KNIBEL PALACIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20561 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011019235 Protocolo: 2007220653 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDOS: ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH INES CRAMER VON CLAUSBRUCH ADVOGADOS: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 DR(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH RJ0145958 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21992 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040670019571 Protocolo: 2007232643 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 AGDO: MATHEUS HOFFMAN KAIZER ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES RJ0070975 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22206 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070079918 Protocolo: 2007231611 AGTE: ENELZIRA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 56: 1)OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 2)AO AGRAVADO... 3)COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22342 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20072030084508 Protocolo: 2007235996 AGTE: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 65: CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 57 EFETIVAMENTE. (AO AGRAVANTE).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011286330 Protocolo: 2007236131 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 AGDO: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR RJ0085857 ADVOGADO 2: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO RJ0057209 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS.387:\"1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22555 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011222487 Protocolo: 2007238034 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: MANOEL FIRMINO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011031077 Protocolo: 2007241093 AGTE: UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA RJ0135632 AGDOS: ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37 - \"1.AS INFORMACOES; 2.APOS, AO MP.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23877 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072110036142 Protocolo: 2007247808 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FERNANDA LANNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011341026 Protocolo: 2007250959 AGTE: LUIZ MARIA DE ABOIM MAC'DOWELL DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 AGDO: MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.61 - \"1) AS INFORMACOES. 2) APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011214421 Protocolo: 2007260389 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA RJ0081222 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 81: TENDO EM VISTA QUE NAO FOI AINDA CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO, PROCEDA-SE AO REGULAR PREPARO DO RECURSO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. DECORRIDO O PRAZO ASSINADO, COM OU SEM PREPARO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, CLS. I-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25418 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011131780 Protocolo: 2007263481 AGTE: ELY GARCIA VIDAL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA RJ0071075 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 92: VENHAM INFORMACOES. I-SE. OFICIE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25487 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011415273 Protocolo: 2007263677 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: JOAO VALMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 59V.: VENHAM INFORMACOES. I-SE. OFICIE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 20040010789207 Protocolo: 2007264353 AGTE: XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS TELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 62V.: A FIM DE EVITAR PREJUIZO DE DIFICIL REPARACAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE; OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2000.001.4447 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 95.001.103781-0 TB 19567 - REVISAO DE BENEFICIOS (ORD) Protocolo: 200021529 APTE: CELSO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOJA DE OLIVEIRA RJ0081747 APDO: CCF FUNDO DE PENSAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 498: FACE O EFEITO DE EMBARGOS INFRINGENTES PRETENDIDOS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 357/361, ABRA-SE VISTA AO EMBARGADO, A DOUTA REVISAO E, APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2002.001.20514 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010963973 Protocolo: 2002154167 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 APTE 2: ZELIA CHAME HELAL ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENITO FEROLLA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 372: FACE O PEDIDO DE FLS. 371, PRONUNCIE-SE A REQUERENTE DE FLS. 369.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46683 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011111458 Protocolo: 2007234471 APTE: JORCELIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO RJ0111888 APDO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 131: DEFIRO FLS. 130. (AO APELADO).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48173 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060540118152 Protocolo: 2007241793 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 REC.ADESIVO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 235: VERIFICO QUE O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU NAO EXAMINOU O PEDIDO DE RECEBIMENTO DO RECURSO ADESIVO, INTERPOSTO PELO SINDICATO-REU. TENDO EM VISTA, ENTRETANTO, O CERTIFICADO A FLS. 230, BEM COMO O PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E O DIREITO CONSTITUCIONAL A CELERIDADE PROCESSUAL, DETERMINO A ABERTURA DE VISTAS AO A., PARA NO PRAZO LEGAL, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, DANDO POR RECEBIDO O RECURSO. I-SE. (AO APELANTE).\r\n\r\nId: 314684"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "314686": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20022020065645 Protocolo: 2007217766 IMPETRANTE: ANTONIO DEL CASTILO RAIOL OAB RJ91369 PACIENTE: ANTONIO LUIZ FRANCISCO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030420050212 Protocolo: 2007221065 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA INTERESSADO 2: MANOELINA LISBOA FRANKLIN INTERESSADO 3: AGUINALDO FRANKLIN Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798176 IMPTE: CLAUDIO CESAR ROMERO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116806 IMPTE: MARIA AUXILIADORA SCARAMELO BALDANZA ADVOGADO 1: DR(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR RJ0129978 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARQUES DA SILVA DE AMORIM RJ0124138 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180682 IMPTE: HAILTON LETHIER ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE JUSTIFI CACAO 20060030062264 Protocolo: 2007203254 IMPTE: MARCIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100017333 Protocolo: 2007184585 AGTE: ROBSON FREITAS FARIAS ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 AGDO: JOAO VICTOR PIZZANI FARIAS BRITO REP/P/S/MAE NICOLLY PIZZANI BRITO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17452 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER) 20040640032718 Protocolo: 2007191585 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO: JUBRAND BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20050210252466 Protocolo: 2007207064 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19297 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 920035802600 Protocolo: 2007208716 AGTES: RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO ANGELA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS RJ0015547 AGDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010392698 Protocolo: 2007211409 AGTE: ANDRE ALVES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RJ0088439 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19801 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010437305 Protocolo: 2007213859 AGTE: MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 AGDO: IRONCIDES NEVES GRANA ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20050010119976 Protocolo: 2007213905 AGTE: LACOM EMBALAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 AGDO: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO RJ0079337 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20325 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010138563 Protocolo: 2007217864 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: AUREA LUCIA DE ANDRADE SERAFIM FELIPE ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020132351 Protocolo: 2007219915 AGTE: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONHECEU-SE DO AGRAVO REGIMENTAL, VENCIDO O DES. CARLOS EDUARDO PASSOS QUE DELE NAO CONHECIA. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020132351 Protocolo: 2007219915 AGTE: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040210134443 Protocolo: 2007221734 AGTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA GELSI SP0116390 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20042100065898 Protocolo: 2007226983 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDOS: JORGE ANTONIO MASSUD MINEIRO CARLOS ALBERTO DIAS GOES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011257293 Protocolo: 2007227995 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ALFREDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SOARES DA SILVA RJ0038893 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010238612 Protocolo: 2007234152 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 960010436218 Protocolo: 2007237933 AGTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 AGDOS: LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO OSCAR RAMOS ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011011968 Protocolo: 2007238000 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 AGDO: EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY ADVOGADO: DR(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO RJ0040027 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010610252 Protocolo: 2007246723 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: ESMERALDA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050097387 Protocolo: 2007247684 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JORGE ALBERTO FONTES Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033252 Protocolo: 2007250436 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDOS: ANTONIO GOMES DA SILVA CARMEN LUCIA VIANA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.17627 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 20010010838509 Protocolo: 200685130 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APTE 2: CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.28425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032030109040 Protocolo: 2006136169 APTE: A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA RJ0092515 APDOS: ANTONIO RICARDO BARRETO MARTINS ROSANGELA DOS PRAZERES TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO RJ0066601 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011169267 Protocolo: 2007125766 APTE: HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEAL SILVA RJ0139945 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA RJ0137485 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE JOSE GERALDO DA SILVA REP/P/E/INV VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020420095862 Protocolo: 2007182842 APTES: ANTONIO DAMAS CARDOSO DANIO BRAGA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36892 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010984458 Protocolo: 2007185835 APTE: ADELINO FRANCISCO MARQUES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010386061 Protocolo: 2007189984 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 APDO: LUAN BRAGA CARNEIRO REP/P/S/MAE CELENITA BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050630049580 Protocolo: 2007193243 APTE: REGINA CELIA GOMES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSVALDO ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38442 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010842546 Protocolo: 2007193774 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: MARLI PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DES CRISTINA TERESA GAULIA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010506597 Protocolo: 2007198653 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39924 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 20032040130487 Protocolo: 2007198551 APTE: EDINA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011339561 Protocolo: 2007205710 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE DAR 20060020161828 Protocolo: 2007206500 APTES: GILBERTO CHAVES RAMOS VANIA LUCIA DA COSTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 APDOS: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41603 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180005085 Protocolo: 2007209590 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: LIDIANE BESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E PARCIAL PROVIMENTO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010866976 Protocolo: 2007208988 APTE: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010570858 Protocolo: 2007210402 APTE: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 APDOS: ISABEL MAXIMIANO RODRIGUES THAIS NEVES MAXIMIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO RJ0058471 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.203.005318-2 EXECUCAO) 20072030027320 Protocolo: 2007210032 APTE: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA E S/M FLAVIA APARECIDA VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA RJ0122975 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42516 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010841153 Protocolo: 2007213765 APTES: ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA SUELI FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAAO DE FAZER (DPVAT) 20060011633798 Protocolo: 2007217953 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: GIOVANNI LOUZADA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.120.035076-0) 20040011346275 Protocolo: 2007218936 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: ALICE FERNANDES MACHADO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43878 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070030882 Protocolo: 2007219131 APTE: IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E , DE OFICIO REFORMAR A SENTENCA PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44381 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370057884 Protocolo: 2007222306 APTES: ANTONIO CARLOS DA SILVA CARLOS ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO RJ0075639 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: JUAN MANOEL NEIRA OUVIEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010816523 Protocolo: 2007222901 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: ALICE VORONOFF CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTES 2: CLEMILDA SANTOS PINTO JOSELENA SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44526 Origem: 5 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: TB(1728.27/06) CANCELAMENTO DE ADOCAO Protocolo: 2007218565 APTE: PAULA D'AVILA COSTA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES RJ0132192 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44561 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010114228 Protocolo: 2007222704 APTES 1: CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM MARTA SOARES BRUM ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM RJ0024544 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44610 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980011376416 Protocolo: 2007222882 APTE: FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA RJ0120745 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDOS 2: SILVANA CAMPOS CASTRO ALDOMIR FREIRE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 APDO 3: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010323788 Protocolo: 2007224466 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: MARIA MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020243450 Protocolo: 2007222769 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA RJ0106103 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44902 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010039650 Protocolo: 2007224511 APTES: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO OZIAS DE ALCANTARA REBELLO ELEUTERIO BALTAZAR FILHO MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS JOSE CARLOS NETTO ANSELMO LUIZ DE SOUZA PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO GILBERTO DA SILVA CHACAR PAULO BENITEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45006 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050011446843 Protocolo: 2007224305 APTE: QUEMILDES GONCALVES GANDRA ADVOGADO: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45430 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010936115 Protocolo: 2007229225 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: MARIA AIMEE FROTA MERHEB ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA RJ0108958 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA RJ0100901 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45765 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010596559 Protocolo: 2007230711 APTE 1: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO MANTENEDORA DO COLEGIO MARISTA SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS MG0074778 APTES 2: BIANCA FONSECA BOCATER REP/P/S/PAIS CLAUDIO GALHARDO BOCATER E DENISE DA FONSECA BOCATER CLAUDIO GALHARDO BOCATER DENISE DA FONSECA BOCATER ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO RJ0077437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM INDENIZACAO 990011732340 Protocolo: 2007236367 APTES 1: JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA RJ0049644 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA RJ0077381 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA RJ0102988 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010403255 Protocolo: 2007236983 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARIA BARBARA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040686343 Protocolo: 2007236647 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDOS: LAUDEMIR FALHEIRO ALBERTO FALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN RJ0135097 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056140 Protocolo: 2007236671 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045085 Protocolo: 2007236670 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL LOPES ALBUQUERQUE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47410 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140105496 Protocolo: 2007238244 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47787 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010082727 Protocolo: 2007241790 APTE: RENATA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47889 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080062504 Protocolo: 2007241888 APTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ZANIN SP0203541 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI SP0215902 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER SP0210304 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48123 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040370013927 Protocolo: 2007242262 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 REC.ADESIVO: ALEXANDRE GRAVINO PASSOS ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48341 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011539857 Protocolo: 2007245060 APTE: PATRICIA VERAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEVAL DE OLIVEIRA RJ0020670 APDO: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660004599 Protocolo: 2007245208 APTE 1: NEUZA MACEDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043501 Protocolo: 2007246295 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48558 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20060330002388 APTE: DENISE DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 APDO: ANDREA LOURENCO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. REVISORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48700 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040266502 Protocolo: 2007246347 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA RENATA LIMA FERREIRA APDO: LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES RJ0106974 ADVOGADO 2: DR(a). VALTERNANDES GARCIA RJ0050298 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E MANTEVE-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nQuebra 071. APELACAO CIVEL 2007.001.48705 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.001.006914-2 - DECLARATORIA) 20060011021718 Protocolo: 2007243970 APTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FAGUNDES GAMA RJ0119262 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: JOATEIR DA SILVA ABILIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.48727 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20050011115760 Protocolo: 2007246507 APTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 APDOS: JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO LEVE PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.48919 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011400700 Protocolo: 2007248342 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: RICARDO COKE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49221 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090098015 Protocolo: 2007250299 APTE 1: JOSE RICARDO COELHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APTE 2: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 314686"
                                                                                                ],
                                                                                                "314688": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011557760 Protocolo: 2007246004 AGTE: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO 2: JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... ASSIM, E DE SE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE O RECEBIMENTO DA APELACAO, EM RAZAO DE SUA TEMPESTIVIDADE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25239 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA) 20060010066299 Protocolo: 2007262026 AGTE: SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25439 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110065971 Protocolo: 2007262749 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDENDO A LIMINAR PLEITEADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25583 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020268761 Protocolo: 2007265749 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDOS: ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25589 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084748 Protocolo: 2007266113 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: VALTER DE MORAES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"ANULO, DE OFICIO, A DECISAO RECORRIDA, EIS QUE DESTITUIDA DE FUNDAMENTOS DEVENDO, OUTRA SER PROFERIDA DE FORMA MOTIVADA, PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010935890 Protocolo: 2007265761 AGTE: EVARISTO PEREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DAI POR QUE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25654 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210196891 Protocolo: 2007263628 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JOAO CARNEIRO DE LIMA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA DOIS MIL REAIS\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50652 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040380138071 Protocolo: 2007256775 APTE: ROSEMERY CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 APDO: CLAUDIO ARAUJO COSTA E S/MULHER ALINE DAMAZIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50787 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.23002.072.003765-0 TB 3368/02) 20070720003766 Protocolo: 2007258925 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA E ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A PRESCRICAO E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50858 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003842-3 TOMBO 3355/02) 20070720005027 Protocolo: 2007258937 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A PRESCRICAO E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50964 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051720 Protocolo: 2007257378 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NEILE SANTIAGO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA MONOCRATICA E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO DO MUNICIPIO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51190 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001241 Protocolo: 2007260590 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: AUREA FREITAS MANHAES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO , NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO DA MUNICIPALIDADE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51371 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100067100 Protocolo: 2007261141 APTE: WANDERLEI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51417 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050132385 Protocolo: 2007261176 APTE: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 314688"
                                                                                                ],
                                                                                                "314687": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198884 IMPTE: BRUNO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRLO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA ESTERIA DO ACORDAO DE FLS.50/59, DEFIRO FLS. 95, OBSERVANDO AS CAUTELAS DO DISPOSITIVO DE FLS. 51 DAQUELE DECISUM.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8304 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070260009973 Protocolo: 200790399 AGTE: CARLOS EDUARDO TAVARES MONTOVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"ABRA-SE VISTA AO ESTADO\"(a) DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17452 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER) 20040640032718 Protocolo: 2007191585 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO: JUBRAND BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22415 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370055850 Protocolo: 2007236745 AGTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO ALVES LELIS NETO RS0029684 AGDO: LOURIVAL PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1. APENSE-SE AO AGRAVO 2007.002.25605. 2. DIGA O AGTE QUANTO FLS. 119/126. 3. FLS 118. AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24672 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070720005465 Protocolo: 2007256226 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 AGDO: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... HEI POR BEM ACOLHER O PEDIDO DE RECONSIDERACAO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25492 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080145523 Protocolo: 2007264497 AGTE: CONIEXPRESS S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: DR(a). INES APARECIDA GODOY SP0116848 AGDO: ASTRO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR EFICACIA SUSPENSIVA, PORQUANTO NAO HA DANO IRREPARAVEL, NA MEDIDA EM QUE O JULGAMENTO DE MERITO DESTE RECURSO OCORRERA ANTES DE PROLACAO DA SENTENCA, VISTO QUE DEPENDE DE PROVA PERICIAL. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25505 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB342 INDENIZACAO 965220042103 Protocolo: 2007265390 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 AGDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25605 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070370055850 Protocolo: 2007267668 AGTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAIRU BELEM SCHERER RS0051981 AGDO: LOURIVAL PEDRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RJ0130008 INTERESSADO 1: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO BIGOLIM RS0019769 INTERESSADO 2: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1. DESNECESSARIAS INFORMACOES. 2. APENSE-SE AO AGRAVO 2007.002.22415. 3. ANTE A DEFINITIVIDADE DA DECISAO RECORRIDA, HAVENDO POSSIBILIDADE DE DANO INVERSO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE . COMUNIQUE-SE. 4. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25709 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011155301 Protocolo: 2007265980 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO... I. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 314687"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "314691": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4031 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011591536 Protocolo: 200742657 AGTE: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 AGDO: MARCO ANTONIO MONTENEGRO INTERESSADO: ANTONIO AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10778 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070520005688 Protocolo: 2007117673 AGTES: FRANCESCO AGOGLIA ANGELA CARMEN FERME AGOGLIA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 AGDOS: HELIO FRANCISCO WANDA EYER FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM RJ0072397 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE RJ0003243 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB25652 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 975120149248 Protocolo: 2007125343 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: ANA LUZIA DA SILVA JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210138546 Protocolo: 2007171407 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: BRUNO OLIMPIO DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020010328613 Protocolo: 2007174245 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 AGDO: ATLAS S A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO TENDO O AGRAVANTE ATENDIDO A DETERMINACAO RELATORIAL EXARADA AS FLS.49, APESAR DE INTIMADO DUAS VEZES, CARACTERIZOU-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE. ASSIM, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16572 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20060540075086 Protocolo: 2007181332 AGTE: INFOHOUSE EDITORIAL INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES SP0195080 AGDO: ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO RJ0121959 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, E A TEOR DO ARTIGO 557 DA LEI DE REGENCIA, REVOGANDO ESTE RELATOR O DECRETO DA SUSPENSIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16609 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010283320 Protocolo: 2007182427 AGTE: ANTONIO DUARTE DE MATOS AREOSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0123640 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17757 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010864780 Protocolo: 2007192937 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVA LHO RJ0093040 AGDO: RENATO MANHAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA REDACAO QUE LHE DEU A LEI N. 11.187 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO INSTRUMENTAL EM AGRAVO RETIDO. DETERMINANDO A REMESSA DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18560 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20040010081387 Protocolo: 2007200334 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 AGDO: MARINA DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010462856 Protocolo: 2007212317 AGTE: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... POR CONSEGUINTE, E A LUZ DOS ARTIGOS 527, E 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21348 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010367901 Protocolo: 2007227545 AGTES: ANDREIA VIAL PEDRO PAULO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010236056 Protocolo: 2007249095 AGTE: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24101 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011471070 Protocolo: 2007249511 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: ELIANA DA SILVA REGALLO BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LOBATO PEREIRA RJ0114786 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24123 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010678670 Protocolo: 2007250098 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDO: MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24144 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040450011315 Protocolo: 2007250416 AGTE: RADIO ZE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS ECAD ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24354 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020085899 Protocolo: 2007253325 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOAO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0129800 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES RJ0107299 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24426 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20070520012139 Protocolo: 2007254294 AGTES: IVAN COELHO DE ALMEIDA EVA ELIZAMAR ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 AGDOS: ERIVAN NICOLAU DE MENDONCA CELIA REGINA LESSA DE MENDONCA MARIA CELIA RAPOSO LESSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24518 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380044228 Protocolo: 2007254938 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ROSANA GIANGIARULO FERNANDES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24595 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080015373 Protocolo: 2007255784 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 AGDO: CELESTE MARIA CARVALHAL VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25014 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380128357 Protocolo: 2007258899 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25075 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011188513 Protocolo: 2007257897 AGTE: MARIA JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20062020110703 Protocolo: 2007260123 AGTE: ALJJ SANT'ANNA CABELEIREIROS E BOTIQUE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA RJ0039792 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... POR CONSEGUINTE, A TEOR DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO MENCIONADO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072090061586 Protocolo: 2007261615 AGTE: CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES RJ0131101 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO RJ0140939 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES BARRA BONITA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, ESTA CORRETA A R. DECISAO AGRAVADA, DIANTE DO QUE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25246 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070230096235 Protocolo: 2007261712 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: EUDENIR ANTUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COMO ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25311 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010682297 Protocolo: 2007262009 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ALCIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1461 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050630049530 Protocolo: 2007002664 APTE: ESPOLIO DE ADOLPHO JOSE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE IRONIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO MACHADO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA RJ0062720 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8629 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010836378 Protocolo: 200741265 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: NEIDI MARLENE DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO AS SUMULAS 86 E 88 DESTE TJRJ, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9663 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075734 Protocolo: 2007045411 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VICENTE PAZ VASCONCELOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE O DECISORIO TERMINATIVO, PROSSEGUIR O FEITO, COM A CITACAO E ATOS SUBSEQUENTES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10400 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040020133931 Protocolo: 200750101 APTE: NEWTON PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0039580 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ASSIS SILVA RJ0045870 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA RJ0056153 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA RJ0059796 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20789 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 1083 EXECUCAO 940450000050 Protocolo: 2007103455 APTES: BANCO BRADESCO S A LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: ROBERTO VITOR PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA RJ0044638 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21841 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380193758 Protocolo: 2007107757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA, REDUZIR A VERBA DE DANOS MORAIS DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), BEM COMO FIXAR OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22397 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010667403 Protocolo: 2007111736 APTE: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APDOS: ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES FRANCISCO JOSE FREIRE DE CASTRO FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, ANULANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25567 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011436440 Protocolo: 2007128163 APTE: DINEA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011498225 Protocolo: 2007201588 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, COM FULCRO NA SUMULA N. 80 DO TJRJ.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210220571 Protocolo: 2007210128 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: LUIZ DOS SANTOS BOAVENTURA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... NESSES TERMOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42346 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065870 Protocolo: 2007211144 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JOSE PEDRO CEZARIO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE O DECISORIO TERMINATIVO, PROSSEGUIR O FEITO, COM A CITACAO E ATOS SUBSEQUENTES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43610 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011516100 Protocolo: 2007218283 APTE: PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX RJ0143558 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49019 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011317206 Protocolo: 2007248753 APTE: ONESIO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... NESTES TERMOS, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 314691"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "314690": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040869018 Protocolo: 2007235620 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: GERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) COMO BEM ANOTADO PELO DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 31, E EVIDENTE A PREVENCAO DA EG. 10. CAMARA CIVEL, MAIS ESPECIALMENTE EM VIRTUDE DO QUE CONSTA DE FLS. 27. 2) ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004263536 IMPTE: LUCIA HELENA COSTA DE ANDRADE REP/P/S/CURADORA ELISA MARIA SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). VITOR VILELA GUGLINSKI MG0097108 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PROCESSO DESARQUIVADO E A DISPOSICAO DA INTERESSADA, NA SECRETARIA DA CAMARA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200717452 IMPTE: DALTON FARIA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE A APRESENTACAO DE INFORMACOES. INTIME-SE O ESTADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19984 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040736024 Protocolo: 2006256133 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDO 1: CARTAGO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS LTDA AGDO 2: FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E IONE MARIA DE SA FREIRE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: MELHOR EXAMINANDO, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 125 E VERSO. RECEBO COMO AGRAVO REGIMENTAL O RECURSO ERRONEAMENTE DEDUZIDO AS FLS. 91 UT 96, FACE AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. EM MESA PARA JULGAMENTO. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20020011110299 Protocolo: 200743009 AGTE: GATEWAY GLOBAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 AGDO: HOBBY E TAL COMERCIO LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA AGRAVANTE (GATEWAY) EM PETICAO ACOSTADA AS FLS. 66, DEFIRO A JUNTADA DO NOVO SUBSTABELECIMENTO (FLS. 67). 2) ANOTE-SE NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO OS NOMES, EM CONJUNTO, DOS ADVOGADOS INDICADOS AS FLS. 66 COMO PATRONOS DA AGRAVANTE. 3) PUBLIQUE-SE, NA OCASIAO PROCEDENDO-SE IGUALMENTE A PUBLICACAO DO ACORDAO RELATIVO AO AGRAVO INTERNO (FLS. 61 E 62/64).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11456 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011110208 Protocolo: 2007125357 AGTE: DOUGLAS POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDOS: CAROLINA POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS KATHERINE POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS DAVID POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA DEMONSTRACAO DA IRREGULARIDADE NA PUBLICACAO DO ATO RELATORIAL QUE SE ACHA AS FLS. 94, REVOGO O DECISORIO PROLATADO AS FLS. 95. PROSSIGA-SE, POIS, ANOTANDO-SE POR CORRETO O NOME DO PATRONO DA PARTE RECORRENTE, E ABRINDO-SE NOVA CONCLUSAO. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14039 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 16850 - EXECUCAO 930010421786 Protocolo: 2007155262 AGTE: NAYDE SOARES BRASIL NETA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO RJ0063623 AGDO: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: A AGRAVANTE, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, ELUCIDAR MELHOR A QUESTAO. FACULTO A VINDA DE NOVOS DOCUMENTOS E COPIAS DE PECAS PROCESSUAIS. APOS, EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, CONCEDO IGUAL PRAZO PARA O AGRAVADO SE MANIFESTAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14945 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010561287 Protocolo: 2007164530 AGTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPA PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA RJ0131109 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: FL. 51/52 ANOTE-SE ONDE COUBER. REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 46.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15346 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022201 Protocolo: 2007168746 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: CESAR ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NADA A PROVER, DATA VENIA, FACE AO DECISORIO DE FLS. 14. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19313 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010329848 Protocolo: 2007208977 AGTE: SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0105612 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JUNTE A AGRAVANTE COPIA DE SEU CONTRATO SOCIAL, COM A ULTIMA ALTERACAO. FACA-O NO PRAZO MAXIMO DE 03 DIAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL. OUTROSSIM, OBSERVA ESTE RELATOR QUE FORAM COLOCADOS RISCOS, E EXPRESSOES LATERAIS, NA CONTESTACAO POR COPIA DO BANCO AGRAVADO. O QUE, POR CURIAL, DEVE SER EVITADO EM FUTURO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210111784 Protocolo: 2007247967 AGTE: MAURICIO FELIX DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: BS COLWAY PNEUS LTDA AGDO 2: DINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.2299 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032080089528 Protocolo: 20065181 APTE: MARILDA DA ROCHA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES RJ0113917 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. PROSSIGA-SE. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.17900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010703039 Protocolo: 200686559 APTE: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO. 2) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.34591 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052070021140 Protocolo: 2006164533 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: SHEILA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PRORROGO O PRAZO, POR DERRADEIRO, COMO REQUERIDO PELO APELANTE, POR OUTROS 30 DIAS. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.52644 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030610077175 Protocolo: 2006253069 APTE 1: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 APTE 2: ALVIMAR GONCALVES DELGADO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DIANTE DA MANIFESTACAO CONTIDA NESTA PETICAO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. CONSIDERANDO QUE ESTAREI AFASTADO EM OUTUBRO, REINCLUA-SE EM NOVEMBRO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010271856 Protocolo: 200741714 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTINE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 149, BAIXEM OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM COMO ALI REQUERIDO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22618 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010816495 Protocolo: 2007113866 APTES: FABIO DE PAULA MURY CLAUDIA BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A APELADA SOBRE O NOVO PETITORIO E OS DOCUMENTOS ATINENTES, APRESENTADOS PELA PARTE RECORRENTE POR INSTANCIA RELATORIAL. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27618 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RENOVATORIA 20060750027515 Protocolo: 2007136248 APTE: LEONARDO FONSECA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 APDO: NILSON ALVES BERTO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 94/99, INDICANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO ENCERRANDO A ACAO DE ORIGEM, A ACARRETAR A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DESTA APELACAO, DIGA O APELANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011012944 Protocolo: 2007179908 APTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDO: JOAO DE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA A CONVERSAO DO JULGAMENTO RECURSAL EM DILIGENCIAS, PARA MELHOR COGNICAO DESTE ORGAO FRACIONARIO ACERCA DA MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ARTIGO 130 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM FINCAS NA EXPOSICAO DE MOTIVOS A LEI DE REGENCIA PRETERIA; QUE TROUXE AO ORDENAMENTO ADJETIVO PATRIO OS PRECIOSOS PRINCIPIOS DO JUIZ ATIVO E DA BUSCA DA VERDADE REAL. TAL CONVERSAO TAMBEM SE DA PARA PREVENIR EVENTUAL REPUTE DE NULIDADE SENTENCIAL, PELO INDEFERIMENTO DA INQUIRICAO DE DUAS TESTEMUNHAS, ARROLADAS PELO ESTABELECIMENTO ESCOLAR DEMANDADO E RECORRENTE; OBJETO DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO MESMO. DESTARTE, DETERMINA-SE A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE SEJAM TOMADOS OS DEPOIMENTOS DE VERA MARIA MOREIRA DA FONSECA CARDOSO E GEORGE CARDOSO DA SILVA, QUALIFICADOS AS FLS. 2394, E QUE, SEGUNDO O APELANTE, COMPARECERAO INDEPENDENTE DE INTIMACAO. ASSINA-SE PARA TAL, NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, O PRAZO MAXIMO DE 45 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO AQUI O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE APELATORIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44600 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 930036644948 Protocolo: 2007222383 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA E S/MARIDO MOACYR DE PAULA ASSIS (FALECIDO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA RJ0055638 ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O ITEM UM DO PARECER DE FLS. 197/200; INTIME-SE PARA OS FINS ALI REQUERIDOS, SUSPENDENDO, PARA TANTO, O PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. (REQUEIRO A INTIMACAO DA PRIMEIRA APELANTE, MARIA DA CONCEICAO SILVA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR PUBLICACAO, A PROMOVER A SUBSTITUICAO PROCESSUAL DE SEU ESPOSO, O CO-REU E TAMBEM ORA APELANTE MOACYR DE PAULA ASSIS, FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO...); 2) QUANTO AO ITEM QUATRO DO ALUDIDO PARECER ACOLHO A SUGESTAO ALI LANCADA E INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADO PELOS APELANTES, ADOTANDO, NESSE SENTIDO, O QUE BEM OBSERVA O ILUSTRE DR.PROCURADOR DE JUSTICA NOS ITENS CINCO, SEIS, E SETE DO MESMO PARECER. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 314690"
                                                                                                    ]
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                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "314693": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9308 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052040111825 Protocolo: 2007101315 AGTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.26519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010740708 Protocolo: 2006125125 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO: MARIA CARLOTA FERRAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMABRGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.692 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010118420 Protocolo: 2007000550 APTE 1: JUZIANE MADALENA MODESTO POR SI E ASSIST/S/FILHO ROMULO JOSE MODESTO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A SEGUNDA APELACAO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20102 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050310091741 Protocolo: 2007100541 APTES: VERONICA COSTA DA SILVA REP/P/S/MAE MARICEIA DA SILVA COSTA AILANE COSTA DA SILVA REP/P/S/MAE MARICEIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO CANIDEDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.23566 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20030260007943 Protocolo: 2007116610 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 APDO: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD RJ0024599 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA, PARA CONSTAR: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O RECURSO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.35407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011229581 Protocolo: 2007177123 APTE: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 314693"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "314694": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7438 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010927645 Protocolo: 200780284 AGTES 1: HOTEIS OTHON S A ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGTES 2: PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR NELSON RINALDI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HUANG RJ0141533 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12144 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420001001 Protocolo: 2007133194 AGTES: BERENICE RAMALHETE DE ALMEIDA JOSE ADEMIR RAMALHETE ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOUREIRO MARTINS ES0001322 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1. A , CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010482539 Protocolo: 2007233781 AGTE: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210197381 Protocolo: 2007257067 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: GERALDA MARIA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25575 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020078391 Protocolo: 2007263675 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: PALMYRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950737 Protocolo: 2007265758 AGTE: ERNESTO SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35047 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011220231 Protocolo: 2007174443 APTE: MARIA LUCIA LESSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA RJ0139422 APDO 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 2: MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36636 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20050040008781 Protocolo: 2007184879 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ONILDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO RJ0107536 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E MEDIDA CAUTEAR N. 2000.001.134132-3 JULGADAS EM CONJUNTO 20000011129188 Protocolo: 2007192156 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REC.ADESIVO: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250161 Protocolo: 2007193656 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: MARIANO DE BRITO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2007.001.42635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010560452 Protocolo: 2007212402 APTE 1: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGO DE DECLARACAO, ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45094 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050310137108 Protocolo: 2007224175 APTE: MARIZA SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEBER PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 ADVOGADO 2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49194 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018551 Protocolo: 2007250329 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO 1: NEWTON MORRA APDO 2: MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC ...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50059 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080037136 Protocolo: 2007253566 APTE: JUCELI LOPES VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50206 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010476813 Protocolo: 2007255452 APTE: T & C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA SP0178208 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO PINTO RICA SP0144957 APDO: AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0067917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA RJ0017945 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50997 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.002271-3) 20070720003365 Protocolo: 2007258934 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JORGE NUNES DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010743595 Protocolo: 2007259102 APTE: NILO FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 314694"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "314692": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026940 Protocolo: 2007155616 AGTES: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: MENEZULLO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVANTE, DIANTE DO CONTIDO A FLS. 442 E SEGUINTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23025 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010120619 Protocolo: 2007240492 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 AGDOS: MANOEL FRANCISCO RAMOS CORREA ZILMA CORREA SALEMA COSME LUIZ RAMOS CORREA MERIAN RAMOS CORREA RANGEL ROSILENE RAMOS CORREA FERREIRA DILMA CORREA CARTUCHO NAURA REGINA RAMOS CORREA DO NASCIMENTO LEILA MARCIA CORREA MONTEIRO VILMA RAMOS CORREA GOMES PATRICIA RAMOS CORREA ALAN CARLOS RAMOS CORREA RENATO RAMOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ... AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24695 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040160963 Protocolo: 2007256695 AGTE: NELIA LANES ADVOGADO: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 AGDO: ESTACIONAMENTO SAO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). WANDA ANDRADE RJ0055812 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: REGULARIZE O AGRAVANTE SEU PEDIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011667474 Protocolo: 2007257871 AGTE: MARIA MERCEDES COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25393 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011213325 Protocolo: 2007263399 AGTE: MAURICIO BAND ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25586 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420106616 Protocolo: 2007263359 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER RJ0143053 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA RJ0111603 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA, VENDO NA SUA MANUTENCAO E RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526, DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 20010010746421 Protocolo: 200760302 APTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDO: CARLOS GILVAM ROCHA E S/MULHER DEUSELI RIBEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24209 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040342030 Protocolo: 2007121167 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ RJ0138760 APDOS: IVAN DE OLIVEIRA SODRE EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRE WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ RJ0138760 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS RJ0097477 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: COM INTEIRA RAZAO DO D. DESEMBARGADOR REVISOR. REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50817 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 1541 - REIVINDICATORIA 852030000876 Protocolo: 2007256797 APTE: ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES REP/P/S/INV VICTOR HUGO FERREIRA PEDROSO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 APDOS: TEREZINHA CARVALHO BRAGA CATANHEDE TEREZINHA CARVALHO BARGA CATANHEDE ESPOLIO DE MARIA ODETE CARVALHO BRAGA REP/P/S/INV TEREZINHA CARVALHO BARGA CATANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DECLARO MEU IMPEDIMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A 1 VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO A UM DOS OUTROS DOUTOS INTEGRANTES DA 4 CAMARA CIVEL...\"\r\n\r\nId: 314692"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "314696": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO 20040010254038 Protocolo: 2007213708 AUTOR: MARILENE SALIM BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBO SA DO AMARAL RJ0016614 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115179 IMPTE: ROSA CURI JORGE ADVOGADO: DR(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES RJ0083379 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8485 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011548149 Protocolo: 200792892 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: MARCIO LEANDRO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010420114246 Protocolo: 2007150484 AGTE: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14354 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040836761 Protocolo: 2007159077 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EGYDIO RANGEL LESSA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNATORIA 20070010548601 Protocolo: 2007167586 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO VALQUEIRE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO RJ0082793 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010602050 Protocolo: 2007170940 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA MARIA DA CUNHA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 970010956654 Protocolo: 2007172670 AGTE: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO RJ0067692 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 970010956654 Protocolo: 2007172673 AGTE: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO RJ0067692 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20060011432603 Protocolo: 2007182345 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010011303269 Protocolo: 2007181372 AGTE: HELIO JUSTINO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16632 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 985360001587 Protocolo: 2007182236 AGTE: GERALDO LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: JANDIRA DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010238679 Protocolo: 2007181109 AGTE: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17097 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010030360 Protocolo: 2007188345 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020126946 Protocolo: 2007188445 AGTE: EDER APARECIDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090013830 Protocolo: 2007189659 AGTE: PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE FERNANDO PEDROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 AGDOS 1: FERNANDO PONTES PEDROSA PAULO SERGIO PONTES PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 AGDOS 2: CELIA MARIA PEDROSA STADNICK FERNANDA MARIA PONTES PEDROSA STADINICK ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072020012306 Protocolo: 2007189601 AGTE: PEDRO EMANOEL SALIM REP/P/S/MAE SORAYA SILVA SALIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA RJ0131107 AGDO: ALZIRA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420077781 Protocolo: 2007189617 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17367 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 950010678479 Protocolo: 2007190486 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDOS: ESPOLIO DE BERTHA HABERLEHNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE HERMANN HABERLEHNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011881469 Protocolo: 2007191862 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17607 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070540043993 Protocolo: 2007192814 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: KARINA DE SOUZA RAMOS REP/P/S/MAE ALINE PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17621 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010402230 Protocolo: 2007193041 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES RJ0043256 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17725 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011176624 Protocolo: 2007193209 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010591510 Protocolo: 2007192835 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDO 1: RAFAELA BARROSO FIALDINI REP/P/S/MAE CRISTINA BARROSO FIALDINI AGDO 2: MARIO FIALDINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO 3: PRISCILA ASSUNCAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA RJ0127891 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010677590 Protocolo: 2007195912 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011312233 Protocolo: 2007196996 AGTE: MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER RJ0048867 AGDO: MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY REP/ P/ S/ MAE MARIA BEATRIZ MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090005790 Protocolo: 2007198303 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ANDERSON DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18188 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: A/EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020070031191 Protocolo: 2007198375 AGTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011193683 Protocolo: 2007200497 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA RJ0133714 AGDO: ZIVI S A CUTELARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003764 Protocolo: 2007199030 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO VICTOR DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001380 Protocolo: 2007199172 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JAIR PEREIRA DE ASSIS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010677309 Protocolo: 2007200381 AGTE: CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: TRANSROLL COMPONENTES E SISTEMAS TRANSPORTADORES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO RJ0043932 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18653 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020144960 Protocolo: 2007202990 AGTE: SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA RJ0117048 AGDO: GIULIA VILLAMARIN OLEINIK REP/P/S/MAE ANA PAULA VILLAMARIN OLEINIK ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18681 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 970011393266 Protocolo: 2007203106 AGTES: ARMANDO AYRES POR SI E REP/S/FILHOS AMANDA LEIS AYRES E CAIO LEIS AYRES ELOISA LEIS AYRES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 AGDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18876 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011323179 Protocolo: 2007205128 AGTES: RITA SICILIANO P/SI E REP/S/FILHA VANESSA SICILIANO PAVONE LEONARDO SICILIANO PAVONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA RJ0101038 AGDO: FRANCESCO PAVONE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778850 Protocolo: 2007205964 AGTE: JERRY ALVES DAS DORES E S/MULHER KARLA SOLEDADE PEREIRA DAS DORES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010957818 Protocolo: 2007206299 AGTE: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH RJ0088612 AGDOS: ZENY EUGENIO DE LIMA KATIA EUGENIO DE LIMA FABIO EUGENIO DE LIMA VANIA EUGENIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20000010778523 Protocolo: 2007207131 AGTE: MARCO ANTONIO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 AGDO: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020115452 Protocolo: 2007207576 AGTE: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO 1: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA RJ0080847 AGDO 2: MARIA DAS GRACAS REIS MATOSO AGDO 3: WERTON FONSECA MATOSO AGDO 4: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19363 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010888035 Protocolo: 2007209206 AGTE: FIDELIS JOIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19512 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044063 Protocolo: 2007207523 AGTE: JOEL NARCIZO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RJ0137768 ADVOGADO 2: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES RJ0096567 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19610 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714045 Protocolo: 2007212318 AGTE: VITO FONTANA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070010604677 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA RJ0133734 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19670 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020089135 Protocolo: 2007212458 AGTE: NILCEA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA RJ0140602 AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19726 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20062100099487 Protocolo: 2007213874 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: BRUNO NAZARIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020154022 Protocolo: 2007213955 AGTE: MARIA APARECIDA NUNES PITANGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010617167 Protocolo: 2007213926 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROGE HEMERLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE INDENIZACAO 20050010649175 Protocolo: 2007215498 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 AGDO: PAULO CEZAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20055 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010898961 Protocolo: 2007215863 AGTE: FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ SP0221069 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011324863 Protocolo: 2007216288 AGTES: CELINA ESPINOLA SEABRA MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: BOOKSELLER EDITORA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20195 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010340959 Protocolo: 2007216800 AGTE: CAMAQUA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 AGDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20213 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011014432 Protocolo: 2007217247 AGTE: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 AGDO: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040010451245 Protocolo: 2007220444 AGTES: RUY RIBEIRO NELSON VIEIRA JUCA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA RJ0018142 AGDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011057712 Protocolo: 2007222870 AGTE: COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 AGDOS: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES NEUZA MARIA BAPTISTA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20838 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040120814 Protocolo: 2007223312 AGTE: FERNANDA CARLA DOS SANTOS VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA REBECCA VITORIA VIEIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090086268 Protocolo: 2007223992 AGTE: ASSOCIACAO SANTA LUCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 AGDOS: MARIA ADELINA PENNA BOAVENTURA ESPOLIO DE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010822541 Protocolo: 2007223434 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ARNALDO PACHECO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20070010951330 Protocolo: 2007223708 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062020031505 Protocolo: 2007225665 AGTE: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 AGDO: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21274 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010799732 Protocolo: 2007226973 AGTE: JHN MOVEIS & DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS RJ0107288 AGDO: DALMIRO PEREZ FEIJOO ADVOGADO: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE RJ0027959 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070011013932 Protocolo: 2007228487 AGTES: HUMBERTO MIRANDA DA SILVA LUZIA DE ALMEIDA SILVA AGDO: MOISES DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700757 Protocolo: 2007229857 AGTE: ALESSIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21760 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085479 Protocolo: 2007230449 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ALZIRA SILVA SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21842 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010329137 Protocolo: 2007231238 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 AGDO: ADILSON DA CUNHA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22046 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010715839 Protocolo: 2007232637 AGTE: ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010217839 Protocolo: 2007232467 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210061112 Protocolo: 2007237984 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL RJ0137744 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070750013877 Protocolo: 2007237959 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: MARCIO DA SILVA JACINTO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0122292 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO FERREIRA RJ0126234 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540093509 Protocolo: 2007238718 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FERNANDO CESAR CERQUEIRA LEITE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774856 Protocolo: 2007239773 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI REP/P/S/INV ANA MARIA GOLDEMBERG ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22845 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619462 Protocolo: 2007240145 AGTE: MARLENE FERNANDES SERRADOR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 AGDO: BANCO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200285497 Protocolo: 2007240163 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450030912 Protocolo: 2007241799 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: LUCIANA NUNES MENEGATTI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.66503 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050540008137 Protocolo: 2006321073 APTE: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNON GOMES RJ0036988 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040150005930 Protocolo: 2007129400 APTES 1: OSMAR BARDASSON LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO RJ0098831 APTE 2: JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GONCALVES PALMA RJ0082894 APTES 3: EDSON DE MOURA CARDOSO JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 APTES 4: BERRIEL 2020 COMERCIO E SERVICOS LTDA GILBERT FERREIRA FARIA ROBERTE FARIA FERREIRA ME ROBERTE FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA RJ0143401 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOU ZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.021.005648-0 20060210220194 Protocolo: 2007153424 APTES: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 APDO: NEUSA GECHELE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31556 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020520024155 Protocolo: 2007154354 APTE: MISSAO DE SAO PEDRO HOSPITAL MATERNIDADE DA ALDEIA DAS MISSOES DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 APDOS: DJINANE SOARES DA COSTA VIEIRA WANDERLEY GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31770 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060280204657 Protocolo: 2007156129 APTE: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010141510 Protocolo: 2007162137 APTE 1: BRUNA GUERRA PIEDRAS REP/P/S/MAE MARIANA BONI GUERRA PIEDRAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 APTE 2: HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210117619 Protocolo: 2007161225 APTE: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BELLINI JUNIOR RS0024304 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO DE ANGELIS RS0049040 APDO: CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33172 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011343002 Protocolo: 2007166316 APTE: JAIME LUIZ LEVITAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 REC.ADESIVO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 ADVOGADO 4: DR(a). CARMELO ALDO DI LETA RJ0137529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011264755 Protocolo: 2007167158 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: ARLETE DE ALMEIDA DOS SANTOS CARLA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2003.209.03517-6) 20062090041111 Protocolo: 2007168696 APTE: WALQUIR CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010020710 Protocolo: 2007168150 APTE: LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010494229 Protocolo: 2007169639 APTE: D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA RJ0108233 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RJ0114700 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34221 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050310018960 Protocolo: 2007169070 APTE: PAULA NILA MACEDO DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARCIA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE MAURICIO DUARTE DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.36401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010676533 Protocolo: 2007183184 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ELCYR RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.36611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.095982-0 - OBRIGACAO DE FAZER- 20060011089076 Protocolo: 2007183536 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: JORGE LEONCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.37262 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040011508380 Protocolo: 2007185478 APTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 APDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.37286 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070034486 Protocolo: 2007186564 APTE: AECIO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES RJ0065407 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38591 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 2006.038.051936-8 = EMBARGOS A ARREMATACAO 20060380519368 Protocolo: 2007194783 APTE: ALCIRLEA RIBEIRO MACHADO PONTES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 APDO: ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA RJ0060096 APDO: LISETE SILVA DIAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20032030136201 Pro tocolo: 2007194791 APTES: HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA ASSIST/P/S/MAE CRISTIANE VIEIRA VALENTE HELENA VALENTE MENEZES COSTA REP/P/S/MAE CRISTIANE VIEIRA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 APDO 1: JOSE LUIZ MENEZES COSTA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38873 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280021629 Protocolo: 2007196617 APTE: RAMON NEVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES RJ0090001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011309503 Protocolo: 2007189199 APTE: ESPOLIO DE ARMANDO DE CARVALHO REP/P/S/INV DULCE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 INTERESSADO: HERANCA JACENTE DE ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.39160 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052080104146 Protocolo: 2007198094 APTE: MARIA LETICIA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INVTE MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ARMANDO LUIZ FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO RJ0103814 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNNIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.39204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070044637 Protocolo: 2007198119 APTE: ANA CARLA MELO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.39218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2001.001.148985-7) 20060010153743 Protocolo: 2007197441 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.39447 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020670218 Protocolo: 2007201261 APTE 1: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO RJ0135508 APTES 2: BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.39657 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050280037015 Protocolo: 2007201175 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TRANSPAES TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.39892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.002.015550-3) 20060020114942 Protocolo: 2007201210 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.39945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20062030004420 Protocolo: 2007198059 APTE 1: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO RJ0066861 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 ADVOGADO 4: DR(a). JANAINA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA RJ0113599 APTE 2: EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES E S/MULHER CLAUDIA REGINA MONCAO PINHO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS RJ0089051 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0081193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.40330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010545268 Protocolo: 2007202922 APTE: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.40425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO 20030010315463 Protocolo: 2007203447 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER RJ0139337 APDO: SPORT NEWS CORPORATION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO RJ0020859 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO RJ0098255 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA RJ0098095 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.40683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011260149 Protocolo: 2007206211 APTE 1: ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY T FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELO IPERJ, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA RIO PREVIDENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.41296 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 20030011481802 Protocolo: 2007207215 APTE: NILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0132899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.41460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060010429918 Protocolo: 2007207725 APTE: MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.41501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020134122 Protocolo: 2007206553 APTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ RJ0126913 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO RJ0055579 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.42140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 20052080052249 Protocolo: 2007210131 APTE: ALEXANDRA LABOLITA LAMAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 APDO: JOAQUIM DAVID PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS RJ0128481 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.42297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 960020009775 Protocolo: 2007210978 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DOS S MARINHO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.42375 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011033159 Protocolo: 2007212020 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APTE 2: JOSE COELHO ALVES NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.42402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011091800 Protocolo: 2007212057 APTE: HELIA LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.42725 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062050133249 Protocolo: 2007211784 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO SP0195136 APTE 2: MARIA EMILIA VIEIRA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.42831 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011052113 Protocolo: 2007214208 APTE: IRACI CABRAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.43149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010821113 Protocolo: 2007216487 APTE: PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.43166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011009613 Protocolo: 2007215833 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.43170 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060660069880 Protocolo: 2007214617 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO BAFA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: BRENO RIBEIRO BAFA REP/P/S/MAE JOSEFA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.43294 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB (3414-8) ACIDENTARIA 850660002116 Protocolo: 2007214781 APTE: GERALDO THEODORO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.43520 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRACAO 20060820011760 Protocolo: 2007217706 APTE: SHEILA DE CARVALHO SABENCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO RJ0108010 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS RJ0139591 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.43564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.120.0126696) 20030010042069 Protocolo: 2007218613 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0039678 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.43580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011556491 Protocolo: 2007217962 APTE: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 APDO: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.43600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.001.130986-0) 20050010915161 Protocolo: 2007217960 APTE: MAURICIO ZAKI TAAM FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 APDOS: RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO FELIPE MONTEIRO TAAM FLAVIA MONTEIRO TAAM ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.43642 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840380002813 Protocolo: 2007217626 APTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA RJ0030377 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.43697 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030140135218 Protocolo: 2007218194 APTES 1: PIERRE BAPTISTA CRISPIM JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ ELIO NUNES DE ARAUJO VALDIR GOMES DE LIMA IVONEO DOS SANTOS LINHARES ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AMARO SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 124. APELACAO CIVEL 2007.001.43728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20070010312617 Protocolo: 2007219668 APTE: MARIA DE LOURDES LINO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA RJ0002392A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.43822 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 95.024.000902-6) 20050240057143 Protocolo: 2007219251 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: JOAO DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.43890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.120.012668-4 EXECUCAO) 20030010195548 Protocolo: 2007219028 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.43932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010676727 Protocolo: 2007218860 APTE: MARIA LUISA TORCHIO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RJ0109267 APDO: FASE TRES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.43949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010024697 Protocolo: 2007220084 APTE: SEVERINO RICARDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.43951 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010721135 Protocolo: 2007220141 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REC.ADESIVO: SALVADOR FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RJ0092923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.43963 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20032040028280 Protocolo: 2007219090 APTE: ENEDINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 APDO: DARCY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.43970 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032040043657 Protocolo: 2007219091 APTE: ENEDINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 APDO: DARCY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.43994 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010839572 Protocolo: 2007220536 APTES: SOFTCRAFT PUBLICACOES E INFORMATICA LTDA XSEED SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 APDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER RJ0095304 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.44094 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040029090 Protocolo: 2007218213 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 APDO: SIDNEI GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD RJ0131258 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.44173 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280053631 Protocolo: 2007219560 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO APDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.44325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011027485 Protocolo: 2007222973 APTES: AMILTON CHIDID BACHA HENRIQUE HERMOLIN TEREZA MICKALDO ARINS MARIA MARGARIDA PRIETO BALDANZI MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDOS: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.44481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032020076918 Protocolo: 2007219529 APTE 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APTE 2: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA RJ0132246 APDOS: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ESPOLIO DE MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK REP/P/S/INV LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA RJ0049476 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS RJ0030272 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.44492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011087067 Protocolo: 2007223123 APTE: LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES RJ0060072 APDO 1: HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE ADVOGADO 1: DR(a). ADINO CATARCIONE RJ0072285 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE RJ0083803 APDO 2: LRM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA RJ0130601 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.44551 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20062040076336 Protocolo: 2007222288 APTE: ARTUR SOUSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA RJ0087754 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0028255 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.44555 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB.3139 EMBARGOS A EXECUCAO 98.520.000064-7 TB.2532 985200019720 Protocolo: 2007222321 APTE 1: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA RJ0083885 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.45009 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040139164 Protocolo: 2007224256 APTE: NATALYA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.45052 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120005762 Protocolo: 2007224246 APTE: JOSE MANOEL RITA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA RJ0067393 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.45317 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAR CONTRATUAIS 20052110017143 Protocolo: 2007226386 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: PATRICIA YANNE PINHO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.45363 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020540251657 Protocolo: 2007227166 APTE: THIAGO FELIX DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.45368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052612 Protocolo: 2007227190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.45603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011505146 Protocolo: 2007229012 APTES 1: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES ERNESTO GETULIO MICHIELIN VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APDOS: FRANCISCO FEITOSA CELY MARIANO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA RJ0088591 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES RJ0129064 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.45690 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011177380 Protocolo: 2007229239 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APTE 2: DALVIO RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.45941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011199450 Protocolo: 2007229855 APTES: JAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA GILSON RENATO DE ANDRADE CLAUDIO HEBIS PINTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.45956 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011342821 Protocolo: 2007230106 APTE: NILCE FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.46052 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050370042670 Protocolo: 2007229928 APTE: YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA RJ0112607 APDO: FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.46348 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060110065877 Protocolo: 2007233610 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MARLEIDE NUNES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENT0 PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.46377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090016530 Protocolo: 2007233608 APTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES E S/MULHER SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.46505 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010906502 Protocolo: 2007233709 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APTE 2: JOAO BATISTA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS RJ0094143 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES RJ0138373 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.46684 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C INDENIZACAO 20050110051517 Protocolo: 2007233520 APTE: FAZENDA ASSUNCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 APDO: JOSE LUIZ FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RJ0125128 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO RJ0116127 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.46692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090000789 Protocolo: 2007233586 APTE: RONALDO SIMAO ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DE MELLO RITTA FERREIRA RJ0123982 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.46935 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070072578 Protocolo: 2007234050 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: WALTER LUCIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.46967 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010154192 Protocolo: 2007235911 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ANTONIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.47152 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010349258 Protocolo: 2007237065 APTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.47511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080049107 Protocolo: 2007237271 APTE: GISELE PORCINA PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.47588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011336774 Protocolo: 2007239036 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 REC.ADESIVO: FABIANO DE BRITO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.47614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010404528 Protocolo: 2007235243 APTE: EVERLI APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDREIA CELESTINO DO BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). ELI DE OLIVEIRA RJ0116701 ADVOGADO 2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.47697 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM BUSCA E APREENSAO 2006.001.144592-0) 20060010466769 Protocolo: 2007240446 APTE: FABRICIO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.47735 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011272772 Protocolo: 2007241487 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 REC.ADESIVO: MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO RJ0007830 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.47776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010211280 Protocolo: 2007241742 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.47898 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010050959 Protocolo: 2007241720 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: JOSIANE ARAUJO BRANDAO DIANA ARAUJO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.47998 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380101499 Protocolo: 2007241802 APTE: SONIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.48261 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20040750020048 Protocolo: 2007244656 APTE: ROBERTO CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS RJ0107073 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.48372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.023033-3) 20050011531690 Protocolo: 2007245020 APTE: PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 APDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.48665 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 980010049094 Protocolo: 2007246621 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 REC.ADESIVO: SEVERINO FERREIRA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n169. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600100900 Protocolo: 200788172 EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 EMBDO: MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 314696"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "314697": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1444 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010746020 Protocolo: 2007234372 IMPTES: DILCE SILVA DE ARAUJO MAURA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011225484 Protocolo: 2007243538 AUTOR: MAYARA DA COSTA SILVA ASSIST/P/S/PAI ORESTES PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157619 IMPTE: JOSE WALTER PORTO GUERRERO ADVOGADO: DR(a). JOSE WALTER PORTO GUERRERO RJ0024937 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20042030065464 Protocolo: 2007178317 IMPTES: MONICA RENAULT CALIXTO YURI RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO LORRAIN RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES RJ0140765 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: ESPOLIO DE ABRAO CALIXTO REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA CONCEICAO RUSSO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO (AGRAVO REGIMENTAL).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030010253974 Protocolo: 2007254974 IMPTE: ILSE JANKE ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010421431 Protocolo: 2007161572 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 206v.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20381 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010994182 Protocolo: 2007219008 AGTE: ROSA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20416 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010986653 Protocolo: 2007217039 AGTE: MYKAELE DE LIMA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20573 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010697441 Protocolo: 2007220626 AGTES: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME RODRIGO GUEDES DE SAUMA AQUIM RAFAEL GUEDES SAUMA AQUIM ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011411788 Protocolo: 2007229709 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: PAULO CESAR MORAES DA SILVA REP/ P/ S/ MAE DARLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22444 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020010291134 Protocolo: 2007237071 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: MARCIA DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011091580 Protocolo: 2007241908 AGTE: HERNANDES ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020016555 Protocolo: 2007246899 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARCELO JOSE ROSA DA CRUZ Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24080 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070040842736 Protocolo: 2007251500 AGTES: ESPOLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE MARTA FRANCISCO CAVALCANTI ESPOLIO DE BALBINA COUTINHO FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE MARTA FRANCISCO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDOS: WANDERSON PINHEIRO DA COSTA AZEVEDO JESSE JOSE GONCALVES DA SILVA FATIMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO. ANTE A AUSENCIA DE CABAL COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA, DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24689 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011138819 Protocolo: 2007256444 AGTES: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA ELIONAE OLIVEIRA VELOZO SANTOS EMILIO ABREU PETTI JOAO FERREIRA DOS SANTOS JOSE ANTONIO MORAES DE SOUZA JOSE CARLOS PINHO LUIZ ALBERTO ALVES CARNEIRO MARISA MARQUES TEIXEIRA DE REZENDE RAYMUNDO AMORIM DE CASTRO TEREZA SAITO TAKANO TIECO OKURA OKAMURA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030283 Protocolo: 2007257377 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24900 Origem: CORDEIRO Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20010190001450 Protocolo: 2007258789 AGTE: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24932 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011539087 Protocolo: 2007258214 AGTES: JUSSARA BELLOTE CARDOSO ISADORA CARDOSO OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE JUSSARA BELLOTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR RJ0064009 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24981 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011157930 Protocolo: 2007259410 AGTE: REGINA CELIA CORREA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 AGDO 1: BANCO RURAL S A AGDO 2: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25013 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280053256 Protocolo: 2007258635 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: WALDINEY GERONIMO SALLES BADARO DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25055 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010874508 Protocolo: 2007259494 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011076991 Protocolo: 2007257893 AGTES: SEVERINO PEREIRA DA SILVA SEVERINA NEUZA GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050029060 Protocolo: 2007261006 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: LUCIANO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010330395 Protocolo: 2007261250 AGTE: JOSE LUIZ MAGALHAES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0053723 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0128918 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25211 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660034521 Protocolo: 2007260463 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO: WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA RJ0057598 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) CONVERTO, POR ESSE MOTIVO, O RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011165662 Protocolo: 2007262034 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 AGDO: NILSON SANTOS PAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25247 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100011742 Protocolo: 2007261378 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ADY FERREIRA DE A FILHO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25248 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010101874 Protocolo: 2007261976 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 AGDO: JOSE ROBERTO SOARES ADAO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25295 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010475312 Protocolo: 2007262513 AGTES: DILMA MARIA ANDRADE RODRIGUES JOSE FERNANDO RODRIGUES FILHO ZILMA DE FATIMA ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25301 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072100005550 Protocolo: 2007262637 AGTE: ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO. ANTE A AUSENCIA DE CABAL COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA, DETERMNO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE AGRAVO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25308 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020210130482 Protocolo: 2007262667 AGTES: JOSE DE BASTOS MARTINS JOSE LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 AGDO: ANDRONICA MARIA ARAUJO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010173274 Protocolo: 2007262997 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25428 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR 20070450037323 Protocolo: 2007262729 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS EDUARDO MOURA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25516 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672282 Protocolo: 2007265000 AGTE: MARTA CASTELLO SALGADO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25596 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000020050421 Protocolo: 2007263372 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 ADVOGADO 2: DR(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA RJ0004358 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30143 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040622631 Protocolo: 2007147537 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA APDO: FERNANDA MUNIZ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33220 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20040011337389 Protocolo: 2007164732 APTE: ROGERIO JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 INTERESSADO: DIVA BARBOSA PINTO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011091307 Protocolo: 2007167222 APTE: SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36102 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420002868 Protocolo: 2007179403 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS RJ0071495 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REC.ADESIVO 1: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA REC.ADESIVO 2: JULIO WALTER MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA RJ0090531 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO PRINCIPAL, E, EM CONSEQUENCIA, NAO CONHECO DOS RECURSOS ADESIVOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39101 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610048285 Protocolo: 2007198051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ENY MARIA FIRMINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011006080 Protocolo: 2007198677 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: FABIO FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46265 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610026998 Protocolo: 2007231577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO: HELOISA HELENA ANCORA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47278 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610057511 Protocolo: 2007236662 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALDENIR ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47918 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010016701 Protocolo: 2007241724 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVOS: ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS MARIA IZABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE (...) E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49303 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018435 Protocolo: 2007246253 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: NELSON REIS GALVAO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) EXTINGUE-SE O FEITO PELA PRESCRICAO DO DIREITO EXECUTADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49782 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015242 Protocolo: 2007250922 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CREUZA CANDIDA DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.50049 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019592 Protocolo: 2007253628 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCIA DAMIANA MACEDO SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) EXTINGUE-SE O FEITO PELA PRESCRICAO DO DIREITO EXECUTADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50065 Origem: MENDES Acao: (T.4570) EXECUCAO FISCAL 20010320004110 Protocolo: 2007253623 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MANOEL ANTONIO REIS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034539 Protocolo: 2007255245 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO RAMOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50233 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20060011626526 Protocolo: 2007255920 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA GERALDA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50266 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018150 Protocolo: 2007255186 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: NILTON FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50317 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019725 Protocolo: 2007255179 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PEDRO A NORONHA ARTMAN Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50426 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015620 Protocolo: 2007255207 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCELINO FREITAS DOS SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50561 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060010936970 Protocolo: 2007257460 APTE: MARIA SUELY GOMES CIGOLINI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50944 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010268574 Protocolo: 2007259205 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: EDNA STACHURSKI CASEMIRO APARECIDO STACHURSKI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50973 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.005003-4) 20070720003602 Protocolo: 2007258932 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MUNDIAL IMOBILIARIA CIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51262 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011362 Protocolo: 2007260582 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: DALMIR JESUINO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51290 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030320020247 Protocolo: 2007260583 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: PAULO CESAR COLUCCI Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) EXTINGUE-SE O FEITO PELA PRESCRICAO DO DIREITO EXECUTADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51403 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230075224 Protocolo: 2007261162 APTE: VILMA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700106484 Protocolo: 2007174462 EMBTE: ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA RJ0058664 EMBDO: GUILHERMINA GRECO MOURA E S/MARIDO LEVY MOURA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 314697"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "314695": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011060244 Protocolo: 2007253868 AUTOR: LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS AUTOS EM APENSO HA NOTICIAS DO FALECIMENTO DA AUTORA. PROCEDA-SE A RESPECTIVA HABILITACAO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011610448 Protocolo: 2007253869 AUTOR: LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE A RESPECTIVA HABILITACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO REGIMENTAL 2007.030.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 5 C. CIVEL 2005004773 AGTE: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AHERJ REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) RECONSIDERO MINHA DECISAO ANTERIOR PARA DEFERIR A EXPEDICAO DE OFICIOS AS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO INDICADAS PELA AGRAVANTE, PARA CIENCIA DO ACORDAO PROFERIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA No. 773/2005 E CUMPRIMENTO DO QUE FOI ALI DETERMINADO, DEVENDO A IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS E PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS AO ATO. (OBSERVACAO: R$ 3,49 POR OFICIO, SOB O CODIGO 0711-2.)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1991.004.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 LITIS 1: ESP.DE EMERSON LUIZ DE LIMA E ESP. DE ANTONIO AUGUSTO DE VASCONCELLOS NETO REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH LOPES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS 2: ESP.DE NERVAL CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A LITIS 3: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C LITIS 4: ELIZABETH ROGERIO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA RJ0074065 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 IMPDO 1: EXMO.SR.PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 556- DEFIRO COMO REQUERIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6117 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010295604 Protocolo: 200679758 AGTE: LUIS LUZ AMODEO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO SP0242664 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: MANTENHO A SUSPENSAO NOS TERMOS DE FLS. 209.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27642 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011515302 Protocolo: 2006335788 AGTE: MAURO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (PREPARO, DISTRIBUICAO E INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADONO, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17551 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080091158 Protocolo: 2007192268 AGTE: APM ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEO NEL RJ0106979 AGDO: DAURIA SANTANA DA SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA TAO-SOMENTE PARA A APRECIACAO DESTE RECURSO. PECO PAUTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22278 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072080074948 Protocolo: 2007235394 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 AGDO: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDICAO DE OFICIO A VARA DE ORIGEM COMUNICANDO DECISAO DE FLS. 40. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22567 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 960010268279 Protocolo: 2007237905 AGTE: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: MANTENHO A DECISAO. PECO PAUTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010365620 Protocolo: 2007242085 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT DF0020647 AGDO: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE RJ0071317 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 174. (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24001 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDA 20070260033367 Protocolo: 2007250446 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDOS: HAYRTON MOREIRA BASTOS RACHEL TOSTES BASTOS AUNIR MEDEIROS VICENTE ISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A MANIFESTA POSSIBILIDADE DE PREJUIZO AOS AGRAVADOS RECOMENDA POR ORA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24168 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010786913 Protocolo: 2007251665 AGTE: GERALDO MAGELA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24264 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060080080894 Protocolo: 2007253099 AGTES: JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER ELIANE GOMES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630058043 Protocolo: 2007252830 AGTE: ESPOLIO DE VICENTE DO AMARAL OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24363 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010338937 Protocolo: 2007253728 AGTE: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070011063649 Protocolo: 2007254435 AGTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24661 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630037192 Protocolo: 2007255263 AGTE: CARMEM DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24809 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040033686 Protocolo: 2007257426 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010746514 Protocolo: 2007256718 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MANUEL JOSE LOPEZ VARELA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 20521 COBRANCA 950011307576 Protocolo: 2007257965 AGTE: FREDERIQUE JUNCQUA ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS RJ0025909 AGDO: CONDOMINIO SANSEVIERA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24913 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2007258011 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR INV DO ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO DO AGRAVADO PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20062090094050 Protocolo: 2007259604 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0066408 AGDO: BANDEIRANTE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010564242 Protocolo: 2007259014 AGTE: LARISSA TEODORA GENARO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25026 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010801926 Protocolo: 2007259191 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25104 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030005700 Protocolo: 2007260927 AGTE: JUREMA DE SOUZA SPINOLA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 AGDO: JOAO JARBAS BAZONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI RJ0116013 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25163 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080002110 Protocolo: 2007261442 AGTE: PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 AGDO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM RJ0123800 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090080902 Protocolo: 2007261454 AGTE: MAURO RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO 1: PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARION MACHADO DE MELO RJ0081383 AGDO 2: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25298 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20000011617845 Protocolo: 2007262632 AGTE: ESPOLIO DE PAULINO VAZQUEZ RIVERA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 AGDO: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25334 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010044 Protocolo: 2007262735 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010045810 Protocolo: 2007262995 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO RJ0125766 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: GESSY VIANNA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO RJ0036374 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25389 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010424134 Protocolo: 2007263095 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE A MENEZES AGDO: MARILENE KLEIN PAUL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25437 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 20050580005883 Protocolo: 2007261957 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLORACI DE BARROS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011113951 Protocolo: 2007264125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: JARILSON PIMENTA DA CRUZ REP/P/S/CURADOR GABRIEL JOSE BENEDITO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25535 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072110048211 Protocolo: 2007266238 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA DA VITORIA MARTINS IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25576 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010725870 Protocolo: 2007266103 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: FLAVIA TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS RJ0123347 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25598 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070360045770 Protocolo: 2007263751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DINA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25644 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120022514 Protocolo: 2007264990 AGTE: TANIA LEITAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25696 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380426990 Protocolo: 2007267772 AGTE: CONSTRUTORA LJA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE SEMCID AGDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS COM RECURSOS FEDERAIS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU UGPRF Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20030010265370 Protocolo: 2007121452 APTE: ILCELIO DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ RJ0088758 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33078 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060120016656 Protocolo: 2007164445 APTE: HILTON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: PROCESSEM-SE OS INFRINGENTES.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37751 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023878 Protocolo: 2007189715 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INTIME-SE A APELADA, VIA D.O., PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 314695"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "314699": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291868 IMPTE: RANA`S 160 BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES RJ0100994 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166795 Protocolo: 2006317476 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010711970 Protocolo: 200730603 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010167735 Protocolo: 200739533 AGTE: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 960010047366 Protocolo: 200747462 AGTE: MONICA DIAS JOGAIB P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL JOGAIB FERNANDES E RODRIGO JOGAIB FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010312500 Protocolo: 200765751 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO LUIZ FERNANDO BUENO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO-SE O EMBARGANTE NA MULTA DO ART.538 PARAGRAFO UNICO DO CPC, NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9597 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100007412 Protocolo: 2007104741 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DENISE MONTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040767750 Protocolo: 2007107318 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA RJ0106729 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110025377 Protocolo: 2007123850 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: GILMAR PORTO SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE MARINA PORTO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13373 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 11739 INDENIZATORIA 890010566488 Protocolo: 2007147731 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: JAMIL MIGUEL THOME E S/M ZELIA COIMBRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR RJ0009307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13491 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 890010566488 Protocolo: 2007148131 AGTE: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ZELIA COIMBRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 ADVOGADO 2: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR RJ0009307 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010400983 Protocolo: 2007175396 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 AGDOS: RUBENS JOSE DIAS JUNIOR FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FERNANDO PINTO RODRIGUES MARIA ALICE SA RESENDE PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU DF0005040 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DF0014406 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080134431 Protocolo: 2007192818 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19647 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090079811 Protocolo: 2007212550 AGTE: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042100011361 Protocolo: 2007215271 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 AGDO: VANUSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR. LAVRARA O ACORDAO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010530674 Protocolo: 2006252909 APTE 1: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 APTES 2: ALEXANDRE DA HORA DOS SANTOS FABIO DA HORA DOS SANTOS TERESINHA DA HORA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA ILDA DA HORA DOS SANTOS LEANDRO DA HORA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55750 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO 20040360069092 Protocolo: 2006268983 APTE: CHARLES BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.56011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010587252 Protocolo: 2006270809 APTE: GISELE DA SILVA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO CESAR PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010023240 Protocolo: 2006289158 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APTE 2: MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110001930 Protocolo: 2006292488 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ITAMAR FRAZAO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MONITORIA 20050340004112 Protocolo: 2006293759 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO 1: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER RJ0004706 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 APDO 2: AUTO SERVICO JOAO PESSOA LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010956610 Protocolo: 2006298042 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DE LOURDES NABARO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050080009187 Protocolo: 2006298738 APTE: CARLOS JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 APDO 1: JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CLEUSA MARISA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RJ0088552 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20050080024966 Protocolo: 2006298741 APTE: CARLOS JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 APDO 1: JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CLEUSA MARISA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RJ0088552 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.001.076238-4 COBRANCA) 20050011476239 Protocolo: 2006311784 APTE: ESPOLIO DE LENI MARIA BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO REP/P/S/INV MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010497183 Protocolo: 2006328521 APTE: ANDREA DA CONCEICAO CABADA GANDOLFO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011465823 Protocolo: 2006328118 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: SONIA MARIA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.70159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010712446 Protocolo: 2006336516 APTES: CLAUDIA GOMES FERNANDES MATTA GIULIANNA SILVA DIAS ANTHONE MATEUS MAGALHAES AFONSO ARYVALDO DA SILVA MACHADO SIDINEI DA SILVA NASCIMENTO LUCINETE LEANDRO BICOQUE HENRIQUES EDMAR DA SILVA RANGEL MARIA AUXILIADORA DE SOUSA POURBAIX ANDREA RIBEIRO FERNANDES SIMONINI LUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RJ0068213 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.82 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: HABEAS DATA 20060010649736 Protocolo: 2006338536 APTE: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090066577 Protocolo: 20073733 APTE: BENEDITO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA RJ0088712 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2716 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010575091 Protocolo: 20079176 APTE: SEVERINA FRANCISCA DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 APDO: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RJ0113758 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA RJ0036256 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2813 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010904217 Protocolo: 20079282 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APDO: LEDA MARIA TREVISAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3504 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070069944 Protocolo: 200713342 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI QUE O PROVIA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4796 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011109164 Protocolo: 2007023577 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: NEUSA PEREIRA DA SILVA NEDINA PEREIRA DA CUNHA CESAR PEREIRA MANOEL LOPES PEREIRA MARIA JOSE BATISTA IOLANDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011589307 Protocolo: 2007028767 APTE: ELIANE BRAGA LATORRACA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5932 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042030029125 Protocolo: 2007028265 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA RJ0060396 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA RJ0019496 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090000388 Protocolo: 2007030094 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APDO: ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARLON FONSECA CORREA RJ0127148 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11083 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980010865523 Protocolo: 200755229 APTE: ANA MARIA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO 1: LUCIA HELENA MELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR , ELTON LEME , DESPROVENDO O RECURSO , O REVISOR DES. NAGIB SLAIB VOTOU DANDO-LHE PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO VOGAL DES. MARCO AURELIO FROES , RESULTADO DO JULGAMENTO:POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES. ELTON LEME QUE DESPROVIA , DESIGNADO PARA O ACORDAO DES. NAGIB SLAIB.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12994 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 995300015805 Protocolo: 200762261 APTE: RITCHE PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE IVONETE CARNEIRO NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870000574 Protocolo: 200787220 APTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA RJ0107438 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110061014 Protocolo: 2007090018 APTE 1: MARIENI DA COSTA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26008 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010157770 Protocolo: 2007131082 APTE 1: COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CLAUDIO GONCALVES RJ0122860 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO RJ0060909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20022050110136 Protocolo: 2007131165 APTES: GI GESTAO IMOBILIARIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O 2o VOGAL DES. NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011398352 Protocolo: 2007133545 APTE 1: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 APTE 2: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, PROVIDO O 2o APELO E PREJUDICADO O 1o APELO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010430426 Protocolo: 2007138032 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: ALOISIO FERNANDES BRUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA RJ0083193 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27803 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052030071843 Protocolo: 2007137931 APTES: EUGENIA BORER DENISE NUNES BORER E S/MARIDO CHARLES RINDEIKA BORER ADVOGADO 1: DR(a). ESTELIO MERCANTE RJ0013522 ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO RJ0039129 APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO RJ0123829 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050070042572 Protocolo: 2007139029 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: REGINALDO FRANCISCO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28685 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010354256 Protocolo: 2007143083 APTE: JUDAS TADEU CREDMANN ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 APDO: ISABELA ILELE CREDMANN REP/P/S/MAE MARCIA ILELE ADVOGADO 1: DR(a). PETERSON DE MATTOS RJ0085250 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO DAS NEVES GONCALVES RJ0084480 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011239360 Protocolo: 2007143666 APTE 1: NORMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011239360 Protocolo: 2007143666 APTE 1: NORMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1993.001.019878-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060010006680 Protocolo: 2007149121 APTE: SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 REC.ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31259 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.086082-0) 20040011404007 Protocolo: 2007154400 APTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A GRUPO BRADESCO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDO: LUCIA PEDRO AVELINO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32283 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS DE TERCEIROS -NO PROCESSO 148903/DA - EXECUCAO FISCAL 990020035720 Protocolo: 2007159306 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA RJ0050145 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS RJ0083808 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010398930 Protocolo: 2007164527 APTE: NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS RJ0113737 APDO: RENATO DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33558 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011617744 Protocolo: 2007166688 APTE: ELISANGELA DA CRUZ HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011039780 Protocolo: 2007174016 APTE: JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35840 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870035229 Protocolo: 2007176702 APTE: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36807 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010049601 Protocolo: 2007185147 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO RJ0131427 APDO: ROBERTA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990020083921 Protocolo: 2007222310 APTE: JOAO BATISTA THOMAZ E S/MULHER ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO RJ0060250 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600135588 Protocolo: 2006265813 EMBTE: MARCELO DE SOUZA CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 EMBDO: ALEXANDRE MAGNO ABRAO ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. BENEDICTO ABICAIR QUE O PROVIA.\r\n\r\nId: 314699"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "314700": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1498 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060010657 Protocolo: 2007243009 AUTOR: JOAO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13003 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010424560 Protocolo: 2007144236 AGTE: PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALFRIDO BORGES COSTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RJ0143910 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18868 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010854564 Protocolo: 2007205084 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFINIR TAO SOMENTE QUE A QUESTAO RELATIVA AO DANO MORAL E A SUCUMBENCIA \"NAO\" PODERA SER OBJETO DA EXECUCAO PROVISORIA, PERMITIDA ENTRETANTO E COBRANCA DA MULTA ANUNCIADA EM SEDE DE IMPUGNACAO DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20472 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010065655 Protocolo: 2007219957 AGTES: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ELIANE CAETANO MARTINEZ ISABEL FERNANDEZ BLANCO MARISOL MARTINEZ FERNANDEZ CESAR MARTINEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: GIVALDA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO, NO QUE DIZ RESPEITO A REVELIA DOS REUS, DEVOLVENDO AOS AGRAVANTES O PRAZO PARA CONTESTAR O PEDIDO, O QUAL SERA CONTADO A PARTIR DA PUBLICACAO DO DESPACHO QUE MANDAR CUMPRIR ESTA DECISAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011344799 Protocolo: 2007254806 AGTE: WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"(REPUBLICADO POR TER SAIDO A DEC. INCOMPLETA NO DO DE 14/09/2007)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25186 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010546306 Protocolo: 2007261373 AGTES: MARIMAR DE JESUS LIMA NUNES IVANILDE MATOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50355 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011657365 Protocolo: 2007255565 APTE: RIVELINO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 APDO 1: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 APDOS 2: JORGE SIRLEY BARROSO RENATO DE FREITAS BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO APELANTE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010062261 Protocolo: 2007257808 APTE 1: LUCIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A 1a. APELACAO, PARA ELEVAR O VALOR DA REPARACAO PARA R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS), JULGANDO PREJUDICADO O 2o. RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51176 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011244 Protocolo: 2007260591 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EMERSON SANTOS PARENTE JUNIOR Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECOLHIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 314700"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "314698": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010002455 Protocolo: 200663025 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCOS HENRIQUE GERALDO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 INTERESSADO 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS. 90 COM A ALTERACAO DO PATRONO DA PARTE INTERESSADA NA CAPA DO PROCESSO, SEM PREJUIZO DAS PUBLICACOES JA EFETIVADAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007261346 IMPTE: NILSON PEREIRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MACHADO MONTEIRO RJ0002260 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES CABIVEIS A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. A SEGUIR, ABRA-SE VISTA AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9394 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940011155490 Protocolo: 2007101613 AGTE: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 223/226. NADA A PROVER EIS QUE A QUESTAO JA FOI DECIDIDA PELO COLEGIADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090036592 Protocolo: 2007163389 AGTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 AGDO: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E S/MULHER MONICA BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"1)DESENTRANHE-SE, EM PRIMEIRO LUGAR A PETICAO DE FLS. 127, COM OS DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS(FLS. 128/139) DEVOLVENDO-OS A SUA SIGNATARIA, EIS QUE NENHUMA RELACAO TEM COM O QUE SE DISCUTE NESTE AGRAVO. FICA ALERTADA A AGRAVANTE PARA A APLICACAO, POR LITIGIO DE MA-FE, CASO INSISTA EM TUMULTUAR O ANDAMENTO DO RECURSO. 2)DIGA A AGRAVANTE(PRAZO DE 48 HORAS), SE AINDA TEM INTERESSE NO RECURSO, NA MEDIDA EM QUE O JUIZO RECONSIDEROU O DECIDIDO E IMPOS OS JUROS APENAS A PARTIR DA DECISAO QUE LIQUIDOU O JULGADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16293 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE AUTO FALENCIA 20010040092540 Protocolo: 2007179183 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA RJ0080973 T.INTERES.: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES RJ0147513 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MASSA FALIDA SOBRE FLS. 552/555 E OS NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19224 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070300008081 Protocolo: 2007207641 AGTES: LAUDEMIR TAVARES DA SILVA LAUROVIDIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 AGDOS: CELSO HELIO TAVARES DA SILVA PAULO AUDIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA RJ0050905 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"J. RETIRI-SE O FEITO DA PAUTA. DIGA A PARTEAGRAVADA, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS SEM JUNTAR OUTROS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9809 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011449261 Protocolo: 2007047619 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APTE 2: HERMINIA BARRETO DE REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA RJ0108630 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"A EMBARGANTE E BENEFICIARIA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. DEIXO, ENTRETANTO, DE RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 530 DO CPC, UMA VEZ QUE O ACORDAO, POR MAIORIA DE VOTOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO RECURSO DA CONTRA-EMBARGANTE, CONFIRMAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\nId: 314698"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "314701": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050010324262 Protocolo: 2007243622 AUTOR: RODRIGO CORREIA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA JOSE GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/53:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRECEITO COMINATORIO 20050010663500 Protocolo: 2007262463 IMPTE: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 IMPDO: JUIZO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.113/116-\"...INDEFIRO A PETICAO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9732 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062100035758 Protocolo: 2007107030 AGTE: ANTONIO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDOS: WAGNER DA SILVA SUELI FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.67:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030035710 Protocolo: 2007116917 AGTE: GEACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO RJ0065888 AGDO: ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO RJ0065888 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.39:\"NEG0 SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010642555 Protocolo: 2007117860 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDO: IZAURA ESTEVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.34:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11071 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011145444 Protocolo: 2007121277 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 AGDO: CARLOS EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RJ0116664 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.98v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11593 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050420091358 Protocolo: 2007125704 AGTES: JOSIANE CABRAL DE SOUZA DANIEL CABRAL RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.18v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20011200196662 Protocolo: 2007130080 AGTE: ASSOOC BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECAO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS RJ0041564 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.116v.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14385 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20060011341853 Protocolo: 2007159204 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.200: \"TENDO EM VISTA A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 196, RESTA PERDIDO O OBJETO DO PRESENTE RECURSO, AO QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18874 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074830 Protocolo: 2007201390 AGTE: LOURDES TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.39-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20301 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040107724 Protocolo: 2007217204 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 226/227 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21965 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010820283 Protocolo: 2007232591 AGTE: ESPOLIO DE JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI REP/S/INVENTARIANTE SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES RJ0124385 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA RJ0138634 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.80/81-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22152 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20040470002630 Protocolo: 2007232525 AGTES: VALERIA MACHADO BARBEDO JULIO CEZAR SANTOS BARBEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 AGDOS: JOSE HAMILTON MENDONCA ELZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60 \"... HOUVE PERDA DO OBJETO... \"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210219030 Protocolo: 2007233158 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 AGDO: MARIA FERNANDA SANTO NASCIMENTO Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.46/48: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22770 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010586234 Protocolo: 2007239484 AGTES: EDSON JOSE NANCI SOARES ESFERA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: LEONEL DAHER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.168/171:\"...CONVERTO O INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210019430 Protocolo: 2007243032 AGTES: BIANCA SANTOS FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ERINA ALVES DOS SANTOS SINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE ERINA ALVES DOS SANTOS BRENDO SANTOS FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ERINA ALVES DOS SANTOS DJULIO SANTOS FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ERINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SINALDO FERREIRA DA SILVA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 18 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200463617 Protocolo: 2007246544 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/96: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO AEXECUCAO 20012090025026 Protocolo: 2007248596 AGTE: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO: MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RJ0129547 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/143:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070210130936 Protocolo: 2007254665 AGTES: NELSON ANGELO NETO CLEONICE DA SILVA ANGELO ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 AGDO: ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.60: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24449 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011120530 Protocolo: 2007254588 AGTE: CONSUELO LEITAO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 AGDO: BRADESCO SEGURO SAUDE Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 94 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072030025700 Protocolo: 2007256649 AGTE: VANISE NEVES AYRES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 19 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24699 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011633166 Protocolo: 2007256386 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E COSNTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 AGDO: JOSE SILVANO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MARQUES SILVA RJ0073291 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.39/40-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24728 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011484234 Protocolo: 2007256650 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 333/334 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24978 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030001135 Protocolo: 2007258631 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARCELLO BASTOS VARGAS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 41 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090077170 Protocolo: 2007260375 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: OTAVIO SILVA FILHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.32/34-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25217 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: cobranca 20012030083289 Protocolo: 2007261301 AGTE: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA RJ0033581 AGDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.16/17-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25347 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420082405 Protocolo: 2007261725 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: PAULO DURIEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RJ0133667 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.39/43-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010858120 Protocolo: 2007265167 AGTE: ROMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 AGDO: STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE CARVALHO SALLES RJ0105023 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO RJ0135836 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.55/56-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010621382 Protocolo: 2007168134 APTE: MATEUS CLARO ROSALINO REP/P/S/MAE EDINETE CLARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 199/201 \"... ISTO POSTO DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINANIA 20040011325685 Protocolo: 2007213788 APTES: EDUARDO RAMOS DOS REIS JOSE COLE DOS SANTOS FILHO RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125/129:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45825 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010762358 Protocolo: 2007229844 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/75 \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO... DEU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010043021 Protocolo: 2007232664 APTES: DULCINEA DE CASTRO FELIPE NILZA DE MOURA SUZANO JOAO MARCELO DE SOUZA SANTOS MARIA BENEDITA CHAGAS DA SILVEIRA MERCES MARIA PINTO WILMA SAMPAIO DA SILVA PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MELLO ROBERTO SAMPAIO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.819/821:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48094 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010332880 Protocolo: 2007243859 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ROSA MONICA FUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.158/161-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48663 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012974 Protocolo: 2007246218 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO JOAQUIM DA CONCEICAO BARBOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.26/28: \"...DECLARA-SE EX OFFICIO A NULIDADE DA SENTENCA E JULGA-SE EXTINTO O FEITO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49095 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011635849 Protocolo: 2007248757 APTE: IVONEIDE DE SOUZA BARROS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.49/51-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49515 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320012486 Protocolo: 2007251945 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDOS: NEWTON MORRA MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.19/21-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50750 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009785 Protocolo: 2007256837 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: GILCA DE ANDRADE MELLO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 314701"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "314702": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030115369 Protocolo: 2007230374 IMPTE/PACTE: MAURICIO ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36-\"INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE HABEAS CORPUS...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...COLHA-SE MANIFESTACAO DO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.17569 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAOP/TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010736971 Protocolo: 2002182633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO RJ0103669 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: IVANILDA GOMES DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.104 V: \"DIGA O AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011191144 Protocolo: 2006298962 AGTE: DELTA 2002 ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO FONSECA REIS MG0063292 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 AGDO 1: POTIOLEO S A AGDO 2: DOVER INVESTMENTS LIMITED AGDO 3: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.160-\"ATENDA-SE\"-(CITACAO-R$ 12,24,CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ R$ 0,62, FUNDPERJ R$ 0,62)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4918 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010384698 Protocolo: 200751148 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDO: PAULO MARTINS DE CASTRO E OUTROS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.131:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010164495 Protocolo: 2007116363 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA IRACEMA RODRIGUES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.49v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10780 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010195066 Protocolo: 2007117990 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLAUDETE TORRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.117v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.APOS AO MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11467 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011062058 Protocolo: 2007125425 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EFIGENIA DA GLORIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.48v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12082 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010238466 Protocolo: 2007132225 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.114v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12752 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010435636 Protocolo: 2007139738 AGTE: HERMES PANCOTTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.34:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12961 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010583504 Protocolo: 2007143492 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.500v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13968 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020420096477 Protocolo: 2007154621 AGTES: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 AGDO: ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0076708 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.313: \"HA APARENTE ERRO MATERIAL NO REQUERIMENTO DE FOLHAS 312, SUBSCRITO PELA ADVOGADA ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA, QUE DEVERA MELHOR ESCLARECER O ALI CONSTANTE E INCLUSIVE EXPLICITAR SE OS DEMAIS PATRONOS CONTINUARAO NO PATROCINIO DA CAUSA , COM OBSERVANCIA DOS TERMOS DO MANDATO A ELES REGULARMENTE OUTORGADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20012020003352 Protocolo: 2007221573 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA GOMES OLIVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 158: \"FLS. 150/151 - PEDE O ESPOLIO AGRAVANTE A RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS. 146 PARA QUE SEJA DADA EFICACIA SUSPENSIVA AO PRESENTE RECURSO. CONFORME EXPLICITADO NA DECISAO QUESTIONADA, NAO EVIDENCIOU O AGRAVANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 558 DO CPC PARA A CONCESSAO DA SUSPENSIVIDADE PLEITEADA... DAI A MANUTENCAO DA DECISAO DE FLS. 146. PUBLIQUE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090096161 Protocolo: 2007229405 AGTES: DOMENICO TROTTA JUNIOR MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 AGDO: DOMENICO TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.218-\"O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE...SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24358 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE PRESTACOES DE CONTAS 20060310192070 Protocolo: 2007253697 AGTE: SONIA SA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 AGDO: ELZA DE ARAUJO SA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA RJ0056869 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.51: \"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE A AGRAVADA ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24466 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140109575 Protocolo: 2007254289 AGTE: REITOR DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF ADVOGADO: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 AGDO: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99: \"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEIXO DE CONVERTE-LO EM AGRAVO RETIDO ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ... APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24469 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011664151 Protocolo: 2007254366 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: WAY TV BELO HORIZONTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 206 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24504 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010142517 Protocolo: 2007255024 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO: PAULO CESAR DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.178-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010142517 Protocolo: 2007254834 AGTE: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER RJ0048867 AGDO 1: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 AGDO 4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.257-\"...SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24733 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030380111610 Protocolo: 2007256303 AGTE: NILO KOSCHECK DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDOS: JOANA BRAGA KOSCHECK DAS CHAGAS THIAGO BRAGA KOSCHECK DAS CHAGAS MATHEUS BRAGA KOSCHECK DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA RJ0040477 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.170: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INC. IV, DO ART. 527, DO CPC... INTIME-SE A AGRAVADA, NOS TERMOS DO INC. V, DO ART. 527... APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070010015945 Protocolo: 2007257623 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.29-\"...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011006330 Protocolo: 2007258874 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: CONDE CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 552 V. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24959 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010142517 Protocolo: 2007258823 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER RJ0048867 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.184-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25092 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020123694 Protocolo: 2007259449 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SERGIO PEREIRA FERNANDES Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 36 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POR FALTA DE VEROSSIMILHANCA. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20070011076905 Protocolo: 2007262351 AGTE: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0113998 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA SP0132306 AGDOS 1: UNICA PARTICIPACOES LTDA JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 AGDO 2: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES RJ0083780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.386-\"...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20040011080044 Protocolo: 2007166178 AUTOR: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DF0007511 REU: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.202-\"MANIFESTE-SE A AUTORA, FACE A CERTIDAO DE FOLHAS 201 V.,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABIVEL.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3135 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1989.001.049221-3) 20060010794220 Protocolo: 2007012661 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO RJ0087867 APDO: CARIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.95 \" ...DIANTE DO CABIMENTO, DA REGULARIDADE FORMAL DO PRESENTE RECURSO, ADMITO O MESMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010608618 Protocolo: 2007210397 APTES: ELISABETH PINTO HELUEY HELIO DA SILVA MACHADO IRIS PINTO DE SOUZA GAYOSO JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA MADALENA TINOCO SANTOS MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA PAULO MEDEIROS CARDOSO DE SA RITA MARIA DE SOUZA PINTO RUI BARBOSA DE SIQUEIRA SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 477: \"J.DEFIRO O REQUERIDO, PELO PRAZO.\"\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700113076 Protocolo: 2007198876 EMBTE: LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 EMBDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.180: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 314702"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "314704": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22216 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370159690 Protocolo: 2007232796 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: PAULO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.112:\"...DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZOES FORMULADAS PELA PARTE AGRAVANTE E, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE A PECA DE BLOQUEIO APRESENTADA PELO REU PERMANECA ENTRANHADA NOS AUTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 314704"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "314703": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003175067 IMPTE: REGINA ELIZABETH SILVA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FLAVIA VEIRA DE CASTRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.229:\"INTIMEM-SE PESSOALMENTE A PRIMEIRA IMPETRADA PARA DAR PLENO E INTEGRAL CUMPRIMENTO AO CONTIDO NESTA DECISAO MANDAMENTAL, JULGADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2004 (FLS.95/97), E NO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2006 (FLS.208), NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS, SOB PENA DE PRISAO POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, QUE SE ENCONTRA NAO EFETIVADA HA MAIS DE TRES ANOS.\"RIO,29.08.07 ASS.DES.RELATOR (CUSTAS DEVIDAS - R$ 12.24 - 0714-6; R$ 0.61 - FUNPERJ E R$ 0.61 FUNDPERJ)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200783111 IMPTE: LEANDRO LOPES BENTO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42: \" DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\" RIO, 04/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799474 IMPTE: RICARDO FERREIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79: \" DE-SE VISTA A P.G.E.\" RIO, 04092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007133362 IMPTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUBTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 141: \" DE-SE VISTA A P.G.M.\" RIO, 04092007. A)DES. REL.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007173816 IMPTE: GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32: \" DE-SE VISTA A P.G.M. E P.G.J.\" RIO, 05092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007248433 IMPTE: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU RJ0123108 ADVOGADO 2: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES RJ0094043 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE RJ0058213 IMPDO 1: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52: \" NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS, PARA QUE PRESTEM INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. COM A VINDA DESTES SERA ANALISADO O PEDIDO LIMINAR. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 30082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007254830 IMPTE: SIDNEY BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.20: \" 1.DEFIRO A GRATUIDADE. 2.APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT. 3.VOLTEM, APOS.\" RIO, 04092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1636 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20060660163628 Protocolo: 200715700 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 1343:\"ATENDA-SE A P.G.J.(REQUER SEJA DADA VISTA AO AGRAVADO, ACERCA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 1288/1338). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010246926 Protocolo: 200776280 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 INTERESSADO 1: BANCO ARBI S/A. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 INTERESSADO 2: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA RJ0006013 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS.478:\"1- RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DE BANCO ORBI, PARA BANCO ARBI. 2- ANOTE-SE NA DRA O NOME DE DANIEL BENASAYAG BIRMANN COMO INTERESSADO. 3- TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FALENCIA DA SAM INDUSTRIAS S/A. (FLS. 297/320) DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14430 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080001856 Protocolo: 2007159717 AGTE: SUELLEN VITORIA DIAS DOS SANTOS REP/P/S/MAE DAYANA DIAS REIS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 42:\" CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO QUE A AGRAVANTE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, NOS ESTRITOS TERMOS DA LEI N. 1060/50, DEVIDAMENTE ASSINADA, PELA PARTE, BEM COMO COMPROVANTE DA FONTE DE SUA SUBSISTENCIA, CONSIDERANDO QUE SE QUALIFICA COMO \"SOLTEIRA\" E \"DO LAR\". A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090024152 Protocolo: 2007197059 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL JAIR COELHO FILHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL`S ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 142:\"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 136, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DIANTE DA NOTICIA DE EXISTENCIA DE MENORES INTERESSADOS, DE-SE VISTA AO MP. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095454 Protocolo: 2007203637 AGTE: ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOAO WERLANG RJ0086260 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.178: \" A PARTE AGRAVADA, PARA QUE, SEM PREJUIZO DA DECISAO DE FLS.106, JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL, BEM COMO OS COMPROVANTES DO ALEGADO DEBITO DA PARTE AGRAVANTE. \" RIO, 01/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010315918 Protocolo: 2007211931 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARGARIDA DA CUNHA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.251.\" 1- NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO.\" RIO,29/08/07. A)RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20208 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011084896 Protocolo: 2007216765 AGTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER, FACE O TEOR DA DECISAO DE FLS. 120/122. DEVOLVA-SE. INTIME-SE. RIO, 03/09/2007. A) DESA. RELATORA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21467 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011434270 Protocolo: 2007228461 AGTES: NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA VANESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.99: \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO.\" RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22103 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020705660 Protocolo: 2007232928 AGTE: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.290: \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIEMNTO DO ART.526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO.\" RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22216 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370159690 Protocolo: 2007232796 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: PAULO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 113:\" INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE CUSTAS. APOS, CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 112. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\" (CUSTAS A SEREM COMPELMENTADAS - R$ 3,49, COD. 0711-2, APCJ, MAIS ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22277 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080974 Protocolo: 2007235424 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: LOURDES PINTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL RJ0110776 ADVOGADO 2: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS RJ0110781 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.45:\" INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE. INTIME-SE PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES.\" RIO, 29.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22397 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011018334 Protocolo: 2007236778 AGTE: EMERSON DE PAULA DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE RJ0114699 AGDOS: CELSO GULLO DELFINO REP/ P/ S/ MAE GEORGIANA GERIA GULLO GIULIA GULLO DELFINO REP/ P/ S/ MAE GEORGIANA GERIA GULLO ADVOGADO: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32.: \" 1- NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO. 4- AO M.P..\" RIO, 29/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22553 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 20020011375672 Protocolo: 2007237090 AGTE: NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 AGDO: GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.421: \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO.\" RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22615 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380116973 Protocolo: 2007237918 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.102: \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO.\" RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22804 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070010449490 Protocolo: 2007239331 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: FABIANO BARCELOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.105: \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO.\" RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23173 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011197511 Protocolo: 2007240938 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.62.\" 1-NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO.\" RIO, 29/08/07.A)RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011330191 Protocolo: 2007245607 AGTE: ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.20: \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO. 4) AO M.P.\" RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23532 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790011480 Protocolo: 2007245940 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.87; \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO. 4) AO M.P.\" RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030109394 Protocolo: 2007246710 AGTE: EVANDRO JOSE FRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 AGDOS: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ASSIST/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS THATIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ASSIST/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS RJ0113145 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.170; \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO. 4) AO M.P.\" RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 960010290236 Protocolo: 2007249097 AGTE: MIGUEL CARLOS FARAH ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 AGDO: ALBA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO RJ0046837 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.53:\" INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSARIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA RAZOES.\" RIO,30.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23900 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370015578 Protocolo: 2007247961 AGTE: ALINNE BARROSO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO RJ0115838 AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A CARTAO UNIBANCO LTDA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.174: \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTE, NA HIPOTESE, OS CASOS ELENCADOS NO ART.558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO.\" RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23950 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072070018195 Protocolo: 2007250022 AGTE: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.545.\" 1 - ATENTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS E POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC.3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO.\" RIO, 29/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24149 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070550118953 Protocolo: 2007250419 AGTE: MARIANA OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.33.\" 1- ANTE A PRESENCA DE RISCO DE LESAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC. 3- INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO.\" RIO,30/08/07. A)RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010251220 Protocolo: 2007254141 AGTES: MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES RJ0123797 AGDO: TELMO DE QUEIROZ BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 35:\"DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25000 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070780014069 Protocolo: 2007259852 AGTE: ADELIO LUCAS PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA SANTORINI ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.121: \" NAO VISLUMBRANDO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO PARA O AUTOR, CASO MANTIDA A SITUACAO NO ESTADO ATUAL, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. INTIME-SE.\" RIO, 06092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010328208 Protocolo: 200732620 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: JOANETE RANGEL MIRANDA (REC.ADESIVO) JOSELINA RANGEL GOMES (REC.ADESIVO) CREUZA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: DE FLS.170.\"FLS.140/169: AO 2 APELANTE.\" RIO, 27082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010277250 Protocolo: 2007134586 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: CAJOSI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.122: \" AO APELANTE PARA, EM CINCO DIAS, FALAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.104/117 E INFORMAR SOBRE O JULGAMENTO DA APELACAO INTERPOSTA CONTRA A SENTENCA PROFERIDA NA ACAO CONSIGNATORIA.\" RIO, 05/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42972 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010403371 Protocolo: 2007214490 APTE: FABIO BASTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148: \" AO APELANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA ATENDER AO POSTULADO PELO MP. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 04092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 314703"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "314705": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.29534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010805808 Protocolo: 2007145685 APTES 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: AS MESMAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA 0\r\n\r\nId: 314705"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "314706": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970011357160 Protocolo: 2006192259 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4245 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010101023 Protocolo: 200744980 AGTE: ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010607058 Protocolo: 2007199257 AGTE: AIDIR VILLOTE SALEM ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) 20020011596329 Protocolo: 2007202639 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO RJ0124692 AGDO: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070020065490 Protocolo: 2007220762 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: ROSIANE MOTTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040458041 Protocolo: 2007225756 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010272555 Protocolo: 2007229018 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 AGDOS: URBANO BISPO DE SA HERACLITO BISPO DE SA FILHO BRANCA BISPO DE SA ESTHER BISPO DE SA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011143563 Protocolo: 2007231200 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 AGDO: WALTER HUGO DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2001.001.409 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (12596)-CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 900010506529 Protocolo: 2000142148 APTES: LUIZ SERGIO VIEIRA FERNANDES GLADIS GILL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL RJ0082368 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.22317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011685646 Protocolo: 2005132863 APTE: LUCIANE MATIAS FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.18553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010806562 Protocolo: 200689077 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: ANA SUZANA DA COSTA NINCK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, RETIFICANDO-SE O ERRO MATERIAL QUANTO A DATA DA APOSENTACAO, CONFORME FLS. 09.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 20050610041392 Protocolo: 2007007592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO ANTONIO DE BARROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3177 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060580004212 Protocolo: 2007011992 APTE: GELSON NELI DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GEISE KELLY QUINTANILHA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.3198 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 20050580030282 Protocolo: 200711916 APTE: JOAO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA RJ0119253 APDO: CAROLINA MANHAES DA SILVA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MANHAES PROCOPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010053468 Protocolo: 200716233 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTES 2: INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) SIMOES S A COMERCIO E INDUSTRIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RJ0109267 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA RJ0097906 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5199 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010654987 Protocolo: 2007026377 APTE: THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011388319 Protocolo: 2007044775 APTE: NILZA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: OTICA AFE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9350 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610048801 Protocolo: 2007045143 APTE 1: HELIAURA TRAVESSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APTE 2: LUZIA MARTHA CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUREA TRAVESSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10267 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040099 Protocolo: 2007049883 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VICENTE DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10286 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020056109 Protocolo: 200749875 APTE 1: ALMIR DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: APOS VOTAR O VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR FICOU ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PREJUDICADO O 1, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210046509 Protocolo: 2007053013 APTE: ELIAS LIMA MORENO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 APDO: RENATA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11269 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020078301 Protocolo: 2007054705 APTE: SEVERINO COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11357 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010990999 Protocolo: 200756198 APTE: AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDO: GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA RJ0131178 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA RJ0136231 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12169 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000867 Protocolo: 200759826 APTES: LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS SILVA ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS CLAUDIA GODINHO DOS SANTOS BEATRIZ GODINHO DOS SANTOS ADRIANA GODINHO DOS SANTOS CESAR ALEXANDRE GODINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12317 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010901010 Protocolo: 2007060176 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13111 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010507723 Protocolo: 2007064013 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: GERALDO JOSE DOS SANTOS ROSA NUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13987 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010563477 Protocolo: 2007068856 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: CAMILA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010564846 Protocolo: 2007072393 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.031900-2 20040011206349 Protocolo: 2007074942 APTE: CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15879 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010323405 Protocolo: 2007078111 APTE 1: ELIEZER AMADO DOS REIS DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO O 1 RECURSO E PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DO 2 APTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010611070 Protocolo: 2007105561 APTE: JOVAL DE IRAJA AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 APDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA RJ0068126 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA RJ0099272 ADVOGADO 3: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE RJ0092167 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26624 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000010621580 Protocolo: 2007133709 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ROSANDREZA VARTULI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA NO MAIS EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29255 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010078457 Protocolo: 2007145438 APTE 1: ZIULA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, PREJUDICADO O DA AUTORA. VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA INTEGRALMENTE O RECURSO DA CONCESSIONARIA (APTE 2).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20062020018720 Protocolo: 2007153433 APTE: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 APDOS: TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20040010285000 Protocolo: 2007162003 APTE: LEONARDO MAGALHAES MACARINI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: FERNANDA FRIACA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA RJ0047471 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.087208-6) 20000010755602 Protocolo: 2007172244 APTES: PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES JOSE ELIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 APDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38622 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010803182 Protocolo: 2007195627 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ RJ0128718 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42385 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE EXPURGOS MONETARIOS 20060010097820 Protocolo: 2007212124 APTE 1: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO 1: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011501544 Protocolo: 2007212280 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APTES 2: PAULO SERGIO DE SIQUEIRA REGINA MARIA CIMAS DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010207391 Protocolo: 2007241499 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48523 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020168580 Protocolo: 2007246176 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTES 2: JANECI SOARES GONCALVES TIAGO GONCALVES LABI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 3: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA RJ0116268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE O RECURSO DO 3 APTE, DESPROVIDOS OS RECURSOS DO 1 E 2 APTES.\r\n\r\nId: 314706"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "314708": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1365 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050070053090 Protocolo: 2007210972 AUTOR: EDUARDO SARAIVA ARRAIS DE ALBUQUERQUE LEITE REP/P/S/INV CICERA LUCIANA SARAIVA ARRAIS LEITE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA, CONFORME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT, DO CPC. E OS PRECEDENTES CITADOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011368615 Protocolo: 2007232784 AUTOR: RAPHAEL DA SILVA BRUM ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CXONFIRMO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO, A SENTENCA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(1998.001.143707-7)(1999.001.012025-8) Protocolo: 2007211480 IMPTE: NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIO RIBEIRO RJ0003000 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 ADVOGADO 3: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO RJ0143439 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011396694 Protocolo: 2005299725 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: MIGUEL GONCALVES PEREZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3629 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20030011497135 Protocolo: 200737960 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIDO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4893 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20070390001044 Protocolo: 200751322 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: ADILSON GOMES MARQUES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5968 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072070006650 Protocolo: 200763700 AGTE: ESMAIL THEODORO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8038 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110018154 Protocolo: 200788092 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: VAGNER ROSA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16521 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020170125 Protocolo: 2007180847 AGTES: ANTONIO ALVES DA CUNHA FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS LIANE MACHADO MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA MARCELO GRATIVAL COSTA SOUZA NAZARETH MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA RJ0118202 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA RJ0131860 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: APENSE-SE A APELACAO 19147/07. DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010967970 Protocolo: 2007183383 AGTE: RADIO MANCHETE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE RJ0113682 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DECLARO DESERTO O AGRAVO INOMINADO POR AUSENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21231 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070380130327 Protocolo: 2007226712 AGTE: SERGIO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO RJ0054156 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ART 557...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24224 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010072874 Protocolo: 2007252007 AGTE: RENATA NACIF DE TOLEDO PIZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24375 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010408402 Protocolo: 2007253247 AGTE: MARIA RAIMUNDA DE MIRANDA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NBEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24441 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011075378 Protocolo: 2007254421 AGTE: CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 AGDOS: MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN MARIA CINIRA ROCHA DOS SANTOS BLANDINO ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA RJ0123022 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24510 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011545092 Protocolo: 2007255003 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: LAERT FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24650 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630054712 Protocolo: 2007255266 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIESTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DEFICIENCIA DE INSTRUCAO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DECLARATORIA 20050010838531 Protocolo: 2007256215 AGTE: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 AGDO 1: NARCISA FATIMA DE CASTRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA RJ0004837 AGDO 2: ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES RJ0037675 AGDO 3: SYLVIA MARIA DE SEIXAS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 AGDO 4: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO RJ0031291 AGDO 5: IRMA MARIA FENOLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO RJ0054224 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24711 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070380016579 Protocolo: 2007255843 AGTE: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA RJ0079371 AGDO: WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO RJ0103869 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24831 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070550112914 Protocolo: 2007257542 AGTE: JUREMA SHEILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART 557)...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24906 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NOS AUTOS DA EXECUCAO N.1999.001.043116-1. 20050010909460 Protocolo: 2007258803 AGTE: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25004 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 970010125653 Protocolo: 2007258680 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: ROBERTO CARVALHO RENNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO RJ0012551 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25024 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670027197 Protocolo: 2007258150 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GERALDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011186887 Protocolo: 2007257895 AGTES: VANIA LUCIA DA SILVA CRISTIANO LUCIO DA SILVA VANER AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25144 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750015620 Protocolo: 2007260372 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART 557)...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25172 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630068474 Protocolo: 2007261393 AGTE: CETEMEC CENTRO TECNICO MECANICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA MG0031643 AGDO: TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO MRETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012090050872 Protocolo: 2007262095 AGTE: MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 AGDO: MARCELO PIRES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART. 557)...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010627935 Protocolo: 2007261823 AGTES: MARIA AEDA NOGUEIRA FRANCISCO ARIVALDO NOGUEIRA JOSE ARILSON NOGUEIRA MARIA AIRIA DE LIMA AGDO: MARIA ALEDA MAIA AGTES: ANTONIA ALBANIA NOGUEIRA FRANCISCA ALCIEDA NOGUEIRA MACEDO FRANCISCA ALIEDA NOGUEIRA DILSON FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25284 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 950010744555 Protocolo: 2007262428 AGTE: CUNHA & CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 AGDO: MDB E SILVA EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE RJ0081483 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25336 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060011451403 Protocolo: 2007263243 AGTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25429 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040140168536 Protocolo: 2007263567 AGTE: SUT TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RJ0096047 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 AGDOS: MARIA TEREZINHA DUARTE ARRUDA DILMA DUARTE ARRUDA LILVA DUARTE ARRUDA JONAS DUARTE ARRUDA HELENO DUARTE ARRUDA FLAVIA DUARTE ARRUDA PAULO RENATO DUARTE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010611408 - ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007233754 AUTOR: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 REU: STELLA MARIA DEMARQUE REP/P/S/MAE LUCIANA DE MELLO DEMARQUE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLINO DA COMPETENCIA...FACE A PREVENCAO DA SEXTA CAMARA ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8482 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062030015960 Protocolo: 2007040150 APTE: JOAO CARLOS DAS DORES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT RJ0048247 APDO: ALINE DE OLIVEIRA DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011058521 Protocolo: 200743279 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APTE 2: FLAVIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: CONSIDERANDO A RTETIFICACAO DO ACORDAO AS FLS. 309 E DA ATA AS FLS 309V, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE FLS. 302/303 E 305/308 JULGANDO-OS PREJUDICADOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22988 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMIDADA 20050110072284 Protocolo: 2007113491 APTE: ACAI E CREPERIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 APDO: CONDOMINIO PERO SHOPPING ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA RJ0086347 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010979591 Protocolo: 2007113237 APTE: KARLAILE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23718 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060450008060 Protocolo: 2007117061 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA RJ0106512 APDO: ANDERSON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26236 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010509422 Protocolo: 2007130916 APTE: REGINALDO RIBEIRO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: TRATANDO-SE DE ERRO MATERIAL, POSSO CORRIGIR DE PLANO. CORRIJA-SE A CERTIDAO DE FLS.287\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32186 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011513078 Protocolo: 2007158579 APTE: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: DR(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES RJ0032648 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35731 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011217376 Protocolo: 2007177616 APTE: ANA CRISTINA BEZERRA MENDES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RJ0127709 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36941 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010066779 Protocolo: 2007183164 APTE: JINO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE PENNA RJ0119520 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37063 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (ORD) 20050010455551 Protocolo: 2007187025 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20060010624820 Protocolo: 2007201483 APTE: FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO RJ0060213 APDO: GRANDE ORIENTE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA SP0077181 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39870 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020017549 Protocolo: 2007201073 APTE: THATIANA CARDOSO PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA RJ0119697 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME RJ0127773 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES RJ0103378 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN RJ0108033 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011147039 Protocolo: 2007204168 APTE: JOSE BATISTA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41474 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 18.836 - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO TB 15740/00-2000.204.000.327-6. 20022040007158 Protocolo: 2007204418 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44585 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670029621 Protocolo: 2007222356 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GABRIELA DIAS DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44808 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022020 Protocolo: 2007222712 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE GUMERCINDO RAMOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUTIVO FISCAL 688/99) 20030010848933 Protocolo: 2007228350 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ESPOLIO DE IBRAHIM HORMDES REP/P/S/INV MARIANA HORMES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46819 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420032151 Protocolo: 2007233988 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APTE 2: CARLOS ROBERTO BENTO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS RJ0110621 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20030010635111 Protocolo: 2007244921 APTE: CHEILA REGINA MARTINS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS RJ0112051 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER RJ0074313 APDO: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTYENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48667 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20000011267548 Protocolo: 2007246684 APTE: MARCO ANTONIO CANALI DOPICO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO RJ0056373 APDOS: NOJECH MENDLOWICZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL BELA MENDLOWICZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL EURICO SOLANES REP/P/CURADORIA ESPECIAL YVETTE DE CARVALHO SOLANES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART 557)...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48995 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011672147 Protocolo: 2007249310 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: IZABEL SOLER TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49075 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540054046 Protocolo: 2007247999 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: TIAGO EMERICK DE OLIVEIRA SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 -A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49080 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.047224-6- RESP CIVIL) 20050010116884 Protocolo: 2007246675 APTE: SORAYA TORRES LAVINAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA RJ0110539 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49320 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010315357 Protocolo: 2007251480 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA VELOZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART 557)...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49349 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2001.072.001390-4) 20060720012145 Protocolo: 2007250367 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49775 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230075583 Protocolo: 2007248563 APTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49779 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010143 Protocolo: 2007250921 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: WILSON DE ARAUJO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50224 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010599998 Protocolo: 2007255658 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART 557)...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50450 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020843 Protocolo: 2007255191 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: SEBASTIAO ABEL GOMES CARDOSO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50689 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870016247 Protocolo: 2007255919 APTE: JORGETE AZEVEDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...EXTINGUO, DE OFICIO, O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51254 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020570 Protocolo: 2007260578 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: REJANE SPINDOLA MEXIAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 314708"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "314707": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100039207 Protocolo: 2007132372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 INTERESSADO 2: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDEM-SE OS JULGAMENTOS DOS MANDADOS DE SEGURANCA MENCIONADOS A FLS. 665.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18431 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011248530 Protocolo: 2007199905 AGTE: ROBSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL RJ0090672 AGDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INTIME-SE A PARTE AGDA P/ MANIFESTACAO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 20072100036534 Protocolo: 2007230772 AGTE: WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA RJ0096032 AGDO: ROSEMARY DINIZ NOGUEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23044 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072100042224 Protocolo: 2007242088 AGTE: MARIA JOSE MALFITANO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA RJ0024201 AGDO: CESAR ROMERO SILVA MOREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23185 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A HABILITACAO 910011208073 Protocolo: 2007243357 AGTES: ELIANE PORTUGAL DE FREITAS SILVA EUNICE DE FREITAS OLIVEIRA LINDA PORTUGAL DE FREITAS NILCE PORTUGAL DE FREITAS RIBEIRO ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS FILHO ONESIMO JOAQUIM DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIMEM-SE O AGRAVADO;AO MP.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011126106 Protocolo: 2007252694 AGTE: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL RJ0064900 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ESTEBANEZ ABREU RJ0129989 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA COELHO KRATZ RJ0132462 AGDO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INF. E DA MANIFESTACAO DO AGDO. OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24260 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 20020380075184 Protocolo: 2007253024 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24262 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660081328 Protocolo: 2007252922 AGTE: ESPOLIO DE THELMA ONOFRE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE BUENO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: PARA AFERICAO DA GRATUIDADE COMPROVE O AGRAVANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS OS RENDIMENTO DE TODOS OS HERDEIROS DO ESPOLIO AUTOR, ALEM DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO PELOS PATRONOS RESPALDANDO APENAS EVENTUAL SUCUMBENCIA. PENA DE INDEFERIMENTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24347 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010115964 Protocolo: 2007253166 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDOS 1: ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE AMANDA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 AGDO 2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, INT. OS AGDOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24382 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010708069 Protocolo: 2007254191 AGTES: TANIA CRUZ FRANCO SAVIO CRUZ FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO RJ0072112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ KRETKIE RJ0045562 AGDO 1: PAULO ROBERTO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 AGDO 2: JORGE BENEDICTO ALVES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24569 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011048890 Protocolo: 2007255431 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 AGDO 2: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24631 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR 20030010188313 Protocolo: 2007256001 AGTE: JORGE CELIO CORREA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24725 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040850046 Protocolo: 2007256715 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: DALMIR FIGUEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). MARLUS GARCIA DO PATROCINIO RJ0133722 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: DEFERI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24749 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011819958 Protocolo: 2007257108 AGTE: JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA RJ0061934 AGDO: HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS (8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL 20050010611408 Protocolo: 2007172352 AUTOR: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 REU: STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA REP/P/S/MAE LUCIANA DE MELLO DEMARQUE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE, FACE FLS. 13 E 589/600. ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.20070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830017022950 Protocolo: 2005120045 APTE: JOSE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AUTARQUIA SEGURADORA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL NESTA CAPITAL, A RECOLHER EM 5 DIAS OS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.41502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010289615 Protocolo: 2005238486 APTES: GIL SANTOS DE SEABRA RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO VIRGINIA FELIX PAIVA OSVALDO LUIZ NOBRE PINTO GEISA MARIA BRUM FIUZA DA ROCHA WOLTER WOLTHER OSCAR ALFREDO SALOMAO FILHO REGINA CELIA SAMPAIO CABRAL JOSE BENDORAYTES JOSE MARIA DE ARAUJO JOEL MARIM CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO JORGE CURTINHAS DA SILVA MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO SIMONE CARRAVETA MORAES JAIR CAMARGO ZILLE ADVOGADO 1: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0003666 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 5: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 APDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ RJ0103996 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: OS INFRINGENTES NAO FORAM ADMITIDOS....CERTIFIQUE-SE E REMETA-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.26146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011306589 Protocolo: 2006123835 APTE 1: DAMIANA DOS ANJOS ASCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: 1- TEMOS NOTICIAS PELO EXAME DE DIVERSOS PROCESSOS, QUE A BANERJ SEGUROS S/A TERIA SIDO SUCEDIDA POR OUTRA SEGURADORA, QUE NAO A ORA 2 APTE. 2- ASSIM, DETERMINO QUE A AUTORA-APTE, COMPROVE EM 10 DIAS, POR DOC. HABIL QUAL A SEGURADORA QUE SUCEDEU A ACIMA MENCIONADA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48803 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011616657 Protocolo: 2006234366 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: NADIRA ANA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: APRESENTE A APELADA, PARA O NOSSO EXAME, O ORIGINAL DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE FL. 7 E DO CARTAO DO CPF EM 10 DIAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62252 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010713237 Protocolo: 2006300673 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: MARIO DIAS SARAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: FLS. 340/345 - AO APELANTE EMBARGADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12769 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20020080080197 Protocolo: 200761753 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: SEBASTIANA CORREA DESIDERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 142. EXPECA-SE CARTA DE SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14629 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010270283 Protocolo: 200771134 APTE 1: PAO & CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APTE 2: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2 DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011398800 Protocolo: 2007116454 APTES 1: NILSON FERREIRA DA SILVA MIRIAN FERREIRA DA SILVA RILSON FERREIRA DA SILVA ILSON FERREIRA DA SILVA NILCEIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVEM OS AUTORES-APELANTES, O OBITO DOS PAIS DA VITIMA. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011195794 Protocolo: 2007141072 APTE: ARY CEZARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 REC.ADESIVO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A SEGURADORA-RECORRENTE QUAL E A SEGURADORA CADASTRADA SOB O NUMERO 5738 C9FLS. 13); ADMITINDO-SE PORVENTURA QUE NAO SEJA A PROPRIA, COMPROVAR; A) SER OU NAO SUCESSORA DELA; B) QDO FOI AUTORIZADA A OPERAR NESTE RAMO DE SEGUROS; C) APRESENTE O AUTOR-APTE, P/ EXAME VISUAL O ORIGINAL DA SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE, CUJA COPIA ESTA A FLS. 7. PRAZO: 20 DIAS. P.I.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29291 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011125220 Protocolo: 2007145251 APTE 1: ANTONIO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA RJ0118670 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29480 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011427952 Protocolo: 2007145536 APTE: HUGO ELSON DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DETERMINO QUE O APTE SEJA SUBMETIDO A EXAME MEDICO PERICIAL, DEVENDO PARA ISTO OS AUTOS SEREM REMETIDOS POR OFICIO AO SR. DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL AFRANIO PEIXOTO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. O ORA APTE DEVERA ACOMPANHAR AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, INCLUSIVE DA DATA EM QUE LA SERA PERICIADO. P.I. CUMPRA-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29934 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011618967 Protocolo: 2007147619 APTE 1: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A APTE A OCORRENCIA DO EFETIVO ACIDENTE DE TRANSITO. ANTE AO QUE CONSTA AS FLS.16, COMPROVE O EFETIVO NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO E O OBITO. TRAGA A SEGURADORA, COPIA DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO. PRAZO: 30 DIAS. P.I.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32786 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040380181780 Protocolo: 2007163154 APTE: DIVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FROES OLIVEIRA RJ0140155 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 14/2006...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44034 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011271540 Protocolo: 2007221578 APTE: MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AS PARTES (FLS. 151 E 154).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49293 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISAO DE ALIMENTOS) 20072070003714 Protocolo: 2007250395 APTE: ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B APDOS: DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CASSIA FIRMIDA LUCAS FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CASSIA FIRMIDA FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CASSIA FIRMIDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PREPARE-SE O RECURSO EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS SOB PENA DE DESERCAO. APOS VOLTEM.\r\n\r\nId: 314707"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "314710": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011486579 Protocolo: 2006231786 AUTORS: MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHAES IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES IONETE BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165166 IMPTE: POPULUS PROPAGANDA E MARKENTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 950010927534 Protocolo: 200733999 IMPTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6170 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030011389661 Protocolo: 200766065 AGTE: JOAO RICARDO UCHOA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RJ0061284 INTERESSADO: ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: APOS VOTAREM A EXMA.SRA.RELATORA E O DES.ROBERTO GUIMARAES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES.MAURO PEREIRA MARTINS. EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O EMINENTE DES. MAURO MARTINS ACOMPANHANDO A EXMA DES. RELATORA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9606 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020147704 Protocolo: 2007104728 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA RJ0048866 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9781 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040731900 Protocolo: 2007107589 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NEUSIMAR VALENTIM GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9985 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20030010492919 Protocolo: 2007109548 AGTE: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889 AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO 2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050290007603 Protocolo: 2007111197 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010271950 Protocolo: 2007113594 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: ISIS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010360510 Protocolo: 2007112841 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: VANDERSON DE SOUZA GALDINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10579 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 990010838390 Protocolo: 2007115680 AGTE: CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10583 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060370030103 Protocolo: 2007113566 AGTES: CONFECCOES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA ANTONIO MORETH VIEIRA REGINA COELI ABIDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDO: REGINA COELI ABIDO REP/P/S/CURADORA SOLANGE BOTELHO ABIDO ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA RJ0122034 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON RJ0118375 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030420012510 Protocolo: 2007117632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA RJ0082018 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: APOS VOTAR O EXMO SR DES. RELATOR, REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS; PEDIU VISTA O DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO. DECLARANDO-SE APTO A JULGAR VOTOU O EMINENTE DES. ROBERTO GUIMARAES NO SENTIDO DE REJEITAR OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030420012510 Protocolo: 2007117632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA RJ0082018 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EMINENTE DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010115171 Protocolo: 2007120206 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 AGDO: EUNICE RAMOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS RJ0100630 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO RJ0134560 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010351510 Protocolo: 2007123153 AGTE: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 AGDO: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ ADVOGADOS: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11401 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (8901) COBRANCA 870013003361 Protocolo: 2007124556 AGTE: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDOS: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 AGDO: JOSE LEMOS GONCALVES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11477 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO PO TITULO JUDICIAL 20000010365022 Protocolo: 2007125147 AGTE: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDOS: ANDREA EVANGELISTA BARBOSA ALESSANDRA EVANGELISTA BARBOSA EDSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11626 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 20060020706390 Protocolo: 2007127112 AGTE: REGINALDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL RJ0131375 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL RJ0037760 INTERESSADO: MARIO TEIXEIRA DAMASCENO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11717 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540118802 Protocolo: 2007128892 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11832 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010020201425 Protocolo: 2007130193 AGTE: KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 AGDO: ELINOR XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12229 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070021145 Protocolo: 2007134814 AGTE: GILDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 AGDO: LAURA FELIPE BEZERRA REP/P/S/MAE ROSINEIA FELIPE BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011378021 Protocolo: 2007135089 AGTE: SIMONE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12679 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011567728 Protocolo: 2007139710 AGTE: SUELI PRATA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IZAC DE FREITAS VIANA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12700 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011162666 Protocolo: 2007139901 AGTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA RJ0083255 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011203031 Protocolo: 2007140569 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12949 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040796337 Protocolo: 2007143508 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010156541 Protocolo: 2007146222 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630037556 Protocolo: 2007164463 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: BENEDITA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030052519 Protocolo: 2007172196 AGTE: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GUIMARAES LOBATO DE FARIA RJ0144343 AGDO: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000033041 Protocolo: 2007179268 AGTE: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS RJ0128531 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026810 Protocolo: 2007180969 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20022090050497 Protocolo: 2007195433 AGTE: FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 AGDO: MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010561721 Protocolo: 2007196160 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: LUCILA VIEIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 AGDO 2: SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA AGDO 3: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA AGDO 4: CONTINENTAL MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630046466 Protocolo: 2007208620 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010661211 Protocolo: 2007227051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ALDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA RJ0033764 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.17351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2106 - DESAPROPRIACAO 880010240027 Protocolo: 200593335 APTE: CLEIA DA ROCHA TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA TABOADA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.45216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010665504 Protocolo: 2005257090 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTE 2: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0053367 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO RJ0058825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.47589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010329180 Protocolo: 2006228881 APTE: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 2004.001.029541-7 = COBRANCA 20040010295417 Protocolo: 2006329493 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO 2: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010735031 Protocolo: 2006335261 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010084807 Protocolo: 2006334569 APTE: AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040630028640 Protocolo: 2007002671 APTES 1: VICTOR DIAS ALVES DANIELA DIAS ALVES FLAVIANA DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO RJ0112650 APTES 2: MARCELO DA GAMA SIMOES LOPES ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO 20020370049553 Protocolo: 2007002710 APTE: MARIA LUZIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT RJ0108357 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010921833 Protocolo: 20076642 APTE: JOSE RICARDO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010915328 Protocolo: 2007038253 APTE: LUIZ CARLOS PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOSO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 2 VARA Acao: MONITORIA 20020310069637 Protocolo: 2007056084 APTE: EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13535 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010701872 Protocolo: 200765847 APTE: LUCIANA MACHADO SPOSITO MENDES ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA RJ0124302 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012040006887 Protocolo: 2007067244 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR RJ0138172 APDOS: I DANTAS XAVIER ARTEZANATO LTDA ME ISRAEL DANTAS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO RJ0100308 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020111050 Protocolo: 200768861 APTE 1: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI RJ0126335 APTE 2: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA RJ0083719 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20734 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020252765 Protocolo: 2007103325 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: MANOEL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO RJ0014953 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20780 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010653507 Protocolo: 2007102862 APTE: COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MELLO CASADO SP0138047A APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO RJ0116799 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010377898 Protocolo: 2007103052 APTES: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS CLAUDIO RAMOS LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO FRANCISCO ANYSIO DE OLIVEIRA PAULA FILHO LUIZ OCTAVIO MANES FIGUEIREDO ASSOCIACAO CARIOCA DOS PROPRIETARIOS DO CAVALO PURO SANGUE INGLES ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21136 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052040057491 Protocolo: 2007105232 APTE: MARINEUZA ARAUJO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 APDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21286 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.72994 ORDINARIA 945080017115 Protocolo: 2007105146 APTE: ARILDO JOSE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21348 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050494 Protocolo: 2007105209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO SAMPAIO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21488 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8120 REIVINDICATORIA 990140002614 Protocolo: 2007106442 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: ALZIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDA DE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22162 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010049256 Protocolo: 2007109844 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22168 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020010114765 Protocolo: 2007109870 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22292 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020046386 Protocolo: 2007108796 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO 1: AMARY CARLOS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR RJ0063890 APDO 2: THIAGO RODY MELO ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA RJ0054412 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22530 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280051830 Protocolo: 2007109751 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 APDO: THIAGO FERNANDES MATA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22739 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092531 Protocolo: 2007112006 APTE: GEORGE EL KROURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011142647 Protocolo: 2007117179 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 1: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060450028411 Protocolo: 2007117086 APTE 1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: BEATRIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO RJ0130734 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO RJ0086077 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23915 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060630025643 Protocolo: 2007118149 APTE: ELIAS NAZARE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23929 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062120024961 Protocolo: 2007120890 APTE: RODRIGO VILLAR GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: WILSON MITRANO E S/MULHER DIRCE PEREIRA MITRANO ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24014 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070230013603 Protocolo: 2007118138 APTE: JOAO BATISTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DE MATTOS RJ0002421 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR RJ0129111 APDO: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630054242 Protocolo: 2007118151 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24252 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE PARTILHA JUDICIAL C/C CANCELAMENTO DE TRANSCRICOES 20060020051026 Protocolo: 2007120069 APTE: JESSIKA FREIXO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO: EUTERPE DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037516 Protocolo: 2007121401 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DORANDIA EMPR IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20010020117062 Protocolo: 2007120022 APTES 1: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA DIEGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS RJ0108440 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.24571 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020380144492 Protocolo: 2007123714 APTE: JOSE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA REIS RJ0101292 APDO: CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.24588 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011367424 Protocolo: 2007123098 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADOS: ADILSON DA SILVA SUARES CARLOS MAX DA SILVA MARTINO ALVES DE SOUZA SEBASTIAO DA SILVA SANTOS SIDONIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.25052 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060020043080 Protocolo: 2007124074 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AP DO: ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25265 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040430008499 Protocolo: 2007126897 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.25450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2006.001.006330-4) 20070010027273 Protocolo: 2007127862 APTE: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA RJ0020854 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.25921 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20060010177577 Protocolo: 2007129140 APTE: ANTONIO CICERO CAMELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010416730 Protocolo: 2007131276 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 APDO: CAROLINE HADBA BARCELOS REP/P/S/MAE SIMONE HADBA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26089 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20020050000360 Protocolo: 2007130721 APTE: DULCINEIDE ARAUJO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA RJ0034371 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO RJ0081786 APDOS: PAULO ROBERTO GONCALVES XAVIER ALEXANDRE GONCALVES XAVIER JEANINE MARIA GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). LING ING RJ0076012 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26133 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA). 20060110056888 Protocolo: 2007130730 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27152 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011616761 Protocolo: 2007135899 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ENEAS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS RJ0037997 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.27229 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060800003975 Protocolo: 2007135685 APTE: CLEVELAND SORIANO NETO REP/P/S/MAE LAIRA RAQUEL RIOS FARIA SORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEVELAND SORIANO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.27287 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011183352 Protocolo: 2007136018 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 REC.ADESIVO: MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO FINASA S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.27398 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660018859 Protocolo: 2007137351 APTE: ANTONIO TAVARES HUGUENIN ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 APDO: KLINZLEY MAIA HUGUENIN REP/P/S/MAE ROSALICE GOMES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.27990 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020140152354 Protocolo: 2007139039 APTE: GENILSON DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FABIANO DE SOUZA MELO JAMIL FARIA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: (SUSTACAO DE PROTESTO)E 2005.210.005053-8 (INDENIZATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 20052100018631 Protocolo: 2007141003 APTE: FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APDO: LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS COSTA RJ0041227 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.28451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040035343 Protocolo: 2007140224 APTES: LAIZA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL LETICIA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES RJ0130891 APDO: CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.29059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010679349 Protocolo: 2007144139 APTE: SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.29464 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011460118 Protocolo: 2007145521 APTE 1: MARIA CELESTE CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PRVOVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARIA CELESTE CURVELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE HSBC SEGUROS BRASIL S/A NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.30649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011391100 Protocolo: 2007151034 APTE: MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CA MEL RJ0082469 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA RJ0088712 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.31287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074622 Protocolo: 2007152939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.31441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010762851 Protocolo: 2007154672 APTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON RJ0043742 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT RJ0056379 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO RJ0128504 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.31967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010873691 Protocolo: 2007157543 APTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.32051 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870031856 Protocolo: 2007157632 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.32653 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 94.001.119134-1) 20020010284919 Protocolo: 2007162813 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA WILLIAM LIMA DE MENDONCA WELLINGTON LIMA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS RJ0024215 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.32812 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060280204440 Protocolo: 2007163177 APTE: RAFAEL DE ATAYDE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR MENDONCA RJ0122448 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.33161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010753102 Protocolo: 2007165526 APTE: ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO RJ0121058 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.33437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050078723 Protocolo: 2007166052 APTE: GLAUCIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOAO LEOPOLDINO FILHO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARA MAGALHAES DA FONSECA RJ0085365 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.34279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030210019366 Protocolo: 2007170186 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO: VALDEMIR PEIXOTO DE CARVALHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.34500 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010894522 Protocolo: 2007171852 APTE: DORALICE PEREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.36562 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052040131587 Protocolo: 2007182757 APTES: OTILIA FERREIRA ZACCA ROSANGELA DA CONCEICAO SUELI FERREIRA DA CONCEICAO ROSENI DA CONCEICAO ALBERTO CARLOS DA CONCEICAO CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.37097 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060400010289 Protocolo: 2007186714 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 APDO: ELIS APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.37255 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011254210 Protocolo: 2007187005 APTE 1: DAIANE CRISTINA DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA RJ0137929 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.37272 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011443359 Protocolo: 2007186371 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE SOUZA PEREIRA RJ0127136 APDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES RJ0065125 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.37845 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011401539 Protocolo: 2007190185 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: RAMON ALMEIDA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.41201 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060900 Protocolo: 2007207393 APTE: ADRIANA FERNANDES AMARO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 AD VOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.43384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044184 Protocolo: 2007217683 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDUARDO ZAIDAN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2002.005.66 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CIVEL 12876/2000 Protocolo: 2001171189 EMBTE: RIO MAZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI ADVOGADO 1: DR(a). JOVINO FERNANDES AYRES RJ0008313 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600114214 Protocolo: 2006239285 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO: ADALBERTO DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOSTERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 314710"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "314711": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.412 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060038148 Protocolo: 2007051904 IMPTE: ANTONIO BENVINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 71/73: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010584247 Protocolo: 2007124866 AUTOR: CARLOS OTAVIO ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.57/59: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7739 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010997813 Protocolo: 2006102032 AGTE: EDILSON MENDONCA FORTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 118: CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA JA FOI EM PARTE REFORMADA, O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12784 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060040455866 Protocolo: 2006173923 AGTE: BRUNA MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 AGDO: MAURICEIA BRANCO DE SOUZA DE ALMEIDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 35: RECURSO PREJUDICADO PELA REALIZACAO DO ESTUDO SOCIAL E DECISAO COM ANALISE DESTE.JULGO EXTINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15810 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110050254 Protocolo: 2006210417 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MAURI COUTINHO DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: VISTOS, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO JUIZO A QUO DE FL.137, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18621 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060630024675 Protocolo: 2006244177 AGTE: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TRES RIOS LIEST ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA RJ0124910 AGDOS: ADELIMAR ELENINE DA SILVA REGINALDO TEIXEIRA LEMOS CARLOS ALBERTO DA CRUZ ERICO BASTOS PAES ADVOGADO 1: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES RJ0133259 INTERESSADO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 30 E 31 : ...PELO EXPOSTO , DOU PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25666 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040020078208 Protocolo: 2006315220 AGTE: ESPOLIO DE OSCAR EUGENIO TERRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO AUGUSTO TERRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FELDHAUS RJ0107645 AGDO: JANE SANTINI CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO RJ0100363 DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO RJ0124853 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 47: JULGO EXTINTO O RERCURSO POR PERDA DE OBJETO, PELA REFORMA DA DECISAO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2944 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010244043 Protocolo: 200730282 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 AGDO: EDILSON DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 232: NAO TENDO O AGRAVANTE DEMONSTRADO A NECESSIDADE DE LIQUIDACAO, PORQUE A SENTENCA FIXOU VALORES CERTOS , PASSIVEIS DE SIMPLES CALCULOS, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3908 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REINVINDICATORIA 20070380020467 Protocolo: 200741367 AGTES: ELIZABETH JOVETTE D'AVILA HENRICE FABIO FIGUEIREDO DA SILVA HENRICE ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 AGDO: JANETE OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 76: AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE APLICA A SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL: SOMENTE SE REFORMA A CONCESSAO OU INDEFERIMENTO DE LIMINAR, SE TERATOLOGICA , CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. EM CONSEQUENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4185 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520085876 Protocolo: 200744472 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RENATO FERREIRA RIJO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO RJ0095014 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 82: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DA JUIZ , JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6238 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010594854 Protocolo: 200766445 AGTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: CLAUDIONOR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.000 (DOIS MIL REAIS), FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGARAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010356234 Protocolo: 200767060 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES RJ0109503 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO, COM BASE NO ART. 511 DO CPC C/C A TABELA N. 1 DA LEI ESTADUAL N. 3350/99, DE INICIATIVA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, REVOGANDO A ANTIGA LEI N. 1010/86, DETERMINOU QUE ENSEJAM CUSTAS OS RECURSOS ESPECIAL, EXTRAORDINARIO, AGRAVO DO ART. 557, EMBARGOS INFRNGENTES, CARTA TESTEMUNHAL, ETC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9211 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070450008414 Protocolo: 200799537 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: UELINTON CARLOS BATISTA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 37: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13704 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010493867 Protocolo: 2007151805 AGTE: MARIA VILANI RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO A DECISAO ATACADA, PELOS SEUS FUNDAMENTOS JURIDICOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14222 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070277731 Protocolo: 2007156221 AGTE: VALDOMIRO BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: VISTOS, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA(FL.90), JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16642 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070070014477 Protocolo: 2007182290 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: REGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18643 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032100109905 Protocolo: 2007201408 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS LINO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18650 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020183070 Protocolo: 2007202460 AGTES: LUCIA JARDIM RAMALHO FERNANDES MARCOS FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 AGDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: VISTOS, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19916 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 20070110054869 Protocolo: 2007214542 AGTE: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21956 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734500 Protocolo: 2007231410 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CHARLES PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO PELO RITO ORDINARIO...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22423 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660051610 Protocolo: 2007233651 AGTE: WALMIR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO RJ0088306 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23139 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010318899 Protocolo: 2007242176 AGTE: DOROTEA MARIA RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557.CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23191 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072060045773 Protocolo: 2007242973 AGTE: JUREMA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, TENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO COM FULCRO NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010992422 Protocolo: 2007244715 AGTE: MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 AGDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTAO UNIBANCO LTDA AGDO 2: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS S C LTDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS COM BESE NO DISOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010199989 Protocolo: 2007246619 AGTE: CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT AMBOS DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23679 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072020093689 Protocolo: 2007247932 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ANA ADELIA RIBEIRO DIAS PIRES ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23895 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070240027325 Protocolo: 2007247968 AGTE: RENATA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM FUCLRO NO ART,557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24054 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 20040020258480 Protocolo: 2007250625 AGTE: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA RJ0036505 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E/S/MULHER VALERIA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA RJ0016227 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24300 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011084379 Protocolo: 2007252945 AGTE: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA RJ0134510 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO INOCENCIO MATOS RJ0130666 AGDO: PAULO HENRIQUE RANGITE LIMA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (ART.557 PAR.1o.A). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24326 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052110062872 Protocolo: 2007253713 AGTE: EDSON FERNANDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMANDA TENORIO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011189153 Protocolo: 2007254943 AGTE: APARECIDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, PAR.1o.-A DO CPC...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.18917 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20000011467744 Protocolo: 2005113022 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APTE 2: FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 607: HOMOLOGO O ACORDO ALCANCADO PELAS PARTES, CONFORME FLS.509/602 , E JULGO PREJUDICADOS OS RECURSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20050010393168 Protocolo: 2006311497 APTE: MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO RJ0102182 APDO: ALZIRA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8209 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052030153861 Protocolo: 200739063 APTE: ROBSON FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS AZEVEDO SP0206660 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13819 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) - EM FASE DE EXECUCAO 20010011413002 Protocolo: 2007067360 APTE: ELIANE PASSOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR A MANIFESTACAO DA EXEQUENTE QUANTO A QUITACAO DO DEBITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010495755 Protocolo: 2007085859 APTES: ISAIAS REIS BERNARDO JOSE CARLOS NORONHA MAGALHAES MARCIO BARATA SARDELLA MAURO QUEIROZ PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 110-/112: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20680 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020010631218 Protocolo: 2007100878 APTE: RICARDO JOSE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ULYSSES RICARDO MOREIRA HERBERT RICARDO MOREIRA IVANIR RICARDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO RJ0077328 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 115/117: ..PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1.A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24064 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050340002530 Protocolo: 2007118133 APTE: REGECILIO MANOEL FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 APDOS: MARIA HELENA DA SILVA FRANCISCO REGECILIA APARECIDA DA SILVA AMBROSIO RIKELMY JOSE DA SILVA FRANCISCO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25703 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035489 Protocolo: 2007126924 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JORGE VIANA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/23: ...PELO EXPOSTO , DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1 -A DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29884 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011330351 Protocolo: 2007147907 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RJ0141367 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29935 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.133311-2 - EXECUCAO 20070010039007 Protocolo: 2007147075 APTE: ANTONIO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS RJ0089320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO MG0027926 APDO: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS REP/P/INV JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO RJ0027918 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30638 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011208983 Protocolo: 2007151032 APTE: FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA RJ0127434 APDO: BANCO SANTANDER BASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPCC/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31193 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050111112 Protocolo: 2007152905 APTE: ANTONIA MOREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA RJ0106098 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO RJ0129430 APDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31246 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011408935 Protocolo: 2007153293 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MARIA MARGARIDA DE JESUS FERNANDES LOURENCO GREGORIO DE JESUS MARIA INES JESUS DE ABREU SONIA MARIA JOSE DE JESUS EULALIA CRISTINA GREGORIO DE JESUS JOSE GREGORIO DE JESUS TEREZINHA GREGORIRO DE JESUS DE SOUZA MARIA JOSE DE JESUS DA ROSA ALEXANDRE GREGORIO DE JESUS RITA DE CASSIA GREGORIO DE JESUS MUNIZ CARLOS GREGORIO DE JESUS CLAUDIO GREGORIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32630 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080092574 Protocolo: 2007162483 APTE: GERALDO ANTONIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS RJ0103864 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS RJ0022882 APDO: CARLOS ALBERTO MOREIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33310 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040364915 Protocolo: 2007165618 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: ARTHUYR TOMAS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA....POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33350 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010247397 Protocolo: 2007165862 APTE: JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA RJ0124016 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090026390 Protocolo: 2007167021 APTE: PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO RJ0107515 APDO: PAULO ROBERTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030074994 Protocolo: 2007170057 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 APDO 1: PATRICIA TOZATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34129 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040364575 Protocolo: 2007170048 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: LENITE BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... TAXA JUDICIARIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICIPIO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34256 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010052875 Protocolo: 2007169471 APTE: MARCELO CAMARA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR RJ0118761 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS RJ0128779 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34281 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011041582 Protocolo: 2007169624 APTE: LEA DE VASCONCELLOS BEIRIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FROES LEAL PY RJ0089835 ADVOGADO 2: DR(a). TALIA SOBREIRA MACHADO RJ0121493 APDO: EDUARDO JOSE FIRMO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34377 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 3094 INDENIZATORIA 935300024460 Protocolo: 2007171498 APTE: IOCHPE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA SP0017697 APDO 1: NALDENEZ JORDAO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 APDO 2: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ODILARDO ALVES RJ0004030 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35386 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011214880 Protocolo: 2007177044 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 REC.ADESIVO: ELIANE SIQUEIRA DA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, CONHECO OS RECURSOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TOTAL PROVIMENTO AO APELO ADESIVO, CONDENANDO A RE, PRIMEIRA APELANTE A PAGAR A AUTORA APELANTE ADESIVA A QUANTIA EQUIVALENTE A 40(QUARENTA) SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, COM JUROS DE 1%( UM POR CENTOO) AO MES, A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40301 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260000232 Protocolo: 2007203832 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNEAS APDO: JORGE LUIZ DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA, E EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUIR A CONDENACAO DO REU DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS..\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41645 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010074026 Protocolo: 2007210391 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JOAO LUIZ DA SILVA MEDEIROS NAZARETHE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042621 Protocolo: 2007231534 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALDELY SOUZA ALMEIDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA...DIANTE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47189 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045371 Protocolo: 2007236681 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DARCY LEITAO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA...DIANTE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 CAPUT, DO CPA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47366 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056036 Protocolo: 2007236675 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49381 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040326641 Protocolo: 2007248511 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: NELSON ALVES SOARES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 314711"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "314709": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 980011172010 Protocolo: 2007237779 REQTE: JOSE LINDBERGH FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 REQDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 172: 1- INDIQUE O REQUERENTE O PROCESSO DESTE TRIBUNAL QUE JUSTIFICA A CAUTELAR EM SEGUNDO GRAU. 2- JUNTE O TITULO EXECUTIVO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR O BLOQUEIO. 3- ESCLARECA A ACAO PRINCIPAL QUANTO AO BANCO DO BRASIL\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7485 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040011810 Protocolo: 200698512 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: BRUNO GARCIA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FS. 116: CONCEDO 10 DIAS DE PRAZO\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010848834 Protocolo: 2006161597 AGTE: PROTEL ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 66: CONSIDERANDO A SENTENCA , DIGA A AGRAVANTE SE TEM INTERESSE NESTE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12960 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110040613 Protocolo: 2006176399 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A AGDO: ROOSEVELT NEVES MAIA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14002 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000010013658 Protocolo: 2006189383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 239: DIGA A AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NESTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14401 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060024119 Protocolo: 2006194117 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: MARCELO BARBOSA CABRAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 76 VERSO: RECONSIDERO A DECISAO RETRO. INFORME O AGRAVANTE SE EMENDOU A INICIAL. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO , POIS FOI O AGRAVANTE QUE INDUZIU INICIALMENTE O JUIZ A ERRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR - BUSCA E APREENSAO 20000010976059 Protocolo: 2006216643 AGTE: MARIA DA PENHA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 AGDO: CELSO AYABE ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DE FARIA RJ0018655 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 44: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010654525 Protocolo: 2006223385 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: HUGO THIENGO KREISCHER ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO RJ0079688 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 34 VERSO: 1- ALEGA O ESTADO A FALTA DE PROVAS DA RELACAO DE PARENTESCO, MAS A IMPETRANTE JA ERA PENSIONISTA. ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- A AGRAVADA. 3- AO MP\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20052090088009 Protocolo: 2006259233 AGTES: SERGIO PITA GRANUZZO SYLVIO MACHADO VICTORINO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDOS 1: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA CLAUDIO VICENTE ISSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES RJ0128229 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 134. CUMPRA-SE FLS. 130 (PECO DIA).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26657 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040011084141 Protocolo: 2006325038 AGTE: LEONETTO COPPI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA RJ0068458 AGDO: TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SPAIER FASS RJ0080177 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 94: 1- A JUIZA QUE CONDUZ O PROCESSO TEM ACESSO AS PROVAS E OUVIU AS TESTEMUNHAS , TENDO MAIS CONDICOES DE ANALISAR AS POSSIBILIDADES . INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- A AGRAVADA. 3- AO MP\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022050098537 Protocolo: 200742163 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALCANTARA SILAS DE ALCANTARA DEBORA SANTOS DE ALCANTARA ADVOGADOS: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 106: CUMPRA O AGRAVANTE O DESPACHO ANTERIOR, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6226 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011408467 Protocolo: 200766754 AGTE: SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS: MERCOVIAS MARITIMA LTDA PAULO ORVAN WIEBBELLING LISIANE GUIMARAES WIEBBELLING MAURO LUIZ WIEBBELLING WANDA WIEBBELLING HELMUTH WIEBBELLING ADVOGADO: DR(a). ENIO BASSECIO RS0014976 INTERESSADO: VERSAILLES S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ENIO BASSECIO RS0014976 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 306: A AGRAVADA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8281 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20060010840758 Protocolo: 200790193 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO JOSE BITTENCOURT PR0015438 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.159 - DEFIRO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER, INOBSTANTE TAL REQUERIMENTO JA TER SIDO FORMULADO E DEFERIDO CONFORME OBSERVA-SE AS FLS.111, 152 E 154.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011601566 Protocolo: 2007161433 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FL.291: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14960 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS PROFISSIONAIS 20040630050141 Protocolo: 2007163273 AGTE: GILSON DE BARROS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS RJ0101064 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS RJ ADVOGADO: DR(a). CLARISSA COSTA CARVALHO RJ0097803 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.74: ESCLARECA O AGRAVANTE COM BASE EM QUE PEDE A GRATIFICACAO NATALINA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010755256 Protocolo: 2007216586 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: MAIRA FADDOUL CORREA MARCEL FADDOUL CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 131: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO , PORQUE NAO JA VEROSSIMILHANCA NA DIFERENCA ENTRE O QUE O AGRAVANTE DIZ TER SIDO JULGADO E O PEDIDO DO CREDOR. ALEM DO MAIS, NAO FORAM JUNTADOS O ACORDAO E A SENTENCA, QUE SERIAM NECESSARIOS. OFICIE-SE PARA INFORMACOES.. APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011007744 Protocolo: 2007232767 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO SP0158766 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 AGDO: COPIADORA RIO XINGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, VEZ QUE PRESENTE OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. CUMPRA-SE FLS.58.APOS,VOLTEM.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21976 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20050010732479 Protocolo: 2007232755 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 AGDO: COPIADORA RIO XINGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, VEZ QUE PRESENTE OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. CUMPRA-SE FLS.51.APOS, VOLTEM.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010434905 Protocolo: 2007258233 AGTE: BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 AGDO: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECURSO TEMPESTIVO...4. SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...5. DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24884 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011170103 Protocolo: 2007258836 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 930010243823 Protocolo: 2007262362 AGTE: NORMA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO RJ0066035 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DESTA CAMARA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2002.001.10706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011743002 Protocolo: 200279754 APTES 1: SUL AMERICA PREVIDENCIA PRIVADA S A GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREIRE AMANTE RJ0092968 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO PROC.MUNIC. 2: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 842/45. AO MUNICIPIO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 519/25. AS APELANTES 1 PARA SE MANIFESTAREM SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 532/41.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.15541 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.042.007857-6 - EXECUCAO 20030420079573 Protocolo: 200672473 APTE: GILZA MARIA PRIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RJ0133665 APDO: JOSE EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 144: FEITO RETIRADO DE PAUTA A PEDEIDO E RETIDO PELO APELADO POR VARIOS MESES. UMA VEZ DETERMINADO O JULGAMENTO , NAO CAVBE A APRESENTACAO DE NOVOS DOCUMENTOS . REINCLUA-SE EM PAUTA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.21100 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: HABILITACAO DE PENSAO 20040010119834 Protocolo: 2006102209 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE RJ0113194 APDO: ALLAN COUTINHO DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 208: AO EMBARGADO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.38995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010165998 Protocolo: 2006185802 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APTE 2: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDOS: MANOEL BAIA CAMPOS LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDAO SUPRA, NO PRAZO ASSINALADO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010028652 Protocolo: 2006239690 APTES 1: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA M AGOSTINI S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1209/1213: EXPECAM-SE AS GUIAS CONFORMEREQUERIDO. FLS. 1230/1232: AGUARDE-SE. APOS COMPROVADOS OS DEPOSITOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13819 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) - EM FASE DE EXECUCAO 20010011413002 Protocolo: 2007067360 APTE: ELIANE PASSOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Observacao: DESPACHO REFERENTE A PETICAO 2007-78938: J. DEFIRO. A APELANTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14863 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022080142073 Protocolo: 2007070539 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: PEDRO EUGENIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA A PRETENSAO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO ACORDAO EMBARGADO, DETERMINO A MANIFESTACAO DA PARTE EMBARGADA, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A ALEGACAO DE AUSENCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO A ACOMPANHAR O RECURSO DE APELACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010383485 Protocolo: 200781406 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARCO ANTONIO CONDE FABIANO DE ARAUJO REP/P/S/TUTORA HELENA DE BRITO CONDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 201: DIGA O INTERESSADO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011033068 Protocolo: 2007120608 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LIND FILHO APDO: RAFAEL SERPA E SILVA VOIGT ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS RJ0132331 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 207: AO APELANTE SOBRE A COTA DO MP\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32355 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022080131373 Protocolo: 2007157702 APTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: BORIS WAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO RJ0106659 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAZ ALVES RJ0021273 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA PELA INEXISTENCIA DE PROVAS. INTIME-SE O APELANTE A RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE NO PRAZO DE 48 HOTAS. APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40740 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010075031 Protocolo: 2007205704 APTE 1: MARINALVA DE JESUS BRANDAO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FL.202 - CONSIDERANDO QUE DEPENDE DE OUTORGA EXPRESSA NO MANDATO JUDICIAL O PODER DE DESISTIR,...DETERMINO QUE SEJA SANADO O DEFEITO, NO PRAZO ASSINALADO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIDO, CONSOANTE O QUE DISPOE O ART.13 DO CPC.\r\n\r\nId: 314709"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "314713": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11181 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020680020024 Protocolo: 2006151148 AGTE: ESPOLIO DE WALBAN DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). REINALDO SANCHES DIAS RJ0002892 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B. TOSCANO DE BRITO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20050010799770 Protocolo: 2006165493 AGTE: FABIO VENTURINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANZA WOLTZENLOGEL RJ0102000 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES RJ0099427 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO RJ0060249 Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010668962 Protocolo: 2006301205 AGTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDOS: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA RICARDO MACIEL GAMA FILHO REP/P/S/MAE VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011332578 Protocolo: 200784325 AGTE: PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200120311 Protocolo: 2007127200 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200253438 Protocolo: 2007158518 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART 18, CAPUTA DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050970 Protocolo: 2007232568 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.53832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010982485 Protocolo: 2006260621 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: FELIPE ALEIXO DOS SANTOS COUTO REP/P/S/PAI EDUARDO ANTONIO COUTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA RJ0103670 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.1355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010066327 Protocolo: 2007002402 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: PASCHOALINA SARPA ADEODATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.2866 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 20050040143490 Protocolo: 2007008846 APTE: JOAQUIM ALVES PINA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 APDOS: EGIDIO ROCHA PASSOS SOBRINHO ANA CLERIA OLANDA PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3325 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 955320057440 Protocolo: 2007010716 APTE: GIL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 APDOS: ADAO BRAGA JOSE FRANCISCO DO AMARAL JORGE JACO JOSE LUIZ ANDRE JOSE AFONSO SERGIO ALVES GETULIO RODRIGUES DE MELLO LUCINI BATISTA JOSE CARLOS FERREIRA RONALDO DANIEL GOMES DNAR DE OLIVEIRA AMARAL ROLDAO DE OLIVEIRA AMARAL JORGE DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS RJ0086535 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040011444601 Protocolo: 2007019133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRA REGINA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4257 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 20050060028657 Protocolo: 200718398 APTE: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 APDO: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA RJ0129614 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7284 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050510004520 Protocolo: 200734962 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: REGINA CELIA TAVARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMANTO DE UNIAO ESTAVEL 20052030136292 Protocolo: 2007045304 APTES: NEUZA GOMES DA SILVA FLAVIO GOMES DA SILVA CLAUDIO GOMES DA SILVA FLAVIA GOMES DA SILVA FABIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RJ0052810 APDO: ANTONIA DE MARIA NOBRE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO RJ0115184 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10578 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20000010697006 Protocolo: 2007053279 APTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 REC.ADESIVO: ANDRE GUSMAO CARNEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO SP0101290 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DESPROVIA AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010964125 Protocolo: 200768963 APTE: LUIZ DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA RJ0125945 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.145339-7) 20050011615379 Protocolo: 200782678 APTE: SERGIO CAULA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 APDOS: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060510001350 Protocolo: 2007081851 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARCIAL FRAGOSO BARROCO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19771 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -COBRANCA 20060630049015 Protocolo: 200798972 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25169 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2000.208.011037-7) 20022080014617 Protocolo: 2007126404 APTE: MARIA JULIA TRIGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659B APDOS: ANTONIO EUGENIO DE CASTRO HENRIQUETA MARIA PICANCO MEDINA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26000 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: RESP.CIVIL 20060340001885 Protocolo: 2007130732 APTE: HOSPITAL DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 APDO: SERRALAB DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26039 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010712550 Protocolo: 2007130752 APTE: LINDA COHEN SIMANTOB ADVOGADO 1: DR(a). GERMANO KAMAROFF RJ0024979 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27047 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20050630069759 Protocolo: 2007134019 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: JOSE CLAUDIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29813 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010415877 Protocolo: 2007147330 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: CELIO GIOVANELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011265772 Protocolo: 2007151923 APTE: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 APDO: GEORGES JOSEPH BARBEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31399 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011370233 Protocolo: 2007154407 APTE: VALTER MAURO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31604 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380159591 Protocolo: 2007156156 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 REC.ADESIVO: MARIA HELENA COSTA SALZANO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050520006603 Protocolo: 2007156146 APTE: ANDREIA PINHEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RJ0135558 APDO: JOSE RIBAMAR LOURENCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO RJ0051217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO RJ0058852 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052090070418 Protocolo: 2007157575 APTE: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 APDO: ROSANGELA QUARELLI ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0108649 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESTOU PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, POIS NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32662 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380020539 Protocolo: 2007161135 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA LUIZA LIMA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011002244 Protocolo: 2007171262 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: WALDEA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO A AGRAVANTE A PAGAR A MULTA EQUIVALENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, E A INDENIZAR A AGRAVADA DOS PREJUIZOS QUE SOFREU, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (COBRANCA)E 2003.001.042614-5 (CONSIGNATORIA), JULGADAS EM CONJUNTO 20030010322601 Protocolo: 2007179919 APTES: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO MEYER SAID NIGRI ENIANA GURIVITZ NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 APDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36168 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNATORIA) E 2003.001.032260-1 (DESPEJO C/C COBRANCA), JULGADAS EM CONJUNTO 20030010426145 Protocolo: 2007179924 APTE: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO RJ0119724 APDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36754 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580001508 Protocolo: 2007184915 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: IRENE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.36877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011308990 Protocolo: 2007185253 APTE: RJ EMANOEL REFORMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS RJ0051641 APDO: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA RJ0101410 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37211 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20060010730291 Protocolo: 2007187443 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUIZ CARLOS PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38159 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010302086 Protocolo: 2007192011 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ATENEIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES RJ0134923 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011433000 Protocolo: 2007195564 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: NILTON LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38942 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010463549 Protocolo: 2007196696 APTES 1: CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS LUCIANO FRANCISCO CASTRO SIDNEY MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 APTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39635 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660157975 Protocolo: 2007199278 APTE: CARLOS SERGIO EMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39665 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060610100532 Protocolo: 2007199658 APTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT RJ0141642 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41232 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020009800 Protocolo: 2007206600 APTE: EDITORA O FLUMINENSE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA RJ0076906 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43449 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 20012020012833 Protocolo: 2007217625 APTE: CARLOS ALBERTO LEITE DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43514 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140093152 Protocolo: 2007217653 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCIA GOMES SOARES LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43859 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011259070 Protocolo: 2007219517 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: IVO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011571471 Protocolo: 2007234493 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 APDO: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090030939 Protocolo: 2007242136 APTE: VIOLETTA CADRANEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO RJ0061558 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL RJ0058139 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 314713"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "314714": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020160061 Protocolo: 2007244150 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOSE NAGLE DECCACHE INTERESSADO 2: PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INCIDENTE EXTINTO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1391 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011393603 Protocolo: 2007219606 AUTOR: WALDEMIRO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SENTENCA ESTA CORRETA E SE A CONFIRMA...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010580450 Protocolo: 2007238553 AUTOR: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JOTHA ADVOGADO: DR(a). YONNE PEDREIRA BRITO RJ0085271 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 970011074434 Protocolo: 2007200525 AGTE: MARCOS ANTONIO DE LIMA STARLING ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA RJ0095834 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO RJ0043958 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO RJ0012976 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18957 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB16161 COBRANCA 940010329010 Protocolo: 2007206081 AGTE: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, A LUZ DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24483 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011031739 Protocolo: 2007254129 AGTE: BABY CARE COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24609 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011437246 Protocolo: 2007255757 AGTE: CLAUDIA CRISTINA DUARTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 AGDO: LINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030295 Protocolo: 2007257387 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25597 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082788 Protocolo: 2007263361 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25729 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20070010898053 Protocolo: 2007267859 AGTE: IARA PRACA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO RJ0119266 AGDO: RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO RJ0145591 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACAO. COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42721 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2005.066.004008-5 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20070660029434 Protocolo: 2007211750 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: TRATA-SE DE REQUERIMENTO FEITO PELO APELADO NO SENTIDO DE QUE SEJA RETIFICADO O NOME DO APELANTE, QUE, POR EQUIVOCO, CONSTOU MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, QUANDO O CORRETO E MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. CORRIGE-SE, POIS, A DECISAO DE FLS. 23/26 PARA QUE ELA PASSE A CONSTAR COMO APELANTE O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.42971 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011042021 Protocolo: 2007214341 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: MARCELO SIQUEIRA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ELIZETE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO VOLUNTARIO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44458 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640008814 Protocolo: 2007222314 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO 0: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: RUY EUCLIDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010150540 Protocolo: 2007230526 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOULART ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060310192627 Protocolo: 2007248027 APTE: ALLINI GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49729 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540020220 Protocolo: 2007250660 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 APDO: CLAUDIO NETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIVA AZEVEDO SILVA RJ0126600 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50826 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.000940-0 (7112) EXECUCAO FISCAL) 20070720003572 Protocolo: 2007258954 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 314714"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "314712": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22501 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20072080097079 Protocolo: 2007237624 AGTE: MARCIA LUIZA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE LANA SUELI SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA RJ0133356 AGDOS: FERNANDA SOUZA MATOUC MARIANA SOUZA MATOUC ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MATOUC Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE, PARA ESCLARECER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200041391 Protocolo: 2007265108 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: RATIFICO A DECISAO PROFERIDA PELO DES. DE PLANTAO, INTIME-SE O PATRONO DA AGRAVANTE PARA , EM 48 HORAS, REGULARIZAR PETICAO DE FLS.04/12.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.21715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 96.001.040782-6 (TB-48126) 20020010270866 Protocolo: 2007108067 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA RJ0024787 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (1) AO EMBARGADO. (2)APOS, AO MP.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51640 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090026033 Protocolo: 2007263871 APTE: CECILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 APDO: CONDOMINIO BARRA DECK OESTE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O APELADO A DIVERGENCIA ENTRE O VALOR DA COTA CONDOMINIAL CONSTANTE DE PLANILHA (R$ 919,80) E A ASSEMBLEIA DE FLS.10 (R$ 815,60).\r\n\r\nId: 314712"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "314716": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020183784 Protocolo: 2007244149 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MILBER DE OLIVEIRA E SILVA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.14:\" Tendo em vista a reconsideracao manifestada pelo Juizo suscitado, sem objeto o presente Conflito, dai porque nego-lhe seguimento (art.557, CPC).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010596735 Protocolo: 2007152091 AGTE: MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: EDITORA O DIA S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.37/41:\" ...Por todo o exposto, da-se provimento liminar ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A do CPC, pois em confronto com jurisprudencia dominante do Superior Tribunal de Justica e do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14468 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030039185 Protocolo: 2007159479 AGTE: ERNANI RIBEIRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA RJ0077827 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.85/86:\"... Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25317 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011157050 Protocolo: 2007263163 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: MARIA ZULEIDE THEOPHILO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVA CAMPOS RJ0110528 INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA VITORINO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.100/101:\"... Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25359 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011301494 Protocolo: 2007262780 AGTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES VELOSO DE MELO DF0013558 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: CID ARNALDO ANDRADE E S/MULHER JACYRA SANCHES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.165/166:\"... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25411 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20020011004049 Protocolo: 2007263622 AGTES: EDUARDO ANTONIO KALACHE ANA CLAUDIA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: LOCADORA SAO RAFAEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EPHEBO MENDES MACIEL RJ0031275 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 INTERESSADO: GLOBAL LOGISTIC DO BRASIL LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.29/30:\"... Deste modo, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011084033 Protocolo: 2007264538 AGTE: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA RJ0134510 AGDO: NEUZA CARNEIRO DE SOUZA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.47/48:\" ...Assim sendo, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se. \"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010698561 Protocolo: 2007100693 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: NEUZA PINHEIRO LEONE Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.72/73:\"... Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento ao recurso, condenando-se a re/apelada ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios de 10% sobre o valor corrigido da causa, desde a distribuicao ate efetivo pagamento\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23095 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011520769 Protocolo: 2007114939 APTE 1: TEREZINHA DA MOTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.128/130:\"... Pelo exposto, nego seguimento ao recurso da re, manifestamente improcedente, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, e com respaldo no artigo 557, paragrafo 10.-A do mesmo Dipploma Processual, dou parcial provimento ao recurso da autora, para, mantida a condenacao, fixar a importancia a ser paga em R$ 15.200,00, monetariamente corrigida desde 01 de abril de 2007 pelo INPC e acrescida de juros de mora, de 1% ao mes, a contar da citacao. As despesas processuais e os honoraios advocaticios, no percentual de 10%, incidente sobre a condenacao, serao suportados pela re\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011612450 Protocolo: 2007209267 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: JOSE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.103/107:\"... Pelo exposto, na forma do art.557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 20070010938762 Protocolo: 2007244077 APTE: J CHIMETTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: MARDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.45/47:\"...Assim, com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, conheco do recurso e lhe dou provimento para reformar a sentenca recorrida e o juizo a quo continue a processar e julgar a demanda, concedendo oportunidade as partes de exercer o contraditorio e a ampla defesa\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51408 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010983326 Protocolo: 2007263314 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: ROSINHA QUITERIA DA SILVA NILZA QUITERIA DE SOUZA VALDECI MARTINS PACHECO VALDEMIRO MARTINS PACHECO TEREZINHA QUITERIA DE SOUZA GABRIEL SUELI QUITERIA FERREIRA VARDENO MARTINS PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.110/113:\"...Ante tais consideracoes, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 314716"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "314715": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700116364 REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 REQDO: CRISTIANE DE FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Observacao: Despacho na peticao fls.02:\"Apense-se e autue-se como restauracao de autos com base no artigo 1068 do CPC. A autora para se manifestar, em 5 dias, com base no artigo 1065 do Diploma Processual.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25187 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010708308 Protocolo: 2007261580 AGTE: FRANCISCA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES RJ0113481 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.40 e verso:\" Nego efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558,caput, do C.P.C.). Solicitem-se informacoes, esclarecendo a ilustre magistrada sobre o que se contem no item 5 das razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZACAO 20070010120546 Protocolo: 2007263461 AGTE: LAERTE SELMO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.167:\"1) Venham as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se a agravada para responder\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25470 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010970674 Protocolo: 2007261852 AGTES: MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE PAULA CARLOS COIMBRA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.154:\" Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para,no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010475341 Protocolo: 2007264972 AGTE: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS RJ0068480 AGDO 2: ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON VASCONCELLOS DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DA SILVA DE MORAES RJ0050093 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.49:\"1) Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intimem-se os agravados\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000030868 Protocolo: 2007264385 AGTE: POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO DE GASOLINA E DERIVADOS VACCARI LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.81:\"1) Com as informacoes, apreciarei o pedido liminar. Oficie-se; 2) Intime-se o recorrido; 3) Deixo de determinar vista ao parquet por se tratar, a hipotese, de execucao fiscal.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25638 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20072090037584 Protocolo: 2007266177 AGTE: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.33:\" 1) Solicito as informacoes, oficiando-se; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o recorrido.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20040011065985 Protocolo: 200775608 APTE: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE LINS NETO RJ0115452 APDO: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.294:\"Fls.290/3, A advogada renunciante devera cumprir o disposto no artigo 45 do Codigo de Processo Civil.Outrossim, indefiro o pagamento dos honorarios periciais para o final da lide. Cumpra-se fls.287, finalmente\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011250729 Protocolo: 2007132788 APTE: ARTUR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.159/160:\"Com respaldo no artigo 31, incisos I e III do R.I.T.J.R.J., converto o julgamento em diligencia para determinar a realizacao da prova pericial contabil, nomeando Perito o Dr. Carlos Ferereira da Silva, telefone ..., fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentacao do laudo. As partes poderao formular quesitos e indicar assistentes tecnicos em 05 (cinco) dias, prazo dobrado para a Defensoria Publica. A verba honoraria, com respaldo no artigo 33 do Codigo de Processo Civil, fica a cargo do autor. O Perito devera efetuar calculos com base nos indices indicados pelo autor; com base nos criterios do reu; e com base nos indices do contrato, multa de 2%, sem cumulacao dos juros\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438998 Protocolo: 2007168430 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.1515:\"Informe a Assessoria sobre ocorrencia de publicacao do voto deste Relator sobre a questao meritoria antes mesmo da sessao de julgamento.\" INFORMACAO da Assessoria as fls. 1516. Despacho de fls. 1517/1517 verso:\"Atento a informacao de fls.1516, e de se averbar que a publicacao do voto do Relator antes do julgamento da causa possibilitou o conhecimento pelos interessados processuais de informacoes especificas sobre os fundamentos juridicos daquela decisao de um dos julgadores, o que quebrou o indeditismo do voto, que deve ser discutido publicamente pelos demais integrantes da turma na sessao de julgamento. Tal situacao anomala se equipara a quebra de imparcialidade do magistrado que teve seu voto prematuramente revelado. Assim sendo, dou-me por suspeito para continuar a oficiar no feito. Remetam-se os autos a Primeira Vice-Presidencia para sorteio de novo relator, consignando-se, desde ja, as nossas escusas pelo acontecido.\"\r\n\r\nId: 314715"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "314717": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ACIDENTARIA 860660000985 Protocolo: 2006286820 IMPTE: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011110867 Protocolo: 2006226633 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: BINGO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TICHAUER SP0194909 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4678 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630020190 Protocolo: 200748873 AGTE: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6742 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630020190 Protocolo: 200772019 AGTE: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010106406 Protocolo: 200775458 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: IRENE ALVES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL RJ0109094 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110076504 Protocolo: 2007201353 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JOAO BATISTA PINTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO RJ0137267 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA RJ0120786 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070120010498 Protocolo: 2007206112 AGTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDOS: ALCEDIR NUNES DE SOUZA HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112890 Protocolo: 2007207008 AGTE: LUZIA GONZAGA DURAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19509 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630044251 Protocolo: 2007209742 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ESPOLIO DE EDSON DA CAMARA GONCALVES REP/P LUZIA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045418 Protocolo: 2007215798 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: AMANDA TEIXEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060040165311 Protocolo: 2007229137 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA RJ0142545 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2006.001.11769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20040010689810 Protocolo: 200658025 APTE 1: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES RJ0015127 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APTE 2: INTERNATIONAL FINANCE BANK ADVOGADO 1: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA RJ0015193 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGO A EXECUCAO (EXECUCAO N 95.001.020793-8) 20050010686767 Protocolo: 2006312250 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 APDO: MARIA NEUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011068230 Protocolo: 2006320753 APTES: NELSON LAGES RANGEL JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADOS: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010923833 Protocolo: 2006329624 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDOS: SILVIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARLOS EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010847534 Protocolo: 2006336942 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020079586 Protocolo: 2006338584 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDY DA SILVEIRA APTE 2: CARLOS DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CORRIGINDO-SE ERRO MATERIAL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 990010291685 Protocolo: 200732392 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 APDO: MARCIA DIONYSIO PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 200.001.074198-1 20060010638052 Protocolo: 200738442 APTE: JOAO NICOLAU SPYRIDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 APDOS: MARIA DO AMPARO DIOMEDES RICARDO DIOMEDES JUNIOR ALESSANDRA DIOMEDES TELES FLAVIO DIOMEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050011179853 Protocolo: 2007063207 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: REGINALDO DANTAS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011061827 Protocolo: 200767416 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.132594-8 EXECUCAO) 20060011224411 Protocolo: 2007084077 APTE: ROGERIO VALENTE DA SILVA E S/MULHER MARIA DA PENHA VALENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 APDO: LUCIO OTTONI VIEIRA E S/MULHER REGINA VIEIRA OTTONI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO GO0019653 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.001.110996-0) 20050011574109 Protocolo: 2007088259 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 APDO: ESPOLIO DE ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/INV ANA MARIA BUCCINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011315700 Protocolo: 2007108538 APTE: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24065 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010469280 Protocolo: 2007121350 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ADRIANO FELIPE DOS SANTOS REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24611 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 20060040102714 Protocolo: 2007123737 APTE: ALEXANDRE EXPEDITO CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES RJ0104318 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010934785 Protocolo: 2007124873 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FRADERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA ELIAS BITTENCOURT ADEVAIR SILVA DAVID SOUZA OLIVEIRA ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO ANTONIO ROCHA GOMES OLGA DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO CARLOS PEREIRA ZECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26111 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010814101 Protocolo: 2007131369 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: MARINA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C INDENIZATORIA 20050010999563 Protocolo: 2007132798 APTE: SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS RJ0077513 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS RJ0046815 APDO: MARIO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES RJ0009645 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26696 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 2001.001.038079-7 20010010380797 Protocolo: 2007134736 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APDO: ROBERTO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050011439322 Protocolo: 2007141929 APTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 APDO: CONEXAO ART INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29379 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011228788 Protocolo: 2007145212 APTE: ALVARO BRAGA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA RJ0121010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES RJ0123288 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32387 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20040610000764 Protocolo: 2007161984 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APTE 2: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APTE 3: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 APTE 4: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO E. ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040010271346 Protocolo: 2007170892 APTE: PAMELA BECKMANN BARROS REP/P/S/GUARDIAO SERGIO CARBONE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO RJ0034818 APDO 1: HAMILTON FERNANDO BECKMANN BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARIA CELIA OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34853 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011093810 Protocolo: 2007173436 APTE: ESPOLIO DE RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA REP/P/S/INV GISELA MARIA BERNARDO GRIECO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010020204761 Protocolo: 2007174367 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APTE 2: HELIO FELISBERTO D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030011102931 Protocolo: 2007178287 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011118301 Protocolo: 2007185239 APTE 1: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA RJ0146412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37285 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA 20050580001490 Protocolo: 2007186631 APTES: JOSE PINTO MEDEIROS CONCEICAO PINTO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCOS ANDRE PINTO MEDEIROS ANA PAULA FRANCA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011508838 Protocolo: 2007188665 APTE: PEDRO FLAVIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE EM PARTE O RECURSO VOLUNTARIO E, PREJUDICADA A APRECIACAO DA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20020210218245 Protocolo: 2007188155 APTE: JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 APDO: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38071 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040467637 Protocolo: 2007191376 APTE: FLADEMIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 APDO: CLINICA DE OLHOS BOA VISAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010373416 Protocolo: 2007191416 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA TANIA MARA FERNANDES DE ALMEIDA EDNA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.38108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010308311 Protocolo: 2007191985 APTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: MARCOS EISENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010077959 Protocolo: 2007196608 APTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011149905 Protocolo: 2007199982 APTE: ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE HELIO SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380507287 Protocolo: 2007203960 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: YAGO CURADO TAGUARY REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA CURADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044818 Protocolo: 2007207399 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOSE GILDO LACHINE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040485 Protocolo: 2007211076 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DONATO ROSA DE ALMEIDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42457 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULOS DE CREDITO C/C INDENIZACAO 20030210023722 Protocolo: 2007212739 APTE: JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 APDO: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADO: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA RJ0117215 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44629 Origem: NATIVIDADE Acao: EXECUCAO FISCAL 20060350000178 Protocolo: 2007222388 APTE: UNIAO NACIONAL PROCURADOR: MARCELLO CARVALHO MANGETH APDO: VIG PORT LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44785 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070004253 Protocolo: 2007222698 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: RENATA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE EM PARTE O RECURSO VOLUNTARIO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45046 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040104530 Protocolo: 2007225782 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45054 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011583448 Protocolo: 2007226282 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: RICARDO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011260683 Protocolo: 2007227625 APTE 1: ADRIANO AUGUSTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES RJ0137610 APTE 2: ROBSON DE ALCANTARA COELHO ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA RJ0101002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090024752 Protocolo: 2007228840 APTE: ALVARO SILVA DE LIMA ABREU ASSIST/P/S/MAE VERA LUCIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ZILMAR SILVA DE ABREU Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46125 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610052835 Protocolo: 2007231529 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46294 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060070012594 Protocolo: 2007231586 APTE 1: THAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052020098178 Protocolo: 2007233890 APTE: MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 APDO: FOFORELLA ARTIGOS INFANTIS E FEMININOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA RJ0086183 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47023 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011265220 Protocolo: 2007234502 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU ADVOGADO: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47082 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050240034349 Protocolo: 2007235685 APTE: MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ RJ0071860 APDOS: BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE VALDIR MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47689 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010046409 Protocolo: 2007240090 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48143 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011626630 Protocolo: 2007243828 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: SEBASTIAO AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 314717"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "314720": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18923 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732928 Protocolo: 2007205544 AGTE: TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19196 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020107095 Protocolo: 2007208618 AGTE: VALMIR MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21111 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010489385 Protocolo: 2007225313 AGTE: CARLOS ROBERTO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO RJ0083468 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011002326 Protocolo: 2007229834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E, AINDA, COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22113 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700095 Protocolo: 2007233282 AGTE: CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: 1. SEGUE DECISAO MONOCRATICA (...) 2. MANTEM-SE O DECIDIDO QUANTO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 45 E SS 3. INTIMADA A RECORRENTE E DECORRIDO PRAZO . VOLTEM-ME (...) CONCLUINDO, A UMA CONHECO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO E A DUAS, SUPRO A OMISSAO DO DECIDIDO, COMO NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25279 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ARROLAMENTO 20070220008714 Protocolo: 2007262323 AGTES: RITA DE CASSIA LAVINAS QUEIROZ MARIA DE JESUS FERNANDES LAVINAS JOSE ADIMILSON LAVINAS ANA ANGELICA LAVINAS DUARTE AGDO: CARLOS ALBERTO LAVINAS AGTE: ANDRE GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO LAVINAS ADVOGADO: DR(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO RJ0103232 INTERESSADO: ESPOLIO DE WALDEMIR LAVINAS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011253265 Protocolo: 2007263105 AGTE: GUIOMAR ESPEDITA DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE EDITH DA CUNHA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 AGDOS: MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA EUCLYDES MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25420 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010781130 Protocolo: 2007263470 AGTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: CLAUDIO CESAR SACCOMORI MARIA ALICE DE MORAIS OLIVEIRA SACCOMORI ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS RJ0026569 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO REGULAR DA IMPUGNACAO. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25430 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020728830 Protocolo: 2007263453 AGTE: JORGE MARINHO GUIMARAES E S/MULHER NORMA GARCIA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO RJ0145456 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO E PROVIDO EM TERMOS LIMINARES A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA E, EM CONSEQUENCIA, RESTABELECERA DECISAO ANTERIOR EM TODOS O SEUS TERMOS E EFEITOS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA 20050010200755 Protocolo: 2007182332 AUTOR: S M R COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, INDEFIRO A PRTETENSAO INICIAL NOS TERMOS SUPRA, RESTANDO O AUTOR RESPONSAVEL PELAS CUSTAS DO PROCESSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6966 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010242510 Protocolo: 200733878 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: [...] DIANTE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, INADMITO O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49130 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990110077259 Protocolo: 2007247992 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDOS: MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, COM RESPALDO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\nId: 314720"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "314718": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010493319 Protocolo: 2007135388 AGTE: MARGARET DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRENTE PARA ATENDER AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 60.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13069 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 960010013642 Protocolo: 2007144930 AGTE: SUELY RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 AGDO: ALDO MAIANI DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS RJ0140223 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32/48= AO AGRAVADO, POR 05 (CINCO) DIAS ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19240 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010261681 Protocolo: 2007208082 AGTE: ESPOLIO DE WANDA DA SILVA PARANHOS REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: VERA MARIA PEREIRA DA SILVA DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 AGDOS 3: IVAN GOMES RIBEIRO DAISY DE SOUZA PITANGA BACHA JORGE LUIZ RANGEL DE AZEVEDO ELIANA MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO RJ0020500 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRENTE SOREB FLS. 131\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23976 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033264 Protocolo: 2007250441 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDOS: EDELTRUDES ELIAS NUNES FOURNY ZELIA FERREIRA FOURNY JOSE CAMILO DA SILVA FILHO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 172 - JUNTE-SE; 2) FLS. 86 E SEGUINTES - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 83.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25173 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420086368 Protocolo: 2007261525 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: HENRI LEOPOLDO KILLER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25368 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420095904 Protocolo: 2007261729 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RJ0121021 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTA SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010070193 Protocolo: 2006288629 APTE 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 484 - DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15525 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1992.001.031133-4) 20040011211278 Protocolo: 2007076966 APTE: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 APDO 1: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS CINTHIA BERMAN ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 332 - EM FACE DA INFORMACAO DE FLS. 338, RESTITUO O PRAZO AO REQUERENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46791 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610075290 Protocolo: 2007233572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JUAN ARAUJO FISCHER REP/P/S/PAI SERGIO LUIZ HIATH FISCHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REGULARIZEM OS HERDEIROS DO APELADO AS SUAS REPRESENTACOES PROCESSUAIS. 2- INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 314718"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "314723": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070057514 Protocolo: 2007225711 IMPETRANTE 1: JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO OAB/RJ 140742E IMPETRANTE 2: MARCELO MANOEL DA SILVA OAB/RJ 77066 PACIENTE: MARCELO MANOEL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 115:\"NEGO LIMINAR. AO MP\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157384 IMPTE: GASTAO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25 \" REGULARIZA-SE A NUMERACAO (FLS.02). A PARTE IMPETRANTE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8097 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA 20040140144283 Protocolo: 200787908 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.63: \"AO AGRAVANTE: APRESENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A INTEGRA DA R.DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210154057 Protocolo: 200791505 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GERALDO DE ASSIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.46 \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20070010620877 Protocolo: 2007167452 AGTE: WAGNER JACINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.82:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010463962 Protocolo: 2007173839 AGTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS KATIA MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA RJ0097170 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.45: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011435082 Protocolo: 2007180804 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 178: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17198 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010926759 Protocolo: 2007189335 AGTE: THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE MANUEL BRUNO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: AUGUSTA BRUNO PAPINI ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA JORGE RJ0069373 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: \"AOS INTERESSADOS. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18496 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011532110 Protocolo: 2007201657 AGTE: ANTONIO VALDENY CAETANO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 AGDOS: NORMA ALOY PINHEIRO ANTUNES EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.111 \" DIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18651 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100042591 Protocolo: 2007201905 AGTE: JOSE GUIDO ELIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA RJ0010994 AGDO: SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES ADVOGADO: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL RJ0093557 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 36 \" A PARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19516 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020734567 Protocolo: 2007211509 AGTE: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 AGDO 1: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). OMAR DE OLIVEIRA RJ0005497 AGDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 74. \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19771 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010675073 Protocolo: 2007213741 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS RJ0128149 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 105: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050007600 Protocolo: 2007224629 AGTES: IRACI DA SILVA GUEDES MARIA ALICIA DA SILVA GUEDES REP/P/S/MAE IRACI DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA RJ0063434 AGDO: JOSE VIEIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40: \"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20079000053812 Protocolo: 2007225617 AGTE: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 AGDO: MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA REP/P/S/MAE NINA ROSA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 123V.\"FLS. 115 INDEFIRO; FLS. 118 MANTENHO A DECISAO; EM MESA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21514 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474490 Protocolo: 2007228343 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ANDERSON JORGE NEVES VENCESLAU ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.51 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010936170 Protocolo: 2007232329 AGTE: CLODOALDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA RJ0076136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 66 \" COM A FINALIDADE DE APRECIAR ADEQUADAMENTE O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACOSTE AS SUAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010962260 Protocolo: 2007238342 AGTE: SUELL MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.62:\"...NESSE PASSO, DIANTE DA AUSENCIA DE DEMONSTRACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA PELA PARTE, CABE A ESTA RELATORA INDEFERIR O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. PROVIDENCIE O AGRAVANTE A VINDA DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22890 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070070017417 Protocolo: 2007240337 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 AGDO: EDSON LUIS SCHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 37: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22904 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072020118704 Protocolo: 2007240512 AGTE: CIGANINHA BOMBONIERE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.53 \" ESCLARECA SE AINDA HA INTERESSE NO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23233 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030101097 Protocolo: 2007243713 AGTES: BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 AGDOS: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 101:\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020151250 Protocolo: 2007252311 AGTE: SIMONE FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA RJ0126303 AGDO: HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.22.\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AGRAVO\" Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 3,85; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 1,93. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 1,93.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25136 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870057926 Protocolo: 2007260143 AGTES: ONIPIO CABOCLO FREIRE ANAIDES DA SILVA CARVALHO FREIRE ELY VIEIRA DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.65. \" COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FL. 02, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), DE COPIAS DAS 03(TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25303 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011176961 Protocolo: 2007262661 AGTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 AGDO 1: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 2: NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.52v.\" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25310 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080003007 Protocolo: 2007262935 AGTE: CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 AGDOS: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO ANA ANGELICA MUNIZ DE SOUZA ELON DE SOUZA NERY FABIANO JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.28.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA DO ARTIGO 527,V.CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090120023 Protocolo: 2007262888 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 AGDO: MARCELO DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA RJ0058604 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 263:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25463 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072040090372 Protocolo: 2007263941 AGTE: ANALICIA LAU PACHECO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIOGO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24 \"...CONSIDERANDO A TENRA IDADE DA CRIANCA ENVOLVIDA, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25531 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082934 Protocolo: 2007263365 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL RJ0141710 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 47 V. \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO., APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, CPC\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25536 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070140117924 Protocolo: 2007265743 AGTE: CELSO GAMA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 40 V. \" INDEFIRO , POR ORA A SUPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25593 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080421 Protocolo: 2007263379 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANA LUCIA VIANNA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 47 \"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21169 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20010570001562 Protocolo: 2007105133 APTE 1: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: MARIANGELA GOMES DE MOURA P/SI E REP/S/FILHO GUSTAVO GOMES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.393:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011066000 Protocolo: 2007126334 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TEL LES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: ESPOLIO DE EVICTO SALBA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE IARA DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.323:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30401 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010879850 Protocolo: 2007147196 APTES 1: IRACEMA FARIAS DE MACEDO ROBERTO DE MACEDO ELIFAS MARCO ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL RJ0052484 APTE 2: OLMAR MERCANDANTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARLI FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.243 \" INTIMEM-SE, CONFORME No.02, DE FLS.242.\" ( A INTIMACAO DOS HERDEIROS DE IRACEMA FARIAS DE MACEDO, Srs. ROBERTO DE MACEDO E ELIFAS MARCO ANTONIO DE MACEDO, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA Dra. MARIA FILOMENA NOVAL - OAB/RJ 52.484 PARA TODOS OS ATOS.)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200891779 Protocolo: 2007156246 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 APDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.127:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33398 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120038716 Protocolo: 2007167002 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 APDO: MARIA IZABEL SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: (FLS.110) \"J.AO APELANTE.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010081656 Protocolo: 2007167260 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDO: GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 271: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20050010769934 Protocolo: 2007171073 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES RJ0079932 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.401:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010501330 Protocolo: 2007171079 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES RJ0079932 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.105:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35536 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343760 Protocolo: 2007176615 APTE: ANA LUCIA SOUSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.156 \" AO EMBARGADO \".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010212696 Protocolo: 2007233695 APTE: NORTH SHORE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 APDO: PAULO SERGIO MAGRIN ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.94 \" AO EMBARGADO\"\r\n\r\nId: 314723"
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-026834.\r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.145914-4 e 2004.001.069330-7, em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nInteressados: Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva, economista CORECON-RJ 12.056; Serventia do 3º Ofício de Registro de Distribuição; Serventia do 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis e Serventia do 23º Ofício de Notas, todas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre reclamação formulada pelo Senhor Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva, alegando, em apertada síntese, que é promitente comprador de um apartamento localizado à rua Paula Freitas, 104/1008, Copacabana, nesta cidade, comprado da empreiteira EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, atual razão social da OAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., através, de instrumento particular, todavia, ao exigir da promitente vendedora a assinatura da promessa de compra e venda, por instrumento público, a referida empresa se recusou a fazê-lo. \r\n\r\nAlegou, ainda, que o imóvel encontra-se em disputa judicial e que através de escritura pública de compra e venda, foi o referido imóvel vendido a Senhora Leila Rocha Graziani, não entendendo como o apartamento pôde ser vendido e a escritura definitiva lavrada já que na certidão do 3º distribuidor constou o processo 2004.001.069330-7, além de outras anotações, não constando, para sua surpresa, o processo 2002.001.145914-4, ressaltando, que na escritura constou sobre a existência de anotações nas certidões dos outros distribuidores. Por fim, alegou que o 5º RGI levou um mês para liberar a certidão de ônus reais, sob o pretexto de que a serventia estava promovendo anotações no registro do imóvel (baixa de penhoras) e que a certidão só poderia ser liberada depois de concluída as anotações, cuja certidão foi solicitada em 07/12/06 e entregue em 02/01/07. \r\n\r\nA reclamação foi instruída, dentre outros documentos, com cópia do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda do apartamento 1008 da rua Paula Freitas, n.º 104, assinado em 14/11/1996 (fls. 05/13); cópia da certidão do 3º Ofício do Registro de Distribuição (fls. 17/18); cópia da certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis (fls. 20/21); cópia da Escritura Pública de Compra e Venda do apartamento 1008 da rua Paula Freitas, n.º 104, lavrada no 23º Ofício de Notas da Capital, em 10/08/2006 (fls. 22/23). \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Senhor José Antonio Teixeira Marcondes, Delegatário do serviço do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital (fls. 36/39), após repetir alguns trechos da reclamação formulada, rechaça-a, apresentando as suas razões, sob o argumento de que:\r\n\r\n“até a presente data o Reclamante não apresentou a este Cartório qualquer título, nem mesmo particular, que pudesse servir de base para sua pretensão de vir a obter a propriedade do referido imóvel. Todo pedido de certidão de ônus reais dá entrada pelo caixa, e é enviado para outro setor para a verificação sobre a existência ou não de prenotações em processamento, confirmando, desta forma o caráter complexo que tem todo o ato de registro e/ou averbação de título. No caso em tela, o Requerente formulou o pedido de certidão em 07/12/2006, e quando retornou ao Cartório, passados 12 (doze) dias, ou seja, em 19/12/2006, foi lhe dada ciência da existência de prenotações em curso, que se traduziam na averbação de três ofícios de cancelamento de penhora, todos eles oriundos da 12ª Vara da Fazenda Pública, que deram entrada no Cartório, no mesmo dia do pedido de certidão, ou seja, em 07/12/2006, e que foram averbados sob os nºs AV-12, AV-13 e AV-14, na matrícula 88.663, conforme cópias que ora anexamos ao presente. Diante disto, o Reclamante retornou ao Cartório somente em 02/01/2007, quando a certidão de ônus reais requerida já se encontrava ao seu dispor, desde 29/12/2006. Portanto, em 19/12/2006, a certidão requerida não podia ser expedida, porque estavam sendo averbados os cancelamentos das penhoras, objeto das prenotações, na matrícula do imóvel. Também não assiste razão ao Reclamante quando este, de uma forma genérica, reage contra o fato de ter sido lavrada e registrada a escritura de compra e venda mesmo existindo ações propostas em face da empresa vendedora, e especificamente com relação ao imóvel transacionado. A alegada “ilegalidade” suscitada pelo Reclamante jamais atingiria o ora Suplicante, posto que não é de sua responsabilidade verificar a existência de ações contra o nome do vendedor. Tal obrigação, como se colhe da legislação de regência, é exclusivamente do Tabelião que lavrou a escritura. E, no caso destes autos, tal ilegalidade jamais poderia ser suscitada tendo em vista que constou da própria escritura de compra e venda a existência de ações que oneravam o imóvel, e mesmo assim a compradora anuiu ao ato, diante da obrigação assumida pela empresa vendedora de se responsabilizar pelos débitos pretéritos. Com relação ao pleito do Reclamante quanto à ocorrência de ilegalidade na venda do imóvel, não cabe ao ora Suplicante tecer qualquer tipo de consideração a respeito posto que a matéria se encontra “sub judice”, restando apenas pontuar que a divergência no valor atribuído ao imóvel, pelos contratantes e pelo Fisco Municipal, em nada poderia obstar o registro da escritura de compra e venda do imóvel, desde que o valor do imposto foi recolhido através da guia nº 1118409, expedida no valor apontado pela Secretaria Municipal de Fazenda.”\r\n\r\nCom a resposta, vieram cópias dos ofícios de nºs 3116/06, 3158/06 e 3159/06, endereçados ao Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RJ, informando que foram promovidas as averbações dos cancelamentos das penhoras, através da Av. 12, em 18/12/2006; Av.13, em 27/12/2006 e Av. 14, em 27/12/2006 (fls. 40/42). \r\n\r\nO Senhor Ary César Sucena Filho, Tabelião Substituto do serviço do 23º Ofício de Notas da Capital (fls. 49/50), por sua vez, sustenta que:\r\n\r\n“A escritura lavrada nesta Serventia, à fls. 015, Ato nº 007 do Livro 8573, atendeu a todas as formalidades exigidas pela legislação vigente, inclusive o Código de Normas desta colenda Corregedoria Geral de Justiça. Foram apresentadas todas as certidões necessárias à lavratura do ato, tanto as relativas à sede da empresa quanto as referentes ao local do imóvel, nada havendo que restringisse a capacidade jurídica da parte outorgante ou mesmo qualquer anotação na certidão de ônus reais que apontasse a existência de alguma ação reipersecutória contra o imóvel. As penhoras que constavam da certidão de ônus reais provenientes de ações movidas pelo Município do Rio de Janeiro foram devidamente mencionadas na referida escritura, e a parte outorgada tomou conhecimento das mesmas. De igual forma, a parte outorgada tomou conhecimento dos apontamentos constantes das certidões apresentadas, tendo inclusive a parte outorgante declarado que possuía patrimônio suficiente para garantir eventuais débitos oriundos das demandas apontadas. Portanto, no que toca ao aspecto formal, o ato foi lavrado em completa obediência à legislação vigente, inexistindo qualquer ilegalidade praticada por esta Serventia.”\r\n\r\nPara respaldar as alegações de fls. 49/50, anexou cópias das certidões de interdições e tutelas da 1ª Circunscrição do RCPN da Capital e do 2º Ofício; 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios do Registro de Distribuição; de distribuição de ações e execuções da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro; de distribuição da Justiça Estadual do Estado da Bahia; de distribuição de ações e execuções da Justiça Federal - Seção Judiciária de Salvador/BA; de ônus reais do 5º Ofício do Registro de Imóveis; de situação fiscal e enfitêutica do imóvel, fornecida pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (fls. 51/73).\r\n\r\nA Divisão de Instruções e Pareceres para Serventias Extrajudiciais desta Egrégia Corregedoria, se manifestou nos autos, as fls. 78/80, entendendo que os serviços do 5º Ofício do Registro de Imóveis e do 23º Ofício de Notas, não incorreram em quaisquer irregularidades quanto aos fatos narrados na peça exordial, sugerindo, todavia, a remessa dos autos ao 1º Núcleo Regional, para melhor análise sobre o tema, diante de suas atribuições. \r\n\r\nDevidamente instruídos, os autos vieram-me conclusos para o deslinde da questão.\r\n\r\nO ora Reclamante comprometeu-se, em 14 de novembro de 1996, com a empresa OAS EMPREENDIMENTOS LTDA., em adquirir o apartamento 1008 da rua Paula Freitas, n.º 104, nesta cidade, mediante Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, pelo preço ajustado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em parcelas e com previsão de liquidação após 30 (trinta) meses, depois do dia 15/12/1996 - cláusulas 3, 4 e 5 - fls. 05/06. No aludido contrato, restou pactuado que após o decurso de 90 (noventa) dias do término do prazo marcado para a liquidação das obrigações de pagamento assumidas pelo Outorgado (promitente comprador), a Outorgante (promitente vendedora) estaria obrigada a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel objeto do contrato - cláusula 8.4.\r\n\r\nAo que parece, o Reclamante entendeu por bem, firmar o aludido contrato, desassistido de profissional do direito, porém, se assim não o fizesse, receberia, por certo, no caso vertente, duas orientações basilares: (1) em se tratando de aquisição de imóvel, deve-se exigir que o compromisso seja firmado mediante escritura pública, a ensejar o registro da escritura no competente Serviço Registral Imobiliário, registro este garantidor do direito real sobre a coisa, oponível a terceiros - erga omnes, não advindo daí quaisquer riscos; (2) Dependendo da credibilidade depositada ao promitente vendedor, nada impede que se faça o contrato por instrumento particular, todavia, este documento não poderá ser registrado no Serviço Registral Imobiliário, em razão do valor pactuado exceder ao limite imposto pelo artigo 134 do Código Civil, em vigor à época da assinatura do contrato, não garantindo, por conseguinte, direito real sobre a coisa, apenas direito pessoal sobre o promitente vendedor que, ao final do compromisso, caso este se recuse a assinar a escritura pública de compra e venda, poderá o promitente comprador ingressar em juízo com pedido de adjudicação compulsória. \r\n\r\nReza o artigo 108 do Código Civil Pátrio que a escritura pública, não dispondo a lei em contrário, é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente. \r\n\r\nÉ bom recordar que, no direito brasileiro, o contrato de compra e venda não transfere a propriedade, limitando-se a gerar a obrigação de transferi-la. \r\n\r\nSobre a aquisição de direitos reais de imóveis, assim dispõe o artigo 1.227 do mesmo diploma legal:\r\n\r\nArt. 1.227 - Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.\r\n\r\nQuanto à transferência da propriedade disciplina o artigo 1.245 do Código Civil, verbis:\r\n\r\nArt. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.\r\n\r\nO Reclamante, ainda que não tenha sido assistido por profissional do direito, ao que parece, bastaria que cumprisse com a sua obrigação contida na cláusula 5 do referido pacto, qual seja, que honrasse com os pagamentos do saldo devedor do preço convencionado, para após este evento e no prazo estipulado na cláusula 8.4, exigir do promitente comprador a outorga da escritura definitiva que, agora sim, não poderia ter outra forma, senão por instrumento público e, como dito alhures, na eventual recusa por parte deste, o ora Reclamante teria a seu favor a tutela jurisdicional para pedir a adjudicação compulsória.\r\n\r\nTodavia, por inexperiência, como o próprio Reclamante declarou na peça inicial, dando, inclusive, ouvido a amigos, como asseverou, exigiu do Promitente Vendedor a outorga da escritura pública, antes do tempo aprazado no contrato preliminar e, ao ouvir a recusa, entendeu que lhe assistia o direito de não mais adimplir com a sua obrigação de pagar o saldo devedor em parcelas, incorrendo em mora, fato este que culminou com a propositura da Ação de Rescisão Contratual, proposta pelo Promitente Vendedor, julgada procedente em parte, para declarar a rescisão da promessa de compra e venda firmada entre as partes, como se vê da consulta impressa feita na Intranet no site do Tribunal de Justiça, nos autos do processo n.º 2002.001.145914-4, por determinação verbal deste magistrado à assessoria do gabinete, anexado à contra capa destes autos. \r\n\r\nCom a rescisão contratual e a conseqüente reintegração na posse do imóvel em questão, a empresa EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., promoveu a venda do imóvel, em 10 de agosto de 2006, para a Senhora Leila Rocha Graziani, consoante Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada nas notas do 23º Ofício da Capital, a fls. 015 do Livro 8573 (fls. 22/23).\r\n\r\nPara a lavratura da escritura mencionada acima, foram apresentadas as certidões anexadas por cópia a este procedimento, as fls. 51/73, sendo certo que todas as anotações constantes das referidas certidões foram devidamente lançadas na escritura, com pleno conhecimento da compradora, que a elas anuiu.\r\n\r\nAto contínuo, a escritura pública outorgada a Senhora Leila, foi levada a registro perante o Serviço do 5º Ofício do Registro de Imóveis, que após o exame da documentação apresentada e a aferição de sua registrabilidade, o Senhor Oficial do serviço em comento, promoveu o competente registro imobiliário na matrícula n.º 88663 - R.10, em 03 de outubro de 2006, relativo ao apartamento 1008 da rua Paula Freitas, nº 104. \r\n\r\nO Reclamante, em 07/12/2006, requereu junto ao 5º Ofício do Registro de Imóveis, que lhe fosse fornecida certidão de ônus reais relativo ao imóvel descrito na matricula n.º 88663, sendo a aludida certidão entregue no dia 02/01/2007. \r\n\r\nÉ de se lamentar, o revés sofrido pelo Reclamante, todavia, os fatos se deram por sua exclusiva culpa, como aliás, decidido nos autos do processo n.º 2002.001.145914-4. Não se podendo imputar nenhuma violação das normas legais vigente, aos serviços extrajudiciais mencionados. \r\n\r\nPor parte do 23º Ofício de Notas, onde fora lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda, juntada as fls. 22/23, não se vislumbra que tenha ocorrido qualquer irregularidade com a lavratura da mesma, ante a observância aos ditames contidos no Decreto n.º 93.240/86 e no artigo 402 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Ademais, as certidões apresentadas, que continham anotações, não tinham o condão de impedir que fosse a escritura lavrada, por serem do pleno conhecimento da compradora, pois constou do ato, as quais a compradora anuiu. \r\n\r\nDe outro lado a existência de penhora sobre o imóvel também não impede a alienação do mesmo, tendo em vista que inexiste qualquer dispositivo legal ou razão jurídica para que a penhora impeça a alienação, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial (cf: na doutrina ASSIS, Araken. Manual do Processo de Execução. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 455; DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução Civil. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 1003, p. 286; CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. II. 7ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 220; CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 515. Na jurisprudência: STJ REsp 494545/RS, Relator Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª T., DJ 27.09.2004, p. 214; TJRJ 2007.002.02647 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, JDS. DES. RICARDO COUTO - Julgamento: 24/05/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL).\r\n\r\nA penhora não é capaz, por si só, de retirar o bem do patrimônio do executado, o que faz com que este permaneça com a faculdade de dele dispor. Contudo, a alienação do bem penhorável é inoponível ao exeqüente, significa dizer, que o bem penhorado embora possa ser alienado, fato este que retira o bem penhorado do patrimônio do executado transferindo-o para o patrimônio do adquirente, é incapaz de excluir o bem alienado da responsabilidade patrimonial.\r\n\r\nAssim, o teor das certidões dos distribuidores constante nos autos, não poderia servir como impedimento a realização do negócio jurídico.\r\n\r\nNenhuma irregularidade há que se atribuir, também, ao Serviço do 3º Distribuidor, pelo fato de não ter constado na certidão por ele expedida, o processo em trâmite na 2ª Vara Cível da Capital, n.º 2002.001.145914-4 - Ação de Rescisão de Contrato, visto que nesta ação, a Promitente Vendedora figura no pólo ativo, daí não constar da referida certidão, pois a mesma tem a finalidade de constar fatos negativados contra o nome de quem se requer. \r\n\r\nPor fim, no Serviço do 5º Oficio do Registro de Imóveis, também, nenhuma irregularidade foi vislumbrada no que concerne ao registro da Escritura de Compra e Venda, lançado no R.10 da matrícula 88663, nem tampouco com relação a expedição da certidão de ônus reais, requerida pelo Reclamante em 07/12/2006 e entregue em 02/01/2007, ante as razões apresentadas de que a demora na expedição da referida certidão se deu por conta de averbações de cancelamentos de penhoras que a serventia estava procedendo por determinação judicial, no mesmo período requerido pelo Reclamante e que a mesma somente poderia ser expedida após os lançamentos naquela matrícula. Tudo devidamente comprovado, como se vê das averbações Av.12, Av.13 e Av.14, fls. 21/22. \r\n\r\nNeste diapasão, por não vislumbrar irregularidades por parte dos serviços do 23º Ofício de Notas da Capital, 3º Distribuidor da Capital e 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital, e nada mais havendo a prover, opino no sentido de ser o presente procedimento remetido ao arquivo, remetendo-se cópia deste parecer ao Reclamante, para ciência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para determinar a remessa do presente procedimento ao arquivo.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhe-se ao Reclamante cópia desta decisão e do parecer, para ciência. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314630"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "=Procedimento nº 2007-098920\r\n\r\nInteressado: Associação Brasileira de Advogados Criminalistas\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. Cuida-se de solicitação formulada pela entidade encimada, no sentido de que esta Corregedoria Geral se manifeste quanto à possibilidade de concessão de gratuidade para lavratura de Escrituras de Inventário, Separação e Divórcio.\r\n\r\nII. Inicialmente, deve ser realçado que a Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, dispôs em seu artigo 3º que “A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei”.\r\n\r\nIII. Vale a pena trazer à colação a Resolução nº 35/07 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do tema em comento:\r\n\r\nArt. 6º - A gratuidade prevista na Lei 11.441/07 compreende as escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais.\r\n\r\nArt. 7º Para a obtenção da gratuidade de que trata a Lei 11.441/07, basta a simples declaração dos interessados de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, ainda que as partes sejam assistidas por advogado constituído.\r\n\r\nIV. Sói esclarecer que o artigo 38, § 1º da Lei 3350/99, faculta ao Notário suscitar dúvida, de forma fundamentada, quanto à gratuidade pretendida, na forma do que dispõem os Avisos CGJ 649/2005 e 521/2006. \r\n\r\nV. Neste linguajar, diante da importância da questão, pugno pela edição de Aviso, dirimindo-se eventuais dúvidas atinentes à matéria, conforme minuta juntada aos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a expedição de Aviso nos termos da minuta acostada aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Expeça-se o Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 508 / 2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ), considerando as disposições elencadas pela Lei Federal nº 11441/2007, o disposto nos arts. 6º e 7º da Resolução nº 35, de 24 de Abril de 2007, do E. Conselho Nacional de Justiça e o teor dos arts. 38, parágrafo 1º, e 43, IV, da Lei Estadual nº 3350/1999; AVISA aos Srs. Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais, Advogados, e demais interessados que, para a obtenção de gratuidade da lavratura das escrituras de inventário, separação e divórcio, preceituadas pela Lei Federal nº 11.441/2007, referida no art. 1124-A, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, deve ser apresentada uma declaração justificada de ausência de condições financeiras para o recolhimento dos emolumentos e acréscimos devidos, facultando-se ao notário, de forma fundamentada, suscitar o procedimento de dúvida, nos moldes dos Avisos CGJ 649/2005 e 521/2006 (D.O. de 22/11/2005 e 05/07/2006, respectivamente).\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315323"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Proc. n.º: 121.176/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 83/86, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nMantenho a penalidade de suspensão aplicada na forma da decisão proferida às fls. 62/71.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRemeta-se com nossas homenagens ao Eg. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315292"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-260897\r\n\r\nAssunto: Dúvida quanto a isenção de custas a Fazenda Pública Federal, em virtude do julgamento do Recurso Especial nº 413.980-SC pelo STJ.\r\n\r\nInteressados: Ofício Único de Tanguá e Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo ex-delegatário do serviço do Ofício Único de Tanguá, na qual indaga se a União Federal está isenta do pagamento de emolumentos por registro de penhora, tendo em vista a decisão recente proferida no Recurso Especial n.º 413.980-SC pelo STJ.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas a fls. 12.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a União Federal goza de gratuidade de emolumentos nos pedidos de certidões, requisições, atos registrais e autenticações que vier a necessitar, por força do contido no artigo 43, V da Lei Estadual n.º 3.350/99.\r\n\r\nA decisão proferida no Recurso Especial n.º 413.980-SC, a que faz referência o consulente, não se aplica ao Estado do Rio de Janeiro, onde existe Lei Estadual concedendo gratuidade no pagamento de emolumentos aos atos registrais requeridos pela União Federal.\r\n\r\nAssim, a Fazenda Pública Federal não está, no Estado do Rio de Janeiro, obrigada a pagar os emolumentos relativos aos registros de penhora que vier a requerer.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja enviada cópia do presente parecer ao consulente e posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Oficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314607"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2006-013174\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Cuida-se de Pedido de Reconsideração formulado contra a r. Decisão de fls. 14, que determinou que as serventias extrajudiciais preservem a utilização de livros físicos.\r\n\r\nII. A interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico pátrio labora no sentido da manutenção dos livros físicos, não havendo qualquer previsão legal expressa autorizando a confecção de livros virtuais, realçando-se também que tais livros são absolutamente incompatíveis com os mecanismos fiscalizatórios e de publicidade dos atos notariais e de registro.\r\n\r\nIII. Nesta toada, conclui-se que a r. Decisão atacada não merece qualquer reparo, razão pela qual pugno no sentido de sua mantença, sugerindo ainda que o Pedido de Reconsideração seja recebido na qualidade de Recurso Hierárquico, sendo remetido, em conseqüência, ao Egrégio Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer Juiz Auxiliar para indeferir o Pedido de Reconsideração e recebê-lo na qualidade de Recurso Hierárquico, mantendo in totum a Decisão atacada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315301"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-188407\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1572/2007 (D.O. 09/08/2007) - Fica esclarecido que a designação a que se refere o presente Ato tem validade a contar de 30/07/2007 e não como constou do mesmo, mantidos seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-188407\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e prorrogo o afastamento preventivo da Srª Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, matr. 90/195, Delegatária do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Japeri, bem como do seu Substituto Legal Renan de Souza Alves, matr. 94/7386, por mais 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nMantenho Rodrigo Santos Fernandes de Barros, matr. 01/27.575, como interventor do serviço, a contar de 13.9.2007.\r\n\r\nDetermino a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em face da Delegatária Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, matr. 90/195, pelos indícios de infração funcional na feitura dos atos notariais descritos no parecer. Lavre-se Portaria.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a COPPD para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314553"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-197728\r\n\r\nAssunto: Indicação de Jurandir Matos Figueira como Substituto Legal\r\n\r\nInteressados: Cartório do 17º Ofício de Notas da Capital e Ricardo Reche de Carvalho\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício enviado pelo novo Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Capital, no qual indica o Sr. Jurandir Matos Figueira para ser seu Substituto Legal, nos termos do artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nImporta dizer que a designação de Ricardo Reche de Carvalho para responder pelo expediente do 17º Ofício de Notas da Capital ocorreu nos autos do processo n.º 2007-161924, após a dispensa de Abílio Vieira Gomes, em função de práticas administrativas irregulares encontradas no serviço.\r\n\r\nCabe, ainda, dizer que nos autos do processo n.º 2007-161924 a Corregedoria Geral da Justiça descartou a possibilidade da nomeação de Jurandir Matos Figueira para a função de responsável pelo expediente do serviço do 17º Ofício de Notas da Capital, em razão da postura protetiva adotada pelo mesmo com relação a Abílio Vieira Gomes, de quem era substituto legal, durante inspeção realizada por funcionários da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, a indicar que o mesmo tinha conhecimento das irregularidades praticadas, compactuando com estas e obrando para encobertá-las.\r\n\r\nSendo assim, em que pese ser o serviço privatizado e possuir o atual responsável pelo expediente independência administrativa e financeira para gerir o serviço, não se mostra razoável permitir que Jurandir Matos Figueira volte a exercer a função de substituto legal do titular, quando não demonstrou condições de ser designado para gerir o serviço no passado recente.\r\n\r\nO artigo 384 da CNCGJ confere a Corregedoria Geral da Justiça poder de ingerência justificada sobre o quadro de pessoal do serviço extrajudicial, quando este estiver sob responsabilidade de responsável por expediente ou interventor. \r\n\r\nNesta toada, opino pelo indeferimento da designação requerida, devendo ser oficiado o novo Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Capital para que, no prazo de 5 dias, indique outro funcionário para exercício da função prevista no artigo 20, § 5º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro a indicação de Jurandir Matos Figueira para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nOficie-se conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314587"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2002-105207\r\n\r\nAssunto: Lista de funcionários da Coordenação dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania\r\n\r\nInteressado: Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o procedimento sobre expediente do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, solicitando o credenciamento dos Senhores Álvaro Maciel, matrícula SEAS.DH 932.707-3, Jorge de Araújo Ferreira, matrícula SEAS.DH 932.941-8 e Karla Cristina Bittencourt de Souza Campos, matrícula SEAS.DH 932.003-7, com o propósito de solicitarem isenção de emolumentos cartorários e a emitirem ofícios ao Colégio Notarial.\r\n\r\nOutrossim, comunica que os Senhores Rodrigo Silva de Oliveira, CCDC Nilópolis; Cláudio Silveira, CCDC Pavão/Pavãozinho e Fernando Antonio Gonçalves Lemos, CCDC Coordenação Geral, foram descredenciados para tal mister em nome do Centro Comunitário. \r\n\r\nFrise-se que já foram expedidos por esta Corregedoria Geral da Justiça, em gestões anteriores e na atual, Avisos em solicitações similares.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela expedição de Aviso, oficiando ao ilustre subscritor do expediente de fls. 88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Elabore-se o Aviso.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fls. 88, encaminhando cópia do Aviso.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 499/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 44 do CODJERJ e, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento nº 2002-105.207, AVISA aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais deste Estado, que os funcionários estão credenciados e descredenciados, respectivamente, conforme abaixo relacionados, a solicitar a isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, conforme informado pelo Oficio nº OF.SEASDH/ CCDC/ Nº 58/07, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nFuncionários autorizados a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\n(Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e Distribuidores Judiciais)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nÁlvaro Maciel\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.707-3\r\n\r\nPavão/ Pavãozinho \r\n\r\nJorge de Araújo Ferreira\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.941-8\r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nKarla Cristina Bittencourt de Souza Campos\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.003-7\r\n\r\nCoordenação Geral\r\n\r\nFuncionários desautorizados / descredenciados a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA \r\n\r\nCCDC\r\n\r\nRodrigo Silva de Oliveira\r\n\r\nIFP- 11955238-8\r\n\r\nCPF 084073497-20\r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nFernando Antonio Gonçalves Lemos\r\n\r\n890.138-1\r\n\r\nCoordenação Geral\r\n\r\nCláudio Silveira\r\n\r\n--------\r\n\r\nPavão/ Pavãozinho \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314626"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-169459\r\n\r\nAssunto: Indagação se a Lei Estadual 4.664/05 teria derrogado a Lei Estadual 3.761/02 no tocante ao percentual instituído em favor da Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado\r\n\r\nInteressado: IRTDPJ-RJ - Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta encaminhada pelo Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas - IRTDPJ/RJ, na qual se indaga se a edição da Lei Estadual n.º 4.664/05 teria derrogado a Lei Estadual n.º 3.761/2002, no tocante ao percentual instituído em favor da Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como para que seja esclarecida a extensão da expressão “atos extrajudiciais” constante do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2006.\r\n\r\nA Divisão de Custas se manifestou nos autos a fls. 14/15 e 41/42, opinando pela não derrogação da Lei Estadual n.º 3.761/02 pela Lei Estadual n.º 4.664/05 e pela interpretação da expressão “atos extrajudiciais” constante do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2006 como abrangendo todos os atos extrajudiciais que ensejam a cobrança de emolumentos, sem qualquer restrição.\r\n\r\nConstam, a fls. 17/40, cópias dos atos constitutivos da Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nAssiste inteira razão à Divisão de Custas desta Corregedoria Geral da Justiça em seus pronunciamentos de fls. 14/15 e 41/42.\r\n\r\nA edição da Lei Estadual n.º 4.664/05, que criou o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevendo, em seu artigo 4º, III, como receitas deste, um adicional de 5% sobre o valor dos emolumentos extrajudiciais, não implicou na derrogação da Lei Estadual n.º 3.761/02, que teve por finalidade alterar a Lei Estadual n.º 3.528/01 e o parágrafo 1º do artigo 10 do Decreto-Lei Estadual n.º 122/69, criando um acréscimo de 0,02 UNIF em favor da Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro arrecadado com todos os emolumentos determinados nas Tabelas III, IV, VI, VIII, X e XI do Decreto-Lei Estadual n.º 122/69.\r\n\r\nPrimeiro, porque a Lei Estadual n.º 4.664/05 não contém, dentre suas disposições, qualquer revogação ou derrogação expressa da Lei Estadual n.º 3.761/02.\r\n\r\nE, segundo, porque o adicional criado pela Lei Estadual n.º 4.664/05 e o acréscimo criado pela Lei Estadual n.º 3.761/02 têm destinações e beneficiários diversos, cabendo o primeiro ao Fundo Especial da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro, integrante da estrutura da Defensoria Pública, tendo como finalidade complementar os recursos financeiros indispensáveis ao custeio e investimento necessários a consecução das finalidades da instituição, enquanto o segundo dirige-se a Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, associação civil, estranha a estrutura organizacional da Defensoria Pública, que tem por finalidade proporcionar aos seus afiliados assistência médica, hospitalar, odontológica e de medicamentos e materiais.\r\n\r\nPortanto, não existe bis in idem na cobrança do adicional da Lei Estadual n.º 4.664/05 e o acréscimo da Lei Estadual n.º 3.761/02. Ambos, adicional e acréscimo, deverão ser cobrados do usuário do serviço quando da prática de ato extrajudicial que enseje sua cobrança.\r\n\r\nQuanto à abrangência do termo “atos extrajudiciais” constante do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2006, engloba todos os atos extrajudiciais passiveis de cobrança de emolumentos, conforme Provimento CGJ n.º 823/2006, porque não existe qualquer restrição no artigo 4º, III, da Lei Estadual n.º 4.664/05, não cabendo ao exegeta fazer limitação que a Lei não contém.\r\n\r\nObserve-se que não há qualquer vinculação entre a Lei Estadual 4.664/05 e a Lei Estadual nº 3.761/02, de forma a ensejar o entendimento de que o adicional previsto na primeira só possa ser cobrado nas mesmas hipóteses em que o acréscimo previsto na segunda incide.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja encaminhado ofício, com cópia deste parecer, ao consulente, esclarecendo que a Lei Estadual n.º 3.761/02 não foi derrogada ou revogada pelo advento da Lei Estadual n.º 4.664/05 e que a abrangência da expressão “atos extrajudiciais” constante do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2006 engloba todos os atos extrajudiciais passíveis de cobrança de emolumentos, segundo o Provimento CGJ n.º 823/2006.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e esclareço que a Lei Estadual n.º 4.664/05 não derrogou ou revogou a Lei Estadual n.º 3.761/02, bem como que a abrangência da expressão “atos extrajudiciais” constante do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2006 engloba todos os atos extrajudiciais passíveis de cobrança de emolumentos, segundo o Provimento CGJ n.º 823/2006.\r\n\r\nOficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314617"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-212089\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Marco Antonio Rosas Márquez, Racquel de Souza Farache e Cartório da 4ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARCO ANTONIO ROSAS MARQUEZ e RAQUEL DE SOUZA FARACHE, a ser celebrado no dia 15 de setembro de 2007, às 21h., na rua Joaquim Silva, nº 98, Lapa, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315285"
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-031439 \r\n\r\nAssunto: Requerimento de intervenção desta Corregedoria para corrigir erros constatados em escritura\r\n\r\nInteressados: Ignez Albuquerque da Silva, Dr. Sergio Lopes Parente - OAB/RJ 40199, Cartório do 1º Ofício de Justiça de São João de Meriti e Cartório do 19º Ofício de Notas da Capital \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir de expediente enviado por Ignez Albuquerque da Silva, no qual relata estar tendo dificuldade em registrar junto ao 1º Ofício de Justiça de São João de Meriti escritura de compra e venda e cessão lavrada em 14.5.1984 no 19º Ofício de Notas da Capital. Relata que, devido a erros constantes da escritura, é necessário retificar esta, o que, no entanto, não é possível em função do óbito dos cedentes e do desaparecimento do Livro n.º 1232 do 19º Ofício de Notas, no qual foi lavrado o ato. Postula a intervenção da Corregedoria para corrigir os erros constatados, viabilizando o registro de escritura.\r\n\r\nO 19º Ofício de Notas se manifestou a fls. 19 dos autos.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais a fls. 27/28.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nExiste posicionamento firmado nesta Corregedoria Geral da Justiça de que não cabe a esta se pronunciar em caso concreto.\r\n\r\nEsta a hipótese dos autos, no qual a reclamante insurge-se quanto as exigências formuladas em um pedido de registro específico.\r\n\r\nQuebra Portanto, não cabe a esta Corregedoria resolver a questão referente aos erros constantes da escritura, de forma a viabilizar seu registro, devendo a reclamante postular junto ao 19º Ofício de Notas da Capital a restauração de sua escritura no Livro nº 1232 e, em seguida, a retificação dos erros constantes da mesma. Caso o 19º Ofício de Notas da Capital tenha dúvida em algum destes procedimentos, deverá recorrer ao Juízo da Vara de Registros Públicos.\r\n\r\nConsiderando que, no curso do procedimento, restou evidenciado o extravio de diversos livros do 19º Ofício de Notas da Capital, conforme fls. 31/33 e 36/42, apresenta-se conveniente que seja oficiado o tabelião para que informe se já providenciou a restauração dos referidos livros na forma dos artigos 139 e seguintes da CNCGJ, e, em caso negativo, para que providencie, de imediato, tal restauração.\r\n\r\nNão existem elementos suficientes para instauração de procedimento disciplinar, já que o extravio dos livros ocorreu antes da assunção do serviço pelo atual delegatário e não se tem conhecimento acerca da data e sob responsabilidade de quem tal extravio ocorreu.\r\n\r\nDiante do exposto, opino para que seja oficiado o 19º Ofício de Notas da Capital na forma acima proposta, bem como para que seja enviada cópia do presente parecer para a reclamante, com o subseqüente arquivamento do processo. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nOficie-se ao Tabelião do 19º Ofício de Notas da Capital na forma sugerida no parecer.\r\n\r\nOficie-se, com cópia do parecer e desta decisão, a reclamante.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314567"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-122297\r\n\r\nAssunto: Reclamação quanto a cobrança de custas a maior por ocasião de abertura de firma, reconhecimento de três firmas e diligência.\r\n\r\nInteressados: Sr. Rogério Gonçalves da Silva e Cartório do 24º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre reclamação formulada pelo Sr. Rogério Gonçalves da Silva, em face de cobrança a maior realizada pela Serventia do 24.º Ofício de Notas da Capital, por ocasião da abertura de uma firma, reconhecimento de três firmas e diligência. Por estes serviços foram-lhe cobrados o valor total de R$ 67,00 (sessenta e sete reais), conforme comprovado através de cópia do recibo acostado a fl. 03, requerendo o reclamante pronunciamento desta Corregedoria acerca de eventual cobrança abusiva dos emolumentos;\r\n\r\nOportunamente perquirido a se manifestar, informou o Dr. José Mario Pinheiro Pinto, Tabelião do supracitado Ofício de Notas, que realmente houve a cobrança indevida de R$ 41,51 (quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos). Tal valor foi adicionado aos emolumentos erroneamente pelo Escrevente Antonio Carlos Quintes de Andrade, em face do seu translado em táxi do Cartório ao Hospital Souza Aguiar, com a finalidade de colher a assinatura da Senhora Maria de Fátima Gouveia da Silva em três procurações, onde figurava como outorgante, encontrando-se naquela ocasião internada no respectivo nosocômio. Afirma ainda o Delegatário que, com o intuito de dirimir o deslize praticado pelo seu Escrevente, teria providenciado a devolução do valor cobrado em excesso ao Sr. Rogério (reclamante), o que é corroborado pela declaração datada de 25 de maio do corrente ano, acostada as folhas 11. Quanto a falta cometida, teria aplicado ao escrevente da sua serventia a sanção de suspensão por cinco dias. \r\n\r\nNesta dicção estão absolutamente condizentes com as tabelas os valores relativos aos três reconhecimentos de firma: R$ 12,93; valor de uma abertura de firma: R$ 4,06; totalizando R$ 16,99; diligência no valor de R$ 8,50, referente à metade do valor dos emolumentos, perfazendo o valor final a ser cobrado de R$ 25,49 (vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos). Ao contrário do anteriormente exposto, o valor de R$ 41,51 (quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos), cobrado a título de translado é absolutamente irregular. Com efeito, consta da tabela 07, observação 12.ª “que os atos lavrados fora do horário normal do expediente ou fora do cartório terão os respectivos preços acrescidos de metade”, o que ocorre para, justamente, compensar eventuais diligências que onerem o cartório. Em parte, esta matéria foi vencida, por já ter sido providenciado a devolução do valor cobrado a maior ao reclamante, porém ficando pendente o aspecto disciplinar.\r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Lei Estadual nº 3.350/99, em seu artigo 8º, estabelece, que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais, na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar-se, que já foi vencida a demanda relativa à devolução do valor cobrado a maior ao reclamante, por já ter se antecipado o Delegatário e providenciado o ressarcimento, ficando desta forma pendente a cobrança da multa sobre o valor cobrado a maior. \r\n\r\nNeste diapasão, opino no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 24.º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa no valor de R$ 83,02 (oitenta e três reais e dois centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do recolhimento.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e a DIMEX para anotação da mesma no sistema. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa no valor de R$ 83,02 (oitenta e três reais e dois centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao DEGAR e a DIMEX.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314608"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-051923\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca de como proceder em relação aos salários de dois funcionários da serventia extrajudicial\r\n\r\nInteressados: Cartório do 11º Ofício de Notas da Capital e Interventora do 11º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado com pedido de orientação formulado pela interventora do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, acerca de como proceder em relação aos salários de dois funcionários do serviço que se encontravam muito acima dos patamares de mercado e que estariam colaborando para as contas do cartório apresentarem resultado negativo.\r\n\r\nNa decisão de fls. 24/26 e 29, esta Corregedoria determinou a intimação do Delegatário do serviço para proceder à demissão dos dois funcionários acima referidos, inclusive arcando com os ônus financeiros daí decorrentes.\r\n\r\nA decisão de fls. 29 foi publicada em 12.5.2005, não havendo, até a presente data, notícia de seu cumprimento pelo antigo titular do serviço extrajudicial, que perdeu a delegação por força de decisão proferida em processo administrativo.\r\n\r\nIntimado para cumprir a decisão de fls. 29, o antigo titular do serviço peticionou nos autos a fls. 36/38, manifestando o entendimento de que cabe ao Interventor do serviço resolver o contrato de trabalho dos empregados que dispensou, inclusive arcando com os ônus daí decorrentes, que não poderiam ser impostos ao ex-delegatário. Postulou a reconsideração da decisão de fls. 29.\r\n\r\nA decisão de fls. 29 foi mantida pela decisão de fls. 50.\r\n\r\nConsta, a fls. 61 e 66, informação de que os dois funcionários mencionados no requerimento inicial estariam afastados do serviço extrajudicial desde 12.5.2005, inclusive tendo, ambos, proposto a ação trabalhista n.º 00818-2006-015-01-00-0 em face do 11º Ofício de Notas da Capital, a qual estaria em curso no Juízo da 15ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral da Justiça já adotou todas as providências cabíveis na hipótese dos autos, tendo determinado a demissão dos funcionários mencionados no requerimento inicial.\r\n\r\nOs referidos funcionários já estariam afastados do serviço extrajudicial desde 12.5.2005, tendo, inclusive, proposto ação trabalhista em face do cartório, judicializando questões como a responsabilidade pela rescisão do contrato de trabalho, pela baixa da CTPS e pelo pagamento das verbas rescisórias.\r\n\r\nDiante da propositura da reclamação trabalhista, não incumbe mais a esta Corregedoria diligenciar a regularização do contrato de trabalho dos funcionários afastados, bem como o pagamento das verbas rescisórias devidas, devendo tal encargo ser deixado para decisão da Justiça Especializada.\r\n\r\nAlém disso, diante do petitório de fls. 36/37 e da inércia do antigo titular do serviço no cumprimento das determinações desta Corregedoria, inequívoca a resistência do ex-delegatário na regularização da demissão dos funcionários e no pagamento das verbas rescisórias devidas aos mesmos. Não tem esta Corregedoria Geral da Justiça como coagir o Tabelião que perdeu a delegação a cumprir suas determinações, até porque não mais detém o controle disciplinar e fiscalizatório sobre o mesmo.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, já estando à questão da responsabilidade pela baixa dos contratos de trabalho e pelo pagamento das verbas rescisórias judicializada e já tendo esta Corregedoria expedido a orientação que inicialmente lhe foi demandada, entendo que nada mais existe a prover nos autos, razão pela qual opino pelo seu arquivamento.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314618"
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2007 - 227658\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição - Barra da Tijuca, a realizar o Casamento de IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR e ALESSANDRA SENA MONTEIRO a ser celebrado no dia 27 de outubro de 2007, às 20h00min horas, no Garden Party, localizado na Estrada do Cafundá, n.º 2162, Taquara - Jacarepaguá praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314642"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-077435\r\n\r\nAssunto: Solicitação de intervenção desta Corregedoria junto ao RCPN do 1º Distrito de Itaguaí para que este apóie o Projeto de Humanização do Nascimento e da Busca da Cidadania\r\n\r\nInteressados: Diretoria Geral do Hospital São Francisco Xavier e RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaguaí\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento feito pela Diretora Geral do Hospital São Francisco Xavier em Itaguaí, solicitando a intervenção desta Corregedoria junto ao RCPN da Comarca no sentido de disponibilizar um servidor para comparecer o hospital três vezes por semana, durante duas horas, para que os recém-nascidos deixem a unidade hospitalar já com o seu registro de nascimento, dando continuidade ao Projeto de Humanização do Nascimento e da Busca da Cidadania. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Delegatária do RCPN de Itaguaí, a fls. 09, diz entender que não há necessidade prática de que os registros de nascimento sejam efetuados na maternidade conforme solicitado, considerando que o cartório está instalado a cerca de 100 metros do hospital; que as instalações cartorárias oferecem todo conforto aos usuários; que a serventia é informatizada, onde o procedimento de registro não depende apenas do livro respectivo, sendo os computadores interligados por rede interna, o que propicia que se façam registros simultâneos, obedecendo a seqüência de numeração dos atos e dos selos; que os selos ficariam vulneráveis a perda, dano ou roubo com o transporte de ida e vinda do hospital para o cartório e vice-versa e, finalmente, que o registro de nascimento exige a presença do pai, o que inocorreria na visita hospitalar.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres a fls. 15, opinando pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nA Lei 8.935/94, que regulamenta o exercício das atividades notariais e de registro, dispõe, em seu artigo 28, que os notários e registradores gozam de independência no exercício de suas atribuições. Ademais, o artigo 21 do mesmo diploma legal prevê que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é de responsabilidade exclusiva do respectivo titular.\r\n\r\nLogo, cabe ao registrador civil decidir o local onde prestará os serviços extrajudiciais que lhe estão afetos, desde que atenda as necessidades do serviço e assegure o acesso à população e a segurança dos livros e documentos (art. 4º da Lei 8.935/94).\r\n\r\nA finalidade precípua do requerimento formulado seria facilitar o registro civil dos nascimentos ocorridos na maternidade, o que só teria sentido se houvesse dificuldade de acesso à sede do cartório por parte das pessoas com menos recursos e esclarecimentos.\r\n\r\nOcorre que o cartório do RCPN de Itaguaí situa-se a 100 metros do hospital, oferecendo facilidade de acesso a população, sendo presumível que atenda os ditames legais no que diz respeito a segurança de livros e documentos. \r\n\r\nEstando as instalações do cartório adequadas a previsão legal e, principalmente, próxima ao hospital, não apresenta-se razoável que a autoridade fiscalizadora interfira no gerenciamento administrativo e financeiro do serviço, impondo a Delegatária o ônus com a criação de rotina excepcional, cujo benefício para a população de Itaguaí é duvidoso.\r\n\r\nAlém disso, o deslocamento, três dias por semana, de funcionários do cartório até o hospital traria ônus ao serviço, como apontou a Delegatária, além de constituir exceção a regra do art. 43, da Lei 8.935/94.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo indeferimento do requerimento formulado, oficiando-se ao Hospital São Francisco Xavier de Itaguaí com cópia deste parecer, arquivando-se o feito em seguida.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro o requerimento formulado. Oficie-se ao requerente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314588"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-055595\r\n\r\nAssunto: Reclamação acerca de protesto com intimação do devedor por edital sem esclarecer os motivos da intimação pela via editalícia\r\n\r\nInteressados: Dr. Leandro Caterina de Castro - OAB/RJ 102376, Cartório do 1º Ofício de Justiça de Itaboraí e Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada em face do 1º Ofício de Justiça de Itaboraí porque este, nos instrumentos de protesto cuja intimação do devedor ocorreu por edital, não esclarece os motivos da intimação pela via editalícia, dando margem ao indeferimento de liminares em ação de busca e apreensão pela falta de comprovação do cumprimento dos artigos 14 e 15 da Lei 9.492/97, bem como do artigo 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nManifestação do Tabelião do 1º Ofício de Justiça de Itaboraí acerca da reclamação formulada a fls. 09/10, aduzindo observar os artigos 14 e 15 da Lei 9.492/97 antes de proceder à intimação por edital dos devedores.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres se pronunciou a fls. 14/17, entendendo procedente a reclamação formulada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nA intimação editalícia do devedor para pagar título apresentado para protesto só pode ocorrer após frustrada a tentativa de intimação pessoal do mesmo, conforme se extrai da redação dos artigos 14 e 15 da Lei 9.492/97.\r\n\r\nA estrita observância do procedimento previsto nos artigos 14 e 15 da Lei 9.492/97, vem sendo compreendida pela jurisprudência como condição de eficácia do protesto para fins de comprovação de mora. Neste sentido, chamo a atenção para as decisões acostadas a fls. 18/24.\r\n\r\nAfigura-se razoável que se exija do tabelionato de protesto a menção, no corpo do instrumento de protesto, da causa pela qual o devedor foi intimado por edital, na medida em que a intimação ficta só se legítima uma vez infrutífera a intimação pessoal.\r\n\r\nExiste, inclusive, respaldo legal para a exigência, considerando que o artigo 22, IV da Lei 9.492/97 estabelece que o registro do protesto e seu instrumento deverão conter, dentre outras informações, “a certidão das intimações feitas e das respostas eventualmente oferecidas”. \r\n\r\nA medida, de cunho simples, evitaria questionamentos acerca da eficácia do protesto e não importaria em burocracia ou aumento de custos para os Tabelionatos, posto que apenas implicaria na adição da informação acerca das razões da frustração da intimação pessoal no instrumento do ato.\r\n\r\nAcresça-se que o esclarecimento acerca das razões de não se ter efetivado a intimação pessoal apenas dará transparência ao procedimento de protesto, além de assegurar o cumprimento do direito constitucional de certidão, posto que, tanto o credor quanto o devedor possuem o direito de saber o motivo da intimação do último ter sido ficta ao invés de pessoal.\r\n\r\nOutrossim, por entender que o problema tratado nos autos não se restringe ao Tabelionato de Protesto de Itaboraí e, ainda, por reputar salutar, de forma geral, o esclarecimento nos instrumentos de protesto, com devedor intimado por edital, das razões da frustração da intimação pessoal, sugiro a edição de aviso por parte desta Corregedoria tornando obrigatória a indicação, nos instrumentos de protesto com intimação por edital, do motivo pelo qual não se concretizou a intimação pessoal do devedor, passando-se a intimação editalícia do mesmo.\r\n\r\nCaso acolhido o parecer e editado o aviso, sugiro o encaminhamento de cópia do presente ao reclamante de fls. 02, com posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e declaro que nos instrumentos de protesto, com devedor intimado por edital, deverá constar a razão da frustração da intimação pessoal do mesmo.\r\n\r\nPublique-se Aviso na forma sugerida.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 498/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em conformidade com o que foi decidido nos autos do procedimento nº 2007-055595, AVISA aos Senhores Tabeliães de Protesto de Títulos deste Estado ser obrigatória a indicação, nos instrumentos de protesto com intimação por edital, do motivo pelo qual não se concretizou a intimação pessoal do devedor, passando-se a intimação editalícia do mesmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314589"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-098767\r\n\r\nAssunto: Solicita esclarecimentos acerca da necessidade de apresentação da escritura pública de adoção ao Ministério Público e ao Juiz de Direito responsável do RCPN, tendo em vista a decisão do procedimento nº 2006-214304\r\n\r\nInteressados: Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela ilustre Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, na qual indaga se a decisão proferida no Processo n.º 2006-214304 dispensou a apresentação de escritura pública de adoção ao Ministério Público e ao Juiz responsável pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para fins da respectiva averbação.\r\n\r\nO Processo n.º 2006-214304 consistiu em consulta formulada pelo Delegatário do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, na qual se indagava acerca da necessidade de prévia autorização judicial para registro de escritura pública de reconhecimento de filiação não reconhecida por ocasião do registro de nascimento.\r\n\r\nNa decisão proferida no referido processo, V. Ex.ª acolheu parecer do subscritor do presente, entendendo desnecessária a prévia autorização judicial para averbação do reconhecimento de filiação, feito em escritura pública, junto ao registro de nascimento do filho reconhecido, salvo na hipótese de já constar do registro nome de terceiro na condição de genitor e desde que observado o disposto no artigo 1.614 do Código Civil para o reconhecimento de filhos maiores de 12 anos.\r\n\r\nComo mencionado acima, o processo n.º 2006-214304 tratou de matéria atinente a averbação de escritura de reconhecimento de filiação, não abordando a questão relativa a averbação de escrituras de adoção.\r\n\r\nA adoção e o reconhecimento de filiação constituem institutos jurídicos distintos, que possuem tratamento legal diferenciado dado pelo Legislador. Assim, as ponderações feitas no processo n.º 2006-214304 não tem aplicação no caso da averbação de escritura de adoção, não tendo sido abolida a necessidade da prévia autorização judicial para tanto erigida na Lei de Registros Públicos.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja encaminhada cópia do presente parecer a ilustre Juíza consulente, esclarecendo que a decisão proferida no Processo n.º 2006-214304 não dispensou a apresentação da escritura pública de adoção ao Ministério Público e ao Juiz responsável pelo cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, para que seja determinada a respectiva averbação, arquivando-se o feito em seguida.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Oficie-se a Exmª. Juíza de Direito da 1ª Vara de Familiar de Duque de Caxias com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314619"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.007 - 212635.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Marcos Santos Santana, Eliane Oliveira da Silva e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARCOS SANTOS SANTANA e ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, a ser celebrado no dia 21 de setembro de 2007, às 20h00min horas, no Clube da Aeronáutica, situado na Praça Marechal Âncora, n.º 15, Centro, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314555"
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Documentos no primeiro dia útil.\r\n\r\nQuebra Esta Corregedoria, em decisão prolatada a fls. 20/21, indeferiu o requerimento formulado, determinando que a oficial prestasse esclarecimentos sobre os registros de declarações de posse que viria fazendo.\r\n\r\nEsclarecimentos da Delegatária a fls. 25/32.\r\n\r\nPedido de reconsideração da decisão de fls. 20/21 a fls. 78/84, sendo certo que, em caso de não haver reconsideração, postula-se o recebimento da petição como recurso hierárquico.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres a fls. 106/108.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO requerimento formulado é inédito, eis que não é comum o Registro de Títulos e Documentos participar de mutirões sociais visando levar cidadania a populações carentes.\r\n\r\nA atividade de registro de títulos e documentos, como bem apontado na manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres, não envolve a emissão ou registro de qualquer documento essencial ao exercício da cidadania ou obrigatório.\r\n\r\nO registro de documentos nos Cartórios de Títulos e Documentos se faz de forma facultativa, para fins de conservação e comprovação perante órgãos públicos e terceiros.\r\n\r\nApesar da documentação trazida aos autos demonstrar a seriedade do Projeto “Carimbo Solidário” desenvolvido pelo 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e o empenho que a registradora Sonia Maria Andrade dos Santos vem dedicando a responsabilidade social dos serviços notariais/registrais, o certo é que a Lei 8.935/94 determina, em seus artigos 4º e 43, que cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, nos dias e horários estabelecidos pela autoridade competente.\r\n\r\nAssim, a realização de atividade externa por parte do cartório em dia não útil depende da autorização da Corregedoria Geral da Justiça e deve ser tratada como situação de exceção.\r\n\r\nNa medida em que o mutirão realizado serve apenas para coleta de documentos a serem levados ao registro de títulos e documentos, sendo certo que o efetivo registro só ocorre no primeiro dia útil subseqüente, não se vislumbra porque os mesmos não possam ser coletados pela Defensoria Publica, a qual também se encontra a frente do desenvolvimento do projeto.\r\n\r\nConsiderando que é o Defensor Público que atende a parte, orienta a mesma acerca da conveniência e finalidade do registro e dos documentos necessários ao mesmo, afigura-se razoável que seja o próprio Defensor que receba a documentação da parte, providenciando seu encaminhamento ao cartório de títulos e documentos e designando data para entrega do documento registrado ao interessado.\r\n\r\nNão havendo imprescindibilidade da presença de agentes do cartório de títulos e documentos na ocasião do mutirão, não se justifica a criação de regra de exceção, permitindo que o serviço extrajudicial realize atividade fora de sua sede e em horário não compreendido no expediente normal.\r\n\r\nLouva-se a iniciativa do Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de desenvolver atividade propiciadora de cidadania, mas impõe-se que esta seja operacionalizada em consonância com as normas do serviço notarial/registral.\r\n\r\nPelo acima exposto, reputo deva ser mantida a decisão de indeferimento de fls. 20/21.\r\n\r\nObserve-se que o mutirão objeto do requerimento inicial seria realizado em 26.5.2007, data já ultrapassada, razão pela qual perdeu objeto a pretensão recursal da peticionária de fls. 78/84.\r\n\r\nNão há sentido em se receber um recurso para se decidir acerca do direito de um serviço extrajudicial participar de um evento cuja data já está ultrapassada.\r\n\r\nPressuposto do direito de recorrer é o interesse/utilidade do recurso interposto, o que inocorre na presente hipótese.\r\n\r\nPortanto, entendo não ser possível o recebimento do recurso interposto.\r\n\r\nPor fim, por entender que o relato constante de fls. 66/69 gera dúvida acerca do fato do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos manter funcionário fora do cartório, atuando junto as comunidades no qual está sendo desenvolvido o Projeto Registro de Documentos em Ação, entendo conveniente oficiar a Delegatário do serviço para que esclareça como se dá a disponibilização de um agente do cartório para participar do projeto acima mencionado.\r\n\r\nConvém, também, que seja realizada fiscalização no cartório, visando, precipuamente, apurar se vem sendo escriturados como gratuitos os atos de registro realizados dentro do Projeto Registro de Documentos em Ação no Livro Adicional.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro:\r\n\r\n1) seja mantida a decisão de fls. 20/21, rejeitando-se o pedido de reconsideração formulado;\r\n\r\n2) o não recebimento da petição de fls. 78/84 como recurso hierárquico, por não haver interesse e utilidade na sua apreciação, eis que ultrapassada a data prevista para realização do mutirão;\r\n\r\n3) a realização de fiscalização no Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital, para averiguar, principalmente, como vêm sendo lançados os registros decorrentes do Projeto Registro de Documentos em Ação no Livro Adicional;\r\n\r\n4) seja oficiada a Delegatária do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos para que seja esclarecido como vem sendo disponibilizado um funcionário do cartório para participar do desenvolvimento do projeto Registro de Documentos em Ação nas comunidades onde o mesmo vem ocorrendo. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e rejeito o pedido de reconsideração formulado a fls. 78/84, mantendo a decisão de fls. 20/21. \r\n\r\nDeixo de receber a petição de fls. 78/84 como recurso hierárquico, por não haver interesse e utilidade na sua apreciação, eis que ultrapassada a data prevista para realização do mutirão.\r\n\r\nCumpram-se as diligências sugeridas nos itens 3 e 4 do parecer.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314569"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-013549\r\n\r\nAssunto: Nomeação de escrevente substituto para prática de todos os atos próprios do Tabelião, inclusive lavrar testamentos\r\n\r\nInteressados: Cartório do 24º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre a nomeação do escrevente substituto Carlos Alberto Pires Jardim para a prática de todos os atos próprios do Tabelião junto ao 24º Ofício de Notas da Capital, inclusive a lavratura de testamentos na forma do art. 1.864, inciso I do Código Civil.\r\n\r\nA dúvida reside na possibilidade da nomeação, eis que o art. 20, § 4º da Lei 8.935/94 não autoriza os escreventes substitutos a lavrarem testamentos, o que só poderá ser feito pelo substituto legal do tabelião, na forma do art. 20, § 5º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este juiz auxiliar para decisão.\r\n\r\nA regra do art. 1.864, inciso I do Código Civil não revogou o art. 20, § 4º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nAo contrário, ao referir-se a substituto legal, o art. 1.864, inciso I do Código Civil laborou em consonância com o art. 20, § 5º da Lei 8.935/94, que prevê tal figura.\r\n\r\nPortanto, apenas o escrevente substituto designado para responder pelo serviço nas ausências e impedimentos do Tabelião, está apto a lavrar testamentos nos Ofícios de Notas, não se estendendo a autorização legal a todos os escreventes substitutos, na forma do art. 20, § 4º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nO direito de o Tabelião gerenciar administrativa e financeiramente os serviços notariais e registrais (art. 21 da Lei 8.935/94), não implica na possibilidade de delegar para contratados todas as suas atribuições, quando a ele é que foi concedida a possibilidade de dar fé pública a documentos, mormente em existindo lei expressa em contrário com relação a lavratura de testamentos.\r\n\r\nRessalte-se que, pelo Código Civil de 1916, somente o Tabelião podia lavrar testamentos, sendo pouco crível que o legislador fosse passar da restrição máxima a feitura do ato notarial para uma liberação total das regras.\r\n\r\nA doutrina, inclusive, compactuou com o entendimento acima, conforme se extrai dos seguintes trechos do livro Lei dos Notários e dos Registradores Comentada, ed. Saraiva, 4ª edição, 2002, de Walter Ceneniva.\r\n\r\n“ Assim, o termo substituto legal, do art. 185 da Lei 6.015/73, corresponde ao único escrevente escolhido pelo delegado para exercer todas as funções tabelioas e registrais em suas ausências ou impedimentos, exceto, conforme esclarecido, no relativo a lavratura de testamentos (pág. 139)”.\r\n\r\n“ A regra legal referente aos testamentos (CC, art. 1.632) determina que sejam escritos por oficial público em seus livros de notas.\r\n\r\nOficial público, na Lei Civil, corresponde ao delegado, na denominação criada pela Constituição de 1988. A restrição da lavratura testamentária persiste tradicionalmente, apesar de haver negócios jurídicos no campo do direito das obrigações de expressão patrimonial muito maior.\r\n\r\nA reserva se aplica pelo fato de recolher declarações de ultima vontade, para ser aplicada depois da morte do declarante (pág. 149)”.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferida a designação de Carlos Alberto Pires Jardim, escrevente substituto do 24º Ofício de Notas da Capital, para lavrar testamentos na forma do art. 1.864, inciso I do Código Civil, arquivando-se o feito em seguida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro a designação de Carlos Alberto Pires Jardim, escrevente substituto do 24º Ofício de Notas da Capital, para lavrar testamentos na forma do art. 1.864, inciso I do Código Civil.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314609"
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.007 - 212636.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Francisco de Assis de Oliveira Silva, Alessandra de Catilho Ramos e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA e ALESSANDRA DE CATILHO RAMOS, a ser celebrado no dia 29 de setembro de 2007, às 19h00min horas no Salão de Festas, situado na Rua Eduardo Guinle, n.º 60, Botafogo, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314556"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-060771\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da incidência da regra do art. 44, caput, da Lei 3.350/99 aos pedidos de certidão para primeira aquisição imobiliária\r\n\r\nInteressados: Cartório do 6º Ofício de Distribuição da Capital e Cartórios Distribuidores e Serventias Extrajudiciais do Estado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre a incidência da regra do artigo 44, caput, da Lei 3.350/99, aos pedidos de certidão formulados aos 5º e 6º Distribuidores da Comarca da Capital, assim como aos Distribuidores do Interior que tenham competência para a extração do mesmo tipo de certidão, quando estejam praticando o referido ato.\r\n\r\nEm que pese a consulta inicial referir-se a caso concreto, o que, em princípio, não enseja a atuação desta Corregedoria, existe questão teórica envolvida na consulta, cuja atribuição para apreciação compete ao Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nO artigo 44, caput, da Lei 3.350/99 confere isenção no pagamento do adicional de 20% devido ao FETJ quando o ato notarial ou registral que se vá fazer refira-se, de forma comprovada, a primeira aquisição de casa própria.\r\n\r\nNão basta, para gozo da isenção, a mera afirmação da parte interessada, já que o dispositivo legal exige a comprovação da finalidade do ato notarial/registral, qual seja, a primeira aquisição da casa própria. \r\n\r\nVisando definir os documentos mínimos exigidos para comprovação da finalidade do ato, o próprio legislador, no artigo 44, § 3º da Lei 3.350/99, determinou que o notário/registrador exigisse a apresentação, para concessão da isenção, das certidões dos ofícios de distribuição competentes.\r\n\r\nTais certidões são aquelas, no caso da Capital, dos 5º e 6º Distribuidores, as quais informam todas as transações imobiliárias já feitas por uma pessoa na cidade do Rio de Janeiro, atestando, com isso, a existência ou não de imóvel próprio anterior.\r\n\r\nOcorre que, em sendo a apresentação das certidões dos 5º e 6º Distribuidores pressuposto para gozo da isenção prevista no caput do artigo 44 da Lei 3.350/99, não se pode entender que estejam tais atos extrajudiciais abarcados pelo próprio benefício cujo exercício visam assegurar, no caso o não pagamento do adicional de 20% devido ao FETJ.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, manifestou-se, de forma precisa, o Diretor da Divisão de Custas e Informações a fls. 23/24, em pronunciamento ao qual me reporto, para fazer integrar a fundamentação do presente parecer.\r\n\r\nInsta salientar que, como bem mencionado pelo Diretor da Divisão de Custas, a extração das certidões dos distribuidores poderia ser feita de forma gratuita, com fundamento no artigo 43, IV da Lei Estadual 3.350/99, caso comprovada a miserabilidade jurídica da parte interessada na prática do ato notarial/registral.\r\n\r\nPortanto, entendo que a isenção prevista no artigo 44, caput, da Lei 3.350/99, não abrange as certidões dos distribuidores necessárias à comprovação da finalidade do ato notarial/registral que se visa realizar, devendo, quanto ao requerimento e emissão destas, haver o pagamento do adicional de 20% devido ao FETJ.\r\n\r\nCom relação ao caso concreto questionado a fls. 02, deverá ser objeto de Dúvida suscitada ao Juiz de Registro Público, caso, após a publicação do presente parecer, persista a indagação do Delegatário do 6º Ofício de Distribuição da Comarca da Capital.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, sugiro a edição de aviso que informe aos serviços extrajudiciais que a isenção prevista no artigo 44, caput, da Lei 3.350/99 não engloba a extração das certidões previstas no parágrafo terceiro do mesmo artigo de lei.\r\n\r\nOpino pelo envio de cópia do presente parecer ao Delegatário do 6º Ofício de Distribuição da Capital para fins de ciência e adoção das medidas que entender cabíveis, assim como pelo encaminhamento dos autos ao DEGAR na forma proposta a fls. 24.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar. \r\n\r\nPublique-se Aviso na forma sugerida.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao DEGAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 497/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em conformidade com o que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006-060771, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente especialmente dos Ofícios de Distribuição, e ainda, de todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado que a isenção prevista no artigo 44, caput, da Lei 3.350/99 não engloba a extração das certidões previstas no § 3º do mesmo artigo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314590"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-076323\r\n\r\nAssunto: Denúncia de irregularidade em cartório\r\n\r\nInteressados: Dr. Carlos Matias e Cartório do 8º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de denúncia, via e-mail a qual noticia que a escrevente Maria Henriqueta Domingues Costa Quaresma de Oliveira Kreppel não exerceria sua função junto ao Cartório do 8º Ofício de Notas da Comarca de Nova Iguaçu há mais de 4 anos, assinando sua freqüência em casa, não possuindo qualquer comprometimento com o serviço. \r\n\r\nInformação do Departamento de Pessoal, a fls. 10, aduzindo que Maria Henriqueta foi contratada pela serventia como Auxiliar de Cartório em 01.10.1984, tendo seu contrato de trabalho sido alterado para Escrevente Substituta a partir de 05.8.1986.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre a denúncia formulada, o Titular do 8º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu informou não serem verdadeiros os fatos narrados. Primeiro, porque a serventia não possuiria livro ponto, conforme lhe seria permitido pela CLT, em função de estar em contato direto e próximo de seus empregados, possuindo o controle quanto as faltas que ocorrem. Segundo, porque a servidora Maria Henriqueta esteve afastada da serventia, em licença maternidade, no período de fevereiro a maio de 2006 e, em gozo de férias, em junho do mesmo ano. Informa, ainda, o Titular, que estará ausente de suas funções no período de 18.5.1007 a 05.6.2007, período em que a Escrevente Substituta Maria Henriqueta responderá pelo expediente.\r\n\r\nA DIPEX manifestou-se a fls. 16/17 opinando pelo arquivamento do presente procedimento, uma vez que não haveria prejuízos causados a terceiros e irregularidades passiveis de sanção, além do fato narrado dizer respeito a esfera administrativa da serventia extrajudicial.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA Lei 8.935/94, que regulamenta o exercício das atividades notariais e de registro, dispõe, em seu artigo 28, que os notários e registradores gozam de independência no exercício de suas atribuições. Ademais, o artigo 21 do mesmo diploma legal prevê que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é de responsabilidade exclusiva do respectivo titular.\r\n\r\nÀ Corregedoria Geral da Justiça, como autoridade fiscalizadora, cabe zelar para que os serviços sejam prestados de forma adequada e eficiente, de acordo com as diretrizes legais e respeitados os deveres impostos aos notários e registradores.\r\n\r\nNão pode a autoridade fiscalizadora imiscuir-se no gerenciamento administrativo e financeiro do serviço, inclusive nas relações trabalhistas entre empregador e empregado, mormente quando o Delegatário do serviço nega a veracidade do fato objeto da reclamação e aduz ter pleno controle da freqüência de seus funcionários.\r\n\r\nA denúncia não está amparada em nenhuma prova, não havendo notícias quanto a prejuízos a terceiros ou irregularidades passíveis de sanção praticadas pela serventia em decorrência da suposta ausência da escrevente Maria Henriqueta. Assim, nada há a exigir a intervenção da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo arquivamento do feito. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314570"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-242729\r\n\r\nAssunto: Designação de Responsável pelo Expediente do Ofício Único de Tanguá\r\n\r\nInteressados: Ofício Único de Tanguá e Rhui de Souza Marins Macharet\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado com o objetivo de designar responsável pelo expediente do serviço do Ofício Único de Tanguá, vago em razão de decisão administrativa que decretou a perda da delegação por parte de Clarindo Ferreira Araújo Filho.\r\n\r\nFoi proferida decisão, a fls. 56/60, designando Rhui de Souza Marins Macharet Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial, a contar de 02.7.2007. \r\n\r\nO referido Responsável pelo Expediente, no entanto, através do expediente de fls. 71/72, informa que só tomou ciência de sua designação em 10.7.2007, efetivamente assumindo o serviço a partir de 11.7.2007, razão pela qual requer a convalidação dos atos praticados pelos demais escreventes e auxiliares entre 02.7.2007 e 10.7.2007.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal, a fls. 87/89, sugere o apostilamento do Ato Executivo de designação de Rhui de Souza Marins Macharet como Responsável pelo Expediente do serviço do Ofício Único de Tanguá, para que a validade do mesmo passe a ser do dia 10.7.2007.\r\n\r\nExiste, a fls. 95/100, cópia de relatório de inspeção realizado no Ofício Único de Tanguá, no qual consta que, no período compreendido entre 27.10.2006 e 01.7.2007, quem respondeu de fato pelo expediente do serviço foi a Srª. Odília Ferreira de Araújo.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fls. 71/72, no qual o Sr. Rhui de Souza Marins Macharet informa que só assumiu, de fato, a responsabilidade pelo expediente do Ofício Único de Tanguá a partir de 11.07.2007 e considerando que os registros desta Corregedoria devem corresponder à realidade fática existente nas serventias.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a necessidade de se preservar o interesse de terceiros de boa-fé envolvidos nos atos praticados no cartório entre 02.7.2007 e 10.7.2007, até porque estes foram praticados sem qualquer intuito doloso de descumprir determinação desta Corregedoria.\r\n\r\nEntendo conveniente o apostilamento do Ato Executivo n.º 1442/2007, para que a designação de Rhui de Souza Marins Macharet para responder pelo expediente do serviço do Oficio Único de Tanguá seja a contar da data de 11.7.2007 e não da data da publicação do ato, como constou no mesmo.\r\n\r\nNão obstante a regularização da data de início de exercício de Rhui de Souza Marins Macharet como Responsável pelo Expediente do Ofício Único de Tanguá, ainda se faz necessário o prosseguimento do feito para que o Departamento de Pessoal esclareça se subsistem pendentes de solução as situações apontadas a fls. 66v e para que a secretaria informe o estágio atual do Processo n.º 2005-245989, inclusive apurando junto ao Responsável pelo Expediente do serviço se Odília e Jander voltaram ao trabalho e quais as funções exercidas pelos mesmos.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o apostilamento do Ato Executivo n.º 1442/07, para que tenha validade a contar de 11.7.2007. Sugiro, ainda, seja determinado: que o departamento de pessoal esclareça se permanecem pendentes de solução às situações descritas às fls. 66v; que a Secretaria dos Juízes Auxiliares informe o estágio atual do processo n.º 2005-245989, inclusive apurando, em contato telefônico com o Ofício Único de Tanguá, se Odília e Jander retornaram ao trabalho e quais as funções que estão exercendo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e apostilo do Ato Executivo nº 1442/2007, publicado no D.O. de 02.7.2007, pág. 51, para que passe a constar a designação de Rhui de Souza Marins Macharet, matr. 94/10361, como Responsável pelo Expediente do Ofício Único de Tanguá a contar de 11.7.2007. Anote-se.\r\n\r\nApós, cumpram-se as diligências sugeridas no parecer.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1442/2007 (D.O. 02.7.2007, pág.51) - Fica esclarecido que data de início da designação a que se refere o presente Ato tem validade a contar de 11.7.2007 e não como constou do mesmo, mantidos seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314610"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-266571\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nO parecer de fls. 169/171 e a decisão que o acolheu de fls. 172 contém erro material, eis que o processo administrativo disciplinar deve ter curso em face do Titular do Cartório do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu e não em face do serviço. Assim sendo, opino pela retificação do parecer e da decisão mencionados, para que conste que o processo administrativo disciplinar está sendo instaurado em face do Sr. ZARATHUSTRA SUNUR SÖNDAHL, matr. 90/26,Titular do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, e não em face do serviço extrajudicial.\r\n\r\nCaso acolhido o parecer, sugiro a lavratura de Portaria retificadora da Portaria nº 165/2007, nos termos acima propostos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e retifico a decisão de fls. 172, determinando que seja instaurado procedimento administrativo disciplinar em face do Sr. ZARATHUSTRA SUNUR SÖNDAHL, matr. 90/26, Titular do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, com fundamento nos artigos 31, I e II da Lei 8.935/94; 39, VII e IX do Decreto Lei 220/75 e 285, VII e IX do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nLavre-se Portaria conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA CGJ Nº 180/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006-266571\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que no procedimento em referência, ocorreu erro material no parecer de fls. 169/171 e na decisão que o acolheu de fls. 172;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a instauração do processo administrativo disciplinar deve se dar em face do Titular do Serviço Extrajudicial e não em face do serviço;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRe-ratificar a Portaria nº 165/2007, publicada no D.O. de 26.7.2007, pág. 42 e INSTAURAR, nos termos do artigo 91 e seguintes da Consolidação Normativa/CGJ, Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. ZARATHUSTRA SUNUR SÖNDAHL, matr. 90/26, Titular do Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, visando à delimitação de responsabilidades, tendo em vista a possível prática de infração disciplinar nos moldes dos dispositivos supracitados, a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314620"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-005799\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da validade do item 48d, do anexo IV, do questionário padronizado de Correição Ordinária do ano de 2006.\r\n\r\nInteressados: Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º Núcleo Regional, Núcleos Regionais da CGJ e Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo setor de fiscalização do 10º Núcleo Regional acerca da validade do item “48 d”, do anexo IV, do questionário padronizado de Correição Ordinária do ano de 2006.\r\n\r\nA consulta está fundada na edição da Resolução nº 03/06 desta Corregedoria, a qual revogou o parágrafo 3º do artigo 504 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais a fls. 07, no sentido da procedência da consulta, não cabendo mais a verificação pelo Poder Judiciário da exigência, por parte dos registradores de imóveis, da prévia comprovação do registro de pacto antenupcial dos alienantes para fins de registro de escrituras translatícias de propriedade.\r\n\r\nOs autos vieram à conclusão deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nProcede a consulta formulada pelo 10º Núcleo Regional, não havendo mais, após a decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 2004.004.2489 e a edição da Resolução CGJ n.º 03/2006, razão para se verificar se os registradores de imóveis vêm exigindo o registro do pacto antenupcial dos alienantes para fins de registro da escritura translatícia de domínio.\r\n\r\nO item “48d” do Anexo IV do formulário de Correição Ordinária de 2006 tinha sua razão de ser na edição da Resolução CGJ n.º 05/2004, que considerava ilegal a exigência, por parte dos registradores de imóveis, do prévio registro do pacto antenupcial para fins de registro do ato translatício de domínio, salvo no caso do regime da comunhão de bens, quando o prévio registro do pacto fosse necessário à garantia da preservação da continuidade registral.\r\n\r\nO entendimento consolidado na Resolução CGJ n.º 05/2004 foi, no entanto, reputado ilegal na decisão do Mandado de Segurança n.º 2004.004.2489, que reconheceu como legítimas as exigências formuladas pelos registradores de imóveis, cabendo apenas suscitação de Dúvida ao Juízo de Registro Públicos competente caso o interessado não concorde com a exigência formulada.\r\n\r\nAssim, podem os oficiais de registro de imóveis, na atualidade, exigir das partes o prévio registro do pacto antenupcial dos transmitentes para fins de registro da escritura translatícia de domínio, não constituindo tal exigência qualquer infração disciplinar.\r\n\r\nLogo, a análise das Correições de 2006 deverá desconsiderar o item “48d” do Anexo IV do formulário.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro que V. Ex.ª decida pela perda de interesse na verificação constante do item “48d” do Anexo IV do formulário de Correição Geral de 2006, traçando a orientação de que, na análise das correições pelos Núcleos Regionais, tal item seja desconsiderado.\r\n\r\nSugiro a publicação de Aviso com orientação aos Núcleos Regionais nos termos acima propostos.\r\n\r\nPor fim, sugiro o encaminhamento de cópia do parecer ao setor de fiscalização do 10º NUR para ciência e prosseguimento na análise das Correições Ordinárias de 2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino que item “48d” do Anexo IV do formulário de Correição Geral de 2006 seja desconsiderado na análise dos relatórios pelos Núcleos Regionais.\r\n\r\nOficie-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR, com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se Aviso na forma sugerida. \r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 500/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em conformidade com o que foi decidido nos autos do procedimento nº 2007-005799, AVISA aos Exmºs. Juízes de Direito Dirigentes dos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça que deve ser desconsiderado o item “48d” do Anexo IV do formulário de Correição Geral de 2006, quando da análise das correições pelos Núcleos Regionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314611"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-110709\r\n\r\nAssunto: Procedimento instaurado a partir de relatório de inspeção\r\n\r\nInteressado: Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaocara\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de fiscalização realizada junto ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaocara, na qual foram constadas as seguintes irregularidades: lavratura de procuração com assinatura a rogo, sem a existência de testemunhas do ato; cessão de direitos hereditários feita sem prévio requerimento de alvará ao juízo competente e com cobrança de emolumentos pela tabela de atos com valores declarados e, por fim, feitura de cessão de direitos hereditários com uso de CPF cancelado por uma das partes.\r\n\r\nFeita uma segunda inspeção no serviço extrajudicial, não foram constatadas novas irregularidades.\r\n\r\nPassou-se, então, a discutir nos autos se a cessão de posse admitiria a cobrança de emolumentos pela tabela de atos com valores declarados ou se implicaria no recolhimento dos emolumentos devidos por uma escritura sem valor declarado.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Custas a fls. 73/76 e 96.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaocara, quando da lavratura de procuração, vem observando as regras legais vigentes, eis que basta a assinatura de uma pessoa a rogo, para validade do mandato dado por pessoa que não sabe assinar, conforme art. 215, § 2º do CC/2002 c/c art. 405, § 2º da CNCGJ.\r\n\r\nA exigência da presença de duas testemunhas no ato ocorre quando a parte não for conhecida do Tabelião e não puder identificar-se por documento, nos exatos termos do art. 390 da CNCGJ.\r\n\r\nAssim sendo, não existe a irregularidade apontada a fls. 03, item 1, pela equipe do DEIAC.\r\n\r\nNo entanto, para lavratura de cessão de direitos hereditários, deverá o serviço extrajudicial do 2º Ofício de Justiça de Itaocara, observar o disposto no artigo 1.793 do Código Civil de 2002, bem como a orientação desta Corregedoria traçada nos autos do processo nº 2005-168668.\r\n\r\nNão cabe a esta Corregedoria definir a natureza pessoal ou real do direito de posse, matéria objeto de extensa controvérsia jurisprudencial e doutrinária.\r\n\r\nA posse é situação fática e pode ser transmitida sem qualquer formalidade, mas também admite sua cessão por documento particular ou público.\r\n\r\nQuando houver opção dos interessados pela forma pública e a posse for cedida de forma onerosa, nos mesmos termos de fls. 13/15, estar-se-á diante de um ato notarial com valor declarado, a chamar a aplicação do item 1, da Tabela 7, da Portaria nº 823/2006.\r\n\r\nNão é a natureza pessoal ou real do direito transmitido na escritura, nem tampouco a possibilidade de seu registro junto ao Registro de Imóveis, que define se ensejará a cobrança de emolumentos como ato com valor declarado ou sem valor declarado.\r\n\r\nLogo, não vislumbro a existência da irregularidade apontada a fls. 03, item 3.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado ao Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, com cópia do presente parecer para que, doravante, ao lavrar escritura de cessão de direitos hereditários observe o disposto no artigo 1.793 do Código Civil de 2002 e o decidido nos autos do processo nº 2005-168668. Deverá, ainda, o Delegatário, exigir os documentos relacionados na Lei 7.433/1985 e no artigo 401 da CNCGJ, para a feitura de escritura de cessão de direitos hereditários e só admitir a feitura de atos notariais por pessoa que tenha CPF válido.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Oficie-se ao Delegatário do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaocara com cópia do parecer e desta decisão. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314571"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-226325\r\n\r\nAssunto: Reclamação em face de serventia extrajudicial quanto a não fornecimento de recibo discriminado e cobrança de cópias reprográficas\r\n\r\nInteressados: Cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital e Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de reclamação formulada junto à Ouvidoria deste Tribunal, na qual um usuário dos serviços extrajudiciais reclama do fato do 15º OfÍcio de Notas da Comarca da Capital não fornecer recibo discriminado dos valores pagos pela realização de atos notariais, bem como cobrar R$ 0,25 por uma cópia xérox, valor muito acima ao do mercado.\r\n\r\nO extinto DEIAC se manifestou às fls. 03/04.\r\n\r\nO serviço do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital respondeu a reclamação às fls. 07/10, reconhecendo seu dever legal de fornecer recibo pormenorizado dos atos que pratica e aduzindo que as máquinas xérox que possui têm rendimento irrisório, não objetivando lucro, mas tão somente reembolso dos custos de manutenção do serviço.\r\n\r\nOutrossim, a pretensão é de fornecimento do serviço de xérox apenas para clientes e não para o público externo.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial realizou diligência às fls. 21/26 apurando que diversos serviços extrajudiciais situados no Rio de Janeiro, em Niterói e em São Gonçalo, estariam cobrando cópias reprográficas de seus usuários.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nA legislação é clara quanto ao dever dos notários e registradores fornecerem recibos dos atos que praticam. Neste sentido, podem ser apontados os artigos 29, IX da Lei 8.935/94; 6º da Lei 10.169/00; 14, § 1º da Lei 6.015/73; 42, parágrafo único da Lei Estadual 3.350/99 e 380, § 3º da CNCGJ.\r\n\r\nO próprio 15º Ofício de Notas da Capital reconheceu, em sua manifestação de fls. 07/08, o dever de fornecer recibo pelos atos notariais/registrais que pratica, não sendo esta questão controvertida nos autos.\r\n\r\nOcorre que, quanto à falta de fornecimento de recibo, a reclamação formulada não traz qualquer evidência de omissão no cumprimento da obrigação por parte do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital, o que constitui empecilho a adoção de qualquer medida disciplinar em face do cartório.\r\n\r\nNo tocante a cobrança de xérox, com preço acima da média, pelo 15º Ofício de Notas da Capital, importa dizer que a extração de cópias reprográficas de documentos constitui atividade estranha àquela própria dos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nCom efeito, a reprodução, por xérox, de documentos não se confunde com a lavratura de ato notarial ou registral, não estando elencada entre as atividades próprias de notários e registradores, consoante se depreende da leitura dos artigos 6º, 7º, 10º, 11º e 13º da Lei 8.935/94 e artigos 29, 114, 127, 129 e 167 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nO fornecimento de cópias dos documentos necessários a feitura dos atos notariais e registrais incumbe a parte interessada, consoante se depreende, a título de exemplo, da leitura dos artigos 401, 410, 457 e 472 da CNCGJ.\r\n\r\nÉ possível argumentar que a extração de cópias xérox pelos cartórios ajuda na feitura dos atos notariais e registrais que, na quase totalidade das vezes, dependem da apresentação de reproduções de documentos que devem ficar arquivadas no serviço. Além disso, com a existência de máquinas reprográficas no interior dos serviços extrajudiciais criar-se-ia uma facilidade ao usuário, o qual, muitas vezes, ficaria dispensado de deslocar-se para obter a cópia de um documento. O usuário só tiraria cópias no cartório quando entendesse razoável o preço cobrado, tendo sempre a opção de dirigir-se a outro estabelecimento para fazer as reproduções. O ganho advindo da extração de cópias pelo cartório seria irrisório, servindo apenas para cobrir os custos do serviço. Por fim, a extração de cópias para público externo poderia ser vedada, mantendo-se apenas a possibilidade de se reproduzir documentos internos e de clientes.\r\n\r\nEm que pese todos os argumentos acima, admitir que os serviços extrajudiciais extraiam cópias xérox de documentos para clientes e público externo constitui autorizar o exercício de uma atividade privada, estranha a atribuição notarial/registral, por parte dos cartórios.\r\n\r\nNão se questiona a possibilidade dos cartórios possuírem máquinas de xérox para copiar documentos necessários a operacionalização e controle internos do serviço, sendo o problema voltado para o fato da extração, mediante remuneração, para clientes e público externo.\r\n\r\nQuando o cartório extrai cópia de um documento, mediante remuneração, para um cliente ou para o público em geral, está praticando uma atividade privada, não correlacionada as suas atividades fins e não sujeita a qualquer controle por parte da fiscalização desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nAlém disso, os cartórios, pelo exercício da atividade de extração de cópias, deveriam estar sujeitos ao pagamento de impostos e a fiscalização das autoridades competentes, o que se mostra incompatível com a falta de incidência de qualquer outro tributo sobre os emolumentos, até porque estes têm natureza de taxa, e com o preceito constitucional de que cabe ao Poder Judiciário fiscalizar a atividade dos notários e registradores.\r\n\r\nNada impede que, na feitura de um ato notarial/registral por parte do serviço, o notário/registrador, diante da necessidade de reproduzir um documento, extraia cópia do mesmo sem nada cobrar do cliente. A extração de cópia mediante alguma remuneração, ainda que para cobrir custos, não poderá acontecer, sob pena de estar havendo violação ao preceito contido no artigo 3º, III da Lei 10.169/00.\r\n\r\nPor todo o exposto, sugiro a adoção das seguintes medidas:\r\n\r\n1 - o arquivamento da reclamação com relação à alegação de não fornecimento de recibo de valores pagos por parte do 15º Ofício de Notas da Capital;\r\n\r\n2 - a edição de aviso proibindo os serviços extrajudiciais deste Estado a extrair cópias reprográficas remuneradas para clientes ou para o público em geral, sob pena de falta disciplinar grave em caso de descumprimento;\r\n\r\n3 - expedição de ofícios aos 1º e 2º NUR's, com cópia de todo o procedimento, para fins de apuração da eventual prática de falta disciplinar por parte dos cartórios mencionados às fls. 27.\r\n\r\n4 - arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Elabore-se Aviso na forma sugerida. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 502/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em conformidade com o que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006-226325, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado que fica terminantemente proibida a extração de cópias reprográficas remuneradas para clientes ou para o público em geral, sob pena de falta disciplinar grave, em caso de descumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314591"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-161609\r\n\r\nAssunto: Solicita divulgação do Provimento do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre a aplicação da Lei 11.441/2007\r\n\r\nInteressados: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício enviado pelo Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil, no qual se requer a divulgação entre os cartórios extrajudiciais deste Estado do Provimento n.º 118/2007, que disciplina as atividades de advogados na lavratura dos atos que trata a Lei Federal 11.441/07.\r\n\r\nO Provimento 118/2007 está em consonância com os preceitos da Lei Federal 11.441/07, assim como com a Resolução n.º 35 do CNJ que traça diretrizes para a sua aplicação em todo o território nacional.\r\n\r\nO artigo 2º do Provimento, no entanto, com fundamento no artigo 50 da Lei 8.906/94, autoriza os conselhos da OAB ou suas subseções a requisitarem cópia de documentos a qualquer tabelionato, com a finalidade de exercer as atividades de fiscalização do cumprimento deste Provimento.\r\n\r\nImporta dizer que, quando da edição da Lei 8.906/94, o seu artigo 50 foi objeto da ADIN n.º 1127-8, que acabou sendo julgada parcialmente procedente pelo STF, para dar ao texto do dispositivo interpretação adequada, de modo a fazer qualquer requisição dependente de motivação, compatibilização com as finalidades da Lei e atendimento de custos desta requisição.\r\n\r\nConsiderando que o próprio artigo 2º do Provimento 118/2007 ressalva que qualquer requisição deverá estar vinculada ao exercício das atividades de fiscalização do seu cumprimento, entendo que nada obsta a divulgação do referido Provimento, desde que respeitada à interpretação dada à palavra “requisição” na ADIN n.º 1127-8.\r\n\r\nDiante do exposto, opino de forma favorável a divulgação do Provimento n.º 118/2007 do Conselho Federal da OAB entre os cartórios extrajudiciais deste Estado, ressalvando-se que a interpretação semântica da palavra “requisição” constante do artigo 2º do referido provimento deve ser a mesma aplicada pelo STF no julgamento da ADIN n.º 1127-8 para o mesmo termo constante do artigo 50 da Lei 8.906/94. Para tanto, sugiro a publicação no Diário Oficial do Provimento n.º 118/2007, bem como de aviso esclarecendo acerca da interpretação a ser dada ao termo “requisição” constante de seu artigo 2º.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino a publicação no Diário Oficial do Provimento n.º 118/2007.\r\n\r\nPublique-se também Aviso na forma sugerida, para que a interpretação dada ao art. 2º do referido Provimento seja a mesma aplicada pelo STF no julgamento a ADIN nº 1127-8.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 118/2007\r\n\r\nDispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.\r\n\r\nO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei nº 8.906/94, tendo em vista as disposições da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, e considerando o decidido nos autos da Proposição nº 2007.31.00203-01, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Nos termos do disposto na Lei nº 11.441, de 04.01.2007, é indispensável à intervenção de advogado nos casos de inventários, partilhas, separações e divórcios por meio de escritura pública, devendo constar do ato notarial o nome, o número de identidade e a assinatura dos profissionais. \r\n\r\n§ 1º Para viabilizar o exercício profissional, prestando assessoria às partes, o advogado deve estar regulamente inscrito perante a Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\n§ 2º Constitui infração disciplinar valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber, angariar ou captar causas, com ou sem intervenção de terceiros, e assinar qualquer escrito para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado, sendo vedada a atuação de advogado que esteja direta ou indiretamente vinculado ao cartório respectivo, ou a serviço deste, e lícita a advocacia em causa própria. \r\n\r\nArt. 2º Os Conselhos da OAB ou as Subseções poderão, de ofício ou por provocação de qualquer interessado, na forma do disposto no art. 50 da Lei nº 8.906, de 04.07.1994, requisitar cópia de documentos a qualquer tabelionato, com a finalidade de exercer as atividades de fiscalização do cumprimento deste Provimento. \r\n\r\nArt. 3º As Seccionais e Subseções divulgarão a mudança do regime jurídico instituído pela lei citada, sublinhando a necessidade da assistência de advogado para a validade e eficácia do ato, podendo, para tanto, reivindicar as Corregedorias competentes que determinem a afixação, no interior dos Tabelionatos, de cartazes informativos sobre a assessoria que deve ser prestada por profissionais da advocacia, ficando proibida a indicação ou recomendação de nomes e a publicidade específica de advogados nos recintos dos serviços delegados. \r\n\r\nArt. 4º Os Conselhos Seccionais deverão adaptar suas tabelas de honorários, imediatamente, prevendo as atividades extrajudiciais tratadas neste Provimento. \r\n\r\nArt. 5º Os Conselhos Seccionais poderão realizar interlocuções com os Colégios Notariais, a fim de viabilizar, em conjunto, a divulgação do regime jurídico instituído pela lei citada. \r\n\r\nArt. 6º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nCezar Britto\r\n\r\nPresidenteLúcio Flavio Joichi Sunakozawa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 501/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em conformidade com o que consta nos autos do procedimento nº 2007-161609, onde se decidiu pela publicação do Provimento nº 118/2007 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado que a interpretação da palavra “requisição” do artigo 2º mencionada no Provimento deve ser aquela aplicada pelo STF no julgamento da ADIN nº 1127-8, para o mesmo termo constante do artigo 50 da Lei 8.906/94, no sentido de compreender a palavra “requisitar” como dependente de motivação, compatibilização com as finalidades da lei e atendimento de custos desta requisição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314621"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-189958\r\n\r\nAssunto: Apresentação de minuta de Projeto Básico para contratação de empresa prestadora de serviços de confecção e distribuição e controle de selos de fiscalização\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado a partir de informação prestada pelo Chefe do Serviço de Selos da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, no qual se noticia o término, em 31.01.2008, do contrato de fornecimento de selos de fiscalização que o Tribunal de Justiça possui com a American Bank Note S/A, razão pela qual se apresenta minuta de Projeto Básico para fins de licitação de novo contrato.\r\n\r\nOs selos de fiscalização têm natureza de taxa de polícia e vêm se revelando como um importante instrumento de fiscalização dos serviços extrajudiciais, inclusive contribuindo para o aprimoramento e melhoria da atividade.\r\n\r\nAtravés do selo dá-se maior transparência e fidedignidade aos atos praticados pelos serviços extrajudiciais, na medida em que qualquer pessoa, através de consulta do link do “Selo ao Ato”, pode aferir o ato extrajudicial que recebeu a aposição de determinado selo, evitando-se, com isso, as fraudes. \r\n\r\nA exigência do selo está contida no artigo 49 da Lei Estadual 3.350/99, sendo competência desta Corregedoria Geral da Justiça editar as instruções necessárias a sua utilização.\r\n\r\nAdemais, o reembolso dos atos gratuitos instituídos por Lei se faz através da receita proveniente da venda dos selos de fiscalização, conforme artigo 38, § 2º da Lei 3.350/99, o que demonstra tratar-se o selo, além de instrumento de fiscalização, de importante meio de viabilização da cidadania e de inserção social.\r\n\r\nPelo exposto, resulta clara a obrigatoriedade e importância de se manter a estrutura de confecção, distribuição, venda e controle de selos hoje existente, buscando-se, caso seja possível, o incremento do sistema.\r\n\r\nCom tal objetivo, diante da proximidade da data de término do contrato que o Tribunal de Justiça possui com a American Bank Note S/A, empresa que fabrica e fornece os selos, apresentou o Serviço de Selos da Divisão de Monitoramento Extrajudicial minuta de projeto básico, a ser encaminhada a Presidência do Tribunal de Justiça, para fins de início de processo licitatório que assegure a manutenção do serviço.\r\n\r\nO Projeto Básico apresentado parece atender a necessidade deste Tribunal no que toca a fabricação e fornecimento de selos, sendo certo que a minuta apresentada guarda sintonia com o contrato hoje em vigor. \r\n\r\nImporta dizer que o Projeto Básico não prevê o desenvolvimento do Link do “Selo ao Ato” pela empresa a ser contratada, na medida em que tecnologia de gestão de tal banco de dados está sendo transferida para o Tribunal de Justiça, o qual, a partir de janeiro de 2008, será o único gerente do referido sistema.\r\n\r\nEstá prevista a confecção de novo modelo de selo, a ser utilizado somente pela Corregedoria Geral da Justiça, com destinação específica de regularização de atos sem aposição de selo, identificados durante fiscalizações ou quando da assunção do serviço por novo titular ou responsável pelo expediente.\r\n\r\nO Projeto básico prevê, ainda, o desenvolvimento do selo digital, o que constitui uma demanda atual dos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pela homologação da minuta do Projeto Básico apresentada, com encaminhamento desta a Presidência do Tribunal de Justiça para início de processo licitatório que assegure a continuidade do uso do selo como um instrumento de fiscalização das atividades extrajudiciais.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e homologo a minuta do Projeto Básico apresentada, determinando o seu encaminhamento a Presidência do Tribunal de Justiça para início de processo licitatório.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314557"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-087100\r\n\r\nAssunto:reclamação de desaparecimento de documentos.\r\n\r\nLigia Maria Bento Ferreira.\r\n\r\nCapital I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a reclamante sobre o acrescido às fls.18/23\r\n\r\nRio,23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 314641"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Referente Procedimento nº 2006-294804.\r\n\r\nDespacho.\r\n\r\nManifeste-se a reclamante sobre o acrescido de fls.58 e seguintes. \r\n\r\nPublique-se-lhe.\r\n\r\nRio, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 314554"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-46020-CJ - Assunto: Requer o pagamento de gratificação. Personagem: JOÃO BATISTA DA SILVA. Despacho: Indefiro o pleito de fls. 02/03, formulado por João Batista da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14458, face à prescrição qüinqüenal, com fulcro no estatuído no artigo 204, inciso I, do Decreto 2479/79, bem como por ter havido a preclusão administrativa. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Rio, 12/09/2007 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 314592"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-216004-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge. Personagem: PAULA DE AZEVEDO SEIXAS SICARDI. Despacho: DEFIRO o pleito de interrupção da Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela serventuária Paula de Azevedo Seixas Sicardi, matrícula 01/24.673, Analista Judiciário, a contar da publicação do despacho deferitório, com fulcro no estatuído no artigo 127, do Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979.\r\n\r\nLavre-se o respectivo ato de relotação. Rio, 14/09/2007 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nId: 314550"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1767/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 216.004/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar PAULA DE AZEVEDO SEIXAS SICARDI, Analista Judiciário, matrícula n.01/24673, no(a) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 1768/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 59.775/2006,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARCIA ROCHA TORRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17019, da função de Encarregada pela Escrituração do Livro de Registro de Nascimento de Menores vinculados à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 09/03/2006. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 314640"
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006.153469 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01025\r\n\r\nRequerente: CESAR ROBERTO MAIA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 314512"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "314514": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006.284141 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00424\r\n\r\nRequerente: BEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 4º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 314514"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "314513": [
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006.261353 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00274\r\n\r\nRequerente: JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 314513"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "314648": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 481/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 17/2007/EMPRODONT/LIQ EXTJ, de 22 de agosto de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ALMIR PEREIRA QUEIROZ, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.214910 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 442, de 17 de abril de 2007, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na EMPRODONT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n.º 00.614.960/0001-41, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: ELANE DE JESUS CUTRIN, nacionalidade brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, empresária, portadora da Carteira de Identidade n.º 027271262004-2 SSP/MA, CPF n.º 282.020.073-72, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 07, Casa 11, Planalto Vinhais II, São Luís - MA e MÁRIO DINIZ DE SOUZA, nacionalidade brasileira, casado sob o regime de comunhão universal de bens, odontólogo, CRO 212-MA, portador da Carteira de Identidade n.º 37.150.594-1, CPF n.º 040.368.243-68, residente e domiciliado na Rua dos Barões, Quadra B, casa 05, Parque dos Nobres, São Luís - MA, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante Extrajudicial, no endereço provisório da massa: Avenida Augusto Severo, n.º 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-040.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314648"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1742/2007 - R E S O L V E lotar ROSIANE DA SILVA GUZZO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/16046, na Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, sua disposição no RCPN do 4° Distrito da Comarca de Cantagalo (9° NURC), bem como as suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1755/2007 - R E S O L V E tornar insubsistente o Ato Executivo n.° 1127/2007, publicado no Diário Oficial do dia 25/04/2007, que lotou o servidor SÉRGIO CARLOS MIRANDA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27586, na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), retornando, conseqüentemente, sua lotação na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1758/2007 (Proc. 27255/2007) - R E S O L V E lotar LEILA CRISTINA DE SOUZA FELIX PEDRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27666, no Núcleo de Primeiro Atendimento e NADAC do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no II Juizado Especial Cível daquela Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1759/2007 (Proc. 27255/2007) - R E S O L V E lotar JOSÉ CARLOS TAVARES BALTHAZAR, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19585, no Núcleo de Primeiro Atendimento e NADAC do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no referido Juizado. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1760/2007 (Proc. 214984/2007) - R E S O L V E lotar JOÃO RICARDO GLÓRIA DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21594, na 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1761/2007 - R E S O L V E lotar ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/5520, na Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes (9° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Núcleo Especial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1762/2007 - R E S O L V E colocar JAQUELINE SOUZA BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28354, à disposição do 12° Núcleo Regional, cessando, conseqüentemente, sua disposição no 8° Núcleo Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1763/2007 - R E S O L V E colocar DAVID LARDY DE AZAMBUJA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23561, à disposição do 12° Núcleo Regional, cessando, conseqüentemente, sua disposição no 4° Núcleo Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1764/2007 (Proc. 198776/2007) - R E S O L V E lotar LAIS ALMEIDA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27580, na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende (5° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto aquela serventia, bem como sua disposição junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1765/2007 (Proc. 198776/2007) - R E S O L V E lotar JUÇARA NUNES DIAS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17242, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende (5° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto aquela serventia, bem como sua disposição junto a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1766/2007 (Proc. 146766/2007) - R E S O L V E lotar CLAUDIA DA SILVA RÊGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/20599, na 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2ª Vara da Comarca de Saquarema (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 314593"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "315220": [
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 232328 - Assunto: Comunica procedimento incorreto de funcionária do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos Capital - Personagens: 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos , Sonia Maria de Aguiar Patingoso - OAB/RJ 80491 - DESPACHO: Acolho a justificativa apresentada pelo delegatário redesigno o ato para o dia 15 de outubro de 2007 às 14 horas. Publique-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 84038 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2002.001.112414-6 (25ª Vara Cível Capital) e 2000.001.044977-1 (8ª VOS Capital) - Personagens: Drª. Denise Maria Braune - OAB/RJ 97569, 25ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 315220"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "314631": [
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14.09.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 292/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 147.945/2007 RESOLVE designar RITA KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/12.045, para prestar auxílio no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, até ulterior deliberação, a contar de 17/09/2007. Publique-se. Niterói, 14/09/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 021.353/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANA LÚCIA DE BARROS CONCEIÇÃO SANTIAGO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.263, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 28/01/2007 a 27/02/2007 (31 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 191.163/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ADRIANA CARVALHO DE MATTOS, Psicóloga, matrícula nº 01/27.237, à disposição da 4ª vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 30/07/2007 a 28/08/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Remeta-se o presente processo ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, para análise, tendo em vista as condições de saúde e as constantes licenças médicas da servidora. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se e anote-se. Niterói, 14/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 197.436/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por LUCIA DAS GRAÇAS PINTO LACERDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17.904, no período de 08/08/2007 a 22/08/2007, 15 ( quinze) dias, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se e anote-se. Niterói, 14/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 213.715/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ADRIANA CARVALHO DE MATTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/27.237, à disposição da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 29/08/2007 a 25/09/2007 (28 dias), totalizando 58 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/09/2007.\r\n\r\nComarca de são Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 182.829/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls. 10/11, emitido pela Perícia Médica deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCOS ANTONIO BRAZ DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23393, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 18/07/2007 a 27/07/2007, 10 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao dia da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso;3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 203.050/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls. 12/13, emitido pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANA CHRISTINA DE ALMEIDA NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24403, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 13/08/2007 a 27/08/2007 (15dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso;3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/09/2007.\r\n\r\nId: 314631"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4º. NÚCLEO - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias RJ Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N º 60/2007\r\n\r\nA MM. JUIZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, A V I S A aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional deste 4ª NUR e de acordo com a autorização da Agente de Capacitação/ESAJ que estão abertas as inscrições para os Cursos abaixo relacionados, devendo o Servidor preencher a respectiva ficha de inscrição (cópia na Direção do Foro de cada Comarca), constando a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 4º. NUR (Setor de Curso). A confirmação da inscrição será feita mediante edital de publicação dos servidores matriculados no referido curso.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da Resolução 17/2006, D. O. 14/07/2006, do Conselho da Magistratura, a anotação de horas anuais serão computadas de acordo com o Público Alvo de cursos abaixo.\r\n\r\nMÊS DE OUTUBRO\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Roséli \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\n03/10 a 13/11\r\n\r\n09:00 as 12:00\r\n\r\n3ª e 4ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: PREFERENCIALMENTE Servidores lotados em Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, Vara única, JEC, Turma Recursal do JEC, Câmara Cível, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados (TODAS), Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extra-judiciais - DGFEX\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nNovos Princípios do Direito de Família\r\n\r\n01/10 a 17/10\r\n\r\n15:00 as 18:00h\r\n\r\n2ª\r\n\r\n36h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: PREFERENCIALMENTE Servidores lotados em Vara de Família, Vara da Infância Juventude e do Idoso, Vara de Registro Público, Vara Única, Câmara Cível, 3ª Vice-Presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Central de Mandados (TODAS), Partidor, Inventariante, Testamenteiro,Tutor, Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extra-judiciais - DGFEX\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nOrganização Judiciária\r\n\r\n17/10 a 21/11\r\n\r\n15:00 as 18:00h\r\n\r\n4ª e 5ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Andréa\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nOrganização Judiciária\r\n\r\n30/10 a 07/12\r\n\r\n09:00 as 12:00\r\n\r\n3ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nObrigações e Contratos\r\n\r\n08/10 a 07/11\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: PREFERENCIALMENTE servidores lotados em Vara Cível, Vara de Registro Público, Vara Única, Juizado Especial Cível, Turma Recursal, Câmara Cível, 3ª Vice-Presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados (TODAS), Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais, DGFAJ e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extra-Judiciais, DGFEX.\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Paula\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nFundamentos de Informática\r\n\r\n09/10 a 20/10\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nProcesso Civil de Execução\r\n\r\n05/10 a 13/11\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPREFERENCIALMENTE Servidores lotados em Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, Vara de Família, Vara da Infância Juventude e do Idoso, Vara de Órfãos e Sucessões, Vara única, JEC, Turma Recursal do JEC, Câmara Cível, 1ª Vice-presidência, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados (TODAS), Avaliador, Contador, Partidor, Liquidante, Inventariante, Testamenteiro, Depositário, Tutor, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Departamento de Instrução Processual, Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extra-Judiciais - DGFEX\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nFormação de Conciliadores em Juizados Especiais Criminais\r\n\r\n11/10 a\r\n\r\n13/12\r\n\r\n4ª e 5ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico Alvo: Conciliadores de Juizado Especial Criminal\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n11/10 a 13/11\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nId: 315286"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado.\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737.\r\n\r\nE-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nProcesso: 2006/213445 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração do número da residência, nos assentamentos funcionais da servidora MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA, ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA), MATR. 01/13.396, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, conforme impresso acostado às fls. 05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/214189 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: MARIA AYDEE NEVES DA CUNHA - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro licença médica por 10 dias (20/08 a 29/08/2007), à servidora MARIA AYDEE NEVES DA CUNHA, ANALISTA JUD., MATR. 01/16.681, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA \r\n\r\nPORTARIA Nº 133/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS, ANALISTA JUDICIARIO, MATR. 01/23.895, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designada, ex-offício, para prestar auxílio ao PROGER - Protocolo Integrado da Comarca de Barra Mansa, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5 º NURC para retirar a referida Portaria. Volta Redonda, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/166605 - Assunto: DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR - Personagem: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS - Despacho: Na forma do parecer retro, coloco a servidora DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS - MATR. 01/23.895, em auxílio junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, com prejuízo de suas funções junto à 4ª Vara Cível daquela Comarca, a contar de 01 de outubro de 2007, até ulterior deliberação deste Juízo, cessando conseqüentemente todas e quaisquer designações anteriores. Lavrem-se os respectivos termos. Anote-se e publique-se. Após, oficie-se ao Exmo Sr. Corregedor Geral da Justiça - Desembargador Luiz Zveiter, comunicando-o do presente auxílio. Volta Redonda, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS, ANALISTA JUDICIARIO, MATR. 01/23.895, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designada para prestar auxílio à 1ª Vara Criminal da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de outubro de 2007, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria - ref. Proc. 2007/166605). Volta Redonda, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/214060 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE R/E - Personagem: VALERIA BOTELHO PACHECO PIRES - Despacho: Conforme ofício 110/2007 de fls. 02, defiro a designação automática da servidora VALERIA BOTELHO PACHECO PIRES, ANALISTA JUD., MATR. 01/18.381, a disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30/09/2007 face férias da R/E - REGINA CELIA ROSA, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/23.047. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/214509 - Assunto: LICENÇA NOJO - Personagem: LUCIA HELENA SILVA GOMES - Despacho: Conforme requerimento e certidão de fls. 02/04, defiro licença nojo por 08 dias (26/08 a 02/09/2007), à ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA - ESCRIVÃ), LUCIA HELENA SILVA GOMES, MATR. 01/9.915, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme Art. 225, Inciso II, do Decreto 2479/79, pelo falecimento de sua genitora Carmozina Correa Silva. Defiro ainda, a designação automática do servidor RICARDO ROCHA DA CONCEIÇÃO, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/8.143, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório, no período de 26/08 a 02/09/2007, face licença nojo da TIT. DIR. SERVENTIA (ESCRIVA), LUCIA HELENA SILVA GOMES, MATR. 01/9.915. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/274905 - Assunto: PEDIDO DE PROVIDENCIAS - Personagem: JULIO CESAR BARBOSA - Despacho: Acolho o parecer retro embasado em toda documentação acostada aos autos, em especial aos bem elaborados relatórios sociais da lavra da SRA. ASSISTENTE SOCIAL - CLEIDE FERREIRA DA COSTA - MATR. 01/27.213, designo o servidor JULIO CESAR BARBOSA - MATR. 01/25.320, a prestar auxílio na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 06 de agosto de 2007, até ulterior deliberação deste juízo. À Sra. Assistente Social, para que promova acompanhamento social do servidor, a fim de obter informações quanto à adaptação na nova Serventia. Vindo relatório, retornem os autos conclusos. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar Portaria 118/SP/5º NURC/2007, conforme já publicado no D. Oficial Nº 154, Fls. 58, de 17/08/2007) Volta Redonda, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nProcesso: 2007/322377 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: SERGIO ALEXANDRE NADER - Despacho: Tendo em vista o deferimento de licença médica em favor do servidor SERGIO ALEXANDRE NADER, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/25.493, à época a disposição no PROGER da Comarca de Pinheiral, para o período de 21/11/2006 a 29/03/2007, conforme despacho e registro de fls. 40/41, res pectivamente e os impressos relativos à freqüência do referido servidor no respectivo período, defiro a regularização das freqüências dos meses de dezembro/2006, janeiro/2007 e fevereiro/2007, oficiando-se ao DICOP - DIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL DA CGJ., com relação aos meses de dezembro/2006 e janeiro/2007, face retificação do período de faltas (22 a 31/12/2006 e 02 a 04/01/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nProcesso: 2007/108189 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: MARILENE GONÇALVES KERMIZIDIS SILVA - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico de fls. 20/21, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias (24/08 a 22/09/2007) referente ao 1º período, à TEC. ATIV. JUD., MARILENE GONÇALVES KERMIZIDIS SILVA, MATR. 01/16.665, a disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, conforme Art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. Volta Redonda, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nProcesso: 2007/211112 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: ELAINE DOS SANTOS FURTADO - Despacho: Tendo em vista as informações do ofício nº 428/2007 (fls. 02) e o impresso de fls. 04, procedida a regularização da freqüência de julho/2007 da TEC. ATIV. JUD., ELAINE DOS SANTOS FURTADO, MATR. 01/27.662, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, conforme impressos de fls. 06/07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/213347 - Assunto: LICENÇA PREMIO - Personagem: ROGERIO COUTINHO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 do servidor ROGERIO COUTINHO - MATR. 01/17.201 não estar devidamente regularizado e haver o processo 2007/214950 em andamento, tratando do mesmo assunto, conforme impresso de fls. 04, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nProcesso: 2007/210647 -Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS - Despacho: Tendo em vista as informações do ofício nº 402/2007/JECC/PI (fls. 02) e o impresso de fls. 05, procedida a regularização da freqüência de julho/2001 da ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA), ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS, MATR. 01/14.624, lotada na Vara Única da Comarca de Rio das Flores (na época a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Vassouras), conforme impressos de fls. 11/14. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que AGNALDO BATISTA DOS SANTOS, ANALISTA JUDICIARIO, MATR. 01/20.932, a disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designado, ex-offício, para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Porto ReaL/Quatis, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 10/09/2007, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria. Volta Redonda, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/190033 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: SERGIO ALEXANDRE NADER - Despacho: Tendo em vista o ofício nº 25/JECC/2007, de fls. 02 e cópias dos atestados médicos de fls. 03/04, defiro a retificação da freqüência do mês de maio/2007, em favor do servidor SERGIO ALEXANDRE NADER, MATR. 01/25.493, à época prestando auxílio ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto ao PROGER da Comarca de Pinheiral, para que conste FALTA ABONADA nos dias 03 e 04/05/2007, mantendo-se o período de 07 a 31/05/2007, como LICENÇA MÉDICA e COMPARECIMENTO INTEGRAL no restante do mês, esclarecendo-se por oportuno que os dias 05 e 06/05/2007, tratam-se de sábado e domingo, respectivamente. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/203943 - Assunto: READAPTAÇÃO - Personagem: CRISTINA ANGELICA TRANIN LOPES - Despacho: Com base no Laudo Pericial do Depto de Saúde do TJ (fls. 99), defiro a prorrogação da READAPTAÇÃO da servidora CRISTINA ANGELICA TRANIN LOPES, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/18.646, a disposição na 1ª. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com fulcro nos Art. 49 c/c Art. 50 - Inciso I e 51 - Inciso I do Decreto 2479/79, pelo período de 365 dias (28/10/2006 a 27/10/20007). Após, oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, encaminhando-se cópia do Laudo Pericial de fls. 99. Volta Redonda, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007/209189 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: MARTHA MACHADO BASSI DE OLIVEIRA COSTA - Despacho: Procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da servidora MARTHA MACHADO BASSI DE OLIVEIRA COSTA, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/29.543, a disposição no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/215204 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: SEBASTIAO MARCOS DE OLIVEIRA - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro licença médica por 15 dias (17/08 a 31/08/2007), ao servidor SEBASTIAO MARCOS DE OLIVEIRA, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/27.513, a disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/216487 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: INGRID SOARES STOHLER- Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e atestado médico, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D, Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 08 (oito) dias, de 17/08 a 24/08/2007, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à TEC. ATIV. JUD., INGRID SOARES STOHLER, MATR. 01/29.200, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 314339"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real- Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUÍZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA.\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito - Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa de Almeida Quintela da Silva, nos processos relativos a LICENÇA PRÊMIO para gozo em OUTUBRO/2007 (01/10/2007 a 30/07/2007): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO na forma requerida, nos termos do Art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”:\r\n\r\n2007/185558 - Anabel Mª Alves da Cunha Farina - matr. 01/22.635;\r\n\r\n2007/179075 - Ana Maria Gonçalves Myrrha - matr. 01/90.846;\r\n\r\n2007/187979 - Carla Aparecida de Oliveira Souza - matr. 01/18.276;\r\n\r\n2007/174910 - Carmen Lúcia de Oliveira Gama, matr. 01/24.089;\r\n\r\n2007/189647 - Celso Tavares Vallim - matr. 01/20.262;\r\n\r\n2007/181698 - Charlete Rodrigues Florentino - matr. 01/23.044;\r\n\r\n2007/185900 - Dejane Teixeira Vicente - matr. 01/18.668;\r\n\r\n2007/188260 - Delza Regina Freire Rodrigues - matr. 01/5484;\r\n\r\n2007/184792 - Elizete Alves da Silva - matr. 01/16.411;\r\n\r\n2007/188250 - Flavia Mello de Almeida - matr. 01/21.893;\r\n\r\n2007/179080 - Hélio Ferreira Arruda - matr. 01/24.277;\r\n\r\n2007/187119 - Isa Lopes Rosa - matr. 01/14.594;\r\n\r\n2007/179093 - Leila de Fátima Guimarães Yost - matr. 01/17.117;\r\n\r\n2007/189326 - Luis Gustavo de O da Silva - matr. 01/17.095;\r\n\r\n2007/188038 - Marcelo Carvalho Fraga - matr. 01/22.751;\r\n\r\n2007/188037 - Márcia Cristina de Oliveira Fraga - matr. 01/22.907;\r\n\r\n2007/185587 - Márcia da Silva Rezende - matr. 01/24.274;\r\n\r\n2007/189879 - Márcia Valéria Laurindo Gonçalves - matr. 01/13.367;\r\n\r\n2007/182890 - Maria das Graças Barreto Pinto - matr. 01/22.142;\r\n\r\n2007/182853 - Maria de Fátima Neves Siqueira - matr. 01/23.464;\r\n\r\n2007/182427 - Maria Helena Ferreira de Sá - matr. 01/18.255;\r\n\r\n2007/185611 - Neila Viana Figoreli - matr. 01/24.442;\r\n\r\n2007/188450 - Paulo de Tarso Pinto da Silva - matr. 01/23.357;\r\n\r\n2007/182854 - Ruy Fraga Magalhães - matr. 01/15.906;\r\n\r\n2007/185576 - Sandra Maria Alves Dutra - matr. 01/16.048;\r\n\r\n2007/202242 - Sandra Pimentel Carvalho, matr. 01/25.327;\r\n\r\n2007/179073 - Silvana Moreira Reinaldi - matr. 01/20.586;\r\n\r\n2007/181700 - Thaísa Pimentel C. de Sá Soares - matr. 01/20.933.\r\n\r\nId: 314340"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "'Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1745/2007 - RESOLVE lotar LUCIANA MARQUES GASPAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/29449, no Cartório da 4ª. Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XVIII Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nAto da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nProcesso nº. 2007-189261 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Rafael dos Santos Salomão. DESPACHO: (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº. 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007... Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nProcesso nº. 2007-048821 - Assunto: Readaptação. Personagem: Anna Beatriz de Moraes Sampaio. DESPACHO: Diante do laudo pericial do Departamento de Saúde, bem como da avaliação do Serviço Social, DEFIRO o pedido de readaptação, em caráter não definitivo, em favor de Anna Beatriz de Moraes Sampaio, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/27755, pelo prazo de 365 dias, no período 09/08/2007 a 07/08/2008, com fulcro nos artigos 49 e 50, inciso I, do Decreto nº. 2.479/79. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-221244 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Allan Cavalcanti Leandro, mat. 01/20388. - DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância ao art. 2º, parágrafo 2º, do Aviso nº. 427/2007-CGJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-221228 - Assunto: Requer licença-prêmio no mês de Janeiro/2008. Personagem: Márcia Amaral Alevato, mat. 01/19364. DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância ao art. 2º, parágrafo 2º, do Aviso nº. 427/07 CGJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 314903"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051983-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FRANCISCO JOSE BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:O réu deverá, se assim entender, ingressar em Juízo pleiteando o que considera devido. Este processo está julgado e com sentença transitada em julgado \r\n\r\nProc. 2003.001.135057-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAQUIM DE ANDRADE MAIA E OUTRO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.14/15; 2 - Notificação às fls.58;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.113853-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.029397-0B - STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952), Dr(a). MARCELO ADALA HILAL (SP-106360), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-144549)) X MOREIRA LIMA ROYSTER E OHNO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Não se pode permitir a medida que guarda foros de definitividade, com caução \"eventual\". Não admitida pela lei, mesmo porque nada garantiria. Em tempo: Ante a decisão no apenso defere-se a reintegração, tornado definitivo o cumprimento da sentença \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.119013-9 - HERNANI DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.073397-0 - VANESSA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos à data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.081102-6 - MARIA JOSÉ LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos à data do óbito, quantia que será convertida na moeda da época...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.081780-6 - AURIA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 31,85 salários mínimos da data do óbito...,(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.109070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO X Síndico: MAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041340-6 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:À autora para especificar, digo, justificar as provas requeridas; Int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.036343-3 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:Notifique-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.150967-0 - LUIZ GUIMRAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.109248-0 - MARIA PIA BRITO DE MACEDO, Procurador: RUBENS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X JOSÉ IRANILTON FERREIRA E OUTRO), Fiador: MARIA DO CARMO LOPES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003467-5 - DISAL ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE PROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102734-2 (16014) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:...Assim sendo, não há que se falar em nulidade, eis que a devedora sempre esteve ciente da penhora, foi intimada de todos os atos processuais e quanto ao co-proprietário resta resguardada a sua eventual meação;Prossiga-se e Intime-se; (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058816-5 - HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776)) X KATIA CHRISTINA LOBO COSTA Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.052839-4 (9853) - ERNANI DESCHAMPS CAVALCANTI X SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Defiro vistas pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.127842-9 - ESPOLIO DE ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.041756-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça às fls. 96v e 100. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101843-7 - ALEIXO GOMES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que o autor não se nega a pagar pela energia consumida, discordando, entretanto, do valor, defere-se a expedição de guia para depósito - Com este, defere-se o mandado de intimação da ré para que cumpra a antecipação dos efeitos da tutela e mantenha o fornecimento da energia ou de imediato o restabeleça, sob pena de multa de R$ 100,00. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.038203-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROBSON LUIZ FARIA DE MELO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a medida liminar deferida, consolidando-se a posse do bem, objeto da presente, nas mão da parte autora ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.029397-0 - MOREIRA LIMA ROYSTER E OHNO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952), Dr(a). MARCELO ADALA HILAL (SP-106360), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-144549) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.148285-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE MIGUEL AUGUSTIN CONTRERAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DEL PILAR CONTRERAS FERRAZ (RJ-110654) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a medida liminar deferida, consolidando-se a posse do bem, objeto da presente, nas mão da parte autora ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.101849-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEX SANDRO VENANCIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022956-1 - HEW HONG KONG SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Int-se as partes, desde logo para exame pericial local em 17/09/2007 às 10 horas, dando-se ciência desta data à perita (Secretária do Juízo) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123920-7 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defere-se a Gratuidade ao autor; Int-se e voltem para sentença \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.151327-3 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X ESPOLIO DE ROSA PERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito da sentença; 2 - Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106746-9 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defere-se a inversão do ônus da prova quanto aos aspectos técnicos da causa que referem-se aos juros e demais encargos; Int-se a ré a juntar planilha expondo a dívida imputada à autora e encargos \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.144130-0 - HERBERT KLINGER AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Nada requerendo em 5 dias, voltem para sentença \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001882-0 - MAGDA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:Fls. 26: À autora; Fls 44/52/53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.113684-6 (788) - CLINICA MEDICO CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ANDREIA SARMENTO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIUM PEREIRA BALTHAZAR (RJ-036854) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA fixando-se o valor do débito em R$ 22.241, 82 à data do cálculo do contador ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.103994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO APOLO X SEVERINO HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:Defere-se a avaliação indireta, juntando o exeqüente o espelho do IPTU \r\n\r\nProc. 2001.001.024624-2 - KRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento quanto às quantias incontroversas; Após, certifique-se sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2001.001.092919-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE SOARES DA SILVA Decisão:Defere-se fls. 145 \r\n\r\nProc. 2003.001.125843-8 - ZULEIDE BETEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DR MARCOS PAULO A DE ARAUJO (RJ-118126)) X ASSURE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 389: defere-se; Expedidos os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.116448-3 - VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE JOSE PITTA FILHO), Inventariante: CARLOS ABRANTES PITTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:1. Fls.253/255: às partes (5 dias); 2. À escrivã para requerer e apensar os autos (48h); 3. Após, \"1\" e \"2\" voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112570-4 - HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Int-se o banco a juntar documentação que permita o cálculo da condenação no prazo de 20 dias, sob pena de se terem por verdadeiros os cálculos que o autor apresentar \r\n\r\nProc. 2005.001.121954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.049931-3 - SIXTO GONZALEZ ORTIGOZA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Fls. 103: defere-se a extensão do prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.094302-0 - ORLANDA BRUM MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.115796-3 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.133239-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTUR FERREIRA FILHO E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta; redesigna-se a audiência para 13/12/2007 às 14:30hs (lapso temporal para edital) \r\n\r\nProc. 2006.001.167155-6 - LUCINEA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.031899-1 - JULYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.060188-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARILDA VILLAR BITTENCOURT Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE o feito com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.070669-3 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.073081-6 - MARIA TERESA MARQUES LEITE BALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para cumprir o determinado às fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.075337-3 - WILMA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defere-se a Gratuidade, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.081050-2 - LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos à data do óbito, quantia que será convertida na moeda da época...(íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002065-5 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 120 e seguintes à ré; Quanto à questão técnica - defeito na prestação do serviço - inverte-se o ônus da prova, cabendo à ré comprovar que as ligações cobradas foram efetuadas pela autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157809-7 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Em primeiro lugar, antes de marcar a audiência, oficie-se como requerido pelo réu (fls. 147) \r\n\r\nProc. 2006.001.024835-3 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Int-se o réu a completar o depósito ou impugnar \r\n\r\nProc. 2006.001.026878-9 - AFONSO CELSO PACHECO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO com análise do mérito, com base no artigo 269, IV do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.142664-0 - LIDIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134999-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BASTOS DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARILIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.038032-3 - ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.101987-4 - MARCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X NIL TOUR 194 TURISMO E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.060021-0 (422) - ANTONIO PITOCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.052202-6 - WALDEMIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ROSA HESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020006-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X EMILIO CELSO DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Fls. 475: Defere-se o reforço da penhora no valor de fls. 487 na boca do caixa \r\n\r\nProc. 2003.001.084580-4 - MARILIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESPOLIO DE ANTONIO BASTOS PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.002107-0 - IZALTINO HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X JULIO DORNELLES GOULART (Adv(s). Dr(a). LIGIA BONILHA (RJ-105973) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064511-0 (15617) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CALCADOS MONTE REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Indefere-se o bloqueio on line que retiraria o capital de giro da empresa; Aponte a exeqüente bens penhoráveis que reforcem a penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.018842-9 (2656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Processo extinto, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 1998.001.105705-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Sentença:Assim sendo, verifica-se que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, razão pela qual JULGA-SE extinta a presente execução ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.149467-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.001.085992-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:Fls. 86/87: defere-se para permitir o prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.001.136842-0 - TOMAS EDSON RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Fls. 67: defere-se; A citação se fará conforme art. 652 do CPC, com honorários fixados em 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.143248-2 - CLEUSA PLACCO TAURISANO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VITOR FRALINO SICA (SP-037698)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE E OUTRO Decisão:Fls. 42/43: Recebe-se como emenda; anote-se onde couber; renove-se a capa; cite-se após \r\n\r\nProc. 2006.001.149445-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO RYTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Fls. 180: Audiência Especial para 20/09/2007 às 13:30hs; Intimem-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.022093-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSANE SANTOS ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Aguarde-se a decisão nos embargos, suspensa esta \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070521-4 - ROGÉRIO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141), Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Afasta-se a alegada nulidade de citação seja porque simplesmente não ocorreu ( a teor de profusa jurisprudência correto o ato) seja porque não se declara nulidade sem dano; 2 - Ao autor, em réplica \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1968.001.706625-7 - ARTHUR CRUZ GALVÃO DO RIO APA X MASSA FALIDA DE PREDIAL COPACABANA SA Despacho:Venha a decisão retro referida \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042788-0A - ELISTER JOIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124) Decisão:Mantém-se a decisão como exarada, não se verificando qualquer vício na mesma. Int-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.072013-2A - ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Regularize o impugnante, no prazo de 5 dias, a sua representação nos autos e custas eventualmente devidas, que serão certificadas pelo cartório \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2A - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Fls. 02/22: Chama-se a ordem! A petição deve ser entranhada no feito, a teor do disposto no art. 393 do CPC, não encerrada a instrução; Cancele a eventual distribuição, observando-se o despacho às fls. 02 \"Junte-se\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070399-0 (307) - MARIA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RONALDO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado (fls.244) eis que o objeto de avaliação são quotas da panificadora \r\n\r\nProc. 1996.001.105231-0 - EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Decisão:Fls. 688: defere-se; após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 1997.001.033060-1 - ESTER SERLA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INES MARIA LIMA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155) Decisão:1- Fls.896: defere-se; 2- fls. 898: com procuração nos autos, após \"1\", defere-se \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 1149: havendo depósito intempestivo, defere-se; fls. 1152: defere-se igualmente o mandado à exeqüente \r\n\r\nProc. 1998.001.181668-4 - CANDIDA MARIA CAMPELO CORBETT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE SANTIAGO (RJ-075137)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.053115-5 - MAURO GUARINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:Cumpra-se com o determinado, atendendo-se ao requerido pelo Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.019195-0 - PEDRO ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Cumpra-se o Enunciado Adm. 39 \r\n\r\nProc. 2000.001.046826-1 - FRANCISCA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2000.001.090436-0 - AMADEU APARECIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.100554-2 - LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Decisão:fls. 441: Indefere-se; a sentença, confirmada, não condenou a parte a pagar honorários. Foram dirimidos, assim como as despesas processuais, na forma do art. 21 do CPC; fls. 437: Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2001.001.071753-6 - PAULO ROBERTO ARAUJO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 152: cumpra a serventia entregando o mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.072805-6 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Honorários de 10% do valor devido; expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado, intimando-se antes o devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.121720-3 - PERCILIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Fls. 288: À autora, seguem informações \r\n\r\nProc. 2004.001.075444-8 - MONICA DE OLIVEIRA BORIONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.001.031781-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUCAS FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Sentença:sto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.030273-6 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fls. 135/136: após \"1\" :Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.055709-0 - ANA MARIA FIGUEIREDO BORELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Fls. 144: Às partes; Retire-se de pauta a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.116513-3 - EULINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X PANAMERICANO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.003725-4 - EDUARDO PESSANHA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Certifique-se custas; nada requerendo as partes em 5 dias voltem para sentença \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.162762-2 - JOSE ROMULO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR DE ALBUQUERQUE REBECCA (SP-072544) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.121403-0 - MAGDA DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Engana-se a autora; a determinação liminar foi expressa quanto aos descontos. É só ler o mandado; Em provas; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.090241-0 - EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X SMG EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:Em se tratando de CTI (fato omitido na exordial), revoga-se a liminar; Em outros ambientes hospitalares permanece a autorização judicial; Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.045266-6 - AGROPECUARIA CHANCELER LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ANDRE VALE DE SALLES ANDRADE (RJ-001389) Decisão:1- Indefere-se a penhora on line eis que retiraria da empresa capital de giro (são honorários de sucumbência de mais de R$ 500 mil); 2. Certifique-se a serventia sobre o cumprimento do Enunciado Adm 39 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA Despacho:Ao autor, int-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100144-2 - ALBERTO FREIRE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 171: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.069141-6 - EDILUCE COSTA THEODORO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Decisão:Defere-se a Gratuidade; baixa e arquivamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.131686-6 - FRATERNIDADE ESPIRITA CRISTA ESPIRITO DE VERDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X PEDRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049065-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X GILBERTO MARTINEZ DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se decisão no apenso \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110116-0 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:Esclareça a parte o \"bis in idem\". Venha para estes autos, a comprovação da inventariança \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015856-2 - OLGA FIGUEIREDO CADETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls. 596: cumpra-se a decisão do Tribunal; Oficie-se ao Banco Central para urgente desbloqueio, com cópia de fls. 563 \r\n\r\nProc. 2005.001.016824-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1 - Defere-se o mandado de pagamento; 2 - Quanto ao saldo devedor, a ré para depositar ou impugnar \r\n\r\nProc. 2006.001.012142-0 - CLAUDIO DA SILVA CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Sentença:sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046188-0 - MARILENE GOMES DA SILVA X ESPÓLIO DE WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO DE FLS.195. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.119048-7 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução em face da excipiente, condenando-se o excepto a pagar honorários de 10% sobre o valor executado, condenação esta que fica suspensa com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50 ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.044479-8 - DAYSE FERREIRA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 142 e 146. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033877-1 - JUDITH DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 148. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052451-2 - ENIO BARBOSA SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.070185-7 - VALERIA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:AIJ para 03/10/07 às 13:30h. Intimem-se \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079417-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Decisão:Cite-se, por precatória \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162247-8 - UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Audiência para 05/12/2007 às 13:30hs; juntem-se os documentos suplementares \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.105214-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS NETTO X Inventariante: ADRIANA PUGLIESE NETTO LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) CONSTRUTORA BRUNET S/A Ao autor para retirar a certidão \r\n\r\nProc. 2004.001.048496-2 - LUCIMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. Quanto ao preparo, int-se a completar. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.161696-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.088674-6 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER PINTO GOMES Decisão:Fls. 107/108: Audiência para 13/12/07 às 15:30h; cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010890-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Em réplica, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.018448-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.024705-4 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Afasta-se a prejudicial de prescrição; o lapso temporal, neste caso, é o CCB de 1916; 20 anos e conta-se a partir dos 18 anos da autora, quando poderia movementar os depósitos; Em provas; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038428-8 - MARIA ANTÔNIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.041775-0 - CARLOS LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls. 60: às partes; Fls. 81: anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083329-0 - ROGERIO SOARES CARNASCIALI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X NOTICIA E CIA LTDA Decisão:Mantém-se a decisão, venha a declaração do IRPF \r\n\r\nProc. 2007.001.122282-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CASTILLA, Síndico: ASSIMEN ABDALA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/12/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122291-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CASTILLA, Síndico: ASSIMEN ABDALA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/12/2007às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123447-0 - BRUNO DO AMARAL VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/12/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.085723-9 (11662) - AMERICA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). CELIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-007046)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)), Assistente: SYDNEY L. SANCHES Decisão:Inauguralmente, oficie-se ao BB para conhecimento do saldo atualizado \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.123928-0 - CLELIA MARIA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X NATAN KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Defiro vistas pelo prazo requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091548-0 - MARCELO CHAVES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento sobre saldo remanescente \r\n\r\nProc. 2005.001.149716-4 - DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.056827-0 - MARIA MARLUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Mantém-se a decisão \r\n\r\nDeclaratória, de venda de bem \r\n\r\nProc. 2007.001.092208-0 - MARISTELA ABDALLA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452) Decisão:Emende-se, derradeiramente, a inicial; Deve vir aos autos o documento comprobatório da informação ao Detran da alienação do veículo; A ação, smj, é de obrigação de fazer para que a parte ré transfira a propriedade do carro para seu nome; A parte autora deve provar que o Detran não autorizou o seu pleito de transferência de titularidade do bem \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083808-1 - MARINA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Quanto ao Plano Collor I, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré, visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.137146-9 - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO X MARCO FIRMINO, Fiador: VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se; defere-se a Gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.008139-2 - ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Fla. 79: defere-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067569-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344) Decisão:Fls. 300: Reconsidera-se em parte, para determinar a remessa dos autos ao Contador para exame do valor da execução na data da determinação do cumrpimento do julgado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126591-2 - STELA RINALDI DE ALMEIDA TOSINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Indefere-se; Não há prescrição sem inércia caracterizada; As últimas diligências são de 24/09/2002; Int-se o exeqüente com AR a dar andamento ao feito pena de extinção \r\n\r\nProc. 1997.001.080802-1 - BANCO ITAU S/A..... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HEADLINE SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.120609-1 - JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X SILVANA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Fls. 230: defere-se a avaliação indireta, devendo o exeqüente providenciar a documentação, int-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149760-9 - ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.050046-0 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Afasta-se a preliminar de ilegitimidade; há referência a dano que supostamente teria sido causado pela ré; Em provas; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.092213-4 - CLOTILDE RAMONA PAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.093125-1 - MARCOS ANTONIO NUNES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X TRANSURB S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/12/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. Ao MP, anotando-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017564-6 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2000.001.044411-6 - MARIA NILZA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defere-se o levantamento, após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2000.001.049461-2 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:Fls.603: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa, observando o pedido de intimação por OJA \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Pelo exposto, defere-se a desconsideração; Anote-se fls. 699; Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39; Venha o valor dos honorários executados; Int-se o outro credor desta decisão(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.102011-4 - MARCIO DA COSTA MOREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas, não reconhecida a litispendência \r\n\r\nProc. 2005.001.002099-6 - GUALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.035410-2 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPÓLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Às partes sobre fls. 197/199 \r\n\r\nProc. 2005.001.132613-8 - ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls. 96: \"c\" : À ré para esclarecer; Diligencie quanto à audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.000564-0 - ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.069888-7 - JOSE CARLOS VICENTE VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Sr. advogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.095864-5 - MARCOS ANTONIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ´VIVO S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade em função da renda líquida do casal autor; Int-se e recolhidas \r\n\r\nProc. 2007.001.145360-9 - ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Decisão:Com o depósito nos autos da quantia controversa, defere-se a tutela; Após, int-se e cite-se, audiência para 13/12/2007 às 14:45hs \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016077-5 - ELAINE CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas e em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147656-9 - REINALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Int-se o patrono sobre fls. 325 e segs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017903-6 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159804-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse em conciliar \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.043026-3 (1344) - BERND NAVEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-016277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:Defere-se fls. 1837; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005686-3 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123207-1 - LILIA MARIA JUAÇABA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade; o endereço em bairro nobre e a viagem inteenacional afastam a presunção de pobreza; int-se a recolher custas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124575-4 - NILSON VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:Nada requerendo as partes em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.039866-2 - WALTER FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:O autor deve regularizar a situação do imóvel, servindo a sentença como título \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125933-0 - MARILUCIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 309: às partes, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Renove-se a diligência \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029503-6 - ENOCK DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X MARCOS BONFIM CACHADA Ao autor sobre fls. 59 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099292-1 - SILVANA NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO PINHO DA SILVA (RJ-115064)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; baixa e arquivamento \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.073763-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134942-6 - AURI OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 314777"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "314780": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038632-7 - MARIO JORGE CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:1. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, COM URGÊNCIA.2. EM CASO NEGATIVO, INFORME O AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122420-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERRARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Ante requerimento da ré às fls. 17, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 17/09/07 às 14:15. Intimem-se da nova data, com urgência, ante à proximidade da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122830-1 - ANTONIO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) republicandO: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.134857-7 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X KNC CONFECCOES LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087986-2 (19589) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Não incide a multa de 10%, tendo em vista que a sentença condenatória foi proferida em maio de 2005, bem antes da urgência da Lei 11.232/06. Ante a inércia dos executados, defiro a penhora on line, descontando-se o valor da multa de 10%, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153597-5 - CONDOMINIO L 2 DO BARRA WORD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE E OUTROS Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018135-0 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ITAU VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de extinção do feito sem julgamento de mérito formulado pela parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.139594-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X TASCA BOM AMIGOS ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Decisão:Ação de cobrança referente a consumo de gás, em apenso a ação declaratória de inexistência de tal débito.Defiro a prova pericial requerida pela prestadora de serviços no apenso, cuja períca será realizada em ambos os feitos.Nomeio perito do juízo Dr.Marcio Nascif Dib, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.154293-7 - ZEILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167094-1 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.041119-0 - DOMINGAS COELHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047833-7 - ANTÔNIO GIDEON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071883-0 - JULIETA ISABEL LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072390-3 - MOZART SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/07 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083596-1 - IRENE SABBÁ DE VILHENA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084632-6 - MARCIA DE CARVALHO SUARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085256-9 - CONDOMÍNIO PARAÍSO DAS CRIANÇAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ SANTORO JÚNIOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUENA VISTA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.096589-3 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135105-9 - VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando o autor a existência da conta bancária objeto da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082897-0 - AGUINALDO DE JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/07_ ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.045454-0 - ÓTICA LUNETTERIE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.064579-5 - SHEILA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) O.S. 01/07 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135482-6 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Esclareça a autora se impugna a cobrança tão somente das ligações internacionais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117165-3 - VANILDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/07 ÀS13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134657-5 - ANA CRISTINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de dez por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035529-0 - SÉRGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X FLAVIAUTO MECÂNICA LTDA Sentença:... julgo procedente o pedido, \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.130891-0 (20075) - PATRICIA SODRE CARVALHO E OUTROS X REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) AO DEVEDOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.093161-0 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOACHIM OTTO GERD CHISTIAN RUTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Às partes sobre ofício de fls. 143 e docs. de fls. 144/385, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134562-0 - EDITH DA LUZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064970-3 - AVELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) IVETE ANTUNES CABRAL E OUTROS Às partes sobre ofício de fls. 268/269. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117636-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E)) X JOSE ANTONIO CORREA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Ante os fatos alegados no apenso, o teor da sentença lá proferida, e sobretudo, a comprovação da titularidade da conta objeto de bloqueio judicial pertencente a terceiro estranho a presente execução, inclusive como titular principal, determino o levantamento do referido bloqueio. Ofício em separado. \r\n\r\nProc. 1998.001.175919-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO CARLOS MARINNHO DE ARAUJO E OUTRO O.S. 01/07: FLS. 155/159 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMANDO TEIXEIRA THERESO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl 91 - Anote-se.2- Segue em anexo informação de bloqueio junto ao Bacen, no percentual de 30% do valor devido, por ser menos oneroso ao devedor, que é assistindo pela Defensoria Pública, ante a sua inércia. 3 - À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.135106-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X PLUNA SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Cite-se em execução ( honorários em 10%) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155682-1 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078045-5 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS. DESENTRANHE-SE , ADITE-SE, CUMPRA-SE. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135010-9 - CLETO DANIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor se pretende declaração de inexistência do negócio jurídico objeto da lide bem como se formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3A - DALVA DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060826-9A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CETELEM BRASIL S A ao autor sobre certidao \r\n\r\nProc. 2007.001.050512-2 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X UNIBANCO Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.108674-1 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão: Indefiro a liminar eis que a a existência de negócio jurídico que justifique a negativação objeto da lide dever ser apurada junto ao Banco Bradesco, conforme a narrativa de fl.03. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/10/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108674-1 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Retifico nos autos a data da audiência lançada no último despacho, devendo constar 15/10/07 às 13:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080522-0 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) as partes sobre manifestaçao do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.039931-9 - VANESSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA HE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:1. ANTE CERTIDÃO DE FL. 262 V, RECONSIDERO FLS. 261.2. OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA.3. CUMPRIDAS AS FORMALIDADE LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.044881-3 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X AMIL DENTAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136903-4 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:julgo...extinto o processo sem exame de mérito nos termos do art 267 inciso VI do CPC com relação a autora Carmem Rial de Lires; improcedente o pedido com relação ao réu Augusto Ferreira Rodrigues, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios os quais na forma do art 20 §4º do CPC fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais); e parcialmente procedente o pedido com relação ao réu Augusto César Amen Rodrigues, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040575-6 - ESPÓLIO DE MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE ÀS FLS. 211/214. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Decisão:DESIGNO O DIA 17/09/07 às 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.135022-2 - TASCA BONS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Ação de cobrança referente a consumo de gás, em apenso a ação declaratória de inexistência de tal débito.Defiro a prova pericial requerida pela prestadora de serviços a fl. 114, cuja períca será realizada em ambos os feitos.Nomeio perito do juízo Dr. Márcio Nascif Dib - tels. 2544-2046/99730182, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.015772-7 - RAFAEL QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 75/81- Ao autor sobre depósito, esclarecendo quanto a quitação do débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.023454-0 - FABIANO TEIXEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Desde logo, cabe destacar que a ré não é delegatária de serviço público nos termos do art. 37, § 6º da Constituição Federal,... Anote-se na D.R.A.Cite-se a chamada.Regulariza a ré a sua representação processual, em 10 dias, nos termos do art. 13 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047824-6 - CLAUDIA ALVES CIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.057292-5 - TATIANA MADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.085740-3 - MAURO WENCESLAU DO Ó (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X AYRTON ARAUJO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009695-7 - RICARDO SIMAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença:...denego a segurança, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120279-0 - JOSÉ CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DALMIERCHRYSLER S A Decisão:inverto o ônus da prova...Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas, ... COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente.Expeçam-se guias..., devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela apenas APÓS o depósito determinado no ítem .1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.042129-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MEDEIROS DE CASTRO LIMA AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.117481-0 - ESPOLIO DE CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NAIR PEREIRA LOPES Despacho:Fl459 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137530-9 - IVAN TORQUATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/07_ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL E A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 46, POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.053848-6 - RISONETE RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença: julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.060826-9 - MARIA DA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147314-1 - STANISLAU KAPLAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Assim, diga a ré, em sua resposta se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070103-8 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047176-8 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067774-7 - JORGE FERNANDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.092379-3 - ESPÓLIO DE MARTINHO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791), Dr(a). DANIEL SANTOS LYRA (RJ-113825), Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X MANUEL DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:Devidamente intimadas as devedoras para quitarem a obrigação, permaneceram silentes ante certidão de fls. 235. Ante a inércia das executadas, segue em anexo protocolamento de penhora on line junto ao Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.145312-6 - CELSO ALOISIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136704-0 - MONICA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:1. Publique-se a decisão da exceção de incompetência. Após, conclusos. 2. Tragam as partes, em 5 dias, cópia da inicial que a autora alega conexão que tramita na 11 V. Cível, comprovando o seu andamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, vez que parte incontroversa. Indefiro a fixação de honorários de execução, na medida em que não mais existe, perante a legislação vigente, o processo autônomo de execução. Ao contrário, o que temos é a fase de cumprimento da sentença, sendo incabível a fixação de honorários. Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 232 em quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140816-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) O.S. 01/07 - ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À JUCERJA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao pedido de informações.2. Em caso negativo, informem as partes em 5 dias.3. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.094172-4 - MARCELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135245-3 - JUVENTINA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.135405-0 - INGRID BEGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163424-9 - PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO O.S. 01/07 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052780-4 - DERLI MARIA QUINTANILHA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X GRUPO ITAÚ) Sentença: julgo improcedente a demanda autoral ... \r\n\r\nId: 314780"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "314783": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.049044-1 - CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.035119-0 - IRAQUITAN FRANCISCO PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Encaminhem-se os autos ao Perito de Nexo, através do Perito do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.038144-1 - BANCO DIBENS S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NELSON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, formulado na Ação de Busca e Apreensão e, por conseguinte, TORNO definitiva a liminar concedida às fls. 23. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.047964-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON DE OLIVEIRA ao autor sobre ofício de fls. 65 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020944-2 - BANCO ITAU X JOAO CARLOS VIANA MATTOS Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se, Após, dê-se baixa na distribuição e anote-se, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.144753-8 - JAQUELAINE ALVES DE PAULA E PAULA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.093503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.439. \r\n\r\nProc. 2000.001.043101-8 - DIAMANTINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X TRANSPORTES SAO COSME SAO DAMIAO LT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS. NA FORMA DO ART 267, §1º \r\n\r\nProc. 2000.001.140595-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IVONE SAVELLI GOMES FIGUEIREDO À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Às partes sobre fls.405 \r\n\r\nProc. 2003.001.049824-7 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IVONE DE ALMEIDA ABRANTES À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.000762-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Tendo em vista que o réu não questiona a mora, apenas os valores lançados pelo Condomínio, traga o autor os documentos que comprovem as despesas impugnadas conforme consta da contestação. Após a vinda dos documentos, vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.008465-7 - ARLINDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a diferença do seguro DPVAT correspondente a 33,34 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluída a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente na data do pagamento, conforme determina a lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.041161-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADOLFO BREDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584) Decisão:Homologo o acordo de fls. 62/64 para que produza seus devidos e regulares efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068387-5 - ARINDA BARRETO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) em provas justificando-as e digam as partes se desejam audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.068572-0 - ELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS. NA FORMA DO ART 267, §1º CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.069462-9 - LIGIA RIBEIRO CAMELLO, NEUZA RIBEIRO CAMELLO, ESPOLIO DE ALIPIO AUGUSTO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.069641-9 - ILMA DO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.070714-4 - MILTON DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X UNIBANCO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, devendo a parte autora recolher as custas e Taxa Judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122940-0 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 56, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131940-6 - NELSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial da Ação de Consignação em Pagamento. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.152061-9 - RICARDO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Dr GREGORIO MAGNO EVORA, telefone nº 2524-9434, 9758-1114 e 2473-9719. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl. 15. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.A prova oral será apreciada após a prova técnica.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148911-4 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.073132-4 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687)) X CONSTANTINO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO LEITE PINTO (RJ-059469) Despacho:Despachei hoje no usucapião. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081549-0 - PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Despachei na cautelar. \r\n\r\nProc. 2002.001.003743-6 - YOSSEF KABACZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Recebo o recurso de Apelação interposto às fls. 250/256 no duplo efeito, na forma do artigo 520, Caput, 1ª parte, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.123799-1 - DENILSON MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO PERITO PARA INFORMAR SE HOUVE PERÍCIA NO DIA E HORA APONTADOS A FLS. 136 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065176-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X LAVORO FACTORING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039120-5 - ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO X SHOP APETITE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Despachei hoje no usucapião. \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 134/135: Indefiro o pedido de retirada do feito de pauta pois não há motivos para que não se realize a audiência na data designada à fl. 126. Ademais, a carta precatória para oitiva da testemunha MAX MAGNO DA SILVA foi expedida conforme se observa à fl. 129. Logo, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086612-5 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDMIR MARTINS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, em relação ao pleito de resilição contratual, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269,I do C.P.C. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.085412-8 - SYLVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X SILMARA FIGUEIREDO CAMPOS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.001516-0 (20615) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Sentença:(...) razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, C.P.C.. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.009632-3 - MARIA BERNADETTE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:fls.217 aguarde-se. fls.220 defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.042389-4 - CARLA MARIA DIAS RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X LUIZ ANTONIO PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Regularizem-se os recolhimentos referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301446-2 (8055) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES e JOSEFA SARAIVA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271) Decisão:1) Fls. 601: Defiro, diante da extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. Recolhida as custas, e-se mandado de cancelamento de penhora, que deverá ser cumprido junto ao R.G.I.2) Nos autos de nº 1987.001.301446-2/A , inexistindo custas, dê-se baixa e arquive-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1997.001.067124-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MULTIQUIMICA IND E COM LTDA E OUTROS Decisão:Diante de fls. 352, defere-se fls. 354. Oficie-se. Após, baixa no distribuidor. Em seguida, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.091533-2 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NEW DREAM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1999.001.142669-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) AO INTERESSADO SOBRE OFÍICO DO RGI \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:fls.169 defiro os requerimentos. oficie-se a 24ª vara civel. recolhida as custas, ao contador para apurar o débito atualizado \r\n\r\nProc. 2006.001.081555-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GLOBAL TINTAS COMERCIO DE MATERIAL DE PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:1) Fls. 50: Cumpra-se o art. 45, CPC.2) Diante da concordância do exequente, proceda-se à penhora dos bens indicados às fls. 30. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097451-9 - EMILIO SMITH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA FATIMA GUEDES CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Decisão:(...) Daí, defiro a penhora do bem descrito e caracterizado às fls. 65. Proceda-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140171-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANJO PUBLICIDADE LTDA E OUTRO À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004682-4 - WALMIR CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) ao credor sobre retorno de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.001.034683-8 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Decisão:Lavante-se a penhora. E-se mandado de pagamento, com acréscimos, referente ao depósito informado às fls. 236. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301323-8 (8313) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X PAULO CESAR LOPES QUENTAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES GOMES (RJ-019492), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.056378-3 (14245) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LATITUDE SUL VINTE E TRES TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:(...) Daí, nada a reconsiderar. (Ver íntegra) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121982-0 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MAURO BLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096822-4 (18579) - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:(...) Daí, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Inclua-se no pólo passivo os sócios. Após, intime-se para pagamento do débito, tudo na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.002156-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ART. 267,§1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.011236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor do débito da Impugnante em (R$ 2.788,36), atualizado até 02.12.05, em estrito cumprimento ao acórdão de fls. 202/203, razão pela qual defiro a substituição da penhora do imóvel da Impugnante pelo depósito efetivado nos autos. Oficie-se ao RGI competente, determinando-se o levantamento da penhora efetivada sobre o imóvel da Impugnante.Sem honorários advocatícios. As custas referentes à Impugnação deverão ser suportadas pelo Impugnado.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.088308-1 - ANDRE FELIPE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.041294-3 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Não havendo mais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148989-3 - HENRIQUE FELIPE LOPES VIARD (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:(...) I-se pelo correio, expedindo-se mandado para o endereço declinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.004895-1 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459)), BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:diga o réu (BCO BGN) sobre o requerimento de fls.61, reiterado as fls.129. prazo: cinco dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2007.001.062207-2 - PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA FLORESCER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Anote-se e cadastre-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078838-7 - NELI MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X TELERJ CELULAR S A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em provas justificando-as \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.113121-7 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X WANDERLEY KULPA E OUTRO Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO da competência a mim atribuída para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa na respectiva distribuição, anotando-se onde mais couber. Após, encaminhe-se com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046720-9 - PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Para evitar-se novo tumulto processual, vista ao réu, para, querendo, apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.011770-5 - YOSSEF KABACZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PAREDES LYRA (RJ-107478), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:( ... ) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Recebo o recurso de Apelação interposto às fls. 212/217 no efeito meramente devolutivo, em razão no que dispõem o artigo 520, inciso IV, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081929-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CONCORDIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Vista ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093528-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X TOTAL 7 ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E SERVIÇOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054510-2 - CLAUDIA ANDREA DE SOUZA TIRRE, GABRIEL DE SOUZA FERREIRA, THIAGO MIRANDA GONCALVES, FERNANDA ALVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ MARIO GUIMARÃES BARBOSA (RJ-099316)), SECURE ADM E CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), SERAUCO COMERCIO DE VIG E SEG LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2006.001.082114-4 - ANGELA CARLA SERRAO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FINANCEIRA ITAU CBS S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Certifique a serventia o correto recolhimento das custas;2- A parte autora sobre o depósito de fls 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.159144-5 - NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066494-7 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085882-1 - LUCIANA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) em replica \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123453-5 - PREVIBANK S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMBRATEL Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 80, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123242-5 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158407-3 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JEAN RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR AUTOS DE PROTESTO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003799-9 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Despachei hoje no usucapião. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090368-3 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Vista aos apelados. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122198-0 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOVANNI BALDUCCI Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 47, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.058121-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. (...) ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.043822-1 - AGIP COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.103134-2 - OSMARINA ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-091718E) À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.100336-7 - LUCIANA FERREIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.090936-1 - DANILO ALVES DE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102260-7 - CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial ofertado por CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043606-9 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:(...) Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para solução da lide. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº Francisco Pinheiro Mourão, telefone nº 2232-6944, 2246-3196 e 2527-8760. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.056896-5 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO Decisão:Tenho como válida a intimação do autor, na forma do parágrafo único do art. 238, CPC. Daí, vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.064178-5 - ORLANDA EDUVIRGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial da Ação Anulatória, eis que não há qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123380-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MAXWELL MENDES DA SILVA Decisão:Apense-se ao autos do processo nº 2006.001.0743870-7. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122739-7 - OLIVIA BEATRIZ STEIN LION X EDGAR ALAN GOMES DE CASTELO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123561-8 - ILDEU DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE JOSE VASQUEZ NOVOA Despacho:fls.195 defiro. aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.013842-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BODY REGAIN GIMNASIUM ACADEMIA LTDA UNIVERSO ATLETICO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:1) Fls. 420: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) Diante da prejudicialidade, aguarde-se o julgamento das demandas, sob pena de decisões antagônicas. \r\n\r\nProc. 2005.001.154611-4 - JOSE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Vista aos apelados. Com as respostas, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111958-5 - SEVERINO CANDIDO FERNANDES, SEVERINA LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.122069-0 - ELENILDA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/11/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122898-5 - WALTER WOHLERS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/11/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124053-5 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124105-9 - ELIENAI MARINHO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049589-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, referente ao depósito de fls. 522.E.T. Após, voltem cls. para decisão de liquidação. \r\n\r\nProc. 2000.001.069980-5 - MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138480-4 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Chamo o feito à ordem: o 1º réu (Samadhi) deverá ser citado na pessoa dos sócios \"Cláudia\" ou \"Celso\" (fls. 158). Oficie-se à SRF solicitando o endereço dos sócios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124885-1 - ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:fls.206/7 tratando-se de execução autonoma (honorários de advogado), venha o pagamento da taxa judiciaria \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077810-0 - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1- cumpra-se a decisão do TJ. 2- DIGAM as partes se há interesse na designação de AC do art.331, CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061671-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X LUZIANA NERES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção. Vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139205-3 - BANCO ITAMARATI S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUGO SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) ao credor sobre retorno de ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.033994-3 - SALOMAO PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIDIA FARHI intime-se por oja \r\n\r\nProc. 1999.001.163915-6 - ROSANGELA DE BRITO PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ALESSANDRO SOUZA ROMAO INTIME-SE O CREDOR POR OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.134245-0 - GLADSTONE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) ao exequente sobre retornno de ar \r\n\r\nProc. 2005.001.120677-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUALITY HONESTY COOP PREST SERV INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Para efeitos do art. 654, CPC, digo, conforme fls. 73 o 1º executado (Quality) tem domicílio em outra Comarca, daí, expeça-se Carta Precatória para citação em execução, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 11.382/06. Quanto ao 2º e 3º executados (Helen e Sidnei) oficiem-se às prestadoras de telefonia celular, bem como Telemar e Light solicitando o endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095739-0 - EUGENIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X EDITORA PERERE REVISTAS E LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:inexistindo despesas, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.132265-3 - ORLANDA EDUVIRGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X VIACAO NOVACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, acolho a preliminar de coisa julgada, suscitada na Ação de Reparação de Danos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.113391-1 - MARCIO ANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (RJ-133855), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:1) Fls. 272/281 e 282/286: Desentranhem-se, juntando-se nos autos de destino.2) Cumpra-se fls. 261, abrindo-se prazo para as partes apresentarem memoriais. \r\n\r\nProc. 2002.001.060050-7 - NAGILE PORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CARLOS EDUARDO PUCHEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA (RJ-110807), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 207/209, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.036382-4 - LEONARDO MORAES DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228)) X SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111659-6 - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do autor e depoimento pessoal do representante legal da parte ré, sob pena de confesso, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.No que concerne à prova documental suplementar deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C.Defiro a expedição de ofícios conforme solicitado pela parte ré à fl. 43.Traga a parte ré o contrato firmado entre a mesma e o autor, no prazo de 10 (dez) dias.Após o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121817-7 - VANESSA KOPKE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167273-1 - TANIA MÁRIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:(...) Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Dr ANTÔNIO CARLOS CABRAL, telefone nº 2542-4132 e 9997-3151. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl. 43. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144087-9 - INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.093332-4 - BAR E LANCHONETE TOMATE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Efetue o réu o pagamento da diferença reclamada às fls. 388 no prazo de cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.112394-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA CRISTINA TREVISAN Decisão:Fls. 164: Proceda-se à penhora \"portas a dentro\", até o limite do valor executado, devendo o OJA atentar-se para o disposto no art. 649, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123047-5 - CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028449-1 - DECIO LENG LI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, mantenho o Mandado de Pagamento na pessoa do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.011546-0 - MALVINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA - ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) intime-se por OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035236-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Antes de conhecer dos embargos de declaração, manifeste-se o autor sobre fls. 24 e 25. Prazo: cinco (5) dias.Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160379-4 - MARCOS ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Baixo em diligência: Oficie-se ao Cartório de Protesto (fls. 15) solicitando que informe qual título foi protestado, fornecendo cópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123201-6 - MARCO ANTONIO TRILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)), ANDREA DE JESUS RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P, Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) Decisão:Fl. 555: Intimem as partes da data e local designado para realização da perícia. Intime-se o autor pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.001.137929-7 - ANTONIO RAUL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:(...) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora para a qual nomeio como expert do Juízo o Dr.CLAUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA, Tel: 9618-9601, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Deverá vir aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a via original do documento a ser periciado.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397, CPC. A prova oral será apreciada após a prova técnica.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076773-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO ao credor sobre retorno de ofícios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.031417-0 (17864) - WILLIAM LUIZ GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1) Fls. 671: Renove-se o ofício à SRF, conforme requerido. Pelo que consta às fls.649 a CP foi retirada pelo próprio patrono do credor; daí, comprove-se a distribuição junto ao juízo deprecado.2) Cumpra-se fls. 646, item \"3\". \r\n\r\nProc. 1997.001.055218-0 - JIOVANNI LIBERATO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 645/6: No que tange aos cálculos de fls. 592/605 não houve nova impugnação do devedor. Ademais, pelo que consta dos autos o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148163-8 - CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.124043-2 - LIBERATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124203-9 - CRISTIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124140-0 - OSCAR JOSE VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X SPE HILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nId: 314783"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "314787": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n2000.001.075526-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1999.001.068667-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES - RJ080853 \r\n\r\n1997.001.110768-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2004 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS - RJ081427 \r\n\r\n2002.001.144947-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2002.001.056007-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n1999.001.036902-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n1999.001.076545-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA - RJ083565 \r\n\r\n2005.001.026610-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1996.001.102019-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2002.001.052619-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n2005.001.087743-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.001.038422-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO - RJ075842 \r\n\r\n2004.001.120215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2004.001.024556-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n1995.001.080109-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALFREDO FERREIRA - RJ070673 \r\n\r\n2005.001.033748-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1999.001.002456-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n2006.001.062710-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALFREDO LEON SZTERENBUCH - RJ017302 \r\n\r\n1999.001.069462-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.135673-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nGLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA - RJ067443 \r\n\r\n2001.001.025430-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nNEY MARCOS RANGEL RIBEIRO - RJ025855 \r\n\r\n1996.001.122816-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRICARDO GANEN MATTAR - RJ029852 \r\n\r\n2007.001.070396-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.153677-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1989.001.069519-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2001.001.028675-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2005.001.065460-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.107169-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1981.001.100205-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nCRISTIANE VIANA DE ANDRADE - RJ101856 \r\n\r\n2006.001.015186-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2006.001.106782-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1982.001.100430-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANIELE AMORIM CORREA - RJ111566 \r\n\r\n1978.001.100330-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n1999.001.031849-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067303-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.001.068717-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2005.001.128087-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1996.001.089706-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANY FONSECA SOARES - PA008401 \r\n\r\n1992.001.038034-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nPAULO BAUMBLATT NETO - RJ098811 \r\n\r\n1998.001.196589-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.111457-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1992.001.122318-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\n2002.001.150217-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nBRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA - RJ102162 \r\n\r\n1997.001.043412-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nNEY FONTES GERHARD - RJ031293 \r\n\r\n2004.001.044463-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2000.001.097144-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2001.001.124877-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.001.059525-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n1998.001.202814-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2006.001.132865-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n1997.001.034927-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2002.001.145177-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2002.001.110610-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n2001.001.149020-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2002.001.082275-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2002.001.130350-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n1999.001.058041-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA - RJ082258 \r\n\r\n2000.001.024082-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.001.006345-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.051848-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.136319-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n1999.001.097261-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2005.001.108829-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n1999.001.082075-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n1992.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n2001.001.011254-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA PINTO MASCARENHAS - RJ021213 \r\n\r\n2000.001.100857-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n1994.001.065493-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO - RJ054853 \r\n\r\n2003.001.103427-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nCARMEN JORGE DE MENEZES - RJ056199 \r\n\r\n1987.001.302511-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2004.001.084831-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.025370-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA VASCONCELLOS IRINEU - RJ063814 \r\n\r\n2004.001.110592-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nJORGE MOCAMBRA DO LAGO - RJ112991 \r\n\r\n2000.001.062053-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2003.001.081189-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n2000.001.118706-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1996.001.083539-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nCECÍLIA BARRETO NERY - RJ073403 \r\n\r\n1999.001.045807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2000.001.093182-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nEDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO - RJ075179 \r\n\r\n2007.001.001510-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1993.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ067627 \r\n\r\n2003.001.153321-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2004 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2003.001.057006-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO - RJ100764 \r\n\r\n2006.001.105971-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n1997.001.152154-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2003.001.001479-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2006.001.058468-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.008086-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BENEVIDES - RJ092297 \r\n\r\n1997.001.027645-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2001.001.082413-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1997.001.030911-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n1999.001.128289-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2002.001.102107-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n1994.001.043511-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA - RJ090112 \r\n\r\n1999.001.093539-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.149731-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.135485-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nDANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ - RJ118259 \r\n\r\n2000.001.042739-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n1998.001.016286-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073190-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2004.001.131585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nTATIANA DE QUEIROZ LOPES - RJ124980 \r\n\r\n1993.001.102073-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2006.001.126646-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2004.001.074579-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2000.001.132668-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRA MARA RIBEIRAL PEREIRA - RJ117696E \r\n\r\n2002.001.074732-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n2003.001.152024-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n1993.001.079606-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA - RJ129936 \r\n\r\n2006.001.017689-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DE ABREU DA SILVA - RJ131104 \r\n\r\n1992.001.049868-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n1997.001.110665-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA - RJ131695 \r\n\r\n2007.001.081443-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051986-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2004.001.087140-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2004.001.092153-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.001.143454-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.143978-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.065856-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2005.001.118591-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMICHELE SILVESTRE LESSA - RJ140342 \r\n\r\n2005.001.144592-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRAGA FRAGELLI - RJ126852E \r\n\r\n1999.001.100990-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n2001.001.136720-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA GOULART PINTO DE SOUZA - RJ128278E \r\n\r\n1994.001.018285-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2004 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2001.001.003826-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.001.039936-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\n2004.001.094435-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n2005.001.056528-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.056146-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2002.001.159710-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n1991.001.093594-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL TAVARES - RJ130994E \r\n\r\n1998.001.160132-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO - RJ137972 \r\n\r\n1983.001.100325-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n1997.001.102807-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES - RJ142911 \r\n\r\n1999.001.027490-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nCARLA LUCIANA APOLO - RJ135591E \r\n\r\n2001.001.098919-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nDANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA - RJ136195E \r\n\r\n1995.001.115507-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2001.001.062930-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.117321-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n2001.001.060800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.015555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1995.001.122147-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nFILIPE PELLIZZON JACON - RJ138517E \r\n\r\n1999.001.018966-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.115222-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DO VALE - RJ138698E \r\n\r\n1994.001.031457-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2004.001.103279-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.009075-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n1999.001.137820-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ139497E \r\n\r\n2007.001.025149-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ139302E \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1995.001.023717-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2007.001.020630-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nBARBARA SILVA DE SOUZA - RJ139842E \r\n\r\n2000.001.106154-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR - RJ143674 \r\n\r\n2002.001.090132-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.063177-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2000.001.125834-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1991.001.124508-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2001.001.003060-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2002.001.091474-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.001.137082-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2001.001.089049-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n1989.001.054357-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.096270-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2003.001.017649-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.001.114343-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.001.044579-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.001.132151-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.146891-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2002.001.110001-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.070496-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.143102-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2005.001.103453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.126389-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.049975-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.050000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.057644-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2004.001.051921-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2006.001.134424-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS - RJ149270E \r\n\r\n1999.001.097862-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO PIMENTA VIANA GRAZIADIO PINTO - RJ149372E \r\n\r\n2006.001.054652-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1997.001.095051-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.134249-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2002.001.097747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2005.001.023537-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUCIMAR JERONILDES DE SOUSA - RJ150369E \r\n\r\n2004.001.101567-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSUSANA RESTIER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ150831E \r\n\r\n1998.001.104726-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2003.001.043341-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.109115-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.001.145487-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n1998.001.182995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2005.001.151303-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.001.007804-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.001.109887-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.173876-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1994.001.012528-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n1996.001.011762-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.001.161647-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n1989.001.113935-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2003.001.108642-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2000.001.115634-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.045295-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2006.001.032840-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.066273-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.096078-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.162195-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n1997.001.132457-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.118949-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DENIZOT NARITOMI - RJ158382E \r\n\r\n1994.001.048727-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2003.001.064621-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGEORGEANA DINIZ BITTENCOURT - RJ159554E \r\n\r\n1998.001.158737-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1997.001.146478-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2001.001.015719-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA - RJ159185E \r\n\r\n1992.001.099279-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nId: 314787"
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039516-0 - RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:FLS 88: ÀS PARTES ACERCA DO OFÍCIO DO TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059493-3 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:FLS 17/38: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. ATO EM QUE A PARTE RÉ TERÁ VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Despacho:FLS 320: À PARTE RÉ SOBRE O ROL DE TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114652-7 - VILMAR FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELEDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:FLS 85: INTIME-SE, COM URGÊNCIA. [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122110-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FLS 137: À PARTE RÉ ACERCA DO REQUERIMENTO FEITO PELA PARTE AUTORA [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105509-4 - BRUNA SEGAL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A Despacho:FLS 66/68: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA [ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O REQUERIDO, NO TOCANTE AO DESENTRANHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, ADITANDO-A [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.084304-8 - ADELINA VERTA ARLIA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- FLS 170/173: À PARTE AUTORA SOBRE O ADUZIDO PELA RÉ, SENDO CERTO QUE OS AUTOS DEVERÃO PERMANECER EM CARTÓRIO FACE A AIJ JÁ DESIGNADA; 2- VOLTEM OS AUTOS A DIGITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nId: 314789"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "314791": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002880-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X DEMIR ANTONIO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.024467-7 (10076) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSICLER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE JACY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE T. DE ARAUJO (RP-000149), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL.373), EM CINCO DIAS. M64 \r\n\r\nProc. 2002.001.101294-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SANDRA VALENTIM LEVY Despacho:A SOLUÇÃO DESTE FEITO SERÁ CONJUNTA COM O PROCESSO CUJOS AUTOS ESTÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:À PRAÇA.B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.076286-3 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR (FL.126), EM CINCO DIAS. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.134322-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MS ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU (FLS. 63/65) EM CINCO DIAS. F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.163748-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ALVARO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:1- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. 2- REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO MESMO PRAZO. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.167287-1 - MARIA NUBIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA (FL.21). A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.013151-9 - CARLA VERONICA DE AQUINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (ART. 475, J, CPC). B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.049481-1 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SUA ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO SEGURO DPVAT COM RELAÇÃO AO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, ORA AUTOR. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.062917-0 - GELSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.067369-9 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.067768-1 - VIVIANE MARQUES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZEM AS CUSTAS EM DEZ DIAS. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.069697-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA (FL.34). C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.086016-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO DONA AURÉLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.100530-3 - HELCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE-SE CÓPIAS INTEGRAIS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS. B16 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094176-1 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:DIGA O RÉU (FL.387/389) EM DEZ DIAS. H64 \r\n\r\nProc. 2003.001.154395-9 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PARA TANTO, PERITO DO JUÍZO, O DR. DIMAS PAULO, TEL.2224-4992. INTIME-SE-O PARA QUE APRESENTE SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTAM-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. C49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (ART.475, J, CPC). F24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097370-1 - FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A E OUTROS Despacho:VENHA EM TERMOS A EMENDA À INICIAL EM DEZ DIAS. E13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013117-0 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. F51 \r\n\r\nProc. 2003.001.140416-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:À PARTE RÉ PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475, J, CPC). FIXO HONORÁRIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O DÉBITO. B45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042076-1 - TERESIO DAVID DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO AO PEDIDO DE DESPEJO, E NO DUPLO EFEITO NO QUE PERTINE À PRETENSÃO DE COBRANÇA. 2- AO APELADO. D47 \r\n\r\nProc. 2007.001.104972-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CALL CENTER LTDA E OUTROS Despacho:VENHA OS TERMOS DO ACORDO (FL.131). E44 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.101998-0 - GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:VENHA O ORIGINAL DO DOCUMENTO IMPUGNADO. D17 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.072922-0A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420) Despacho:À EXCEPTA. C15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB (FL.961). NO MESMO PRAZO, À EXEQUENTE SOBRE FLS.969/970. A40 \r\n\r\nProc. 2004.001.030477-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DOE SEU LIXO Decisão:DEFIRO A PROPOSTA APRESENTADA PELA EXECUTADA, E ACEITA PELO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 475 - A DO CPC. PROMOVA A EXECUTADA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EXECUTADO, EM 05 (CINCO) DIAS, FICANDO O RESTANTE DIVIDIDO EM SEIS PARCELAS MENSAIS SUCESSIVAS ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. A37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054602-9A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X MARLENE MARCAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:VENHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA EM DEZ DIAS. F33 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101998-0A - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DO AGRAVO PENDENTE DE JULGAMENTO. D17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038705-8 - SUELI REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.72/76 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL. A25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. C5 \r\n\r\nProc. 2004.001.049225-9 - MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:... JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035721-2 - GILSON BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO S A Despacho:ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.066079-6 - RENATO SEABRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS. C24 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042077-3 - DJALMA ALERRANDRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, ...B14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060403-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VANESSA ROUVIER DOMINGUES Despacho:REMETO A AUTORA À DETERMINAÇÃO DE FL.32, SEGUNDO PARÁGRAFO. F13 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.109275-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124857-1 - JOSÉ LEONISE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056880-8 - MILTIS AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:REVOGO A DECISÃO DE FL.287. AO PERITO SOBRE FLS.289/291 E 292/294. D21 \r\n\r\nProc. 2006.001.113392-2 - DAVID AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X SERGIO DA GAMA FAULHABER (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. B14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120690-4 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, TENDO EM VISTA SER INCONTROVERSO O EQUÍVOCO COMETIDO PELO RÉU, CONFORME TEOR DE FL.55. B14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043063-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL.456. AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO (FL.460). E57 \r\n\r\nProc. 2007.001.098735-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATJA KELLI OLIVEIRA PEREIRA Despacho:ANTE A INEQUÍVOCA COMPROVAÇÃO DA MORA DA RÉ, RESTA CONFIGURADO O ESBULHO. DESTA FORMA, DEFIRO LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARTE, A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. APÓS, CITE-SE. (DESP. ORD. RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 150,45 NA CONTA 0702-1 E R$ 7,52 NAS CONTAS 5673.00124-3 E 6002.25174-9.). D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.031401-2 - CUSTODIO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSMORENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA (SP-050846) Despacho:CONFORME CERTIDÃO DE FL.1071, AS ÁS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS SDOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E NADA REQUERERAM. ASSIM, RETORNEM AO ARQUIVO (ART. 475, J, PARÁGRAFO 5º CPC). H65 \r\n\r\nProc. 2007.001.067460-6 - DOMINGOS JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. B33 \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096311-2 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:JUNTEM OS AUTORES CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS. C18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153182-4 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:AO AGRAVADO, EM DEZ DIAS, SOBRE O AGRAVO RETIDO, RESSALTANDO-SE QUE OS AUTOS NÃO PODERÃO SER RETIRADOS DE CARTÓRIO, À EXCEÇÃO PARA CÓPIAS, UMA VEZ QUE FOI INTERPOSTO AI E HÁ POSSIBILIDADE DE SOBREVIR PEDIDO DE INFORMAÇÕES. E32 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070999-2 - MARIA OLYMPIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNIBANCO S A Despacho:JUNTE-SE CÓPIAS INTEGRAIS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RANDA DOS DOIS PRIMEIROS AUTORES, EM DEZ DIAS. D19 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.086465-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X CARLOS ROBERTO ACRIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração, devendo-se prosseguir com o processo principal nestes autos restaurados. ...B36 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.088077-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS.404/416. APÓS, AO PERITO. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.115403-2 - GERSON SIMEONI LAGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120529-8 - ALVARO SALES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B9 \r\n\r\nId: 314791"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133427-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2A) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116739-0 - FABIO DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA Despacho:1) Venha contra cheque legível do 1º autor.2) Esclareçam os autores as cláusulas que pretendem anular.(p1A) \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166740-1 - EMILIA THERESINHA COLLET DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1) À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.090948-8 - BANCO VOLKSWAGNE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2A) \r\n\r\nProc. 2002.001.112740-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ALMEIDA ALVES Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.(P1A) \r\n\r\nProc. 2004.001.085175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Não houve requerimento de convolação em depósito.Cumpra-se fls. 117.(p2A) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022101-7 (21441) - BERNARDINO DA ROCHA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (RJ-105092E), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 471/474(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.074465-0 (23706) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X BENEDITO DE CAMARGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)), Interessado: CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.112877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X HELENO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Ao Curador Especial.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.063410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FOUAD TOUFIC ACHER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. /P2-A \r\n\r\nProc. 1998.001.080191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.003068-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:Fls. 437. Defiro por 120 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.031568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:AO AVALIADOR SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS.303 E SEGUINTES.(p2A) \r\n\r\nProc. 2003.001.054806-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LABASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.003615-1 - WALDEMAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p1A) \r\n\r\nProc. 2004.001.062331-7 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Fls. 83. No acordo de fls. 23, homologado por sentença, não há cláusula quanto a eventual inadimplemento.Esclareça o requerente seu pedido.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.022050-0 - KLEBER FRAGOSO DE SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:...determino ao condomínio que apresente em Juízo, no prazo de 05 dias, o livro de atas com todas as assembléias realizadas entre 08/02/00 até a última realizada mais recentemente. Determino ainda ao réu que junte cópia das sentenças e Acórdãos proferidos nos feitos que tramitaram perante a 23ª V.Cível e 40ª V. Cível (fls. 115) eis que não há referência nos autos acerca de seus respectivos números de protocolo. Em relação àquele objeto da certidão de fls. 236, determino ao cartório que extraia do sistema integrado cópia da sentença e Acórdão. Determino ainda aos autores que juntem todas as atas das assembléias realizadas no período em que não reconheciam a administração da Sra. Jacira Costa Granja. \r\n\r\nProc. 2005.001.022424-3 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.049567-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.093120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003), Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO Decisão:Defiro a Justiça Gratuita à parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.009425-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE LUCIANO GONCALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível solicitando o desarquivamento dos autos mencionados com posterior remessa, por empréstimo, a este Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.014628-3 - MARIA DA GLORIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 121.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.085858-1 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Fls. 90. Ao réu.(p2A) \r\n\r\nProc. 2006.001.087315-6 - ROSILENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.Regularize a parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 92.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.160998-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Acolho os embargos de fls. 61/62 para declarar que os juros incidirão à razão de 1% ao mês mais multa de 2% na forma do art. 1336, §1º do Código Civil.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012915-0 - ANA EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 73. À PARTE AUTORA PARA COMPARECER À RUA ERASMO BRAGA Nº 115- PRÉDIO DO FÓRUM - CORREDOR C , SALA 313 NO DIA 15/10/07 ÀS 13:00 HS, TENDO COMO ESCOPO O EXAME PERICIAL. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.024295-0 - ENEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:J. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028503-1 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:J. As partes sobre o pedido de honorários. Intime-se a parte autora para comparecer a perícia designada para o dia 09/10/07, às 16h no consultorio do perito situado na Rua Santa Luzia, 799 sala 801. \r\n\r\nProc. 2007.001.047383-2 - SILVIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 23. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073224-2 - RUI SIQUEIRA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.093494-0 - ROBERTO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.095262-0 - SANDOR NAGY NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.095764-1 - MARIA DO SOCORRO PINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se fls. 13 em 05 dias, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.110910-8 - ILSON LOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.119159-7 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar, na espécie, o requisito de verossimilhança das alegações. Citem-se.(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.119399-5 - ANTONIO VIEIRA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.119809-9 - MARISA QUEIROZ DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1A) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114950-7 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1A) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193257-0 - BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2A) \r\n\r\nProc. 2006.001.088244-3 - NILDMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANTONIO LEITE MARTINS Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D.p.dep.A. ap. conclusos.(p2A) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114893-0 - ROBERTO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar, na espécie, o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p1A) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.145527-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARMENCITA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.161840-2 - PALESE IMOBILIAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MASAITI SAKA Despacho:Fls. 96. Volvam à D.P.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.088370-6 - MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X GILSIMAR PLACINDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428) Decisão:1) Fls. 130/132. À parte autora.2) Fls. 133. Anote-se e dê-se baixa tão somente em relação a Tânia da Silva Baptista, na forma determinada na sentença.3) Fls. 135/137. Intime-se a parte autora para pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153622-4 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(p1A) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000642-0 - HSBC BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Considerando que o saneador deferiu a produção da proval oral requerida às fls. 90 e 93, designo AIJ para o dia 12/11/07 às 14.30 hs. Concedo às partes o prazo de 10 dias para arrolar e qualificar as testemunhas mencionadas nas folhas supra referidas, observado o art. 19 do CPC. Int. o representante legal para depoimento pessoal. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 195/196. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.066596-4 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p2A) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.047124-0 - PATRÍCIA MICHELE CHALFOUN JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p1A) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050232-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X REGINA MAYUNI TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.045099-7 (21743) - ANTONIO ALEXANDRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X EUDES PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisória.(p1A) \r\n\r\nProc. 1997.001.105210-4 - DULCE MARIA CARDOSO BRAGA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR.(FLS. 229/230)(p2A) \r\n\r\nProc. 2000.001.096654-6 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:Fls. 260/279. Ao credor.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.016283-6 - SAMUEL CORREIA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANA MARIA SOUZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206) Despacho:Regularize a executada sua representação.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.014865-2 - SOUSA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:Fls. 182. Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.028454-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X COPIAS HELIOGRAFICA AV CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:DRA. Ap. Certificados, conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.094834-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, nos termos da Lei 11382/06(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1992.001.095900-0 (17424) - INES MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X T.V. GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DAS CUSTAS MENCIONADAS AS FLS. 220(p3) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.048405-9 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X PAULO ROBERTO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Esclareça a autora se concorda com a manifestação de fls. 297 em que o 1º réu declara que continuará residindo no imóvel.2) Esclareça ainda o 1º réu se concorda que a dívida referente às despesas do imóvel recaiam somente sobre sua cota parte ante as manifestações de fls. 304 e 310.Intime-se pessoalmente.Ciente a DP tabelar.(p5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LAURI JOSE DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Considerando que o impugnante concordou expressamente com os cálculos de fls. 33/34 e levando-se em conta que não há notícia de efeito suspensivo ao recurso expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa, conforme requerido às fls. 46.No tocante a expedição de guia complementar requerida às fls. 37, primeiramente remetam-se os autos novamente ao contador para se pronunciar sobre a impugnação de fls. 38/43 emendando, se for o caso, a planilha.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.001401-4 (22967) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre as contestações.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.030999-6 - DEMETRIA DA MATTA TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1) Fls. 229. A sentença determinou a baixa das anotações.Nos embargos de declaração de fls. 209/211 a demandante pugnou fosse sanado a omissão para fins de deferimento da tutela com determinação da imediata expedição de ofícios ao SPS/SERASA.Ocorre que a digna prolatora da decisão de fls. 222 limitou-se a declarar que a \"determinação para baixa na anotação do nome da autora implica a expedição de ofício para os cadastros restritivos\" sem que tenha se pronunciado sobre o deferimento ou não do pedido de antecipação.Como corolário, não há como se determinar a baixa imediata das restrições até mesmo diante do recebimento da apelação no efeito duplo.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.009404-0 - ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Ante os termos da certidão supra, comprove-se o protocolo.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023590-9 (21468) - AFONSO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RETAC ROLAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P1/A) \r\n\r\nProc. 1999.001.056941-9 - JOAO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:possuía senha do Sisbacen.(...)Por outro lado, não há qualquer prejuízo ao executado que se indague da empresa supra acerca da alegada transação, pelo que defiro a expedição do ofício requerido no item 2 de fls. 312, intimando-se ainda, o Carrefour para depositar à disposição deste Juízo eventual crédito do executado perante à empresa, respeitado o valor de R$ 409.283,64.Intimem-se os sócios do executado para os fins requeridos na letra \"a\" do item 1 de fls. 312.No tocante ao pedido de inclusão do autor em folha de pagamento, manifeste-se o executado eis que a sentença determinou a constituição de capital garantidor.Após decidirei a questão.Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal na forma do item 3.Nesta data determinei o bloqueio \"on line\", conforme formulário em anexo, porquanto na data da expedição do ofício de fls. 298 este Magistrado não possuía senha do Sisbacen.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.056941-9 - JOAO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO. P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.049076-0 - RUBIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:... à DP para esclarecer a cota eis que os bancos que não responderam não possuem aplicação em nome do executado (fls. 573 in fine). Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.056918-1 - JOSE ALBERTO CORREIRA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2A) \r\n\r\nProc. 2001.001.113993-7 - DANIELLE MICHELLE CETTO PARDON (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Defiro o pagamento parcelado, devendo a autora efetuar a comprovação do depósito da primeira parcela em 10 dias e as demais nos meses subsequentes.Ao perito para início das diligências.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.033931-3 - ANALIA MOTTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE QUEIROZ VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.097363-8 - LEDA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos.(p1A) \r\n\r\nProc. 2005.001.081790-4 - SEBASTIAO ELIAS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.098514-0 - SERGIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COMERCIAL JOIA RAHRA GUAIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA LANDIM (SP-196405) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.040702-9 - JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de proval oral. Designo AIJ para o dia 22/10/07, às 15.30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 234. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha que não reside nesta Comarca. Intime-se o autor para depoimento pessoal, observando a parteré o disposto no artigo 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077925-5 - RIZETTE VERA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.153751-6 - JANDIRA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067556-8 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SIEMENS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.115150-2 - GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1A) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.002258-8 (23102) - GERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - FRONAPE Despacho:ATENDA-SE(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.110613-4 - REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À D.P. para informar o CNPJ do CEJUR.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.037502-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA CUNHA (RJ-049510) Despacho:Fls. 338. Venha a planilha do débito atualizada.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.090288-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA DA SILVA MARTINS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação indireto.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.167459-4 - ASCENÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CLARICE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119759-9 - GLORIA STELLA BEATRIZ DEMETRIO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar, na espécie, o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p1A) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117002-8 - MAURO JOSÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1A) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059670-0 - DESIGNER COIFFEUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO E OUTRO Despacho:Venha procuração com poderes para desistir.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029802-2 - DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.030184-0 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017951-6 - MARIA DA GLÓRIA MARINHO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112104-2 - ANTONIO TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1A) \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1994.001.100800-5 (20958) - WILSON JORGE DIAB (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE DIVA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). MARLENE A. MARTINS (RJ-056527), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-071338), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Decisão:Ante os termos da certidão supra, devolvo o prazo ao requerente de fls. 507 para apresentação de resposta.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.036868-0 - PROVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cuida-se de impugnação aos honorários pretendidos pelo perito.Não obstante o impugnante alegue que o valor requerido é excessivo, deixou de demonstrar que a verba esteja em desacordo com a média praticada em casos análogos, sendo certo que as partes formularam vinte quesitos.Ante o exposto, homologo os honorários pretendidos.Venha o depósito.(p2A) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.066514-6 - ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247) Decisão:Saneador. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de perda do objeto confunde-se com o mérito eis que o instrumento de fls. 89 não foi assinado pelo autor. Defiro a aprodução de prova oral requerida pela ré. Designo AIJ para o dia 05/11/07 ás 15.30 hs. Int. o autor para depoimento pessoal bem como as testemunhas arroladas no prazo de 05 dias, observado o art. 19 do CPC. Venha o rol. \r\n\r\nProc. 2006.001.127242-9 - MARCELLE CRISTINA NOVELLO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID COHEN (RJ-134706)) X SHOP 3265 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152596-2 - EVANGELINA DE CASTRO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.032940-7 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.150851-6 - SUELLEN SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ES CENTRO DE TURISMO DE PRAIA FORMOSA FILIAL ESPIRITO SANT (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO (ES-003323), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.027298-0 - ANA MARCIA BITARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.111224-7 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1A) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119302-8 - ADELIA TOMIKA ISHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar, na espécie, o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p1A) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026101-8 - DAVILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo perito.Aguardem-se os depósitos.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.077418-8 - CARLOS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cuida-se de impugnação aos honorários pretendidos pelo perito.Alega o autor que o valor é excessivo.Não obstante, deixou de demonstrar que o valor pretendido esteja em desacordo com a média praticada em feitos similares.O perito, por sua vez, justificou o pedido porquanto terá de proceder à análise e recomposição de instrumento particular entre as partes há mais de onze anos.Ante o exposto, homologo os honorários pretendidos pelo perito.(p2A) \r\n\r\nProc. 2007.001.111995-3 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada às fls. 22, cite-se.(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.113076-6 - RAQUEL NEIRA DOPEKE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar, na espécie, o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p1A) \r\n\r\nId: 314794"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                "314826": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.041354-2 - WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 193 DEFIRO VISTA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.125342-6 - MARILZA SUELY DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG.2) Oficie-se o setor de perícias médicas deste Tribunal para designação de data e horário para a realização do exame.3) Com a designação da data, cite-se o INSS, através de oficial de justiça. Intime-se a parte autora, via AR.4) Dê-se ciência ao Ministério Público.5) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702010-6 (99959) - ESPOLIO DE JOSE BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALBERTO JOSE ARDRIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:FLS. 425 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.057724-5 - ODALI DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.083538-9A - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042090-9 (21122) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X NEIZA DIAS DA CRUZ AZEVEDO E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1996.001.115210-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE ZELMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X HILDA MARIA RIBERIO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) AS PARTES \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.027448-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SB IND IMP EXP ROUPAS LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 187/195 \r\n\r\nProc. 2003.001.117964-2 - FARMACIA L G DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 158: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.133539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 109/110 VENHA CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 2003.001.135809-3 - MARCOS ANTONIO SARAIVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 110 DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.150811-1 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:A perícia já foi realizada. Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.151082-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SA JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NEUZA MENEZES LAGE E OUTRO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) FORNECIDAS AS CUSTAS E AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.056783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE ISABEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIO DA SILVA DIAS (PE-006862) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/01/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077686-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PERICLES LEAO DE SOUZA MANSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080936-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CRISTINA S DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084809-5 - AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 67 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.131986-0 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Diante da documentação de fls. 46/47, intime-se pessoalmente o autor para esclarecer o real valor que já recebeu a título de seguro DPVAT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010934-4 - MARCILEIDE PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068292-5 - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. DEFIRO A JG. CITE-TE \r\n\r\nProc. 2007.001.068548-3 - DJALMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068548-3 - DJALMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X BANCO REAL ABN AMRO FORNECIDAS AS COPIAS )DE FLS. 2/3, 9, 11 E 14), EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.068559-8 - ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 30 SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO 2 - OFICIE-SE AO DRA 3 - RECEBO FLS. 62 COMO EMENDA A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.070195-6 - MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO ITAÚ S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM COPIAS DE FLS23 E 25 P/INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.073857-8 - PAULO ANTONIO DE SOUZA CHACON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO Despacho:AS COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DEVERAO VIR NA SUA INTEGRALIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.076536-3 - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.077635-0 - OSWALDO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125318-9 - ROMILDO EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125392-0 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126197-6 - MANOEL BASTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG ao primeiro autor.2) Junte a 2ª autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.126239-7 - PEDRO AMANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.150200-8 - LUIZ ANTONIO ALPA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI A FLS272/287 DIGA A PARTE RÉ, APOS CLS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142190-8 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 155/156 DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118138-5 - FERNANDO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 149 DEFIRO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.045571-6 - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA NOMEIO PERITO NEWTON GOLEK ,...CIENTE DA JG DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.058168-2 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.099056-0 - BOX 88 HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:FLS. 189 DEFIRO DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.147172-2 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X FINANCEIRA ITAU CBD TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A QUESTAO LEVANTADA A FLS. 157/158 DATA VENIA NAO É HIPOTESE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RAZAO PELA QUAL OS REJEITO DE PLANO. CONVEM ESCLARECER QUE ESTE JUIZO ENTENDE QUE O PRAZO PARA PAGAMENTO COMEÇA A FLUIR A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 157, J DO, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.144444-7 - AUXILIADORA DE CASSIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016686-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:OFICIE-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111359-1 (14913) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FRANCINELIO DA FONTE VIEIRA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 143 - RESOLUÇÃO 19832 TSE - REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134103-8 - MARGARET KALID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X CELIA REGINA TERTULIANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:RECEBO A RECONVENÇÃO DE FLS 90/110 E FLS 315 COMO EMENDA A INICIAL. OFICIE-SE AO DRA. INTIME-SE A AUTORA RECONVINDA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037150-1 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILVAN FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) FLS. 89.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097367-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001643-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X MANOEL FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.070769-3 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI X Inventariante: CRISTIANE FITARONE SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO ENID IMBIRA), Inventariante: IRIS DA COSTA PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 237 INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO A FLS. 233/234. AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 229 \r\n\r\nProc. 2005.001.068842-9 - ROSAREN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA DE MANGARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.146861-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:FLS 73 DEFIRO . DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.165161-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANDERSON GOMES FIDELIS DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTA ( R$ 12,24) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064295-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.100398-7 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE SANTOS DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065012-1 (18385) - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:FLS. 485. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO . EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.113423-8 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X OSMARINA SUELI SCORTEGNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.082490-9 - RENATO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 577/581 2) ISTO POSTO NADA A OBSTAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 584. EXPEÇA-SE POIS , O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS 584 DEPOIS DESTA IRRECORRIDA 3) ESCLAREÇA O CREDOR SE O LEVANTAMENTO TRADUZ QUITAÇÃO A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.093936-1 - ESPOLIO DE HELIO SIMAO E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Segue comprovante de solicitação de transferência de valores junto ao sistema BACENJUD. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.038079-7 - ROBERTO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Decisão:A materia ventilada a fls. 550/551 data venia nao configura hipotese de embargos declarartorios. Nao ha como este juizo admitir a interposição de impugnação à execução sem o recolhimento da taxa pois neste caso estaria violando normas impostas pela corregedoria gerla de justiça. Sobrea impugnação diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.074761-9 - PAULO CESAR FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X MARIA BEATRIZ GIOVANNI CARNEVALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.139987-1 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:NAO HA QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% EIS QUE A LEI 11232/05 NAO VIGORAVA A EPOCA DO PAGAMENTO QUE OCORREU EM 30/05/06 ( V FLS 186) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAR EVENTUAL DIFERENÇA A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045397-5 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:CANCELE-SE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DEVENDO PROSSEGUIR A EXECUÇÃO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100541-1 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:SOBRE FLS. 195/196 DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.063801-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046366-5 - POSTO MINEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:intime-se o vencido a adimplir a obrigaçao que lhe foi imposta no prazo de 15 dias sob pena de incidencia de multa de 10% art. 475 j do CPC \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034970-4A - FERNANDO M A PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041765-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113601-7 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EDITORA JACOBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 77 (ENDEREÇO DE TELESP NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.025203-7 - ANA MARIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103140-1 - KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.110451-9 - JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:FLS. 201 INTIME-SE COMO REQUERIDO. AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.065933-9 - GESSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:2 - A PARTE AUTORA DEVERA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE SE OBTER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ QUE AINDA NAO FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.047845-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054105-2 - SANDRA REGINA TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA INCLUINDO 10% DE MULTA QUE ORA APLICO A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.083114-5 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) FLS. 200/276. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.134226-0 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:MANTENHO A DECISAO ATACADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. O AGRAVO RETIDO SERÁ APRECIADO PELO TRIBUNAL EM CASO DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. PUBLICADOS VOLTEM-,ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014184-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X DANZAS AEI DO BRASIL LTDA Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. ATENTE O CARTORIO PARA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO , APÓS O FORNECIMENTO DAS COPIAS E CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038015-2 - MARCIO JESUS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001186-1 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 102, DECRETO A REVELIA do segundo réu.Sem prejuízo, digam as partes se há provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.031045-1 - HERLLY FOLLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037903-7 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELETRÔNICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093199-8 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094463-4 - CARLOS MAGNO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.28. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122594-7 - ELAINE ANDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143272-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Tendo em vista o contrato individual de trabalho de fls. 167/168, celebrado em caráter precário por força de liminar concedida por este juízo, e posteriormente revogada em instância superior, esclareça a impetrada se o referido contrato permaneceu e permanece em vigor apesar da revogação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.086106-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO MARTINS PEREIRA SIM EM TERMOS ( VISTA) \r\n\r\nProc. 1996.001.097480-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 147 \r\n\r\nProc. 2003.001.038804-1 - RONALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES LTDA Despacho:A PETIÇÃO INICIAL INDICA QUE O PRESENTE FEITO É VOLTADO CONTRA QUATRO REUS SENDO OS QUE TRES ULTIMOS AINDA NAO FORAM CITADOS. ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.007945-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TAITA SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) SIM EM TERMOS (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.100837-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025437-0 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINENCIA DAS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052404-2 - JORGE LUIS LEITE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despa cho:FLS. 209. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDOESCLAREÇA EM 05 DIAS SE O LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA TRADUZ QUITAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102654-2 - THEREZINHA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Tendo em vista que o credor concordou com o valor consignado a fls. 310, em verdade, traduz quitação do débito, expeça-se, pois competente mandado de pagamento , como requerido a fls. 317. Ap´so de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103411-3 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.037797-9 - DENISE VINHAS RUIZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 93 defiro prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.057305-7 - MARIA HILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS SOLICITADOS.. APOS AO SR PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL DA PERICIA - ART. 431A DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.100683-3 - BORIS BOVKALOWSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (....) (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.102301-6 - RENIL SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:DIGA O AUTOR SE PRETENDE A EXCLUSAO DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A DO POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.127256-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, (...) (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.150140-6 - DERACY SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:AS PARTES SAO LEGITIMAS E ESTAO BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS... NAO HA NULIDADES A DECLARAR.. DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS QEU ENTENDER NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOMEIO PERITO O ENGENHEIRO ELETRICO SEBASTIAO MARTINS DA SILVA .. DEIXO PARA DESIGNAR AIJ NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017177-3 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINENCIA DAS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.031955-7 - ANTONIA MOURA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078740-1 - MARIA LÚCIA VALADARES VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084313-1 - HELCIO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOJAS MARISA Despacho:DEFIRO A JG. FLS 18 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL . CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043289-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:FLS. 590/591: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.113082-7 - SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:SOBRE FLS. 191/199 DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034970-4 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X FERNANDO M A PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037149-0 - ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002613-0 - MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA D'EL- REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.157747-0 - ADENILSON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067210-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS 26 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL ANOTE-SE . CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.104409-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.132526-2 - LEANBRE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X TELELISTAS REGIAO 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116657-5 - ROMIRO SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040802-5 - LEILA DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122606-0 - ESMERALDINO OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125817-5 - ANTONIA DE SOUZA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100217-0 - PLUGSHOW RENTAL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628)) X FRANCISCO PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165426-1 - CR CONTINUIDADE COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (INICIAL E CONTESTAÇÃO) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034090-0 - EDGAR ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056022-7 (21286) - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FINICARD-;ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO DE FLS. 292: \"À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA\" DECISÃO DE FLS. 298: \"TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS 294/295 FOI PROTOCOLADA EM 25/04/07, VALE DIZER, EM DATA ANTERIOR AO DESPACHO DE FLS. 292 PROCEDA O CARTORIO A RETIFICAÇÃO DO NOME DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DEVENDO CONSTAR PARA FINS DE A SUBSCRITORA DE FLS. 294 CUJA PROCURAÇAO ENCONTRA-SE A FLS. 194. APOS REPUBLIQUE-SE O DEPACHO DE FLS. 292. CUMPRA-SE. \" \r\n\r\nProc. 2001.001.114677-2 - FATIMA BOHRER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Tornem à DP para esclarecimentos, vez que fls. 24/25 são as duas primeiras folhas da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145298-5 - DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Rejeito, pois, a preliminar suscitada. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado....defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON...nomeio perito contábil Newton Golek...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o artigo 33 do CPC, ,... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 314826"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.103495-2 - FRANCISCO DE BARROS NEIVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Regularize a Sr ª Jani Maria Mendonça sua representação processual e informe se o de cujus possuía outros herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.153658-3 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 27 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057146-5 - MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Renove-se a diligência de fls.159, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055011-2 - JOSE ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON KIRSTEN (SP-098077)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Considerando o depósito judicial realizado à fl. 28, à disposição deste Juízo, bem como o pedido de substituição da penhora realizada, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155770-9 - PAULO ROBERTO MADURO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088923-4 - BMD S A SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583)) X SILVIO ALVES DE MORAES Despacho:Considerando o caráter intineranteda Carta Precatória e tendo em vista o informado na certidão de fls.10, verso. Dê-se baixa na presente Carta Precatória remetendo-se os autos para à Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2007.001.114031-0 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.097977-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANKLIN DE SANTANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Decisão:Fl. 308 - Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados. Venha procuração com poderes específicos para receber pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1 - Fl. 197 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 4.600,00, em favor da leiloeira. 2 - Fl. 198 - Considerando a comprovação do pagamento dos honorários à fl. 199, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar qual o valor do débito atual, deduzindo-se os pagamentos já realizados. 3 - A comissão devida à leiloeira de 2% sobre a avaliação, é devida, como já decidido anteriormente à fl. 194. \r\n\r\nProc. 2004.001.054223-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Despacho:1 - Fl. 149 - Cite-se, no endereço fornecido à fl. 146. 2 - Fl. 151/152 - Considerando que o 1º réu faleceu, conforme cópia de atestado de óbito, deve o autor providenciar a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.006162-7 - ANTONIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Regularize-se a juntada de petição no sitema, certificando.2) Fls. 230/231 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.013161-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando que já houve o julgamento do mérito, conforme sentença de fl. 37/41, nada há que se falar em homologação de acordo. Venham as custas pertinentes, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042175-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X COSME MATTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061461-0 - ADRIANA FERREIRA LANA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 21, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data e JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas e honorários advocatícios ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070628-0 - ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 22, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas e honorários advocatícios ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111743-9 - JOSELMA DO CARMO LINS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3 - Compulsando os autos verifica-se que as cópias de fls. 07, 11, 12 e 13 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159713-7 - MONIQUE CHAUDRE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUGOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1) Tendo em vista a decisão do acórdão de fls. 539/543, regularize-se a autuação dos autos em apenso, passando a constar como Embargos à Execução.2) Após, intimem-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2002.001.069561-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo as Apelações de fls.411/416 e 418/424 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075541-6 - JACQUELINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao perito sobre fls. 197/201. \r\n\r\nProc. 2005.001.117064-3 - SIDNEY FERRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls.154- Defiro o requerimento de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.Quanto a prova oral , justifique a parte autora sua necessidade, indicando os pontos controvertidos que pretende elucidar em eventual audiência, também no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005165-2 - LEONARDO BIÁ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1 - Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade sua produção, bem como informar se pretendem a designação de audiência de conciliação (art. 331 CPC). 2 - Considerando a interposição de agravo de instrumento pela parte ré, contra decisão de fls. 99/100, que deferiu a antecipação de tutela ao autor, aguarde-se o pedido de informações pelo T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.066666-0 - ROBERTO NAPOLEÃO MELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO REAL S A Decisão:1 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo, bem como sobre o rito eleito no aditamento à inicial de fls. 20/23, eis que incompatível para processar e julgar o feito neste Juízo, devendo ainda ser retificado o pedido de citação, eis que consta à fl. 05 como réu a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060894-4 - AMELIA MARIA TUPINIQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça.2)Esclareça a autora em quais contas pretende seja declarada a inexistência de débito, pois às fls. 04 narra que as contas de março e maio não vieram corretas, contudo no pedido menciona a conta de abril e maio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.140988-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X THE BEST OFF THE BEST PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Decisão:1) Suspendo o processo nos termos do art. 791, II do CPC.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, fl. 81, para transferir os valores bloqueados para o Banco do Brasil à disposição do Juízo.3) Fl. 93 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048498-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-061719B), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X SCAP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Decisão:1 - Fl. 103/104 - Defiro o parcelamento requerido, na forma do art. 745-A do CPC e seus parágrafos, mantendo-se o dia do primeiro pagamento como data de vencimento das demais parcelas. 2 - Ao exequente sobre os depósitos judiciais de fls. 107 e 109. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108821-3 - FRANCISCO VICENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ITALO FASIO Despacho:Fl. 102 - Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114058-9 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de extrato bancário dos últimos três meses, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113867-4 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:1 - Compulsando os autos verifico que a procuração juntada pelo autor à fl. 15 não é original e sim cópia, devendo ser regularizado. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078220-5 - ANA LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Considerando a certidão de fls.84, intime-se a parte ré, pessoalmente, para no prazo de 48h regularizar sua representação processual, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150394-9 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INBAF METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:1)Fls.225, itens 1,2 e 3: Defiro, considerando o despacho de fls.126.2)Intime-se o devedor (Réu) , por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 21.147,03 apontada pelo exeqüente na planilha de fls.221/222, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148394-1 - SILVANIA CRISTINA BARRIL PARIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042401-8 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Decisão:Emende-se nos exatos termos de fls.50, no prazod e 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.160198-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ CARLOS DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:Considerando que a diligência determinada às fls.113 é do Juízo, caberia ao autor recolher os honorários do perito, conforme dispõe o art.19§ 2º do CPC, contudo tendo em vista o decurso do prazo, intime-se o perito nomeado às fls.113, para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.195122-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RICARDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041037-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GILBERTO FERREIRA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 73/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.043172-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA MOREIRA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049095-4 - NADIR PEREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.140: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113918-6 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREÇO CENTER COMÉRCIO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 -Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a autora. Considerando que são verossímeis as alegações autorais. Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC e SERASA. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.125976-9 - SUELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (RJ-102525)) X ZELIA MARIA BITTENCOURT VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Ao perito sobre fls. 91/93, devendo ser agendado dia e hora para realização da perícia a fim de sejam as partes intimadas da data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.138718-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Cumpra o exequente a determinação de fl. 469, juntando aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel oferecido à penhora (fl. 418). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.042973-7 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fl. 452 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065255-1 - UNDERE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1- Fl. 166 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Conforme certidão de fl. 167, intimem-se as partes para pagamento de taxa e custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111685-0 - CLARICE DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3 - Verifico que as cópias de fls. 14/17 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005038-4 - ELIONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Considerando que somente a parte ré insiste na produção de prova oral fls.556/557, defiro a produção de prova requerida pela parte ré. Quanto a parte autora tendo em vista que esta quedou-se inerte, face a Certidão de fls.558 declaro preclusa sua pretensão de produção da referida prova. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____de _______ de 2007, às _____ horas. Apresente a parte Ré o rol de testemunha no prazo legal, e recolha as custas respectivas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.118204-1 - ESTETIC DENTAL ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:De acordo com a decisão de fl. 371, designo AIJ para o dia 16/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.156836-5 - NILDA QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando-se a petição de fls.265, nomeio em substituição o perito contábil Dr. Carlos Ferreira, tel: 22402118/99853900, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096477-0 - ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Fls. 173/176 - Ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.031769-2 (19786) - HAILTON SIMOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X PAULO GLOSS E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nId: 314829"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "314830": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.027933-4 - EDISON SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X ESPOLIO DE EDUARDO FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Diante da certidão retro, diga a parte autora acerca do interesse no prosseguimento dos presentes, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059523-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA Decisão:Fls. 105: Defiro ofício para fins de localização do endereço da pate rpe, por ora, à Light, Serasa e SPC. Em relação ao ofício ao Detran, defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045919-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 46: Antes de apreciar o requerido, venham informações acerca do agravo interposto. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043103-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Fls.492/505: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:Embargos declaratórios intempestivos, como certificado às fls 82, pretendendo o réu rediscutir matéria de mérito, não sendo esta a via própria. Rejeito-os, pois, por tais motivos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6F - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Decisão:Fls 402: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051391-7 - JOAO MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.134540-4 - JOELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 50/54. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003952-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 202, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.092763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOAO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 82. Após, com ou sem manifestação das partes, certificados, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131743-7 - ROGERIA BARBOSA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Indefiro o depoimento pessoal da parte autora...Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias...vindo posteriormente os autos conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.005011-8 - EMILSON ARAÚJO COSTA LUIZ, VALCINEI ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de 05 dias, dando-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007952-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO), MARÍLIA GAMA RODRIGUES CAMACHO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024279-2 - SEBASTIÃO AMERICO BAGALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026390-4 - CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE PEREIRA DA COSTA), IZAURA FERREIRA DE LIMA Decisão:Fls. 41: Defiro pelo prazo requerido. Após, em nada sendo requerido, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/83 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Decisão:Defiro prazo suplementar de cinco dias para o autor se manifestar quanto às preliminares argüídas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072207-8 - MAURÍCIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 18: Defiro pelo prazo requerido (30 dias). Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091333-9 - MARIA INEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 17: Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES), LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:1- Fls 238/239: Trata-se de pedido de reserva de parte dos valores depositados em favor dos patronos da consignada, que alegam estarem à frente da causa por quantro anos e que não substabeleceram ao patrono signatário de fls 220. Sendo assim, por cautela, suspendo, por ora, a decisão de fls 233 e determino seja o Espólio consignado intimado via AR, na pessoa de seu inventariante, a esclarecer o aduzido, instruindo-se o mandado postal com cópia de fls 238/239.2- Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores consignados junto ao Juízo da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital (conforme informações constantes de fls 229) em decorrência do declínio de competência daquele Juízo. Tal ofício deverá ser instruído com cópia do ofício de baixa (fls 99) recepcionado pelo distribuidor, a fim de se evitar descumprimento desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.109851-4 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Digam as partes se desejam se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.076415-6 - JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 426, deverá incidir sobre o montante da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Venha memória de cálculo atualizada. 3- Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. 3- Não havendo diferença, penhore-se conforme requerido às fls. 411/412, oficiando ao Detran para que proceda as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2004.001.092468-8 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 144: Cumpra o requerente (Ricardo Bruno da Silva de Carvalho) o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013818-0 - TEREZA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VALDIR LIMA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que a sala informada no ofício da SRF de fls. 98 diverge da sala que foi diligenciada, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 86, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017480-4 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Decisão:Fls. 41: Defiro, em termos. Intime-se o réu a desocupar o imóvel, nos termos da sentença de fls. 38/39, sob pena de desalijo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066686-9 - MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:A fim de possibilitar o recebimento do crédito em dinheiro e tornar a execução menos gravosa para a executada, diga a exequente se concorda com o parcelamento do débito em seis vezes como requerido às fls 199, sendo certo que a planilha atualizada de fls 201 valerá como parâmetro ante a inércia da embargante/executada certificada às fls 195 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.104719-3 - ESPÓLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO MIRANDINO), MAXEMINO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073) Despacho:A fim de se evitar eventuais decisões conflitantes e considerando o estado em que se encontra o feito, determino, por cautela, seja aguardado o pedido de informações acerca do agravo interposto (fls 147/154). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.088797-0 - JOSE NUNES CARVALHO NETO, IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA Decisão:Recebo o recurso de fls.45/49 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064891-7 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Decisão:1- Pelo o que consta dos autos e considerando a conclusão do laudo já devidamente esclarecido pela expert, entendo desnecessária a realização de nova prova pericial.2- A mera alegação de hipossuficiência com declaração de pobreza constante de fls 701 goza de presunção relativa, inexistindo nos autos prova cabal do alegado, razão pela qual indefiro ao embargante a gratuidade de justiça.3- Concedo às partes o prazo comum de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.013001-8A - CARDAPIO S/C LTDA X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho:Ao excipiente para recolhimento das custas apontadas às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.131463-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NAIFE VKHALIL JABOUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo - SP, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027154-0 (28870) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diante da prescrição intercorrente invocada pela parte executada, diga a parte exeqüente, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.006308-0 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RICARDO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Decisão:...convolo o arresto em penhora, lavrando-se o competente termo nos autos.2- Intime-se pessoalmente o executado...devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas pertinentes para a realização dos atos.3- Expeça-se ofício ao competente RGI... \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1- Fls 324: Aguarde-se a descida do V. Acórdão que deverá ser adunada aos autos, já que o que consta de fls 325/327 é mera cópia.2 - Fls 329/330: Questão já preclusa ante a decisão proferida pela instância superior às fls 275/277. \r\n\r\nProc. 2006.001.009264-0 - ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X JOSE ANTONIO AMORIM Decisão:Fls. 76: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.017609-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X ANNGELA MARIA TAVARES DE SOUSA Despacho:Primeiramente, recolha o exeqüente a diferença de custas apontada às fls. 45. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.061292-3 - SILVA FREITAS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO Decisão:Não vislumbro força executiva no título de fls. 68/70, desta forma venha em termos a petição inicial para apreciação do requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls. 437, venha pela parte exeqüente comprovação quanto à inexistência de bens do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.013001-8 - CARDAPIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA OLIVIERI LUCCHESI (SP-112871)) X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 209/254: Retifique-se o pólo ativo junto ao distribuidor para constar a nova denominação da parte autora. 2- Inclua o patrono subscritor para fins de publicação, sem retirar o que já consta anotado. 3- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho ordinatório de fls. 207. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.145798-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ALBERTO MARIO WAJNBERGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.048448-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Tendo em vista o valor do bem penhorado constante de do auto de penhora de fls 375, o que aparentemente é suficiente para a satisfação do crédito do exequente, proceda-se ao seu praceamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.014545-2 - MARCIO LOCATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MEIRA CONSTUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls. 291, cumpra-se o determinado às fls. 289, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2003.001.014431-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067080-7 - FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 21/24: Prazo suplementar de cinco dias para o cumprimento do determinado às fls. 19, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101785-2 - ESPÓLIO DE AILTON BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848)) X EFE CONS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a manifestação dos autores às fls 695, recebo os embargos declaratórios de fls 682/688 e lhes dou provimento para, reconsiderando a decisão de fls 678, determinar a liquidação por arbitramento a fim de se auferir o valor da prótese no mercado atual. Sendo assim, nomeio perito do Juízo Moacir Gomes Amorim, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários, os quais deverão ser suportados adiantadamente pelo réu.Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão agravada, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.Em não tendo havido resposta ao ofício remetido (fls 188), o que deverá ser certificado, reitere-o, independentemente de nova conclusão, para resposta em dez dias, improrrogavelmente, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.083020-0 - MARLENE DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 150/159: Manifeste-se a parte contrária (ré), nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106186-8 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a decisão de fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7 - MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS, Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Anote-se o valor da causa conforme decidido na impugnação ao valor da causa... Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva, arguída pela segunda ré, a mesma deve ser rejeitada, ... Não merece prosperar a preliminar de inépcia da petição inicial: primeiro, porque a mesma está em conformidade com o art. 282 do CPC; segundo, porque pela robusta peça de defesa apresentada pela ré, verifica-se o seu pleno entendimento do alcance do que pretendem os autores com a presente demanda. Os pedidos formulados pelos autores na exordial não encontram óbice em nosso ordenamento jurídico, devendo serem apreciados oportunamente quando da efetiva entrega da prestação jurisdicional, sendo, portanto, juridicamente possíveis. Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, de forma especificada, bem como se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161401-9 - LONG AGE REPOUSO GERIÁTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Decorrido o prazo suplementar, concedido às fls. 93, não havendo manifestação da parte ré, declaro precluso o direito a produção da prova requerida.2. Fls. 97/98: Diga a parte contrária (ré), nos termos do art. 398 do CPC.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018349-0 - MARCOS DA COSTA MOREIRA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032006-7 - ANA PAULA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X BANDEIRANTE EMERGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1. À parte autora sobre fls. 61/63, nos termos do art. 398 do CPC.2. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo.3. Certifique o cartório, quanto a eventual manifestação do Sr. perito sobre fls. 60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.130683-0 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUGUSTA NERY MADEIRA Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido no item \"A\" de fls. 40/41. 2- Anote-se patrono do autor. 3- Sem prejuízo do acima determinado, junte-se a petição protocolada em 14/08/2007, conforme consta do sistema integrado do TJERJ e voltem conclusos para apreciação conjunta com o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.090855-8 - FOFINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X JOSE NEVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Fls. 155/159: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.032817-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA HELENA AYUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG à ré diante do que dos autos consta. 2- Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090775-0 - MARIA LUIZA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA), HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitivas as decisões de fls 16 e 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.092129-1 - EDSON BROXADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão:1- Deixo de designar audiência do artigo 331 do CPC, haja vista o manifestado pelo réu às fls. 78. 2- Defiro produção de prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de 10 dias, dando vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. 3- Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066849-7 - DIRCEU BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 27/41: Esclareça a parte autora, uma vez que sequer houve citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051000-2 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Quanto às provas, o réu não as tem. Requer o autor a documental suplementar, o que defiro no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Com a vinda da documental suplementar, dê-se vista à parte contrária, vindo posteriormente os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086478-0 - RENATO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.066948-0 - AVELINO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X ALCIMARA ZANETTI PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho:Fls. 267/270: Adeque o exeqüente seus pedidos em consonância com a Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.090392-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LIMITADA E OUTRO Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF, Light e Telemar, devendo a parte autora retirá-los em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049798-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:No prosseguimento do feito, considerando-se a decisão de fls 210 e o requerimento do réu às fls 202, reiterado às fls 322, defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, assim como a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em cinco dias a contar da intimação desta e custas pertinentes para a intimação dos atos ora deferidos.Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024344-4 - HEILY DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls. 388/391 - Vista à parte Ré, decorrido o prazo de 05 dias cumpra-se o determinado na decisao de fls. 386. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017161-0 - EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SB 838 CPMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577)), BV FINANCEIRA S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 74/78: Antes de apreciar o requerido, manifestem-se os réus acerca do pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.127183-7 - JOIR GOMES SERRAO E OUTRO X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SOTER S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071125-3 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 30.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno as rés, de forma solidária, a devolver ao autor, tudo que foi pago, além da multa contratual prevista, tudo acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do pagamento de cada parcela feita pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.034666-1 - DOUGLAS MIGUEL LUTKUS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls. 354/369: Diga a parte contrária (ré), nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147168-2 - PAULO MOSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSAB (SP-043129)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:1. Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência a que se refere o art. 331 do CPC.2. Após, por cautela, dê-se vista ao MP (curadoria de liquidações judiciais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007693-9 - MONICA SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X RAPHAEL MULLER DE CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência e relevância do requerimento formulado às fls. 372, diante dos efeitos da REVELIA decretada às fls. 362. \r\n\r\nProc. 2004.001.028117-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls. 415: À parte executada sobre os honorários do perito, devendo efetuar o seu pagamento no prazo de 15 dias.Fls. 416/417: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.Fls. 420: À parte executada para recolher as custas e taxa certificadas às fls. 420, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívia Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143032-1 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...homologo os honorários periciais tal como pleiteados...Publique-se a presente, decorrido o prazo, intime-se o Sr. perito para marcar dia e hora para início da perícia... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.125627-9 - JOAO EUDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:1- Oficie-se ao FETJ para informar quanto ao pagamento das custas, enviando cópia de fls. 325/326. 2- Após, voltem. \r\n\r\nId: 314830"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075269-0 (23577) - DEUSDEDIT DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ESPOLIO DE MALAQUI NICOLAU JOSE KAYAT (Adv(s). Dr(a). JOAO CONRADO (RJ-009586) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.132951-5 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CORMANG BORRACHAS LTDA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.063448-1 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CARLOS WALFRIDO DRUMOND FRANKLIN FILHO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIX A \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.110765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ESPOLIO DE HELVET DA SILVA QUEIROZ Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1992.001.045494-7 (20812) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL ESTADUAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 317/318, 358 E 361 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.023593-6 (25937) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE SERGIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770) Ao interessado sobre o feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.010131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GAMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÍDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) Despacho:SEGUE CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.126571-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTONIO CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092314-3 - ROBERTO CARLOS GUIMARAES MARANO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARLINGTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.133981-7 - CUORE CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:SEGUE RESPOSTA DA PENHORA. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.009398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL NEDER, Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:I. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.038799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:I. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.046187-5 - MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X SUDELETRO S A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DAVID BARNEY BROMBERG Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.161004-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON VITIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLINDA DOS SANTOS LAMARCA Despacho:Esclareça o autor se foi celebrado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166972-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X OTTO DOS REIS LOPES E OUTROS Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.011436-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MAURO RESENDE Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.039358-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X NELSON RAUL HEMOLD FILHO Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.041947-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPÓLIO DE LILIA DE PAULA NEVES), Inventariante: IVAN ALVES CORREA Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 08/11/07, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.068284-6 - ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Sentença:....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072561-4 - ANTÔNIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade. Recolha-se as custas e T.J. Art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X EVANDRO TAVARES FONSECA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 27/11/07, ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092458-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade. Recolha-se as custas e T.J. devidas sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.100446-3 - BRUNO PALMIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a J.G. Recolha-se as custas e TJ (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.119669-8 - ELIANE DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 29/11/07 as 13:00 hs. cite-se e i \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125543-2 - WALMIR GENTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.126763-8 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA X PROLAR ID SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:oficie-se ao F.T.J. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118324-2 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:......Assim, em face das razões acima aduzidas DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, para determinar á ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de dez dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela requerida, bem como para declarar inexistente qualquer débito perante a ré, que tenha resultado no apontamento do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito.Ademais disso, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros demora de 1% ao mês a contar da citação, a título de reparação por danos morais. .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.117771-0 - MÁRCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028413-4 - SAVIANO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X RICARDO ANTONIO TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), Fiador: ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA), Fiador: FRANCISCA DOS SANTOS CERQUEIRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159003-6 - LOCABENS E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X NILSON VERAS DE CASTRO E OUTROS Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls. 67- Recolha-se as custas devidas. Após, E. carta de sentença. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.157284-0 - JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X WILSON NEVES), Fiador: EUCLIDES BATISTA DA SILVA), Fiador: CLEIDE MARCIA ELEIANA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.058500-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-057660), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X GOLDEN GIFT PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:lavre-se o termo de penhora. i. os executados. o que a requerente solicitou as fls. 416 ja foi apreciado as fls. 469 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109706-8 - EDIMAR MOREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X ROBERTO OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:SEGUE RESPOSTA. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.094247-9 - MAURICIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.139455-6 - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038150) Despacho:ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105356-4 (23885) - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 777 . \r\n\r\nProc. 2000.001.092259-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO CARLOS PINTO MEIRELES E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.064993-4 - CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X JAIR DA SILVA E OUTRO Despacho:I. os executados da penhora realizada às fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2004.001.126703-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO SIMAO GONCALVES E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:SEGUE CONFIRMAÇÃO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.095290-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELISANGELA SILVIA SOARES À PARTE AUTORA SOBRE FLS 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.101887-2 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:o bem não foi aceito como garantia. defiro a penhora on line. venha planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069273-6 - RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X HORTIFRUT 665 PESTANA LTDA Despacho:SEGUE RESPOSTA. AO CREDOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026455-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ABRACIM (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138433-9 (25710) - SERGIO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X METALURGICA GILFLEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DOMINGOD SPINAS (SP-020525), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:i. o exequente pessoalmente para daar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.176597-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ EUGÊNIO ARAUJO MULLER FILHO (RJ-065969) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 1999.001.007856-4 - SATED/RJ SIDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS E DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.136508-0 - MONICA DE CAVALCANTI GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2001.001.101073-4 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:esclareçam as partes se o A.I interposto já foi julgado \r\n\r\nProc. 2002.001.113316-0 - SILENE MATIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 668/669- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147459-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 27/11/07, ÀS 15:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.035383-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X C E A MODAS LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.061347-2 - CARLOS MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC 331 CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005348-0 - ALEXANDRA LÚCIO SALES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.084001-4 - ANDREA ABELSON KIRSZENBLATT (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A Decisão:venha o comprovante de rendimentos da autora bem como a declaração da afirmação da necessidade juridica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.036744-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:I O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.074597-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUXILIADORA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2004.001.100979-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA GORETH RIBEIRA MORAES Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO A FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.110910-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:Aplico ao devedor a multa de 10%. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.007182-9 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:SEGUE RESPOSTA, AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.060181-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO Despacho:SEGUE RESPOSTA. AO CREDOR \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.008747-6 - ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A Despacho:i. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086222-8 - ROSENA MARIA BASTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES Despacho:ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.138722-2 - JORGE LARANJEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:Fls. 470- Aguarde-se a vinda dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141650-0 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087402-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO a fim de confirmar a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença, pelo índice utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça, e acrescido de juros de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123395-1 - CELIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE HÁ NECESSIDADE DE PRUDUÇÃO DE PROVAS PARA APURAR-SE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE DÉBITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, NOMEIO PERITO O DR. LUIZ ALEXANDRE BONATTO - TEL: 2768-9398. I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044780-5 - NEWTON MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.006927-9 - VERA LUCIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR. MURILO FABIANO LAMAS, TEL: 2498-0888. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.078304-3 - SUELY FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.079474-0 - LUIZA CARLOS DA SILVA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:I. o autor pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 263 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146470-0 - ANTONIO MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X REAL LIFE RIO Despacho:Venha a afirmação da necessidade jurídica e a comprovação dos rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050128-1 - EDMAR BARRETTO SOLON DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146534-0 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOJAS RENNER Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/11/07, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004941-4 - BARRA CAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029318-0 - SACCHETTI JOÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da a c 331 cpc \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODAIL MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X RICARDO VOLDMAN E OUTRO Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165199-5 - DANIELA JUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CARE PLUS PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização de a. especial de conciliação para viabilizar o acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.021674-2 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:1- cumpra-se o despacho de fls. 463. 2- penhore-se na forma legal, intimando-se \r\n\r\nProc. 2007.001.047619-5 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC, 331 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137522-7 - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366) Despacho:esclareçam os reus se o deposito efetuado as fls. 879 é para pagamento da condenação diante do pedido de levantamento formulado as fls. 88 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041835-3 - ROGÉRIO LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HOSPITAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072982-4 - RICARDO DA SILVA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:esclareçam as partes se o acordo já foi cumprido \r\n\r\nProc. 2002.001.004078-2 - CINTHYA PACHECO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 90,47. \r\n\r\nProc. 2004.001.102737-6 - NILCEA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Homologo os honorários periciais que serão suportados pela partes sucumbente ao final do processo. I. o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.139710-6 - ROGERIO AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2006.001.121816-2 - CELIA BERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:Fls. 136- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.166427-8 - JÚLIO CESAR BRANT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105443-0 - PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X FLAVIO EVANGELISTA MACIEL DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.115272-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:esclareçam as partes sobre o pagamento do A.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079153-2 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:recolham-se as custas do sr contador \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.012181-7 - CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ITAU S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 740 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070905-6 - LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A E OUTRO, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011249-5 - CASSIA QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082666-6 - DROGARIA UNIMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X N E N SEGURANCA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114350-7 - REINER SUDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:esclareçam as partes se o A.I. interposto já foi julgado \r\n\r\nProc. 2006.001.125545-6 - WALMIR GENTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 314841"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "314865": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146732-3 - R.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X S.C.D. Decisão:Vistos.Tendo em vista a possibilidade de haver frustração ao desiderato da presente C arta Precatória se o ato for praticado sob o Princípio da Publicidade determino, excepcionalmente, o cumprimento da mesma em caráter de Segredo de Justiça.Cumpra-se a determinação na forma acima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.103008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:Prossiga-se com a avaliação. Venham as custas e cópias necessárias para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.100905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAO HONORATO C PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/11/2007, às 13:45 horas. 2) Recolhidas as custas, intime-se o primeiro réu e oficie-se à 2ª Vara Cível da Região Oceânica comunicando a redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.049066-8 - NADIR ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), EDILSON SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:1) Retifique-se no DRA o pólo passivo da presente ação para constar Espólio de Edemilda Migliano Siciliano, como primeiro réu e Espólio de Edilson Siciliano como segundo réu. 2) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10/2007, às 13:45horas. 2) Cite-se e intime-se o segundo réu na pessoa de seu representante legal, conforme requerido á fl.59. Intimem-se os demais para o ato.3) Ao terceiro réu para regularizar a representação processual do Espólio de Edemilda Migliano Siciliano, trazendo aos autos a certidão de óbito e o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.099945-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GIL MOURA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2007, às 14:45horas. 2) Cite-se e intime-se, no endereço fornecido à fl.110. \r\n\r\nProc. 2006.001.102205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:1) Retifique-se no pólo passivo o nome da segunda ré para Mônica Quintão Gonçalves, conforme requerido à fl.156. Anote-se no DRA.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/11/2007, às 15:00horas. 3) Dou o primeiro réu por citado, tendo em vista seu comparecimento espontâneo nos autos, devendo apresentar contestação em audiência. Intime-se o mesmo via D.O. 4) Citem-se e intimem-se os demais nos endereços apresentados à fl.156. O autor deverá retirar a carta precatória e provar seu encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ESPÓLIO DE LIA WILLENSENS NEVES DA ROCHA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de regularmente citada/intimada, às fls.33/34, não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação, decreto a sua revelia.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.044661-0 - PAULO CEZAR DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDUARDO DANTAS DA SILVA Mandado de citação e intimação pronto aguardando cópia da inicial e da emenda para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088330-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO SOARES LEITE E OUTRO Despacho:Defiro a parte autora o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os documentos juntados, conforme requerido na ata de assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.125726-2 - PAULO DANILO FARINA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547)) X LUCIANO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.141619-0 - GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Intime-se o segundo réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.301, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Expeça-se mandado de pagamento em favor do primeiro réu, conforme requerido na parte final de fl.296. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060352-1 - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Decisão:1 - Fls. 239, entendo presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, sendo que a verrosimilhança das alegações está representada na documentação acostada à inicial e pela comprovação do depósito do valor que a Autora entende devido; com relação ao perigo de dano de difícil reparação, é inconcebível que os consumidores, associados da 1ª Ré, sejam privados do serviço de telefonia móvel, embora estejam pagando regularmente suas contas. Assim, mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2 - Fls. 215, Defiro. Desentranhe-se, certificando-se nos autos.3 - Ao cartório para certificar a tempestividade das respostas dos réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034978-1 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418) Decisão:1) Considerando a manifetação de fls.55/57, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10/2007, às 13:30horas. 2) Intimem-se todos para o ato, sendo pessoalmente a parte autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.123066-9 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 22/10/2007, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091225-1 - BANCO BANERJ S A E11/C13 (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X SUELI ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000923-4 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 70. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105105-7 - ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.119140-2 - VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033274-4 - FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X JAMYR VASCONCELLOS Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10 /2007, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064041-8 - JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.119610-1 - ANDREA BARROSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072707-1 - ROMARIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho:Diga a parte autora se foi realizado o exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.115135-3 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASSIA DE CASTRO SILVA E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10/2007, às 13:15horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151137-0 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.42, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Ao réu para recolher as custas pendentes. conforme cálculos do contador à fl.41 \r\n\r\nProc. 2007.001.099960-0 - MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CORFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o autor deverá juntar aos autos a declaração de Imposto de Renda completa e não apenas o recibo, conforme fl.21. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146888-1 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...3 - O Autor comprova através da documentação acostada que passou a ocupar o imóvel a partir de 20/04/2007, data do início da vigência do contrato de locação (fls. 67/71). Portanto, não pode ser compelido a pagar as contas de consumo anteriores àquela data, pois não utilizou o serviço. Os documentos de fls. 38/44, por sua vez, comprovam que o Demandante pagou as faturas referentes ao consumo posterior a 20/04/2007. Desta forma, está configurada verossimilhança das alegações. O perigo de dano de difícil reparação está caracterizado pela impossibilidade de o Autor exercer suas atividades (fls. 72) sem o regular fornecimento de energia. 4 - Por estes motivos, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia no endereço do Autor, constante da inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).5 - Designo AC para o dia 22/10/2007, às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027606-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o atestato médico de fls.79/80, redesigno a audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 22/10/2007, às 16:00h. Intimem-se todos para o ato, sendo pessoalmente a parte ré. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019711-2 - LUIZ CARLOS ANDRE TAPARICA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: 1 -Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls 165. 2- Intime-se o réu para recolhimentos das custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038686-8 - WANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Recebo fl.27 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2007, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029541-3 - ODOMEDI URGENCIAS E REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Despacho:Pela derradeira oportunidade, esclareça a autora como chegou ao valor atribuído à causa, à fl.66. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.100133-4 (7111) - NANCY RODRIGUES ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida à fl.971. Após, diga o autor se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1994.001.084795-0 (2914) - ANNA TELMA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (RJ-035994), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Fls.514/515; Devolvo o prazo ao exeqüente, José Eduardo Homem de Carvalho. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.078180-0 - MARIA FABIOLA IDALIN0 DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias, conforme requerido na ata de assentada. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086906-3 - RENATA COSTA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO RIO DE JANEIRO- CONERJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Intime-se o perito Dr. João Paulo Conceição para remarcar a data da perícia médica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065480-2 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:1) Recebo fl.16 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2007, às 15:15horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 314865"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "314866": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA CARDOSO MACHADO - RJ034024 \r\n\r\n2003.001.137026-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO - RJ087437 \r\n\r\n2001.001.142132-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nGISELE SILVA FERREIRA - RJ077483 \r\n\r\n2006.001.109755-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GONCALVES BRANT - RJ108323 \r\n\r\n1995.001.134829-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n2005.001.032846-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2002.001.014284-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO - RJ075199 \r\n\r\n2001.001.122412-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA - RJ081844 \r\n\r\n2006.001.051348-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSILVIA REVOREDO LEITÃO - RJ042542 \r\n\r\n2006.001.079958-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDULCINÉA DE OLIVEIRA - RJ017147 \r\n\r\n1999.001.007056-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE - RJ019506 \r\n\r\n1998.001.068437-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ012732 \r\n\r\n2002.001.039540-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2006.001.093638-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PEÇA - RJ083368 \r\n\r\n2000.001.055563-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2007.001.034174-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGILMAR BORGES TALESFERO - RJ107359 \r\n\r\n2004.001.051686-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nGIOVANA CAVALCANTI ROCHA - RJ099296 \r\n\r\n1998.001.102915-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n1997.001.029169-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2007.001.026495-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2006.001.143959-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.025012-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n1998.001.006208-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n2007.001.084787-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1999.001.154874-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA - RJ130403 \r\n\r\n2000.001.039125-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n2006.001.117347-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO - RJ132283 \r\n\r\n1995.001.059772-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SILVA DEL GUERSO - RJ133880 \r\n\r\n2007.001.045490-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2001.001.070383-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO - RJ141716 \r\n\r\n2002.001.058691-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n1998.001.199593-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ145013 \r\n\r\n1997.001.137438-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.069070-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSARA DA SILVA COUTINHO - RJ142072E \r\n\r\n2001.001.026473-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1998.001.017403-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.001.146490-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.001.040954-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n1999.001.161884-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFABIO ELI FREITAS DA COSTA - RJ147650E \r\n\r\n2005.001.028378-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2001.001.021063-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO AMARAL - RJ148797E \r\n\r\n2000.001.124281-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n1996.001.114678-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS CHAVES PEREIRA DA SILVA - RJ149234E \r\n\r\n1996.001.139143-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.069343-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFILIPE LOPES DOS SANTOS - RJ152370E \r\n\r\n1998.001.148343-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2006.001.152480-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.041331-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.060473-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.001.111139-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.111672-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO - RJ154821E \r\n\r\n2006.001.013073-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2005.001.097319-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA CARNEIRO ALVES DA SILVA - RJ155125E \r\n\r\n2006.001.132213-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2005.001.035996-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.032580-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA DUTRA ROSA - RJ158212E \r\n\r\n2007.001.049961-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1991.001.038516-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2007.001.000630-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS - RJ159275E \r\n\r\n2006.001.041410-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2000.001.065123-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GUIMARAES ARGENTO - RJ160223E \r\n\r\n2000.001.050296-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n1999.001.068028-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 314866"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "314867": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.111810-2 - FABIO FRACAROLI NEVES X DEJAIR MENDONCA AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO NEGATIVA DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Às partes sobre a avaliação. ( FLS.180) \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105557-1 - VANESSA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133809-0 - ARY DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.008986-2 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão atacada.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada a omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão em tela.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147122-0 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Deixo de receber, por ora, os embargos de declaração. Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 479/481.Após, conclusos a esta magistrada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.119970-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:Esta magistrada não está vinculada, uma vez que não houve colheita de prova oral. Tornem ao juízo de orígem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081694-2 - DROGARIA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.103497-7 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X SODIMA SERVICOS E FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Sobreveio novo acordo que foi devidamente homologado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.083880-4 - TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Intime-se a parte autora a comparecer ao Cartório da 28a Vara Cível a fim de receber as chaves, nos termos da r. decisão de fl. 291. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169889-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X ANTONIO CARLOS CORREIA DE MORAES E OUTRO AO EXEQUENTE QUANTO A OFICIO 4323/07 DA COMARCA DE CURITIBA \r\n\r\nProc. 1999.001.006594-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:1 - Juntem as petições pendentes no sistema.2 - Tendo em vista o que hoje foi informado pelo executado, suspendo, por ora, a expedição de mandados de pagamento.3 - Considerando que não se lavra termo de penhora de depósito judicial, na esteira de precedente específico do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, certifique o cartório sobre a interposição de embargos, contado o prazo da data do primeiro depósito. (\"EMBARGOS À EXECUÇÃO. Nomeação de bens. Depósito judicial. Prazo para embargar. Efetuado o depósito judicial do numerário em nome do exeqüente, a partir dali conta-se o prazo para embargar, independentemente de lavratura de termo de nomeação, desnecessário para o caso. Recurso conhecido e improvido.\" (REsp 163.990/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 12.05.1998, DJ 09.11.1998 p. 111)).4 - Diga a parte exeqüente sobre o recurso com efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098801-0 - AIRTON SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVÉRIO (RJ-083241)) X PAULO SERGIO ALVES MALTA E OUTROS Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão atacada.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada a omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão em tela.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4A - MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS CALCULOS DO CONTADOR FLS 18/19, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI PUBLICADO. DESSE MODO, COLOCO PARA PUBLICAÇÃO. AS PARTES SOBRTE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011832-1 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLOADA EM 12/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148909-0 - CALCADOS SAMELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão atacada.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada a omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão em tela, especialmente após a produção de prova pericial.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.080019-1 - ROZARIA FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM, 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 312,74 -.-.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalE + 03 - Ars - APCJ NO VALOR DE R$ 3,49 CADA E + 01 DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2002.001.118245-6 - LUIZA LOURENCO DE SANTANA, Assistente: ANSELMO LOURENCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.PENTEADO (RJ-088373), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) as partes sobre a contestacao da parte denunciada \r\n\r\nProc. 2003.001.025290-8 - RENATA PIMENTA SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) AO RÉU PARA RECOLHER EM 05 DIAS, AS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 257,08 - . -.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 APCJ - R$ 3,49porte de remessa e retorno - R$ 8,74 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.106961-3 - SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES E OUTROS X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-025607), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Antes de mais nada, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091314-2 - MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão atacada.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada a omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão em tela.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119871-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão atacada.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada a omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão em tela.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026660-7 - MARCO ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131695-9 - LEONARDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PARA RECOLHER EM 05 DIAS, AS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 391,22 - . -.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 APCJ - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.110599-9 - DAFNE CRISTINE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A RUA ERASMO BRAGA Nº 115- PREDIO DO FORUM - CORREDOR C - SALA 313 NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007 AS 11:00, EXAME PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138377-0 - LUIS ALBERTO RIBEIRO SEUANES (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X UNICARD VISA À parte autora sobre a contestação E AO AGRAVADO SOBRE AGRAVO RETIDO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038081-7 - CLEIDE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão atacada.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada a omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão em tela.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072872-0 - MARCOS ELAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO AO AUTOR,EM 05 DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TXA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 456,02 - TAXA JUDICIÁRIA.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0E - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416) Despacho:intime-se cf o requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102488-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOSELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127471-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Mantenho a decisão agravada. oficie-se com as informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.122117-4 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.103037-5 - SLOIME ZYLDERBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X JESSEM MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.116254-6 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206630-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X PAULO CESAR BALDNER E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:1) Junte-se.2) Declaro nula a decisão de fls. 279, proferida pelo juízo tabelar, face equívoco formal e material quanto ao conteúdo da decisão de fls. 279.3) Restabeleço na íntegra a decisão de fls. 270/270- verso e determino o imediato cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093126-3 - GILDA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 772/775: Mantenho a decisão por suas próprias reazões e fundamentos, eis que o levantamento se dá exclusivamente quanto à parcela incontroversa. Se incontroversa não há querer do executado o bloquear o direito do exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166825-9 - JIGGER ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200703246315 de 10/09/07 , face extravio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.053610-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) JUNTE-SE. 2) DEFIRO. Redesigno a AIJ para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas, impondo ao autor os custos das demais diligências em razão de ter dado causa ao adiamento e redesignação da AIJ, na forma estabelecida no CPC, sob as penas. Rio 11/09/2007, Ass. MAGNO ALVES DE ASSUMÇÃO, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.016038-6A - BRADESCO SAÚDE S A X MARCELO NOBREGA DE VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Cuida-se de restauração de autos desaparecidos, contudo, sendo os autos principais encontrados em cartório, sem a devida baixa na carga do patrono que o retirou para manifestação desde 27/02/2007. Assim, perdeu o objeto a tramitação do processo secundário, sendo certo que o principal deve continuar o seu trâmite com a juntada das petições que constam no sistema. Do exposto, determino a baixa no processo secundário, com o seu arquivamento, devendo transladada cópia desta decisão para os autos do pocesso principal, certificando-se nele, também, o ocorrido. Com a juntada das petições que constam no sistema no processo principal, venham estes conclusos. Ainda, determino a baixa na carga feita pelo advogado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.148011-8 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 314867"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056669-7 - PATRICIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 56, nomeio como perito do juízo o Dr. Nelson Cunha que deverá ser intimado para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.125217-3 - SERGIO ARANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Ao autor para apresentar o inteiro teor do acórdão prolatado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155642-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Fls. 143: Expeça-se mandado, conforme disposto no acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016373-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A providencie o interessado a remessa do oficio ( parte ré REAL AUTO ONIBUS) \r\n\r\nProc. 2007.001.036420-4 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA Decisão:Intime-se o depositário para depositar, em 5 dias, o valor penhorado em uma conta a disposição deste juízo no Banco do Brasil.Após, dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092832-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RO-002484)) X NIKOLAS JOANIS TSAKIRIDIS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.126611-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS X DANIEL GOMES DE ARAUJO, CARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.084197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)), ROBERTO MARQUES DE ABREU, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X IMOBILIARIA BOQUEIRAO LTDA Decisão:Indefiro fls. 358, visto que somente podem ser quitados com o produto da arrematação os valores devidos até a data da imissão na posse.E. mandado de pagamento do saldo remanescente a favor do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1. Esclareça, o exeqüente, a petição de fls. 461, tendo em vista que já foi expedido o mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para cumprir o disposto no item 3 de fls. 460.3. Reserve-se os valores requeridos pelo arrematante às fls. 464.4. Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.110795-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108084) Decisão:Fls. 206: Defiro, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS forneça o interessado copias p/ instruir diligencia \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070742-6 - JOELSON MELO DE CARVALHO, PAULO CESAR MELO DE CARVALHO, LUIS SERGIO MELO DE CARVALHO, JOILSON MELO DE CARVALHO, JOSE CARLOS MELO DE CARVALHO, JOSE MARIA MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125020-3 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132238-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CARDEAL ARCO VERDE E CEREJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 63, em 15 dias, sob pena de extinção do feito por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.134941-4 - ALUISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 81/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078174-5 - ALBERTO CAMANHO DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084347-7 - JORGE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte ré para regularizar sua representação processual nos autos tendo em vista que a procuração acostada é cópia não autenticada. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124045-6 - PAULO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.124587-9 - GERMANO ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.125453-4 - ALESSANDRA PENHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125638-5 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126107-1 - BRANCA DANTAS MAMEDE NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A providencie o interessado a remessa do oficio com as copias devidas para instrui-lo \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040010-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1. Informe, o réu, a data em que foi concretizada a citação para a análise da prevenção do Juízo de Araruama.2. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067868-9 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 104 e segs.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100377-3 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.114932-3 - ESPOLIO DE OLICIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JULIO CATARINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Às Partes sobre a manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.104962-4 - RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080)) X ERNANI ROLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) providencie o interessado custas p/ diligencia de ls. 138, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2002.001.035716-9 - AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Fls. 274: Indefiro, tendo em vista que não é possível estender a obrigação dos sócios à inventariante do espólio pelo simples motivo desta ser sua meeira, devendo o exeqüente atender ao disposto no art. 1997 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.132234-5 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X HERMES FERREIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153069-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099022-0 - JOAQUIM DE SOUSA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA), Fiador: TARQUINO PENNA), Fiador: MARIA ELISA AMORIM PENNA Extraia-se novo mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007060-9 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA), LYGIA THERESA ROY Decisão:1. Defiro. Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia, fixando-se os seus honorários em R$ 1.600,00 na medida em que a sua nomeação tem por objeto apenas a verificação da incapacidade da ré.2. E. guia para recolhimento pelo autor em 5 dias.3. Após, ao perito.4. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 55, decreto a revelia do 1º réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Decisão:1. Fls. 338: Anote-se.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.168027-2 - ESTER GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029463-9 - SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034989-9 (21425) - LUIZ ALBERTO MATZENBACHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X IEDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS), JOSE DE PAIVA), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:1. Atenda-se ao MP. Ao exeqüente para que se manifeste sobre a petição das partes rés, em 5 dias.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.144307-9 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.124472-7 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031180-2 - CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X EDUARDO MARCELINO DIAS Decisão:1. Indefiro a incidência de multa, tendo em vista que esta só deve ser impostas nos casos previstos no art. 475-J do CPC que trata do cumprimento de sentença.2. Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado, com o acréscimo dos honorários fixados em 10% (fls. 20). \r\n\r\nProc. 2006.001.133402-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.151480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAISTRANSPOR TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Ao exeqüente sobre a nomeação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086056-6 - ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, METALURGICA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A), CELSO SUCKOW DA FONSECA), CELSO BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA Decisão:Defiro. Desentranhe-se e cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.102266-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), DAISY FLORES SANTI Despacho:Autue-se em apenso.Ao excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124721-9 - EDMILSON PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se en contram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu se abstenha de incluir o nome do(a) autor(a) no SPC ou SERASA até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa no montante de 20(vinte) salários mínimos.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.124333-0 - SANDRA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BGN Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059950-3 - TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologos os cálculos do contador.2. Ao exeqüente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA), EDITORA E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E APOSTILAS RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)), LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), ANDRÉIA RODRIGUES CARVALHO), ROBSON COSTA CARVALHO), LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA), LUIS CARLOS RIBEIRO), ZILDA DE LOURDES DA SILVA Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.116478-8 - SILVANI DE LIMA PEXIOLINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CENTRO DE ESTUDOS DO PROFESSOR IVO PITANGUY DA SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:1. Assiste razão à autora, pelo que reconsidero a parte final de fls. 361.2. Ao autor para que traga os documentos requeridos pelo perito às fls. 269.3. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.040380-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. E. mandado de pagamento a favor do autor, abatendo-se o montante pelo mesmo devido ao Banco no valor de R$ 5.581,20 nos autos em apenso, cujo levantamento deve ser feito diretamente pelo próprio.2. Indefiro o pedido de retenção do imposto de renda, visto que a indenização por dano moral não representa um acréscimo patrimonial, mas apenas uma compensação pela violação de um direito subjetivo.3. Considerando o integral cumprimento da sentença, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107470-0 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Regularize a denunciada a representação nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113720-4 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentação dos documentos, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC, tendo em vista que o autor trouxe documentos hábeis para presumir seu vinculo jurídico com a instituição financeira no período alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.125414-5 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098173-4 - FERNANDO AUGUSTO DE MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Regularize a parte ré sua representação nos autos visto que a procuração de fls 42 é cópia não autenticada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095893-1 - ILDENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1. Nada a prover com relação a manifestação do requerido de fls. 38, visto que a análise da culpa e do nexo de causalidade serão apreciados somente na ação principal.2. Intime-se o perito para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154311-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Defiro fls. 145. E. guia salientando-se que a ré deverá promover o pagamento da integralidade dos honorários do perito até o dia 11/10/2007, termo final do prazo concedido pela decisão de fls. 128, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.116567-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.135964-5 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SASSI (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739) Ao autor para retirar a notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100793-8 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 241: Indefiro o pedido para considerar cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista que o plano foi extinto unilateralmente pela parte ré, não sendo lícito se esquivar de obrigação imposta na sentença e confirmada pelo E. Tribunal de Justiça através de conduta frontalmente atentatória à decisão prolatada.2. Cumpra-se o V. Acórdão.3. Expeça-se mandado de pagamento.4. Fls. 261: Defiro. Expeça-se mandado para que a parte ré cancele a fatura cobrada em duplicidade, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, intimando-se ainda sobre a obrigação de fazer fixada na sentença, alertando-se sobre a multa diária que majoro para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.162464-2 - CELICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009561-5 - JOSE PINHEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059726-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Junte-se aos autos.As partes sobre o pedido de assistência na forma do disposto no artigo 51 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123831-0 - AVANIR FRANCISCO DA NOBREGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Diante do que consta de fls. 26 e segs. esclareça, o autor, quanto ao cumprimento da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068707-8 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095643-0 - MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125708-0 - OCEMAR VARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X OI TNL PCS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.035068-6 (11271) - ESPOLIO DE JOSE NIETO BUSTELO E OUTRA, MARIA TRIGUEIRO NIETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X JUAN BARCIA NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Decisão:Fls. 534: Defiro. E. carta rogatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.080553-7 - LUIZ FELLIPE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X NELSON BAPTISTA CORDEIRO), PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO), JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:1. Assiste razão à serventia. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Tendo em vista que não se exige da parte autora a comprovação das qualificações indicadas na inicial sobre a parte ré, a citação deve ser procedida, conforme requerido pelo autor, devendo o oficial de justiça proceder à diligência e em eventual argüição de nulidade da citação caberá ao autor fazer prova de que a parte ré foi devidamente citada por meio do inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058342-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCELINE AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.067782-6 - JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARIA EDUARDA BRENLHA MANGA Extraia-se novo mandado para o endereço retro indicado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126766-5 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121946-2 - ORLANDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Fls. 191: Indefiro, visto que a condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência está suspensa diante da gratuidade da justiça deferida ao autor.2. Tendo em vista a impossibilidade do prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124323-4 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra, o réu, o item 1 de fls. 785 em 5 dias, a fim de que seja proferida a decisão no procedimento de liquidação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.155385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 15:00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2004.001.120574-6 - MARIA DA GUIA FELIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 312: E. mandado de pagamento em favor do autor.2. Deixo de conhecer dos embargos de fls. 329, visto que na realidade a pretensão do executado configura inconformismo em relação à diferença apontada.3. Portanto, certifique o cartório quanto a alegada indisponibilidade dos autos.4. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.087288-6 - MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1. Fls. 624: Indefiro por falta de amparo legal.2. Diante da certidão negativa de fls. 622 intime-se o síndico para apresentação dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004428-0 - JOAO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.081150-8 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ANTONIO LUIZ DA SILVA), Confrontante: MARIA PEREIRA DA SILVA), Confrontante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Confrontante: CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 185v, tendo em vista que não há necessidade de nomeação de Curador Especial no caso em tela.2. Ao MP. \r\n\r\nId: 314868"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125701-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:Trata-se de Alvará Judicial, em que a parte pretende levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, deixados pelo seu falecido marido. Verifica-se que a matéria abordada nessa ação é sucessória, assim, constata-se que de acordo com o artigo 87, I, do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Vara de Órfãos e Sucessões. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das varas de órfãos e sucessões da Capital desta Comarca.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.069817-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRAZIELIA RABELO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Cite-se a parte recorrida por edital. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130839-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NINA MARIA BASTOS PINHO DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Cite-se a parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103973-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY DA SILVA CARDOSO Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. cite-se a parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159574-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Cite-se a parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037021-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Cite-se a parte recorrida Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.027949-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 174. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a vinda da integra da decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113733-2 - LUIZ CARLOS DE MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X ANGEL GOMES CONSTRUCOES ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Esclareça o pedido, eis que os sócios indicados já figuram como réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135065-1 - ESPOLIO DE MAY SALDANHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:...Assiste razão à embargante, considerando que de fato houve a referida omissão...Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123507-6 - FANY MENIUK (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X SIMONE BARBOSA BRANDAO E OUTROS Despacho:Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118990-6 - HILDA NUNES DA ROCHA X Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) ROBERTO AGUIAR SAMPAIO Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s)nsublocatário(S), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente lide. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.073782-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X INTERCONTINENTAL TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão:(...)Oficie-se às instituições bancárias mencionadas a fls. 291 para que deixem de bloquear os valores relativos às aposentadorias, que são impenhoráveis, mantido o bloqueio sobre as demais receitas e aplicações financeiras.Quanto à alegação de prescrição, esta não procede,(...)Determino, pois, a intimação pessoal da depositária para que informe sobre o destino dos bens penhorados, pena de decretação de sua prisão. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.104747-0 - NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.001.010257-8 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Recebo a objeção.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.107466-4 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas dos executados.Defiro os pedidos de fls. 260/261. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.119234-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PREVENIR LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079686-1 - MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Conforme protocolo em anexo, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado (R$ 2.586,85) para conta à disposição do Juízo.Diga o exeqüente quanto à integral satisfação do crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122639-9 - GEOVANA DE SEIXAS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.096070-3 - JOSE MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) ...Isto posto,ACOLHO os embargos de declaração opostos,para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls.48/51o seguinte:\"(...)Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls.14;bem como condenar a parte ré a:a)cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora,no prazo máximo de trinta dias,a contar da presente,nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado;pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00(seis mil reais),a título de danos morais,corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.(...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093066-0 - JORGE OSWALDO GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO ADM CARTÕES Despacho:Anote-se a retificação do valor da causa.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116936-3 - EURIDES RODRIGUES CARDOSO EM ARTES LULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X HOTEL SAO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:J.Procedi ao desbloqueio e transferência , conforme solicitação em anexo. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121448-4 - RUBENS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", realizando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138192-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/11/2007 as 15:00 horas.Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.028123-0 - LUCIANA MAGRANE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: a) pagar parte autora a quantia de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação; b) pagar a parte autora a quantia de R$ 1.184,23 (um mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte três centavos) corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071484-4 - MARIA TANIA GUIMARAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157114-8 - MARIA DO ROSÁRIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Homologo o acordo de fls. 73/74, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.107350-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIO MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 278 e 289. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115585-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA Despacho:Cumpra-se o V. acordão.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.054104-4 - CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061479-8 - CONTMALHA COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X FREE OCEAN VESTUÁRIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014233-0 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CORDIMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS (SP-062725) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. Defiro a penhora \"on line\", realizando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099109-6 - NELSON SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145474-8 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Isto posto,ACOLHO os embargos de declaração opostos,para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls.100/104 o seguinte:\"(...)Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a:a)retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos...no prazo máximo de cinco dias,a contar da intimação pessoal da presente,sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais);b)cancelar a linha telefônica nº.3889-0855,bem como o débito correspondente existente em nome da parte autora,no prazo máximo de trinta dias,a contar da presente,nada mais podendo cobrar a este título,sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado;c)pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00(seis mil reais)a título de danos morais corrigida monetariamente apartir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação(...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas.Proceda-se a anotação no livro de sentenças.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043288-7 - EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.167962-2 - ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.114332-3 - SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087258-1 - MÁRCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.164005-5 - LUIS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/11/2007 as 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027729-6 - ELDER ANTONIO DE MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062890-0 - JULIA LIMBERTI DE MOURA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CLINICA SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.002668-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Os honorários da fase de execução são devidos, eis que fixados através de decisão que não foi objeto de recurso.2) Expeça-se mandado de levantamento em relação ao depósito feito, em nome do advogado, haja visra a existência de poderes especiais.3) Venha pela ré o pagamento da diferença.4) Ao Cartório para a apuração das custas, intimando-se a ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.090122-0 - RONALDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.160076-8 - TOBIAS MILANEZI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 52. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163892-9 - JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073289-1 - ROSANGELA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada parte autora a quantia de R$ 3.440,26 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte seis centavos) , corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088568-7 - WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165164-8 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Assiste razão a embargante, eis que sua condição de companheira está comprovada às fls. 13. Por tal razão, recebo os embargos de declaração opostos, aplicando-lhes efeitos infringentes, para, adotando o princípio da efetividade do processo, reconsiderar a decisão de fls. 23/25 e designar AC (art. 277, CPC) para o dia 22/11/2007 as 13:45 hrs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.131917-4 - PLEDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091080-6 - CLEUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se a retificação do valor da causa, e o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nId: 314869"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073824-4 - DILSON MARTINS SANABIO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ- 000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 197 - DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. APÓS, AO M.P. FLS. 198/199 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.120994-2 - NILTON APRIGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.026595-8 - EDNA MARA DE ALBUQUERQUE PISMEL (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 101 - Venha o pedido na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048911-6 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA E OUTROS Despacho:CMPRA-SE DECISÃO DE FL. 79. APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.011401-6 (17960) - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DWE SOREZA (RJ-057566)) X JOSE CARLOS MESQUITA DE CASTRO Despacho:Segue ofício com informações à colenda 7ª Câmara Cível. Desapensem-se os autos do agravo e remetam-se-os àquele Órgão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.032883-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X GILMAR DE ARAUJO DANTAS Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 62, REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.081676-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA NEDER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105766-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SERGIO RIBEIRO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121391-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS Decisão:1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor (fls. 17/22), defiro a liminar requerida.2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.3. Executada a liminar , cite-se a ré para, em 15 (quinze) dias, contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119973-0 - ROSEMEIRE DE SOUZA X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Solicite o cartório, por via telefônica, ao Juízo deprecante, o inteiro teor da decisão judicial (art. 202, II do CPC). Após o atendimento à solicitação, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122050-0 - JOSYANNE SILVA NOGUEIRA NUNES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TORRES PINHEIRO (SP-114077)) X BRADESCO SAUDE EMRPESA S A E OUTRO Despacho:Solicite-se ao Juízo deprecante, por via telefônica, o instrumento do mandato conferido ao advogado, para integral cumprimento do inciso II do art. 202 do CPC. Após o atendimento à solicitação, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122625-3 - GERALDO NASCIMENTO X MARLY DE SOUZA FREITAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se, com urgência, devido à proximidade da data designada para Audiência. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PENHORA REQUERIDA À FLS. 280 AINDA NÃO FOI EFETIVADA, RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO QUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA PENHORA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA REGISTRO JUNTO AO RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.099562-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) Decisão:Intime-se a executada para cumprimento da obrigação, no valor discriminado em planilha pela parte credora, conforme art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.060987-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO - CRESA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTRO Despacho:1) TRATANDO-SE DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM VINCULADA AO INICIAL , A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS CONDOMINIAIS É EM PRINCÍPIO DAQUILE QUE DETEM O DOMÍNIO, OU CONTRA AQUELES ELENCADOS NO ART. 1334 PARAGR. 2º DO CC. DEIXO DE RECEBER A EMENDA DA INICIAL PELA ILEGITIMIDADE DE COMODATÁRIO. 2) AO AUTOR PARA PLEITEAR O QUE FOR DE DIREITO, OBSERVANDO-SE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 108. \r\n\r\nProc. 2001.001.141614-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X RITA GORGEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:Certifique o cartório sobre juntada de documentação necessária e custas para a realização das praças. Em caso positivo, intime-se a executada das datas de 08/10/2007, às 14h30min, para realização da 1ª Praça e de 18/10/2007, às 14h30min, para a 2ª Praça, a serem realizadas no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE SIMOES), GLORIA MALASPINA SIMOES Decisão:FLS. 108 - CITE-SE POR EDITAL. PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.135713-5 - ULISSE FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.65/66 - Arbitro os honorários periciais em R$ 2.280,00, os queis serão pagos pela parte vencida, se for o caso. Intime-se o sr. perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039744-9 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, determinando que a ré proceda ao pagamento integral da pensão por invalidez no valor equivalente a 20% da remuneração total na inatividade. Condeno a ré ao pagamento da pensão por invalidez a partir de 23/06/1999, no valor equivalente a 20% da remuneração total na inatividade, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária. Quanto ao pedido 4, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074270-0 - LEONARDO TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução, para cumprimento de sentença, entre as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Considerando o acordo celebrado (fls. 89/91), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 94), em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, I c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, já certificado o correto recolhimento das custas à fl. 102, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114253-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X JACIRA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 13:30 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159078-7 - ROSILENE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.003431-9 - MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE , \r\n\r\nProc. 2007.001.028722-2 - JANE ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Decisão:NOMEIO O DR. SAMY PASSY, TELS. 2256-9642/2449-6025/98084302, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR(A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DANDO-SE-LHE CIÊNCIA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046165-9 - DESIO CAMPOS MARINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:NOMEIO O DR. SEBASTIÃO NEVES, TELS. 2673-3433/9602-1317, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR)A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DANDO-SE-LHE CIÊNCIA DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048026-5 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:NOMEIO O DR. DELANE BORGES, TELS. 2228-2219/9766-8893, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR)A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DANDO-SE-LHE CIÊNCIA DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076624-0 - FERNANDO PIRES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE A ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.120433-6 - MARIA CLARA GONÇALVES CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X UBB UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a autora aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Não é razoável o litisconsórcio passivo no presente caso, por se tratar de pedidos distintos. A autora é titular de contas em vários bancos; portanto, deve propor ação perante cada um dos bancos, individualmente, tendo em vista que o único ponto em comum seria a existência de conta. O presente litisconsórcio acarretará grande prejuízo ao processamento e às partes. Emende-se a inicial para que conste um único réu, devendo ser dirigida a este Juízo, em termos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.120924-3 - PAULA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:30 hORAS, DEVENDO COMPARECEREM AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA PREVISTA NO PARAGR. 2º , DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121611-9 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECEREM AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA PREVISTA NO PARAGR. 2º , DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118946-3 - ARINETE DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1) DEFIRO J.G.2) RECEBO A INICIAL E DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O DEPÓSITO, CONFORME ART. 893, I CPC. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.120909-7 - CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Certifique o cartório sobre a declaração de imposto de renda descrita à fl. 02. Em caso negativo, forneça a autora sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124230-1 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a autora aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146745-9 - JOSE DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:NOMEIO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, TELS. 2275-4098/2542-4758/9971-7523, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR)A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DANDO-SE-LHE CIÊNCIA DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010736-0 - ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.025760-6 - RIFKE STERENTAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:(...)Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais. Torno definitiva a tutela anteriormente concedida. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20 % sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.017825-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAIME OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118924-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FATIMA REGINA DA COSTA NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:FLS. 113 - ANOTE-SE PARA FINS DE INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO. REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104627-5 - HELOÍSA TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X SENDAS DIST S A CARTÃO COMPREBEM E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.018898-9 - VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X JOSE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)), Fiador: JOSE SOMBRA BORGES Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, no valor discriminado em planilha pela parte credora, conforme art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.064281-0 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X LUCILENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Extraia-se a carta de sentença para a execução provisória. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052528-0 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:FLS. 127/134 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(S) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059483-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GRACA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Despacho:DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145076-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X ANTONILDA MARIA CAVALCANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, alegando a excipiente, em síntese, que deve ser aplicado o disposto no art. 100, V do CPC, no caso em epígrafe, privilegiando o foro local do ato ou fato ensejador da reparação do dano. Aduz que a excepta não possui domicílio no Estado do Rio de Janeiro, que a excepta possui residência no Estado do Ceará, devendo ser respeitado aquele foro. Não procedem as alegações da empresa-ré, uma vez que a norma do artigo 94 não está afastada, podendo a autora ajuizar a ação no foro do domicílio do réu. Havendo agência ou sucursal da ré no Estado do Rio de Janeiro, no centro da Capital, local onde foi citada, conforme A.R. à fl. 16 dos autos da ação principal, em apenso, a competência do foro central se mostra correta, ante o disposto no art. 100, IV, b do CPC.Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014838-6A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DALVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, alegando a excipiente, em síntese, que deve ser aplicado o disposto no art. 100, V do CPC, no caso em epígrafe, privilegiando o foro local do ato ou fato ensejador da reparação do dano. Aduz que a excepta possui residência na Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ, devendo ser respeitado aquele foro. Não procedem as alegações da empresa-ré, uma vez que a norma do artigo 94 não está afastada, podendo a autora ajuizar a ação no foro do domicílio do réu. Havendo agência ou sucursal da ré no Estado do Rio de Janeiro, no centro da Capital, local onde foi citada, conforme A.R. à fl. 20 dos autos da ação principal, em apenso, a competência do foro central se mostra correta, ante o disposto no art. 100, IV, b do CPC.Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054396-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X AGNALDO BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, alegando a excipiente, em síntese, que deve ser aplicado o disposto no art. 100, V do CPC, no caso em epígrafe, privilegiando o foro local do ato ou fato ensejador da reparação do dano que ocorreu na Comarca de Redenção - PA . Aduz que a excepta não possui domicílio no Estado do Rio de Janeiro e sim no Estado do Pará, na Comarca de Redenção, devendo ser respeitado aquele foro. Não procedem as alegações da empresa-ré, uma vez que a norma do artigo 94 não está afastada, podendo a autora ajuizar a ação no foro do domicílio do réu. Havendo agência ou sucursal da ré no Estado do Rio de Janeiro, no centro da Capital, local onde foi citada, comparecendo à Audiência de Conciliação conforme fls. 28 da ação principal, em apenso. A competência do foro central se mostra correta, ante o disposto no art. 100, IV, b do CPC.Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027127-3 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:... IMPERIOSO SE FAZ O RESTABELECIMENTO DO STATUS A QUO QUE APRESENTAVA A CONSTRIÇÃO DE BEM COMO FORMA DE GARANTIA DE EFETIVIDADE DE EXECUÇÃO QUE FOI MODIFICADO EM VIRTUDE DE ATUAR DA EXECUTADA QUE VENDEU A TERCEIRO EM QUE PESE O GRAVAME CONSTITUÍDO. POR CONSEGUINTE, DECLARO A FRAUDE À EXECUÇÃO E SUBSEQUENTE INEFICÁCIA DO ATO DE ALIENAÇÃO E PROCEDIDA A PENHORA DO IMÓVEL. INTIME-SE O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA QUE RESPONDA, EM 48 HORAS, COMO OCORREU A VENDA DO BEM PENHORADO SEM A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO E O VALOR DA VENDA.POR ORA,, DEIXO DE APLICAR A MULTA DE LITIGANCIA DE MÁ-FE, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO A INTENÇÃO DE FRAUDAR, EM QUE PESE A CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE DECLARADA POR OUTROS ELEMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144495-5 - RICARDO JOSE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ARMANDO SANTONE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.008078-4 - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA), MARTINHO SIMOES DO NASCIMENTO), IRACEMA CALVO NUNES Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que a devedora quitou integralmente a obrigação, conforme informação do credor à fl. 105.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Caso não tenha ocorrido, levantem-se as penhoras dos imóveis referentes a esta execução.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.052280-0 - LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1 - Seguem informações para agravo.2 - Ante o julgamento pela improcedência dos embargos, conforme fl. 118/120, sendo a apelação recebida apenas no efeito devolutivo, por força do inciso V do art. 520 do CPC, intime-se o depositário judicial para que inicie a arrecadação, conforme decisão à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.103518-1 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO), ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086409-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BIANCHINI AUDITORES E CONTADORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115732-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:FLS. 34 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA CITAR O 1º EXECUTADO, NA PESSOA DO 2º, NO ENDEREÇO DESTE. EM RELAÇÃO AO 2º EXECUTADO, DESENTRANHE-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149253-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028958-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) LUCIANO CELOMAR MACHADO E OUTRO Decisão:O espólio responde pelo patrimônio da falecida, que informou à Receita Federal, conforme sua declaração de bens e direitos à fl. 21, ser proprietária de diversos bens, que a alçam acima do nível do cidadão médio brasileiro. Portanto, não pode ser considerada miserável, na acepção jurídica do termo, a ponto de possuir direito à gratuidade da justiça. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073317-9 - DORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.139160-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade deferida à parte autora, ora impugnada.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079791-9A - PERCIO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X THEREZINHA DE JESUS MORAES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:FLS. 19/22 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078410-8 - FRANCISCO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.091295-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:00 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.152700-6 - FRANCELINO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:FLS. 71/75 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS . DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.003520-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CITIBANK BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 59/62 - EM PROVAS, JUSTIFICADO-AS . DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.113518-1 - ELIZABETH GOMES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.117693-6 - MARCOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CTBC TELECOM Decisão:1) DEFIRO J.G.2) CITE-SE. APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA . \r\n\r\nProc. 2007.001.120824-0 - COSME PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se na forma do art. 277, do CPC.Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107674-4 - ANA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) PARTES LEGITIMAS, BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O FEITO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EVENTO OBJETO DA LIDE.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, NOMEANDO DR. SAMY PASSY (TEL. 2256-9642/9808-4302) PARA PERÍCIA , INTIMAMANDO-LHE PARA INFORMAÇÃO DOS HONORÁRIOS. COM A HOMOLOGAÇÃO DESTES, AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054897-2 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123933-8 - FLAVIO MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TIM CELULAR S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Emende o autor a inicial no prazo de dez dias, adequando o valor da causa ao pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051125-0 - ARLETTE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 49/54 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA.DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.080728-6 - ZELI MARIA DE JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA BATISTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação de interdito proibitório em fase de execução, entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, para cumprimento da sentença prolatada conforme fls. 123/126, em que a credora manifesta-se à fl. 179 dando quitação dos débitos dos executados, pugnando pela extinção da execução.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Proceda-se ao desbloqueio do numerário bloqueado conforme fl. 171.Custas de lei, devendo ser observado com relação às partes o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.015580-9 - W C R REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.000462-9 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO, DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS, Inventariante: GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), Assistente: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)), Assistente: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS), Assistente: ANA MARIA BASTOS CYPRIANO DA COSTA QUIRINO CAMARA), Assistente: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO (RJ-005957)), Assistente: EUNICE SOARES UZEDA DE MAGALHÃES), Assistente: GERCINA FELIPE SOARES), Assistente: DANIELE DE SOUSA SALES Despacho:Tendo em vista o despacho que consta no sistema informatizado, com data de 22/5/2007, certifique o cartório sobre a ausência daquele ato após a abertura da conclusão à MM. Juíza titular, à fl. 598 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080209-8 - LDP LAGOA DA PEDRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X ORLANDO G IULLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A diligencia citatoria resulta-se negativa conforme mandado de fls. 89 e certidão fls. 87.Portanto, antes de se efetivar a penhora, cumpra-se determinar a intimação do executado para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475, J CPC, via D.O. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141789-4 - DIAGLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X GRUPO CELULA LAB ANAL CLINICA ESPECIAL Despacho:FLS. 24/25 - O ACORDO NÃO PODE SER HMOLOGADO, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO ESTA DEVIDAMENTE REPRESENTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157577-4 - CREUSA MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:FLS. 105/108 - AGUARDE-SE A DECISAÃO DA IMPUGNAÇÃ. ABRA-SE CONCLUSÃO NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046228-7 - EVERALDO ISAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:NOMEIO O DR. DAVID PASSY, TELS. 2267-0595/2267-8809/9368-0312, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR)A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DANDO-SE-LHE CIÊNCIA DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020523-0 - COPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010451-6 - ALINE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:FLS. 85/87 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.019420-7 - GRAÇA REGINA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 34/40 - CORRIJA-SE NA DISTRIBUIÇÃO O POLO PASSIVO PARA: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117105-7 - GIOVANE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118526-3 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 13:45 hORAS, DEVENDO COMPARECEREM AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA PREVISTA NO PARAGR. 2º , DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123202-2 - EDUARDO DE LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Apensem-se a estes autos o feito indicado a fl. 15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146927-4 - ROBERTO PARAISO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ALVES DE MACEDO (MG-070634)) X JOAO LEAO SATTAMINI NETTO Sentença:... Isto posto, pelo fato de este feito não ter sido preparado no prazo legal, CANCELO A SUA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certifique-se e intime-se o autor, por via postal, para recolhimento das despesas processuais, na forma dos parágrafos 1º e 2º do art. 31 da Lei 3350/1999. Decorrido o prazo legal sem recolhimento das devidas custas, increva-se-o na Dívida Ativa e arquivem-se os autos, sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163458-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030054-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE O RÉU EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS CÓPIA LEGÍVEL DE SUA APELAÇÃO, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126078-9 - MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X ELMO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.001.112491-4 (13748) - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:FLS. 567/568 - ANOTE-SE FLS. 569 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA A APRECIAÇÃO DO REQUERIDO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121919-4 - JACIARA LOURENÇO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128476-6 - DATALOG TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso nos seu regular efeito. À apelada. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149719-8 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS, BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAISI, DECLARO SANEADO O FEITO. FIXO, COMO PONTO CONTROVERTIDO A ALUDIDA ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE JUROS PELA RÉ E SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS . DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELA AUTORA FACULTANDO-SE AS PARTES A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. NOMEIO DR. HUGO BUARQUE (tel. 2568-2911) PERITO DO JUÍZO PARA TRABALHO TÉCNICO, SENDO O QUESITO DO JUÍZO A EXISTENCIA DE ANATOCISMO , NO CASO, CONTABILIZADO.FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. AO PERITO PARA INFORMAR SEUS HONORÁRIOS. APÓS O LAUDO, SERÁ VERIFICADA A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE A.I.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.097259-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça cópias para contrafé, a fim de que se cumpra a decisão à fl. 101, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117293-1 - PATRICK ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ANDRATO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.121702-1 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.121365-9 - ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123855-3 - ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a autora aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117309-1 - MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.037622-3 - MARIA DE FATIMA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 234 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO, POIS O OFÍCIO FOI EXPEDIDO CONFORME A PLANILHA MAIS ATUALIZADA OU SEJA, A DE FLS. 230 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087866-0 - MANOEL GABRIEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a revisar o valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, parágrafo quinto da Lei 8213/91, considerando o salário benefício do auxílio-doença percebido pelo autor para fins de cálculo do período básico, devidamente corrigido, implantando-se as diferenças encontradas nas parcelas vincendas, no prazo de trinta dias, sob pena de arbitramento de multa diária. Condeno a ré ao pagamento das diferenças do novo cálculo, respeitando-se o prazo prescricional de cinco anos, acrescidas de juros de mora na forma acima apontada. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/09/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.049467-1 - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:1 - Fls. 363/364: venha o pedido na forma legal vigente para o rito executório de título judicial.2 - Fls.367/368: deve o peticionante refazer sua petição, qualificando-se, desde o início da peça, conforme item 1 da determinação judicial à fl. 313. \r\n\r\nProc. 1997.001.051011-1 - PAULO ROBERTO MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X JORGE MICHEL ABILIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta dos bancos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, a seguir. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116028-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.115949-5 - REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125) Decisão:1. Regularmente citado o executado SERGIO ROQUETTE NUNES GALVÃO, ( fls. 203/204 ), sem apresentar manifestação para pagamento, conforme certidão (fl.204); e formulado pedido pelo exeqüente REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS, a fim de bloqueio de dinheiro em conta bancária (flS. 205 e 209/210), defiro o bloqueio ON LINE no valor da execução de R$ 6.225,23 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), à disposição deste Juízo. 2. O dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, atendendo-se ao princípio da efetividade das decisões judiciais. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.054858-3 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MAURO FARIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS (DF-015720) Despacho:FLS. 357 - AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO, CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE.FLS. 361/362 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU. FLS. 363 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INORMAÇÕES \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029057-0 - GILBERTO APARECIDO ARENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R ANTUNES SIQUEIRA (SP-108339A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - VERIFICA-SE QUE A ORDEM DEPRECADA FOI CUMPRIDA COM CITAÇÃO E PENHORA DE BENS. NÃO OBSTANTE, O FEITO TRAMITA EM FACE DOS INCIDENTES OFERTADOS QUE DEVEM SER DIRIMIDOS PELO JUIZ NATURAL.2 - DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057489-0 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041312-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PETRUS RIGUEIRA FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045983-6 (19639) - STANDARD-PLAS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X ROBERTO KIRIBAO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:ANTS D EAPRECIAR FLS. 520 e 523, DIGA O EXEQUENTE SE COM O DEPÓSITO DE FLS. 520 DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.064545-8 - AUREA PAES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AC LOBARTO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:FLS. 708/708 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 9.001,17, EQUIVALENTES NESTA DATA A 5.145 UFIRs, PS QUAIS SERÃO ARCADOS PELA PARTE VENCIDA SE FOR O CASO, UMA VEZ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.008917-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA CAFE DO GOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.078482-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA SUL ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO A. DE NORONHA (RJ-023044) Despacho:FLS. 572 - AGUARDE-SE A RESPOSTA. OFICIE-SE INFORMANDO A CONCESSÃO DO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.147095-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER O QUE REQUER O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004751-5 - CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 91/92 E J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS DE LEI. HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDADO. APÓS O TRÂNSITO, BAIXA E ARQ-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIANA MARTINS DE BARROS CAAMANO FLS. 66/67 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048628-0 - ARMANDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10 % sobre o valor dado à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.068361-9 - ESPOLIO DE LYGIA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075774-3 - ARMENIO MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - RECEBO EMENDA DE FLS.192 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099143-0 - JULIO KAYAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.060737-0 (95659) - WALTER RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANISMO ICRAU LTDA Sentença:(...)Estão preenchidos todos os requisitos para a incidência do disposto no artigo 466-B do CPC, uma vez que o compromisso de compra e venda foi firmado sem cláusula de arrependimento e o preço foi integralmente pago. Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a outorgar a escritura definitiva no prazo de quinze dias, sob pena de a sentença valer como substituição da manifestação de vontade, na forma dos artigos 466-A e 466-B do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao cartório de Registro de imóveis competente para o devido registro.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.074939-2 - NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra a determinação contida no despacho à fl. 241 em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.106482-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora referente ao depósito na conta judicial discriminada à fl. 348, intimando-se a executada na forma do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011438-5 - JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159052-9 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Assistente: ROZALIA RIOS MAROT LOUROS, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:FLS. 493, 494 E 495 - DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA SRA. PERITA NO PARCELAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS, AGUARDE-SE A COMPLEMENTAÇÃO DOS DEPÓSITOS. APÓS, INTIME-SE A SRA. PERITA PARA INICIAR OS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.144788-2 - INGRID ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação de desconstituição de débito entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, vindo o devedor requerer expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença (fls. 133/136), sendo efetivado o depósito (fls. 147/148). Instada a credora, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fl. 151). Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito, e a concordância da credora, dando quitação, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. Intime-se a ré para o recolhimento das custas.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.152063-2 - SOLANGE VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082459-1 - YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X MARIA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE S. CARVALHO (SP-112739B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.080327-3 - TAXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Aos embargantes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116704-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS. 12 - ESCLAREÇA O EXCIPIENTE O SEU PEDIDO, DIANTE DE FLS. 02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046732-1 - SHERWIN WILLIAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCH (RJ-034337), Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:FLS. 294 - TENDO EM VISTA O REQUERIDO, CANCELE-SE A PENHORA. OFICIE-SE AO RGI COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.033875-6 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM , TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 1541/1543, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 1692, SUSPENDENDO A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, DETERMINANDO QUE O EXECUTADO SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DO EXEQÜENTE DE FLS. 1691. \r\n\r\nProc. 2000.001.129803-0 - MARCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X ERMELINDO CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:ANTES DE APRECIAR O REQUERIDO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO, SE DECORRIDO, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.049327-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS RAFAEL FRANCA DOS ANJOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140916-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148820-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE INEXISTE NA DECISÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE DEVE SER APRECIADO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068420-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. APENSE-SE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.073758-6B - REGINA DEL CARMEN BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038778-2 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO FLS. 17 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO AUTOR. DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084586-2 (18761) - MARIA SOLANGE MARQUINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X M T M MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:1 - PARA A EFETIVAÇÃO DO REQUERIDO EM FLS. 230/231 INFORME O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE O NÚMERO ALUDIDO EM FLS. 230 NNÃO CORRESPONDE AO CADASTRO CONFORME INFORMAÇÃO DO BACEN.2 - À DP SOBRE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 1997.001.012522-7 - FLAVIO MARCUS MESQUITA ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS. 711/716 - DIGAM OS AUTORES.FLS. 717 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.095974-6 - DOROTHEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, DESCONTANDO-SE O QUE JA FOI LEVANTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:FLS. 511/514 -NADA A PROVER. MANTENHO DECISÃO DE FLS. 507 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ADEMAIS, A LEI NÃO EQUIPARA DINHEIRO E FIANÇA BANCÁRIA DE MODO A FACULTAR A SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA QUE SE EFETIVOU JUNTAMENTE PELA INÉRCIA DE RÉ NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE SER DISCUTIDO EM SEDE PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1433/1437 - CUMPRA-SE A DECISÃO DA INSTANCIA SUPERIOR \r\n\r\nProc. 2000.001.157489-5 - ANTONIO AMARO MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA O POVO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:FLS. 240 - DIANTE DOS FATOS APRESENTADOS, DEFIRO A PENHORA DA RENDA MENSAL DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 10%, ATÉ O MONTANTE EM EXECUÇÃO. INTIMA-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.145341-5 - JANAINA DO CARMO ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO R. MUSSI (RS-047387)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152501-3 - CARMEN LUCIA MUNHOZ RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE ACOLHER O REQUERIDO EM FLS. 399 PELA RÉ.PROCEDA-SE AO DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034290-0 - INOCENCIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)), UNIBANCO-UNICARD VISA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS. 221/223 e 224/225 - TENDO EM VISTA QUE A QUANTIA DEPOSITADA À FL. 217 É INCONTROVERSA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. AO DEVEDOR UNICARD PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR (R$ 5.818,46) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. FLS. 226/227 - À RÉ CESAMAR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146892-9 - MARIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Seguem informações para Agravo.2 - Cumpra-se a v. Decisão à fl. 154. Recolha-se o mandado de intimação conforme fl. 139 e oficie-se à Defesa Civil para que não mais proceda conforme determinado no ofício à fl. 140.. \r\n\r\nProc. 2006.001.114979-6 - ALINE ANTUNES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...5 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, EM ESPECIAL A PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA, SOLICITADA POR AMBAS AS PARTES ÀS FLS. 83 E 86. PARA TANTO, NOMEIO PERITO DO JUÍZO A SRSA. GISELE BEIGEL DE EPELBAUM (TEL 2532-5935 / 2240-1926), QUE DEVERÁ APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. FACULTO ÀS PARTES, DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICOS, QUE OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO PERITO OFICIAL, O QUAL DEVERÁ SER ENTRGUES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS ESPECTIVOS HONORÁRIOS. APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, VOLTEM PARA EVENTUAL DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081831-8 - LUIZ SERGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157593-0 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1 - O ofício cuja cópia se encontra à fl. 163 deveria ter sido expedido conforme determinação judicial contida no r. Despacho à fl. 161, ou seja, com o acréscimo das informações prestadas na petição de fl. 145, consignando-se TODOS os depósitos judiciais lá indicados (14 depósitos). Oficie-se desta forma, esclarecendo-se, destarte, à CEF, conforme sua solicitação à fl. 164. 2 - Após, esclareçam as partes a que acordo se referem em suas petições às fls. 132 e 145/146, fornecendo cópia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016185-3 - ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:fLS. 321 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.031756-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SAO JORGE LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.004802-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011928-3 - NORMA BACCO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X SÍLVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073758-6 - REGINA DEL CARMEN BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127756-3 - ALINE COSTA FIGUEIRA, BIANCA DE ANDRADE ALVES FRANCA CHAVES PEREIRA, CHRISTIANE WAGNER AGUIEIRAS ANDRADE, LEANDRO WAGNER AGUIEIRAS GOULART, VIVIANE EL HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (SP-081436A)) X KARINA SILVA COSTA DO PRADO), LAFAYETTE MAXIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA), PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). LAURA MACEDO SITTONI (RS-048633), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) FLS. 277/279 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO- AS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.147829-7 - JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A DECISÃO DA R. JUÍZA EM FLS, 141 DOS AUTOS EM APENSO QUE NOMEOU PERITO SUBSTITUTO AO NOMEADO ANTERIORMENTE, DETERMINO QUE OS TRABALHOS SE INICIEM. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.016901-0 - MANOEL CESAR AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:FLS. 319 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048334-1 - FERNANDO AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040209-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076325-1 - DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se, na íntegra, decisão de fl. 30v. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057823-1 - JOSE JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:FLS. 394/395 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098006-2 - LOURIVAL FERNANDO SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ÀS PARTES SOBRE TEOR DE FLS. 206/207. \r\n\r\nProc. 2005.001.157588-6 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Sentença:Trata-se de ação de revisão de claúsulas contratuais entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o autor requer a renúncia aos direitos sobre os quais se funda a ação, conforme sua manifestação à fl. 241.Renúncia é o ato abdicativo manifestado pelo autor, que tem por objeto o direito material em que encontra fundada a pretensão deduzida.A validade da renúncia não exige o consentimento do réu. Trata-se de ato dispositivo unilateral, no qual o autor abdica da pretensão do direito material, com que se obtém a autocomposição do conflito.EX POSITIS, homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, e, conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.156240-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ESPOLIO DE JULIIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta a todos os ofícios expedidos conforme deferimento em decisão à fl. 327. \r\n\r\nId: 314870"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.024000-1 - MONICA MARTINS MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.121028-2 - EDUARDO ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.050034-5 - EDITH MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X IMOBILIARIA CURICICA LTDA Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 262 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Deixo de condená-la em honorários já que o réu não apresentou defesa e não está regularmente representado nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0A - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR DE FLS. 428. \r\n\r\nProc. 2006.001.029731-5 - JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035355-0 - ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E. GUIA, NA FORMA REQUERIDA PELO RÉU, QUE DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059702-5 - CLICE NETO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre fls. 75, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.022992-1 - JULIO CESAR DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme certificado nos autos. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada qualquer omissão contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a sua reforma, o que deve ser pleiteado pela via adequada. Cabe esclarecer que o laudo do IML é claro em afirmar que a debilidade é permanente em ambos os membros superiores. \r\n\r\nProc. 2007.001.039883-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO ESCOLA MADUREIRA LTDA ME E OUTROS Decisão:Diante da informação constante de fls. 49 verso, suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC. Apresente o autor cópia da certidão de óbito da segunda ré e termo de inventariança com o objetivo de regularmentar o pólo passivo da demanda. Após, apreciarei o requerimento ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045811-9 - FRANCISCO ELISVANDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas processuais. Ultrapassado o prazo sem o devido pagamento, retornem para ulterior apreciação da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068235-4 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.074106-1 - ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC Decisão:Considerando a partilha dos bens e a existência de outros herdeiros necessários, emende-se a inicial para a inclusão destes em substituição ao espólio, acompanhada da devida qualificação, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.077945-3 - OSMAN RAIMUNDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084475-5 - MARIA EMILIA LOBUGLIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 28 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091019-3 - DENERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente, que fica isento da taxa judiciária. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115835-1 - WALMIR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Traga o autor cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141639-7 - PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Domingos Góes, tels. 2487-9123 / 8121-0970 . Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146274-7 - JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. João Batista de Oliveira, tels. 3394-9099/ 9695-8076 . Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121110-9 - MURILO PEREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, JÁ QUE O AUTOR NÃO FAZ PROVA DO PAGAMENTO MÍNIMO DE REAIS FATURAS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060196-2 - CHASKA ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050304-1 (15820) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM.DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MURCIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Fls. 240: nada a prover, em razão do que consta de fls. 236. Aguarde-se o cumprimento de fls. 238 pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se em razão da inércia do exeqüente em prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.082990-1 (20094) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X QUEMILDES GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" do valor da execução. Para tanto, oficie-se ao BC para que emita ordem às instituições financeiras, com o fim de ser efetivado o bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução, excetuando-se eventual conta-salário. Todos os bloqueios devem ser comunicados de imediato ao Juízo, pelas respectivas instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.089478-3 - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X DELMA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVE A RÉ OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTA DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE J.G. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.036279-5 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Despacho:Como o exeqüente não deu cumprimento ao último despacho, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.070293-0 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES, Inventariante: MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X ANTONIO BORGES DE ARAUJO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.068949-5 - MARCOS LUIZ MASSENA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 28 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057277-9 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X DIAMANTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno ainda o réu a efetuar o pagamento dos aluguéis até a data da efetiva desocupação, com a incidência da multa contratual e correção monetária além de juros de 1% ao mês, desde a citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, não havendo requerimentos por parte do autor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.010804-2 - JOSÉ PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANTÔNIO LUIS PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082185-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Certifique-se quanto à regularidade das custas processuais já recolhidas e intime-se a ré para o recolhimento, na hipótese de eventual diferença. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.020260-2 (16834) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ADIB JABUR SOBRINHO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.000079-7 (19156) - ARAKEM VIEGAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AIMAR PORTUGAL GARCIA (RJ-026027), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EUDES DANTAS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.036797-5 - ARLEY LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CEMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:Oficie-se ao Juízo Orfanológico para que informe o curso atualizado do processo de inventário no qual se deu a ordem de penhora dos direitos hereditários titularizados pela executada, notadamente sobre eventual partilha do imóvel objeto da constrição, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.063040-0 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOC LTDA Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo o exeqüente informar a qualificação completa de seus sócios para a inclusão no pólo passivo da demanda e a citação para acompanhar a execução. Após o fornecimento da informação acima referida, oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.145782-4 - DEBIS FINANCIAL SERVICES INC (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X DORCHESTER INVESTMENTS CORP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Venha o original do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094856-9 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO ITAU \r\n\r\nProc. 2007.001.042232-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Considerando os termos da certidão retro, ao exeqüente para informar o endereço de citação do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121193-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA PAULA DA COSTA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.022062-2 (08604) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao exeqüente para promover o pagamento da diferença de custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa na forma da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 1994.001.093800-1 (18822) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOMAR PINTURA E PEQUENOS REPAROS LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.107850-4 - TATIANA NUNES AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.014949-2 - PAULO FERNANO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087424-9 - JORGE MEIRELES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077466-2 - ELIETE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela requerente, que fica isenta da taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105478-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 22 NÃO COMPROVA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA, MAS APENAS SUA SITUAÇÃO DE IRREGULAR JUNTO À SRF. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, POR NÃO TER A AUTORA LOGRADO ÊXITO EM COMPROVAR SUA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097921-7 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Certifique-se acerca da exatidão do recolhimento das custas processuais, tendo em vista os termos do despacho de fls. 155 e as razões ora apresentadas pelo executado. Após, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142006-4 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a devolução do prazo no que se refere ao recolhimento das custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107344-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO FOI DIRECIONADO À 35ª V.C. APENAS PARA EXAME DE PROMOÇÃO NA FORMA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 19. DESSA FORMA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO DEVENDO O JUÍZO COMPETENTE APRECIAR O PEDIDO DE J.G FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112550-3 - MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X TAM LINHAS AÉREA S A À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120182-8 (20542) - ARCILIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas devidas no presente feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Sem prejuízo, diga a autora se com o levantamento dos valores depositados dá quitação ao débito discutido na presente execução de título judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.111894-4 - HELIO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO (SC-008528) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras indicadas em fls. 484, para que efetivem o bloqueio das contas descritas, até o valor da execução, observando-se a planilha de fls. 485. No entanto, indefiro o pedido de apresentação dos extratos da ré dos 24 últimos meses, por se tratar se quebra de sigolo bancário. No mais, ao autor sobre os ofícios de fls. 488/489. \r\n\r\nProc. 2003.001.025064-0 - JOSE NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:Fls. 277/287: Observe-se o nome do patrono indicado às fls. 280.Oficie-se para o desbloqueio das contas correntes em nome do réu, EXCETO a indicada às fls. 279 e 286, cujo bloqueio deverá ser mantido no valor desta execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.010479-3 - ESPÓLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE, Inventariante: MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APRESENTE O AUTOR PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM O FIM DE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025211-3 - FLAVIO HENRIQUE BRAGANCA DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X DARCI MARROSO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos recorridos (prazo comum). Após, certificada a tempestividade das respostas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153475-8 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DA DRA PERITA \r\n\r\nProc. 2007.001.120747-7 - NAIR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO QUE O RITO É SUMÁRIO, ADEQUE A AUTORA A PETIÇÃO INICIAL AOS DITAMES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121079-8 - MARIA DA CONCEICAO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X VIVO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167515-0 - CRITICALMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FERNANDO ANTONIO CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Diga o réu sobre a forma de pagamento do débito sugerido pela autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074108-2 - IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:J.CONSIDERANDO OS TERMOS DA PRESENTE PETIÇÃO,TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO ANTERIOR.E.MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.140215-5 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X NOKIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.025454-0 - CAIO LEONARDO GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 01/11/07, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE, SENDO QUE O AUTOR PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049038-6 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061533-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038336-3 - RICARDO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:O OBJETO DA TUTELA ANTECIPADA É O MESMO QUE SE PRETENDE COM A ENTREGA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL DEFINITIVO. ASSIM, LEVANDO-SE E CONTA, AINDA, O CARÁTER IRREVERSÍVEL DA MEDIDA QUE DENOTA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094099-6 - MARCIO DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da providência por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031770-6 - MARIA FALCAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.178285-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007521-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUILHERME ARARIBA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060257-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR ALVES PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.096536-4 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JEFFERSON WILLKER NUNES RODRIGUES Despacho:Não há nos autos prova da notificação negativa. Portanto, regularize o autor a notificação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar postulada. \r\n\r\nProc. 2007.001.110190-0 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para a manifestação da autora, conforme assegurado às fls. 55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011760-0 - SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 251, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.124798-5 - ANA CLAUDIA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Conforme já esclarecido em fls. 354, compete ao Sr. Depositário Judicial proceder a arrecadação do valor penhorado. Assim, retornem ao Depositário, para que proceda a arrecadação no endereço indicado em fls. 374. \r\n\r\nProc. 2005.001.157449-3 - JOAO CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135206-1 - MANOELA DO CARMO BAPTISTA, Assistente: MARIA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e remeta-se o feito, na forma da decisão de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.163935-1 - OLAVO BILAC PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 06/11/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082185-8 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a autora a diversidade no nome da autora diante do que consta na peça inicial (Josefá Maria da Silva) e aquele componente da certidão de óbito da vítima (Josefá Maria de Jesus), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121281-3 - PAULO RICARDO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PEUGOT CITREN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116043-8 - NELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diante do teor do v. acórdão de fls. 106/107, nada mais a prover. Arquivem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.069542-0 (21559) - XINGUARA MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE INFORMAÇAO DO J. DEPRECADO FLS. 511 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.040311-6 - FACTISA FOMENT MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESPÓLIO DE ERWIN PAUL BRIFFOOZ) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Desde já indefiro vistas fora de cartório, eis que o processo apenas foi devolvido após a expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 314872"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082629-7 - HERMINIA GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANNITA MALAQUIAS DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 14/11/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143801-0 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR a respeito da resposta do ofício às fls.148 E para recolher as custas REFERENTES ÀS FLS.150/151.( P 02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.072332-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA;,.. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls.135: Esclareça o autor a sua inércia e requeira o que for de direito, sob pena de extinção. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.033072-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARMINO JORGE LIMONGI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Fls.199/200: Ao autor sobre o acrescido. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.064826-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO NEVES Despacho:Intime-se o réu por via postal a dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.006032-6 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ARGENT (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 398/400. (P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.019455-2 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ISIO BONDER E OUTRO), Inventariante: SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) 1.Fls.532: Anote-se. 2.Fls.530/539: Deixo de conhecer a impugnação, posto que esta apenas poderia ser ofertada após seguro o Juízo. Ao credor / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.081381-5 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:Fls.209: Defiro a avalição indireta. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.112513-0 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SERGIO BRAUN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:Fls.161/162: O Juízo ainda não vislumbra a utilização da personalidade jurídica da ré com óbice à satisfação do crédito exeqüendo. ... defiro a penhora da renda bruta mensal da devedora à razão de 5% ... . / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.134423-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDA MALBURG (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 26.972,81 bem como demais valores que tenham se vencido e que sejam referentes ao contrato de financiamento ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO no que diz respeito a valores referentes ao consumo de energia elétrica, posteriores a outubro de 2001 ... Diante da sucumbência recíproca as custas e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.042778-8 - ALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099894-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CHAACHAA Despacho:Fls.57: Defiro a suspensão. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.158946-3 - IRENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.A prejudicial de prescrição deve ser remetida ao mérito ... 2.As demais preliminares, remeto-as par ao mérito. 3.Defiro ofício requerido à FENASEG ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.007960-1 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CLEAN WORLD GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13/11/07, ÀS 15:00 H. I. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.019544-3 - ILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls.73/74: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.025583-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO GOMIDE LTDA Decisão:FLS.43/46: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 13/11/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.040981-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 08/11/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.060241-3 - ROSALINA QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Despacho:Cumpra a autora a decisão retro em 10 dias, sob pena de indeferimento. Decorrido, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.073892-0 - BADYR NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO LETRA S A Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELOAUTOR ,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.120954-1 - MARIA HELENA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.121958-3 - CARLOS CESAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR... REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 13/11/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.123162-5 - FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.044704-3 - ESPÓLIO DE NILZA DO NASCIMENTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Efetue a ré a diferença devida a título de honorários periciais, bem como recolha as custras remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.112515-1 - DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Ao credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.140548-0 - SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:1.Irrelevante para o deslinde da demanda o depoimento pessoal ... 2.SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente convalidar a tutela anteriormente deferida tornando-a definitiva e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.004571-8 - JOSÉ LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13/11/075, ÀS 15:15 H. I. / P1. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065927-7 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13/11/07, ÀS 14:15 H. I. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081895-1 - ALEKSANDER MEDVEDOVSKY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls.144/179: Ao autor em réplica. 2.Fls.181/184: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. . / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004594-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a autora o despacho retro em 48 h. / P3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040543-7 - LUZIA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011745-4 - JOSE MARIA DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RUTH RODRIGUES MARINHO Despacho:Fls.159: Esclareça-se, à vista da certidão de fls.160. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.079420-1 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CELIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Fls.184: Venha planilha atualizada do débito. / P2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121721-5 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X VISIBILIDADE PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a cerdião supra, devendo cumpri-la em 5 dias. / P1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035457-0 - FERNANDO LYRIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005831-0 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MARIA LUCIA BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Sentença:... Não cabe à parte rediscutir matéria que transitou em julgado ... REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo como regulares os cálculos apresentados. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor oferecido à causa ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.086161-0 - LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls.109: Defiro. Venha a 1a.parcela. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.165038-3 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431)) X MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Sentença:... Embora a empresa embargante refira-se a possível omissão da embargada quanto ao seu estado civil, a mesma não comprova o alegado ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO rejeitando os embargos e EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO ... dando prosseguimento à execução ... Com o trânsito em julgado, certificado ... custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.120796-9 - CENTRO MÉDICO DIAGNÓSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Venham as custas processuais em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027758-7A - CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MAYARA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100684-6 (5501) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CASA LOUVEIRA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. / P3. \r\n\r\nProc. 1994.001.067197-5 (18520) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X NUOVA DESIGN DE MOVEIS COM IND LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Esclareça o credor o pedido de fls.180, ante o auto de penhora de bem imóvel às fls.156. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.072482-8 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X PEDRO CESARIO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Fls.113: Recolhidas as custas, à avaliação. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.064216-8 - CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X EUVANIR FREITAS LUIZ Sentença:...Às fls.35/41 as partes apresentam um acordo ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeçam-se mandado ... e for o caso. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.140771-0 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno dos ofícios\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.085008-9 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha certidão do R.G.I., na forma do art.659 §5o. do CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls.126/131: Ao credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.121113-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JONIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:1.DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO OFERTADA ... 2.Oficiem-se como requerido ... / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049051-6 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha, pelo autor, a informação requerida às fls.59. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.081823-9 - SÔNIA REGINA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. ..; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.. / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.152574-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Ao impugnado. / P1. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021304-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ISABEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) CERTIFICO QUE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO É TEMPESTIVA. AO IMPUGNADO.(P 01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107995-2 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.122473-6 - GREICE POTRICK (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X OCEAN AIR E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos, a fim de se analisar r o requerimento de J.G. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.108939-3 - MILTON SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SALVADOR ABDALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Manifeste-se a 2a.ré em 5 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.137685-4 - KATIA REGINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Despacho:Defiro. Intime-se como requerido (AO RÉU). / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.093082-5 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Sentença:... JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré a substituir o produto viciado por oturo da mesma marca e modelo, sob pena de multa diária de cem reais ... Diante da sucumbência recíproca em relação à 1a.ré, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.070031-0 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDILENE YULE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:Face à certidão supra, devolvo o prazo ao requerente de fls.357. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.150120-7 - JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:Fls.114/116: Ao autor sucumbente para pagar o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.109833-6 - GR AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Redesigno A.I.J. para o dia 14/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes para prestar depoimento pessoal, por OJA. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.008838-6 - JOSE LOJO GERPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 378/380...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.093922-2 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Decisão:Entendo que há conexão na presente hipótese ... DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA ... Dê-se baixa e remetam-se os autos. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.095785-6 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CLARO S A BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... para inicialmetne determinar o ressarcimento em que foi pago em excesso pelo autor antes da entrega do aparelho celular, ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano mora. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.102210-3 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA ÀS FLS. 72. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103630-8 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.126621-1 - PAULO ROBERTO SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Fls. 194/196. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135268-1 - TRIDENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TRIMON MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.52: Cite-se a ré na pessoa de seu representante legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.165297-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.021304-4 - ISABEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.81/100 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.(P 01) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040693-4 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.052761-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTIZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631)) X ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Fls.429/431: Com o depósito integral, abra-se vista ao perito. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:Diga a autora. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.010651-3 - ELENA TORNIKIDOU (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA DOS SANTOS (SP-177983)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Venha o CNPJ do devedor, bem como o CPF da credora. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.069369-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Decisão:Fls.138: Indefiro em virtude da impenhorabilidade prevista na lei 8009/90. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.050140-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Fls.150: Esclareça o autor o fundamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146793-5 - LOURDES DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ANDREIA CALDAS CASTELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.162 (R$ 3.600,00 EQUIVALENTES A 2.57,731 UFIR). (P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.048780-1 - NILCY CAMPOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1.Fls.172: Expeçam-se mandado de pagamento e ofíco ao BB. 2.Fls.172: Infome o cartório. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.122768-0 - LAEDE DE FATIMA FARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANK BOSTON ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fls.229: Devolvo o prazo. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.127418-9 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X DE MILLUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123259-9 - CLAUDIO ROBERTO GALDERISI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OUROCARD VISA E BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163615-5 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13/11/07, ÀS 14:45 H. I. / P1. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.205801-3 - MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO RÉU SOBRE A SOLICITAÇÃO FEITA PELO PERITO ÀS FLS. 966/967. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.028739-8 - CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários do perito\". (P/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089307-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls.202: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.À ré para pagar a diferença apontada. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.129741-0 - BRUNO COSTA BARINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121499-8 - LIDIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NET RIO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 5 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.123204-6 - MARCELO CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos / P1.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074044-9 - LEIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Sentença:... ACOLHO O PARECER DA NOBRE REPRESENANTE DO M.P. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para determinar o expurgo dos valores cobrados como \"contribuição funcional\" do débito da autora junto à ré com devolução em dobro de todas as parcelas quitadas a este título e comprovadamente pagas em excesso. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.124758-7 - HELOIZA CHRISTINA DE SOUZA ABUD (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários do Sr. Perito, bem como sobre a documentação solicitada\". (P/3). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003841-2 - JORGETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.043499-9 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:1.Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. 2.Fls.103/104: Ao Dr.Perito. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.086055-1 - ALEX SANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.152: Venha indicação de bens passíveis de penhora. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.129008-0 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1.Certifique o cartório ... 2. Ao patrono do réu para informar por que não assinou a peça da contestação e para juntar atos constitutivos. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130891-7 - MARCIA LEMOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) À PARTE RÉ PARA FORNECER OS EXTRATOS / FATURAS POSTERIORES A 15.08.1999, COMO REQUERIDO PELO PERITO DO JUÍZO. (P.4) \r\n\r\nProc. 2003.001.065033-1 - JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.049610-1 - NEXFOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1.Reitere-se o ofício de fls.152, com urgência. 2.Digam os autores se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio com anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.015862-8 - EUGENIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Decreto a revelia do réu para que produza os efeitos legais. Desentranhe-se a resposta. Após, voltem. / P1. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030097-4 - FLÁVIO CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.84/103 É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.84/103.( P 01) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.001881-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X IRENE DE JESUS CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:À parte autora sobre a contestação. / P2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.035238-8 - WANDERLEY DA SILVA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X NAO CONSTA Despacho:Requeira o credor o que for cabível para o regular andamento do feito. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.152799-8 - JORGE GHIRLINZONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre os ofícios\". (P/4) \r\n\r\nId: 314873"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "314874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044116-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOLIVIO PEREIRA (RJ-114302) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064323-0 - TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Recolha o 1º réu R$ 1,74 (APCJ) por cópia + FUNPERJ + FUNDPERJ para a expedição da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140147-3 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS.43. DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.150936-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI Despacho:AO SUPTE PARA INFORMAR SE O NOVO ENDEREÇO É O DA CITAÇÃO E DO LOCAL DA APREENSÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.045829-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Decisão:DEIXO DE RECE BER O RECURSO; FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFIQUE, O CARTÓRIO, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTEÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122654-0 - MATTOS E FLORES LTDA X JAMEF TRANSPORTADORES LTDA E OUTRO Despacho:ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146159-0 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BGN S A Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146545-4 - IARA INDIO DO BRASIL E OUTRO X ROSINETE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071688-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE SALVADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Decisão:COMPROVE, O EXECUTADO NOS AUTOS CADA DEPÓSITO QUE EFETUAR. ADVERTE, O JUIZO, QUE O EXECUTADO DEVERÁ EFETUAR OS DEPÓSITOS TODOS OS DIAS 25 DE CADA MES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO ACORDO. POR ORA, OFICIE-SE AO BANCO PARA O DESBLOQUEIO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Recolha o exeqüente custas para o mandado de citação: R$ 12,24 (AOJ) + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o exeqüente 02 (duas) cópias da planilha atualizada para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.127102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MANJOLO DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS ARRECADAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:FLS.801. DEFIRO. AO EXEQUENTE FLS.741/779. \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084250-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.93/94 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.159010-6 - CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010792-0 - JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X OSMAR RODRIGUES Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.031778-0 - NAZARETH DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.050,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068829-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072253-4 - MARCIO MEIRELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072425-7 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103594-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105203-2 - LUCILIA SABOIA BARCLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105747-9 - ELZA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 13/12/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118328-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALCIDES JOSÉ LAGE DE MORAES Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE, A DIVRGENCIA DE REPRES. DO CONDOMINIO, NA PROCURAÇÃO E NA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118590-1 - CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS.14. ANOTE-SE NA CAPA. AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - LUIZ GUIMARAES VILLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:INFORME O AUTOR A DATA DA APOSENTADORIA JUNTANDO O REGULAMENTO EM VIGOR À EPOCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128756-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FININVEST S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097356-7 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:FLS.222. INDEFIRO O PEDIDO. O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EM PLENO ANDAMENTO. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083192-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VIVO S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, cancelando provisoriamente o aponte nos órgãos de proteção ao crédito.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120289-3 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Despacho:Desentranhe-se fls. 29/30. Designo audiência para o dia 16/01/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:AO M.P. PARA INFORMAR SE A TEST. AVENTADA NA PROMOÇÃO SERIA A MESMA DE FLS.169. \r\n\r\nProc. 2001.001.115621-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NORBERTO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Ao interessado sobre a manifestação do sr. contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.114120-0 - JOÃO MANUEL PAREDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ELIANA PESSÔA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118461-1 - DEBORA DE SOUZA LEITE PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DAURY NEY GONÇALVES LISBOA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090599-9 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X OTICA CARIOCA LTDA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118828-8 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS.41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.129767-0 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANA MARIA CORREA DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.014235-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X R C A INTERNATIONAL COMMODITIES S/A Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:AO ARREMATANTE PARA INFORMAR ( CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2002.001.143041-5 - PORTONOVO - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THOMAS WILLI ENDLEIN E OUTRO Despacho:FLS.240. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA À parte autora para ciência do ofício de fls. 212-221. \r\n\r\nProc. 2005.001.025663-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CAMILA MIRA DE ANDREU À parte autora para ciência do ofício de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES Forneça o exeqüente cópia das custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128631-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:PENHORE-SE, AVERBE-SE e INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.115353-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X INSTITUTO METODISTA AÇÃO SOCIAL Sentença:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA CUMPRIU A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.135436-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, PARA O DESBLOQUEIO DA CONTA-CORRENTE 33.334-3 DA EXECUTADA, JÁ QUE SE CUIDA DE CONTA SALÁRIO, SOMENTE NO QUE CONCERNE AO VALOR DOS PROVENTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:A AUDIÊNCIA FOI CANCELADA HAJA VISTA QUE NÃO CUIDA O PROCESSO DE AÇÃO POR PROCEDIMENTO SUMÁRIO, E SIM MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107250-5 - FERNANDO PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023606-8 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116271-8 - GRAZIELE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 16/01/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006939-5 - JOSIANE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125397-9 - MARIA BEATRIZ DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO BMC S A Decisão:INDEFIRO A GRATUDADE DE JUSTIÇA, A SUPTE, NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA CONDIZENTE COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 1.156,26 de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.062165-8 - VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:CANCELO A PENHORA COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS.1293. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR FLS.1296. \r\n\r\nProc. 2005.001.087441-9 - CLAUDINEI DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.109254-1 - MARIANNA PINTO FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ESCOLA DE TEATRO BOLSHOI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Ao réu para recolher as custas para intimação do perito (R$ 3,49 em APC, R$ 0,17 de FUNPERJ, R$ 0,17 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.012153-5 - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.030181-1 - ALBERTO PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.139140-6 - ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064794-9 - JANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148416-3 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Indefiro a gratuidade. Indemonstrada a miserabilidade juridica da suplicante pague as custas do processo. Regularize, ainda, o suplicante sua representação processual.Discrimine, o suplicante, os lucros cessantes e os danos materiais pleiteados,esclarecendo, ainda, qual o contrato que deseja seja restabelecido.Desde já, enfrento o pedido de antecipação de tutela. Tendo em vista à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante, face à documentação acostada, constatando-se que os aditivos ao contrato original foram firmados pelas partes e, em principio, se encontram em pleno vigor, assomado ao fato de que o suplicante se encontra inadimplente, consoante informado por aquele na peça exordial, indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080672-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA CALDAS CARVALHEDO Despacho:OFICIE-SE A0 JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:O RÉU NÃO COMPROVOU A DATA DO DESPACHO DE AJUIZAMENTO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047909-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO RICARDO DA SILVA REAL NUNES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 21.862,29, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de abril/07. (fls. 28) Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044768-7 - RICARDO LUIZ VOLPI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026474-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.072737-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067475-8 - MARCIA OTTONI BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077534-4 - ESPOLIO DE HERMANN WEINTRAUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À SUPTE PARA INFORMAR ( FLS.42). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061140-2 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, confirmando a concessão da tutela antecipada, com a obrigação da ré de entregar a mercadoria, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.56,57 e 59 NÃO PREENCHIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027718-6 - ROSELI MONCOSSO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O ADITAMENTO. INFORME, O JUIZO, QUE O PEDIDO É UNICAMENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:FLS.339/340. AO CONTADOR; DESCONTANDO DO MONTANTE, O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0 (16851) - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:REPUBLICAÇÃO: INT. DA PENHORA. ( INTIMAR OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:AO AUTOR PARA QUE INFORME, NOS AUTOS E DATA E HORA DA VISTORIA; DEVENDO SER ACOMPANHADO POR UM OFICIAL DE JUSTIÇA O QUAL DISCRIMINARÁ O ESTADO DO IMÓVEL. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.071711-0 - FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.148203-1 - MANOEL ATANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X GRUPO RKG SOLUCOES FINANCEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.072951-3 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.100139-2 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NOS A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125586-1 - VAGNER DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela; face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, que celebrou contrato com o supdo em jan/07, pagou uma única prestação e, em seguida, pleiteia a revisão da cláusula contratual.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DE TODAS AS PARCELAS EM ATRASO; NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 314874"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160019-7 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X LACY MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125481-7 - ADELINA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido, ou seja, de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129616-1 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Com a vinda do ofício, expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista o acordo noticiado às fls. 57/58. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133533-9 - LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133), Dr(a). ERIKA CARDOSO DE ANDRADE (SP-214117), Dr(a). FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (SP-177677), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES DA CRUZ (RS-152118)) X REDE GLOBO LTDA Decisão:Certifique-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.086454-3 - HELENA KOCHMANSKA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X ALFREDO NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) Decisão:Intime-se a autora em seu domicílio constante dos autos para que dê andamento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2005.001.011939-3 - MARISA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X UNIMED PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Tendo em vista que a guia de fls.324, está endereçada a 24ª Vara Cível, defiro o desentranhamento da mesma pelo seu patrono. A diferença apontada às fls. 365 é referente a sucumbência, portanto, faz-se necessário o nº do CPF da patrona, ora exequente, para a penhora a realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.148760-7 - GERALDO BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOANA OLIVEIRA RAMOS (RJ-145049), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...) EXPEÇA-SE MANDADO PARA SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE e cite-se. (...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085445-1 - ISABEL MARIA DZACULA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 314876"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "314878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012725-4 (16903) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MÁRCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Remetam-se os autos ao contador para efetuar os cálculos atualizando o valor do débito somente até a data do depósito do valor da arrematação. Após, apreciarei o pedido de levantamento formulado pelo réu e pelo credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2001.001.142690-2 - NEI LUIZ PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.693. Anote-se onde couber. Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.128514-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155751-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUBEM NETO VALENTE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/01/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046187-8 - JOSÉ TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.070606-1 - SONIA MORAES DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073784-7 - AMELIA JOSEPHINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, traga, a parte autora, declaração atualizada de Imposto de Renda ou de Isenção, bem como declaração de hipossuficiência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074592-3 - LUIZ EUGENIO BETTIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Fls. 33. Anote-se onde couber. 2 - Redesigno audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para 21/01/08 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074965-5 - EDSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 22/23, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido de devoução do prazo formulado às fls.17. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para deferir a dilação do prazo conforme requerido. Entretanto, tendo em vista que já houve o cumprimento do despacho, conforme se depreende de fls.24, revogo a decisão de fls.18 e defiro a gratuidade de justiça requerida. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/01/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106090-9 - ELIZABETH JEANNE BARTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Fls. 19. Recebo a emenda da inicial. 2 - Defiro o pedido de JG. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/01/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.131459-2 - WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/01/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.133660-5 - MARCO ANTONIO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134836-0 - UIARA GOMES RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134912-0 - ADERBAL BELMIRO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.135015-8 - S A ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo o dia 05/10/2007 às 14:00 horas para que o autor proceda a entrega dos livros descritos na inicial ao réu, o que deverá ser feito mediante termo de entrega. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.200000-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X IVONETE FERREIRA MARTINS Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015764-8 - MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e a ação de consignação em pagamento entre as mesmas partes que tramita junto à 36ª Vara Cível desta comarca, bem como considerando a prevenção daquele juízo para processar e julgar o feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 36ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042377-1 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.328/329. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.097522-2 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LACON EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030584-4 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Somente são impenhoráveis os valores recebidos a título de proventos e vencimentos, portanto, para que haja o desbloqueio requerido é necessária a comprovação de que o bloqueio atingiu seus vencimentos. Em assim sendo, cumpra-se fls.718, devendo a executada fornecer cópia legível do contracheque de fls.675. \r\n\r\nProc. 2004.001.065303-6 - ERCO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115236-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ESPUMAS S A E OUTRO X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Ao 4º Liquidante Judicial, sobre certidão de fls. 66, verso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133496-7 - HUMBERTO RODRIGUES JUCÁ (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ESPÓLIO DE NELSON GRIMALDI SEABRA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030583-2 - RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X CONDOMINIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls.372/374. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.125767-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096509-0 - CLAYTON BRUCE CAMBURN (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205)) X RONALDO DE MIRANDA JONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Fls.212/228. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021970-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077459-9 - JOSÉ CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X LUIS ARTHUR MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779) Despacho:Fls.342. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls.323. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.107121-5 - BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ESPUMAS S A Despacho:Regularize, a parte habilitante, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136671-0 - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.045332-8 - ELIZIANE MACIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fls.429/432. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.541. Após, ao contador sobre fls.542/543. \r\n\r\nProc. 2003.001.007517-8 - ELENA ADELINO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:Indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que não foi comprovado o caráter alimentar dos valores bloqueados, bem como indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, pois não há como pretender o réu discutir novamente questão já apreciada na sentença. Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 459,71 junto ao Banco Bradesco, R$ 13,22 junto ao Banco Santander e R$ 4,24 CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090509-8 - GIVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.141774-9 - EUNICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014047-3 - FELIPE TRANCOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.146450-0 - HAMILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.158096-1 - ANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls.153/157. Ao réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133860-0 - ARMINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a inclusão do Banco Alvorada no polo passivo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151860-1 - GIANMARCO MIELE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.084268-0 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.22. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/01/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086811-5 - JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BCP S A CLARO Despacho:Fls.64/65. Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Recebo a emenda de fls.66. Cumpra-se fls.61. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040457-3 - ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.135788-2 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Comprove a parte ré o alegado às fls.227, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153866-4 - ESPOLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolham as partes a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.154413-7 - UNIVERSIDADE GAMA FILHPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição, em 05 dias.2 - Requeira a parte ré o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098208-3 - ANNE ELLEN SOUZA DE MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152067-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/01/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026416-7 - VIRGÍNIA DO ROSÁRIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a prova documental, em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095875-0 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.32. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/01/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134404-3 - SONIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 21/01/08 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021609-4 - MAURÍLIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098830-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLA FATIMA DE OLIVEIRA CHAGAS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.115, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049061-1 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X CARLOS DE MELO PORTINHO Despacho:Esclareça a parte autora se já foi nomeado inventariante nos autos do espólio autor, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040110-6 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022311-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049905-5 - ROSIMERI VASCONCELLOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123980-6 - VIRGINIA ESTEVES RUELA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.45, emende a parte autora a inicial para quantificar seu pedido em moeda corrente, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035584-4 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls.145. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.161899-0 - CECY DOS SANTOS MILAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119025-3 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160999-9 - MIAMI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 365. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA Despacho:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 14/01/08 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159477-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078387-0 - ROBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 21/01/08 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 314878"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403103-5 (22119) - JOSE PEDRO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.058109-1 (47337) - JORGE GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 98/107 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo,com prévia e pessoal intimação do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161147-7 - PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GAMESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, A PARTE RE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123250-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 24,que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.061131-7 - IELED COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO BRITTES DA LUZ (RS-046939), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante da alegação de suposta fraude na criação da empresa autora e da coincidência de sobrenomes entre os sócios das empresas cujos contratos sociais foram anexado aos autos, entendo que o indeferimento da prova oral configuraria evidente cerceamento de defera, já que a prova oral torna-se imprescindível para eventual comprovação do ânimo fraudulento e eventual sucessão empresarial.Com efeito, reconsidero as decisões de fls. 185 e 196 para também deferir a prova oral requerida pela parte ré consistente no depoimento pessoal das representantes da autora, sob pena de confesso. Em prol da ampla defesa e dos documentos novos acostados, faculto às partes o requerimento da oitiva, em querendo, de outros sócios das empresas indicadas nos autos com grau de parentesco com os representantes da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 14:00 hs. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094628-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FRANCIVALDO CARDOSO MENDONCA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor as mensalidades escolares referentes aos meses de agosto a dezembro de 2001, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde então e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.108158-5 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). CECILIA FERNANDES PALMEIRA (RJ-092389)) X MARCO ANTONIO SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791), Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.028203-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Ao autor para informar o endereço do Representante do espólio, a fim de se proceder a intimação prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 150). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se a penhora de fls. 136. Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158842-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOEL DA SILVA TAVARES E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.066913-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO A parte autora sobre fls. 18- V \r\n\r\nProc. 2007.001.120015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICK (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X VERA LUCIA DUAILIBI AMIZZO CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AGUARDANDO PARTE PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124288-0 - AILTO ELER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 27/11/07, às 14:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO RIBEIRO Decisão:1) Designo o dia 27/11/07, às 15:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite- se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125567-8 - FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 22/11/07, às 15:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125648-8 - CONDOMÍNIO A RUA URUGUAI 254 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADOLFO JOSÉ DE MIRANDA BARROS Despacho: Designo o dia 22/11/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126316-0 - LUANNA MENEZES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 27/11/07, às 15:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104013-3 - SELMA OLIVEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). MARCIA REJANE SOUZA SILVA (RO-001720)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixo de condenar a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037003-4 - LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X ELISIO CASTELLO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124516-8 - MARIA LUÍZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 27/11/07, às 14:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. 3) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045304-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito até o julgamento final do agravo. Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.124947-0 - MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962) Despacho:Cumpra-se o item 02 da Decisão de fls. 147. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086118-0 - OTAVIO LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:. Recebo o recurso de apelação de fls. 105/110 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166273-7 - JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 22/11/07 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113029-6 - MONICA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 497/500 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.136754-7 - JULIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme requerido às fls. 393. \r\n\r\nProc. 2003.001.029438-1 - JULIUS CESAR CELIN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) A parte ré para retirar guia de depósito presa a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.042589-0 - PAULO HUMBERTO PIZZIALI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.113361-7 - ADEMIR FARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011839-4 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.032979-4 - GERALDO TADEU MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.074731-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.055664-6 - STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELEMAR TELECOMUNICACEOS DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048087-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EUGENIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036085-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036085-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Mandado nº 936/2007 juntado aos autos fisicamente em 02/07/2007, faço a juntada hoje no sistema para simples regularização. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045547-2 - ELEIDA MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.122799-9 - ALTAMIR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.157464-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.048561-5 - NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) A parte ré sobre fls. 223/224. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.122409-8 - CONDOMÍNIO DO BAIRRO SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X MARILDA PERRONE Decisão: Designo audiência de justificação para o dia 17/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081113-2 - HAMILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Digam as partes sobre fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2005.001.085285-0 - JOSE QUEIROZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X FORMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Recolha a parte RÉ, com urgência, as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.031817-6 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DECLARO inexistente o débito do Autor junto ao Réu, vencido em 17 de janeiro de 2007, no valor de R$ 9,74 (nove reais e setenta e quatro centavos), relativo ao cartão de crédito n.° 0005.157.400.169.884.071, e CONDENO a parte Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.123387-7 - PAULO MORAES LOMAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Despacho: Designo o dia 22/11/07, às 15:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.083266-2 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Diante da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 63, Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072218-6 - JOSE FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.057236-6 - SANDRO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da CP. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026255-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.403879-2 (29410) - INACIO CABOCLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.026329-0 - JAIRON MIRANDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 246. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123147-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GRISOL DE AZEVEDO Despacho:Comprove o autor a notificação do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126315-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X JAMIL COUTINHO DE SOUZA Despacho:Diante da inocorrência de Litispendência, à Livre Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043717-4 - ROGERIO ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:Ao autor sobre fl. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.028009-4 - JOSÉ TRANQUILINO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.050325-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARCIA ELISA APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a JG. À parte ré. 2) Ao Autor sobre a Contestação, diante do requerimento de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.070371-0 - JEANETE RICHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial. 2) Traga a autora a última declaração de IR,a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072345-9 - MARIA JOSÉ DE DEUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o autor se foi aberto inventário do De cujus, juntando, em caso positivo a cópia do Formal de Partilha ou ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086882-6 - CREUSA DA SILVA PORTELA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte ré o documento de fl. 27 de forma legivel, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.126223-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, no prazo de 10 dias, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052660-2 - IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CONDOMINIO EDIFICIO LALIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Ao autor sobre fl. 97/101. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.054868-0 - PAULO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.029488-1 - CILAS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.153015-7 - THIAGO ELOY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 23 TABELIONATO DE NOTAS GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455) Decisão:Recebo o agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028009-4A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ TRANQUILINO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Diante da apresentação da Exceção de Incompetência, suspendo o feito na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047378-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GENILDA PRADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:1) Recebo a execução. Suspendo o feito na forma do art. 265, III do CPC. 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.024379-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARET PACHECO MARTINS Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 33. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.050325-3A - MARCIA ELISA APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016877-1 - MARIA VIOLETA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo da demanda no DRA, fazendo constar o Espólio de Maria Violeta Carneiro de Oliveira. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011220-3 - GILSON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013168-4 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO CASA DA PROVIDENC (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117163-5 - JORGE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067715-2 - BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Bruno Sérgio Magalhães Abreu em face de Claro S/A, para: 1) Declarar inexigível o débito objeto desta lide; 2) Condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, a título de danos morais, de valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125628-2 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, no prazo de 10 dias,... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.061410-9 - ANTONIVALDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareça o executado o seu pedido, uma vez que o exequente elaborou os cálculos baseado em documentos conhecidos por ambas as partes,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.028397-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE ALONSO FERRACO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.068761-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125768-7 - RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE ADOLFO AIVA Despacho:Diante do documento de fl. 14, que informa a condição de hipossuficiente, indefiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137447-9 - JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO proposto por José Maria Narciso Gabriel, em face de Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de dano moral, valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por fim, por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.034120-1 - JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO proposto por José Maria Narciso Gabriel, em face de Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de dano moral, valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por fim, por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121876-9 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Cláudio Roberto Maciel Chaves em face de Banco Cacique S/A e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspendendo sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125380-3 - JOVELINO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga o autor o último comprovante de Declaração de IR, no prazo de 10 dias, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125493-5 - RAPHAELLA OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147084-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Defiro a TUTELA ANTECIPADA na forma requerida para determinar que a empresa autorize o tratamento de quimioterapia, incluindo o medicamento ERBITUX 100 Mg (fls. 48) na dosagem e apresentação indicada pelos médicos que o assistem ou qualquer outro medicamento que os mesmos indiquem, com o objetivo de controlar a doença do autor, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012039-0 - DELCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte autora sobre fls.82/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.001.144131-7 - ESPOLIO DE ELZA RAPOSO BIRIBA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) BANCO ITAÚ Despacho:Ao exequente para informar o endereço do executado, a fim de que o mesmo seja intimado na forma do art. 475-J do CPC, uma vez que o pólo passivo foi retificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125494-7 - ALESSANDRO ZITTLOW MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, no prazo de 10 dias, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010986-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESPOLIO DE HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ), Inventariante: RICARDO CAMPOS DA PAZ Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034884-7 - AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS), Inventariante: VERA LEMA AVILARIÑO ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Sentença:\"...Em razão de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, por ser a parte autora carecedora do direito de ação, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.126278-0 - CBSP PRODUCAO CINEMATOGRAFICA E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMALHO (SP-083783), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079896-1 - FERNANDO LUIS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre certidão supra, bem como digam as partes sobre o oficio de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.126112-5 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. (Prazo de 10 dias). Pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088121-1 - ANGELICA VELICKA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 34/40. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111739-0 - SYLVIO CARLOS DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00, parcelados em 05 depósitos iguais e sucessivos, devendo o autor efetuar o 1º depósito no prazo de 10 dias, através da expedição da guia que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.125914-3 - ERNESTO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A) Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, no prazo de 10 dias, ... \r\n\r\nId: 314911"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "314912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051820-7 - ESPÓLIO DE MARIA IMACULADA SABINO (Adv(s). Dr(a). INDSON DOMINGUES FERREIRA (MG-043088)) X JOSÉ CÉLIO VIEIRA MAIA), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), JOSÉ CARLOS MUNHOZ FERNANDES Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134375-0 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X NILTON NARCISO DOS SANTOS Portaria 01/2002 \" Ao autor para recolher as custas da Carta Precatoria\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089140-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO . APÓS DIGA A PARTE AUTORA CREDORA , NNO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090532-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:DIGA O AVALIADOR ACERCA DO TEOR DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS REFERENTES Á IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. EM HAVENDO PENDENCIA , INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE REJEIÇÃO. CASO CONTRARIO , AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091485-7 - LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) DIGA A PARTE AUTORA , NOPRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO EFETIVADO. 2) DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO ACERCA DA INÉRCIA DO RÉU EM DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS E , CASO QUEIRA , INICIAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110404-1 - JOSE RICARDO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:......dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal dos autores e inquirição das testemunhas que forem arroladas, com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Defiro, ainda, prova documental que deverá ser juntada aos autos no mesmo prazo acima .Defiro a prova pericial de engenharia , para qual nomeio perito judicial RIL MOURA, fixando desde já , honorarios periciais em R$ 2.500,00,....conferindo com o réu o prazo de 5 dias para comprovar o deposito dos honorarios ...sob pena de perda de prova. Faculto as partes a indicação de assistentes tecnicos e apresentação de quesitos . transcorrido prazo de 5 dias e comprovado o deposito , intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004194-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X NICHOLAS DAUDT MOREIRA CARNEIRO E OUTRO Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ........CERTIFIQUE A SERVENTIA . APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012428-0 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \"Portaria 01/2002\" Ao autor sobre o deposito de fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Digam as parte no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.013926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADYLSON MARIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:VANHAM AS ALEGAÇÕES FINIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045175-7 - JOÃO BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 24/27. DÊBAIXA E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARS CÍVEIS DA COMARCA DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.001.051316-7 - FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070292-4 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...ASSIM ANALIZANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA AUTORA, BEM COMO SUA NOTORIA HIPOSSUFICIENCIA QUANTO AO ACESSO AS INFORMAÇÃOES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES , MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INI CIAL . ANOTE-SE ONDE COUBER . DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de NOVEMBRO de 2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073103-1 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Decisão:AO AUTOR PARA QUE APRESENTE COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007 AS 14:30HS. COM AS CÓPIAS , CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125931-3 - EDMILSON SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.072937-7 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: \".JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação ordinária, para determinar a aplicação da taxa de juros prevista no contrato e afastar a capitalização mensal de juros, restando saldo em favor do Autor no valor de R$ 2.590,84, apurado até a data da elaboração do laudo pericial, e PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, declarando subsistente o depósito e satisfeita a obrigação e determinando, por conseguinte, a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 22. Julgo, por conseqüência, extintos os processos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ..\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065550-5 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO, AO AUTOR/DEVEDOR PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO, COMO REQUERIDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. TRANSCORRIDO E NAO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO, VOLTEM PARA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078086-5 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) Despacho:O REQUERIMENTO FORMULADO A FLS. 79, NOS MESMOS TERMOS DO FORMULADO A FLS. 65/66, JÁ FOI APRECIADO POR DECISÃO DE FLS. 69, MANTENHO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023036-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BVA S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006678-1 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Despacho:FACE AO TEOR DE FLS. 280/281 , AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS . QUANTO AO OFICIO , COMO SE VÊ DA CERTIDÃO DE FLS. 274 v° , JÁ FOI ENCAMINHADO À BANCO NOSSA CAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039572-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARIO BARBOSA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GAMA E SERRA LTDA), Fiador: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO), Fiador: JUNICE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) De ordem: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.137614-2 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X GUS RGM ALIMENTACAO LTDA), Fiador: MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ....NO CASO DOS AUTOS DA CERTIDÃO DE FLS. 186 V° . ASSIM, INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121299-0 - NAIR CASTANO MARTINEZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DIVERCENTER DA TIJUCA LOCADORA E BAZAR LTDA ME Portaria 01/2002 Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 130,11, bem como AEVC no valor de r$ 150,45, bem como diferença de Funperj e Fundep \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.118115-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:AO EMBARGADO . APÓS AO M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065839-1 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:FLS. 221 - DEFIRO. TRANSCORRIDO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005477-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:..... AO EXEQUENTE , PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091248-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.123981-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VICTOR LINS KEUNSENL Portaria 01/2002 \" Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciaria. A taxa judiciaria a ser recolhida é a mínima \r\n\r\nProc. 2007.001.134502-3 - TEREZINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLA NOGUEIRA DA GAMA pORTARIA 01/2002 \"aO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA A CONTA 567300124-3 NO VALOR DE R$ 5,15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113060-6 - ELISABETH KOCH RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:......dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal dos autores e inquirição das testemunhas que forem arroladas, com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Defiro, ainda, prova documental que deverá ser juntada aos autos no mesmo prazo acima . Por ultimo , defiro a prova pericial de engenharia , para qual nomeio perito judicial RICARDO SALOMÃO, fixando desde já , honorarios periciais em R$ 3.000,00,....conferindo com o réu o prazo de 5 dias para comprovar o deposito dos honorarios ...sob pena de perda de prova. Faculto as partes a indicação de assistentes tecnicos e apresentação de quesitos . transcorrido prazo de 5 dias e comprovado o deposito , intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. em momento oportuno será designada a audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068528-8 - ABSALON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DEFERIDA... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 14:45HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.012471-8 - MANSUR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA COMO DETERMINADO. 2) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.093937-4 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...NOMEIO COMO PE RITO JUDICIAL CONRADO FREDERICO SICHEL, FIXANDO , DESDE JÁ, HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00, POR SER CONDIZENTE COMO TRABALHO A SER REALIZADO . CONFERINDO AO REU/DENUNCIADO O PRAZO DE 5 DIAS PARA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ACIMA HOMOLOGADOS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA...TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E COMPROVADO O DEPOSITO , INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE CARTA RPECATORIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS. 49, DEVENDO O REU / DENUNCIANTE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. SOB PENA DE PERDA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137506-1 - PRISCILA REIS DE FRANCA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. SEM PREJUIZO , DÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.079161-1 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUDIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9 - NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125461-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061085-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE MDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO...DEFIRO AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL JAIR CARLOS SOARES... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2002 Ao autor sobre o deposito de fls 70\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA A FLS. 207, QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO DA EXECUTADA , NO PERCENTUAL DE 10%, ATÉ O MONTANTE DA DIVIDA . FIXO A PENHORA EM TAL PERCENTUAL POR ENTENDER QUE SATISFAZ O DIREITO DO CREDOR SEM COLOCAR EM RISCO A REGULAR ATIVIDADE DA EXECUTADA , NOS TERMOS DO ART. 620 DO CPC, CONSIDERANDO , INCLUSIVE , O VALOR DO DÉBITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Sentença:....ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITORIA E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO A EMBARGADA A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) REPUBLICAÇÃO: \"DISPÕE O ART. 425 DO CPC QUE AS PARTES PODERÃO APRESENTAR DURANTE A DILIGENCIA QUESITOS SUPLEMENTARES. ....INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 214 E REITERADA A FLS. 220/222, QUE SE EQUIPARA A CUTELA DO ARRESTO , VISTO QUE NÃO DIPÕE DE PROVA LITERAL DA DIVIDA LIQUIDA E CERTA NEM TAMPOUCO SE ENCONTRAM PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS APONTADOS NO ART. 813 DO CPC. NÃO OBSTANTE DA PROVA ORAL , O SANEADOR DE FLS. 54/55 DEFERIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS BEM COMO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS , INCLUSIVE PARA INITMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL , QUE NÃO FOI OBSERVADO PELAS PARTES , PORTANTO, PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DE TAL PROVA. VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA , NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO . \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1 - ALOIZIO MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ (RJ-102133)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:DIGA O CREDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150975-0 - ANA BERNADETE DA CUNHA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Para apuração do cumprimento ou não da obrigação de fazer imposta , ônus do réu , determino a realização de pericial de engenharia , e nomeio, para tanto, perito judicial Elizabeth Moraes, fixando desde já , honorarios periciais em R$ 2.500,00,....conferindo com o réu o prazo de 5 dias para comprovar o deposito dos honorarios ...sob pena de perda de prova. Faculto as partes a indicação de assistentes tecnicos e apresentação de quesitos . Transcorrido prazo de 5 dias e comprovado o deposito , intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084848-7 - MARA CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC 277), PARA O DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:15HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. CITE-SE . INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000696-8 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (RJ-152821E), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA REQUERIDA PELO RÉU , PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL JOSÉ EGIDIO... FIXANDO HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00 , FACE A COMPLEXIBILIDADE E EXTENSÃO DO TRABALHO A SER REALIZADO , DEVENDO O RÉU COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ACIMA FIXADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA . FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS E COMPROVADO O DEPOSITO ACIMA REFERIDOS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027706-0 - VERONICA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO S/ A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011548-4 - LUIZ CARLOS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE LIMA VEIGA), Inventariante: CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR Despacho:NADA A PROVER . EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.135184-9 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO), Inventariante: MARIA THEREZA PITTA TEIXEIRA BRANDÃO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158335-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.020117-0 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043998-8 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: À autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA , HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS , FIXADOS DESDE JÁ, EM R$ 3.000,00 EM APLICAÇÃO NO ART. 20 § 4° DO CPC. .....PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035555-0 - DANIELLA DE FREITAS EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Portaria 01/2002 \"As partes sobre petiçao do perito: a designação da pericia para o dia 01/10/2007 as 14.00 hs a realizar-se na sala de pericias medicas no Forum da Capital, sala 313 do corredor \"C\" av Erasmo Braga 115 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062089-0 - FIOPREV INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)) X FÁBIO DIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICAND-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072764-7 - ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:...motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova .....ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124904-6 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 14:00. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOLAMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.056279-5 - IPECOL S A INUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) Despacho:O REQUERIMENTO FORMULADO A FLS. 102, NOS MESMOS TERMOS DO FORMULADO A FLS. 88/89, JÁ FOI APRECIADO POR DECISÃO DE FLS. 92, MANTENHO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.077310-4 - ANIBAL PEREIRA DA COSTA, CID MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X Confinante: TEREZINHA SOUZA TAVARES), Confinante: JOSÉ AILTON TAVARES JUNIOR), Confinante: VANIA TEIXEIRA XAVIER TAVARES), Confinante: PAULO MARCIO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 14:30HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTANDO QUE OS AUTORES ENCONTRAM-SE ISENTOS DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAREM AMPARADOS PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE CIENCIA AO MP E A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTROS) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, INCLUSIVE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 314912"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104173-3 - LEONORA VERA MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LUCIO EDI CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.125940-8 (74560) - OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), VERA BEATRIZ MAFRA VIANNA, Dr(a). MARCO ANTONIO B. DE ALENCAR (RJ-030957) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.108869-4 (85168) - TULIO FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES (RJ-051210), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)), TULIO CEZAR PINHEIRO GUIMARAES), ISABELA PINHEIRO GUIMARAES Decisão:Fl. 405- Expeça-se novo alvará. Tendo em vista que a procuração acostada aos autos não confere poderes especiais para levantar alvarás, indefiro o pedido no que tange a constar o nome do patrono como autorizado a receber os valores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.096885-2 - VALERIA SUED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123483-9 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X HENRIQUE SIMAS REBUZI Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, bem como considerando a concordância do i. representante do Ministério Público à fl. 36-verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC. Custas na forma do artigo 26, §2º do CPC.P.R.I. .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045933-9 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X HENRIQUE SIMAS REBUZZI Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, bem como considerando a concordância do i. representante do Ministério Público à fl. 24-verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC. Custas na forma do artigo 26, §2º do CPC. P.R.I. .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057035-4 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X HENRIQUE SIMAS REBUZI Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, bem como considerando a concordância do i. representante do Ministério Público à fl. 28-verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC. Custas na forma do artigo 26, §2º do CPC.P.R.I. .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074158-6 - CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZORIO, VINICIUS MARTINS TEIXEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B)) X NORTON OZORIO JUNIOR Sentença:Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 35, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107063-0 - NATHALIA ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN REDON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Defiro J.G. ao executado, uma vez que está assistido pela Defensoria Pública.2- À parte exeqüente sobre fls. 15/20. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.105376-7A - CATARINA PASSARELLI TOSTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NEWTON LEMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:1- Certifique o Cartório acerca do correto recolhimento da taxa judiciária. 2- Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.095699-5A - NATHALIA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN REDON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Defiro J.G. ao executado, por estar assistido plea Defensoria Pública.2- À parte exeqüente sobre fl. 14 e seguintes. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.044317-5A - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) A (s) parte (s) sobre fls.67/85. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.011009-4 - MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (RJ-047972)), MARIA LUCIA D AVILA PIZZOLANTE, Dr(a). MARIA LÚCIA D AVILA PIZOLANTE (RJ-029499) Despacho:Fl. 91- Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099794-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502284-6 (63555) - BENITO SEGUIN FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Interessado: JOÃO PAULO GOMES FERNANDEZ Despacho:Ao alimentante sobre fl. 94. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.017544-1 - CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ, FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Ação: Inventário//Dra.Ana Alves de Maria-OAB/RJ26.002//Despacho:DPD. como Inventário. Com as certidões de praxe, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 314843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.110800-8 - ANA LUCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Á parte interessada, regularizar a Representação Processual do Dr. Manoel Marques da Costa Braga Neto OAB 29.801 RJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057411-6 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão de fl.76. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059414-3 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao réu sobre os documentos anexados na réplica, em face do princípio da ampla defesa. ep exp 10/09) A parte ré para regularizar sua representação \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103249-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:J-SE MANTENHO O DESPACHO ANTERIOR... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.014424-0 (4151) - HOSANA DAS NEVES FLOR (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X JOAO FLOR SOBRINHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Processo desarquivado desde março de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.060510-1 - ERNANE OSCAR DE MORAES FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X ELISA PULCHERIO FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.090307-3 - ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X CLÁUDIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho:Junte o autor duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem o tempo de separação de fato do casal. Com a juntada, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0C - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 37 - Oficie-se, caso seja necessário instruir o mandado de avaliação com os carnês de IPTU, devendo isso ser certificado pelo cartório. Caso as peças necessárias para avaliação já estejam anexadas aos autos, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.029485-4A - THAIS MARTINS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JOSIEL DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073515-9 - ELIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação ministerial. Sem prejuízo, designo desde logo audiência especial de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. CIência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.026691-5 - MARIANNA LORETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Fls. 491/492 - Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.044964-5 - NANCY SANT ANNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Despacho:Acato a indicação. Intime-se o leiloeiro no endereço fornecido, podendo o cartório proceder a contato telefônico. \r\n\r\nProc. 2001.001.124542-7A - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Decisão:Tratando-se de alimentos, nossa Constituição da República ressalvou a possibilidade de decretação de prisão por dívida. O executado, regularmente citado, não manifestou justificativa ou propôs pagamento do débito parcelado, nos termos da certidão de fl. 65.Desta forma, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compelir o executado a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, conforme consta as fls.66. Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que o mesmo cumpra sua obrigação alimentar. Expeça-se mandado de prisão, e os ofícios necessários, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.055444-9 - RAISSA TAKENAKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA (RJ-135948)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo as execuções em curso até o seu integral cumprimento, nos termos do art 792 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094708-8 - RAÍSSA TAKENAKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo a execução até o seu integral cumprimento, nos termos do art 792 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050374-5 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK SLAN OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada informamos que os oficios encontram-se na contracapa para serem retirados \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.094904-5 - KATIA MARIA MAROCCO VAZ X BEATRIZ MAROCCO FIGUEIREDO VAZ, LUIZA MAROCCO FIGUEIREDO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) RONALDO FIGUEIREDO VAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.066573-3 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) TRANSCRIÇÃO DO R.DESPACHO PUBLICADO EM 10/09/2007 EM RAZÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ NÃO ESTÁ CADASTRADO.\" Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela mulher, considerando que a situação sócio-econômica das partes não a enquadram na condição de hipossuficientes, benefício garantido pela Constituição e destinados aos realmente necessitados.Designo audiência especial para o dia 09/10/2007, às 15:30h. Intime-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057307-3 - CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, citem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.112180-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA SUMPTION, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), ISABEL CRISTINA VENANCIO GONCALVES Decisão:Ad cautelam, e considerando os melhores interesses de Isabel, acato a sugestão da sempre zelosa e comeptente psicóloga do Juízo, e determino , por ora, que a visitação à menor seja realizada, pelo pai, qunizenalmente, em finais de semanas alternados, em vez de realizar-se todas as semanas, mantidos os horários de busca e devolução. Tudo isso leva em conta que Isabel deverá ter tempo necessário para desenvolver suas habilidades e a convivência com outros parentes, além do lazer, nos finais de semana em que não estiver com o pai. Intime-se a avó paterna, pessoalmente, para que apresente o passaporte e a certidão de nascimento da menor.P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.121312-7 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso interposto, pois poderá haver perda de objeto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708736-5 - ALFREDO CARLOS VIEIRA, MARIA JOSÉ BERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192) Despacho:Cite-se o varão em execução de obrigação de fazer, para que no prazo de 15 dias realize a inclusão da exequente no plano de saúde, conforme o acordo homologado, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 1988.001.015905-4 (132494) - PAULO ROBERTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) À parte interessada, venha regularizar a representação processual do Dr. Paulo Vicente da Silva OAB 114.228 RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.078562-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X QUITERIA BARROS CAMELLO Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ e regularize a representação processual (Dr. Renato Batista Saldanha OAB 96.281 - RJ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.125458-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.134315-4 - ADELNIR GONÇALVES LOPES X MARIA DE FATIMA GALVAO RODRIGUES Despacho:Regularize-se a representação processual. Ao autor sobre o recolhimento de custas a maior. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.064104-7 - BRUNO DE SOUZA MELLO X JOSE MAURICIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856), Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Despacho:Fls. 57 - Considerando que o alimentante manifestou a possibilidade em continuar pensionando o seu filho até dezembro de 2007, venha aos autos o endereço atualizado do alimenatndo, para sua manfeistação e ciência quanto ao pedido de cancelamento.Defiro, desde logo, a intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 306/307 - Oficie-se nos termos requeridos. Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 313 a 317 (Of. Receita Federal).. \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146978-0 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082036-2 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS, CAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Feito extinto, nada mais a prover. Remeta-se a sentença prolatada para publicação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.146263-2 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATHAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.142834-8 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA MEDINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELFRIDA JUNQUEIRA BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por vinte dias, nos termos requeridos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.057076-0 - JUSSARA ROCHA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X ALEXANDRE MENEZES FARRULLA Despacho:Fl. 36 - Indefiro o pleito, uma vez que os ônus sucumbenciais impostos por ocasião da sentença têm incidência legal e obrigatória, porquanto se apresentam como decorrência natural da condenação.Nada mais a prover. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.091930-7 - SOLANGE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825)) X PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO Despacho:Diga a exequente se o alimentante se encontra com débitos alimentares, devendo ainda providenciar a vinda da concordância do mesmo quanto ao levantamento do FGTS, uma vez que se trata de verba fundiária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.160508-8 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:A execução foi extinta pelo pagamento. Intime-se o executado sobre fls. 99 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.024298-3 - LEA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GOMES DE SOUZA Despacho:Ao executado para se maniefstar em 48 horas, sob pena de efetivação imediata dos descontos, como alude o artigo 734 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6 - THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:1 - Informe a exequente o número de sua conta bancária, como requerido pelo executado. 2 - Defiro o prazo de cinco dias para juntada do atestado médico.3 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls 101, sendo que o ofício para a Receita Federal deve solicitar apenas a última declaração de imposto de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho, no mérito, em razão da omissão do valor atualizado da dívida.Desse modo, à exequente para apresentar planilha atualizada do débito, em 72 horas, sob pena de imediata sustação da determinação dos descontos.Após a vinda do montante, oficie-se à fonte pagadora, para comunicação do valor. Diga o executado qual o montante que entende incontroverso, para que esse numerário seja depositado na conta da alimentanda, e a diferença, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052742-7 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, diante da possibilidade de cobrança, nos autos da execução, das prestações que se vencerem no curso do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.075548-8 (6922) - ESTER PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:Fls 525 - Esclareça o que pretende. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.024244-9 - ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X VALÉRIA DE MELLO PEREIRA Decisão:Defiro o cancelamento dos alimentos devidos à filha Vanessa, diante de a mesma ter atingido a maioridade e ter contraído matrimônio recentemente. Oficie-se caso necessário. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034048-8 - NATHALIA ALONSO DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E)) X JAIME DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Ao executado para providenciar a alteração do horário escolar da menor, uma vez que é o responsável financeiro do contrato escolar. Diga a exequente se dá quitação quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092146-4 - LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X GABRIELA OLIVEIRA DE CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Decisão:Processo em ordem.Partes legítimas e bem representadas, julgo saneado o feito, e defiro a tomada do depoimento pessoal das partes e documental suplementar, bem com a realização do exame de DNA, uma vez que o exame efetivado extrajudicialmente não é apto, por si só, a desconstituir a paternidade, por não ter se submetido ao crivo do contraditório, segundo mandamento constitucional.Considerando que o ônus probatório é do autor, este deverá providenciar o adiantamento das custas para realização do aludido exame, nos termos do artigo 19 e parágrafos do CPC.Oficie-se ao órgão competente, solicitando data, bem como encaminhe a remessa dos valores do exame, bem como se há possibilidade de parcelamento.Após a vinda do laudo, será designada AIJ, caso necessário. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.113769-1 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:A carta de sentença já foi expedida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082213-9 - MÁRCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, ROSA NEIRA DOPCKE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nId: 314844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009150-6 - MARCUS VINICIUS VALADARES VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X WILTON DE PAULA VITAL Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para o pagamento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.038653-1 - LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 210/216 no duplo efeito.2. À apelada.3. Após, ao Ministério Público. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082495-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA TURQUE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ROGÉRIO NOGUEIRA TURQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Portaria 01/06: intime-se o réu, pessoalmente, para o pagamento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.097154-6 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 56) (emf/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.101148-0 (6910) - JOSE ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES *** (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONCALVES (RJ-118149), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X INALDA DSVELOSO DA ROCHA SANTOS Decisão:1. Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença.2. Quanto à certidão de inteiro teor, providencie o Cartório. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.101148-0 (6910) - JOSE ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES *** (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONCALVES (RJ-118149), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X INALDA DSVELOSO DA ROCHA SANTOS CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA A PARTIR DE 18/09/2007.CUSTAS REFERENTES À SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA RECOLHIDAS A MENOR. VALOR CORRETO CONSOANTE TABELA VIGENTE: R$ 10,49.(MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065829-7 - ROSANE ARTACHO DE CASTRO STOFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 17/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.042483-1 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-034409)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Atos da Serventia: Ao exeqüente para que forneça cópia da petição de fls. 130/132 \r\n\r\nProc. 2006.001.154583-5 - CARLA ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARCELO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o Divórcio de Carla Alessandra Santos Monteiro e Marcelo Miranda Monteiro, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, a saber: Carla Alessandra da Silva Santos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126181-2 - FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS TERMO DE AUSÊNCIA PRONTO PARA SER ASSINADO PELA AUTORA A PARTIR DE 20/09/2007 (MWU/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115124-5 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo ao executado. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.053666-8 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (fev/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124819-4 - LELA MENAGED (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Retifique o Cartório a autuação, para constar Georges como Embargado, incluindo-se o nome de seu patrono.2. Fls. 02 - Aos embargados.3. Intimem-se. (fev/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.053793-1 - THATIANA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NASCIMENTO E SOUSA (RJ-089501), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X CELIO MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.146876-5 - FABIANO MORAIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA S.DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ELSO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO Decisão:1. Fls. 169/170, alíneas \"a \" e \"b\" - Venha na forma do art. 475-J do CPC.2. Fls. 170, alíneas \"c\" e \"d\" - Ao Ministério Público. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.001565-6 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo ao executado. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.128853-0 - ERIKA LUNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). NEYLOR JOSE TONIN TOSCAN (RJ-142568E), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA (RJ-160217E)) X HELIO FIRMINO DA SILVA Decisão:(...) Pelo exposto, defiro o pedido de fls.46/47, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls.49 e defiro a intimação do executado por hora certa. Expeça-se o mandado. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.147166-9 - JANINA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.115146-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 15/19: à exeqüente. (pval/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023559-3 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que o executado apresentou proposta de parcelamento do débito, não se mantendo inerte, designo audiência especial para o dia 06/11/2007, às 14:30 hs.2. Intimem.3. Ciente DP e MP. (fev/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Esclareça o exeqüente o motivo pelo qual informou o CNPJ do executado, se esse é pessoa física. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.143398-4A - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo ao executado. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0A - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Portaria 01/06: fls. 38/39: à exeqüente. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.077092-4A - PABLO MARCELO DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X MARCELO GONCALVES CARDOSO Portaria 01/06: ao exeqüente. (pval/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.101248-4A - MÁRIO REBELO DO AMARAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X ANOUK DE BRITO REBELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.115596-2 - MARIA APARECIDA ANSEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066407-8 - VINICIUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Portaria 01/06: Às partes para que atendam ao MP. Cota do MP: \"1- Requeiro a intimação do réu para informar se aceita se submeter à realização de exame de DNA, devendo ser consignado que eventual recusa injustificada poderá acarretar na aplicação da presunção de paternidade prevista na Súmula nº 301 do STJ. Devendo ser informado, ainda, que o exame realizar-se-á em um dos Laboratórios Conveniados com o TJRJ (Sonda - UFRJ ou LDD-UERJ).2- Requeiro, ainda, que as partes especifiquem as outras provas que pretendem produzir, protestando desde já, pelo depoimento pessoal das partes e pelo saneamento do feito, entendo ser desncessária a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.\"(vsp/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107166-0 - MILTON LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fls 20) . (emf/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113723-2 - JIHEVO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUZIA VIANA LIMA Decisão:ATENDA-SE AO MP: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR OFERTADO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2007, ÀS 11:40 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.113723-2 - JIHEVO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUZIA VIANA LIMA OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 18/09/2007 (MWU/1) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106845-3 - RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA BARROSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (RJ-075693E), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) FLS. 28 - ATENDA-SE AO MP (PORTARIA 01/06) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.134147-9 - LAUDICÉIA FONSECA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DURVAL ALVES CORREIA Decisão:Traga a requerente comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.161113-4 - MARCIA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583)) X BÁRBARA LIMA DE CASTRO E OUTRO Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da inicial e da emanda de fls. 20, tendo em vista a existência de 2 (dois) réus.(vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113021-3 - RENATA MORAES JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 402. Defiro a Grauidade de Justiça à autora.3. Cite-se.Atos da Serventia: Fornecer cópia da emenda de fls. 40 para instruir o mandado. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:J-SE.CLS. TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DE FLS.205 FOI TOMADA COM BASE EM FLS.197 VERSO E 198 VERSO,TENHO QUE SE FAZ MISTER A MANIFESTAÇÃO DO MP QUANTO AO REQUERIDO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.108092-1 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:Considerando-se o ofício de fls. 160/164, que comprova que o executado encontra-se em débito com o plano de saúde da autora, é que defiro a tutela requerida a fim de que a pensão seja majorada para 34% dos ganhos líquidos do alimentante a fim de que seja suprido o pagamento do plano de saúde da autora. Oficie-se para desconto. Oficie-se também ao Juízo da 15ª VF comunicando a decisão que alterou o acordo homologado no referido Juízo, com o deferimento da tutela requerida. Intimem-se as partes. Cumpra-se a decisão de fls.144 com a expedição dos demais ofícios determinados. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200448-6 (69657) - LIA RAMOS FERNANDES X ANTONIO CARLOS COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1983.001.702558-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) Portaria 01/06: fls. 31/33: dê-se vista conforme requerido, com as cautelas de estilo (pval/3) \r\n\r\nProc. 1986.001.201703-9 - GERSON JOSE CHRIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884), Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 18/09/2007 (MWU/3) \r\n\r\nId: 314845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.097759-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X D.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Realize-se Estudo Social do caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125485-6 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X M.M. Despacho:fornecida cópia da petição inicial, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008475-3 - L.L.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X A.P.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.051277-7 - A.P.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X L.L.B.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.002637-0 - C.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X M.C.P.), L.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.126052-2 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X M.P.P. Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 24. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.032661-3 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:Defiro JG ao executado.Diga a exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.029418-2B - M.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.A. Despacho:Designo o dia 08/10/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120466-0 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941)), I.V.C.B.), L.V.C.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (itens 1 e 3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.097964-3 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Informe a autora se o agravo de instrumento já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre fls. 81/82. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.151718-3 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X C.M.T. E OUTRO), C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) Decisão:Intime-se o executado pelo DO para comprovar o pagamento da importância mencionada às fls. 628/629, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.082088-0 - R.W.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.021778-5 - G.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X D.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar que Guilherme de Oliveira Barros e Dalva de Alvim Lima mantiveram uma união estável pelo período de 1980 até 25/12/2001. Considerando a natureza da ação, qual seja necessária, bem como a ausência de litigiosidade, deixo de condenar os réus nos ônus da sucumbência. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125015-2 - MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X JOÃO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.065956-3 - IRINEU FERNANDO RAIOL DE FREITAS SKROCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866)) X JADE PENALVA DO NASCIMENTO SKROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132,RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49, + 10%, CAMPO 21 COD. 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 22 COD. 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.084270-8 (5230) - ANDRE REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) X MARIA MARGARIDA CARVALHO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.207181-9 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.105526-4 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS P/ AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 314846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.124559-8 (9398) - T.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X R.O.S. Despacho:Fl.82: Venha a anuência do alimentante com o pedido, tendo em vista tratar-se de FGTS. \r\n\r\nProc. 1992.001.024013-3 - P.S.F.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X R.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Designo o dia 09.11.07 às 14.15 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.043222-0 (16.132/93) - P.S.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Sentença:...indefiro o pedido de exoneração... \r\n\r\nProc. 1995.001.074264-9 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) AO ALIMENTANTE E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.098188-9 (22266) - S.R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X D.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARCELO FRANCISCO S. VANDESMET (CE-010405), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.017466-4 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Despacho em petição apartada: \"Inexiste dependência em processo findo. À livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.095939-1 - T.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X W.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Tendo a guarda definitiva sido deferida em outro juízo, redesigno AIJ para o dia 28/11/07 às 13.30 horas, para a resolução quanto aos alimentos. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061704-4 - P.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) A.O.B., Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 164/173, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. (Cf. ART. 520 II). \r\n\r\nProc. 2005.001.055431-0 - A.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) A PARTE EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.122713-8 - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Cumpra-se o art. 614,II do CPC. Após, certificado o cumprimento intime-se o devedor... \r\n\r\nProc. 2006.001.128438-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:...ACIJ PARA O DIA 30/10/2007 ÁS 14:30 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.139260-5 - C.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X D.F.A.J. Despacho:Designo o dia 24/10/2007 às 14:00 h. para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se.Int. por edital (prazo de 20 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.144886-6 - C.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X A.O.S. Despacho: CUMPRA-SE O ART. 2º, CAPUT, LEI 5.478/68, EM 10 DIAS (ART. 284 CPC), INFORMANDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DO SUPLICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015732-6 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processos de aparência regular. Saneados ambos os feitos. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 31.10.07 às 15 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017531-6 - V.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X M.B.C.N. (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.035432-6 - I.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.C.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça...3- Fixo os alimentos provisórios em 31% (trinta e um por cento) de um salário mínimo...4- Caso venha o alimentante trabalhar com vínculo empregatício, desde já fixo os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais...5- Designo o dia, 26/11/07 às 13.45 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.037554-8 - J.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 33 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039252-2 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.E.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu ... Designo o dia, 26.11.07 às 13.30 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.042103-0 - E.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X E.F.J.B.C. Sentença:... Ante o exposto, não concorrendo a possibilidade jurídica do pedido e legitimidade das partes, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa observando-se o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.054246-5 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X P.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...) 4 - Designo o dia, 26.10.07 às 16 horas, para a realização da audiência de conciliação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.095675-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X G.R.R. Decisão:A inicial não demonstra a profissão, local de trabalho e ganhos aproximados do réu nos termos do art. 2º da lei 5478/68. Deste modo, deixo de fixar os alimentos provisórios.Designo audiência de conciliação para o dia 30.11.07 às 13.30 h. Cite-se e intime-se.EM TEMPO: Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.099267-7 - L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.107390-4 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109000-8 - D.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. Decisão:...5- Designo o dia, 26.10.07 às 14.15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.6- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.7- Defiro as provas requeridas.8- Dê-se ciência ao MP. Intimem-se.9- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.116862-9 - S.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X R.S.S. Decisão:... deixo de fixar os alimentos provisórios, ausente a prova pré-constituída da obrigação alimentar (art. 2º da lei 5479/68). Segue a presente o rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil. Designo audiência prévia para o dia 22.10.07 às 15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123616-7 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X M.A.P.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 26% (vinte e seis por cento) de um salário mínimo. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor até o dia 05 de cada mês. (...) 4- Designo o dia, 30/11/07 às 13.45 horas, para a realização da audiência de conciliação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.125632-4 - A.F.V.P.J.L. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X R.J.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 3,5 (três salários mínimos e meio), descontados em folha de pagamento. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor até o dia 05 de cada mês.3- Designo o dia, 29.10.07 às 15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.4- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.5- Defiro as provas requeridas.6- Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.021519-5 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X M.D.C. Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação... \r\n\r\nProc. 2007.001.109449-0 - R.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Sentença:... Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.114119-3 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO DO CASAL SUPRACITADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147016-4 - M.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X J.J.F.M. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.135328-7 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X L.M.J.S. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL.18 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.051963-0 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X B.A.N. Decisão:Partes legítimas. Autor bem representado. Réu revel, citado pessoalmente. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 18.10.07 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075142-7 - M.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.A. Decisão:... Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 18.10.07 às 14.15 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.108635-2 - L.H.B.D.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X F.L.G.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 25.10.07 às 14.45horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113020-1 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X A.F.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 18.10.07 às 14 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.083861-3A - V.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no valor de R$ 63.966,75, conforme planilha de fls. 06/07, já excluídos os valores referentes a honorários advocatícios e multa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 09.11.07 às 14.45 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.084906-8 - A.C.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X U.P.C. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:FLS. 308. DEFIRO POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.042012-1 - J.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X E.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS, CERTIFICADO, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119161-9 - P.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X J.M.M.N. Decisão:... DECRETO a prisão civil do alimentante/executado... \r\n\r\nProc. 2004.001.131652-0 - P.Y.V.B. (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X F.C.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.120704-6 - L.R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 76 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.001.061629-9 - T.H.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X J.R.R. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.086706-5 - M.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X J.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:Fls. 96 e segts- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.117267-0 - N.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.V.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência especial para o dia 22.10.07 às 14.45 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022807-2 - M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X L.L.L. (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376) Despacho:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO VALOR CONSIGNADO NA PLANILHA DE FLS. 62, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SENTENÇA E OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037190-7 - M.M.X. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X E.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324A) Despacho:Atenda o exeqüente, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165403-0A - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Sentença:... julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.097597-4 - R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X A.R.A. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, III DO CPC)... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.049740-7 (16.239/93) - P.P.A. (Adv(s). Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha Paula Pires de Almeida de Andrade no percentual de 10% (dez por cento) conforme sentença de fls. 34/34v.Oficie-se ao empregador, se for o caso.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.100243-8 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X A.C.P.S. Despacho:Regularizada a representação processual da A., dê-se vista, sendo facultada a retirada dos autos para cópia. \r\n\r\nProc. 1997.001.041262-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X E.W.N. Despacho:FLS.300- CABE À AUTORA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.102586-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X W.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação dos autores, para designação de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101172-8 - V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:TENDO EM VISTA A DATA DO REQUERIMENTO DE FLS. 151, DEFIRO ATÉ 29/09. APÓS, VOLTEM. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149640-4 - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X D.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:FLS. 277: OFICIE-SE EM ATENDIMENTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.090805-1 - J.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.B.A. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/07 ÀS 14.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112301-0 - P.J.W. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X J.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117337-1 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X H.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 12/12/2007 às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.001.041905-6 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X R.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.121846-0 - M.R.M., Assistente: L.P.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.165403-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X D.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1990.001.111550-0 (12.079/90) - Z.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADAO JOEL GOMES DE CARVALHO (RJ-065158)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA SILVEIRA (AM-005807) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.046575-6 - A.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Decisão:... Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 16.10.07 às 14 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.085259-4 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 21.9.07 às 16 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.118534-6 - P.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 25/10/2007, às 11:30 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962397-1 (8.359/88) - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X C.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Sentença:\" ... julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha Carla Cristina de Assunção Mesquita no percentual de 15% (quinze por cento) conforme sentença de fls. 14.Oficie-se ao empregador, se for o caso. Informe a alimentanda se há débito, com vistas a liberação dos valores retidos conforme decisão de fls. 37vº. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098346-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X R.C.M. Renove-se a diligência de fls. 17, observando-se fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.113974-5 - L.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X H.N.A.M. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor até o dia 05 de cada mês. (...)4- Designo o dia 26.10.07às 13.45horas, para a realização da audiência de conciliação (...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.129447-7 - E.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)) X R.A.A.L. Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR, VOLTEM. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.000992-3 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447)) X C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 07/10/2008 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.123152-0 - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Ao réu sobre documentos anexados em audiência, conforme art.398 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.090075-0 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X E.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.145665-0 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)) X C.C.F.), D.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls. 129/130: Comprove a I. patrona o cumprimento do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025734-5 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X A.M.S.C.T. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) Decisão:Conforme decisão de fls. 71, tendo em vista a tenra idade do menor e os demais fundamentos, defiro a visitação quinzenalmente nos finais de semana, no horário de 10:00 às 16:00 h, na presença da genitora, iniciando-se no próximo dia 25/08/2007. Passo a sanear o feito:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente.Designo o dia 30/10/07 às 13.30h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034757-7 - L.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X A.B.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 43/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.054723-2 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X R.C.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 43 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106499-0 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X J.C.M.V. Despacho:Defiro JG.Retifique-se o pólo passivo conforme autuação.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.112570-2 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:COMPROVADO O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC, ANOTE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.092136-1 - L.V.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, desentranhem-se fls.32/46, restituindo-a aos I. signatário, de tudo certificando-se de acordo com § 2º do art.194 da CN da CGJ. Decreto a revelia do réu ( cf. art.319 CPC). Ao autor, conforme arts.324 CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710385-7 (2.164/83) - J.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). ELIANE GONCALVES PIRES VAZ (RJ-081479) Despacho:Tendo em vista que no acordo de separação consensual ficou previsto alimentos (fls. 03, 13/14), designo audiência de ratificação para o dia 11.10.07 às 13.45 horas. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 1993.001.083471-0 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Regularizada a representação, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014213-8 - V.F.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Despacho:À AUTORA SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 398 DO CPC, SEM JUNTADA DE NOVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048490-8 - S.D.G. (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X J.G.) Sentença:...HOMOLOGO PARA QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS A DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM FLS. 48 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VII DO CPC. \r\n\r\nId: 314847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.014896-5 - RAQUEL BEATRIZ DE MELLO GENAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X LUIZ HENRIQUE GENAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Mediante procuração dê-se vista. . \r\n\r\nProc. 2001.001.010527-0 - JOAO PEDRO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X JONEI MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Cumpra-se fl.95 sendo certo que a execução deve ser feita na Vara respectiva ao acordo (18ª V.F.). \r\n\r\nProc. 2003.001.080816-9 - WALESKA CRISTINA MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X ANTONIO IEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:Defiro fl.122. Cancelo o pensionamento.Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114728-8 - MARIA LUCIA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X MANOEL JOSE LOPES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.103973-8 - ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112997-1 - G.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X A.A.A.D. Decisão:3)Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/12/07, às 10:30 horas; \r\n\r\nProc. 2007.001.112997-1 - G.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X A.A.A.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145861-9 - IVANEUSA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (RJ-145958)) X ARY ARAUJO ARAGAO Despacho:Cumpra-se fl. 43. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021575-1 - SUMAIÁ SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Designo o dia 02/10/07 ás 15:00 horas para a realização de audiência especial.I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.081458-6 - MARIA APARECIDA RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) Aos interessados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.007525-3 - R.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:Expeça-se mandado de prisão e os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.127197-6 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Aos intreressados.(calculos do contador) \r\n\r\nProc. 2006.001.061146-0 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Nada a prover, tendo em vista decisão de fls.97 e 108. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166011-0 - SUMAIÁ SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JORGE LUIZ JOSÉ DE CASTILHO Despacho:Designo o dia 02/10/07 às 14:40 h para realização de ACS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.114392-6 - NATASHA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X GILSON DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959) Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079649-9 - NEUMAR RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X GLÁUCIA MARIA ALVES DE MELO Decisão:Mantenho a decisão pelas considerações finais de mesma.Cite-se como já determinado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092940-0 - D.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Sentença:... julgo-o extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.093225-5 - ILAN PELLENBERG DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024693-1 - MONICA MARTINS PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIS HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034) Despacho:Designo o dia 09/10/07, às16:00 horas para audiência de conciliação e saneamento. I -se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 314848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2005.001.120862-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2006.001.061758-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n1989.001.107637-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nALINE DA SILVA SANTOS - RJ101821 \r\n\r\n2003.001.137780-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2000.001.140300-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA - RJ069962 \r\n\r\n1987.001.900952-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n2005.001.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA - RJ072244 \r\n\r\n1999.001.151050-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n1993.001.074438-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS - RJ056824 \r\n\r\n1981.001.700143-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.150751-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2001.001.135321-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLENICE DOS SANTOS SOARES - RJ108097 \r\n\r\n2001.001.130092-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES GONCALVES - RJ110893 \r\n\r\n1992.001.070805-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.038811-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2001.001.077340-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMIRNA SOUSA E SILVA - RJ143628 \r\n\r\n1989.001.034962-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1993.001.026894-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2007.001.000044-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS - RJ145251 \r\n\r\n1991.001.078865-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO TERRA DE MELO - RJ150173E \r\n\r\n2006.001.040831-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJULIANA RIANELLI GADÊLHA - RJ152209E \r\n\r\n2003.001.089135-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIANA DARZE RICHA - RJ153366E \r\n\r\n2007.001.094913-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA KAISER - SP210304 \r\n\r\n2002.001.036336-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR - RJ154871E \r\n\r\n2001.001.130787-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1992.001.025713-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n1993.001.032914-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n2005.001.143274-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA - RJ160219E \r\n\r\n2006.001.138276-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 314849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.134752-4 - MARCIO MORAIS ESPÍRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X FLÁVIA MEDEIROS VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) Para esclarecimento das questões apontadas pelo Ministério Público... envolvem os menores e a genitora, designo o dia 20/09/07 às 14,00h para audiência especial, para fins de oitiva de ambas as partes, dos filhos menores e eventuais testemunhas, que deverão ser trazidas independentemente de intimação.Observa-se que, a fls.2 e 21, consta o mesmo endereço como sendo o do casal, e o Autor mencionou expressamente que ali permaneceria com a prole.A guarda provisória foi-lhe deferida para formalizar a guarda fática que já mantinha. A Ré, a fls.71, aponta \"mudança para a casa dos avós\", dando a entender que já não residem o Autor e os filhos no endereço da inicial, que é o de fls.59 também.Assim, sem esclarecer o atual paradeiro da prole e do Autor, requer reconsideração da decisão judicial.Cabe esclarecer em que data deixaram os filhos..Qto.ao reqto.a fls.77,item 2,cabe aguardar o atendimento a este despacho...Intimem-se. \r\n\r\nId: 314892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041102-4 - CLAUDIA DOS SANTOS MANFREDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-152424E), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/12/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709186-3 (387) - WALTER VIEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)), DULCE BAPTISTA AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036921-4 - ELAINE DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X WANDERLEI SENRA BARBOSA aos interessados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.032599-5 - EDUARDO ROCHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)), DENISE DA SILVA SOUTO Aos interessados sobre fls 59 e seguintes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.097334-8 - LUCIANA DOS SANTOS ELÍDIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X EDSON ELÍDIO FAUSTINO À parte autora sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100009-5A - DOMINGOS ALVES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) \"...Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos do devedor, condenando o embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o na forma do art. 12 da Lei 1.060/50...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020174-3 - MAYARA DE BRITO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032524-7 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X ESPÓLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), Inventariante: DALMA VIEIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS), EDUARDO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 06/12/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.046303-8 - GOSVINDA SANARELLI (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E), Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) \"desarquive-se\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.074859-6 - JORGE LUIS GARCIA CESCHINI (Adv(s). Dr(a). TIAGO REIS COELHO AMARO (RJ-134610)) X CLAUDINA DA SILVA ARAUJO Despacho:DEFIRO A LIMINAR PARA ESTABELECER A VISITAÇÃO PROVISÓRIA NA FORMA DA CONTESTAÇÃO. AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 06/12/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.030755-2 - GIOVANNI BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELENE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA KELLY DOS SANTOS (RJ-138149) autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.116168-4 - ANTONIO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ANTONIA ROCHA DOS SANTOS CUMPRA-SE FLS 16. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.105155-0 - KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) X STEPHAN MAX CLAVADETSCHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão: Homologo os honorários pretendidos às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2007.001.034341-9 - BEATRIZ RODRIGUES HUMBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X JOÃO CARLOS HUMBERTO VIEIRA Homologo o acordo de fls. 20 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.049238-3 - YAN DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X GEOVANE FERREIRA CAMPOS Despacho: ESCLAREÇA A RL SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR. OJA EM DILIGÊNCIA, DECLINANDO TELEFONE PARA CONTATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100171-1 - JULIANA ARAÚJO BAHIA, ALEXANDRE QUINTANILHA DE LIMA JÚNIOR, ARTHUR ARAÚJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ALEXANDRE QUINTANILHA DE LIMA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133950-3 - MARIA EDUARDA ALMEIDA MORTARI (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X PAULO EDUARDO NORI MORTARI ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família de Justiça paga... \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.136272-8 - CARLOS ALBERTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X COSME ALVES DE FRANCA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para cancelar a pensão alimentícia concedida ao réu, e EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC. Deixo de condenar o réu aos ônus da sucumbência, tendo em vista que não resistiu ao pedido inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA OUTRA PARTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132885-8 - IVAN VIEIRA PASSOS E OUTRA, ANA MARIA PRUDENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO (RJ-062609) Despacho:Fls. 55/58 - Venha o pedido na forma legal, com as certidões nagativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.134602-7 - CECÍLIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO Despacho:REGULARIZE-SE, ANTE O INFORMADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.062761-0 - KOUSALY KAREN GONCALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X EDNALDO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) audiência redesignada para o dia 18/12/2007 às 14h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042658-9 - MARCELINO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Revogo os provisórios para torná-los em 20% dos ganhos do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.140663-8 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES), MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO), MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Prorrogo por mais 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.103208-6 (13591) - JOSENILSON DA SILVA SANTOS, AIONE SIMONS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Despacho:Fls. 31 - Se pretende ação de conversão da separação em divorcio, venha na forma do art. 282 e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 314894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "314771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126132-8 - ANGELO MOREIRA GLIOCHE X ONDINA MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Sentença: ... Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. ÂNGELO MOREIRA GLIOCHE, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 10.478 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096207-7 - MIRON AMORIM X NAIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:1 - Ao Ministério Público.2 - (Petição em separado n° 200702467813 de 19/07/2007: Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se o recolhimento das custas judiciais). 4235 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.101682-9 - LETICIA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IATAMY DE OLINDA CAMPELLO Sentença:... Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. Letícia Monteiro Fonseca , para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 4277 P.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087412-4 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA X CARMEN EMILIA STUTZEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 11739 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.113223-1 - NIEDJA MARIA GUEDES X WALMON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651) Despacho:À Fazenda. 12.028 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.115525-5 - MONICA RODRIGUES MENDES X JOAO ABEL DOS SANTOS FILHO Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás. Custas na forma da lei. P.R.I. 2435 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.026279-1 - FABIANA TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TRAJANO DE SOUSA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, remetando-se os autos ao Juízo Suscitado com as devidas anotações. 2547 p.5 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.139446-5 - ELAINE GRIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X NSG MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. 919 P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.048443-6 - NOEME CATERINQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATEJOBA VIDRACARIA LTDA ME AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO2185 PILHA 8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067581-3 - Inventariante: HERNANDES AZEVEDO ANTUNES X MARIANA DE AZEVEDO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) aos interessados sobre certidão de fls.111. 11.499 p 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.070725-6 - LUCIO ROBERTO FERREIRA GOULART X MARIA DINORAH FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10836 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.138848-1 - JACYRA ALVES DIAS X JOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Aos interesados sobre certidão de fls.56. 634 p 02 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142225-7 - JOAQUIM AYRES RODRIGUES X JOAO AIRES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Diante do laudo de avaliação de fls. 07, dê-se baixa e devolva-se. 863 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.022276-8 - CREUZA ALVINO DA COSTA X ROSELENE ALVINO DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Diante da certidão de fls.06 vº, dê-se baixa e devolva-se.2450 p.5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.014706-0 - LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO X SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Junte-se. Aos interessados sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. 2345 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.044846-1 - SIDNEY FRANKLIN DE SÁ X CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ Despacho:Pelo MM. juiz foi proferido o seguinte despacho: Defiro o pedido supra, pelo que determino a realização da perícia, ficando desde já intimado o Dr. perito, ciente de que consta nos autos o endereço e o telefone dos interessados, conforme fls. 07. 3455 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.104935-5 - ROMÁRIO GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:1 - Esclareça o requerente quanto a existência de outros irmãos da intenditanda, vindo a concordâcia destes, se for o caso, com o pedido de curatela.2 - Venham o atestado médico da requerente e as declarações de idoneidade de duas pessoas com firmas reconhecidas.3 - Após, ao MP. 4393 p.5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5 (40899) - LINA PEREIRA DE SOUZA X HELVECIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:...- Intimem-se pessoalmente a meeira e suas três filhas, todas nomeadas a fls. 07, sendo dispensadas as custas referentes à diligência em razão da gratuidade deferida; 4 - Do mandado de intimação das meeira deverá constar também que deverá comprovar ao Juízo o depósito judicial de 20% do valor referente à alienação do imóvel da rua Mario Viana, na forma do alvará de fls. 121, no prazo de 5 (cinco) dias; 5 - Intime-se o advogado das interessadas faltantes para o novo ato através do D.O. 509P.3 \r\n\r\nProc. 1980.001.300541-0 (35890) - DIVA ROCHA DE LIAM NETTO X NEWTON SOARES DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 503v°), autorizo a alienação das ações informadas a fls. 502, devendo o inventariante prestar as contas devidamente. Expeça-se o alvará. 11.440 p.3 \r\n\r\nProc. 1983.001.301187-7 (53394) - JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE E OUTRO, Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINAGRE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1 - Fls. 280/303 - Diante da discordância da inventariante manifestada a fls. 305/312 e das cotas dos Drs. Fiscais (fls. 315 e verso), indefiro a habilitação pretendida. Remeto, portando, o requerente às vias ordinárias. 2 - Há determinação judicial de remessa dos autos em apenso (nº 2003.001.019014-9) à Fazenda. Cumpra-se. 2074 p.3 \r\n\r\nProc. 1989.001.084521-3 (51708) - JACIRA LIMA DE BRITO X TACY SAMPAIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA DOS SANTOS ROSA (RJ-038831), Dr(a). ARI ALVES DE BRITO (RJ-000000), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:1 - No sistema consta petição a ser juntada aos autos. Regularize-se.2 - Após, à Fazenda. 11.160 p.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.058042-0 (63365) - PAULO CESAR VALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ELIZETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). SILVIA REGINA GANDELMAN (RJ-173536), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORREA (RJ-064561) Despacho:Fls. 853 - Aos interessados e Drs. Fiscais. 1271 p.5 \r\n\r\nProc. 1991.001.126349-7 (66093) - PAULO MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES X FELICIDADE DE LOURDES MARANHAO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. 7826 P2 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Diante dos esclarecimentos constantes a fls. 430/446, cumpram-se os itens 4 e 5 de fls. 423. 11.440 p.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.070215-0 (82358) - IRACY RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X MARIO LIMA MENNA BARRETO Despacho:1 - Lavre-se o termo das últimas declarações.2 - Relatados, voltem. 2863 p.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.097671-7 (27005) - ROBERTO VICENTE LEONE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X JANETE CELIA CURIONE LEONE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do espólio de Fabrício Leone.2 - Após, ao MP e à Fazenda. 11.333 p.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.140473-4 - HELENA MUSA RUAS X LINO DA COSTA RUA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 191), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 187/188, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1350 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.148769-0 - NEUZA CARRARA BACELLAR X IVAN MICHEL BACELLAR Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na na forma da lei. P.R.I. 5145 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.010929-9 - MARCIA RAMOS FONSECA X SEBASTIANA RAMOS DA FONSECA Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 67v°), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 65, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1965 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.076131-8 - JACIRA MORENA DE OLIVEIRA X PLINIO JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) aos interessados sobre certidão de fls. 156. 10.928 p 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.087650-0 - PAULO ROBERTO MATA DA COSTA X MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 4691 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.064502-3 - BEATRIZ BRIGIDA MOITINHO X WALDEMIRO NASCIMENTO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 49), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 45, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 4077 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.076788-8 - BERNADETH MAIA MAZZA CESAR X VICTOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 4042 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.100887-0 - SEVERINA ARAUJO DE SOUZA X MANOEL MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 49), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 46, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 4525 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.028563-5 - LEYA BITTENCOURT BASTOS X ANTONIO DOS SANTOS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Aos interessados sobr certidão supra.10.377 P. 2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9A (54057) - OALVO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6 - FORTUNE KALUSI E OUTRO X SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:j. defiro. 7544 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4A - MARIA GEORGIA GOLDFARB PADINHA SODRE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MARIA DAS GARACAS SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Ciente de fls. 31/38. Mantenho a decisão agravada (fls. 27/28) por seus próprios fundamentos. Vindo pedido de informações, abra-se conclusão. 9663 P5 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.064286-1 - JESÚS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X PEDRO NOVO BLANCO Despacho:(Petição em separado n° 200703086453 de 29/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 3745 p.4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089566-0 - LUÍS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Sentença:... Diante da distribuição do inventário do bem deixado por Dulce Lourenço Teixeira, em apenso a este feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 1964 P.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146751-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES TEIXEIRA X GENINA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Cumpra-se na íntegra o determinado a fls. 59v°. 11.983 p.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.201311-0 - JOSE CORNELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X ADALTIVA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 147. 814 p.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.118927-0 - ANTONIO LUIZ COELHO E OUTRO X GUILHERMINA PEREIRA TANGERINO COELHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 4893 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.005989-0 - MAURA SANTOS E OUTROS X LINDAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, reiterando fls. 239. 9241 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.110200-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES X MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA ADA CERTIDÃO DO 9º OFICO EM NOME DO INVENTARIADOPILHA 1 - 9769 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Despacho:Intime-se o gerente do Banco do Brasil, para que, em 5 dias, cumpra o determinado no ofício n° 2007 de 01/08/2007. 11.587 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.017728-0 - JOSE CARLOS GOES DA SILVA X MARIO CESAR GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) Aos interessados sobre ofício de fls. 78Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.032237-1 - MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1 - Nomeio inventariante Raimundo Antônio dos Santos, independentemente de lavratura de termo.2 - À Fazenda. 10.589 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.163636-2 - ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-029376)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA) IRANI ROZA DA SILVA SOUZA Despacho:1) A cota de fls. 79 não está assinada. Retornem os autos à Fazenda para regularização.2) Os requerentes deste inventário são o viúvo e os genitores da inventariada. Entretanto, o nome da genitora que se apresenta na inicial, que é ELVIRA FERNANDES DA CUNHA, discrepa do nome da genitora que consta dos documentos do \"de cujus\", que é ELVIRA SOARES DA SILVA. Na inicial, foi pleiteado que o Juízo tomasse providência visando à retificação, pedido que não foi apreciado e que é ora indeferido, por reclamar iniciativa da parte interessada. Verifico, ainda, que o inventariante, a fls. 18, noticiou estar tratando desta retificação. Assim, venha o documento devidamente corrigido. 1621 P6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.301069-0 (50302) - TAUFIE CESSINE GAZELE X LEILA TAUFIE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Indique a inventariante em que folhas estão os títulos de propriedade relativos a cada um dos imóveis que integram o monte, devendo, se for o caso, esclarecer sobre eventual divergência ou omissão na certidão do RGI quanto à numeração atual. 3151 P4 \r\n\r\nProc. 1987.001.500091-0 (58787) - ALUYSIO ROCHA, Inventariante: GUARACYNEA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ORLINDO ELIAS (RJ-045713), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Despacho:À Fazenda. 3565 p.4 \r\n\r\nProc. 1989.001.021741-0 (61397) - JACOB MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-017304), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. 2219 P 04 \r\n\r\nProc. 1992.001.026888-0 (66444) - JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUZA E OUTROS X TEREZINHA OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retifique-se o formal de partilha como requerido. 1729 p.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.000841-5 (81697) - LEILA MARIA LYRIO DE BONIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X ODETTE DE ASSIS LYRIO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 1399 p.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.090797-5 (82632) - PAULO LUIZ DA SILVA X MURILLO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.3343 \r\n\r\nProc. 1998.001.052329-6 - JHONY GANDARELA FERREIRA X IVANIA GANDARELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Constou das lista de bens e direitos, conforme fls. 30/33, a \"fração ideal de 03/10.000 do Condomínio do Edifício Shopping Center do Méier\". Esclareçam os interessados, apresentando o respectivo documento comprovante da titularidade, acerca do direito em questão. 1424 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.071681-7 - IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO Despacho:Fls. 236 e seguintes - Digam os interessados e a Fazenda. 4203 p.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA X ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756) Despacho:Ao MP. Após, à Fazenda. 11.582 p.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.142735-7 - AMERICO DIAS ALVES VIEIRA X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Américo Dias Alves Vieira fls. 23. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Simone Alves Vieira, independentemente de lavratura de termo.3 - Regularize-se a habilitação do herdeiro Fernando. 4 - Venham as primeiras declarações, contemplando às 2 sucessões, após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2882 p.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.034682-0 - JORGE GLORIA DE AZEVEDO DE FREITAS E OUTROS X BOASNE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES (RJ-082282) AOS INTERESSADOS SOBRE VINDA DO FORMAL DE PARTILHA ORIGINAL. 4624 P 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.102109-4 - SYMONE DOS SANTOS MONTEIRO FONSECA X CLAUDIO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Despacho:Diante da cota do Ministério Público (fls. 172), proceda-se à nova avaliação com urgência. 702 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.088366-0 - ROGERIO CARDOSO FURTADO JUNIOR X ROGERIO CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) Despacho:1 - Venha cópia do espelho do IPTU, a fim de possibilitar a certidão do recolhimento das custas devidas.2 - Cumpram-se os itens 2 e 4 de fls. 311.3 - À Fazenda sobre fls. 313/314. 6892 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.107361-0 - Inventariante: SARA AUGUSTO SILVA X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 146v°), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 140/141, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 7047 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.034641-3 - GENY CORREA DA SILVA PACHECO X LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726) Despacho:À Fazenda. 11.396 p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.052630-0 - MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO X Inventariante: PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:1) Diga a herdeira Vera Lúcia sobre o pedido de fls. 104/105.2) Em seguida, à Fazenda.3) Após, ao Ministério Público. 8207 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Despacho:Ao avaliador judicial. 9938 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.162785-0 - ARLETI ALVES BLOIS X ANTONIO SANTOS BARBEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA T DIAS (RJ-065760) Despacho:Meação não é herança. Portanto não há que se falar em renúncia. Deve a requerente, se for o caso, doá-la à sua filha. 10.379 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.077869-0 - LUIZ ANTONIO MIRANDA GONZAGA X LUIZ GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:(Petição em separado n° 200703127549 de 31/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 11.577 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 11.674 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.021080-8 - MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X ALCIDEMA BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao MP. 7694 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.111468-2 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Despacho:1 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993.2 - Ao MP sobre o pedido de inventariança. 1964 p.6 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.116751-0 - MARIA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA) Decisão:1- Verifico que há valores deixados pelo \"de cujus\". Logo, não se trata de inventário negativo, mas de inventário pelo rito ordinário. Retifique-se, anotando-se .2 - Nomeio inventariante Maria Aparecida Lucas da Silva. Lavre-se termo.3 - Regularize-se fazendo constar nos autos as declarações de hipossuficiência dos requerentes.4 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.5 - Oficie-se a CEF para que informe o saldo existente.5 - Após, ao MP. 11232 \r\n\r\nId: 314771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "314774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁTIMA MARIA LIMA LEMOS - RJ091145 \r\n\r\n1998.001.137471-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n2000.001.093968-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2006.001.024622-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nELISIO BERTOLDO NUNES - RJ022385 \r\n\r\n1994.001.064781-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n2005.001.080821-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH GUIMARÃES - RJ044357 \r\n\r\n2006.001.040225-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRUTE NOGUEIRA - RJ055617 \r\n\r\n1995.001.068893-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCID DA COSTA PEREIRA - RJ079763 \r\n\r\n1994.001.073059-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n2003.001.059513-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1998.001.052193-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.001.039754-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n2005.001.089725-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ - RJ086844 \r\n\r\n1998.001.006264-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2000.001.050391-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO - RJ047240 \r\n\r\n1994.001.047921-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nEDSON ESTEVES CARVALHO - RJ036493 \r\n\r\n1995.001.044440-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA - RJ085212 \r\n\r\n2005.001.099371-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nWALTER BRAUN - RJ019031 \r\n\r\n2003.001.016561-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2004.001.092097-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH - RJ085030 \r\n\r\n1995.001.133597-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nALCIDES MONTEZUMA - RJ023640 \r\n\r\n1986.001.802305-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA PINTO - RJ087292 \r\n\r\n2005.001.109350-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n1998.001.115259-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DA SILVA - RJ027945 \r\n\r\n1997.001.010648-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nELIANA TEIXEIRA MARTINS - RJ074477 \r\n\r\n2006.001.142200-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2001.001.006450-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n2005.001.144300-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO - RJ032905 \r\n\r\n1990.001.036730-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2001.001.035517-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFRANCKLIN PRUDÊNCIO - RJ034023 \r\n\r\n2002.001.142570-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO BASTOS - RJ062056 \r\n\r\n2006.001.043334-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALICE FERREIRA DE ANDRADE - RJ053969 \r\n\r\n1978.001.702197-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n2000.001.009014-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELAINE LANDIM GOMES - RJ092904 \r\n\r\n2004.001.054433-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGERALDO JOSE SANTOS BORGES - RJ048871 \r\n\r\n1985.001.511691-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nENNIO BRUNO TODESCO - RJ053558 \r\n\r\n2005.001.151329-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1985.001.511735-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1995.001.006350-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n1977.001.300678-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHENRI ERNANI VAZ - RJ019420 \r\n\r\n1995.001.136539-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n2001.001.126971-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1999.001.068002-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA - RJ065858 \r\n\r\n2005.001.040891-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO - RJ058126 \r\n\r\n2000.001.163325-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ014185 \r\n\r\n2006.001.083160-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2003.001.083358-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO - RJ059052 \r\n\r\n2002.001.116402-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2003.001.060974-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nEULE CHAGAS BARBOSA - RJ022650 \r\n\r\n1994.001.040271-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARGARETH ALVES DE CASTRO - RJ087842 \r\n\r\n2000.001.122410-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA LEITE - RJ078827 \r\n\r\n1999.001.007942-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - RJ088928 \r\n\r\n2005.001.071408-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n1992.001.049884-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA - RJ046805 \r\n\r\n1997.001.074260-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1974.001.300231-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MACEDO - RJ079307 \r\n\r\n2002.001.115759-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO - RJ111885 \r\n\r\n1990.001.066596-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS PERRONE - RJ040552 \r\n\r\n2005.001.159234-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ127781 \r\n\r\n2006.001.103709-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2003.001.125805-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE - RJ052563 \r\n\r\n2001.001.123917-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n1995.001.130711-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2000.001.016702-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n2005.001.102650-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2002.001.019429-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA - RJ068971 \r\n\r\n2006.001.041586-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n2007.001.080819-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n1986.001.803735-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMANUEL LIMA ARAUJO - RJ087796 \r\n\r\n1973.001.300026-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n1996.001.009407-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR - RJ060241 \r\n\r\n1991.001.107944-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI - RJ036009 \r\n\r\n2006.001.118534-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA LOURENÇO WARGAS - RJ042390 \r\n\r\n1993.001.094920-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO JACOB HORTA - RJ041766 \r\n\r\n1982.001.504359-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ - RJ044892 \r\n\r\n1998.001.156993-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2003.001.124746-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES - RJ042326 \r\n\r\n2000.001.103978-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nWALLACE CAVALHEIRO DA ROSA - RJ047862 \r\n\r\n2004.001.009560-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2005.001.061129-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES - RJ051206 \r\n\r\n1979.001.300262-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA - RJ021059 \r\n\r\n2004.001.117582-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA - RJ013906 \r\n\r\n2001.001.075743-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nHONORIO MONTEIRO PADERES - RJ009514 \r\n\r\n1997.001.131499-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO - RJ021592 \r\n\r\n2000.001.027027-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRENATO LIMA MAGINA - RJ016328 \r\n\r\n2005.001.066416-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ041805 \r\n\r\n2002.001.085304-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n1991.001.008294-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA - RJ070083 \r\n\r\n1985.001.511645-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1993.001.059002-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA - RJ064376 \r\n\r\n1999.001.039532-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVERA DE PAULA NOEL RIBEIRO - RJ065653 \r\n\r\n2001.001.066743-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA ESTHER SILVA - RJ071698 \r\n\r\n2006.001.045317-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFABIO CASTRO LIPPI - RJ060206 \r\n\r\n2006.001.116817-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGISELA GOMES DA COSTA - RJ058864 \r\n\r\n1999.001.152131-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n2004.001.058680-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA - RJ098020 \r\n\r\n1996.001.014496-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - RJ081124 \r\n\r\n1994.001.060299-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA - RJ078655 \r\n\r\n2006.001.147824-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1994.001.088011-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA HOSKEN - RJ096553 \r\n\r\n1993.001.084121-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n2007.001.024661-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO - RJ100477 \r\n\r\n1977.001.300661-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO - RJ085688 \r\n\r\n1993.001.078926-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2007.001.028399-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO - RJ093427 \r\n\r\n2002.001.148743-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA - RJ087374 \r\n\r\n1993.001.032906-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN - RJ102477 \r\n\r\n2005.001.019491-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nENNIO DE MATTOS BUENO - RJ098866 \r\n\r\n2000.001.057431-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2005.001.059401-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO - RJ105561 \r\n\r\n2003.001.012667-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE - RJ115522 \r\n\r\n2005.001.102166-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1987.001.910930-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nREBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO - RJ109717 \r\n\r\n1993.001.087052-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO - RJ116209 \r\n\r\n1991.001.136889-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1991.001.033461-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO SANCHES MARINHO - RJ108400 \r\n\r\n2006.001.015416-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2007.001.083145-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n1997.001.128213-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n1942.001.500008-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJULIANA DE SABOYA E VALLE - RJ108541 \r\n\r\n2005.001.053655-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1994.001.018961-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n2001.001.061880-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE - RJ114624 \r\n\r\n2006.001.084955-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO - RJ124807 \r\n\r\n2003.001.009577-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nTAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO - RJ121816 \r\n\r\n2005.001.039223-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFELIPE RODRIGUES CARDOZO - RJ120245 \r\n\r\n2004.001.105241-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n1998.001.007087-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI - RJ123473 \r\n\r\n1993.001.054331-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ - RJ127971 \r\n\r\n2002.001.015091-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n1986.001.804621-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.098133-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU - RJ117064 \r\n\r\n1981.001.301383-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS - RJ131141 \r\n\r\n1969.001.700575-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMAYARA IRITZ HADAD - RJ145722 \r\n\r\n2004.001.147401-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELIZABETE LEITE - RJ038772 \r\n\r\n1999.001.138381-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA - RJ143295 \r\n\r\n2003.001.008600-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2005.001.114179-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n1983.001.301268-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA LESSA DE LIMA - RJ144156 \r\n\r\n2004.001.071919-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULA BARROS DE SOUZA E SILVA - RJ145863 \r\n\r\n2006.001.099916-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR - RJ139130E \r\n\r\n1999.001.054267-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n2006.001.130876-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2006.001.061840-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCAMILA SANTOS GUIMARÃES - RJ144645 \r\n\r\n2003.001.030751-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOHNNY RAMOS OLIVEIRA - RJ146342E \r\n\r\n1992.001.099458-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL - RJ146324E \r\n\r\n2000.001.164471-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES - RJ148503E \r\n\r\n2005.001.140990-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nTHAIS VENEL BRAGA - RJ149055E \r\n\r\n2002.001.026652-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n1992.001.024621-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2007.001.108105-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTHOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ150675E \r\n\r\n2005.001.053887-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARA GRACE TEIXEIRA FREITAS - RJ151115E \r\n\r\n2006.001.158059-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO MOTA EGGERS - RJ153611E \r\n\r\n2000.001.118863-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nWAGNER COUTINHO LINDOSO - RJ154247E \r\n\r\n2006.001.030822-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n2002.001.053448-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2004.001.054451-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO KLOTZ - RJ155938E \r\n\r\n1997.001.078177-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n1993.001.047752-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n1998.001.187231-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA QUINTELA MOTA - RJ159461E \r\n\r\n2003.001.145745-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n1994.001.022913-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO OIA PINHO - RJ161699E \r\n\r\n1998.001.011492-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nId: 314774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "314863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.008044-2 - S.S.B. E OUTRO X N.B. E OUTRO, B.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAPI (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista o endereço dos réus, bem como o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000881-6 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)), G.S.S.) X S.S.S. Despacho:Aos requerentes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.710.003481-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X A.V.S.), V.F.O.S. Despacho:Retifique-se na autuação, quanto a data de nascimento de xxx que é xxx e não xxx, como consta. Anote-se onde couber. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006110-9 - R.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)), I.C.L.) X C.A.R.L. Decisão:1- Venha declaração de ausência do genitor e declaração de concordância da genitora.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do genitor. Sem prejuízo, cite-se por Edital prazo de 20 dias.3- Remetam-se os autos à equipe interprofissional para realização de estudo psicossocial.4- Antes do cumprimento do item 3, dê-se vista ao M.P. sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.009420-2 - D.F. X T.2.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100474/05 e aplico ao infrator a multa de 05 (cinco) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos, que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.002538-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117), Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Decisão:Tendo em vista que o devedor não cumpriu espontaneamente o dispositivo da sentença, aplico multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475 \"J\", primeira parte. Fixo honorários em 10%, referente a fase executória da sentença. Por fim determino a expedição de mandado de penhora e avalização , na forma do art. 475 \"J\", in fine, do CPC, devendo ser observado pelo cartório a regra disposta no § 1º do mencionado artigo. \r\n\r\nProc. 2003.710.002548-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EMPRESA DE HOTEIS SERVIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:Considerando que o devedornão cumpriu voluntariamente a sentença no prazo legal (art. 475 \"J\" do CPC), aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação (art. 475, \"J\", in fine, do CPC). P.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000791-3 - D.F., M.A. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Sentença:... Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, mantém-se a autuação, CONDENANDO-SE autuada G.R.E.S. Beija Flor de Nilópolis no pagamento de multa prevista no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente... Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e Serviço de Fiscalização. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o outuado,... \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.005018-6 - MINISTERIO PUBLICO X N.B. E OUTRO, B.R.B. Decisão:Tendo em vista o endereço dos pais das crianças em Guaratiba, bem como do teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.003250-8 - J.C.C.C. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006335-9 - M.F.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nLiberação de atleta amador \r\n\r\nProc. 2004.710.005052-0 - T.L.S.N.S.N. X C.P., T.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Dê-se ciência ao MP. Após, Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.006410-0 - M.P.E.R.J., K.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006090-7 - M.P.E.R.J.P.J.I.J.B.T., J.N. X G.L.J. E OUTRO, G.J.A., J.L.J.A., I.J.A., T.L.J. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, considerando ainda que os processos de nº 2005.710.000621-0 e de nº 2006.710.004763-9, de Guarda Especial por Família Acolhedora já foram declinados da competência deste Juízo para esse Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 314863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.001.085038-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR o Réu JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 § 2º inc. I c/c Art. 14, inc. II n/f Art. 29 (quatro vezes) n/f Art. 71, todos do Código Penal, no Art. 35 da Lei nº 11.343/06 e no Art. 16 parágrafo único, inc. III da Lei nº 10.826/06, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.117172-8 - MINISTERIO PUBLICO X MICHAEL CRISTIAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO EM 11/10/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 314851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - M.P.F. X F.M.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS RETRO. CIÊNCIA AO MP E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.142172-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X RAQUEL AVELINO LOPES), VANESSA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Decisão:1-DEFIRO A ASSISTÊNCIA PLEITEADA, CUJO PATRONO DEVERÁ, DE IMEDIATO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. INTIME-SE. 2-APÓS, À DEFESA PARA O MESMO FIM. EM TEMPO: 3-FLS. 465 - REITERE-SE, POR FAX E POR MANDADO COM, PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 314850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.094053-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Intime-se a Defesa para que se manifeste acerca do informado acima. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094053-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) 1 - Designo o dia 25.10.2007, às 13:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se;4 - Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 314852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Criminal (resíduo)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nJP X SERGIO AVELAR GAMA (Patrícia Verônica Câmara Campos - Adv. OAB/RJ109093): \" Certifico que o Registro nº 1991.001.110357-3 (Tombo 7856) referre-se a Carta Precatória oriunda da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES extraída do Processo nº 5307, artigo 180 CP e art. 19 LCP para fins de intimação do réu SERGIO AVELAR GAMA, distribuída à antiga 6º Vara Criminal em 25/09/91 (4º ofício). Certifico, ainda que, conforme consta do livro tombo, a Carta Precatória mencionada foi devolvida ao Juízo deprecante em 04/11/91 através do ofício 4153/91. Certifico, afinal, que consta equivocadamente no controle informatizado o arquivamento da Carta Precatória em vez da devolução da mesma ao Juízo Deprecante, necessitando a devida movimentação. Rio, 29/08/2007. \r\n\r\nJP X SERGIO AVELAR GAMA (Patrícia Verônica Câmara Campos - Adv. OAB/RJ109093): \" Certifico que o Registro nº 1992.001.105387-0 (Tombo 8172) referre-se a Carta Precatória oriunda da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES extraída do Processo nº 24890333156, artigo 180 CP e art. 19 LCP para fins de intimação do réu SERGIO AVELAR GAMA, distribuída à antiga 6º Vara Criminal em 29/09/92. Certifico, ainda que, conforme consta do livro tombo, a Carta Precatória mencionada foi devolvida ao Juízo deprecante em 29/10/92. Certifico, afinal, que consta equivocadamente no controle informatizado o arquivamento da Carta Precatória em vez da devolução da mesma ao Juízo Deprecante, necessitando a devida movimentação. Rio, 29/08/2007. \r\n\r\nMP x ALVARO RIBEIRO BRUZACA E OUTROS, CUSTÓDIO RIBEIRO FERREIRA LEITE NETO. JOSÉ ROBERTO VAZ GUIMARÃES JUNIOR, FAHD IBRAHIM BARCHIN, JOSÉ TEIXEIRA ALVES, JOSÉ CARLOS BALEEIRO, CARLOS FERNANDES, EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA, CARLOS ANTONIO ERMETTI, MASSAMI CELSO TAKAO, LUIZ ALBERTO FERNANDES, EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA, SYLVIO ROCHA DE OLIVEIRA. José Carlos Baleeiro (Adv. José Carlos Baleeiro - OAB/RJ230-B. Intime-se para apresentação da certidão faltante. Rio, 29/08/2007. \r\n\r\nId: 314910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.042093-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM SALDANHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Decisão:FLS. 129/130: INDEFIRO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 77, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111894-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IAGO GROFF SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:FLS. 115: INDEFIRO, ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 115v.. FLS. 115v, parte final: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.083313-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085009-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.089455-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY REGIS DENOLATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 314853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.033978-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho: Expeça(m)-se Carta(s) Precatória(s) para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.116557-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA GRACINDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (RJ-139779) Despacho em audiência no dia 27/08/2007. \"Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 19.09.2007, às 13:00 horas. Ciente os presentes\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.011369-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON DA CONCEIÇÃO DATRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Recebo o recurso do Réu Maicon, venham as razões. \r\n\r\nId: 314854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "314856": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.109255-5 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Por este expediente fica intimada a recorrida Dra. Maria das Graças Vasconcelos de Assis, OAB/RJ-79905, advogando em causa própria, para contra-arrazoar o Recurso em sentido estrito interposto, no prazo legal. \r\n\r\nId: 314856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, DUAS VEZES N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.095525-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:1) Pleiteada - mais uma vez - a liberdade provisória do réu - o Min. Público não concordou com o pleito.Pois bem. Examinados, entende esta Juíza assistir razão ao Min. Público, porque, a despeito da confissão do réu em seu novo interrogatório, a gravidade do crime não desaperece, nem se atenuou.Ademais, a sua primariedade (FAC de fs. 188), também, não autoriza o deferimento de sua liberdade, assim como a documentação que acostou aos autos.Por fim, se condenado, não fará jus ao cumprimento da pena em liberdade, razões pela quais fica mantida a decisão de fs. 163/164.2) Ultrapassada a fase de diligências (fs. 171 de 175/176), cumpra-se artigo 500 do Cod. Proc. Penal.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 314858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parágrafo 4º, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.001.142797-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X ROBSON FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls. 171/176: \"Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado ROBSON FRAGOSO SILVA como incurso nas penas do artigo 155, §3 º e §4º, inciso II, do Código Penal...fixo em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, tornando-a definitiva na ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas de aumento ou diminuição da pena.Fixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento.Tendo em vista o disposto no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos: 1-prestação de serviços a comunidade, pelo mesmo prazo (dois anos); 2- prestação pecuniária con sistente em 01 (um) salário minimo nacional...regime aberto. PRI.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.168402-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIA DALVA DE SOUZA SILVA Despacho:1- Cobre-se devolução da Carta Precatória expedida às fls. 178, para interrogatório da acusada Maria Dalva. 2- Sem prejuízo, designo o dia 15 de outubro de 2007, às 13:00 horas para realização de interrogatório. Cite-se intime-se por Edital.3- Ciência ao M.P. e Assistente de Acusação. \r\n\r\nId: 314859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.079247-4 - MINISTERIO PUBLICO (TOMBO 338/04 ) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) À Defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.066029-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIANS OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) (...) condeno o réu WILLIANS OLIVEIRA RIBEIRO, às penas: p/ tráfico de entorpecente: 4 anos de reclusão e pagamento de 60 DM no valor permitido por lei.Regime semi- aberto. Condenação p/ associação de tráfico: 4 anos de reclusão. Regime semi- aberto. Condenação p/ porte ilegal de artefato explosivo: 4 anos de reclusão e pagamento de 20 DM a base de 1/30 do salario minimo. Regime semi-aberto. Condenação p/ a resistência: 1 ano e 6 meses de detenção. Regime aberto. (...) Condeno o réu, por derradeiro, ao pagamento das custas e taxa judiciária, (...). \r\n\r\nId: 314860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.116320-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO DE ANDRADE ZONZINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 314862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "314895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, c/c § 3º E Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, , todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.001.054726-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Despacho:1 - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. 2 -Expeça-se MBA dos laudos das Cpus e da agenda telefônica. 3 - Com a juntada dos laudos retornem os autos a conclusão para a reapreciação do pedido de devolução das Cpus formulado às fls. 437, o qual indefiro no momento. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.144941-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO EDUARDO PASSOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 314895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "314898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.074513-0 - MINISTERIO PUBLICO X HOMERO TEIXEIRA ALVES, MARIA DAS GRACASDUARTE ALMEIDA-N.DENUNCIADA, MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOARES-N.DENUNCIADO Despacho:DESARQUIVE-SE E JUNTE-SE. APOS, DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação; Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2002.001.080511-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368) VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 314898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002289-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MACIEL MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 314899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.018374-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Devolvo à defesa o prazo para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018374-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2006.001.104825-6 - HUGO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA X ANA CAROLINE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS (RJ-143757) Despacho:1)Fls. 84/86- Dê-se vista à querelada.2)Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.023093-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X REGINA CÉLIA PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) Despacho:Tendo em vista que a defesa apresentou as alegações finais antes do MP e do assistente de acusação, intime-se o patrono para que informe se ratifica a peça processual já apresenada ou apresente outra, caso tenha algo a acrescentar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.039542-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO COUBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:1)Homologo a desistência manifestada às fls. 176.2)Intime-se o patrono do réu para que informe se há prova oral a produzir, e em caso negativo, se há diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.051258-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 13:30 horas, para inquirição da testemunha Alexandre (fls. 126).Excpeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.010970-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E)), ROGÉRIO DA ROCHA CARVALHO), AGENOR DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)), JOSIANE MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), MARCELO GONÇALVES DUARTE, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), JAILSO SILVA PINHEIRO Ficam as defesas dos réus Rogério da Rocha Carvalho, Agenor dos Santos, Josiane Moreira Rodrigues, Marcio Douglas Assumpção, Robson Lourenço de Freitas, Marcelo Gonçalves Duarte e Jailso Silva Pinheiro, intimadas a se manifestarem, no prazo comum de 20 (vinte) dias, na conveniência de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.167009-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Fica a defesa do réu Marco Aurélio Barros Janibelli intimada a se manifestar no prazo de 20 dias sobre a conveniência de prova oral. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.099510-5 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829), Dr(a). EDUARDO SANTANA (RJ-070110) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu AILTON PEREIRA DA SILVA, da imputação contida na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.080409-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO NUNES DA SILVA, ADELINO ROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa pela prática do injusto do artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Substituo a pena privativa por duas penas restritivas de direitos consubstanciadas em duas prestações de serviços à comunidade em instituição conveniada ao Juízo da execução na forma do artigo 44 parágrafo 2º do CP... \r\n\r\nId: 314900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.033698-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X WANDERSON DA SILVA BRITO Fica o patrona do Réu, Dra. Carmem Maria Costa Ribeiro, OAB/RJ 59.982, intimada a manisfestar-se em contra-razões, no prazo legal \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.015787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142) Fica o patrono do acusado, Dr. Luís Henrique Andre Silva, OAB/RJ 89.142, intimado, nos autos em referência, a apresentar Alegacões Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.004975-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACIR JUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Fica o patrono do acusado, dr. Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, OAB/RJ 142.478, intimado a apresentar diligências, no prazo legal \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.119198-3 - MINISTERIO PUBLICO X ITAMAR FEITOSA, MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Fica o patrono do acusado Itamar Feitosa, Dr. Genissey Nobre da Fonseca, OAB/CE 10.379, intimado da decisão de fls. 457/462, que indeferiu o pedido de Liberdade Provisória. \r\n\r\nId: 314902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.091399-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) A DEFESA:...ISTO POSTO, expeça-se Carta Precatória para o interrogatório do réu (CUMPRIMENTO URGENTE). Ciência. Retire-se de pauta, por ora, a AIJ designada (para 25/09/07). Oficie-se, via FAX ou TEL., cancelando as requisições, sobretudo a do réu. Após o interrogatório será realizada a AIJ. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 314901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.001.108607-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON DE ANDRADE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)), ANSELMO RANGEL CHAGAS, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Cumpram-se os venerandos Acórdãos. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria. \r\n\r\nId: 314904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1998.001.188179-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MARIA DAS GRAÇAS DUARTE ALMEIDA), MARIA DAS GRAÇAS SANTANA ALVES), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOARES), MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) INTIMAR AS DEFESAS DOS ACUSADOS MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE ALMEIDA E CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOARES PARA MANIFESTAREM-SE EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.017210-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SILVA RODRIGUES Sentença:Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de MARCELO SILVA RODRIGUES. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.097038-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) INTIMAR O REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.001.152023-0 - MINISTERIO PUBLICO X ODIVAL GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO (FAC); 2. APÓS, CLS P/ SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.168324-8 - M.P. X T.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:1. Fica designado o dia 16/10/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório do réu Grécio. Cite-se-o.2. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.016911-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SILVIA BRASIL), ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.104192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) ÀS DEFESAS, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.056928-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: A) condenar, como condeno, LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA, por infração ao art. 304 (c/c art. 297) do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; B) absolvê-lo da imputação autônoma do art. 297 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Nos termos dos arts. 43, IV e VI, e 44, § 2º, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a saber - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana -, o que será definido pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nId: 314905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2005.001.056170-3 - MINISTERIO PUBLICO X L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) ...Ex Positis, julgo improcedente a denúncia para absolver, como ora absolvo o acusado LEANDRO PURCINO, das imputações que lhe foram formuladas na denúncia, com fundamento no art. 386, VI do CPP. Sentença prolatada em 25/07/2007. Ciência de sentença dia 01/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.115236-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Decisão:DECISÃOVistos.1) Ratifico a decisão de fls. 38/39 e atos judiciais posteriores;2) Designo o dia 19 de setembro de 2007, às 13:10horas;3) Requisitem-se;4) Intimem-se as testemunhas;5) Ciência pessoal ao MP;6) Publique-se para ciência da Defesa;7) Autue-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051816-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora CONDENO os acusados ROGÉRIO CAMPOS FERNANDES e MARCELO TAVARES DA SILVA, como incursos nas penas do art. 157 § 2o, incisos I e II, do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa. O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, ante as condições econômicas dos réus. Arcarão os réus, ora condenados, com as custas do processo e a taxa judiciária devida, pro rata. O regime inicial de cumprimento de pena é o fechado. (...) não poderão os réus recorrer desta sentença em liberdade. (...) Em havendo recurso de qualquer das partes, expeça-se Carta de Execução Provisória.Data da sentença: 31/08/07 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2007.001.105024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LYMARK KAMAROFF Despacho:Nada a prover. O peticionário deve se valer das vias processuais corretas. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.074434-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARCO ANTONIO DE MENDONCA, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Ao Patrono dos réus para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio Infiel E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.160495-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 314907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.207.006147-3 - JP X MARCIO SANDRO SOTERO Sentença: Diante do documento de fls. 96 e da manifestação ministerial de fls. 99, reputo compravado o óbito do réu, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MÁRCIO SANDRO SOTERO, com fulcro no art 107, inciso I, do Código de Penal Brasileiro. Ao trânsito em julgado, oficiem-se ao IFP, INI e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nId: 314916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.070569-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:Em 12 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB e do digno Promotor de Justiça Dr. Julio Machado Teixeira Costa, realizou-se a audiência de conciliação do art. 331 do CPC, retificado-se a designação de AIJ realizada. Ao pregão, responderam as partes e seus patronos, ausente porém a segunda ré TAM. A patrona da Varig juntou documento. Em razão do fato revelante noticiado, foi redesignada a audiência para 26.09.07 às 14:30 h. Por determinação do juízo, em razão da Recuperação da Varig, intime-se a nova Varig apenas com o objetivo de comparecer a audiência. Anote-se o patrono da Varig indicado à fls. 57 para futuras publicações. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, TJJ. e Secretária, o digitei. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.013911-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X TV SKY SHOP S A SHOPTIME Indefiro o pedido de antecipação de tutela tendo em vista que a situação relatada não traduz o periculum in mora a autorizar a sua concessão.Desta forma, as partes para protestarem por provas, justificando a sua produção. (Remetido à republicação por não constar os nomes dos patronos da ré na publicaçaõa anterior) \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.126718-5 - MARCELO COELHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002566-5 - LUXOR HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Os créditos objeto desta habilitação são extraconcursais posto que originados após 17.06.05. Sendo assim, estes não podem ser habilitados pelo meio previsto na lei 11.101/05 já que não são concursais, o que levará a extinção deste feito sem análise do mérito.Além do mais, a habilitante tem 4 valores listados na relação de credores extraconcursais publicada neste juízo, devendo assim esclarecer se tais são os mesmos deste feito.Ressalte-se que já foi publicado procedimento pelo site da recuperanda, para inclusão e impugnação de valores à lista acima mencionada, de forma não judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064565-5 - MAURO CESAR MARTINELLI DE SORDI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 41 Defiro o prazo ao AJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.083984-7 - LUCY RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante para juntar os documentos faltantes, bem como se pronunciar sobre o valor do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004977-3 - EUNICE SCHLEIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006), Dr(a). PAULA REGIANI AFFONSO ORSELLI (SP-112727)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 63 Defiro o prazo ao AJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.005204-8 - HÉLIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE THOMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 33 Defiro o prazo ao AJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112316-6 - CINTIA MARIA LEO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA LEO SILVA (SP-120104)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 117/118 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1996.001.030282-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ao Síndico sobre cota do MP fls. 181 v. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.029560-0 - JOAO BATISTA FRANCISCO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BIOGEN PAPIERI INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Designo audiência especial para 25.09.07 às 14:30 h. Ciência ao MP. (Republicação por não constarem os nomes dos patronos das partes na publicação do D.O. de 11/09/07, fls.59, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2004.001.118808-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X MALUCO CAR MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de CO MALUCO CAR MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua General Carvalho, 783, Cordovil, nesta cidade, inscrita na CNPJ/MF sob o n.º 03.807.860/0001-20, cujos sócios são MARCIO DA SILVA SANTOS, brasileiro, separado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, sob o n.º 06966117-1 e inscrito no CPF sob o n.º 896.745.707-30, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Barão de Melgaço, n.º 77 - Cordovil e LUCILIA BERNARDES SANTOS, brasileira, casada, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o n.º 07430840-4 e inscrita no CPF sob o n.º 896.746.347-20, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Barão de Melgaço, n.º 77 - Cordovil. \r\n\r\nProc. 2005.001.023867-9 - ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EUDARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de decretar a falência de ECONOMIZE EM SÃO CRISTÓVÃO COM E DISTRIBUIÇÃO, considerando válido o depósito elisivo de fls. 136, com fundamento no artigo 11, § 2º da Lei n. 7661/45. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.093700-4 - MINISTERIO PUBLICO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Despacho:Tendo em vista que na ata de fls. 175 o feito foi suspenso para acordo, não sendo este efetivado, designo audiência do art. 331 do CPC para 02.10.07 às 14 h, ocasião em que o feito será saneado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117736-7 - RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X MASSA FALIDA DE LATICINIOS J SALGUEIRINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se iniciativa do interessado por 30 dias, em caso de inércia retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração dando provimento ao mesmo para integrar a decisão nos seguintes pontos.1- Deixo de remeter o feito à apuração de haveres tendo em vista que a autora abre mão destes.2- O órgão registral a ter sentença anotada é o RCPJ, que arquivou os atos constitutivos da empresa.3- A condenação nas custas e honorários tem sua atualização pelo índice de correção dos débitos judiciais e será suportado da proporção de 1/3 para cada ré.P.R.I \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FB - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)) X S/A (\"VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\") E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:J. 1- Desentranhe-se fls.28405/28434, junto com a presente petição, formando autos incidentes, com o objetivo de evitar tumulto processual. 2- Considerando a prova que se trata de parte do preço da venda das ações, encaminhe-se ao MP conforme determinado a fls.28405 (antiga numeração). Após, voltem. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.364/368 - Junte-se aos autos do acertamento de contas no processo nº2006.001.111054-5. Feito isto, voltem para nomeação de perito judicial em razão do evidente desinteresse em dar continuidade ao acordo que estava em fase de ultimação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\n]Proc. 2007.001.096555-8 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao Síndico e ao MP, diante dos documentos novos e pedido de reconsideração da decisão de antecipação de tutela, com URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 314735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.045579-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a se abster de cobrar tarifas maiores para os pagamentos realizados através do RIO CARD, ou meio equivalente, em relação aos outros meios de adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105384-3 - RENATO PACHECO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X JAIR FRANCISCO PACHECO E OUTRO Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, indeferindo a tutela antecipada tendo em vista o julgamento do pedido... \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.123922-3 - VALLE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Fls.6026/6031: Se regulares as custas de fls.5920 e 6007, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse dos imóveis: Rua Visconde de Pirajá n.351 - grupo de salas 1109,1110, 1123 e 1124 (unificadas entre si) e grupo de salas 1209 (resultante da unificação das salas 1209, 1210, 1223 e 1224). Após, COM URGÊNCIA, vão os autos ao Síndico e MP para dizer sobre a alegada discrepância existente entre as certidões do RGI e auto/edital de leilão...5) Fls.6016/6020: aos interessados. Expeça-se mandado de avaliação.6) Fls.5987: comprove o requerente o alegado substabelecimento. (Dr.Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho - OAB/RJ 65699).7) Fls. 5939/5940: com a anuência do Síndico e MP, homologo o contrato de honorários advocatícios da advogada trabalhista Daiene Preissler - OAB/RJ 113778.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.086889-6 - JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIOS, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:TRAGA O HABILITANTE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.341/342 QUE TERIA SERVIDO DE BASE PARA ELABORAÇÃO DA PERÍCIA QUE ARBITROU OS DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146063-5 - ARIVALDO OLIVEIRA BISPO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CRUZ VIEIRA (BA-006007)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.23/24, POIS A PLANILHA DE FLS.17 EMBUTE JUROS POSTERIORES À QUEBRA.VOLTEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APONTADO A FLS.14, QUE FORAM HOMOLOGADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.057511-0 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO JOSE BARROS DA SILVA (AL-002519)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.50/51, POIS REALMENTE A PLANILHA DE FLS.23 EMBUTE JUROS POSTERIORES À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA.VOLTEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O CRÉDITO INDICADO A FLS.22. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015644-9 - NILSON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA REFAZER OS CÁLCULOS, EXCLUINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS NÃO PERTENCEM AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019222-3 - JORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:OS CÁLCULOS DO CONTADOR A FLS.17 ESTÃO INCORRETOS, POIS NÃO PODE UM CRÉDITO CALCULADO EM 2005 TER VALOR MENOR AO SER ATUALIZADO ATÉ 2006.VOLTEM AO CONTADOR PARA REVER OS CÁLCULOS, OBSERVANDO QUE A PLANILHA HOMOLOGADA (FLS.09) É DATADA DE MAIO/2004, DEVENDO, PORTANTO, SER INCLUÍDOS JUROS E CORREÇÃO ATÉ A DATA DA QUEBRA.OUTROSSIM, O VALOR A SER UTILIZADO PARA O CÁLCULO É DE R$ 61.578,70, QUE É O CRÉDITO LÍQUIDO, JÁ ABATIDOS O INSS E O I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.134297-6 - ESTER VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou, transitada em julgado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120116-9 - E FOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI AMENDOEIRA JR. (SP-146240), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) Decisão:...A simples leitura dos quesitos de 1 a 11, inclusive, e 14 a 20, igualmente inclusive, demonstra que se destinam a comprovar fatos outros...indefiro os quesitos supra referidos, elaborados pela autora a fls.786/789. Ao Perito. \r\n\r\nId: 314737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.108227-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.115855-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Decisão:1. Fls. 232 - Recebo o agravo. Fique retid nos autos . Ao agravado.2. Fls 237 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.043026-4 - MINISTERIO PUBLICO X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 1095/1124. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.147862-7 - JANE BATTISACO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MASSA FALIDA DE LIVRARIA KIBOOKS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando que o pleito administrativo foi atendido, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem honorários. Cientificado o Síndico e MP., bem como recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei. PRI. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140771-2 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Diante da ausência de prejuízo para ambas as partes, considerando-se ainda o procedimento ordinário pelo qual tramita a demanda, defiro fl 958. Como a parte Autora já se manifestou em réplica, digam as partes as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação.2-Fls. 969 - Nada a prover. Tutela já indeferida pelo juízo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.077504-0 - ANNA YURICO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MIEKO OMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Diante da concordância do perito à fl. 288, defiro o parcelamento, conforme requerido na parte final de fl. 274. Venha o primeiro depósito dos honorários. Espeça-se guia. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.019483-9 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450)) X FILMEGRAF PRODUTOS GRÁFICOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico às fls. 29. (..1- A vinda da prova plena de quitação para com a Fazenda Pública e para com o Seguro Social..2- que seja providenciada a juntada de cópia do relatório (art. 75, parágrafo 2º, da lei falimentar, da r. sentença encerrando a falência e da r. decisão ultimando o inquérito judicial). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.057429-7 - PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) FLS. 1974/1976. DEFIRO.2) Cumprido integralmente, dê-se nova vista ao Síndico, inclusive sobre fls. 2019. \r\n\r\nProc. 2000.001.097548-1 - PATRIOTA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Por tratar-se de ação de falência sem extinção das obrigações do falido, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126281-6 - ALBA REGINA DOS SANTOS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo síndico as fls. 42. \r\n\r\nProc. 2002.001.126834-0 - YOLANDA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B), Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Decisão:Aguarde-sea fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.082676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 87.490,86 (oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa Reais e oitenta e seis centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.134826-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE MARAPENDI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:FLS. 55, diga o habilitante em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.068262-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO (RJ-114825)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 5.388.239,44(cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e nove Reais e quarenta e quatro centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.119957-0A (11689) - BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CP DE EREVAN ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS. 126. À Concordatária, Comissário e MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106361-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao Impugnante e Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043322-4 - HAMBURGUESA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE PESSIN (RS-029688), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINA PEREIRA SEVERO (RS-029595), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.010338-5 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos autos da ação, movida por ANA LUZIA GUIMARÃES FERRAZ em face de MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, tendo em vista o pagamento do débito.Defiro o mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 278.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.054690-8 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.133733-6 - ELCÍDIO BRAZILIO PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Emende o Requerente a inicial para atribuir valor à causa, bem como para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão cartorária de fl. 20, no prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.169699-1 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO RESGATE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:1) Cuida-se os presentes autos de requerimento de falência sentenciado, julgado extinto, sem resolução do mérito, tendo sido o autor (requerente) condenado às custas e honorários, em fase de execução pelo réu (requerido), logo, não se trata de falência decretada. 2) Assim, intime-se o Exeqüente (RIO RESGATE), para ciência e manifestação sobre fls. 179 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.116238-3 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X LA SABOR COMERCIO E DIST E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Tratando-se de direito disponível, e não tendo sido citada a Ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 142 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VIII do CPC. Defiro desde já à requerente o desentranhamento de documentos, devendo especificar que documentos devem ser desentranhados e fornecer cópias para substituí-los. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.041574-7 - EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:FLS. 225/226. À Requerida e, logo após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134642-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Despacho:Ao Requerente sobre a precatória juntada às fls. 165/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.018497-1 - NADYR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Sentença:O presente requerimento de falência perdeu o objeto, porquanto a quebra da empresa ora requerida foi decretada em 14/08/2006 nos autos de outro processo.Em assim sendo, considerando o que determina a Lei 11.101/2005, o crédito que ensejou o ajuizamento deste pedido de falência deve ser habilitado diretamente ao Administrador Judicial, a quem cabe apresentar a lista de credores nos autos da falência, ocorrendo aqui a perda superveniente do interesse processual do requerente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Deve a parte interessada especificar que documentos devem ser desentranhados e fornecer cópias para substituí-los. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.089611-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:FLS. 194. Defiro o prazo, improrrogável, de 60 (sessenta) dias, requerido pelo autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.123539-9 - ODIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:Cumpra-se fl. 488.Remetam-se ao juízo suscitado (fl. 487), da 11ª Vara Cível da Comrca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se ao juízo suscitado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.078684-9 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X CARTAO E MICROS PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 212/215. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147467-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELLES GRALHA (RJ-109524)) X GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Fls. 553/554. Espeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nId: 314753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.060121-8 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (PR-008846A) Despacho:1- Digam os réus sobre a resposta da ANP.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004290-0 - FÁTIMA APARECIDA GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MASSA FALIDA MIDIA IMPRESSA ARTES GRAFICAS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.......Com efeito, o Síndico e o Ministério Público opinaram favoravelmente à expedição do alvará judicial, considerando-se, ainda, o encerramento da falência em 13 de fevereiro de 2004.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, do imóvel objeto da inicial....... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138743-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:Fls. 330/350: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063934-5 - MARCOS PEREIRA DO CARMO X ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Sentença:....\"Tendo em vista que o imóvel objeto do presente processo foi reincorporado ao patrimônio da massa, por força de decisão judicial que declara ineficaz a alienação do bem em favor do autor, opino no sentido de ser o pedido julgado IMPROCEDENTE.\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.070406-6 - SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONSORCIO M E O SAMPLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:À autora sobre fls. 742 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.104692-0 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1- Defiro a formulação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, por ambas as partes, no prazo de 10 dias.2- Decorridos com ou sem manifestação, cumpra-se o item 2 de fl. 332. \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.147750-0 - MASSA DA INSOLVENTE VERA LUCIA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:1- Às partes para ciência de fl. 69.2- Aguarde-se a resposta do Banco Bradesco. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038616-6 - MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555), Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381) Decisão:Os documentos exibidos consistem em documentação original, referente à escrituração cadastral e contábil da ré, estando acautelada em cartório para cumprimento da liminar deferida à fl. 32, restando o feito ainda pendente de julgamento, pelo que indefiro vista fora de cartório dos documentos trazidos com a peça de fls. 223/224.Faculto à parte autora a extração de fotocópias, com o acompanhamento de serventuário.Digam as partes, de forma discriminada, objetiva e justificada, se possuem outras provas, no prazo de 05 dias.No mais, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.135617-3 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA Decisão:1- A presente demanda consiste em Medida Cautelar de Exibição de documentos, conforme consta da folha 05, entretanto foi autuada como ação pelo procedimento ordinário. Assim, retifique-se a capa dos autos, anotando-se onde couber, oficiando-se.2- Intime-se pessoalmente a parte autora, através de oficial de justiça, para esclarecer a notória diferença entre sua assinatura aposta no documento de identidade e a constante da procuração de fl. 11.3- Venha a última alteração contratual da empresa ré, sob a forma de certidão da Junta Comercial.4- Prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.080982-0 - DJALME DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MASSA FALIDA DE MAGAZINE MIU MAU LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho do dia 28/08/07 (Aos Falidos para atender o item b da promoção de fls. 41 verso.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.011984-3 (8473) - SFB SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)), Síndico: QUARTO LIQ. JUDICIAL Decisão:Fl. 1566: autorizo a venda do imóvel pelo maior lance devendo, contudo, ser o bem oferecido primeiramente pelo valor da avaliação.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019885-7 - EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES (RJ-043363) Decisão:....Isto posto, estando caracterizada, em tese, a conduta típica praticada por NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES e LUIS HENRIQUE DA CUNHA BORGES, qualificados às fls. 120/126, acolho a manifestação de fls. 323/325, e determino a extração das cópias requeridas à fl. 325 e suas remessas por ofício a um dos Juizados Criminais de Bonsucesso (local da sede da falida), para prosseguimento nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95. ..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000488-3 - SALVADOR MATEUS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X MASSA FALIDA DE TECNOSTRAL S A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQ.JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o pagamento no momento oportuno, observada a ordem legal de preferência e dentro das forças da massa. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.118123-3 - ORISTON ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 22: ao habilitante para atender, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141877-0 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X PANAYOTES CARANTIZIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085217-0 - THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X LUCIA DUARTE PEREIRA Despacho:Fls. 39/43: nada a prover, posto que o feito se encontra julgado.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119850-6 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034977-7 - RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X GUILHERME ELLERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410) Despacho:Defiro fl. 204. Expeça-se nova carta precatória.Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065306-8 - INDÚTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X IBV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ARAUJO FORMIGONI (SP-158586), Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.043206-6 - TECELAGEM MANAUS LTDA X PETTERUTO J SICILIANO & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:1- Diga a autora sobre a resposta da 8ª Vara de Órfãoes e Sucessões.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Venha pela autora a qualificação completa da testemunha Marcos André (fl. 139), no prazo de 05 dias,Após, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 125 e 127.Expeçam-se os mandados pertinentes.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082542-6 - ANILIA RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:À requerente para cumprir integralmente o item 1 de fl. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Decisão:Converto o feito em diligência para que a empresa autora comprove, através de recibo, com tradução juramentada, o pagamento referente às avarias das mercadorias transportadas, na qualidade de seguradora.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 314768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013235-4 - SUELY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:... DEFIRO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE POSSA O REQUERENTE, JUNTO AO DETRAN, DAR BAIXA NA ALIENAÇÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.067330-1 - SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSROLL NAVEGAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1) tendo em vista a situação da ré, impossivel restou a tentativa de conciliação. 2) compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que a autora-reconvinda, em contestação ... preliminares sobre as ..., a recovinte não foi instada a se manifestar, o que e .., sob pena de mulidade por cerceamento de defesa. Sendo assim, à ré-reconvinte sobre as preliminares. 3) decorrido o qüinqüendio legal, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.097011-4 - EAGLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X PLANACK PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Sentença:... DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA... \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.051776-9 (8416) - EDITORA MODERNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo síndico às fls. 736.(...no sentido de que a habilitante pague as custas do Contador Judicial...) \r\n\r\nProc. 2003.001.020257-7 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026714-4 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042776-7 - OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.132539-2 - NEIVA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 4.907,79... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.108020-9 - PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AS - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Sentença:... HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4G - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82820 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.002409-2 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-148712)) X LAFRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2005.001.068571-4 - AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE FREITAS (MG-047896), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RÉ , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINAÇÃO. \r\n\r\nId: 314877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6 - MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL) X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:À autora, conforme requerido pelo Ministério Público, às fls. 138, item \"a\". \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.157469-9 - MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A X ADELCIO VITOR E ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:2 - Defiro arresto on-line, conforme requerido pelo Ministério Público, às fls. 460, verso, item 4. Segue protocolo em uma via.3 - À Autora e ao Síndico para se manifestarem sobre as certidões de fls. 88, verso e 89, verso, indicando depositário para os bens, se for o caso. Após, ao MP. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106122-7 - METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Cumprido os apensos, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034054-6 - TMM LINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALO DA SILVEIRA (SP-105933)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). ANDRE LUIZ BEZERRA (SP-130141) Despacho:Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.123080-3 - P.G.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577)) X F.O.P.L. E OUTRO Decisão:Fls. 288/290: Mantenho a decisão de fls. 284, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.061384-8 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X META ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Considerando que a procuração de fls. 05 não contém poderes expressos para desistir, o que igualmente ocorreu nos substabelecimentos subseqüentes, regularize-se o pedido de fls. 122, vindo os poderes para tanto. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134067-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-100282)) X BAR E RESTAURANTE PRINCIPE DO CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Considerando as manifestações das partes entabulando propostas, sem chegarem a um consenso, designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 16/10/2007, as 14:30 horas. Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156161-9 - SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) (...)Assim, cumpra-se parte final de fls. 86.P-se e i-se. (...subam ao Eg. Tribunal de Justiça...) \r\n\r\nProc. 2006.001.038626-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Fls. 204/250 - À parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138329-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO E OUTROS Despacho:1 - Certifique o cartório se é devida diferença de taxa judiciária (cf. fls. 132/133). Em caso positivo, ao autor.2 - Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 16/10/2007, às 15:00 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.007085-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.138943-4 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Fls. 151: Indefiro, visto que à parte compete a produção da prova requerida, nos termos do art. 333, II do CPC, salientando-se que o despacho que determinou a produção de provas data de 27/12/2006 (cf. fls. 128), tendo sido deferida a produção de prova documental por despacho publicado em 23/02/2007, aduzindo-se que o prazo foi devolvido em 01/08/2007 (cf. fls. 149), não tendo a Massa até a presente data juntado a prova requerida. Acresce-se que tratam-se de cópias que, conforme afirma a ré, podem ser obtidas mediante xerox de documentos juntados em outros processos, sendo injustificável a demora. 2 - Venha a prova documental requerida pela autora.3 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070033-5 - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TUPINAVE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. I-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.107985-0 - ULISSES JOSE VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514)) X MASSA FALIDA DE CICLO MODELISMO EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.107955-0 (10088) - MASSA FALIDA DE ELETRO AR REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO FORMULADO ÀS FLS. 1486. Considerando a manifestação do Síndico de fls. 1572 e do MP de fls. 1573, intime-se o Leiloeiro (fls. 1572), devendo o mesmo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação. E, considerando que o leilão deve ser designado com prazo suficiente para a adoção das diligências necessária, atente o Leiloeiro de que a data deverá observar prazo razoável para tanto, consoante artigo 142, § 1º da Lei 11.101/2005. P-se e i-se e dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.000139-6 (10003) - COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Fls. 8353/54 - E-se as guias como requerido. (AO FALIDO PARA RETIRAR). \r\n\r\nProc. 1997.001.113124-7 - ARTES GRAFICAS PINGO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a realização de novo leilão dos bens móveis de fls.363/367. À Leiloeira nomeada nos autos, para designação da data, em prazo não inferior a trinta dias. Advertida a Leiloeira de que toda importância recebida deverá ser imediatamente depositada em nome da Massa e a disposição deste juízo. Restando ciente que o arrematante deverá depositar imediatamente o preço ou, no prazo de até quinze dias, mediante caução, nos termos do art. 690 do C.P.C. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084269-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor para recolher as custas para a expedição do ofício requerido, cujo GRERJ não companhou a petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.020022-2 - RILDO DE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO (BA-000463B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:intime-se o patrono do habilitante para cumprimento de fls. 47. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066926-3 - JOSELI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.123700-7 - AUGUSTA MARCELINO DE AURAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 02, devendo, ainda, regularizar a inicial, vindo sua procuração; declaração de hipossuficiência e declaração de renda e bens para apreciação do pedido de GJ. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.126172-1 - LUIZ JOSE DEL BARRO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Emende-se a inicial para que conste apenas 1 habilitante no pólo ativo. Venha procuração atualizada. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6A - ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ante ao exposto, rejeito a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6B - FERNANDO ANTONIO NUÑEZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ante ao exposto, rejeito a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6C - OLAVO SALES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ante ao exposto, rejeito a impugnação ofertada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141886-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LUIZ FILIPE SOUZA DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)), Assistente: COSME ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338) Despacho:... Considerando o teor da sentença e Acórdão em cotejo com o pedido da inicial, verifica-se que a hipótese é de liqüidação de sentença, na forma do artigo 475A do C.P.C. Assim, ao vencedor para adequar sua postulação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055348-4 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARIZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS OUTEIRO (RJ-015564) Decisão:Recebo a apelação de fls. 299/312 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096271-3 - CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:Defiro a data designada às fls. 1185 para a realização do leilão deferido às fls. 1079. Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias - se bens móveis ou 30 (trinta) dias - se imóveis (art. 142, § 1º da Lei 11.101/2005) e demais diligências de praxe. Intimem-se pessoalmente os devedores. ... Ao Síndico e ao MP, para ciência da data. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043488-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Fls. 386/390 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099118-5 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:1) Embora do exame inicial do recurso não se vislumbre interesse da autora quanto ao recurso adesivo de fls. 344/348, vez que a sentença acolheu o pleito inicial formulado, mas, por outro lado, entendendo mostrar-se mais célere que tal requisito de admissibilidade seja apreciado pelo Tribunal, recebo adesivo de fls. 344/348. Ao apelado. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.039093-8 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X LUIS ANTONIO NUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Considerando que a procuração de fls. 08 não contém poderes expressos para desistir, o que igualmente ocorreu nos substabelecimentos subseqüentes, regularize-se o pedido de fls. 125, vindo os poderes para tanto. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120964-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO J. PINHEIRO DAMASCO (RJ-028142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Considerando fls. 272, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, conforme manifestação de fls. 264/265.Expeça-se guia para pagamento da 1ª parcela e as demais subseqüentes, conforme requerido. Intime-se o Executado para tanto.Decorrido o prazo, às partes para manifestarem-se para fins de extinção da execução, independentemente de nova intimação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099528-2 - ROSILDA MARCAL BRASIL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X SILVANA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça :(AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 212 e VERSO).AO RÉU SOBRE O MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 217/220 DA TESTEMUNHA ROBERTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012680-4 - RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NUTRIVITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Despacho:Considerando a perda da prova pericial (fls. 150) e o teor da decisão de fls. 100, à parte ré para dizer quanto à necessidade e utilidade da prova oral requerida às fls. 82. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123901-1 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X ELIANE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Ante fls. 105 e a decisão prolatada nos embargos, em cotejo com a matéria constante no recuso de fls. 94, diga o apelante se desiste do recurso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157736-9 - VICUNHA SIDERURGIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S.A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). AMARO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-095156), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:As provas serão apreciadas no momento oportuno do saneamento do feito, logo, nada a prover, por ora, quanto fls. 1365.Digam as partes quanto ao interesse na composição, e, na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008908-4 - CLÁUDIA MARINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOSÉ CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/10/2007 as 14:00 hs. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021280-0 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIAO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Fls. 251 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.104024-3 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao Requerente sobre fls. 76. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.058916-1 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JORGE GOMES GUERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Considerando não ter sido realizado bloqueio, conforme protocolo BACEN que segue, procedi nesta data a reiteração da ordem (documento junto). P-se e i-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.140289-8 - RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NUTRIVITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nId: 314889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LIISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM) Decisão:Cumpra-se a tutela deferida pelo Juízo no prazo de 24 horas, sob pena de bloqueio das contas dos sócios e da empresa e multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no art.461 do CPC.Sem prejuízo, extraiam-se peças ao MP para apuração de crime de desobediência pelo reiterado descumprimento da tutela deferida, em 12 de julho de 2006. Instrua-se o ofício com cópia da decisão de fls.244, 478 e 553. \r\n\r\nId: 314727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "314728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.060425-8 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS(PGE) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.009725-9 - ILZA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças referentes ao período de novembro/2001 a outubro de 2004, respeitada sua cota, a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 106, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, e acrescidos os valores de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054681-9 - DANILO COELHO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... não sendo o réu parte legítima para figurar no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.016369-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X SOCIEDADE ANONIMA TRITONIA TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003421-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X STEPHANIE RUMBELSPERGER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Encaminhem-se os autos conforme fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.034379-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÃNIA DE SOUSA ELIAS X SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Sentença:Trata-se de embargos de devedor em que a parte embargante alega excesso de execução. O embargado se manifestou e concordou com os cálculos apresentados pelo embargante.O Ministério Público opinou pela procedência dos embargos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução aqueles apresentados às fls 67/68.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.085711-7 - VERA LÚCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Traga a parte autora declaração de insenção de imposto de renda para exame do pedido de JG. 2) Após venham os autos conclusos junto ao processo 97001.071.107-4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.142365-0 - ARLETTE GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 404/406. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.164775-8 - WALTER FERREIRA LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Ao exequente sobre fls. 504/522. \r\n\r\nProc. 2001.001.052275-0 - IZAIAS ALVES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLARK DA SILVA DE FREITAS (RJ-108733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (RJ-000001) Despacho:Fls. 279. Nada a prover. O requerimento deve ser feito no precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.140999-2 - VM QUINTANILHA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.076694-1 - ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (PGM) Decisão:Fls. 165/166 Intime-se para pagamento dea quantia indicada às fls. 165 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475 - J do CPC. Quanto a expedição de oficio, indefiro face a resposta de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2003.001.139816-9 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Ao autor sobre fls. 201/203 \r\n\r\nProc. 2004.001.021806-0 - SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Acessando o sistema BACEJUD, verifiquei que o valor indicado pelo exeqüente a fls.98, já foi bloqueado, bloqueio mantido, por ter sido feito antes do convênio indicado a fls.183/197. Assim, determino o bloqueio, digo a penhora na conta do convênio da diferença entre o valor devido, fls.206 e o valor bloqueado. Expeça-se mandado de penhora e lavre-se mandado, digo, auto de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.147291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1992.001.097575-3 (3934) - MARCO ANTONIO BECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.012877-4 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA E CONTROLE GERAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C), Dr(a). JOSE BESSA NOGUEIRA (RJ-011398) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem -se, permanecendo em cartório pelo porazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158405-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X VALDENEA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Despacho:D.R.A. em apenso. Certificado a tempestivida, ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093289-6 - REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVA MOTA GUEDES (PGM) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.036387-3 - FERNANDO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora devidamente intimada, conforme certidão de fls. 95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089882-3 - MATHIAS DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO ACADEMICO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.049424-6 - GRIF APLICACAO E DECORACAO LIMITADA EPP (Adv(s). Dr(a). SILVIO CÉSAR ORANGES (SP-132356)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo Interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.056329-8 - SANDRA DE AZAMBUJA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X DIRETOR DO PRIMEIRO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da impetrante e considerando tratar-se de mandado de segurança, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno a impetrante a suportar as custas, sem honorários. P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105254-8 - NEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES Sentença:Considerando a manifestação da Defensoria Pública às fls. 18, informando o falecimento da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com frulco no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, ante a justiça gratuita que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164385-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584)) X EPECUEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1971.001.500008-5 (10269) - NORMA BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Defiro a JG, dê se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.084033-0 (3339) - VILMA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardas as cautelas de estilo (ERJ) \r\n\r\nProc. 1991.001.101942-2 (3347) - MARIA MATTOS PEREIRA X IPERJ, Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000004)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RACHEL FARHI) Despacho:Fls. 389/393. As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.001.124904-0 (3461) - ESPOLIO DE ANGELINA FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HAROLDO MACHADO De-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.005416-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X SATMA-SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Eslcareça a litisdenunciada se pretende ou não produzir prova pericial, ante as manifestações divergentes de fls.283/284 e 312. Há nos autos (fls.283/284) notícia de que o imóvel foi totalmente reconstruído. Assim, informe o ERJ sobre o alegado, bem como informe quem arcou com com essas despesas \r\n\r\nProc. 2003.001.066451-2 - MAISON AMOUR EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.022373-0 - JORGE TEIXEIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.090032-7 - ANTONIA PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE´ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Fls. 107. Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129833-7 - CAMILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026688-4 - FRANCISCO JOSE CONTARATO LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035396-3 - EVANI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) ....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104330-1 - ALINE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.114520-1 - MOYSES DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120479-5 - CLOVIS CORREA PARENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124732-0 - JACYARA COUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138158-9 - MARCILIANA JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR os Réus a entregarem à Autora o documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica. Porém, condiciono o cumprimento desta sentença à comprovação, pela Autora, por meio de atestado médico ou documento equivalente, da periodicidade do deslocamento necessário ao tratamento, providência esta a ser cumprida semestralmente, de molde a evitar que o benefício transcenda o seu escopo. Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, o qual foi retificado pela decisão proferida nos autos da Impugnação ao valor da causa em apenso.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159025-8 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003585-3 - BENJAMIN ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018266-7 - ROBSON BRANDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019578-9 - ESTER RODRIGUES COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação ordinária movida por ESTER RODRIGUES COSME em face do MUNICÍPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A fls. 55 a Defensoria Pública informa o falecimento da parte autora, sua assistida.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso IV do CPC.Sem condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.036683-3 - NILO SERGIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Nos termos do artigo 285-A do paragrafo 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 26/34 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 36/49, conforme preceitua o artigo 285-A parágrafo 2° do diploma supra citado. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037235-3 - GEORGE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se o ERJ na forma do artigo 285-A parágrafo 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047662-6 - MARCILENE GOMES SILVINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079533-1 - MARCOS JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118319-9 - CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162827-4 - RIO CLIMBING COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A cedae para que informe quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119375-2 - SERGIO MURILO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Eslcareça o autor no prazo de dez dias sua pretensão, tendo em vista a propositura de outra ação (proc. 2007.001.098347-0), que tramita perante este Vara de Fazenda Pública com pedido semelhante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.059912-8 - PAULO CESAR TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.126170-0 - NARCISA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 164 em R$ 2.280,00, vez que dentro dos parâmetros legais. Intime-se a empresa ré para, no prazo de dez dias, proceder ao recolhimento dos honorários. Após, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação. Ressalte-se, ainda, que o Sr. perito deverá informar ao juizo a data da efetiva realizada pericia, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162117-6 - FRANCISCA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135060-9 - ROMILDA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento, para esclarecer que o pagamento dos honorários periciais(R$ 1.500,00) homologados às fls. 380 seja realizado por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.142003-5 - ALEX RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) As partes sobre juntada agravo STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.144176-6 - RAISSA ELEN CHAVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:Fls. 98 - Intime-se o réu para que cumpre o determinado no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 99 item 2- certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.163120-0 - SIMONE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.119859-2 - ANA LUIZA CAVALCANTE REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls.110. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.025885-3 (4645) - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083577-3 - MARIA LUCIA LOUREIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075285-7 - MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) .... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132989-0 - MARIA LUCIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 19, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação .Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073134-1 - APARECIDA CORDEIRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, dou-lhes provimento para esclarecer que a decisão de fls. 22, que concedeu os efeitos da tutela antecipada, deverá proceder à revisão da pensão da autora com a exclusão da parcela referente ao auxilio moradia bem como esclarecer que o adicional de tempo de serviço será aquele vigente a data do obito. No mais, sendo a matéria única e exclusivamente de direito, sendo possível o julgamento antecipado da lide, dê-se vista ao MP. para parecer de mérito. \r\n\r\nId: 314728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117437-0 - BAWENDER MENDES ELEUTÉRIO, VALTECIL SIMÃO MADEIRA, ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS TAVARES, WESLEY RAMOS NUNES, ERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD, SÁVIO DÁRCIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071727-5 - JOSE DE MELLO CARVALHO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X DETRAN RJ E10/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118519-6 - RIBAMAR MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista não ter a parte autora demonstrado o periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se, após a contestação, reapreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.121104-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 Decisão:Não há conexão e/ou litispendência entre esta ação e aquela indicada na certidão do distribuidor. Desapem-se e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120623-0 - JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CEDAE E12/C13 Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065911-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLGA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Ao Embargado. Após, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.006603-0 - IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS F. RODRIGUES (SP-128341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Ao contador ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132492-8 (5985) - LIGIA MARIA ULTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 11 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (RJ-000001) Despacho:Fls. 559/560: Intime-se a executada conforme requerido pelo Estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031114-5 - CARLA ADRIANA DA SILVA CAMPOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126162-2 - REINALDO PLINIO PINGARRILHO CARVAO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155045-2 - CARLOS HENRIQUE GUERRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.107: AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 23/08/07, SALA 313, CORREDOR C DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.027140-5 - JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 69 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.120668-0 - MARIA FERNANDA DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da declaração de isento apresentada à SRF ou a cópia da comprovação de recebimento de pensão, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.168603-1 - JOSE DE LIMA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE ( CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023123-5 - AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162242-6 - ELEVADORES ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GERENTE DA GERENCIA DE ENGENHARIA MECANICA DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA COMP (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.116158-1 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (SP-234457)) X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reconsidero primeira parte do despacho de fls. 147. Requisitem-se as informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.096924-1 (4826) - DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C35--- (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fls. 830. \r\n\r\nProc. 1996.001.067028-8 - VICENTE DE PAULO CESARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X EUTALIO JOSE GOMES E11/C13 E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.039242-0 - WILIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Ao exeqüente ). \r\n\r\nProc. 2004.001.058350-2 - NILZA MARTINS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes, aguarde-se arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021059-1 - EDSON LUIZ BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se o réu na forma do art. 285 - A, & 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044970-8 - JOAO ADAD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 17 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062523-7 - VANDA DA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065752-4 - ANDRE LUIZ DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113733-0 - ALESSANDRO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132316-2 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001255-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.007246-9 - ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034016-6 - DYRCE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296), Dr(a). ALINE FREITAS POUBEL RIBEIRO (RJ-132717E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040493-4 - NELSON TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070766-9 - NATHALINA VILAS BOAS CARR (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao interessados sobre fls 56/58 \r\n\r\nProc. 2006.001.111685-7 - ANDRE LUIZ PORFIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇAO \" Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.090124-6 - GERSON LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 Despacho:Ao patrono do autor para indicar o subscritor de fls. 11.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.121082-8 - MARCELO PESSOA PAULO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação dos fatos alegados pela autor. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121228-0 - ROBSON ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao beneficio econômico pretendido, nos termos do artigos 258 e 259 do CPC. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.122238-7 - CLAUDETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.122825-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos e utensílios necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos e utensílios descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos e utensílios por ela requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.124172-2 - WAGNER MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124628-8 - MOISES BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 Decisão:Sustenta a parte autora que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRAN/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros.Como se sabe, o auto de infração de fls. 20 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que a parte autora não estava realizando transporte irregular de passageiros.Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular: constitucionalidade, porque a norma legal insere-se no poder de polícia do Estado.II - Ação Direta de Inconstituc \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.113490-5 - CANDIDO LALTUF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.114236-7 - JOÃO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.114822-9 - TIFANY CONSTANTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.114841-2 - RICARDO CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.115244-0 - LUCIA BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.115606-8 - SEVERINA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.116939-7 - LETÍCIA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120503-1 - ALDA MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO E11/C12 E OUTRO Decisão:A autora pretende a correção na grafia de seu nome dos documentos CRV e CRLV, sem qualquer custo adicional. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista não ter a parte autora demonstrado o periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 06 de novembro de 2007, às 16 horas. Citem-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, retifique-se o nome da parte autora no Distribuidor para que conste Alda Maria da Fonseca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121517-6 - RICARDO DE SOUZA JACOB (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122192-9 - NELSON LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.030389-3 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-023300)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) REPUIBLICAÇAO \" Digam as partes se ratificam os atos processuais já praticados. Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016305-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E2/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RITA BERNADINO DE SOUZA - E 2 / C 10 Decisão:Considerando-se que a demanda foi conduzida equivocadamente como sendo possessória, chamo o feito à ordem para determinar que prossiga regularmente sob o rito ordinário. Assim sendo, retifique-se a capa dos autos e cite-se a parte ré para apresentar defesa. Sem prejuízo disto, comprove a parte autora a efetiva propriedade do imóvel objeto da demanda, sem a qual não é possível analisar o pedido reivindicatório.Apos, direi sob a liminar pretendida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153194-9 - JOSE ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.123727-5 - ROMULO SIQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.123727-5 - ROMULO SIQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.078555-8 - THEREZA DE JESUS DUARTE TARBORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.032690-8 - MARIA DA CONCEICAO SINEZES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/ C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124195-3 - MARGARETH COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C13) Decisão:A parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela consistente no restabelecimento do fornecimento de água em sua residência, bem como no desmembramento da fatura mensal de cobrança do suposto débito pretérito, considerando-se que há dívida de sua unidade consumidora junto à ré que desconhece.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa e, quanto ao desmembramento, porque, do contrário, impossibilitaria a parte autora de efetuar o pagamento de sua fatura mensal. Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais), bem como para que desmembre a cobrança do \r\n\r\nId: 314731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "314730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.081227-7 (5913) - NILSON RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721), Dr(a). DENISE GERCHENZON (RJ-091348)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736) Despacho:Cumpra-se o despacho defls. 366 no endereco fornecido as fls. 374. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034965-7 - CHARLES BAIENSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089185-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133734-8 - JOSE DE SOUZA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133873-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS X JORGE GONÇALVES DASINGER Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.131522-9 - J G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIA LATGE MANNHEIMER AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.166699-8 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121820-7 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164750-3 - SYLVIA GOMES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.001.117986-8 - JAIRO JOSE MARINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661) Decisão:Aguarxde-se o transito em julgadono arquivo provisorio,ficando isento o exequente do recolhimneto de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.080946-9 - PALO ROBERTO OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108379-1 - GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO. (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.130038-8 - COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.133619-8 - LECY CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se ainicialnos termos doart. 282VII do CPC. Venha aos autos a comprovacao de renda doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.018878-2 (4163) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X JOSE DE SOUZA AO ESTADO \r\n\r\nProc. 1996.001.026668-4 (5691) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384), Dr(a). MONICA CARBONE MEDABER (RJ-093526) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039637-5 - NELSON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). TAYSA GLORIA ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-085687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:fLS. 598 - EXPECA-SE GUIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.000567-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X YASMIN IANI DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 364,80 (trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.001510-3A - VIVIANE RIBEIRO DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.096646-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARIA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131555-9 - RODRIGO RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para o mandado de execução \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.050621-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestacao do MRJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.105388-0 (3486) - LEDA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ F DE OLIVEIRA (RJ-000001) Atenda-se à promoção \r\n\r\nProc. 1999.001.154786-9 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DE SERVICOS NAO DE ENGENHARIA DA COMPANHIA ESTADUAL D (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:fls. 223 : Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.034600-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:Certificadoquanto aausencia de recurso voluntario,cumpra-se o duplograu de jurisdicao obrigatorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.006745-9 - ELYSIA FRANCISCA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033625-2 - MARCELO DA CONCEICAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Certificado quanto aotransito em julgado,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088895-0 - LUIZ EDISON SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO CIRO GRYNBERG Despacho:J. Considerandoo disposto noart. 462do CPC, assimcomo a legislacao ora citada, que repristinou o decreto a pensao entre homoafetivas,defiro aliminar, nos termos da decisao defls. 75/77. I.-se,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031762-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DIRETOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se atendendo solicitacaode fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.134018-9 - EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.087760-0 - COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107676-0 - LUIZ EDSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103036-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CASA DOS FREIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.001.020055-2 - GILMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Despacho:De-se vista a DP sobre o deposito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.041056-8 - HERMINIA CECILIA WERNECK DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a alegacao de pagamento parcial administrativamente pelo MRJfoi rechacada pelo exequente as fls. 13/14 do apenso, mister se faz o recebimento da peca municipal como embargos a execucao dessarte, determino a restauracao da distribuicao outrora determinada oficiando-se ao distribuidor. Suspendo aexecucao,devendo-se prosseguir nos autos dos embargos ate ulterior decisao acerca da controversia. Comprove o MRJ, nos autos dos embargos, o pagamento efetuado conforme alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.090238-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARTA A DA CRUZ ATHYDE X ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Ao exequente se tem interesse na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.072139-8 - ANGELICA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118134-1 - JOSE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.148184-1 - SETTIMA SE SETA PIZZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Fls. 246 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020741-5 - ADILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:I.-se o autor pessoalmente para dar andamdento aofeito em 48 h. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2005.001.034732-8 - CHRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050485-9 - PABLO SANTOS CESCONE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056365-7 - CARLOS ALBERTO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Fls. 110 - De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107151-3 - JOAO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI), Procurador: ELIANE ZOGHBI ESPECIFIQUEM PORAS, QUERENDO. APÓS, AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112584-4 - MILTON JORGE FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:fls. 79 - Cite-se na forma doart. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152654-1 - ALEXANDRE MAIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Fls.110: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.000567-5 - YASMIN IANI DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, eis que o MP já se manifestou acerca do recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.043134-5 - LUCILENE MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Aparte autora para fornecer copia para instruir o mandado de citacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.053550-3 - JOSÉ ROGÉRIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118269-9 - CAIO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar, fixando novo prazo de 24 horas para que o Réu indique o hospital no qual a autora poderá ser internada, em unidade da rede pública estadual ou municipal, com capacidade para realização da cirurgia indicada, devendo ser tomadas todas as providências administrativas neste sentido, intimando-se pessoalmente o réu, na pessoa do Procurador geral do Estado. Em caso de descumprimento, certificado pelo cartório e independentemente de nova conclusão, autorizo a internação no hospital particular indicado pela autora, às custas do réu, devendo ser expedido mandado de intimação ao referido nosocômio. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119576-1 - ANDRE JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.120989-9 - MARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.121241-2 - DANIEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.121483-4 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.122330-6 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.134601-5 - MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR, EDGARD LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.047130-6 - JOSÉ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126439-4 - AMELIA PASCOAL MACHADO, LUZIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedidode antecipacao da tutela... Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047660-2 - GBG PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121271-0 - AROLDO RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124980-0 - EDMUNDO ANTÔNIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JA NEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunbto ouseparadamente, os medicamentos e insumos me4ncionados nopedido inicial,noprazode 72 horas,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica .... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121905-1 - ELISA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Aparte autora para fornecer copia de fls. 27; 60/67 e 71 para instruir o mandado. FALTANTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120432-6 - GILVAN GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Aparte autora para fornecer copia para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012776-0 - JURACY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.107827-0 - PAULO ROBERTO KNUPP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIP BRUNO MILECH AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.122878-0 - EDIR PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar e determino que o réu providencie a ... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.121124-7 - ALEXANDRE PINTO GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para o mandado de execução \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.057345-2 (3048) - RENEZITA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio noarquivo provisorio,ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.160996-4 - SONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.072613-1 - ESMERALDA DUQUE ESTRADA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.065007-6 - IRENE GANGEMI PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.125969-6 - MARIA SILVA MENEZES, LINDALVA ALVES DE MENEZES, LAURA MENEZES DE ANDRADE, MARIA DA GLÓRIA MENEZES, ESMERALDA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:... Peloexposto,defiro em parte o pedido de antecipacao datutela ... Defiro agratuidade de justica ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045098-4 - MARCOS AURELIO ABELARDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nId: 314730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150671-5 - VALQUIRIA MUNCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (PJ-000002) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.711. ( DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.002039-1 - JULIA REGINA MAGDALENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS AS PARTES SOBRE FLS. 83/85 e 87/89, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058350-6 - ANTONIO JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o pagamento do pecúlio e do auxílio funeral, na forma do pedido de fls. 07, item 3.1. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas, observado, quanto ao autor, o art. 12 da Lei 1.060/50, e compensem-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.118455-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G.S. LINHARES À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.102850-8 (4824) - JORGE KOCH RIBAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:DESENTRANHE-SE FL. 72/73 DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO E JUNTE-SE NO PRESENTE FEITO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O PERITO NO VALOR DE 80 UFERJ'S, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.081366-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CATHARINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.229. ( INTIME-SE PESSOALMENTE, O EXPROPRIADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001318-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E CAMARA (PJ-000001)) X VERA LUCIA DA MOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) ÀS PARTES SOBRE FLS. 99/101 e 103 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161058-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X ARLINDO ORSINI RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução no indicado em fls. 05 e 06 destes autos, corrigidos a partir da data de sua elaboração. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em R$ 5.000,00, ante a pequena complexidade da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, a serem descontados diretamente do montante a ser pago ao embargado, nos autos principais.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074062-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X SARAH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, para fixar o valor da execução no indicado em fls. 27. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 a serem descontados diretamente do valor exeqüendo. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.500159-5 (25902) - AGENCIADORA DE FRETES DIA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Decisão:DE-SE BAIXA NOS WEMBARGOS EM APENSO. FL. 2238. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.018647-5 (4047) - JORGE ARMANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA D`ALMEIDA DANTAS (PJ-000001) Decisão: Proc. nº 93.001.018647-5DECISÃOEm atendimento a promoção do M.P., nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Luis Carlos do Nascimento, com tel. 2256-1087.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. Rio, 30 de agosto de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.172160-2 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUAQRDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os \r\n\r\nProc. 2000.001.058335-9 - CATIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALISTO DA SILVA (RJ-063600)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 162/168. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.054228-5 - VANDERSON PEREIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:FL. 169. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075148-2 - MARLI BARBOSA SERRANO, MARCIA BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FLS.174/175/182. ( ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA DE FL. 174/175, EM QUE SE ALEGA OMISSÃO EM QUE TERIA INCORRIDO ESTE JUIZO. RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.118734-3 - CARLOS CARDOSO GRANATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, naforma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento de custas, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.000977-0 - SUELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os impetrantes ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.084991-7 - ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SANCHEZ (SP-185274)) X PREGOEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: DECLINK INFORMATICA LTDA.), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES A PARTE RE SOBRE FOLHAS 290/292. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.127393-0 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os \r\n\r\nProc. 2007.001.023797-8 - MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 74. ( MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.060574-8 - MAURICEA MENDES DA SILVA, JOÃO CARLOS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 46. ( EM RÉPLICA ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.051658-3 (5123) - WANTUIL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.131667-5 - ADDA GOMES LOPES, JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA, JOSE FERREIRA DE MELLO FRILHO, MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO BARROS GONZALES, MIGUEL PEREIRA NETO, ODETTE AFFONSO MIRANDA, MARIA JOSE LEAL MONTEIRO DE BARROS, MARILIA DINIZ CARNEIRO, JACY FERREIRA, MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTUTURACAO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FL. 30( DO PRECATÓRIO ) PAR CUMPRIMENTO TOTAL DA EXIGÊNCIA. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2002.001.023797-8 - JOSE MARCOS RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 383. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026982-9 - REGINA RODRIGUES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 218. ( AS PARTES SOBRE FL. 215/217 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.009903-3 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.206/210, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053124-1 - ELACI MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.136.( RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. REMETA-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.070887-6 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.165. ( ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO AS FL. 163.) ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.071251-0 - SANDRA RIBEIRO DA SILVA, NATALIA RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.072547-3 - VALDINEA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTUS SOFIATI DE QUEIROZ (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FLS.155/156.( ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.074799-7 - SERGIO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), DETRAN RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:FL. 173/176. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.093596-0 - MARIA CORDELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:ANTE O FALECIMENTO DA AUTORA, SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, I DO CPC, VENHA HABILITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 12, V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098821-6 - OBRIGATORIO PROMOCOES E IMPRESSOS PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.062771-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCESCO CONTE X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar e indefiro a produção de prova pericial, por se tratar de matéria, unicamente de direito. Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.097869-9 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.117117-9 - MARIA GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 96. ( AS PARTES SOBRE FL.94/95 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.034912-1 - JOAO GONCALVES DA SILVA, ADALTO FRONTELMO LAGE, ALVARO CESAR MEIRA ROCHA, EUGENIO FERNANDES NETO, FRANCISCO OTAVIO COSTA CABRAL, JOEL GONCALVES DE MORAES, JOSE AMADO SOARES DE SOUZA, JOSE MAURICIO BARROS MERCANTE (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, relativamente aos autores JOÃO GONÇALVES DA SILVA, ÁLVARO CESAR MEIRA ROCHA, EUGÊNIO FERNANDES NETO e JOSÉ AMADO SOARES DE SOUZA, para determinar que a Ré lhes estenda os benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais (Processo nº E-12/84100/93), observado em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas não atingidas pela prescrição, a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ e juros de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da condenação. Quanto aos demais autores, ou seja, ADALTO FRONTELMO LAGE, FRANCISCO OTÁVIO COSTA CABRAL, JOEL GONÇALVES DE MORAES e JOSÉ MAURÍCIO BARROS MERCANTE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.036693-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127968-0 - SHIRLEY CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149219-3 - LAURINDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.025669-9 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proc.: 2007.001.025669-9DECISÃO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque eventual irregularidade na contratação pela Administração Publica não gera direito subjetivo à parte autora de nomeação no cargo em questão.Em réplica.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.050856-1 - JULIO VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056896-0 - MATHEUS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.064322-1 - SILVIA CELIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 47. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.121003-8 - IDENIR VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125071-1 - GLAUCENIR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que os Réus tomem as providências necessárias ao custeio do tratamento acima mencionado sob as penas da lei, na forma como requerido na petição inicial.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125974-0 - ELISA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do utensílio e fraldas descritos às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.126515-5 - JOÃO PAULO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descritos às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126554-4 - GERTRUDES MOULIN LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos e fraldas descritos às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050673-4 - JOSÉ BASÍLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092322-6 - MARCILIO SANT ANA PERES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão: Proc. nº 2006.001.092322-6DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar e oral. Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls.38, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2007 as 14:00 horas. Intimem-se. Rio, 30 de agosto de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.134204-8 - VENI CORREIA MAGALHAES, DAMIANA CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA AS PARTES SOBRE FLS.102/104, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159786-9 - JUDITH DE OLIVEIRA SANTOS, CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004770-0 - TEREZINHA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009781-8 - REGINA HELENA CAETANO DE SOUZA, RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087955-9 - GRACIA MAURICIO ADISSI, LEONORA ADISSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079559-8 - MARLI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELE F. LIMA) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 314890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.054186-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIER (PJ-000002), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Despacho:fl. 604/622 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.094955-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 18 da lei 7.347/85.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000965-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: PROC. MUN.: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141208-2 - SERGIO JOSE CAMARINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.001.202334-5 - MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.010315-4A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS X DORCINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088931-0A - MARLENE DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.014935-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.122742-7 - LUCIANA ARMELAU LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099399-6 - RAIMUNDA AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.100089-2 - DINEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090416-1 - LUIS HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito em relação às tarifas de esgotamento sanitário referente ao imóvel descrito na inicial, devendo a ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço, se abstendo, ainda, do corte no fornecimento do serviço de água até o vencimento das contas vencidas devidamente refaturadas com a exclusão do serviço de esgoto sanitário. Diante da sucumbência recíproca, custa pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.144084-0 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:fl. 128 - Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.009176-0 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.146637-6 - SALOMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.163418-3 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048848-3 - ANDRÉ GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.027758-4 - RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.700746-1 (16152) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:fl. 146 - Defiro a suspensão, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.121146-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X APOLINARO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010798), Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131312-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X ELLIETTE DIONYSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Sem custas, face à isenção legal.Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058854-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. TÂNIA DE SOUSA ELIAS X ODINEIA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Sentença:JULGO PROCEDENTE os embargos, para que seja excluída da base de cálculo do benefício previdenciário da autora a rubrica referente ao \"Auxílio Moradia\", bem como seja computado os juros de mora, no percentual de 0,5% ao mês a contar da citação no processo principal.Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 5% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045832-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO X MANOEL SEVERO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Diante do certificado, republique-se, com as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2007.001.049158-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X GILDADE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:reconhecido o excesso na execução, julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Embargante e aceito pelo Embargado, qual seja, R$ 67.048,71 (sessenta e sete mil, quarenta e oito reais e setenta e um centavos) atualizado até 12/01/07.Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.093251-6 - INSTITUTO DE PROEVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X DENISE HELENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) \" Ao Embargado.\"(republicação). \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.085007-0 (5381) - MARIA FRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.041156-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MARCIA P. ARAUJO (RJ-034422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001)), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Sentença: julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 104) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR da Procuradoria Geral do Estado (Banco Itaú - Ag. 6002, c/c 01403-0). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026241-6 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES DO FLAMENGO AVAF (Adv(s). Dr(a). LUIZ VENÂNCIO ALVES (RJ-050832) Despacho:Ao executado sobre a proposta de parcelamento (fls.173/174). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500013-5 (591) - ILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO A.M.SILVA SERFATY (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..2 - Atendam as partes o requerido pelo M.P. a fl. 1494.(AG.RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ DOIS OFICIOS, SENDO: R$ 6,98, EM APCJ, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1997.001.061771-9 - ODINEA DE MELLO MOURA, CLAUDIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido diante do que consta a fl. 185/242, devendo ainda indicar qual valor que deve ser atualizado a pensão da autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.116735-2 - JOAQUIM COELHO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença: julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 225) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.072798-4 - MAURICIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106707-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X AUTO CENTER CANDICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Ao patrono para comprovar o cumprimento do Art. 45 do CPC, na medida em que a diligência requerida cabe ao patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.119935-5 - ROSANA HENRIQUE OTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença: julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 194) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058093-8 - MARTA DA COSTA BRAGA DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 207) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092178-0 - HELENA MARIA DE JESUS LINHARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:ulgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 97) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004188-4 - MARINETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença: julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 151) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037028-4 - MARIA DAS GRACAS CID AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. Despacho:Diante da certidão de fl. 142, bem como o valor dos mandados expedidos (fl. 123 e 124), esclareca o Município sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.059841-6 - FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 133) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061021-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 114) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063821-9 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), Procurador: DR. PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PROC. DO ESTADO) Sentença: julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 109) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068051-0 - WALDMA WELIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 122) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107722-9 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 109) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023048-0 - RENY PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV ,do CPC.Sem custas, em face da gratuidade que ora defiro. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.128119-4 - THEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2A - NILTON MONDEGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)) X ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Recebo os Embargos de fl. 62/66, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.157892-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas, face à isenção legal. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143861-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARIA DA GLORIA MASCARENHAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.152992-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO EDNEI CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).... \r\n\r\nProc. 2006.001.156095-3A - FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X NINFA MATIAS DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.157892-1B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.008591-1A - Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Decisão:Recebo os Embargos de fl. 219/229, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.001.112806-5 - WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE PG 04) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Dou-lhes parcial provimento para excluir da condenação as parcelas anteriores a setembro de 1999, diante do acolhimento da preliminar de prescrição em relação as prestações vencidas antes do qüinqüênio da propositura da ação, considerando que a presente demanda foi distribuída em 23/09/04 (fl. 02) e não em dezembro como afirma o embargante. Na medida em que, a parte autora foi sucumbente em parte mínima em relação ao embargante, mantenho a condenação em honorários conforme lançado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108424-6 - FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.134997-9 - HERBERT DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.012556-8 - FÁBIO DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:fl. 91/95 - Ao réu. Após ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124277-5 - ROSEMARY CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.161397-8 - MARIL BERRONDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:fl. 118/119 - Anote-se. Cumpra-se o determinado a fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.015115-1 - COLATINO ANACLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Sem custas em face à gratuidade deferida a fl. 40. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060995-7 - MANOEL NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA E CONCEDO A ORDEM pretendida para isentar o impetrante do pagamento da taxa de inscrição referente ao Concurso de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III (edital publicado 04/04/06), no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários (S. 512 STF e S. 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129866-2 - THEREZINHA MONTE DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:CONFIRMO OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a impetrante recebe a título de pensão, observando-se o percentual devido de ATS. Sem custas, face à isenção legal. Sem honorários (S.512, do STF e S.105, do STJ). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148747-1 - ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GERENTE DA GERENCIA DE ENGENHARIA MECANICA DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA COMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031861-9 - MARCELO ORNELLAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. C..Sem custas, em face da gratuidade deferida. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.128563-1 - CRISTIANE FIRMINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CET RIO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade que ora defiro. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.114539-3 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X Litisconsorte: EMPRESA ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de evitar que haja dissolução de continuidade e considerando que ainda não há prejuízo a litisconsorte ré, esclareça a parte autora, em 48(quarenta e oito) horas, a certidão positiva trazida pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.072748-7 - NORMA MARIA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001), Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 484/519 - Ao executado. Após ao M.P..2 - fl. 520 - As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.133030-5 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 174 e fl. 185) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031017-9 - ALESSANDRA CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO (PJ-000002) Despacho:fl. 321 - Considerando que ainda está pendente de julgamento Agravo de instrumento no S.T.J., ao exequente para apresentar caução idônea para levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2003.001.068943-0 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 186) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.080954-0 - NILDO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 203, esclareça a rubrica GEE- Decisão Judicial, constante no contracheque de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2004.001.034818-5 - ADRIELE ROBERTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Decisão:1 - Recebo a apelação de fl. 127/131 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 24). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.055608-0 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092378-7 - ANTONIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando também, que já houve intimação pessoal dos Secretários de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Em última oportunidade, determino a entrega dos medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de se caracterizar o crime de desobediência. Intimem-se os Secretários de Saúde.Sem prejuízo, apresente o autor documento hábil que comprove o custo dos medicamentos, para que possa ser apreciado o pedido de seqüestro. \r\n\r\nProc. 2004.001.100988-0 - MARIGENIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Recolhidas as taxas e custas referentes a execução, cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103378-9 - IARA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÃMARA Despacho:A execução contra a fazenda pública segue rito próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.127733-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.026129-0 - HELIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CÓPIAS FALTANTES NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.049796-0 - FELIPE SEVERINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.062798-2 - MARIA DAS GRACAS IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.069605-0 - MARINO GASPARELO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Diante do que consta a fl. 117, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083564-5 - LUIZ CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.092445-9 - LUZIANA DE LIMA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.131832-4 - CARLOS DA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C..Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151980-9 - ANA LOPES DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento do pecúlio post mortem a ser depositado na conta corrente da autora. Sem custas, face à isenção legal. Condeno o IPERJ ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Remeto os presentes autos ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.156730-0 - IDILBERTO ANTONIO CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.046436-0 - RODRIGO JOSE DOS SANTOS POVILL QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORRÊA Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do réu, devendo recolher as custas e taxas pertinentes a execução, na medida em que a execução a ser proposta refere-se a honorários, não sendo a patrona beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066649-7 - MARIA DE LOURDES CABRAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.073704-2 - LUIS DANIEL BRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Recebo a apelação de fl. 81/85 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 27). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091770-6 - JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se a gratuidade de justiça, que ora defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099804-4 - GERALDINA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105800-6 - RENILDO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA Sentença:julgo improcedente o pedido autoral. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132148-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.133164-1 - LUCIENE RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138133-4 - SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.142527-1 - MARCUS VINICIUS THOMPSON MARUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Sentença:Pelo exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que o réu faça a vistoria no veículo do autor com a conseqüente emissão do CRLV/2006. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao IPERJ, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, sob pena de afronta ao art. 381, do CC/02. Submeto a presente sentença ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.143861-7 - MARIA DA GLORIA MASCARENHAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146971-7 - MARTA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-123977)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que o réu faça a vistoria no veículo da autora com a conseqüente emissão dos CRLV,s exercícios de 2005 e 2006. Sem custas, face à isenção legal. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Submeto a presente sentença ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.149393-8 - AMAZOLINA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.152992-1 - EDNEI CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HOGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.154598-7 - AUDILEA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.2 - fl. 44/46 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156095-3 - NINFA MATIAS DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Condeno as autoras ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.157892-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.158367-9 - WALCY FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o autor regularmente intimado, não efetuou do preparo das custas no prazo determinado pelo juízo, deve ser cancelada a distribuição, consoante o contido no art. 257, do C.P.C.. Pelo exposto, proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.166496-5 - CLEBER GHELFENSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.001.001868-5 - GIOVANI CASSIO CARNEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - Aos réus sobre o pedido de extinção formulado a fl. 42.2 - Ao autor sobre o pedido de remoção para hopital da rede pública, feito pelo Município a fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.011990-8 - MARIA BEATRIZ GOMES SOARES VEIGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.023015-7 - RITA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.026088-5 - FERNANDO JOSÉ DA COSTA CAETANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ISABEL GODOY SEIDE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.038239-5 - NATÁLIA ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233), Dr(a). HÉLIO MENNA GUTTERRES NETO (RJ-143381E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050827-5 - LILIAN SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a J.G.2 - Emende-se a inicial, retificando o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.001.113732-3 - FABIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008591-1 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.026091-5 - JOSÉ DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.031061-0 - VANESSA NUNES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.041265-0 - FRANCISCO XAVIER DE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162958-8 - GILMAR DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079233-0 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Despacho:Ao autor para justificar a competência deste juízo para julgar a presente demanda., uma vez que o seu vínculo era celetista. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2001.001.133474-6 - ALONSO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072309-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631) ÀS PARTE. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.045766-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.060245-6 - EDSON ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071803-0 - SEBASTIANA LISBOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORRIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Ao exequente.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.094517-3 - LUIS ANTONIO DE BARROS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154898-8 - LOURDES MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 87 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103963-9 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:fl. 293/294 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.098494-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: ROBERTA BATISTA MALA GRICI), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença: julgo extinto o feito em relação ao Município do Rio de Janeiro e improcedente em relação a CET-RIO. Julgo procedente o pedido em relação ao DETRAN, confirmando a antecipação de tutela deferida (fls.28), para que seja feita a vistoria no veículo do autor sem o pagamento das multas.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em relação ao Município do Rio de Janeiro e a CET-RIO no valor que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Condeno o DETRAN ao pagamento das custas e honorários ao autor no valor de R$ 300,00(trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.102928-6 - LAURIZETE MARIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho fl. 101 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 112/115 como Agravo Retido. Ao agravado.2 - fl. 116/128 - A CEDAE.3 - Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. Daher Nametala B. Jorge que deverá ser intimado pelos telefones 2612-2466 ou 8719-2305. Faculto as partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.129896-0 - MARIA JOSE VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido das autoras em relação ao IPERJ e ao RIOPREVIDÊNCIA, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, devendo ainda ser observado o percentual de ATS. Condeno os réus, ainda, a pagarem às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023677-9 - ANA LUISA EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 314891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125131-4 - LEO CLEO PEREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Despacho:1- Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, eis que o 2o Réu não possui personalidade jurídica. 2- Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.111029-1 (6036) - ELIETE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES (RJ-099070)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001)), Litisconsorte: BARBARA ABELARDO DA CONCEICAO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 487 por ser manifestamente desprovido de motivação.Esclareça a autora se pretende a citação por edital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015414-0 - GUMERSINDO DOMINGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:À CEDAE sobre fls. 156/157.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.109034-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE ROBSON DA SILVA REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), RODOLFO REIS SOARES), SIRENE RAMOS DE ALMEIDA SOARES), ESPOLIO DE ROBSON DA SILVA REIS SOARES), MARION MARTINS SOARES), ADALBERTO DA SILVA CORTAZIO Despacho:Cumpra-se fls. 478/479. Após, cls para sentença, eis que já existe parecer final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037399-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X BENEDITO BULLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Recebo o recurso de fls. 35/43, preprado às fls. 44 e 49, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500175-0 (1030) - ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Traga o Município cópia da petição inicial rescisória e esclareça sobre o andamento atual da mesma, como mencionado pelo M.P. à fl. 526/verso.Aguarde-se a tramitação da ação rescisória indicada, observando-se a decisão liminar cuja cópia foi acostada à fl. 497. \r\n\r\nProc. 1993.001.027163-6 (4248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), AGUAS DE NITEROI S.A., Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao Autor sobre fls. 739/746.Após, intime-se o Sr. Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.133803-0 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Observo que o pleito de pagamento da verba honorária advocatícia por meio de requisitório de pequeno valor, ao argumento de se tratar de verba autônoma, foi indeferido à fl. 289. Assim, diante do indeferimento, que não foi objeto de recurso, descabe, portanto, nova apreciação.Expeça-se precatório judicial em nome do autor quanto ao principal, e em favor do advogado quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.016673-4 - ORLANDINA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES CURI (RJ-073391)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 388/389: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060531-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Ante o exposto, acolho a presente a impugnação ao valor da causa, para que seja fixado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Retifique-se ao pé da petição inicial e na autuação.Custas pelo impugnado, observado o art. 12, da Lei 1060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128532-4 - CARLOS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:...Assim, expeça-se o precatório judicial em favor dos autores, ora exeqüentes, quanto ao valor principal, conforme requerido à fl. 342, sendo certo que não incide verba honorária de execução não embargada pela Fazenda Pública, por força do art. 1º-D, da Lei nº 9494/97, ressalvando que não houve requerimento neste sentido. Nada a prover quanto ao mencionado às fls. 335/337. \r\n\r\nProc. 2004.001.037732-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PM-000001)) X TRANSPORTADORA LOCAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (SP-101045), Dr(a). LEONARDO SAFI DE MELO (SP-101252) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063204-7 - JOSELEY XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ESTD. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070702-3 - VEIB ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o S.T.F., como indicado na certidão à fl.195/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.072591-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111990-0 - WILSON DE SOUZA, GEDEON ANTONIO DE SOUZA E SILVA, ALECREDINO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROC. ESTD. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151716-3 - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/57, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069201-0 - RONALDO MOTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE E OUTRO Despacho:Observo que o autor apresentou às fls. 221/231 réplica à contestação do 1º réu e às fls. 232/236 réplica à contestação do segundo réu, ambas no prazo.Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124368-8 - JESSICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de cinco dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.125725-0 - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DANIEL NILSON RIBEIRO Despacho: Face os termos da informação de fl. 25, bem como da certidão de fl. 28, à Autora, para trazer aos autos a cópia da petição inicial do processo nº 2003.001.134496-3. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.065224-1 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102073-4 (3427) - ODILA DIAS MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Despacho:À parte autora.Após, ao Ministério Público, e venham para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.196526-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária e as custas judiciais apontadas na certidão à fl. 314. \r\n\r\nProc. 2001.001.126155-0 - MARCIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1- Fls. 313: proceda-se à retificação, na forma requerida.2- Fls. 314/323: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.133921-5 - ADMARA FALANTE SCHNEIDER E OUTROS, ADALGISA BALDOTTO EMERY, ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, ADRIANA RAMOS DE MELLO, ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, ADRIANA T C S CASTANHO DE CARVALHO, AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, ALBALIZ DO ROZARIO NASCIMENTO, ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, ALCIDES DA FONSECA NETO, ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, ALEXANDRE ABRAHAO D TEIXEIRA, ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, ALFREDO JOSE MARINHO FILHO, ALMIR CARVALHO, ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA, ALYRIO SILVA CAVALLIERI, AMADEU MENDES CAMPANATI, AMALIA REGINA PINTO, AMERCIO A G CANARRO REICHARDT, ANA CELIA MENTEMER SOARES, ANA CRISTINA NACIF DIB MIGUEL, ANA HELENA MOTA LIMA VALE, ANA LUIZA COIMBRA MAYON TOVIL, ANAUDIM FREITAS, ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, ANDRE LUIZ CIDRA, ANDREA FORTUNA TEIXEIRA, ANGELO JOAQUIM GOUVEA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, ANTONIO CIANI, ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO, ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, ANTONIO EVIO DE SOUZA, ANTONIO FELIPE DA SILVA NEVES, ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, ANTONIO IZAIAS DA COSTA ABREU, ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO, ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA, ANTONIO MARREIROS SILVA MELO NETO, ANTONIO SBANO, ASCLEPIADES EUDOXIO RODRIGUES, ASTROGILDO DE FREITAS, AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR, AYDEE PARREIRA BITTENCOURT, BEATRIZ PRESTES PANTOJA, BELMAR MARTINS COSTA, BENEDICTO ULTRA FILHO, BENVIDES ARISTTEI LUNZ, CAIRO ITALO FRANCA DAVID, CAMILO RIBEIRO RULIERE, CARLOS ALBERTO DE FREITAS SANCHES, CARLOS EDUARDO BOUCADA TASSARA, CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, CARLOS JOSE MARTINS GOMES, CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, CELIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA, CELSO CANDIDO DE REZENDE, CELSO GONCALVES SARDINHA, CELSO LUIZ DE MATOS PERES, CELSO SILVA FILHO, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, CHERUBIN HELCIAS SHWARTZ JUNIOR, CINTIA SANTAREM CARDINALI, CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, CLARINDO DE BRITO NICOLAU, CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES, CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, CLAUDIA WIDER, CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO, CLEBER GHELFENSTEIN, CRISTIANA LEPAGE LARANGEIRA, CRISTINA FONSECA ROHR, CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA, CRISTINA MARY MOURA RIBEIRO, CYRO MARCOS DA SILVA, DACIONE NUNES, DALPES RODRIGUES MONSORES, DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA, DENISE LEVY TREDLER, DENISE SALUME AMARAL, DWIGHT CERQUEIRA RONZANI, EDGARD MACHADO MASSA, EDISON RIBEIRO DE CARVALHO, EDUARDO ANTONIO KLAUSNER, EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, EDUARDO GUIMARAES PESSOA, EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, EGENY MATHEUS TAVARES, ELIAS PEDRO SADER NETO, ELISABETE FILIZZOLA ASSUNCAO, ELIZABETH ALVES DE AGUIAR, ELIZABETH GOMES GREGORY, ELIZABETH MACHADO LOURO, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, ENEAS MARZANO, ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, ERNANI KLAUSNER, FABIO DUTRA, FABIO MARQUES BRANDAO, FAIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, FATIMA MARIA CLEMENTE, FERNANDA FERNANDES COELHO, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, FLAVIO LUIZ PINAUD, FLAVIO MARCELO DE A H FERNANDES, FLAVIO NUNES MAGALHAES, FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES, FRANCISCO FERRARO JUNIOR, FRANCISCO QUIRINO DE BRITO, GEORGIA DE CARVALHO LIMA, GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, GERALDO JOSE MACHADO, GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA, GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, GERSON SILVEIRA ARRAES, GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, GILBERTO DUTRA MOREIRA, GILBERTO FERNANDES, GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA, GISELE SILVA JARDIM, GIUSEPPE ITALO BRASILINO VITAGLIANO, GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA, GUSTAVO BANDEIRA DA R OLIVEIRA, HAMILTON LIMA BARROS, HELENA BELC KLAUSNER, HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE, HELENA GOLDENZON BEKHOR, HELIO DE FARIAS, HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO, HEVELISE SCHEER, HUGO BARCELLOS, HUMBERTO AMAURI FERRAZ, HYRTON XAVIER DA MATTA, ILZA MARIA GUIMARAES PESSOA, INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, INES JOAQUINA SANT ANA SANTOS COUTINHO, IVALDO CORREA DE SOUZA, IVONE FERREIRA CAETANO, JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA, JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, JANE DE LACERDA, JERONIMO DA SILVA KOLIFE, JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO, JOAO ANTONIO DA SILVA, JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA, JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO, JOAO BATISTA DAMASCENO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, JOAO BOSCO CASCARDO DE GOUVEA, JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA, JOAO FONTES DE FARIA, JOAO FRANCISCO, JOAO FRANCISCO GONCALVES NETO, JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO, JOAO LUIZ AMORIM FRANCO, JOAO WEHBI DIB, JOAO ALBERTO ROMEIRO JUNIOR, JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE, JORGE LUIZ LE COCQ D OLIVEIRA, JORGE LUIZ MARTINS ALVES, JOSE ACIR LESSA GIORDANI, JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA, JOSE ADALBERTO COELHO, JOSE CARLOS BARBOSA NETO, JOSE CARLOS WATZL, JOSE ESTEVES PENNA FIRME, JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES, JOSE GLANCUR HELAYIL BARUCKE, JOSE GERALDO ANTONI, JOSE GOMES BEZERRA CAMARA, JOSE GONCALO RODRIGO, JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, JOSE DE MAGALHAES PERES, JOSE MARIA FERREIRA, JOSE MAURICIO DE CARVALHO, JOSE DE MESQUITA LARA, JOSE MOTA FILHO, JOSE MUCIO PAULINO MURTA, JOSE NILO FERREIRA, JOSE NOVAES VARZEA FILHO, JSOE PIMENTEL MARQUES, JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA, JOSE ROBERTO MACHADO, JOSE ROBERTO CABRAL, JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, JUAREZ COSTA DE ANDRADE, JUAREZ FERNANDES FOLHES, JULIA ELENA MACHADO, KATIA MARIA AMARAL DE SOUZA, LEANDRO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE, LECILIA FERREIRA LEMMERTZ, LEDIR DIAS DE ARAUJO, LEILA SANTOS LOPES, LEOMIL ANTUNES PINHEIRO, LEON GILSON ALVIM SOARES, LEONARDO DE CASTRO GOMES, LETICIA DE OLIVEIRA PECANHA, LIBORNI BERNARDINO SIQUEIRA, LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, LINDALVA SOARES SILVA, LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, LLEWELLYN DAVIES ANTONIO MEDINA, LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES, LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, LUCIANA PAIVA CHINI, LUIS AMARAL GUALDA, LUIS LOPES SOUSA, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, LUIZ CARLOS DE BARROS PERLINGEIRO, LUIZ CARLOS MOTTA, LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, LUIZ CARLOS PECANHA, LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD, LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, LUIZ SIMOES CARDOSO, LUIZ TARCIZIO REIS, LUIZ ZWEITER, MAFALDA LUCCHESE, MANOEL BENEDITO LIMA, MANOEL YAVARES CAVALCANTI, MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, MARCELO SANTIAGO COSTA, MARCIA ALVES DO REGO, MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, MARCIA FERREIRA ALVARENGA, MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES, MARCIA MACIEL QUARESMA, MARCIA MALVAR BARAMBO, MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA, MARCO ANTONIO IBRAHIM, MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, MARCOS BENTO DE SOUZA, MARCUS HENRIQUE PINTO BANLIO, MARCUS QUARESMA FERRAZ, MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS, MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA, MARIA CECILIA PINTO GONCALVES, MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER, MARIA CHRISTINA LOUCHARD DE GOES, MARIA CLACIR SCHUMAN DE PAULA, MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO, MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, MARIA CRISTINA PALEOLOGO E DE FRANCA SANTOS, MARIA DA PENHA NOBRE MAUTO VICTORINO, MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS, MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO, MARIA ISABEL PAES GONCALVES, MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN, MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL, MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, MARIA OLGA SANTOS DO CANTO, MARIA SANDRA ROCHA KAYAT, MARIA STELLA VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, MARIA TERESA DONATTI, MARIA TERESA PONTES GAZINEU, MARIO ASSIS GONCALVES, MARIO CUNHA OLINTO FILHO, MARIZA ORLANDO VILLAR FRERET, MARLY MACEDONIO FRANCA, MARTHA ELISABETH FALCAO SOBREIRO, MARTHA VALLE MEIRA DE VASCONCELLOS, MARUF ARIDE, MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA, MAURILIO RODRIGUES PEREIRA, MAURO BALDI, MAURO GOUVEA COELHO, MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, MAURO NICOLAU JUNIOR, MAURO PEREIRA MARTINS, MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, MIGUEL ANGELO BARROS, MILTON DE OLIVEIRA NEY, MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA, NARCIZO ARLINDO TEIXEIRA PINTO, NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES, NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS, NECISIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, NELSON CAETANO DA SILVA, NELSON DA SILVA GUIMARAES, NESTOR LUIZ BASTOS AHRENDS, NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, NICOLAU CASSIANO NETO, NILSON DE CASTRO DIAO, NILTON RAMOS DANTAS SANTOS, NILZA BITAR, NUNO SOARES VAZ FILHO, OCTAVIO NEY BRASIL, ORLANDO DE ALMEIDA SECCO, OSMAR BARROS PENNA, OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, OTAVIO RODRIGUES, PAULA FERNANDES MACHADO, PAULINO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR SALOMAO, PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, PAULO COSTA ACCIOLY, PAULO DOURADO DE GUSMAO, PAULO JOSE BASTOS COSENZO, PAULO LARA, PAULO MAURICIO PEREIRA, PAULO NADER, PAULO ROBERTO CORREA, PAULO ROBERTO C FRAGOSO, PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS, PAULO TARCISIO CUNHA DO CARMOS LANDES, PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, PEDRO FERNANDO LIGEIRO, PEDRO FREIRE RAGUENET, PEDRO HENRIQUE ALVES, PRISCILA DICKIE, RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR, RAQUEL DE OLIVEIRA, RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, REGINA CELIA MORAES DE FREITAS, REGINA LUCIA PASSOS, REGINA PIRES DUARTE, REGINA TERESA VARGES RESENDE, REINALDO MOREIRA GLIOCHE, REINALDO RIBEIRO DA SILVA, RENATA DE SOUZA VIVAS DE B PIMENTEL, RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, RENATO LIMA CHARNAUX SERTA, RENATO LOMBA, MAURO RODRIGUES LOMBA, MARIA AUXILIADORA LOMBA VERONESE AGUIAR, MARCIO RODRIGUES LOMBA, MAX RODRIGUES LOMBA, ANA MARIA RODRIGUES LOMBA ANDREAZZA, RENATO NUNES DA COSTA, RENATO SIMONI, RENATO RICARDO BARBOSA, RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ACRE MARQUES, RICARDO CORONHA PINHEIRO, RICARDO PIMENTEL, RICARDO ROCHA, RICHARD PAUL NETO, ROBERTO ROCHA FERREIRA, ROBERVAL CLEMENTINO COSTA DO MONTE, ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, RONALD DOS SANTOS VALLADARES, RONALDO LEITE PEDROSA, RONALD PIETRE, RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, RONALDO ASSED MACHADO, RONALDO JOSE OLIVEIRA ROCHA PASSOS, RONALDO LASTRES SILVA, ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, ROSALINA MARTINS DE ABREU, ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, ROSELI NALIN, ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, RUTE VIANA LINS, SANDRA SANTAREM CARDINALI, SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI, SANDRO VINICIUS DOS SANTOS PINHEIRO, SERGIO DE ALBUQUERQUE, SERGIO DE SAETA MORAES, SERGIO JERONIMO DE ABREU DA SILVEIRA, SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, SERGIO VIANNA TEIXEIRA, SIDNEY ROSA DA SILVA, SIMONE GASTESI CHEVRAND FOLLY, SIMONE NOVAES PEREIRA, SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, SONIA MARIA GARCIA GOMES PINTO, SONIA REGINA DA SILVA FREIRE, SUELY LOPES MAGALHAES, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, TANIA GONCALVES DE ALVARENGA SANTIAGO, TAYNA PINHEIRO DOS REIS, TELMO PEREIRA DOS REIS, THEREZA CRISTINA NARA VIEITAS DA FONSECA, ULISSES VALADARES SALGADO, VALDIR PIETRE, VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO, VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES, VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, VILMA ALMEIDA, WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, WELLINGTON JONES PAIVA, WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, WILSON DO NASCIMENTO REIS, YOUSSIF SALIM SAKER, ZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, ADEMIR AFONSO GUIMARAES, CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO, GISELE GUIDA DE FARIA, RICARDO COUTO DE CASTRO, IONE RIBEIRO MONTANDON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES (RJ-075984), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:1) Suspendo o feito em relação ao autor Maruf Aride, nos temos do art. 265, I, do C.P.C., diante da certidão de óbito de fls. 9222.2) Ao Estado do Rio de Janeiro sobre a habilitação pelo Espólio.3) Após, ao Ministério Público.4) Aguarde-se para apreciação de fls. 9184. \r\n\r\nProc. 2003.001.064077-5 - LUCILENE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092638-5 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Face à localização da petição, conforme certidão à fl. 466, substituam-se fls. 512/514 pela petição e documentos originais que se encontram na contra-capa, e entranhe-se a procuração.Esclareça o Condomínio exeqüente, face o teor das informações do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.056700-4 - ARISTIDES GOUVEA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Face à certidão de fls. 42, v., retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113128-3 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro sobre o pleito de desistência.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034533-2 - CARLOS GARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.043915-6 - MARCOS DAS NEVES GIERZKISVICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.046011-0 - ROBERTO CARLOS TOSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075503-0 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145020-2 - OTAVIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, no que concerne a liminar deferida.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.160436-9 - FRANCISCO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1) Recebo o recurso de fls.97/102, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Ao Estado para cumprir fls. 359. \r\n\r\nProc. 2006.001.028915-0 - IVO ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/102 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036459-6 - SINDICATO CARIOCA DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINCAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.039422-9 - APARECIDA OTIMOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Decisão:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060531-9 - EDSON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Diante da ausência de justificação pelo autor do pleito de produção de prova oral e documental suplementar, indefiro a produção das provas requeridas, por desnecessárias ao deslinde da demanda.Ao Ministério Público para parecer de mérito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123596-2 - NELSON VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - ERJ Decisão:1)Face à certidão de fls. 293, v., decreto a revelia, observado o disposto no art. 320, II, do CPC. Desentranhe-se fls. 294/298 e devolva-se.2) Em provas, justificando-as.3) Reitere-se o ofício à fl. 307, fixado o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, face o lapso de tempo transcorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128659-3 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163473-0 - LUCIANO AMORIM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência formulado pelo Autor.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165270-7 - LUIZ RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA Decisão: 1) Face os termos da certidão de fl. 23, verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Venham os recolhimentos faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.005630-3 - CICERO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero o item 2) de fls. 26/39 para que o rito obedeça ao comando do art. 285-A.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, cumpra-se item 3) e 4) de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.049313-2 - RENATA BEZERRA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 30/43, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146385-8 - VALDIVINO ARAUJO CARVALHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129924-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSILENE DOS SANTOS SILVA, MATHEUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMAPIO TORRES - PROC. ERJ Decisão:... Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que os embargantes, em verdade, pretendem é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita.Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134046-3 - BEATRIZ PUCCINELLI GAYA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.054099-3 - IZALENA FERREIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506)) X CLAUDIA F ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MULLER (RJ-090128), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 308, face o trânsito em julgado (fl. 385). \r\n\r\nProc. 2002.001.136570-8 - MARCILIO NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Face à certidão de fls. 161, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Ao MRJ para especificar os bens que pretende penhorados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.015283-7 (3205) - LUCIA DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Face à certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.049746-6 - GEORGINA ROSA BRANDAO, EVELEN FERREIRA BRANDAO, SOPHIA KOKOTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo o feito em relação a terceira autora SOPHIA KOKOTOS BRANDÃO, na forma do art. 256, I, do C.P.C., face a certidão de fls. 44.Procedam os herdeiros à habilitação, esclarecendo se a autora deixou bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2006.001.050428-0 - SONIA REGINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, no que se refere a antecipação dos efeitos da tutela deferida, e no duplo efeito em relação aos demais pedidos.Ao apelado para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104445-7 - SIDINEA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079022-2 - DAMIAO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)), NILZA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial pelo autor (fls. 314/315).Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 314893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135936-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial contábil. Nomeio para o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Quesitos e assistentes no prazo legal. lad \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098731-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:DEFIRO A REALIZAÇAO DE PROVA PERICIAL.NOMEIOPARA O ATO O DR.IVAN RIBEIRO.QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL.INTIME-O. (GD-F) F-4/B \r\n\r\nProc. 2007.001.016764-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049549-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.030082-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.084901-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G S SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... jc \r\n\r\nProc. 2006.001.081736-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.104908-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Aos interessados (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004336-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004338-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004341-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004344-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004348-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004367-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004376-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004390-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004403-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIELI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004419-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004427-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004434-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004441-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004451-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004457-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004464-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004467-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004469-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004472-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004485-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004525-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004527-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004530-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004532-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004535-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004539-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.037585-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Rejeito a preliminar. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.037595-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProc. 2006.001.081681-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProc. 2006.001.081706-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081709-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081713-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081716-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081738-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (GD-M)Recebo o recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.081744-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProc. 2006.001.085035-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.085105-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVERA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProc. 2006.001.121124-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Sentença:Reconheço a ocorrência da prescrição ... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121131-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Sentença:Reconheço a ocorrência da prescrição ... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121211-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121232-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121240-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121358-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Sentença:Reconheço a ocorrência da prescrição ... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145008-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145015-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145018-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145029-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145048-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145053-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145071-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145083-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145085-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145106-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004353-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004358-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004363-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004368-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004381-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004383-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004386-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004396-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004448-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004478-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004480-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004504-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004507-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004510-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004514-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004516-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004520-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004540-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.021848-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.021850-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.021873-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022054-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022066-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.022072-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.023442-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.038799-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDAA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-M) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.003534-9 (19921200026440) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X NAVIMAR COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:Defiro a suspensão. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1994.120.007726-9 (19941200015483) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ANTONIO ALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:SOBRESTO OS EFEITOS DO ATO DE FLS. 39. QUANTO ÀS FLS. 40, JÁ HOUVE SUBSTITUIÇÃO E PORTANTO NÃO MAIS FIGURA NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO. COBRE-SE O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 36. 7/8 \r\n\r\nProc. 1994.120.008049-9 (19941200010047) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X EMPREZA IND MELHOR DO BRASIL Decisão:Citação ultimada, conforme ressaltado pelo MP. Não havendo prescrição. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1996.120.008588-0 (19961200015232) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X EMPREZA IND MELHOR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.120.013727-5 (19981200036161) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MAURO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.120.015127-4 (19991200042904) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X RODOLFO PIRES POVOA PROMIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:...Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição. \r\n\r\nProc. 2001.120.003809-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X REALDATA RECURSOS HUMANOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Despacho:Prossiga-se. (gd-f) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.021497-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.120.063488-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA Decisão:Lançamento complementar. Não compreeende o pagamento. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.120.079921-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.019758-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X IVO TEIXEIRA MENEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.023077-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (RJ-131630) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.120.024798-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LEON TYGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.120.027351-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.027352-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.120.040911-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CERES PLANTAS E JARDINS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.058012-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Reconheço a ocorrência da prescrição... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058102-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058105-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058106-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058107-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058108-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058109-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058110-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058111-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058113-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058114-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058115-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058117-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058118-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058120-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058121-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058122-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058123-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058124-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058125-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058126-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058127-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058129-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058131-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058133-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058134-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058135-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058137-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o Juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058140-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058158-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Aos interessados. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058159-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Reconheço a ocorrência da prescrição... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058160-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Reconheço a ocorrência da prescrição... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058180-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:eRecebo o apelo do MP em seu duplo efeito.Aos apelados.Após, subam. ((GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058200-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:... Ao Município sobre exceção. Após, ao MP. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058309-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Reconheço a ocorrência da prescrição... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058310-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Reconheço a ocorrência da prescrição... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058319-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Penhora, conforme requerido. Após, ao Município. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058320-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Penhora, conforme requerido. Após, ao Município. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058348-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Penhora, conforme requerido. Após, ao Município. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058349-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Penhora, conforme requerido. Após, ao Município. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058380-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Penhora, conforme requerido. Após, ao Município. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058395-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Penhora, conforme requerido. Após, ao Município. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2005.120.038191-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.038987-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOSE ROBERTO DE PINHO E SM (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.120.062878-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOSE CARLOS de ALVIM BOTELHO e SM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.035498-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X LOPES E BERNARDO LTDA BENFEITORIA (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.054348-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE GENILSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:Rejeito, visto que integra o rol de competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.120.055991-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X OCTACILIA G FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.067458-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:Rejeito a arguição de incompetência, visto que integra o rol desta especializada. \r\n\r\nProc. 2006.120.082431-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.120.098057-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR H.R.DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.120.103931-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Reúnam-se os feitos. Após, tome-se por termo a penhora. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.120.103942-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Defiro a reunião. Lavre-se o termo de penhora. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.104031-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASAS SENDAS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Defiro a reunião. Lavre-se o termo de penhora. R.I. \r\n\r\nId: 314864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047967-6 - TNL PCS S A E/C 11 (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 83/103 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079124-6 - ESPÓLIO DE EUNICE FRANÇA DIAS E/ C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado.Fls. 133: Nada a prover, tendo em vista que a prova documental suplementar já foi deferida à fl. 129. Venham os documentos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115327-1 - CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO diretamente a Companhia de Engenharia de Tráfego CET-RIO e subsidiariamente o Município do Rio de Janeiro a pagar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigidos da data do evento danoso de acordo com a Súm.43 do STJ, acrescidos dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129318-4 - ROBERTO FERREIRA FERNANDES (DC - 10 ) (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 121/132 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029941-5 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO M/S=E=2=, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PROCURADOR DO MUNICÍPIO) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO ANDRADE DE CARVLHO BRITTO - SUBPROCURADOR GERAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 171/180, no efeito legal. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, subam ao E. TJ.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.098067-5 - JOSÉ CELESTINO DAS GRAÇAS VALENTIM M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Como conseqüência, indefiro a liminar requerida, por entender ausente um dos requisitos que autorizam sua concessão, qual seja, a verossimilhança da alegação. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035610-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - (A/C-8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM=PGE= Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.001.054543-8 - EUNICE RODRIGUES VALE (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078462-0 - ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/101 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093313-2 - PEDRO LUIS DE LIMA A/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS 01 (UMA) CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.120884-6 - AMÉRICO FAUCHIER RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DETRAN Decisão:Dispenso conclusão. Reconsidero a decisão de fls. 16, tendo em vista interpretação errônea do documento de fls. 14. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO, assim, a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o DETRAN realize os procedimentos necessários à renovação da habilitação do Autor, no prazo de cinco dias. Intime-se, pessoalmente, o Presidente do DETRAN para o cumprimento da ordem judicial, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 500,00. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.059127-8 - LEOCADIA LESSA CAMPOS (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 64, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067891-0 - ANDRESSA ANTUNES NICOLAU E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/31 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105938-5 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/44 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132362-0 - MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre fls. 118/129 no prazo de cinco dias, voltando-me cls. para sentença. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.068767-1 - PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES(B/C11) (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M.HACK Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos. Interpôs o Estado do Rio de Janeiro os presentes embargos de declaração para sanar contradição no que tange à condenação ao pagamento de custas judiciais e honorários.Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir contradição contida na sentença de fls. 101/105, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei 1060/50.No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101612-0 - WILSON COSTA FREITAS FILHO E/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Decisão:Fls. 71: Recebo a emenda. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109483-7 - EDSON PEREIRA RODRIGUES (DC 04) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 143/161 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.037988-8 - NEUSA MARTINS COUTINHO GOMES A/ C 06. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY=PGE= Decisão:Isto posto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062305-0 - ROOSEVELT LOPES VIEIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET AS CUSTAS DOS MANDADOS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, FALTANDO O RECOLHIMENTO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.098847-6 - SHIRLEI QUINTELA MENEZES D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027992-4 - VALMIR JOSE DE CARVALHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.s 44, decreto a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC. Em provas, justificadamente e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123302-6 - DIEGO LIMA DE ASSUMPÇÃO E/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG (fls. 11)... Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... Sem prejuízo, determino ao Autor que apresente, no prazo de 05 dias, atestado médico firmado por profissional da rede de saúde credenciada ao SUS, ratificando o documento apresentado, sob pena de revogação da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133665-1 - ANTONIO YOSHIO MIZUNO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP (AO MRJ SOBRE FLS. 63 E 63V). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.137888-8 - MARCELO INACIO DA SILVA D/C12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091836-0 - LUIS CLAUDIO FARIA - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.103522-5 - JOAO MENDES DA SILVA D/C04 (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO as Autoras ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135456-2 - CELSO FIRMINO DA SILVA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), FIX VEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), JORGE LUCIO OLIVEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 113 E 129V. \r\n\r\nProc. 2007.001.109632-1 - F MAC ENGENHARIA LTDA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/94 É TEMPESTIVA E QUE A PARTE RÉ CUMPRIU O ART 526 DO CPC DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116407-7 - NORMA FERREIRA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.116441-7 - MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.117468-0 - HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES E/C 03 X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135101-1 - DINEA BATISTA DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o julgamento definitivo da lide.Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.127560-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGE MARIA GONÇALVES RODRIGUES D/C 02 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095376-3 - ADRIANO DAMIÃO COSTA DE BRITO M/S- D-1 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se o veículo foia preendido por estar em má conservação ou por estra realizando transporte alternativo, devendo acostar aos autos comprovação da infração indicada, eis que a cópia do auto de infração anexado aos autos não esclarece a infração relativa ao código 659-9 referente ao campo \"enquadramento da infração\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029559-0 - CENTRO AUTOMOTIVO SÃO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE (RJ-135924)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 149/228 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102764-2 - ELAINE DA GAMA MOYSES - D/C 03, RUTH CONFORTO BOISSON SANTOS - D/C 03, JOSE LUIZ BOISSON SANTOS - D/C 03, ELZA TSE CHAVES - D/C 03, NEUSA TEREZINHA ADLER - D/C 03, ANNA MARIA FERRACO - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Despacho:Fls. 116: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta0 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114726-0 - SAULO DA FONSECA MARINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 62/67 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP após subam ao E. TJ. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117464-0 - ANA LUCIA ROCHA DE CARVALHO D/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 124, no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) o equivalente a 08 (oito) salários mínimos nesta data, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Intime-se a parte autora para que compareça na perícia designada à fl. 124 a ser realizada no dia 09/10/2007 às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, do Fórum da Capital, intimando-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (86 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDER A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.126509-0 - ELIANA ALVES DO NASCIMENTO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134257-5 - ANTONIO CESAR DE JESUS DOREA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a aprte autroa a inicial para atribuir valor à causa, nos termos do art. 259 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.099486-5 - MARCIO LUIS BAPTISTA HASEGAWA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir omissão contida na sentença de fls. 86/91 passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.001.133684-5 - NADIA DE OLIVEIRA FIRMO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:Recebo o Apelo de fls. 93/97 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.125742-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E/C 07 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097842-2 - JONAS RIBEIRO DA SILVA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Às partes sobre fls. 142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098914-6 - LILIAN MARIA DIAS DE OLIVEIRA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 117, no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) o equivalente a 08 (oito) salários mínimos nesta data, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Intime-se a parte autora para que compareça na perícia designada à fl. 117 a ser realizada no dia 23/10/2007 às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, do Fórum da Capital, intimando-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (50).Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos, para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme deferido à fl. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.112866-5 - ISAAC DE SANTANNA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE Despacho:Intimem-se as partes sobre o dia e o local da realização da perícia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135408-5 - AÍDA OCTAVIO CARIELI DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025876-3 - ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) DEfiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré à fl. 94. 2) Esclareça a CEDAE os fatos que pretende provar com a produção de prova oral (fl. 94) 3) Após, intime-se a parte autora, via postal, para atender ao despacho de fls. 102, item 1). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.130140-5 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PGE Despacho:Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que atenda ao requerido pelo I. membro do Ministério Público às fls. 59/60, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. À parte autora sobre fls. 56/57.Fls. 52: Defiro a produção de prova documental, requerida pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.146486-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ D/C 03 X Procurador: ALICE VORONOFF - PGE LUIZA MADEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO EMBARGADO E AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145136-4 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão:Considerando que a presente demanda é ajuizada em face da Prefeitura Municipal de Mesquita, DECLINO DA COMPETÊNCIA à uma das Varas Cíveis da Comarca de Mesquita, sendo inaplicável o art. 97 do mesmo diploma legal. Proceda-se a baixa e a remessa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016122-3 - DEOCACINA MENEZES KRAUSS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.031745-4 - CLIMERIO DOS SANTOS (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICIPIO DE NITEROI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCRADOR DO ESTADO Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145034-7 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:Considerando que a presente demanda é ajuizada em face do Município de São Pedro da Aldeia, DECLINO DA COMPETÊNCIA à uma das Varas Cíveis da Comarca de São Pedro da Aldeia, conforme previsto no art. 149, inciso IV, alínea b), do CODJERJ, sendo inaplicável o art. 97 do mesmo diploma legal. Proceda-se a baixa e a remessa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.133935-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106056-6 - LAMONT DIAS VIANA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129747-5 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORY LINS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial em relação ao Município do Rio de Janeiro e julgo extinto o feito sem exame do mérito em relação ao Estado do Rio de Janeiro e Detran com base no art. 267 incisos IV e VI do Código de Processo CivilCondeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.137327-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF - PGE X LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES D/C12 (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da r. sentença, tendo em vista que pendente de recurso que foi recebido no efeito devolutivo apenas em razão da concessão de tutela antecipada.À requerente sobre fls. 65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061865-0 - RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS (BC/06) (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) corrigido monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 05% (meio por cento) ao mês a contar -se do evento danoso.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários. P.R.I. Submeto a sentença ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.091446-8 - MARIA BEATRIZ DE LIMA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES = PGE = Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139105-4 - JORGE LEONARDO PEREIRA TELLES-D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM Decisão:Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença... DEFIRO prova documental suplementar requerida pela parte autora, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte Ré sobre os novos documentos. Indefiro a produção de prova pericial contábil, eis que as diferenças devidas serão apuradas em fase de liquidação de sentença, se for o caso. Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral requerida pela parte autora, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 16:00 horas.Requisite-se a testemunha arrolada pelo I. membro do Ministério Público à fl. 128 verso. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163739-1 - JOSÉ TONHOQUE MOURA C/ C 07 (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos,Ofertou o Estado do Rio de Janeiro, os presentes embargos de declaração para correção de contradição contida na sentença de fls. 77/80, no que tange à \"condenação ao pagamento de custas e honorários\".Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir contradição contida na sentença de fls. 77/80, passando a constar a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei 1060/50.\". No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121095-6 - MARCO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:...Isto posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor 11ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040699-5 - AMANDA LEAL COUTINHO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Decisão:Ofertou a Embargante, os presentes Embargos de Declaração para correção de omissão contida na sentença, no que tange ao nome da autora e a aplicação de \"astreinte\". Assim, acolho os embargos para corrigir omissão contida na sentença de fls. 57/59, passando a constar a seguinte redação:.....No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102806-3 - EDVIGES HELENA FLORES DA SILVA D/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 126/142. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128384-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial .... A preliminar de falta de interesse não pode ser acolhida ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ... Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença. Tendo em vista que existem outros beneficiários, vislumbro a necessidade de sua inclusão no pólo passivo, eis que se trata de litisconsórcio necessário. PROCEDA A PARTE AUTORA À INCLUSÃO DOS REFERIDOS BENEFICIÁRIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ...Cite-se o Estado do Rio de Janeiro. Exclua-se do pólo passivo a Secretaria de Administração, eis que não possui personalidade jurídica própria por ser órgão. DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. ...Após apreciarei a necessidade de produção de prova testemunhal.INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE A VERACIDADE DOS FATOS ESTÁ A DEPENDER DE DILAÇÃO PROBATÓRIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.005328-4 - ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (BC-07) (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1. 060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4 - GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos,Ofertou a parte autora, os presentes embargos de declaração para correção de contradição contida na sentença de fls. 74/76, no que tange à \"destinação e fixação dos honorários advocatícios.Quanto à destinação dos honorários, acolho os presentes embargos, tendo em vista ser a parte autora patrocinada por advogado.Assim, no mérito, acolho em parte os embargos para corrigir contradição contida na sentença de fls. 74/76, passando a constar a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus solidariamente na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, ... No mais, a sentença permanece como lançada.Quanto à fixação de percentual relativo aos honorários, a matéria deve ser enfrentada em sede de apelação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125755-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E/C 03 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:E-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos, devendo os mesmos serem entregues à parte autora dentro do prazo de 48 hs, sob pena de multa pessoal diária de R$ 350,00, estando desde logo autorizada a condução do Responsável à delegacia para lavratura de termo circunstanciado, em caso de descumprimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.113982-1 - DALVA NICOLAU SAO JOAQUIM (DC 06) (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nId: 314913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7591 ANDERSON EUCLIDES SANTOS DE MAGALHAES \r\n\r\nR.G.: 11965537-1 \r\n\r\nNº: 7592 ANDRÉ LUIZ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10087380-1 \r\n\r\nNº: 7593 DANIEL VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21361199-9 \r\n\r\nNº: 7594 EDENILSON DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10341158-3 \r\n\r\nNº: 7595 JORGE FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12914095-0 \r\n\r\nNº: 7596 JORGE THOMAZ RODRIGUES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20663375-2 \r\n\r\nNº: 7597 LINDOMAR TAVARES MORAES \r\n\r\nR.G.: 10250625-0 \r\n\r\nNº: 7598 VANDERLEI INACIO CONDE \r\n\r\nR.G.: 13497665-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7599 ALEXANDRE DA SILVA DRUMOND \r\n\r\nR.G.: 12872598-3 \r\n\r\nNº: 7600 ALMIR HERCULANO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12935451-0 \r\n\r\nNº: 7601 ÂNDERSON DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 10347948-1 \r\n\r\nNº: 7602 ANDRE GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11408470-0 \r\n\r\nNº: 7603 CRISTIANO SOUZA DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 09625710-0 \r\n\r\nNº: 7604 DANIEL DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 07432546-5 \r\n\r\nNº: 7605 DELZIMAR DOS ANJOS MOURA \r\n\r\nR.G.: 09850109-1 \r\n\r\nNº: 7606 EDERSON MOURA CELESTINO \r\n\r\nR.G.: 21966349-9 \r\n\r\nNº: 7607 ELI DOS REIS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05321607-3 \r\n\r\nNº: 7608 ELVIS MUNIZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11677465-4 \r\n\r\nNº: 7609 FABIO BALBINO DE MELO \r\n\r\nR.G.: 12751298-6 \r\n\r\nNº: 7610 FAGNER NUNES GAMA \r\n\r\nR.G.: 12480560-7 \r\n\r\nNº: 7611 JONATAN MELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11104053-1 \r\n\r\nNº: 7612 LUCIANO PEREIRA EVANGELISTA \r\n\r\nR.G.: 13498480-6 \r\n\r\nNº: 7613 LUIZ CLAUDIO ATHAIDE \r\n\r\nR.G.: 09035827-6 \r\n\r\nNº: 7614 LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10609138-2 \r\n\r\nNº: 7615 MARCELO LAUREANO \r\n\r\nR.G.: 07999741-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7616 MARCO ANTÔNIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09130906-2 \r\n\r\nNº: 7617 MARIO GERALDO \r\n\r\nR.G.: 81295286-9 \r\n\r\nNº: 7618 PAULO CESAR MEIRA DE MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 08255705-9 \r\n\r\nNº: 7619 RAFAEL SOARES PINTO \r\n\r\nR.G.: 21892275-5 \r\n\r\nNº: 7620 RAPHAEL JORGE SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12785029-5 \r\n\r\nNº: 7621 ROBERTO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08163973-4 \r\n\r\nNº: 7622 ROBERTO GIMENES CONDE \r\n\r\nR.G.: 03246355-6 \r\n\r\nNº: 7623 ROBERTO LEAL TEIXEIRA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09625285-3 \r\n\r\nNº: 7624 RODRIGO BERTULINO \r\n\r\nR.G.: 20899055-6 \r\n\r\nNº: 7625 UILIANS PAULINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13451877-8 \r\n\r\nNº: 7626 VANDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11889705-7 \r\n\r\nNº: 7627 WAGNER DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20181175-9 \r\n\r\nNº: 7628 WAGNER DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10001645-0 \r\n\r\nNº: 7629 WASHINGTON PORTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08190449-2 \r\n\r\nNº: 7630 WILLIAM FERREIRA BARROS \r\n\r\nR.G.: 11574756-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7631 AGUINALDO DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 08464993-8 \r\n\r\nNº: 7632 ALEX LIMA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 09421505-0 \r\n\r\nNº: 7633 ANDERSON OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13393927-2 \r\n\r\nNº: 7634 ANGELO MARCIO DA SILVA DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 11150407-2 \r\n\r\nNº: 7635 ARILSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08918418-8 \r\n\r\nNº: 7636 ARTUR VINÍCIUS DE FREITAS MORETI ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20627210-6 \r\n\r\nNº: 7637 BRUNO DA CONCEICAO MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 10925161-1 \r\n\r\nNº: 7638 BRUNO PIRES BASTOS WERNECK \r\n\r\nR.G.: 12515400-5 \r\n\r\nNº: 7639 CARLOS ALEXANDRE RANGEL ALVES \r\n\r\nR.G.: 20257507-2 \r\n\r\nNº: 7640 CLEDSON FERNANDO ROSA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12723219-7 \r\n\r\nNº: 7641 DEIVILAN DE ANDRADE CAMARGO \r\n\r\nR.G.: 20683051-5 \r\n\r\nNº: 7642 ELSON JOSE CALDAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09937715-2 \r\n\r\nNº: 7643 ELY DE OLIVEIRA FONTES \r\n\r\nR.G.: 12738839-5 \r\n\r\nNº: 7644 FABIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12879287-6 \r\n\r\nNº: 7645 FABIO DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13225520-9 \r\n\r\nNº: 7646 FLÁVIO DOS SANTOS SATURNINO \r\n\r\nR.G.: 12973259-0 \r\n\r\nNº: 7647 FLAVIO SANTOS DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 12940260-8 \r\n\r\nNº: 7648 FRANCISCO JOSÉ MENDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 99906217-7 (VEP) \r\n\r\nNº: 7649 GUTEMBERG ROSA \r\n\r\nR.G.: 12551051-1 \r\n\r\nNº: 7650 IAN MOORE MENDES \r\n\r\nR.G.: 11111573-9 \r\n\r\nNº: 7651 IRAMAR ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503442-9 \r\n\r\nNº: 7652 JACKSON MARTINS RAMOS \r\n\r\nR.G.: 24525300-0 \r\n\r\nNº: 7653 JAUMARLI SILVA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 07979714-8 \r\n\r\nNº: 7654 JEREMIAS XAVIER LIMA \r\n\r\nR.G.: 21382849-4 \r\n\r\nNº: 7655 JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10250455-2 \r\n\r\nNº: 7656 JORGE ALVES BARRETO \r\n\r\nR.G.: 12177787-4 \r\n\r\nNº: 7657 LEANDRO LUIS DE FREITAS VALLE \r\n\r\nR.G.: 20342975-8 \r\n\r\nNº: 7658 LEONARDO DA ROCHA QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 20314367-2 \r\n\r\nNº: 7659 LEONARDO RODRIGO DA SILVA MORAES \r\n\r\nR.G.: 12207400-8 \r\n\r\nNº: 7660 LUCIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11189309-5 \r\n\r\nNº: 7661 LUIZ CARLOS VIEIRA CONRADO \r\n\r\nR.G.: 07757965-4 \r\n\r\nNº: 7662 MARCO AURELIO MOURAO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11522527-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7663 MAURICIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11176114-4 \r\n\r\nNº: 7664 NILSON GOMES SÁ \r\n\r\nR.G.: 10962527-7 \r\n\r\nNº: 7665 PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23536076-5 \r\n\r\nNº: 7666 PEDRO SERRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12518737-7 \r\n\r\nNº: 7667 ROBSON CASSIANO \r\n\r\nR.G.: 23762319-4 \r\n\r\nNº: 7668 SALVADOR GRECCO \r\n\r\nR.G.: 08063429-8 \r\n\r\nNº: 7669 SILVIO TEODORO QUIRINO \r\n\r\nR.G.: 06396135-3 \r\n\r\nNº: 7670 VAGNER DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20171084-5 \r\n\r\nNº: 7671 WALTERLEY INOCENCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09115630-7 \r\n\r\nNº: 7672 WANDERSON DA SILV A LEITE \r\n\r\nR.G.: 21395349-0 \r\n\r\nNº: 7673 WELLINGTON DE SOUZA GUEDES \r\n\r\nR.G.: 21298111-2 \r\n\r\nNº: 7674 WELLINGTON OLIVEIRA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 21911728-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7675 ISRAEL JOSÉ CRISPIM \r\n\r\nR.G.: 12707601-6 \r\n\r\nNº: 7676 TIAGO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21194702-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 314725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "314722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1206 ALEXANDRE ERLAQUER \r\n\r\nR.G.: 11330349-9 (4305) \r\n\r\nNº: 1207 JORGE DOS SANTOS JOVITO \r\n\r\nR.G.: 13454733-0 (4304) \r\n\r\nNº: 1208 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11291850-3 (4323) \r\n\r\nNº: 1209 SILVIO LIMA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 11827170-9 (4303) \r\n\r\nNº: 1210 SYLVIO PEDRO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 08203280-6 (4307) \r\n\r\nNº: 1211 TONI MARCELO PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11232360-5 (4306) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1212 CHARLES JOHNSON DORNAS E SILVA \r\n\r\nR.G.: 11902340-6 (3206) \r\n\r\nNº: 1213 SERGIO RAPHAEL \r\n\r\nR.G.: 08998659-0 (3207) \r\n\r\nNº: 1214 SILVIO LIMA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 11827170-9 (3205) \r\n\r\nNº: 1215 VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09178721-8 (3185) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 314722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/09/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IRENE ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES (Dr(a) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ-113736) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS REMEDIOS SENA ASSUNÇAO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047091-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. VARIG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SCHWARTZ E OUTRA (Dr(a) Renata Prates Schwartz - OAB RJ-103495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047122-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADSON ELETROMETALÚRGICA LTDA (Dr(a) Kessia Kenia Fontes - OAB MG-082126) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDO VICENTE DE SOUZA (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047137-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN ALVES DE MENEZES (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA- DICASA MOTOS (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047147-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047150-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.047185-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA HAZAN (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PASCOAL SARDELLA (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047205-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO- ABEU (Dr(a) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ-025915) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE BARBOSA LIMA (Dr(a) José Leal Barbosa - OAB RJ-089022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047217-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ ALVES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047234-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ-126818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047260-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMINICAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RESENDE DE ALMEIDA (Dr(a) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ-098955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047335-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE FRANÇA PEREIRA (Dr(a) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ-090126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047352-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Dr(a) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ-043437) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO GUERCHON (Dr(a) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ-078414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047390-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO GERVÁSIO BRANCI (Dr(a) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ-064727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA PERNAS FONSECA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LAVA RÁPIDO AMERICANO LTDA (Dr(a) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ-119697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ-093828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047445-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE CARVALHO DE FREITAS (Dr(a) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ-082225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RENATO SILVA E SILVA (Dr(a) José Jorge Andrade Dias Junior - OAB RJ-142301) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDA DE ALMEIDA COSTA (Dr(a) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ-111247) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047535-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO PIRES DO NASCIMENTO (Dr(a) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ-128414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA LOPES GONÇALVES e outros (Dr(a) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ-137849) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047587-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047592-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JANILDA DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047600-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ-132292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047617-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SENA LEAL CASTRO (Dr(a) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ-134506) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047647-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVENAL BARBOSA DIAS (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : BPC S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047676-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ-118357) \r\n\r\nRecorrido : CELLULARI FULGONI TELEFONIA LTDA - PONTO TIM (Dr(a) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ-114875) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047694-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA DA LUZ SILVA VASCONCELOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLENE ROCHA OLIVEIRA (Dr(a) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ-108277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047715-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DO POÇO CHAVES (Dr(a) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ-123185) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO SOUSA FONA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047754-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYLTON PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (Dr(a) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ-117055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047777-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047797-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTEMIR DA SILVA (Dr(a) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ-116561) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANASTÁCIA FREITAS DA SILVA (Dr(a) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ-132081) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047832-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PAULO DE OLIVEIRA PORTELLA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Edson Victor Javoski - OAB RJ-012922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047888-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LIRA FILHO (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrente : AZUL SEGUROS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA FERNANDES FERREIRA BOESATTO (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047892-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR TEIXEIRA BARRADAS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.047219-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : WELINTON OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047226-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IARA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ-061045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047249-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ-098223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047251-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO APARECIDA DE CASSIA FERREIRA & OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047268-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBRICA DE MÓVEIS FLORENSE LTDA e outros (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DE ASSIS GEISEL e outros (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEIA JOSÉ DOS REIS (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047291-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAGE TAVARES BARROS (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : USIMED S. G. NITERÓI COOPERATIVA DE USUÁRIOS UNIMED LTDA (Dr(a) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ-116808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047307-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DA SILVA GOMES (Dr(a) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ-060099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047308-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ALVES (Dr(a) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ-073435) \r\n\r\nRecorrido : AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ-045484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MENDES SALVADOR (Dr(a) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ-053031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047326-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. C LTDA (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ALBERTO PAIVA (Dr(a) Edison Ribeiro - OAB RJ-021187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JAMILE ABDALA CEZAR (Dr(a) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ-049921) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047346-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : CELIO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047373-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. ( CLARO ) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO LIMA FILHO (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047379-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALVES DA SILVA (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.047394-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE GOMES MAGALHÃES MARINHO (Dr(a) Santino França Duarte - OAB RJ-133706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047410-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE WILLIAN TRIFILIO (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047418-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE MARIA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047422-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS MENDONÇA DOS ANJOS (Dr(a) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ-019891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047446-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047457-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILDA NEVES (Dr(a) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ-132316) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047464-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047468-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ-015311) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Martins de Andrade - OAB RJ-137260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047483-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGILUCI BARBOZA DO AMARAL (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047493-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BATISTA DE MOURA \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELMA LOPES FERREIRA (Dr(a) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ-040039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047516-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047519-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS REZENDE DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624, Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047528-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA SEDA HARA (Dr(a) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ-112155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047548-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : IVAN SODRE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047564-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CAVALCANTI NUNES (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047567-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ FROTTE SOARES PEREIRA e outros (Dr(a) Angélica Lopes Fagundes Carneiro da Cunha - OAB RJ-115824) \r\n\r\nRecorrido : JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (Dr(a) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ-125801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALM COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP-141576) \r\n\r\nRecorrido : MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA (Dr(a) Sandro Motta Pereira - OAB RJ-113535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047595-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO NOSSA CAIXA S. A (Dr(a) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ-127073) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ-124367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047608-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE BATISTA FERREIRA LINO (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047632-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047638-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA DE ALMEIDA BUENO (Dr(a) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ-100656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047646-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ-108820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047665-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JÔNATAS LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ-130355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HUGO VALINHO FRANCISCO (Dr(a) João Batista Lima Francisco - OAB RJ-026663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PAIXÃO BORGES (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ DIAS (Dr(a) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ-092415) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047765-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO FURTADO COSENTINO (Dr(a) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ-124290) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON PIRES MELLO (Dr(a) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ-102264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047796-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ZULMA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047812-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CELESTINO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ-105758) \r\n\r\nId: 314741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/09/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.000598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEYSE LUCIA MANHÃES BARRETO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038773-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDEMIR BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nPaciente : MARCELO CONSTANTE CAMPOS \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : MARCELLE FONTES VIGLIO (Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ-123055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Dr(a) Maria Odette Ferrari Pregnolatto - OAB SP-080307) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA NEVES VICTOR (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE MENDONÇA MELO (Dr(a) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ-146213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NEI ESTEVAM DE SOUZA (Dr(a) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ-057748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A ( OI ) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELENA CARLA CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANTONIO AMARAL DE SÁ (Dr(a) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ-118980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043611-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DILMA CRISTINA BERNARDINO (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043621-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LYDIA HELENA CHAVES DE ARAUJO SÁ (Dr(a) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ-124041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMAR BARRETO DA SILVA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecorrido : POSTO PONTAL LTDA (Dr(a) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ-005073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS BENTO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN MAC-KNIGHT (Dr(a) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ-114218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043824-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ-086627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO WANDERLEI SALDANHA (Dr(a) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ-117661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044019-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE REZENDE RECREIO (Dr(a) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ-082894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSSANDRO GOMES (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JORGE BALBINO (Dr(a) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ-102274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONIDES JOSE DE SOUZA (Dr(a) Janaína Valente Borges - OAB RJ-110956) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044172-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CR[EDITO , FINANC. E INVEST. E BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR DE OLIVEIRA BLERA (Dr(a) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ-076154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Dr(a) Antonio Carlos Nunes Martins - OAB RJ-147440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Dr(a) Antonio Carlos Nunes Martins - OAB RJ-147440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044359-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (Dr(a) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ-141458) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044371-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE HENRY PIRES (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044399-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Dr(a) Edison Mattos Pinto - OAB RJ-053704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA MICHELEN OLIVEIRA SOMBRA NOGUEIRA (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROOSEVELT SMITH MOÇO (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPULAND INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecorrido : REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (Dr(a) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ-058596) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.044511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRITOOLS FERRAMENTAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE BITENCOURT (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044642-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDENILDES SANTOS DOS PASSOS (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO TRAJANO DE SUZA (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044673-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE DA SILVA MATOS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALDECY FRANÇA PACHECO (Dr(a) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ-104773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTHONY JORGE BORNEO (Dr(a) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ-051499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS & OUTRO (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044740-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO SANTANNA TAVARES (Dr(a) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ-103470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044773-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVEA NONATO DA CUNHA MARTINS (Dr(a) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ-125482) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044781-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GOMES MARINHO (Dr(a) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ-118269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044790-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RANULPHO DO PATROCINIO RIBEIRO (Dr(a) Guaraci Santos Borges - OAB RJ-079875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE LIMA (Dr(a) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ-087846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/ A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS CARRACENA DE SOUZA (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044855-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELDA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044859-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUSA DE SANTANA DORNELAS (Dr(a) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ-125780) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044861-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTIDES FERREIRA NEVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044912-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER PINHEIRO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER DIAS FERREIRA (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JUAN MARCOS PEREZ ALONSO (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDMILSON LEMOS (Dr(a) Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB RJ-090926) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045081-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA VARGAS (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ-115719) \r\n\r\nRecorrido : DULCE MARIA XISTO MACHADO (Dr(a) Leni Marques - OAB RJ-064254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR JOSÉ MACHADO (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENILTON CONCEIÇÃO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Dr(a) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ-099617) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VALDOMIRO DA SILVA (Dr(a) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ-094169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045308-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA JUNGER VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045309-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA PESSANHA GOMES MENDES (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : MEGAVILLE HOTÉIS CLUB (Dr(a) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ-021246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ-117277) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045482-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NELSON CARVALHO GERAIDINE (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045505-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : TADEU LEAL SILVA (Dr(a) Alterives Garcia Leal - OAB RJ-054381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MJ TINDIBA PNEUS LTADA ME (Dr(a) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ-078227) \r\n\r\nRecorrido : IMAR IND. DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DA COSTA CRUZ (Dr(a) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ-123021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN LIMA DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ-055522) \r\n\r\nRecorrido : ANIBAL DRAGÃO GOMES MATILDES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045661-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : MARIO PINTO MACEDO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS DE SOUZA SOARES e outros (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LÍLIAN DUARTE MENDONÇA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CARDOSO GODINHO (Dr(a) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ-104022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA AMORIM (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE ROCHA MACHADO (Dr(a) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ-057511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : RUY CORREA VIEIRA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MATILDE SOARES BRAGANÇA DE ASSIS (Dr(a) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ-101332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MAURA SOTTO MAYOR (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO ARTELINO POLETO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033658-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ-100137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LONTRA FILHO (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RENAN CONSTANCIO DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JORDÃO DE SOUZA GUADALUPE (Dr(a) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ-119938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVAN RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE ABREU PORTELA (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ-056846) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033994-1 - Ação Recisória\r\n\r\nAutor : ARISTIDES VALLE MATTA e outros (Dr(a) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ-001826) \r\n\r\nRéu : JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES (Dr(a) Kleber de Lima - OAB RJ-122203, Dr(a) Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ-132506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ-052122) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS JOSE FERREIRA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS PEREIRA LESSA (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Dr(a) Viviane Franco Caetano - OAB RJ-131008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034105-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nImpetrado : X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Dr(a) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ-073216, Dr(a) Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ-060498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TEIXEIRA MACIEL (Dr(a) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ-102646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SIMÕES (Dr(a) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ-016116) \r\n\r\nRecorrido : DIVA MENDES FERREIRA FILHA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SAMUEL DE ARAÚJO VALLE (Dr(a) Nely de Almeida - OAB RJ-146055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035335-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ALINE SANCHES RODRIGUES CARVALHO (Dr(a) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ-129607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATARINA MARIA DE AGUIAR (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HILDA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035367-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VIEIRA DE REZENDE (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE GOMES BORGES ISCHAKEWISTCH (Dr(a) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ-122491) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEDIA FREIRE CARNEIRO (Dr(a) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ-022326) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CLAMART (Dr(a) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ-049291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035440-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ADENA AMORIM (Dr(a) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ-135090) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA JORGE LANES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA APARECIDA DE AMORIM (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035537-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINARA DE OLIVEIRA BALTHAZAR & OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035562-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035569-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ-089318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035580-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA FORTUNATO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035583-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY PIRES DE LIMA (Dr(a) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ-089490) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DE PAULA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JULIO ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CESAR CAVADAS HERDADE (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035689-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MÁRCIO FELIZ (Dr(a) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ-066451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO CORREIA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : UNIFOA (Dr(a) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ-035482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL SANTOS ASSUNÇÃO (Dr(a) Sonia Maria Assunção - OAB RJ-063811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035720-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIRILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAUCLEI TOLEDO DE SOUZA (Dr(a) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ-137909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE JESUS LEITE SILVA (Dr(a) Conceição de Maria Freire Leite - OAB RJ-047839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S / A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DA CUNHA NETO (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035771-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERONDINA FOSS (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035788-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : IEDDA DE SALLES LOPES (Dr(a) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ-032485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DARCY FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ-119068, Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035822-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP (Dr(a) Luis Henrique Favret - OAB SP-196503, Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ FERNANDES MARTINS e outros (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZON REGIS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BATISTA DE MOURA \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ-109452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035913-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DOS SANTOS SOUSA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ANTÔNIO SABINO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM. S. A-COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035938-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURY PINHEIRO (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEIA CAMPOS RODRIGUES (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ-050194) \r\n\r\nRecorrido : AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA (Dr(a) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ-134531) \r\n\r\nRecorrido : FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : SUPERFORD RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035993-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA SOUZA BARROS (Dr(a) Acácio Alves Souza - OAB RJ-116892) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR PINTO BALIU (Dr(a) Mary Elise Martinelli Cerqueira - OAB RJ-095938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036049-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN SALOMÃO GARCIA (Dr(a) Elias do Carmo - OAB RJ-049590) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALVES PINHEIRO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.036055-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO GOMES FIGUEIREDO (Dr(a) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ-144068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036083-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERSON CARLOS LIRA DO PRADO (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE ANTOINETTE HORTA CARPINTARIA ME (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ORNELLAS CASCELLI (Dr(a) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ-081741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036152-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PINTO JUNIOR (Dr(a) Ardson Soares Junior - OAB RJ-109353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ-137716) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CABRAL NICOLA (Dr(a) Adriana Nicola Poças - OAB RJ-111431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036184-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE NASCIMENTO PASSOS CORREA (Dr(a) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ-126337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036225-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARNOBIO NOBERTO DE MORAIS (Dr(a) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ-111275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ-082240) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA MARTINS POLLMANN (Dr(a) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ-115387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036250-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : DIONÍZIO LUIZ DE PAULA (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE CAMPOS FALCÃO RIBEIRO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO LOPES RIBEIRO (Dr(a) David Maciel de Oliveira - OAB RJ-134932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036285-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA PIRES DE MOURA (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS BRASIL S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036290-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA BELLONIA FERREIRA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036295-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RUTE RIBEIRO DE CARVALHO SANTOS (Dr(a) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ-073633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DA SILVA FREITAS (Dr(a) Gersoni Dias - OAB RJ-048650) \r\n\r\nRecorrido : IGOR CHARLES ESMERALDO (Dr(a) Conceicao Aparecida Teixeira Venturini - OAB RJ-101151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036419-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ELCOTEQ DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036459-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BEZERRA NETO (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA COSTA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTA (Dr(a) João Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JORGE ALVES (Dr(a) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ-133667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036548-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : PAULA PERNES (Dr(a) Rafael José da Costa - OAB RJ-093011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036551-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TANIA MOREIRA NUNES (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036572-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO NUNES DE AMORIM (Dr(a) Laura Machado Pereira - OAB RJ-102896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036574-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA CONRADO LOPES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036590-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MACERLO PALERMO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MANOS XAVIER BOUTIQUE LTDA. ME (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LUIZ DA MOTA (Dr(a) Rogerio Silverio - OAB RJ-106164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DOS REIS (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO RODRIGUES PINTO (Dr(a) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ-066305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ-139422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRESSA FRATEJANE BORCHIO FONSECA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ-093862) \r\n\r\nRecorrido : H D I SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036732-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Dr(a) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ-131930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA VIANA DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Dr(a) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ-127869) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO DE LOUREIRO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR PIRES DA SILVA (Dr(a) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ-088948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SECUNDINO FERNANDEZ SAA E OUTRA (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO CESAR MONTEIRO (Dr(a) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ-117734) \r\n\r\nRecorrido : DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ-097202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036861-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADIS MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036967-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MENDES NEIVA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ-127678) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CRISTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : YANES BRUM BELLO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS HENRIQUE PEREIRA COSTA (Dr(a) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-097768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CAVALCANTE DE SOUZA (Dr(a) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ-060262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037040-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE MOURA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ-075794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DAVID GONÇALVES GOMES JUNIOR (Dr(a) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ-114035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SANTOS MARTINS (Dr(a) Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ-133896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RUTH SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037114-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ-056981) \r\n\r\nRecorrido : ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ-101119) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DOS SANTOS LIMA HOHL (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ-141247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUSILENE LUCAS DA SILVA (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037225-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANILTON BALBINO LOURENÇO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037281-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO CUPELLO DE OLIVEIRA (Dr(a) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ-077135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY LEITE FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SCOTTZ (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecorrido : SENAI /RJ (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037374-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE MACHADO CAMPOS (Dr(a) Jose Maria Savergnini - OAB RJ-074611) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037385-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037392-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ CAROLINO DUARTE (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ-130683) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037421-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA DE MEDEIROS DIAS (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : DILMA'S RIOS CALCADOS LTDA - DI SANNTINI (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : JOSELI MARIANO DA CRUZ (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037441-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CILOS (Dr(a) Augusto Haddock Lobo - OAB RJ-071279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037458-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA ROCHA (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : EVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037473-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE AQUINO GAROTTA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037481-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPERIO DAS TINTAS LTDA. (Dr(a) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ-023779) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR BATISTA DE SOUSA (Dr(a) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ-102665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MORGADO DA COSTA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RIBEIRO MEDEIROS (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ-127384) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037516-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PEREIRA ACCIOLY \r\n\r\nRecurso 2007.700.037524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : PL ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIARIO (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ-098644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037575-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR EMILIO MENDONÇA FONSECA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA STEFANELLI (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INARA CHAVES DOS SANTOS CARMO (Dr(a) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ-080366) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ-055021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA DE CARVALHO ALVES (Dr(a) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ-079087) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - CARMO SAUDE (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.037685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA RODRIGUES AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : RENILDES MORAES DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037703-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : THEODORO SCAGLIUSI FILHO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MANUEL DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrente : JONNY KATZ (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037743-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY MOREIRA DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RIBEIRO LEAL (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE SOUZA GOULART (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ-111031) \r\n\r\nRecorrido : HENIO DE CASTRO NASCIMENTO LEAL (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CABRAL CASANOVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ-087870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037890-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA SILVA VARELA (Dr(a) Heitor Varela Neto - OAB RJ-023734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRATAN DE MATOS ROSA (Dr(a) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ-104805) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JAIME DE ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : IVAN AGUIAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (Dr(a) Ademar Vidal Neto - OAB RJ-133794) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DA SILVA JORGE (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARINDA CORREA DA SILVA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA SANTANA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038017-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA MENDES (Dr(a) Maria Clara Locha - OAB RJ-116109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS ABREU (Dr(a) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ-079884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038087-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DE MIRANDA ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2007.700.038094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ANTONIO LEO (Dr(a) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ-111366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ GOMES BARROS (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Adriano Ricardo de Mattos Soares - OAB MG-096328, Dr(a) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ-079389) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SIONÁRIA SANTOS BOMFIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.038191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER (Dr(a) Márcio Frossard Kler - OAB RJ-001596) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA MARIA BUCHMULLER DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ-131154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrente : ASSOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038289-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUITERIA RAQUEL DA MATA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVES LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : MAX AMBROZIO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Caven Gomes - OAB RJ-119427) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BERNARDO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038340-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INOCÊNCIO TOMAZ DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ-104870) \r\n\r\nRecorrido : ALLIEDSIGNAL AUTOMOTIVE LTDA. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517, Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CRISTINA FAIA PONTE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES (Dr(a) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ-109814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ-023678) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZACARIAS MOREIRA LIMA (Dr(a) Edilberto da Rocha Gripa - OAB RJ-100367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA (Dr(a) Jorge Tardin - OAB RJ-097217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDCLEY DO NASCIMENTO MENDES (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038452-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AILENE LEMOS ALMEIDA (Dr(a) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ-078749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA FERNANDO DAS MERCEDES (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBSON DE CARVALHO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038523-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI RESENDE DE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM RUBIA LOBO POSSATO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MONTEIRO DIAS (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA COSTA FRANÇA (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LORIVAL PEREIRA DUARTE \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO SOARES (Dr(a) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ-126948, Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR PIMENTEL PEREIRA (Dr(a) Janaina Mendes - OAB RJ-098000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OLGA MARIANA SERAFIM (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038682-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA TAVARES LIRA (Dr(a) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ-138205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRÇAS DE SOUSA DANTAS (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459, Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecorrido : LIDIANE DO NASCIMENTO COSTA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUEILA MOREIRA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.038795-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : IZETE CLAUDINA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA FERREIRA MENEZES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ-082170) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO JF LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDA IZIDORO ATALIBA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR ENGEL GASCO & OUTRO (Dr(a) Aloisio dos Santos - OAB RJ-112975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA THEREZA ASSUPÇÃO SANTANA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : SELMA LAINO FERNANDES ARAUJO (Dr(a) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ-114662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO ELIAS DIAS CURVELO (Dr(a) Mauricio Mitsuru Tanabe - OAB SP-184170) \r\n\r\nRecorrido : RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Dr(a) Mario Neder de Araujo - OAB RJ-071706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETRÔNICA TRANSTEL LTDA (Dr(a) José Carlos Rodrigues - OAB RJ-110757) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CORRÊA (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA COSTA EPIPHANIO MEDEIROS (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER LIMA DE AZEREDO (Dr(a) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ-001617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : EDIO DINIZ SILVEIRA (Dr(a) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ-092064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITA SILVA SANTOS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESIEL PINTO TEIXEIRA (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039019-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ZAGOS (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039024-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DE CASTRO SOUZA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA SILVESTRE GOMES (Dr(a) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ-137798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE LEMOS DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVELINO CONSTANTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANAIDA BERNARDO OLIVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : NADIR FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Santana Estevam - OAB RJ-122361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLÁUDIA DE ANDRADE SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039269-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NICÁCIO ESTEVAM AMERY PENA (Dr(a) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ-139682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRO ELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FRANCISCO DUTRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO KRONEMBERG (Dr(a) Fernando Kronemberg - OAB RJ-047976) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr(a) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ-068515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AYRTON RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.039340-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GUIA MOREIRA LEITÃO (Dr(a) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ-137207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039359-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BERLIN DO NASCIMENTO (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG JUNIOR (Dr(a) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ-087220) \r\n\r\nRecorrido : BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ-058187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039408-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE DEUS DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039433-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nId: 314738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/09/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2005.700.033791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAES LEME (Dr(a) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ-048589) \r\n\r\nRecurso 2006.700.002241-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GOMES BAPTISTA (Dr(a) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ-120379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032845-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENIER CABRAL BADINI (Dr(a) Nilto Carlos Badini - OAB RJ-036772) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO NUNES CARNEIRO (Dr(a) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ-128266) \r\n\r\nRecorrido : SANSOM RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ-098610) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ-132737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035635-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NELI MOTTA DOS SANTOS (Dr(a) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ-115348) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nLitisconsorte : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ-124077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037487-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MELLO DE CARVALHO (Dr(a) Walter de Araujo Barboza - OAB RJ-087658) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Patrícia Entler Cimini - OAB SP-176420) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037568-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BEZERRA SILVA (Dr(a) Flávia Matias Santos - OAB RJ-127121) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038185-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FERREIRA BARRETO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLAUDIO DE MELLO PEREIRA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039105-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CHAGA FREITAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARÉ SANTANA TAVARES (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DARC GOMES DE PAULA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ-132002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043636-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIMIRO VICTORINO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : COMÉRCIO DE GÁS SANDRÉ LTDA - ME (Dr(a) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ-077605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NILZA ANTUNES (Dr(a) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ-017786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043999-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrente : ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : THOMAZ MELLO DIAS JÚNIOR (Dr(a) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ-054413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ODALEA PACHECO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALINE LANG GUEDES PEREIR E OUTROS (Dr(a) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ-114555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044357-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RUSZYNSKI CUNHA CAVALCANTI (Dr(a) Germano da Silva Graca - OAB RJ-134819) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Dr(a) Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro - OAB RJ-137267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MELQUISEDEC GONÇALVES BAHIA - ME (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044439-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : KARINE HERDY CORBICEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044611-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GIZELA VALLE SODRÉ (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GILSON JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ-083474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044820-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA CARVALHO LIMA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( LIVRE ) (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE FORTES CARVALHO (Dr(a) Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ-100941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044892-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LIZETE MARIA CORRÊA DUARTE (Dr(a) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ-103963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045153-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISE FERREIRA DE BRITO MARIANO (Dr(a) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ-084601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045543-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MOURA DA SILVA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDNA DA CONSOLAÇÃO DE JESUS SILVA DINIZ (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046069-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCENIR SILVA MIRANDA e outros (Dr(a) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ-052634) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046070-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : NEWMAC - EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046104-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FERREIRA DANTAS DA SILVA (Dr(a) Júlio César Afrízio - OAB RJ-116550) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA POPPE PEÇANHA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046139-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA TORIBIO BRITES LEMOS e outros (Dr(a) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ-100524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MAGALHÃES DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILSON DE CARVALHO (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA FIGUEIREDO ARAUJO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FABIANO DE SOUZA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046172-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : IRINEU DE MELO PESSANHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046181-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO JUNIO DUTRA DE ABREU (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENINA DE ABREU MARINHO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046202-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANO SAGARIA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMIRO DOS SANTOS (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA MAURICIO SIQUEIRA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENTE LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046326-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS LIANDRO DA SILVA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE PECANHA ORNELAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046370-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE APARECIDA MARTINS ALMEIDA (Dr(a) Bruno Bock - OAB RJ-120970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Dr(a) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ-142259) \r\n\r\nRecorrido : VISACARD (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Dr(a) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ-075905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046406-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046410-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046421-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDONEI GOMES MAIEIRO (Dr(a) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ-068970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046439-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VILMAR JOSÉ PIRES FILHO (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046446-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FERNANDES VAZ (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Dr(a) Renata Cabral da Silva - OAB RJ-118295) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046463-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILIA BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046475-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE CARLOS BRANDES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecorrido : LOWNDES & SONS S/A (Dr(a) Geraldo Amorim - OAB RJ-097414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046482-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE SEABRA (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046490-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA ALVES PEREIRA & OUTRO (Dr(a) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ-146774) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Dr(a) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ-111410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046491-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MUNIQUE BARRETO NEVES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA FERREIRA MOTHÉ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046522-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : JOSEILDE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046537-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE COSTA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046542-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU BANCO DE CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MARTINS RAMOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046559-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MOISÉS DE SOUZA MARINHO (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046566-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ERICKSON LUIZ RIBEIRO POLVERINE (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046570-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA CUNHA (Dr(a) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ-092465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046592-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA DA ROSA VIANA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046597-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSAIL MARIA DE CARVALHO CUNHA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046617-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO MAIA GUIMARÃES (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046620-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TÁBOAS ALONSO (Dr(a) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ-049450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : LUANA CHRISTINA SILVA DE ASSIS (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046642-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA AZEVEDO (Dr(a) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ-030826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO PIMENTEL DUMAS (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046656-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE CASTRO DE SOUZA (Dr(a) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ-130885) \r\n\r\nRecorrido : W VEÍCULOS MULTIMARCAS (Dr(a) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ-090069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINER LOPES DA SILVA (Dr(a) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ-092292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046675-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA ELISA RIBEIRO DA SOLEDADE (Dr(a) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ-107537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046690-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : HILDA MARTINS DIAS (Dr(a) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ-116658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046698-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LEILA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA GARCÊS DE CARVALHO VAZQUEZ (Dr(a) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ-048817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046732-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMABILE ALVES CAZALE (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046747-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA LUCIA DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046809-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AILTON MOREIRA AMORIM (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046836-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERÂMICA PORTO FERREIRA LTDA (Dr(a) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ-061089) \r\n\r\nRecorrente : RIO PAIVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA (Dr(a) Karina Augusta Felipe S. Lemache - OAB RJ-106609) \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAURA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SEVERINO ALVES (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046853-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO PASSOS DE MENDONÇA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046868-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA DA SILVA AMARAL (Dr(a) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ-106306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046878-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CAMPOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046889-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ-076976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ANDREA GOMES (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046911-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESS DE MACAÉ CELULAR LTDA (Dr(a) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ-139199) \r\n\r\nRecorrido : WANESSA JARDIM ROCHA (Dr(a) Giovanni dos Santos Pinheiro - OAB RJ-119170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046913-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ESPEDITO CAMARA DE QUEIROZ (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046925-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA COELHO FERNANDES (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046933-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ-069525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046949-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI MENDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046950-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA LOPES METZKER (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046973-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RONALDO VASCONCELOS AZEVEDO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046974-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : MILTON SILAS CORREA BARROS (Dr(a) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ-094134) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046990-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLI CORREA FRAGA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046991-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILZA NASCIMENTO VIANNA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047002-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : ABDORAL BENTO CARVALHO (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047003-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA MARIA CORDEIRO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047008-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA DE JESUS PEREIRA VEIGA (Dr(a) Weber Viana da Motta - OAB RJ-121590) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047012-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE FARIAS (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047020-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PARA BARRADAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PIRES BARROSO (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047042-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047046-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047088-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO RODRIGUES SAMPAIO E OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS MUNIZ CARNEIRO E OUTRA (Dr(a) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ-071783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MANOEL DE PAULA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047116-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO COIMBRA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA ALEXIM CHAGAS (Dr(a) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ-132857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047183-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA MACACIEL (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO FERREIRA MARTINS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.034713-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TANIA QUEIROZ (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : IVANI MEDEIROS FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042638-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Souza de Oliveira Junior - OAB RJ-101971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : AILTON DORNAS LOURENCO (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Dr(a) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ-078459) \r\n\r\nRecorrido : 2D TELECOM LTDA ME (Dr(a) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ-070981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN (Dr(a) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ-113752) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOAO TEIXEIRA FILHO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELCI JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA (Dr(a) Afonso Maria Diniz - OAB RJ-049251) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ-129141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (Dr(a) Silvana Maria Costa de Almeida - OAB RJ-124492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO JOSE MASSADAS PEREIRA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043043-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : CLÓVIS DE JESUS DA SILVEIRA (Dr(a) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ-082894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CARLA MELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ-092292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ALVES RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAIR FERREIRA (Dr(a) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ-134868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043235-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Flávia Flores Barão - OAB RJ-136142) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ SANTOS E OUTRA (Dr(a) Adriana Nicola Poças - OAB RJ-111431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043251-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES (Dr(a) Fernanda Andrade Almeida - OAB RJ-142137) \r\n\r\nRecorrido : SPRACHENSCHULE DORN LTDA. (Dr(a) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ-095113) \r\n\r\nRecorrido : WIZARD BRASIL - LIVROS E CONSULTORIA LTDA. (Dr(a) Valtair da Cunha - OAB SP-116339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043257-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE BRONSTEIN DE MIRANDA (Dr(a) Rogério Moraes - OAB RJ-104148) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO RIBEIRO DO AMARAL (Dr(a) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ-053745) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL EQUIPAMENTOS ELET LTDA (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043345-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANO GONÇALVES FILHO (Dr(a) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ-137759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ-072979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO SILVA BORGES (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043492-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA LIMA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE CARVALHO MARQUES (Dr(a) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ-050857) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (COMPRA FÁCIL) (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ-097631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043719-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INEZ RANGEL FERREIRA (Dr(a) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ-141670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043735-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉSAR MANOEL DA ROCHA FERNANDES (Dr(a) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ-101163) \r\n\r\nRecorrido : UASP (Dr(a) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ-029852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043793-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KYSSILLANNE ALVES DE AZEVEDO SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FABIANO VIEIRA CRUZ (Dr(a) Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ-125567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043818-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA PESSANHA SANTOS (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A & OUTRO (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DE ALENCAR ALVES GONÇALVES (Dr(a) Lana dos Santos Silva - OAB RJ-066185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044045-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MARRACHO RODRIGUES (Dr(a) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ-123077) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA BAPTISTA DE OLIVEIRA CARILLO (Dr(a) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ-106551) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO FIGUEIRA (Dr(a) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ-122830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO GONÇALVES FERREIRA & OUTRA (Dr(a) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ-130806) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER CARVALHO GONÇALVES (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : AUREA DO COUTO RANGEL (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA SANTOS BORGES (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO LÚCIO FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO (Dr(a) Sergio Gomes Pereira do Rozario - OAB RJ-132318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044308-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA REGINA ALVES DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044330-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIVALDO DO NASCIMENTO SANTOS (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044340-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STIVENS NUNES SPILLER (Dr(a) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ-141466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZENITH THOMAZ (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrente : CRISTOVÃO MOURA (Dr(a) Christovão de Moura - OAB RJ-011493) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044378-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENER S. A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NATALINO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ-051659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GUARACI PACHU (Dr(a) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ-136123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE COELHO ALLA e outros (Dr(a) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ-100733) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA CELULAR (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044440-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSTO SUPERSÔNICO LTDA (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES TEIXEIRA REGADAS (Dr(a) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ-123234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044471-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SILVA DE MOURA (Dr(a) Newton Zappala Filho - OAB RJ-061324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044567-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : SOLIMAR FELIX DA SILVA (Dr(a) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ-133331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044569-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERONDINA DE JESUS SANTANA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044599-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA FERRAZ DA SILVA BRITO (Dr(a) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ-097150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLTECNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME / REPRESENTADA POR MARCELO LUIS DE LIMA (Dr(a) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecorrido : TRACBEL S. A (Dr(a) Amos Brito Nigromonte - OAB RJ-005820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ-105272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044756-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABEC - ACADEMIA BRAS. DE EDUC. E CULTURA LTDA (Dr(a) Renata Katagi - OAB RJ-101969) \r\n\r\nRecorrido : ALYNE MAGALHÃES VIEIRA (Dr(a) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ-079368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044763-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO FERREIRA DE SOUSA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACILENE MIRANDA ABRAHÃO (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044845-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMARES (Dr(a) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ-084575) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR MARINS DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Salgado Ferreira - OAB RN-003707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS RIBEIRO MARVILA (Dr(a) Conceicao de Maria Ribeiro Tavares - OAB RJ-050242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERREIRA DE MELLO (Dr(a) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ-135871) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ ANUNCIAÇÃO SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : GOL CORRETORA DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ-096857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : WALDELY PEREIRA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045093-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COND. DO EDIFÍCIO VÁRZEA SHOPPING (Dr(a) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ-075648) \r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA TERESEBO (Dr(a) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ-118578) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS LEONAN FERREIRA NOBRE (Dr(a) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ-080601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045095-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS TADEU RODRIGUES NATIVIDADE (Dr(a) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ-079105) \r\n\r\nRecorrido : ASSESSORIA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ-080386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045115-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BORGES DE SOUSA NETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045135-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AVAP MATERIAIS PARA PRESENTES E BAZAR LTDA ME (Dr(a) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-114838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : DEISIMAR SILVA DE MATOS (Dr(a) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ-141741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045205-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MÁRCIA MOÇO DE OLIVEIRA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045228-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDO PIO DE SOUZA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045259-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIVAL FONTES DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Cabral Voto - OAB RJ-107609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA (Dr(a) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ-126684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045359-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ELIAS PLATNER CEZARIO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045465-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR NERY THEODORO (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045522-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN LIMA (Dr(a) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ-120078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nId: 314736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.152808-1 - Solange Aparecida Ribeiro Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o juntado à inicial refere-se a domicílio profissional. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.027953-8 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203, Walter Ferreira de Andrade Junior - OAB RJ038886). X Jorge Willian Araujo. Diga a parte exequente, dianta da certidão negativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.181201-5 - José Gomes Filgueiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo de Santana Mascarenhas - OAB RJ143143, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). X Real Previdencia e Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193408-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco de Assis Souza Pessoa. Retire-se o feito de pauta. Sobre certidão negativa. diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112911-3 - Valdier Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). X Banco Bradesco S/A. Redesigno a AC para o dia 09/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124625-7 - Almir Grandidier Alves de Araújo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro. Recebo a justificativa de ausência apresentada. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.124832-1 - Mario Caxero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco do Brasil S. a. Trata-se de petição trazida pela parte autora em folhas 50, requerendo o apensamento dos processos de número 2006.800.021714-4 e 2007.800.124832-1. Ocorre que no primeiro processo já há sentença transitada em julgado, há nos autos em epígrafe cópias de diversas peças oriundas daqueles autos, bem como não há possibilidade de prejuízo em razão de não se apensarem os processos.\r\n\r\nCom base nos argumentos acima trazidos e na súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça, INDEFIRO o requerimento de apensamento pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.097283-3 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Cláudia Vieira Rosa - OAB RJ138281E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Folhas 83: à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Certificada a sua inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168715-4 - Carmen Saldanha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Cumpra-se o determinado à fl. 72 \r\n\r\nProc. 2006.800.113233-0 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147002-7 - Jorge Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161593-5 - Alcides Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.173072-4 - Armando Coro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retifieque-se a planilha apresentada, excluíndo-se o valor correspondente a multa do art. 475 J CPC, eis devida após iniciada a excução pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002667-5 - Maria do Perpétuo Socorro Penalber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). 1) A procuração juntada não supre o determinado à fl.76. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor já depositado; 2) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 2 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010873-4 - Noris de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035094-6 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.065828-0 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte ré sobre as alegações da parte autora, sob pena da execução da multa fixada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112646-0 - Gilberto Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.150721-1 - Mara Ferreira da Silva. X S. O. S. Computadores. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150975-0 - Jorge Paulo de Almeida. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151032-5 - Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151037-4 - Evandro Henrique Boa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Crefisa Administraçao e Assessoria de Credito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.147127-5 - Luiz Carlos Vieira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792, Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Monica Ferreira Borba. Deixo de receber os embargos de declaração opostos, eis que este não é o remédio pertinente para atacar a decisão de fl.41. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.028835-8 - Renato Siqueira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Transpev - Transportes de Valores e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Fl. 245: Sobre a resposta do ofício, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.086359-6 - Clea Maria da Silva. X Clube dos Portuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.022567-3 - João Vicente Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ026035, Rodrigo Dias Fontes - OAB RJ119343). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Dispensado o relatório, passo a decidir. A Embargante discute a correção da sentença de fl. 216 ao determinar o pagamento da quantia de R$ 924,00. Na verdade, o que pretende a Embargante é a reforma da sentença, para o que a via eleita não é própria. Assim, REJEITO OS EMBARGOS. Tendo a sentença transitado em julgado (fl. 247v), expeçam-se mandado de pagamento, em favor do autor do valor principal e de seu patrono dos honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.033973-5 - Fabiane Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.095955-9 - Andreia Gomes Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA. Diga a parte exequente, diante da informação prestada pelo Sr. Depositário \r\n\r\nProc. 2005.800.105669-5 - Rosemiltom de França Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Aspbras - Associação dos Servidores Publicos Brasileiros. Certifique o cartório se o Banco do Brasil respondeu o ofício de folhas 97, visto que o fornecimento da conta judicial é condição essencial à expedição de mandado de pagamento. Caso negativo, reitere-se ofício. Caso positivo, voltem os autos conclusos para autorização de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - Jose Aguiar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.148131-0 - Jorge Thiago Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Luciana Ribeiro Maciello Gomes - OAB RJ144960E, Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Mirian Alvarenga Monteiro - OAB RJ151831E, Andreza Oliveira Rodrigues - OAB RJ152216E). X Telerj Celular S/A. Fl. 65: Diante da resposta do ofício, diga a parte autora, observando-se os arts. 17 e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.152067-3 - Marcelo Fernandes Tomas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O juízo já se mmanifestou quanto ao requerimento da parte autora. Mandado de pagamento expedido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.153668-1 - Lilia Dutra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). \r\n\r\n1) Certifique-se o trânsito da sentença de embargos; 2) Diante do excesso depsoitado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada e voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.001520-1 - Rodrigo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525, Célia Regina Alves da Silva - OAB RJ147318E, Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009, Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523). X Mardec Acabamento Para Construcao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.046857-8 - Pablo Fernandes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Caassen-caixa de Assistencia dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096468-5 - Carlos Alberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) O documento juntado à fl92. não supre a determinação de fl. 88, item 1item 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos valores já depositados; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1100,18(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122318-8 - 2d Telecom LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente; 2) É ônus da parte interessada trazer planilha com o valor que ainda entende devido.\r\n\r\nProc. 2006.800.126211-0 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.130607-0 - Debora Mello de Carvalho Chelminski (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). X Carla Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). Devolvo o prazo a parte exequente/embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.143314-6 - Joel Madeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Matos Menezes - OAB RJ077144). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.160202-3 - Marco Antonio Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Adeque-se a planilha apresentada, esclarecendo o termo inicial de incidência dos encagos. Fica esclarecido que a multa do art. 475 J CPC é devida, em cado do não pagamento espontâneo, após iniciada a execuçõa, não sendo este o caso em tela. \r\n\r\nProc. 2006.800.161188-7 - Daniele Lima da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.161998-9 - Luciano Sebastião Muniz Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Souza Silva - OAB RJ072108). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante da documentação juntada às fls.83/85, intime-se a parte autora para comparecer ao estabeleciomento, na forma solicitada pela 1ª ré(Casas Bahia), para que a obrigação seja devidamente cumprida. Fica esclarecido que em caso de inadimplemento por culpa da parte autora, a mesma perderá o direito de pleitear a multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.162093-1 - Mauricio Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Itavema Veiculos Pcs LTDA. Retifique-se a planilha apresentada aplicando-se, apenas, os juros de mora abrangidos pela condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169171-8 - Marcelle do Nascimento Repinaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.172340-9 - Eli Filadelfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Isso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Cite-se no endereço informado em folhas 64/65 por Carta Precatória, devendo, neste caso, especificamente, o patrono da parte autora necessariamente acompanhar a diligência, oferecendo as condições ao Ilustre Oficial de Justiça necessárias ao contato, tendo em vista a sua insistência quanto ao fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.193858-0 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Fl. 70: Anote-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197170-3 - Eliel Vale de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197774-2 - Jose Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203518-5 - Andre Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.205081-2 - Sergio Emydio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Diga a parte autora se dá quitação diante da guia juntada à fl.72. Em caso negativo, retifique-se a planilha apresentada, fazendo com que a incidência dos encargos tenha como termo final a data do depósito realizado. 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.207866-4 - Kip Stream Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Unimed -rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002312-1 - Alessandro Luis Faria Maciel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.012182-9 - Leticia Ferreira Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037741-1 - Lucimara Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.042944-7 - Sandra Regina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Neusi Gomes Rossini Pantera - OAB RJ147455E). X Itaucard Financeira S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.051009-3 - Wilson Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.053723-2 - Celso Francisco Vieira. X Almir Bispo dos Santos. Retire-se de pauta a audiência. Expeça-se ofício conforme requerido. Com a respeota positiva, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062972-2 - Raquel Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.067208-1 - Michelle Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.070206-1 - Estela Gleice Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Martins Carneiro - OAB RJ129399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.070212-7 - Elaine da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072552-8 - Alessandra Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.075144-8 - Rosangela das Dores Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.076733-0 - Romerito Ramos Campista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.101540-5 - Rafael Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Grupo Novelaza Recursos Humanos LTDA e outro. Considerando o estado de saúde da parte autora, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/10/2007, às 14:00 horas, a fim de evitar-lhe um grande período de espera e dificuldades no seu deslocamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109541-3 - Fabio Augusto Campos Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Retire-se o feito de pauta. Sobre a litispendência suscitada, diga a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112237-4 - Adriana Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 08/10/07 às 16:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114282-8 - Rosilda Juvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Bradesco S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114764-4 - Adriana Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andre da Silva - OAB RJ127854). X Ibicard C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). . \r\n\r\nProc. 2007.800.117302-3 - Luiz Alexandre Santos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o aditamento a inicial. Ciência a parte ré. Redesigno a AIJ para o dia 16/10/07 às 11:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119794-5 - Marcia Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Credicard Banco S. a e outro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 25/10/07 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121898-5 - Célia Regina Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Telerj Celular S.A. Tutela devidamente cumprida. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.123634-3 - Kelly Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Napoleão Pastana - OAB RJ131425). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.131050-6 - Roberta Oliveira Brunoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Tam Linhas Aereas S/A. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132542-0 - Daniele Medina Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dantas Vilela - OAB RJ135458). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Tendo em vista o requerimento de decretação de revelia, retire-se o feito de pauta de audiências. Dou-me, no entanto, por suspeita para atuar no presente feito, em razão de ter relação pessoal com a parte autora. Ao Ilustre Magistrado Tabelar, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135297-5 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls. 87/90: Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.142865-7 - Dario Souto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Consta do mandado de citação e intimação para cumprimento de tutela antecipada o código do cliente número 20466754, referente ao estabelecimento comercial de que o autor é sócio. Assim, não há que se falar em equívoco no tocante ao cumprimento da tutela antecipada. Esclareça, pois, o autor, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.146016-4 - Hiram Viera dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Losango Promoção. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150018-6 - José Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Comprev - União Previdenciaria Cometa do Brasil. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora qualquer valor com denominação de COMPREV-PAF e COMPREV-CPP, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150122-1 - Elaine Alves da Costa. X Tim Celular S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150392-8 - Simone de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Fai Financeira Americanas Itau S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150459-3 - Maria Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150540-8 - Douglas Ornelas Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730). X Tnl Pcs S/A - Oi. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.150733-8 - José Ferreira Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Assim Assistencia Medica Integrada. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de manutenção do contrato do autor se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré reinclua o autor em seu quadro de associados, sem lhe impor nova carência, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150735-1 - Lucia Maria Alves Carrara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. Traga a parte autora cópia da sentença do processo que tramitou junto ao IV Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.150888-4 - Maria Cristina Rocha da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150901-3 - Valmir Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.151084-2 - Lucia Sinezes Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco do Brasil S. a. Intime-se a ré para que se manifeste sobre as alegações da parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151236-0 - Marcia Maria Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152106-2 - Wilson Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.000493-9 - Aldeida Costa. X Marcos Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Desentranhe-se o mandado de fl. 212/216 e cumpra-se-o no endereço indicado à fl. 218. Em não se encontrando o réu, deverá a diligência ser cumprida, com a penhora, ficando como depositário o Depósito Público. Esclareça-se que a dívida monta a R$ 1.237,80. \r\n\r\nProc. 2002.800.019146-8 - Alexandre Calheiros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil - Centro de Custo Unsp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Ao autor eram devidos os depósitos efetuados às fls. 128, no total de R$ 7.806,18, e mais R$ 7.000,00 determinados pela sentença de fls. 166/168. Contra os depósitos de fls. 128 foram emitidos os mandados de pagamento de fls. 169/171, devolvendo à executada, por equívoco, o valor de R$ 806,18, cabendo ao autor somente R$ 7.000,00. Portanto, contra o depósito de fl. 149, expeçam-se mandados de pagamento, o primeiro em nome do autor no montante de R$ 7.806,18, e outro em favor da ré no excesso depositado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.131275-9 - Antonio Carlos Durans Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Renove-se a diligência de fl. 191 no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.800.024917-7 - Sylvio Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.183134-4 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Administradora de Cartoes Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 174,56, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.017228-8 - Marcos Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.046892-0 - Edicelmo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 1.785,36 (um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). (...) expeçam-se mandados de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.120287-2 - Aladyr Ignacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). X Centro Auditivo Telex S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.122348-6 - Luciene Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.130433-4 - Paulo Rogerio Lares Longui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fl.128: Não há discriminação neste sentido na planilha juntada. Cumpra-se a determinação de fl.127. \r\n\r\nProc. 2006.800.134376-5 - Valeria Pinto Guedes Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diante do valor depositado à fl. 90, iIntime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 671,13 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.146009-5 - João Rogerio Barbato Regonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152215-5 - Fabio Gianni Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.162607-6 - Renato Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Correta encontra-se a planilha apresentada pela ré. eis que os encagos incidem a partir da data da publicação do acórdão. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora nos valores depositados às fl. 64 e 104. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180793-9 - Safe Sattan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão exarada pelo Ilustre serventuário, deixo de receber os Embargos de Declaração, uma vez que intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.181267-4 - Dhan Alonso Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.183049-4 - Ivo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183085-8 - Aguinaldo Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185220-9 - Mariza Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140). X Banco Bmc S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188389-9 - Rosilene Tomaz de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl.191: Diga a parte autora no prazo de 05 dias. Decorrido sem menifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194401-3 - Jorginete Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194865-1 - Denise Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Andréa Viana - OAB RJ135734). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.198106-0 - Ari Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Atenção serventia quanto à juntada cronológica das petições; 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 3) Adeque a parte autora a plailha juntada às fls. 88/89, esclarecendo de que forma alcançou o montante do valor principal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006510-3 - Celso Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.036958-0 - Manoel Nunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.047148-8 - Enio Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.052057-8 - Celma Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060913-9 - Dioneia Junqueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061587-5 - Roberto Dantas Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063113-3 - Carlos Alberto Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064865-0 - Sebastiana Leite Ferrreira. X Banco Schaim S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.068357-1 - Amilton Neris dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078452-1 - Angelo Pessoa França Delfino. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107378-8 - Anibal Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Banco Itau S. a. 1. Junte-se.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Banco Central e ao SERASA determinando a imediata baixa na anotação em nome da parte autora. Redesigno a leitura de sentença para o dia 13/09/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114050-9 - Reginaldo de Assis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121265-0 - Maria Francisca Menezes Ximenes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a justificativa tempestivamente apresentada e o equívoco no tocante à sua não apreciação, reconsidero a sentença de folhas 31 somente quanto à condenação em custas. Autorizo, desde já, desentranhamento dos documentos destes autos, com a \r\n\r\nProc. 2007.800.122343-9 - Maria de Fatima Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil Grupo Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.131370-2 - Maria Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pinto da Silva - OAB RJ083008). X Unibanco S/A. Traga a parte autora comprovação idônea de endereço a fim de verificação de competência territorial deste Juizado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137760-1 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X Claro/bcp Telecom. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.145754-2 - Jardim de Infancia Gatinha Sapeca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Erro material no despacho de fl.18 verso. Onde lê-se ré, leia-se parte autora. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146187-9 - Maria de Fatima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda a inicial. Ciência a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146231-8 - Gustavo Kelly Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Tim Celular S/A. Recebo a emenda apresentada. Ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.149137-9 - Rebecca Feo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S. a e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150175-0 - Hugo Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Nextel Telecomunicações LTDA. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150262-6 - Walter Hermes Triches Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Banco Bradesco. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150280-8 - Wagner Augusto Nunes Lopes. X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150326-6 - Antonia Cleonice Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Canuto Veículos LTDA e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150409-0 - Carlos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150426-0 - Maria José Diniz Serra. X Banco Itaú S/A. Esclareça a parte autora se o prazo do contrato do PIC já terminou e, em caso positivo, se as parcelas continuam sendo descontadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150514-7 - Deivide Oliva Fernandes. X Banco Ibi S. A-banco Multiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150525-1 - Erica da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150588-3 - Rosana Barbosa Cipriano Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). X Sgmp - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150600-0 - Andrea Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Associação de Proprietarios do Condominio Bougaville III e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150681-4 - Luciana da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). X Casas Bahia Comercial LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.150813-6 - Maria Elizabeth Santana Loures dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150947-5 - Maria Iracema Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Banco Itaucard. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150963-3 - Marcia Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). X Hsbc Bank Brasil S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151045-3 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151222-0 - Sandra Ferreira Pinheiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ031100). X Telemar Norte Leste S.A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré estabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo, ou traga, no mesmo prazo, justificativa TÉCNICA de impossibilidade de instalação. Traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153742-2 - Marcelo Fiocchi Trinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.150477-5 - Joekl Bento de Freitas. X Carlos Eduardo Silva de Oliveira. Revogo a sentença anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em BelfordRoxo. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.030377-1 - Marilene de Oliveira Duarte. X Central de Telefones e outros. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 06/09/2007 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.069599-9 - Marcia Cristina Magalhães Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Santander Adm. de Cartões de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.800.076733-0 - Luiz Carlos Alexandre Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Santander S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.079108-0 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.166493-4 - Inalva Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033707-3 - Gladys Cavalcanti Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). X Varig Logistica S. a. Fls. 152/154: Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.116875-1 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.116875-1 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118224-3 - Sonia Maria Goes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Boavista S/A Arrendamento Mercantil. 1. Junte-se. \r\n\r\n2. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n3. Ao cartório para redesignar Audiência de Instrução e Julgamento, procedendo aos atos processuais necessários à sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.800.121829-8 - Percide de Lourdes Lima Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a notícia de descumprimento da decisão que deferiu a tutela, MAJORO a multa arbitrada para R$ 100,00 por dia de inadimplemento. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132542-0 - Daniele Medina Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dantas Vilela - OAB RJ135458). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.137853-8 - Tania Maria Heinze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Carrefour - Administradora de Cartoes de Crédito, Comercio e Participaçoes LTDA e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.151026-0 - Jorge Bitar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar do benefício parte autora qualquer valor referente ao empréstimo/contrato nº435533363, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152053-7 - Marcello Ferreira de Souza Granado e outros. X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a. Os 3º e 4º autores não são admitidos a litigar em Juizados Especiais, nos termos do art. 8º da Lei 9099/95. Digam,portanto, se pretendem desistir da ação, ou venha emenda à inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153253-9 - Lielson Rebello do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Jorge Kleber Automoveis LTDA. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.127789-0 - Paulo Roberto Feital do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.060985-8 - Matheus Martins Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Kapich Chagas - OAB RJ115323). X Atl Rj Capital - Claro. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.059606-4 - Kamilla de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X C&A Modas Ltda.. Diante da certidão de fl. 71, devolvo o prazo a ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087409-1 - Anderson Monegalha de Paula. X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nO juiz, ao proferir sentença, encerra sua prestação jurisdicional, sendo-lhe vedada qualquer nova consideração. Para aquele que discorda de sentença prolatada, é oferecido o remédio do Recurso Inominado, que não foi a via eleita pela parte. Portanto, nada a prover. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.116945-7 - Marcia Cristina Miranda Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). X Delphos Serviços Técnicos. Indefiro o pedido de prazo para a produção de prova. O rito do Juizado Especial, o qual foi opção do próprio autor, é celere e concentrado, motivo pelo qual o art. 28 da Lei 9099/95 determina que toda a prova será produzida em AIJ. Assim, remetma-se os autos à Juíza Leiga que presidiu o ato para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.148844-7 - Ricardo da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X ASSIM. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de cirurgia com a finalidade de recuperação dos ligamentos do joelho se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize a cirurgia e libere os materiais necessários à realização do tratamento do autor, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153590-5 - Elio Gomes de Alcantara. X Banco Itaú S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil re paração. A negativa de abertura de conta salário se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a continuar em situação de desemprego, não podendo, assim, saldar sua dívida com a instituição bancária. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré proceda à abertura de conta salário em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento, vigendo pelo prazo de 30 dias. Deverá a parte autora informar ao juízo acerca do cumprimento ou não da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.068483-6 - Luzimar de Freitas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Rainbow Holdings do Brasil. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.078081-3 - Carlos Jose Victor del Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923). X Dulcilla Pedroso Campos. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre cetidão negativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.080269-0 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldes Machado Dutra - OAB RJ011785, Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Amancio Alves Maciel. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132670-6 - Rosivaldo Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.103545-3 - Wilma de Melo Gama Arteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.130211-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130235-2 - Jose Clementino Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a para proceder à correção material abaixo:\r\n\r\nTendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.071582-2 - João Fontenelle Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359, Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Razão possui o diligente serventuário subscritor da informação de fl.192. O valor depositado na guia de fl. 156, já foi devidamente levantado pela parte exequente e seu patrono, em conformidade com a sentença de fl. 145/146. Extinta encontra-se a execução, devendo ser levantada eventuakl penhora realizada e/ou expedido mandado de pagamento em favor da executada, em caso de excesso depositado. \r\n\r\nProc. 2003.800.063082-0 - Francisco Rodrigues de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos. Fls. 153/154: A petição acostada aos autos não esclarece a determinação judicial de fl.152. Claro encontra-se nos autos a tramitação de duas execuções: uma referente ao valor dos honorários sucumbenciais ( fl.114), e outra da condenação imposta na sentença de embargos por litigâbncia de má-fé e perdas e danos (fls.139/142). Porém, verifica-se que, até a presente data, não houve execução do valor principal, na forma da sentença de mérito de fls. 33/34. Desta forma, diga a parte exequente, em derradeira oportunidade, se dá quitação ou se ainda existem outros valores a serem executados, sendo seu silêncio, neste sentido, considerado com concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.080564-3 - Nilson Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou parcialmente, que determinou a devolução das quantia pagas a título de pulsos a partir da conta emitida em abril/2003. Deverão, ainda, ser juntadas TODAS as contas que discriminadas na planilha comprovando, assim, o inadimplemento da obrigação pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.072666-8 - Astrogildo Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Electrolux do Brasil S/A. Oficie-se, com urgência à CEF para que comprove a referida transferência, eis que o documento juntado à fl.112 não comprova que a mesma foi realizada à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.002810-4 - Daniel Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Devolvo o prazo a ré, devendo a mesma manifestar-se acerca das alegações de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.093768-2 - Rosangela Monteiro da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.145491-5 - Cylio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165291-9 - Lucimar Gerhardt de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190853-7 - Maria Guiomar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.212101-6 - Jaqueline Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Venha a declaração de renda completa, no prazo de 02 dias, para apreciação da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001228-7 - Fabio Clementino de Lima. X Big Cell Comércio LTDA e outro. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006221-7 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 18/10/07 às 14:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038511-0 - Dalva Alves dos Santos Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054821-7 - Yasmin Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O valor da multa severá ser calculado até a data em que a parte autora comprova que o seu nome continua inscrito nos cadastros restritivos de crédito, ou seja, 09/07/07 (78 dias x R$ 100,00 = 7800,00 + 2032,67= 9832,67).\r\n\r\nIntime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9832,67, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.057185-9 - Maria Alice Freitas do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De acordo com a informação cosntante na informação do sistema, a leitura de sentença foi redesignada para o dia 02/07/07, estando seu registro em conformidade com àquela. Desta forma, certifique-se á tempestividade do RI levando-se em consideração a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.074672-6 - Ana Maria Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Antony Wieser - OAB RJ036015). X Banco Bbm S/A. 1. Fica confirmada a data de 17/07/2007 como termo final para o cumprimento da obrigação firmada em acordo.\r\n\r\n2. À parte ré, no prazo de 2 (dois) dias, para que responda acerca das alegações da autora, sob pena de serem entendidos como verdadeiros os fatos narrados em petição de folhas 58/60. Transcorrido o prazo e certificada a sua inércia, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109146-8 - Reinaldo Almeida Nascimento. X Telerj Celular S/A - Vivo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1950,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130004-5 - Luiz Gustavo Fossati Simões. X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130142-6 - Jose Eduardo Silva de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Nextel S/A. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.061277-9 - Ademir Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco Pereira - OAB RJ099030, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos; 2) Sem prejuízo, venha guia de depósito devidamente paga no montante fixado na sentença de embargos (R$ 3179,89), no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2001.800.045428-3 - Iremar Malaquias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). X Bancob - Banco Cooperativa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline R. de Freitas Leite - OAB MG060962, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E). Tendo em vista a proximidade do julgamento do Mandado de Segurança, conforme acompanhamento processual anexo, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126784-7 - Cristina Kreischer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2004.800.122407-3 - Amanda Marilia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.062101-9 - Jose Roberto Lobato Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Devida a diferença apontada na planilha apresentada pelo autor, haja vista a data do trânsito em julgado do acórdão. Em já havendo depósito à fl.109, venha guia de depósito devidamente paga no valor de R$ 379,55, sob pena de penhora em contas correntes. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.174 no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.123309-0 - Cátia Maria de Oliveira Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159693-8 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Madra Aparecida Evangelista Coelho - OAB RJ139756E). X Banco Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Mantenho o despacho anterior. Pela derradeira oportunidade, traga a parte autora planilha do débito a executar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 614 e 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.160661-0 - Andre Claudino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Renê Entriel - OAB RJ054649, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.183014-5 - Roberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo um deles no valor da sentença de folhas 133 em favor da parte autora e outro em favor do executado no valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002755-0 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Expeça-se mandado de ´pagamento no valor incontroverso depositado, na forma requerida às fls. 88/89, in fine; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 18.480,00 (multa-nome), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.016293-3 - Bernardo Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.019369-3 - Rodolfo Alkimim Silva Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Geammal - OAB RJ014172, Mara Sandra Evangelista Coelho - OAB RJ138079E, Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB RJ121912). X Banco Santander. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.074574-4 - Danielle Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Abec - Academia Brasileira D Eeducação e Cultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). 12% juros sobre o valor da condenação = R$ 120,00, devendo a aplicação ser de forma silmple e, não variável conforme exposto na planilha. Adeque-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083129-6 - Edson Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Alan Ramos de Oliveira - OAB RJ144107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (Portaria 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.085695-5 - Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). O valor a ser atualizado é o da diferença não paga pela ré, ou seja, R$ 3875,38. Desta forma, venha planilha neste termos. Com a juntada, conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.095922-7 - Paulo Roberto Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). X Cartoes Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117797-0 - Alexandre Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Banco Finasa S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120869-2 - Nadia Maria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413). X Pedro Leandro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070, Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). Indefiro pedido de penhora on line contra pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique a parte exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.131896-5 - Ivanildo Muniz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141171-0 - Miriam Pani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Mandado de pagamento expedido. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152841-8 - Mariana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Ante a certidão de fls. 53 e verso, dou a ré por regularmente intimada. Traga a parte autora indicação do CNPJ da ré, indispensável ao pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.165976-8 - Jairo Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves da Silva - OAB RJ092851). X Supply House 663 Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167425-3 - Ana Cristina da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.174246-5 - Diogo da Silva Dantas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Devolvo o prazo a parte ré. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174576-4 - Jose Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Bmg - Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista a certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177127-1 - Jansen Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.178747-3 - Carolina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Apesar do depósito de fl.48, houve penhora no valor total da execução. Desta forma, certifique o cartório quanto à eventual interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se a depositária de fl.51 para que junte guia de depósito devidfamente paga, no valor penhorado, no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180623-6 - Adriana Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Maria Helena da Silva Juarez. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 31 \r\n\r\nProc. 2006.800.186109-0 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.201051-6 - Andre Luiz Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.204731-0 - Joceni de Almeida Canto. X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213503-9 - Mariana Rodrigues Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.000449-7 - Francisco Goes Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.004269-3 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Banco Zogbi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). 1) Tendo em vista que já foi prolatada sentença em todos os feitos, nenhuma divergência de julgamento poderá nessa fase surgir. Assim, defiro o desapensamento pleiteado. 2) Certifique o trânsito em julgado da sentença. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006043-9 - Kelly Bento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.018475-0 - Marilioneide Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magalhães del Guercio - OAB RJ120725, Mauro Roberto Matos de Sant'Anna Rocha - OAB RJ140957E, Idalina dos Santos Pacheco - OAB RJ028442). X C&A Private Label Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019286-1 - Adilson de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.033072-8 - Jose Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.040360-4 - Maria do Socorro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.044669-0 - Jose Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Teno em vista a pendência do RI interposto pela parte ré ( fls.56/63), certificada a apresentação ou não de contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.050155-9 - Antonio Gonaçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Financeira Americanas Taií S/A - Fai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.053193-0 - João Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Geap- Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053262-3 - Raphael Manhaes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heller Redo Barroso Junior - OAB RJ114055). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062223-5 - Solmedic Comercio Varejista de Produtos Hospitalares LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine da Motta Fernandes Cavalcanti - OAB RJ113135). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.064207-6 - Ricardo Pires Gameleiro. X Banco Itau Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076644-0 - Luciano Alt Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Rogerio Galvão Claro. Ao autor, pelo derradeiro prazo de 2 dias, para esclarecer o item 01 de folhas 14. Findo o prazo e certificada a sua inércia, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.078677-3 - Romulo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082933-4 - Marcio Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084391-4 - Odair Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113754-7 - Robson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, procedendo aos atos processuais necessários à sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.800.115053-9 - Amauri Augusto de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Philips da Amzonia da Amazonia Ind. Eletr. LTDA. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.123049-3 - Rafael Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, através do seu diretor/presidente, para que cumpra a decisão que deferiu a tutela, no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão.. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 18/10/07 às 12:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129850-6 - Ana Maria Matias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Banco Citibank. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 12:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129906-7 - Paulo Cesar Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129933-0 - Daniel da Silva Pedreira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Gol Transportes Aereos S/A. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129954-7 - Derlandres Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Bmg S. a. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 11:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129962-6 - Euda Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 11:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130162-1 - Felippo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Banco Ib. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.132819-5 - Fabio Weltri Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X VIVO. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.140045-3 - Edwilson Leite de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A decisão proferida à fl. 82 encontra-se clara: abstenção de inclusão do nome do autor nos cadastros, em razão do não pagamento das contas e multas, objeto da demanda, sob pena da incidência da mesma multa arbitrada para o caso da interrupção do serviço. Caberá, apenas, a parte autora comprovar a inclusão para que a multa tenha a sua vigência. Nada a prover. Aguarde-se a AC.\r\n\r\nProc. 2007.800.146683-0 - Allan Guenael Eric Frank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 11/10/07 às 12:00 horas (data disponível) . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147911-2 - Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Ao cartório para designação de nova data de Audiência de Conciliação. Cite-se, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149983-4 - Corsauto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Simão Auto Peças LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 11/10/07 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151672-8 - Rosicleide Silva Guimarães. X IBI Promotora de Vendas Ltda.. Traga a parte autora comprovante de que seu nome encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.151734-4 - Luciana Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco do Brasil e outro. O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de cartão de crédito se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impõe à parte autora redução ilícita em suas relações comerciais e sociais. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que efetue o desbloqueio do(s) cartão (ões) de crédito descritos na inicial, em dois dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por negativa de uso. Caberá à parte autora a comprovação das negativas para incidência da multa. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.151931-6 - Josinalva Rufino da Costa. X VIVO S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.151979-1 - Gerson da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Unicard Banco Multiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.152003-3 - Maria da Guia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.152055-0 - Robson Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.152118-9 - Aloisio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Vivo - Telerj Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.152170-0 - Deusdete Bezerra Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152711-8 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.152746-5 - Maria do Carmo Archangelo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.152875-5 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.152892-5 - Adinaldo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.153230-8 - Aline Cardoso de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Banco Itaú S/A.. Esclareça a parte autora se os descontos que julga indevido já estão sendo realizados juntando, para tanto, extrato que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153240-0 - Zamir Alves Cabral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. A parte autora informa que _________. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO... \r\n\r\nProc. 2007.800.153272-2 - Lucineide da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Sendas Distribuidora S. a e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.153362-3 - Maria Alice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Itau S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153377-5 - Elaine de Andrade Lira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154249-1 - Nilda Barreto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154436-0 - Antonio Pinto Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.053905-7 - Raimundo Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X Jose Maria Marchezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Tendo em vista as informações prestadas pelo 1º Depositário, ao autor para informar novo endereço do réu/executado. \r\n\r\nProc. 2001.800.090675-3 - Sandra Corrêa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Lívia Ramos Cantanhede - OAB RJ136245, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, Tatiana Casanova Pinho - OAB RJ097943). O valor depositado e devidamente levantado à fl. 198 refere-se, especificamente, aos honorários arbitrados, conforme petitório de fl. 188. Retornem os autos ao arquivo, atentando-se quanto aos arts. 17 e 18 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.084409-9 - Eraldo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Antunes Gonçalves Pereira - OAB RJ116170E). A sentença de embargos foi mantida pelo E. Conselho (fl.135). Expeça-se mandado de pagamento na forma determinada nos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167881-3 - Antonio Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Laura Lagoa dos Santos - OAB RJ150663E, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Comprove a parte ré o regular e tempestivo recolhimento das custas, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.800.116214-8 - Tania Macedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expelça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em execsso. \r\n\r\nProc. 2005.800.154941-9 - Janaina Nascimento Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Tendo em vista a certidão cartorária e a inércia do réu ao cumprimento do despacho de folhas 75, declaro válidos os efeitos de seu item \"02\". Sem prejuízo, esclareça a parte autora o que pretende com a petição de folhas 85/91. \r\n\r\nProc. 2005.800.163299-2 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Celio Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). Folhas 257: ao autor/exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050560-5 - Ricardo Cardoso Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Lloyds Tsb S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). O período de 28/04/06 a 26/06/06 deverá ser excluído dos cálculos apresentados à fl.69, eis que a multa relativa ao mesmo já foi objeto de execução, na forma da planilha de fl. 35 e guia de fl. 42. Deverá, ainda, ser observado o termo final da vigência da multa, a saber, data da baixa do gravame. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052101-5 - Maria da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). 1. Junte-se. \r\n\r\n2. Estando ainda em curso o prazo, indefiro, por ora, a devolução pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.062788-7 - Elmo da Rocha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da manifestação da parte autora à fl.126, venha planilha pormenorizada com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.096240-8 - Neuza Guimaraes Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115733-7 - Jacineide Cunha da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Razão possui a parte autora. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 401,73 (multa aart. 475J CPC), sob pena de penhora direta em contas correntes. Prazo 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125190-1 - Carlos de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132975-6 - Breno Coelho Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144875-7 - Ricardo Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Unicard Unibanco. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162555-2 - Rodrigo Mançur Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Imamura dos Santos - OAB RJ131266). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para que traga nova planilha, descontando o depósito de folhas 90/91. Sem prejuízo, a fim de tornar o procedimento mais célere no caso de ainda pretender que o mandado de pagamento futuro saia em seu nome, nos termos do Aviso CGJ 619/2006, traga a advogada do autor procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167249-9 - Gelmiris Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ricardo Viana Ramos Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.480,87, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.172730-0 - Natan Francisco José Pinheiro Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176217-8 - Sebastiana Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.177077-1 - Elaine Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.182212-6 - Arnilton Goudinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.190979-7 - Daniel Barcelos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.191025-8 - Agrinaldo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.195758-5 - Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Losango Promoções de Vendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.201749-3 - Williemberg Serra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.203763-7 - Sara Helena Gonçalves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001822-8 - Sueli Fialho Resse Affonso. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Comprove-se a manutenção da restrinção cerditícia no dia informado na petição de fl. 49 (16/07/07) \r\n\r\nProc. 2007.800.008693-3 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020157-6 - Eliete Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Danubio - Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Designo dia 21/09/07 às 11:0 horas, para que a enmpresa ré compareça à residência da parte autora, dando cumprimento à obrigação. Deverá a parte autora estar presente ou deixar pessoa de confiança para recebimento do produto. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022817-0 - Maria Angelica Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.039738-0 - Ednei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052281-2 - Hilton Neves Cobro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.063621-0 - Rivaldo de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063637-4 - Regina Helena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064826-1 - Sandoval Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Telemar Norte Leste S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068347-9 - Jurandi Vicente Santiago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Bmg S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068589-0 - Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069284-5 - Ivani Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Esperança Mello - OAB RJ144489). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078043-6 - Luciano da Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Knup da Cruz - OAB RJ137864). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084728-2 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco UNIBANCO. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl, 53, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110031-7 - Jorge Rodrigues Monteiro Filho. X Gerar Projetos de Integração. Recebo o aditamento a inicial. Designe-se nova AC. Cite-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112124-2 - Jose Mansur Filho. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a restituir a parte autora a quantia de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais), a título de danos materiais..... reparação no valor de R$ 1.500,00 pelos danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.120840-2 - Djeane Conceiçao Vianna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Itaucard Administradora de Cartoes S. a e outro. Mantenho a decisão de fl.28 por seu próprios fundamentos. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129830-0 - Marcos Felipe Vieira B da Fonseca. X Barcas S/A. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129837-3 - Copiadora Estudantil LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Antonio Trajano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 12:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130064-1 - Antonio Bento de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.132371-9 - Teresinha de Jesus Vilela. X ASSIM. Ao cartório para verificação de petição que consta no sistema a ser juntada e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136538-6 - Juarez Maia da Silva. X Banco Santander. Tendo em vista a informação de fl.19 e a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC patra o dia 10/10/07 às 11:30. Cite-se com urgência a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146817-5 - Leandro Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Itaú Banco de Investimentos e outro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 10/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147095-9 - Sergio Ricardo Billo Benne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Itau S. a. Venha o original da petição encaminhada por fax. Após apreciarei o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151837-3 - Renato Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.151882-8 - Antonio Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Banco BMG. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.151917-1 - Lilian Lucia Castro de Oliveira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Claro - Bcp Telecomunicaçãoes S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.151953-5 - Mario Calil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.152189-0 - Herval Roberto Bonnet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco do Brasil S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152915-2 - Maria José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Catete Dam Compra Programada. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152953-0 - Michel Anselmo Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Bic Banco Banco Industrial e Comercial. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto contracheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar do contrcheque da parte autora o valor de R$ 144,53, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152960-7 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152974-7 - Israel Augusto Nunes Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.153170-5 - Daniela Veloso do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Palace Decoraçoes-espaço Moderno Moveis e Interiores e outros. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153271-0 - Maria Jose de Lira Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Banco Bradesco S.A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153306-4 - Clive Ernest Clarke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850). X Golden Cross Assitencia Internacional de Saude. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153331-3 - Ana Paula de Brito. X Escola de Motorista Yndianapolis LTDA. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.109377-3 - Jose Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). Renove-se a diligência no endereço informado à fl.92. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.112052-8 - Carmelita Machado Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Roberto dos Santos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). Tendo em vista estarmos em novo mês, renove-se diligência, devendo o Ilustre Oficial de Justiça, em caso de certidão negativa, buscar informações no local da diligência acerca dos dias e horas em que sejam possíveis de se encontrar o executado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.002267-8 - Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Santana - OAB RJ100872, Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Serraemar, Turismo, Hotéis, Club e outro. Mantenho a decisaõ de fls.199/200 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado à fl. 205 e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.001751-1 - Milton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E). X Crediauto Representações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Diga a parte exquente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.090182-6 - Julio Cezar Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Maria Correia da Costa - OAB RJ157999E). X Espanhol Inglês Informática Pentágono Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Assiste razão ao Exequente, eis que com a reforma do Código de Processo Civil passou a ser ônus do executado a comprovação da impenhorabilidade do dinheiro. Venha, no entanto, o valor da dívida, eis que todos os requerimentos de penhora feitos pelo exequente não o indicam. \r\n\r\nProc. 2005.800.117888-0 - Lamborghini Auto Peças Ltda. Me99 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516, Henrique Celso de Faria Vilarinho - OAB RJ144978E, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 328,54 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.153980-3 - Thereza Cristina Silva Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193068-3 - Fabiane Aparecida Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051875-4 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.650,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079568-3 - Nildja Maria de Brito Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132767-1 - Jurema Rodrigues Manso Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Anote-se onde couber o requerimento de publicações em Audiência de Conciliação.\r\n\r\n2. Cite-se, com urgência, por Oficial de Justiça, tendo em vista a proximidade da Audiência de Conciliação já marcada o réu Big Cell Comércio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.051783-6 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB RJ140130E, Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711). X Joao Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber os embargos opostosd. Certifique-se o trânsito em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.091224-8 - Fabio Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985, Joana Maria Baptista de Oliveira - OAB RJ114844, Dayana Passos Drago - OAB RJ141993). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Fls. 317/322: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.025388-7 - Raphael Soares Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Costa Rodrigues Seco - OAB PR030020, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Cooperativa Habitacional de Integração Social do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2002.800.061117-2 - Carlos Mauricio Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Yellow Parking LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.093113-0 - Valdeque Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). Em estando a subscritora de fl. 204 devidamente qualificada nos autos, vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.097244-2 - Carlos André Esteves Faccini de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560, Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, sendo seu silêncio intrepretado como concordâcia e a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.110485-7 - Andre Luiz Badolato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ075974). X Andre Santos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Martins - OAB RJ092919, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decretada a prisão, eis que não houve aceitação da proposta de acordo oferecida.. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.137829-5 - Sandra da Conceiçao Luppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Interbrazil Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Tendo em vista a certidão cartorária acostada à petição de folhas 172, devolvo integralmente o prazo a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.084998-5 - Julio Cesar Melo Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nAo autor, para dizer, no prazo de cinco dias, se dá quitação no tocante ao depósito de folhas 156, cumprindo esclarecer que, se pretende expedição de mandado de pagamento em nome de seu patrono, a quitação deverá ser acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, conforme Aviso CGJ 619/2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.092448-0 - Janaina Salim do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Rkg - Intermediaçao Financeira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carnauba Cordeiro de Andrade - OAB RJ148125E). Analisando as informações prestadas às fls. 338 e 341 e, os cálculos que deram início á execução (fls. 88/89), verifica-se que a parte exequente nada mais tem a receber, sendo certo que os depósitos realizados em excesso deverão ser levantados pela executada. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento dessas quantias em favor desta última, Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.800.110636-4 - Luiz Eduardo Leal Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nVerifica-se que a liquidação do mandado de pagamento expedido em favor da parte exequente foi impossibilitada, em virtude o equívoco ocorrido na expedição do mandado, em desacordo com a decisão de fl. 106, item 2. Entretanto, o valor a ser levantado pelo exequente encontra-se depositado à fl. 89, tendo sido transferido para conta judicial, conforme resposta do ofício de fl.131. \r\n\r\nDesta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor integral da execução (fls.79 e131) e o excesso de fl. 118 em favor da executada. Após, conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.115624-0 - Jussara de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.144416-6 - Antonio Carlos Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.145146-8 - Claudia da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Glo0bex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). É ônus da parte interessada trazer planilha pormenorizada com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.148838-8 - Luciane Terezinha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fl.121, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091384-7 - Francisco Daniel Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Car Sistem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Retifique-se a planilha apresentada, aplicandos-e o índicer de correção divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.096786-8 - Claudio Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial em nome da mesma. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.112385-6 - Flavia dos Santos Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147506-2 - Luis Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.148314-9 - Marcio Theodoro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2347,39 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148382-4 - Lilian Regina de Carvalho Shnaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 235,13 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156664-0 - Maria Francisca Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte ré sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 05 dias. Em havendo silêncio, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no valor constante na planilha e outro em favor da ré no valor pago a maior. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176036-4 - Eliana Brum Dniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182180-8 - Paulo Sergio Prado de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.186131-4 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Lauro Vieira de Sa - OAB RJ000094). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210499-7 - Clicia da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cin thia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212586-1 - Tania Regina Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). X Guilherme Rukuiza Czekay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008366-0 - Mariana Michel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015535-9 - Marcelo Moraes Reis. X Casa Bahia Comercial Lta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Venha planilha demonstrativa do total indicado à folha 66, discriminando o índice apontado e o termo inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.048690-0 - Alba Cabral Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.062499-2 - Natalie Gonzalez Fernandez Kneit (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X Credinform Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerimento em petição de folhas 63, de tudo certificando-se, procedendo à devida substituição por cópias, que se encontram acostadas à contra-capa destes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064673-2 - Anna Maria Peçanha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recurso de folhas 43/56: defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.068861-1 - Sergio Luiz Luscura França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diante da informação prestada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078939-7 - Silvilene de Araujo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Silva Cordeiro Filho - OAB RJ052384). X Banco Itau e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096659-3 - Andre Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Besouro Veiculo Ltda.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120152-3 - Jose Carlos Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Tati e Comercio de Utilidades Domesticas Ltda-me. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124328-1 - Gustavo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). X Banco Itaú S/A.. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 24/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133000-1 - Carlos Alberto Paes Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Luiz Rogerio de Melo Cruz e outro. Tendo em vista a ausência da(s) parte(s) ré(s), designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.133412-2 - Ramiro Francisco Gomes Filho. X Banco Itau S. a. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133518-7 - Paulo Cesar Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Globex Utilidades(\"ponto Frio\") e outros. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133553-9 - Jussara Libia Pinto da Silva. X Tai Financeira e Investimento e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133833-4 - Mário Augusto de Camargo Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Tendo em vista a ausência da(s) parte(s) ré(s), designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.149667-5 - Antonio Carlos Jesus da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S/A. 1. Tendo em vista o requerimento da parte autora, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2. Ao cartório para redesignação de Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se as partes acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.153410-0 - Maria de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Bmg e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153424-0 - Sandra Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unibanco União de Banco. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.153630-2 - Tania Carvalho Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X Hdi Seguros S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153639-9 - Luiz Bento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Itaucard. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.153667-3 - Suely Carvalho Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Traga a parte autora cópia contrato de locação do imóvel no qual deseja o restabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.153693-4 - Sandra do Nascimento Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Cartão Credito Cetelem. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.153700-8 - Silvia Kelly Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Tnl Pcs S. A - Oi. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.153791-4 - Ivete Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X C&A Modas Ltda. e outro. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153835-9 - Barbara Cintia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155733-0 - Ivanete França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.155972-7 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Bcp S\\a - Claro Celular. . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.063909-0 - Manuel Joaquim Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Fauze Desing Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls.116/118: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.068108-3 - Maria das Graças Benidita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Estacio de Sá Eletronica e outros. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Venha o valor atualizado da dívida, bem como a indicação do CFP da sócia da ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.093421-0 - Zoraide Candido Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 280,70, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2002.800.122608-9 - Maria Rivanda Ribeiro da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Associação Securitaria Civil e Militar. Ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre certidão negativa de folhas 70. \r\n\r\nProc. 2003.800.095807-1 - Isabel da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Viviane Clemente Dantas Santos - OAB RJ119802, Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494, Vitor Bard Oliveira - OAB RJ127614E, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Certifique o cartório, via contato ao Ilustre Oficial de Justiça que procedeu à diligência de folhas 111/112, onde se encontram os documentos a que se refere como anexos à certidão de folhas 112 no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez esclarecido, ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.125931-0 - Elizabeth Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). A sentença de embargos foi reformada parcialmente, tendo sido o valor da execução fixado no montante de R$ 13286,00. Verifica-se, porém, que a parte exequente já levantou o valor de R$ 3500,00.(fl128) , sendo o excesso recebido pela executada ( fl. 129). Devido, portanto, apenas, o valor de R$ 9786,00.\r\n\r\nIntime-se a executada para que efetue o depósito do valor de R$ 9786,00, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.134903-7 - Eduardo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 70,89, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.108052-1 - Sandra Regina Rodrigues Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Tendencia Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3701,83 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.127172-7 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cardoso Alves Junior - OAB RJ112905, Carolina Guedes Medina Coeli - OAB RJ154047E). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depsoitado à fl. 94;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a executada para que efetue o depósito da diferença (R$ 1326,56-1234,47= 92,09), sob pena de penhora em contas correntes.\r\n\r\nProc. 2006.800.090986-8 - Enedina do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Telemar - Beneditinos. Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.111025-4 - Roland Ruedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Alessio - OAB RJ129724). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Oficie-se a CEF para que transfira a quantia depositada para conta judicial no BB. \r\n\r\nProc. 2006.800.117350-1 - Joao Gilberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). X C&A / Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora a planilha juntada, eis que o valor da condenação foi fixada em sede se recurso, sendo certo que, em caso de atualização, o termo inicial é a data de publicação da decisão que a fixou. Após, direi sobre o lavantamento da quantia já disponibilizada nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.123838-6 - Jose Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Cumpra-se o determinado à fl.233, no prazo de 02 dias, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.128434-7 - Marco Aureliosena Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Indique a parte autora o índice de correção monetária aplicado. Exclua-se dos cálculos, o valor correspondente a multa do art 475 J CPC, eis que devida, a partir do não pagamento espontâneo, após iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131464-9 - Andre Luis Valdez Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Canada Br Cons. e de Tur. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271, Rafael Bastos Martins - OAB RJ153208E). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acódão que a reformou parcialmente, excluíndo-se o valor da multa do art. 475J CPC, eis que devida apenas no caso do não pagamento, após instaurada a execução. Deverá, ainda, proceder a aplicação de 1%/ mês de forma simples. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.159769-6 - Regina Celia Mota Roris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Dani Brun Moveis LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a ausência da(s) parte(s) ré(s), designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.174772-4 - Daniela da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Telerj Celular S/A. 1. Tendo em vista o descumprimento do acordo de folhas 50 e as circunstâncias do caso concreto, aplico multa única de R$ 1.500,00. \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, com urgência, a fim de que retirem a anotação restritiva em nome da parte autora realizada pelo réu Telerj Celular em razão da presente demanda.\r\n\r\n3. Intime-se a parte ré para pagamento para pagamento da quantia de R$ 1.500,00, sob pena de início da execução com penhora direta nas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.182186-9 - Milena Chamum de Melo de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.57/61 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Certifique-se quanto à apresentação de contra-razões pela parte autora no que se refere ao RI do réu. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.183347-1 - Debora Cristina Monteiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.204744-8 - Fabiana Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.013133-1 - Max Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeçam-se os mandados de pagamento referentes aos depósitos de folhas 59 e 74 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043611-7 - Edson Ayres Fontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Esclareça-se a certidão supra, tendo em vista a data do depósito e a do protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061480-9 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Condominio do Edificio Abigail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). Rep Leg(s): Hamelet Soares de Almeida. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a juntada de cópia, de tudo certificando-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, conforme artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088510-6 - Berenice Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a expresa desistência da parte autora (fl. 28) , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089599-9 - Ana Lúcia Carvalho Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S. A.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092017-9 - Arlindo Felizardo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Franca dos Santos - OAB RJ144917). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118284-0 - Maria Aparecida de Rezende Siqueira e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118489-6 - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro. X Sindicato dos Jornalistas Profissinais do Estado do Rio de Janeiro. 1. No tocante ao pedido de reconsideração de antecipação dos efeitos da tutela, mantenho a decisão de folhas 111, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Intimem-se as testemunhas arroladas em assentada de Instrução e Julgamento com urgência.\r\n\r\n3. Após a expedição dos mandados, tendo em vista a vasta documentação trazida pela parte autora, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125525-8 - Maria Iotoga Lemos Perna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Assim-assistencia Medica Integrada. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133116-9 - Jorge Guerra Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Unibanco Aig Seguros. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133134-0 - Mauro Luiz Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Dourado - OAB RJ063686). X Banco Cacique. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133410-9 - Maria de Fatima Machado. X Ed. Tres Com. de Publicaçoes LTDA. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145754-2 - Jardim de Infancia Gatinha Sapeca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 18 V: \" COMPROVE-SE A QUALIDADE DE MICRO EMPRESA DA PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO FATURAMENTO ANUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.153531-0 - Elza Gonçalves Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153606-5 - Maria José Fischer dos Santos. X Claro - Serviços de Telecomunicações. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.153666-1 - Sebastiana de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Banco Bradesco S. a. Analisando os fatos narrados e os documentos juntados na inicial, a parte autora pleitea em nome próprio, direito de terceiro, sendo incabível representação em sede de Juizados Especiais, na forma do art.10 Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do arts.10 c/c 51, inciso IV, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. .\r\n\r\nProc. 2007.800.153709-4 - Geralda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153725-2 - Adriana Ferreira dos Santos Norbert Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Ferreira dos Santos Norbert Costa - OAB RJ137736). X Credi21 Participações LTDA e outros. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.153737-9 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Citibank Seguros LTDA e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153790-2 - Priscila Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.800.153815-3 - Adriana Gnvkovsky de Luca. X VIVO - S.A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.155979-0 - Vinicios de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.129249-6 - Jose da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Comprove a parte autora se a empresa voltou a exercer suas atividades no endereço informado, eis que inúmeras foram intimações retornaram com informação negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.086816-9 - Espolio de Srul Boruch Meniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Bradseco S/A. Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minha homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087094-2 - Nadir Motta Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Itaú Rio S/A. Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088239-7 - Desirée Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Vincenzo Papa - OAB RJ154578E). X Banerj (itaú). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.019206-5 - Viviane Briglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712, Bruno Kikoler - OAB RJ103699, Aline Faria Maul - OAB RJ145327, Aline Pereira de Mendonca - OAB RJ144946). X Normar-assessoria,administração e Processamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Marcia Araujo de Almeida - OAB RJ100247, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). Tendo em vista a negativa da parte autora quanto ao parcelamento, traga planilha pormenorizada e atualizada do débito, conforme artigos 475-B e 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.048801-3 - Tania Regina Baioneta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882). Expeça-xse novo mandado de pagamento em favor da executada. Após, retronem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.002815-8 - Rogério Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista que houve penhora de bens anteriormente, não tendo sido positiva a tentativa de venda, não se caracteriza a fraude na administração da ré. Foi o credor quem optou por não adjudicar os bens. Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra o credor a determinação de fl. 171. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.012276-0 - Paulo Cesar de Azeredo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento do mesmo, acerca da situação do mandado de pagamento nº 26551, cuja cópia está em folhas 252 destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.037732-3 - Solange José Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a decisaõ definitiva do AI, traga a parte autora planilha atualizada do débito para início da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.048116-3 - Darlam dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Mandado de pagamento devidamente expedido. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.133648-3 - Debora da Conceicao. X Rogerio Santos Dias. Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.042970-6 - Claudia Correa Mendes. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que o depositário de fl. 94 foi intimado para transferir o valor penhorado, quedandos-e inerte, DECRETO SUA A PRISÃO ADMINISTRATIVA pelo prazo de 30 dias, com fundamento no art. 5O, LXVII da Constituição Federal, art. 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil e na Súmula 619, do STF, ressaltando que a comprovação do depósito da quantia,inibe os efeitos da presente decisão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão com as cautelas de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.047913-8 - Vitor Candido Veronezze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele de Souza - OAB RJ148524E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Em havendo conbrança de pulsos, devido, apenas, o valor da multa, em conformidade com o acórdão. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.057998-4 - Darcy Ferreira Domingues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A multa teve a sua vigência até o dia 15/02/07, na forma da decisão de fl.49 que a suspendeu.. Venha planiklha pormenorizada nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138483-4 - Maria de Lourdes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Razão em parte possui a parte ré, eis que apesar da redução do valor dos danos morais, matinda foi a condenação referente à devolução dos valores pagos. Desta forma, venha o valor da diferença apontado, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.012192-1 - Tania Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.100,00, sob pena de início da execução da multa, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.013114-8 - Alexandre Gomes da Costa. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1750,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033214-2 - Adilson Medeiros Jordão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.047591-3 - Amedeo Rivelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) Retifique-se a plainlha apresentada, eis que o valor da multa do art. 475J CPC incidirá, apenas, sobre o valor da condenação por danos morais; 2) Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( instalação medidor) \r\n\r\nProc. 2007.800.067945-2 - Luiz Carlos Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.075018-3 - Luiz Claudio Thomaz Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Tendo em vista a certidão apresentada em anexo à petição de folhas 39, devolvo integralmente o prazo recursal a contar da publicação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135846-1 - Heloênio de Souza Mattos. X Telemar Expressinho. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.123539-0 - Rui Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.027296-3 - Zelimar de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.043014-3 - Carlos Alberto Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Lazaro Sampaio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Pereira - OAB RJ039247). Fl.102: Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.168944-6 - Igenita Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). À parte autora para buscar em cartório o \"chip\" acostado aos autos em folhas 94, de tudo certificando-se. Sem prejuízo, diga a autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.800.018474-4 - Joao Nepomuceno Ubaldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nepomuceno Ubaldo de Sousa - OAB RJ061411). X Elaine Silva de Lima. Oficie-se ao J. Deprecado, encaminhando-se através de fax, solicitando o efetivo cumprimento da diligência, podendo, se o caso e com determinação daquele juízo, ser expedido novo mandado e procedida nova distribuição, haja vista a informação de fl.40. \r\n\r\nProc. 2005.800.082109-4 - Fabio da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Bmg S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 164,83, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.117751-6 - Euridice Dasilva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.157400-1 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 144/146: Diga a parte exquente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandasdo de pagamento em sue favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.021484-2 - Faiza Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Intimem-se em execução os sócios de fl.91 nos endereços constantes no contrato social da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.800.028221-5 - Jose do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Vésper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.084861-2 - Dilea da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Fernanda Correia Lima - OAB RJ154130E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fl.122, expeça-se mandado de pagamewnto em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.142130-2 - Jose Luiz Rebello de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147355-7 - Alexandre Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se parte final de folhas 40 e após voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170096-3 - Marcia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178934-2 - Gilberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.182939-0 - Rubens da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184286-1 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X C & A Modas LTDA. 1) Oficie-se ao BB solicitando o cancelamento/devolução do mandado de pagamento expedido à fl. 59. 2) Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o documento juntado à fl.14.\r\n\r\nProc. 2006.800.185161-8 - Marieta Barroso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueiredo Imbroinise - OAB RJ066312). X Cia. de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). Não obstante a certificada tempestividade do recurso, as custas foram recolhidas a menor, sem possibilidade de qualquer tipo de compensação. Assim, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185626-4 - Rosangela Soares Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Bradesco Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). À parte autora sobre folhas 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.199654-2 - Gabriel Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002, André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Benedita Maria Garcia. Retire-se o feitro de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado, observando-se data apropriada para o efetivo cumprimento da diligência.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216417-9 - Kelly Veronica Quintanilha de Araujo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025400-3 - Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A ré se utilizou de dez dias para interposição de embargos de declaração, decorridos entre o dia da leitura da sentença (23/04/2007) e o protocolo da petição (03/05/2007). O autor se equivocou quanto aos dias da semana, eis que se tratam, respectivamente, de uma segunda e de uma quinta feira, mas acertou quanto ao prazo decorrido. Assim, publicada a decisão que rejeitou os embargos em 06/07/2007, uma sexta-feira, o prazo para interposição do recurso inominado, de apenas um dia, se expirou em 09/07/2007, primeiro dia útil subseqüente. Portanto, o recurso de fls. 125/145, protocolado em 12/07/2007, é intempestivo, pelo que deixo de recebê-lo, revogando a decisão de fl. 159 em sua parte final. Intimem-se, inclusive para efeitos de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.030940-5 - Renato Carris de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Taií Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora para regularizar a quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030969-7 - Janilton Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.032319-0 - Vanessa Marina Aliati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pederneiras Lopes - OAB RJ131899). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033701-2 - Ramon Figueira Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento intempestivo do despacho de folhas 84 e decisão de folhas 86, declaro deserto o Recurso Inominado de folhas 63/82. \r\n\r\nCumpra-se parte final da sentença de folhas 60/62.\r\n\r\nProc. 2007.800.038417-8 - Ulisses Menezes Zimerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Condominio do Edificio Marques do Herval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.041468-7 - Marcio Gomes Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.047585-8 - Shirley da Conceição Garcia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052776-7 - Francineide Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.055987-2 - Elen Rosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). X Banco Hsbc - Emprestimos Pessoais (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062500-5 - Rodrigo de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Estando a parte autora atuando em causa própria e afirmando a sua hipossuficiência, traga a parte a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064235-0 - Paulo Washington de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064314-7 - Antonia Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.064873-0 - Waldir Augusto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues de Paula - OAB RJ145449, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.064991-5 - Marcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065109-0 - Pedro Paulo Valente Oliveira. X Apia Serviços Gráficos LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068792-8 - Lucimar de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). X Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131016-6 - Noemi Caterique da Costa. X Bradesco Cartões. Processo nº 2007.800.131016-6\r\n\r\nParte Autora: Noeme Caterinque da Costa\r\n\r\nParte Ré: Bradesco Cartões\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a recusa do AR, conforme se verifica à fl. 11v, traga a parte autora justificação para o endereço fornecido para a citação da parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.134622-7 - Andre Luiz Lopes Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Santa Igreja Episcopal Latina do Brasil-paroquia S. Jorge e Santa Joana D'Arc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). Acolho a petição de fls. 38/41 como justificativa para a ausência da ré em audiência de conciliação. Não obstante, esclareça-se ao patrono que a subscreve que a ré é a Associação Religiosa, e não seu representante legal, pelo que seus requerimentos devem vir corretamente identificados. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2007, às 14 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154239-9 - Herminio Mendes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Pereira da Silva - OAB RJ112325). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154262-4 - Antonio Carlos Martins Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as alegações do autor, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.154310-0 - Antonio Salvador de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Siemens. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.154352-5 - Jose Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154385-9 - Isaura Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Fininvest S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.154401-3 - Marly Augusta Camisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Telemar Norte Leste S.A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154427-0 - Paulo Honorato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154432-3 - Maria da Conceição Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Fininvest S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154440-2 - Sonia Regina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Almeida de Araujo - OAB RJ053456). X Banco UNIBANCO. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. Sem prejuízo, intime-se o patrono da parte autora para regularizar o documento de fl.22. Certifique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.000717-3 - Leda Maria Torres Raindo Gomez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Cristina de Jesus - OAB RJ125828E, Edson Jraige - OAB RJ135192). X Fasius - Med - Associação Pró - Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). 1) Anote-se o novo patrocínio; 2) Atenda-se à DP. Remetam-se os autos ao Ilustre Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.040642-8 - Maria de Fatima Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Gilney Frossard Ouverney Motta - OAB RJ154681E, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Flavio Pereira Riski - OAB RJ147675). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Pedido já apreciado à fl.87. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007176-7 - Odilon Lopes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Vanessa Gonçalves Santos Mattos - OAB RJ149001E, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). 1) Certifique-se quanto à eventual interposição de embagos; 2) As faturas juntadas às fls.309/310, referem-se a fato novo, sendo que a questão nada tem a ver com o objeto da presente; 3) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.042173-0 - Mariza Muniz Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Valor referente ao mandado de pagamento devolvido à fl.117, já foi levantado, conforme fls.81/82; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6850,00 (multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174172-0 - Uelisson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Bruno Santos Oliveira - OAB RJ149061E). O despacho de folhas 88 já esclareceu o requerimento de folhas 93/95, sendo, inclusive, a exceção dos valores, petições com textos iguais. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177314-9 - Celso de Alcantara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.185222-0 - Jorge Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). 1. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER).\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da quantia de R$ 198,26, sob pena de início da execução, com penhora direta nas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.043615-2 - Jose Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). À parte autora para dizer se, com o depósito de folhas 157, dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.067817-2 - Jussara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132932-0 - Erika Jacira Freire Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Asb S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144199-4 - Elza Bastos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bastos Guedes - OAB RJ053259, Flávia Calixto de Souza - OAB RJ145235). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170770-2 - Elizabeth Fatima da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). Compulsando os autos e analisando a certidão exarada pela serventia, verifica-se a existência de quantia depositada no valor total da condenação (fl.52) . Desta forma, revogo o despachos de fls.61 e 63. ERxpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182592-9 - Zenaide dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203100-3 - Eliana Cristina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho a decisão de fl. 41, eis que a certidão de fl. 36 está datada, comprovando o comparecimento do réu no dia seguinte à data marcada para leitura de sentença, quando lhe foi fornecida a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011953-7 - Anderson Marcio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014568-8 - Julio Cesar dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao cartório para que esclareça as alegações da petição de folhas 63/64, bem como certidão de folhas 65. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019966-1 - Ana Luiza Loreno Marcelino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021726-2 - Mara Aristides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Em derradeira oportunidade, deverá a parte autora juntar comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda. Prazo improrrogável de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021842-4 - Luciana Costa Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022698-6 - Lilian Cavassoni Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1. A cobrança indevida sobre contrato já declarado rescindido por sentença é fato novo que enseja demanda própria, motivo pelo qual não há que se falar em \"conversão em perdas e danos\".\r\n\r\n2. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 125,18, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\n3. Nos termos do Aviso CGJ 619/2006, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.023159-3 - Claudio Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora referente ao depósito de folhas 39/40. \r\n\r\n2. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 199,33, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\n3. O pedido de desconstituição em petição de folhas 42, apesar de fazer parte da presente demanda ainda que de forma incidental, não foi trazido na petição inicial, pelo que deverá ser pleiteado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.023318-8 - Alessandra Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035038-7 - Diego Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Sonia Maria da Silva Quintanilha e outro. De acordo com a ata de conciliação, foi requerido o sobrestamento do feito por ambas as partes (fl. 21) Desta forma, diga a parte autora acerca de eventual transação entre as partes e volte conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040650-2 - Fernanda Scavello Veloso dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). 1) Diga a parte exequente se dá quitação; 2) Sem prejuízp, oficie-se ao BB solicitando informações acerca do número da conta judicial para a qual foi tranferida a quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041158-3 - Marco Antonio Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). X União de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.041562-0 - Eron Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em não havendo comprovante de rendimentos, traga a parte autora a última declaração de renda, conforme anteriormente determinado á fl.76 \r\n\r\nProc. 2007.800.047390-4 - Neide Elias Carmanhanis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136). X Banco Bradesco S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048536-0 - Glauciane Ribeiro Aranda. X Maria Helena Mendonça Santos. Sobre certidão negativa, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068473-3 - Edson da Silva Paplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Fai Financeira Americana e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068931-7 - Maria Lucia Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casa e Video e outro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o teor da sentença prolatada, em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087893-0 - Maria Lucia de Almeida Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.093015-0 - Francisco José Pino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Banco Itaú S. A.. Tendo em vista a informação retro, devolvo integralmente o prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.117527-5 - Eliana Baumel Satter Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Casa B Ahia Comercial LTDA e outro. Ratificada a decisão da Drª Juíza Leiga, aguarde-se o fornecimento do endereço, bem como de CNPJ para a devida inclusão junto ao ofício distribuidor. Com a juntada, oficie-se, designe-se nova data de AIJ, intimando-se as partes acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.119801-9 - Leandro Soares Coutinho. X Andromeda Comercial de Moveis LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.154115-2 - Domingos Trindade Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154119-0 - Simone da Conceição Silva Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.154250-8 - Elisabete de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Casa Bahia Comercial. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.154320-3 - Jose Patricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Cedae S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.154398-7 - Adriana da Cunha Oliveira. X Credicard S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154423-2 - Fabricia da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Oi Empresa de Telefonia S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156034-1 - Marcio Alves de Siqueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nId: 314726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.060444-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.122360-9 - Margareth Christina Monteiro de Souza. X Viplife Assessoria. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137814-9 - Alberto Alves Silveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138481-2 - Orcina da Costa Borges. X Banco Cacique / Facilita. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139105-1 - Maria Aparecida Moreira. X Uni Saúde Assistencia Médica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139604-8 - Elma Vitoriana da Silva. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139790-9 - Welinton Gomes Garces. X Terra Vista Planejamento Imobiliario Ldta e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.015068-7 - Valmir Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X João Carlos da Silva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). Fls. 52/58: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.113908-4 - Leonel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Paulo Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Caetano Pinheiro - OAB RJ017852). Fls. 111/112: Defiro conforme requerido. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC no endereço de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.013960-1 - Regina Elizabeth Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618, Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Monica Elizabeth Moura Almeida. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155178-7 - Valsir Pires de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083550-4 - Arnaldo Azevedo Cotia. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 64/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085062-1 - Ronaldo Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085756-1 - Helcio Fernando Deluiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Hsbc-bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso de fls. 73/112 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086498-0 - Vicente Paim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 49/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086504-1 - Vicente Paim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 47/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087030-9 - Juarez Raposo Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X Banco Itau S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087726-2 - Carlos Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Unibanco S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.088562-3 - Luiz Carlos Anjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.088754-1 - Almir de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). X Banco Unibanco. Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de gratuidade no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089004-7 - Colbert Ruy Hilgenberg Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venha cópia da declaração de IR dos autores no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.089021-7 - Carlos Alberto Gouvea Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.092681-9 - Gonzalo Baz Barciela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Banco Bradesco S/A e outros. Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.048173-9 - Rogério Monteiro Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Flavia Ling - OAB RJ118984, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Psil - Pronto Socorro Infantil Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). Diversos(s): Josimar de Azevedo Santos. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.051741-6 - Sidmar Nogueira Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Telefonica Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). Fls. 222/223: À parte ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.111074-0 - Adriano Gonçalves do Nascimento. X Aluisio Firmino Pereira. I- J-se; II- Diante das alegações do depositário bem como a necessária manifestação do exequente acerca da substituição do bem penhorado, SUSPENDO por ora a decisão que decretou a prisão, bem como o despacho de fl. 99; III- Diga o exequente no prazo de 05 dias. Dê-se vista à DPGE. \r\n\r\nProc. 2004.800.028287-9 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Casa e Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.016310-8 - Ana Lucia de Oliveira Castro Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.030638-2 - Wilson Odilon Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação de fls. 231/237. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.089568-5 - Marco Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Recebo o recurso de fls. 265/273 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.090265-3 - Perminio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.139058-3 - Rafael Augusto Batista Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Tiago Suzuki - OAB SP214010). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.063324-3 - Vandica de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 109/113: Anote-se onde couber. À parte autora; 2- Certifique o cartório sobre a devolução do AR de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.105015-4 - Maria Fatima Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Luciana de Lucena Maciel - OAB RJ131299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 128/136: Deixo de receber o recurso diante da certidão supra; 2- Intime-se a ré para depositar o valor exequendo no prazo de 05 dias à disposição do Juízo, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.134366-2 - Helena Marques Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante da inércia da parte ré em cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença, converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a ré para efetuar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.199142-8 - Janaina Souza da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007945-0 - Rita Cassia de Queiroz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Claro Serviços de Telecomunicações. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 69/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009110-2 - Elisabeth Sirgo Maloper. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Aguarde-se a fluência do prazo para interposição de impugnação nos termos da certidão supra. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.038175-0 - Marcelo Tito da Silva. X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Diante da certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.041686-6 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.053603-3 - Renata da Silva Paraizo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058206-7 - Amaury Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Fls. 66/75: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 66/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061461-5 - Eliane Barbara Chastinet Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070358-2 - Ismael Cedro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 44/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119814-7 - Ubirajara Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro. Mantenha a decisão de fl. 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129684-4 - Sebastiana Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Banco Itau S. a. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré se abstenha de efetuar descontos relativos ao empréstimo mencionado na inicial, no valor de R$ 43,59, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa em dobro por cada desconto indevido \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.114735-6 - Alexandre Alencar Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alencar Brandão - OAB RJ136910). X Joao Bosco Pinto. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.027727-0 - Darcy Maria de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624, Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo o recurso de fls. 143/156 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.080648-9 - Helio Micelli de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Márcio Muiño Garcia - OAB RJ153174E). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2 - Maria do Carmo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Fredson Ramos da Silva - OAB RJ125300E, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.140904-6 - Rosilane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora o valor lançado na planilha à título de multa pela cobrança de pulsos excedentes, considerando-se que somente o documento de fl. 128 é hábil para tanto e que sobre o valor da multa não incidem juros e correção monetária devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2003.800.145098-8 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB RJ086505, Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 184/186 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.026555-9 - Iltis Santiago Campos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.026725-8 - Joana Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Marcella Moura de Araujo Reyes - OAB RJ115170). Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - Virginia Fernandes Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.085391-3 - Rosemere dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). À parte ré para se manifestar sobre o despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2004.800.106562-1 - Claudia Christino Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Inter Pass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038, Eric Nilson Löfgren - OAB RJ027148). I- J-se; II- Venha o original; III- Diante do acordo entabulado entre as partes, suspendo o leilão designado; IV- Regularize a autora a sua representação processual, uma vez que somente uma das patronas renunciou aos poderes outorgados através do instrumento de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2004.800.134003-6 - Caetano dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Via Kasa 51 Modulados LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - Patrícia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.040002-7 - Gilmar Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Vivian Santos Calhman - OAB RJ160797E). Recebo o recurso de fls. 291/294 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.052032-0 - Jailson Leite Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053595-4 - Camem Perez Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Banco Fiat S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). Expeça-se novo mandado de entrega conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.067614-8 - Leci da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098087-1 - Marcio Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). I- J-se; II- Diante do depósito, suspenda-se o leilão. III- Diga o credor se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.102649-6 - Silverio Cavalcanti Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.135581-9 - Arlinda Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140040-0 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146754-3 - Katerine Brandão Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itaú S/A. I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.036473-6 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - Dilvan Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Tim Celular S/A e outro. Defiro a adjudicação do bem penhorado no limite do valor da execução. Ao autor para proceder o depósito do valor execedente. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.066760-5 - Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac Saude. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.095333-0 - Jaime Alonso Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Santos Serviços LTDA e outro. À parte autora sobre a certidão da fl. 37 vº. \r\n\r\nProc. 2006.800.096398-0 - Moacyr Minello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Cipa - Comercio Industria Participações e Administração. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102145-2 - Sandra Regina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Samsung S. Center Centro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Diante da manifestação da ré à fl. 59, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.121825-9 - Rosicler de Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122726-1 - Damaris Antunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Wizard. Audiencia de conciliação designada para o dia 25/01/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.122746-7 - Alexandre da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Recebo a impugnação de fls. 41/43. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125492-6 - Gilmar Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130575-2 - Thais Andrea Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Philkar 146 Veiculos LTDA e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131066-8 - Fatima Luzia Oliveira Maris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1- Fls. 124: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório qual o nome do patrono que encontra-se cadastrado nos autos; 3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.131754-7 - Maria Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Ponto Frio Bonzao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Por derradeiro, cumpra a parte autora o despacho de fl. 88 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.132778-4 - Agilson Garritano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha comprovação de que a parcela 05 foi cobrada na fatura da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132915-0 - Eduardo Cropalato Frias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161108-5 - Wander Glei Goulart Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.171023-3 - Leonardo Azevedo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171034-8 - Livia Araujo Pinto Mickle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171830-0 - Gustavo dos Reis Villela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Tam Linhas Aereas. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171886-4 - Jose Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução quanto ao valor remanescente apontado às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.800.174683-5 - Irinelson Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Banco Itaucred\\fai Financeira (taii Me). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.178945-7 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.184288-5 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Fernando Xavier de Carvalho - OAB RJ010439). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.190460-0 - Jose Pinheiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192021-5 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193319-2 - Marisa Brandão Rocha. X Transurb (empresa de Onibus ). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.194138-3 - Sebastião Marcelino de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198143-5 - Renato Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Banco Fininvest S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198164-2 - Lucia Maria Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Caixa de Assistencia dos Funcinoarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.199321-8 - Sonia Regina de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200178-3 - Aderval Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de execução da multa já fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.200378-0 - Fabio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). 1- Fls. 242/252: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 259. \r\n\r\nProc. 2006.800.206828-2 - Cristiano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209634-4 - Romilda Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a impugnação de fls. 119/124. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002861-1 - Veronica Pacheco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Mariana da Silva Vieira - OAB RJ141409E). X Erica Melon Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.006792-6 - Elenice José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.009256-8 - Luciano Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009398-6 - Danielle de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.010245-8 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016701-5 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Intime-se a ré para depositar o valor referente à multa no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.016810-0 - Rogerio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Assistec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436, Rui Lima do Nascimento - OAB RJ019157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Recebo o recurso de fls. 78/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018551-0 - Kely Regina Ribeiro Montarrois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 29/32 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032202-1 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.033664-0 - Elisabete de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037279-6 - Vera Lucia Oliveira da Silva de Arauijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão supra, devolvo o prazo recursal à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.041898-0 - Simone Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Renato Valdemar Barroso da Costa - OAB RJ150557E). X Aristoteles Lima de Melo. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046114-8 - Joao Paulo Develly de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X Celina Industria e Comercio de Mobiliario LTDA e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.048332-6 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Andresa Emiliana Torres - OAB RJ153034E). X Banco Itau S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.048788-5 - Bruno Garçia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Premier Veículos LTDA. 1- O réu, regularmente citado e intimado, deixou de comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007, motivo pelo qual se decreta a sua revelia, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95. 2- Comprove a parte autora, em sua integralidade, os valores despendidos com os reparos do veículo e com as multas pagas, no prazo de dez dias a contar da publicação da presente, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048888-9 - Manuel de Freitas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Chagas Dager - OAB RJ094300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052928-4 - Jose Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X C&A Modas Ltda.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057141-0 - Sergio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, intimando o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.057681-0 - Tyara Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Cruz - OAB RJ138602). X Minas Brasil Seguradora LTDA. Acolho os pedidos manejados nos embargos, declarando o dispositivo da sentença de fls. 170/173, a fim de que conste que o valor devido ao segundo autor, a título de danos morais é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). No mais, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057792-8 - Eduardus da Silveira Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.058432-5 - Eduardo Portugal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.058443-0 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 29/33 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058455-6 - Cristiano Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Defiro a gratuidade de jusitça. Recebo o recurso de fls. 57/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058488-0 - Renato Dias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Quality Motores Comercial LTDA. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058507-0 - Fábio José da Siilva Jatobá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 31/46 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058642-5 - Geraldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 61/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058656-5 - Rosane Pereira D'Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso de fls. 48/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068938-0 - Kelly Cristina Anania Jezuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Big Cell Comercio LTDA e outros. I- Decreto a revelia das duas primeiras rés, uma vez que devidamente intimadas não compareceram à audiência designada. II- Designo AIJ para o dia 25-10-2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073831-6 - Antonio Carlos Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.076794-8 - Julio Frederico Kaeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Condominio do Edificio Porto Alegre. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 55/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078011-4 - Aline Rocha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco do Brasil. Comprove a autora que o réu mantém agência ou escritório no endereço mencionado na incial, tendo em vista a localização de sua sede. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078174-0 - Fabio Porciuncula de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.081550-5 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 31/32: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a parte ré para cumprir o despacho de fl. 33 no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111784-6 - Claudia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125310-9 - Maria Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Banco Bradesco S/A. Certifique o cartório se há manifestação do réu referente ao despacho de fl. 41. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.143328-8 - Luiza Aparecida Calab Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Fininvest S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.143661-7 - Márciop Magalhães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Banco Bradesco S/A. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143681-2 - Ivanilda da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ107050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.143694-0 - Maria Lucia Youssef Kouble. X Brasil Telecom S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (I-se por AR). \r\n\r\nProc. 2007.800.143752-0 - Marco Antonio de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuilley Orlando Spinetti de Santa Rita Matta - OAB RS027957). X Lojas Americanas e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.143801-8 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.144600-3 - Silvestre de Paula Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144672-6 - Marisa Quirino de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Oi - Companhia Telefonica Movel. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.144778-0 - Carlos Alberto Ferreira de Arruda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144985-5 - Andre Luiz Maciel Barros Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145101-1 - Elisabete Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a 2ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145251-9 - Cristobal Fabian Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Banco Santander Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.148399-1 - Ana Carolina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ135380). X Citibank - Banco Citibank S. A (citicard). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154135-8 - Judasio Pagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.093359-8 - Antonio Luiz Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2001.800.095102-3 - Mariton Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Tostes Nunes de Abreu - OAB RJ117064, Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Cartão de Credito Visa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro por ora, uma vez que sequer foi deflagrada a execução, nos termos da sentença de fls. 175/175vº, devendo o valor ser mantido à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.049918-9 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 332: Anote-se onde couber; 2- Fl. 326: À parte autora; 3- Fls. 318/319: Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.141602-4 - Leni Demattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). Recebo o recurso de fls. 275/287 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.064928-1 - Vera Lúcia Pereira de Araújo Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Murat do Pillar - OAB RJ095245, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). I- Revogo o despacho de fl. 101. II- Considerando-se que a petição de fl. 98 está induzindo o Juízo a erro, pois o valor remanescente devido refere-se à atualização do julgado, intime-se o réu para depositar o quantum fixado na sentença de fls. 83/84 no prazo de 48 horas, sob pena de condenação em litigância de má-fé e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.080520-5 - Douglas Alessandro Mello Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Arafran Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.086953-0 - Raimunda Catarina Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.122488-5 - Lucia Helena dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.134986-4 - Jurema Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2004.800.019291-0 - Barbara Cristina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032261-2 - Ana Paula de Jesus Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo o recurso de fls. 178/184 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.051088-0 - Valter Vili Weihrauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X João Batista Veronesi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549, Valter Nogueira - OAB RJ065718). Recebo o recurso de fls. 218/220 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.054196-6 - Jose Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E EM CONSEQUENCIA EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075054-3 - Antonieta Martins da Rosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.079081-4 - Antonio Felipe Ferreira Carneiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). 1- Fls. 133/134: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2005.800.158784-6 - Luiz Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fls. 99/102: Anote-se onde couber. Diante da manifestação de fl. 115, decreto a perda do objeto da impugnação ofertada pela primeira ré; 2- Fl. 128: Anote-se onde couber. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174738-2 - Marco Aurelio de Castro Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). REcebo a impugnação de fls. 183/198. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.019636-0 - Iranildo Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Esclareça a parte autora a planilha apresentada, considerando-se a data da publicação do Acórdão e que o depósito já foi realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.051875-2 - Benicio Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Abracim-associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056205-4 - Glória Maria Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Vieira Marques - OAB RJ127528). X Laboratório de Análises Médicas Microbiológicas Dr. Lauro Ayres Netto. Certifico que designei o 1º leilão para dia 15/10/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - Julieta Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1- Diante dos depósitos de fl. 97 e 116, expeça-se mandado de pagamento; 2- Fl. 117: Venha comprovação do alegado descumprimento de obrigação de fazer diante da decisão a fl. 109, devendo ainda vir aos autos, se for o caso, planilha discriminada indicando o período de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.125777-0 - Ana Carolina Rabelo de Mesquita. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.126352-6 - Ana Cyntia Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Claro - Aon Warranty Services do Brasil Limitada e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.138673-9 - Manoel Pereira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniele Souza Oliva Rodrigues de Oliveira - OAB RJ137454E). Diante dos depósitos de fls. 50 e 74, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.163009-2 - Angela Maria de Lemos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.179829-0 - Marcelo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182224-2 - Leonardo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.189556-7 - Mauricio Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 85/87: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200493-0 - Roberto Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209652-6 - Glauce da Silva Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209695-2 - Max Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes de Oliveira - OAB RJ080687). X Banco do Brasil S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - Deise Luiza Leao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.010165-0 - Alexsander Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.012214-7 - Lucy Velasco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 33/47: Anote-se onde couber; 2- Esclareça a parte ré sobre o depósito de fl. 62, considerando-se que já houve depósito à fl. 53, ao qual a autora conferiu quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015344-2 - Valeria de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.023466-1 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.032303-7 - Vera Lucia Gonçalves Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Embratel. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com os princípios que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.049948-6 - Rossana Marina de Seta Fisciletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Itau Seguros S. A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051792-0 - Marcelo Roberto Teixeira. X Ibicard C&A Mastercard Eletronic e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052961-2 - Rita de Cassia Arraes Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.055442-4 - Antonio Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). 1- Fl. 31: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 75/88 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057717-5 - Alair Silva da Cruz Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talvanis Wanderley Santos - OAB RJ107282). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 64/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063078-5 - Vanessa Alves Alonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S. a. Audiencia de conciliação designada para o dia 25/01/2008 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072292-8 - Carla Patricia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Bradesco Cartoes. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.080635-8 - Miller Caetano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.080694-2 - Geovana Clarice Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilberg Lima dos Santos - OAB RJ143115). X Globex Utilidades S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.080872-0 - Luciana Taddeucci de Paula Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 70/90 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081446-0 - Ieda Smith Lisboa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Flavio de Almeida Gusmao Bastos - OAB RJ039756). X Banco Real S\\a Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.082692-8 - Luiz Claudio Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Creditone S. a e outro. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- À parte autora para substituir o petitório de fl. 21 por cópia regular. 3- Defiro o prazo de 05 dias para a patronesse do autor comprovar o alegado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083281-3 - Alexandre Guimarães Vasconcelos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso de fls. 22/29 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088978-1 - Edgard Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X Banco Panamericano. Designe-se data para realização de AC. I-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.088978-1 - Edgard Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X Banco Panamericano. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/2008 AS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.121638-1 - Joao Claudio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. Cite-se / intime-se o réu no endereço de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.129612-1 - Jose Carlos Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Citibank. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.131516-4 - Cristiana Ferreira Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.800.142811-6 - Felipe Dutra Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.143308-2 - Marcelo Lopes Machado. X Banco Finasa S/A. Esclareça a parte autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista que a empresa que negativou o nome do autor é diversa daquela que consta no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143448-7 - Aline Nunes Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143535-2 - Anna Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO. Intime-se o réu para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143544-3 - Maria de Lurdes Dellamea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Vivo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.143831-6 - Marcelo Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Finisvest. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.144560-6 - Andre Luiz de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Itaucard Adm. Cartões S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.144584-9 - Pamela Neves Toledo. X Banco Itau. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.144896-6 - Zilda Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Atl Algar Telecom Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.144963-6 - Fabiana Sarmella Gamboa da Silveira. X Catho On Line. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.144978-8 - Jefferson Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240). X Banco Bmg S/A. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145120-5 - Maria Luiza de Souza Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145130-8 - Maria da Saude Nunes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145206-4 - Silas da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Banco Itau S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146551-4 - Angela de Fatima Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Hilario de Souza - OAB RJ084458). X Banco do Brasil. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.088010-9 - Jorge Antunes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E, Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 314729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "314766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProcesso : 2006.800.030249-4 Banco BMG S.A ( Adv. Dra. Amanda Vieira Souto OAB RJ 133.671) O processo solicitado foi eliminado conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJERJ/CGJ 03/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.079453-8 - Maria Risalva Carneiro de Araujo. X Altaisa do Nascimento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Carneiro da Cunha Vasconcellos - OAB RJ111752, Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111, Thiago Marchi Martins - OAB RJ137923). À parte Ré para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.800.144837-1 - Wladimir Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Katia Cristina Bezerra. ... JULGO EXTINTO O FEITO ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.153581-4 - Dalka Veiga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de fls. 26 por absoluta falta de possibilidade técnica, considerando-se que as audiências são designadas através de sistema informatizado do Tribunal de Justiça e considerando-se , ainda, os inúmeros processos que são distribuídos diariamente neste Juizado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.131559-9 - Eduardo Azambuja Bellini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). X Nova Shekinah Multimarcas Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Heloisa Honorato de Carvalho - OAB RJ137824). Ao credor para dar quitação e requerr expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007386-0 - José Antonio Lopes Filho. X Stopplay Com. e Dist. de Eletro Eletron. de Inf LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641, Rosangela Rodrigues da Silva - OAB RJ125831). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.050843-8 - Jucelir Rodrigues da Conceição. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112411-5 - Teresa Cristina Othenio Cordeiro Carreteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ054791, Helena Oziel Machado Claro - OAB RJ045971). X B C P S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.138301-7 - Maria José Senne Giannerini. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO... 2) AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140157-3 - Rubens Casara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). X Tam Linhas Aéreas. Tendo em vista o requerimento da parte autora, mantenho a data anteriormente designada, alterando-se o horário para 16:30 horas (31/10/2007, às 16:30 horas). Intme-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.074628-3 - Vanderlei Hermida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). X Georges Joseph Barbey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Zipoli de Sousa - OAB RJ048469). NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. OUTROSSIM, A MATÉRIA ARGUIDA À FLS.33 DEVERÁ SER VEICULADA, NO MOMENTO OPORTUNO, ATRAVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000977/1999 (1999.800.062891-1) - Maria Cristina Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656). X Luiz Vicente Ladeira Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente Ladeira Guimaraes - OAB RJ002192C). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .. \r\n\r\nProc. 2005.800.027876-3 - Flávio Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rocha Marques - OAB RJ131942, Fernanda Brandão Sertorio - OAB RJ104738). X Trilha Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamerson de Faria Marra - OAB MG076742). Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 120/121 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado requisitando-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090007-3 - Eny Lea Gass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). X Star Computer Supreme Techonogy Inc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Callado de Carvalho - OAB SP121381, Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho - OAB SP141490, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462, Cristiane da Fonseca Coelho - OAB RJ093764, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.114215-0 - Sueli Novaes Varzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Ao credor para dar quitação e requerr expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.163497-6 - Waldir Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804, Aliekseyev Jacob - OAB RJ134372). X Jurema Ribeiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957, Alexandre Alves Teixeira - OAB RJ072032). ...julgo procedentes os embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.066628-5 - Maristela Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086797-7 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). ....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS .... \r\n\r\nProc. 2006.800.117651-4 - Jack Dana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Dana - OAB RJ092531). X Neidy Pereira de Sant\"ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Roberto de Oliveira - OAB RJ065210). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.158746-0 - Maria de Fátima Batista dos Santos. X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). ...JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186072-3 - Eduardo Coelho Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). X Continente Rio Administração Imobiliária LTDA e outro. Impugte(s): Shimon J. Goldblum. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.038732-5 - Edileia Pereira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Intimar a parte Ré para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 103,93, conforme cálculos de fls.101, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059471-9 - Adriana Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Cardoso Pinto - OAB RJ015777, Fernanda Nassar Paes Leme - OAB RJ139150). X C&A Modas LTDA. ...julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.070173-1 - Rosa Maria Machado Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.073765-8 - Jorge Pereira Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Ribeiro Ortigão de Amorim - OAB RJ069872). X Rafael Pierante Ayres e outro. Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 61 verso dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079312-1 - Leonardo Pinto Guaraná Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco Itaú. Nada a prover eis que o réu foi regularmente citado, confomre AR de fls. 16 verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082271-6 - José Carlos Lins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Leitão Lins - OAB RJ107855). X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). À parte ré para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.102604-0 - Edval de Oliveira Novaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Fonseca - OAB RJ073603). X Tim Celular S/A. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 10/12/2007 ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.104564-1 - Ricardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Bruno Rios Marques - OAB RJ133320). INTME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.109797-5 - Café dos Antiquários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Barbosa de Carvalho - OAB RJ033750, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). X Costa Dedetizadora. Tendo em vista a ausência da parte ré à sessão de conciliação, decreto sua revelia. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.126709-1 - Abouch Valenty Krymchantowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). X Charles Andre. ...JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.134321-4 - Paulo Cezar Borges Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Borges Goulart - OAB RJ100557). X Paggo Administradora de Crédito LTDA e outro. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO QUANTO AO 1º RÉU. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.136520-9 - Luciana de Lima Adelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X J Kleber Automóveis LTDA. FLS.35 - INDEFIRO EIS QUE SE CUIDA DE ÔNUS DO REQUERENTE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138039-9 - Joanice de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Light Serviços de Eletricidade S/A. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.26, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138646-8 - Maria Aparecida Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388). X Unicard Unibanco-banco Multiplo S/A. FLS.67/68 - NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.65, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.153198-5 - Ana Paula de Aguiar Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X Lista Neg Empresarial LTDA. ....julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.153439-1 - Gisela Maria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Nextel Telecomunicações LTDA. .....julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.154230-2 - Glória Maria Thimoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério José Oliveira das Neves - OAB RJ147513). X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora, via DO, para proceder a juntada da cópia da inicial e da sentença referentes ao processo nº 2006.800.207661-8, no prazo de cinco dias. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, via postal, com AR, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 314766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.002403-2 - Paulo Sergio Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Fl. 24- Mantenho a decisão de fl. 23. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.003059-0 - Viviane Castanheira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476, Gabriel José Oliveira dos Santos - OAB RJ136851E). X Oi- Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleischman - OAB RJ002120). Fls. 68/69- Indefiro. Não havendo prova nos autos de efetivo descumprimento dos termos do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.001272-4 - Inês Costa de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Fls. 175/176- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002135-0 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Lufthansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). As partes sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2006.810.002883-7 - Maria Jose Vilhena dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 168- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001318-6 - Ricardo Barbosa da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, posto tempestivos, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista que, apesar de não constar na sentença proferida a decretação da revelia, tal fato não significa dizer que a pretensão autoral deva ser acolhida, ante a presença da presunção relativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.000083-7 - Jose Eduardo de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Npg Industria e Comercio Ltda. e outros. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 26/11/2007, às 14h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000876-0 - Arnaldo Nogueira Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Nacional Financiamento e Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fornecer o CNPJ da Ré Nacional Financiamento e Informática \r\n\r\nProc. 2006.810.001259-3 - Monica Padilha Zein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ098075). X Condomínio do Edifício Zaher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Figueiredo Dias - OAB RJ134315, Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001334-2 - Thiago Mendes Franco Castanho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casimiro Castanho de Carvalho - OAB RJ010362). X Varig S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001707-4 - Gustavo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002948-9 - José Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Gávea Golf And Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Pedro Birman - OAB RJ123134). Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004312-7 - Cesar Correa Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Fl. 104- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000086-6 - Vicente Quinderé de Arruda Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Christiani Ramos - OAB RJ139593). X Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Aurelio Mello Franco Nabuco de Araújo - OAB RJ011346). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000808-7 - Sergio da Rocha Aló (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000813-0 - Paulo Felicio de Maracajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleici Ramiro da Silva - OAB RJ089489). X Pneves Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Jorge Alberto Marques Paes - OAB RJ048907). Fl. 23- Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001002-1 - Maria de Fátima Knaippe Dibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Knaippe Dibe - OAB RJ095860). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Ante a certidão supra, mantenho a decisão de fl. 188. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001003-3 - Maria de Fátima Kanippe Dibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Knaippe Dibe - OAB RJ095860). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Ante a certidão supra, mantenho a decisão de fl. 104. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001132-3 - Marco Rodrigo Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Amigos da Laguna-rest. e Bar Ltda-mistura Fina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001161-0 - Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Voetur Operadora Turística e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ132391, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Fl. 118- Determino, pela derradeira oportunidade, que o autor traga a cópia da última declaração do IR, na sua integralidade, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.810.001278-9 - Silvania Lúcia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Body Tech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência , JULGO EXTINTO O PRO CESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001303-4 - José Hilario Barbosa Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Centro Automotivo Golfe Clube Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001348-4 - João Ciro Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Venha a cópia da última declaração do IRPF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001449-0 - Andrea Coelho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Grupo Hermes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001507-9 - Roberto Carlos Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a promover a rescisão do pacto entabulado com o autor, sem ônus, relativo às linhas telefônicas nºs (21) 8797-9215, (21) 8798-9215 e (21) 8865-9215, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir desta decisão, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré a manter os serviços referentes à Linha telefônica n° (21) 3384-9056, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais)...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.001562-6 - Valdecir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001661-8 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531). Tomar ciência da nova data designada para a Audência de Instrução e Julgamento - dia 21/09/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001683-7 - Viviane Zukerman Conde Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, haja vista que não houve o recebimento pelo Juízo da emenda à inicial ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.810.001753-2 - Patrícia Ventura Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ventura Barcelos - OAB RJ144052). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002023-3 - Vagner dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ093186). X Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Martins Teixeira Araujo - OAB RJ137802, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Primeiramente, diga o autor se desiste de prosseguir com o feito em face da 1ª ré, BCR Bio Center Rio Informática e celular Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.002113-4 - José Felipe Andrade de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340, Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 20/09/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - Luiza Thedim Duarte Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). X Academia Vellox Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches - OAB RJ070914). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 20/09/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001703-9 - Augusto Magalhães Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X American Express S/A. Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência ( FLS.57), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nProc. 2007.810.000233-4/01 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Antonio Machado Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ018877). À exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002506-6 - Mivalter Araujo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Conceicao da Costa Lopes - OAB RJ133014, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). X Eritrim Com. de Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). ..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado. Custas pela embargante. Condeno a embargante por litigência de má-fé, fixando a multa em 1% sobre o valor das causa. Condeno ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - André Lobarinhas Oscheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X Ampla (empresa de Fornecimento de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001083-3 - Luiz Antônio Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wainstok - OAB RJ047022). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fl. 133: 1) E. mandado de pagamento. 2) Esclareça o exeqüente o requerimento de aplicação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.810.004543-4 - Jan Malte Hans Jochen Orthmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 94/95- Esclareça o pedido, ante os depósitos de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.810.000090-8 - Angela Tavares Machado. X Emanoel Costa e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Espada Tavares Leite - OAB RJ069701). Fl. 49- Venha a guia de depósito,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000616-9 - Esther Marco Wenna. X Euro Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000820-8 - Claudio Noronha Chagas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561, Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354, João Donato D'Angelo - OAB RJ079034). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leite de Vilhena - OAB SP196650). Ante o não cumprimento da obrigação acordada, fixo multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001009-4 - Vera Lucia Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001122-0 - Renata Maria Rodrigues Bastos. X Aeroart Galeão Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lourenco Filho - OAB RJ032306, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001170-0 - Maria Fernanda Belisário May. X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001197-9 - Genival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Drogaria Central da Gavea Ltda. (drogaria Cristal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva Ramos - OAB RJ138421, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). Fls. 63/66- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001766-0 - Frederico Richard Felner da Costa. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001935-8 - Beatriz Tupinambá Faria. X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001979-6 - Jose Carlos Watzl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000909-5 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Cristiane Benedita Berti - OAB SP174654). X Condomínio do Ed. Chateau Du Fleurs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001784-2 - Moema Matturo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadmar Conforti Junger Maia - OAB RJ138839). X Germano F. de Mendonça Junior. Conciliação 27/11/2007 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.003747-6 - Reynaldo Camargo Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lipe Assessoria e Participações LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, ás 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.003749-0 - Reynaldo Camargo Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lipe Assessoria e Participações LTDA. aUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 28/11/2007, ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.810.003962-0 - José Antônio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X Bernardo Bezerra Mello Ponce Leon. Ante o endereço informado na inicial, esclareça o exeqüente se trata de endereço profissional do executado, ciente ser incabível a competência do Juízo em razão de domicílio profissional. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.001459-9 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Pró-alumínio - Gkf Tecnologia Em Alumínio Ind. e Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000008-6 - Christiane Ferraz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ferraz de Abreu - OAB RJ104632). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante o não cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 800,00 (valor bastante superior ao quantum não estornado). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.001022-5 - Paulo Cesar Teixeira Trino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Brandão - OAB RJ095900). Retifique a planilha do débito, eis que inexiste nos autos condenação ao pagamento de quantum referente a \"reembolso ambulância\" e custas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002201-0 - José Luiz Tiburcio Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003568-4 - Lidia Curvello Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569, Pedro Curvello Saavedra Avzaradel - OAB RJ142300). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004240-8 - Maria Alice Dias Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Europamundo Vaccaciones e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, haja vista o descumprimento imotivado da determinação de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.810.004416-8 - Ana Luiza Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Tap - Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004594-0 - Edmundo Knox Sherrill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Duarte - OAB RJ048363). X Brito e Cordeiro Administração de Bens Ltda. e outro. Fls. 56 - À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000069-6 - Hercílio Ferreira Soares Flho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593). X Credicard S. A. Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). aUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 28/11/2007, ÀS 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000365-0 - Monica Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000609-1 - Ana Paula Cavalcante Magarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira Rodrigues - OAB RJ134403). X Raion - Rb3 Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Fl. 116- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.000646-7 - Fabricio de Oliveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001359-9 - Verônica Capiberibe Padilha Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Fl. 47- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001498-1 - Osvaldo Jacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bonecker Lora - OAB RJ119440). X Marcel Luiz Falato da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/09/2007, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.001567-5 - Sylbeth Mary Soriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001570-5 - Ronaldo Santos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001632-1 - Leandro Alves de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Algar Telecon Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Haja vista que o depósito não ocorreu no Banco do Brasil (fls. 53/54), inviabilizando o levantamento do numerário pela parte autora, determino a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002178-0 - Claudia Marcondes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637, Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/09/2007, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002939-0 - Rodrigo Gomes Dominguez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003626-5 - Carmem Tavares Correia de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicky Ribas - OAB RJ116346). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Conciliação 05/10/2007 às 11:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003078-9 - Daniel Matias Schmitt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). X Associação Congregação de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Venha o original da petição e documento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001947-4 - Laurita Schimith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne de Souza Motta Santos - OAB RJ075693, Mara Lucia Bezerra Misse - OAB RJ102644). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Brand - OAB RJ136204). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002018-0 - Gustavo Henrique Fleiuss Calvet. X Varig Viação Aérea Rio Grandense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581). Audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 15h. \r\n\r\nId: 314752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.020546-7 - Lea Brazuna Torres Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Mezzanino Administradora e Consultoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Intime-se a parte ré para depósito do valor de R$ 2.137,50 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, conforme sentença de fls. 128. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.137184-5 - Rogério Ribeiro do Nascimento. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.090086-3 - Paola Chaves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E, Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Agencia Abc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133181-5 - André Tenreiro Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Status Hotéis Club e outro. O AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2005.800.159463-2 - Rosa Maria Monteiro de Barros Gomes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163538-5 - Emerson Alvarenga Bonde. X Embratel Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009292-1 - Ângela Teresa Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Net - Tv Por Assinatura. À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.009045-2 - Wilson Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Luiz Guilherme Padula de Souza e outros. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 25/10/2007 'AS 17:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.108930-5 - Ana Julieta Baraçal Malafaia Pereira. X Native 2003- Import Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.121844-0 - Dalila Muller Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075169-0 - José Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162127-3 - Andre Medeiros de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.190311-4 - Catia Regina Henriques da Cunha. X Mary Wanna - Crmd - Boutique e Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2006.800.212573-3 - Andrea M Edeiros B Onilha de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMADA A PARTE RÉ A DEVOLVER A GUIA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001010-2 - Maria Luciano Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). X Banco Santander Banespa. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012951-8 - Ana Lucia Zubaran de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Cartão Unibanco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.014846-0 - João Claudio Saldanha de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.015070-2 - Bianca Gomes Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À PARTE AUTORA (RECORRIDA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.059377-6 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Casa Show. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103840-5 - Jorge Gomes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Loureiro Gonçalves - OAB RJ030072). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.108882-3 - Espólio de Marly Mendes Rodrigues Demorais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Coimbra de Senna Dias - OAB RJ020954). Invent(s): Tula Cristina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lêda Pimentel Trigueiro - OAB RJ026241). X Loja Diamantino Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Paiva Moura Ferreira - OAB RJ111423, Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR DA DÍVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nId: 314757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.043003-6 - Andrea Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico. AO REU \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.028868-2 - Rildo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Banco Itau S/A - Taii. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.073625-3 - Luciano de Jesus Carvalho. X Memorial Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Sem efeito (fls.48). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nId: 314769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "314770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.148538-9 - Aline Conceição Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.033866-1 - Ivonete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.104180-0 - Marina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. as partes ( art. 162, § 4º CPC ), sobre fls. 354. \r\n\r\nProc. 2006.800.099636-4 - Ana Lucia Affonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.028703-3 - Jose Teixeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Previmil Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028706-9 - Sizenando dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033803-0 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Clube dos Diretores Lojistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.048169-0 - Angela Regina de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.071218-0 - Eugenia Capelo Garcia Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). X Companhia Aerea Iberia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação de custas ( fls. 121 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.022379-1 - Luiz Claudio Oliveira da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster - OAB RJ076543). Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.022379-1 - Luiz Claudio Oliveira da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster - OAB RJ076543). ...Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC, C/C O ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.025477-5 - Mauro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Julgo improcedente a demanda, com fundamento no art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.800.025909-8 - Francisco das Chagas da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Julgo procedente a demanda, com fundamento no art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.800.025917-7 - Regina dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Julgo procedente a demanda, com fundamento no art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.800.031559-4 - Monte Cristo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo procedente a demanda, com fundamento no art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nId: 314770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.018464-5 - Sirio Angelo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 62, em 48 horas. Após, persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.084835-3 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Banco do Barsil S/A. Fica designada AC para dia 17/12/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084843-2 - Vera Lucia Coelho Anan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Banco Itaú S/A.. Fica designada AC para dia 17/12/2007 às 11h40min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.163542-9 - Fatima Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.213696-2 - Dayvid Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 84, em 48 horas. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.005269-8 - Laudice de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Leader Card S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058156-7 - Ana Luisa Benevides Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Considerando o decurso do prazo sem cumprimento da determinação de fl. 133, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069570-6 - Airton de Assis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casas Bahia Coemrcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Fica designada AC para dia 17/12/2007 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.145755-4 - David Candido Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea França de Souza - OAB RJ137342). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - Luis Filipe Quintela Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). X Tijutur Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Alanbert Rodrigues - OAB RJ038964, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Às partes sobre os cálculos do Contador, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.043660-5 - Eny Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X Associação dos Funcionários do Iaserj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 148, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.079633-8 - Sueliy da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Às partes sobre os cálculos do Contador, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095222-1 - João Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107106-6 - Janete Pinto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155619-0 - Danieli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164815-1 - Janete Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.210442-0 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.211216-7 - Isabela Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.013442-3 - Kleber Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.029174-7 - Iracy Maues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Bgn. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.031478-4 - Valewska da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.032488-1 - Marcos Antonio Evaristo Rodriuges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Aggripino Machado - OAB RJ011016, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ139380E). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.040492-0 - Marina de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Faria de Oliveira Roxo - OAB RJ109090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Derradeiramente, diga o credor sobre o depósito de fls. 89, em cinco dias. Persistindo a inércia, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041200-9 - Danielle Moreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622, Camila Martins Oliva - OAB RJ159537E). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Fl. 193: Esclareça o cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.051131-0 - Almir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Urtado Abreu - OAB RJ128807). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Indefiro a homologação,eis que a sentença de mérito nos autos. Intimem-se. Certificada a inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056016-3 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Alberto Craveiro de Almeida - OAB RJ124271). Fica designada AC para dia 26/11/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056921-0 - Antonio Fernando Alvares Calabria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Tam Linhas Aereas S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.077966-5 - Marco Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Tim Celular S/A e outro. Fica designada AC para dia 17/12/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.080909-8 - Thais Silveira Maia. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ferreira da Costa - OAB RJ065858, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691). Fica designada AC para dia 17/12/2007 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.081356-9 - Rafael Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Fica designada AC para dia 18/10/2007 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.096857-7 - Edelson Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Ota-centro de Formação de Vigilantes. Fica designada AC para dia 17/12/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100011-6 - Janaina Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"....Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.145496-6 - Estrela Maria Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145610-0 - Dinart Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145651-3 - Everton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Universidade Estacio de Sa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145757-8 - Edson Durante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145795-5 - Lindinalva dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145840-6 - Paulo Cesar Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Cetelem Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145865-0 - Marcia Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146247-1 - Sylvanna Gomes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Zara do Brasil LTDA. (...) À luz do Enunciado \"2.2.3\" do Aviso 29/2005, não há competência territorial pelo domicílio profissional do autor, exceto se este for funcionário público ou incidir a regra do artigo 72 do Código Civil. (...). À conta de tais considerações, a extinção do presente feito se impõe (...). Ante o exposto (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146579-4 - Jefferson Magalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco - União de Bancos Bradileiros S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.146655-5 - Maria Claudia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S /a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146659-2 - Erivan Furtado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Ibi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146709-2 - Celeste Leite Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Unicard - Grupo Unibanco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146720-1 - Rosane Svartman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Banco Ibi - Banco Multiplo. \"...Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146741-9 - Alexander Fabio da Silva. X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146755-9 - José Luiz Freijanes Troncoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Santos Roif - OAB RJ140992). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146933-7 - Celia Alves Moura Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146937-4 - Eva Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146987-8 - Wagner Luiz Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147001-7 - Jefferson de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825). X Cia Paulista de Força. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147161-7 - Jenecir do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148368-1 - Andre Luiz Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Pacheco dos Santos - OAB RJ140363). X Unibanco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148378-4 - Celio Brite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casa e Video Sociedade Comercial Mobilitá Comercio e Industria e Representações LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152880-9 - Rosangela Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação do pedido liminar comprove o pagamento das três últimas faturas de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153992-3 - Pedro Augusto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o documento de fl.11, é simples comprovante de agendamento, venha o comprovante efetivo de pagamento das três últimas faturas de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.800.154112-7 - Maria Teodoro Felipe da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154116-4 - Maria Lucia Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das faturas de julho e agosto de 2007 e informe a data em que os serviços foram suspensos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154127-9 - Jacy dos Santos Buenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das três últimas faturas de consumo e informe a data em que os serviços foram suspensos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - Vanilda Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, tendo em vista serem tempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123204-9 - Vagner Souto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ116486). X Marcio Bueno Silveira Turismo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). 1-Deixo de receber o recurso de fls. 47/51, ante a desistência tácita que se depreende do pleito posterior ao despacho de fls. 59.\r\n\r\n2-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2-Intime-se a ré para o depósito do crédito apurado a fls. 66/67, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.192094-0 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). \"Indefiro o pedido de restituição, bem como o de estorno do que o Autor alega ainda ser devido, porquanto o acordo, tal como celebrado e homologado pelo Juízo, não comporta a obrigação de restituir e não especifica a quantia a ser estornada........Diante do exposto, a discussão travada deve ser objeto de ação autônoma e não da fase de cumprimento de sentença, razão pela qual determino o retorno dos autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - Sherrine Pereira Gechardt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Acp - Academia do Concurso Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.015337-5 - Iara Maria Bastos de Oliveira. X Casa e Video. Isento a autora de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017845-1 - Cesar de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.018434-7 - Ligia Moore Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.024373-0 - Luiz Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X F. F Almeida Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116, José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB RJ129014). FLS. 67/68- DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.800.030726-3 - Sergio Pereira de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053802-9 - Wanderson Luiz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.056655-4 - Maria Tereza Ilaria Lopes. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Venha planilha de débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066379-1 - Sylvio Gomes. X Maria da Paz Cunha de Figueiredo. Tendo em vista a anuência do autor, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo requerido. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.068677-8 - Peter Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382). X Unibanco. Fica designada AC para dia 13/12/2007 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.075447-4 - Gilberto Batista Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fica designada AC para dia 17/12/2007 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.097473-5 - Maria Izabel Pombo Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Golden Cross. Fica designada AC para dia 17/12/2007 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.099413-8 - Alexander Piendade dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). X Fininvest Administradora de Cartões de Credito. Certifique o cartório acerca da competência territorial, a luz dos endereços de domicílio das partes. Após, dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.102640-3 - Valdir Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Bradesco Cartões (visa). Fica designada AC para dia 17/12/2007 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.123853-4 - Nilton de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Banco Mercantil de São Paulo S/A. Fica designada AC para dia 17/12/2007 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126912-9 - Paulo Cesar Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Bradesco Sa.. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova Ac. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129245-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Fica designada AC para dia 17/12/2007 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.129835-0 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134305-6 - Damiana Trindade Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Unibanco S/A. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.38, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140570-0 - Luiz Alvarenga Sá Freira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Banco Itaú S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.145403-6 - Jorge Claudio dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145753-0 - Nilcea Figueiredo Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147011-0 - Marileide da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147162-9 - Gervasio Santos Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147178-2 - Rosangela de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147225-7 - Elizabeth Christina Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151189-5 - Andreia Santos Macedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Esta \r\n\r\nProc. 2007.800.154154-1 - Luiz Assis Faria. X Golden Cross. I-se a Ré para manifestar-se sobte o pleito liminar no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, volltem conclusos incontienti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.154232-6 - Yara Cabral Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nId: 314824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.066860-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes Neto - OAB RJ032062). X Ivanaldo Cardoso Castanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 13:00hs. Cite-se o acusado com cópia da presente. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.026344-2 - Regina Célia Ramos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Ramos da Silva - OAB RJ093577). X Valdecira Machado de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458). Considerando que a recorrente é advogada e tendo em vista que a declaração acostada às fls 87não é prova de hipossuficiencia nos termos do art. 4º e § 1º da Lei 1060/1950, pois o lançamento dos rendimentos é feito por declaração do próprio contribuinte sem possibilidade de constatação pela receita federal dos reais rendimentos ,e considerasndo ainda que a advogada é proprietaria de imovel (fls 89v) indefere-se a gratuidade de justiça pleiteada, intime-se a recorrente. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.057744-8 - Adriano Caetano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira - OAB RJ065210). X Licinio Lopes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). Apresentado o Recurso, e suas razões, intime-se a parte recorrida (querelado) para apresentação de contra-razões , a seguir ao MP.Após , remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal uma vez que conforme Enunciado 71 ( III EJJE) o juízo de admissibilidade do recurso cabe exclusivamente à Turma Recursal \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.050174-0 X Marilucia Arnaud Escudero Mauro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Oliveira de Toledo - OAB SP075810, Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). Designo AIJ para o dia 10/10/2007 às 15:00 hs.... \r\n\r\nId: 314719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ086823 - Alexandre Pamplona Pinto\r\n\r\nProc. 2007.800.071459-2 - Alexandre Pamplona Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pamplona Pinto - OAB RJ086823). X Renata Mattos Ramos de Oliveira. \r\n\r\nId: 314721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.105258-4 Vítima(s): Daiana Almeida Fillus. X Maria Luiza da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.122601-5 - Mairos Angelo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X Renata Carvalho da Cruz. Atenda-se ao Ministério Público, fls. 32. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.113461-1 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Affonso Ferreira - OAB RJ082334). X Hélio Khristian Cunha de Almeida. Ante a certidão supra, venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.016475-9 Vítima(s): Domicio Souza Brito, Reginaldo de Tal. X José de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Armando Lima Araujo - OAB RJ135730). Designada Audiência Preliminar para o dia 31/10/2007, às 11:45h. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.138885-4 Vítima(s): Jose Dias Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanete Pereira Franco - OAB RJ037401). X Erondina Maria da Paz Gomes Palmieri e outro. Designada Audiência Preliminar para o dia 31/10/2007, às 12:00h. \r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2007.800.155142-0 - Souza Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Livia Netto Novak de Assis - OAB RJ105506, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524, Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB RJ133363, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X José Luiz Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Flávio Pereira da Costa Barros - OAB RJ120908, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790). Autos à disposição do recorrido para contra-razões. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.035829-3 X Roger Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Dias Oliveira - OAB RJ106890). ATENDA-SE AO MP. DIGA A DEFESA. INT-SE. \r\n\r\nId: 314724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.115714-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). Vítima(s): Daniela Cristina de S. S do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Ravagnani Prado - OAB RJ146325). X Lourdes Zarate Bandeira. Ao querelante para cumprir o determinado no art. 44 do CPP. \r\n\r\nCP - Art. 249 - Subtração de incapazes\r\n\r\nProc. 2007.800.121651-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clotilde de Souza Lozano - OAB RJ030017). Vítima(s): Giulia Saldanha Moraes (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). Rep Leg(s): Tatiana da Cunha Saldanha. X Rafael Luis de Medeiros Moraes. Defiro o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.058813-6 Vítima(s): Oswaldo Rodrigues Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ateneia da Costa Pereira - OAB RJ113652). X Ariane Walter e outro. Ao interpelante \r\n\r\nLCP - Art. 40 - Provocar tumulto. Conduta inconveniente\r\n\r\nProc. 2007.800.098827-8 Vítima(s): Romulo Quinhones Pires, Tiago Pires Lopes. X Lane Tatagiba Villaverde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Prado Gondim - OAB RJ089418). Na forma da promoção do MP, fixo em R$ 200,00 para fins de transação penal.\r\n\r\nCumpra-se fls. 31, digo, publique-se.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para depósito. Certifiquem-se e voltem cls. \r\n\r\nId: 314732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.013172-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X JORGE DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Defiro o pleito de fl. 85. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.092293-1 - MINISTERIO PUBLICO X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO, SANDRA APARECIDA DE CARVALHO NERY, BRUNO TARANTO ALVIM, NILSU JOSÉ MIGUEL MALUF, CLAYTON DE CASTRO GUIMARÃES DIAS Despacho:.. Desse modo, considero presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP. Assim, decreto a prisão preventiva do acusado ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO.Expeça-se carta precatória para cumprimento do mandado de prisão.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 314915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.006542-0 - HERALDO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001496-1 (12419) - CLAUDETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000610-3 (18245) - EDINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.013540-0 - BENEDITA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X MANUEL VICENTE BARBOSA Despacho:Intimem-se os requerentes, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.007631-8 - KATIA CRISTINA BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X WALDEMIRO SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora por A.R. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007736-7 - ANCIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial da interposição do agravo com pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007760-4 - JORGE AMARAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA AMARAL FERNANDES Decisão:Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial da interposição do agravo com pedido de informação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001173-3 (18906) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MARQUES CUNHA Decisão:1) Regularize-se a autuação e a capa dos autos, conforme decisão de fls. 33;2) Fls. 78 - Defiro. Oficie-se, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005504-9 - LUIZ ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO-BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em se tratando de relação de consumo e considerando a situação de hipossuficiência técnica e econômica da autora comparativamente à ré, defiro a inversão do ônus da prova em favor da demandante, com base no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, a fim de que o expert do Juízo apure eventual diferença de eventuais expurgos existentes com relação aos Planos Bresser e Verão.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005941-9 - MARIA DA PENHA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Além disso, defiro, com base no art. 355 e ss do CPC, o pedido de exibição de documento formulado na inicial. Providencie a ré, no prazo de 15 dias contados da publicação da presente, a juntada aos autos dos extratos de movimentação da conta de poupança titularizada pela autora, relativos aos meses de junho e julho de 1987, sob pena de presunção de veracidade das alegações autorais, a teor do disposto no art. 359 do CPC, em seus incisos I e II.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial contábil.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às par \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.011015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOS EMIDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a Ré a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do débito, excluindo-se as parcelas depositadas no curso do feito. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC., se for o caso. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor da parte autora para abatimento da dívida.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002328-4 - SERGIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X CATIA CILENE KARABIN BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.009594-1 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JOSE GOMES DE SA FILHO Despacho:Venha a prova da hipossuficiência financeira, mediante a apresentação dos três últimos balanços anuais da Sociedade, indicando de forma clara o valor do faturamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000005-8 (540) - ESMERALDA DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Face a certidão cartorária de fls. 306/306v, regularize a parte executada sua representação processual, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.204.000032-9 (11803) - ADRIANA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Fls. 441 - Certifique a serventia.Fls. 444/463 - Diga a credora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.003546-6 - AMERICA MAGALDI LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:1) Cumpra-se V. Acórdão;2) Ante a recusa do credor, intime-se a executada para indicar outro bem, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008644-7 - EDYELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X SANTANDER BANESPA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e juridícos fundamentos;2) Prestei as informações por meio de ofício cuja cópia segue anexa;3) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008377-8 - MEDALDO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré...Rejeito a preliminar de prescrição argüida pela segunda ré (...) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial médica. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000047-2 (14244) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HOSANA FERREIRA DE MOURA Decisão:1) Fls. 192 - Anote-se;2) Fls. 190 - Indefiro. Já há decisão do Juízo a fls. 182 deixando de receber o recurso, ante a preclusão lógica (Prática de ato incompatível com a vontade de recorrer). Note-se que tal decisão transitou em julgado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.003824-6 - PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) 1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008963-0 - ELCI PEREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Dê-se vista à parte autora, em 10 dias, sobre os documentos acostados pelo primeiro réu, em respeito ao princípio do contraditório. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nId: 314949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2001.204.000091-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2001.204.000066-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nECILANE ALVES LIVIO - RJ090623 \r\n\r\n2006.204.005220-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSHEILA DE AZEVEDO - RJ073426 \r\n\r\n2004.204.003870-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nEDISON GOMES LEMELLE - RJ037783 \r\n\r\n2007.204.006833-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARINA RODRIGUES DE SOUZA - RJ072580 \r\n\r\n2005.204.002113-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n1983.204.000010-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ086783 \r\n\r\n2005.204.006458-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2006.204.008369-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.204.006331-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE - RJ030771 \r\n\r\n2002.204.000471-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n2006.204.011908-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2006.204.013568-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2005.204.011220-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI - RJ054252 \r\n\r\n2005.204.013498-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2006.204.005758-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nHUGO MARQUES - RJ105883 \r\n\r\n2007.204.003305-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2006.204.010297-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1995.204.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nILSON RIBEIRO MARCOS - RJ026375 \r\n\r\n2002.204.000495-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.204.016052-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2004.204.003882-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n1997.204.001491-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2006.204.012463-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2003.204.012649-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2000.204.000506-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO - RJ028856 \r\n\r\n2005.204.005820-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2006.204.012290-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSE INACIO MARRA - RJ014974 \r\n\r\n2006.204.003267-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSUELY CORDEIRO CIRICOLA - RJ050437 \r\n\r\n2006.204.011190-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ - RJ071162 \r\n\r\n2006.204.012929-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS - RJ099385 \r\n\r\n2006.204.009138-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMAURO MENDES THIMOTHEO - RJ082707 \r\n\r\n2002.204.043524-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA - RJ088783 \r\n\r\n1995.204.001042-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2003.204.003836-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.204.007640-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.204.010385-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n1998.204.000445-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n1999.204.000388-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2007.204.006001-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2006.204.007977-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO - RJ112012 \r\n\r\n2003.204.011102-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DA SILVA - RJ114169 \r\n\r\n2006.204.013397-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2004.204.008620-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA - RJ122214 \r\n\r\n2006.204.007385-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJULIANI PARDAL CAMPOS - RJ123219 \r\n\r\n2007.204.002265-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO - RJ136130 \r\n\r\n2006.204.006846-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2006.204.006413-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO - RJ121479 \r\n\r\n1985.204.000058-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES - RJ135874 \r\n\r\n2000.204.000053-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2000.204.000588-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2005.204.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2003.204.010510-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2006.204.006723-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJORGE DO ESPIRITO SANTO - RJ133506 \r\n\r\n2006.204.008252-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nEDNA DE JESUS SILVA - RJ147761E \r\n\r\n2002.204.043178-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.204.015012-3A \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.204.004055-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTES - RJ150575E \r\n\r\n2006.204.010180-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBRUNO WERNECK - RJ152177E \r\n\r\n2003.204.012798-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2005.204.008865-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSIMONE BRAGA CLEMENTE - RJ152548E \r\n\r\n2006.204.008597-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nAGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA - RJ139363 \r\n\r\n2000.204.000565-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES FONTOURA - RJ157432E \r\n\r\n2004.204.002070-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL SANTIAGO VITORINO - RJ146850 \r\n\r\n1998.204.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nId: 314950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003142-0 - CASSIO LEONARDO TORRES ATTIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X MARCOS ANTONIO ATTIE Sentença:Ante o exposto, inexistindo outros herdeiros e diante da anuência da Fazenda Pública e do Ministério Público, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO a gratuidade de justiça, bem como o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores indicados nos autos, inclusive com as eventuais correções e juros. \r\n\r\nProc. 2006.204.004171-0 - BRUNA FERREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X UBIRAJARA MARTINS LYRIO Sentença:Ante o exposto, inexistindo outros herdeiros a partilhar os bens deixados pelo falecido, bem como diante da anuência da Fazenda Pública, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores indicados nos autos, inclusive com as eventuais correções e juros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009769-8 - MARISA PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X THEO BRAGA DA SILVA À requerente sobre promoção da PGE de fl. 50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.012213-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL ANTONIO DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.204.006425-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO GARCIA DOS SANTOS Decisão:.....DEFIRO, liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se Mandado de reintegração de posse..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.013659-5 - FRANCISCO DE ASSIS BRITO BUZELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X JORETTI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofícios (fls. 135/145). \r\n\r\nProc. 2007.204.000696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA), DEBORA CATIA DE CARVALHO Despacho:Rito Sumário. Designo dia 29 de outubro de 2007 às 14:00 h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009008-6 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X MARCIO GOTELIP E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.004497-0 - MARIA ARMANDA MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X REINALDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Despacho:Tendo sido ordenado o prosseguimento dos embargos, intime-se o embargado a se manifestar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003838-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIO CARLOS FERNANDES DA SILVA Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo autor às fls. 30, 31.2 - Recolham-se as custas no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.004072-1 - SERGIO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO Despacho:1 - Determino a citação do devedor para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias ou nomear bens à penhora, na forma do artigo 652 do CPC;2 - Na forma do artigo 652-A do CPC, desde já fixo em 10% (dez) por cento do valor total da condenação, os honorários advocatícios do advogado do credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002752-0 - PAULO VICTOR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), SERV BABY-HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA), MARCIA GONCALVES BARBOZA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal da representante legal do autor, depoimento pessoal da terceira ré, sob pena de confesso; prova testemunhal e prova pericial médica, nomeando Perito deste Juízo o Dr. DELANE BORGES de telefone conhecido do cartório. Intime-se o Perito a indicar os seus honorários profissionais, que serão arcados pelo segundo réu, já que requereu a prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 05 dias. ....Por fim, em relação a primeira ré, EXTINGO O FEITO, sem o julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do CPC. Prossiga-se em relação aos demais. \r\n\r\nProc. 2006.204.008846-6 - EDMAR FRANCISCO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BENEVUTO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:1 - Indefiro o pedido de apresentação de réplica, pois o rito é sumário, e as contradições, à contestação apresentada, deveriam ter sido expostas quando da audiência de fls.59.2 - Indefiro a prova pericial e testemunhal, eis que não observado o que dispõe o artigo 278 do CPC.3 - Preclusa esta decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.016180-7 - SAMUEL DA COSTA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)), CARTAO EXTRA CREDICARD ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Retifique-se o nome do 1º e 2º réus nos distribuidores, conforme fls. 22 e 39;2 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade arguida pelo 1º réu, eis que o cartão de crédito era de sua empresa sob bandeira e administração da 2ª ré, sendo que a parte autora alega nunca tê-lo solicitado.3 - Designo dia 31 de outubro de 2007 às 14:00h, para audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001707-3 - GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Conforme r. decisão de fls. 79, designo audiência para o dia 13/12/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008558-3 - MARIA JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Designo nova data para a audiência conciliatória, ante o que consta de fls. 23 v. Audiência para o dia 29 de outubro de 2007 às 14:14 hs. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008970-9 - JORGE AMIN HAIDAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALAVANTRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Despacho:1 - Ciente do Agravo interposto. Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Certifique, o cartório, se foi cumprido o prazo do artigo 526 do CPC. 3- Certifique, o cartório, quando couber, se houve apresentação de contestação, já que o mandado já foi junto em 10/09/07 (fls. 75 verso). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009283-1 - ILZA JULIETA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ANTONIO DIAS À requerente sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.010153-4 - YOLANDA DA SILVA MELCHIOR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ALFREDO AUGUSTO RAMALHO À requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.011306-8 - VIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA À requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.012275-9 - EDITE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X EDSON PINTO DE CARVALHO À requerente sobre informação do avaliador às fls. 48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001132-7 (16548) - APARECIDA LOYOLLA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)), RENATO KURTZ, Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 265v. \r\n\r\nProc. 2007.204.000470-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu para que se manifeste sobre A.R. devolvido as fls 146,147. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012084-0 - MARLI ARRUDA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 110v. \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 226v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000423-0 (7343) - SANDRA HELENA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 314951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007668-9 - ALINE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)), TATIANE HEIZE BUSQUET), VIVIANE DA SILVA HEIZE, Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007138-4 - SCYLA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X ADAIR CARLOS DA CONCEICAO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.004150-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X WANFREDO JOSE MOREIRA Decisão:Diante da partilha amigável de fls. 33/38, adote-se o procedimento do arrolamento sumário. Anote-se.À Fazenda Pública.Após, certifique-se na forma do art. 245 da CN. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002666-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO GUTEMBERG LOPES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMEESSA E RETORNO E DISTRIBUIÇÃO, PARA REMESSA DE NOVA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.000872-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIOMAR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.34/58. \r\n\r\nProc. 2007.204.003200-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE PINTO FELIPPE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.29 e 32 \r\n\r\nProc. 2007.204.005200-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X WALTER GOMES LARANGEIRA FILHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de WALTER GOMES LARANGEIRA FILHO.A fls. 42, a parte autora postulou a extinção do feito, após manifestar desistência.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010321-0 - GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MORESCHI (PR-029374)) X ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009006-2 - MARILENE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X ANTONIO DIONISIO PITORESCO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 31/01/2008, às 13:30 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000929-5 - CREDIPONTO CRED FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PRECATÓRIA PRONTA AG. RECOLHIMENTO DE CUSTAS / RETIRADA DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.204.003678-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SILVIO FRAGA DE MORAIS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição da coisa depositada, nos termos do art. 269, II, para consolidar nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.008080-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:1- Traga o réu aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10(dez) dias;2- Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como planilha com o valor atualizado da dívida, no prazo de 10(dez) dias. Nesse sentido, o julgado abaixo: \r\n\r\nProc. 2005.204.003985-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Decisão:- Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como planilha atualizada com o valor da dívida, no prazo de 20(vinte) dias. Nesse sentido, o julgado abaixo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013414-2 - WALMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSA AMELIA DOS SANTOS NETA E OUTRO Decisão:1- Com base no art. 16 da Lei nº 8245/91, defiro a inclusão da sublocatária no pólo passivo da presente demanda, diante de sua responsabilidade subsidiária. Anote-se. Após o recolhimento das custas devidas, cite-se.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho2- A inclusão da sublocatária no pólo passivo não exime a parte autora da citação do locatário e sublocador. Assim, manifeste-se quanto à certidão de fls. 14v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001521-9 - ESPOLIO DE LEONIDIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X AIRTON HENRIQUE MAGALHAES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000004-5 - MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X LAURA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231), Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001663-0 - DELIER GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA), DORA CHAVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS.164/171 \r\n\r\nProc. 2004.204.013479-3 - MARIA APARECIDA LOURDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X CLEONILO DE LEMOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009977-6 - J.C.M. LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X M3K CURSO PROFISSIONALIZANTE LTDA - MICROLINS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 89,02 . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.204.016230-7 - LUIS FILIPE ALVES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 106, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 31/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013991-7 - CLAUDIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X VADICO V. VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010384-6 - FLORENTINO ALOICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar os valores depositados na conta-corrente de titularidade da parte autora, referentes aos valores recebidos a título de proventos, para cobrir eventual saldo devedor de sua conta, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 50,00.Cite-se. Intimem-se.Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011425-8 - AMANDA BITTENCOURT DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora. Designo a ACIJ para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.012240-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA LUCIA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002391-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Pela análise dos autos, observo que a parte autora cumulou os pedidos de reintegração de posse e cobrança, na petição inicial. Verifico, ainda, que não consta nos autos qualquer planilha indicativa de débito atualizada, posteriormente ao ajuizamento da demanda em 2000.Sendo assim, traga a parte autora planilha de débito, na medida em que faz referência ao inadimplemento da 18ª parcela e residual, em diante, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de perda da prova. Ainda, tendo em vista a demanda ajuizada pela parte ré, esclareçam as partes, através de planilha, quais as prestações que foram objeto de discussão nesta lide, bem como se já houve acórdão, transitado em julgado, declarando a quitação de parcelas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.009925-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLEISON RODRIGUES VALGUEREDO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 62,43 . \r\n\r\nProc. 2007.204.009939-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA DA SILVA BRUNO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,65 . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000384-7 - ROGERIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X FERNANDO M DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho de fls.242.- FLS. 139. A CIENTIFICAÇÃO DA REVOGAÇÃO DO MANDATO É PROVIDÊNCIA DA PARTE E NÃO DFO JUIZO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.137 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004208-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GUARACI FERREIRA COELHO Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela, movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de GUARACI FERREIRA COELHO.A fls. 66, a parte autora postulou a extinção do feito. A fls. 77, a parte ré concordou com pedido de desistência da parte autora, bem como desistiu da reconvenção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.000627-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO RODRIGUES FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001248-8 - EVA APARECIDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.8 e 31 PARA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA, ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000163-0 - ALCEBIADES DA COSTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (certifico, que o executado não efetuou o pagamento, decorrendo o prazo) \r\n\r\nId: 314952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001712-3 (4279) - DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Fl 32, defiro com as cautelas de praxe Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.002696-2 - RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:Proceda a busca e apreensão, comunicando o fato à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2006.204.004691-5 - LUCAS SIMONIN DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X KLEYDYSON MOTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SMITH (PA-010043B) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011005-8 - JOAO VITOR RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GILDEMAR FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.011005-8 - JOAO VITOR RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GILDEMAR FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Fl 36/37, NADA a prover, eis que sentenciado o feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.002908-7 - MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003720-5 - ANA THASIA CONCEIÇAO VASCONCELLOS E OUTROS X PAULO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:1-Designa-se o dia 17 de outubro de 2007, às 10:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Cite-se e intime-se o réu no endereço retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.005573-6 - DANIEL MARQUES SANTIAGO PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X DAMIAO JOSE PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Republicação: \"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007345-3 - JULLYA SOARES BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WILLIAN CESAR BARBOSA MONTEIRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (AR negativo) \r\n\r\nProc. 2007.204.008233-8 - CAROLINE BERTOLINI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOSE MANOEL FURTADO DOS SANTOS Decisão:1-Fl 34/35, acolho o requerido e reconsidero item 2 de fl 27;2-FIXO os alimentos provisórios em 48%(quarenta e oito por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 120%(cento e vinte por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário;3)Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.010170-9 - LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.010222-2 - ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X PAULO ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa corretamente, bem como retificar o nome da representante legal da menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008078-9 - DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONIA DA COSTA CARDOSO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.009983-5 - HELENITA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X JOSBERSENE DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:1)Fl 97, Indefiro. Cabe a parte interessada providenciar, sem a intervenção do Juízo;2)Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.016273-3 - EDLEUZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:1)Fl 39, Indefiro, considerando a certidão de óbito acostada;2)Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009210-7 - ANA LUCIA SOUZA DE MACEDO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003550-3 - JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007646-6 - SIDNEI BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007831-1 - TANIA MARA FERREIRA DELL'AGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007860-8 - JOSUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009693-3 - SIMONE SA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009825-5 - ADRIANA RODRIGUES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009858-9 - JORGE BARRETO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.012217-6 - SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X WALDISON MOURA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000343-8 - JOSE OTAVIO ARAUJO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-134126)) X MARLI BARBOSA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002162-3 - ALVARO CABRAL RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LENICE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 44, após o trânsito em julgado, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.006483-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA CARLOS DE MENDONÇA (PE-010857)) X SEVERINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.002911-9 - JUAN DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Decisão:Proceda a busca e apreensão, comunicando o fato à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2005.204.001125-9 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Fl 70, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.204.002456-4 - IGOR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte exeqüente para se manifestar sobre comprovante de pagamento de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.204.006177-9 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Fl 34, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011632-0 - VICTTORIA MARIA CONSTANT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JORGE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.002191-7 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Fl 60, apresente a parte exeqüente nova planilha de débito, excluindo-se juros e correção, eis que incompatível com o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006017-1 - IZABELLA BORGES RUY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 25/26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008796-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012863-4 - MILLENA DE ALMEIDA DO COUTO MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MICHEL MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1)Fl 26, anote-se o novo patrocínio;2)Esclareça a parte exeqüente quanto a planilha apresentada às fl 22v.. \r\n\r\nProc. 2006.204.014757-4 - JESSICA BRITTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X JUSTINIANO DOS ANJOS CABRAL Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004718-1 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Despacho:Fl 24, defiro. Desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de ser renovada a diligência, instruindo, inclusive, com cópia de fl 24/25 e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010771-0 - AGATHA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X PAULO RAMOS ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.003444-7 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ANDERSON FIRMINO DA SILVA), ANDERSON CRISTIANO DA SILVA), DIOGO TIAGO DA SILVA), INGRID CRISTINA TIAGO DA SILVA Despacho:1)Fl 26, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde couber para retificar o tipo de ação, bem como fazer constar no pólo passivo da relação processual o pai dos menores;2)Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço do genitores dos menores;3)Venha o estudo social com prioridade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.000277-5 - MONICA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VANDERLEI DE JESUS CABRAL Despacho:Diga a parte autora sobre promoção ministerial de fl 81 e fl 82 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.204.000102-5 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X ENAR THEREZINHA AUTRAN Decisão:Fl 74, defiro JG para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.002882-1 - CARMELITA MOREIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ADRIANO MOREIRA PESSANHA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007970-2 - MARILUCE MARIA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JOSEANE DE MEDEIROS ALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009764-9 - DEJAIR LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012349-1 - MAGNOLIA JORGE DA SILVA X VITAL JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.011369-8 - DIOGO AZEVEDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X CATARINA AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 92. Exame de DNA designado para o dia 07/11/2007 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2005.204.006874-9 - VERA REGINA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X ALBERTO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002612-5 - ANDRE VICTOR BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ANDRE HENRIQUE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007158-4 - LIDIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MARCIO ALEXANDRE BAYMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça ao réu;2-A parte autora sobre contestação;3-Proceda ao exame de DNA;4-Oficie-se, encaminhando as partes; 5-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004460-5 - YURI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RONALDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Decisão:Proceda a busca e apreensão do documento, comunicando o fato à Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.011599-5 - LUCAS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X ANDRE LUIS DE SOUZA Despacho:1)Fl 46, defiro. Fl 23, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de ser renova da a diligência, devendo a parte autora acompanhá-lo na diligência e cumpra-se;2)Fl 47/48, diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.010015-8 - MARIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X RENATO TRICARIO), Litisconsorte: LEANDRO OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:1)Emende-se a inicial a fim de fazer constar o pai registral \"Leonardo Oliveira da Cunha, também, no pólo passivo da relação processual, respeitando o disposto no art. 282 e seus incisos;2)Esclareça quanto a \"Leandro\" mencionado às fl 03;3)Venha declaração de hipossuficiência da parte interessada. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.009261-5 - DAYANA MICHELLE GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X ROBERTO LUCAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:1)Fl 70/72, acolho a manifestação ministerial de fl 77 e Indefiro nestes autos, podendo a autora se valer de via apropriada, se for o caso;2)Fl 76, 2º par., Indefiro o requerido e determino que venha cópia da curatela provisória e/ou definitiva, deferida nos autos da ação de Interdição;3)Fl 76, 3º par., assiste razão a ilustre promotora de justiça, devendo vir a concordância do réu;4)Fl 76, último par., Indefiro nestes autos, devendo ser pleiteado nos autos da ação de alimentos;5)Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008048-2 - MARCELO NEVES COELHO X HELENA ALVES RODRIGUES, KASSIANY ALVES RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Decisão:1)Defere-se a gratuidade dejustiça requerida;2)Da liminar: INDEFIRO, por ora, a liminar requerida, já que não há decisão judicial concedendo a posse e guarda ao pai, que justifique a busca e apreensão pleiteada. Note-se que de fato a posse e guarda, enquanto não definida, pode ser exercida por qualquer dos pais, em razão do poder familiar, outrora denominado pátrio poder.3)Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.000596-0 - CLAUDIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KARINA DE FARIAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Despacho:Fl 23, DEFIRO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001747-4 (9096) - ANTONIO PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FELIPE DOS REIS BARRETO Decisão:...Exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos à FELIPE DOS REIS BARRETO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009883-8 - ANDERSON WILLIAN FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIELLY CRISTINY ASSIS DE OLIVEIRA FRAGA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006680-0 - MARCELO NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)), KASSIANY ALVES RODRIGUES COELHO Despacho:Venha o parecer psicológico e o estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.009945-4 - ELI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) X CUSTODIO JOSE DE OLIVIERA (FALECIDO) Despacho:Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.014760-4 - LUIZ ANTONIO DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 16 de outubro de 2007, às 15:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.001129-4 - ELVIRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 105 . (R$ 0,61 em favor do FUNPDERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35 - e do FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34) \r\n\r\nProc. 2007.204.007269-2 - PAULO CESAR DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X Falecido: JANE MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 17 de outubro de 2007, às 10:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041853-5 - CATIA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551), Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JOAO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Fl 75, DEFIRO vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.008738-5 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.004030-2 - ERIKA GOUTSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALY FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Decisão:Fl 43/45, Nada a prover, uma vez que a condenação decorreu de sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.204.009609-8 - LUCIENES DA SILVA VENTURA CYRILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EDEMILSON CYRILO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho:1)Fl 48/49, exclua-se o patrono renunciante, onde couber;2)Designa-se o dia 17 de outubro de 2007, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000597-6 - ROGERIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ANA CLAUDIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004459-3 - DEISE NETTO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X NORBERTO JOSE DOS SANTOS Despacho:Fl 28/31, Não recebo a emenda. A parte autora não está cumprindo o determinado no despacho de fl 19v e 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.004695-4 - ANDREA BRAGA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X MARCELO FERREIRA DA COSTA Decisão:1) Defere-se JG a parte autora;2) Fl 30, recebo a emenda;3)Fornecida cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.000613-0 - PALMIRA AZEVEDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)), MARIANA MONTOVANI VASCONCELLOS), ARTHUR VASCONCELLOS DE MENDONÇA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004822-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001808-6 - SUZANNY RIBEIREO FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROGERIO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008542-8 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011049-6 - JOAO PEDRO PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.006223-8 - MARIA ELESABETE LAGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X LUIZ CARLOS LAGE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010584-5 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MARLENE CORREA MACHADO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012190-9 - ANA BEATRIZ LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FRANCINILTON GOMES ANTUNES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.012306-5 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X CAIO FERNANDES PATRICIO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.006314-9 - ELEDILSON CORREA DE SOUSA E OUTRO, NATHALIA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677) Despacho:Fl 21, esclareça a pretensão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.041638-1 - HUGO BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X JAIME SOARES DE PAULA Despacho:Expeça-se alvará como requerido \r\n\r\nProc. 2004.204.008254-9 - MARIA LUCIANA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X ANDRE RICARDO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação a alimentanda MARIA LUCIANA DA SILVA DO AMARAL; Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013152-4 - KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MICHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Intime-se a genitora, via postal, a fim de que manifeste sobre fl 76. \r\n\r\nProc. 2005.204.006160-3 - MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARCILIO MAURO DE SOUZA Despacho:1-Designa-se o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal da autora;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por edital, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.008406-8 - ARLEN CESAR BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JORGE BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 92v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009628-9 - ANA JULIA COSTA XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 07 de novembro de 2007, às 09:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-fl 63, expeça-se citação e intimação para o réu, por Oficial de Justiça, informando o telefone de contato da autora, que o acompanhará na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.010380-4 - ELIANA ARAUJO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X OLANDINO DE SOUZA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.204.012686-5 - LORANA VITORIA DE ANDRADE DE MACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE PAULINO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.003208-3 - JAGUACIARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SERGIO HAUBRICK DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por precatória, no endereço de fl 47/48, devendo a parte autora acompanhar o Sr.Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.003630-1 - JACIELLE CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:1-Designa-se o dia 24 de janeiro de 2008, às 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré Manoel Izaquiel, por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.008985-9 - ALLAN VIEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ADILSON PASSOS DO NASCIMENTO Decisão:1)Retifique-se no DRA e onde mais couber o evidente erro material contido na inicial e sentença, fazendo constar no pólo ativo da relação processual \"MARIA SELMA VIEIRA NASCIMENTO\" e no pólo passivo \"ADILSON PASSOS NASCIMENTOS\";2)Fl 45 e 50, defiro;3)Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011700-4 - SEBASTIANA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAO CRISOSTOMO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (PB-001071) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015930-8 - HUGO LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Pela última vez, emende-se a inicial n/f da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.005159-7 - ANDRESSA RAIANE DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:1-Considerando o teor da promoção ministerial de fl 55, a qual acato integralmente, REDUZO os alimentos provisórios fixados para 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios;2-Oficie-se ao empregador para o novo desconto, se for o caso;3-Após, aguarde-se audiência já designada às fl 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.006221-2 - FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOAO JOAQUIM LEITE DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.006438-5 - JOAO VITOR TORRES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X DAVID RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:1-Designa-se o dia 05 de novembro de 2007, às 10:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007060-9 - BEATRIZ SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ADRIEL BENFICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:1)Fl 26/28, Defiro. Retire-se o feito de pauta;2)Redesigno o dia 05 de novembro de 2007, às 10:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3)Intimem-se;4)Fl 27, anote-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.204.008083-4 - CARLA LETICIA DELPHINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300), Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1-Fl 18/23, recebo a emenda.Oficie-se ao DRA e onde couber, excluindo-se a 2ª requerida do pólo passivo da relação processual.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 05 de novembro de 2007, às 10:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009213-7 - PEDRO ARTHUR BRAZUNA BENEVIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X MARCELO BENEVIDES PINTO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 05 de novembro de 2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009691-0 - GABRIEL DE MORAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X EDINILSON MACIEL Decisão:1-Fl05, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 05 de novembro de 2007, às 09:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009697-0 - JENIFER DETRANO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X WASHINGTON LUIZ LOPES DE ABREU Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 05 de novembro de 2007, às 09:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010063-8 - CAIO MAURICIO CRUZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARCELO ALEXANDRE FELIX CAMPOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 120%(cento e vinte por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 05 de novembro de 2007, às 09:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010261-1 - PATRICK MARTINS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X HENRIQUE DA SILCA CAROLINO Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.010391-3 - HENRIQUE CHAGAS ALO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-135447E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ALEX GENTIL ALO Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010304-4 - FLAVIO FITTIPPALDI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513) Despacho:Recolham-se as custas ou venha declaração de hipossuficiência das partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010112-6 - EDSON FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X MARIA EUNICE DE SOUZA MONSORES Despacho:1)Emende-se a inicial n/f do art. 282, inciso II do CPC, bem como retifique-se o nome da requerida, que passou a usar o nome de solteira após a separação;2)venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação da separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041278-8 - OSWALDO GAMBETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Decisão:1)Acolho a promoção ministerial de fl 74 e INDEFIRO o requerido às fl 85/90;2)Dê-se vista ao MP para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2004.204.008907-6 - RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X IVELISE DOS SANTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Decisão:1)Fl 78, Retifique-se no DRA e onde mais couber o evidente erro material ocorrido na exordial e sentença, fazendo constar no pólo passivo da relação processual \"IVELISE DE LUCENA RODRIGUES\";2)No mais, MANTENHO a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.204.011787-4 - FILIPE ANDRE DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 38, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.010861-9 - FRANCINILDO CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Com efeito, a finalidade da carta de sentença diverge da pretensão de fl 65/66. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.204.007889-0 - ELAINE SA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010356-1 - GERALDO BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X NEUZA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Fl 18/19, as declarações acostadas não trazem redação clara e objetiva, eis que a declaração das testemunhas devem conter o lapso temporal de separação de fato do casal;3-Venha, também, cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada, dos declarantes de fl 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.204.010493-0 - HELOIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.012824-5 - ERALDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X THAYNA MELLO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.001811-9 - SUZANA DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X FERNANDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:1)Fl 65, exclua-se o patrono renunciante, onde couber;2)Intime-se Fernando Alves Ferreira, repr.p/João Alves a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.009606-6 - ISRAEL VICTOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539)) X CLEBER ALVES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fl 157 do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.204.004750-3 - VITOR HUGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.007074-7 - VINICIUS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCUS VINICIUS MARTINS Decisão:Acolho cota ministerial.Fl 37, desentranhe-se, retifique-se, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.009185-4 - JAIME GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Despacho:Junte-se.Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.012749-6 - SOFIA MELL ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Decisão:1)Fl 35, expeça-se alvará de levantamento:2)Intime-se o executado n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.013698-9 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010149-7 - MARIA EDUARDA CAMARGO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CARLOS EDUARDO MASCARENHAS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, bem como venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 09. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.008140-7 - IZABELA GUARINO PUPPIN LORENCETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARCOS ANTONIO PUPPIN LORENCETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspende-se o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.000495-5 (097) - ANTONIO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X KATIA REGINA LOPES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.013473-4 - WALTER CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SILVIA REGINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008037-6 - REGINALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALDEVIDE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.010043-2 - WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.010281-7 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X LAVINIA ESTEBEM MOURA Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.010357-3 - GETULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X VINICIUS DE MELO ARAUJO Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.010047-0 - JOSE HENRIQUE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE RUCHIGA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro, bem como venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002692-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DANIELA CARVALHO DA SILVA), VITORIA CARVALHO DE SOUZA Despacho:1)O endereço fornecido às fl 99 não está completo;2)Apensem-se aos autos do processo de nº 2007.007762-8 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004256-8 - ELISANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CARLOS VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), JOAO GABRIEL SILVA DA COSTA), JOAO VICTOR SILVA DA COSTA Decisão:Fl. 101. Indefiro, já que ha mais de uma advogada constituída. \r\n\r\nProc. 2006.204.004256-8 - ELISANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CARLOS VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), JOAO GABRIEL SILVA DA COSTA), JOAO VICTOR SILVA DA COSTA Despacho:Junte-se, defiro como requerido, voltem cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.001280-8 - JACIARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X JOSE MARTINHO PEREIRA Despacho:Fl 54, em aditamento ao despacho de fl 61, informe o douto perito ao Juízo quanto ao valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.204.012618-0 - DALVA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SERGIO MARIO DE ALMEIDA Despacho:1)Mantenho a decisão de fl 56;2)Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;3)As partes sobre o laudo e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008185-0 - IRENE QUINTEIRO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARIA DOLORES GOMEZ ROMAR Despacho:Fl 59, informe o Dr.Perito da possibilidade de realização do exame pericial no local, tendo em vista a incapacidade de locomoção da interditanda. \r\n\r\nProc. 2006.204.008316-0 - STELIO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X VERA LUCIA DE ANDRADE BASTOS Despacho:1)Fl 39, Renove-se o ofício de fl 34, comunicando a dispensa do referido profissional;2)Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002215-4 - TAYNA COSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.204.008202-3 - SARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDESIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442) Decisão:1-Proceda ao exame de DNA;2-Oficie-se, encaminhando as partes;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001110-9 - MARYANA NOGUEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Considerando o teor da manifestação ministerial de fl 55, REDUZO os alimentos provisórios para 12%(doze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios;2)Fl 47, oficie-se ao empregador para desconto;3)Após, aguarde-se audiência já designada às fl 46v.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006435-5 - YURI REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ALEXANDRE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Fl 77, DEFIRO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002785-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.003433-2 - MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X PRISCILA REGINA LOPES DE SOUZA), MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE Despacho:1-Designa-se o dia 05 de novembro de 2007, às 09:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.044647-7 (7874) - DJALMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X TIAGO DO CARMO BARRETO Despacho:...exonero alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação de descontos em folha de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.204.006388-5 - CHARLES VIRLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X LUCAS MARLLON DOS SANTOS VIRLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 17 de outubro de 2007, às 11:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009788-3 - EDUARDO DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X MATHEUS PINHEIRO DE GOES E OUTROS Decisão:1-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.2-Designo o dia 05 de novembro de 2007, às 10:20horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.006451-3 - DALVA MARCAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X EUCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.010437-1 - DEBORA CORREA OLIVEIRA X Falecido: ROBSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) MAYCON OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Consoante documento de fl 07, o de cujus deixou dois filhos menores, esclareça a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.042571-0 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fl 55, DEFIRO, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001677-4 - ELOISA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:1)Atenda-se, o cartório, 1º e 2º par. da cota ministerial de fl 108;2)Fl 83, acolho a promoção ministerial e mantenho a visitação provisória estabelecida;3)Designa-se o dia 04 de dezembro de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;4)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004260-8 - TADEU HENRIQUE GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476)) X MARIANA DA SILVA QUEIROZ), MARIA EDUARDA QUEIROZ DE MATTOS Decisão:1)Fl 106 e 117, INDEFIRO o pedido de emenda a inicial, posto que a ré já foi devidamente citada e incabível a cumulação c/a ação de oferta de alimentos, considerando a diversidade de ritos;2)Venha o parecer psicológico e o estudo social, sendo a genitora por precatória, no endereço de fl 107. \r\n\r\nProc. 2007.204.006088-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALBA VALERIA SILVA BARBOSA), EDUARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 05 de novembro de 2007, às 11:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008622-8 - LIBANEZ FIDELIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010318-4 - EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Venha o comprovante de residência em nome do cônjuge mulher, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.006076-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X LIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho:O título executivo consiste na entrega de coisa certa, no caso, o automóvel.Entretanto ocorreu o perecimento do objeto, com o roubo noticiado.Desta forma, a pretensão da requerente desafia ação própria, já que deve ser revertida em perdas e danos e obrigação de fazer.Assim sendo, INDEFIRO fl 109. \r\n\r\nProc. 2006.204.001765-3 - BILLY GRAHM TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X VERONICA VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 75v.,anote-se o novo patrocínio;2)Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.008960-4 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ONDINA CALAZANS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231)) X LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: As partes para se manifestarem sobre certidão supra. Intime-se. (faltam custas e cópias para expedição de intimação) \r\n\r\nProc. 2007.204.005600-5 - CHARLES FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X FABIANA RODRIGUES MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 07 de novembro de 2007, às 09:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nId: 314955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009168-2 - NELSON BENEDITO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X DALVA SODRE BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012453-3 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS Despacho:Fls.416/417: Após recolhidas as custas pertinentes, cite-se via postal, como o requerido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.008115-9 - QUADRE FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292)) X VISTO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls.63/66: Diga o Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003317-9 - TERESA LUISA FORTUNA RASTELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARGARIDA FORTUNA RASTELLI Despacho:Fl.139: Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.008123-6 - NILTA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X RENATO VIEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007633-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCELO GORODICHT Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008847-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X SAURA DE SOUZA Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.008921-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono, como requerido. 2) Aguarde-se o cumprimento da determinação nos autos da Impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.004747-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do ocorrido, redesigno o ato para o dia _21/11/07 ÁS 12;40 HORAS Citem-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.209.005486-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR SOUSA RAMOS Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001623-8 - HAROLDO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Verifica-se que o réu constituiu patrono apresentando contestação às fls.148/150. A procuração à fl.151 é cópia. Assim, regularize o Réu sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.009011-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS Despacho:1) Fl.104: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. 2) Fls.106/107: Desentranhe-se, juntando-se onde de direito. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001494-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do Autor por 30 (trinta) dias. Após certificados, em caso negativo, determino a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ROMULO ARTHUR COSTA E OUTRO Decisão:1) Fls.112/113: Defiro. Retifique-se no D.R.A. Registre-se. Anote-se. 2) Redesigno a audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _21/_11/_2007, às _13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) LUIZ FERNANDO BOISSON e MOACIR ALVES DE ANDRADE intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 192, do imóvel situado na AV. DAS AMÉRICAS, 2.300, BLOCO A, APTO 101, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnçao que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES Decisão:Procedi nesta data a consulta sobre a penhora \"on line\", sendo bloqueado valor acima do débito. Assim, determinei a transferência do valor do débito para uma conta no B. do Brasil à disposição do Juízo e desbloqueei o valor excedente...Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006185-5 - LTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ANTONIO DE JESUS CORREA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL) RACHEL STOKER (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) Cumpra, integralmente, o cartório o determinado à fl.422, certificando, inclusive sobre a apresentação da defesas dos Réus. 2) Diga o Autor se a sentença proferida no Juízo da 5º Vara Cível Regional da Barra da Tijuca transitou em julgado. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.007106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o depósito da quantia transferida.2) Diante da certidão à fl. 71, diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME recolha a parte interessada as custas paraa expedição do mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl. 36, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005987-7 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELIO BATISTA HENRIQUES Despacho:Diga a parte autora sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006087-9 - BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X MICHELE RODRIGUES DE SOUZA BORCHEVSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007157-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDMAR LARA FERNANDES E OUTRO Decisão:Fl.42: Defiro. Retiro o feito de pauta. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.008566-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BR 600 VEICULOS LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003200-8 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Diante da proximidade da data designada, aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA RecolhA as custas da carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002644-6 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Fl. 297: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008872-3 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ANTHONY GNOATTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000600-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOLFO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:Diante da inércia do Réu, como certificado à fl.186, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Diga o Exequente como pretende prosseguir com a presente execução. P. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009177-3 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Decisão:Ao Autor para emendar a inicial, adequando-se o valor atribuído a causa e, ainda, para que proceda o recolhimento integral das custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005155-2 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA DE FATIMA AGOSTINI Decisão:Procedi a consulta nesta data sobre a penhora \"on line\", sendo bloqueada a quantia de R$ 87,42 cuja transferência determinei para uma conta judicial no B. do Brasil à disposição do Juízo, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo. Intimem-se, inclusive o executado da penhora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.209.004425-2 - HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X LEONARDO RODRIGO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Diante da inércia do devedor como certificado à fl.274, aplico a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se o valor da multa aplicada. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005838-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007947-5 - VILMAR DE CASTRO STRAUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra o Autor, integralmente, o determinado à fl. 24, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001088-8 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005075-6 - QUICKSERV SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fl.298: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.209.001972-7 - COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CARLOS REBELO DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA,VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2002.209.005818-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGAS EXPRESSA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Fl. 275: S.m.j., o processo está suspenso por força do v. acórdão às fls. 248/249. Assim, diga o Exequente sobre o integral cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.001977-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE ANTONIO BEZERRA FALCAO À parte interessada sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.008987-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o respectivo Auto de Penhora. Expeça-se certidão para averbação da constrição no RGI. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002788-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SANTOS GOMES Despacho:Fl.29: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.009172-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X STOP AND GIGA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os ho norários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009189-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.000838-7 - SYLVIA FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X LAERTE LUIS LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) À parte ( x ) autora sobre os documentos acostados às fls 252/256_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2001.209.002751-5 - DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.209.003238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.003922-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.004518-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.004689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ESPOLIO DE GILSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.209.005191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.005463-4 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.209.002502-8 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARIA HELENA CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) À parte autora para retirar ofícios extraídos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2002.209.005099-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Esclareça o Exequente o requerimento à fl.202, uma vez que dois veículos foram penhorados, como se vê do termo de penhora à fl.175. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7A - EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006491-7 - ALDA DE FREITAS AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas de estilo. 2) S.m.j., não há que se falar em diferença devida, uma vez que o devedor já foi intimado para depósito da diferença apontada pelo credor às fls.445/447. Assim, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1 - VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Procedi nesta data a consulta sobre a penhora \"on line\" determinada sendo bloqueado valor acima do débito. Assim, determinei a transferência do valor executado para uma conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo e efetuei o desbloqueio do valor excedente, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo de penhora. Após, intimem-se os Executados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004368-3 - OCTACILIA LOURENÇO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Digam as Partes Sobre documentos de fls 321__________________________________. \r\n\r\nProc. 2005.209.009290-6 - CONCEIÇÃO MENDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Diante da manifestação à fl. 143, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/11/2007.,ÁS 12;40horas. intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002209-0 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:Fl.121: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003247-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Decisão: Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se ao Cartório de Protesto de Tútulos para proceder o cancelamento dos protestos em desvafor da parte autora, oriundos dos títulos relativos ao contrato, objeto da presente. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009121-9 - MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _21_/_11__/07__, às 13;40_horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha a prova documental, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.009894-3 - VIRIATO AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANA CARLA LINHARES CASTRO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Homologo os honorários do Perito nomeado, Dr. José Alberto P. Parreira, apresentados às fls.153/154. 2) Diante da mainfestação à fl.164, defiro o parcelamento do pagamento dos honorários, como requerido à fl.157, ou seja, em quatro parcelas iguais e seucessivas, com vencimento a cada trinta dia da data da realização do primeiro depósito. Intime-se para o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 72 horas. P. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001664-7 - POLO DOS PAES PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X IVAN REFRIGERAÇÃO Decisão:Redesigno o ato para o dia 21/11/07 ás 12;20 horas intimem-sse. oficie-se ao juízo deprecado ,informando a nova data designada... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.009180-3 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a interpelação, como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:1) Fls.951/952: Defiro. Intimem-se, como o requerido. 2) Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.008979-8 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.002294-9 - SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). CARLOS TEODORO SOSTER (PR-013912)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Aguarde-se o resultado do Conflito de Competência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007593-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO RIZO PINEDA Despacho:Fl.75: Defiro. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.009098-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOHN ALBERT DE CASTRO DAY Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\" do CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.009341-1 - FLAVIA VICENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Proceda-se à notificação. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fl.429: Defiro. Oficie-se como o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001419-5 - KATIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002304-4 - ROSA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009235-2 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X MARIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009378-2 - DIVA DE SETA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COLISEU DO BAIRRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a antecipação é medida excepcional, devendo ser respeitado o princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002552-1 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004866-8 - AUREA STELA DE QUEIROZ PILZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho:1) Fls.68/70 a sentença já foi proferida em data posterior a março de 2006, não cabendo ser discutida matéria já decidida. 2) Informe a Autora a data em que começou a realizar as obras no seu imóvel, adequando a planilha do débito em relação à multa diária até esta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.008674-8 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Atenda-se à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009190-6 - MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Considerando o valor atribuido à causa recebo a emenda à inicial às fls. 32/34 prosseguindo a daemanda com o rito ordinário. Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça, pois os documentos acostados aos autos demonstram a hipossuficiência dos Autores. A relação entre as partes é de consumo, estando presente a hipossuficiência técnica dos Autores e a verossimilhança das legações. Assim, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6°, VII da Lei 8.078/90. No tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este melhor será analisado após o contraditório com a citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009144-0 - DANIEL CESARIO LAZARY (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057)) X VIVO SA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009109-8 - ERENI PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da Requerente, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004669-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA Despacho:Esclareça o Autor o que efetivamente pretende, uma vez que não consta da certidão à fl.32 que o Réu mudou de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, intimem-se os Autores, pessoalmente (via postal), para regularizarem suas representações processuais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008727-7 - ANTONIO AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Tratando-se de ocupação do imóvel remunerada, verifica-se que foi celebrado um contrato verbal de avacuação, o que também é demonstrado com o documento à fl.17. Assim, nos termos do art. 5º da Lei 8245/91, emende-se a inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000802-8 - MARIA INEZ CATALAO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1) Fls. 436/439: Certifique o cartório se pertencem a estes autos. 2) DECISÃO: Procedi nesta data a consulta sobre a penhora \"on line\" sendo bloqueado o valor de R$ 2.602,55, cuja transferência determinei para uma conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme comprovante em anexo. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. Intime-se o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005548-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIO JOSE DE MORAES DE MATOS Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.209.002607-4 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Dê-se vista a parte contrária dos documentos acostados às fls. 1339/1367, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011218-8 - LADISLAU GUARNIER FIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Decisão:Recebo a Apelação às fls.375/378, no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão: Fls.261/263: O Magistrado, quando da análise do valor atribuído à causa, deverá verificar os pedidos elencados na exordial. Assim, em que pese à afirmação do Reconvinte, o valor atribuído à causa deve corresponder ao do seu conteúdo, considerando o valor do benefício econômico que pretende obter com a presente demanda. Verifica-se que o art. 259, V, do CPC, dispõe que quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão do negócio jurídico, o valor atribuído à causa será o valor do contrato.Outrossim, verifica-se que o valor atribuído à causa deve ser retificado, sendo atribuído a mesma o valor do negócio jurídico que o Reconvinte pretende ver revisado. Assim, cumpra-se , integralmente, a decisão proferida à fl.258. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001988-2 - JORGE LUIS SANTANA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522)) X MARTIN TRINCHAT CATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fl.407: Aguarde-se o resultado do recusro interposto. 2) Fl. 409: Intime-se o Réu, para que efetue o depósito dos honorários do Dr. Perito, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008252-0 - ORLANDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, ARQUIVE-WE EM LIVRO PRÓPRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000060-3 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Dê-se vista as partes dos documentos acostados às fls.247/520 e 252/261, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009182-7 - DANIELA CORREA BERNARDO FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/11/07 ÁS 13;20 HORAS. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 315014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010474-1 - MARCUS BOCKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTINE LEFEVRE BOCKMANN Despacho:Fl.36 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002917-8 - NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X COMERCIO CONSTRUCOES FERGAL DE PIABETA Decisão:Fl.150 - Indefiro o requerido, uma vez que o documento registrado na JUCERJA pode ser acessado diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007192-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENIR OLIVEIRA DA SILVA DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001261-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRTON SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ADELAIDE NICOLE (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.171- R$ 100.718,39), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.209.005165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DALILA DA SILVA CASTIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA : A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 176,79 E O REQUERENTE DE FLS.610/612 DEVE RECOLHER O VALOR DE R$ 65,01 PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.000167-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ANA LUCIA GAJEVSKI Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/11/2007, às14:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.179. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.003646-8 - POSTO POTIGUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, suspendo o curso do processo, na forma do art.265, I, do CPC. 2) Intime-se a ré pessoalmente para que constitua novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação do disposto no § 2º, do art.265, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011125-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SANDRA TRINDADE DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.(VIDE FL.156) \r\n\r\nProc. 2006.209.002171-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X OSVALDO GULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Esclareça o réu, no prazo de 05 dias, a necessidade e a pertinência do depoimento pessoal do representante legal do autor, bem como quais pontos controvertidos pretende dirimir com o aludido depoimento, haja vista que, em princípio, a prova documental carreada aos autos é suficiente para o julgamento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006330-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EVA MARIA CAVALCANTI DINIZ Decisão:Fl.56 - Indefiro o requerido, uma vez que o ofício de fl.53 é datado de 08/06/2007, isto é, após o término do prazo para a entrega das declarações de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.209.007455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA 1050 (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) RECOLHA-SE A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 72,21. \r\n\r\nProc. 2006.209.009066-3 - RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) AO RÉU-APELANTE DE FLS. 218: REGULARIZE O PREPARO EM 05 DIAS: R$ 8,74 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - COD. 0301-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.001860-7 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X JOSE GOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GOES SALLES (RJ-081936) Republicação da sentença de fl.40: \"Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 37/38, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pro rata, sem honorários face a composição amigável.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005247-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO ITAU S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005681-5 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X BENJAMIN VANEGAS ARAGON Decisão:DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005984-1 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEVON MOVSES YAGHDJIAN Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/11/2007, às15:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008979-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X RICARDO JORGE DE PERCIA NAME E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 17,48ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 165,72Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 2,80Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 2,80 \r\n\r\nProc. 2007.209.009000-8 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X SERGIO RICARDO MARQUES DE CARVALHO E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 17,48 ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 42,65Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 3,49Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 3,49 \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008953-5 - FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 12,24 TAXA JUDICIARIA: R$ 31,58 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007731-2 - LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RECREIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1) Fl.180 - Atenda-se. 2) Recebo o recurso de fls.169/175 em ambos os efeitos. Aos recorridos para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004010-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MULBERRY LTDA Despacho:1) Regularize a ré a sua representação processual (fls.146/147), em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. 2) Expeça-se guia para a purga da mora no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009113-0 - JULIO CICONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DANIELE DA SILVA LEITE Complemente-se taxa judiciária, R$ 7,19. \r\n\r\nProc. 2007.209.009212-1 - MANOEL ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 9,38Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 9,38 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005096-5 - JORGE ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007088-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ORLANDO MARIANO SOBRINHO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.209.006389-5 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GUERINO MACANHAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) FALTA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 36,42. \r\n\r\nProc. 2006.209.004073-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.117, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl.120, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se apenas que, como constou expressamente da sentença as custas serão cobradas conforme a Lei e os honorários advocatícios estão incluídos nos depósitos realizados às fls.60 e 101. \r\n\r\nProc. 2007.209.003443-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA IRACEMA VILLAÇA MAIA Decisão:Fl.40 - Indefiro, por ora, o requerido uma vez que a citação editalícia sem que tenham sido esgotados os meios ordinários para a localização da parte executada, por certo ensejará a nulidade da citação. Assim, cumpra-se o item 2 da decisão de fl.38. (Diligencie a parte exequente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito). \r\n\r\nProc. 2007.209.005396-6 - PEDRO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GRACIOLI (SP-076782)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001227113. \r\n\r\nProc. 2007.209.006918-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES Despacho:Venham as identificações das testemunhas constantes do título. \r\n\r\nProc. 2007.209.007436-2 - LUIZ VICTOR BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FABIANNO NEDER COLLETTA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.009004-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NCS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.009131-1 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art.19 do CPC). 2) Intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.009216-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,92 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.004011-0 - VALERIA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X HENRIQUE CESAR DOS SANTOS Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/11/2007, às14:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011915-0 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:FL. 90 - DECISÃO...defiro a liminar...FL. 91 - SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada e condenar o réu a pagar ao autora a quantia de R$ 8.000,00 como reparação por dano extrapatimonial... (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000333-0 - MAURO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X SERGIO JOSE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Intime-se o credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.008924-9 - DENISE BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Fl.420 - Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008727-9 - RUY GOMES CANEDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MARCELO A RANGEL (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:1) Fl.193 - Intime-se o réu para o depósito dos honorários da Srª Perita, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para fins do art.585, VI, do CPC. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.192 - R$ 17.716,29) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009596-0 - MARIA DIANA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010201-0 - MARCUS ANDRE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.000210-7 - VINICIUS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 de fl.29, com a juntada das declarações completas, inclusive com o recibo de entrega à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009053-7 - CLEMENTINO DE PINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 100,00Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,75Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,75 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000692-7 - JOAO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009986-8 - DANIELA PADILHA JUNQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Decisão:Regularize a denunciada a sua representação processual, com a juntada de seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré...Quanto à prova documental suplementar, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral requerida pelos autores, consistente na ouvida do depoimento pessoal dos representantes legais dos réus e de testemunhas, devendo o rol ser apresentado em 05 dias, devidamente acompanhado da comprovação das custas para as intimações. Indefiro a produção da prova oral requerida pela denunciada, uma vez que testemunhas depõem sobre fatos,...Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de outubro de 2007, às 14:00h. Intimem-se, sendo o MP pessoalmente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003738-7 - HENRIETTE MARIA MAYER ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X HENRIETTE MAYER DOS SANTOS Despacho:1) Fl.45 - As custas iniciais já foram recolhidas à fl.32, razão pela qual mantenho a decisão de fl.41. 2) Venham a relação de bens do espólio e as certidões de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003508-3 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDICK E OUTRO Despacho:Fl.40 - Comprove-se o alegado, com a juntada da guia de IPTU do exercício de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006146-6 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931)) X BRICKELL HOLDING PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.199/204 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007773-5 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERREIRA LEITE Decisão:Recebo os embargos à monitória e, em consequência, suspendo a eficácia do mandado inicial. À parte embargada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.005172-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003588-3 - ENZO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.149/150, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.152/154, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008834-8 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao disposto no art.259, I, do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). 2) Considerando-se que o autor já realizou a cirurgia para a colocação dos stents, não se vislumbra a possibilidade de lhe ser causado dano de difícil ou impossível reparação. Ademais, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado consiste, na verdade, em antecipação do mérito e a execução do julgado antes de ser observado o devido processo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009062-0 - LUIZ MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X CLAUDIO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Promova o autor a citação dos sucessores do finado réu, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008938-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA CRISTINA FREITAS DA GUARDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS.11/14). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001787-1 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:CITE(M)-SE. Fls.38/43 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004690-0 - CIGANO SPORTS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Fls.409/418 - Indefiro o requerido, uma vez que os sócios da pessoa jurídica executada não são partes no processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007738-3 - ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X ICA GIFTS E COFFEE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) REPUBLICAÇÃO DE FL.472 (ALT. ADV. AUTOR): \"Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR, prevista no art. 331, do CPC, para o dia 24/10/07, às 14.00 h, para com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010345-1 - VIRGINIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS.237/254 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NA PARTE QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E, NO DUPLO EFEITO, NO RESTANTE. 2) AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. 3) APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004321-1 - MONICA COELHO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X HECAB ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Intime-se a ré para que junte aos autos, em 10 dias, as notas promissórias constantes de fls.50/53, em originais. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.209.004610-8 - NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004792-7 - EDUARDO VIEIRA CHERFAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)), Litisconsorte: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.475/476 - Intime-se o devedor para que informe se aceita a proposta de acordo formulada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.209.009052-5 - ANDREIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X PIPAS DAGUA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial esclarecendo-se a legitimação passiva da 2ª ré e cumprindo-se o disposto no art.282, II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ela. 2) Após o cumprimento do item 1 acima, certifique o cartório em que Região Administrativa e o Foro Regional correspondente se encontram os endereços dos réus. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009138-4 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE) Decisão:1) Expeça-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, cite-se observando-se o procedimento ordinário. \r\n\r\nId: 315016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010368-2 - NAJLA NACHEF DELDUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X CLARA NICOLAU NACHEF VENHA A CÓPIA DE FLS. 28 E CUSTAS PARA CERTIDÃO (R$ 8,74 - APCJ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008756-3 - ZULEIKA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X EDSON DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO O ENDEREÇO DO INVENTARIADO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITO DECLINO DE COMPETÊNCIA O PRESENTE ALVARÁ EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009315-5 - BRUNO BAZZANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009484-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.001154-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007839-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009630-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MARIA AMELIA GONÇALVES DE ABREU Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.000520-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 39ª VARA CIVEL PARA QUE REMETA PARA ESTE JUÍZO O PROCESSO Nº 2005001123422-0, CONSIDERANDO QUE ESTE ENCONTRA-SE PREVENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002400-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANILO AUGUSTO DE DEUS GAUDIOSO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.209.006418-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006887-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SUMIKO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008127-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RODRIGO BASTOS CAVALCANTE Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.008918-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA CORREA DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.001897-8 - FORUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001350-2 - RISEL S/A COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HENRIQUE PROVASI (SP-113513)) X EMPRESA REAL PAULISTA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que não houve comprovação de recolhimento de custas e taxa judiciária, dê -se b aixa e remeta-se a presente carta precatória ao Juízo deprecante com as nossa homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 330/331. \r\n\r\nProc. 2003.209.000341-2 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Esclareça o exeqüente tento em vista que não houve intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001541-4 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA PENHORA REQUERIDA AS FOLHAS 180 \r\n\r\nProc. 2003.209.001541-4 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:FLS. 232. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.209.006635-8 - COBREZA - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA FORA CITADA NA VIGÊNCIA DO ANTIGO ORDENAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Esclareça o autor o requerimento de fls. 200, tendo em vista que o processo não está em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.003450-5 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:1- DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2- DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DANIELLA DE SOUZA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.007364-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008419-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X JONNY WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BENJAMIN AGUILLAR Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X WILLIAN DAVIDIS DA SILVA), MARCIA CRISTINA CORREIA diga a parte autora s/ fls. 45-verso \r\n\r\nProc. 2007.209.007784-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BIANCA AZEVEDO ALVES K THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007000-7 - MARIA EUGENIA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.002660-4 - PAULO ROBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000316-1 - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003173-9 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003777-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VIA BARRA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA OPOSIÇÃO BEM COMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002205-9 - SWISS MARLU´S JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:INTIME-SE O PERITO SOBRE FLS. 238/240. \r\n\r\nProc. 2005.209.004156-0 - MARIA EUGENIA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000323-9 - MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 61/77 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.005544-2 - SONIA MARIA DE MELLO LEAO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006835-0 - PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ROBERTO CARLOS MESQUITA CRAVEIRO Despacho:FLS. 153. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.000608-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE OFÍCIO DO DETRAN/RJ ÀS FLS. 106, QUE O VEICULO DADO EM GARANTIA, FORA TRANSFERIDO, DECLARO INEFICAZ A VENDA DO AUTOMÓVEL JEEP CHEROCKEE, PLACA LBS02567, POR TER SIDO PRATICADO EM FRAUDE À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009385-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO BASSAN E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001408-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005625-2 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE CARLOS SANTIAGO DE ANDRADE Decisão:fls. 158 - Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.209.000278-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001415-8 - AMANCIO DA COSTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X AYRTON COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) mandado pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.004910-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ABDEL KARIMSOLYMAN ABOUJAZAR Despacho:FLS. 17. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008785-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VAN E VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA), IVANGINALDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008906-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BARRALAR MOVEIS LTDA), JOSE ALBERTO SARE DE MELO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 257- AGUARDE-SE A NOVA PLANILHA A SER APRESENTADA PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006845-1 - MARIA VALDENICE DIAS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5A - BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006554-0 - LEONARDO REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALVES ASSUMPÇÃO (RJ-118657), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) SERASA S/A, Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003000-0 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CARREFOUR -ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002804-2 - JORGE LUIZ GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.38. DIGA O RÉUSE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ME CASO CONTRÁRIO ESPECIFIQUE PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007173-7 - GERALDO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X LUIZ ANTONIO PORTO RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO OS EXEQÜENTES DE FLS. 530. TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.010078-8 - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 374 - INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECONSIDERO A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 269. AGUARDE-SE A REMESSA BEM COMO O RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS DECIDIREI SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006532-9 - PORTORO 2002 - MARMORES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.002694-6 - FABIO VASCONCELOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006606-7 - ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA, ROSA MARIA BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA, ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA JUNIOR, LUCAS JORGE BARBOSA LOPES MONIZ DE SOUZA, CARLOS MAGNO JORGE LOPES MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DANIEL BAIK SILVA), LAJEDO SERVIÇOS DE FESTA E RECEPÇOES Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005882-9 - SIMONE COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 330/335 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006428-9 - Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) VIVIANN RODRIGUEZ MATTOS E OUTRO, Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X ADONIS LUCIANO DA SILVA VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 26,22. \r\n\r\nProc. 2002.209.009818-4 - ELLEN DA SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579)) X FLAVIO ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVACEA CHIARA, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 361/364 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004213-7 - SPOT ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Despacho:DETERMINO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008593-8 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA Decisão:Considerando a certidão supra, determino o acréscimo de dez por cento no montante da condenação. Indique o exeqüente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001998-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ML DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010770-5 - RAF ARQUITETURA E PALNEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008828-2 - MYRIAN LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012150-7 - VANESSA GOMES DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006166-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 202/4085. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005255-0 - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Requeiro o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000891-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008777-0 - JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000412-1 - NILSE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X CASAS FERRAZ Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004802-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007845-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO Despacho:FLS. 212 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003085-3 - WALLACE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.002755-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X RUY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Recebo a apelação de fls. 525/554 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006983-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 133- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003363-0 - WALTER PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 287/317 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nId: 315018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006741-0 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Em contraditório face aos agravos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002023-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO Despacho:Face a inércia, recolha em 48 horas, sob pena de aplicação do art. 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007714-4 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000737-5 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X DENISE VILLANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Transitado em julgado a r.sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER CENTER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MÁRCIO GOICHMAN), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN), MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.007263-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito de acordo com o art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008813-5 - DINALDO ÁLVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X VAMARCO PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:I-se o leiloeiro para promover o andamento dos autos, face a ausência de impugnação, tomando as medidas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.209.009283-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS VINICIOS MAFRA CORREA NETTO Decisão:Fls.149-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001246-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:Trata-se de execução ajuizada, conforme fls. 110. Guia recolhida às fls. 111, sendo acostada nova guia às fls. 120/121. O exequente dá quitação e requer expedição de mandado de pagamento. Assim, julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC. Sem honorários face a nova sistemática legal. E-se mandado de pagamento na forma postulada TÃO LOGO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS,130. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.209.001846-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BOSQUE DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALDA TEIXEIRA CHACON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Aguarde-se no cartório na forma do art.475, J, § 5º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004600-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LONGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.011619-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17/10/2007, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002662-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Fls.33 e seguintes-a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005807-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA DE MACEDO LIMIA Sentença:...julgo procedente...( VER NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005982-8 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X INAH DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:....JULGAR EXTINTO O PROCESSO...(VER NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007582-2 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RENATA MACEDO COSTA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008621-2 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MARINA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE RONALDO VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/10/2007, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X HELENA SANDRA BAIXAS REIS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/10 /2007, às 13:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002148-7 - JORGE GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:1)Tendo em vista a inércia do executado, aplico multa de 10% sobre o débito; 2)Traga o exequente a planilha atualizada do débito e diga se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Ao Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008698-0 - CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA BARRA - HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004468-9 - TECWAY TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 368/371. Ao Agravado.Aguarde-se o pedido de informação dos Agravos de Instrumento interpostos.Desentranhe-se as principais peças do Agravo de Instrumento em apenso, juntando-se a estes autos e remetendo-se aqueles ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003339-2 - DEUSICLEIA MONCORVO DE RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 02/04) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002149-7 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ALCIDES DA CRUZ SOBRINHO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO SUB-LOCATÁRIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001396-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / EMGCA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.002282-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO MENEZES DE CASTRO Despacho:O feito já foi julgado, indefiro. Após as formalidades, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.209.006082-4 - NITY SERVICE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CAMPING PAULISTA Decisão:Indefiro fls.105, eis que não foram esgotados todos os meios necessários para localizar outros bens da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.006501-9 - CAIO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Suspendo a Execução, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008259-5 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798)) X CARLOS MAGNO PRADO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:Nada a reconsiderar já que a matéria foi decidida. Prossiga na forma determinada \r\n\r\nProc. 2007.209.006135-5 - ALS SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X BIANCA OMENA MAXIMIANO E OUTRO Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.848,81 (seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor postuladoe honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, inda, a Executada oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009071-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZANNE JAUREGUIBER PREL Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010716-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTÔNIO CARLOS MORAES ROLDÃO), MARIA CRISTINA LEÃO ROLDÃO VENHAM AS CUSTAS PARA CITAR EM EXECUÇÃO OS DOIS RÉUS NO VALOR DE R$ 20,74; R$ 1,22 FUNPERJ e R$ 1,22 FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009119-2 - RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X DIGITAL RECORDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.330. \r\n\r\nProc. 2003.209.010425-3 - JUCIARA VITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-133939E)) X CENTRAL VIP DA BELEZA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Regularize a Dra Raquel sua situação junto a OAB, já que consta do sistema apontamentos. Conforme fls. 185, promova a parte contrária o pagamento em 05 dias. Nada havendo, venha a planilha \r\n\r\nProc. 2004.209.006480-5 - MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Proceda-se a inscrição da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.209.008799-4 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:Comprove os termos do art. 45 do CPC. Desde já, i-se o autor a constituir novo patrono sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009223-0 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1)Venha a planilha atualizada do débito de acordo com o art.475, B,CPC; 2)Diga o exequente se pretende a penhora on line; 3)Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.008556-2 - ISABEL BORGES DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CLEITON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031)), JOSÉ GERALDO BRANDÃO LOUSADA, Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)), Assistente: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Aos interessados face a resposta do perito, se concordam, caso concordem ou não s emanifestem, desde já homologo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003807-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008944-4 - SIMONE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X RICARDO RUI COIMBRA COSTA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a) as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002850-0 - AMARYLLIS BERTÃO CHEVRAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X ALEXANDRE SPINELLI CHEVRAND AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDAO FLS 185. \r\n\r\nProc. 2005.209.007069-8 - SÔNIA MARIA DA SILVA PAIXÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X JOSÉ ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Defiro Vistas (05 dias) Port 04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.010092-7 - CLÁUDIA CRISTINE GOMES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X WILSON ARAÚJO BOECHIE Aos Interessados sobre fls. 112 . (port 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008000-1 - ANTONIO MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Não tendo os Autores ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. e ARX TELECOMUNICAÇÕES LTDA regularizado suas representações, DECLARO a nulidade do feito em relação a eles, com apoio no artigo 13 do CPC.Anote-se em DRA.Sem prejuízo, aos Autores, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.001991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Ao Sr.Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006912-3 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero decisão de fl. 35. Defiro o recolhimento de custas ao final.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003155-5 - GUIDO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao Autor sobre resposta do AR . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010493-5 - NICCOLY PINTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o expert para apresentar a proposta de honorários no prazo da decisão de fls.180/181. Com relação ao conserto da porta, defiro conforme requerido às fls.189, desde que após a realização da perícia. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.004339-7 - AGATAHA ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X WAGNER MALTAROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Ao Sr.Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011129-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDWARD CAMPOS BERGAMO Sentença:AAnte o exposto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida, devendo ser imediatamente cumprida em consonância com a postulação de fls. 17. Custas e honorários pelo réu que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.008690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO BARBOSA CARNEIRO PENHA CHAVES Decisão:...Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário. Cite-se. Intime-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003896-5 - CICERO PAULO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C.P.C. Em caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C.P.C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003257-8 - SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005303-0 - RENATO FERNANDES MELEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MIRIAN CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao interessado para promover andamento. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.209.006878-3 - FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X TARCILA TAVARES DE CAMPOS), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA, Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Prova documental superveniente em dez dias, entendo carreados fartos elementos para imediato julgamento do feito, pelo que digam as partes se desistem de outras provas para pronto julgamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004065-7 - MARIA CHRISTINA QUIRINO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Ao Autor sobre DEPOSITO JUDICIAL FLS 313 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.010217-1 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) As Partes sobre FLS 250/251( PETIÇÃO DO PERITO) (port 02/2004) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006930-0 - BRUNO PIRES BANDAROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 315020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS - RJ052683C \r\n\r\n2006.209.006609-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI - RJ050480 \r\n\r\n2005.209.010029-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMONICA NICACIO MENDES - RJ074191 \r\n\r\n2004.209.005287-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n2007.209.000360-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA CARDOSO - RJ038484 \r\n\r\n2006.209.004204-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2005.209.007998-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE AMARAL BARROS - RJ089360 \r\n\r\n2005.209.005447-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES - RJ087439 \r\n\r\n2003.209.005940-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO - RJ017450 \r\n\r\n2006.209.001883-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n2005.209.000860-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nIVAN DA SILVA PEREIRA - RJ019286 \r\n\r\n2006.209.012494-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJAYDIMAR BORGES DA PAZ - RJ115919 \r\n\r\n2003.209.006957-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNELSON BORGES DE BARROS NETO - RJ106446 \r\n\r\n2006.209.000502-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2007.209.001839-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2005.209.008129-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.209.008130-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO LEITE DE OLIVEIRA - RJ060069 \r\n\r\n2002.209.008601-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA - RJ025662 \r\n\r\n2004.209.006463-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWILMA DI STASIO ARANTES - RJ024275 \r\n\r\n2004.209.004801-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHELVIO SEBASTIAO FROES - RJ015632 \r\n\r\n2006.209.010596-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA - RJ055311 \r\n\r\n2003.209.000923-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2006.209.011037-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALCIDES GASTÃO PINNA FILHO - RJ091204 \r\n\r\n2006.209.011482-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH - RJ070768 \r\n\r\n2006.209.009891-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA - RJ077471 \r\n\r\n2004.209.010098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.209.009582-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO - RJ095804 \r\n\r\n2005.209.009609-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2007.209.000751-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2005.209.005829-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nTATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES - RJ092686 \r\n\r\n2004.209.005232-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.209.010688-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS - RJ096833 \r\n\r\n2003.209.003895-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.209.006237-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2005.209.011110-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTATIANA DA COSTA MANHÃES - RJ123427 \r\n\r\n2005.209.003491-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFABRICIO GASPAR RODRIGUES - RJ120213 \r\n\r\n2007.209.005229-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2006.209.001615-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2004.209.010284-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2003.209.005093-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n2004.209.000604-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2004.209.004855-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2005.209.006259-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n2005.209.005384-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDENISE CHAVES DA SILVA - RJ126557 \r\n\r\n2003.209.002195-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA - RJ125305 \r\n\r\n2003.209.007166-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ - RJ128352 \r\n\r\n2004.209.008985-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE ALMEIDA - RJ134810 \r\n\r\n2006.209.002016-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2007.209.005377-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO - RJ135214 \r\n\r\n2005.209.007837-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDAIANE DE CAMARGO FREITAS - RJ135050 \r\n\r\n2005.209.000329-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE MALLET DOS SANTOS - RJ145642 \r\n\r\n2006.209.000131-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2003.209.003086-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nISABELLA GIUSINI - RJ134926 \r\n\r\n2005.209.009445-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2003.209.000070-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n2006.209.000348-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.209.003144-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2006.209.010847-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2007.209.006398-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n2004.209.000674-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n2005.209.000127-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nId: 315021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004452-7 - JULIO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:O autor é proprietário de empresa comercial, razão pela qual não tem direito ao benefício da J.G. O valor da causa foi atribuído aleatoriamente na inicial. Assim sendo, emende o autor o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido, ou esclareça se deseja parcelar o valor da taxa judiciária... Indefiro os benefícios da J.G... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Oficie-se , conforme requerido às fls. 266/267. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000994-0 - LADY ALVES SIMOES, ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)), AMERICO SIMOES FILHO, Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X AMERICO SIMOES Decisão:Oficie-se para retificação do rito do presente feito junto à Distribuição, passando a constar o procedimento sumário (arrolamento). Com toda a documentação necessária juntada aos autos, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.Após, com o relatório a que a alude o artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa, venham conclusos para homologação, por sentença, da partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001489-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008172-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.008235-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NADIA MARIA PIRES MACHADO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.010335-5 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CÂNDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários do patrono da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002290-4 - ARNALDO SZPIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor, ARNALDO SZPIRO, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.007061-3 - CONDOMINIO PEDRA DO RECREIO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CRISTINA FRANCA ZUIM Decisão:Recebo como agravo retido a petição de fls. 149/151 da parte ré contra a decisão de fls. 147/147 verso. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011562-1 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o réu a pagar ao condomínio autor, os valores das cotas condominiais vencidas e discriminadas na planilha de débito de fls. 10, bem como daquelas que se vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação (artigo 290, do CPC), acrescidas da multa de 2%, de juros de mora de 1% ao mês, e de correção monetária pelo índice oficial adotado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de cada um dos respectivos vencimentos, observado o disposto no artigo 1336, § 1º, do Código Civil.Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos \r\n\r\nProc. 2006.209.007406-2 - LUCIENE BURLANDY CAMPOS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X VILMA MARCHESIM BARGUETTO DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2006.209.010190-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASBALANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o réu a pagar ao condomínio autor, os valores das cotas condominiais vencidas e discriminadas na planilha de débito de fls. 14, bem como daquelas que se vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação (artigo 290, do CPC), acrescidas da multa de 2%, de juros de mora de 1% ao mês, e de correção monetária pelo índice oficial adotado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de cada um dos respectivos vencimentos, observado o disposto no artigo 1336, § 1º, do Código Civil.Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da patronesse da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011823-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILTON RIBEIRO MARQUES E OUTRO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X GUSTAVO DAMASCENO LOPES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41 E 49 VERSO ( FALTAM CUSTAS R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 (APCJ) E R$ 0,35 REF FUNPERJ E FUNDPERJ NAS RESPECTIVAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X GUSTAVO DAMASCENO LOPES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41 E 49 VERSO ( FALTAM CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 (APCJ), MAIS R$ 0,35 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005392-9 - MAURICIO DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.006781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARTA ALVES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 15 dias, cópia da convenção condominial, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007111-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X RONALDO REGO COSTA Decisão:Traga o condomínio autor, no prazo de 15 dias, a certidão do RGI do imóvel, objeto da lide... \r\n\r\nProc. 2007.209.008137-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODOLFO MACHADO JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 15;30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008177-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SOSTHENES ALVES BORGES Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010034-6 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que a empresa ré proceda ao desbloqueio da linha telefônica celular nº (21) 9892-3260, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme requerido no aditamento de fls. 35 à petição inicial, ora expressamente recebido para todos os efeitos legais, a contar de sua intimação, sem prejuízo da configuração, em tese, do crime de desobediência à ordem judicial.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO PELO PLANTÃO DA CENTRAL DE MANDADOS, SE FOR O CASO.Digam as partes se desejam produzir provas em AIJ, justificando. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005113-1 - DEOLINDA MARÇAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação da empresa ré às fls. 78/82.Recebo o agravo retido de fls. 118/121 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 72. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.012134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INDUSTRIA MANCINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACCIOLI (SP-018065) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para citação do réu EVARISTO DA SILVA NETO, observando-se o endereço de fls. 208. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000313-4 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Traga o banco réu, no prazo de 15 dias, os documentos solicitados pelo Perito do Juízo às fls. 163/164, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005872-1 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se a presente ação de despejo por falta de pagamento é cumulada com cobrança... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007270-5 - JOSE MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso.Notifique-se o fiador, conforme requerido na petição inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011275-0 - RENATA LACERDA MARQUES, DELSON LACERDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Designo o dia 02/10/2007, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009126-8 - CARLOS BLANCO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANA PAULA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, aplicado por analogia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 795, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.009747-1 - HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760)) X MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 135/136), intimando-se pessoalmente a exequente, sem necessidade de recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.007355-2 - IVAM SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO DA SILVA CALIXTO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008183-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X APP AUTO POLISH PERSONLIZED Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008198-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HEITOR PAULO WEISSHEIMER Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008145-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO PEROZO NUNES DA SILVA E OUTROS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2003.209.004431-1 - LUIS FELIPE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X QUENIA DOS SANTOS ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:R.H.D.R.A. por dependência. Certificado sobre o preparo inicial, venham conclusos.Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 221 verso. \r\n\r\nProc. 2003.209.004446-3 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) À parte ( XXX) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007687-7 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X ELAINE CRISTINA CERQUEIRA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observadas as formalidades legais.A parte credora deverá comprovar em 24 (vinte e quatro) horas o recebimento do crédito, objeto da presente transação, a fim de que sejam desbloqueadas as demais contas bancárias da segunda devedora que foram penhoradas on line, consoante postulado pelas mesmas partes ora litigantes no acordo já acima referido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.000982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIS CARLOS DIAS COSTA Decisão:Intime-se o devedor, conforme requerido às fls. 140/141, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002843-8 - GIOVANNA ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela empresa ré às fls. 195/214 em seu duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000666-4 - RITA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Digam as partes ora litigantes, no prazo comum de 10 dias, sobre a contestação da litisdenunciada às fls. 150/159. \r\n\r\nProc. 2006.209.009940-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Em primeiro lugar, oficie-se conforme requerido às fls. 73... \r\n\r\nProc. 2006.209.010729-8 - MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007498-2 - TATIANA CARDOSO DE SOUZA GUARIGLIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714)) X ASSOCAIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA Decisão:Cite-se a ré. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000968-0 - DIVINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SHIRLEY SILVA DE JESUS E OUTRO Despacho:esclareçam os requerentes, no prazo de 10 dias, se desejam a expedição de ofícios a órgãos públicos, para fins de localização do atual endereço dos requeridos, ou, ainda, de outros endereços além do constante da petição inicial, tendo em vista que a via editalícia pressupõe o exaurimento de todos os meios de localização dos requeridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008134-9 - MARIA AMELIA BRAGA SOARES, Interessado: JUSSARA MARIA EGALON SANTI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X MARCIO ROBLES SOARES Maria Amélia Braga Soares, Adv (RJ121348) Antônio Carlos Marques de Almeida; Inventariado: Márcio Robles Soares; Interessado: Jussara Maria Egalon Santi - Adv. (RJ 044984)Emanuel Oliveira Moraes: Expeça-se mandado de intimação para devolução no prazo de 24 horas (art.196, do CPC); Faltam custas de AOJA-conta 0714-6 - R$ 12,24 para cumprimento da intimação deferida às fls. retro \r\n\r\nProc. 2007.209.002035-3 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005520-3 - LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)), Interessado: CLAUDETE DE OLIVEIRA, Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JOSE ALBERTO AIRES PINTO Decisão:Diga a parte interessada, CLAUDETE DE OLIVEIRA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 250/251. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004610-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Traga o réu, no prazo de 5 dias, a prova documental suplementar pela qual protestou às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.209.002924-1 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005445-4 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002137-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:...Deixo de receber a reconvenção proposta pelos réus em face dos autores porque, apesar de regularmente intimados (fls. 163), não se manifestaram sobre a certidão cartorária de fls. 159, razão pela qual indefiro o processamento da referida ação reconvencional.Regularize o primeiro réu, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, sob as penas da lei, na forma dos precedentes jurisprudenciais abaixo colacionados... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005384-1 - MAURICIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:R.H. Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.008694-5 - MARIA ALICE CARNEIRO BREMENKAMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a autorizar a internação da autora e arcar com o pagamento das despesas médicas e hospitalares relativas à mesma internação no HOSPITAL DA PENITÊNCIA, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, bem como para condenar a ré no pagamento das despesas do processo e dos honorários da Defensoria Pública, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, revertendo a verba honorária em favor do CEJUR-DPGE/RJ. P.R.I. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.008224-3 - VICTOR HUGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009473-1 - TANIA PORTELA TARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 301/303 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 298. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada.Diga a parte autora sobre o novo documento de fls. 306, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006502-4 - MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:...Designo o dia 08/11/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001609-0 - VICENTE ROSSI (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar os réus a apresentar as contas requeridas, em forma contábil, em quarenta e oito (48) horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da patronesse da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R. I. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003546-0 - FATIMA DA SILVA ALBUQUERQUE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAULO APARECIDO DA SILVA Decisão:A ação de prestação de contas tem rito especial, que não pode ser cumulada com outros pedidos de rito ordinário... Emende a parte autora a petição inicial, adequando-a ao rito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.005245-5 - TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROSANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DA SILVA TRINDADE (RJ-059735) Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Sem ônus sucumbenciais, porque incabíveis na hipótese em tela, conforme os precedentes jurisprudenciais abaixo colacionados...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001370-8 - ELBER GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 14 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intime-se o Perito do Juízo para prestar esclarecimentos em audiência.Intimem-se a testemunha arrolada às fls. 327, bem como aquelas que venham a ser arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010439-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Digam as partes sobre fls. 244 \r\n\r\nProc. 2007.209.007074-5 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BRADESCO SAUDE S/A) Decisão:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido. Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nId: 315022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006276-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS MONCLAR MONTEIRO Decisão:Suspendo o processo por trinta dias, na forma do artigo 265, inciso I, c/c artigo 13, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIONOR DA SILVA FONTENELE Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009178-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLIDES CORREIA DE LEMOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009194-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIOGO CARLOS DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009154-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X BRAMIN LTDA Despacho:Oficie-se para que sejam prestadas as devidas informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.009181-5 - HELIA CARRIJO DE SOUZA X SULAMERICA BANDEIRANTES SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006190-0 - LIGHTHOUSE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TALAN INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 478/479 dos autos do processo nº 2006.209.002701-1, \"... enlobando também a AÇÃO DE COBRANÇA, em apenso, processo 2006.209.006190-0...\"Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTOS os processos, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. retiro feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.009495-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HERAILDO CARMO Decisão:Oficie-se, para fins de localização, à SRF, Light e Cedae. \r\n\r\nProc. 2007.209.004836-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO, Síndico: HELCIO DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROMILDO TTOSATO DE SOUZA), FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas devidas, voltem conclusos para designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005318-8 - CESAR POL XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.209.006093-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CHRISTIANNI LANFREDI RANGEL Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 55, no prazo de 05 (cinco) dias. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008047-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOAO PEREIRA DA SILVA NETO Certifico que retiro o feito de pauta em conformidasde ocm a certidão do Sr.;Oja de fls.37vº , negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO SOUZA ESTEVES Certifico que retiro o feito de pauta, em conformidade com a certidão do Sr.Oficial de Justiça, que foi negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA, Síndico: ARLINDO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARIA DAS GRAÇAS NANNI Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009005-7 - SOCIEDADE CIVIL ATHAYDEVILLE MANSOES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIO HILARIO GOETTEMS Decisão:Designo o dia 11/10/2007 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA, Síndico: RALPH PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANDREA LIMA VERDE PINTO COELHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/10/2007 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009164-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA Decisão:Designo o dia 16/10/2007 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/10/2007 às 16:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008671-6 - RICARDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005016-1 - MAISA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOSE GERALDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000816-0 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NATHALY PAIVA ITUASSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Decisão:Nada a prover. Feito já sentenciado. Cumpra-se o determinado no artigo 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006309-1 - IRACEMA MOTTA POMBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO MOTTA POMBO (RJ-061580)) X ROGERIO JORGE MIRANDA E OUTROS Decisão:Venha o aditamento em peça única. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Decisão:Indefiro a citação por edital requerida, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011007-8 - MARISA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Fls. 63 - Reconsidero. Defiro a citação da parte ré por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006041-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Recolha a parte no prazo de 05 (cinco) dias, as custas faltantes para a expedição do madado de execução conforme abaixo discriminado:Campo 24 0714-6 Campo 37 R$ 29,72Campo 41 R$ 29,72Campo 29 R$ 0201-4Campo 42 R$ 2,97Campo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 1,48Campo 35 5673-0124-3 Campo 48 R$ 1,48Campo 49 R$ 32,68 \r\n\r\nProc. 2007.209.007495-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X JOAO MARCELO RANGEL BARRETO Despacho:Tendo em vista que em relação à forma, exige-se do documento particular, além da assinatura do devedor, a assinatura de duas testemunhas para que se constitua em título executivo extrajudicial. Esclareça, pois, a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008171-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008994-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:Tendo em vista a conexão alegada e para evitar decisões conflitantes, remetam-se, os presentes, à 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009057-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SALAO DO AUTOMOVEL MULTI MARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009129-3 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X JORGE MALAQUIAS SOARES E OUTRO Despacho:Venha o título no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010264-1 - CARLOS ALBERTO SILVERA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006702-3 - MANUEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCELO SILVA DA MOTTA E OUTROS Despacho:Este Juízo arbitrou honorários de 10% sobre o valor do débito, às fls. 55. Assim sendo, dê-se prosseguimento ao ato citatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001780-9 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X WANDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar WANDA DOS SANTOS SOARES. Oficie-se. Anote-se. Registre-se.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Sendo assim, defiro a produção de prova oral , consubstanciada na oitiva das testemunhas já arroladas e no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007 às 16:00 horas. Venham os custas para as intimações, se for o caso, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004529-5 - ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007 às 16:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009089-6 - MÁRCIA DUFFLES MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002055-7 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito em favor do requerente, colhendo-se a quitação. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006286-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012585-9 - DANIEL LOURENÇO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar VIVO S/A. Ofice-se. Registre-se. Anote-se.2-Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001646-5 - GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.003893-0 - BLANCHE HENRIETTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOE E LEOS BURGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) À parte autora, em réplica. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005886-1 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:1- Renumere-se, corretamente, os autos.2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008006-4 - KIM REIS GUSMAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1- Defiro JG aos requerentes.2- Cite-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004684-4 - IZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA MARQUES X EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:À requerente sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.209.003426-1 - NOEMIA DE MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES Decisão:-Traga a parte requerente cópia autenticada do documento que possui, para conferência da Sra. Escrivã.2- A Inventariante, após assinado o Termo de Inventariante, tem poderes para regularizar a situação do veículo referido.3- Outrossim, esclareça a requerente o pedido de fls. 52, último parágrafo, pois deve informar o valor que deseja ser transferido e o número da conta para a qual deseja ser transferido o numerário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004928-6 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009270-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA Decisão:Demonstrado que a verificação dos fatos narrados na inicial, na pendência de processo de conhecimento, se tornaria muito onerosa, diante da noticiada \"necessidade imediata de interromper o fluxo de água advindo da unidade pertencente ao Sr. Carlos Alberto\", DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA.Nomeio, desde já, perito judicial o Dr. Fernando Cruz - telefone: 2493-7839 e 9986-5687. Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários.Cite-se/intime-se o requerido, devendo constar do mandado que deverá apresentar seus quesitos no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004700-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA), HYRON FERNANDES DE RESENDE), INÊS FÁTIMA CARVALHO GOMES RESENDE Recolha a parte no prazo de 05 (cinco) dias, as custas faltantes para a citação conforme abaixo discriminado:Campo 25 0714-6Campo 37 R$ 20,98Campo 41 R$ 20,98Campo 29 0201-4Campo 42 R$ 2,09Campo 34 6002-25174-6Campo 47 R$ 1,04Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 1,04Campo 49 R$ 25,15 \r\n\r\nProc. 2006.209.004950-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NADIA MARIA AUGUSTO FERNANDES Decisão:Juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor PESSOALMENTE, para pagamento. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo, para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000075-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RICARDO FERREIRA NETO), VANI MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007 às 17:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001595-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA VIEIRA SANTANA Decisão:1- Recebo fls.48/49 como emenda.2- Oficie-se, para fins de localização, à SRF, Vivo, Oi, Tim e Claro. \r\n\r\nProc. 2007.209.006622-5 - MARCOS FLAVIO RIBEIRO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO ALBERGUE ROLIM (DF-015556)) X GABI CAR AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, no valor dos depósitos efetuados, em favor da parte autora. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia, tudo certificado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3 - ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Certifico que a o r. despacho a seguir será republicado, tendo em vista não ter constado o nome do patrono do réu:\" Venham, em cinco dias, a procuração e os atos contitutivos, em cópia autêntica.Após, em provas justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005367-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls.21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007 às 16:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001673-8 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001673-8 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) CERTIDÃOCertifico que republico a r. decisão de fls 168, por não ter sido publicado o nome do patrono da parte ré:\"Designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:À parte autora sobre fls.265/266. \r\n\r\nProc. 2006.209.011902-1 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009282-0 - JULIANA GUIMARAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a parte ré autorizar a internação imediata da parte autora no Hospital Amparo Feminino, a realização das Reconstruções das mamas com implante de próteses juntamente coma Lipodistrofia Crual Bilateral, responsabilizando-se por todas as despesas médicas do procedimento prescrito e demais tratamentos necessários à preservação de sua saúde, conforme especificado no laudo médico acostado, bem como para o seu completo restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Outrossim, venham em dez dias, por cópias, as três últimas declarações de bens e renda entregue a Receita Federal, com o fito de apurar a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Intime-se.Na oportunidade, cite-se a parte ré.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002803-0 - MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Fls. 181, recolhidas as custas, cumpra-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003349-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007999-0 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:Diante do certificado às fls.217, do processo nº 2006.209.004928-6, recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007651-6 - ROSA MARIA BAPTISTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X CARLOS JOSE MARUJO Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação (art. 915 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010786-9 - GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 11/10/2007 às 16:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Decisão:Aguarde-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Às partes sobre Carta Precatória Negativa.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003317-7 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls.106/108.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002701-1 - TALAN INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X LIGHTOUSE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 478/479 dos autos do processo nº 2006.209.002701-1, \"... enlobando também a AÇÃO DE COBRANÇA, em apenso, processo 2006.209.006190-0...\"Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTOS os processos, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006914-7 - IRENI MARIA DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MERCEDES BENZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 11/10/2007 às 17:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003631-2 - PABLO VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007 às 16:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 315023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005508-9 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) PORT. 01/2003: VENHA RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.001660-8 - MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X ANDRE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) REGULARIZE A PARTE AUTORA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.002816-7 - GIULIA SALDANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Despacho:J. Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 57e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.011974-4 - ERICK NEVES JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CHARLES JORDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Decisão:Digam os suplicados, tendo em conta que o acordo não previu o desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008435-5 - GUILHERME LEONE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MAURICIO SERGIO PEREIRA PACHECO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 21, tendo em vista a certidão de fls. 25.Remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009205-4 - STEPHANY SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X PEDRO RIBEIRO DE AGUIAR Decisão:Defiro J.G.Tendo em vista a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica, as despesas da alimentanda, especificadas na inicial, a condição econômica de sua representante legal, e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 2,5 (dois e meio) salários mínimos, a serem depositados na conta corrente da mãe da alimentanda, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo AC para 08/10/07 às 13:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010207-7 - J.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.209.002631-6 - M.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Fls. 354:Defiro, consoante requerido.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003405-2 - MARIA VICTORIA BRANDÃO KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZACHARIAS KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Cumpra-se v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.209.004099-4 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0A - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Atenda-se ao MP.(...entendendo oportuna uma nova manifestação da exequente sobre fls 85 e 86/87) \r\n\r\nProc. 2007.209.005956-7 - LEONARDO DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X MARCELO MUNIZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009624-0 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X LUCAS VIEIRA DELLOSSO Decisão:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto, e declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 106 do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo competente.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005628-1 - ARMANDO LEAL SOARES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO XAVIER (RJ-122347) Decisão:Oficie-se ao Ministério do Exército, solicitando informar se a suplicada recebe pensão mlitar ou outro benefício, encaminhando, em caso positivo, cópia dos seis últimos contracheques.Diante da decisão acima, informe o supçlicante se tem interesse no prosseguimento da medida cautelar, protocolada em 10/09/07.Intime-se a suplicada para depoimento pessoal, no endereço de fls. 82. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006543-9 - ONESILD JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X DAVID POEYS FUJII E OUTRO Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.006471-4 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Informem o suplicado e o Ministério Público se desistem no depoimento da autora, tendo em conta o desaparecimento da mesma, consoante várias certidões negativas nos autos, bem como se têm outras provas a produzir, além da constante nos autos, visando o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005489-2 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVINA SIQUEIRA STAUFFER (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Reconsidero a 1º parte da decisão de fls. 144. Mantenho, no mais, a referida decisão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002855-6A - SALIN MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Decisão:Indefiro JG ao impugnante.Indefiro liminarmente a inicial, tendo em conta o descumprimento da decisão de fls. 02, quanto à regularização da peça exordial e da representação processual.Custas pelo impugnante,Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000773-5A - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e julgo IMPROCEDENTE à impugnação à gratuidade de justiça ante a inexistência de prova da capaci dade econômica da impugnada para fazer face ao pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento.Caso demonstrada, no curso do processo, a falsidade da afirmação de carência econômica sujeitar-se-á a mesma às sanções legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Indefiro JG ao suplicado, ante o não cumprimento da decisão de fls. 207, 1o. parágrafo.Cumpra a autora o último parágrafo da referida decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.011371-7 - GUSTAVO ALEXANDRE MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELIANE MARQUES VIEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Intime-se o executado, por seu patrono, para no prazo de 48 horas, juntar o original da guia de depósito judicial, sob as penas da Lei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011127-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Intime-se pessoalmente a suplicada para regularizar a representação processual, na forma das decisões de fls. 172vº e 182, no prazo de 5 dias, pena de prosseguimento do feito à revelia.Defiro, desde logo, a expedição do ofício de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 359, reportando-me ao saneador de fls. 165. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001999-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X C.P.S.C. E OUTRO REGULARIZEM OS SUPLICADOS A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.006506-1 - GUILHERME CESAR STARK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Decisão:J. Defiro, remetendo-se o ofício pelas vias regulares ou, querendo os autores, mediante entrega pelos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008832-4 - RUDOLF BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X JULIA LEITAO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Reporto-me à decisão proferida na ação de alimentos em apenso - proc. 8.406-9/07.Informe o autor sobre o interesse no prosseguimento da ação, em face do caráter dúplice da ação de alimentos,J. petição protocolada no sistema e voltem. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000099-6 - SERGIO LUIZ CARDOSO GIL (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X SONIA DRUMMOND GIL (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:Lavre-se termo de inventariante.Acolho a impugnação de fls 247/249...., limitando os bens objeto de partilha aos imóveis localizados no shopping Bayside.Retifique o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, as primeiras declarações........Indefiro a expedição de alvará...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Digam a suplicada e o MP sobre fls. 565/567. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011190-3 - CRISTIANO COSME CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X VITORIA MAIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003606-3 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ANA PAULA JUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.004796-4 - MARIA ELIZABETH CARPINTERO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) PORT. 01/2003 RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009135-9 - RONALDO OLIVEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) ATENDA-SE AO MP (requer seja trazido aos autos os documentos que comprovem a titularidade dos bens imoveis pertencentes ao casal) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003723-7 - ANDRE LUIS BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA PIVETTI (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Esclareçam as partes, em face do termo de fls. 67, se pretendem a conversão da separação litigiosa em consensual, procedendo-se posteriormento e em processo autônomo, à partilha de bens ou se, ao contrário, pretendem o prosseguimento deste feito visando o julgamento integral do pedido, inclusive quanto à partilha.Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.004670-6 - ANDRE LUIS DE BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA PIVETTI (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Em réplica e ao MP. \r\n\r\nId: 315017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.209.007024-0 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA BELMIRA BIONDO (RJ-112278), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que tire cópia para instrução de diligência. \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.209.007055-0 - MARIA RAQUEL LOBO MONTEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648)) X GUILHERME DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001319-8 - ANA PAULA RODRIGUES FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005725-6 - G.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X D.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a apelação de fls. 536/543 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.005996-4 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Decisão:Intime-se o réu, no endereço de fls. 99, para o fim de oferecer contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007410-4 - MARIANA THOMAZ FERNANDES MOREIRA, ROBERTA OTTILIA THOMAZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 13/11/2007, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.007927-0 - THEO DE ARRUDA MENJOLASIO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA ACERCA DA RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 61 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.008577-3 - ARIEL DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EDUARDO COUTINHO JARDIM Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.009133-5 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X EDMUNDO DOS SANTOS NETO Decisão: A documentação acostada à inicial demonstram ser verossímil a alegação da requerente, no sentido de que sua integridade física e moral vem sendo ameaçada e, mesmo, violada. Por outro lado, é pacífico na jurisprudência que o pedido de separação de corpos é cabível, ainda que já separado de fato o casal.Isto posto, considerando presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a liminar para determinar o afastamento do varão do lar conjugal. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.002097-1 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)) X JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004959-6 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009313-7 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO X ROZANA VIEIRA FREITAS Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 09:30 horas para inquirição da tes temunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando a data designada. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011113-7 - FELICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X MUNIQUE EIRAS DE CARVALHO E SILVA Despacho:Aguarde-se a juntada de mandado de intimação. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009288-1 - JAIME LUIZ D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X DEA BOECKEL D'ALMEIDA Decisão: Emende-se a petição inicial, devendo o pedido de exoneração vir em ação autônoma. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000480-7 - EDD PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.209.009868-2 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO, MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIAO (Adv(s). Dr(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI (RJ-119707), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.209.007570-2 - WANDERLEY CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007546-7 - FERNANDO DA ROCHA, GLORIA REGINA BRANDAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2006.209.008877-2 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO GUIMARAES, SIMONE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004570-2 - MANOEL RODRIGUES SOARES, ANTONIA DE MARIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.006746-1 - LUIZ OTAVIO ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X MARLI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.000983-5A - VITORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ROGERIO JOSEPH FERREIRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.010751-0 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão:Intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008259-0 - JULIANA ESTEVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALEXANDRE DE MORAES REIS Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da segunda exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005493-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X O.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) À parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003107-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X REBECA VIEIRA LEITE), STELLA MATTAR VIEIRA LEITE Despacho:Designo o dia 19/10/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.001822-1 - MICHELLE DE QUEIROZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIRTON DA COSTA LIMA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003055-0 - RUDAN PINHEIRO DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 216. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003297-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008980-8 - WILLIANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018)) X LUIZ HENRIQUE BARBOSA MEIRELLES Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:Forneçam as partes, os endereços para as intimações das testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006660-2 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GABRIELA DA SILVEIRA VIEGAS GISSONI Decisão:Renove-se a citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.008915-8 - MARIA CANDIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X PAULO CESAR VILAS BOAS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009277-7 - ELIZABETH LIMA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UELES VELASCO TERRA E OUTRO Decisão: Em face da certidão de fls. 17 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família do Foro Regional da Comarca de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002287-8 - ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X EDUARDO FELIPE FORNER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2005.209.000194-9 - EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X LOUISE ENNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.005724-8 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS), PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.012086-2 - YOHANNA MALLET VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X GERSON FRANÇA DA SILVA), GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Sentença: Presente as condições da ação e os pressupostos processuais declaro saneado o processo. Defiro a produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal.Designo o dia 04/12/2007, às 11:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas no prazo não inferior à 30 dias da audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005208-8 - P.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009359-5 - SANDRA ELENA JOSÉ CRISTINO DE ALMEIDA, GESUINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Deci são:Defiro a expedição ao 9º Distribuidor. Quanto as certidões da Justiça Federal e da Prefeitura, a parte deverá providenciar pelos seus próprios meios, uma vez que as mesmas são gratuitas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.003895-1 - ROSANGELA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003)) X ELIZIO DE LIMA JUNIOR Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006699-3 - C.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506)) X I.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2005.209.009025-9 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 215/217: Diga a parte autora. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007466-0 - MARIA HERMINIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005712-1 - ANA PAULA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nId: 315019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014453-3 - ROSANE RODRIGUES XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-102480)) X HELIO D'AVILA MARTINS Despacho:Ante o retro certificado, comprove-se a entrega de fls.36. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000756-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.205.008458-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANDERSON VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o deposito realizado pelo reu (fls..) e sobre o contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.010033-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA MORATO RODRIGUES Despacho:Diga o autor se tem conhecimento do novo endereço da ré, a fim de que possa ser cumprida a liminar pleiteada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009979-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SILAS JOSÉ TEIXEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001981-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YOLANDA MARIA FERREIRA Despacho:Ante o retro certificado, diga o Banco-Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DECAMINADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADOS NO VALOR DE R$ 24.48 (AOJ 0714.6), R$ 1.22 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.22 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010775-5 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X OSMAR GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ante o retro informado pela DP, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2001.205.011130-8 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Ciente da certidão de fls.581 vº. Cumpra-se fls.581 - 2ª parte. No mais, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.205.011759-1 - ESPÓLIO DE LANDY ANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JORGE CARLOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a concordância do executado, diga o exequente. Sem prejuizo, vista ao exequente de fls.258 e seguintes (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.205.002881-3 - ANDERSON RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.405/406 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.006111-7 - NELI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X JORGE MAGNO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Comprove-se o alegado juntando as notificações de infração de transito. Esclareça a autora comprovadamente se opôs defesa administrativa junto ao DETRAN ou ao menos se apontou o real infratou ao referido órgão \r\n\r\nProc. 2004.205.011628-3 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.371 - À exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006373-0 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. Após ao MP (Lei 10741/03) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005625-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X HELCIO MARINS SANTANA Despacho:Fls.90 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101288-0 (20412) - MAURICIO PEDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça (Lei 1.060/50, artigo 12) (...) \r\n\r\nProc. 2005.205.008161-1 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls.170 - Ciente. Cumpra-se o v.acórdão. Ciencia às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.002164-4 - DENISE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADOS JA EXPEDIDOS. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.003332-4 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Em réplica. Após, ante o requerimento de fls. 98 - Anote-se onde couber, onde defiro vista ao(s) patrono(s) do réu, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003994-6 - LAURA CRISTINA LACERDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Fls.77/78 - Diga exequente, sobre o deposito realizado, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004641-0 - VALDETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o recurso de apelação (fls.54/59), no seu efeito devolutivo. Contra-razões ofertadas às fls.62/70. Assim, subam ao E.T.J. com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006318-3 - SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA., Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012671-1 - SOLANGE MARTINS DORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X WAGNER JOSE RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Indefiro haja vista a ausência de gratuidade deferida nos autos, bem como de comprovação da alteração da condição econômica dos herdeiros. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011081-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MERCEARIA VJ 2740 LTDA ME Despacho:Fls.66 e segs,: Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se mandado de pagamento e cite-se no endereço retro mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001489-5 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CELIA REGINA ROSÁRIO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Na inércia, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006130-2 - WILZA CARLA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS E DISCRIMINADAS NOS AUTOSAPC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 170,87FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 8,91FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,91 \r\n\r\nProc. 2005.205.006290-2 - GILMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CLINICA ORTOSERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS E DISCRIMINADAS NOS AUTOSAOJ - 0714-6 - R$ 6,12PORTE - 0301-2 - R$ 4,37AST - 0701-3 - R$ 20,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 223,12FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,55FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,55HONORARIOS DO PERITO R$ 1.520,00 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.010201-2 - LIGA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MAYARA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (DATA CLAN) Despacho:Considerando o valor atri buído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que o autor deseja produzir prova oral (testemunhal) emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012112-4 - VANESSA DORO ABDALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Fls.270/271 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.001196-5 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:1)Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que o autor deseja produzir prova oral (testemunhal), emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.2)Considerando a quantificação do pedido, retro formulado, emende-se a inicial atribuindo-se valor correto à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007830-5 - SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Sem prejuizo, regularize o cartório as fls.115 dos autos, vez que encontra-se \"solta\" e deteriorada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012986-6 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.205.100067-7 (10160) - JOVANY DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE REGISTRO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.205.101714-0 (21402) - ESTEVAO ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X ESPOLIO DE JOANA MACHADO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 314953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009296-5 - NORMA ALVES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X INACIO ALVES DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida à requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014036-9 - NUZE HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ACENINA LIMA DA SILVA Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.205.100299-8 (8258) - PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525)) X CÉLIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) AOS INTERESSADOS - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003503-7 - MARCIA CEZAR DIOGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X EDITH DE ALCANTARA CEZAR AO INTERESSADO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA NA CONTRACAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.002227-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDREA DA GAMA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001918-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILSON SOARES DE SOUZA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.002765-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA CRISTINA DA ROCHA MOREIRA Ao Autor. ( fls.39v) \r\n\r\nProc. 2006.205.010241-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO LAURINDO DO NASCIMENTO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.003365-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILSON OLIVEIRA COSTA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004348-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.005158-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELINO ALVES MAGALHÃES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE ADITAMENTO AO MANDADO (R$ 12,24 NOS ATOS DOS OJAS + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNPDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.009630-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA NILTON LTDA - ME Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.010131-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSILENE GONÇALVES DA SILVA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010599-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO FONTES LINHARES Fls.27 - Venham as custas judiciais. A taxa judiciária foi regularmente recolhida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.003927-4 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ZUELI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010454-7 - ALICE FIGUEIREDO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X EVALDO FIGUEIREDO DORIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS TAVARES FILHO (ES-000303B) Decisão:Nesta data, acolhi exceção de incompetência no apenso. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010679-9 - ANTONIO LUIS DE FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE RÉ SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.205.100429-4 (8430) - CELIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRLANDI BRUM DE OLIVEIRA (RJ-032946)) X PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO), MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.002523-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ROSIMERE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Ao arquivo, conforme fl. 199. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.100931-0 (15060) - ELCY VALLE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARCELO ALVARO DA SILVA MACEDO Despacho:Decorridos mais de cinco anos, eventuais custas se encontram prescritas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.000397-4 (19230) - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA S.CINTRA E ALZIRA DE C.SILVA (RJ-038272)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.006699-6 - INA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X OSNI JORGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.010083-9 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X OCTAVIO DUCHE BELTRAME Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, INDEFIRO a penhora sobre computador, televisão e fac-símile. 2) Mediante endereço para diligência e identificação do veículo, expeça-se mandado de penhora. 3) Decorridos 30 dias no silêncio, ao arquivo, conforme fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.205.006983-5 - FÁBIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X LUSINETE PEREIRA Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010303-0 - JOÃO TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X DENILSON DE LIMA SANTOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009854-5 - INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) O cumprimento de sentença prescinde de citação. Venha planilha do débito e indique a credora, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.010454-7A - EVALDO FIGUEIREDO DORIA X ALICE FIGUEIREDO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Decisão:Considerando a regra geral dos artigos 94 do CPC e 327 do Código Civil (o qual prejudica a aplicação do artigo 100, IV, \"d\" do CPC), considerando que a resposta da excepta é lacônica, considerando que o réu é domiciliado na Comarca de Vila Velha, ES, onde foi citado, acolho a exceção de incompetência e declino da competência em favor do Juízo Cível daquela Comarca. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Junte-se impugnação à execução nestes autos. Venha preparo em cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.205.000016-1 (2402) - NADIR CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X WASHINGTON LUIZ V.DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 284. \r\n\r\nProc. 1999.205.001514-9 (20458) - FRANCISCA TEREZA EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.205.005196-8 - KEIKO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2003.205.001526-9 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA promove em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A cumprimento de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial, sendo improvido agravo de instrumento interposto pelo credor quanto aos honorários de sucumbência. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte credora, juntando-se aquele da contracapa, com validade vencida. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.205.011500-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X PREZUNIC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fl. 300) e cumpra-se fl. 329, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.205.010100-5 - FABIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Sentença:FABIANO DA SILVA FERREIRA promove em face de BANCO BRADESCO S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010813-9 - FRANCISCO WILLAM AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CASA GRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000487-7 - JEFFERSON SANTANA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) A embargante ajuizou denunciação da lide em 29/03/2007 e até 21/08/2007, data da prolação da sentença, esperava, descaradamente, concessão de maior prazo para prepará-la. Por óbvio a questão suscitada nos embargos não é relevante, a ensejar pronunciamento judicial. No mais, a sentença é expressa no sentido da desnecessidade de provas para comprovação de fortuito interno, eis que este não afasta a sua responsabilidade. No mais, a autora alega contradição no dispositivo quanto à sucumbência, que se encontra de acordo com a Súmula 105 do Tribunal deste Estado. Pelo que, na falta de omissão ou contradição relativamente a questão relevante, rejeito os embargos.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do autor nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007106-4 - RENATA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007955-5 - GLAUCIETE DA CONCEICAO DOS ANJOS LUÍS X LUÍS OZÉIAS LUÍS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2002.205.010457-4 - ANDERSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X EUCI JOSE DE SOUZA Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 3. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se couber, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 4. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000221-2 - MARCELO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X RUBENS FERNANDES AO REQUERENTE PARA ASSINAR OS TERMOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.205.001188-2 - MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X JACOB GOMES DA SILVA À Requerente. ( fls.44v) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006312-2 - MANOEL ROMEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.006218-0 - SAVON INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X REIMASSAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.000060-0 (17230) - CONSTRUTORA KHOURI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCELI CERQUEIRA LOPES (RJ-015258)) X ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO P.FERREIRA (RJ-044773) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009539-0 - CASA DE ORAÇÃO PENTECOSTAL (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ABIDIEL CASTILHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Os embargos são confusos. Não narram contradição, obscuridade ou omissão, mas apenas solicita que se esclareça sobre a referência a comodato na sentença, como se esta tivesse extrapolado as questões posta em causa. Porém, conforme dito na sentença, aquele não é relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014532-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DICKSON OLIVEIRA DE ARAUJO Ao autor (o réu não se manifestou no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2007.205.000498-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO PACHECO DE LIMA Ao autor (para recolher as custas pela diligência de intimação requerida: R$ 12,24 + R$ 1,22 de caarj + R$ 0,61 de Fundperj e R$ 0,61 de Fumperj). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001951-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CLISA - CLINICA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nId: 314954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007032-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X ABILIO AFONSO VIEIRA ato ord: às partes s/ a avaliação de fls. 59/60 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011009-0 - MARIA ELISA MACHADO CYMERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ANTONIO MOREIRA MACHADO E OUTRO Decisão:1- Fl.66 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001437-6 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOAO BEZERRA DEOCLECIANO E OUTRO Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os interessados e seus cônjuges com suas firmas reconhecidas para que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006688-3 - IGNEZ DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JÚLIO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001099-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELINGTON DEFANTI ASSIS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 98vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.000026-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.26.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.004927-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAXWELL FERREIRA PINTO Despacho:Venha os termos do acordo para que possa ser homologado pelo juízo ou diga a parte autora se desiste do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006309-2 - IACY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009157-9 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARYLAB LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003451-7 - TANIA MARIA JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Remetam-se os autos ao contador do juízo para que verifique se os valores consignados correspondem as parcelas vencidas a partir de 08/02/2005, com multa de 2%, juros de mora de 1% e se os depósitos foram efetuados sem intervalo de tempo superior a 30 dias entre o primeiro e os demais até a 36.ª parcela, indicando ainda eventual diferença a menor depositada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014526-4 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.001100-8 - GEIZA MARIA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.689/696, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.205.005525-5 - CELIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:Fl.354 - Indefiro. O réu sabidamente em suas agências possui bens penhoráveis, bastando a autora requerer a penhora de portas a dentro ou de valores existentes em suas caixas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.003210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA MARIA JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.205.001157-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO AUGUSTO XAVIER BRITO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.205.005432-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) REPUBLICAÇÃO: FACE NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011443-7 - VALTER ADRIEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X MARIA DA GRAÇA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.81/82 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002634-4 - MARIA DE FATIMA GREGOV DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno os réus no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Pagarão, ainda, os réus as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007784-4 - SEBASTIÃO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009276-6 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X NADIR DOS SANTOS SOLANO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.16, no prazo de 30 dias, eis que os documentos de fls.19/20 não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004093-6 - NELSI TELES FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007801-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X L M CLARA COLCHOES LTDA E OUTRO Decisão:1- Fl.88 - Defiro. Suspendo o feito por 180 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008372-3 - MARIA ROSA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X GELSON NUNES DE OLIVEIRA ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.004101-1 - ESPOLIO DE GRACINDA TAVARES CEREJO, Inventariante: ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JULIO CESAR LOUZADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000675-8 - MARIO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ao reu para recolher as custas seguintes para baixa: port de rem e retorno- 0301-2- 4,37+ caarj(R$ 0,43)+ fundperj(R$ 0,22)+ funperj(R$ 0,22). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.205.009817-3 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA - CLINICA DA VISAO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Intime-se o executado para recolher as custas apontadas na certidão de fl.320, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ a fim de que a execução possa ser extinta. \r\n\r\nProc. 2004.205.008441-5 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X EVENTOS DE BELEZA CLAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.144/145 e 187/189. \r\n\r\nProc. 2005.205.004671-4 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao exequente sobre manifestação do reu ( parcelamento em 7 * 875,16) \r\n\r\nProc. 2006.205.001334-7 - JOSE AIDES RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao ré para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.205.004326-1 - ALUIZIO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 31-10-07, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.205.007233-9 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao teor da certidão de fl.122 que esclarece que os valores recolhidos pelo recorrente apenas estão lançados na ordem inversa, mas o seu montante está correto, remetam-se os autos ao E.Tribunal que se entender necessário, poderá determinar o seu apostilamento junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.008460-3 - MAURILEIA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Fl.146 - Às partes para se manifestarem sobre a pretensão dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.205.010494-8 - JORGE DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ME (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) ...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que o bloqueio das linhas, em decorrência do não pagamento das faturas que contemplam o valor dos serviços prestados e dos aparelhos, apesar de tê-los recebido em comodato, lhe causou qualquer abalo a sua honra objetiva.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.015501-4 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:(...)\"Aguarde-se a iniciativa do autor por 30 dias, devendo o patrono do mesmo comprovar por documentos idôneos a impossibilidade de comparecer a audiência, sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB, visando apurar sua conduta ética. Intimada a parte presente, publique-se face a ausência do patrono do autor.\"(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.001795-1 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao reu para recolher as custas seguintes: apcj- 0711-2- 3,49; dist- 0723-7-3,49; aevc- 0702-1- 75,22; caarj- 0201-4-8,22; atos dist- 6002-02696-8-17,45; acresc- 3403-14129-8-3,49; taxa jud- 0101-6-100,00; outras rec- 5673-00124-3-4,11; outras rec- 6002-251749-4,11 total- 219,58. \r\n\r\nProc. 2007.205.008571-3 - SÉRGIO ARAGON CARRASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). ANDREIA CARRÊ MONTEIRO (RJ-150645E)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.42/44.2- Designo o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006836-9 - QUITERIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA À inventariante para fornecer cópias de fls. 139/142, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007574-0 - LUCIANA DE FARIAS AZEVEDO X LENICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELILIAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-113529) Despacho:Comprove a inventariante por documentos idôneos a sua condição de companheira do \"de cujus\", haja vista que o documento de fl.10 não se presta a tanto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006252-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAZAR GOSPEL AGUA VIVA LTDA Despacho:Cumpra o exeqüente corretamente o ítem 2 da decisão de fl.79, haja vista que a penhora on line já foi efetuada à fl.67, não havendo saldo suficiente para a satistação de seu credito, conforme fls.71/72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008951-9 - CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004894-7 - LUCIANA PATRICIA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.26/57 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.002550-9 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO ao autor sobre diferença de taxa judiciaria no valor de r$ 124,19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008141-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS LUCENA DE MENDONCA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.013076-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 73vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.001150-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE CARVALHO SILVA ao autor sobre resposta de oficios de fl 56 a 78. \r\n\r\nProc. 2006.205.006431-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:(...) \"redesigno audiência para o dia 29/11/2007 às 14:15 horas. Intime-se as testemunhas arroladas pelo autor à fl.31 para comparecerem a audiência de justificação. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\"(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.009146-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROGERIO DA SILVA FONSECA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.15.Custas pelo desistente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004823-1 - JOSE MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) ato ord. ao autor s/ a resposta do oficio, conf. fls. 160 a 219 \r\n\r\nProc. 2006.205.015729-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JADIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010528-3 - ALASSANDRO DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao exequente sobre a certidão de fl. 202. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009201-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILSON CESARIO ROSA Ao autor para retirar os ofícios que se encontram grampeados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.205.004000-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARTA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2003.205.007457-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE WILSON DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003838-3 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DANTAS (RJ-105379)) X LEONARDO DA VINCI XAVIER GIMENEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Despacho:Fls.58/60 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ato ord: A parte autora s/ a marcação da perícia médica, para comparecer no dia 02/10/07 às 13 h, munido de documentos, na Estrada do Portela, nº 99, sala 421 - Edifício Polo I - Madureira - RJ \r\n\r\nId: 314969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100481-1 (8977) - SIMONE ALEIXO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X FRANCISCO PAULO ZACARIAS Certifico que está pronto ALVARPA DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1995.205.100383-3 (11405) - WANDERSON EDUARDO QUADROS DE ABREU X COSME DOS SANTOS ABREU Decisão:Vistos etc... O alimentando completou 18 anos em abril p.p. e está cursando o 3º ano do 2º grau. É unânime o entendimento de que o dever de alimentar se prorroga até os 24 anos de idade, na hipótese do alimentando estar cursando curso técnico profissionalizante ou superior, fato que está prestes a ocorrer. Portanto, indefiro, ao menos por ora, a exoneração requerida às fls. 21. Intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.104131-3 (27744) - DEBORA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO X MARCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.003515-0 - SUELEN DA COSTA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO X LEVY DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:A alimentanda deverá trazer aos autos, em 05 dias, declaração que comprove a frequência e o horário escolhar. Com a juntada dos documentos que serão apresentados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.000701-0 - LOHANA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARCELO DE PAIVA ALVES Decisão:Qual a finalidade do oficio requerido às fls. 29 ? Esclareça em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.104130-1 (26308) - CLOVIS FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002098-6 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X WALDIR DE SOUZA LOPES Decisão:Anote-se junto ao distribuidor a alteração da espécie acionária para Divórcio Consensual. Designo Audiência de Ratificação para o dia 20/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. Sem prejuízo, o documento acostado às fls. 08 deverá ser regularizado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010177-9 - ROSILENE ALVES BARRETO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Certifico e dou fé que, por ordem verval da MM. Dra. Juíza Márcia Andréa Rodriguez Lema, a audiência que seria realizada hoje fica adiada para o dia 19/09/2007 às 15:45 horas, estando intimados os presentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.005628-8 - SERGIO LUIS DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X ELIZABETH MIGUEL PEREIRA Certifico que está pronta a Carta de Sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.013023-6 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARISE JOSE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Rejeito a preliminar suscitada na contestação, por ser questão ligada ao mérito. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 08/10/2007, às 13:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002589-5 - JEAN SANTOS BAZILIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X JEAN CARLOS DA CONCEICAO Decisão: Venha o endereço do executado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.009597-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.005371-0 - CAMILA SOUZA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X RODRIGO DE MELLO MACIEL Decisão:Aguarde-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005874-4 - THAIS FERNANDES DE SOUSA SABOIA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.006772-1 - LETICIA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X GUSTAVO ANDRE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Ao autor sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.008094-4 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão: Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009337-0 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X GILBERTO DE ANDRADE À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005423-6 - WALLACE CARDOSO LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) WALLACE LAGROTTA Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001265-5 - CELSO VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Decisão:... Redesigno a audiência para o dia 10 de outubro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente, nos endereços acima mencionados, com a faculdade do § 2º do art. 172, CPC, Kátia Ferreira de Oliveira e Desirrê Vendas Rodrigues para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimados os presentes... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.002477-1 - MARILZA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LETICIA BITTENCOURT SILVA Exame pericial marcado para o dia 25/10/2007, às 14:15 horas, com a Dra. Valéria Damian Brasil Lima, na Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003558-8 - ALCIDES ALMEIDA BORGES X CRISTIANE ANDRÉA ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) Exame pericial marcado para 28/09/2007, às 09:00 horas, com o Dr. Marcelo Nobre Migon, na Rua Barata Ribeiro, 383, sala 1002, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, tel. 2236-7166. \r\n\r\nProc. 2007.205.011568-7 - ELIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CAMILA RODRIGUES PEREIRA Decisão: Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101586-8 (24019) - LENNON GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X GEDEON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Oficie-se ao TJ para que seja designada nova data para realização do exame de DNA. Com a resposta, as partes deverão ser intimadas por OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.007978-6 - CARLOS ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLA DA SILVA PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão: Fls. 46/51. O feito já foi sentenciado, razão pela qual está cumprido o oficio jurisdicional. Deverá o autor proceder pelas vias adequadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.007632-9 - NILCEIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão: Venha comprovação do pagamento da quantia de R$ 3.214,00, noticiado às fls. 67. Após, decidirei acerca do levantamento pretendido. \r\n\r\nQuebra Modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011444-0 - PATRICIA CAMPOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:1. Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.010296-4 - VALDENIR DE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENNER VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:1. Oficie-se à CEF para que informe o saldo da conta vinculada do FGTS do alimentante.2. Para que o percentual retido seja levantado, necessário se faz que a parte requeira a expedição do alvará, comprovando a causa autorizativa, bem como trazendo a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.205.010296-4 - VALDENIR DE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENNER VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Certifico que está pronto ofício À C.E.F. aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001573-5 - VALDA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FRANCISCO CELESTINO DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003402-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 08/10/2007, às 14:20 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100134-0 (7799) - GILMAR DAS NEVES BARZANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LUCI ROSAREA ALBUQUERQUE BARZANO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100904-7 (15158) - ALUÍSIO RÔMULO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007507-9 - EDIELDO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X PATRICIA DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal por culpa da ré, voltando o conjuge mulher a usar o nome de solteira, ante a revelia. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.009140-0 - MARCIO CORREA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)), CAIO CORREA MESSIAS) Decisão:Diante da indisponi lidade do direito, rejeito o pedido de fls. 70/72. Portanto, o exame deverá ser realizado. \r\n\r\nId: 314961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2006.205.001777-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2004.205.003776-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nELIANE CARVALHO LUCIANO - RJ099844 \r\n\r\n2007.205.001737-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2003.205.007160-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2007.205.008275-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO - RJ126469 \r\n\r\n2006.205.003371-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2005.205.010518-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRIO - RJ136497 \r\n\r\n2006.205.009753-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2002.205.008016-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUISA HELENA CARDOSO CHAVES - PA012590 \r\n\r\n2006.205.008183-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n2006.205.010258-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 314968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.009384-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DAVI FIDELIS CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO BARBOSA NETO (SP-136123) EM ASSENTADA DESTE JUÍZO FOI DETERMINADA A CONDUÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ANTÔNIO PAULO SAMPAIO e SÔNIA MARIA FIDÉLIS SAMPAIO, PARA A IN QUIRIÇÃO DAS MESMAS, NO DIA 14/11/2007, ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nId: 314960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015156/2000 (2000.800.070444-3) - Sônia Maria Póz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Moraes - OAB RJ078898, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Alcina da Silva Gomes. Não reputo válida a citação, eis que não foi a ré quem assinou o AR. Designe-se audiência de conciliação. Cite (m)-se e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.039508-5 - Sociedade Educacional Vincler LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Braulio Gomes Leao. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.092350-8 - Roberto Nunes Stenzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002343/1996 (1996.800.003832-3) - Iderlina Loyola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Luiz Fernando de Farias Soares. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2002.800.058286-0 - Rosimere Máximo Deoliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Laiz de Castro Menezes Valle - OAB RJ146628, Rita de Cássia Ribeiro de Lucena - OAB RJ127354). 1) Fls. 134 - Nada a prover. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.109287-5 - Maurício da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Face ao teor de fls. 128, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043360-0 - Bruno Rodrigo dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). À ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.121352-0 - Giselle Fagundes de Oliveira Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Everaldo dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919, Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.130299-2 - Joaquim Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Intime-se o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.033470-7 - Julio Cesar Menezes de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.087845-8 - Raquel dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712, Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva - OAB RJ155518E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Fls. 97 - E. mandado de levantamento a favor da ré. 2) Face ao teor de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107613-1 - Waldir Lamenza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Lobito Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). 1) Oficie-se a fim de que se proceda a compensação/apostilamento. 2) Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142113-2 - Edson Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha nova planilha face às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.146049-6 - Jose Fidelis da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor de fls. 98, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185719-0 - Luiz Claudio Dias Gomes. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191133-0 - Dolores Francisca da Cunha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 77, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.196035-3 - Viviane Gomes da Paixão. X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196035-3 - Viviane Gomes da Paixão. X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Em tempo: Designo o dia 20.09.2007 para a retirada dos móveis da residência da autora, entre 10:00 e 13:00h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002132-0 - Regina Lúcia Silva Borges de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007660-5 - Edivanda Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). designo o dia 10/10/07, entre 11:00 e 12:00h, em cartório, para que a autora entregue o bem à ré. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039547-4 - Jose Marcio Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E, Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.040678-2 - Leni Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). Face à não comprovação do estado de miserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045397-8 - Paulo Roberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 60, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050147-0 - Dalva Ferreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066366-3 - Marcia Helena Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaú Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.071034-3 - Iris Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Leal Coelho Filho - OAB RJ093502). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Venha guia devidamente recolhia. \r\n\r\nProc. 2007.800.081971-7 - Maria Célia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Telemar S/A (Botafogo). Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.103233-6 - Marcelo Bruner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Empresa de Telefonia Oi S/A e outro. À parte autora sobre fls. 29, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104416-8 - Glaucia Christina Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ136913). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.106921-9 - Nilson Flor da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 30, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117396-5 - Roberto Dantas Botelho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/11/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150111-7 - Mahsuel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150642-5 - Ana Carla de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Techecenter Comércio e Serviços de Informática LTDA (gti Computadores) e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151762-9 - Jorge Henrique de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho Velloso - OAB RJ036021). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152137-2 - Jose Feliciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X Banco Itaucard S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.127744-2 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Melchiades Jose da Silva. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.050250-1 - Thais Duarte Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Carlos Henrique Mello de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). 1) Não há embargos opostos. 2) Designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013155/2000 (2000.800.065228-5) - Mirna Ross Pereira Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Mega Móveis e outros. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.029770-2 - Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Miranda de Carvalho - OAB RJ052226, Carlos Bezerra de Azevedo - OAB RJ061229, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.106092-8 - Diogo Fragoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Colegio Master Mantenedora Master Assoc. de Ensino Preparatorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). Cumpra-se o art. 45 do CPC. Int-se a parte para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.800.110794-5 - Robson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Varig S/A (viação Rio-grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). 1) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido `as fls. 109/112. Oficie-se ao DRA; 2) Os honorários advocatícios devem ser calculados conforme autrora fixados em fls. 92 (10%). \r\n\r\nProc. 2003.800.103598-5 - Nilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484, Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). X Ivan Cosme Martins. Venha planilha na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.062352-1 - Sandro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Priscila Pereira - OAB RJ136065, Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.087106-1 - Dirce Lopes Gelpke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré a se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.800.090938-8 - Cintia Cristina Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Banco Máxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103880-4 - Rosange Quintanilha Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove o alegado vindo as contas. \r\n\r\nProc. 2006.800.108315-9 - Fjs Chicao Comercio de Materiais de Construção Louças e Metais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Redcard Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 161, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112529-4 - Sonia Mara Silva Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301, Silvania Velasco Pereira - OAB RJ140209E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178728-0 - Clodomir Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.185812-1 - Luciana Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X V. D. M Telecomunicações LTDA (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217016-7 - Andreia Maria Gomes Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Maria Gomes Cabral dos Santos - OAB RJ136660). X Banco American Express S/A. Intime-se a autora do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005849-4 - Marli Pequeno Camargo Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Ibicard Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à não comprovação do estado de miserabilidade do requerente, indefiro JG. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029212-0 - Elaine Cristina de Sant Ana Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Positivo e outro. Face à não comprovação do estado de miserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049901-2 - Bianca Jesus Miranda da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Rio Park Estacionamentos. Face ao teor de fls. 64, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068044-2 - Isis Maria da Silva Couto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração de fls. 74/76, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075616-1 - Zenilda Góes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077193-9 - Solange de Santana Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Ibi C&A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(X) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.078181-7 - Sandra Lucia Pizzani Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.079093-4 - Edna dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X C&A Modas. Face ao teor de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081719-8 - Jose Fidelis da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Banco Itau S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.097441-3 - Merari de Souza Catanante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X VIVO S/A. Venha o prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.097562-4 - Bianca Gonçalves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Globex Utilidades S/A. Face ao comprovado, isento a autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103256-7 - Igor Elian Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Elian Simao - OAB RJ093531). X Unibanco S/A. À parte autora sobre fls. 38, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.105207-4 - Edvaldo Higino de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Pinto - OAB RJ143974). X Banco Ibi S/A. À parte autora sobre fls. 47, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106045-9 - Maria Zoraide Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Banco Ibi As Banco Multiplo. À parte autora sobre fls. 40, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108721-0 - Lucimar Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113458-3 - Claudia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Casa & Vídeo Comercial Ltda.. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/11/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118914-6 - V. M. J. Rio Maquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Recebo os embargos de declaração de fls. 132, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150631-0 - Espolio de Maria Gomes Vidal. Rep Leg(s): Marcia Cristina Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151950-0 - Carla Maria Viana Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Benjamim Batista - OAB RJ142093). X Premio Comercio de Entretenimento Eletronicos LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152126-8 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Az Soluções Em Informatica. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.800.151000-3 - Joaquim Mateus dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ferreira - OAB RJ061781). X Marlene Regiane de Oliveira. Emende-se a inicial face ao disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.021286-0 - Paulo Celso da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Alpoim Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.800.048745-8 - Jacy Siqueira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 314773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2007\r\n\r\nPROCESSO: REGISTRO DE OCORRÊNCIAS 1804/06, OFÍCIO 2565/06 DA ADEPI. ADVOGADO: OAB/SP 170.041. DESPACHO: I-SE POR DO PARA ESCLARECER (OBS.: SÃO NECESSÁRIOS MAIORES DADOS SOBRE O FEITO A QUE SE REFERE O OFÍCIO 2565/06, A FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL LOCALIZÁ-LO).\r\n\r\nId: 314762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.215427-7 Vítima(s): Wesley Fagundes Ribeiro. X Ambrosio Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silva da Conceição Junior - OAB RJ142893). (...). Isto posto, requer o Ministério Público a designação de AIJ, citando-se o(a) denunciado(a), que deverá trazer suas testemunhas independente de intimação ou requerimento para intimá-las... Pela M.M. Juíza foi dito que fica designado o dia 17/10/2007 às 16:00 horas...Cite-se o(a) autor(a) do fato e intimados os presentes. \r\n\r\nId: 314760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006864-0 - ALEXANDRE MARIANO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X NATALINA MARIANA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.207.000396-5 (19796) - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004459-3 - FLORISBELLA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X WALDEMAR BRAZ DE SALLES Despacho:1. REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 89/90. 2. CUMPRIDO O ÍTEM 1, DÊ-SE VISTA À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001658-2 - WALDIZA DE ALBUQUERQUE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER (RJ-040571)) X EDUARDO JESUS DA MOTTA À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 68 (FALTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR DE TERESÓPOLIS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.207.005212-9 - ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). CAROLINA DUTRA RIBEIRO (RJ-134354E)) X MARGARETE MACHADO RAPOSO SOARES DEFIRO J.G.. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001251-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X PEDRO PAULO SALLES GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:FLS. 112 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002161-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, UM VEÍCULO VW - GOL 16V PLUS - 01/01 - BRANCA - PLACA MTL 9753, CHASSI 9BWCA05X61P081813 ao autor, condenando-se o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença de fls. 40/43) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.004620-8 - LUDMILA DURÇO ANTUNES X OFICIALA DO RCPN COM ATRIBUIÇÃO DE NOTAS Despacho:FLS. 06 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001162-7 (18158) - CONDOMINIO EDIF. COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512), Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X MILTON GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 125, PELO PATRONO DO 3º RÉU. 2. MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AO PATRONO DO 3º RÉU, DIGO, QUANTO AO 3º RÉU, QUE COMPARECEU A AUDIÊNCIA DE FLS. 124. 3. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, ANTE A CIÊNCIA DO 3º RÉU E SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.207.003318-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO LAS VIVIENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNAN DES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X ESPÓLIO DE PERPÉTUO SEGUNDO DE FREITAS PEREIRA), Inventariante: EUNICE DE FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes às cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 65-67, que já inclui juros de 1% ao mês, multa de 10% até 11/01/2003 e após de 2%, correção monetária, bem como as cotas vincendas, além das despesas processuais e honorários de 10%.(ver sentença de fls. 151/154) \r\n\r\nProc. 2005.207.006324-0 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.007581-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RAFAEL CORSO PEREIRA E OUTRO FLS. 72/75 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.002544-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MÔNICA BERGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002220-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VERONICA DE CASTRO PEDROSA DA LUZ Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO ÀS FLS. 33 - 2º PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004847-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO BENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003220-9 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1. PROMOVA O CARTÓRIO A JUNTADA DO DOCUMENTO MENCIONADO ÀS FLS. ÀS FLS. 68 - ÍTEM 1 PELO AUTOR, CERTIFICANDO. 2. FLS. 64/67 - AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001701-4 - ALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS Despacho:FLS. 70 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.004951-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) AS PARTES SOBRE O LAUDO GRAFOTÉCNICO DE FLS. 103/120. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001242-7 (19546) - ESPOLIO DE RAPHAEL VERRI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). LUCIA PICADO HENRIQUES RIBEIRO (RJ-083747)) X HIPOLITO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000838-4 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:FLS. 35/38 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003574-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MOISÉS RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CONTASTAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000790-8 (6805) - JOÃO CLAUDIO APRATO DE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.207.000787-8 (7425) - NELCY DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RUY TEIXEIRA GONÇALVES Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000179-4 (14554) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X MARIA ANALIA DANTAS RODRIGUES E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.207.001037-4 (18028) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X RONALDO DE ALMEIDA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( CERTIFICO E DOU FÉ QUE SOMENTE O CITYBANK RESPONDEU AO OF. SOBRE BLOQUEIO DE C/C) \r\n\r\nProc. 2001.207.004323-0 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.004973-1 - CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X IWAO TANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO: A TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA EM R$ 27,36 \r\n\r\nProc. 2006.207.001515-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JACYRA DE CARVALHO GOMES AO AUTOR PARA QUE INFORME SE O DÉBITO JÁ FOI LIQUIDADO \r\n\r\nProc. 2007.207.005406-0 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS. 436/437 - AO EXECUTADO \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004191-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:1. DEFIRO JG. 2. CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.000568-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JANETE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Despacho:FLS. 120/123 - A RÉ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:FLS. 124 - AOS RÉUS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0A - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA X CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0B - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA X CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR À EXEQÜENTE QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS TERMOS SUSCITADOS PELA EXECUTADA NA PETIÇÃO DE FLS. 304/314, EM ESPECIAL QUANTO À ALEGADA PRESCRIÇÃO. PRAZO: 5 DIAS. SUSPENDO, POR ORA, A EFICÁCIA DO DESPACHO DE FLS. 325, QUANTO AO LEVANTAMENTO, A EXCEÇÃO APENAS DO MANDADO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1994.207.000006-2 (12266) - FERNANDO JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-052494)) X EDNALDO VERCOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.207.000287-7 (14840) - CARLOS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS. 309 - À PARTE RÉ (CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2003.207.001596-2 - ROSANGELA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VANDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:AS CUSTAS SERÃO ARCADAS PELO RÉU, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA, MANTIDA, EM PARTE, PELO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001660-7 - JUSSIARA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015136) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 210/215 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.207.002473-2 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003485-3 - SUNNY SELE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA (SP-173573), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ( DISTRIBUIDOR CONTA 0723-7 CAMPO 38 R$ 3,49 - AEVC CONTA 0702-1 CAMPO 39 R$ 150,45 - CAARJ CAMPÓ 42 R$ 15,39 - CAMPO 30 CONTA 6002026968 CAMPO 43 R$ 17,45 - CAMPO 32 CONTA 6002059266 CAMPO 45 R$ 3,49 - TAXA JUDICIÁRIA R$ 208,00 CAMPO 46 - FUNPERJ CONTA 6002251749 CAMPO 47 R$ 8,56 E FUNDPERJ CONTA 567300124-3 CAMPO 48 R$ 8,56 \r\n\r\nProc. 2004.207.003749-2 - MARCIA AMARAL FRIGERI (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 167 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Inventariante: ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO) ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:FLS. 254/260 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.207.003910-0 - ISAURA BENIGNA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA AUTORA (FLS. 153) , CITE-SE O IRB, BRADESCO SEGUROS S/A E ITAÚ SEGUROS S.A (AO DENUNCIADO PARA FORNECER: OS ENDEREÇOS, AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA AS CITAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0 - CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.207.007833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO FLS. 125/126 - O 1º RÉU MANUEL FOI DEVIDAMENTE CITADO ÀS FLS. 96. CITE-SE O 2º RÉU MAURÍCIO, POR CARTA PRECATÓRIA (FALTAM CUSTAS E CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 127) \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.002662-1 - JOSÉ MARCOS DE AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 224/229, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001788-9 - MAURICIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 08/10/07, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000077-0 (20675) - Inventariante: HILDA ADAMAVIVIUS X NELPHILO ALMEIDA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000317-5 (17188) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DAVI DE SOUZA MARIEN Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000486-6 (19907) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZABEL RAMOS BITTENCOURT I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.003737-2 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.207.007857-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PROCONTROL LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.007524-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COM. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.207.007543-0 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:...POR OUTRO LADO, NÃO É POSSÍVEL EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS A INVERSÃO DO ÔNUS, COM BASE NA LEI 8.078/90, AINDA MAIS PORQUE A SENTENÇA NESTE PROCEDIMENTO É APENAS HOMOLOGATÓRIA DA PROVA REALIZADA, SEM QUALQUER OUTRA CONSEQÜÊNCIA PARA AS PARTES. NESTE CASO, CABE À PARTE REQUERENTE APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. ASSIM, AO AUTOR, PARA CUMPRIR O SOLICITADO PELO PERITO ÀS FLS. 197, NO PRAZO DE 10 DIAS. (VER DECISÃO DE FLS. 203/203V) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006692-0 - RENAL-TEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.005786-7 - MARILENE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X RUBENS DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:DILIGENCIE A AUTORA NO SENTIDO DE OBTER O ENDEREÇO DA COOPTVE FRETRANVIO, ANTE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 37 E A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2005.207.001924-8 - MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo.(ver sentença de fls. 159/166) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005496-5 - MIRIAN DE AVELLAR BRAMILI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE AUTORIZE, EM 24 HORAS, A INTERNAÇÃO DA AUTORA, BEM COMO PROMOVA O CUSTEIO DO MATERIAL CIRÚRGICO INDICADO PARA O TRATAMENTO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE E INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 31/32). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.002514-0 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001698-6 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:1. FLS. 255 - B - DEFIRO. 2. FLS. 255/275 - ÀS PARTES \r\n\r\nId: 314983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.207.000734-7 - ESPOLIO DE ANTONIO DANTAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.004360-8 - DOMINGOS DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GENTIL MEDEIROS E OUTRO Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004656-3 - FABIANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X WILSON GOMES BALTHAZAR), Interessado: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA GOMES), Interessado: RITA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA), Interessado: MOISÉS SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Aos réus: Venham custas, no valor de R$ 12,24, em atos dos oficiais de justiça, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinenentes, para a intimação requerida às fls. 105. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001248-8 - ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARY NUNES CARNEIRO À parte interessada para encaminhar autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.004489-3 - HERMINIA CARVALHO RAVANELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X NEUZA ICLEA DE CARVALHO EVANGELISTA Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Venha a partilha amigável. Aguarde-se informação quanto aos bens, para apreciação de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.003721-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS LEVY RIBEIRO CORDEIRO Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.207.007828-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Republicação: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003022-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA CRISTINA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003822-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X QUINTINO JUNIOR ALVES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.004696-8 - MARIA MADALENA CUNHA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X OSWALDO ROCHA MIRANDA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 05/12/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006163-9 - MITRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ROGER ARANTES Venham custas, no valor de R$ 17,49, em atos de OJA, além de FUNPERJ e FUNDPERJ, para expedição de mandado de adjudicação; 2) Ao réu sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.207.000995-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO LINHARES DA SILVA SARMENTO Ofícios prontos, aguardando custas, no valor de R$ 10,47, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ, ou parte interessada encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.207.003277-5 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) fls. 36/67, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004446-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 30/10/07 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.005019-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPERANÇA REY TRAVASSOS), HAROLDO PEREIRA TRAVASSOS Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005055-8 - ELISANGELA ESCALEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos para apreciação do pedido de fls.04, item 07 \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001470-0 - ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor fls 41 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002702-9 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X HUASCAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) 1) À parte interessada sobre resposta de ofício fls. 173; 2) Venham custas, no valor de R$ 8,74, além de FUNPERJ e FUNDPERJ, para expedição de certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2003.207.003863-9 - LIGIA COSTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X SERGIO CARLOS BERTGES FONSECA E OUTRO Às partes sobre ofícios (fls. 69/72) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002412-2 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GLAUCIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) ao autor fls 18/35 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.005115-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE), KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE), ROBERTO WILLIAN BENTO BAHIENSE Despacho:VENHA O CONTRATO NO SEU ORIGINAL OU AUTENTIQUE-SE \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007181-0 - FERNANDA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) AUDIENCIA DIA 19/09/2007 AS 14H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000671-3 - RUTE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Proceda-se a penhora de 5% da renda bruta diária da Rè. Ao Depositário Público. Intime-se da penhora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.002705-4 - JOSE MAILTON ALVES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BABY MAC LTDA Ao autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000737-7 - ELVIRA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA ROSA VARELLA (RJ-015045)) X ARMANDO DE CARVALHO ao interessado sobre fls 92 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007555-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAMPA SUL MÓVEIS E ARTESANATO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002989-2 - BIG NET LANCHES E REFEIÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor fls 65/87 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001388-2 - MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Ao réu sobre certidão de fls.125 \r\n\r\nProc. 2007.207.005026-1 - RUBIA CRISTINA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO Despacho:DEFIRO JG.Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 30/10/2007 às 15:15. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004946-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTERICIDADE S/A Despacho:DEFIRO JG.Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003648-3 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X MARCOS LIMA ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004636-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAIR MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004527-7 - ANTONIO DUO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 30/10/07 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004789-4 - CELIS VERLY DA CRUZ, FLAVIA DA CRUZ GALLO, LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA), FLAVIO CRISTIANO DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento do Imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.004476-5 - ELMO PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BCN LEASING Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento de imposto de renda para apreciação de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.005764-4 - HONOFRE BARZANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EUGENIO TERRA ROCKERT Ao autor sobre Carta Precatória Negativa \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.207.006395-2 - GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA CARINHANHA (RJ-028861)) X SOCIEDADE BENEFICENTE UNIAO SOCIAL E OUTROS) FALTAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL, R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nId: 314985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000543-0 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR E OUTRO X RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1988.207.000790-6 - NILCÉA SABINO DE ARAÚJO FRESTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X JOSÉ JOAQUIM FRESTA Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos à Nilcéa Sabino de Araujo Fresta. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1989.207.000635-7 - ANGELA MARIA DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:... defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do alimentante, conforme requerido às fls 70/72. \r\n\r\nProc. 1992.207.000207-8 (2031) - VINICIUS VILLACORTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X FERNANDO MORAES DE PAULA SOUZA Decisão:... Considerando que o alimentário Vinicius conta com 18 anos de idade e, ante à ausência de impugnação à pretensão do requerente, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos ao alimentando. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007364-7 - AUGUSTO CESAR LUCAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) ao autora para comprovar depósito conforme sentença nos autos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.207.004100-9 (12638) - JORGE UBIRACI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARQUES DE CARVALHO E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.004156-5 (15459) - SERGIO DE ABREU CAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CAIXAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PRADO TIAGO (RJ-146008) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000426-3 - ZENILDA PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NÃO HOUVER RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002024-4 - REJANE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ROGER LEÃO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.004082-6 - FATIMA ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, inciso II do CPC.Deixo de condenar o réu nas despesas rocessuais, ante a ausência de resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.004180-6 - SIMONE LOPES SENNA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X HIRAM CAMPOS DE MATTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.000389-7 (2432) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Diga o requerente sobre a certidão negativa de fls.65vº. \r\n\r\nProc. 1994.207.001224-6 (6598) - FLORENTINO SERGIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X GERUZA MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006744-1 - MAURO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766), Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Atenda-se à promoção retro (Requer o MP seja esclarecido acerca da propriedade do bem imóvel de fl 65, que salvo engano está em nome de terceiro). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.000420-0 - ANTONIO MOURAO VIEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X DULCE BIANCARDINI MOURAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Decisão:Fl 85 - Indefiro, pois cabe aos interessados promoverem a devida alteração contratual perante a Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2007.207.001937-0 - SEBASTIÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MARIA HILZA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso II do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos legais do art. 1.580, §2º, do Código Civil, sem a partilha dos bens e a fixação de alimentos, consoante a fundamentação encimada. A mulher poderá manter o nome de casada. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor dado a causa, sobrestada a cobrança por força do art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003813-3 - HUMBERTO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005184-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X NADJA MARIA ALVES DA SILVA Despacho:1) Esclareça a parte autora se há bens a partilhar. 2) Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, CONVOLADO EM CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.001406-2 - GUSTAVO ANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Decisão:1) Convolo a presente em Divórcio Consensual, conforme requerido pelas partes. Providencie o cartório as alterações cabíveis.2) Atenda-se à promoção de fl 33 verso (Requer o MP que venham os alimentos fixados em salários mínimos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício por parte do alimentante; a juntada de duas declarações de testemunhas com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato do casal por mais de dois anos; tal exigência se faz necessária uma vez que foram juntadas declarações de amigo e parentes dos requerentes, que não podem figurar como testemunhas). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004030-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:Determino a penhora sobre o direito e ação incidente sobre o veículo Kombi placa LBL 2836, ano 1997 (fl 86).Oficie-se ao DETRAN para que seja feita a retificação da penhora a fim de que a mesma recaia sobre o direito e ação, e não sobre a propriedade do bem.Após a constrição sobre o direito e ação, expeça-se mandado de avaliação, com a intimação do executado, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.005364-8 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.001378-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) oficio pronto para resgatar. \r\n\r\nProc. 2003.207.001974-8 - ALEXANDRE NARCELLI PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X REGINALDO GONCALVES PESTANA DE AGUIAR Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, V do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.207.004769-0 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Diga a exequente sobre a manifestação do executado às fls.189/190, \r\n\r\nProc. 2005.207.001333-7 - JESSICA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Decisão:Ante o parecer ministerial de fls 105/106 e a manifestação da exeqüente à fl 104v de que está recebendo a pensão alimentícia, revogo o decreto prisional de fl 77.Providencie o cartório as diligências cabíveis.À exeqüente sobre o item 1 da promoção retro.Intime-se o executado, a fim de atender ao requerido pelo MP no item 2 da promoção de fl 105v. \r\n\r\nProc. 2005.207.003269-2 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X R.B.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Atenda-se ao MP, esclarecendo o requerente acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004168-3 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Decisão:Cumpra-se decisão de fl 71. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS conforme requerido à fl 73. \r\n\r\nProc. 2006.207.005787-3 - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) Despacho:Atenda-se ao MP ( A parte exeqüente deverá diligenciar no sentido de fornecer o novo endereço do devedor, tendo em vista o mandado negativo de fl 47v e 52v). \r\n\r\nProc. 2007.207.004351-7 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000075-0 - MARIANA NOGUEIRA CATTARUZZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MICHELE CATTARUZZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.207.001078-2 - CLETO DOS SANTOS X MARIA ELISABETH DORNELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI MAIER DOS SANTOS (RJ-131554E), Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) \" AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO CARTA PREC NÃO CUMPRIDA.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002826-0 - ALEX FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384)) X TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006825-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAPHAEL BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre ofício de fls. 68, devendo providenciar o recolhimento das custas referente à carta precatória para citação do 1º réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.001435-9 - MARIA EDILA SENRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X FRANCISCA HILDA DE ANDRADE Ao requerente, para que compareça em cartório a fim de assinar termo de compromisso de curador, bem como resgatar ofício para registro da interdição no RCPN. \r\n\r\nProc. 2007.207.002179-0 - ANA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X DIOGO GUIMARÃES DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de DIOGO GUIMARÃES DE SOUZA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Deixo de condenar o requerido nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002173-0 - MARILENE FERREIRA DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X ALEXANDRE VILAR DRUMOND Sentença:... Ante o exposto, considerando que a autora deixou de emendar a exordial para fazer constar o pólo passivo, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 284, § único do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005665-0 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCUS FUSTER (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Sentença:. Isto posto, pelo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, no sentido de reconhecer a UNIÃO ESTÁVEL entre as partes a partir de 1993 até fevereiro de 2005, quando restou dissolvida, com espeque no art. 1723 do C.C. e acrescento que os bens a seguir relacionados deverão ser partilhados, ficando cada uma das partes com 50% do todo, a saber: a) automovel Astra, placa LCM7233; b) imóvel localizado na Rua Guassupi, 230, Coelho Neto (fls 95/97); c) as cotas sociais do Réu que possui a Oficina do Lar Comércio e Serviços de Eletrodomésticos (fls 104/106), através de apuração de haveres e d) a firma Lanchonete Jogos Eletrônicos (fls 121/124), que também será avaliada através de apuração de haveres. No tocante às ações e aplicações financeiras, só serão partilhadas aquelas compradas e realizadas no período encimado, conforme ficar apurado em liquidação de sentença, afastadas da partilha as sub-rogadas... Julgo ainda PROCEDENTE o pedido de ARROLAMENTO DE BENS... \r\n\r\nRestauração de Autos, - DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005020-7 - M.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP, vindo aos autos planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003373-1 - FERNANDO CEZAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X FERNANDO CEZAR GUEDES BAPTISTA FILHO Diga o autor sobre a certidão negativa de fl, 29vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001225-8 (6561) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005335-1 - R.W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Atendam os requerentes à promoçao ministerial de fls 84/85. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.207.002934-4 (12326) - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895) Decisão:Fls 217/218 - Indefiro, tendo em vista que essa matéria não pode ser discutida nesta ação, até porque existem várias ações em trâmite em face das mencionadas empresas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003846-7 - ROSI VEIGA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MARCELO MAIA OSORIO Despacho:Considerando a manifestação do MP, que inclusive trouxe aos autos farta jurisprudência, determino a intimação da parte autora para que opte por um dos pedidos (separação judicial ou separação de corpos - medida cautelar). \r\n\r\nTutela, convolado em Guarda \r\n\r\nProc. 2000.207.002246-7 (19472) - O.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186)) X A.F.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)), Y.C.M.) AOS INTERESSADOS PARA ASSINAR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 314986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.112386-4 - Penha Maria José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381, Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Dinara´s Cabelereiro LTDA - Me e outros. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.014264-0 - Elisio da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio da Costa Pinheiro - OAB RJ013031). X Wanda Baptista Lopes e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.028515-2 - Condominio do Edificio Gracia Maria Peres Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Juarez Almeida Correa Junior e outro. Designo AC para o dia 06/11/2007 às 13h. Citem-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094398-2 - Roseli Gomes e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole René Gomes e Cunha - OAB RJ124087). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.059314-3 - Maria de Fátima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163, Monica Christina Bettamio Mendes - OAB RJ109220). X Technovision da Ilha Comércio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.010885-3 - Oswaldo Avellar Duarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Residence e outros. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.026060-6 - Vanessa Duarte Barradas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.049134-3 - João Brives e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Manzoni Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Campos Giro - OAB RJ118696, Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré da quantia depositada em fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.800.059946-6 - Tania Catarina de Araújo Rosa. X José Luiz da Silva Cardoso. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.127250-3 - Layde da Conceição Araújo dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Bv Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003618-8 - Carlos Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudino Lindote Santana - OAB RJ091305, Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Condomínio do Edifício da Rua Carlos Eira Nº 65 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678, Wlamir Ferreira Neves - OAB RJ057633). Indefiro a complementação requerida pois em deacordo com a condenação de fl. 127.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007436-0 - Elisa dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031426-7 - Claudia Simões Martins. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052268-0 - Manuel Torres Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Transportes Dular Nordeste Sul Ltda-me e outros. À parte autora sobre certidão de fl. 30-verso em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079506-3 - Leda Maria Marcelino dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.090968-8 - Maria Jose de Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.114183-6 - Rosangela Delfino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151800-2 - Mauricio do Nascimento Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Itaú S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.143845-6 - Paulo de Araújo Nebias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rolian Correa - OAB RS045746). X Expedito Albano da Silveira Filho e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO,nos termos do art. 267. IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.033821-0 - Antonio Pirozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Izabel Maria de Freitas Barcelos. Indique a parte autora o leiloeiro em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117038-1 - Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Jose de Almeida Reis Filho. Informe a parte autora , em até 05 dias, em que endereço o réu reside \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.070346-5 - Janete Goes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Lcns Veiculos Automotores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.043227-9 - Manoel Henrique Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Boa Pratica Industria e Comercio de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.077835-4 - Maria de Fatima Magalhães do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Aparecido Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). Manifeste-se a parte autora sobre fl. 175 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.156897-5 - Expedito Albano da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Tania Regina Ciodaro da Silveira - OAB RJ104789, Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Conde-car Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). ... Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 25.000,00. \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ... Determino, assim, o que se segue:\r\n\r\n1. Anote-se, onde couber, que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos e o valor da execução foi fixado em R$ 25.000,00, nos termos acima explanados.\r\n\r\n2. Declaro a nulidade da penhora de fl. 248. Levante-se a penhora e oficie-se ao 11º Ofício do Registro de Imóveis, determinando-se o cancelamento da anotação referente à penhora...\r\n\r\nProc. 2004.800.170086-7 - Sonia Mamede da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Carlos Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.123602-8 - Tatiana Moreira da Silva Cassiaino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.128288-9 - Alcibes da Costa Nogueira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Assurant Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). Informe a parte autora se dá quitação ao réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146054-8 - Jose Remigio Baiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.062576-3 - Romualdo da Silva Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.082366-4 - Flávia de Freitas Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.091097-4 - Sadi Bernardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X George Cardoso dos Santos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.094339-6 - Dulce Consuelo Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.096812-5 - Mauro Duarte Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100244-5 - Thiago de Morais Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - Ana Maria Schonfelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Linktec Comércio e Serviços LTDA. Informe a parte autora o CNPJ da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - Valeska Machado Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Bis Amaralina Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). À parte ré para que se manifeste em 48 horas sobre fl. 69, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184821-8 - Mauro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ137180, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195015-3 - Alexandre Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstola/univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214070-9 - Daniele Freitas Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 270,00 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.011470-9 - Thiago Alexandre Daher Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Hsbc Bamerindus Seguros de Auto e Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015625-0 - Anivia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.016870-6 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito de fl. 70, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022545-3 - Denys Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032689-0 - Leopoldo João de Albuquerque Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.540,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de ser iniciada a execução . \r\n\r\nProc. 2007.800.033569-6 - Flavia da Costa Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Reconsidero determinação de expedição de ofício. Aguarde-se a resposta .Intime-se o réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.039511-5 - Elsa Gobbi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente a autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054284-7 - Luiz Claudio Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.064286-6 - Paulo Paiva Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Felippe Santiago - OAB RJ038943). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070159-7 - Tania Maria de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070880-4 - Helena Lucia Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Coelho da Silva - OAB DF015617). Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072344-1 - Rosedete Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Dicasa Motos Rio - Moto Facil Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Desentranhe-se fls. 73/75 equivocadamente juntada aos autos. HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . Publique-se , registre-se e intimem-se as partes, contado da intimação o prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.077661-5 - Patricia Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 400,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.078877-0 - José Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.525,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079958-5 - Nei Sales Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080682-6 - Manuel de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082618-7 - Daniele Henrique de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.082655-2 - Antonio Dias de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.084134-6 - Alfredo Victor Bellido Berneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ131232). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100236-8 - Rudolf Nicodemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109750-1 - Dionei de Araujo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eis Trindade - OAB RJ145019). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150903-7 - Sérgio Lobo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lobo Rodrigues - OAB CE015155). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151746-0 - Ivanete Carneiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Fininvest S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152123-2 - Farmacia Rosa de Sharon LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Sanã Costa - OAB RJ029193). X Mabelle Comercial de Artigos de Toucador LTDA. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.152135-9 - Silvio Sanã Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Sanã Costa - OAB RJ029193). X TNL PCS S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.045849-9 - Altamira de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X Marco Clara Imóveis LTDA (rct Carvalho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.069495-5 - Carlos Augusto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Andre Luiz Silva Henriques. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193623-5 - Ana Maria Tupinambá Atanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Silvio de Oliveira Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ147374). Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.086251-7 - Hildebrando José Campos Gonsales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Gilson Lucas de Barros e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072564-4 - Sonia Maria Dias Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.045430-0 - Josias Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Kate Anne Bastos Cuba. Cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.161276-4 - Pedro Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Carlos Alexandre Massum Moreira. Cumpra-se fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.800.169317-0 - Luiz Carlos Batista Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Antonio Carlos Batista da Silva. Manifeste-se a parte autora sobre a penhora \"on line \" negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - Lenira Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.087875-4 - Sônia Maria da Gama Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se novo mandado de pagamento . Intime-se para o recebimento. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109399-2 - Cicera Maria da Conceição da S. Marques. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136089-1 - Marisol Dominguez Alonso Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X The Notebook One (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.179660-7 - Sebastião Elder Caminha de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193656-9 - Rosimeri Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.628,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017561-9 - Patrícia Guadagnim Bittencourt. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - Mario Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Fnac-barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031790-6 - Alzenir Belchior Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Financeira Itaú Cbd S/A - Cartão de Crédito Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). Aguarde-se a juntada do documento de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.039866-9 - Ricardo Gil Domingues. X Philips da Amazônia Ind. Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041161-3 - Renata Trambaioli Lemos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043248-3 - Raul Mattos Filho. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048860-9 - Darcy Maria do Rosário Leal Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062085-8 - Jesse Barbosa da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro a dilação do prazo requerida pois a parte ré deve cumprir a determinação judicial dentro do prazo legal.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.131,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065661-0 - Tatiane Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Unimed Rio - Coop. de Trabalho Médico do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068094-6 - Fabio Haddad dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068202-5 - Marcelo Lage Gomes. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077043-1 - Neusa Silveira Duarte. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3060,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078426-0 - Yasmin Victoria Souza Pinto. X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). 1) Cumpra o cartório fl. 46. 2)Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 816,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080390-4 - Sandro Régis Menezes de Azevedo. X Turbo Auto Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pozzato Martins - OAB RJ154194E, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.104348-6 - Marcia Tadeu de Almeida. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112966-6 - Suzana Maria Costa Moreira. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Retifique-se a planilha de fl. 63 face ao depósito realizado anteriormente pela parte ré. Informo à parte autora que sobre a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer não há nenhuma atualização monetária. 2) À parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.112998-8 - Maria Aparecida de Souza Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.153366-0 - Paulo Henrique Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Lapele Móveis LTDA. Nada a prover já que não há pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.127691-7 - Jose Salazar Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Rodrigo Correia Fernandes Vieira - OAB RJ144712E). X Sérgio de Freitas Cunha Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). Considerando-se as informações prestadas, renove-se a diligência de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.068092-9 - Isaias Nunes Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). X Sônia Maria de Carvalho Videira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussiara Santos Dias da Costa - OAB RJ129289). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200768-2 - Maria Izabel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Pajon Abad - OAB RJ043429). X Valeria Farias Coutinho Costa. Face ao equívoco referente a expedição do mandado ,Cite-se em execução no endereço de fl. 24. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151203-6 - Darcy Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X José Paulo da Silva. Venha o título original, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153038-5 - Glescau da Ilha Móveis e Eltrodomésticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Jose Paulo Pereira Vianna. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.153042-7 - Glescau da Ilha Imóveis e Eltrodomésticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Wempso Serviços e Empreendimentos LTDA. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.103676-1 - Wilson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Alessandra Vieira dos Santos - OAB RJ083976, Enrico Caruso - OAB DF011624). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.103680-3 - Adilson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Vieira dos Santos - OAB RJ083976, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.023336-6 - Vilma dos Santos Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874, Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se para o recebimento.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - Edison Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Jonatas Soares de Sousa - OAB RJ043457, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Colégio London (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - Josue Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086936-6 - Angela Cristina Benevenuto Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Nf Mendes Bazar e Papelaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). Intime-se o depositário para, se for o caso, solicitar auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2006.800.091269-7 - Rogério Felipe Lins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - Edgar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Gm - General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Informo ao 1º réu que o desbloqueio já foi realizado. Aguarde-se a manifestação do 2º réu. Após, certifique-se a interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113418-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Assiste razão a diligente servidora. Cumpra-se fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.155747-9 - Eliane Venceslau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Chamo o feito a ordem. Assiste integral razão ao impetrante do mandado de segurança eis que houve equívoco nos atos processuais que culminou em nulidade de citação e, portanto, em nulidade e todos os atos processuais posteriores, inclusive a sentença de fls. 17. Vale ressaltar que, além do equívoco relativo à pessoa do réu (Banco BGN S/A e não Banco BMG S/A), houve erro de avaliação da citação postal eis que a correspondência de fls. 14 voltou por ser desconhecido o destinatário no endereço indicado. Assim, declaro a nulidade absoluta da citação e de todos os atos posteriores, tornando sem efeito a sentença proferida. Informe o autor, em cinco dias, o correto endereço doBanco BGN S/A. Remeta-se, por FAX, ofício ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166005-9 - Ivan da Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170032-0 - Claudia Patricia Monteiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - Vicência Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.206384-3 - Ana Marly Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Tavares Puente - OAB RJ098275). X Paulo Roberto de Oliveira. Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte autora bens do (a) executado(a) passiveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.213353-5 - Jose Antonio Silvério Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216424-6 - Paulo Cesar Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Indefiro a multa requerida face a imposta na sentença. Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos com a devida comprovação do descumrpimento da obrigação de fazer pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - Debora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recolha-se mandado de penhora. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011304-3 - Flavio Livio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apresenta a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, em até 05 dias, comprovando o alegado descumprimento para que possa incluir a multa imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.022048-0 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025755-7 - Luis Carlos Fernandes Martins. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.219,62 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.029027-5 - Rogério de Castro Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Moraes de Oliveira - OAB RJ135419). X Financeira Itaú Cbd S/A - Créd Financ. Informe a parte autora o CNPJ da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036489-1 - José Paulo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Cite-se em execução da obrigação d fazer, que deverá ser cumprida em 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pea de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.042114-0 - Nely Maria Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Recolha-se mandado de penhora. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052790-1 - Eliane Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.054306-2 - Robson Avelino de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP103183). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - Weliton Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065609-9 - Rodrigo Araujo Pinto de Carvalho. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067787-0 - Alexandre Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070789-7 - Roberta Vasconcellos de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X VIVO S/A. Ao autor para que cumpra fl. 31 . Informo à parte autora que somente a multa imposta é devida face ao depósito de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.070889-0 - Katia Solange Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.073267-3 - Deolinda Gomes Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Anote-se onde couber ( fl. 81) 2) Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.073939-4 - Luiz Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.079122-7 - Rodolfo de Aquino Gerbassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X VIVO S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083200-0 - Sonia Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086034-1 - Arlete de Azevedo Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora,ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096582-5 - Ana Carolina Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101701-3 - Antonio Carlos Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Sabrina de Lima Martins - OAB RJ124002). Existem ponto a esclarecer, o que inviabiliza a formação do convencimento do juízo. Assim, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, designo nova AIJ para o dia 04/10/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes, com urgência. Desde já determino à segunda ré que esclareça, na audiência designada: data do desligamento do autor e razões deste; forma de pagamento dos valores devidos à CASSI (do beneficiário ou também do BB ou Previ). \r\n\r\nProc. 2007.800.105190-2 - Anderson dos Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.111985-5 - Roberto Simoes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton da Silva Campos - OAB RJ015104). X Condominio do Edificio Anaka. Designo o dia 08/11/2007, às 10:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.116712-6 - Wanderley Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). X Sky Brasil Serviços LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.141458-0 - Luciana Ferro Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141914-0 - Marilu Solange de Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Net Rio S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152894-9 - Flavio Arantes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X New Otica LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152906-1 - João de Souza Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152913-9 - Flavio Arantes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Tati e Tali Com. Utilidades Domesticas e outro. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.058183-0 - Dalva Lisboa Borges do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Any Silva Pessoa - OAB RJ123558, Rosane Rosalvo Santos - OAB RJ101337). X Overcar Veículos e Peças Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Indefiro o levantamento do valor depositado às fls307, eis que tal depósito foi para a garantia do Juízo. Assim, certifique-se a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172300-4 - Jaqueline Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se para o recebimento. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002107-0 - Giselle Canto Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). X Gramado Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069035-6 - Isabel Cristina dos Santos Monti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina dos Santos Monti - OAB RJ087438). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fl. 23 em até 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - Eduardo Rocha Galluggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cone Connection Network LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nId: 314809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.007900-8 - ANTONIO MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Despacho:Redesigno AIJ para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o MP e a procuradoria do INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007585-4 - GENELICIA CANTREVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X Falecido: LUIZA HELENA ALVES PINTO Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para informar o valor e para juntada da declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.203.007590-8 - ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LUIS CESAR TORRES TEIXEIRA Despacho:Defiro JG. Ao MP, ante a existência de menor. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017368-0 - JULIANA ANDRESSA TANFERRI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 10/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010631-0 - FREDERICO MARTINS DA SILVA PINTO E OUTROS X JANAÍNA MIGUEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos que demonstra possuírem os Autores capacidade econômica para arcar com as custas processuais, notadamente diante dos valores disponíveis em contas, consoante se vê de fl. 50, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010426-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA BEZERRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002016-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ROBERTO SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar nas mãos do Autor a posse do veículo marca CITROEN, modelo JUMPER, ano de fabricação/modelo 2005, placa LTO 0913, cor branca, chassi nº 935232YB251023490, tornando definitiva a liminar.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007315-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011966-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TADEU ANTÔNIO CHRISTINO Decisão:Comprovada a mora do devedor, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls.03, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem e quem exercerá o encargo de fiel depositário do veículo.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012023-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIAN SACRAMENTO MACIEL Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009966-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CARMELITA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VI, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016235-9 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA PINTO As custas para a diligencia requerida estão incompletas, faltando o recolhimento de R$ 12,24 nos atos dos oficiais de justiça. devem ser recolhidas também as custas de de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 34 e de FUNDPERJ , conta 567300124-3, campo 35 sobre o valor de R$ 24, 48, uma vez que não houve recolhimento destas receitas na guia 2001437649-8 \r\n\r\nProc. 2007.203.005224-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ÂNGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/10/2007, às 11:40 horas, vez que não há tempo hábil para cumprimento das diligências necessárias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.006128-4 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 19/10/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006950-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 18/10/2007 às 12:00 horas. Cite-se por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007059-5 - ESPÓLIO DE CLETA CAVALLO MATTOSO, Inventariante: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007154-0 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X HSBC Despacho:Considerando que não consta a devolução do AR de citação / intimação da parte ré nos autos, redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 19/10/2007 às 11:00 horas. Cite-se por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007216-6 - CARLOS MARVIM MÁXIMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Reporto-me à fl. 18. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.007338-9 - SABRINA SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a inicial na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.203.007354-7 - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré no período descrito na inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007517-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Retifique-se a parte ré para que passe a constar Espólio de Eloysio Chagas dos Santos, representado por sua inventariante Magda Angela Chaga dos Santos. Oficie-se ao D.R.A. e anote-se onde couber. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 19/10/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009961-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARTA MELLO CRUZ Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 21, tendo em vista o teor da certidão de fls. 20v.Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/10/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012117-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERLON SILVA DO AMARAL Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/10/2007 às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012237-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/10/2007 às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012279-0 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO CARLOSDA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/10/2007 às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006960-0 - JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010484-2 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009227-0 - JULIANO GENNARI SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VIVO S.A. Despacho:Recebo fls. 41/42 como emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 17/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a apresentação da contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011935-3 - CATARINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X PECKSON ENGENHARIA LTDA Decisão:A competência da Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta, podendo o Juiz declarar de ofício a sua incompetência. Isto posto, considerando que a residência da parte ré está situada em bairro de competência do Foro Central, declino de minha competência em favor de um dos juízes das Varas Cíveis do Foro Central. Registre-se e intime-se. Após, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012075-6 - EVANILSON TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X NET RIO S/A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do autor e presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, eis que o eventual débito do autor encontra-se sob análise judicial.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 18/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006870-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.203.008466-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Renove-se a diligência de citação dos segundo e terceiro executados nos endereços indicados às fls. 90/91, com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC, sendo certo que indefiro o pedido de citação por hora certa por entender que incabível no presente feito.Segue protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.203.011434-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODILON BOM SILVA Despacho:Ao Arquivo conforme art. 1, alínea, b da Resolução 22/06. \r\n\r\nProc. 2007.203.000069-6 - PIATÃ PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X HÉLIO DE SOUZA Decisão:Realizei penhora on Line nesta data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004142-0 - ULYSSES MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DE LA SALETTE CARMO CLAUDIONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA de fls. 39, devendo ainda se manifestasr sobre a referida proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004635-0 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RIO EXPO EVENTOS LTDA Decisão:Realizei penhora on ine nesta data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005421-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DMC VIDROS E ALUMINIO LTDA. E OUTROS Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005932-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA OLIVE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Ao Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011904-3 - LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA. Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora. Cumprido, cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015834-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VENNER JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:Considerando-se que às fls. 29/32, as partes celebraram transação, a qual fora cumprida, conforme noticiado às fls. 36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do CPC.Custas na forma do acordo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011959-6 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar requerida para determinar que a parte ré apresente os extratos de conta poupança do requerente, referente ao período indicado na inicial, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009962-5A - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. E OUTRO X LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a presente Impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça concedida à impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3A - GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Assim sendo, a presente impugnação deve ser acolhida. Isto posto, ACOLHO a presente Impugnação para FIXAR O VALOR DA CAUSA em para R$ 25.000,00 , nos termos do artigo 259, II do Código de Processo Civil.Custas pelo Impugnado, com a ressalva da GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011750-0 - LETÍCIA PERES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X NATURA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (MG-001651A) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente e testemunhal, cujos róis se encontram às fls. 90 e 95. Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender este Juízo que em nada contribuirá para o deslinde do feito . Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006104-1 - LUIS CLÁUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011982-1 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BCP S.A Decisão:O autor tem domicílio em área de competência da XV RA. Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do foro Regional de Madureira. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014668-8 - ANDREA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X Z.L.MUSSA COSMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar o Réu a pagar-lhe a título de danos morais a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil) reais, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011164-0 - DALCEMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumário (CPC, art. 275, \"e\"), emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.012003-3 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SOLIMAR TRINDADE Decisão:1 - Defiro JG.2- Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o termo.3- Esclareça o requerente se deseja que o presente feito prossiga sob o rito de arrolamento, hipótese em que deverá vir a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), devidamente instruída com a prova do parentescodos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados,a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.203.008377-2 - CLÁUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009220-5 - RICARDO MELO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X SULATÁXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTA DE TÁXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimado o 3º autor, sendo que os demais autores não foram localizados em razão da mudança de endereço, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008831-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDIR DA SILVA TAVARES Despacho:Fls. 78: Reitrerem-se os ofícios como requerido, observando-se o que consta quanto à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017075-7 - JULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X ESTELA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 48 - Indefiro, por ser diligência que compete à parte. Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias, findos os quais, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003522-4 - ESTOPAS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo pelo valor de R$ 4.077,93, excluídos os valores concernentes aos juros compensatórios e danos morais, mantendo-se o valor referente ao protesto, sendo a apuração final devidamente corrigida a partir de 08/06/06 e a partir do desembolso, no que concerne ao protesto, acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.008318-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X RICARDO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Sentença:Considerando a concordância da parte ré,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 135, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007159-7 - IGOR LALTUF MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:...Considerando que se trata de relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Defiro a realização de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Defiro a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 130. Designo o dia 16/10/2007, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001402-6 - ORIEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do réu para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007619-4 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J-se.1- Expeça-se mandado como requerido.2- Às partes sobre o laudo.3- Digam, ainda, se insistem na realização de AIJ ante a juntada do presente parecer técnico. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009881-5 - VALÉRIA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando-se fls. 123 e 124 e que a parte ré teve oportunidade para se manifestar sobre honorários conforme fls. 149, homologo os honorários de fls. 139, os quais serão arcados pela parte ré. Venha o depósito. Após, intime-se o Sr. Perito. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3 - JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 26/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012941-1 - ANTÔNIO AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo para que surta os devidos e legais efeitos, eis que o mesmo atende aos interesses das partes e não ofende as normas de ordem pública e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Custas ex lege, com a ressalva da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010276-6 - CLEBER CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/10/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003881-0 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA 6140-8- RIO BARRASHOPPING Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Anote-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Cite-se, na forma do art. 915 do CPC.A liminar requerida será analisada após a resposta do réu, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.203.007529-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS Despacho:Emende-se a petição inicial, vez que as cumulações são inviáveis, haja vista que a prestação de contas segue rito especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007293-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do veículo marca Ford Utilitários, modelo Ecosport XLS 1.6L, ano de fabricação/modelo 2006/2007, cor prata, placa LVB7751, chassi 9BFZE12P978775682, tornando definitiva a liminar. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.203.007721-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X KLESIO JOSE DA SILVA Despacho:Em derradeiros dez dias, junte-se o original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 24/26, a fim de regularizar a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009525-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO XAVIER GOULART Decisão:Regularize-se a representação processual da parte autora.Cumprido, expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que defiro a liminar requerida, sendo certo que restou configurada a mora do devedor. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011945-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON BATISTA FAROS Despacho:Junte-se o original ou cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:...defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, eis que em nada ajudará ao deslinde da causa...Indefiro a produção de prova pericial...Designo AIJ para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007791-5 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CAR RENT SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 22/10/2007, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. Desentranhem-se fls. 51/54, vez que se tratam de cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.008826-5 - FRANEK NELSON KISCHELOSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009962-5 - LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013267-7 - NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LITORAL RIO LTDA. Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.009611-9 - ROSINÉIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( I.N.S.S ) Despacho:À autora sobre fls. 48/51. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.010985-2 - MÁRCIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:...Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar o corte de energia na residência da autor na Rua Nacional 59, Taquara, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a contar da inobservância da decisão.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nId: 314948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.203.004528-7 - JP INQUERITO 612/2000 - 32 DP (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS M. POYARES (RJ-113703)) X CARLOS EDUARDO LOPES GALLO Ciência da r. sentença de fls. 109, que declarou extinta a punibilidade do acusado CARLOS EDUARDO LOPES GALLO, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.012048-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Não verifico a necessidade de realização de novo exame de sanidade mental o que iria retardar ainda mais a solução do feito. Folhas 88/91, ao M.P. e Defesa para que se manifestem em relação ao laudo acostado aos autos e se for o caso, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.203.000511-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Folha 294, defiro conforme ali requerido.Ao Ministério Público em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.203.009336-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGILENO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS PARA FALAREM EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.203.012177-7 - MINISTERIO PUBLICO X TARSO JORGE FELIZBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 CPP) \r\n\r\nId: 314943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007811-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLAUDIO M.GUIMARÃES DE CAMPOS Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias na forma requerida às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.210.010223-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO), MARCELO ESTRELA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004706-4 - VOLTA COM FÉ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003840-1 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1. Fls. 52/90 - ao autor. 2. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 19/09/2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006964-3 - IOLETE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005690-5 - INGRID TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002175-0 - SERGIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X LUCIANA LEMOS DOS SANTOS), FÁBIO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.000991-7 - DÂMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV), JMC DAHRUJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MORAES JUNIOR (SP-153992) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido de fls. 208/209, eis que tempestivo. 2. Ao Agravado. 3. Após, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003887-3 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X EMANUEL MESSIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Designo o dia 08/11/2007 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Ao réu sobre certidão de fls.234 e para recolher referente à intimação da parte autora e testemunhas residentes nesta comarca : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 36,72 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,83 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,83 \r\n\r\nProc. 2006.210.007935-0 - NIVEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao réu para recolher a complementação das custas referente à carta precatória inquiritória de suas testemunhas: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 36,28 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,03 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,03 \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), SEGURADORA BRADESCO SEGUROS Ao réu para complementar as custas em R$ 38,48 de AEVC, R$ 1,92 de FUNPERJ, R$ 1,92 de FUNDPERJ, R$ 2.200 de Taxa judiciária , bem como cópia da contestação,referente ao chamamento da seguradora ao processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005537-1 - VALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nId: 315024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.001357-2 - GABRIEL ALLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ADALTO SOUZA DA SILVA Despacho:1-CERTIFIQUE-SE O SILÊNCIO DO EXECUTADO.2-AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.210.004157-2 - T.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.L. aos interessados sobre desarquivamento. Favor juntar procuração nos autos \r\n\r\nProc. 2005.210.002454-0 - F.R.C. E OUTROS, Assistente: E.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.F. Sentença:COM RELAÇÃO AO AUTOR LUCAS RODRIGUES CAMPOS, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.47/48 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. COM RELAÇÃO AO AUTOR FELLYPE RODRIGUES CAMPOS, considerando ter sido pessoalmente intimado para impulsionar o feito conforme certidão de fl.54 e se manteve inerte por mais de 30 (trinta) dias, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.210.007198-0 - SÔNIA VIANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO DE FLS. 87/91 \r\n\r\nProc. 2005.210.007270-4 - W.G.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO FLAVIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-092982) Despacho:JUNTE O RÉU AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA ALEI Nº 1.060/50, PARA TANTO NÃOSENDO SUFICIENTE A DE FL. 31, QUE NÃO ENGLOBA TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.009265-0 - A S S (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE APARECIDO DOS SANTOS Despacho:FL. 74: À ALIMENTADA. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001254-0 - B. L. F. (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X WASHINGTON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:FL. 41: MELHOR ESCLAREÇA A PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002175-9 - M P S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Sentença: estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e sendo manifesto o desinteresse autoral no prosseguimento do feito, impõe-se sua extinção sem resolução do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público (fl.24), razões pelas quais, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003848-6 - G G A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X FRANCISCO ITAMAR ALVES Despacho:FL. 78: AOS AUTORES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.004442-5 - S. V. DE A. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ÊNIO PINTO DE ALMEIDA), Y. A. DE A. Sentença:CONSIDERANDO ter sido a presente ação distribuída há mais de 01 (um) ano sem que se tenha logrado até a presente data localizar os Autores no endereço indicado na petição inicial para impulsionarem o feito, conforme certidão de fl.24, restando não atendido o despacho de fl.25, conforme certificado à fl.27, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e sendo manifesto o desinteresse autoral no prosseguimento do feito, impõe-se sua extinção sem resolução do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público (fl.27 verso), razões pelas quais, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.210.006661-5 - C. S. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WALDECIR DOS SANTOS Despacho:RETIFICO O DESPACHO DE FL. 29 QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE EQUIVOCADAMENTE LANÇADA, SENDO A CORRETA DATA 17/09/07, ÀS 11H40. FICA CONSIGNADO QUE POR CONTATO TELEFÔNICO FOI INFORMADA A RL DA PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SUA FILHA KELLY DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA, CONTATO ESSE PROCEDIDO PELA SECRETARIA DA JUÍZA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008972-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LUCIANO ANDRÉ PIRES), L. DE B. P. Despacho:A APRTE AUTORA SOBRE FLS. 33/35. APÓS MANIFESTAÇÃO DA MESMA, DESIGNAREI NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009771-5 - MARIA JOSE PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DOMINGUES ESPINHEIRA SANCHES (SP-109584)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO Sentença:Considerando o constante às fls. 38/39, falece ao Autor o interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Revogo a decisão de fl. 32, que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se a empregador para cancelamento do desconto em folha de pagamento do réu. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000676-1 - MILSON GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MILSON GOMES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fls. 15 e 20;2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre os Alimentantes, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao mpregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6. Designo o dia 26/11/07, às 12 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.000854-0 - ADILSON FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)), THAÍS OZÓRIO ROSA), RENNAN OZÓRIO ROSA Despacho:CUMPRA-SE 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 23. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001778-3 - THAYNÁ VIANNA BRAGANÇA SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LEONARDO DOS SANTOS SEABRA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.001778-3 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: THAYNÁ VIANNA BRAGANÇA SEABRA representada por sua mãe GLORIA MARIA VIANNA BRAGANÇA SEABRARéu: LEONARDO DOS SANTOS SEABRAS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.30 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Retifique-se onde couber o nome do Réu (fl.10).Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002001-0 - VANDERLEY CLÁUDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X VANDERLEY CLAUDIO DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO QUE CITADO, O REU TAMBEM NÃO COMPARECEU À AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO..... DESIGNO DESDE LOGO ACIJ PARA 09/10/07, ÀS 14:30H........ \r\n\r\nProc. 2007.210.002565-2 - LORHANNY MELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR À parte autora sobrecertidão negativa sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.210.003420-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X NINO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:INFORMA EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESO MENCIONADO À FL. 42 E O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONFORME JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 39, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003975-4 - JULIANA PERALVA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X LEANDRO PIMENTA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emenda a inicial de fls. 11 e 14;2. Fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.3. Designo o dia 26/11/07, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.006719-1 - MARIA MADALENA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X PAULO HELENO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.21, possuindo o patrono poder especial para tal (fl. 09) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.210.010311-9 - (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X LAUDELINO SILVA), KAIQUE MATEUS SILVA Despacho:RETIFICO O ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO CONSTANTE NA SENTENÇA (FL. 170) PARA CONSTAR \"2006.210.010311-9\" E NÃO \"2005.210.010311-9 COMO CONSTA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS EM QUE LANÇADA. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008519-1 - C. R. L. DE O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROGÉRIO MATA DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003682-0 - MATHEUS ALVES RAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROBSON SOARES RAINHA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.003682-0 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: MATHEUS ALVES RAINHA e MICHAEL ALVES RAINHA representados por sua mãe JAILMA ALVES DA MATTARéu: ROBSON SOARES RAINHAS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.20 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.210.005365-9 - GABRIEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159)) X JORGE ANDRE MARTINS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emenda a inicial de fl. 14;2. Fixo alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, divididos em partes iguais entre os Autores, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 12/11/07, às 11:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.210.007286-1 - FERNANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA GOMES BARBOZA (RJ-028044) Despacho:1) ATRIBUA-SE VALOR MÍNIMO À CAUSA; 2) VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILODADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50; 3) VENHA COMPROVANTE HÁBIL DE RESIDÊNCIA; 4) ADEQUE-SE O ITEM \"6.1\" DE FL. 07, ANTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006518-7 - ANA LUCIA DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a convolação para DIVORCIO CONSENSUAL, HOMOLOGO o acordo de fl.73 e DECRETO O DIVORCIO DE NEMESIO DOS SANTOS FILHO e ANA LUCIA DA SILVA LESSA.O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento . O casal procedeu a partilha do patrimônio comum.Retifique-se no DRA a convolação do feito para DIVORCIO CONSENSUAL, sendo requerentes os cônjuges acima nomeados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006146-9 - MARCELO DE SOUZA RATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIRIATO DINIZ CRUZ (RJ-054590), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:CUMPRA-SE FL. 46 VERSO QUANTO À REQUERENTE MULHER. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.002269-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: RODRIGO GOMES DA CONCEIÇÃO Despacho:INICIALMENTE OFICIE-SE AO INSS COMO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 42 E VERSO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estavel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009283-1 - OLIVIA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPOLIO DE LUIZ LAVATORI E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.006411-6 - ALCITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ESPOLIO DE LEONOR VEIGA LOPES LYRIO E OUTROS Despacho:VENHAM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR E AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA, NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 15, VEZ QUE, NÃO ENGLOBA CUSTAS JUDIXCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.005384-9 - ANA MARIA DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Certifico que o autor deixou de recolher as custas referentes ao desarquivamento, sendo o valor de R$ 17,49 no campo 39, código 0727-8 no campo 27, além de R$ 1,74 no campo 42, código 0201-4, bem como 0,87 nos campos 47 e 48, nos códigos 600225174-9 (FUNPERJ) e 5673-00124-3 ( FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.210.000160-8 - ALBERTO RAMOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 03/05 E 28. \r\n\r\nProc. 2006.210.003441-9 - EDSON FERNANDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24 e DECRETO O DIVORCIO DE EDSON FERNANDO MAGALHÃES e JULIANA INAGAKI MAGALHÃES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007023-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Sentença: ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 26 e 27, e DECRETO O DIVORCIO DE MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE BARROS e ANTONIO HENRIQUE VIEIRA BARROS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.210.007137-4 - AILTON DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02 E 35. \r\n\r\nProc. 2007.210.001277-3 - ANTONIO CESAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Despacho:1-RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO CÔNJUGE VARÃO (FL. 09) FICANDO DEFERIDA A EMENDA À INICIAL DE FL. 20 FL.,2- À RATIFICAÇÃO DE FSL. 02/04 E 20. \r\n\r\nProc. 2007.210.003475-6 - JURANDIR CAMILO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE JURANDIR CAMILO JUNIOR e ARLETE FERREIRA DA SILVA. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004577-8 - CARLOS GONÇALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Decisão:1- ATENDA -SE AO MP (FL. 20),2-ESCLAREÇAM SE OS ALIMENTOS, COMO USUAL, SERÃO DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, A BASE DE INCIDÊNCIA DOS DESCONTOS, USUALMENTE GANHOS LÍQUIDOS, ASSIM CONSIDERADOS OS BRUTOS EXCLUÍDOS OS DESCONTOS DE INSS E IR, INCIDINDO SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS, DEMAIS GRATIFICAÇÕES E VERBAS RESCISÓRIAS. OUTROSSIM, ESTABELEÇAM DATA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS NA HIPÓTESE DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO;3-VENHAM DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS EM QUE ESTAS SEJAM QUALIFICADAS,4-FICA DEFERIDA JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.005936-4 - CLAUDIO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:1-ATENDA-SE AO MP (FL. 24),2-VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE AS DE FL. 10 E 13 QUE NÃO ENGLOBAM TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,3-EMENDE-SE A INICIAL PARA INSERIR A QUALIFICAÇÃO DOS REQUERENTES.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006078-0 - VILMA NUNES TENUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:1-DEFIRO JG. 2-À RATIFICAÇÃO. DE FLS. 02/04. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.000414-9 - R.O. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X J.R.O. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ROBERTO DE OLIVEIRA e JOCILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar. Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2004.210.000883-0 - NEIVA PEREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO FRANCISCO DE QUEIROS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de NEIVA PEREIRA DE QUEIROS e ANTONIO FRANCISCO DE QUEIROS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pela atuação de Curador Especial na defesa de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.210.006430-6 - ISABELA MELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ISABELA MELO QUEIROZ e MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.003238-1 - GUIDO DE OLIVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X FABRICIA DE LIMA DUTRA MATHEUS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2006.210.005546-0 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X JANETE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/54 \r\n\r\nProc. 2006.210.007277-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDMILSON EUCLIDES DA SILVA Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 28. CITE-SE NO ENDEREÇO APONTADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008680-8 - HERBERT NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X GEIZIANE PAES LIRIO AUGUSTO Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 14/15 E 31. \r\n\r\nProc. 2007.210.000680-3 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ISABEL CRISTINA DA SILVA e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.210.001271-2 - JOSE ROBERTO LISSONGER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SONIA MARA TEIXEIRA LISSONGER Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001686-9 - CLAUDIA CAMPOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002018-6 - ARMANDO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ARMANDO MACEDO FILHO e MARIA LUIZA DE CARVALHO MACEDO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre partilha fica reservada para via processual própria.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.210.002386-2 - MICHELLE PINTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X WAGNER DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU,2-À AUTORA,3- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003226-7 - VANILDA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ULISSES DA CUNHA Decisão:1- DEFIRO JG, 2- VENHAM DECLARAÇÕES ATUAIS DE TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS QUANTO À ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004811-1 - SONIA CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X MARIO SEVERINO DE SOUZA FILHO Decisão:1-DEFIRO JG. 2-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME ATUAL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006228-4 - LUCIANA PRUDENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X ARI JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.006433-5 - DENIZE DINIZ PARENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X FERNANDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.001145-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X A.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZY DA SILVA (MG-037959) Despacho:FL. 126: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.210.001146-2 - R.R.M., Assistente: D.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X A.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZY DA SILVA (MG-037959) Despacho:1-FL. 120: AGUARDE-SE COMO REQUER.2-REGULARIZE-SE NUMERAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007187-6 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X AMAURI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:FL. 74: AO EXECUTADO. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006509-0 - DEUSNICE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X NICOLAU ALVES DE SOUTO Despacho:FLS. 46/50: AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010491-4 - WANDA LOGULLO BELEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO Despacho:CUMPRA-SE ITEM \"3\" DE FL. 14 (CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.210.010868-3 - MICHAEL NICOLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X MICHAEL ANDERSON PACHECO LOPES Despacho:FL. 32: ATENDAM-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001314-5 - THAMIRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) PAULO CESAR DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. VENHA O PEDIDO ADEQUADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.002625-5 - FLÁVIO MATOZINHOS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLÁVIO MATOZINHOS FERREIRA Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FIRMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003009-0 - JEFFERSON DUARTE SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X MARCIO CARDOSO SATURNINO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA GENITORA DO EXEQÜENTE, CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO ÚLTIMO E DA SENTENÇA EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.008600-4 - EVANILDO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR o Autor da obrigação de prestar alimentos a ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS que foram fixados no processo nº2002.210.000660-9 que tramitou neste Juízo ( Ação de Alimentos). Fica EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo ser de imediato oficiado à fonte pagadora para cessarem os descontos dos alimentos da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.005181-0 - EDIL SATURATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006679-4 - CHARLES DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X VIRGINIA CRISTINA DE FRANÇA DO NASCIMENTO), CHAYANE DE FRANÇA NASCIMENTO Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL, VISTO QUE A RÉ NÃO MAIS DEVERÁ SER ASSISTIDA OU REPRESENTADA PELA MÃE.3-COMPROVE O VALOR DE ALIMENTOS NÃO REFERIDO À FL. 10 E ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, SE FOR O CASO.4-AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004231-5 - JORGE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ELIZABETH RIBEIRO LESSA Despacho:1-CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PREPARO,2-A ALIMENTADA É A FILHA, PELO QUE, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ITEM \"1\" DE FL. 23. INCLUSIVE, COMO ALIMENTANTE E ALIMENTADA RESIDEM EM NOVA IGUAÇU, VERIFICA-SE QUE A LIDE AUTÔNOMA, VEZ QUE A GENITORA NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, DEVERIA TRAMITAR NAQUELA COMARCA. NESTE JUÍZO, APENAS SE FORMULADA PETIÇÃO CONJUNTA NOS AUTOS EM QUE SE ESTABELECIDOS OS ALIMENTOS, VEZ QUE HÁ CONSENSO ENTRE ALIMENTANTE E ALIMENTADA. ENTÃO, PROVIDENCIE O ALIMENTANTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS, PARA APENSAMENTO, COMO A COMPETÊNCIA É RELATIVA, PODE SE PRORROGAR PELA VONTADE DAS PARTES E EM PRESTÍGIO A ECONOMIA PROCESSUAL EVITANDO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIAS.AGUARDO DESARQUIVAMENTO NA FORMA DO PARÁGRAFO ACIMA E CUMPRIMENTO DA PARTE INICIAL DO ITEM \"2\" DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.000954-0 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), C.R.S.) X S.R.S.) J.R.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009591-1 - MARIA ENEIDA DE SOUZA FALCÃO X DAVI FALCÃO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)), CAMILA LEVI FALCÃO DUARTE, Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Despacho:FL. 194: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001770-9 - ALESSANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARCOS SANTOS BERNARDO DA SILVA), JONATHAN ARAUJO BERNARDO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 9ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 09/10/07, AS 15 H..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.006817-6 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X E.G.A. Despacho:PODERÁ A CURADORA COMPARECER À RESIDÊNCIA DA SRA. ELIZABETH ACOMPANHADA DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE A ÚLTIMA PROCEDA À ENTREGA DO QUE ESTEJA EM SEU PODER DE FORMA INCONTROVERSA E PERTENCENTE A INTERDITADA (FL. 264/267), DEVENDO A DILIGÊNCIA SER CERTIFICADA DE FORMA CIRCUNSTANCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009742-9 - ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO, nomeando-lhe Curador seu pai ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.009878-1 - VERA LÚCIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X RODRIGO RODRIGUES SANTOS Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de RODRIGO RODRIGUES SANTOS, nomeando-lhe Curadora sua mãe VERA LUCIA RODRIGUES SANTOS sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.210.004736-2 - CLERIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MARCOS ANDRE BARRETO VASCONCELOS Despacho:FL. 41: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.000792-0 - K.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X P.H.C.R. Decisão:....fica redesignada ACIJ para 22/11/07, às 13:30 h...... \r\n\r\nProc. 2005.210.000792-0 - K.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X P.H.C.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004560-9 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X R.L.C.F. Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.004560-9 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAutora: MARIANA DA SILVA RANGEL representada por sua mãe BARBARA CRISTINA DA SILVA RANGELRéu: RICARDO LUIZ CALISTO FERREIRAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO o silêncio da Autora após a intimação pessoal de fl.27, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público (fl.18 verso), razões pelas quais, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.002038-0 - L. DA F. C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.009739-9 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA (RJ-145906E), Dr(a). SIMONE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-148029E)) X MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL Despacho:FLS. 40/83: ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.002686-8 - FERNANDO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FERNANDO RESENDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reduzir os alimentos devidos pelo Autor ao Réu para 05 (cinco) salários mínimos, mantida a forma de pagamento acordada na Separação Consensual do Autor e da representante legal do Réu que tramitou no Juízo da 12ª Vara de Família do Fórum Central desta comarca. Reconsidero em parte a decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela para que o valor acima passe a vigorar de imediato, oficiando-se à fonte pagadora. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus Advogados, ficando as custas rateadas em partes iguais. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE PENÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.210.003018-0 - EDSON ACUNÃ VAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)), LUIZ EDUARDO DA SILVA ACUNÃ VAS Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 54, COMO RAZÕES DE DECIDIR PARA INDEFERIR, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. APÓS RESPOSTA, DIREI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007512-4 - FLAVIO NUNES SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X M. B. DE A. N. S. Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007512-4 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: FLAVIO NUNES SERRARéu: MATHEUS BRENNO DE ANDRADE NUNES SERRA representado por sua mãe PAULA ANDRADE CANDIDOS E N T E N Ç ACONSIDERANDO o silêncio do Autor após a intimação pessoal de fl.16, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e sendo manifesto o desinteresse autoral no prosseguimento do feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público (fl.17), razões pelas quais, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.004655-2 - JOSELINO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)), JONATHAN MICHAEL PEREIRA DE ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 21 (ITEM \"3\"). \r\n\r\nProc. 2007.210.006783-0 - CÍCERO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARIA FERNANDA OLIVEIRA GOMES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 282/283 DO CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.001674-2 - MARCUS MARIATH VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LUZIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)), ANNA CAROLINA TAVARES MARIATH VIANNA), MATHEUS TAVARES MARIATH VIANNA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.005222-9 - JULIO CESAR SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA), CLAUDIA LAIS TEIXEIRA ALVES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO, PARA CONSTAREM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO; 3) AO MP \r\n\r\nPosse e Guarda, e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005036-1 - HELENA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: CLARICE SEVERINA DA SILVA) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA), ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES Decisão:1-ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 29, COMO RAZÕES DE DECIDIR PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONCEDENDO A GUARDA PROVISÓRIA DE ANA CAROLINA, A REQUERENTE. EXPEÇA-SE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. APÓS, AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.007382-6 - OLINDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO E OUTRO Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR OS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 120 PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000738-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VANDA CORREIA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Despacho:FL. 88: A QUESTÃO JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO À FL. 68, ITEM \"1\". NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO NA FORTUNA, PELO QUE, NÃO HÁ COMO SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA . CUMPRA-SE A SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2007.210.003808-7 - DIOGO LOPES GRIPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ADRIANA TRIGUEIRO DE MORAES Decisão:DESIGNO AC PERANTE O JIC PARA 12/11/07, ÀS 11 H. CITE-SE E INTIMEM-SE O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA, CASO MALOGRADA A CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.006456-6 - DENISE PEÇANHA OLEGÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229)) X JOSÉ MILTON OLEGÁRIO DA SILVA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.006456-6 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutora: DENISE PEÇANHA OLEGARIO DA SILVA Réu: JOSE MILTON OLEGARIO DA SILVA S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.20, possuindo a patrona poder especial para desistir (fl.05) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2006. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001095-6 - MARCOS ANTONIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X GABRIELA CALAFATE FERREIRA Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP PARA INDEFERIR, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.210.009567-6 - VALQUIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X YVONE IONE VIANNA ANTUNES Despacho:FL. 37: ANOTE-SE O ENDEREÇO E RENOVE-SE A CITAÇÃO. D.A. C. \r\n\r\nProc. 2007.210.005368-4 - DAVI DOS ANJOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FABIO FÉLIX FRAGA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA RL DOS AUTORES, BEM COMO, AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50 NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 46, QUE NÃO ENGLOBA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004053-7 - MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021) Decisão:1-DEFIRO JG AOS REQUERENTES.2-RECEBO FL. 25 COMO EMENDA À INICIAL.3-À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/05 E 25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.006019-4 - ANDREA CRISTINA BRITO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X BRUNO DE SOUZA FIGUEIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de ANDREA CRISTINA BRITO FIGUEIRA e BRUNO DE SOUZA FIGUEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.009663-2 - ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA MATTOS e MARCELLO DANILO MORAES MATTOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pela atuação de Curador Especial na defesa de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.210.009897-5 - MARIA LUCICLEIDE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X LUIZ CLAUDIO MAIA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO P(ART. 331 DO CPC) PARA 09/10/07, ÀS 14H... \r\n\r\nProc. 2007.210.002871-9 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457)) X MANOEL NAZARENO DA SILVA Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA À INICIAL DE FL. 27,2-CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.005410-0 - JOSEMIR CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X ADRIANA MARTINS DA SILVA) Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA À INICIAL DEFL. 17, DEVENDO VIR CÓPIA PARA CONTRAFÉ,2-CITE-SE. \r\n\r\nId: 315027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006387-7 - ITÁLIA ORLANDO FERNANDES, Falecido: PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.016070-4 - DALZA DE OLIVEIRA SILVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013732-2 - SHEILA LOUREIRO PEREIRA X Falecido: IARA ABREU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) Despacho: Esclareça-se quanto ao inventário do marido da inventariada. Havendo incapaz, o rito processual é o ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.202.013785-1 - LAURITA NOGUEIRA MACIEL X Falecido: JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos de todos os interessdos na sucessão. Complete-se a prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.004482-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X NILSON EUGENIO DOS SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001234-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGÉRIO MOTA DA SILVA A parte autora sobre fls. 45 ( of. positivo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANAZELITA SEABRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência, para o dia 18.10. 2007 às 14:40 h. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.003321-6 - JURACI DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PAULO CESAR PATRICIO VIEIRA esclareça a parte autora quanto ao endereço de fls 61. \r\n\r\nProc. 2003.202.006723-1 - ESPOLIO DE FRUTUOSO DOS SANTOS X LEANDRO MUNIZ DOS SANTOS Autos disponíveis em cartório \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003682-7 - CRISTINA DA COSTA CARDOSO VERMERSCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009392-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FRUT ROCHA FRUTAS LTDA E OUTROS Despacho: Citem-se. Honorários de R$ 3000,00 (três mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010411-0 - ELETROCAL- INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO S/A X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005753-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RDC TRANSPORTES LTDA A parte autora sobre ofício positivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002374-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAIME LUIZ MARTINS A parte autora sobre resposta de ofício positivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015574-5 - PAULA FRANCINETE BRENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Despacho: Ante a manifestação do Dr. Perito, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Venha a ré com o depósito. E guia. Comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007333-0 - JÚLIO CÉSAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: Fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) por entender que este é o valor compatível ao serviço à ser executado e, também porque, esta é a quantia depositada pela Ré em casos semelhantes ao presente. Venha a Ré com o depósito. E guia. Comprovado o recolhimento, intime-se o dr. perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014036-9 - JOSE TAVARES MAIA X JOE TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Despacho:Complete-se a prova. \r\n\r\nProc. 2002.202.014760-1 - LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.014026-4 -, Inventariante: SONIA LÚCIA FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ANTONIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a partilha na forma do art.1025 do Código de Processo Civil.Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.202.015771-9 - Inventariante: MARIA JOSÉ LOPES DOS SANTOS X ELI ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.008555-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)), Falecido: HERALDO MIRANDA DOS SANTOS Despacho: Venham as primeiras declarações, esclarecendo-se o rito que se pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2007.202.009673-3 - MARIA BELMIRA PAIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X Falecido: ANTONIO MIGUEL AFONSO Despacho: Com a vinda das custas processuais, taxa judiciária e certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.011776-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão: Designo o dia 18.10.2007 às 14. 50 h para realização da A. C. I. J. Intimem-se as Partes e as Testemunhas( fls41 e 42). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013391-2 - JORGE DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA DA SILVA Decisão: Designo o dia 16/10/2007 , às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.014431-2 - ALEXANDRE MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000562-2 - AQUI TEM MERCEARIA DE CASCADURA LTDA ME, Procurador: JOSE PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho: Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00( três mil e quinhentos reais) facultando o pagamento em duas parcelas. Complementado o recolhimento, intime-se o D.r Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.004409-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho: Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013159-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARITSA FERREIRA PRADO SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001193-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo o dia 11.10.2007 às 13:00h para realizaçao da audiencia de conciliaçao, instruçao e julgamento. Intimem-se as partes, a denunciada e as testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006219-0 - VANDIRA FERREIRA MAIA X Falecido: RENATO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho: A certidão de dependentes deverá ser da PREV-RIO e, não, do INSS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014671-9 - SOPHIA GUIMARÃES CASTELLO BRANCO X Falecido: JUSSARA GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Esclareça-se quanto a distribuição apontada às fls. 29.h \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000137-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X SILVIO LUIZ MOREIRA SANTA RITA Autos desarquivados e disponiveis em cartorio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011246-5 - RENATA GHEDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:...Rejeito as preliminares argüidas pela ré,...Assim, ante a hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova para determinar que a parte ré venha c com a planilha discriminando os débitos da autora, esclarecendo a metodologia utilizada para o cálculos dos encargos financeiros, explicitando as taxas, juros, comissões e pagamentos efetuados desde o mês de maio de 2002, uma vez que como é cediço, as faturas encaminhadas pela parte ré não discriminam os ditos \"encargos contratuais\".Neste mesmo diapasão, defiro a expedição de ofício ao Banco Central, na forma requerida no item \"c\" de fls. 13.Cumpridas as determinações acima, voltem para apreciação quanto às demais provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004203-0 - EURIDEIA DA SILVA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377) Decisão: Designo o dia 19/09/2007, às 12:55 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000305-4 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho: Ante ao contido às fls. 52 v°, intime-se, pessoalmente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.012799-7 - INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LEGIONÁRIAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X AYRTON LOUZADA DE ABREU E LIMA SENTENÇA:... EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso ii, do código de PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008017-8 - JACY DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANA PAULA FARIAS DOS SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.202.010755-0 - ANA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho: Venha a Embargada com o rol de testemunhas para melhor designação da Audiência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000525-7 - DARCI BANDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X ELIETE NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012183-1 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SUPERMERCADOS FEIRA-NOVA Decisão:...Isto posto, declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti.Dê-se baixa , remetendo-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009094-7 - MONICA CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X MITRA ARQUEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Designo o dia 25/10/07 às 15:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006877-0 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 260/262. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.000907-0 - CINTHIA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TOP SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:...Pelo M.M. Dr. Juiz foi o feito retirado de pauta, aguardando manifestação das partes. ... \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012769-7 - ASTROGILDA TEIXEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão: Designo o dia 06.11.2007 às 13.10 h para realização da A.C.I.J. Intimem-se as partes e as testemunhas \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazaer \r\n\r\nProc. 2006.202.010169-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.002478-3 - Inventariante: ADRIANA SANT' ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X MYRIA SANT'ANNA DOS SANTOS Despacho: Venha a inventariança e a Gratuidade de Justiça. Venha a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.013774-7 - JOSE MAURICIO FEIJO DE MELLO X Falecido: NILZA FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho: Defiro a Inventariança e a Gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.002046-7 - ALVARO MATHIAS DA ROCHA X J.L.M. CARVALHO E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Autos disponíveis em cartorio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010854-0 - SONIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Responsabilidade pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.202.000429-0 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS SAUBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:...A preliminar argüida pela segunda ré se confunde com o mérito e com este será apreciada.Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelos réus para apurar eventuais danos sofridos pela autora, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco diasIntime-se o Dr. Perito quanto ao encargo, e ainda, para proposta de honorários, os quais serão rateados pelos réus. Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.009376-6 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ADAO DUARTE DIAS) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nId: 314918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013470-0 - SUELI GRAM DE AZEVEDO E OUTROS X ARLINDO GRAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014371-8 - ANNA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X Falecido: NELSON DO NASCIMENTO Decisão:1- oficiem-se aos cartórios do 5º e 6º distribuidores para informar a existência de inventario aberto em nome do falecido nelson do nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.002467-7 - NOEMIA DAMIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDA DAS DORES LUIZ), Falecido: FRANCISCO LUIZ Despacho:reitere-se o ofício de fls. 39. 2- Cumpra-se fls. 38 item 1. \r\n\r\nProc. 2006.202.006289-7 - ARIMAR MARQUES DA SILVA LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Falecido: ARY LAMBERTI Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.009913-6 - LUCIA MARIA GONÇALO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERSON GONÇALO FERREIRA Despacho:oficie-se a CEF pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.202.010557-4 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X Falecido: MARIA NAZARE AZEVEDO DA SILVA Despacho:diga a fazenda publica. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002809-0 - SANDRA REGINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WANDERLEY DE CASTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.202.014373-5 - EDSON BOSCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão eis que a competência da Justiça Estadual é para levantamento de verbas pertencentes à espólio. \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 19 com as advertências da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013193-0 - MARLENE DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549)) X MARGARIDA LOPES DA COSTA E OUTRO Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2004.202.007933-8 - HILARIO SOBRAL SOARES X MARTINHO DE NORONHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2004.202.013487-9 - EDSON GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X AURORA GOMES TRINDADE Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227);. Diga o inventariante sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.202.005488-6 - EDINA BOA NOVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X ROSA MOREIRA DE ARAUJO Decisão:1- Fls. 136. Requeira certidão de inventariança a Sra. responsável pelo expediente. 2- Fls. 130- Após a juntada dos documentos pessoais do herdeiro, dê-se vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006609-8 - VERA LUCIA DE SOUZA ALVARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARIA SOUZA DA SILVA Despacho:1- Oficie-se a Santa Casa de Misericordia, para informar a existência do óbito de Ana Rosa Vieira. \r\n\r\nProc. 2005.202.008161-0 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X FRANCISCA DA SILVA MARTINS Despacho:diga o inventariante dobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.010083-5 - JORGE ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARTHA CORREA Despacho:1- Ao MP. 2- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.012956-4 - MARINETTE DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X Falecido: IZOLINO DE OLIVEIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.202.000540-3 - GLACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X Falecido: ANTERO DOS SANTOS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumpra-se fls. 43 item 1. \r\n\r\nProc. 2006.202.007449-8 - CONCELI DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X Falecido: MARIA AUGUSTA RIZZI MATTOS), Falecido: JOSE MATTOS Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.009504-0 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA X YVONNE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:diga a FAzenda Estadual. Certifique-se na forma do CNCGJ \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013905-5 - Inventariante: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, Inventariante: LUDMILA DOS SANTOS BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA X ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA (RJ-110488) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015962-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e remetam-se os autos deste feito à 25ª Vara Cível com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002852-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOMINGUES OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos do requerimento, devendo o OJA efetuar a avaliação, salvo havendo necessidade de conhecimento especializado, nos termos do art. 475 - J, § 2º do CPC. Penhore-se portas a dentro. 4- Lavrado o auto, efetuada ou não a avaliação, intime-se o devedor nos termos do § 1º do art. 475 - J do CPC, a fim de que tenha início o prazo para impugnação, devendo a intimação se dar por meio de publicação no D.O., salvo não esteja o devedor representado nos autos por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.202.006392-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Fls. 44. Defiro o pedido de expedição de ofício, devendo a parte interessada recolher a diferença de custas apontada na certidão constante a fls.49. (APCJ R$ 3,49 cada + funperj e fundperj)2- Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o despacho aposto a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.202.003744-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS JEUSUS CARVALHO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se como requerido a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.008708-2 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IRENE GOMES DA COSTA Decisão:Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em 3 dias. (art. 3º, paragrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014351-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE AUGUSTO CERQUEIRA NEIVA Decisão:Comprovada a mora, defiro a apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em 3 dias. (art. 3º, paragrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005974-6 - TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIVERSO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Digam a partes sobre fls. 290/293. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010465-3 - CONDOMINIO DO ED. MENINO JESUS DE PRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X HEITOR DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO Decisão:Restaure-se a distribuição devendo-se observar nova fase processual.Intime-se a executada para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls. 50, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.202.000746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MAURICIO SOARES ALVARENGA Despacho:Restaure-se a baixa.Intime-se a parte interessada a complementar as custas devidamente. (OJA R$ 17,49 + funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2004.202.008326-3 - JULIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Em atenção à decisão constante a fls. 357, bem como à certidão retro, determino a expedição de mandado de pagamento do valor apontado no depósito constante a fls. 328. \r\n\r\nProc. 2006.202.001811-2 - LONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLÇÕES E BICAMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X TAIS MOVEIS DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/78 no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.001861-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERNANI BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDER SON AUGUSTO NUNES BONFIM (RJ-093327) Despacho:Venha aos autos a certidão do RGI quanto ao imóvel mencionado a fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.202.006189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X OCTAVIO DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para recolher adequadamente as custas, na forma da certidão exarada à fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.202.010748-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU, Síndico: JOEL JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a executada para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls. 50, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.014632-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Despacho:renove-se a citação no endereço mencionado a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.202.015756-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEA CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Valores a recolher: Atos de OJA - 0714-6 R$ 24,48; Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; Atos dos distriuidores - 3403-06966-3 R$ 17,45; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 303,68; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.202.007769-6 - CESAR GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 24. Defiro o prazo requerido. Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011423-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IRANI DE SOUSA PAIVA RIBEIRO Despacho:intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000100-6 - JANETE RENDEL DA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X BRABU CABELEREIROS LTDA E (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar prosseguimento no feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009556-8 - ESPOLIO DE ELIZABETH DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X JULIO CESAR DE CARVALHO BARRETO Despacho:Venha aos autos a declaração e hipossuficiência e último comprovante de renda e bens de cada um dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.202.013876-2 - SERGIO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Decisão:1- Certificado que não houve a interposição de impugnação e/ou \"embargos\", defiro a expedição de ofício para efetivar a transferência dos valores bloqueados para uma conta do Banco do Brasil a disposição deste juízo.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando informação sobre a existência de bem em nome do executado, após o pagamento das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014220-0 - ESPÓLO DE ANTONIO RAMOS AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SONIA MANHÃES CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Recolham-se as custas conforme aponta a certidão exarada a fls. 71. (OJA R$ 12,24+ funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.008572-3 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X IZA CATARINA DE OLIVEIRA QUITES Despacho:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.009711-7 - WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ELISABETE MOURA DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014195-7 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO Despacho:Apense-se ao processo mencionado ba certidão supra.. Após conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004329-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X OLIVAR PEREIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:aguarde-se por 15 dias conforme requerido a fls. 76. Após, conclusos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) J-se ... As partes \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Á PARTE INTERESSADA, FORNCER 1 CÓPIA DA GRERJ PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014287-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS BERTINO MARQUES Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007000-8 - MAGNA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista existência de discussão quanto a legalidade ou não do débito, presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré , retire , no prazo de 48 hoas, o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito quanto ao débito mencionado na inicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009780-4 - REGINALDO DE SANT'ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013535-7 - MICROS MOURA RIO - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intime-se a parte autora para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls. 178, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010516-1 - AYMARD GOMES BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA ) Despacho:1-Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao V. Acórdão (fls.35/36), pagando o valor do débito atualizado, conforme planilha de fls. 40/41, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.001828-0 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais e materiais e desconstituição de dívida c/ pedido de manut.li \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008259-1 - ANTONIO RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RUTH DE LEMOS RUADE Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2003.202.009688-7 - SUELI RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X OZANO VALENTIM DE SOUZA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Em tempo. 1- Cumpra-se fls. 67; 2- Oficie-se ao Ministério da Fazenda Publica estadual. \r\n\r\nProc. 2004.202.002654-1 - Inventariante: ANA PAUXIS MARINHO MARVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER DA SILVA MARVILA Decisão:1- Deverá a parte interessada requerer administrativamente a isenção do pagamento do imposto devido, conforme promoção da Fazenda Pública, (fls. 109v). \r\n\r\nProc. 2004.202.003044-1 - LUIZ CARLOS MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)), Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA RODRIGUES MONEDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILEIDE CORDEIRO RODRIGUES MONEDEIRO Despacho:digaa fazenda publica \r\n\r\nProc. 2004.202.007630-1 - EDSON VIEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X MANOEL DOS SANTOS BELLO Decisão:1- fls. 120/121 ciente. Nada a prover. 2-Atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2004.202.011493-5 - Inventariante: NOELIA CRISTOVAO SANTIAGO PEDRA X ARAKEN DE MORAES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:diga o inventariante sobre fls. 105v \r\n\r\nProc. 2004.202.012021-2 - ARNALDO JOSE VARGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342)) X Falecido: CONCEIÇÃO BARBOZA VARGAS Despacho:diga o inventariante sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.202.004779-1 - MARCIA REGINA FERREIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WANDERLEY FERREIRA Despacho:Fls. 121 v. Atenda-se a FAzenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.202.006299-8 - JANDIRA MAXIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X AUGUSTO CARDOSO Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.000405-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X Falecido: WALDIR DE ANDRADE Decisão:1- Revogo o r. despacho de fls. 63, item 2, tendo em vista os herdeiros estarem representados pela DP conforme fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.202.001277-8 - ANTONIO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIO DA RESSURREIÇÃO á parte interessada fornecer 3 cópias da incial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003519-5 - Inventariante: THALLES CONCEIÇÃO X NILDA SILVA DA CRUZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.202.007650-1 - Inventariante: JOÃO BRAGA, Inventariante: MIRIAM DE SENA BRAGA, Inventariante: RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X EMILIANA DE SENA BRAGA Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.010419-3 - IVA DA COSTA JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA ALUZ RODRIGUES DA COSTA Despacho:defiro vistas pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.015297-7 - Inventariante: HÉLIO DAVID MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ALMIR RIBEIRO ABRANTES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.015392-1 - Inventariante: ARLETTE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) ARLETTE PIRES CABRAL E OUTROS) X IVAN LUDGERO PIRES E OUTRO Á Parte interessada, fornecer 9 cópias da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.017395-6 - CLEA DE ANDRADE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X Falecido: OSWALDO VENTURA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.010995-8 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X Falecido: MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Decisão:Oficie-se ao INSS solicitando informação sobre a existência de dependentes em nome da falecida, bem como aos cartórios distribuidores desta comarca para saber sobre a exist\\encia de herdeiros da falecida. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010425-0 - FRANCISCO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)), Falecido: MARIA JOSE MACIEL VIEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:indefiro fls. 54, eis que a parte ré ofereceu contestação a fls. 55/63, aplicando-se a regra do art 214, § 1º do CPC. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009072-1 - RAQUEL SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:intime-se a parte exequente para trazer aos autos planilha atualizada do débito. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012957-8 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X DULCE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:ao Embargado sobre fls. 87/89 e 94/96. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013660-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ EDUARDO CAETANO MONTEIRO Despacho:renove-se a citação no endereço mencionado a fls. 98. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.202.007130-1 - MARCIA REGINA PARADA TAVARES MUZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IOLANDA Despacho:Ao arquivo face ao desinteresse da parte \r\n\r\nProc. 2004.202.009288-5 - MARIA LUIZA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao arquivo face ao desinteresse da parte \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.000273-4 - OSCAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X MARLY PILLAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo o laudo pericial de fls. 109/129 para que produza seus efeitos jurídicos, face a concordância das partes (fls. 132/133); 2- Fls. 131. Atenda-se; 3- Esclareça a parte autora se o imóvel foi ou não vendido à terceiro, conforme relatado a fls. 133 e verso e no laudo pericial, bem como se persiste no feito. Após conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003636-4 - SONIA MARIA BECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.202.014242-1 - REGINA CELIA FERREIRA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X BANCO NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento de expedição de ofício para o réu apresentar o \"saldo da época\", eis cabe a parte autora diligenciar para demonstrar a existência de seu direito, conforme dispõe o art. 333, inciso I, do CPC, pois os fatos ocoreram em 1987; 2- Regularize-se a inicial conforme certidão retro. 3- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto ao pedido, juntando aos autos a planilha do valor que pretende ver restituída, cópia de comprovante da existência de poupança e extrato da época (junho/agosto de 1987). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ c perdas e danos, lucros cessantes, danos materiais e morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004322-2 - CRISTINA PEREIRA PAVANI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOM[ÍNIO GARDEN VILLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:As partes sobre fls. 312/314 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007117-7 - ANA LÚCIA CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004067-1 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Esclareça natureza de prova pericial requerida pela suplicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento do seguro por motivo de invalidez permanente e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007918-8 - MARIA DAS DORES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X FINASA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Despacho:em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009106-1 - RECICLATEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:em réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.014167-0 - PAULO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:Face a manifestação da parte autora de fls. 52 não se opondo quando a realização da audiência de conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007 às 11:30. Intime-se. Diligencie-se. Sem prejuízo, certifique o cartório se a parte ré manifestou-se sobre fls. 50 item 03. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.202.015030-4 - RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429)) X CONDOMINIO DO ED. DOMINGOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:Recolham-se as custas devidamente. Após, dê-se vista como requerido a fls. 117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010111-8 - CONSTRUTORA ARPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SILVIO CESAR DA SILVA SALLÉ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008086-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO DA SILVA NUNES Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão exarada a fls. 45.((OJA R$ 12,24+ funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003334-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIRCEU LAUTENSCHLAGER FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Aguarde-se a solicitação do E. Tribunal de informação acerca do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, resolução de promessa de compra e venda e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001270-5 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOHN KENNEDY FERRER LIMA Despacho:Recolhidas as custas em conformidade com a certidão constante a fls. 83, expeça-se citação via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010506-0 - JULIANA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Fls. 13. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de transito co pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000214-1 - MARCO AURELIO SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga o perito que firmou o laudo constante as fls. 217/220 acerca de fls. 223. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Indenização por Perdas e Danos, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.003211-8 - ELAINE APARECIDA PEIREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 178, informando se há ou não possibilidade de acordo. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve ou não interposição de impugnação ou \"embargos\". Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Despacho:Aguarde-se que o E. Tribunal solicite informação acerca deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014364-4 - MARIA COSMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X EMPRESA NOVACAP Despacho:1- Regularize-se a inicial, devendo vir a mesma firmada pelo patrono da autora.2- Venha o pedido de gratuidade de justiça na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM pedido de antecipação dos efeitos jurídicos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.202.006447-0 - ANA MARTA SILVA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EMPRESA JORNALISTICA \"O POVO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA (CE-005797), Dr(a). MAURO FERREIRA SALES (CE-003523) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/129. À parte contrária para oferecer contra-razões no prazo legal. após, remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006115-5 - ROSANA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO SILVA PIMENTEL Decisão:1- Recebo os embargos de fls. 74 verso, eis que tempestivo, conforme certidão de fls. 75, ne entanto, rejeito o pedido, eis que não houve omissão na decisão de fls. 74, até porque os valores pertencem ao espólio e, por consequencia, deverá ser repartido entre os herdeiros; 2- Venham aos autos às declarações dos demais herdeiros concordando com o levantamento pela requerente, dos valores pleiteados, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.202.007331-5 - SOLANGE DE PAULA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X Falecido: AILTON DO NASCIMENTO AGUIAR a parte para recolher porte e remessa no valor de R$ 8,74 + 5% de Fundperj + 5% de Fumperj. \r\n\r\nProc. 2007.202.010661-1 - RUBENS NUNES DE SOUZA FILHO X Falecido: MAGNOLIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000962-7 - Inventariante: MARIA CELICE RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X EUNICE RIBEIRO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.006468-7 - GABRIELA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X Falecido: JOSE NONATO DA COSTA), Falecido: TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA Decisão:1- Sejam os autos do processo remetidos à Fazenda Pública, sem pagamento de despesas processuais, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.202.006522-0 - SHIRLEY ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANTONIO Despacho:1- Esclareça as distribuições de fls. 87/89. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011552-0 - Inventariante: PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: JOCILENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X NILO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:1- Esclareça as distribuições de fls 53/61. 2- Cumpra-se fls. 30, integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002239-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES Decisão:indefiro a liminar requerida, por ausência de comprovação da mora da parte ré. Cite-se na forma do art 3º, § 3º do Decreto Lei 911. \r\n\r\nProc. 2007.202.002593-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DIOGO GOUVEIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação do óbito da parte ré, defiro o requerimento de fls. 29 para que seja retificado o pólo passivo da relação jurídica processual a fim de constar Espólio de Diego Gouveia da Silva. Anote-se onde couber, inclusive junto ao distribuidor. No entanto, a parte autora não demonstrou a condição de inventariante do espólio réu, conforme determinado a fls. 31. Desta forma, intime-se pessoalmente, o autor para dar cumprimento à 2ª parte do despacho de fls. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Ressalto que a citação de fls. 27 verso não pode ser considerada válida quanto ao suposto nventariante eis que não era o destinatário da mesma por não fazer parte da relaçãp juridica processual \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:Diligencie o cartório junto ao juízo deprecado solicitando informação sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 167. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001459-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:A sentença foi proferida a fls. 331/332m no entanto, as partes chegaram à composição amigável de fls. 334/336, ato este que tem efeito jurídico entre as partes e deve ser cumprido na forma firmada, embora não possa ser homolodado por já haver sentença nos autos. Des ta forma, digam as partes se houve o cumprimento do acordo de fls. 331/332. Caso não tenham sido cumprido, justifiquem o motivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013559-1 - MELQUIADES ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ESPÓLIO DE WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA), Inventariante: MARGARETH VERGARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Fls. 127. Oficie-se conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007624-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENIS DA PENHA SILVA Decisão:1- Renove-se a diligência de fls. 100, na forma do artigo 904 do CPC, mencionando o valor apontado a fls. 103/104. 2- Sem prejuízo quanto a ogrigação por quantia certa referente à condenação dos honorários advocatício intime-se a parte ré na forma do artigo 475, J do CPC, conforme planilha de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.202.007815-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ROMUALDO N DA SILVA á parte interessada fornecer cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013921-1 - CLÉIA MAGANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MOREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 104, eis que o fiador não fez parte do processo que eu origem ao título executivo judicial, conforme enunciado n° 268 do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009894-2 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101867)) X COLEGIO ITU LTDA Despacho:Venha a planilha de cálculos devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.015745-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON TAVARES MARQUES E OUTROS E OUTRO Despacho:Venha a planilha de cálculo devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.202.006903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILDA SANCHES SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017373-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X WALESKA BRITTES DA CRUZ Despacho:Proceda-se a penhora on line. Junte-se a minuta. Após, aguarde-se em cartório por três dias. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012034-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acordão mas antes de citar por hora certa, intime-se a parte autora para recolher as custas mencionadas a certa, intime-se a parte autora para recolher as custas mencionadas a fls. 77. (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.012671-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DOCE DE TRIGO RIO OCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que não restou caracterizada nos autos \"fraude ou má-fé\" exigida pela lei, com intuito de tornar-se insolvente, além de tratar-se de medida excepcional e porque nem sequer houve citação válida da parte ré, conforme se verifica da certidão de fls. 43. Ademais o documento de fls. 61/66 não informa que a executada encerrou suas atividades de forma irregular. Ressalto que cabe a parte autora diligenciar em busca do novo endereço da ré ou de seus representantes legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014839-1 - JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:1- Face concordância das aprtes (fls. 106/108) homologo o laudo pericial para que produza seus efetios legais; 2- As partes em alegações finais. Após ao I. juiz vinvulado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014240-8 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BIGÁS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/10/2007, às 11:45 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014491-9 - LUIZA REGINA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1- Nos termos do artigo 214, § 1º do CPC \"O comparecimento espontâneo do réu supre, a falta de citação\", razão pela qual declaro válida a citação da primeira ré. Ora, considerando que a contestação da primeira ré foi ajuizada em 14/06/07 e juntada aos autos em 20/06/07, conforme certidão de fls. 23, bem como que a citação válida da sgunda ré ocorreu em 15/12/06, sendo o mandado juntado aos autos em 22/01/07 entendo que a segunda ré deixou transcorrer in albis o prazo legal, razão pela qual DECRETO a revelia da segunda ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.015198-5 - TEOFILO RODRIGUES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X Falecido: TEOFILO RODRIGUES DA FONSECA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013501-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X THEREZINHA DE JESUS B. O. LIMA Despacho:Digam as partes se se pretendem a homologação do acordo de fls. 64/66 a fim de constituir título executivo judicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.006844-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARDOSO Despacho:Digam as partes se se pretendem a homologação do acordo de fls. 60/62 a fim de constituir título executivo judicial. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014412-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.202.000060-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELIO FERNANDES DA SILVA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO SER ENCAMINHADA PELO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000564-1 - ANA LUCIA SANTANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COM.E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Republicação: Diga a parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição do valor pago e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015516-4 - RENATO GOULART DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFINA LEONICE MARAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865) á parte interessada fornecer cópia de incial para expedição de mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.002899-5 - ALAN DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X BANCO BRADESCO Despacho:cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012720-1 - VANUSA AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A Decisão:1- A presente demanda versa sobre revisão de cláusulas contratuais sob alegação de juros e anatocismo, razão pela qual se aplicam as regras do CDC, que faz previsão no artigo 101, inciso I da opção de propor ação no seu seu domicílio ou no fornecedor, sendo que o autor optou por este juízo. 2- Defiro a gratuidade de justiça; 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010598-9 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A) Decisão:Face a certidão de fls. decreto a revelia da parte ré; contudo, tendo em vista que a autora alega a ocorrência de juros extorsivos e capitalização mensal, considerando a súmula 283 do E. STJ e por não haver nos autos planilha quanto ao valor que a parte alega ser ilegal, entendo que há necessidade de produção de provas. Desta forma, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nId: 314937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.005482-9 - RODRIGO DE MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X LUIZ CARLOS GOMES Sentença:HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeçam-se Ofícios necessários. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013123-6 - ELENIR MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LINO COSTAA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) (\"Acolho integralmente a promoção da ilustre promotora de justiça de fls. 43 e verso, pelo que adoto suas razões como fundamento da presente decisão. Assim sendo, digam as partes em 10 dias sobre o interesse n arealização de nova audiência. Fixo os alimentos provisórios, na forma sugerida na referida promoção. Intimem-se e oficie-se, se for o caso. \") \r\n\r\nProc. 2005.202.015445-5 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X SEBASTIANA SOARES DE SOUZA), GILCA DE SOUZA), MANUEL DE SOUZA), UBIRAJARA JOELSON DE SOUZA), GILSON DE SOUZA FLS.40: ESCLAREÇA, VEZ QUE HÁ SENTENÇA NOS AUTOS.FLS.41: ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.202.000113-8 - JOSY VIVAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE JOSE BRANDÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Sentença:HOMLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.19/20 \r\n\r\nProc. 2007.202.001397-9 - MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA DE SOUZA GRANJA), FATIMA LUIZA DE SOUZA DAMICO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), VALDENORA LUCIANO DE SOUZA Despacho:A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.001789-4 - EULALIA DA PAIXÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIULA LOPES MORALES (RS-048871), Dr(a). MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES (RS-024409), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Fls 30: Oficie-se com urgência, devendo o cartório encaminhar o ofício ao setor de pagamento do exército (...) Audiência de Conciliação designada para o dia 17//10/2007, às 10:30h. intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.001789-4 - EULALIA DA PAIXÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIULA LOPES MORALES (RS-048871), Dr(a). MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES (RS-024409), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:TENDO EM VISTA O 2º PARÁGRAFO DO OFÍCIO DE FLS. 33, REVOGO A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 32. INCLUA-SE A DATA DA AUDIÊNCIA NO SISTEMA. (AUDIÊNCIA DE COCNILIAÇÃO PARA O DIA 17.10.07, ÀS 10:30H...) \r\n\r\nProc. 2007.202.001789-4 - EULALIA DA PAIXÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIULA LOPES MORALES (RS-048871), Dr(a). MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES (RS-024409), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:COSIDERANDO QUE O RÉU MORA NO RIO GRANDE DO SUL E CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DO RÉU, MANIFESTANDO-SE ELA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010998-3 - (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X CARLOS MAURO ALBUQUERQUE COIMBRA DOS SANTOS), GUILHERME ANTONIO ALBUQUERQUE COIMBRA DOS SANTOS Decisão:Designo Ac para o dia 16.10.07, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012349-9 - THAIS FELIPE LEMOS, LAYS FELIPE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X WLADIMIR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada menor, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 02 salários mínimos, sendo 01 salário minimo para cada menor...Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se...(REPUBLICAÇÃO - POR NÃO TER CONSTADO A DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.003621-0 - GERSON DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Despacho:INTIMI-SE VIA AR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.014486-3 - JOÃO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X TEREZA CRISTINA CRISTINA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE O REFERIDO ERRO MATERIAL... \r\n\r\nProc. 2006.202.013060-0 - MARY ANGELA BASTOS GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ELDER DE ARAUJO NASCIMENTO Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE N/F ART 267 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.002596-0 (11095) - DEBORA CRISTINA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DEIBSON DOS SANTOS MELLO Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO.. \r\n\r\nProc. 2003.202.014092-0 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X JORGE MAIA DIAS JUNIOR Despacho:Fls. 28 ss: mantenho JG. Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação das partes, nada sendo requerido, ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004743-6 - JOÃO PEDRO SILVA DEZEMBRO LEONELO, MARIANNA SILVA DEZEMBRO LEONELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X WLADIMIR DEZEMBRO LEONELO Diga a parte credora \r\n\r\nProc. 2007.202.005629-2 - VICTOR ANTONELLI MARQUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CLEA ARAÚJO DA COSTA FRANCISCO Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001561-0 - CHARLEY LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)), ALEXIA SANTANA DOS SANTOS) X ANTONIETA MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nProc. 2004.202.006294-6 - LOURDES CONCORDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X HELLEN FRANCISCA CONCORDIA MACHADO), ENZO HENRIQUE CONCORDIA MACHADO Sentença: Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Acolho integralmente promoção do Ministério Público, adotando-a como razão de decidir, vez que pelo que foi dito pelas partes e em razão do laudo do estudo social, verifica-se que a alegação de que a guarda seria apenas para planos de saúde não restou caracterizado vez que denota que a mesma é pretendida para fins previdenciários, o que não pode ser admitido. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma acima. Sem custas nem honorários, face a gratuidade de justiça. Intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.014635-7A - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X KIZZI HELENA DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES), KEIZZI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES), KENNI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, O VALOR DA CAUSA FOI ATRIBUÍDO DE FORMA CORRETA JÁ QUE FOI OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 259, VI, DO CPC, TENDO COM BASE DE CÁLCULOS OS RENDIMENTOS MÉDIOS DO IMPUGNAÇÃO ESTIMADOS PELA PARTE IMPUGNADA. ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nInterdição, definitiva e curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001186-7 - ALESSANDRA BARCELOS MONDAINI X JORGE MOREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, COM URGÊNCIA PARA COMPARECEIMENTO NO CONSULTÓRIO DO PERITO, NO DIA E HORA PELO MESMO FORNECIDO (EXAME PERICIAL: DIA 26/09/2007, ÀS 15:00H, AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 788 - SALA 1202 - COPACABANA - RJ) \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012968-4 - CELIA REGINA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PAULO ROBERTO BARROS DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PAR AO DIA 20.09.07, ÀS 15:45H. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.013210-5 - JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) HOMOLOGO a desistência expressada às fls 21 dos autos, julgando, em consequência, extinto o feito sem resolução do mérito...art 267,VIII, CPC. Custas na forma da lei (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.014031-8 - MARCIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), GIL GUERRA FERREIRA), YANKOO GUERRA LEITE FERREIRA Regularize o patrono a petição inicial. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001510-1 - PABLO GUTERRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)), PEDRO PAULO FERREIRA GUTERRES Decisão:Designo AIJ para o dia 18.10.07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003194-5 - FABIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)), GABRIEL AGUILAR DA ROCHA), ANDRESSA AGUILAR DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA EXPRESSADA AS FLS.17 DOS AUTOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012017-8 - MIRTES PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X JOSUE CESARIO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente sob pena de extinção... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.006896-6 - ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X RODRIGO MICHEL MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:Designo AIJ para o dia 09.10.07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 314921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.202.000364-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO NUNES CAZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:- Designo audiência para 18/09/07, às 14:00 h; - I./R. todos; - Defiro a promoção ministerial de fls.222. \r\n\r\nId: 314917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.002857-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação das contra razões recursais. 2- Apresentar contra razões recursais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008092-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Cumpra-se o determinado a fls. 136, devendo o mandado ser cumprido por Oficial de Justiça de Plantão, concedendo o prazo de 24 horas para apresentação do documento em cartório...No que tange ao pedido de relaxamento de prisão, assiste inteira razão ao MP... Isto posto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (uma vez) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.008979-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA INTERROGATÓRIO REDESIGNADO PARA 02/10/07, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (6 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.009262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Tendo em vista a comprovação de fls. 06/07, e que a hipótese é de requerimento da própria defesa da acusada, redesigno a audiência para o dia 03/10/07, às 13:30h.Diligencie a Serventia. \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2006.202.008751-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:...Defiro. \r\n\r\nId: 314919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014555-0 - ANDERSON DA MOTTA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza dassinada pelo próprio Autor, devendo nela constar declaralção de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011248-9 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO ALVES Decisão:Defiro a cota retro, declinando da competência paa uma das Varas Cíveis do Méier. Após as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006617-7 - HERONDINA REIS ROSA X Falecido: MARIA DA SILVA REIS Despacho:Fls. 21. Esclareça a Requerente as razões de não ter dado entrada no Alvará que recebeu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.004636-9 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.001499-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE MANUEL MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) À parte autora sobre fls 77. \r\n\r\nProc. 2005.202.013667-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVERALDO PORTO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002432-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUZA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 17, foi assinado por terceiro, além do quer remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011886-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MONTEIRO DA ROCHA Decisão:J. Expeça-se, ainda hoje, mandado de Busca, Apreensão e citação, logo em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.202.014368-1 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X KATIA DE OLIVEIRA CONRADO ...intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007142-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AGUINALDO JOSE DA SILVA Portaria: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014551-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A X DROGARIA PONTUAL DE OLINDA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se, com URGÊNCIA, após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007503-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVANIA DE ANDRADE FERNANDES Decisão:Defiro a Suspensão por 180 dias. Ao termo, intimar para dizer se houve encerramento de pendências. Confira-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008687-5 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JANE DOS SANTOS LOURENÇO SANT'ANA E OUTRO Despacho:À exceção do T R E, defiro fls. 166. Os ofícios serão levados em mãos pelo Requerente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010429-8 - MARCOS MIRANDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16-10-2007, às 13:30h. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014473-9 - PADARIA PARQUE DA BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A concessão de gratuidade de Justiça para pessoas jurídicas, sob pena de desvirtua-se o instituto é beneficio excepcionalíssimo. Há Magistrados e Próceres de Direito Pátrio que negam tal possibilidade, peremptoriamente. Assi, deverão vir os autos: 1) Esclarecimentos sobre o regular funcionamento da entidade, lucro médio mensal, balanço dos dois últimos exercícios, número total de empregados, folha de pagamentos mensais de todos os seus sócios; 2) rendimentos mensais de todos os sues socios e afirmação de pobreza, igualmente de todos; Intime-se a Ré pessoalmente, atrav´s de carta com AR, e a Defensoria Pública, para cumprimento deste. Prazo, do Juízo, de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009422-0 - GILNETE BRANDAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ALDEMIR ALVES RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra-assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN . Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta Salário ou de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008104-3 - ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X AVELINA PASSOS LEITE Traga os autores planilha com o valor atualizado dos débitos.Após, citem-se, cientificando-se sublocatários e ocupantes a qualquer título.Havendo requerimento de purga, dê-se guias nos valores que o réu indicar por sua conta e risco.Para a hipótese de purga, honorários de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008826-8 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REGINALDO SOARES GOUVEIA), Fiador: SANDRA REGINA DOS SANTOS JÓIA Despacho:Esclareça o Autor se está na posse e se prejudicado o despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.007313-5 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X CRISTINA TEREZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:JULGO EXTINTO este processo de Embargos sem exame do mérito.Registro, tendo examinado os cálculos da Embargada, que os mesmos aparentemente não trouxeram sequer a correção monetária estabelecida pelo venerando Acórdão sobre a condenação com termo inicial na data do mesmo, conforme fls. 129, última frase.Por entender que a conduta da Ré se enquadra naquelas previstas no artigo 17, I e II do Código de Processo Civil, declaro-a litigante de má-fé impondo-lhe a obrigação de pagar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenização em favor da parte Embargada fixada desde logo no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa que é o correspondente à diferença entre o que a Embargante devia e aquela que apontou.A Embargante pagará as custas do Embargos, bem como honorários que se fixa em R% 1.000,00 tendo em vista que o valor desses Embargos não serve de parâmetro para fixação de tal verba, sob pena de aviltamento da remuneração do nobre advogado da Embargada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007227-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA DAS DORES VELOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.003603-5 - WILMA MARQUES LAMEIRAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JORGE MATTOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.001238-0 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X OTICA CLASSE A LTDA ME), ANGELO VEVIANI BARRETO), CINTIA VEVIANI BARRETO Portaria: Ao credor sobre fls. 172/185. \r\n\r\nProc. 2004.202.010649-5 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X TATI ALIANÇA CALÇADOS LTDA MR Despacho:Nada a prover . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014036-3 - VASCULINE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X ALAN LOPES QUINTAO À parte autora sobre fls 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.202.011362-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GAVIÕES CANAÃ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.000019-5 - SERGIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X YOLANDA LISCHT MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Às partes sobre fls 141. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008767-5 - JAYME ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA Portaria: Ao autor para fornecer cópia: da inicial, da procuração, do GRERJ e do despacho do deferimento da expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.202.006791-9 - DARLAN TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Às partes sobre honorários periciais às fls.152. \r\n\r\nProc. 2005.202.010686-2 - NAIZA ALVES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Recebo as Pelações em seus efeitos devolutivose suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.202.003213-5 - IVAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SB 838 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Portaria: Ao autor para providenciar uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000685-1 -, Falecido: JOSE CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) Decisão:Defiro a Inventariança para a Requerente de fls. 26. Lavrar Termo. Vindo as primeiras declarações, examinarei a Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.202.014854-0 - ELIAS DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Portaria: Aos interessados sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2003.202.011832-9 - GEDAL DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Requisitem-se as Certidões.Após, defiro fls. 183, vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.009342-2 - JOANA MARIA SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X Falecido: ALCIR RODRIGUES COELHO Decisão:Defiro a Inventariança. Regularize-se a representação de todos os Herdeiros e cônjuges. Venham os Títulos pertinentes à propriedade dos bens.Observe-se que o Rito postulado foi o de arrolamento, retificando-se etiqueta e nos sistemas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014512-4 - NILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X Falecido: AUGUSTO JOSE DA SILVA), Falecido: OLGA FERNANDES GOMES Portaria: Ao reqte. para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.005042-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTROS À parte autora para recolher as despesas processuais.(AOJA-R$ 12,24 + APCJ-R$ 17,45 + FUNPERJ-R$ 1,92 + FUNDPERJ-R$ 1,92 + Porte de Rem. e Ret.-R$ 8,74) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014537-9 - ALESSANDRA DA GAMA REDONDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ...intimo o autor a juntar aos autos a afirmação de pobreza, em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014570-7 - WILSON VINHAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X PLANEI ASSESSORIA JURÍDICA LTDA Despacho:Ao Autor para esclarecer o valor atual do Contrato, bem como do imóvel a que se refere, retificando o valor da causa para o equivalente. Quanto à Gratuidade, tratando-se de Engenheiro, esclareça o Autor os seus rendimentos, trazendo cópia de sua última declaração apresentada ao Fisco. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010892-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DAVID MARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desitência da Apelação. Esclareça a Autora qual o objetivo do ofíco ao DETRAN. Confira-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002437-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANESSA MACHADO DE CARVALHO Despacho:Comprove-se a constituição da Ré em mora, tendo em vista que o AR de fls. 19 está assinado por terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.014550-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO MARINS MAROTO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 17, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.010810-8 - ESPOLIO DE RAUL DIAS DE OLIVEIRA, Inventariante: GASTAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ALEXANDER DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido reivindicatório para imitir o Autor na posse do bem, REJEITANDO o de perdas e danos. Tendo em vista que o Réu sucumbiu em maior parte, pagará as custas e honorários, estes de 7% (sete por cento) sobre o valor da causa, suspensa a execução da sucumbência em conformidade com o artigo 12 da Lei 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000641-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA REDE ECONOMIA LTDA Decisão:Aos treze dias do mês de setembro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, presente o Magistrado Dr. JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE realizou-se a Audiência designada nestes autos, que iniciou-se, às 17:47 h. Ao pregão responderam o nobre advogado da Autora e o preposto da Ré Sr. José Maria Portugal Pereira, acompanhado por seu nobre advogado. Tentada a Conciliação, a mesma não foi possível. Foi apresentada Contestação que foi examinada pelo Magistrado e, passada as mãos do nobre advogado da Autora. Dizendo este que se reportava à Inicial, pretendendo ouvir a testemunha já arrolada. Foi designado o dia 10 de outubro do corrente ano, às 14:50h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que será ouvido o depoimento pessoal da Autora, se o Réu recolher as despesas para a intimação no prazo de cinco dias a correr de hoje. Não havendo esse recolhimento, se entenderá que perdeu o interesse na oitiva, com os ônus processuais daí decorrentes. O nobre advogado da Autora, disse que se compromete em trazer a testemunha arrolada independente de intimação arcando com os ônus processuais na hipótese de não comparecimento.VINDO O RECOLHIMENTO EXPEÇA-SE O MANDADO, PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA COM URGENCIA, DEVENDO CONTER AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE, QUANTO A PENA DE CONFISSÃO. Os nobres advogados saem portando uma cópia não assinada da presente. Nada mais havendo, encerrou-se esta às 18:03h. Eu,_________, Márcia Lima de Brito- mat 01/24570, digitei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011153-7 - ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ELIANE ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.008673-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Ao Réu para realizar o depósito postulado às fls 66, observando, se por o acaso, fls 72/76. Regularize-se nos sistemas o patrocínio do Réu, fls.67. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.004705-9 - MARCIA CRISTINA RAMOS UMBELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Portaria: Ao autor para providenciar mais uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.002959-5 - LETICIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X CENTRO OPTICO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002713-9 - ALINE ABREU MIRANDA CUNHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Decisão:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 0,70 ( setenta centavos), devidamente corrigida e com juros de mora a contar da citação (art. 405 do CC)... \r\n\r\nId: 314942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Benedito Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.001557-0 - Ivanildo Nere de Souza. X Fininvest. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.811.000788-2 - Irmaos Palombo Produçoes e Eventos. X Rogerio da Silva e outro. Aos senhores oficiais de justiça para prestarem os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.002739-4 - Jorge Roberto Mendes. X Tania Rosalia Menezes Pimentel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que somente Carla Verônica Ferreira da Silva foi intimada do teor da decisão de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2005.811.004398-5 - Valni Ragno Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Egidio Jorge Graça Cossenzo. Ao autor para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003372-6 - Mirion Pereira Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Davi Freitas de Souza. HOMOLOGO a decisão proferida pelo juiz leigo para que se produzam os devidos efeitos legais. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003460-3 - Ester Souza Nunes Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Jayme Alves dos Santos e outro. As partes para comparecerem a ACIJ dia 05/02/08 as 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000454-6 - Maria Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Eurydice de Jesus Pinto França. Intime-se a parte ré, por OJA, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001476-0 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Florim da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004501-0 - Líris D`aveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Gonçalo Araújo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). A parte autora para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.811.001124-4 - Débora Oliveira Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X American Language Institute e outros. Por ora, oficie-se ao DETRAN para que informe se o veículo indicado às fls.98 pertence ao réu Roberto Rodrigues da Silva e se sobre o bem recai alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2005.811.002077-8 - Jorge Manoel Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Cristina Lima de França - OAB RJ094772, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberto Mendes de Oliveira - OAB RJ034729). defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor que ora fixo em R$ 10.000,00...Intime-se a parte ré...cumprir voluntariamente a obrigação de pagar a quantia ora fixada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.811.005573-2 - Cláudio José Gardini de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X da Vinti. Firme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 17 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2006.811.000126-9 - Realino Igenir de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Cord Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). As partes sobre o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.811.000215-8 - Marluce Pereira dos Santos da Silva. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001836-1 - Wanderlei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002194-3 - Rosa Maria Sebastião da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se no endereço de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.811.002359-9 - Elson de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Deverá abater dos cálculos os depósitos já efetivados pela parte ré. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.002952-8 - Rosangela Constantino Mendes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003362-3 - Italo da Silva Nunes. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 77/80 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003527-9 - Isaura Freitas de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003972-8 - Bruno dos Santos Barros. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 87 - Defiro. Cumpra-se fls. 84, observando-se o valor referente a eventuais honorários, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004016-0 - Mário Silva da Fonseca. X Josinaldo da Silva Correia. Esclareça o autor se pretende acompanhar o Sr. OJA em diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.811.005704-4 - Carlos Martins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Auto Mecânica Ar Condicionado Carlos. Nomeio o Dr. Cristiane Boavista Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000298-7 - Renato Alegre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000906-4 - Marco Aurelio Arruda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de fls.47/49 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001215-4 - Sueli Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). designo o dia 04/02/08 às 15:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001373-0 - Edna de Oliveira Nabuco. X Financeira Taí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Comprove a parte autora o descumprimento do item 1 de fls. 14;\r\n\r\n2) Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001444-8 - Fabiana Quaresma. X Gramado Móveis Design Europeu e Country. Tendo em vista o descumprimento do acordo de fls.10, fixo multa de 30% sobre o valor pactuado. Intime-se a parte ré, por via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001555-6 - Itala Ney Maria do Carmo. X Siemens. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para... \r\n\r\nProc. 2007.811.001667-6 - Barbara Caldeira Larocca. X Siemens(1) e outro. Venha aos autos os endereços atualizados dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001678-0 - Felippe Madeira Moreira. X Controll Engenharia Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Aguarde-se o depósito da segunda parcela do acordo, com o que deverá ser expedido mandado de pagamento. Após, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002120-9 - Andreia Oliveira Gomes. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo a emenda de fls. 29. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002381-4 - Luiz Carlos de Lurdes da Conceição. X Telemar. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.24/36, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.811.002692-0 - Kelly Cristina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X Ubiratan Almeida de Assis. Intime-se o embargado, para os fins determinados às fls. 06, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.004940-0 - Hammad Hachem Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834). X Eleni de Oliveira Santos. Indefiro o pedido de penhora on line, diante da comprovação de que a conta corrente da executada é utilizada para recebimento de proventos, os quais são impenhoráveis por força de lei (fls. 44/45). Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens suscetíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005386-5 - Cleber Antonio Bittencourt Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Lamoglia Consultoria e Investimentos Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). Esclareça o exeqüente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000999-4 - Marcus Vinicius Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Mozart da Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes e, em consequencia, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC. Aguarde-se por 30 dias a comunicação de cumprimento da obrigação. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001525-8 - Bruno Augusto de Souza Eufrasia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Benq Eletronica LTDA. Ao autor acerca da certidão negativa de fl.21, vs. \r\n\r\nProc. 2007.811.001583-0 - Ana Carla Elguesabal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616). X Carlo Eduardo Lage. Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito apresentada às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.811.002817-4 - Ubiratan Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Edvaldo Pinto de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB RJ092011). Recebo a exceção de pré-executividade oposta. Ao excepto, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.002279-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ivonete de Salles Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.811.002788-2 - Marco Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Ventania Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892, Kelly da Silva Araujo - OAB RJ117453E, Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Portanto, reconsidero a decisão que recebeu os embargos e determino seja intimado o exeqüente para informar como pretende prosseguir, dizendo, inclusive, se pretende a substituição por penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.811.000006-8 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altanir Dias de Castro - OAB RJ108512). X Wv Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Venha planilha discriminada do valor que o autor entende remanescente, deduzido dos cálculos o depósito de fls. 101 e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002681-1 - Marcelo Alexandre Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre o ofício de fls 176/177. \r\n\r\nProc. 2005.811.003142-9 - Josefa Cardoso de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jair Rodrigues Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos apontados às fls. 202/205, observando-se que o valor exeqüendo é aquele indicado às fls. 194. Com o resultado positivo da diligência, oficie-se ao DETRAN para comunicar a constrição sobre os bens indicados. \r\n\r\nProc. 2005.811.004951-3 - Marcelle Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Curso Absoluto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Reconsidero a decisão de fls. 103, tendo em vista a manifestação de fls.100/101 e a petição ora recebida em gabinete. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000017-4 - Ana Célia Sica Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.104 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000114-2 - Ricardo de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Centrolar Moveis e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Não é possível acolher o pedido de fls.97, uma vez que o depositário não foi pessoalmente intimado, conforme se verifica da certidão de fls.94. Intime-se a parte autora para dizer se pretende a substituição pela penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. Sem prejuízo, ao Sr. OJA para esclarecer a certidão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.811.000570-6 - Andre Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X Leroy Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/09/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.000611-5 - Candida Maria Santos Silva Dantas Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Através da decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 16), foi determinado que a ré retirasse o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito em 48h, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. A ré foi intimada em 03/03/2006 (fls. 18), sendo que se tratava de uma sexta-feira. Comprovou às fls. 152 ter cumprido a obrigação em 06/03/2006, dentro do prazo, portanto. Não há que se falar em execução de astreintes. Do mesmo modo, verifico que a petição comprobatória do pagamento, se deu dentro do prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, razão pela qual mostra-se indevida a pretensão de recebimento do valor a título de multa pelo atraso no pagamento. Assim, dou por adimplidas as obrigações de fazer e de pagar deduzidas nesses autos. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000706-5 - Monica Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.000852-5 - Joaquim Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 61 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000892-6 - Marco Antonio da Silva Garotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Alves Pereira - OAB RJ105711). X Dentistas Integrados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001635-2 - Sebastiana Flausina Teodoro. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.98/108, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001665-0 - Lia Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). X Viaçao Normandy (uni) do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002257-1 - Brnedita Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra o autor adequadamente fls. 70, indicando, se for o caso, eventual valor remanescente a executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.002513-4 - Maria das Graças Lopes Cotta. X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.52 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002520-1 - Marina Galante Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). X Renascença Empreendimento Imobiliário LTDA e outro. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.811.002659-0 - Cristina Maria Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Itaucard - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002960-7 - Fabio Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte autora, especificadamente, a continuação das cobranças cujo débito foi cancelado através do acordo homologado, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.811.003512-7 - Danielli Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Millennium Design Moveis e Interiores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). ..julgo extinto o processo sem resolução do mérito em face do réu Banco Panamericano... ...julgo procedente em parte o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.811.003579-6 - Maria Elza Tomáz D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003592-9 - Antonio Carlos Assunção da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Turbo Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, André Pozzato Martins - OAB RJ154194E). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003829-3 - Jocelen Alves dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, observando-se que já foram incluídos na planilha de fls. 106 os valores referentes às penalidades aplicadas às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.811.004242-9 - Edison Ribeiro Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Rodobens Corretora de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \r\n\r\nProc. 2006.811.004242-9 - Edison Ribeiro Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Rodobens Corretora de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004810-9 - Ana Cremilda Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Marta Regina Zaniboni Alves. Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo cinco dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004919-9 - Claudia Maria Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). X Milocar Comércio de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005008-6 - Rosa Maria Pietroluongo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Costa Bernardes - OAB RJ132992). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005235-6 - Mario Barroco Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Serverino Bezerra de Britto. Esclareça o autor como pretende prosseguir, trazendo aos autos o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005992-2 - Maria Aparecida Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Souto Rosa - OAB RJ135498). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000359-1 - Natividade Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000406-6 - Roberto Amaro de Madeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Grupo Cred. 1) Recebo os embargos de fls. 46 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. 2) Certifique-se a tempestividade do recurso de fls.48/51. Sem prejuízo, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000655-5 - Fabio Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Sportszone - Sports Zone Comércio, Equipamento e Acessório LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000770-5 - Marluce Rodrigues Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Maria Tocaia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000853-9 - Denise das Neves Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). au autor para desentranhar documentos \r\n\r\nProc. 2007.811.000923-4 - Flavio Jose Lima de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Unibanco S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000937-4 - Eliane Vianna de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X Telelistas Região LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considera-se a sentença publicada na data designada para sua leitura, o que ficou estipulado na audiência de fls.24, tendo a parte autora tomado ciência. A certidão de fls.59-verso informa que a leitura ocorreu na data designada, razão pela qual é desnecessária a publicação da sentença, ressaltando-se que o prazo recursal começa a fluir da data da leitura, ou seja, 17/07/2007. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000952-0 - Alessandro da Motta Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001128-9 - Leila de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Carro Certo Veiculos LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. Autorizo que a parte autora acompanhe o Sr. OJA, devendo fazer prévio contato com este a fim de agendar a data do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001169-1 - Mauri Jorge da Silva Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outros. Tendo em vista a certidão de fls.69, desentranhe-se o recurso de fls.60/65, remetendo-o aos autos respectivos. Regularize-se a numeração dos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001205-1 - Monica Christine Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). designo o dia 04/02/08 às 15:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001638-0 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bunita Foto & Video Ltda- Me. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 27 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001733-4 - Robelino Curcinio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Renê Entriel - OAB RJ054649). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001873-9 - Renata Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Ibicard C & A - Ibi Admistradora de Cartao de Credito. Intimem-se as partes para retificarem a ata de audiência em cartório, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002023-0 - Paulo Roberto Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro Bento Lopes Guimarães - OAB RJ127792). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002112-0 - Simone Rodrigues Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). X Marcus Vinicius do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Aparecida Andreoli - OAB MG088973, Altair Costa - OAB RJ043101). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.811.002278-0 - Osvaldo Dias Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Telemar Norte Leste S. A.. Intime-se a parte autora para juntar o original do acordo, bem como os atos constitutivos e representação processual da ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Outrossim, manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls.17. Retire-se o feito de pauta. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002724-7 - Zulmira Soares Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Baraçal Grande - OAB RJ079267). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Consoante se vê às fls. 188, a parte autora deixou de comunicar a ré, através de pedido conjunto, a conclusão da obra efetivada junto ao imóvel mencionado à exordial. Assim, não se pode falar em inércia ou procrastinação do feito pela demandada, pois, não tendo sido cumprida a obrigação pela parte autora, não se pode exigir da ré que efetive a sua parte no acordo, uma vez que não foi devidamente comunicada a respeito. Indevida, pois, a execução, devendo ser mantida a decisão de fls. 163. Assim, intime-se a parte ré, pessoalmente, de que as obras foram concluídas pela autora, devendo a ré providenciar a separação do abastecimento de água dos imóveis mencionados no acordo, no prazo de 90 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.811.001502-0 - Silvio Evaristo da Silva. X Alpendre Móveis Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000643-7 - Daniel Nobre de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Jose Domingues - OAB RJ037447). X Sueli Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Moraes - OAB RJ060549). Designada nova data para AC: 05/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002859-7 - Osvaldina Rodrigues Dias da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Banco Ibi-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005369-5 - Regiane Felix Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Motorola do Brasil. Designada audiencia para o dia 05/02/2008 as 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000301-3 - Sueli da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Banco Fininvest S/A. Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada. Isento, porém, a parte autora do recolhimento das custas processuais. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001223-3 - Fátima de Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio de Menezes - OAB RJ108354). X Telerj Celular S. A. - Vivo. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001477-1 - Carmem Romeu Alves da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnéia Alves da Silva - OAB RJ077404). X Abreu Imobiliária Ltda.. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001496-5 - Francisco de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Telerj Celular S/A e outros. Designe-se nova data para AC. Citem-se no endereço de fls.02, por via postal, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002581-1 - Eloiza Helena Moreira Corrêa. X Embratel Livre 21 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Reconsidero a decisão de fls. 23 e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.811.001118-5 - Ronaldo Pastura Martins. X Bramega Computadores Comércio de Importação e Exportação LTDA e outros. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, observando a demonstração de que as contas dos sócios são utilizadas para recebimento de proventos (fls. 203/214). \r\n\r\nProc. 2005.811.001150-9 - Erenice Delatorre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Eletronica Atual de Madureira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.811.001355-5 - Nilson de Freitas Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Rodrigo Afonso Ramos Cardoso. Ao autor, sobre processo disponível para desentranhar documentação, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.003238-9 - Clotildes dos Anjos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Maria Helena Garcia de Souza. As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001820-8 - Alberto Mauricioferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Gray Madeira - OAB RJ058354). X Marcelo Rodrigues de Jesussus. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.002742-8 - Maria Jose Nunes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Maria Rodrigues dos Santos. Ao autor para dar andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.003879-7 - Marcelo do Nascimento Garrido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Renata Raymundo Moura - OAB RJ153794E, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Celso Pereira Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.005301-9 - Patricia Oliveira de Castro. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a parte autora para esclarecer os termos da manifestação de fls. 128, uma vez que o depósito de fls. 131 perfaz o valor remanescente apurado pelo Sr. Contador às fls. 123/124. Caso entenda haver algum débito a executar, deverá apresentar planilha discriminada da quantia que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.811.000309-4 - Léa Castro de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivan Pereira de Melo - OAB RJ057408, Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao reu para movimentar o processo. \r\n\r\nProc. 2006.811.002541-9 - Walter Quirino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes, sobre autos em cartório aguardando resposta sobre o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.811.003648-0 - Iara Valente da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004716-6 - Tiago Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Ponto Certo e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 12/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.004847-0 - Cecilia Gouveia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 12/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.004952-7 - Vera Lúcia da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ÀS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005075-0 - Mauricio Afonso Ribeiro. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005702-0 - Elza Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X José do Carmo Jacinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joida Gomes Ferreira - OAB RJ021784). ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.006235-0 - Cristina Tavares Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Vivo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000494-7 - Célia Camilo Marinho. X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000996-9 - Luciana dos Santos Lira. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001160-5 - Nádia Regina Ferreira Vianna. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001381-0 - Katia Marques de Oliveira. X Ibi Card. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001650-0 - Sirlene da Silva Japponi. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). As partes para comparecerem a acij dia 06/02/08 as 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.003589-0 - Ilhete da Silva dos Santos. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004658-9 - Terezinha Bezerra de Souza. X Light Serviços de Eletricidade. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004687-5 - Jorge Santos da Conceição. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004689-9 - Rosimeri Conceicao Almeida. X Financeira Taií. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o con vencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004694-2 - Paulo Roberto Vianna do Carmo. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004700-4 - Fabio Assumpção da Silva. X Banco Ibi. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004702-8 - Luciana Mendonça da Costa. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004704-1 - Adilson Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Itaucard S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004708-9 - Valdir Batista de Sousa. X C&A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.811.006230-1 - Gilmar Brito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Atração Car.. Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA (fls. 19). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.002081-8 - Marcella de Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). Firme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 101 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2005.811.002565-0 - Josemar Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.811.002822-4 - Lea Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.003421-2 - Hoderio Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Caixa Beneficiente da Pm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005200-7 - Roberta Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Flavia de Souza Azeredo - OAB RJ151380E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002173-6 - João Vicente da Costa Villar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Os embargos do executado devem ser rejeitados liminarmente, pois o meio processual utilizado é inadequado para a finalidade que se pretende.\r\n\r\nSignifica dizer que os fundamentos expostos pelo embargante não encontram amparo em quaisquer dos itens elencados no art. 52, IX da Lei 9.009/95, motivo pelo qual não devem ser recebidos esses embargos.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DO EXECUTADO, com base art. 52, caput c/c IX e art. 739, II, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o depositário por OJA para transferir para a conta à disposição deste juízo a quantia penhorada até o limite da execução no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização do depósito infiel.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002808-1 - Marcia Laurentina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.003032-4 - Samuel Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.003114-6 - Paulo Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Vimari Corretora de Seguros e outros. As partes para comparecerem a ACIJ dia 06/02/08 as 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003225-4 - Antônio Claudio Ribeiro Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Construir Administração de Consórcios LTDA. Ao autor sobre certidão de fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.811.003631-4 - Alexandre Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004324-0 - Octacilio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004947-3 - Elson de Azevedo Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686, Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004985-0 - Fernanda Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005002-5 - Fernando Tadeu Bissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005188-1 - Uilza Marta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005260-5 - José Adelino Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818). X Banco Itau S/A. À PARTE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.811.005459-6 - Kelli Cristina França de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Semeg Serviços Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005684-2 - Alice Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005956-9 - Helio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Bvi - Boavista Imoveis Planejamento e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.006033-0 - Paulo Cesar do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Sonoleve ( Terflex Indústria e Comércio Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Venha aos autos o CNPJ da ré, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000750-0 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 43 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 48 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000776-6 - Leda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Jair Ferreira da Silva e outros. Por ora, retire-se o feito de pauta, uma vez que nem todos os réus foram citados. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado dos réus não localizados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001231-2 - Lea Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Avon Cosmeticos - The Company For Women. Designada nova data de AC: 06/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001621-4 - João Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Souza Oliveira - OAB RJ098178). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). INTIMADAS AS PARTES PARA NOVA AUDIÊNCIA EM 06/02/2008 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004662-0 - Ismael Vitelbo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Banco Abn Amro Real S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004667-0 - Andrea Rodrigues Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004668-1 - Solange de Faria Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova a instalação e regularização do fornecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004671-1 - Carlito Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Menezes dos Santos - OAB RS033303). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004673-5 - Manoel Duarte Malheoiros da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Telemig Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004675-9 - Sonia Regina Fernandes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Inicialmente, venha aos autos a cópia da sentença mencionada à exordial. Sem prejuízo, esclareça a autora seu pleito, uma vez que lhe caberia, em princípio, deduzir seu requerimento nos autos do processo indicado na peça vestibular. \r\n\r\nProc. 2007.811.004678-4 - Antonio Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Minha Cozinha Buffet e Eventos LTDA Me. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004679-6 - Paulo Cesar Wanderley Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004680-2 - Michele Seal Evaristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Tnl Pcs S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004682-6 - Carlos Roberto de Azevedo. X Banco Bradesco S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004693-0 - Robson de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004696-6 - Aline Rievrs da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X Editora Jb S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004707-7 - Luiz Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Insinuante e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.811.001328-2 - Sião Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.002180-1 - Mario Pedro da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). As partes para movimentar o processo. \r\n\r\nProc. 2006.811.000348-5 - Maurício Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Rabello e Franco Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004646-0 - Adalberto Loureiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Fls. 119/136 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005175-3 - Jussara Libia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, observando-se o valor informado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.811.005200-9 - Janaína Maia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X \"claro\" Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005328-2 - João Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.001341-9 - Alessandra Martins Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Banco Itaú S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 53 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.004657-7 - Onília Maeta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Leite Ribeiro - OAB RJ145012). X Banco Itáu S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos da parte autora a qualquer título, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004686-3 - Marilia Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Itau S/A. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o nome da autora foi inserido nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004701-6 - Luiz Alberto Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.811.001131-9 - Maria de Fátima Moura Castro Pereira. X Centro Odontológico da Matriz LTDA. Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.002697-3 - Pst Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). X Paulo Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Soares - OAB RJ120444). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002076-8 - Elizabete Malafaia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Carlos Alberto Silva de Oliveira. Ao autor sobre certidão de fls 30 v . \r\n\r\nProc. 2006.811.003007-5 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Heloneida Maria Martins Rodrigues. au autor sobre certidão fls 39 v \r\n\r\nProc. 2006.811.003655-7 - Wendell Pierre Seifert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Clarice Barbosa Baroni. ao autor sobre certidão fls 25 \r\n\r\nProc. 2006.811.004897-3 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Damiao de Souza Venezia. À parte autora acerca da certidão de citação negativa de fl.19, vs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000762-6 - Terezinha Medeiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Gts Empreendimentos Imobiliarios LTDA. À parte autora sobre certidão de fls. 19 verso. Rio, 13/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.001509-0 - Antonio Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Congregação Cívica dos Carteiros do Brasil. Em razão do noticiado óbito, fica a parte isentada do recolhimento das custas judiciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001779-6 - Luzia da Silva Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Amiles Borcoste Coelm. Designada nova AC para 07/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002657-8 - Elaine da Cruz Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.000349-3 - Maria Aparecida Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Interpass Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.811.003025-3 - Felisbela da Conceiçao Caria Dantas. X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao réu para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.001464-0 - Cláudia Maria Martins da Rocha. X Atl-algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). As partes sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.811.002092-4 - Luis Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao reu para recolher custas em 60 dias \r\n\r\nProc. 2005.811.002487-5 - Paulo Maurício Soares Coelho. X Suladiesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.003523-0 - Daivid Barbosa da Silva. X Kticar Comércio e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001223-1 - Amauri Barbosa. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora, por OJA, para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, observando-se fls.62/63. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001574-8 - Georgete de Carvalho Campos. X Pasteur Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003094-4 - Maria Cecília de Carvalho Dias. X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003195-0 - Maria das Dores Mourão da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Iso Vantagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 28, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.003340-4 - Aliliane Pereira da Conceição. X Rio Bel Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004409-8 - Leandro Carlos Lopes Teixeira. X Tel Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004639-3 - Amélia da Conceição Marques. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 88 em favor da PARTE RÉ, uma vez que o Juízo se encontra seguro às fls. 82/86;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005139-0 - Célia Regina da Silva dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005146-7 - Jose da Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Remetam-se os autos para o Sr. Contador para elaboração de planilha atualizada de débito, observando-se que a multa estipulada na sentença deverá contar a partir de 14/03/2007 até 24/05/2007, data em que a parte ré comprova que houve a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos (fls.88). Outrossim, o Sr. Contador deverá acrescentar aos cálculos a multa do art.475-J do CPC. Com os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005930-2 - Jorge Lima Cabral. X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000290-2 - Mário Vianna Santos. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. Defiro o requerimento de fls. 38 e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor apresentado pelo autor, qual seja, R$ 2.100,00, sem prejuízo da quantia atinente à obrigação de pagar. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se o valor apresentado pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.811.000447-9 - Andréa Neris dos Santos. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000693-2 - Marco Aurélio Arruda de Lima. X Interunium Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403, Geraldo Magela de Oliveira - OAB RJ105348, Ronaldo Brandão Viegas - OAB RJ108292, Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). A parte ré para pagar a quantia devida em 15 dias sob pena de multa na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000712-2 - Anna Cristina Paes. X Chr Escola Técnica de Informatica. Intime-se a parte ré, por OJA, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, observando fls.23/34. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para comprovar que continua a ser cobrada pelo contrato mencionado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000775-4 - Maria Lúcia Lima Ferreira. X Siemens. Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000935-0 - André Luiz Lopes de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001142-3 - Elizabeth Baptista Resende. X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001348-1 - Gilson de Oliveira Aquino. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001527-1 - Leonardo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Empresa Confeccções de Toldos e Decoração Europa de Bonsucesso LTDA. Designada nova AC para 07/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001626-3 - Otavio Florencio de Barros. X Mobilitá Comércio Industria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 07/02/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004729-6 - Neilde Santana da Silva. X Ight Serviços de Energia Eletrica Sa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.000032-1 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Naiadiara Nadimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823, Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.000201-4 - Jose Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Izis Paiva de Souza e outro. À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.811.004687-1 - Valéria Cristina dos Santos Pereira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Wandrea Karla V. Vital Nunes. À parte autora acerca da certidão de citação negativa de fl.24, vs. \r\n\r\nProc. 2006.811.005878-4 - Antonio Ribeiro Cuinas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X C. V. T. Engenharia e Projetos Ltda.. À parte autora sobre certidão de fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.811.003709-6 - Fernanda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). X Janaína da Silva Cardoso e outro. ao autor sobre certidão fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.811.004712-0 - Centro Educacional Pássaro Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Márcia Valéria Saldanha. 1) Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venha aos autos o título executivo em seu original, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.811.004713-2 - Centro Educacional Pássaro Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Eduardo Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). 1) Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venha aos autos o título executivo em seu original, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.811.004714-4 - Centro Educacional Pássaro Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002, Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Ana Lúcia Soares Dias. 1) Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venha aos autos o título executivo em seu original, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.000630-0 - Marcos Lopes Caridade. X Sanes Ortodontia. Rep Leg(s): Anes Wellinton Silva Francisco. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000415-6 - Helena Maria Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Adriane Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2001.811.002279-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ivonete de Salles Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.001048-3 - Milton Francisco Schlomer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). As partes para se manifestarem sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.811.003534-0 - Ricardo Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). X Interbrazil Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Bezerra da Silva - OAB RJ080307, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). a parte autora para ciência da certidão fls 206 v \r\n\r\nProc. 2003.811.004662-3 - Iran da Cunha Araujo. X Marcos Cabral Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573, Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Fls.134 - Indefiro, tendo em vista que não houve sequer decisão acerca da desconsideração da personalidade jurídica do réu, uma vez que a parte autora não forneceu o contrato social do réu, conforme reiteradamente determinado. Assim, pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls.121, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002147-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Maria Aparecida Nascimento Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza Ressurreicao - OAB RJ032669, Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). Designe-se data para o leilão e expeçam-se os editais de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.811.003761-2 - Peterson Casati Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Movel Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). ao autor sobre certidão de fls 116 \r\n\r\nProc. 2004.811.004441-0 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X Planeta da Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Saldanha Alvarez - OAB RJ034551). Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais ( total de R$ 417,68 ) no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme r. sentença de fls. 124/125. Rio, 13/09/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.002697-5 - Aluizio Jose da Silva. X Alliance Computadores. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003313-0 - Fabio Jose de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla - Unidade Magé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CHAMO O FEITO À ORDEM para RATIFICAR a decisão de fls. 78, entendendo indevida a pretensão de inclusão nos valores a executar referente à multa a que alude o artigo 475-J do CPC, uma vez que a execução se iniciou antes da entrada em vigor do novo dispositivo legal, não se aplicando à hipótese em tela. Assim, esclareça o autor seu pleito, retificando a planilha apresentada de acordo com esta decisão, sob pena de extinção e condenação por litigância de má-fé, na forma do artigo 17, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.004047-9 - Severino Silvino da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Soares Cardoso - OAB RJ112787). X Viação Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). designo o dia 06/02/08 às 15;15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.811.004169-1 - Alessandro Calvet. X Irani Pinheiro de Menezes. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004309-2 - Valdir do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005164-7 - Tereza Cristina Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X C e a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005354-1 - Nereide Isabel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Figueiredo Moutela da Silva - OAB RJ101138, Elaine de Matos Figueiredo Machado - OAB RJ087643). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 74 - Assiste razão à parte autora. Tendo em vista o depósito de fls. 72 dos autos, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 270,00 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000118-0 - Raymond Domingos Moura Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Mobilita Comércio, Industria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000467-2 - Rosimeri de Figueiredo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.000627-9 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Essence Embelleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000892-6 - Marco Antonio da Silva Garotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Alves Pereira - OAB RJ105711). X Dentistas Integrados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001147-0 - Marília Marques. X Associl - Acessoria de Saúde e Odontologia Ao Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Caroline Resende Peres - OAB RJ126579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cum primento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001649-2 - Joao Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Consorcio Fiat. Ao autor, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.002709-0 - Julio da Cunha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 137 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.002773-8 - Ana Lucia Duarte Leitão. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002809-3 - Gideão Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Tim Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003257-6 - Afonso Paulo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Vila Ré Comércio de Interfones Ltda-epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Ishii Takaki - OAB SP191743). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003466-4 - Hilario da Silva Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Madureira Express Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004498-0 - Fernando Jose Romero da Silva. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 13/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.004992-8 - Jarbas dos Santos Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Francisco Pinheiro de Souza. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005068-2 - Edna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005992-2 - Maria Aparecida Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Souto Rosa - OAB RJ135498). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006153-9 - Carlos Eloi Pereira Lima. X Taií - Financeira Itaú. Manifeste-se a parte ré acerca da certidão cartorária de fls. 62, juntando aos autos a guia original comprobatória do regular preparo recursal, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000128-4 - Anselmo Correa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000359-1 - Natividade Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000451-0 - Ilma Lemes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Lojas Renner S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000535-6 - Vilma Caccavo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Caccavo Miguel - OAB RJ079570). X Gomes Santoian Móveis LTDA (sacha Decorações). Conheço dos embargos de declaração de fls.42/43 porquanto tempestivos e no mérito dou-lhes parcial provimento para esclarecer o item 3 do dispositivo, que terá a redação seguinte: \"3) Condenar o réu a retirar a mercadoria entregue na residência da autora, no prazo de 10 dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.000544-7 - Angela da Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Sendas Distribuidora S/A. Tendo em vista o comprovante apresentado pela parte autora às fls.46, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000554-0 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Audiência designada para o dia 06/02/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000692-0 - Ricardo Ezequiel Ananias Neto. X Lojas Insinuante LTDA. Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000815-1 - Acyr da Silva Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700). X Financeira Itau Cbd S/A. Tendo em vista que a leitura não se realizou na data designada, publique-se a sentença. Em seguida, intime-se a parte autora sobre o depósito de fls. 41 dos autos, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000852-7 - Michelle Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Albino da Costa - OAB RJ129366). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000869-2 - Denis Francisco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Auto Viacao 1001 LTDA. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000947-7 - Ana Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). X Fic - Financeira Itaú Cbd S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001049-2 - Melina Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Supermercado Prezunic e outro. Recebo os embargos de fls. 89/96 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001087-0 - Jussara Celia da Silva Duarte. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001289-0 - Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Betacred - Bmg. Ao autor sobre certidão de fls 16. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.001397-3 - Eloy Torres Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Luiz Rodrigues Dutra. Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas judiciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001514-3 - Anael Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Antonio Carlos Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). Designada ACIJ para 11/02/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001822-3 - Maria do Rosario Balducci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508). X Financeira Itau - Cbd S/A e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação em face do segundo réu, com relação a este JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. \r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e o primeiro réu. Assim sendo, com relação a este JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001838-7 - Charles Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Milocar Comercio de Veiculos. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001989-6 - Simone Alves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X B2w - Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada nova data para ACIJ: 07/02/2008, ÀS 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002154-4 - Jucileia Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Siemens LTDA do Brasil. Venha aos autos o endereço atualizado do réu (que não se confunde com a assistência técnica mencionada às fls. 02), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002233-0 - Jose Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Vivo Sa. designo o dia 06/02/08 às 15;30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002243-3 - Jose Carlos de Jesus Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Supermercado Portal do Sol. As partes para comparecerem a ACIJ dia 07/02/08 as 12;45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.002619-0 - Roberto Muniz de Oliveira e outro. X J C de Paula Associados LTDA ( Opção Assessoria Imobiliaria ). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, II, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003134-3 - Lilian Marcia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Real. Fls. 55 - Recebo a emenda. Retifique-se onde couber o pólo passivo para que nele passe a constar a pessoa jurídica indicada pela parte autora, oficiando-se ao DRA para as modificações necessárias. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003263-3 - Jane Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Casa Bahia Comercial LTDA. A antecipação da audiência não se mostra possível, em razão da impossibilidade verificada no sistema DAP, bem como ausência de disponibilidade de pauta. Esclareça a patrona da parte autora se pretende o adiamento do ato, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004010-1 - Heleno Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Light e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004710-7 - Adair Ribeiro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004717-0 - Carla Pereira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004736-3 - Jose Cunha. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000728-3 - Teresa Raquel da Silva Gomes. X Gilberto Sarmento da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). Os juros de mora e correção monetária devem ser contabilizados somente até a efetivação da penhora, independente do depósito de fls. 232, uma vez que este apenas substitui bem constrito anteriormente. Assim, retornem os autos ao Sr. Contador para esclarecer os cálculos de fls. 241/242, retificando-os, se for o caso, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.811.001925-5 - Lucilene da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.000113-7 - Rosangela Terto de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mácia Patrícia Machado Macedo - OAB RJ106602). X Utimag Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003369-4 - Marcel Perestrello da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino que a execução recaia sobre o valor de R$ 4.943,04. \r\n\r\nProc. 2006.811.001345-4 - Dirce Machadinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). X Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não foram fixados honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.811.001405-7 - Maurício Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X ´ramson´s Importação e Exportação LTDA. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005858-9 - Luciana Carolino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Cumpra a parte ré a decisão de fls. 28, no prazo de 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.005991-0 - Vânia Lucia Fernandes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.000397-9 - Fernando Moreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001223-3 - Fátima de Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio de Menezes - OAB RJ108354). X Telerj Celular S. A. - Vivo. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001437-0 - Amauri da Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, HOMOLOGO, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, com relação ao primeiro réu.\r\n\r\nEm seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Confirmar a decisão de fl. 30. 2) Condenar a 2ª ré a pagar a quantia de R$ 892,13, a título de dano material, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da citação. 2) Condenar a segunda ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.001437-0 - Amauri da Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001977-0 - Rosa Ribeiro Prestes. X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. Fls. 35 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002693-1 - Humberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Abl Factoring Fomento Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003108-2 - André Luis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004517-2 - Maria Graciete de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA Assim Assistência Médica Integrada. Intimação positiva acerca da tutela antecipada em fl.54. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.811.001301-5 - Ivani Francisca Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Francisca Santos Barroso - OAB RJ106846). X Sérgio Roberto Batista. Fls. 99 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.001150-9 - Erenice Delatorre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Eletronica Atual de Madureira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 314754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012245-0 - RÔMULO BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERALDO BORDONI Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014955-0 - JORGE INACIO DE OLIVEIRA X LUIZA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Venha cópia do IPTU do imóvel para conferência das custas e taxa, de acordo com a área do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002175-9 - FÁTIMA MARIA DE SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOSÉ APOLÔNIO RODRIGUES DE SOUZA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.004554-5 - SAMANTA TELLES MARTINS, VANESSA TELLES MARTINS, KARINA TELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) ou podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012251-5 - HELOISA LIMA VIRISSIMO DE RAMOS MUNIVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)) X ADAHIL LIMA VIRISSIMO Decisão:Tendo em vista que este processo tramitou, sem que houvesse apreciação do pedido de nomeação de inventariante, chamo o feito à ordem para nomear Heloisa Lima Virissimo de Ramos Munive inventariante, independente da lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009748-1 - SILVIO MANUEL PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X DJANIRA DE AZEREDO PACHECO Decisão:Nomeio o requerente inventariante. venham as cartidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.009919-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR RAMOS CARDOSO Forneça o autor a qualificação do depositário, bem como o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.011015-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DAS LUZES LIMA VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011712-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MILTON BARROS FILHO Decisão:Considerando a certidão de fl.110, renove-se a citação por hora certa, cumprindo-se após, o art. 229 do CPC. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 08/11/2007 às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002400-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X LAIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Decisão:Intimem-se os réus para apresentarem contestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003392-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VIVALDO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008495-2 - PAULO SERGIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ANA MARIA PAULA NEGRI E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para diligenciar em 48 horas o prosseguimento do feito, tendo em vista fl.20. \r\n\r\nProc. 2006.208.010134-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSIGHT ART'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013806-7 - CONDOMÍNIO VILA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA MARTINS PEREIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 14:00 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, na pessoa da inventariante, no endereço de fls. 37, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014875-9 - MÁRIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X MARISA SILVEIRA PAIVA DA SILVA Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. Após o decurso do prazo, venham cls. independente de manifestação das partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010307-9 - CESAR AUGUSTO LOTUFO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Fls 20: Expeça-se guia, conforme requerido ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014886-7 - RAQUEL SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011230-3 - PAULO CESAR ARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013415-1 - ANGELA SANTIAGO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X LONGCRED Despacho:Diga o autor em 5 dias acreca da resposta aos ofícios, eis que não houve manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.013415-1 - ANGELA SANTIAGO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X LONGCRED Despacho:Dê-se vista a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004379-2 - JULIMAR IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Considerando a inexistência de justificação plausível, indefiro fl.87. \r\n\r\nProc. 2006.208.009405-2 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA JUCIARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não consta dos termos do acordo celebrado entre as partes, às fls.35, a previsão para o despejo do imóvel em caso de descumprimento,...Assim sendo, cabe ao autor tão somente a execução dos valores em aberto, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002808-2 - ANTÔNIO ALBERTO XIMENES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Citem -se os réus, conforme fls. 23/24. Forneça o autor 4 cópias da emenda de fls. 23/24 para instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009463-7 - MÁRCIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Atribua-se valor à causa. Certifique-se quanto a garantia do Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009591-5 - RAMON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Atribua-se valor à causa. Certifique-se quanto a garantia do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009581-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X W. COMINTER COMERCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Fls.112 e ss - Diga o exequente como pretende prosseguir neste feito, diante da ausência de recursos nas contas dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006587-8 - SONIA NUNES DA ROCHA PIRES FAGUNDES, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS Recolha a autora as custas faltantes de R$ 0,61 nos campos 47 e 48 (contas campo 34 - 600225174-9 e campo 35 - 567300124-3, respectivamente) e cópias de fls. 26 e 28 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007123-4 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X VALÉRIA CORREIA ANDRADE Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço de fls. 56. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014280-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXANDRO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009459-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EBREC EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS Despacho:\"Esclareça o exeqüente o título exequendo, se o contrato de empréstimo ou a cédula de crédito, e, 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008408-9 - VINICIUS DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X TACITO S BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Recebo o recurso de fls. 338/368 no duplo efeito. Ao autor-apelado. Após, subam ao Eg.Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.000615-1 - GILBERTO SOARES PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X NATELA -COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ( FACHADA : PANTERAS - AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 18/10/2007, às 14:15 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004757-8 - ELIANE BARBOSA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SARACURUNA HOSPITAL DE CLÍNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Despacho:Regularize-se a representação do réu, conforme fls. 112, em 05 dias. Após, cumpra o cartório fls 98. \r\n\r\nProc. 2006.208.009761-2 - MÁRIO JOÃO KLEIN FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CURSO SEM DÚVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.013756-7 - LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT (MG-070425)) X CLINICA VETERINÁRIA COM AMOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, ...No que tange as provas requeridas pelas partes, tenho por bem deferi-las ....Venha o rol de testemunhas da autora, em 10 dias....Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às15:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008491-9 - DAYSE VALLADARES BLOCH (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340), Dr(a). JERONIMO CARDOSO (RJ-115887)) X ANTONIO BLOCH FERNANDES JUNIOR Defiro fls. . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls.79/81 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.008289-8 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184)) X VIOLANTE TEIXEIRA KROPF E OUTRO Despacho:Venham cópias de fls.41/51 e fls.56/57 para a instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.006751-6 - JOSEFINA ALMEIDA LIMA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X WALDYR PEDROZA Despacho:Venham as primeiras declarações, com a indicação dos bens e herdeiros, e as certidões de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009985-2 - NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X NILZA SOARES PINTO Decisão:Declaro o herdeiro Iago habilitado neste feito. Em avaliação. Após, o cumprimento das diligências, dê-se vista as partes, ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.016080-2 - LOURDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X ARMINDO BARRETO COSTA Venha cópia de fls.26 para instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2007.208.003480-0 - SÔNIA ALBUQUERQUE SOLAIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI SOLAIRA E OUTRO Despacho:Retifique-se no que couber para arrolamento. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011667-0 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413)) X JOSÉ ROBERTO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade . Considerando que a requerente fez jus a pensão previdenciária do falecido, demonstrando sua qualidade de companheira , nomeio -o inventariante , mediante termo . Lavre-se o termo. Apos venham as 1ª declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003114-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATO RIO PILHAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:... arbitro a multa no percentual de 10% sobre o débito exequendo. Defiro a penhora on line \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004356-5 - FRANCISCO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Aos interessados sobré o Calculo. \r\n\r\nProc. 2003.208.009275-8 - ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002989-0 - CARMINDA OLÍMPIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X JANETE LANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fls.60/65 - As alegações da parte ré quanto a tempestividade da contestação não procedem. ..., verifica-se que por ocasião da citação, em 05/06, os herdeiros de Carminda já haviam ingressado espontaneamente nos autos, ...impõe-se reconhecer que a ré deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, ... razão porque decreto a sua revelia.Desentranhem-se fls.60/119. Digam as partes em provas, justificando-as, e se manifestem quanto ao interesse na designação de AC, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003930-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos do AI, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do recurso de fls.105 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.208.012361-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS CLAUDIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007074-6 - ANTÔNIO CARLOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757)) X DANIELE TEIXEIRA DA SILVA PROENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003539-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o recurso de fls. 200/225 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007518-7 - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANTÔNIO GIL PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 18/10/2007 às 14:30 horas. Citem-se. Intemem-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.006446-1 -, Inventariante: ALAYDE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) JARBAS RIBEIRO MACHADO Sentença:JULGO, por sentença, o pedido inicial ... declarando negativo o inventário de Jarbas Ribeiro Machado.... \r\n\r\nProc. 2007.208.007576-0 - IZABELA DE FATIMA BELLINI NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X DINAH MACHADO BELLINI Decisão:...Regularize-se a representação processual dos herdeiros.Venha a cópia do testamento deixado por Dinah e as certidões que podem ser obtidas gratuitamente ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.208.013465-7 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em apreço ao princípio do contraditório, ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009785-7 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELMA Decisão:Dhefiro JG. Oficie-se pelos valores. Venham as certidões dos distribuidores de inventários e testamentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008950-2 - NILTON VITOR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA TELMA DE ABREU AZEVEDO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012251-5 - HELOISA LIMA VIRISSIMO DE RAMOS MUNIVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)) X ADAHIL LIMA VIRISSIMO Forneça a requerente cópias de fls. 11,13, 16, 26, 52 e 55 e custas de fls. R$ 10,44 - APCJ - pela conferência das faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004881-0 - JOANA EVANGELISTA ARAUJO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017)) X SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARÃES Decisão:...Venham as certidões faltantes : 9º Distribuidor em nome do falecido, seu espólio e do imóvel, e Quitação Fiscal... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013494-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINALDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.004703-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010040-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIDA GARCIA LINHARES Ao autor para fornecer a qualificação do depositário e o endereço de depósito, onde o bem ficará apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012391-0 - ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA Venham as custas referentes ao contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009812-6 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DANIEL LAURENTINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação do autor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.004651-3 - GUILHERME NASCIMENTO PATE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA Decisão:Considerando a necessidade de reorganizar a pauta de audiências deste Juízo, REDESIGNO o ato para o dia 18/10/2007, às 14:45 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008533-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ROSANA BAPTISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004374-5 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001462-9 - PAULO CÉSAR CAGNIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004000-8 - CARLOS HENRIQUE PYRRHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D)) X CRISTOVAM NADAL SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Esta magistrada não obteve êxito no procedimento junto ao sistema do Bacen/Jud, ...I-se o autor para que se manifeste no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001193-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VÂNIA ARAÚJO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.007146-5 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ADÃO ROCHA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.009172-5 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.208.012874-8 - MARIA D' ASCENÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CAMILA D' AQUINO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000826-5 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JACIR DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2007 , às 13:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009827-8 - SONIA MARIA BEZERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Atribua-se valor à causa, regularizando-se as custas. Certifique-se quanto a garantia do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007325-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, diante da inexistência de saldo em favor do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001652-0 - AMERICO MARQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARIA CAVENINA MACHADO Decisão:Suspendo o feito. Suscitei conflito.... \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015625-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO ROBERTO TAVARES FERREIRA Sentença:... julgo extinta a execução,... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004460-9 - VICTOR FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLICAR VEÍCULOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014417-1 - ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002936-9 - MARCO ANTONIO TANGARI (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/77 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.006340-7 - VICTOR FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:...digam as partes se outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.009866-5 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REDE ECONOMIA - POLISUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Trata-se de ação indenizatória em que a parte autora alega a ocorrência de acidente no interior do estabelecimento do réu, que lhe causou ferimentos graves, ensejando a paralisação de suas atividades laborativas e danos de ordem moral. A ré não nega o fato, somente aduz que houve culpa exclusiva da vítima Destarte o ponto controvertido da questão é a extensão da responsabilidade da ré. As partes são legítimas e bem representadas. Não há preliminares, nem nulidades. Reputo indispensável a prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Delane Borges. Intime-se-o. faculto as partes quisitos e assistentes em 5 dias. Defiro a prova oral. determino o depoimento pessoal da autora. Após a realização da perícia desegnarei AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009860-6 - SANDRA MARIA MICELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Despacho:Comprove-se a hipossificiência alegada, apresentando cópia da declaração de renda e bens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007799-8 - GUILHERME NASCIMENTO PATE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X MARCIO GUERRA E CUNHA Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015571-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BEN HUR FREIRE DE ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009912-8 - MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.006883-1 - MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABEL NUNES MARTINS), Síndico: DIVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS TAVARES (RJ-112282), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009516-2 - ROSALINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA CRISTINA CORDEIRO DE FREITAS AZEVEDO E OUTRO Decisão:Dispenso cls. formal.Considerando a necessidade de reorganizar a pauta de audiências do Juízo, redesigno o ato para o dia 18/10/2007, às 15:00 h.Cite-se e intimem-se as partes.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000626-8 - ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X EUCLIDES PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Decisão:Intime-se o réu, por publicação, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quantia de R$ 28.918,76,... \r\n\r\nProc. 2006.208.010681-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X PAULO ROBERTO CAPILUPI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:... Razão não assiste ao réu quanto à perda da prova testemunhal in dicada a fls. 121.A ação foi proposta pelo rito ordinário.No entanto, em obediência ao disposto no artigo 275,II,d, do CPC, foi determinada a emenda da inicial para o rito sumário , o que foi feito a fls. 121, antes da prolação do despacho citatório e no prazo assinalado. Assim, o rol apresentado a fls. 121 é tempestivo. No entanto, indefiro a oitiva das testemunhas Baltazar Santana Alves (fls. 137) e César Gonçalves da Rocha ( fls. 138), visto que foram arroladas intempestivamente. Defiro a expedição de ofício ao Hospital do Andaraí para que remeta a este Juízo o boletim médico médico do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.014381-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ADÍLSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:Considerando que os réus não estão sob o pálio de gratuidade, intimerm-se por D.O. para recolhimento das custas do recurso, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008182-3 - ADRIANA MARIA ALVES DASMACENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 314997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008997-2 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X Falecido: SIRLEY PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.As pessoas a serem citadas mudaram-se do prédio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004306-6 - MAURO DUTRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X CONSUELO DUTRA DRUMMOND ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007462-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEY PAULO DA S BRANDÃO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001580-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO VEIGA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A parte autora não procurou o oficial de justiça para cumprimento da presente diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006942-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MARIANO POLICIANO O veículo não foi encontrado no local. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012024-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a praça designada para o próximo dia 04 do corrente mês, haja vista que não foi observado o prazo mínimo para intimação do credor hipotecário.Designe-se nova data, observando-se o prazo de intimação previsto no art. 698 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.008078-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO LEONARDO MUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.009511-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.208.001241-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X KATIA MARIA DAMAZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O citado mudou-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002525-0 - INAILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X LUCIENE RIBEIRO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O autor não reside no endereço indicado. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012538-1 - LEDEMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HELIO BROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010505-2 - CLÍNICA ALVORADA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR RECOLHER DIFERENÇAS DE CUSTAS R$ 71,73 E CONTAS 6002.25174-9 R$ 3,58 E 5673.00124-3 R$ 3,58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004978-2 - DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X ROSÂNGELA MARIA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Acolho as ponderações de fls. 53/59 e defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel objeto da escritura de compra e venda celebrada entre as partes e que se encontra descrito no instrumento de fls. 48/50.Oficie-se ao RGI, inclusive remetendo cópia do aludido instrumento. Após, intime-se a executada. (Republicação por não constar advogado da executada) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007326-7 - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FLS. 73 - AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012408-5 - CRISTINA FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) CUMPRA- SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010779-2 - MARIA LUIZA DE BRITO PINHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, me deparei com inúmeras notas fiscais, juntadas em diferentes fases do processo. Portanto, converto o julgamento em diligências, para que a autora traga planilha de todos os fatos, indicando às folhas do processo, onde se encontram os comprovantes de pagamento. Com a juntada, dê-se vista ao réu. Após, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.002990-4 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A numeração é incerta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014697-4 - MONICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X MANUEL MARCELA DE CASTRO TRAGA A REQUERENTE AS CERTIDOES FALTANTES DA RECEITA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL, QUITAÇAO FISCAL E RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.016036-0 - NEYDE DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOEL BRNARDO NOGUEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010993-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FERNANDO DIAS DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Os réus não foram encontrados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012773-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE MATOS BUENANO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A RÉ NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.010020-7 - NEUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) as partes \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.006460-8 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X IGREJA EVANGÉLICA DO REINO DE DEUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O intimado não reside mais no local informado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009723-5 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES (RJ-046361)) X LYGIA PITANGA MENDES Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 36 eis que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, demais disso, a gratuidade de justiça concedida não compreende a isenção dos emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000840-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ORLANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:O depósito efetuado às fls. 90, de fato, não compreendeu os encargos devidos.Assim, junte o autor planilha atualizada dos encargos incidentes sobre as cinco últimas parcelas do financiamento, deduzindo o valor correspondente ao depósito, uma vez que a planilha de fls. 102, ao que parece, não procedeu à dedução deste valor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X NÉLIO NUNES INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 54 E 57 P/CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010832-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre o pedido de inclusão no pólo passivo de Cláudio Rodrigues Vieira da Silva (fls. 62/63), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.208.006663-0 - MANOEL REYNER LIMA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 30: 1- Dê-se vista à DP, conforme requerido.2- Defiro o prazo requerido pelo réu para a juntada de substabelecimento.3- Anote-se o patrocínio do réu onde couber. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008620-3 - JUCESSANA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:Fls. 24: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003289-9 - HANDIARA JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II Decisão:Expeça-se guia da quantia apontada às fls.45.Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.009940-4 - ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO Despacho:Ao ingressar com a presente ação consignatória, em 18/05/2006, o autor já estava inadimplente com 12 (doze) das 48 (quarenta e oito) parcelas do financiamento, quais sejam, da 13ª até a 24ª, que se venceram no período de 12/06/2005 até 12/05/2006.Nesta ação o autor efetuou o depósito de somente 7 (sete) parcelas, algumas, inclusive com valores inferiores ao valor histórico da prestação.Conclui-se, portanto, que permanece inadimplente com 20 (vinte) parcelas pelo que determino que, em cinco dias, comprove o pagamento das mesmas a fim de possibilitar o reexame da decisão que concedeu a busca e apreensão liminar do veículo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016284-7 - MARCIA REGINA DE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria de mérito e com este será decidida. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls. 47. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016308-6 - MARIA EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, relativamente aos pedidos de declaração de inexistência da dívida e exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, uma vez que a ré comprovou que não há em seu sistema qualquer débito quanto ao nome da autora e que providenciou a baixa nos cadastros restritivos de crédito, a teor do art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Quanto ao pedido de indenização por dano moral, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003191-1 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo ao primeiro réu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, devendo o imóvel ser restituído no seu estado original. Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008070-1 - REGINA KOATZ DE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ NARCIZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 113, determino a intimação pessoal do réu, na forma da decisão de fls. 112.2 - Informe o autor o endereço onde deverá o réu ser intimado. \r\n\r\nProc. 2005.208.008347-7 - ROSA MARIA DE SÁ MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LAÉRCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 167, reconsidero fls. 166. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005337-4 - IVON CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SONIA DE OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls.24/25, eis que estranha a estes autos, remetendo-a à 3ª Vara Cível da Barra para ser juntada ao processo 2005.209.007924-0 pelo que se extrai da GRERJ de fls. 25.2 - Desentranhe-se o documento de fls. 34 conforme requerido pela ré às fls.36, entregando-o a seu patrono.3 - Após, dê-se vista ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.003776-9 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MARCO ANTÔNIO MULATINHO MOISÉS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Cumpra o embargante, adequadamente, o despacho de fls. 65, vez que o documento de fls. 68 não atende à determinação daquele despacho, devendo ser comprovado quais os aluguéis estão sendo reclamados no processo que tramita na 7ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006567-4 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Em cumprimento à decisão proferida na AI, conforme noticiado às fls. 27, intime-se o banco para, em cinco dias, trazer aos autos os extratos da poupança a que menciona a inicial.Outrossim, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 25. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007619-0 - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X VERA LUCIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014708-1 - ISABELLA OLIVEIRA BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a indenizar a autora com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora desde a citação.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009652-8 - GEOVANE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011997-8 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 152/153 e 155: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007895-4 - GARAGE FUTURISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X BANCO DO BRASIL INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 66, 70 E 71 P/CONTRA-FÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001504-1 - JANY DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X LUCIA FERNANDES TAVARES Decisão:1- Defiro JG.2 - Retifique-se o pólo ativo para constar como requerente Pricila Fernandes Tavares.3 - Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.4 - Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5 - Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.6 - Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).7 - Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009090-1 - Inventariante: EUSTÁQUIO MARTINS LARANJEIRAS X NANCI SOUTO MAIOR LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Decisão:Em aditamento à sentença de fls.118,a partilha de fls. 94/95 deve ser retificada conforme fls. 108/109 no que tange ao imóvel da Rua Utrilo, sendo correto o seguinte endereço: \"Rua Utrilo nº86, bloco 5 (atualmente bloco 02), apartamento 101, conjunto Residencial Del Castilho, Del Castilho, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no IPTU sob o nº 3019894-9, conforme certidão de fls. 106. Com valor estimado de R$ 25.000,00\". \r\n\r\nProc. 2007.208.008943-5 - MARIA JOSE CAMPOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X EUDUVALDO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Esclareçam os requerentes quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014976-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Sentença:..Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o réu pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000140-2 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:...Portanto, não há dúvida quanto à exigibilidade do cheque, que foi emitido em decorrência de negócio celebrado entre as partes, restando confessado pelo autor que deixou de pagá-lo. Ante tais ponderações, REJEITO a impugnação e, em conseqüência, determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011977-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ.Despacho na petição presa à contra-capa: À livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006585-4 - MARIA LEA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RENATA ALVES DE MOURA Despacho:Fls.62: Especifique a parte autora os bens que pretende remover para o depósito público. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007963-2 - PABLO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X GRES CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001184-9 - PATRICIA PINA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING (Adv(s). Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 482 para determinar a intimação do devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014201-0 - IVAN PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ- 072155) Despacho:Ante as manifestações de fls. 76 e 77, designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 314999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002356-0 - NADYR DE MORAES NATARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MORAES (RJ-014284)) X ELZA MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010236-1 - MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARYKERNE SERPA DE SOUZA JÚNIOR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se à C.E.F. solicitando infor mação sobre o valor atualizado do PIS de nº 108.890.31700-01 e FGTS de titularidade de Arykerne Serpa de Souza Júnior (CPF: 598.410.877-15). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011187-1 - VICTOR SANTOS LEAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X PIZZARIA VITORIA REGIA E OUTROS), Procurador: MARINALVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Fls. 288/ 290 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Empresa-executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 4.330,90 (quatro mil trezentos e trinta reais e noventa centavos). \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002412-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO D´ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X Inventariante: CÉLIA MARIA D´ÂNGELO DE ARAÚJO) MARIA ADELAIDE CERQUEIRA DE LIMA Decisão:1) Defiro a J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008364-9 - JUREMA RODRIGUES MANSO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X MARIA MASSAPUSTE MANSO E OUTRO Certifico e dou fé que, atá a presente data, não foi expedido o Formal de Partilha, tendo em vista o patrono dos requerentes não ter fornecido ainda as seguintes cópias necessárias à instrução do mesmo: fls. 32, 54/ 56, 76/ 77, 87/ 90, 94/ 95 e 112-verso.De acordo com a portaria 01: Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.003431-6 - MARIA ODETE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631)) X MARIA JOSÉ CORREIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006026-1 - LILIAN DE ANDRADE ILLIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X WALTHER DE ANDRADE Decisão:1. Tendo em vista que as razões apresentadas pela inventariante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO as aludidas razões e, por conseguinte, torno sem efeito a sentença de fls. 48.2. Atenda-se integralmente a promoção da Fazenda Estadual às fls. 41 verso.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005685-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SERGIO PIEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000643-1 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X LUDMILA MONTEIRO DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.008114-8 - DISAL ADMINISTRADOR DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANIEL PINHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372) Decisão:Fls.72/79 - Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012093-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE DE AZEVEDO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013140-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIMENES CASSIMIRO RIBEIRO Decisão: 1. Fls. 77- Tendo em vista a conexão pela causa petendi remota (contrato de financiamento firmado entre as partes) existente entre esta ação de busca e apreensão com a demanda de revisão de cláusulas contratuais que tramita no Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central, e considerando que o mencionado Juízo proferiu despacho liminar de conteúdo positivo (cite-se) em 13/07/2006 (fls. 179), ao passo que este Juízo somente proferiu o referido despacho liminar em 14/11/2006, conforme se verifica pela decisão de fls. 151-verso, constata-se que o ínclito Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central se encontra prevento, a teor do Art. 106 do CPC. Assim sendo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004400-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO NUNES MARTA Despacho:Diga o Banco-autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010031-5 - ELIVANE PORTELLA GUILHERME, Assistente: ELAENE PORTELLA GUILHERME X JOSIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que os réus têm seu domicílio no Alto da Boa Vista (VIII), e considerando ainda os termos do §7º do Art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432 de 29/06/00, que dispõe que a \"competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, para onde os autos devem ser remetidos. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003362-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Às partes sobre fls.250/359. \r\n\r\nProc. 2005.208.010898-0 - AZUMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGOS ANDRADE (RJ-047033), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X APARECIDA CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Decisão:Esclareçam os réus as provas requeridas às fls.106, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.004982-4 - ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS, JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SHIRLEY GOMES DE MORAES), EDSON LÚCIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:Descabe a devolução do prazo requerida às fls.126, eis que não houve qualquer decisão no que se refere à preliminar suscitada na contestação.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006697-4 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, dou por saneado o processo.2. Defiro a produção das seguintes provas: documental suplementar e pericial contábil. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Paulo Simon Leão Deslandes, telefones 2253-****, 2553-**** e 8768-****. Providencie o cartório a intimação do expert a fim de que seja cientificado da nomeação e formule o pedido de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008042-9 - MARIA JOSÉ SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se à TEL Transportes Estrela S/A, na forma requerida às fls.69,2º parágrafo.Com resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008626-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO \"RIO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELSA FERREIRA DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), PAULO ROBERTO DA BOAMORTE Decisão:Fls.98/101- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.009270-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde mais couber.2. Intime-se pessoalmente a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (Art. 475-J do CPC), recolhendo o exeqüente as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.011095-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A), VANIA DE CASTRO MARQUES Decisão:1. Considerando os termos da certidão de fls. 78, desentranhe-se o cheque acostado às fls. 69, substituindo-o por cópia nos autos.2. Após, determino que o mesmo seja depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, devendo, para tanto, ser expedida a guia judicial pertinente. 3. Com a efetivação do depósito acima determinado, diga o condomínio-autor.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012720-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ODETTE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089) Decisão:Venha aos autos a cópia da certidão de óbito do falecido marido da demandada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013764-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ADRIANO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDA Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para o efeito de condenar a Ré a efetuar o pagamento à Autora do valor de R$ 27.479,37 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), com correção monetária a partir da data dos respectivos vencimentos das faturas de fornecimento cobradas, acrescido de juros de mora.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003978-3 - LUDIMILA MONTEIRO DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 124, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.012330-1 - TRAEL - CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a parte autora se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007437-7 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A E BANCO FIAT Decisão:1) Intime-se a parte autora para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo;2) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008857-3 - ROSA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Diga a autora se a pessoa que recebeu a citação de fls. 78 (AR de fls. 80) tinha poderes para tanto, a fim de evitar futura nulidade, devendo ser comprovado nos autos.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001062-8 - RODOLFO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Esclareçam a spartes se ainda há provas a serem produzidas, justificando-as, para análise da pertinência. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.003128-0 - CARLOS ALBERTO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) Despacho:Atenda-se o requerido pela D.P. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002568-4 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre expert, e considerando que a parte ré não se manifestou acerca do ato ordinatório de fls. 181, conforme certidão cartorária, HOMOLOGO os honorários do Perito do Juízo. Providencie o cartório a intimação do Dr. Perito para dar início à perícia contábil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007510-6 - PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X NILSON ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:1- Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução . Anote-se onde couber.2- Intime-se, por D.O., os executados para efetuarem o pagamento do valor da condenação (R$ 2.470,78) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10 % (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.208.010872-0 - ESPOLIO DE LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X AKM VEICULOS, PECAS E ACESSORIOS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 323 - Diga o Espólio-autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.002129-2 - LEYTA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X EDUARDO CORRÊA DA SILVA Despacho:Fls. 30 - Aguarde-se a manifestação da autora pelo prazo de 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.003319-1 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X WANDA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005675-0 - ESPOLIO DE ENIR AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLAUDIO MARCIO SOARES DE OLIVEIRA), ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANÇA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008686-9 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JORGE LUIZ ESPINDOLA Decisão:Fls. 27 - Defiro. Retifique-se o pólo passivo na forma requerida às fls.27.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011411-7 - MARIA FERNANDA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X MARGARETH HENRIQUES DA SILVA Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nProc. 2006.208.014779-2 - ESPÓLIO ESPERANÇA REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIZE DE ALMEIDA CASTRO Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento... b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008727-6 - CANAL FULL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA Decisão:Considerando a informação obtida por este juizo ao BACENJUD (fls.59), determino a penhora de 20 % (vinte por cento) da renda bruta mensal da empresa-executada, até o limite do valor da execução (R$ 6.567,69).Nomeio 6º Depositário Judical para exercer a função de administrador (art.719 do CPC), com as atribuições dos arts.728, incisos II e III do CPC e 678 parágrafo único do referido diploma legal, apresentando forma de administração e esquema de pagamento.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000298-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SAIDA 4 VEÍCULOS LTDA), MARLI GARCIA), JORGE SOARES DE SOUZA Decisão:Fls.67. Item I.2 - Diga o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.001642-9 - TELELESTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RICARDO RAGI EIS Decisão:Fls. 36 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 3.657,48 (três mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e oito centavos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002843-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X IRAJA DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls.22/24 e 30 - Diga o executado. Dê-se vista à DRª Defensora Pública. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002913-0 - JULIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS, CLUB Decisão:Esclareça o exeqüente o motivo pelo qual não requereu a citação da empresa-executada no endereço constante às fls.28, onde inclusive a aludida empresa foi anteriormente citada, conforme se verifica pela certidão fls.28 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.001375-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA Decisão:Fls.108/109. Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.011251-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008271-0 - PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA X PLADOCE COMÉRCIO DE DOCES LTDA Decisão:Informe a exeqüente a qualificação completa dos sócios da empresa-executada, juntando ainda cópia do contrato social da aludida empresa. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005050-2 - LIANA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MJD FREITAS E OLIVEIRA LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. Após, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.008114-8A - DANIEL PINHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X DISAL ADMINISTRADOR DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1- Considerando os termos da petição de fls.13/15, reconsidero a decisão de fls.11.2- Certifique o cartório se o Banco-autor foi devidamente intimado para se manifestarsobre o despacho de fls.10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001014-2 - WAGNER MEDEIROS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X IRAN MARCELINO DE SOUSA Decisão:Considerando a informação do autor de que houve a perda total do veículo, justifique o demandante o pedido de produção de prova pericial, para análise de pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005707-2 - EVELYN BLAUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X SISTEL - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:1. Fls. 232/ 236- Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008481-8 - DORALICE ADAO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE DRUMOND SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Fls. 114/ 115- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.010173-0 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 76 a guia de fls. 77, comprobatória do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação da credora às fls. 81, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora... \r\n\r\nProc. 2005.208.013477-1 - LUIZ MARCOS GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X DANIELLA AMARAL MAURO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) Decisão: 1. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes, pericial e documental superveniente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.002493-1 - GERSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X BANCO BMC S/A), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Tendo em vista o disposto no art.86, inciso I, letra \"a\" do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, que referente aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública, no qual determina que lhes compete processar e julgar as causas de interesse do município ou da autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008562-2 - NATASHA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ROGÉRIO LOMENHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro a produção das seguintes provas: testemunhal e documental superveniente.Designo o dia 11/12/2007, às 17:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009282-1 - INDAIA DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Decisão:1- Defiro a denunciação da lide formulada às fls.66/82 e, por conseguinte, suspendo o processo, a teor do disposto no art.72 do CPC. Anote-se a denunciação da lide junto ao Distribuidor (art.253 parágrafo único do CPC). 2- Cite-se a Seguradora-denunciada, devendo a ré- denunciante providenciar as cópias nacessárias, observando o prazo indicado no art.72 § 1º \"a\" e \"b\" do CPC, sob pena de ineficácia da denunciação (art.72 §2º do CPC) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002005-6 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.009798-5 - MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002441-8 - LUCINETE MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X RUTH ASSUNCAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 88 - Diga a ré-embargante. \r\n\r\nProc. 2004.208.003361-6 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X MARTHA CAVADAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Decisão:1- Fls. 122, anote-se.2- Intime-se o segundo réu pessoalmente para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.208.013363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Fls.107 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.013502-7 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANOEL JOAQUIM FERNANDES FERREIRA), SÉRGIO LUIZ NUNES FERREIRA Decisão:Aos autores sobre os embargos de fls.107/117. \r\n\r\nProc. 2006.208.004316-0 - JOÃO MÁRCIO GUERRA SERRA, VERA LÚCIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ÂNGELA FERZOLA DE ALMEIDA PINHO Decisão: 1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 43; 2- Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada, conforme se verifica às fls. 41 e 42, não ofereceu embargos no prazo previsto no Art. 1.102b do CPC, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do Art. 1102b do CPC; Assim sendo, cite-se em execução. Arbitro os honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, na hipótese de pagamento do débito, ou se não houver oposição de embargos do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012677-4 - JULIO CEZAR MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:(...)Nomeio Perita do Juízo a Drª Nadja Fragozo Albino, telefones 3390-**** e 9982-****. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Providencie o cartório a intimação da expert, dando-lhe ciência da nomeação bem como formule o pedido de honorários, cientificando-a de que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo. A ilustre perita do Juízo há de cientificar as partes, por intermédio de seus patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção de prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no Art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do Art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004343-3 - LUCI REGINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 171/172 - Diga a empresa-ré. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013082-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C&A MODAS LTDA - NORTE SHOPPING Despacho:Diga a parte autora se a pessoa que recebeu a citação de fls.195 tinha poderes para tanto, a fim de evitar futura nulidade, devendo ser comprovado nos autos.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008350-2 - COMPANHIA BRASILEIRADE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ADRIANO MOURA DA FONSECA (RJ-109439)) X GARAGEM MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:1- Desentranhem-se os documentos que se encontram na contracapa dos autos, entregando-os ao exeqüente.2- Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.3- Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10 % (dez por cento) do valor do débito (art.475-J do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009803-7 - NORVINDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X JOAO ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:J. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.006531-9 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X NIVALDO SILVA PEREIRA FILHO Decisão:Considerando que o réu foi devidamento citado, conforme se verifica pela certidão de fls. 69, in fine, tendo a parte autora requerido a decretação da revelia do demandado e a procedência do pedido, consoante ata de fls. 70, esclareça a empresa-demamdante se insiste na produção de prova oral pleiteada às fls. 73 e 77.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009601-0 - JOÃO CAVALCANTI LIMA, LUIZ MELO BRITO, GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA, WILLIAM GOMES DA SILVA, MARCIO SICILIANO FERREIRA DA SILVA, MARCELO SICILIANO FERREIRA DA SILVA, AGEU FRANCISCO NUNES, LUIZ HENRIQUE MARINS RODRIGUES, WANIZE AZER MALUF, MARIA AUXILIADORA ROCHA MAZZA, MIGUEL ÂNGELO DE FREITAS MAZZA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X LEONARDO MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:1- Fls. 195- Oficie-se como re querido, exceto para o T.R.E.;2- Fls. 196- Expeça-se novo mandado com o endereço indicado, recolhidas as custas para tanto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013952-0 - FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Decisão:Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre expert, HOMOLOGO os honorários da Perita do Juízo. Providencie o cartório a intimação da Drª Perita para dar início à perícia médica. \r\n\r\nProc. 2004.208.006665-8 - ANICETA ORGE FERRAZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X WAL-MART BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 263, defiro conforme requerido. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.208.012460-1 - JOSÉ LUIZ DE SÁ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X LAPÍS DE COR BABY & KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Fl.66, defiro. Recolham-se custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.208.012703-3 - RODRIGO SILVA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:....Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes, pericial e documental superveniente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013807-9 - JORGE AUGUSTO DORNELLES FERREIRA, VALDINEA BARBOZA FERREIRA, JAQUELINE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Exclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas, para analise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000396-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes, pericial e documental superviniente.Nomeio Perita do Juízo a Drª Dina Soriano (...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.000629-1 - ANA BALIEIRO RUIZ (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ BELTRÃO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.001144-0 - MARIO PRESTES TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre expert, considerando ainda que a parte ré não se manifestou quanto à majoração da referida verba, HOMOLOGO os honorários do Perito do Juízo (fls. 301). Dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar sobre o laudo de fls. 274/ 280. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013387-0 - WASHINGTON BARRETO SANTOS, ALCENIR BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA ROCHA RAPOZO), Inventariante: REGINA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Decisão: 1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, dou por saneado o processo; 2. Defiro a produção da seguinte prova: pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Francisco Moreira Neto, telefones 2261-**** e 9967-****. Providencie o cartório a intimação do expert a fim de que seja cientificado da nomeação e formule pedido de honorários, salientando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 315001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315004": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.013668-1 - THIAGO ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.000403-3 - ZELIA ANGELINA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X RONALDO DE ARAUJO BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009024-3 - YASMIM SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ALEX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006145-9 - V.L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X A.J.M. Digam os interessados sobre o laudo pericial de fls. 71/74. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006171-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 120/123 e mantenho a decisão agravada.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007948-0 - EDUARDO MELLO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS GUEDES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Despacho:Intime-se a parte ré para esclarecer a discrepância constante da petição de fls. 46/47, conforme certificado a fls. 048. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004276-1 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009010-3 - ANDREIA MACHADO DIAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000282-5 - SONIA MARIA SOARES SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X JOSE MARIA DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 1999.208.000118-9 - TERESINHA DOS SANTOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976), Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X HAMILTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. Devendo ainda ser juntada aos presentes autos instrumento regular de procuração assinado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008468-1 - RONALDO FERREIRA DA SILVA, ISABELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X REGINALDO FEREIRA DA SILVA Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fls. 39/40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011005-9 - MARCELLO DOS SANTOS MACHADO, FÁTIMA APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621) Aos requeresntes sobre os tens 1 e 2 da cota do M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001936-4 - MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 54, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007622-0 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Não há nenhuma irregularidade na execução. Trata-se de título judicial que conforme se vê de fls. 10, dispõe que o executado deverá pagar a quantia de três salários mínimos e meio para a exeqüente, não havendo nenhuma disposição prevendo qualquer compensação ainda que futura, sendo certo que tal título encontra-se em perfeito vigor, e que eventual modificação não terá o condão de retroagir e atingir a exeqüente que já é inclusive maior de idade. Assim sendo, entendo improcedente a impugnação apresentada, desprovida de fundamento legalmente protegido.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, prossiga-se com a execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.008775-6 - O.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X M.L.L.R.F. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.003696-9 - M.N.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X T.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.M. À requerente quanto fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2007.208.002602-4 - SERGIO ANTONIO WERNECK MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA RICHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)), EDUARDO RICHA MERCANTE À ré sobre relatório de fls. 36/38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO Remetam-se a I.S.F. \r\n\r\nProc. 2006.208.001430-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) 1 - Às partes sobre Laudo de Avaliação de fl. 59. 2 - Ao requerido para regularizar sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.003351-8 - ZAIRA LEONÍDIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CLAUDIOMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público HOMOLOGO o acordo de fls. 44 para DECRETAR A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL do casal, que durou de fevereiro de 1990 a junho de 2002, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269 inciso III do CPC.Custas pelos requerentes ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferidaApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 315004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010707-0 - ROBERTO FERNANDES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X CELIA ROCHA DO CARMO AO INTERESSADO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS PARA INTRUIRO O(S) OFICIO(S) : FLS.126/128, RETIRAR O OFICIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS PARA POSTAGEM DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004973-7 - ANA CAROLYNA DE PAIVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X ALEXANDRE DA SILVA SODRE AO INTERESSADO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS PARA INTRUIRO O(S) OFICIO(S) : FLS.09. \r\n\r\nProc. 2007.208.007396-8 - ODALÉA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA POSTAGEM DO(S) MESMO(S): R$ 3,49 (ATOS DE PRATICA COMUM), 10% DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.010376-6 - JAIME PEREIRA DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X Falecido: CREMILDA PEREIRA DIOGO Despacho:Esclareçam os requerentes qual foi o último domicilio do de cujus, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010377-8 - JAIME PEREIRA DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X Falecido: CREMILDA PEREIRA DIOGO Decisão:Considerando o processo n° 2007.208.010376-6 cujo objeto é levantamento de valores em razão do mesmo falecimento, devem os requerentes, aduzir o presente pedido junto àquele processo, descabendo a propositura de demandas diversas.Defiro, desde já, o desentranhamento do documento de fls. 13 para juntada nos autos acima referidos.Após, oficie-se para cancelamento na Distribuição, dando-se baixa e arquivando-se. Defiro JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011078-3 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES Despacho:1- Retifique-se para inventário, tendo em vista o interesse de menor no presente feito.2- Anote-se a intervenção ministerial3- À requerente para providenciar relação de bens para cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008234-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVANTUIL VIEIRA DA ROCHA AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA POSTAGEM DO(S) MESMO(S): R$ 3,49 (ATOS DE PRATICA COMUM), 10% DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.011198-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA BEZERRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA POSTAGEM DO(S) MESMO(S): R$ 3,49 (ATOS DE PRATICA COMUM), 10% DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.005571-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO PACÍFICO DO NASCIMENTO Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao endereço da notificação, posto que não consta no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.010587-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FATIMA RODRIGUES GARCIA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010963-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENA MARA MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010985-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista não constar o endereço do réu no contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011011-4 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB II X Síndico: ALMIR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) CAROLINE SANT'ANNA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA POSTAGEM DO(S) MESMO(S): R$ 3,49 (ATOS DE PRATICA COMUM), 10% DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.008558-4 - MARIA NEUCILENE FREIRE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X LOCAR CONSERV E MANUTENCAO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Primeiramente há que se esgotarem os meios disponíveis para localização do réu. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO ARTHUR DE AZEVEDO ROSALVO Despacho:Esclareça se pretende a condenação no pagamento das cotas condominiais vincendas, aduzindo, se for o caso, corretamente o pedido e emendando-se o valor da causa com a consequente recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010759-0 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY MARQUES Despacho:Adeque-se ao art. 276 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010992-6 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Esclareça se o autor é interditado, ou esclareça a representação pretendida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.001165-1 - FINELLI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Decisão:Fls. 108 - Certificadas as custas, adite-se e cumpra-se, exlcuindo-se do mandado a pena de prisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001724-2 - MARIA AMELIA SIMÕES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PEDRO REBELO DA SILVA Decisão:1- Fls. 34 - Recebo como emenda, anote-se onde couber.2- Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes e ao fiador \r\n\r\nProc. 2007.208.010424-2 - FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X PAULO HENRIQUE DE LIMA Decisão:Esclareça se pretende a cumulação, aduzindo corretamente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010438-2 - CLÉA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X VANDERLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defrio JG.2- Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de cumulação com cobrança3- Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010536-2 - CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ROBERTO VELLOSO SOBREIRO Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Atribua-se correto valor à causa tendo em vista a cumulação com ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.208.010711-5 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ANTONIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Atribua-se correto valor à causa tendo em vista a cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010973-2 - MOINHO DE OURO S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X MARIA EDINALVA TAVARES QUEIROZ Despacho:1- Atribua-se correto valor à causa tendo em vista a cumulação com cobrança, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa se for o caso.2- Venha planilha de débito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.005462-5 - MARCOS ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO), Síndico: JORGE LUIS DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:1- Fls. 17 - Anote-se onde couber.2- Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _30.10.2007_às 14.15_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010700-0 - DANIELLE CRISTINE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003311-2 - JOSE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X PAULINA MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA POSTAGEM DO(S) MESMO(S): R$ 3,49 (ATOS DE PRATICA COMUM), 10% DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.005977-7 - DELFINA NEPOMUCENO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X MANOEL VAZ DA SILVA FERNANDES E OUTRO Decisão:1- Fls. 25/26 - Recebo como emenda, anote-se onde couber.2- Defiro JG3- Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010602-0 - AGLAE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS CÉSAR DIAS MAGALHÃES Decisão:Defiro a inventariança a requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados.Após ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.010997-5 - SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ETELVINA FIGUEIREDO DO SACRAMENTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011659-5 - CELESTE DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X JORGE CARLOS DE OLIVEIRA AGOSTINHO AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA POSTAGEM DO(S) MESMO(S): R$ 10,47 (ATOS DE PRATICA COMUM), 10% DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.003147-7 - LUCIA MARINA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Digam as partes não há mais alguma prova a ser produzida valendo o silêncio como concordância com o julgamentodo feito no atual estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.003349-3 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X MONDEO VEICULOS E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA POSTAGEM DO(S) MESMO(S): R$ 3,49 (ATOS DE PRATICA COMUM), 10% DA CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.010706-1 - SIMONE DE JESUS GONÇALVES ILOGTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S.A. Despacho:Adeques-e aos art. 275 \"d\" e 276 CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.013336-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X PEDRO INIGUEZ SOLARES JUNIOR Decisão:1- Fls. 178 - Retifique-se no D.R.A.2- Expeça-se mandado de citação e intimação somente quanto ao 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005706-5 - IVANISE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__06.11.2007_ às_15.15 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 53 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.010483-9A - DINAH MACHADO BELLINI X IZABELA DE FATIMA BELLINI NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) AO INTERESSADO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS PARA INTRUIRO O(S) OFICIO(S) : FLS.16. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010616-0 - MARILENE SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:Defiro JG.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nId: 315012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009707-0 - ALEKSANDER OROZCO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X VALDIR BORCHARDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.000099-7 - LEONOR DOS SANTOS SILVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LOPES DA CUNHA E OUTROS Decisão:1 - Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/10/2007 , às 13:30 horas.2 - Considerando que não há comprovação de publicação dos editais, determino que seja renovada a citação editalícia de fls. 211, bem como que sejam cumpridos os itens 2 e 3 do despacho de fls. 221. Prazo de 20 dias para o edital.3 - Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002412-8 - MARILIA CELIA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X JOAO CARLOS FARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-121055E) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a extinção do condomínio sobre o imóvel situado na Rua José Bonifácio, 1.035, aptº 103, Engenho Novo, e para determinar a repartição entre ex-condôminos, em partes iguais, do preço obtido com a alienação judicial do bem.Como não houve resistência à pretensão, condeno as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios (...). Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento para as partes, na proporção de metade do montante apurado com a venda do imóvel, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012188-4 - MARCIO ROBERTO BITTENCOURT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MARIA BARBOZA DA SILVA Despacho:À Defensoria Pública. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.007391-2 - LEONIDES ESPIRITO SANTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RICARDO LUCIO CRUZ FERNANDES Decisão: Expeça-se mandado de intimação dirigido à Caixa Econômica Federal para que esta dê cumprimento à ordem judicial de fls. 66, devendo constar do mandado as penas ali consignadas. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.208.009660-2 - ROSANGELA DE CASTRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535)) X AIDA DE CASTRO COUTO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007960-7 - ROSÂNGELA DE CASTRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535)) X AIDA DE CASTRO COUTO Sentença:(...)Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a qualidade com que os requerentes se apresentam para formular o requerimento (únicos filhos da \"de cujus\", a qual já era viúva), DEFIRO o alvará pretendido, autorizando os requerentes a procederem ao levantamento do passivo de 28,86% e do passivo de 3,17%, tudo conforme fls. 80, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 269, I e 1109, ambos do CPC.Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás requeridos, para que cada requerente levante metade das quantias, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008995-9 - HELOISA PESSOA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X JOÃO BATISTA DE BULHÕES Sentença:(...) Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a qualidade com que a requerente se apresenta para formular o requerimento, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando a requerente a levantar o valor da conta poupança nº 5646/09814-4, em nome de JOÃO BATISTA DE BULHÕES, junto ao Banco Itaú S/A e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 269, I e 1109, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Após as cautelas de praxe, certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012658-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:Em ações como a de que se cuida, a necessidade de prova pericial para eventual arbitramento de aluguel é patente.Assim sendo, converto o julgamento em diligência, para determinar a realização de prova pericial destinada a arbitrar justo valor do aluguel - caso o pedido venha a ser julgado procedente - e nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, CREA 52.810-D RJ, tel. (21) 9943-2470/2620-4550. Intime-se o perito a estimar seus honorários, independentemente de compromisso.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.P. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006217-8 - JORGE PEREIRA GRACINDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X ARMINDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 91v: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.012566-1 - Inventariante: MARIA LUCIA BASTOS DE AZEREDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARAES VIGNOLI (RJ-074526)) X MIGUEL DE AZEREDO MATTOS E OUTRO Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 100/103, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000777-0 - MARCELO CORREIA MORAIS DIAS X ANA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Estando em termos a representação processual, dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.208.007275-3 - MARIZA DE ALMEIDA CABETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ALCINDO BARBOSA CABETE FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.007620-5 - MARIA ALICE LOPES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X JESUINA MARQUES DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004044-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUANA ARAUJO DA MOTTA Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.011664-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALAN BARCELOS DE MENEZES Despacho:Esclareça a parte autora o petitório de fls. 63, tendo em vista que não consta nos autos a Carta Precatória com a certidão do Sr. OJA. (fls. 57 e 59). \r\n\r\nProc. 2004.208.005385-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ ABRAHAO RODRIGUES Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. (...) Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000983-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELIANE SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) De ordem: ao réu para cumprir despacho de fls 65 (purgar mora). \r\n\r\nProc. 2007.208.004485-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VAGNER DA SILVA VICTOR Decisão: Ao contrário do que afirma o autor, o documento de fls. 17 demonstra que, embora remetida ao endereço do devedor, a notificação deixou de ser entregue por motivo de ausência, não se podendo presumir, desta forma, que a mora esteja comprovada. (...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004580-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE BARRETO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000581-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RAUL P. L. DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Rejeito liminarmente a reconvenção, por ser incabível no procedimento sumário, consoante farto entendimento doutrinário e jurisprudencial; quando muito, poderia o réu formular pedido contraposto, nos termos do art. 278, § 1º, do CPC, o qual não se confunde com a reconvenção.A propósito do tema, já decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que \"o pedido contraposto previsto no art. 278, § 1º do CPC, não se confunde com reconvenção, pois esta pressupõe forma própria, distinta da contestação e aquele vem inserido na própria petição de contestação. Natureza dúplice das ações sob procedimento sumário, no qual se veda a reconvenção\" (Ap. Cív. nº 2007.001.07176, 14ª Câm. Cív., Rel. Des. José Carlos Paes, julg. em 18/04/2007). Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.002305-0 - MAXIMA FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE BERNARDINO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 16).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.009926-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X KATIA MARIA PIRES SCOTT Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006994-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-144553E)) X HIRAM COMERCIO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do curso do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009382-0 - PAULO CALDAS COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X LEANDRO RIBEIRO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.002394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X HENRIQUETA COELHO GARCIA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, tendo em vista que a certidão de fls. 106 informa que somente não encontrou a ré no local, não tendo o Sr. OJA considerado-a como em local incerto e não sabido como determina a lei. Assim, considerando que o ofício de fls. 135 informa o mesmo endereço de fls. 106, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.006756-7 - JULIO JORGE BENAVENTE AVELLANEDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R. completa. Sem prejuízo, pela última vez, emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual, nos moldes do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.004385-1 - AMARO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CESAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a obrigação do autor de pagar a cota condominial referente ao mês de março de 2003.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Declaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2004.208.011510-4 - LANA MARIA COMANCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X OSMAR COMANCHE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001492-5 - ESPOLIO DE NELSON CARDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). CANDICE GENTIL FERNANDES (RJ-084413)) X ANA LUCIA COSTA DA SILVA), Fiador: SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA (fls. 206v). \r\n\r\nProc. 2002.208.008448-6 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CARLOS ALFREDO LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre o pedido de fls. 214, ante a provável impenhorabilidade absoluta da aludida verba, nos termos do art. 649, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.003022-6 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCO AURELIO MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:Não há necessidade de caução para a execução provisória na hipótese em tela, por força da Súmula nº 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro, entendimento que ainda prevalece na jurisprudência. Cumpra-se o determinado a fls. 188, integralmente, com absoluta urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002293-2 - CARLOS ALBERTO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X DAYSE LUCIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.014395-2 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ VICENTE DA SILVA De ordem: Ao autor para instruri mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.006943-6 - SUELI CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente de interesse processual.Como foi o embargado que acarretou a perda de objeto, ao desistir da execução, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.008859-7 - SERGIO LUIZ FRANCA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR S. R. DA SILVA (RJ-052886)) X AVESTRUZ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.000266-2 - ORNATO ESQUADRIAS DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X CECÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.208.010302-6A - CARLOS DA SILVA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Fls. 156: Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.011124-0 - CLOSET'S HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Sentença:Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais e prossiga-se na execução.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008013-2 - CLOSET´S HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ATTW - PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA Despacho:Intime-se o embargante a regularizar o recolhimento das custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.009983-9 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X MARIA ELIANE SOBRINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Decisão:Expeça-se mandado de demolição, nos termos do art. 461, § 5º, do CPC, às expensas da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011065-5 - ESPOLIO DE ARMANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ADILSON DE SOUZA CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:107/113: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.009492-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RESOLIDI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012321-4 - CONDOMINIO MEIA DOIS CINCO BARRA DOZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Chamo o feito à ordem, para: 1º) determinar a distribuição, por dependência, da petição inicial dos embargos de fls. 140/142; 2º) determinar o desentranhamento de fls. 143 e seguintes e a sua juntada nos autos dos embargos; 3º) certificar, nos autos em apenso, se o embargante cumpriu o despacho de fls. 146. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.012339-4 - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se se há petição do exeqüente aguardando juntada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.012339-4A - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003313-2 - MÁRCIA BRAZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, como indenização por dano moral.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa da credora em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000559-8 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Despacho:Diga a executada sobre fls. 393 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.208.002388-8 - AMERICO LOPES DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X HYUNDAI DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado de fls. 132, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.000851-8 - PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR DE MENEZES CARDOSO (RJ-104337), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Fls. 131: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, certifique o cartório o valor das custas devidas, intimando-se a ré para efetuar o recolhimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.012118-0 - VILMA BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende continuar litigando contra a Casa dos Cereais Prisma Ltda., e, se for o caso, refaça-se a inicial, incluindo-se o réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.012177-6 - GEORGINA AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Ante ao que consta de fls. 68v, homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 66.À Sra. Perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.005823-9 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATHAYDES DA SILVA Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 143/144 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ATHAYDES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Certificado o recolhimento das custas, salvo hipótese de gratuidade de justiça, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e a seguir, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.208.010760-3 - MARIA ESPERANCA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA (RJ-008474)) X MARIA DA CONCEICAO Sentença: Vistos, etc. Conheço dos embargos e no mérito do-lhe provimento para retificar mero erro material quanto ao nome da falecida para que conste na sentença o nome da de cujus como MARIA DA CONCEIÇÃO e, por conseguinte, homologo a partilha de fls. 65/71 para que produza os devidos efeitos legais. Certificado o trânsito em julgado, recolhidos os valores devidos à título de imposto e com a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os títulos necessários. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.002299-7 - MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ALCIDES GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO De ordem: ao interessado para recolher as custas de autenticação das cópias fornecidas para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.012114-0 - JORGE ALBERTO DA COSTA AMORIM X NEUZA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA LIMA (RJ-125164) Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.005431-0 - ELZA PERUZZI DE CARVALHO X LAURA PERUZZI (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CARVALHO (MG-053026) Despacho:Fls. 89/91: Esclareça-se o 1º parágrafo de fls. 90, vez que os documentos de fls. 07 e 38 demonstram que Vittorio Pietro não era irmão da inventariada Laura.Com os esclarecimentos, dê-se vista à Fazenda como requerido às fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2004.208.007213-0 - MARCOS RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X ALICE RIBEIRO VELASCO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 87 para cumprimento em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.010550-3 - SUELY PENCHINÁ PONCE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEONTINE DE OLIVEIRA PONCE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.001609-0 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X TUTU'S CELULAR E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se a ação principal é a de despejo c/c cobrança, cujos autos estão em apenso, ou outra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.003810-1 - CELIA REGINA DA SILVA E SOUZA LORCA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X SHIRLEY BEZERRA DE SOUZA De ordem: ao interessado acerca do ofício do DETRAN \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001125-0 - LUCIA CELIA GOMES TRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVEA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085589), Dr(a). TARSO TOLEDO TRAMUJAS (RJ-079533)) X FRANCISCO DE PAULA GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.208.013472-8 - LEANDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Decisão: Designo o dia 25/10/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência especial de conciliação, com fulcro no art. 125, IV do CPC. Intimem-se as partes, inclusive o 2º réu (Daniel), este por mandado, no endereço indicado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.208.007130-7 - TEREZINHA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDA DA COSTA Decisão:Considerando que não foi comprovada a publicação dos editais e que o ofício de fls. 70 teve seu recebimento recusado pela Imprensa Oficial, determino que seja renovada a citação editalícia de fls. 64.Prazo do edital: 20 dias. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.009845-3 - JORGE MANUEL DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Como a presente ação versa sobre direito real imobiliário, os cônjuges dos réus devem ser obrigatoriamente citados, nos termos do art. 10, § 1º, I, do Código de Processo Civil.Assim sendo, promova o autor, no prazo de dez dias, a citação dos cônjuges dos réus, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.P. I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.208.014131-9 - CLOTILDE TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de oposição proposta em face de AMÉRICO GONÇALVES por CLOTILDE TEIXEIRA MARQUES.A fls. 64, foi certificado que a autora não recolheu as custas processuais, motivo pelo qual foi devidamente intimado para tanto, conforme certidão cartorária de fls. 86, sem que, no entanto, providenciasse o necessário recolhimento.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Não tendo a parte requerente efetuado o preparo em Cartório no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e o conseqüente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Condeno a autora em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002984-4 - MARIA DAS GRACAS VILENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HARISON DE MATOS TOLEDO Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009142-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE MARQUES BANDEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.006697-0 - ADILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005381-7 - ANA PAULA AMARO AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X USB - CLÍNICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011801-2 - ROSANGELA MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891)) X GIOCEMA BARREIROS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Tendo em vista o que consta na assentada de fls. 136, intime-se a ré, por AR, para junte aos autos, no prazo de 05 dias, a procuração que alegou possuir dos demais réus, bem como para regularizar a sua representação (fls. 143), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.014344-7 - ESPÓLIO DE HILÁRIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ANTONIO PINTO MAIA E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 55. Retifique-se em DRA devendo constar o polo passivo como Espólios de Antonio Pinto Maia e de Olivia Ribeiro Maia. 2 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/10/2007 às 14:10, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Citem-se os réus através dos herdeiros indicados às fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008649-9 - GERALDO FREIRE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIA BEZERRA FREIRE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006598-4 - ANNA DE CARVALHO MACHADO E OUTROS X Falecido: WALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando o saldo (fls. 03).Venha aos autos certidão de dependentes habilitados pelo \"de cujus\" ao recebimento de benefícios previdenciários, nos termos do que reza o art. 1º c/c art. 2º da Lei nº 6.858/80.Outrossim, consoante o art. 2º acima citado, esclareçam os requerentes se há outros bens sujeitos a inventário, com a devida prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013367-9 - MARLENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X MARIA DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.004692-1 - CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X MARIO BENTO Despacho:Ao inventariante judicial e à Fazenda Estadual, inclusive sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.208.013662-5 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X MARIA HILDA SANTOS FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005769-0 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007685-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Fls. 71/89: Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011752-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Fls. 221: Intimem-se, as partes, com urgência, da data designada para perícia.Intime-se o autor, assistido pela DP, por mandado, da data e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.208.006377-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FABIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Decisão:Pela última vez, Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento dos honorários do perito, em dez dias, sob pena de perda da prova pericial. Após, com o recolhimento, intime-se o perito para que inicie os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.208.012030-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.010183-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DILZA CORREA DE ABREU E LIMA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.005073-0 - PANIFICACAO RIO LIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:1 - Fls. 157: Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se o patrono do réu, indicado às fls. 60 foi anotado onde cabível. Caso negativo, anote-se. 3 - Após, ao Sr. Perito para se manifestar sobre fls. 156/157. \r\n\r\nDemolitória, ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.007472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X PAULO CESAR SILVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Fls. 255: Intime-se por mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004964-6 - ESPOLIO DE AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que esclareça os fatos narrados nas petições de fls. 93 e 97/98, dizendo qual o patrono que lhe representa e para que cumpra o determinado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.208.011445-0 - MARIO DA SILVA LAPAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194)) X SONIA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Fls. 42/43, defiro. Expeça-se novo mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007164-9 - MÁRIO DA SILVA LAPAS (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X IVAN MOLINA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011374-7 - BRASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MIRIAM DE SOUZA MOREIRA COSTA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008907-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 192v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011313-9 - MAGDA SA FREIRE SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SAAR DE LIMA Decisão:Consoante o \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo\", cuja juntada determino, foi bloqueado quantia ínfima, se comparada com o total executado. Assim sendo, intime-se o exeqüente para que indique bens do executado passíveis de penhora, bem como para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento formulado a fls. 136/137.(...)Isto posto, venha prova inequívoca, de acordo com o art. 655-A, § 2º, do CPC, de que o valor bloqueado refere-se integralmente ao salário do executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002629-6 - RICARDO LUIZ DA SILVA CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SUELY MARIA CAPOS DA PAZ Decisão:Afirme-se a ausência por termo. Após, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.011306-5A - HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME M. DE OLIVEIRA (RJ-101318) Despacho:Certifique-se se o impugnado se manifestou, nos termos do despacho de fls. 08.Quanto à petição de fls. 10, deve o advogado renunciante cumprir o disposto no art. 45 do CPC, sem o que continuará a ser tratado como advogado da parte e se responsabilizar nos termos da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002676-0 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JOSE DE AREDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:Citem-se os réus José de Arede e Aída no novo endereço fornecido às fls. 138. Nos autos da impugnação à gratuidade de justiça em apenso, cobre-se resposta aos ofícios até hoje não respondidos. \r\n\r\nProc. 2002.208.007092-0 - BENEDITA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Diga a parte autora sobre o alegado a fls. 225/226.Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado, por ser incontroverso, haja vista a manifestação do réu a fls. 218. \r\n\r\nProc. 2003.208.003470-9 - JAIME OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o perito para que proceda à realização da perícia, apresentado o laudo em trinta dias. Após, às partes acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011306-5 - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:Cumpra o peticionante de fls. 197 o art. 45 do CPC, sem o que que continuará a ser considerado o patrono da parte. Esclareça o réu o que pretende demonstrar com a prova oral requerida a fls. 196, pois, a princípio, a prova documental é mais do que suficiente para a solução da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.208.009524-1 - CELESTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade. ´Após, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005162-4 - NILCEA DA SILVA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LINDINALVA DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.004036-0 - IRIS CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X BRAS ANTUNES CARDOSO Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007435-7 - CRISTIANE PINHEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR AUGUSTO VAZ Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 73. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.011466-1 - MANOEL ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO - CAMPUS PIEDADE Despacho:Como se trata de ação cautelar, esclareça a parte autora qual será a ação principal a ser proposta.Sem prejuízo, certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008026-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANA MARIA F. LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Decisão:Homologo os honorários periciais em 30 UFERJ'S, nos exatos termos requeridos pela parte autora. Proceda o autor ao depósito dos honorários e, após, intime-se o perito a elaborar seu laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.007728-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X KOREAUTO COMERCIO REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003406-9 - ÂNGELA MARIA FIGUEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007919-7 - ESPOLIO DE AMELIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)), Inventariante: ANTONIO PINA AMARAL DUARTE) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS REIS), Assistente: DEFESENSORIA PUBLICA Aguardando cópias para expedição do mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.208.000853-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES Decisão:Consta no Sistema Informatizado a existência de petição. Proceda o cartório a sua juntada. Após, oficie-se, primeiramente, à Secretaria da Receita Federal para obter o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.009890-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Fls. 18: Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004361-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X JOSÉ COIMBRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Despacho:Certifique o cartório se o autor manifestou-se sobre fls. 188. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.010847-1 - ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação da parte ré acerca do laudo do perito. Após, cls para designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003570-0 - EDGARD JORGE PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Pela última vez, emende-se a petição inicial a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003626-1 - CÁTIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X LUCAUTO MECÂNICA LTDA Despacho:Cumpra o causídico peticionante de fls.23 o que determina o artigo 45 do CPC. Sem prejuízo, regularize a autora sua repressentação em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.009563-4 - ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X UNIER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Aguardando cópias da contra-fé para expedir mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.009065-4 - AYRTON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Ao autor sobre a informação de fls.159. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.012683-8 - JORGE ANDRADE REIS, BARBARA CHRISTINA SANT´ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA REIS), ELIZABETH DE ANDRADE REIS LIMA), IVO COSTA DE LIMA), ELIANE DE ANDRADE REIS), JOSE ROBERTO DE ANDRADE REIS), ROZANE MONTEIRO DE ANDRADE REIS), MARGARETE ROCHA REIS Despacho:Diga a parte autora sobre os réus não citados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000572-9 - MARIA HELENA MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X FRANCISCO DOS SANTOS DIAS Decisão:Defiro o requerido às fls. 91. Após, decorrido o prazo, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.013745-9 - THEREZINHA DE JESUS OUGANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual e à requerente, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.002975-6 - NILTON MONTENEGRO DO PRADO, NEUZA PRADO MACHADO, NILZA MONTENEGRO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ESTRELLA MONTENEGRO DO PRADO Decisão:Fls. 59/60: Indefiro, posto que trata-se o presente feito de procedimento de jurisdição voluntária e o pedido formulado na parte final de fls. 59/60 deve ser apreciado em processo de caráter contencioso.Ao requerente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.005131-2 - MIRIAN VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON FERNANDES MACHADO Despacho:Atenda-se ao requerido pela parte autora às fls. 36, vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011587-2 - MASTER CAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X MARIO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012663-0 - LEA FONSECA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X MILTON DOS SANTOS LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.006296-6 - SIMONE ALBINO FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANTONIO JOAQUIM DA COSTA FREITAS NETTO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001345-5 - CARMEM NANCY NEVES RARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ALEXANDRE GONÇALVES RARO Despacho:À Fazenda Estadual face aos esclarecimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.003550-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRIO GABRIEL VILAR SOSA Decisão:Defiro fls. 74, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.011557-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRÉ LOPES GOMES Decisão:Defiro fls. 36. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009060-7 - DANIEL LOPES SANTANA E OUTROS X LUCIA LOPES SANTANA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011330-9 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ALCIDES FERNANDO FIGUEIREDO ROCHA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010711-1 - LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:Designo audiência especial de conciliação, nos termos do artigo 125, IV, do CPC, para o dia 25/10/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.208.010857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CARLOS EMERENCIANO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 138.Quanto ao pedido de fls. 147, esclareça o autor se pretende a formação de litisconsórcio passivo ou, então, a exclusão do réu originário com a inclusão da RFFSA. \r\n\r\nProc. 2001.208.001634-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CELSO DA SILVA Despacho:Fls. 113/114: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.010093-5 - GLORINHA PERSONALIZACAO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SOUZA E LOMBA COM. DE BRINDES E PLACAS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:Fls. 160: Indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores, tendo em vista que tendo sido efetuada a penhora, através de bloqueio on line (fls. 133, 152, 155 e 156), faz-se necessária a intimação da devedora do ato de constrição realizado.Assim, recolhidas as custas devidas, intime-se a executada da penhora, na forma da lei. Oficie-se: a) à Receita Federal como requerido às fls. 160;b) ao Detran solicitando informações quanto à existência de veículos em nome da Executada. \r\n\r\nProc. 2004.208.006799-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDA COELHO TAVARES Decisão:Recolhidas as custas devidas, intime-se a executada, como requerido para pagar o débito apontado na planilha de fls. 63, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.012776-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BETA II\" (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Às partes acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002352-7 - TARCÍSIO GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HOMERO ALTINO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica, bem como para que se manifeste acerca do teor de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.208.005047-6 - CONDOMÍNIO DA VILA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ELZY CHAGAS ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 13:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005183-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA Despacho:A parte autora para que providencie a última cota condominial de forma a viabilizar a certificação da taxa judiciária, em conformidade com a certidão defls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.005235-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MBR - MARMORARIA BOM RETIRO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 54 como emenda. Anote-se onde couber o rito adotado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 13:50, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006421-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERÔNIMA SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro J.G.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006662-9 - NOEMIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo fls. 17 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/10/2007, às 15:10, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006801-8 - NEWTON BRAGA X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro J.G.2- Pela última vez, emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito legal, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, com fundamento no art. 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADEMAR LUIZ DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/10/2007, às 15:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011410-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/10/2007, às 14:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011340-1 - ELVIS DE PAULO VALIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1 - Defiro J.G.2- Proceda o autor ao depósito do valor em conformidade com o artigo 892 do CPC. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004106-2 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o pedido ao procedimento sumário, tendo em vista o valor do pedido, sob pena de indeferimento, com fulcro no art. 295, V, do CPC. Outrossim, no mesmo prazo e também sob pena de indeferimento da exordial, corrija-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor do pedido (letra \"f\" de fls. 11). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004730-1 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Intime-se como requerido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.005487-1 - VILMA MARTINS DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida a fls. 76, pois a ré não apresentou os quesitos juntamente com a contestação, o que é de rigor, nos termos do art. 278 do CPC, sob pena de preclusão.Defiro, no entanto, a prova documental requerida a fls. 76 e concedo o prazo de dez dias para a juntada dos documentos.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 73. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004440-3 - RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Após, cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009507-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO DE MELO FERREIRA Despacho:Fls. 107: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.007472-2 - DAMIAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CACIQUE PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre fls. 114/115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009900-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MARTINS AGUIAR, Inventariante: MARIA DE LURDES GONCALVES ORMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ALMIR VIEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2003.208.003859-4 - ANDRES LUENGO REBOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA CHRISTINA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Atenda-se ao requeriodo pela DP às fls. 168, vº. \r\n\r\nProc. 2004.208.004140-6 - YOLANDA THEREZINHA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X HELOY BASTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283) Despacho:Tendo em vista que a partilha data de março de 2004, esclareça o exequente se já houve encerramento do inventário. \r\n\r\nProc. 2004.208.009855-6 - ANTONIO LUIS ASSENCO GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000312-7 - ANA TEREZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALMIR DE SOUSA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.001505-3 - ESPOLIO DE ISABEL VALENTE DUARTE, Inventariante: ANDRE LUIZ VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X TEXACO DO BRASIL S.A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Despacho:Certifique-se quanto às custas, à taxa judiciária, à tempestividade e à penhora de bens. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.014658-1 - MAURA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X NEUZA PIRES GOUVEA ALMEIDA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005716-1 - MARIO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MASTER CAR MECANICA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 55 intimando-se o exeqüente, pessoalmente, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2003.208.006474-0 - ESPOLIO DE CESARINO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA JULIA DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131) Despacho:Aos executados. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.009072-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TANIA MARIA VALLE DE MACEDO E OUTRO Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, uma vez que ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de localização do executado Uziel. Sem prejuízo, cobre-se resposta ao ofício expedido para a CEG e após, ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.208.014028-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOTA E OUTRO Decisão:(...)Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de fls. 157/160, para limitar o desbloqueio da conta do Banco Itaú S/A ao limite de R$ 5.672,25 (cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Intime-se o exeqüente sobre o bloqueio realizado e para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.003254-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCOLA GUARANY LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 42, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005511-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JERONIMA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 3- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013832-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HARLEY ALVARES DE LIMA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade ao executado. Certifique-se se o juízo está seguro.Após, diga a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.208.005581-6 - NAIR JOANIN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X MARIA TERESA FRANCO RIBEIRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, decorridos mais de trinta dias sem a manifestação do exequente, certificados, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extição do processo. \r\n\r\nProc. 2004.208.000962-6 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X DENISE MARIA DE JESUS CANTHE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010615-5 - TERESINHA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X COPERSUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843) A fls. 229/230, a parte autora forneceu o endereço da denunciada. Assim, intime-se o réu para que efetue o recolhimento das custas para a citação da denunciada, no prazo de 10(dias), ou se manifeste, no mesmo prazo, contrariamente à informação prestada pela parte autora. Em caso de inércia do réu, voltem os autos conclusos para análise quanto ao prosseguimento da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2001.208.008471-0 - GUSTAVO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, dispensada a ciência ao Ministério Público, ante a maioridade alcançada pelo autor no curso do processo.Ainda em virtude da maioridade, regularize o autor sua representação processual, pois a procuração ao seu patrono deve ser por ele próprio outorgada, e não mais representado ou assistido por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2002.208.002044-7 - WILTON LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X WAL MART SUPERCENTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Sem prejuízo, intime-se o executado acerca da manifestação de fls. 279/281. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.002507-6 - THIAGO PINHO CARDOSO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X COLÉGIO GAMA FILHO - UNIDADE PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008018-0 - PAULO ALBERTO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Designo a continuação da AIJ para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas, em que será ouvida a testemunha Bruno. Intimem-se.Indefiro o pedido de condução coercitiva da testemunha, pois tal providência pressupõe a sua intimação e a ausência sem motivo justificado, consoante o art. 412 do CPC, sendo que, no caso vertente, a testemunha Bruno não foi pessoalmente intimada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011315-2 - CARLA FERNANDES SARAIVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X REDE RECORD Decisão:Defiro J.G.(...)Portanto, cite-se a parte ré, para que ofereça resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.Após a contestação, ou o decurso do prazo sem ela, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, a fim de preservar os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011324-3 - SUELY MENDONÇA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 14:10, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004683-7 - CELY RODRIGUES PEREIRA X TARGINO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 122, fazendo constar do mesmo as informações requeridas às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.208.001045-6 - LEDA MARIA BARCELOS WAMBURG (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X ADILSON GOMES WAMBURG Despacho:À Fazenda Estadual e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.007053-2 - ANA CRISTINA RODRIGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE C. F DE FONTOURA (RJ-095518)) X CLAUDIO SEBASTIAO JESUS RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007690-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011961-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA.), CARLOS LACERDA MONTEIRO), MARIA IZAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro fls. 205, desentranhando-se o mandado de fls. 203 e cumprindo-se no endereço fornecido às fls. 205. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009921-0 - A CAMPONESA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...)Isto posto, DECRETO a nulidade da citação, por ausência, no mandado, da data para apresentação de defesa, porém considero a ré citada no momento em que compareceu aos autos, qual seja, a data em que foi protocolada a contestação de fls. 63/85.Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.011602-5 - DALMIR RODRIGUES DIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...) ISTO POSTO, CONCEDO ANTECIPADAMENTE A TUTELA pretendida, para determinar que o réu autorize e custeie a internação do autor em hospital, clínica, casa de saúde indicada pelo médico que o assiste, em data adequada aos atos preparatórios para a intervenção, com o fornecimento de todo o material necessário, bem como arque com todos os medicamentos, cirurgias e tratamentos mencionados nos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) e sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, em especial a caracterização de crime de desobediência. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004240-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011714-1 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Homologo os honorários do perito em 1.300 UFIR-RJ, nos termos requeridos a fls. 97, diante da ausência de oposição das partes à referida estimativa. Intime-se a parte autora a contactar o perito, em dez dias, para agendar data e local para a colheita do material gráfico necessário à perícia, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004139-2 - VALÉRIA BATTISTELLA AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARCUS ANTÔNIO MENDES COUTINHO Sentença:(...) Isto posto, julgo boas as contas apresentadas pela autora a fls. 36 e declaro, em seu favor, o saldo de R$ 4.246,41 (quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos) e condeno o réu ao pagamento desse saldo, corrigido monetariamente, a partir da data da sua apuração, bem como juros legais a partir da citação, com fulcro no art. 405 do Código Civil.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa da credora em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008831-3 - VALERIA BADOLATO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA BOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011507-2 - CLEUSA GUARINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo, cuja juntada determino. Intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004990-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARCOS MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPCAO (RJ-118762) Decisão:Face ao desinteresse da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.012757-0 - CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Às partes em memoriais pelo prazo de dez dias. Após, certificados voltem cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.011432-6 - NELMA DA COSTA AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa e recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.013933-5 - MONICA NOGUEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Decisão:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.000320-6 - PAULO CESAR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.011400-4 - O MINISTÉRIO CRESCIENDO EN GRACIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X N.D.A. AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA-ME) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de custas ao final. \r\n\r\nId: 315015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.073964-6 - Couro Interiore-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio de Oliveira - OAB MG056238). X Leí Salvador de Araújo e outro. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.143733-4 - Adélia Maiovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Lima Mattos - OAB RJ074543, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Alcides Mesquita Freitas. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000160-5 - Distribuidora de Rações Pet Care Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Selma Travassos Salgado. Intimar a parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 18/10/2007 às 15:40 horas, que poderá ser convolada para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067456-9 - Francisco Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Julio Cesar Aguieiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). Aguarde-se cumprimento total do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.068162-7 - Jose Milton de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069, Rodrigo Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ138511E). X Nov-ax Comercial e Distribuidora de Eletronicos e outro. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.057465-7 - Uberpaulo Monteiro Gomes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.026963-4 - Paulo Sergio dos Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Assistencia Medica São Paulo Sa - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Caiuby Novaes Pereira dos Santos - OAB RJ094159). Recebo a impugnação de fls. 133/139 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.076816-1 - Ângela Maria Gonçalo de Brito. X Ceg - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Esclareça a ré acerca do cumprimento do acordo de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.800.000126-5 - Valnilda Alves Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Monterey Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). 1- Tendo em vista a declaração constante às fls.66/69 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. 2- Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030742-1 - Cleonildes Conceição Anchieta Lacerda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060498-1 - Gustavo de Frias Martins Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apresente a parte ré, em 5 dia, cópia do depósito mencionado em fls.22. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.092262-0 - Antero Ferreira de Beça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159). X Aloisio Ferreira Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Ferreira Gouvea - OAB RJ112573). INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.800.016123-5 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411, Rodrigo Soares Nobrega - OAB RJ157775E). X Maria Penha Cataldi Costa. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.159982-6 - Casemiro Souza Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Charles Jonh Nascimento Gomes e outros. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011265/1999 (1999.800.055882-9) - Ariel Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant' Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Cesar Augusto de Oliveira Almeida. Não obstante a manifestação do exeqüente de fls.89/90, esclareço que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença. Assim, sendo certo que a execução foi instaurada conforme a petição de fls.71/72, cumpra o exeqüente a decisão de fls.86. \r\n\r\nProc. 2001.800.061377-4 - Olga Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Supertronic Eletrônica e Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ulisses Macedo Menezes - OAB RJ080757). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.063763-8 - Paulo Danilo Ferreira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.800.085437-6 - Sebastião da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ145229, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E, Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536). X Victor Daniel Galhardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Adele Kertesz - OAB RJ037117). Aguarde-se resposta de ofício de fls. 146. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.037218-9 - Alcides Sampaio Quitete. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.170/172. Após voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.091070-0 - Aline Cristina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Ebid-editora Páginas Amarelas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Henrique Corredor Cunha Barbosa - OAB RJ127205). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.146879-8 - Maria Magdalena Maciel França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Grupo Imagem. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.082270-9 - Joaquim Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X Laurentino Quintão de Souza. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.083644-7 - Sheyla Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Caritas da Costa Boscardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.800.090628-0 - Ibineia Lopes Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Avon Cosmético Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067598-5 - Camila Ulisses Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Camila Ulisses Maia - OAB RJ154099E). X Bruno Passos Montauban e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073155-1 - Sheila Patricia Charles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Atl Telecomunicações Leste S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155035-7 - Francisco Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nunes de Oliveira - OAB RJ081699). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000150-2 - Aldemir Pereira Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Banco Itaú e outros. Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011080-7 - Vinicius Braga Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063205-8 - Mariza Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove o Réu o pagamento efetuado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079454-0 - Guilherme da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X R. S. A Consultoria e Comércio de Informática LTDA. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 314764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.025815-0 - Paulo Sérgio Rubio. X Red-car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050, Gilberto Lupo - OAB SP027014). HOMOLOGO o ´pedido de desistência de fls 56/57e JULGO EXTINTO O PROCESSOTI desistência formulada às fls. 56/57e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143523-6 - Cintya Tostes de Freitas. X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ( ... ) ASSIM, E CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO APRESENTA QUALQUER SITUAÇÃO DE URGÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA DO PLANO DE SAÚDE, SUSPENDO A DECISÃO DE FLS 20, COM EFEITOS ex tunc ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.033507-0 - Sebastião Brandão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X E-marketing - Grupo Imagem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). junte-se planilha de débito atualizada\r\n\r\nProc. 2005.800.000969-7 - Vivian Evangelista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Cougar e outro. (...) TRAGA A EXEQUENTE COMPROVANTE DE SER ESTE O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2005.800.133687-4 - Adriana Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ( ... ) Expeça-se mandado de pagamento ..... Após intime-se a parte executada para que pague o remanescente . com o cumprimento, será determinado o desbloqueio total das contas penhoradas. \r\n\r\nProc. 2006.800.004539-4 - Hugo Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Sva -brasil e outro. Proceda-se ao leilão.\r\n\r\nProc. 2006.800.004625-8 - Jussara Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930, Naime Mendes Faria - OAB RJ127412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). fls 104 - Remetam-se os autos ao contador judicial. Após, intime-se nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052783-2 - Edimilson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 178 - (...) DEFIRO A PENHORA ON LINE. DEVE, CONTUDO,AA PARTE EXEQUENTE, INFORMAR O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098597-4 - Thiago Francisco Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1) Expeça-se mandado de pagamnento. 2) Visto ETC. Julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na fomra da lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113935-9 - Romini Star Bazar e Ferragens LTDA. Rep Leg(s): Miguel Arcanjo Matos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120254-9 - Terezinha de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162498-5 - Eliane Basilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues Nou - OAB RJ000126). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.167735-7 - Carlos Damião Suarez. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.201927-1 - Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Informe o autor .... \r\n\r\nProc. 2007.800.002135-5 - Pedro Fernando de Lima e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls 51- à parte ré para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença de fls 25/26, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ...' \r\n\r\nProc. 2007.800.003489-1 - Murilo Pereira de Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026699-6 - Zuleine Sousa Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.027777-5 - Severina da Silva Barbosa. X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). JUNTE-SE PLANILHA . APÓS, INTIME-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475- J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.030868-1 - Darly Vidal. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.032068-1 - Célia Regina Martins Renk. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.108589-4 - Leila Maria Torres da Costa. X Casas Bahia e outro. DEFIRO REDESIGNAÇÃO PARA A MESMA DATA ÁS 16h. O AUTOR SERÁ INTIMADO DESTA DECISÃO NO MOMENTO DA AC, ASSIM COMO O AUTRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.149300-5 - Maria Alexsandra Bezerra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X VIVO - S.A. ... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.155857-7 - Adão Silva Abreu e outro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ( ...) junte-se comprovante de pagamento dos últimos três meses de prestação do serviço, sem a inclusão do parcelamento .... \r\n\r\nProc. 2007.800.156750-5 - Leandro Heliodorro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Panamericano. Audiência Conciliatória dia 15/01/08, às 11:40h. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.037725-3 - Nilo de Lacerda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). X Kátia Luzia Claudino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). jULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO apresentados por Nilo de Lacerda Soares, para excluir a penhora dos bens descritos |às fls. 87 dos autos principais, determinando que seja dada baixa na penhora realizada- Sem custas , nem honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.021617-8 - Flavio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Rosalina Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2007.800.148809-5 - Sandra Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Alves Vieira - OAB RJ132906). X João Luiz da Silva de Jesus. VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.154100-0 - Hidropower Automação LTDA. Rep Leg(s): Tobias Tomines Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Treu S/A Máquinas e Equipamentos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JLGAMENTO DO MÉRITO, em razão da incompetência territorial do Juízo, ora reconhecida de ofício , nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.156033-0 - João Carlos Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Pedro Paulo Correa da Costa. venham os originais dos títulos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.133515-2 - Sebastião Anastácio Reges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324, Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655, Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Varejão das Fábricas Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). FLS 216 - INTIME-SE COMO REQUERIDO.... \r\n\r\nProc. 2003.800.116648-4 - Carlos Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Alexandre Silva dos Reis e outro. junte-se planilha de débito atualizada, INFORMANDO SE REQUER A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.800.179952-7 - Vania Baltar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). ( ... ) Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou parcial provimento reconhecendo a omissão da decisão de fls 153, para declarar inexigível todo o crédito da autora para com a ré conforme previsto na sentença de fls 50/51 e 91/92. I-se. Após à parte exequente para que apresente planilha nos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.026205-8 - Rogerio Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Npla Cia Securit. Cre. esclareça o pedido de inclusão no polo passivo \r\n\r\nProc. 2006.800.040685-8 - Tatiana Medeiros Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Turbo Auto Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083458-3 - Marcio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Startec Assistência Técnica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ( ... ) à parte exequente para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.094787-0 - Luiz Augusto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Siemes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Renê Entriel - OAB RJ054649). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- à parte exequente para que apresente planilha com o valor remanescente . \r\n\r\nProc. 2006.800.095418-7 - Wilson Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. 3 - NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.100590-2 - Maria da Penha Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). SENTENÇA - JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95.levante eventiual penhora.Custas e honorários na forma da Lei 9099/95 .DÊ-SE- baix a e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.145155-0 - Maria da Conceição Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177449-1 - Monique Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- I-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179337-0 - Claudia Regina de Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Ddr Casa Show Olimpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- À PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA COM O VALOR DEPOSITADO JÁ ABATIDO. APÓS INTIME-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189669-9 - Alides Maria Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. 3 - NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.014515-9 - Rosane de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls 57- diante da inércia da parte executada, procedo à transferência on libne do valor bloqueado. Após informado o número da respectiva conta judicial pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030214-9 - Severina Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão de fls 64, reconsidero a decisão de fl 60. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados ves que inexistem os vícios previstos no artigo 48 da lei 9.099/95 na sentença em questão. Inconformismo da parte embargante que deve ser manifestado pela via processual própria . I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.031419-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032339-6 - Jorgina Rodrigues dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Info Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Paulo José Leite - OAB RJ064324). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO após DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.039485-8 - Rose Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.043327-0 - Everaldo Mendonça da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.043946-5 - Marilene Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletroeletrônica LTDA - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/07- às 10.40 hs.// \r\n\r\nProc. 2007.800.153053-1 - Luciléia Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança LTDA. Audiência Conciliatória dia 08/01/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.154377-0 - Cristiane dos Santos Vieira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.155298-8 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Banco Itaú S/A.. ( ... ) JUNTE-SE COMPROVANTE DA NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.156326-3 - Max Robson Polari (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Editora Abril S/A. Audiência Conciliatória dia 14/01/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.157070-0 - Rosilene Souza Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. dIANTE DA verossimilhança das alegações e do dano provenientes do corte de luz, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o serviço o serviço na residência da autora, caso a suspensão tenha sido motivada por débito referente ao Termo de Ocorrência de Irregularidade, de fls. 13/14, no prazo de 48 horas,sob pena de muilta diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.030449-0 - José Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Aos autores sobre o depósito de fls. 141, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.095777-2 - Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) NÃO TENDO A PARTE EXECUTADA CUMPRIDO A DECISÃO DE FLS 125, MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 200,00. I-SE COM URGÊNCIA. 2- À PARTE EXEQUENTE PARA QUE LJUNTE PLANILHA DE DÉBITO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO. APÓS, INTIME-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.181592-4 - Sebastião Francisco Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.186418-2 - Ingrid Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Prodental Equipamentos Odontológicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). À autora sobre a certidão negativa do OJA, às fl.62 vº \r\n\r\nProc. 2007.800.012008-4 - José Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Banco Bgn S/A. Ao autor sobre o ofício de fls. 46/51 \r\n\r\nProc. 2007.800.031669-0 - Paulo Roberto Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). defiro JG 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033968-9 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, ATUALIZADO.1- Recebo o recurso , no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; \r\n\r\nProc. 2007.800.034107-6 - Marcos Antonio Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito de fl. 47, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144619-2 - Maria José Carneir Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098). X Banco Santander Banespa S/A. ... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nId: 314781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.047711-3 - Sergio Henrique da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). X Bruno Fusco e outro. Intimar a parte autora para retirar em cartorio a certidão acostada na conta capa dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002511/1999 (1999.800.064447-3) - Edson Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Assorede Administradora de Consórsiosc. Diga a parte autora. \r\n\r\n004012/2000 (2000.800.072932-4) - Carlos Felipe Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764). X Banco Boavista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947, Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n008143/2003 (2003.800.130604-0) - Osmarina Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao contador sobre a impugnação (fls. 204/206). Sem prejuizo, venha o depósito do valor apurado pela Light, tendo em vista a concordância de fls. 208, efetivando-se a posteriori eventual complementação. \r\n\r\nProc. 2004.800.027061-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento - Coohabit - Pró Morar Ltda. e outro. Considerando resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga a exequente como pretente prosseguir na execução, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.044676-1 - Marco Aurelio Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Recebido o mandado de pagamento, e no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070326-5 - Roberta Guimarães Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). I-se para depósito da quantia executada a fls. 95/96, em dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.030663-1 - Edilene Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Esclareça a ré, embargante, tendo em vista que juntou guia requerendo a extinção da execução, se desiste dos embargos ou se deseja prosseguir no julgamento destes. \r\n\r\nProc. 2005.800.043623-0 - Elcio Gonçalves Lima Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Levante-se a penhora (fls. 68). Recebido o mandado de pagamento, e no silêncio da parte desde então, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046150-8 - Marcelo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Adm de Cartões de Créditos Com. e Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Considerando que a petição de fls. 117/118 data de (protocolo) julho de 2006, antes portanto, da de fls. 113 e do depósito de fls. 114, do qual inclusive já deu quitação o autor, levantando a quantia (fls. 115), reconsidero o despacho de fls. 115. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068403-0 - Dalva Alcantara Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). I-se para depósito da diferença. Diga a autora sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2005.800.072354-0 - Josefina de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 52/55: Diga a autora. No silêncio, dá-se por cumprida a obrigação e determina-se a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.142572-0 - Manuel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se para depósito da quantia executada a fls. 95/96, em dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.157065-2 - Eliane Maria de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para depósito da diferença,(fls 75), em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.034013-6 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Régia Hidráulica Esportiva LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubens Hernandez - OAB SP084042). Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que não houve condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.035162-6 - Luiz Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Diga a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.036270-3 - Artur Anderson Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J, § 5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042413-7 - Maria Alice Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Indefiro JG e a isenção de custas, ante a certidão supra e o despacho de fls. 130. I-se para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.042571-3 - Daniele Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X C$ a Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.047915-1 - Anderson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.048464-0 - D. V. R. Silva Cabeleireiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquive-se, dando-se por cumprida a obrigação, no silêncio da parte autora.. \r\n\r\nProc. 2006.800.066255-3 - Maria Lais Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante o teor da certidão supra, Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.066849-0 - Jair Americo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a ré sobre o noticiado não cumprimento da obrigação, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066883-0 - Edmilson Santos Cavalcante Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X The Cliente - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.069071-8 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Algar Telecomom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se, com o recebimento, dá quitação. Afirmativa a resposta, ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071189-8 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.086587-7 - Vagner de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X C$ a Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.115190-6 - Sheisa Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Instituto Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). Fls. 64: defiro, mediante substituição por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132380-8 - Alessandra Cristina Gonçalves da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Gradiente Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192754-4 - Celio Soares Campos. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré sobre o noticiado cumprimento da obrigação em cinco dias. No silêncio, fixo multa de R$ 300,00 em caso de nova cobrança, em desacordo com o comando condenatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.036235-3 - Luiz Paulo Souza Bezerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha a guia paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040460-8 - Reginaldo Gerônimo da Silva. X Mc Donald S Comercia de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Barbosa - OAB SP220514). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156248-9 - Vilma de Souza Garibaldi de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X VIVO - S.A. INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se AC.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.013621-3 - João José da Silva. X Bcp S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003658/2000 (2000.800.073205-0) - Manoel Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Grillo Ivo - OAB RJ033824, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X João Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). Fls. 60 - Indefiro, tendo em vista que a diligência aquela diligência foi realizada no ano de 2001, cabendo ao exequente diligenciar quanto ao endereço atual do executado. Assim, venha o endereço correto do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. Após, em caso de informação do endereço do executado, Ao Contador Judicial para calcular o valor do débito, conforme acordo de fls. 20v e os depósitos judiciais realizados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004745/2001 (2001.800.100660-9) - Moisés dos Santos Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Pereira dos Santos Buentes - OAB RJ035786, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Mantenho a decisão de fls. 145, por seus próprios e corretos fundamentos. I-se a ré para depósito do montande, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\n006634/2002 (2002.800.143473-7) - Tatiana Thomé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Unamar Clube. Considerando resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga a exequente como pretente prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.111715-3 - Michelia Netto Acruchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Monte Serrat Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.069983-5 - Rosemary Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Vanda Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). Fls. 103: Oficie-se. Proceda-se à alienação judicial. Designe-se praça com Ilmo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.040614-7 - Maria das Graças Rezende Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que não houve condenação em custas.. \r\n\r\nProc. 2006.800.065415-5 - Mariete do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170, Alcides do Nascimento - OAB RJ071518, Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 92: Retifique-se. E-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066354-5 - Bruno Salgado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Cunha - OAB RJ112580). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069267-3 - Maria da Guia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Casa Bahia LTDA -firma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Fls. 64: Defiro. Fls. 65/66: diga a autora, tendo em vista que a assinatura constante no documento não é sua. \r\n\r\nProc. 2006.800.085225-1 - Edilson Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Fininveste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o autor sobre fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.097816-7 - Ailton Menegatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Ante a quitação, e-se mandado de pagamento, Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.112618-3 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X S. J. E. Automóveis Ltda. (euro Sport) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Considerando resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga a exequente como pretente prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132226-9 - Deniluce Lopes Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.146079-4 - Odila Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098, Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). inacolho os embargos de declaração, pois não ha omissão... \r\n\r\nProc. 2006.800.153306-2 - Jackson Nunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156973-3 - Rosimar Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Antonio Ferreira - OAB RJ138971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré LIGHT restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nI-se a LIGHT, por OJA, recorrendo-se ao de plantão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002785/1999 (1999.800.064825-9) - Antonio Badini Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524, Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Renier Cabral Badini - OAB RJ150520E). X Cedae- Companhia de Água do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heluy Neto - OAB RJ003531, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Flavia Silva Benevenuto - OAB RJ149473E). Mantenhoa r. decisão de fls. 55 e 86. \r\n\r\n004265/2001 (2001.800.100824-2) - Rosely Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Serra e Mar - Hoteis, Club e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Considerando resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga a exequente como pretente prosseguir na execução, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.013478-7 - Tania Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Márcio Pacífico da Silva. Considerando resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga a exequente como pretente prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071094-8 - Sandra Lucia Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Multibrás S. A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156276-3 - Marcos de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X C&A Modas Ltda.. INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156374-3 - Carlos Henrique da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.800.156377-9 - Carlos Henrique da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Banco do Brasil S. A.. INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se AC.\r\n\r\nId: 314811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006190-6 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fl. 162 - Expeça-se guia conforme requerido. Ao autor. \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006652-1 - ALCIONE DO ESPIRITO SANTO MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X DILZA NUNES SOARES E OUTRO Venha cópia da inicial faltante para instruir o 2º mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005339-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.006129-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCELO DA CONCEICAO Venham as custas para a expedição do ofício (R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.206.006354-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANE ALVINO DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido. Quanto à SRF, venha somente o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.000211-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001776-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES ROLO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios ante a certidão do sr. OJA (fl. 25), que noticia a ausência do réu apenas em razão de trabalho, inferindo ser ali sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003070-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL PEDROZA MENDES MONTEIRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006783-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON LUIS DE SANT ANNA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.004472-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KEILA SALCEDO BAGARELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004472-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KEILA SALCEDO BAGARELLI Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão negativa de citação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002511-7 - RENALDINA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002103-3 - RONILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002631-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS MARSUGUIBIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Ante a notícia da constrição dos bens pela Justiça do Trabalho (fl. 29v), esclareça o exequente sobre o pedido de arresto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002525-7 - KATIA SCARDINI PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSENICE PIRES NAVARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Defiro a adjudicação do bem descrito a fls. 130/131. Lavre-se o termo. Após, expeça-se mandado de entrega. Intime-se o executado nos termos do art. 685-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.206.007042-7 - LUANA MACHADO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Indefiro o pedido de nova perícia, uma vez que este juízo considera suficientes as razões expostas pelo experto quanto às questões impugnadas. Designo o dia 04/10/2007 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Róis de testemunhas as fls. 12, 50 e 90. Intimem-se, inclusive as testemunhas e para depoimento pessoal da autora. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.008083-7 - VANDECIRA CALIXTO GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) à parte ré para que recolha as custas pendentes: AOJA - COD. 0714-6 = 12,24; APCJ - COD. 0711-2 = 3,49; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 3,49; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 17,45; CAMPO 45 = 3,49; CAMPO 46 = 308,00; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.000203-5 - AIDEE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) à parte ré para que recolha as custas pendentes: AOJA - COD. 0714-6 = 12,24; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 3,49; AEVC - COD. 0702-1 = 150,45; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 17,45; CAMPO 45 = 3,49; CAMPO 46 = 97,91; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nProc. 2007.206.005535-3 - JULIO CEZAR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art. 267,I c/c Art, 295, parágrafo único, III do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.000037-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo... \r\n\r\nProc. 2006.206.003695-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DECIO PEREIRA DOS SANTOS CRUZ Decisão:Fl. 49 - Indefiro o pleito, vez que diligência afeta à parte. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001318-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.007409-0 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRA DE FATIMA SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002473-3 - MARIA DE LOURDES BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006171-5 - NEIDE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PANASONIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) à parte ré para que recolha as custas pendentes:APCJ - COD. 0711-2 = 5,23; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 1,74; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 8,72; CAMPO 45 = 1,74; CAMPO 46 = 42,59; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.006141-2 - BRAZILIA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rever o contrato celebrado entre as partes e determinar a exclusão do anatocismo praticado na contagem do débito... \r\n\r\nId: 314970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002735-9 - RENATA APARECIDA VIEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X RENATO VALENTIM CAVALCANTE Despacho:Aos exequentes para que reunam o débito em uma única execução pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.006931-7 - SILMA GRIMIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:À Exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.007152-3 - (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X MARCIO LUIZ PULCINELLI JUNIOR Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 63, defiro a gratuidade de justiça ao réu, isentando-o do pagamento de custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.005812-1 - CARLOS EDUARDO REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES Despacho:Fls. 32, indefiro por se tratarem de cópias os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.206.003759-0 - MARCOS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ROSANA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004636-6 - MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X WELLINGTON FARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.002165-9 - LEANDRO PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X GABRIELA MELLO CAIRUZ PONTES GOMES Decisão:Considerando que o alimentante possui vínculo empregatício, sendo possível a definição exata de seus ganhos, considerando ainda que a obrigação alimentar é fixada em salários-mínimos quando não é possível comprovar com exatidão os ganhos do alimentante e, principalmente, em caso de inexistência de vínculo empregatício, visando resguardar os interesses da alimentanda, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO o requerido pelas partes às fls. 46/47, no que tange à modificação da cláusula de alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.005889-3 - CLAUDIO WILSON DE PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ELEN DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DANTAS Decisão:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.005789-3 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:Emende-se a inicial para adequar a execução dos alimentos ao rito do art. 733 do CPC. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006767-7 - MARCIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ANELIEZE WANDERMURM DE ANDRADE Decisão:... Venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada e cópia do acordo e/ou sentença onde constou a separação judicial do casal.Esclareça o autor a divergência entre seu endereço constante de fls. 06 e o informado na peça inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006724-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X JOSEFA FELICIANO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia da certidão de nascimento dos demais filhos do casal e declarações firmadas por duas testemunhas, COM FIRMA RECONHECIDA, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006622-3 - MARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO (RJ-107451)) X LUIZ FERNANDO ARAUJO DE CARVALHO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.006091-4 - NEUSA MARIA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MANOEL DOS SANTOS Decisão:Considerando o teor de fls. 136/141, defiro a gratuidade de justiça à requerente apenas para a publicação dos editais. Proceda o cartório a publicação da interdição nos órgãos de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.000570-0 - MELL ISABELLY GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BRUNO SANTOS DE MELO E OUTROS Despacho:Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005670-4 - GLAUCIA ANDRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ILMAR MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) À parte autora sobre certidão negativa de fls. 73. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006818-9 - CHARLES EDWARD CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X LETHYCYA EDWARDA MEDEIROS RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 08, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.008067-9 - CLAUDIO DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). GIOVANI BORLOTT SOARES (RJ-143366)) X MONICA FRAGA DOS SANTOS DIB DA COSTA), MARIA CLARA FRAGA DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Despacho:Considerando o pedido inicial e o teor do acordo de fls. 62, esclareçam as pares se pretendem a desistência do processo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.006727-6 - NORIVAL PAULINO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X ANA JULIA OLIVEIRA DE ASSIS Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor, bem como cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos, os quais se pretende modificar. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005670-4 - GLAUCIA ANDRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ILMAR MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Intime-se o réu para realização do exame de DNA, com as advertências do art. 359 do CPC, através de publicação no D.O. e na forma do art. 172, § 2º do CPC, observando que deverá ser intimado na pessoa de sua esposa se estiver sem discernimento. \r\n\r\nProc. 2005.206.005670-4 - GLAUCIA ANDRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ILMAR MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Ao réu para que compareça na Políclinica Piquet Carneiro, situada na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 07/11/2007, às 10:00 horas, munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA, ciente que o não comparecimento de forma injustificada poderá ser interpretado como prova em seu desfavor, na forma do art. 359, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005509-2 - MATHIAS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUCIO PEIXOTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 15/16, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.006658-6 - (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X THAIS VALADARES DA SILVA E OUTRO Dra Ursula Porto Rodrigues - OAB/RJ 113.807Partes: Réu: THAIS VALADARES DA SILVADespacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2006.206.007197-6 - ILHEON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CAMILA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o pai da obrigação alimentar ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.001858-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça para designação de nova data para realização de perícia técnica- psiquiátrica.Com a resposta, encaminhem-se, devendo a requerente trazer aos autos os documentos de identidade das partes, e ficar ciente de que nova ausência para o exame implicará no cancelamento da gratuidade de justiça para a perícia técnica-psiquiátrica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004684-0 - ROBERTA LOURENCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório Sonda-UFRJ, Ilha do Fundão, Prédio do CCS, Bloco L, Térreo, Instituto de Bioquímica Médica-UFRJ, Rio de Janeiro, foi designado para o dia 30/10/2007 as 11:15. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.001263-4 - CLAUDIO FRANCISCO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MAYKE WILLIAN GOMES ROSARIO Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando válidos os dados constantes do registro de nascimento do menor ... Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006426-1 - NOEMIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X OLIVAN NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Dra. Inês Botelho de Almeida Leite - OAB/RJ 101.437Partes: NOEMIA DA CONCEICAO X OLIVAN NASCIMENTO DE MORAESDespacho:A peticionante para que esclareça sua pretensão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.005780-3 - OMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Ao autor para que recolha as custas ju diciais, conforme certidão de fls. 46. \r\n\r\nId: 314982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.064134-4 - Felp Prestação de Serviços Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033818-0 - Ana Lucia Lima Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica LTDA (real Doctor. À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 46, NO PRAZO FINAL DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.033824-5 - Dalva da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica Ltda. (real Doctor). À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 50, NO PRAZO FINAL DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.012184-2 - Carlos Alberto de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Ivonete Ramos Viieira. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045548-3 - Robson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Leonardo Lopes de Assunção. FLS. 21/22, DEFIRO. CITE-SE O RÉU POR OJA, NO ENDEREÇO FORNECIDO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047798-3 - Geroncio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Tuniara dos Santos Goncalves - OAB RJ150644E). X Sandra Maria dos Santos Correa. FLS. 13, DEFIRO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055227-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco Airton da Silva. FLS. 12, DEFIRO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.173119-0 - Elmar Ferreira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Pacheco e Milhatti Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garcia da Silva - OAB RJ049644, Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381). AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.065471-2 - Hudson Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Microlins-centro de Formação Profissional Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Luana Cecilia da Silva - OAB RJ151234E). AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128555-6 - Dária Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Campaiva Comércio de Sistemas de Alarme LTDA. FLS. 39, AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.133864-0 - Arnaldo Gusmão Tavares Filho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.015492-4 - Lilian Ferder de Oliveira. X Big Store Interiores LTDA (sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.022145-7 - Viviane Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A MATÉRIA SUSCITADA ÀS FLS. 142 DEVE SER APRECIADA EM SEDE DE EMBARGOS. ENTENDO, POIS, QUE A MESMA É INOPORTUNA. I-SE A EXECUTADA, POR OJA, PARA CIÊNCIA DA PENHORA ONLINE, A FIM DE, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.027504-1 - Ana Lúcia da Silva Maynard Bento. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.033882-8 - Sulimar Ferreira Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Banco Paraná. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039309-8 - Willian Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Auto Center Bandeira 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.040802-8 - Débora Maria Paraguaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Infolin. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042501-4 - Sandra Machiqueira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X André Luiz Gonçalves dos Santos. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O RÉU POR OJA, NO ENDEREÇO FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.058012-3 - Maria Eliania Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.083038-3 - Maria da Penha Estevam e outro. X Vale Descontos. Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes a quantia de R$ 198,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano material. Sem custas, ex vi \r\n\r\nProc. 2006.800.120120-0 - Haroldo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464, Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Bradesco Vida e Previdência. Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.33, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito dos autores. Não há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nDiante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes a quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.126328-9 - Ana Lucia Rangel Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.130097-3 - Delcio Lopes. X Coveli Industria e Comercio LTDA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.143954-9 - Maria José Siqueira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206800-2 - Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes a quantia de R$ 1.632,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano material. Sem custas, ex vi legis \r\n\r\nProc. 2007.800.015467-7 - Wallace Vianna Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc...\r\n\r\nProcedem, em parte, os embargos declaratórios de fls.29.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, constou a condenação de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) como dano moral na parte dispositiva da sentença, quando o correto seria o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) constante da parte de fundamentação.\r\n\r\nAssim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado em R$ 500,00 (quinhentos reais), a titulo de dano moral. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.021091-7 - Olivio Telles Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026011-8 - Pedro Luís Montenegro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.026214-0 - Eliane Rosa de Freitas Peixoto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.030764-0 - Marinéia Reis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Banco Santander Brasil S. A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077011-0 - Rosimar Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Coelho Souza Dias - OAB RJ143785). X Rio Decor West Shopping e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.084357-4 - Nair Bernardete Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Bernardete Nunes Silva - OAB RJ142166). X Livraria Saraiva S/A. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.104215-9 - Maria da Penha dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Carrefour Comércio e Indestria LTDA e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.104880-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Sky Brasil Serviços LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.152997-8 - Edvaldo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.153090-7 - Maria Elisa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.153196-1 - Marcia Garcia Gomes Gabrielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gasse Silva - OAB RJ039074). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153610-7 - Jurandir Isidoro Félix. X Brasil Portugal Veículos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153779-3 - Jaqueline da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Bcp S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.154426-8 - Jaqueline da Chagas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Asm 727 Veiculos LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154433-5 - Kátia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155659-3 - Hamilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Bradesco S/A Cartões e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155754-8 - Kátia Regina de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.155771-8 - Eliane Aquino dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.156042-0 - Aides Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156117-5 - José Vasconcelos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.156174-6 - Renata Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que o 1º réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156294-5 - Augusto Paulo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.144025-4 - Gelmires Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Natalino Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.127508-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X João de Deus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.003868-9 - Márcia Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Vera Lúcia de Souza Mendes. DESIGNE-SE A.C. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.140754-0 - Moraes Assessoria Automobilística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Fernando Alves Clericuzzi Filho. À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR ATRAVÉS DE OUTROS DOCUMENTOS IDÔNEOS A SITUAÇÃO DE MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.004914-4 - Paulo Roberto Bayma Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Silfarnei Gouveia Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.057363-5 - Eliana Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X American Tour Club LTDA. FLS. 32, INDEFIRO, POSTO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DO ALEGADO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.061845-0 - Leonel Portinhal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.063062-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Brito de Castro e Silva - OAB RJ142299). X Cnm Propaganda e Publicidade LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 38, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065180-4 - Willian da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136716-2 - Elizangela Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Unibanco União de Bancos. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177140-4 - Claudione Ramos Caceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que realmente houve erro material na sentença de fls.39/49, nos termos do art.463, I do Código de Processo Civil, faço a sua correção, para que onde se lê 9967-2233, leia-se 94666232. I-se as partes da decisão, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.201910-6 - Edino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Madeireira Millenium de Guaratiba Ltda.. Julgo, em parte procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia paga pelas mercadorias adquiridas, bem como R$ 380,00 a titulo de dano moral, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011858-2 - Adelia Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X C&A Modas Ltda.. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012706-6 - Valeria Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Globex Utilidade S/A ( Ponto Frio ) e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012792-3 - Dario Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013072-7 - Adirle Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018463-3 - Edmilson Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X P. H. Ar Condicionado de Automóveis. Rep Leg(s): Paulo Henrique. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018479-7 - Rosimerie de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Auto Escola Brasil Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018812-2 - Edilson dos Santos. X Sindicato dos Vigilantes e Empregados Em Empresas de Segurança de Vigilância (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes Viana Marcondes - OAB RJ066669). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020030-4 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021064-4 - Marcos Vinicius Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021669-5 - Silvio Xavier Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021904-0 - Alessandro da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023379-6 - Eleomar Maia Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Jarbas Pontes dos Santos. 1 - Fls. 20, indefiro, por falta de amparo legal. 2 - Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se os documentos apresentados às fls. 19, constata-se que a parte ré faleceu, o que a torna parte ilegítima em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 51, II e VI c/c art. 8º da Lei 9099/95 e art. 267, IV do CPC. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, se houver, sendo substituídas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.023543-4 - Eva de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 51, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024318-2 - Tereza Maria Thiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024573-7 - Rita de Cassia Coutinho Lopes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gaudard - OAB RJ075409). X M. S. Campo Lindo Comércio de Madeiras Ltda. - Me. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025218-3 - Luiz Claudio Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO DA INICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025940-2 - Jorge Luís da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). I-SE AS PARTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS O ACORDO ESTABELECIDO, PARA EFEITO DE HOMOLOGAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035555-5 - Leila de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO, COM URGÊNCIA. ANOTE-SE NO DRA. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035616-0 - Adriana Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Carrefour Comércio Industria Ltda.. FLS. 12/13, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047233-0 - Paulo Celso Flores Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Banco Bradesco S.A.. FLS. 12, DEFIRO. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056250-0 - Fernando Alves Clericuzzi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Moraes Assessoria Automobilística LTDA e outro. FLS. 40, DEFIRO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075845-5 - Marcos de Almeida Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.084153-0 - Rosemere Francisca de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Transportes Zona Oeste LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.153193-6 - Mariza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gasse Silva - OAB RJ039074). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.153587-5 - Marilia Vieira de Carvalho Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Microlins. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.153715-0 - Alexandro de Miranda Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.153836-0 - Adriana Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X Microinvest S. A. Sociedade de Crédito e Microempreendedor e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.153844-0 - Roberto Kleber da Fonseca Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.155250-2 - Lúcio Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156265-9 - Antonio de Padua Loila de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.014502-0 - Enil Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Banerj Seguros S/A. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.047417-9 - Nelson Torres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Ricardo de Oliveira Gervásio. Tendo em vista que a extinção de fls. 76 não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se. DESIGNE-SE A.C. PARA DATA PRÓXIMA. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055501-5 - Carlos Antonio da Silva Assis Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 314772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.014.000308-9 (5104/96) - NORIVAL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 164/193. Digam a parte contrária e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.013710-6 - FERNANDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Conforme determinação do MM. Dr. Juiz de Direito GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR e de acordo com entendimentos mantidos com o Dr. Perito CARLOS HENRIQUE AQUINO BARBOSA, foi designado o dia 11 de outubro de 2007, às 08 horas e 30 minutos, para realização de perícia médica, devendo o autor comparecer, nesta data, no Ambulatório do Hospital Álvaro Alvim, na Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 409. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.028763-8 - LUIS CARLOS PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas processuais para expedição de carta precatória de citação na quantia de na quantia de R$ 12,24 referente a ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, código da receita = 0714-6, + PORTE DE REMESSA E RETORNO na quantia de R$ 8,74 + DISTRIBUIÇÃO, código da receita = 0723-7, no valor de R$ 3,49 + A.. E.V.C, código da receita = 0702-1, quantia de R$ 19,24 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 4,37 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6002.02696-8, na quantia de R$ 17,45 UFIRs + Acréscimo de 20 %, na quantia de R$ 3,49 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 3,05 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 3,05 . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023149-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 171/179 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.023150-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Diga o réu sobre fls. 197/199. \r\n\r\nProc. 2005.014.023150-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes da r. sentença, cujo dispositivo é : \" Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular apenas a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 0086/00 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, na qual a pena eventualmente aplicada esteja acompanhada de motivação completa para a hipótese de ser superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013881-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Venha aos autos cópia da decisão que impôs a multa. \r\n\r\nProc. 2007.014.001053-4 - GENILTON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)), TERRAUTO VEÍCULOS, Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Decisão defl. 63/64: \"... Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito\". \"... Assim, inverto o ônus da prova para impor aos réus o ônus de demonstrar que o veículo foi vendido em condições mecânicas perfeitas e que está livre de ônus\". \"... Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 31/10/07 às 15:30 horas. Não havendo acordo, as partes deverão, nesta audiência, especificar suas provas\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.022820-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor.... \r\n\r\nProc. 2006.014.022979-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.001484-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANUELA CRESPO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.014.029430-1 - LANIA GALVAO ALMEIDA DE AVILLA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior apenas no que concerne ao ano da audiência, ficando a mesma designada para o dia 23/10/2007 às 15:00h. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.009681-7 - VALTER RODRIGUES MACEDO E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Decisão de fl. 24: \"Reconsidero a decisão de fl. 23 e designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 30 de outubro de 2007 às 15h, devendo o Cartório expedir o competente mandado de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.014.000195-1 - TAI AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Fica intimado o réu para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.007620-4 - PRÓ-INFANTE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Fica intimado o Município de Campos dos Goytacazes a se manfiestar sobre fl. 364. \r\n\r\nProc. 2006.014.022923-2 - CARLOS ALBERTO DE SA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010078-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ALEJANDRO BENJAMIN GARNIQUE ZAPATA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2007, às 14h.2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.011645-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X SANDRA HELENA CORREA SOARES Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2007, às 14h30min.2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010614-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE NOEMIA DA CONCEIÇÃO Decisão de fl.24: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2007, às 16h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º)\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006843-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO BRAGA DE ABREU Decisão de fl. 42: Defiro o chamamento ao processo de Ilza Braga de Abreu, intime-se o réu para fornecer o endereço de sua irmã e após, voltem conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.009437-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EMAR BENTO LEITE Decisão de fl. 25: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2007, às 15h30min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º)\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, para retirada dos cadastros de inadimplentes \r\n\r\nProc. 2007.014.011582-4 - BRUNO NEVES FABRIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X TIM CELULAR S/A Decisão de fl. 12: \"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 31 de outubro de 2007, às 14h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 5)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Nulidade de Multa Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.014.004516-9 - HILTON MANHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimada a parte autora para providenciar o recolhimento de custas faltantes relativas a uma citação. Sendo: R$ 12,24 (ref. atos do OJA); R$ 1,22 (ref. 10% da Caarj); R$ 0,61 (ref. a Funperj campo 34 conta 600225174-9) e R$ 0,61 (ref. a Fundperj campo 35 conta 567300124-3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.014849-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDINEL DIAS MONTEIRO Decisão:O pedido de fls. 28 já foi realizado às fls.23. Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.014.000088-6 (1383/94) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO MANOEL DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE ALBERTO MANOEL VASCONCELOS), MARIA ELIZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), ESPOLIO DE AURELIA DE VASCONCELOS, Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)), ADRIANA DE SÁ VIANA, Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Fica intimado o Município de Campos dos Goytacazes para que se manifeste acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 1994.014.000088-6 (1383/94) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO MANOEL DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE ALBERTO MANOEL VASCONCELOS), MARIA ELIZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), ESPOLIO DE AURELIA DE VASCONCELOS, Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)), ADRIANA DE SÁ VIANA, Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Decisão:(...) Efetivamente, os cálculos homologados foram no valor mencionado a fls. 702, logo, o depósito de fls. 769 foi feito a maior. Dessa forma, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 499.528,34 (quatrocentos e noventa e nove reais, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) a título de honorários advocatícios. Intime-se o Município para informar qual o motivo do depósito a maior. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.014.020537-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CENTELHA BASTOS DUARTE (SP-152362), Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). ELIANE RIBEIRO GOMES (RJ-056907), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Fica intimado o Espólio de Dilson Souto dos Santos de que foi deferido o prazo de 60 (sessenta dias) para cumprir o determinado. \r\n\r\nProc. 2003.014.026530-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X THEMISTOCLES MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)), ELICÊ ECARD CARVALHAES), NORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA ECARD CARVALHAES, Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)), COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)), ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS), IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA.), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS), CONSTRUTORA JUPIA LTDA), ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA), ESPOLIO DE RAFAEL LORENZ PINHEIRO DA SILVA Despacho:Digam todos sobre os documentos juntados após a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.014.017643-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:À desapropriada sobre o agravo retido de fls. 133/135. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019635-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Fica intimado o Município de Campos dos Goytacazes de que foi deferido o a devolução do prazo para manifestação sobre os documentos apresentados pelo expropriado. \r\n\r\nProc. 2005.014.022875-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Fica intimado o autora da r. decisão de fl. 319/320, cujo teor final é: \"(...) Ante o exposto, fica indeferido o pedido de fls. 315/316 e concedido ao autor o prazo de cinco dias para o depósito dos honorários periciais, sob pena de extinção do processo. Fica consignado que o autor já tinha concordado com o pagamento da perícia nestes autos, pois chegou a retirar a guia de depósito. Aliás, em todas as desapropriações em trâmite por este juízo (não são poucas) é nos moldes deste processo que costumamos proceder, sendo certo que o Município de Campos não costuma se insurgir contra a determinação de pagamento dos honorários periciais. É de se estranhar que este atuar incoerente neste processo específico, o qual constitui indício de que o princípio da impessoalidade pode não estar sendo respeitado. Intime-se pessoalmente o Dr. Procurador Geral desta decisão.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.011341-4 - INSTITUTO DOM BOSCO SALESIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X L. A. DAMASCENO ME Fica intimado o autor para complementar as custas já recolhidas recolhendo o valor total de R$ 219,70 (R$ 150,45 ref AEVC + R$ 15,04 ref CAARJ + R$ 48,21 ref taxa judiciária + R$ 3,00 ref FUNPERJ + R$ 3,00 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.014.023547-3 - EDALMO NUNES DE SOUZA X CARLOS VITOR FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Despacho:Diga a interessada sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.000399-0 - CONSTANTINO PECANHA PAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) Decisão:O recurso de fls. 100/101 pretende provocar a revisão da sentença. Assim, conheço e rejeito os embargos \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.014.030045-3 - JACY FRANCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 36/41. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.011792-4 - CELSO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Decisão:...Por outro lado, considerando a importância da energia elétrica para a vida das pessoas, o princípio da ponderação e a existência de periculum in mora, mas também de periculum in mora inverso, invoco o art. 273, § 7°, do CPC, para conceder medida cautelar em favor do autor autorizando-o a continuar a receber o suprimento de energia elétrica mediante o depósito judicial integral do valor apontado como devido.O faço reconhecendo como fumus boni iuris a necessidade de preservação do direito de o autor discutir judicialmente o elevado débito que lhe está sendo cobrado, já que também não são incomuns os abusos da ré nas suas cobranças. Vale destacar, a título de indício, o fato de que a demandada é uma das campeãs no ranking de ocupantes de pólos passivos nas ações que tramitam pela Justiça Estadual fluminense. Expeça-se guia. Feito o depósito cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000242-7 (5378/97) - Cessionário: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X RENATO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Fica intimado o executado RENATO SILVA GOMES para ciência da penhora sobre o imóvel de fl. 69 destes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.030214-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BMR S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.014.005683-0 (9628/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EUZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Fica intimado oexecutado para se manifestar sobre laudo de avaliação juntado em fl. 32. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.014.008638-0 (11580/01) - FREITAS & PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X STRIMBEL COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 113vº. Digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001732-0 - CIRENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X HOSPITAL GERAL DE GUARUS - FUNDAÇAO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre laudo médico de fls. 112/114, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.010157-4 - JUREMA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.013112-8 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Antes da designação de AIJ, intime-se a ré para apresentar a fita mencionada às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.014.005035-0 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Fica intimado o réu para se manifestar sobre fls. 75/89 e 208/209, juntadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.010967-8 - RAMIREZ GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X JOÃO RITA GONÇALVES Decisão de fl. 16: \"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2007, às 15h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.011451-0 - ANDREA CALIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão de fl. 18: \"1) Designo audiência de conciliação para o dia 28 de novembro de 2007, às 15h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2007.014.009868-1 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X PONTO FRIO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão de fl. 21: \"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2006, às 16h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 5)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.014.000030-3 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Digam todos sobre fls. 676/678. \r\n\r\nProc. 1987.014.000414-7 - RAFAEL TAVARES DE AZEVEDO, GILBERTO BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), NILSON CORDEIRO, Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X UBALDO ANTONIO MARTINS Fica intimado o autor NILSON CORDEIRO para comprovar seus rendimentos líquidos mensais para fins de apreciação da JG postulada. \r\n\r\nProc. 2006.014.014181-0 - GRACE PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 49/53. \r\n\r\nProc. 2006.014.015700-2 - ESPÓLIO DE ÍCARO DOS SANTOS MARTINS, Inventariante: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão de fl. 129/131. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.014.000004-2 - Inventariante: ALMIR RIBEIRO ARLITE RIBEIRO NOGUEIRA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). GIL WAGNER QUINTANILHA (RJ-002356C)), Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738)) X JOSE RIBEIRO Fica intimado o inventariante para proceder ao recolhimento das custas para remessa ao contador na quantia de R$ 24,29 + R$ 1,21 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,21 . \r\n\r\nProc. 1977.014.000083-7 - Inventariante: MANOEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fica intimado o inventariante para regularizar a pendência apontada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA em fl. 69. \r\n\r\nProc. 1981.014.000053-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CRESPO X Interessado: ROBERTO FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) DEMERVAL DE ALBERNAZ CRESPO Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para ciência de encontram-se à disposição, nesta Secretaria da 4ª Cível, os autos em questão. \r\n\r\nProc. 1986.014.000150-8 - Inventariante: IVONE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) AGRIMALDO PEDROSA FILHO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X AGRIMALDO PEDROSA Fica intimada a inventariante para providenciar as cópias dos documentos necessários para instrução do mandado de avaliação a ser expedido. \r\n\r\nProc. 1989.014.000203-9 - Inventariante: ADAO HENRIQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROCHA NOGUEIRA (RJ-001654B)) X ARISTIDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Despacho:Intime-se a inventariante para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1992.014.000305-6 - Inventariante: LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JOSE PEREIRA MACHADO Fica intimado o exeqüente para proceder ao recolhimento das custas para expedição da carta precatória para avaliação no valor de R$ 8,74 , do porte de remessa e retorno + DISTRIBUIÇÃO, código da receita = 0723-7, no valor de R$ 3,49 + A..E.V.C , código da receita = 0702-1, quantia de R$ 19,24 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 3,14 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6002.01332-1, na quantia de R$ 17,45 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 3,49 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 2,44 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2006.014.013220-0 - Inventariante: MILTON GOMES X LECY DA CONCEIÇÃO BARROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Fica intimado o inventariante para proceder ao recolhimento das custas no valor total R$ 33,56 para a remessa dos autos ao Cartório Partidor ( referente a atos dos partidores, código da receita 0713-8 no valor de R$ 27,99 + CAARJ na quantia de R$ 2,79 + R$ 1,39 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,39 ). \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1994.387.000694-1 (3935/94) - VIACAO CONQUISTENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), Litisconsorte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), Litisconsorte: EMPRESA BRASIL S/A, Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Arquive-se, novamente \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.013817-2 - EDALMO CESARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Fica intimada a ré, por seu patrono, para promover o pagamento do valor de R$ 1.571,15 - equivalente a 898,05 UFIRs - no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.005039-8 - MAYRA MAYZA RODRIGUES DE ALKMIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085)) X BV FINANCEIRA (BANCO VOTORANTIM) Decisão:Conforme é de conhecimento geral, as ações cautelares têm por objetivo assegurar o resultado útil do processo principal. No caso em análise, a autora noticiou, na petição inicial, que a ação principal a ser proposta é uma ação de rito ordinário. Assim, a presente ação tornou prevento este juízo apenas para fins de distribuição da ação principal, não havendo de se falar em conexão entre a presente ação cautelar e uma outra fundada no DL 911 ajuizada pelo réu em face da autora. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 20/21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023750-0 - CREUSA PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.010481-2 - MARIA JOMILTA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem a V.decisão de fl. 146/148. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.013013-2 - HERNON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399), Dr(a). JOSE NILO DE ABREU RANGEL NETO (RJ-148684E) Fica intimado o Município de Campos do r. despacho de fl. 89: \"Processo já sentenciado. Nada a prover.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006581-8 - EDILMA BENVINDO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS para ciência da devolução do prazo recursal, conforme r. decisão de fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.014.008805-3 - RONALD PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Recebo o recurso de fls.395/444 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (MCG). Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.014.031370-4 - JOAO URBANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Fica intimado o MUnicípio de Campos dos Goytacazes da r. decisão de fl. 155, a seguir transcrita: \"Fls.152. Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias. \" \r\n\r\nProc. 2004.014.001524-0 - HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Defiro o pedido de fls. 1239/1240. Somente o prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013651-5 - IDEVAL BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X HELOISA HELENA DE SOUZA VIANA CANCIO), RODRIGO VIANA CANCIO Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 265, I, do CPC.Informem os requerentes se foi aberto inventário, eis que, nesse caso, quem deverá se habilitar é o espólio (art. 43, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.014.015244-2 - JACI SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDICEIA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão de fl. 46:\"... Assim, é forçoso reconhecer que não existe prova inequívoca dos argumentos autorais, razão pela qual o indeferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito se impõe. Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/11/07, às 15 horas. Não havendo conciliação, as partes deverão especificar, na própria audiência, as provas que pretendem produzir\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.004130-9 (8124/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EVA AUXILIADORA DOS SANTOS ELBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para, com fundamento da quantia de R$ 475 - J, proceder ao pagamento da quantia de R$ 604,73 (seiscentos e quatro reais e setenta e três centavos) em favor do CEJUR/DPGE, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória, DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 1999.014.000643-7 (8099/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HELVIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme r. decisão de fls. 206, fica intimado o autor para promover ao pagamento em favor do CEJUR/DPGE da quantia de R$ 867,22( oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, nos termos requeridos às fls. 203/204. Ficando ainda intimado a promover ao recolhimento das custas complementares na quantia total de R$ 12,48 ( referente a DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6174.33430-7, na quantia de R$ 9,60 + R$ 1,92 do acréscimo de 20% + R$ 0,48 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,48 ). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1981.014.000050-5 - BELDO VALE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X SADIR MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156) Intime-se o autor pessoalmente e por mandado, para, no prazo de 10 dias dar regular andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001536-0 - MARCELO PEREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimados os autores para providenciarem a cópia da petição inicial a fim de ser encaminhada à 2ª Vara de Itaperuna para instrução da carta precatória, conforme solicitado por meio do ofício nº 3571/07, que consta da fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.014.014726-4 - JACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X REINALDO VALDE SAMMARCO Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.014.009929-7 - CIMENTO RIO BRANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X J. FRANCISCO ALVES SILVA Fica intimado o requerente da r. decisão fl. 81, a seguir transcrita: \" Ao contrário do que está afirmado na petição de fls. 74, os servidores ali mencionados não estão à disposição desta Comarca. Como a Comarca ainda não possui liquidante judicial, cumpra-se fl. 73. \" (Manter no arquivo provisório) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.014.001226-3 - RIBEIRO, PEDROSO E JUCÁ - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X POSTO SÃO CRISTÓVÃO DE CAMPOS LTDA Fica intimada RPJ Advogados Associados de que foi deferido o prazo de 20 dias para apresentação da última alteração contratual da requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.015943-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCILENE ANTONIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Designo AIJ para o dia 22/11/07, às 14 horas. O rol de testemunhas deve ser juntado com 40 dias de antecedência.Intimem-se todos.... \r\n\r\nId: 315030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007295-1 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos 27 dias de agosto de 2007, nesta sala de audiências da 1ª. Vara de Família, desta Comarca de Campos dos Goytacazes, presente o Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, M.M. Juiz de Direito, bem como o ilustre Promotor de Justiça. Aberta a audiência e feito o pregão, respondeu a autora, não se fazendo presente sua patrona, apesar de ciente. Compareceu ainda o réu, acompanhado da douta Defensora Pública. Sendo impossível a realização do ato, o MM. Juiz redesignou-o para o dia 19/09/2007, às 16 horas, saindo intimados os presentes. Intime-se a causídica, solicitando que informe o motivo da falta. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.014.013734-5 - ESPOLIO DE JEHU FÉRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X RAÍSA MANHÃES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Pericia designada para o dia 01/10/2007, às 14:00 \r\n\r\nId: 315029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011088/2001 (2001.833.000403-0) - Jorge William Manhães Virgilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Sidney Pereira Garcez. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\n012427/2001 (2001.833.000859-0) - Luís Maurício Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Ronaldo de Vasconcelos Silva e outro. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.833.002279-8 - Marcos Henrique Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Ferreira da Silva - OAB RJ123916, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Márcio Moura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012163/2001 (2001.833.000595-2) - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Jorge Feliciano de Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de oficio aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002961-8 - Alessandra Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Carla Alves Leite e outro. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - Arnaldo Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o seguinte DESPACHO: \"Fl 112 - Regularize-se, eis que apócrifa.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009683-0 - Marcos Paulo de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341). X Aldicéia Neto Nogueira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. .....\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015753-2 - Luciana Gomes dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fabio Afonso Mazzei Moura de Assis Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/11/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018643-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Tatiana Rodrigues de Souza. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.009316-7 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Jacira de Oliveira Nascimento. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.006675-3 - Roberto de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ricardo Serralheria. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001275-8 - Therezinha Manhães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 87,91, em conformidade com o art.52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.003447-0 - Lenilton Ribeiro da Costa. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004435-1 - Marcio Luis Moreira da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010626/2000 (2000.833.000705-3) - Daniel de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Denise Azevedo Cortês. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de oficio aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005865-3 - Rosemere Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214, Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Rita de Cassia Gomes Barbosa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.003443-2 - João da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Wilson Barbosa Rios. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.009815-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Leopoldina Fernandes de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.010787-3 - Nair Manhães da Silva Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Viviane Almeida Piraciaba - OAB RJ159506E). X Marcelo Cunha Fagundes e outro. Fica a parte autora intimada do seguinte DESPACHO: \"Fl 79 - Indefiro, face a ausência de citação dos executados, o que é indispensável ante os princípios do contraditório e ampla defesa. Assim, diga o exequente sobre certidões de fl 66 Vº e 67 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002481-7 - R. F. Oliveira Freire Informática Me. - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Cristina Kelly da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/11/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.003889-0 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Marcele Pereira Rabelo. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.833.004779-9 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ana Mª Barbosa Almeida. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.833.008005-5 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Jaqueline Honorato Sardinha. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.833.009427-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Antonio Augusto L. Rodrigues. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.833.011025-4 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Marcelo da Silva Gonçalves. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.833.017829-8 - Herminio Sergio Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Emilton Monteiro Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.019693-8 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Hugo Lobo de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.833.004856-3 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Josiane Nascimento Moço. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005625-0 - Nelson Luciano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Adriane Reis Manhaes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.005743-6 - Marcelo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Carmem Célia Seixas Paes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007404-5 - Arivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Tatiana Ribeiro Fernandes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009558-9 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Wellington de Freitas Rocha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o seguinte despacho: \"Onde estão os títulos executivos?\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009559-0 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Jackeline Souza da Costa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o seguinte DESPACHO: \"Onde estão os títulos executivos?\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012202/2001 (2001.833.000555-1) - Luiz Felipe de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Wmb Editora de Guias de Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\n013825/2002 (2002.833.001431-1) - Luiz Mauricio Manhães Gomes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Escola de 2º Grau Probank LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\nProc. 2003.833.005857-2 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.61/63. \r\n\r\nProc. 2004.833.003801-0 - Jorge Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Mendes Silva - OAB RJ050733). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.006001-5 - Ana Paula Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007095-1 - Eusébio Caetano de Sousa Filho. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007151-7 - Carlos Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010487-0 - Alexssandra Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010793-7 - Nair da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a fornecer, em 48 horas, as faturas mencionadas em fls.107. \r\n\r\nProc. 2004.833.012599-0 - Joelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a apresentar os extratos das três últimas contas, ou seja, dos meses de setembro, outubro e novembro de 2003. \r\n\r\nProc. 2005.833.001325-8 - Jorge Ricardo da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Habitacional Hab-m Portugal Investimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento de R$ 12.916,85, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa que trata o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.002449-9 - Heloisa Helena Chagas Cabral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.005923-4 - Mygton Pózes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Telerj Celular S/A - Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006363-8 - Roberto Miottto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.725,76, conforme art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.000775-3 - Luiz Fernando Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Tavares Senra - OAB RJ038926). X Rodrigo Maia. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004961-9 - Mª Lucia Ribeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a pagar em 15 dias, a quantia de R$ 12.000,00, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005103-1 - Sueli Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006049-4 - Admar Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar da seguinte DECISÃO: \"A partir da mudança geral dos planos de pulsos para minutos autorizado pela ANATEL não mais subsiste a obrigação de fazer em questão, pelo que rejeito a pretensão retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009279-3 - Tania da Conceição das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009881-3 - Jocilma Reis Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009883-7 - Edson Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010389-4 - Angela Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012061-2 - Edes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012123-9 - Eliana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013279-1 - Paulo Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013315-1 - Aline Pereira de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013755-7 - Veronica dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014741-1 - Rosemare Pereira de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014745-9 - Arlene de Azevedo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014751-4 - Fanor Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014753-8 - Marcos Luis Cabral Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014755-1 - Rodrigo Macedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.014773-3 - Thales Monteiro Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015895-0 - Jany Fatima Fernandes de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015901-2 - Clarisse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016487-1 - Delcivane dos Santos Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016987-0 - Cremilce Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017927-8 - Wellington Roeles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018111-0 - Evia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018465-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001709-8 - Francisca de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001889-3 - Maria Amélia Belisário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001892-3 - Paulo Marcelo Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001894-7 - Denise Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002936-2 - Jocivaldo Faria Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003078-9 - Aluizio Francisco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003587-8 - Maria das Graças Henriques dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004150-7 - Alex Nascimento Valentim. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005396-0 - Ronaldo Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o seguinte DESPACHO: \"Fl.22 - Diga a ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007348-0 - Rita Jamile Assad Bicudo Manhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Avis- Locadora de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Inexiste qualquer omissão na sentença prolatada. A pessoa jurídica presente à audiência não é a parte ré citada, ainda que, eventualmente, possua o mesmo domicílio. Entretanto, não vislumbro, data venia, má-fé na interposição dos embargos pelo que determino sejam rejeitados os mesmos e certificado o trãnsito em julgado.Em cls. \r\n\r\nProc. 2007.833.007622-4 - D. P. Ribeiro Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Serasa. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008033-1 - Maria da Aparecida da Rocha Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). X Telesp Celular S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/11/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009557-7 - Carlos Arthur Repsold Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Itacar - Motos Campos e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/11/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009599-1 - Vitor Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/10/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009849-9 - Christiany Almeida Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/11/2007 às 14h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009011/2000 (2000.833.001085-4) - Ary Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Ilka Terezinha Cunha. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o retorno do BACEN acerca das solicitações deste juízo de bloqueio em eventuais contas existentes em nome dos executados(penhora on line). \r\n\r\nProc. 2002.833.000665-0 - Leandro Braga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Veigas Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Chagas - OAB RJ056765). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2003.833.008711-0 - Roosevelt Faria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA. Rep Leg(s): Yoshimi Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000501-6 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cirlei Pereira Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/11/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2004.833.003299-8 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007875-5 - Neila Ferraz Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada do seguinte DESPACHO: \"Venha aos autos cópia do contracheque atualizado da autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005553-0 - Adamyres Peres Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.169. \r\n\r\nProc. 2007.833.000797-4 - Vilmara Aquino de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre petição do Sr.Perito de fls.135. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005659/1998 (1998.833.000131-2) - Mariano Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Luiz Antonio Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). Fls 18 - Cumpra-se fl 90. Proceda-se a prisão do devedor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.833.006571-9 - Renato Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817). X Leonardo Peralva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). Fl 43 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.005129-4 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Margarida Maria de S. dos Santos. Diga a autora sobre mandado de fl 14. \r\n\r\nProc. 2005.833.005351-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Leila Aquino Encrenaz. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.000321-8 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Joanita Maria Tavares da Silva. Fl 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001389-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Oliveira Feiteira - OAB RJ047849). X Euclides Caldas e Amorim Gonçalves. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 25 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001457-5 - Clarice Cocenição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Sylvio Silva. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim.. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.679,07 ( mil seiscentos e setenta e nove reais e sete centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003797-6 - José Maria de Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Gilslana Barbosa Moté e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2006.833.005653-3 - Luiza Helena da Cunha Lopes. X Analice Pereira Gomes. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.006717-8 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Claudius & Ferreira Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.016407-0 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Adriano Soares de Sousa Siqueira e outros. Fl 27/31 - Procedam-se as alterações. Diga o autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018599-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Aline Rangel dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018603-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Jose da Cruz Severiano. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001497-8 - Nubia Barreto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Pedro Pessanha de Almeida. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001784-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rosiel Monteiro Peixoto. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002073-5 - Ivo Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Marcos José Barreto Cruz. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/11/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004663-3 - Ronaldo Naked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Robson Campinho Cesar e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006016-2 - Benilton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Itaú S/A. Defiro a G.J. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006017-4 - Benemaria de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009618-1 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Laert Calixto. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014191/2002 (2002.833.002395-6) - Joanete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442). X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fl 194 - Diga o autor o valor. \r\n\r\nProc. 2006.833.000513-6 - Ana Dulce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005791-4 - José Costa Bittencourt Neto. X Motorola Industrial Ltda. e outro. Fl 43 - Defiro. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.005603-0 - Patricia Tavares Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Carlos Alberto dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884). Fl 68 - Defiro , 15 dias para desocupação. Após este prazo , o OJA deverá proceder o despejo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007965-2 - Marcos Valerio Manhães Ferreira. X Usina São José S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Garcia Gomes - OAB RJ035785, Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ088944, Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.005567-6 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Jeronimo Campos de Miranda Junior - OAB RJ105356E). X Orlando Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/11/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2005.833.008749-7 - Adeilça Ramos Mota Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Seltec - Serviços Em Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Não vislumbro, in casu, a certeza do título de fl 08, ante o teor da impugnação apresentada, até porque prescrito, devendo , assim, ser extinta a presente execução, nos termos do ato 618 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007687-0 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Ricardo Cordeiro Visela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Ante a certidão supra rejeito liminarmente os embargos, ante a sua intempestividade. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010189-9 - R S Almeida Cereais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X G S da Mata Comércio de Gêneros Alimentícios. COmprove a exequente sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.833.010191-7 - R S Almeida Cereais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Gerson Soares da Mata. Comprove o autor sua condição de microempresa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010568/2000 (2000.833.001081-7) - Maurício Cardoso França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Jailson de Souza Monteiro Júnior e outro. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2002.833.005495-3 - José Roberto Leite Vieira e outro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fl 172 Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.005379-3 - Eni dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Cerj - Companhia de Eletrificação do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005525-1 - Fernanda Sá Granja de Abreu Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 251/252 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007405-1 - Erick Schunk Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Espólio de Jurley Abreu dos Santos. Rep Leg(s): Jurema Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). Fl 98 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011843-1 - Josélia Paes Benvindo. X Habitacional Hab-m Portugal Investimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Tendo em vista o abuso do contrato social e pela incidência da regra autorizada do art 28, do CDC, defiro o pedido de fl 64. \r\n\r\nProc. 2005.833.003489-4 - Maria da Penha dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2005.833.007679-7 - Luis Carlos da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Sul América Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José Moscon Ferreira de Matos - OAB ES007492, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009589-5 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Diga o exequente se, atualmente, está satisfetio com a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.833.009873-2 - Bruno da Silva Lourenço. X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2006.833.009555-1 - Dulcinea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2006.833.011443-0 - Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Carla Cruz Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Fl 58 - Indefiro, eis que inadmissivel pela lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.012421-6 - Eliane de Queiroz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012687-0 - Guilherme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Credicard Administradora de Cartões de Créditos. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2006.833.012689-4 - Fabiana Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014541-4 - Edejair Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014551-7 - Altair Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002973-8 - Maria Anita Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Dacasa Financeira. Diversos(s): Perito Dr. Rubens Vieira Rios. A perícia recairá sobre a assinatura da autora no contrato não reconhecido por esta, o qual não foi mencionado na inicial. Os honorários serão pagos ao final da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.833.003864-8 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Bernaça & Alves Peças Automotivas Ltda- Me (multipeças) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/11/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003912-4 - Thiago Pimentel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Batista - OAB RJ136812). X Diego Ciafrino e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/11/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004195-7 - Caroline de Mattos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/11/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004250-0 - Viviane Martins de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004996-8 - Carlos Frederico Tavares Gonçalves. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2007.833.004999-3 - Elvis da Silva Mendonça. X Sociedade Universitária de Pesquisas e Estudos Médicos - Supem. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2007.833.005029-6 - Claudia Penha Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2007.833.005042-9 - Elber Campos Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.005055-7 - Raquel Ramos Reis. X Itau Card S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005476-9 - Samyra Fontes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007214-0 - Paulina da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X Credcard Visa S/A e outro. Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta no valor de R$ 1.000,00 como forma de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada Credicard Visa S/A pagará à reclamante (CPF 472.138.687-72) a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de 20 dias úteis, mediante guia de depósito judicial ID; 2) a reclamante concorda com a retirada do Banco Itaú S/A do pólo passivo desta demanda; 3) com o pagamento, a reclamante dá plena quitação à reclamada para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007793-9 - Oziel Ferreira Sebastião. X José Luis dos Santos e outro. Fl 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008008-2 - Jorge Luiz Coelho da Silva. X Banco Bradesco S.A.. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2007.833.009238-2 - Luciana Conceição Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009243-6 - Renata Sodré Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Magazine Luiza S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009612-0 - Isaias de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/11/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010140-1 - Estella Fernandes Moreira Valenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Marins Imóveis LTDA e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006301-6 - Ademir Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Os embarogs ( impugnação) são meramente protelatórios, haja vista o teor da decisão de fl 88m ficando , assim, rejeitada a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.011327-7 - Carlos Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl 150 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008361-5 - Telma Pereira Dias Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilher me Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nilton Ventura Duarte. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 15h. \r\n\r\nId: 314790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.021.154690-3 - JAIRO GONCALVES DOS REIS (E6P6C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 1990.021.218504-9 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (E3C4P1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora sobre fl.182/189. \r\n\r\nProc. 1991.021.227398-6 - IVO SCORALICK (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre certidão de fl. 272. \r\n\r\nProc. 1995.512.003518-3 - AMILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre o desarquivamento, devendo ainda regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.512.002106-6 - JOSE LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.021.007108-3 - ALCEBIADES SANT'ANNA MARIANO (E6P6C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.026831-2 - JORGE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 31/32, no que se refere aos honorários periciais.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fl.43/45.Designo o dia 23/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024936-8 - CLEONICE REINALDO LUCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nProc. 2007.021.025091-7 - NILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010963-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.021.205034-3 (4083) - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.021.006234-6 (19731) - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-IPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre novo pedido de habilitação formulado a fl. 128/132 e sobre fl. 140. \r\n\r\nProc. 2002.021.004352-4 - DANUBIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sobre os cálculos do contador às fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2005.021.025480-3 - DALVA JUNGER DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO Despacho:À parte autora para regularizar petição de fls. 119/120 que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024417-6 - ROBERTO DO PATROCINIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado em 2 (duas) laudas.Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, conforme laudo médico/receituário de fl. 21, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.... \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.000124-3 - SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Sentença em separado em 3 (três) laudas....Diante do exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nCobrança, COMONATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.019151-0 - ADEMIR RIBEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:... Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.010519-0 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Desisão em separado em 02 (duas) laudas....Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, conforme laudo médico/receituário de fls. 12/13, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107881-9 (200-G) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA FRAGA DA SILVA) X ESPOLIO DE JOAQUIM MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Ao expropriado sobre promoção ministerial à fl. 470, em seguida à inventariante sobre fl. 462. \r\n\r\nProc. 1988.021.187429-9 (773FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao réu sobre fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.021.012465-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao expropriante para dar prosseguimento ao feito, trazendo aos autos a comprovação da reciprocidade, a publicação do decreto expropriatório na imprensa oficial e cópia dos plantas dos imóveis e suas confrontações, em cumprimento ao art. 13 do Decreto Lei 3.365/41. \r\n\r\nProc. 2007.021.007811-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida.Ao expropriante sobre o acrescido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.021.008908-7 - IRANI DOS SANTOS MIRANDA ( E1P4C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:À parte autora sobre fls. 578/579. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.204251-6B - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X AURINO RICARTE DO NASCIMENTO SOUZA(E6P1C3) (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando-se pela autora, para que pleiteiem o que entederem por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.001320-1 (17138) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE COELHO DE ALMEIDA Intime-se o autor para providênciar o pagamento da publicação do edital de fls. 179 junto a imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187443-3 - DEBORA SILVA MELO CAMPOS (E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fl. 239. \r\n\r\nProc. 1991.021.227355-0 - SEBASTIAO DE SOUZA (DE CUJUS) (E4P1C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para que pleiteie o que enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.023476-6 - DARROW LABORATORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X HOSPITAL ESTADUAL SES - ADAO PEREIRA NUNES Despacho:À parte autora para que, nos termos do art. 284 do CPC, emende a inicial, retificando o pólo passivo, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.007285-8 - MARIA DAS NEVES SERAFIM NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. COSTA FILHO - OAB/RJ 29.947 Ao autor, sobre o desarquivamento devendo ainda regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.021.001663-8 - CANDIDO MARCIO TERRA (E5 P1 C1) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito nº 2003.021.001663-8, na Falência de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA , Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 2.563,32 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2003.021.016569-3 - BANCO ITAU S.A(E1P6C2) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA), Síndico: AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO - OAB/ RJ 29.947 Ao habilitante sobre fls. 67. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.000826-9 - VERA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA (E5P5C2) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.000826-9, na Falência de MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA, Processo nº 2003.021.18336-1 no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.016673-4A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Ao autor sobre fls 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024800-5 - ELSON GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X PREFEITURA MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 06, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que, nos termos do art. 284 do CPC, emende a inicial, retificando o pólo passivo quanto ao 1º réu, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.010576-0 (19810) - JONATAN ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 126. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.000086-0 - AIRTON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PRESEIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS DIVAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:...Isto exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015648-9 - ATHAIDE REIS SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Defiro a emenda de fl. 75/85.Certifique o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.021.026622-4 - IRENE DA SILVA ZANON, Procurador: CRISTINA DA SILVA ZANON (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado em 02 (duas) laudas....Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, conforme laudo médico/receituário de fl.20, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possuam em estoque... \r\n\r\nProc. 2007.021.003251-3 - IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Outrossim, não reconsiderando o douto entendimento, deve o Juízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca reiterar o declínio de sua competência para que seja suscitado o conflito pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024234-9 - MARIA APARECIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado em uma lauda.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribuição ao Juízo competente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.021.005456-7 - CREDICON COBRANCA TERCEIRIZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X KARA COTTON MELLO CONFECCOES LTDA-ME Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.003615-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X NEW PETROSERVICE LUBRIFICANTES LTDA Ao requerente sobre certidão de fls 86. \r\n\r\nProc. 2004.021.012492-9 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X PERNINHA COR DA PAZ C.R.A.L. LTDA Ao requerente sobre certidão negativa de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2004.021.019474-9 - PAPELARIA ITATIAIA LTDA (E1P3C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ESQUINA J.K. BAR LTDA Ao requerente para substituir por cópias documentos citados as fls 48. \r\n\r\nProc. 2005.021.009640-7 - CLION POLIMEROS INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X PLASTSOL IND E COM DE PLASTICOS LTDA Ao requerente sobre informação de fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.021.015440-9 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X SAPATARIA NOVA ERA CAXIAS LTDA Ao autor sobre fls. 178. \r\n\r\nQuebra Restabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.512.006490-3 (17885) - ADEMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Ao patrono do autor sobre certidão de fl. 90. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204762-9 (5.381) - LAURITA COUSAQUIVITE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.219391-5 (13456) - LEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Decisão:Cumpra-se Acórdão.Remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos do valor devido ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.512.007577-8 (17927) - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.253311-1 (14989) - JESUS AMADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Sentença em separado em uma lauda.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.512.014058-8 - ITAMAR PEREIRA COELHO (E6P4C3) (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 220. \r\n\r\nId: 315031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013771-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Considerando o não recebimento do Recurso Especial, e que o Agravo de Instrumento interposto perante o STJ não obsta o cumprimento da sentença, desentranhe-se o mandado de fls. 66/68, aditando-se para cumprimento incontinenti, através de OJA de plantão, na forma do art. 230 do CPC, intimando-se, naquela oportunidade, o depositário judicial (cf. cert. fls. 27) para que a entrega seja efetuada à parte Ré \"livre de ônus, aos moldes do art. 3º, §2º do DL 911/69\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.002246-3 - JANDIRA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Ao autor para retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014342-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO SEMEADORES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"(...) Isto posto, pelas razões acima, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.014342-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO SEMEADORES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 - (campo 48)(item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Encaminhado nesta data ao D.O. \r\n\r\nId: 315034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.021.022578-3 (14840) - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Decisão:1- Acolho integralmente o item de nº 02 da promoção ministerial de fls. 235 e determino que a visitação do adotando se realize apenas na residência do 1º requerente. Intimem-se.2- Fls. 234: Cumpra o Dr. Advogado o que prevê o art. 45 do CPC. Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.011859-6 -, M.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Atenda-se ao item nº 02 da promoção ministerial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 315032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., c/c art. 61, I, alínea \"e\" do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.021995-6 (17481) - MP X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Para ciência do advogado do réu do despacho de fls.331:1-Recebo o recurso, porquanto tempestivo, necessário e adequado.2-Venham as razões .3-Após, ao MP.4-Em seguida, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ..... \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0 - MP X HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA, FÁBIO DE GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), EDUARDO NEVES SANTOS), PAULO CÉSAR MANOEL DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. Após, apense aos autos principais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.512.905626-1 (13551) - A JP X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o julgamento para o dia 18-10-07, às 10h00min. Int. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1977.021.104751-1 (1596) - MP X JOAO RAMOS JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o réu até a presente data não foi interrogado, bem como da necessidade de colher outros elementos para a formação do convencimento desta magistrada, acerca da necessidade de manutenção da prisão réu, diante dos documentos já acostados, designo o dia 19-09-07, às 13h00min para o interrogatório do réu, oportunidade em que decidirei acerda do pedido formulado pela defesa às fls. 425/427. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - MP X MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 30/10/2007 ÀS 09:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO ACUSADO , E QUE NÃO FORAM EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS DA DEFESA EDNEA DE JESUS SILVA E ETELVINA SOUZA BARROS , POR NÃO CONSTAR ENDEREÇO DAS MESMAS NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 315035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.802.009255-0 Vítima(s): Selma Alves Carvalho da Silva, Vanessa Carvalho da Silva. X Antônio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alipio Felix de Almeida - OAB RJ044479). intimar para apresentar contra-razões e razões no prazo legal. \r\n\r\nId: 314749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003512-6 - LILIA SALAME SEABRA X MARIA DE NAZARETH SALAME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344) Despacho:Fls.: 29: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.005973-1 - IVANI MARIA DA SILVA GUIMARAES, WILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J FRANKLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CLAUDIO DE ARAUJO PONCE PASINI), ROSELIA LEAO PONCE PASINI Despacho: Fls.145: Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se vista ao DP na data apontada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.023165-0 - MARIA JOSE RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X HEITOR GALVAO DE QUEIROS RIBEIRO DE CASTRO Despacho:À inventariante sobre fls.120/122. \r\n\r\nProc. 2006.002.072201-2 -, Inventariante: LEDDA BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) LUIZ DE MELLO TEIXEIRA Decisão:1) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos.2) Cumpridas as etapas acima, expeça-se a respectiva certidão cartorária.3) Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLIN SALAZAR LEITE AO AUTOR SOBRE FLS. 39/40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.012749-8 (0736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLEUR DU CHAMPS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE PEDRO AGUIAR BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Manifeste-se o interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.002.014674-2 (0887) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.006773-0 (1267) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Diante da inércia do devedor, embora regularmente intimado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. A intimação da penhora realizada deverá ser efetuada através do advogado do executado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 1998.002.015933-9 (2818) - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RANKING PP PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Decisão:Considerando a inércia da executada, que foi regularmente intimada na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 4.778,06 (quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e seis centavos), nas contas do devedor, conforme indicado pela credora às fls. 207/208. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. Anote o Cartório, onde couber, que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.002.003715-7 - JOSE MUNIZ FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:1) Fls.396/397: O perito já se manifestou às fls.312 acerca da impugnação do exeqüente sobre do método de avaliação aplicado.Assim esclareça o exequente o que pretende. 2) Certifique o cartório se houve manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 1999.002.017019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JANETE MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Decisão:Considerando a inércia da executada, que foi regularmente intimada na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 3.712,58 (três mil, setecentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos), nas contas do devedor, conforme indicado pelo credor às fls. 204. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. Anote o Cartório, onde couber, que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.002.021323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X JOAQUIM CORREIA GUIMARAES Despacho:Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.002.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA Despacho:Designo o dia 25/10/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Adite-se o mandado de fls.40, observando-se o endereço fornecido às fls.43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA ELISA DE MATTOS CALIL), NAGIB CALIL NETO), NELINA JORDÃO DE SOUZA Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017540-4 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X VETORIALCRED SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018094-1 - CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) X ALIANÇA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 16;30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019128-8 - SILVANA TEIXEIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO ALESSANDRO GALLOTTI SILVEIRA E OUTROS Despacho:Por cautela, providencie a autora a juntada de procuração atualizada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066490-7 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003595-9 (27133) - JORGE CARLOS CORREA DA SILVA X SERGIO FREIRE BRONDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Ao exequente para retirar mandado de cancelamento de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.002.012781-8 (2713) - MILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X ALCIR BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.002.020331-8 - TELMA GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X RENATO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.010911-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NORMA OMAR AWIEK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.009398-0 - MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X JADIR PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EVARISTO OLIVEIRA DA SILVA), ZILDA JOAQUINA DA SILVA, Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 104 - Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.011986-1 - NORBERT GEISSLER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Intime-se a parte devedora para recolhimento das custas devidas . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016691-3 (1958) - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HENRIQUE HOCHLEITNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Ao exequente para recolher as custas da diligência requerida ( A.O.J.R$ 17,49), fornecendo as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1997.002.017456-9 (2004) - MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X NORBERT GEISSLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.002.008021-8 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017316-0 - JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA Despacho:Esclareça a autora a sua legitimidade tendo em vista que os títulos de fls.12/13 encontram-se nominais a terceiro. Prazo de 10(dez) dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019195-1 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NATA DA FAZENDA DE LATICÍNIO Despacho:O cheque de fls.18, encontra-se nominal a 3º. Esclareça a autora. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1996.002.017069-0A - THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA X MANOEL GONCALVES DO OUTAO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao requerente sobre o alegado pelo requerido, no prazo de 48 horas. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019609-2 - ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065620-9 - DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS - FLS. 92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001044-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X SANDRO GUIMARAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Decisão:Com razão o exequente em sua recusa ao bem oferecido à penhora pelo devedor, eis que não foi observada a ordem legalmente estabelecida. Observo, ainda, que o executado foi intimado para pagamento do montante devido, nos moldes da Lei nº 11.232/2005, quedando-se inerte, como certificado às fls. 293. Desta forma, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 112.202,94 (cento e doze mil, duzentos e dois reais e noventa e quatro centavos), nas contas do devedor, conforme indicado pela credora às fls. 287. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. Anote o Cartório, onde couber, que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.007036-0 - CARLA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) [...] Diante do certificado às fls.220, republique-se o despacho de fls.217. DESPACHO DE FLS. 217: Fls. 202/203: Defiro a expedição da guia requerida, devendo o ser comprovado nos autos o seu depósito, no prazo de 05(cinco)dias a contar da intimação do presente . Fls.209/210: desnecessária a expedição de duas guias de depósito uma vez que os mandados de pagamento podem ser expedidos separadamente. Fls.213: Anote-se para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.002.007403-3 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). FABIANA ALVES DE CASTRO (RJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo diante da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando o valor questionado pelo executado ora impugnante. Desentranhe-se a impugnação autuando-se em apenso. Após diga a impugnada. Sem prejuízo, diga o executado sobre o alegado, às fls.128 ,pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010587-6 - MARCO ANTONIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019230-0 - ROSANEA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X KEPPEL FELS BRASIL S.A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019718-7 - ANDREIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X DICASA MOTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/11/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003780-4 (25806) -, Inventariante: HELENA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) GERALDINO IGNACIO DA SILVA Despacho:Defiro a retificação do formal de partilha nos termos requerido. \r\n\r\nProc. 1996.002.004710-7 (125) - Inventariante: JOANA PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X ODETE PIRES DA COSTA Ao autor para fornecer as cópias das fls. 143; 149; 155, 155 verso; 295 e 305, recolhendo o porte de remessa e retorno da 2ª carta precatória requerida (intimação de advogado) \r\n\r\nProc. 1999.002.019933-9 - CARLOS ALBERTO ROCHA X JOVINA MARIA NOLASCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) Despacho:Diante de fls.122, por cautela, visando evitar o levantamento de quantia indevida, oficie-se à fonte pagadora, solicitando informação acerca de valores creditados na conta corrente após o óbito do titular, no praoz de 10 (dez) dias sob pena de desobediência. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.013538-8 - Inventariante: ZELIA IRENE VERMELINGER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D)) X JAYRO TORRES SATURNINO BRAGA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.000065-9 - GUILHERME FREDERICO FLACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ITAIPU COOPER CENTRAL VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS L Manifeste-se o interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.014907-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CARLOS ANTONIO D'ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.016508-1 - JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré requerido. Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.065166-2 - TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida pela autora. Oficie-se ao DRA. Cite-se o ora incluído, após fornecidas pela autora as cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.004645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ERALDO DE SOUZA MARTINS Despacho:Em derradeira oportunidade, venha ata da assembléia de eleição do síndico, visando apurar a regularidade da representação do autor , no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014747-9 - LUCIANA DE CNOP MONTEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora para informar se houve celebração de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.014487-0 - ROBSON DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31/32 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 40/43 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015928-9 - ROSA MARIA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.29: Defiro a dilação pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073980-2 - SUZENY NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015299-4 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Anote-se onde couber que o feito tramitará pelo rito Sumário. Designo o dia 25/11/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.003097-5 - JULIO CESAR LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Junte-se independentemente de PROGER. O trabalho foi drealizado pelo i. expert com os elementos disponíveis nos autos, como determinado pelo juízo, razão pela qual não há qualquer motivo para que não perceba seus honorários.As demais questões aventadas às fls.459/467dizem respeito ao mérito da causa sendo de se observar que nenhum novo questionamento trouxe à colação .Isto posto, expeça-se mandado de pagamento, como já determinado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004868-4 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA JUNIOR (RJ-027194), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X VANI FERREIRA MARTINS), JOSE HELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Diante do certificado às fls.450, por cautela, intime-se pessoalmente a executada, devendo, ainda, a mesma providenciar a regularização de sua representação processual. Todavia, visando ao cumprimento do acima determinado deverá a exequente providenciar a juntada da planilha determinada às fls.449. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.005465-7A (2451) - ELIZABETH MARIA NUNES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SYLLA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089) Decisão:...Assim, entendo que o inventariante não tem dado ao processo andamento regular, razão pela qual acolho o pedido para remover o inventariante nos autos do inventário de Dilva Nunes de Lima, nomeando em substituição o herdeiro PAULO CESAR NUNES DE LIMA, que deverá prestar compromisso legal. P-se. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010421-1 (2631) - MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Considerando o valor bloqueado junto ao Banco Itaú, diga a autora, informando se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.002.011883-8 - ALEX SANDRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067493-7 - LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora....Assim, inverto o ônus da prova ...Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço para o autor e caso já o tenha interrompido,promova o seu restabelecimento no prazo de 24(vinte e quatro) horas a contar da intimação da presente,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 25/10/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005674-9 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sendo R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros a contar da citação. Por fim, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 315036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007341-1 - DANIELLY SAMPAIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:1 - Fls. 216: Indefiro o pedido, eis que formulado por parte diversa daquela que arrolou a testemunha mencionada.2 - Tendo em vista a certidão de fls. 208, e considerando que há imprecisão no endereço fornecido pela parte interessada às fls. 200, retiro o feito de pauta. Intime-se a segunda ré para que indique corretamente o endereço da testemunha ou apresente endereço alternativo, recolhendo-se as custas devidas, visando sua intimação para AIJ, que redesigno para o dia 09/10/2007, às 15h.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nId: 315037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020069-3 - LUCIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se os réus sobre fls. 147 e seguintes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.002.018721-7 (16055) - ESPOLIO DE ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517), Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) Intime-se a parte autora para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067257-6 - CARLOS SEBASTIAO TORRES X CLARA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:... Venham, caso ainda não constem dos autos:... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022422-0 - COND.DO ED. ESPACO VII E VIII ( 19075) (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X ARLINDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seus patronos, via DO, para querendo, oferecerem impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.000707-4 - COND.MERCADO DE PEIXE S.PEDRO(20.627) (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527)) X COMERCIAL SAO PEDRO LTDA E OUTRO Decisão:...Desta forma, a decisão que incluiu Clovis Jose de Oliveira, somente na fase de execução está equivocada, razão determino a sua exclusão do pólo passivo, revogando a decisão de fls. 106... \r\n\r\nProc. 2006.002.069590-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/10/2007, às 13:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Citem-se, no endereço indicado às fls. 117. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011820-2 - JAYME IRAJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) PORTARIA 01/2007 - AOS PATRONOS DA RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 2007.002.011900-0 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nProc. 2007.002.011968-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nProc. 2007.002.015063-8 - PERLIO QUARESMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X BANCO ITAU Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nProc. 2007.002.019383-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X HOSPITAL SÃO PAULO Decisão:Defiro a ré o prazo de 05 dias para esclarecer o motivo da discrepância entre o valor da causa e o pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.012195-8 - FLAVIA VERONICA DINIZ (18.412) (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.025269-5 - ESPÓLIO DE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Defiro o sobrestamento, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007217-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:\"Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo resolvido o processo com apreciação de mérito. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Anote-se o patrocínio da parte ré, figurando Dr. João Thomaz P. Gondim, OAB/RJ 62.192. Custas pro rata, ressalvando quanto a autora a incidência do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça concedida pela decisão de fls. 58/60. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\" NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024191-3 (17300) - IVONE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X MARTINS & CARDOSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.016421-2 - RICARDO BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X KARINNE BITTENCOURT OLIVEIRA Decisão:A lei 1060, de 1950, autoriza o deferimento da gratuidade de Justiça.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007874-5 - WANDA DE ASSIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA E OUTRO Certidão Certifico e dou fé que os réus não apresentaram contestação e que o 1º réu requereu, tempestivamente, a purgação da mora.Port: 01/2000: Fls. 26 defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.010259-0 - RICARDO ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X PABLO ROMERO ALMEIDA E OUTRO Venham as custas para intimação do réu Pablo (cf. decisão de fls.36). \r\n\r\nProc. 2007.002.015114-0 - LARISSA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LEONARDO BORGES MATHIAS E OUTROS Decisão:...retifico de ofício o valor da causa para R$ 37.951,16, devendo a autora efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.018622-0 - JORGE KLEBER DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JOSE ANTONIO ZANELLI Despacho:Venha declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.000366-8 - CLOVIS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527) Despacho:Apresente o credor nova planilha, devendo excluir o valor da multa de 10%,.. \r\n\r\nProc. 2005.002.009443-5 - ORTHO CLINIC SINAPSE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE NICOLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) PORTARIA 01/2007 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:...Venha a certidão de ônus reais do imóvel indicado às fls. 254... \r\n\r\nProc. 1997.002.021160-8 (16242) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X LUIZ OTAVIO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Venham as custas e as cópias necessárias à expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.002.014214-7 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (18.575) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X LUIZA SORSONAS DE FREITAS Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.002.016847-1 - BANCO BANERJ S/A (18.729) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA E OUTROS Port.01/2000 - Diga o autor em 48 horas sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.011779-9 - COMERCIAL VULCABRAS LTDA E OUTRA 22730 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TIMES E TORCIDAS SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) PORTARIA 01/2007 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.590. \r\n\r\nProc. 2004.002.014571-4 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMOES SALIM (RJ-027651)) X ALYRIO JOSE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do cumprimento da obrigação, defiro ao executado a retirada dos títulos que embasaram a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.071898-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVERYPHING CHOCOLATE LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios (fls.49/51). \r\n\r\nProc. 2007.002.010503-7 - RUI BARBOSA PNEUS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE LOURDES SOARES RICHAID PORTARIA 01/2007 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 PARA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067375-1 - LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JOAO CARLOS VILLOTE GOMES Despacho:Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer .. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.003578-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520)) X ABILIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) PORTARIA 01/2007 - AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO FLS.642 À 643. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, CANCELA \r\n\r\nProc. 2006.002.017390-9 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/65, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025687-8 - LUIZ ROBERTO BODSTEIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X A M ADVOCACIA E IMOBILIARIA 23535 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/ 2007 às 13:30 h. timem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025966-3 - MAURICIO LANNES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor,.. \r\n\r\nProc. 2005.002.013145-6 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a primeira ré, Viação Rio Ouro Ltda, ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 11.11.2003, data do evento, e correção monetária a partir da presente data, JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ.Condeno a primeira ré ao pagamento das despesas processuais da lide primitiva e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no artigo 20, §3°, do Código de Processo Civil, condenando, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios à segunda ré que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 49.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA... \r\n\r\nProc. 2005.002.021928-1 - MARIVALDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO F. DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:Devolvo a ré o prazo para se manifestar sobre fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2006.002.003749-2 - LUCIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 96, redesigno a AIJ para o dia 12/12/2007 às 14 h. Expeça-se a precatória. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012887-6 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S A CERTIFICO QUE COMPARECEU NESTE CARTÓRIO..., RETIRANDO OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS (FLS. 14/123) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008114-6 - NILO SÉRGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre documentos acrescidos (fls.102/104). \r\n\r\nProc. 2006.002.069582-3 - ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Considerando a sucumbência recíproca entre as partes, cada uma arcará com os honorários de seus respectivos patronos, sendo rateadas as despesas processuais. Publicada em audiência. Registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas devidas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.017675-3 (18180) - JULIANA SILVA VIEIRA MARTINS (18.780) (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X SYLVIA CORREA MARTINS E OUTRO Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de sessenta dias.Port.01/2000 - Diga o autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.018082-3 - ADNA MARIA PEREIRA MENDONCA (18.803) X ADYR MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Manifeste-se o requerente em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.022010-9 (19063) - RUTH PLADEMA INEZ(19063) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMANCIO AUGUSTO INEZ Manifeste-se o requerente em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.024054-6 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA(19.170) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EDSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de sessenta dias.Port.01/2000 - Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.067478-0 - CLOVIS LANGER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE X JUREMA GONCALVES DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.007345-3 (14323) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MABEL VIANNA FILHO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS. 74 (R$ 12,24) E À BAIXA (CAMPO 43: R$ 9,60 E CAMPO 45: R$ 1,92) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.002.010738-0 - JOAQUIM DIAS TAVARES (18.360) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ GONZAGA TORRES SILVA Venham as custas para a baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008711-2 - BELMO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:...Assim, não pode o autor em fase de cumprimento de sentença exigir que a ré instale o mesmo número da linha telefônica do endereço antigo no endereço atual. Ressalte-se que o próprio autor em sua peça de fls. 166 informa que está residindo há alguns quilômetros da sua antiga residência.O fato de a sentença prolatada impedir que a ré efetue cobrança de pulsos excedentes, não quer diz que tal fato somente incidirá na linha telefônica antiga, mas sim na linha que venha a ser substituída.Desta forma, indefiro o pedido do autor de fls. 186. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.002614-6 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.017612-9 - MAENES BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:1- Retifique-se no DRA o pólo passivo para fazer constar como réu o Município de Niterói; 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que as fotografias de fls. 13 e 15 não demonstram, a princípio, a existência de qualquer prejuízo ao autor, estando ausentes, pois, os pressupostos do fumus boni iuris e da verossimilhança de suas alegações; 3- Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as, eis que já foi realizada a sessão concliatória e não foi possível o saneamento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023272-9 - WASHINGTON LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Ao autor sobre sobre docs. acrescidos \r\n\r\nProc. 2006.002.070766-7 - GILCELIA SOUZA LITTIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Despacho:Especifique o réu às provas que pretendem produzir, justificando-as. O autor já se manifestou às fls. 43. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014815-2 - LUIZ FERNANDO MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a contestação de fls.51/64 está tempestiva e que na mesma peça o agravado se manifesta sobre o agravo retido.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.014914-4 - GUSTAVO MAURICIO PADILHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070328-5 - MARIA MAZARELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca dos documentos de fls. 191/248. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018032-1 - MARCIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:...razão pela qual revogo a decisão de fls. 112 e indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Com o recolhimento das custas e da taxa judiciária será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.022151-2 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 149. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.024223-3 (19189) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANSELMO A FIGUEIREDO 19189 Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de sessenta dias.Port.01/2000 - Diga o autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012454-1 - NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:Revogo a publicação anterior. Intime-se o credor para indicar bens para penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.011198-3 (14626) - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO INFORM (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Venha a certidão atualilzada de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009047-0 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.063919-4 - UNIAO DAS IGREJAS EVANGELICAS CONGRECIONAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000329-0 (22019) - ANGELA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO 22019 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Considerando que houve produção de prova oral, conforme se verifica às fls. 149/152, defiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias para se manifestarem em alegações finais, por memoriais, inciando o prazo com a DP. Dê-se vista. Após, intime-se o réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.003806-0 - RUBEM JOSE BASTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-004592)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a vista dos autos ao patrono do réu pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 315038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007066-2 - CONDOMINIO SAINT CLOUD, Síndico: MARIA ELIDA COLODETTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI Ao autor para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015326-3 - ROSIANE MOTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao embargado para apresentação de impugnação. querendo, no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. (Republicado). \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.002.000670-9A - LILIAN MAGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE APRECIAR O CONTEÚDO DA EXCEÇÃO PROPOSTA CONTRA \"OUTROS MEMBROS DO MP LOTADOS OU ATUANDO PERMANENTEMENTE NESSA COMARCA DE NITERÓI\" E REJEITO O CONTEÚDO DA EXCEÇÃO SUSCITADA CONTRA A PROMOTORA DE JUSTIÇA ALICE ANNA LOUISE DA SILVA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016565-4 - SORAYA VICTORIENSE DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.015664-1 - HERMANY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OTAVIO NOGUEIRA SOARES), ANGELA SUELI BARROSO SOARES), CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA e, ainda sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.067419-6 - JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:1) Esclareça o autor qual a ação principal a ser proposta, indicando a causa de pedir e o pedido dessa ação principal, pois o pedido formulado nesta ação cautelar apresenta nítidos contornos de satisfação de direito material.2) Indefiro a gratuidade de justiça, pois quem pode suportar R$ 808,44 de financeamento de casa própria, mais R$ 207,82 de condomínio, mais R$ 213,30 de plano de saúde não pode ser tido como hipossufciente.Resta certo que o rendimento de fls. 10 de R$ 1.120,11 não é a única fonte do autor, poies se assim fosse não seria capaz de arcar com as despesas acima citadas, isso sem contar com os demais gastos com alimentação, remédio, água, luz, vestuário, etc.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3 - NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3 - NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Fls. 65. Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Intime-se o autor para recolher custas, bem como fornecer cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.016587-3 - SUELLEN DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS CONSUL Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/ 2007 às 14:20 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.008753-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LOURENCO DA SILVA EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, FORNECENDO O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ESPÓLIO DE ALCIDES ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:01- Defiro a retificação do polo passivo. Anote-se onde couber.02- Em derradeira oportunidade, designo audiência especial para o dia 23/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018707-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO DA RF. \r\n\r\nProc. 2007.002.011368-0 - GEORGE WASHINGTON LAIT (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.019031-4 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X DIMAR GRACA DA MOTTA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre resposta do AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066921-8 - IVANILDA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Assim, defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha de suspender/interromper o fornecimento do serviço, ou restabelecê-lo, caso tenha sido cortado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por serviço não prestado ou restabelecimento do serviço não efetivado. Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/11/ 2007 às15:00 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013301-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 44/45 - À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015433-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADOS, COM A FINALIDADE DE INTIMAR OS RÉUS DA PENHORA REALIZADA, BEM COMO AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO VALOR DE R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2006.002.005791-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVICOS LTDA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016192-0 - ALEDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS (RJ-136635)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas de intimação do ilustre perito nomeado: R$ 3,49 no campo 39 - conta 0711-2 mais 5% desse valor a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.068758-9 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SHOPPING SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.007965-8 - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Ao denunciante para complementar custas referente à taxa judiciária, conforme certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.002.010930-4 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO REAL ABN AMRO ordem de serviço 01/07: ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.017441-2 - RENATA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEVISAO CIDADE S A NET Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em 48 horas, sob multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Com efeito, é cristalina a relação de consumo entre às partes, e os documentos acostados pela autora demonstram a verossimilhança de suas alegações, sendo certo ainda que a matéria é específica, havendo hiposuficiência técnica da parte autora, razão pela qual inverto o ônus da prova.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/11/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067794-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A parte autora para o recolhimento correto das custas judiciais. Diferença Taxa Judiciária vr.R$ 405,84, Diferença FUNPERJ c/6002-25174-9, vr R$ 3,54 e FUNDPERJ c/ nº 5673-00124-3, diferença vr R$ 3,54. Caso seja deferida a antecipação de tutela deverá ser feita a intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.018759-5 - MARIA IVONE SALGUEIRO FIORANTE X IVONE DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) INTIME-SE O INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000670-9 - LILIAN MAGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA AO IMPETRANTE, RATIFICANDO A LIMINAR ANTES CONCEDIDA EM FLS. 17/18, A FIM DE OBSTAR QUE O IMPETRADO DETERMINE OU REALIZE A DEMOLIÇÃO DO QUIOSQUE Nº 13 DA PRAIA DE ITAIPÚ, NESTA CIDADE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ATÉ QUE SEJA CONCEDIDO O DIREITO PRÉVIO DE DEFESA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010020-9 - MARIA CHRISTINA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MUNICIPIO DE NITEROI ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.025426-9 - MARCELLO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007:A PARTE AUTORA E RÉ PARA FORNECER O VALOR DO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 218/220 E HOMOLOGADO ÀS FLS. 221 PARA CÁLCULO DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003956-9 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem de serviço 01/07: fls. 72/76 - à parte autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070419-8 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SAN CHEZ RABELLO (RJ-038030) Em Réplica. \r\n\r\nId: 315045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.002.001578-2 (16549) - SHEILA MARIA DA CONCEICAO ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORISVALDO PAULINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) AO RÉU SOBRE OFICIO ACOSTADO À FL.90. \r\n\r\nProc. 2004.002.005615-8 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Fl. 456 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.069161-1 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO, THAIS DE MOURA MACHADO, THIAGO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.002.003473-0 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X OSVALDO KEIM FILHO), MAIK KEIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PEREIRA DIAS (RJ-004416) Despacho:Fls. 113/114 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010490-2 - JOÃO PEDRO PERES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X ALEXANDER DA CONCEIÇÃO GALVÃO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.017048-9 - MARILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102245) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012923-6 - MARGARIDA FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA DE OLIVEIRA CORRÊA MACIEL (RJ-056479) Sentença:Em face da documentação acostada à inicial, bem como do parecer ministerial, DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação da Certidão de Casamento de MARGARIDA FARIA MACIEL, passando a constar em seus assentos o nome de sua genitora como sendo ALCINA MAIA DE MENEZES, bem como sua data de nascimento, como sendo 14 de abril de 1932, lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Belo Vale - MG, sob o n°. 826, fl. 284, do livro nº. 05, permanecendo no mais o constante da certidão. DEFIRO, ainda, o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação da Certidão de Óbito de ALCINA MADALENA DE MENEZES, passando a constar em seus assentos o seu nome correto, qual seja, ALCINA MAIA DE MENEZES, lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Zona Judiciária de Niterói - RJ, \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de registro) \r\n\r\nProc. 2005.002.018224-5 - NATASHA D AVILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRE BARROS GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016078-0 - ELIZABETH FERAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.015748-9 - MARCOS ANDRE LECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BIANCA BARBOSA SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003676-1 - ROSE CRISTINA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RICARDO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:Fl. 81 - Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007124-6 - JOSE VALERIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X MONIQUE TINOCO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.002.017050-9 - MARIA VERÔNICA LONGO E SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X DENISE ALVES DE ANDRADE Decisão:Mantenho a decisão de fl. 353, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.017611-0 - SADA REGINA MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X OLENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661) Decisão:Deixo de receber a presente exceção de pré-executividade posto não trazer em seu bojo qualquer alegação que pudessse ser reconhecida de ofício. Expeça-se ofício à Receita Federal, conforme requerimento de fl. 147. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.002.021868-0 - FATIMA REGINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Aos interessados sobre fls.798 (deposito judical). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.000686-7 (12880) - JOSÉ DUTRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374)) X EUNICE DE ABREU BAIAO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) AO RÉU SOBRE OFICIO ACOSTADO À FL.58. \r\n\r\nProc. 1996.002.004631-0 (31436) - ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)), RICARDO WILLIAM DE CARVALHO BERNARDINO Decisão:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a partilha de fls. 43/44, conforme manifestação expressa de fl. 79. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2003.002.007644-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)), REJANE GOMES DE LIMA, Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Despacho:Cumpra-se fl. 67. \r\n\r\nProc. 2004.002.014216-6 - WIDIMAR RAMOS LIGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem-se, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011801-9 - SERGIO SANTA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE SÉRGIO SANTA ROSA GONÇALVES e LETÍCIA MÁRCIA FERREIRA GONÇALVES e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.009855-7 - MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X TANIA REGINA BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Atenda-se À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.025652-4 - OLIVIA SAMARA NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X DEMOCRITO JOSE DE PAIVA FILHO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.066368-8A - VANDA DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ROMULO DE FRANCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Decisão:Nos termos do parecer ministerial de fl. 13, com fulcro no art. 100, II do CPC, acolho a presente exceção e DECLINO da competência para uma das Varas de Família da Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e remeta-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000268-9 (31461) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2002.002.019681-0 - RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 75/76 e 89 verso, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução exame do mérito, nos termos do artigo 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.001228-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fl. 99 - Já houve decisão nesse sentido à fl. 93, diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.002.009258-6 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Na esteira da promoção ministerial de fl. 157, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 120 dias, nos termos do art. 265, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.018868-3 - THAYSA FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Despacho:Ao excepto. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.002.006376-1 - LUANA PIRES DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X FERNANDO VEIGA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 96 - Defiro por 05 dias, com as cautelas de esitlo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.009855-6 - LUAN ALVES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746)) X HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.002.012025-2 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 113, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.018149-6 - NATAN FREITAS DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA MACARINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X GUSTAVO MAGALHAES MACARINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:I-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.019145-3 - LUIZ FELIPE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER DORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X SERGIO MARQUES MONTEIRO Despacho:I-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.020075-2 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES Despacho:I-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.008750-1 - MARIA CRISTINA RENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X MANUEL CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 129/130, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução exame do mérito, nos termos do artigo 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013949-5 - MARCELA MOURA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 51 verso e 58, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução exame do mérito, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Despacho:Atenda-se ao M. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068002-9 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794 do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Suspendo a execução a teor do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Preclusos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069871-0 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA Despacho:Venha aos autos cópia da termo de guarda. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069876-9 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA Despacho:Venha aos autos cópia da termo de guarda. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071530-5 - RODRIGO CURVELO DA SILVA, AMANDA AURORA CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSELITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.002.071562-7 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 34, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011117-7 - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Fl. 18 - A forma de pagamento estipulada na sentença é diversa da pretendida pelo executado. Aguarde-se o retorno do mandado, certifique-se a ausência de pagamento e proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012637-5 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.002.014402-0 - CAROLINA BARROSO DIDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES LISBOA Decisão:1) Fl. 35 - Defiro. Retifique-se na DRA. 2) Emende-se a inicial, adequando o rito, bem como o valor da causa, nos termos do art. 259 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.015462-0 - EDUARDO ESPINDOLA DI CICCO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do executado. 2) Diga o exequente, sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017431-0 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017868-5 - JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002514-5 - AUGUSTO SERGIO FRANÇA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X JOSE AUGUSTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 32 e 35/36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução exame do mérito, nos termos do artigo 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008611-0 - ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Despacho:Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se confere quitação ao débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002510-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.066368-8 - ROMULO DE FRANCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X VANDA DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Decisão:Acolhida a exceção no incidente em apenso. Retiro o feito de pauta. Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010586-2 - OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X FERNANDA RACHID BUHARD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), MANUELLA RACHID BU HARB DE CASTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008496-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BEATRIZ BATISTA DIOGO SOARES), AMANDA BATISTA DIOGO SOARES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl. 53, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.002749-2 (31256) - LUIZ GONZAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.002.010253-8 - LÚCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARILDA PEREIRA JUSTI Decisão:Comprovada a hipossuficiência, DEFIRO a gratuidade de justiça I-se o Sr. Perito noticiando tal decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.009340-0 - CONCEICAO DE MARIA MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO FRANCISCO MULATINHO MOISES Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.002.016041-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BELLAGAMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Feito proposto pelo MP. Nomeio a Dra. Defensora Pública Curadora Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:1) O patrimônio da parte não revela sua condição de hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se fl. 470, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.000354-0 - GERALDO PACHECO DA SILVA, LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (RJ-141693) Decisão:Fl. 84 - Defiro os itens 2 e 3. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.020918-5 - JOAO VICTOR DIAS DA SILVA, Assistente: MIRIACI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X MARLI FERNANDES DE MOURA E OUTROS E OUTRO Despacho:Traga o requerente as informações necessárias para a regularização da relação processual, em relação ao novo integrante do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.002766-1 - FABIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO CARLOS HEISS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015383-4 - KARYNNE RAFAELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Não há preliminares a serem decididas. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, determinando expedição de ofício ao Laboratório de Diagnósticos por DNA da UERJ solicitando a inclusão das partes para realização do exame de DNA inteiramente gratuito. Oficie-se ao Laboratório.Com a vinda do laudo, independentemente de conclusão, dê-se vista às partes, devendo o réu, se for o caso, apresentar proposta de pensionamento. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.014372-0 - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLAUDIA HERMIDA DE CARVALHO SAMPAIO VIANNA), LORENA O COLLEN CARVALHO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.073296-0 - EVANDO VARGAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO), JOÃO VICTOR VARGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:1) Venha o original de fl. 136. 2) Às partes, sobre o estudo social. Após, ao M. P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Restauração \r\n\r\nProc. 1996.002.003220-7 (31291) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)), THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO, Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Despacho:Fls. 28 - Cumpra-se integralmente fl. 26. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014056-4 - CRISTINE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X RONALDO CÉSAR LIMA NUNES Decisão:Na esteira da promoção ministerial de fl. 26, DEFIRO a guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2E - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Despacho:Atenda-se ao M. P. (fl. 194 verso). \r\n\r\nProc. 2004.002.008957-7A - MARCELO SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X CARMEN DE ALMEIDA SENNA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.001352-9 - ELIZABETH DA COSTA VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão: Vistos, etc... Cuida-se de Embargos de Declaração ajuizado por Carlos Eduardo Costa de Menezes Silva a fim de ver aclarados os bens a serem partilhados, bem como excluir de tal partilha os salários do embargante.Os embargos são tempestivos, motivo pelo qual recebo-os, acolhendo-os em parte para declarar que os bens imóveis, as contas de investimento bem como os bens móveis adquiridos entre os anos de 1990 a 1995 serão objeto de partilha.Ressalvo da partilha a conta salário do embargante.No mais persiste a sentença tam como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024044-1 - EDITH FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE VENANCIO JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:1) Cumpra-se o já determinado à fl. 225. 2) Fls. 227/232 - Diga a ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.014566-7 - DANIEL ANTONIO FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X EDUARDO SERGIO PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M. P. (1ª parte de fl. 30). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.002003-1 (29543) - JORGE LUIZ DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X CARMELIA DALIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Fl. 92 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.002.013244-2 - OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X SILVANA THEREZINHA MACEDO XAVIER), CARLOS EDUARDO MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.002534-6 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019345-5 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao M. P., sobre o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.015314-3 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) Atenda-se ao Ministério Público.(recohecer firma na declaração de fls.123) \r\n\r\nProc. 2001.002.003993-2 - MARIA ALICE FIORE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da parte autora. 2) Considerando o teor da sentença, intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias providencie o recolhimento de 50% das custas, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.012185-2 - CRISTIANO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CLAUDIA TEIXEIRA BANDEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.002.008373-0 - RICARDO DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/08, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 37 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 2ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, RENATA FELTRIM PAES LEME e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015249-0 - DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:1) A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2) Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.010413-0 (33412) - HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X IOLANDA GOMES MILHOMEM LANGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Decisão:1) Fl. 137 - Ao M. P. 2) Fl. 139 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.020845-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052) Despacho:Fls. 429/430 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009220-5 - MARCOS ANDRE DE LIMA GOMES, TANIA REGINA DE LIMA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GOMES AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.022777-0 - ROSEMERE VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES (RJ-099689) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE RETIFICAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.022774-5 - VANIA CRISTINA CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X EDSON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) A AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.025458-0 - ALTAIR THOMAZ PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.025710-6 - JESSICA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ERALDO ANTONIO MONTEIRO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022764-2 - EURIBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X CRISTIANE DOS SANTOS) À REQUERENTE PARA INFORMAR SE REALIZOU A PERÍCIA MÉDICA NA INTERDITANDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 315040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067562-0 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.066288-1 - ELIANA SAMPAIO LAMATINA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA Despacho:1)Complemente-se as custas conforme certidão de fls. 15, bem como as custas referente a intimação.2)Sem prejuízo, esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. Na oportunidade, esclareça também a previsão de alta da interditanda, bem como seu endereço residencial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.004055-9 - MARCIA REGINA LINO X IURI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804) Retificando portaria de fls 54 recolham-se as custas referentes a expedição de Carta de Sentença, autenticação de cópias e taxa judiciaria da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36; campo 42: R$ 3,31; campo 46:R$ 42,59; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,65, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,65. \r\n\r\nId: 315046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014123-8 - DTS DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.014123-8 - DTS DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária, conforme abaixo relacionada: \" Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 10,29 (DIFERENÇA) \r\n\r\nProc. 2005.002.007172-1 - MEDPRESS MEDICOS PRESTADORES DE SERVICO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5 Decisão:Substituo o perito contábil CARLOS ARTHUR DE A. ALMEIDA nomeado às fls.110, pela perita SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, de minha confiança, com endereço conhecido pelo Cartório.Homologo os honorários já arbitrados às fls.122, com os quais concordaram as partes litigantes.Intime-se a ilustre perita nomeada a manifestar-se quanto ao pedido de fls.125.Dê-se ciência ao perito substituído e as partes.Após, prossiga-se na parte final da decisão de fls.110.I-se \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008862-1 - CÉU E MAR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.002.001274-8 - CONCRETA CENTRALBETON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.164/171. \r\n\r\nProc. 1997.002.002555-2 (625) - POSTO L S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Embargado, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 1998.002.000454-0 (1120) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: \"AO EMBARGANTE SOBRE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.005413-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X NEWTON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" DIGAM OS AUTORES.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.020979-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELISARIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: \"AO EMBARGANTE SOBRE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.006202-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Despachei nos autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.002.023899-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025475-8 - NICCEL TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante, o recolhimento das custas judiciais , conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 110,21 Subtotal : R$ 113,70 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 7,85 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,57 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,07 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,07 Total: R$ \r\n\r\nProc. 2005.002.014191-7 - CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1-Recebo o agravo de fls.139/151 de forma retida, para que, oportunamente, seja o mesmo apreciado pelo Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2-Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.3-Após, voltem-me conclusos para apreciação.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019596-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617), Dr(a). GLORIA MARIA CARVALHO FEITOSA (RJ-155242E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 69.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002392-4 - GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, REVOGO a decisão de fls.37, determinando que a Municipalidade execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014204-4 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Mandado de Pagamento à disposição do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.002.015308-0 - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017117-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.015343-3 - HAYSA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.002.005129-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Fulcrado nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, cópia do auto de infração lavrado pelo agente municipal, bem como o mapa de especificação da receita tributária que ensejou a CDA constante na Execução Fiscal em apenso.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005193-0 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 197/216.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073883-4 - DIAGRAMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais , conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 110,21 Subtotal : R$ 113,70 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 7,85 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,57 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6.07 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,07 \r\n\r\nProc. 2007.002.006883-1 - MERCADO PADARIA E ACOUGUE UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 38/56.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.002.000943-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA DA BORRACHA S.A. (Adv(s). Dr(a). TITO CONTI (RJ-003206) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº01/2007:\" PENHORA ON LINE REALIZADA NOS AUTOS NO IMPORTE DE R$ 2.915,00.\" \r\n\r\nProc. 1986.002.000974-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CENTRALBETON LTDA Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.019562-5 (85957/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) NOTICIA DE ACORDO COM A OS nº 01/2007:\" GUIA EXPEDIDA E ENTREGUE AO MUNICIPIO EM 11/9/2007. AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.024887-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X PHOBOS INFORMATICA LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.040265-9 (143937/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" GUIA EXPEDIDA E ENTREGUE AO MUNICIPIO EM 11/09/2007. AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.023564-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X OBRAS PROFISSIONAIS SANTA ROSA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.015584-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE HELENA FARELLI DA COSTA Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls.28vº, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.008649-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LENE FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Decisão:1- Apensem-se este aos autos do executivo fiscal nº 2006.002.022879-0.2- Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).3- Após, aguarde-se a manifestação da parte executada. Caso silente, prossiga-se com a expedição do competente mandado de penhora e/ou arresto e avaliação.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.030817-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" DIGA O EXECUTADO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS 64/66.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.066153-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.102383-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002780-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE MARIA MARLENE MUNIZ RABELLO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls.23/24 tal qual se encontra lançada. Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005479-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, torno sem efeito a penhora realizada, por não obedecer a gradação legal.Expeça-se mandado de penhora, como requerido pela Municipalidade.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007740-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) 1 - Mantenho a decisão de fls. 36 fundamentada pela Súmula 117 do Tribunal de Justiça que dispõe:PENHORA ON LINEPRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSANÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\". 2 - Cumpra-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.002.027713-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUCLYDES MACHADO Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.062867-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" DIGA O EXECUTADO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS 69/71.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.062873-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.062877-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" DIGA O EXECUTADO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS 58/60.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010506-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAS S A Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.002.003387-2 (0068) - NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.002.000509-1 (214) - MOACYR BEZERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Considerando ter sido ponto facultativo o dia 05 (cinco) de abril do corrente, retifique o Cartório a certidão de fls.357, certificando a tempestividade do recurso interposto pela parte autora às fls.335/354.Neste sentido, recebo o apelo em ambos os efeitos, manifestando-se, em seguida o apelado.Dê-se vista ao M.P.Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017227-6 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais , conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Subtotal : R$ 12,24 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007606-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais , conforme abaixo relacionadas: Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 75,22 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,76 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,63 Total: R$ 91,13 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.024859-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PLN CONFECCOES LTDA Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando comprovado nos autos (fls.102) que o valor bloqueado às fls.91refere-se a uma conta para movimentação de benefício de aposentadoria do INSS, determino o desbloqueio da aludida verba, oficiando-se a instituição financeira, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o exequente.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.013400-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA (RJ-101727) A PARTE EXECUTADA, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS COMPROVANTE RELATIVOS AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.121.001975-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADO DO MUNICIPIO PG-4 X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES E S M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES E S/M, concernentes aos anos findos de 1997, 1998 e 1999 (Processos nº 2002.121.001.975-1; 2003.121.023.856-6 e 2004.121.022.779-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.007868-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X OCEANICA MOTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Mantenho a decisão de fls.20, tal qual se encontra lançada. Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.002908-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDGARD C BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EDGARD C. BARROS, concernentes aos anos findos de 1998 e 1999 (Processos nº 2006.121.002.908-4 e 2004.121.003.220-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.003298-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X JORGE LUIZ BARROCA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JORGE LUIZ BARROCA BEZERRA, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2000 (Processos nº 2003.121.003.298-8; 2004.121.003.621-2 e 2005.121.003.755-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.022290-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ESPOLIO DE SALOMÃO SAUD, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.022.290-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.023308-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA VALPARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CONSTRUTORA VALPARAISO LTDA, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2000 (Processos nº 2003.121.023.308-8; 2004.121.022.144-1 e 2005.121.022.946-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.023350-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CARLOS R ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CARLOS R ALVES PINHO, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2000 (Processos nº 2003.121.023.350-7; 2004.121.022.192-1 e 2005.121.022.997-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015922-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X PARTEC METODOS SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora), nestes autos, para atender o art. 45 do C.P.C. Após o cumprimento, manifeste-se a parte exeqüente sobre o petitório de fls.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.000500-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ESPOLIO DE SALOMÃO SAUD, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.000.500-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.024655-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de GERSON GRUNBLATT, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.024.655-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.121.024910-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDWALDO SOARES Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EDWALDO SOARES, concernentes aos anos findos de 1999 e 2001 (Processos nº 2004.121.024.910-4 e 2005.121.059.958-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.010640-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X PATRICIA DE ARAUJO SILVA E OUTRA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PATRICIA DE ARAUJO SILVA E OUTRA, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.010.640-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.111660-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) 3- Esclareça a parte Executada a sua pretensão.4- Após, diga o Exeqüente.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011288-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X DIAGRAMA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) aviso n/f OS 01/07:\" AO EXECUTADO SOBRE REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS.18.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.020524-3 - ADIBEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BEZERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.074031-2 - M.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)), Procurador: P.M.P.) X M.N. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/07: \" AS PARTES, EM PROVAS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013211-7 - ESPOLIO DE ALMIR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o valor da execução corrigido monetariamente (excluindo-se o valor dos honorários), trazidos aos autos pelo autor (fls.256), com o qual concordou a Municipalidade, e face o teor da decisão de fls.285, proceda a Municipalidade a complementação do crédito do autor, no valor de R$ 59,54 (cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), excluindo-se, portanto, a verba honorária.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.005570-0 - SAO BRAZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 61,12 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 110,21 Subtotal : R$ 113,70 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 35,54 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,55 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,55 \r\n\r\nProc. 2004.002.018748-4 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). IVANA DE SOUSA BANDEIRA (RJ-144160E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para declarar nulo o Auto de Infração que deu origem a Certidão de Dívida Ativa, em razão daquele estar viciado pela falta da notificação regular do Embargante. Conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.002.007094-5, em apenso, devendo o Cartório juntar cópia da presente naqueles autos, fazendo esta parte integrante do mesmo.Condeno o Embargado Município de Niterói ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Por força do estatuído pelo art. 475, inc. II, § 2º, do Código de Processo Civil, deixo de remeter voluntariamente os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025796-9 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.007732-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.014190-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) MUNICÍPIO DE NITERÓI AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 101/108. \r\n\r\nProc. 2006.002.017289-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AS PARTES SOBRE FLS.88. \r\n\r\nProc. 2006.002.017294-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AS PARTES SOBRE FLS.141. \r\n\r\nProc. 2007.002.006876-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013711-7 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006842-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize a parte embargante a petição de fls.25.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006850-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.001555-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) \"Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual junto aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.031257-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nId: 315044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066870-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 18 (dezoito) de setembro de 2007, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066957-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X VANIA MELLO DA CUNHA Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 09 (nove) de outubro de 2007, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067322-2 - CARLOS UMBERTO GAROSSINO X JOSE URSILIO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (SP-154157), Dr(a). JOAO SIMAO NETO (SP-047401) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 09 (nove) de outubro de 2007, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 315039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.002.009281-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOANA D'ARC RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Despacho:Fls. 375, Oficie-se com urgência, solicitando a remessa do laudo em 72 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 315042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptsita\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.017332-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)) X RAPHAEL FARIAS NOVAES FICA O PATRONO DO REU INTIMADO PARA PRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.002.018891-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, JOÃO TRAJANO DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 302, parágrafo único, I e III, da lei n.º 9.503/97, à pena de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de detenção e no pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, a ser cumprida no regime aberto, substituída por duas restritivas de direito. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1993.002.000102-2 (7461) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE NEY DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS, JUVENAL RODRIGUES DA COSTA FILHO, ANTONIO ELIAS DOS SANTOS, GUILHERME PEREIRA NUNES FILHO, WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OU WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO, FIDELCINO JOSE FERNANDES FILHO, FIDELIS FIRMINO, ALMIR MACHADO, CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) A DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066520-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL (RJ-122706), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 11/10/2007 as 13:45 horas para interrogatório do réu que deverá ser citado e intimado. Int. ainda o MP, advogado via D.O. e ad cautelam a D.P. Comunique-se à origem. \r\n\r\nId: 315043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000882-9 - ANTONIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X Falecido: ANTONIO MARCOLINO DE SOUZA Decisão:... Da análise dos autos, extrai-se não haver qualquer comprovação que a requerente tenha vivido em regime de união estável com o de cujus, ressaltando-se que o documento de fl. 39 declara a inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência. Assim, venha a prova da convivência marital aduzida na peça inicial ou proceda-se a sua emenda, para que conste no polo ativo os filhos de Antônio Marcolino de Sousa, devidamente representados por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.212.002019-2 - LUZIA PINTO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X Falecido: JOÃO MARCELO FREIRE Decisão:Considerando a inércia da parte autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, esclareça a requerente o pedido inicialmente formulado, tendo em vista que, da certidão de óbito de fl. 07, extrai-se que o falecido deixou um filho menor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002967-3 - Inventariante: ALEXANDRE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) PATRÍCIA TAVARES DA COSTA LEAL) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS TAVARES Decisão:Nomeio inventariante o Requerente, independente da lavratura de termo.Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se, caso não conste dos autos:... \r\n\r\nProc. 2007.212.000962-7 - ROBERTO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Venha a declaração completa de rendimentos, com a especificação de bens e direitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003785-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Despacho:Fls. 124 e 125: esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.000233-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ANTUNES Decisão:... defiro a liminar pretendida.Verificando-se, contudo, que não consta dos autos o endereço para execução da liminar, intime-se a parte autora para fornecer o endereço para efetivação da medida ora concedida e para citação do devedor. Prazo de 10 dias, sob pena de revogação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000850-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDILSON BRANDÃO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001337-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAG NER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.002645-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ HENRIQUE SOUZA DE JESUS Decisão:... defiro a liminar pretendida.Considerando, contudo, que não consta dos autos o endereço para execução da liminar, intime-se a parte autora para fornecer o endereço para efetivação da medida ora concedida e para citação do devedor. Prazo de 10 dias, sob pena de revogação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.002659-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003051-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PATRÍCIA GOMES CINTRA Decisão:... xpeça-se mandado de busca e apreensão do veículo.Após executada a liminar, cite-se o devedor ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5A - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002274-7 - JEAN VIEIRA DE SOUZA X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002828-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCO AURÉLIO BASTOS CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002815-4 - Inventariante: LOURIVAL FARIA SILVA FILHO X LOURIVAL FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001699-0 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X CARLOS JOSÉ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Fl. 294: assiste razão a parte autora, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fl. 285 e determino que se aguarde o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.002553-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X LUIZ TUBLENCHAK FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 197/200.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002557-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a nomeação feita à fl. 81, eis que não consta dos autos qualquer requerimento da parte ré nesse sentido. Em conseqüência, INDEFIRO o pedido de fl. 82 v.º, valendo ressaltar que do mandado de citação constaram todas as advertências referentes à realização do ato, sendo certo que o próprio réu requereu, à fl. 78, redesignação da primeira audiência por estar desacompanhado de advogado, motivo pelo qual cabe a ele constituir um patrono ou procurar a assistência da DP. Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:O documento de fls. 74/84 não se coaduna com a hipossuficiência financeira necessária à gratuidade de justiça requerida, motivo pelo qual INDEFIRO-A. Venha o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.212.000648-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO DE SOUSA LIMA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000996-2 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VENICE DOS SANTOS VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:... A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001704-1 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 77: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001719-3 - LEONARDO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A documentação acostada pelo autor não se coaduna com a declarada hipossuficiência econômica, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001760-0 - DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a peça de fls. 23/48 foi a primeira a ser protocolada, reputo-a válida, determinando, via de conseqüência, o desentranhamento da contestação de fls. 50/76, a qual deverá ser devolvida a seu subscritor. Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001762-4 - MATHILDES ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o banco-réu a ressarcir ao autor o valor não creditado em relação à correção monetária, por conta dos expurgos determinados na Medida provisória 32/89, convertida na Lei 7.730/89, que corresponde à diferença de 20,22% sobre o valor do saldo, em janeiro de 1989, das con-tas poupança nº 06681-1, 04118-5 e 404247-5, incidindo juros de mora a partir da citação e correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 6899/81, até o efetivo pagamento, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o banco-réu nas custas judiciais, e nos hono-rários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001773-9 - GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que o feito tem trâmite pelo rito ordinário, digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001802-1 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002177-9 - CONDOMÍNIO SOLAR CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GLAUCIA PINA GUIMARÃES PORTO E OUTRO Despacho:Os réus não foram localizados no endereço declinado na inicial, conforme se depreende de fl. 37v.º, estando o imóvel fechado. Dessa forma, infrutífera nova tentiva de citação no mesmo endereço. Intime-se a parte autora para informar, em 10 dias, o novo endereço para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002485-9 - UNIMED SÃO GONÇALO -NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AGECON SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Sentença:... ULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, condenando o réu ao pagamento das faturas vencidas em dezembro de 2006, janeiro de 2007 e fevereiro de 2007, cada uma no valor de R$ 727,67 (setecentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), acrescidas de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir de cada vencimento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se os réus para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.212.003151-7 - RENATA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Esclareça a requerente o pedido inicialmente formulado, tendo em vista que da certidão de óbito acostada à fl. 20, consta que o falecido possuía um filho menor.Sem prejuízo, venha a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003824-8 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, desapensados, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002059-0 - JOSINÉIA DA SILVA RODRIGUES THALHOFER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Ao autor acerca do depósito comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002097-0 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ARTHUR ROBERTO ATARIAN Despacho:Fl. 87: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003113-0 - MARLENE PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S,A, Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houver, e sua última declaração de IR completa, com discriminação de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003120-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.001647-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI - MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Fl. 188: indefiro o requerido por falta de amparo legal, valendo ressaltar, ainda, que a sentença foi publicada em maio de 2006, tendo o recurso sido recebido em seu efeito meramente devolutivo.Ademais, os autos retornaram do E. TJRJ, que negou provimento ao recurso, em abril de 2007, não havendo, assim, que se falar em exigüidade de tempo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001521-2 - WANDA DE MACEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MONIQUE BATISTA DA COSTA FEDER Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000411-3 - SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Intime-se a parte ré para purgar a mora, nos valores apurados pelo contador do juízo, e bem assim dos alugueres e encargos vencidos em 30.07.2007 e 30.08.2007, no prazo de 48 horas, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000518-0 - ALCIMAR ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para informar o novo endereço do réu Paulo Mariano dos Santos,bem assim fornecer cópias de f ls.59/61 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000844-1 - AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a locação e condenar a ré a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo.Condeno a ré, ainda, nas custas do processo e nos honorários do patrono da autora, que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.212.001203-1 - CID CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO MORAES PORTO Decisão:A citação por hora certa é efetuada quando o OJA responsável pela diligência tem fundadas suspeitas que a parte ré se oculta com intuito de obstaculizar a citação, o que não se verifica do teor da certidão de fl. 52 v.º.Diga a parte autora como pretende prosseguir, tendo em vista que a ação versão tão somente sobre a rescisão do contrato de locação outrora firmado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001313-8 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONI DA SILVA ALBUQUERQUE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação, concedendo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Em caso de execução provisória a Parte Autora prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis.Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2007.212.002139-1 - ESPÓLIO DE FELÍCIO FRANCISCO, Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte ré e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002778-0 - ARY FELIPE GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ARTEMÍSIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com base no art. 269, I, do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001603-2 - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Fls. 86. Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA E OUTRO Ao autor para retirar a certidão requerida, bem assim para recolher custas de cumprimento de carta precatória de arresto , a ser cumprida na Comarca de Macaé,conforme decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.212.001384-9 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias para recolhimento, ressaltando que a retificação requerida pelo exeqüente já se efetivou, consoante certidão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.212.002042-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JANDAIA CRISTINA CARLINE RODRIGUES Decisão:Fls. 61: recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber a convolação do rito para Monitória.Cite-se a parte Ré ... \r\n\r\nProc. 2007.212.002048-9 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ANGÉLICA DE ANDRADE Decisão:Fls. 59: recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber a convolação do rito para Monitória.Cite-se a parte Ré ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003081-1 - PAULO GERALDO BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MIURA RESTAURANTE JAPONÊS E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes e bem assim o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.212.003153-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X GIOVANNINO DE LEONE Despacho:Venha a duplicata mencionada na peça inicial, tendo em vista que o documento de fl. 19 não possui força executória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.003101-1 - BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:... Deve-se aplicar, então, a regra prevista no art. 219 do CPC e, considerando que a citação válida na Ação Revisional deu-se em primeiro lugar, declino da competência para o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000089-9 - CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Fl. 181: nada a prover, por ora, uma vez que houve a comunicação ao juízo deprecado, consoante cópias de fls. 182/183. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.212.000593-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.212.001509-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Des pacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.003815-7 - FATIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ANTONIO ROQUE GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral e pericial requeridas, uma vez que desnecessárias ao julgamento da lide.Determino, outrossim, seja procedida a avaliação dos bens objetos da presente demanda, encaminhando-se as peças necessárias ao avaliador judicial.Intimem-se, cientificando-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8A - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO X DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8B - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO X DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Venham as custas da impugnação em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000851-5 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeçam-se dois mandados de pagamento, nos termos em que requerido à fl. 149. .. \r\n\r\nProc. 2006.212.003247-7 - MARIA ANGÉLICA LOCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SELLING CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:HOMOLOGO,... e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito e o pedido contraposto COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003481-4 - CÉLIA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)... Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intimem-se os autores para cumprimento do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.212.003895-9 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo ... Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ 1.630,80 em favor da parte autora e um no valor de R$ 181,20 em favor de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Decisão:Diante do despacho de fl. 113 e da falta demanifestação do réu, DEFIRO a inclusão, no polo passivo, da Financeira Parnamericana Adm. de Cartão de Crédito S/C Ltda. Anote-se onde couber. Venham as custas para citação, bem como o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000896-9 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001211-0 - MOISÉS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:HOMOLOGO,... o acordo elaborado pelas partes em audiência ... JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.212.003076-8 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte para recolher a diferença de custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002267-6 - W. R. FRONTINO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.002697-2 - MARCELO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X BOSCH - ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Despacho:Fl. 59: recebo como emenda a inicial.Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. Findo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003105-0 - LUCIANA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SUPERMERCADO CANTAGALO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da representante legal da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.212.003110-4 - JOSÉ CARLOS PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário.Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.004124-7 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PIERRE RAIA CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelo réu. Indefiro a prova pericial .. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Indefiro a expedição de ofício .. Defiro, por fim, a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data designada para AIJ. Recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as partes e seus patronos ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000817-5 - Inventariante: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X PAOLA CERQUEIRA BIZZOTTO DE ALMEIDA Despacho:Ao Avaliador Judicial, intimando-se o inventariante para cumprir o solicitado pelo mesmo à fl. 72. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.212.000239-4 - Inventariante: MARISE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X GERALDO TAVARES DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 14/17, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de GERALDO TAVARES DO NASCIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003135-9 - MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA X LANDOALDO BOGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos de todos e a última declaração de IR de todos os herdeiros do espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Fls. 230/231: a carta precatória é a única forma de realização de atos processuais fora do limite territorial da comarca, motivo pelo qual torna-se praticamente impossível a colheita de toda a prova oral na mesma data quando uma das testemunhas reside em outra comarca. No que tange à contradita, deve a mesma ser requerida no momento de seu depoimento e, portanto, junto ao juízo deprecado, nos termos do art. 414, § 1º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000221-5 - DIEGO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA CRISTINA NORONHA LUZ Decisão:Indefiro a penhora on line ... recebimento de salário, rendimento impenhorável, conforme dispõe o artigo 649, inciso IV do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se ao Banco Itaú para que seja efetuado o bloqueio, no valor de R$ 1.178,69, tão somente das aplicações financeiras porventura vinculadas à conta corrente n.º 01411-4, da agência 5623 - Rio/Cardeal Arcoverde, eis que tal procedimento não pode ser efetivado através do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.212.001101-0 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado - R$ 174,20 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta.Intimem-se as partes sobre o valor penhorado, devendo o exeqüente dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.212.001159-9 - TOUFIC GEORGES LATTOUF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Ao autor para recolher custas de penhora e intimação, no valor de R$ 29,73 + 10% em favor da CAARJ e 5% da Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.212.003711-6 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X G. RAMALHO MADEIRAS LTDA. E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.212.003784-0 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Fl. 71: intime-se o patrono subscritor de fls. 58 para os esclarecimentos requeridos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003807-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X WOLF SABAN INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351) Sentença:... rejeito os embargos dos réus, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.000109-0 - ANGELO MICUCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:... acolho a exceção de pré-executividade para declarar o excesso da execução no que tange ao valor da multa diária por descumprimento da obrigação de fazer.Preclusa esta decisão, expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada à fl. 213, sendo um no valor de R$ 324,73 em favor do autor, um no valor de R$ 195,00, referente aos honorários advocatícios em favor de seu patrono, e o restante em favor do segundo réu, Condomínio Jardim Ubá VII. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001575-1 - JOSÉ JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Não havendo manifestação, cumpra-se o disposto no artigo 475 J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Fl. 140: Diga o réu se insiste na prova pericial requerida, hipótese em que arcará com a integralidade dos honorários periciais face a desistência manfiestada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.002911-9 - NADIR PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia da parte ré, INDEFIRO a gratuidade de justiça Intime-se a Defensoria Pública.Preclusa esta decisão, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.212.002925-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA AMAT (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.003151-5 - SIMONE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive o executado para, se o caso, interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003722-0 - RONALDO ANTONIO LOBÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés a proceder à retirada dos postes e dos cabos telefônicos instalados no imóvel de propriedade do autor, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser arbitrada, caso comunicado o descumprimento desta sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial.Custas pro rata e honorários compensados ... \r\n\r\nProc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). ARIELLA RANGEL DUARTE PEÇANHA (RJ-151854E), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:Fl. 87: defiro.Considerando o certificado à fl. 99, DECRETO A REVELIA em desfavor da parte ré.Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001636-0 - ISRAEL MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001866-5 - RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Ao réu sobre a juntada de documentos, voltando-me, após, para decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000531-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIZ HENRIQUES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 68 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se o ofício ao SERASA, nos termos em que requerido à fl. 68. Após, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.000193-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRÍCIO MATTOS DO AMARAL Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000251-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREI DE SOUZA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000826-0 - MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X POUSADA DUNAS DO PERÓ CHALÉS CAMPING LTDA. Decisão:Da análise dos documentos anexados pela autora, extrai-se que esta não pode ser considerada hipossuficiente economicamente, já que aufere renda mensal superior a R$ 4.500,00, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.002402-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELLY GONÇALVES QUINTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Despa cho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003088-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EUGENIO VIANNA FILHO Despacho:O documento de fl. 12 demonstra que houve intimação do devedor via edital. No entanto, não consta dos autos qualquer documento que comprove ter havido tentativa anterior de localização pessoal do réu. Intime-se a parte autora para anexar o AR referente à intimiação enviada para o endereço do réu constante do contrato celebrado entre as partes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002199-4 - CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À autora sobre o depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001116-6 - RÔMULO GRACIANO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais do autor e da parte ré, e bem assim a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas ... Indefiro a prova pericial requerida pela ré ... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Defiro, por fim, a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data designada para AIJ. Recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.212.001601-2 - EMERSON CRAIFF FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal (fls. 58). Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001343-4 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA TAVARES FERREIRA), Procurador: WALESCA LEAL OU THEODO NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.003507-7 - ANDRÉIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NSP VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.212.000678-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a autora o pagamento das contas refaturadas, com referência fevereiro e março de 2007. Prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem para apreciação de fls. 56.Fl. 57: comprovada a emissão de fatura em desconformidade com o acordo celebrado, venha a planilha de débito, observada a decisão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.212.002033-7 - MÁRIO TRAJANO NEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8 - DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003177-1 - SELMA ANTÔNIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X STARUP PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000911-1 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes em audiência, cuja ata encontra-se acostada às fls. 81 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.001353-9 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Considerando os petitórios de fls. 151 e 153, designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003134-7 - MARLENE DA SILVA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000839-6 - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000385-2 - JOSÉ GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MANOEL MAURÍCIO DE PAULA TAVARES) Despacho:Fl. 107: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nId: 315202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001138-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO SANTANA Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço da parte ré. 2 - Considerando a liminar deferida às fls. 30, oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide ou fornecer certificado de licenciamento anual.3 - Expeçam-se ofícios às Polícias Militar e Civil, autorizando a apreensão do veículo em quaisquer circunstâncias, devendo ser consignado em seus registros.4 - Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Polícia Federal, ante a ausência de elemento capaz de determinar a atribuição para o âmbito federal e o limite jurisdicional deste Juízo, a teor do disposto no art. 144, §1º da Constituição da República, eis que as partes envolvidas não demandam o interesse da União. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001356-4 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CELESTINA DALLA PRIA Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço da parte ré. 2 - Considerando a liminar deferida às fls. 30, oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide ou fornecer certificado de licenciamento anual.3 - Expeçam-se ofícios às Polícias Militar e Civil, autorizando a apreensão do veículo em quaisquer circunstâncias, devendo ser consignado em seus registros.4 - Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Polícia Federal, ante a ausência de elemento capaz de determinar a atribuição para o âmbito federal e o limite jurisdicional deste Juízo, a teor do disposto no art. 144, §1º da Constituição da República, eis que as partes envolvidas não demandam o interesse da União. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000530-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIA CRISTINA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103) Decisão:Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do expert do Juízo, homologo-a na forma requerida às fls. 111, 2.000 Ufir-RJ.Ao perito para realização da prova técnica e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000521-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN INN (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JOÃO CARLOS SCHMOLTZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Decisão:Desta forma, conheço dos embargos de fls. 75 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 73, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001708-9 - LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001716-8 - SAMANTHA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e jun tada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001784-3 - SIDNEY CERANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA LOURENÇO BIANCHINI (RJ-126772)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, eis que não se tem notícia acerca da citação do demandado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001789-2 - NISIS ANTUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações pelo E.T.J. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002555-4 - DANIELLE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (MG-106806)) X ELAINE BRITO DE LEMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 32/33.2 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002555-4 - DANIELLE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (MG-106806)) X ELAINE BRITO DE LEMOS DA SILVA E OUTRO Forneçam cópia da inicial e de fls. 32/33 p/ instruir mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002728-9 - CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 47/48 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.000838-6 - NICOLAU FLÁVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BN ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL LTDA. Despacho:Ao autor para complementação das despesas do processo, conforme certificado às fls. 27-V. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002549-9 - RENATO LUIZ FENSTERSEIFER (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002754-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NENO MARINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTRO Recolham-se as custas p/ expedição do mandado de intimação (R$ 24,48 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.212.002888-7 - CLÁUDIA MARGARETHE GEERTRUIDA VAN DER SLUIJS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI (PR-032079)) X NELSON AFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Recolham-se as custas p/ expedição do mandado ( OJA - R$ 50,72) e do ofício ( APCJ - R$ 3,49), inclusive FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001457-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do demandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000882-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO COSTA MARINHO E OUTRO Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002698-4 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ROSAYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4A - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002496-3 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 219. 2 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu à entrega dos aparelhos pactuados no contrato, devolução de toda a importância paga indevidamente ou a compensação nas próximas contas, bem como à condenação ao pagamento de multa diária desde a aquisição do produto.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000466-2 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:1 - Regularize-se a autuação do 2º volume do processo. 2 - Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:...Redesigno AIJ para o dia 23/10/2007, às 15:30 horas.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002238-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço dos citandos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002277-2 - MCA - COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do demandado. Recolham-se as custas. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003466-8 - TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Desta forma, conheço dos embargos de fls. 92/94 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 80/90, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000798-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre os ofícios de fls. 88/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000602-8 - MATHEUS DE SOUZA LESQUIVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS REGIAO OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Expeça-se guia para depósito judicial no valor do bloqueio de fls. 108, devendo o mesmo vir aos autos no prazo de 05 dias. Após, apreciarei o pedido de fls. 110. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, apelante, para complementação do preparo do recurso, conforme certificado às fls. 237. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 1.013, defiro J.G. à 2ª ré, Cláudia da Costa Alberti de Abreu. Anote-se na capa dos autos.2 - Considerando que as despesas do processo devem ser custeadas pelas partes, na proporção dos demandados, determino ao 1º réu, Rodolpho Carneiro de Abreu Júnior, o depósito de 50% dos honorários do perito. Prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova contábil requerida pelos réus. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002140-6 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Às partes sobre a juntada de novos documentos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002150-0 - ROGÉRIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ELETRO HIDRÁULICA SAPÊ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Despacho:Em virtude da designação de férias desta Magistrada e a possibilidade de haver acumulação, redesigno AIJ para o dia 23/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR) Despacho:Considerando as informações contidas no ofício de fls. 100/101 e o alegado pelo autor às fls. 127/128, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. Int. \r\n\r\nId: 315201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000417-4 - JULIA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOÃO BATISTA JUNIOR Decisão:- Designa-se AIJ para 07/11/2007, às 13:30 hs; - I -se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000434-4 - NEUZA MARIA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLAUDIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela intimação do patrono da parte autora.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002028-3 - PRISCILA CANDIDO ROCHA SANTOS, SIDI GOBBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Regularizados ou ratificados os termos em cartório, cls. 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001454-4 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARISA TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO Decisão:...Assim, encerrada a instrução, sabendo-se que as partes abrem mão do prazo recursal, foi mandado dar vista a Dra. Promotora de Justiça, bem como foi deferida a inclusão do documento acima. Nada mais havendo, E, NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente, às 14: 19 horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, , mat 01/18990 digitei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Decisão:\"Desse modo, visando definir o feito, manifeste-se a parte credora quanto ao paradeiro fornecido , como sendo do devedor, para realização da penhora, devendo, se for do interesse, promover eventual execução com base nos ditames do artigo 733 do CPC, conjugados com a novel súmula 309 do STJ . Prazo- 5 dias, sob as penas da Lei, em especial, artigo 791 I do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.212.003728-1 - ELYZ SALDANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALEX SANDRO AMARAL DOS SANTOS Junte a procuração nos autos em cinco dias, a fim de que se possa dar cumprimento a carta precatória, de acordo com o ofício de fls.28 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001863-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO (PI-002485)), MANUELLE OLIVEIRA ALVES Decisão:Assim, determina-se que seja oficiado ao E. Tribunal a fim de ser informado como deverá o Réu proceder para que seja colhetado o seu material genético no Estado em que reside e enviado para laboratório deste Estado. Suspenso o feito, os autos deverão aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003026-4 - FERNANDO DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187)) X GIULIANO RODRIGUES FREIRE DE ALMEIDA), FRANCISCO RODRIGUES FREIRE JÚNIOR), ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FREIRE Decisão:Defere-se JG; Citem(se) ( 15 dias). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.003200-5 - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA TOLISSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA Despacho:Designa-se audiência especial para 19/09/07, às 13:00h; I-se; Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001902-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA MOYSEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ROSEMARY ISAQUIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JHONATAN ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS), JHENNIFHER ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 40), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 24/10/2007,às 14:15 horas; Providências. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.212.002696-0 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X Falecido: AMÉRICO DOS SANTOS PINTO Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 19), designa-se audiência para 20/11/2007, às 14:20 horas; Providências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003534-0 - HELENA GOMES DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X FABRÍCIO DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003219-4 - FÁBIA MARIA MUNIZ SMIDERLE, EZIL JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512) Despacho:Regularizados, cls. \r\n\r\nId: 315203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046437-9 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SILVA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao DETRAN autorizando a transferência do bem para o nome de quem o autor desejar. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052793-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CRISTIANE DA SILVA SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do débito no valor de R$ 4.736,84 ( quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculo de fls. 29, acrescido de juros e corrigido monetariamente a partir do dia 21 de junho de 2007. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037510-5 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSEMERE ALVARENGA DA CUNHA TELES Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU em desfavor de ROSEMERE ALVARENGA DA CUNHA TELES.As partes informaram que celebraram acordo a fim de extinguir a lide (fls.44/45), requerendo a retirada do feito de pauta e homologação do acordo.É o breve relatório. Decido. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Pelo exposto, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Defiro o desentranhamento dos cheques que acompanham a inicial, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas, conforme certificado à fl.40.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.038.043767-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CAMARA DE ARBITRAGEM DE NOVA IGUACU Sentença:...julgo extinta a ação de despejo, na forma do artigo 267 VI do CPC. Prossiga-se somente em relação à ação de cobrança, que aguardará por 10 dias a juntada da planilha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.000121-3 - FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CARLOS CAR Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA proposta por CARLOS CAR.A autora requereu gratuidade de justiça na inicial, o que foi indeferido (fl.33-verso). A parte foi devidamente intimada para recolher as custas, o que não foi feito (fl.34).É o breve relatório. Decido.Considerando que apesar de devidamente intimada a autora não procedeu ao devido preparo do feito, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito.Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição, independentemente de posterior recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012710-1 - MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MAURICIO TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a ressarcir os prejuízos materiais do autor, no importe de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), corrigidos e com juros legais a contar da citação. Esclareça o autor onde se encontra o veículo. Após oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti informando a localização do veículo. Enfim, condeno o demandado ao pagamento de indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigidos desta data e com juros legais a contar da citação. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.038.018815-3 - LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X FUNDAÇÃO JOÃO GOULART Sentença:Pelo exposto, reconhecendo a decadência, DENEGO a segurança e julgo extinto o processo, com supedâneo no art. 269, IV, do CPC. Custas pelo impetrante, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.038.022384-3 (11354) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do bem indicado na inicial nas mãos do autor, tornado definitiva a liminar concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.008007-1 - MARTA FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARIA AMALIA MENDES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003624-2 - ANDELLA CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS STEPHANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na ação renovatória e acolho o pedido de retomada assinando prazo de seis meses, contados do trânsito em julgado da sentença, para a locatária desocupar o imóvel (art. 74 da Lei 8245/91). Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela autora. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.009781-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X ELZA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:...Esclareça a requerente a divergência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024228-9 - CRENILCE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CRISTIANI LOURENÇO DA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.039126-3 - GUILHERMINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X Falecido: FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Junte-se declaração de hipossuficiência, bem como cópia das duas últimas declarações completa do IR, em nome da requerente, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. No mesmo prazo, esclareça a requerente se pretende o levantamente somente de sua cota parte ou do todo. Na última hipótese, inclua os demais herdeiros no pólo ativo. Ressalto, que as declarações firmadas pelos herdeiros Ednaldo, Edson e Edna (fls. 15,18 e 21) não constituem instrumento hábil para habilitar a requerente a proceder o levantamento de suas cotas respectivas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039401-0 - NEUZIMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), Falecido: IZA GONCALVES DA SILVA Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa do IR, em nome da requerente, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. No mesmo prazo, diga a requerente porque do óbito de fls. 09 constou que falecida não deixou filhos, informando se foram adotadas providências para regularizar tal registro. Por fim, esclareça, como chegou à conclusão de que a certidão de óbito de fls.15 é de seu irmão, considerando que tal documento não traz elementos que nos permita chegar a esta conclusão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.011315-5 - LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:À autora, sobre fls. 61/63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.017836-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ELIAS DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.008907-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AGRIPINO PINTO AMORIM Decisão:Defiro sobrestamento... \r\n\r\nProc. 2007.038.038010-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO CHARLES AREDES DE OLIVEIRA Decisão:O documento de fls. 07 é estranho aos autos. Regularize-se, procedendo a juntada do documento em nome do requerente. Comprove, ainda, a notificação do requerido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.038419-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X DAVIS CONCEICAO DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para retificação da planilha, excluindo a incidência da multa, eis que.... \r\n\r\nProc. 2007.038.039590-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RKF EMPRESA DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA Decisão:Ao autor para esclarecer o que se insere nos encargos moratórios incidentes sobre o débito. Esclareço que caso tenha optado pela cobrança da comissao de permanência, o que deverá ser explicitado, inclusive com indicação ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.004921-3 (11.720) - ANDREIA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Fls 193/195, manifeste-se a autora. Após direi sobre levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.037747-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTER CORREIA DE ARAUJO JUNIOR Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.039271-1 - MARIVONE FERREIRA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha o documento de fls. 06 no original. Junte-se aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela requerente, bem como cópia das duas últimas declarações completa do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. No mesmo prazo, informe o número da conta, bem como o da agência em que mantinha a conta poupança referida, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.039486-0 - EUGENIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X ABN AMRO REAL Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa do IR do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. No mesmo prazo, venham aos autos declaração da hipossuficiência afirmada. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003170-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X MUSICAL SOM RUIDER Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro sobrestamento.... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TINGUA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/ repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010007-2 - ZENITH M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICITARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Defiro a produção de prova ducumental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da autora e pericial. Nomeio perito o sr. Sebastião Martins....Assino às partes prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao perito para proposta de honorários. Depois às partes, se acórdes deposite a ré os honorários em dez dias. Com o depósito, venha o laudo em 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.034662-2 - EDSON ANTUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X NANCY RAMALHO E OUTRO Decisão:Requer o autor gratuidade de justiça e, para tanto, junta declaração de hipossuficiência e cópia das duas últimas declarações do IR. Entretanto, o mesmo exerce atividade de empresário (fls. 02 ) e no ano de 2006, em razão da sua atividade, efetuou gastos que reputo excessivamente elevados para uma pessoa em condições de hipossuficiência (R$ 7000,00 referentes a reparos- fls. 03 e R$ 1500,00 referentes à legalização - fls.05). Além do mais, os valores dispendidos pelo requerente já no início de 2007 (primeiro bimestre), se mostram incompatíveis com a declaração apresentada (fls. 43/45) que, por certo, não reflete a sua real situação financeira. Assim sendo, indefiro o requerimento de gratuidade formulado. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.014006-5 - DORALICE LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE REINA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Junte-se o réu recorrente, em cinco dias, dois últimos comprovantes de renda e declaração completa do imposto de renda, último exercício, para apreciação do requerimento de JG, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.038.009891-2 - JORGE LUIZ BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS MELHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Decisão:Considerando que o feito foi retirado de xcarga no penúltimo dia do prazo para resposta, devolvo ao réu o przo pelo qual os autos ficaram indisponíveis, ou seja, dois dias. Passando a fluir o prazo de dois dias da intimação desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.015452-2 - MECANICA AUTO PEÇAS CAMPINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, o que o cartório certificará, desapense-se da execução, certificando-se em ambos e subam as E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.009673-4 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANUEL DE JESUS DA COSTA ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:...Acolho os embargos em parte, para declarar que são devido os juros, nos termos já explicitados. No mais persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.039189-5 - MARIA HILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOSE MELLO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Junte-se aos autos cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos da exequente e das duas últimas declarações completa do IR, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039264-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa do IR da requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. No mesmo prazo, junte-se o original de fls. 05 e 06. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.039263-2 - DORIVAL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa do IR do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. No mesmo prazo, junte-se o original de fls. 05 e 06. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.023194-0A - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, desapense-se, certificando-se em ambos os feitos e subam ao E. T. de Justiça, com as nossa homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006411-7 - DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Considerando o teor da certidão retro, em substituição à perita antes nomeada, nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os seus honorários em seis salários mínimos, como de praxe. Venha o laudo em 60 (sessenta) dias, já que a hipótese não é de depósito prévio. \r\n\r\nProc. 2004.038.010361-5 - PAMELA DANIELLE MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Considerando o teor da certidão retro, em substituição à perita antes nomeada, nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os seus honorários em seis salários mínimos, como de praxe. No mais, cumpra-se fls. 169, parte final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.011530-9 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Considerando os argumentos apresentados pela autora e pela ré, dos quais percebe-se que a hipótese pode ser de homonimia, sendo certo que o documento de fls. 29, na parte em que se refere à ré, não é contundente quanto a negativação em nome da autora, mas para evitar maiores prejuízos a esta, defiro a tutela antecipada, determinando que seja oficiado o SPC e CERASA, para exclua quanlquer anotação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023630-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Considerando a natureza da questão debatida. Considerando que a hipossuficiência técnica da autora frente a ré, fabricante do produto é incontestável. Defiro a inversão do ônus probatório. Defiro as provas requeridas pelas partes, notadamente a prova pericial postulada pela ré, tendo em vista a manifestação da autora à fls 248. Nomeio perito o engenheiro Luiz Guilherme da Costa Marques...Venham quesitos e indicação de assistentes. Após, ao perito para proposta de honorários. Após, às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.009594-0 - OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.038.013557-2 - CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tem razão o Município realmente a decisão terminativa de fls. 133/134, não se promunciou quanto aos honorários, que são devidos, eis que a preliminar arguída pelo réu, em defesa foi acolhida, com sua exclusão da lide, resultando na extinção do processo quanto a este, na forma do art 267, VI do CPC. Assim, acolho os embargos para impor aos autores o pagamento de honorários em favor do segundo réu, fixando em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que se encontram sob o pálio da gratuidade de justiça. No mais persiste a decisão como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.038.016348-0 - PRISCILA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CASA NOTURNA NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA - VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Fls. 144, nada a prover...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À autora para as contra-razões. Decorrido o prazo com ou sem resposta o que o cartório certificará, subam ao E. T. de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.012062-7 - ROBERTO ALVES SEQUEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Digam as partse se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.002129-9 - ELIAS VIEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Traga a ré histórico do consumo do autor em Kwh desde janeiro de 2005 até a data atual (prazo de quinze dias). Após, dê-se ciência aos autores e conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.009476-0 - CLAUDIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X IBI CARD C& A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque inesiste a omissão apontada. A sentença dispôs expressamente que o prazo será contado do trânsito em julgado ( fls. 101, parte final). Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.038.010525-2 - MARTA MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:À ré denunciante para complementação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039368-5 - ELVIRA SARANDY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos dos requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039371-5 - MARLENE LUNA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos dos requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039377-6 - ARCINA GENUINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos das requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039384-3 - ANA MARIA DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos das requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039541-4 - KATIA DA SILVA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.039745-9 - MARCIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARIA DE LOURDES MONKEN Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.039889-0 - COSME DAMIAO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa do IR dos requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039894-4 - LOURINALDO BRASILINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa do IR dos requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039905-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos do primeiro e segundo requerentes, bem como cópia das duas últimas declarações completa do IR dos requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039133-0 - JENNIFFER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ALEXANDRE FONTES VIANNA (RJ-137850), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTROS Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa do IR dos requerentes, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.038.017617-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. transcorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público, se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.036876-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FMWC SOLUCOES INFORMATICA LTDA Decisão:Regularize-se o documento de fls. 43/52, autenticando-o ou procedendo à sua juntada no original, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.038225-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS MONTESE (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JUSTINA DE SOU ZA FRANÇA Decisão:Junte-se aos autos os atos constitutivos da requerente, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.038.011912-5 - CARLA PINHEIRO DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que a autora não nega o débito, indefiro, por ora, o requerimento de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021209-8 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Ante a concordância do autor com o depósito, dou por cumprida a obrigação. E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.002034-5 - ARMANDO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.000863-7 - CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o agravo. Contudo, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo nos autos para posterior apreciaçõa do Tribunal, na hipótese de eventual e futuro recurso. Às partes em provas, digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c reintegraçao de posse c/c imissao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005094-7 - ESPOLIO DE ANTHERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X ELIFAS SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.038.001701-5 (10142) - SONIA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:À requerida para que providencie o depósito em dez dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança, de direitos autorais e conexos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035021-2 - DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.006165-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MAURICIO DA CONCEICAO Decisão:Defiro sobrestamento do feito como requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012172-7 - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL DA SILVA BATISTA Despacho:Atenda-se na íntegra despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.037713-8 - ESPOLIO DE GENI DA SILVA, Inventariante: AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ADRIANO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Junte-se aos autos cópia da guia de IPTU referente ao bem objeto da presente, tendo em vista o constante da certidão de fls. 14, devendo ser complementada a taxa judiciária, se for o caso, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038008-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO MAGNO ARAUJO AZEVEDO Decisão:Considerando a cumulação pretendida e o disposto no art. 259, II do CPC, retifique-se o valor dado à causa, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, junte-se planilha discriminando o valor do débito objeto da cobrança e complemente a taxa judiciária incidente sobre este valor. \r\n\r\nProc. 2007.038.038417-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Retifique-se o valor dado à causa, considerando-se a cumulação pretendida e o disposto no art. 259, II do CPC, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls.17, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.039155-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Regularize-se o documento de fls. 08/09, autenticando-o ou procedendo a sua juntada no original, bem como traga aos autos os atos constitutivos da requerente, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.039358-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BILMAR DE SOUZA MAGALHAES Decisão:Retifique-se o valor dado à causa, considerando-se a cumulação pretendida e o disposto no art. 259, II do CPC, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, complemente-se a taxa judiciária levando-se em conta o valor da cobrança, sob pena de cancelamento da distribuição. Junte-se planilha descritiva do débito, de forma a permitir a aferição do correto recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.039360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE AMORIM SANTOS Decisão:Retifique-se o valor dado à causa, considerando-se a cumulação pretendida e o disposto no art. 259, II do CPC, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, complemente-se a taxa judiciária levando-se em conta o valor da cobrança, sob pena de cancelamento da distribuição. Junte-se planilha descritiva do débito, de forma a permitir a aferição do correto recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.039571-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON MARTINS JUNIOR Decisão:Retifique-se o valor dado à causa, considerando-se a cumulação pretendida e o disposto no art. 259, II do CPC, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls.19, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.530.009257-1 (2327) - REGINA CELIA ALVES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda a transferência do dinheiro para conta da DP...Intime-se a autora para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.003960-0 - MIGUEL BARCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.026131-0 - LUSINETE RAMOS LINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.006829-0 - FRANCISCA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LABORATORIO VIRCHOW ANATOMIA , PATOLOGIA E CITOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:À autora para que informe em cinco dias se insiste no requerimento de fls. 172/173 , visto que sua manifestação não indica qualquer fato que possa indicar a suspeição dessa magistrada... \r\n\r\nProc. 2007.038.039785-0 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Regularize-se a inicial, datando-a. Junte-se cópia das duas últimas declarações completa do IR do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.018255-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO GODAD DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigaçao de fazer c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008731-8 - LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ALGAR AUTOMOVEIS E OUTROS Decisão:A tutela requerida não pode ser apreciada neste pleito, eis que na verdade se traduz como pedido autônomo contra terceiro Detran. O requerimento de cancelamento de multa deve ser feito administrativamente...Assim, indefiro a tutela requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.038.000606-2 (1968) - SILVIA BUENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em prol da autora para levantamento do depósito de fls. 240, o qual a executada entende devido.....á autora para que indique o bem a ser penhorado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012195-2 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido ( fls. 152/154). À ré, para complementar o depósito como requerido à fls. 152/154, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.038.005148-4 - JOSE RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022574-7 - ISAIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.045152-0 - ENEILE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Anote-se...Partes legítimas e devidamente representadas...Defiro a produção de prova documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte...Assino às partes prazo de dez dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.055671-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Da leitura da inicial e dos esclarecimentos posteriores, verifica-se que a autora residia com o falecido Manoel Antonio, ante a anuência deste, assim era o falecido que sustentava a qualidade de proprietário. Esclareça, então, a requerente quando passou a ostentar a posse como se dona fosse. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007874-0 - MARCELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X FRANCISCA DE G. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Designo audiência preliminar ( 331) para o dia 27.09.2007 às 14:10 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040243-0 - SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 26.09.2007 às 14:10 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.035930-6 - MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GELSON DE SOUZA TAVARES Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 14/11/07 às 14:30 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000305-4 - ELIETE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TRANSPORTE TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ...Designada audiência AIJ para o dia 18.09.2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitariac/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.012998-9 - LUCRECIA PEREIRA LEITE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X ELIANE DE MOURA GORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Ao autor para recolher custas ( fls. 114) referente a expedição de precatória . \r\n\r\nId: 315048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.020678-0 (32386) - MELYSSA CAVALCANTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:\"EX POSITIS\", observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.043229-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ ALVES FERREIRA FILHO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.21/22, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei e honorários compensados. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.005532-7 (30044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão: Assiste razão ao Recorrente. Assim, recebo os Embargos para declarar a parte final da sentença cujo segundo parágravo de fls.178, passa a ter a seguinte redação \" \"EX POSITIS, improcedente o pedido e condeno o Autor aos ônus da sucumbência, com honorários de 10%, incidentes sobre o valor atualizado da causa.\" No mais, permanece o \"decisum\" tal como lançado. Façam as devidas anotações e comunicações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051586-7 - ELIZABETH DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371), Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001408-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X JOANA DARC DA SILVA DE FARIAS Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.016823-3 - ADRIANA SA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes parcial provimento a fim de sanar contradição apontada, passando a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação: \"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cessando os efeitos da tutela, pela fundamentação acima exposta. Custas pela autora, observando-se estar a mesma sob manto da justiça gratuita... \" Quanto a manifestação que se refere ao número de lei, razão assiste. No entanto, trata-se de erro material, que ora regularizo, para fazer constar o art. 12 da Lei 1060/50. No mais, persiste tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001955-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Atento ao que dispõe o art. 20 3º e 4º do CPC, condeno o vencido ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.000,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC, aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50, em face da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055348-0 - RENATA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321), Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027836-3 - JOSEFA GOMES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)), NOVA RICAL INVESTINMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivo e dou-lhes provimento para sanar irregularidade apontada, passando a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação: \" ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cessando os efeitos da tutela. Custas pela Autora, que está sob pálio da justiça gratuita...\" No mais, persistem a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023787-7 - FRANCISCO JAIME GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão: Pela MMª. Dr.ª. Juíza foi que determinada a inquirição de EDUARDO CESARIO DA SILVA, testemunha do fato, cujo endereço consta ás fls16, na qualidade de testemunha do Juízo. Designando nova data para o dia 20 de setembro de 2007 às 14:30 horas, expeça-se mandado para intimação da testemunha, a ser cumprido por Oficial de Justiça lotado perante este Juízo. A testemunha é convocada para testemunhar perante o Juízo da 4ª Vara Cível. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que se encerrasse a presente, às 14:04 : h, quando foi lavrado e assinado o presente termo. Eu, , Secretária, o digitei e eu, ,Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049020-2 - GABRIELA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ FONSECA LEAL (RJ-088229) Ao autor em réplica e ao Réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.004747-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DA SILVA SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.038.000037-8 (7102) - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO DE PAULA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Inventariante: PAULINA DA CONCEICAO AUGUSTO, Dr(a). RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO (RJ-011650)), Interessado: RODOLPHO BAHIANA FILHO (ESPOLIO), Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) cumprra-se o V. acórdão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016083-2 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALEGRETE´S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Ao exequente sobre o comprovante de depósito de fl. 99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007239-0 - WILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041570-8 - CARMEM LUCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao réu/denunciante para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 (Atos da Prática Comum). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.038.009015-6 (31763) - FRANCO CERRAI (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X OSWALDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARVALHO PEREIRA (RJ-051246) Ao réu para regularizar sua representação face ao certificado na fls. 61. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004577-4 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nId: 315047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2005.038.025710-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO - RJ051280 \r\n\r\n2006.038.006082-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.038.007684-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1989.038.001822-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1997.530.000601-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.038.007644-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1983.038.000266-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1985.038.000307-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n2002.038.014154-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.038.011075-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2007.038.006540-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1996.530.003334-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n1996.530.018678-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1999.038.907371-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.038.001459-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2005.038.000591-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ103981 \r\n\r\n2005.038.026570-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2007.038.000697-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n2006.038.046392-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2006.038.052006-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.055019-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2003.038.012122-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2005.038.009817-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2003.038.024081-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIA COSTA CORDEIRO - RJ130372E \r\n\r\n2005.038.013924-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2006.038.040257-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n1996.530.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1988.038.001357-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 315049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.038812-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Decisão:Manifeste-se o réu, após direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003215-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDOSRES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Redesigno audiência para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004799-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANECO TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 07/11/2007, às 13:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005426-0 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GILBERTO SOARES NOVAES DE ALMEIDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 07/11/2007 às 13:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012792-4 - ALMIRA FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Ao autor sobre fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.038.014257-3 - CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 24/10/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036807-1 - ESPOLIO DE JOSE CRISTINA, Inventariante: EMILIA DA CONCEIÇAO LOUREIRO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X OSMAN ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 07/11/2007 às 13:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037395-9 - ANA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 07/11/2007 às 14:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.021354-8 - FUNDACAO SISTEL DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X DEUSELINO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Deve a parte autora recolher as custas para a intimação da ré prestar depoimento pessoal a saber: AOJA, 0714-6, R$ 12.24; Caarj, 0201-4, R$ 1.22; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0.61 e FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0.61. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.038.035796-6 - ERIVAN DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 07/11/2007 às 14:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055373-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Redesigno audiência para o dia 24/10/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c anulaçao de emprestimo c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039274-7 - JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X UNIBANCO Decisão:\"...ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da exigibilidade dos empréstimos aludidos na inicial, até decisão ulterior. Intime-se réu para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 24/10/2007, às 13:00 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emmaterias c/c restituição de valores pagos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002157-5 - ROBSON DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X IMOBILIARIA E LEGALIZAÇÃO DE IMOVEIS E OUTROS Decisão:Redesigno audiência para o dia 24/10/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.016762-0 - ADRIANO PEREIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SERVILO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 186 e 190 \r\n\r\nProc. 2007.038.035141-1 - NARCISO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 38: Nada a prover. O recolhimento em caução é devido a contar do despacho. Não é preterito. E. guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035141-1 - NARCISO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reclamaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.037653-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:Designo audiência prévia para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019353-9 - ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Redesigno audiência para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.034826-6 - ODILIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que promova a exclusão do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037362-5 - CRISTIANO LEONISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X HOTEL SAYONARA Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Defiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038136-1 - NAZARENO ALVES DIVINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ABNT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Defiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 07/11/2007 às 14:10 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005802-1 - ROSILDO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X EMBRATEL Decisão:Redesigno audiência para o dia 07/11/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013609-3 - ELYSA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 07/11/2007, às 13:10 horas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003347-2 - TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Aos interessados sobre petição de fls. 99 (Perícia designada para 09/10/2007 às 11:00 horas na residência da autora, devendo a ré comparecer com a equipe técnica para providenciar as condições necessárias à realização da aferição no medidor instalado.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006959-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra ' Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013250-6 - MARLEIDE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 24/10/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037511-7 - JURANDI DE ANDRADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:\"...ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 24/10/2007, às 13:50 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011697-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Redesigno audiência para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036656-6 - ARTUR MIGUEL BAIA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia para o dia 24/10/2007, às 14:50 horas.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038425-8 - LUIS CLAUDIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI PECULIO E PREVIDENCIA SEGUROS S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 07/11/2007 às 14:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.038198-1 - CATIA MAIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCEYR AZEVEDO ALMEIDA (RJ-064978)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 07/11/2007 às 14:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024336-1 - CARMEN APARECIDA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 315050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.016680-3 - L.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X M.A.V.A. Despacho: Considerando o longo tempo decorrido sem resposta do ofício, bem como sem a manifestação dos interessados, diga a autora se pretende, ainda, obter as informações pleiteadas no ofício, sob pena de arquivamento dos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.039737-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X S.L.A.), G.V.C.A. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 180% (cento e oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/10/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009557-1 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 13, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixoaram os autores de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 14, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Condeno os autores nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012546-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X R.B.A. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008567-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a informação da ECT que o destinatário \"mudou-se\", venha o endereço atual. Em seguida, oficie-se com a devida correção apontada à fl. 26. vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.530.035207-1 (369) - ANIZIO ISMAEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X ANISIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.001026-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Certidão:... e após vinda a resposta, dê-se vista as partes em alegações finais e ao MP.... \r\n\r\nId: 315051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008722-0 - EDUARDO MARCATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X EDNEIA FERNANDES ROCHA Sentença:Atendidos os requisitos e pressupostos legais, e considerando-se as disposições da Lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, autorizando o Requerente EDUARDO MARCATO ROCHA a levantar os valores relativos a saldo de título de capitalização junto ao banco HSBC em nome da falecida EDNEIA FERNANDES ROCHA.Sem custas, em razão da gratuidade concedida.Dê-se ciência à Fazenda.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009759-5 - MARIA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CARLOS ALVES FILHO Fica a requerente intimada a instruir ofício com cópia de fl. 10. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.005630-3 (17431) - CECILIA CIATTEI SOUPIQUET (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X DORIS MEIRELLES DO VALLE Despacho: A Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.042.012158-5 - Inventariante: LIGIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393)) X FELISBERTO MONTEIRO RIBEIRO NETO Despacho:1- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pelo falecido (período 20 anos), bem como quitação fiscal da Fazenda Nacional, eis que tais documentos encontram-se ausentes no feito.2- Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.042.003351-4 - LUCIA HELENA GALL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ADILMA ALICE GALL DOS SANTOS Despacho: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.042.008801-1 - SINESIO MOREIRA PINTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA VIVARINI MOREIRA PINTO De ordem: ao Inventariante para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.006474-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037386)) X HENRIQUE JACOB HANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:I-se a parte Auora para que efetive a complementação do depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.006847-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ALBERTO RAPOSO DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.010699-9 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DE PAULA F. ALMEIDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, consoante certidão da Ilmª Srª Escrivã às fls. 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011379-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Designo o dia 14/11/07 às 13h45 para oitiva. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.002488-8 (2796) - CONDOMINIO CONJUNTO COMERCIAL 16 DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:Intime-se o Exequente, por DO, para recolhimento das custas faltantes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.042.005067-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X GERALDINA ROSA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 349/51, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008891-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NORIVAL FREITAS DA SILVA E OUTRO Ordem: ao autor para recolher custas de citação bem como instruir com copias de inicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001409-1 - DORA DVORA BLUMENFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA REGINA VIEIRA NATAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 14h45 . Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.042.004764-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Fls. 80/94 - Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.009745-7 - ACACIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 23/48. \r\n\r\nProc. 2007.042.011736-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPÓLIO DE ARTHULINA BARBOZA DOS SANTOS Decisão:1 - Designo Audiência de conciliação dia 14/11/07 às 14:15h. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011736-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPÓLIO DE ARTHULINA BARBOZA DOS SANTOS Fica o autor intimado a recolher custas referentes a uma citação postal no valor de R$ 3,49 + 10% de Caarj, 5% de Funperj e Fundperj ou custas de carta Precatória, bem como instruí-la de acordo com o art. 202 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.009026-6 - CELIA RUTE LEONELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X IRENE CARNEIRO LEONELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.042.006461-0 - MARIA ALICE BARBOSA AURORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.238, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004588-9 - DIRCEU PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela meritória de fls. 33, para que a demandada se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica com base na dívida apurada a partir da recuperação de consumo não-faturado (TOI nº 2005/546265 - fls. 78), declarando que a dívida torna-se inexigível ao autor, declarando sua inexistência; condeno, ainda, o réu ao pagamento, em devolução em dobro, no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção, apurados desde o desembolso, isto é, em 07/04/2005. \r\n\r\nProc. 2006.042.007653-1 - CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X LISTANEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 58 - Ao Autor. Sem, prejuízo, informe o Cartório sobre apresentação de defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009332-2 - IONE MARTINS MANGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ELAINE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.003394-2 - GILDA MARIA MAFFIA COLLARES QUITTETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X DOUGLAS PRADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho: Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007858-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho: I-se o apelante para regularizar o recolhimento das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.042.005454-7 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X ARACAGY VIEIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Mantenho decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.042.005628-5 - LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595), Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.042.018284-9 (11792) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X BAUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS Decisão:1- Oficie-se à SRF, conforme requerido.2- Esclareça o Exeqüente se pretende o arresto de bens. \r\n\r\nProc. 1986.042.018284-9 (11792) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X BAUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 1997.532.008500-6 (1256) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X RENATO SANTANA E OUTRO E OUTRO De ordem: ao Exequente para recolher custas de OJA. \r\n\r\nProc. 2001.042.001173-2 (6427) - IZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322)) X VILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003404-8 - GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Decisão:Tratando-se de Execução Provis´roia, mister que o Juízo seja caucionado para possibilitar o ato de alienação pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.042.009032-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FORTPLAN COM TECN SERV LTDA E OUTROS Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.042.000003-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ERCILIO MADEGAN Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000646-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE M. MANZANI BENEVENUTE Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.042.043093-0 (6393) - BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.002286-1 - GERDAU S/A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X LEONARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Reitero a determinação de fls.79, conforme documento em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007916-9 - ACACIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/31. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.009554-9A - BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:O Juízo tem por base para concessão do benefício da gratuidade de Justiça a efetiva comprovação da situação econômico-financeira daqueles que pleiteiam tal favor estatal. A exigência não poderia ser outra, eis que a própria Constituição assim o determina.No caso em tela, tem-se que o Impugnado apresentou cópia de seu comprovante de rendimentos, no qual consta que seus rendimentos líquidos são de R$ 965,25. Ateve-se o Impugnante a justificar a capacidade econômica do Impugnado com base no demonstrativo apresentado. Porém, tal argumento carece de lógica, eis que conforme imformado, o valor das custas seria superior a R$ 2.000,00, sendo assim quase que impossível para o Impugnado pagar as despesas processuais e ainda custear o sustento seu e de sua família. No que toca ao argumento relativo ao valor da causa, neste feito não é possível a sua análise. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na presente Impugnação.Condeno o Impugnante nas despesas processuais do inc \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006243-5 - ARACAGY VIEIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO B.M.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.83, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.007331-1 - RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000457-0 (5015) - CREUZA CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:I-se a executada acerca das penhoras efetuadas, ante o teor do documento ora acostado. \r\n\r\nProc. 2001.042.001037-5 (6405) - CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). ADEMAR LUCAS (SP-138601), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2001.042.001037-5 (6405) - CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). ADEMAR LUCAS (SP-138601), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Diga a parte autora sobre fls. 927/931. Ao réu, diante da juntada de doc, para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.009617-7 - FERTAU AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004778-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/11/07, às 14h . \r\n\r\nProc. 2005.042.001094-2 - JORGE LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA (RJ-111199) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.005979-7 - VALDECIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Inexiste prova de nexo causal entre o incidente no elevador e o transtorno psicológico apresentado pelo Autor, de acordo com o documento de fls. 38. Assim, tem-se que o Suplicante sofreu um dissabor, consistente em estar dentro de um elevador que apresentou defeito, mas se tratas de fato cotidiano, normal, que não caracteriza o prejuízo explicitado. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o suplicante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de justiça concedid \r\n\r\nProc. 2007.042.010805-4 - BARTELEMI SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X HOSPITAL SANTA TERESA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.002838-7 - SOLANGE GONCALVES GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ALCIDES GUERRA PEIXE AUTOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.532.001882-6 (4183) - LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA FERNANDES (RJ-113017)) X DILMA TEREZINHA FERREIRA FERNANDES AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.532.002449-4 (4269) - LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA RESENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.005112-2 (4641) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO PACHECO PAIVA Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.042.005303-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X DENILTON RIBEIRO ALVES Despacho:Intime-se o Réu para substituir o título por cópia, retirando-o. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003489-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIANO BOTELHO Sentença:Ante o teor da petição de fls. 53 e 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004734-3 - FARMACIA PRIMATERAPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 195, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 185/186, devendo ser debitada a conta informada às fls. 193. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ré, relativamente aos valores depositados às fls. 195/196. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009163-2 - SERGIO LUIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SANTO INACIO DE LOYOLA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Intime-se o Autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006330-5 - ROSANGELA APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/11/07, às 15h45. . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.532.007932-1 (3596) - BOMBAS E MOTORES PAULINO AFONSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X DELMAR FECHER DE MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) ORDEM: AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES ( 0723-7 R$ 9.60, MAIS ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1.92, E FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0.48 CADA, NO TOTAL DE R$ 12.48) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.006043-4 - LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HOSPITAL DR. ARMANDO XAVIER VIEIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.002998-5 - JOAO ANTONIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.011611-5 - AFT BIOSISTEMAS - TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.008244-8 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho: Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nId: 315052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005171-3 (15864) - MARCIO TOMAS MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PETER TROJAN JUNIOR E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 239/241 c.c. 242/252. Impugnação ao laudo de avaliação. Manifeste-se o Sr. Avaliador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010412-5 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 228/232.Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 220 não está adequada porquanto a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelante] recolheu apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (..) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar parcialmente a decisão lançada às fls. 221 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Vulcabrás do Nordeste Ltda sane a irregularidade.2. Fls. 233/245 c.c. 246. Recurso Adesivo de Sandálias Stela Maris Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.010683-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 251/255. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 247 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (.) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada s fls. 248 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 256/268 c.c. 269. Recurso Adesivo de Sandálias Stela Maris Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.010684-5 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 241/245. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 238 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (..) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada às fls. 239 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade.2. Fls. 246/258 c.c. 259. Recurso Adesivo de Bico da Bota Calçados Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.010941-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 216/219. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 213 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (.) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada às fls. 214 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 221/233 c.c. 234. Recurso Adesivo de Bico da Bota Calçados Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.010943-3 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 234/238.Contra-razões. Preparo.Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 217 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48(..) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada às fls. 218 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 220/232 c.c. 233. Recurso Adesivo de Bico da Bota Calçados Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.010945-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 201/205. Contra-razões. Preparo.Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 193 não está adequada porquanto a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelante] recolheu apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (..)Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar parcialmente a decisão lançada às fls. 194 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Vulcabrás do Nordeste Ltda sane a irregularidade.2. Fls. 206/218 c.c. 219.Recurso Adesivo de Sapataria Meus Amigos Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.010946-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 194/198. Contra-razões.Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 186 não está adequada porquanto a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelante] recolheu apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (..) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar parcialmente a decisão lançada às fls. 187 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Vulcabrás do Nordeste Ltda sane a irregularidade. 2. Fls. 199/211 c.c. 212. Recurso Adesivo de Sapataria Meus Amigos Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.010947-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 197/201. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 189 não está adequada porquanto a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelante] recolheu apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (.) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar parcialmente a decisão lançada às fls. 190 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Vulcabrás do Nordeste Ltda sane a irregularidade.2. Fls. 202/214 c.c. 215. Recurso Adesivo de Sapataria Meus Amigos Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.010948-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 200/204.Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 192 não está adequada porquanto a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelante] recolheu apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48(..)Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar parcialmente a decisão lançada às fls. 193 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Vulcabrás do Nordeste Ltda sane a irregularidade.2. Fls. 205/217 c.c. 218. Recurso Adesivo de Sapataria Meus Amigos Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra \r\n\r\nProc. 2006.042.011005-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 215/219. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 212 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (..) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada às fls. 213 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 220/232 c.c. 233. Recurso Adesivo de Bico da Bota Calçados Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011007-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 212/216.Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 209 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (..) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada às fls. 210 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 217/229 c.c. 230. Recurso Adesivo de Bico da Bota Calçados Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011010-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 226/330. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 223 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (.) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada s fls. 224 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 231/243 cc. 244. Recurso Adesivo de Bico da Bota Calçados Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011022-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 204/208.Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 196 não está adequada porquanto a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelante] recolheu apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (..) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar parcialmente a decisão lançada às fls. 197 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Vulcabrás do Nordeste Ltda sane a irregularidade.2. Fls. 209/221 c.c. 222. Recurso Adesivo de Sapataria Meus Amigos Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011023-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 194/198. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 186 não está adequada porquanto a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelante] recolheu apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (.) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar parcialmente a decisão lançada às fls. 187 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Vulcabrás do Nordeste Ltda sane a irregularidade.2. Fls. 199/210 c.c. 211. Recurso Adesivo de Sapataria Meus Amigos Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011027-7 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 224/228. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 221 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (.) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada às fls. 222 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 229/241 c.c. 242. Recurso Adesivo de Sandálias Stela Maris Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011033-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 222/226. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 219 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (.) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada s fls. 220 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 227/239 c.c. 240. Recurso Adesivo de Sandálias Stela Maris Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011260-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 224/228. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 221 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (.) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada às fls. 222 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 229/241 c.c. 242. Recurso Adesivo de Sandálias Stela Maris Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011649-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 227/231.Contra-razões. Preparo.Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 224 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (..) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada às fls. 225 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 233/245 c.c. 246. Recurso Adesivo de Bico da Bota Calçados Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011654-1 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 196/200.Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 188 não está adequada porquanto a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelante] recolheu apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (..) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar parcialmente a decisão lançada às fls. 189 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Vulcabrás do Nordeste Ltda sane a irregularidade.2. Fls. 201/213 c.c. 214. Recurso Adesivo de Sapataria Meus Amigos Ltda.Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011659-0 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 228/232.Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 206 não está adequada porquanto a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelante] recolheu apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (..)Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar parcialmente a decisão lançada às fls. 207 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Vulcabrás do Nordeste Ltda sane a irregularidade.2. Fls. 214/226 c.c. 227. Recurso Adesivo de Sandálias Stela Maris Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra \r\n\r\nProc. 2006.042.011661-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 210/214. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 201 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (.) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada s fls. 202 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 215/227 c.c. 228. Recurso Adesivo de Sandálias Stela Maris Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011662-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 226/230. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 223 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (.) Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada às fls. 224 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 231/243 c.c. 244. Recurso Adesivo de Bico da Bota Calçados Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011880-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 216/220. Contra-razões. Preparo. Não obstante a preliminar - irregularidade do preparo - revelar que a afirmação lançada na parte final da certidão exarada às fls. 213 não está adequada porquanto o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda [apelantes] recolheram apenas R$ 8,74 a título de porte de remessa e retorno , quando o correto seria R$ 17,48 (..)Entendimento contrário , no sentido de aplicar a norma vertida no artigo 511 do CPC , conformaria ignominiosa violação dos vetustos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ao fim e ao cabo , sob pena de revogar a decisão lançada às fls. 214 , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Banco do Brasil S.A. e a Vulcabrás do Nordeste Ltda sanem a irregularidade. 2. Fls. 221/233 c.c. 234. Recurso Adesivo de Bico da Bota Calçados Ltda. Manifestar-me-ei após o decurso do qüinqüídio disponibilizado no item 1 ut supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002742-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO SEABRA Decisão:Fls. 51. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.003970-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.011887-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAIR DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora.Irrelevante que a notificação premonitória não tenha sido efetivada ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. Todavia , considerando que a sociedade autora indicou como local da diligência o mesmo em que ocorreu aquela de natureza postal [inexitosa porquanto o réu mudou-se] , suspendo os efeitos desta decisão até que a irregularidade seja sanada (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004323-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M G L COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 39. Proposta de harmonização. Considerando que este juízo não é competente para apreciação da pretensão lançada na petição em epígrafe, bem como que esta deprecata cumpriu a sua finalidade, eis que realizada a avaliação conforme requerido, devolva-se ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.042.001774-7 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING Decisão:Fls. 28 c.c 29. Penhora de veículo. Defiro como requerido. Portanto, expeça-se mandado de penhora e intimação, dês que regulares as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.008937-0 - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X CIPA - COMERCIO, INDUSTRIA, PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Fls. 59 c.c. 60/71. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007941-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COM. S/C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 72. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Trahama Representação Com. Ltda. , Arnaldo Kuster Paiva e Edina Maria Pereira Paiva. Portanto , oficie-se de imediato... \r\n\r\nProc. 2005.042.008023-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JMZ INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 42. Citação em execução. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000543-2 (18648) - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X J.B.R. MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO (SC-003062), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) ao requerido para efetuar o recolhimento da taxa judiciária, conforme valores discriminados ás fls. 407/408 \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:O documento que instrui a petição de fls.262/263 contem informações que me permitem acolher a postulação porquanto revelam que os elementos etiológicos [=aqueles vertidos no artigo 50 do CC/02] da decisão que desconsidera a separação entre as pessoas e afeta o patrimônio dos proprietários de cotas do capital estão presentes. Neste rumo , desconsiderando a personalidade jurídica de Johanna Administradora de Imóveis Ltda , declaro que Marly Perpétuo Cezar da Silva [CPF 004.815.117-33] e Alexandre Perpétuo Cezar da Silva [CPF 537.149.387-53] passam a integrar a polaridade passiva e afirmo que ainda hoje realizarei o bloqueio on line [BACENJUD] de R$ 33.683,30.... \r\n\r\nProc. 2004.042.001548-2 - ESPOLIO DE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:...Impugnação(..)Concomitante ao depósito de R$ 6.000,00 na conta judicial 5221112 , a Telemar Norte Leste S.A. manejou a hipótese vertida no inciso V do artigo 475-L porquanto os cálculos expressos às fls. 142/143 conformam valor que ultrapassa aquele fixado na r. decisão lançada as fls. 55 (.)rubrico como irrelevante a ultrapassagem do prazo legal(..)considerando que o dies a quo do qüinqüídio para o cumprimento da obrigação de fazer em sede de tutela antecipada deu-se aos 15.dez.04 e o dies ad quem [dia 19] foi prorrogado para o dia 20 daquele mês , não há dúvida que a multa de R$ 500,00/dia eclodiu nos dias 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.dez.04(..)declaro que o valor consolidado das astreintes aos 26.dez.04 era de R$ 3.500,00 e não R$ 3.000,00 (..)nem tampouco R$ 6.000,00 como pretendido pelo impugnado(..) determino que após o decurso do prazo recursal , dês que esta decisão não seja desafiada , sejam expedidos 2 (dois) mandados de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.042.007942-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRAHAMA REPRES. COM. S/C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 64/70. Ofício resposta do DETRAN. Manifeste-se o Unibanco S.A.Prazo de 05 dias. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça.Manifeste-se o Unibanco S.A. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010497-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) ao requerido para efetuar o recolhimento fa dif. da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.042.008537-6 - ARLINDO LEITE DEISTER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO (SUCESSOR DE BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 20/40 c.c. 41/50. Contestação. Considerando a informação lançada na certidão de fls. 51 , concedo ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade ali apontada , sob penda de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.042.011888-6 - DÉBORA MARCOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima e regularmente representada. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 16h30min do dia 13/12/07. Liminar. (.) Indefiro-a , portanto. Todavia, nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da resposta da ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000933-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIENY MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 88. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011904-0 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), Fiador: CARLOS AMERICO TASMO Decisão:(.) Liminar (.) acolho a postulação e ordeno a apreensão do equipamento descrito na nota fiscal 010900 emitida aos 28.set.06 por VMI Indústria e Comércio Ltda [adequadamente descrito na alínea a) da quinta lauda da petição inicial] e nomeio a sociedade autora para o encargo de depositária judicial , observando-se que ante as peculiaridades técnicas que caracterizam a retirada do equipamento , entendo necessário oportunizar a Wander Nicolau de Oliveira a possibilidade de diligenciar durante 5 (cinco) dias com o propósito de evitar que pacientes com exames agendados sejam surpreendidos e experimentem transtornos de qualquer natureza. Neste sentido , não obstante a diligência citatória/intimatória realizar-se de imediato , sob a orientação de técnicos responsáveis indicados pela VMI Indústria e Comércio Ltda , deverá acontecer na próxima quarta-feira - dia 12.set.07 - a partir das 09h00min (.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que Itauleasing Arrendamento Mercantil S.A., regularmente intimada na edição do órgão oficial do dia 19.06.07, não oportunizou a possibilidade de efetuar o pagamento do valor consolidado das astreintes até 16.abril , inclusive , acolho a postulação e declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes a concretização do bloqueio on line - BacenJud.... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010382-0 - HELENA MONTEIRO DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X JOANNA DE SOUZA MONTEIRO Decisão:Fls. 66. Expedição de ofício. Defiro conforme requerido na 1ª parte do último parágrafo da petição em epígrafe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.002134-2 - ROSA MARIA SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X OCTAVIO SIMOES Sentença:(..) homologo por sentença a postulação veiculada na partilha acostada as fls. 2/3 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Valdir Afonso Cardozo Filho [identificado e qualificado no documento de fls. 8] está adstrita tanto à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE , quanto ao regular recolhimento das despesas processuais [na Escritura de Cessão os cedentes/herdeiros assumem a responsabilidade pelo adimplemento das despesas do inventário]. Por fim , entregue o título , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 1998.532.002843-3 - SERGIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 229/230. 1 - Expedição de oficio à CEF. Defiro como requerido no item a) de fls. 230. 2 - Expedição de alvarás. Impõe-se a manifestação do douto PGE. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006026-8 - CARLOS AFONSO HARTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DULCE ROCHA HARTMANN Decisão:O inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. \r\n\r\nProc. 2005.042.000706-2 - TERESA MARIA SIMOES CASTELLAIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008)) X ADEMIR BERNARDES CASTELLAIN Decisão:Fls. 44/45 c.c. 46/50. 1 - Convolação para o rito arrolamento. Defiro. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. 2 - Representação processual.Impõe-se a regularizar a representação processual de Alexandra Castellain. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009824-3 - GELSON LUIZ MAURÍCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIZ PAULO MAURÍCIO RODRIGUES E OUTRO AO INVENTARIANTE, PARA PROMOVER O REGULAR IMPULSIONAMENTO DE FEITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010001-8 - JOSE AUGUSTO GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X ROSA PRAZERES Decisão:Não obstante a diligência de fls. 09 ter restado inexitosa , a informação lançada na petição de fls. 06 revela que esta deprecata perdeu o seu objeto. Neste sentido , devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.004025-3 (13507) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAUBER VALERIO OLIVEIRA Decisão:Fls. 224 c.c. 225. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.042.000249-4 (19682) - DANIEL PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EBENEZER DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Fls. 133. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que a executada foi devidamente citada em execução [=certidão de fls. 119vº] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.042.003381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REY I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIO CESAR QUINTELLA OLIVETTI E OUTRO Decisão:Fls. 105/107 c.c. 108/110. Sucessão processual. Considerando os argumentos lançados na petição em epígrafe , bem como os documentos que a instruem , defiro o pedido de substituição do pólo passivo. Neste sentido , determino a exclusão do atual ocupante da polaridade passiva e a inclusão de Mario César Quintella Olivetti e Claudia Ivis Sangiorgi Olivetti. Citem-se e intimem-se , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC] para às 13h00 do dia 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.042.006463-4 - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTÔNIO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedente a pretensão do Condomínio do Pedras Brancas e , observados os valores e alíquotas estipulados na Convenção Condominial alterada na AGO realizada aos 23.ago.06 , condeno Antônio Luiz de Gonzaga ao pagamento das verbas condominiais vencidas a partir de 11.jan.03 , bem como as vincendas , observados os valores monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m. e multa na alíquota de 2%. Como corolário , Osvaldo Luiz de Miranda Hoelz pagará a integralidade das despesas processuais realizadas pelo Condomínio e honorários advocatícios que fixo na alíquota de 20% (vinte por cento) incidentes sobre o quantum da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.010306-8 - WALDEMIRO KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.22. Tipo de receita - Taxa Judiciária - 0101-6 - Valor R$ 557,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.011110-7 - EDISON TADEU DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 281,83. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.007276-3 - MARIA ANIZIA SIQUEIRA LICASTRO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X REAL BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 258. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.001957-2 - GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas / taxa judiciária, conforme valores discriminados na certidão de fls.262 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.005678-6 (19237) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:1 - Representação processual. Anote-se onde couber. 2 - Certificada a regularidade das despesas processuais , volvam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.001924-6 - BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ALBERTO MAGINA CHEREM JUNIOR Sentença:(..) Ante o exposto , cosiderando que o perdimento por furto do bem dado em alienação não isenta o devedor do pagamento das prestações , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo Banco Itaucred financiamentos S.A. e condeno Carlos Alberto Magina Cherem Jr. ao pagamento das amortizações vencidas desde , e inclusive , 06.out.04 , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , no prazo de 10 (dez) dias , e juro de mora na alíquota de 1% a.m. contados a partir da citação , sob pena de prisão. Por fim , Carlos Alberto Magina Cherem Junior pagará as despesas processuais e verba honorária que arbitro na alíquota de 20% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009930-0 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ENILDO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Fls. 37 c.c. 38. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007364-7 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DE SIQUEIRA MAGALHÃES FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA), Fiador: MARCOS ANTÔNIO PERES Decisão:Fls. 40/43. Mandado de imissão na posse. Diligência exitosa. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.008054-3 - FREDERICO DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 134 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 130 c.c. 139 , observando-se que Frederico de Oliveira Frias arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 120 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008322-7 - L. P. J. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARCOS PAULO SEIXAS FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 155. Levantamento de numerário penhorado. Conforme afirmei na decisão de fls. 138 , o levantamento do numerário bloqueado está adstrito a ausência de interposição da incidental de Embargos à Execução. Todavia , vislumbra-se dos autos que o executado ainda não foi intimado conforme determinei naquele decisão , porquanto , não obstante a expressa intimação de fls. 151 , as custas relativas àquele ato não foram recolhidas. Neste sentido , indefiro o pedido e concedo ao exeqüente o prazo de 05 dias para comprovação do recolhimento das custas relativas a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.042.001463-3 - CLESSIO SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CESAR NORIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E) Decisão:Fls. 127/128. Penhora on-line. Em um primeiro passo , considerando que não estamos em fase de cumprimento de sentença , mas sim , em procedimento de execução de título extrajudicial , indefiro o pedido concernente a intimação e aplicação de multa na forma do artigo 475-J do CPC. Em um passo seguinte , tendo em vista que o executado foi devidamente citado [=certidão de fls. 43] e quedou-se inerte , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.042.007211-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO Decisão:Fls. 86 c.c. 88/89. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que o executado foi devidamente citado [=certidão de fls. 26vº] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.042.000836-2 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 130/131 c.c. 134/135. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que apenas a 2ª executada , Celina Barros Xavier dos Santos , foi citada em execução [=certidão de fls. 97] , eis que a diligência em face de Paulo César Xavier dos Santos restou infrutífera [=certidão de fls. 50vº] , acolho a postulação somente no que concerne a 2ª executada. Todavia , em consulta ao sistema BACENJUD , constatei que o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas de Celina Barros Xavier dos Santos constante dos autos refere-se a pessoa diversa. Neste sentido , venham aos autos o CPF correto da executada. Outrossim , concedo ao exeqüente o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito quanto ao 1º executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.004577-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TOP DE LINHA CONFECCOES LTDA ME Decisão:Fls. 75/76. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 73 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.009593-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DOCE FEITICO CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 34 c.c. 37/39. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que os executados foram devidamente citados [=certidão de fls. 19vº] e que a Ação de Embargos à Execução [2006.042.003001-4] proposta por Ricardo José de Carvalho teve a sua distribuição cancelada por falta de recolhimento das despesas processuais [=decisão de fls. 35] , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.010395-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DENI FRANCA MOURA Decisão:Fls. 61/62. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que o executado foi devidamente citado [=certidão de fls. 55vº] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007184-6 (15983) - FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 537. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Francisco Carlos Ferreira Paixão.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.007544-2 (16008) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SAMP-RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO AZEVEDO (SP-093053) Decisão:Fls. 235 c.c. 239/240. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. Fls. 242/243. Representação processual. Considerando que o representante processual da Samp-Rio Assistência Médica S/C Ltda cadastro junto ao sistema informatizado é o douto Ricardo Velloso Azevedo , consoante instrumento de mandato acostado às fls. 41/42 , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.042.003223-0 (18952) - M.F. PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)), Litisconsorte: FRANCISCO BALTAR DUARTE Decisão:Fls. 449. 1 - Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. 2 - Expedição de ofício à SRF. Aguarde-se o cumprimento da determinação ut supra. \r\n\r\nProc. 2001.042.007164-8 - RICARDO COSTA PAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FORD DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:1 - Fls. 419/423 c.c. 424. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo, recebo-o. Contra-razões. Manifeste-se Ricardo Costa Paim de Carvalho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal.2 - Erro material.Sanando o equivoco lançado no dispositivo da r. sentença de fls. 371/373 , observado pelo insigne Desembargador Bernanrdo Moreira Garcez Neto no item 06 da r. decisão de fls. 398/400 , onde se lê julgo improcedente a objeção leia-se julgo procedente a objeção. \r\n\r\nProc. 2003.042.007356-0 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 103 c.c. 108/109. Penhora on line - BACENJUD. Não obstante a existência de penhora de bem móvel às fls. 73 , a certeza de que a alienação daquele bem não será capaz de garantir a totalidade do crédito exeqüendo é suficiente para fazer acolher a postulação. Neste sentido , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.001707-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PEDREIRA DE CORREAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA G SEIXAS TELLES (RJ-077777), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:Fls. 213. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Banco Sudameris Brasil S.A.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008448-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LYCIO SILVA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Fls. 132/134 c.c. 135/136. Penhora on line - BACENJUD. Ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido , não há nos autos memória de cálculo atualizada , porquanto a única existente está datada de 18.jun.03 (fls. 19/20). Neste sentido , venha aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.004122-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 182/184 c.c. 185. Bloqueio on-line. Ausência de respostas.Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 1.246,11. Por oportuno , ressalto a existência de bloqueio em face de Sérgio Almeida de Freitas com natureza de arresto [=R$ 35,87] , eis que aquele ainda não foi citado em execução [=pedido lançado no penúltimo parágrafo de fls. 184]. Neste sentido , manifeste-se Sara Lee Cafés do Brasil Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009583-5 - CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X F. JR. COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Decisão:Fls. 155. Penhora on-line. Antes de adotar a providência pretendida , a exeqüente deverá apresentar , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:(...) Ante o exposto , confirmo os efeitos da antecipação da tutela , resolvo o mérito e julgo procedente o pedido para condenar o HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) , sendo certo que a correção monetária incidirá a partir de hoje e o juro de mora na alíquota de 1% (um por cento) ao mês será contado a partir da citação. Como corolário , o HSBC Bank Brasil S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que arbitro na alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.009872-3 - CLÁUDIA FATIMA SCHMITT NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(..) Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo porquanto regular o recolhimento das despesas processuais. (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003710-2 - ANTONIO GOMES CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:(..) é suficiente para fazer-me determinar o desentranhamento da petição em epígrafe e a sua autuação em apartado (..) Neste sentido , Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 46.472,91 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.008791-9 - DIGEX AERO CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA P. STELLA (SP-040878)) X COMPANHIA ELETROMECÂNICA CELMA (Adv(s). Dr(a). ROBISON M FRANCA (SP-096674) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme valores discriminados na certidão de fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000135-4 (3118) - Inventariante: MARILDA BARBOSA SALSANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X PEDRO LEONI SALSANI Decisão:Fls. 204vº. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 10.nov.07. \r\n\r\nProc. 1986.042.018092-0 (6280) - Inventariante: NELMA LUZIA MELO DE MENEZES ALEXANDRE DE MENEZES MONTEDONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X MARIO ALBERTO LEAL MONTEDONIO Decisão:Fls. 50. Certidão cartorária. Manifeste-se Nelma Luzia Melo de Menezes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.002935-1 - ANA LIA TOSTES CETARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X LIA TOSTES CETARI Decisão:Fls. 25. Representação processual. Revogação de poderes. Concedo a inventariante o prazo de 10 dias para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.042.012119-6 - JOEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X MARIA BOTELHO DA PONTE COUTO AO INVENTARIENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 179/180. \r\n\r\nProc. 2003.042.002191-1 - ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO Decisão:Fls. 358. Dilação de prazo. Considerando que a petição em epígrafe foi protocolizada aos 20.jun.07 [=quase 03 meses atrás] , ratifico inteiramente os termos da decisão de fls. 356 e concedo a inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do que lá foi determinado. \r\n\r\nProc. 2005.042.006031-3 - Inventariante: DOROTHY JORGE BRUCK (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ADAIL JOAO BRUCK A INVENTARIANTE, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.042.005486-6 - Inventariante: JOSE OTO SCHIMTTI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JORGE OTTO SCHIMITT SAMPAIO Decisão:Fls. 56. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo deferido na decisão de fls. 54 já está em muito ultrapassado , o inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.011943-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CARMEN GAMMON Decisão:Ação Cautelar. Procedimento Especial. (...) Liminar. O pedido liminar será decidido na Audiência Especial que designo para as 17h00min do dia 20.set.07 , da qual deverão participar os litigantes. Cite-se e intime-se. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008144-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA Decisão:Fls. 111 c.c. 115/166. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que o executado foi devidamente citado [=certidão de fls. 98vº] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.001967-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELICA DA SILVA GAIOTTE (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:Fls. 97. Penhora on line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , Universidade Católica de Petrópolis deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito , bem como a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004857-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REGINA CELIS LEANDRO CASTANHO Sentença:(...) acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Regina Celis Leandro Castanho pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao réu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.003086-2 - NESIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ALESSANDRA HENRIQUES DA SILVA Decisão:Considerando que a presente notificação cumpriu a sua finalidade , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais e o decurso do prazo de que trata o artigo 872 do CPC , proceda-se a baixa e a entrega dos autos ao autor independentemente de traslado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.000594-8 - ESPÓLIO DE GENTIL PIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Decisão:1 - Fls. 80 c.c. 81/83. Sucessão processual. Considerando o falecimento de de Gentil Pizzi , defiro o pedido o pedido de sucessão processual no pólo ativo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.001444-5 - JOSEPHINA ALBINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(..) No mérito , considerando que a pretensão autoral tem fincas na hipótese inserta no inciso I , artigo 914 , CPC e a causa de pedir remota tem seu ponto nodal na incerteza dos valores cobrados e intercorrente existência , ou não , de débito , e sendo inescondível que persistindo o dissenso , impor-se-á a realização de prova técnica de natureza contábil , julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e determino que Unicard Banco Múltiplo S.A. , no prazo 48 horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito , na forma prescrita no § 2º do 915 , CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem. No mais , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. (..) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011947-5 - SUSANA HELENA ENGERT (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X TÂNIA MARIA MATTOS DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Decisão:Fls. 98 c.c. 99/103 c.c. 106/107 c.c. 108/148. Documentos suplementares.Contraditório pleno. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. Fls. 149. Rol de testemunhas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.004658-0 - TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Fls. 195/196 c.c. 209/210. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.009445-4 - MARLI TEREZINHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMILTON LOPES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Fls. 73. Cota exarada pela douta representante da DP. Citação de Edson Valle dos Santos. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado às fls. 72 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Outrossim , considerando que este feito tem seu tramite pelo rito sumário , designo Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC] para às 13h00 do dia 04/12/2007. \r\n\r\nId: 315053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011822-9 - ADRIANO MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X COMDEP- COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Decisão:Intime-se para recolhimento das custas em 10 dias sob pena de indeferimento da presente \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.005931-4 - DANIELA VITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008659-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). IRAPUA SANTOS DE SA (RJ-124531) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao interessado para forncecer copias para expediçao de precatorio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006256-0 - GRAPHIT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Fl.31:Defiro. Intime-se a ré para o cumprimento em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.011581-2 - JOSÉ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2-Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011582-4 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2-Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011584-8 - LEANDRO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2-Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011585-0 - LEDA ATALIBA DA SILVA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2-Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011586-1 - LUIZ FERNANDO SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2-Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011587-3 - JONAS ADAUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2-Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011588-5 - PAULO ROBERTO MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2-Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011589-7 - JORGE LUIS ROSÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2-Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011591-5 - FÁBIO DAS NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2-Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011592-7 - HELENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2-Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011593-9 - EVANI SOARES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2-Proceda o habilitante na forma do parágrafo único do art. 9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004447-0 - HERCILIO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.006973-3 - FERNANDO JUNIOR ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010731-0 - GILCENÉA ISALBERTO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 90/92 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.006485-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Intime-se a FMS para cumprir o requerido de fl. 57 verso em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011780-8 - SONIA MARIA FRAGA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.042.011928-3 - JORGE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha a comprovação da urgência \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.011840-0 - MARIA OLIVIA LIMA BEZERRA, FERNANDA NOVARINO BEZERRA, ANA LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento de custas no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 315055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035228-7 - RANNEY DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X EVANDRO BRANDAO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.051755-0 - MARIA DAS GRAÇAS THOMAZ DE ASSIS, UBIRATAN THOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Venha a afirmação de pobreza para análise do pedido de gratuidade de justiça. Ao MP \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.050102-5 - JANAINA RAMOS GOMES DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.011950-5 - ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Atenda-se a 2ª parte da manifestação retro. \r\n\r\nProc. 2007.004.086789-7 - JORGIMAR PERPETUO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463) Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente para atender o despacho de fl.19 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.013390-5 - MARCIA RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.005329-8 - JOEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X TÂNIA VALÉRIA RODRIGUES SERRANO SOARES Despacho:Cite-se, observando-se os endereços de fls.24, 25 e 26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.052605-2 - ANDRÉ LUIZ ESCÓSSIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro gratuitade de Justiça ao executado.Designo Audiência Especial para o dia 05 / 12 /2007 às 14:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.000910-4 - CREUSA MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X CARLOS JOSE DE SOUZA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar a sua representação processual e ciência de fl.26.À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.043260-0 - GABRIEL TEMPERINI SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:Defiro JG ao executado.Digam os exequendes. \r\n\r\nProc. 2006.004.068865-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALEXANDRE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), LUANA DA CRUZ AZEVEDO ROSA Decisão:Defiro gratuitade de Justiça ao executado.Designo Audiência Especial para o dia 05/12/2007 às 13:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081917-9 - GABRIEL MATOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANDRÉ LUIZ PESSOA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.083611-2 - WILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X NEYLSON BRAGA GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.004.003171-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THIAGO DA SILVA SILVA E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.082989-0 - ROZENI BARBOZA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)) X NACIM DECCACHE SOBRINHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.69, em 15 dias sob pena de extinção.Prorrogo a Curatela Provisória por 90 dias.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.004.065635-5 - ELOISA RANGEL LEMOS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE RANGEL LEMOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.089985-0 - FRANCINEIDE DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FABIO VASCONCELOS DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 05/ 12 / 2007 às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.055991-6 - PABLO BRUM SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao E.Tribunal de Justiça solicitando a inclusão para a realização do exame de DNA.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.042527-2 - JHONNY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X JOSE FLAVIO DUARTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066203-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X IZAIAS GONZAGA ANASTÁCIO), JESSICA BERNARDO IZIDORO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2004.004.017443-5 - JOZELIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VIII do CPC.Custas ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei nº1060/50.P.R.I.Com trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.085922-5 - JULIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JUREMA SERAFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas(Fls.34 e 39 vº)Designo audiência (AIJ) para o dia 18/12/2007 às 15:00 horas.Intimem-se.Em tempo:Certifique, o cartório, quanto a existência de Ação de Separação Judicial do casal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.057382-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAJE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X MAYNARA CUSTODIO LAGE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 / 12 /2007 às 13:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.055970-2 - EDSON BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X JOSEANE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.064648-5 - MARIA HELENA MARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIOGO DOS SANTOS SODRÉ) X ALINE DOS SANTOS SODRÉ) RONALDO DE AZEVEDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas.Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.000259-0 - CACILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X Falecido: OSMAR SANTOS LIMA Despacho:Recebo a emenda.Procedam-se as alterações na DRA.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002534-5 - ELIZABETH VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X Falecido: FELISMINO MENDES PINHEIRO Despacho:FL.14.Proceda-se a inclusão no polo passivo, anotando-se na DRA.Citem-se a senhora Maria do Belém Pinheiro de Castro e a Srª. Maria da Conceição Pinheiro Melo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080693-8 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOA NATURAIS 2ª CIRCUNSCRIÇAO DO 4º DISTRITO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567) Despacho:Ao Ministério Público(Fls.61/75/92/93 e 95). \r\n\r\nProc. 2007.004.092958-1 - GLÁUCIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088151-1 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X STEFFANI SERAFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) REDESIGNO O DIA 26/09/2007 AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATINA DO OFICIAL DE JUSTIÇA , A FIM DA PARTE RÉ SER CITADA / INTIMADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.004891-6 - PATRÍCIA NOGUEIRA REI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ANTÔNIO MAURO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855) Despacho:Tendo em vista tratar-se de erro material retifico a sentença de fl. 25/26, devendo constar no item 3 do acordo que \" Do casamento advieram dois filhos que já são maiores e capazes restando mantida no mais a sentença.P.R.I. \r\n\r\nId: 315056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.093717-6 - W.A. J.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Despacho:RA. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E ES. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE DOS REQUERENTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdoção, c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.004.093556-8 -, G.S.M. R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA (RJ-156415E) Despacho:RA. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE E IDONEIDADE DOS REQUERENTES. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ES E SINDICÂNCIA. CITE-SE A GENITORA. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.004.076821-2 - C.M.(.U.C.C.). (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Atenda-se(fl.41) \r\n\r\nId: 315054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004009-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 35 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.087.001950-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MESSALA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:40H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.087.002530-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO CORREA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 32 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.087.002530-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO CORREA VENHAM AS CUSTAS BEM COMO, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DEPRECATA.CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.35. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002883-5 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS, MARCELO NAPOLEAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) DIGAM SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004495-6 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 17/10/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS E AS PARTES. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA INFORMAR A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005704-5 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 17/10/07, ÀS 15H. INITME-SE A TETEMUNHA E AS PARTES. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA INFORMAR A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002196-6 - GENIVALDO MEIRELLES BONAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/11/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002518-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VANDA DE SOUZA LAGE SORRENTINO E OUTRO PORTARIA 01/2007:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 75, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005014-2 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X PAULO CEZAR TEIXEIRA VONRADOW Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:40H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005610-7 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCOS RENATO DE PAULA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:20H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.006036-6 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUORS PORTARIA 01/2007:FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 14:40 H. CITE-SE. (REPUBLICANDO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.000174-0 - AILTON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). MANOEL DE FREITAS MARTINS (RJ-130871E), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ. DEISGNO AIJ PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE PESSOALMENTE A PAERTE AUTORA A PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE A RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003322-1 - ANTÔNIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DO RÉU, TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART.297 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/11/07, ÀS 13H. INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002666-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTAL DE SAO GONCALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 46 VERSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.003840-3 - SIOMAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/11/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001175-6 - MARIA APARECIDA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203), Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231), Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X EMPRESA AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 12/11/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001645-6 - SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 23/10/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003428-8 - PAMELA PEREIRA CALDERA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 06/11/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.006222-3 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO MORADA Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 07/11/07, às 15h. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000921-0 - ALVILANE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001590-7 - SERGIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002463-5 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DESIGNO AC PARA O DIA 06/11/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002639-5 - LIESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 92 V. \r\n\r\nProc. 2007.087.003130-5 - MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003855-5 - IZABEL FATIMA DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 12/11/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.006150-4 - GUSTAVO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 06/11/07, às 15:20h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006152-8 - DAVI ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X PLANO AMIGO ASSIST}ÊNCIA MÉDICA (SMEDSJ) Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU INCLUA NO PLANO DE SAÚDE O AUTOR NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 06/11/07, ÀS 15H. CITE-SE. INTIME-SE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.006245-4 - VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 08/11/07, às 15:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004293-5 - LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000626-8 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA- EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:DECRETO A REVELIA DO SEGUNDO RÉU, EIS QUE DEVIDAMENTE CITADO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA. DESIGNO AC PARA O DIA 06/11/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE A AUTORA E O PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000163-5 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CHRISTIAN REIS BARCELLOS Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART.297 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/11/07, ÀS 13H. INTIME-SE A PARTE AUTORA E O REPRESENTANTE DA PARTE RÉ A PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002938-4 - VALERIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/11/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 315204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001014-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BOTELHO BRUCK Decisão:1- Reconsidero fls.33. 2-Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Decisão:TENDO EM CONTA A PROXIMIDADE DA DATA DE AUDIENCIA RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. . DESIGNO DATA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 AS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA NOS MOLDES DO ARTIGO 277 DO CPC. PROVIDENCIE O AUTOR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA REPUBLICAÇÃO: Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória nos valores abaixo;(x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48( x) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48( x) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 600202696-8 - R$ 17,45( x) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49( x) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,63( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,63 \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO DE FLS. 15 E DO R. DESP. DE FLS.43/43V. \r\n\r\nProc. 2007.087.003360-0 - EMANUEL BATISTA DE GODOI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003364-8 - NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000150-5 - CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO PANAMERICANO S/A), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Defiro o levantamento doquantum depositado às fls. 162. 2- Intimem-se as sucumbentes, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001403-4 - ESPOLIO DE EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA, Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ALGUIR JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.005302-7 - JULIO GOMES ABREU MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X COELHO 59 PONTO DE GAS, MECANICA E AUTO PECAS LTDA Decisão:O pedido também é de cobrança. Assim, nos termos do art. 259, II, do CPC, atribua-se o correto valor à causa, comprovando-se o recolhimento da diferença das custas e da taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001526-7 - JANDYRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSÉ AUGUSTO SAAD ABUZAID), VERA LÚCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID), JOSÉ ANTONIO SAAD ABUZAID), A POPULAR DOS CALÇADOS LTDA Despacho:O pedido de fls. 91 não tem amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.087.004649-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X COSME LUIZ LOPES LEÃO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000448-8 - MIGUEL ANGEL SOARES MORA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COPA AIRLINES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre a possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Risco de Vida \r\n\r\nProc. 2007.087.001578-6 - HERBERT DIAS MARICÁ (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:1-Ao autor. 2- Em provas. 3- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001031-4 - NOÊMIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar à autora o importe de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tornando definitiva a decisão de fls. 25. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005560-7 - IVAN FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a prioridade no processamento do feito. Venham comprovantes de rendimentos e as últimas duas declarações prestadas junto á Receita Federal para o exame da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005568-1 - JULIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Compulsando os autos verifico que foi requerida a prioridade na tramitação do feito, o que defiro. Venham os comprovantes de rendimentos mensais e as últimas duas declarações prestadas junto à receita federal para exame do pleito de Gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003546-3 - THYASSA HENAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento de indenização à autora, no importe de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), em decorrência dos danos morais pela mesma sofridos, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a proceder a baixa das anotações de restrição ao crédito, porventura ainda existentes em nome da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando concedida a antecipação da tutela neste sentido. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004516-0 - ROSANGELA NANDES DE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X OTHON GOMES LUCAS FILHO Despacho:A decisão de fls. 29 não foi cumprida INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.087.006639-3 - ROBERTO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RELIGUE A ENERGIA DA RESIDENCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 27/11/07, ÀS 14:15H. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000414-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Decisão:INTIME-SE A AUTORA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO M´ERITO \r\n\r\nProc. 2006.087.000888-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MORAES DA SILVA MONTEIRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.087.000549-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELISAEL SANTIAGO DA LUZ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002076-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X SONHO DOS PES), VINICIUS DOS SANTOS NEVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante a substituição por cópias.Arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.004992-9 - ELIANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, UMA VEZ QUE A DEMANDA SEGUIRÁ O RITO SUMÁRIO E O PEDIDO DE PROVAS COMO FEITO NA INICIAL NÃO SE ADEQUA AO RITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005821-9 - ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:O réu é uma autarquia estadual. Assim, a causa deverá ser processada e julgada por uma das VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, com competência fazendária(art. 127, I, \"a\" do CODJERJ). Face ao exposto, uma vez que a competência funcional é de caráter absoluto e improrrogável, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Regional e determino a baixa e redistribuição a uma das VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.000055-0 - DENILSON MORAES GOIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), PARADA GREEN´S AUTOMOVEIS LTDA ME, Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Esclareça-se o autor quantas parcelas restaram pagas do financiamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000560-2 - JULIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil das rés pelo evento danoso, bem como as consequencias morais de tal evento. a parte autora desistiu da produção de prova requerendo o julgamento do processo no estado . Defiro a oitiva de testemunhas arroladas pela primeira e segunda. Defiro a colheita do depoimento pessoal da autora. Tendo em conta que as rés não pugnaram especificamente por prova pericial, cingindo-se a apresentar quesitos e, ainda, face a desistencia da autora de tal prova, torno preclusa a prova pericial. Designo AIJ para o dia 28/11/2007 as 16:00 horas. intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.087.001196-1 - CERLY NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:1- fls. 73- O perito é nomeado pelo Juízo segundo seu convencimento. Rejeito os Embargos, ante a sua inaplicabilidade à espécie. 2- Fls.71- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.001514-2 - CLAUDIO DE SOUZA ROZEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO ITAU/TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 65/66 \r\n\r\nProc. 2007.087.005334-9 - ROSANA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente demonstrada a hipossuficiência da autora; 2)Para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclareça a autora o motivo do débito da conta de fls 12. 3)Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte, torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 26 de novembro de 2007 , as 14:45horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006074-3 - SEVERINO MORAIS DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PAULO HENRIQUE VIEIRA MORAIS, FERNANDO VIEIRA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 315205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.015125-9 - YARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014486-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALIRIO CHAVES GOMES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre respostas de ofícios fls. 34,36/38, 40/46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003379-3 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO (RJ-106982)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando que seja remarcada a audiência designada porque não haverá tempo hábil para cumprimento da diligência deprecada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012336-6 - LUIZ GONZAGA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SONO SHOW MOVEIS E OUTROS Decisão:Restaure-se a baixa. Reconsidero somente fls. 31, eis que já havia sido deferida a gratuidade, devendo atentar o cartório quando da elaboração das certidões, como a de fls. 30 verso. No que tange a fls. 28, item 2 preclusa a oportunidade. Diga se tem interesse no prosseguimento do feito, a fim de ser designada audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000006-6 (19.567) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES (RJ-083746), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X DANIEL DE JESUS SISTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre ofíciofls. 336/342. \r\n\r\nProc. 1998.538.011456-5 (31.475) - FIBROLAR IND. E COM. DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X ORGANIZACAO MUNDIAL PRO-DESENVOLVIMENTO - EDIFICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA COMO REQUERIDO: R$ 12,24 (OJA, R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000724-8 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X CHARLES AMORIM CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da EXEQUENTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 64/70,nos termos da Portaria 02/200 \r\n\r\nProc. 2005.054.014537-2 - MARIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Certifico que remeto à publicação para parte autora dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos prlo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.003898-1 - VERONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 85/89,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008784-6 (30.591) - VALDA BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Intime-se o representante legal da executada pessoalmente da decisão de fls. 440/441 que deverá seguir por cópia anexa ao mandado, ciente de que a partir da intimação terá o prazo de 48 para cumprir o determinado sob pena de ser considerado depositário infiel, já que o encargo lhe foi atribuído, ciente de que já houve a intimação de seu patrono no D.O. de 20/08/2007 sem que a determinação fosse atendida. Decorrido o prazo de 72h após o cumprimento do mandado, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.538.008784-6 (30.591) - VALDA BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA / EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 08, 40, 53, 416, 423, 426, 428/429, 440/441 E 446. \r\n\r\nProc. 2005.054.014610-8 - VANISE ROSA SITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 17/10/2007 ,às 9:00 h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na R. Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Duque de Caxias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000049-3 (7443) - Inventariante: ESMERALDA DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X IZIDORIA RODRIGUES RIBEIRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls.218, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015770-4 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre depósito de fls.124/125,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.054.000009-1 (20.684) - JOAO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)), Interessado: IGREJA BATISTA NOVA FILADEL FIA, Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X EULAMPIA CERQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As alegações do autor de fls. 232 são inverossímeis, eis que a última certidão exarada no mandado de reintegração de posse a fls. 130 data de 09/07/2001. Logo o feito encontra-se paralisado há seis anos. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se devendo o autor diligenciar no sentido de entrar em contato com o OJA responsável pelo mandado, a fim de providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência. O Oficial responsável deverá solicitar força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.054.000814-3 (34.592) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE ANTONIO CHELLES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À CARTA PRECATÓRIA P/ COMARCA REGIONAL DO MÉIER/RJ: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/ 0723-7), R$ 57,72 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 62,96 (OJA), R$ 7,51 (FUNPERJ / 600225174-9) e R$ 7,51 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.008637-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X FOTOCOPIADORA LINE LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora dar prosseguimento ao feito. art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.012140-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE PIRES PANTALEAO BARBOSA Certifico que remeto à publicação para parte autora para que recolha custas referentes à expedição de carta precatória : Atos de OJA 0714-6 R$ 50,72 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 38,48 ; Atos dos Distribuidor es 0723-7 R$ 16,94 ; acrés. 20 % 6002-05926-6 R$ 3,49 ; FUNPERJ 6002-25174-9 r$ 5,50 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 5,50. \r\n\r\nRescisória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007892-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON PENA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 20/21, 24, 63 E 75. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013138-5 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, RERRATIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS. 163, P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 105, 110/11, 157 E 162. \r\n\r\nProc. 2007.054.004355-5 - MICHELLE DA ROCHA SILVA X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), JULLYANA DA ROCHA SILVA, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença: ... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA PACTUADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.013059-7 - MARIA RITA GASPAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X MARIA OLIMPIA CARNEIRO GASPAR Despacho:O ATENDIMENTO DE FLS. 118 DEVERÁ SE DAR ADMINISTRATIVAMENTE - DEFIRO, POR ORA , J.G. \r\n\r\nProc. 2007.054.007316-0 - Inventariante: WALKYRIA JUNCKEN GALDEANO, Inventariante: RUBENS LUIS JUNCKEN TOLEDO GALDEANO, Inventariante: ISABEL CRISTINA JUNCKEN TOLEDO GALDEANO, Inventariante: JOSE ALBERTO JUNCKEN TOLEDO GALDEANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X RUBENS TOLEDO GALDEANO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.41,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1996.538.003842-2 (29.439) - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 184/187. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012469-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X RICARDO MARTINS BARBOSA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que complemente as custas referente a Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 ; R$ 1,22 nas contas 6002 .25174-9 e 567300124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.054.012480-4 - GLAWS RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X L B BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA Certifico e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para fornecer cópia da procuração e complementar as custas com o valor de R$ 0,59 nas contas 6002 .25174-9 e 567300124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.054.012515-8 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE INTERESSADA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES A AEVC - CÓD. 07021 NO VALOR DE R$ 19,24 E R$ 0,96 NAS CONTAS 6002.25174-9 e 5673-00124-3.. \r\n\r\nProc. 2007.054.012618-7 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que complemente as custas referentes à AEVC. Valor a recolher R$ 19,24 e R$ 0,96 nas contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.022464-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RICARDO SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à INTIMAÇÃO VIA POSTAL de fls. 118 a saber: Atos da Prática Comum Judicial = R$ 3,49 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.054.002857-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ERIKSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 49/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015149-0 - MARIA JULIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X FLORIO MARIANO DA SILVA BARRETO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 25v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004957-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE FERNANDO SERAFIM CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.001969-3 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507)) X R ALMEIDA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 56/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.009951-7 - OMEC - ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUACACAO E CULTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (SP-077563)) X ALEXANDRE BARBOSA DIAS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2004.054.013041-0 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X EMILSON CARLOS DE MENEZES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 61/62, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.012334-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA JANUARIO SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 58/59, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.001342-3 - ROLUTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALINE LIMA RODRIGUES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 30v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.008770-9 (29.904) - JANAINA CARDOSO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X JOAO BATISTA CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR/EXEQTE quanto a(o) despacho de fls. 163, regularmente publicado, sendo certo que remeto à republicação para intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034087-5 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 187/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de valores excessivamente cobrados e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012155-4 - ARJUNAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO FINASA S/A A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. VALOR A RECOLHER R$ 4,45 REFERENTE A AEVC - CÓD. 0702-1; R$ 10,00 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA E R$ 0,22 NAS CONTAS 6002.25174-9 E 567330124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.011240-9 (30.780) - MARIO DIAS BERBERT (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X BENEDICTO PENHA DA COSTA ULTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.014848-8 - PEDRO GRACINDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X FIRMINO MARTINS PEREIRA) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls.49v e 50v. \r\n\r\nId: 315058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005640-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X C.R.R.S.J. Decisão:1 - A INICIAL AINDA CARECE DE EMENDA ( ART. 282, VII DO CPC);2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO RÉU.3 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:15 HORAS; 4 - ANOTE-SE NO DRA A EMENDA DE FL.13.5 - CUMPRIDO O ITEM 1), OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU, VINDO EM SEGUIDA OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009177-8 - JOAO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RAFAELA STEFANY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _25/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 315061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.010069-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.054.010458-0 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.010461-0 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.94. - Defiro a produção da prova documental indicada pelo Embargante. Intime-se o Embargado para apresentar cópia do administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.054.014100-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.054.014101-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.054.014102-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.66 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.054.014103-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.001692-8 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400), Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.054.008370-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M J P G CASTRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Decisão:...determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da Executada, mediante apresentação pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...Do respectivo mandado deverá constar cópia desta decisão, ficando o devedor ciente que o prazo para oferecimento de embargos à execução conta-se da intimação da penhora e não da efetivação do último depósito ( art.16, III, da Lei 6830/80 ).P. I. \r\n\r\nId: 315060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III e IV E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, 2 vezes E Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.054.006066-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS MARTINS, ANDRE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Fls. 297vª: \"Fica designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa para o dia 12/11/2007, às 13:45 horas.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000492-6 - M.P. X CARLOS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.218. Indefiro o pleito, porque a testemunha já foi ouvida, e há co-réu no processo, igualmente preso, a quem o requerimento não aproveita e, ao contrário, poderá ser prejudicado com o atraso na entrega da prestação jurisdicional. Intime-se. Ciência ao M.P.Em alegações finais. Intime-se. \r\n\r\nId: 315059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.015918-2 - JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLAUDIA ZANIA TISSE FERREIRA), KARLA BARBOSA LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de preliminar de conciliação para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:50 horas. intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000072-8 (23.300) - SEBASTIAO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593) Despacho:Fl. 192 - Esclareça o pedido haja vista que não há audiência designada neste feito e, nos embargos a audiência foi designada para 19/09/07. \r\n\r\nId: 315062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015130-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X RONALDO A. MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)), RONALDO P MARCELINO), REGINALDO CASTRO DE ASSIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19.09.2007, às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 315063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.819.002318-6 - Ana Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/07 AS 13 00 HORAS ( LEI 10.741/03) \r\n\r\nId: 314839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.003264-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO ELIAS RABHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.007275-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAFAMAR ESPORTES DE ANGRA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008070-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.008830-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.009819-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROGERIO DE ALMEIDA PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.019606-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA SOARES DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.020758-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO ROBERTO PONTES COELHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. __. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.022238-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO DOS REIS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.022697-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CECILIA GOMES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.023223-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.024012-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILO PASSOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.025994-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO PEREIRA FRAGATA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026021-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ODAIR VIEIRA SALES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.027247-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OSWALDO LEONCIO MARTINS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.969109-0 (8398) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1992 à 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido no dia seguinte ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 01/10/1999 e somente entregou petição em 27/07/2007, quase oito anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.010210-8 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA FERREIRA LEITE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.028582-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INTERMARINE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005578-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X XAVIER OLIVEIRA ANGRA CORRETORA E REPRESENT. Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. __. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005877-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEONARDO JUNQUEIRA DE FARIAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.005892-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DILSON DIAS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005681-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELZA RIBEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007223-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRES MANUEL GOMES OUGA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 315106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE MENDES VICTORIA - RJ022011 \r\n\r\n2007.052.005267-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2004.052.005614-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n1996.052.005650-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2003.052.004758-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.052.003882-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.052.000533-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.052.004874-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.052.004876-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.052.004996-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n1990.052.002750-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1990.052.002791-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1990.052.002802-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1990.052.002803-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1990.052.002847-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1990.052.003024-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1990.052.003032-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1990.052.003268-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1990.052.003314-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1990.052.003316-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1990.052.003318-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1990.052.003320-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1990.052.003322-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1990.052.003323-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005173-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005193-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005194-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005199-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005231-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005281-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005283-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005301-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005347-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1991.052.005408-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005502-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005508-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005673-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005825-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005924-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1991.052.005994-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1991.052.005995-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1992.052.003944-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.052.003713-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2005.052.008476-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nNEWTON CARNEIRO DE FREITAS - RJ043763 \r\n\r\n2006.052.008525-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO - RJ061178 \r\n\r\n1990.052.003310-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n2005.052.005565-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA - RJ066082 \r\n\r\n1991.052.005356-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS - RJ053832 \r\n\r\n2006.052.009710-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ - RJ104816 \r\n\r\n2005.052.006912-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.052.003164-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA - RJ076495 \r\n\r\n1990.052.003296-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSUSANA DUARTE DA FONSECA - RJ109271 \r\n\r\n2006.052.008219-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARILENE DAMATO - RJ065353 \r\n\r\n2003.052.002740-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR - RJ101070 \r\n\r\n2006.052.007736-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.052.010446-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS - RJ101667 \r\n\r\n2006.052.010014-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA SANTOS - RJ033542 \r\n\r\n2003.052.004279-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2004.052.000123-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.052.004613-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.052.006452-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2007.052.001699-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2007.052.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.052.000031-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.052.000033-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.052.000034-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n2006.052.004757-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES - RJ094540 \r\n\r\n2004.052.003555-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR BRAVO - RJ021563 \r\n\r\n2003.052.004218-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2003.052.003442-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2006.052.002717-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLUIZ RAMOS SOUSA - RJ052859 \r\n\r\n2007.052.000965-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2004.052.004215-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nIRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS - RJ079026 \r\n\r\n2006.052.009295-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n2005.052.005054-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nADEMARIO GONÇALVES DA SILVA - RJ088180 \r\n\r\n2005.052.008124-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS - RJ135431 \r\n\r\n2004.052.004211-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO - RJ106252 \r\n\r\n2005.052.007268-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n1999.052.001791-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2005.052.001440-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2005.052.002929-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2007.052.002116-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.052.005084-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDAIENE PREISSLER - RJ113778 \r\n\r\n2004.052.001772-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADRYANA DOS SANTOS - RJ123440 \r\n\r\n1996.052.006178-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRONNI VIANNA FROES DE JESUS - RJ120250 \r\n\r\n2006.052.002342-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2006.052.000977-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES - RJ115707 \r\n\r\n2005.052.003575-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nIRACEMA ANACLETO SILVA - RJ126891 \r\n\r\n2004.052.004319-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.052.008409-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO - RJ142131E \r\n\r\n2005.052.008563-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARTHA PAVÃO - RJ147650 \r\n\r\n1998.052.003465-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.052.000507-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE SOUTO CUNHA - RJ148341E \r\n\r\n2003.052.001765-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA - RJ151900E \r\n\r\n2003.052.000369-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.052.000536-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nKARLA ROBERTA COSTA MIGUEL - RJ157064E \r\n\r\n2006.052.003376-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n2007.052.006679-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO GOMES MARINHO - RJ157729E \r\n\r\n2000.052.000252-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.052.010225-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.052.010228-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.052.005098-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.052.007651-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nId: 315184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.002539-3 - Fernando Penna Botafogo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Companhia de Eletricidade do R. J. ( Ampla ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L.9099/95) . Ao recorrido, no prazo do art. 42§ 2º da L.9099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003352-3 - Djalma Soares. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Fls. 39. Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.004137-4 - Maria Izete dos Santos Gerk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Souza Rodrigues - OAB RJ077439). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais e julgo extinto o pedido do item \"c\" de fl.03, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004726-1 - Aldineia Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Presente os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo ( art.43 da L.9099/95) . Ao recorrido, no prazo do art. 42§ 2º da L.9099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005020-0 - Ismael Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). diga a parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.000151-2 - Eliane de Lima Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.000776-9 - Renan Berenger Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tnl Pcs S/A. Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.000876-7 - Raimunda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Antonio Carlos Pinto Alberto. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.000879-6 - Silvio Soares Prates. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000252-8 - Luci Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). DECISÃO Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo reclamante. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L.9.099/95. Ao. recorrido, no prazo do art.42,§ 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.823.000338-7 - Cezar Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Ampla. Presentes os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art.43 da L. 9.099/95). Ao recorrido, no prazo do art.42, § 2 º da L.9.099/95. Após , com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.823.001024-0 - Jassimo da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059, Vinicius Pintas Marinho - OAB RJ131319). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.823.001042-2 - Marilza Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Oi - Tnl Pcs S/A. Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nId: 314782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003221-6 - Walker Joras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001145-8 - Odette Francisco Rodrigues. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Diga a ré quanto ao requerimento de fl.64. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001811-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Edivânia Souza da Conceição. Audiência Conciliatória designada para o dia 05/10/07, às 16:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003409-2 - Suely Pedroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença apontada à fl. 110. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.002541-0 - Nilton dos Santos Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Algar Telecom Leste S/A. Comprove a parte autora o pagamento das contas com vencimento nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2006, bem como nos meses de maio, junho e julho de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001815-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Lucinéia Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/07, ÀS 15HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.002624-0 - Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Pousada Sitio da Ponte Visconde de Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Recolhidas as custas, desarquive-se e dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000056-4 - Rosilane de Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nId: 314805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006998-8 - CLAUDIO RABELO DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CLAUDIO RABELO ROCHA Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04, formulado por CLÁUDIO RABELO DA ROCHA JÚNIOR para levantamento do saldo atualizado referente ao FGTS, conforme ofício de fls. 45/46, em nome de CLÁUDIO RABELO DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal... \r\n\r\nProc. 2006.007.000863-3 - MARIA INES PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON PEREIRA MARCELINO Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls.41 vº, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC.Custas ex lege, suspesa a cobrança diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 28.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.005646-0 - JOSE CARLOS FABIANO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X JOSE CARLOS VIEIRA FERRAZ Decisão: Defiro a JG. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para ser informado o saldo havido em nome do(a) falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.007.000113-0 (214) - Inventariante: ANDREIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X DALVA DO CARMO VIANNA E OUTROS Despacho:1) Atenda-se ao PGE.2) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.007.002060-2 - FABIO FARIAS FERREIRA E OUTRO X Inventariante: LUCIA HELENA DE FARIA GARRAT DJALMA GARRAT FERREIRA/FALECIDO EM 18/03/2003 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de DJALMA GARRAT FERREIRA em que é inventariante LÚCIA HELENA DE FARIA GARRAT. Homologo a partilha de fls. 116/119 por obedecidas às formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás requeridos. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.000342-6 - Inventariante: NELI ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X ANTONIO MARCIANO ALVES Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de ANTÔNIO MARCIANO ALVES em que é inventariante NELI ALVARENGA ALVES. Homologo a partilha de fls. 25/26, por obedecidas às formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002784-8 - BC FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO VICENTE PEREIRA Sentença: Considerando manifestação de desistência, em fls. 36/37, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000879-9 - VALDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 36, não tendo atualizado seu endereço junto ao juízo conforme dispõe o parágrafo único do art. 238 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003413-0 - ANGELINA MARIA SANTOS COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)), Síndico: BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls.25, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.005997-7 - IRENE IRACY DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003692-4 - JOSE MAXIMO MATTIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X LAJES PRÉ-MOLDADAS VALE DO SOL Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 149), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 150, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III e seu parágrafo primeiro, c/c art. 598, ambos do CPC. P.R.I. Despesas processuais, se houver, pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006277-0 (27.082) - NICOLAU IZIDORO ORENGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X WAGNER VIGORITO GOMIDE), CONSORCIO TELE TV (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:1)Fls.452 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, na forma da decisão de fls. 438/439. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIS REL DÍVIDA EM REL SUPOSTA IRREGULAR MEDIDOR ENER ELÉ, C/C INEXIGIB TÍT, D.MAT, MOR, PER DAN \r\n\r\nProc. 2006.007.003381-0 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À ré sobre certidão de fls. 94 (O valor total da Grerj juntada em fls. 93 encontra-se pendente de complementação em R$ 20,00). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001755-5 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH, Inventariante: MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X ALEXANDRA ALBERTO Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, por perda de objeto superveniente. Considerando que a parte Ré deu ensejo à propositura da ação, a condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00(quinhentos reais). Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.004645-9 (26313) - ANA CLAUDIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X JOAB PINHEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Despacho:Fls. 122/125 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001953-7 - LUIZ CLAUDIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ROBERTO CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Fl. 60 - Proceda-se o leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.007.001429-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Despacho:Fl. 29 - Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.001429-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Ao exequente para informar se vai levar em mãos a Carta Prectória ou recolher as custas para a sua expedição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006677-3 - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA e condeno a ré a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescida de juros legais e correção monetária desde a data da sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.007506-3 - ELIAS TEOBALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X NILSON DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000224-8 (547) - Inventariante: ELMO CARDOSO VILHENA X ANTONIO CARDOZO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.002140-6 -, Inventariante: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL DANTE BRAZZALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Sentença: Homologo os cálculos de fls. 296. Recolha-se o tributo incidente. Comprovado o recolhimento, venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. Expeça-se o alvará requerido a fl. 298/301, devendo o(a) inventariante comprovar o respectivo recolhimento do tributo incidente em trinta dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.007.005676-9 - CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X ANTONIO RODRIGUES VALENTE E OUTRO Despacho:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.002147-0 - JONHMILLER DA ROCHA CORVINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X GRAZIELE ARAUJO SOUZA Sentença: Considerando manifestação de desistência, em fls. 25, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege, ficando suspensa a cobrança destas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.005049-0 - RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X O.F.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Ao réu para recolher custas processuais: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47; Distribuição (0723-7) R$ 1,74; Escrivão (0702-1) R$ 75,22; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 8,74 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 4,36;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,80; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,80. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.001080-4 (28307) - LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR JOSE MARIA FILHO), JOSE ALCIDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)), MARINEA CASSIA DE FATIMA JOSE MARIA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 205/208 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009042-8 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Fls. 102/190 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2005.007.005427-6 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Fl. 119 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indebito indenizatoria s c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003935-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X IBICARD C & A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:1)Fls. 112/113 - Às partes.2)Fl. 114 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 315108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004268-0 - JOSE DELFINO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Sentença:Por tais razões, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem mérito, nos contornos do artigo 267, I, Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observando-se o art.12, Lei 1.060/50.Observadas a formalidade, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001793-4 (16.458) -, Inventariante: NILSON ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) NILSON ANTÔNIO ALVES E OUTROS, Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABEL ALVES E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.506.005311-5 (19.730) - MARIA OLINDA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAUREANO RODRIGUES DIAS Despacho:Fl.173: Descabida a expedição de alvará neste procedimento. Cumpra-se fl.153-Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008365-5 - BANCO FINASSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Despacho:Fl.56: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005680-0 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.006334-8 - MANOELA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VIACAO AUTO COMERCIAL LTDA Despacho:Oficie-se para que o Deprecante informe acerca de nomeação de administrador e elaboração de plano de administração, como determina o art. 677, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.006156-0 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DIBENS LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 16/OUT/07, às 14h20m. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001707-1 - ANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:Intime-se a executada por via postal-fl.173, itens 1e2. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Vistos. Diante da quitação noticiada à fl.175, julgo extinta a execução, na forma do art 794,I,CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.002872-3 - MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao ColendoTJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005555-6 - SERGIO HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Vistos. A impugnação de fls.109/112, com documentos de fls.113/117, sustenta excesso de execução em virtude de equívoco na elaboração da planilha pelo impugnado, indicando o valor do débito em R$ 91,42.O impugnado apresentou as peças de fls.118/121 e 125, com planilha de fl.126, reiterando representar a dívida o importe de R$ 5.428,25.Defiro o efeito suspensivo, na medida que a Refer efetuou o depósito da integralidade do montante indicado pelo impugnado(fl.108), restando apenas o levantamento dos valores para término da execução. Evidente a considerável disparidade de valores, mostra-se necessária a perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para proposta de honorários.Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, encargo da impugnante. Consumado o depósito, o perito deverá observar a regra do artigo 431-A, CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005564-7 - JOSE AMERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Vistos. A impugnação de fls.103/111, com documentos de fls.112/117, sustenta excesso de execução em virtude de equívoco na elaboração da planilha pelo impugnado, indicando o valor do débito em R$ 1.170,15. O impugnado apresentou a peça de fls.125/131, com planilha de fl.132, reiterando representar a dívida o importe de R$ 12.950,89. Defiro o efeito suspensivo, na medida que a referefetuou o depósito da integralidade do montante indicado pelo impugnado (fl.119), restando apenas o levantamento dos valores para término da execução. Evidente a considerável disparidade de valores, mostra-se necessária a perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.007.005954-9 - LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls.112/120: Ao exeqüente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.007.002478-1 - OSEAS DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 001/2003. Aos Autores para que forneçam o CPF e cópia da fl.s 53, para instruírem o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.002543-8 - JOSE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003418-0 - ELZI ALVES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Despacho:Cite-se, observadas fls.76/7 e 82. \r\n\r\nProc. 2007.007.003491-9 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.22: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003632-1 - ARACY BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Fls.27/28: Infeliz escolha pelo liticonsórcio passivo. Comprove-se a solicitação de extratos em sede administrativa. Vista DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003667-9 - JOAQUIM JOSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 16/OUT/07, às 14h40m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003810-0 - SEBASTIAO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl.28: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006285-0 - MERIA DEBORA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência.2- Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3- Emende-se a inicial - artigo 282,VII, CPC. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.009161-5 - CLAUDIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré s/ fls.81/3 (RO), vez que o autor era passageiro de ônibus locado para transporte de integrantes de seita religiosa. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Complemente a impugnante a taxa judiciária fl.130. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005642-3 - JOSE FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELEMAR S.A Despacho:Cumpra-se fls.15 e verso, item1. Prazo de cinco dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento procuratorio (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004558-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Portaria 001/2003. Ao Réu/Exequente, ante o depósito de fl.s 80. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.000885-9 (17.771) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.321/322: Recolhidas as custas, proceda-se à penhora no caixa da agência local , intimando-se o gerente a comprovar a transferência para depósito judicial no Banco do Brasil em 48h. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017865-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). BRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO (RJ-145210E)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDepósito, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.004181-8 - VICENTE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X GERALDINA CIRILO DO NASCIMENTO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001900-1 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Providencie a embargada o acostamento de cópia do instrumento de procuração que serviu para legitimar o aval. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.000354-0 - MAGNOM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Portaria 01/2003: Aos requerentes, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000009-2 (8.917) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CMI COMERCIO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004872-0 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANO E OUTROS Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003791-8 - SABEC-SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ELIETE BRITO DA SILVA Despacho:Fls.32: Renove-se fls.29 como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.005231-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ASMC MINIMERCADO LTDA-ME E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.506.004962-0 (20815) - LEUDES RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Portaria 001/2003. Ao Exequente para fornecer o endereço da executado, tendo em vista a certidão do OJA de fl.s 493vº. \r\n\r\nProc. 2000.007.005515-4 (21439) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003883-6 (18855) - SOELI MARCOLAN, MARIO SERGIO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCA INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), ANÍBEL COUTO NETO), FRANCISCO NATALE SERPA, Dr(a). MARIA INEZ SERPA DE SOUZA (RJ-076235)), ANTONIO CARLOS SILVA COUTO Despacho:1- Acoste-se a planilha-cota da DP.2- Fl.345: Aos executados. \r\n\r\nProc. 1999.506.004191-2 (20.720) - MARIA DAS GRACAS DA COSTA ANTONIO X ROBERTA DA COSTA ANTONIO ARRUDA, ROBERTO AISSON DA COSTA ANTONIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.018171-1 - SEBASTIAO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARCIA TEREZINHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista DP. \r\n\r\nProc. 2004.007.006022-5 - JOSEANA OLIVEIRA BABUSEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:1- Fl.66: Oficie-se cf. cota da DP.2- Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, na forma da art.794,I CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.007.006257-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X RODRIGO MEDEIROS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Portaria 01/2003: Ao exeqüente, sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.506.003706-0 (20649) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SUPERMERCADO CARUMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Fl.247: 1- Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se DRA. 2- Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.005037-8 - REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:Fl.32: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.006300-2 - BISON INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SAPATARIA RAGGI LTDA Despacho:Cite-se. Honorários em dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006612-6 - MARA JANE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ANTÔNIO CARLOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Acostem-se os documentos grampeados contracapa. Designo Audiência Especial para 16/OUT/07 às 14:oohs. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002700-8 (21983) - CASA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ICCI-IMPORT CENTER COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls.440/441: Rcolhidas as custas, proceda-se às diligências requeridas-art.658,CPC \r\n\r\nProc. 2005.007.005763-0 - EDINALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:Fls. 68/69: Defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo por caracterizado o abuso da personalidade juríca. Anote-se DRA. Intimem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1- Intime-se a executada do bloqueio eletrônico por DO. 2- Diga a exeqüente se o depósito alcança a quitação. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.005400-0 - DAYVES LEONARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls.162/4: Intime-se a executada por DO acerca da diferença de valores apontada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003470-0 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:Fls.244/245. Ao autor e à 1ª ré - Unibanco Seguros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004324-2 - JESSICA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIDA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Acoste-se cópia da certidão de nascimento dos autores, comprovando-se a filiação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006299-0 - LAIR RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Acoste o autor cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.007.002796-4 - CRISTIANO RODRIGUES PENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X LUCIA HELENA RODRIGUES PENA E OUTRO Despacho:Prossiga-se com a instrução no apenso. Nada aprover neste. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000006-9 (10,167) - Inventariante: PAULO ANGELO DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X PAULO TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.000543-1 - Inventariante: FILOMENA ELSA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) MARIA DA ANUNCIAÇÃO LOPES MALHA, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ERMELINDA MOREIRA PINTO Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.007.002168-2 - Inventariante: DALVA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO GOMES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.79/85 do Inventário dos bens deixados por sucessão de José Raimundo Gomes, falecido a 05/05/1999, figurando como inventariante Dalva da Silva Gomes, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007707-9 - Inventariante: ARICIA BAKX BALBI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738), Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X LUIZ GONZAGA BALBI Despacho:Fls.42: Defiro o sobrestamento. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.005648-9 (20.279) - ALCIDES ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE NASCIMENTO COELHO (MG-013182) Fls.457: Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003548-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.007.006203-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCO AURELIO BITENCOURT DE CAMARGO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.005363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA ME Despacho:Regularize a parte ré a representação em dez dias, pena de aplicação do art.13, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.006202-0 - NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Despacho:Fl.44: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000196-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Comprove o autor a fase da ação de usucapião, esclarecendo a pendência de pagamento do IPTU (fl.55). \r\n\r\nProc. 2007.007.002469-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Vistos. A inicial atende aos ditames legais do art.282, CPC, exercitada a ampla defesa. Rejeito a preliminar. A prejudicial de prescrição há de ser enfrentada no mérito. Processo em ordem. Defiro documental superveniente em vinte dias, pena de preclusão. Decorridos, razões finais em prazo sucessivo de dez dias. Após, vista MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006290-3 - GENEIR DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.003428-2 - VALERIO EMILIANO JACYNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Causa singela, compatível com o procedimento sumário, a agilizar o despacho. Designo Audiência de Conciliação (art.277,CPC) para o dia 16/OUT/07, Às 14h50m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003830-5 - ELZA MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003832-9 - ELZA MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a autora, por via postal, pra dar ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.004144-4 - MANOEL THEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art277,CPC) para o dia 16/OUT/07 às 15h10m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Inventário nº 1995.506.008098-6 \r\n\r\nProc. 2006.007.008402-7 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Citem-se os herdeiros- 3.2 e 3.5, fls.127/128. 2- Vista FE. 3- Proceda-se à avaliação, c/ vista geral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005208-9 - MARGARIDA MARIA HORACIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.007453-8 - GETULIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X SANTANDER BANESPA-BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fl.158: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003134-3 (18782) - CUSTODIO DANIEL DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103), Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.003136-0 - ELZA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X JOÃO REVERBEL BARBARÁ E OUTRO Despacho:1- Certifique-se manifestação dos réus. 2- Vista CE e MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004970-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO JOSE DA SILVA) Despacho:Fl.66: Defiro. \r\n\r\nId: 315110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2005.007.002153-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA - RJ102361 \r\n\r\n1998.506.007133-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1998.506.007134-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nId: 315112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2001.007.000250-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AYRES EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e §3º c/c art. 29 E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.007061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIOENÉIAS FERREIRA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILSON FONSECA MOURA (SP-228662), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). PAULO JOSÉ DE ALMEIDA BRITO (MG-092908) Fica o douto patrono do acusado intimado, que foi designado o dia 24 de setembro de 2007, às 16:20 horas, para inquirição de testemunha da defesa, na Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de São Lourenço-MG. Precatória nº 063707051528-2. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, na forma do artigo 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002792-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA SALOMEA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1) Retire-se o feito de paura. Depreque-se a oitiva das testemunhas de acusação para a comarca de V. Redonda.2) Cobre-se a vinda da FAC do acusado.3) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.005488-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ILSON ARCENIO ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) \" C E R T I D Ã O \"Certifico que por determinação da MM Juíza Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro -Juíza Titular desta Serventia, a audiência designada para o dia 27/09/07, às 10:30hs, foi redesignada para o dia 10/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 315111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DO CP , POR DUAS VEZES; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, AMBOS DO CP, POR DUAS VEZES E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Fls. 933/937 - Ciente. Dê-se ciência às partes. Fls. 938 - Atenda-se. Oficie-se remetendo-se as fotocópias requeridas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Fls. 11 e 12 do apenso: a) Defiro a realização de re-interrogatório do réu, designando o dia 25/09/07, às 14:hs, para sua realização...b) indefiro a re-oitiva das testemunhas de acusação....c) indefiro o pedido referente às diligências em busca de eventais testemunhas de defesa, pois tal providência não cabe ao juízo; d) indefiro o pedido de expedição de ofício ao CNMP, pois a veiculação de denúncia contra membro do MP incumbe à parte prejudicada...e) indefiro o pedido veiculado no \"agravo retido\"interposto pelo patrano do réu por falta de previsão legal...; por fim defiro o pedido de desentranhamento de fls. 155/163, ante a impertinência ao objeto do presente processo... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4A - EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MP) Decisão:...O excipiente alega, por meio de seu patrono, que a competência para o julgamento deste feito seria da Justiça Federal em razão da imputação de delito tipificado na Lei 10826/03, pois haveria lesão a interesses federais.O Ministério Público se manifestou no sentido da rejeição da exceção oposta, aduzindo, fundamentadamente, que competência para processar e julgar os crimes definidos no estatuto do desarmamento é da Justiça Federal, porquanto o bem juridicamente tutelado é a incolumidade pública...Desta forma, ...adotando, ainda, como razão de decidir a motivação expendida na manifestação ministerial, motivos pelos quais JUJLGO IMPROCEDENTE a exceção oposta, declarando a competência deste juízo para processar e julgar o presente caso penal.... \r\n\r\nId: 315183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, inciso II, CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001136-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON FERREIRA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (MG-045632) Decisão:Recebo a emenda ao libelo de fls. 201/202, cuja cópia deverá ser entregue ao acusado. Dê-se vista à defesa para contrariedade à emenda. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.010.001525-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO ARANTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Recebo o recurso defensivo de fl. 180. Dê-se vista ao recorrente para apresentação de razões. Após, ao recorrido. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001263-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Decisão:Recebo a denúncia oferecida em face de Rosangela Aparecida Gonçalves Macedo e Marlene de Paiva Teixeira. Defiro cota de fl. 34. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório das acusadas. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000775-5 - WALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:... Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Comum federal da Comarca de Itaperuna, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.010.001032-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. X TRANSPORTADORA MORAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/51. Ao recorrido para apresentação de razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.010.000062-7 (1103/99) - OLANDIM GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso de fls. 186/188. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 315190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.010.001636-5 - C.J.I.J.B.J.I. X M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Decisão:Especifiquem-se provas. 2) Designo audiencia para o dia 18/10/2007, às 15:30 horas. 3 \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.010.000615-5 - E.N.B. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Sentença:Vistos, etc....Em conseqüência e em face da fundamentação discorrida, necessário reconhecer a improcedência do pedido formulado na inicial. Face ao acima exposto, Julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.010.000039-0 (1740/00) - C.M.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1991.010.000039-0 (1740/00) - C.M.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/10/2007, às 13h15min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000473-9 - THALITA BORGES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MARTINS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Reconvenção - fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 2006.010.000092-8 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X S.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 26/09/07, às 15:30 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.010.000195-6 (1437/00) - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000753-2 - MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Decisão:determino que se proceda abertura de vista ao MP e as partes para se manifestarem sobre o presente despacho, oportunidade em que poderão manifestar, se for o caso, a eventual discordância quanto à cessação de suspeição desta Juiza, fudamentadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.000644-1 - ALMIR POEYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X PRISCILA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Designo o dia 07/11/07, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nModificação de Cláusula, (REDUÇÃO DE ALIMENTOS). \r\n\r\nProc. 2004.010.000456-5 - R.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Decisão:1- Em consonância com o parecer ministerial de fls. 104/104v, defiro o requerimento de antecipação de tutela de fls. 102/103 no que tange a redução da verba alimentar para 10% dos rendimentos líquidos do autor; mantendo-se o depósito da quantia devida em conta-corrente em nome da autora, através de desconto em folha de pagamento,...2- Oficie-se à fonte pagadora para retificação do percentual a ser descontado. 3- Intimem-se e dê-se ciênci ao Ministério Público da presente decisão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.010.000470-5 - WALTAIR DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X MARTHA ALVES FERNANDEZ Despacho:Designe-se nova data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000470-5 - WALTAIR DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X MARTHA ALVES FERNANDEZ Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/11/07, às 14 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000853-0 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X N.S.B. Despacho:1- Apensem-se a estes os autos mencionados na inicial. 2-Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000853-0 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X N.S.B. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/11/2007, às 13h45min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.000947-8 - NEUSA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ANTONIO DA SILVA) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. ...3-Em consonância com o parecer ministerial, entende esta juíza que o pedido de alimentos para o filho dos conviventes deverá ser pleiteado em via própria, pois o mesmo não é parte integrante da presente relação processual.4-Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/10/07, às 13:10 horas. \r\n\r\nId: 315192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003825-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAINA DA ROCHA TEODORO Despacho:Fls. 88/89 - Aos interessados.Cumpra-se a decisão de fl. 84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.001615-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FAUSVIVIAN AGAPITO LEWIS Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003386-4 (33881) - CONDOMINIO EDIFICO A O TARRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BUENO DE CAMARGO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SONIA MARIA CIGERZA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (PB-004007), Dr(a). JOÃO CARDOSO MACHADO (RS-019368) Ao autor para recolher as custas do porte de remessa e retorno da CP: campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007288-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COTTAGE III (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X VERÔNICA MARIA GOMES MUNIZ Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001047-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX Ao autor para recolher as custas da renovação da diligência: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007372-4 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ALDA MARTINS SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002328-7 - HEST CAMISARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584)) X LAERTE E FILHOS LTDA ME Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 37, 2ª parte, observando-se o endereço informado à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.011.007191-0 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ISAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.007192-2 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RODRIGO SALGUEIRO ALMEIDA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EXECUÇÃO DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004987-9 - VALDECIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ROSILENE SANTOS DE SA Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por VALDECIR MARINHO DE OLIVEIRA em face de ROSILENE SANTOS DE SÁ em que a parte exequente pretende haver da parte executada valores supostamente devidos por conta de contrato de locação celebrado entre as partes.São requisitos da ação de execução a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título exeqüendo. Melhor analisando o feito, observo que na espécie, a pretensão do exeqüente não prescinde da instrução probatória, só possível em sede de processo de conhecimento. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c artigo 586 ambos do CPC. Custas pela parte exequente.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.007268-9 - ANTONIO DE MIRANDA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA PEREIRA DE ABREU Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Retifique o pólo passivo da lide, conforme requerido pelo réu. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.000083-0 - VERA LUCIA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que prenchidos os requisitos do artigo 282 do CPC. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 Às 16:20 horas. Intimem-se as partes bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fl(s) 516/519:Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.011.000371-2 (25100) - Inventariante: ODALIR MARQUES SILVA, Inventariante: ARIL CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X EVANGELINA CARDOSO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.011.002562-5 - JOSIMO MARINS PEREIRA X ANTONIO VIRGINTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Ao requerente para recolher as custas das cartas precatórias para Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia : Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45;Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,00;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,00. Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45;Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,00;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003406-8 - SABRINA TOSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:Fls. 121/124 - Diante da documentação acostada, estendo os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 43/44 para determinar qua a parte ré custeie mais 10 (dez) sessões de fisioterapia, além daquelas já concedidas anteriormente, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00. Intimem-se.Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.007163-6 - AFIFE ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA PASSANHA MACHADO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar quanto ao estado do imóvel e ainda se o mesmo se encontra vazio de pessoas e de coisas. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007256-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO DOS SANTOS SILVA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002535-0 - ELIAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para atendimento ao despacho de fl. 225. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.007137-1 - MICHELLE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Oficie-se como requerido pelo I. Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004442-4 - RONI TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Na espécie, a sentença recorrida fixou o termo a quo da incidência dos juros e correção monetária, respectivamente, da data da citação e da data da sentença, não havendo omissão a ser suprida, certo ainda que não se prestam os embargos para discutir a justiça do julgado.Ademais, entendo que é necessário manter coerência com outros julgados fundados no mesmo evento.A incidência dos juros moratórios a contar da data do evento, ocorrido em 1992, representa um acréscimo da ordem de 180% sobre o valor da condenação.Observe-se, portanto, a próxima equivalência entre uma condenação em R$ 10.000,00 com juros a contar do evento e a condenação em R$ 30.000,00 com juros a contar da citação.De qualquer modo, inexistindo na sentença recorrida o defeito apontado, não conheço do recurso. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000003-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ART SUL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido liminar e restituiçao de posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006517-0 - ANTENOR GOMES FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X VERA LÚCIA FERREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.004838-9 - MARCOS RODRIGUES BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE ANDRADE ZAVALA GALARCE Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos mateirias e moral \r\n\r\nProc. 2005.011.005999-1 - ISAAC BARRETO DA COSTA, REPRESENTADA POR SUA MÃE EDNA BARRETO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X CÍCERO ROBERTO CORREIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Diante do requerido pelos patronos do primeiro réu, retiro o feito de pauta, fl. 81 e redesigno a AIJ para o dia 31/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Renovem-se as diligências. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007291-4 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000643-7 - JOANA DE CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005663-8 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BONIFÁCIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO) Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s)102/104. \r\n\r\nId: 315116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.003227-9 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DECISÃOVisando a melhor organização da pauta, redesigno audiência para o dia 29/11/07, às 13 h 30 min. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001526-7 (75436) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X AUGUSTO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Ante os termos do despacho de fls. 143, indefiro o requerimento de fls. 185/186, uma vez que busca o autor rediscutir matéria já decidida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004869-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X LEICESTER BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 119/120 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004816-2 - MAICON DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:DECISÃOVisando a melhor organização da pauta, redesigno audiência para o dia 22/11/07, às 13 h 30 min. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1987.011.000025-5 (54944) - CID VIANNA MONTE BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DE SOUZA E LUIZ PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Despacho:Fls. 438/439, ao executado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007262-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU VENEZA, Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS EDUARDO MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA (RJ-148216E) Despacho:DECISÃOVisando a melhor organização da pauta, redesigno audiência para o dia 08/11/07, às 13 h 30 min. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005574-9 - HUMBERTO PEREIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 279/280 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013234-8 (72039) - ARMANDA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002598-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.011.001582-7 - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000020-9 (26746) - CASTOR FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INPS-I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 341/362, diga o autor. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1996.508.003836-2 (74429) - THEREZA MASCARENHAS DIAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 178. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000004-6 - JOSE DA SILVA LOURENTINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes a apresentação de seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em igual prazo. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007358-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REFINARIA NACIONAL DO SAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Recebida a guia de depósito no valor correspondente ao estabelecido pelo Avaliador Judicial, expeça-se mandado de imissão provisória na posse.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006303-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCUS HENRIQUE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos para dar por liquidada a condenação pelos valores dos cálculos apresentados pelo credor às fls. 148/150 dos autos principais, aos quais se deverão, ainda, acrescer juros de mora até a data do depósito ou da expedição do precatório... \r\n\r\nProc. 2006.011.006330-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.000851-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DIVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 22, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007127-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LOUCIL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003660-2 (74408) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X DULCE BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos apresentados, intime-se o embargado para que apresente os valores que reputa devidos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005668-2 - ALVARO LUIS PRATA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique o autor a necessidade de produção das provas requeridas às fls. 65. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.005071-2 - J.F.J. (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X E.A.R. E OUTROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, inciso VII do CPC, adequando-se, ainda, o pólo passivo da lide. Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000362-4 - CLIVERALDO ALVES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR (MG-095211), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.508.002520-7 (73424) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 287, defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000455-8 (63879) - MARIA DAS DORES DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.006594-0 - JOSE GERALDO DE NAZARE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.006002-8 - ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 87, eis que tal ônus incumbe ao autor, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.002663-1 - EITEL DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.003726-4 - ALCIBIADES COSMO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo formulada pelo INSS - fls. 60/70 -. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cumulada com cobranca de diferencas \r\n\r\nProc. 1991.011.000727-6 (66509) - MARCOS GUALTER RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 130, defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 315115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006585-2 (3947/00) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). NAIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-099901) Decisão:Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 298-311, o qual deve ser formulado por via própria. \r\n\r\nCobrança, de contas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001334-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 278. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débitos com Pedido de Cancelamento do Cartão com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007189-2 - LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003269-9 - ALTAMIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JEAN CARLOS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre contestações de fls. 109-115. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.011.006107-0 - SINEZIO PEREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação dos réus no endereço informado a fls. 81, bem como mandado de verificação, devendo o OJA lavrar auto circunstanciado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.003572-4 - MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005345-2A - MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X SHEILA MARIA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:I - Recebo a exceção; II - Suspendo o processo; III - Ao excepto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001114-7 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.005858-9 - PENHA FERREIRA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVINA MARIA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004008-0 - ROLDÃO CAMILO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X MARIA DA GLORIA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:I - Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (Art. 267, III, c/c º 1º, do CPC);II - Diga o réu, no prazo de 10 dias, se concorda com a extinção do feito por abandono do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Débito com Declaração de Nulidade) c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004036-0 - FERNANDO GOMES BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento de 50% do valor dos honorários periciais. prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005844-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Decisão:I - Desingo nova audiência para o dia 16/10/2007, às 14h30min.II- Intime-se a testemunha, ficando o OJA autorizado a utilizar das prerrogativas dos artigos 172, § 2º e 222 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004353-7 - MARIA CLAUDIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação em seu duplo efeito.II- Ao apelado.III- Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de negocio juridico c/c com indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.011.004683-9 - ROBSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:I - Designo Audiência Preliminar para o dia 16/10/2007, às 14h15min.II- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001412-9 - MORGANA BRAGA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ADILSON GARCIA), Assistente: ROSEMARY DE ALMEIDA FONTES Decisão:I - Designo Audiência Especial para o dia 16/10/2007, às 14h45min.II- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007069-3 - AFONSO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:I - Defiro JG;II -Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 14 horas;III- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003521-8 - VANIA MARIA MAIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). MARIA LUCIENE GALVÃO LIMA (RJ-091766) Decisão:I - Venha a comprovação de hipossuficiência do réu (declaração de IR ou de isento), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G.II- A presente não deveria estar tramitando pelo rito sumário. Assim, designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007, às 13h30min, oportunidade em que as partes podem formular requerimento de provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000706-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FAVATO DOS SANTOS Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação em seu duplo efeito.II- Tendo em vista a revelia decretada à fl. 26, aguarde-se em cartório o prazo para oferecimento das contra-razões.III-Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BEZERRA DA SILVA Decisão:I - Fls. 18-19: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, na forma do artigo 265, II do CPC.II- Após o decurso do prazo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005699-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MURILO RODRIGUES SILVA Despacho:Manifeste-se a parte ré, em 5 dias, sobre o requerimento formulado pelo autor à fl. 28, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004147-4 - CRISTIANE MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004246-1 (1388/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE NEVES PINTO E OUTRO) Decisão:Fl. 188: Defiro nos termos requeridos. \r\n\r\nId: 315128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001480-2 - RECORD ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002656-2 - POUSADA DA PRAIA IRADIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:Intime-se para que em 24 (vinte e quatro) horas, recolha corretamente as custas, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005767-6 - MARIA DE LOURDES SA FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Indefiro J.G. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.005880-3 - SOLANGE VALENÇA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)), HELIO NATALINO SOARES PEREIRA, Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:1-Defiro a prova pericial requerida.2- Nomeio Perito o Sr. Lincoln Garcia Guimarães Júnior, Contador CRC RJ- 094963/0-2, com endereço na Rua Raul Veiga, nº 497, Centro, Cabo Frio.3- Intime-se o perito para que em 5 (cinco) dias apresente sua proposta de honorários.4-Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.002724-6 - ANTONIO JOÃO DA COSTA FRÓES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-153050E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.011.000127-0 (1569) - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PEDRO GUIMARAES BIJOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-121827) Processo nº 1986.011.000127-0Exequente: MUNICÍPIO DE CABO FRIOExecutado: PEDRO GUIMARÃES BIJOS - Requerente: FÁBIO TENDLEREDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Requerente do Desarquivamento: FÁBIO TENDLER - Advogada: Gabrielle Pestana - OAB/RJ 121.827. INTIMAR o Requerente e sua advogada surpra mencionada para requerer o que entender cabível, haja vista o desarquivqamento do referido Feito. \r\n\r\nProc. 1996.508.000827-7 (2770) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X EDITORA COLORAMA LTDA., VERDI HARRISON DE PADUA, JORGE LEOPOLDO PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Chamo o feito à ordem...O que se conclui pela análise dos autos é que, os autos nº 278, foram remetidos á Superior Instância em virtude de agravo de instrumento, porém, não há informação nos autos neste sentido.Pois bem, faz-se necessário a localização e o apensamento dos autos nº 278 à estes autos, já que o valor que encontra-se depositado e a disposição deste juízo é referente à ele, tendo sido proferida decisão no sentido da impossibilidade de levantamento de qualquer quantia até decisão final ,conforme fls.45.Proceda o cartório ao apensamento referido, após, dê-se vista à Fazenda Nacional para que regularize os presentes autos nos termos requeridos às fls.82, requerendo o que entender cabível, já que não se sabe se haverá saldo suficiente para a satisfação de todas as execuções. \r\n\r\nProc. 1996.508.002263-6 (3037) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL, MANOEL GONÇALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X IBERICA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), JOAQUIM LUCAS CUADRADO), ESPOLIO DE GRATINIANO LUCAS QUADRADO Decisão:1-Tendo em vista que o efeito suspensivo dado ao agravo foi proferido por juízo absolutamente incompetente, reconheço a nulidade dos seus efeitos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.2- Sobre fls.246/249, diga o requerente de fls.240/241. \r\n\r\nProc. 1997.508.002438-5 - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X RADIO SUCESSO FM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:Isto posto, por considerar inadmissível a discussão da matéria invocada na exceção, nos próprios autos do processo executivo, indefiro o requerimento de fls. 78/81.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.002439-3 (4093) - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:Isto posto, por considerar inadmissível a discussão da matéria invocada na exceção, nos próprios autos do processo executivo, indefiro o requerimento de fls. 114/123.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.004785-7 (4606) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X GARCIA ACESSORIOS LTDA, JOSE EVERARDO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Garcia Acessórios Ltda e José Everardo Gomes Garcia , conforme noticiado pelo Exequente às fls.90/92 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 315117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000135-8 - A JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA LOPES Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP.Cabo Frio, __/__/____. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.011.002506-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JACKSON ANDRÉ TRINDADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CLAUDIA MARTINS MOTA ABRÃO (DF-004783E), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes.Expeçam-se os ofícios de comunicação de praxe. Dê-se baixa no personagem FABIO DOS SANTOS SILVA. Com relação aos réus JACKSON ANDRE TRINDADE DE SOUZA e EDIMILSON DE OLIVEIRA, expeçam-se Cartas de Sentença para a VEP, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados.Após o cumprimento das demais formalidades de praxe, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006404-8 - MP X BASIL.IO BERNARDE BALBINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Designo o ato para o dia 19/09/2007 , às 17 : 00 horas, devendo as testemunhas serem intimadas no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. \r\n\r\nId: 315124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004818/2000 (2000.825.000190-3) - Januario Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X A. S. Codeco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\n006525/2001 (2001.825.000092-5) - Aid Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001). X Roberto Gomes Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). diga o credor, em dez dias, se pretende adjudicar os bens penhorados ou indicar outros bens passíveis de penhora. após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.825.007166-9 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Joao C A Pereira e outro. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FL. 26 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000996-6 - Lorella Glaucia Marina Piersanti Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Terezinha de Fatima Gomes Garcia. nada a prover qt a fls. 36 (...). cumpra-se a r. sts \r\n\r\nProc. 2007.825.002936-9 - Antonio Nader. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 12:00h, devendo a parte Autora apresentar planilha com o valor que entende devido na referida audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003017-7 - Rita de Cassia Cortes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Ana Alice Bispo de Santana. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/10/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003070-0 - Clodoaldo Ribeiro dos Santos Junior. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 12:00h, devendo a parte Autora apresentar planilha com o valor que entende devido na referida audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003074-8 - Maria Cristina de Paula Aguiar Lopes. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 12:00h, devendo a parte Autora apresentar planilha com o valor que entende devido na referida audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003107-8 - Izabel dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Banco do Brasil S/A. Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003144-3 - Maria Amélia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lanna Peixoto de Miranda - OAB RJ137066). X Banco Itaú S/A. Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003146-7 - Beatriz da Costa Abad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003148-0 - Guilherme dos Santos Starling Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003149-2 - Mateus dos Santos Starling Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003151-0 - Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003160-1 - Pedro Paulo Pessanha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Olizaldo da Silva Melo. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003204-6 - Pedro Helio Sant'Anna Vergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 12:00h, devendo a parte Autora apresentar planilha com o valor que entende devido na referida audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003210-1 - Catarina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Ribeiro Bastos - OAB RJ127140). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 12:00h, devendo a parte Autora apresentar planilha com o valor que entende devido na referida audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003211-3 - Catarina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Ribeiro Bastos - OAB RJ127140). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 12:00h, devendo a parte Autora apresentar planilha com o valor que entende devido na referida audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003218-6 - Hilton Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Massa - OAB RJ033990). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 12:00h, devendo a parte Autora apresentar planilha com o valor que entende devido na referida audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003221-6 - Luiz Gonzaga dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Faria Sarmento Silverio - OAB RJ156777E, Filipe Borges de Oliveira - OAB RJ144984). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003235-6 - Iracema da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007063/2001 (2001.825.001760-3) - Maria Fernanda da Silva Cardozo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Ferias Card Clube Turismo Elazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004508-7 - Leonardo Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361, Marisa Garcia de Oliveira - OAB RJ136482). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000567-5 - Guron Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ075297). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Luciana Giron Barros de Assis - OAB RJ150403E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000773-8 - Manoel de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.000856-1 - Fabiano Dantas de Jesus Nascimento e outro. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). 1) Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 115, eis que intempestivos (certidão de fls.16). 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001464-0 - Carlos Alberto Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). ...nego provimento ao recurso. PRI \r\n\r\nProc. 2007.825.002403-7 - Fatima Cristina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). i-se a reclamante para que em 5 dias esclareça a parte da sts que não foi cumprida. se for a hipótese, venha planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002648-4 - Joaquim Soares Nolasco. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002817-1 - Maria Isabel Portugal Guia Mureb. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002920-5 - João Rezende dos Reis. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002956-4 - Sergio Andrade Leite. X Sudameris Arrendimento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003954-5 - Maria de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). X PROLAGOS -Concessionária. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004594-6 - Sandra Maria Leite Nogueira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013322/2004 (2004.825.002466-3) - Aloisio Gomes Jardim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Casa de Show Maissom (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.825.005771-3 - Manoel Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.005060-5 - Anita Ribeiro Guimarães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) regularize-se fls. 2) e-se guia de depósito a ser paga pela Losango. 3)I-se a parte Ré Philips e DGM para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1356,29), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.007319-8 - Fatima Regina Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FL. 38 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000108-6 - Nilza Maria Carvalho dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001004-0 - Roberto Ribeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obri gação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001217-5 - Regina Maria da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002056-1 - Ana Claudia Santos de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Como se infere do termo de fls. 22, a dívida da autora restou consolidada em R$ 312,00. Assim, considerando que foi acordado o pagamento em parcelas no valor de R$ 20,80, a dívida deve ser parcelada em quinze prestações e não vinte, como equivocadamente constou da assentada. Assim, retifico, de ofício, a r. sentença de fls. 22, com base no art. 463 I do CPC para nela constar o valor da dívida em R$ 312,00 que será paga em quinze parcelas mensais e sucessivas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002803-1 - Danielle Soares Caetano Tatsch. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). TENDO EM VISTA QUE A AIJ FOI DESIGNADA PARA A PRESENTE DATA POR OUTRO MAGISTRADO E ESTOU PRESIDINDO NO DIA DE HOJE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, ANTERIORMENTE DESIGNADA, PROCESSO Nº 2005.011.005156-6, DE RÉU PRESO, REDESIGNO A PRESENTE AIJ PARA O DIA 22/11/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.825.002809-2 - Mariano Coneição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Considerando o teor da certidão de fls.42, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 184,70, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002832-8 - Olympio Camara Nelson de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002877-8 - Tatiana de Oliveira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004183-7 - Cristiane Vieira Machado. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.825.002937-0 - Alcione Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Bv Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.825.007189-0 - Paulo Roberto Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). X Mauro Sergio Nascimento. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FL. 29 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002962-0 - Geraldo Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443, Geraldo Francisco de Carvalho Junior - OAB RJ156207E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Designo AIJ para o dia 27/09/07 às 12:00h, devendo a parte Autora apresentar planilha com o valor que entende devido na referida audiência. I-se. \r\n\r\nId: 314784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1998.012.000367-2 (6662/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) 1- Fls. 271/273 - dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nId: 315066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.023.001474-7 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X ADELIA CARDOSO NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Esclareça-se o peticionário de fls. 128, tendo em vista que o que se pretende é a citação da primeira ré. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.514.004180-1 (10366) - MANUEL NUNES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES JORDAO (RJ-075834)) X LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Decisão:Fls. 173/174: Defiro todos os pedidos, expedindo-se CP, devendo a parte autora recolher as custas necessárias. Expedidas as diligências, voltem conclusos com os apensos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.002992-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON MARINHO BERALDO DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para recolher as custas para expedição dos ofícios (11 ofícios) requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.023.008708-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE AFONSO FELIX Despacho:Diga a parte autora sobe a certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.023.008770-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELICA CRISTINA S F DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 22, vindo aos autos cópia do estatuto social, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006805-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X AILSON DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.008063-1 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NILTON DE ASSIS COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o próximo dia 29/11/2007, às 13:30h. Cite-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC, expedindo-se carta precatória, devendo a parte autora recolher as custas devidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.034155-4 - FERNANDO CESAR DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X RITA DE CASSIA DA CUNHA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003322-5 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 29/11/2007, às 13:00h. Cite-s intime-se, expedindo-se carta precatória, devendo a parte autora recolher as custas necessárias para tanto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009186-9 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas de fumperj e fundperj no valor de R$ 0,87 cada \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.043101-4 - ELSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI CONCEICAO Decisão:Decreto a revelia do réu. Nomeio curador especial, nos termos do artigo 9º, inciso II, do CPC. Dê-se vista à Defensoria Pública (curador) para apresentação de contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.003788-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X TATIANA MARIA PEREIRA LATTANZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.023.008243-0 - ANTONIO WALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.023.000361-8 (13992) - MARLENE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X LUIZ ANTONIO BERTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Defiro a expedição de carta de crédito, nos termos requerido, recolhendo-se as custas, previamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008060-4 - VALQUIRIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) MASSA FALIDA DE DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Decisão:1) Considerando aprova pré-constituída pela Autora, defiro a Grtuidade de Justiça; 2) Determino a citação da Massa Falida, na pessoa de seu administrador judicial, ex vi do parágrafo único do artigo 76 da Lei 11.101/2005. No mesmo ato, intime-se para que proceda a verificação no imóvel, detalhada, de produtos constantes do antigo aviamento da empresa e que estariam causando as ofensas à Direito de vizinhança da Autora. Ato contínuo, intime-o, também, para que proceda inventário do que ainda pode ser considerado ativo mobiliário, procedendo limpeza no local, a fim de que a Massa Falida não seja alvo de outras demandas pela insalubridade alegada. Publique-se. Cumpra-se. Expeça-se Mandado, com a máxima urgência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.023.007775-7 - TANIA MARIA LOUCANA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON SILVA MARTINGIL Decisão:1) Decreto a revelia do réu, tendo em vista a regularidade dos editais, nomeando-lhe curador especial; 2) Intime-se o presentante da Defensoria Pública (curador), para apresentação de contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000188-9 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas OJA R$ 8.74, caarj R$ 0,87, FUMPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 cada \r\n\r\nProc. 2007.023.010727-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARINS E FILHOS LTDA Despacho:1) Venha o original do título que embasa a presente ação; 2) Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls. 17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.007577-7 - JEANE MARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 66/68. Fique retido nos autos. Diga a parte agravada. À ré sobre a certidão de fls. 69. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.023.004891-0 - JOILSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.023.003167-5 - OSVANI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, devendo os novos documentos serem juntados em 10 (dez) dias. Determino, também, que o autor traga aos autos cópias das faturas a partir do mês de abril de 2006, bem como a prova da troca do medidor efetivada em junho de 2006, conforme alegado às fls. 97. Quanto a prova pericial a mesma se encontra condicionada a comprovação de que o medidor que hoje se encontra instalado na residência do autor é o mesmo que ensejou o ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.023.004480-6 - FABIANA RIBEIRO DELGADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. Transcorridos in albis, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.009795-5 - SONIA ALVES DE MARINS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CERAMICA SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384) Decisão:Chamo o feito a ordem. 1) Intime-se a parte autora para que informe qual foi o resultado da Ação que andava em apenso à presente; 2) Decreto a revelia da ré, já nesta decisão, tendo em vista os princípios da Efetivididade e da Economia Processual. \r\n\r\nProc. 2004.023.011261-0 - JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Assim levando-se em conta os Princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como respeitando o profissional que realizará o trabalho, fixo os honorários periciais em R$ 5500,00, deferindo o seu parcelamento em duas parcelas iguais, devendo a primeira ser depositada 10 (dez) dias após a publicação desta e a segunda nos trinta dias subsequentes ao primeiro depósito, iniciando-se a perícia após o depósito da segunda parcela. I-se os autores para recolhimento das custas atinentes a perícia judicial. Por fim, determino que o cartório certifique se foram juntados os documentos deferidos às fls. 169, bem como se houve resposta aos ofícios de fls. 185/186, determinando, desde já, a renovação dos mesmos em caso negativo. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006042-5 (6368) - Inventariante: MARINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA DA SILVA (RJ-004881D)) X MANOEL FONTES FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( x) Ministério Público de fls 251v/252 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.002688-6 - DAVI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA Despacho:Indique a parte exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.005624-6 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Revogo o despacho de fls. 127, determinando que os honorários periciais sejam pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte Autora também requereu a prova pericial (fls. 47); 2) Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008926-7 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMPARO MATOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência da parte Autora, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCINEI FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.012068-5 - BANCO ITAÚCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALQUIR DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010926-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO RICARDO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Junte a parte autora cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.006125-7 - FLAVIO CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o réu para que traga aos autos os cheques supostamente emitidos pelo autor, em 5 (cinco) dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé, com arrimo no artigo 17, inciso IV da Lei de Ritos, uma vez que o prazo para a sua obrigação processual já foi dilatado. Publique-se e intime-se, ad cautelam, via A.R. \r\n\r\nProc. 2007.023.007478-1 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA E OUTRO Decisão:O benefício da gratuidade de justiça não é direito absoluto da parte que a requer, podendo o Magistrado exigir prova da alegada hipossuficiência. Assim, verifico que determinada a apresentação de cópias de suas declarações de IR, a segunda autora não faz jus à gratuidade de justiça, já que possui patrimônio incompatível com o benefício pleiteado. Indefiro pois a gratuidae de justiça a segunda autora. Venha o recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009876-5 - ODETE FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fls. 20v; 2) Vistos em saneamento. Partes capazes e bem representadas. Não foram arguidas preliminares nem prejudiciais de mérito. Presentes os pressupostos ao efetivo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova se o Réu difamou a Autora. Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas, ressaltando que as testemunhas do Réu comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.023.005616-5 - JOSE CARLOS RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 332, DEFIRO a Gratuidade de Justiça á Ré Liliane. Cumpra-se a decisão de fls. 329, citando-se a denunciada no endereço fornecido às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.023.003322-2 - EDNALVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X STARGATE ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil em que pretende a Autora indenização por dano material e moral, sob a alegação de que teria sofrido lesão em decorrência do péssimo estado de conservação dos aparelhos da academia ré e inexperiência de seu instrutor. Devidamente citada (fls. 26) a ré quedou-se inerte. Assim, dedcreto-lhe a revelia. Com a decretação da revelia têm-se como verdadeiros os fatos narrados na peça inicial, sendo desinfluente para o deslinde da causa a produção de prova pericial, tendo em vista os pedidos formulados pela autora. Assim, defiro a produção da prova testemunhal, designando AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:00. Intimem-se. Determino, outrossim, que a autora traga aos autos documentos que comprovem o período em que esteve afastada do trabalho, além dos valores que deixou de ganhar. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.003426-1 - PAULO CESAR DE CARVALHO RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X NELSON DAS FLORES SA E OUTRO), Confrontante: MANOEL JOSE DA SILVA), Confrontante: SILVESTRE PEREIRA DA SILVA), Confrontante: SINESIO DA SILVA BRANCO) Decisão:Ante o não cumprimento do despacho retro, INDEFIRO o pagamento das custas faltantes ao final do processo. Ve nha o recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 315130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.006957-8 - O.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)), P.) X M.J.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008602-7 - JOAO LUCAS PASSOS GONCALVES X JORGE LUIS GONCALVES Despacho:ante a anuencia ... defiro o pleito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.009786-0 -, (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Ao representado para alegações finais, conforme Decisão de fls. 38. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009407-0 - FRANCISCO OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:aos requerentes... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.023.009360-5A - VENY CAMPOS DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JULIO CEZAR DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:.. Haja vista que a excipiente reside na Comarca de Niterói, conforme se depreende do comprovante de fl.18 e 46 dos autos principais, bem como o teor da regra prevista no artigo 100, I , do Código de Processo Civil, a qual se aplica ao caso em testilha por analogia, bem como do teor do artigo 94, caput, da Lei de Ritos, DECLINO da minha competência para uma das Varas de Família da Comarca de Niterói.Anote-se onde couber, dando-se baixa, se necessário, e por conseguinte, remetendo os autos à livre distribuição perante as Varas de Família da Comarca de Niteró \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.006030-7 - JESIANE NASCIMENTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DAVI DA SILVA MARINS À parte autora para se manifestar sobre fls. 16/22 - justificativa do réu. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.007216-4 - IGOR GRAIN FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X MAIRA CARVALHO DA SILVA FRAGA Despacho:atenda-se ao MP. Cite-se.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.023.001838-7 (17545) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ANDREA CLEMENTE Despacho:..digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.023.011128-3 - LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422)) X ANDREANES DOS REIS GOMES), HELLEN ANDRESSA GOMES DE SANTANA Despacho:..à parte autora para dar cumprimento ao requerido pelo MP.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.010019-3 - MARIA DE NAZARE BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X WERICSON COSTA RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de WERICSON COSTA RODRIGUES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art.454, parágrafo 3º, do Código Civil, nomeio-lhe sua curadora MARIA DE NAZARÉ BORGES COSTA.Em obediência ao disposto no artigo. 1.184 do Código de Processo Civil e no art.12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto nos arts. 1187 e seguintes, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009810-4 - LUZIA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ALICE EMÍLIA CLEMENTINO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ATENDA-SE AO MP.(FLS. 14) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008989-2 - MIZAEL LUCIANO FERREIRA ANTONIO E OUTRO X ALCIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se iniciativa da parte interessada, dando-se vista a seguir ao patrono da parte autora e Ministério Público. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se\". \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.023.003834-1 - ROSICLEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JORGE LUIS DE SOUZA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.004158-5 - JOSE MARIANO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X ESPOLIO DE MARGARIDA CONCEICAO DA COSTA Despacho:..atenda-se ao MP..emendando-se a inicial.. \r\n\r\nProc. 2004.023.007497-9 - LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X ESPOLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO), Inventariante: MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2001.023.007338-5 - AMANCIO LEODOVINO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Ao autor sobre oficio de fls. 25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.001017-9 (15043) - CLEMILDA DA SILVA DELGADO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de separação consensual proposta por CLEMILDA DA SILVA DELGADO e SEBASTIÃO ALVES DE MEDEIROS. O feito seguiu todo o seu tramite normal até a prolação da sentença às fls. 09/11, em 16/07/2007. Aberta vista ao órgão ministerial para ciência da supramencionada sentença, salientou o parquet acerca da existência de ação de divórcio consensual entre as mesmas partes. Certidão cartorária a fl. 14 esclarecendo que fora decretado o divórcio do casal no feito de nº 2005.023.002492-9, em 20/03/2006. Diante do acima esposado, acolho os argumentos expendidos pelo Ministério Público a fl. 11 verso, uma vez que a sentença de separação proferida a posteriori não produzirá os seus efeitos legais e de direito, haja vista prolação de sentença anterior de divórcio. Desta forma, desconsidero a sentença de fls. 09/11. P.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presente. \r\n\r\nId: 315129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.023.011153-8 - JUSTICA PUBLICA X JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Fl.99 (parte final): \"...em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.009480-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:...Rejeito, pois, o pleito ora formulado \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.009642-6 - JUSTICA PUBLICA X LUIS GEOVANE ADAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Recebo o recurso. À defesa para apresentação de razões de apelação, no prazo legal, Após, ao apelado para contra-arrazoar. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.002743-0 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460) Despacho:À defesa para a contrariedade. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.023.007766-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UTHANT PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Despacho:\"...Redesigno a audiência para o dia 31/10/2007 às 13:00 horas. Cobre-se a devolução da CP...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.023.004124-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) ...Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Paulo Henrique da Mata como incurso nas sanções do artigo 33, c/c art. 40, VI, e art. 35 c/c art. 40,VI, todos da lei 11343/2006 e art. 14 da lei 10826/03, todos n/f dop art. 69 do Código Penal... \r\n\r\nId: 315131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nPROCESSO 1999.821.000390-3 - HILDETE RODRIGUES TORRES . ADV. JOSÉ FERNANDO P. JUNIOR OAB/RJ141.869 - INFORMAÇÃO: PROCESSO ELIMINADO CONFORME INFORMAÇÃO DO ARQUIVO. PROCESSO 2005.821.000223-3- CLARINDA RIBEIRO MAGALHÃES- ADV. ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES OAB/RJ 95.380 DESPACHO: VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DO AUTOR.PROCESSO 2005.821.004333-8. ROGERIO GUIMARÃES PACHECO ADV. CARLOS EDSON B. DOBBS OAB/RJ 82.907 DESPACHO: INDEFIRO CONSIDERNADO QUE SUA DECLARAÇÃO ...COMPROVA SUA CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.PROCESSO 2005.821.004135-4 IRENE PIRES DA SILVA - ADV. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA OAB/RJ 64.540. DESPACHO: VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.PROCESSO 2003.821.002567-8 TÂNIA DEA SOARES DE OLIVIERA - ADV. PAULO RIBEIRO OAB/RJ 80.660 DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS. PROCESSO 2006.821.001968-5- VIDRAÇARIA NOVA CIDADE DE ITABORAÍ . ADV. FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS OAB/RJ 135.804. DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.001174-0 - Antonio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Walter Fruches Mulim - OAB RJ046799). X Carlos Roberto Caetano Rita. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001254-1 - Anrtônio Carlos Boccaletti de Almeida. X Araújo & Silva Corretora de Seguros LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.005764-3 - Mariléa Pereira de Almeida. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REMANESCENTES: CONTADOR R$ 88,34; CAARJ R$ 8,83. \r\n\r\nProc. 2005.821.003701-6 - Renan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Eurodata - Rioniteroi Edicoes Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nExpeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.004324-7 - Jacira Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Wizard - Curso de Idiomas Estanek LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.000807-9 - Misael Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Auto Bens LTDA e outro. Intimar a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.001637-4 - Marco dos Santos Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a notícia de interposição de Agravo de Instrumeto, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.821.002714-1 - Luiz Gonzaga de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Indefiro o requestado eis que conforme fls.78, não houve bloqueio de valores em face do Banco Citicard. \r\n\r\nProc. 2006.821.002946-0 - Sidney Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a notícia de interposição de Agravo de Instrumeto, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.821.003716-0 - Eveline Jorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Inter Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; II - Intime-se a ré para devolução dos cheques, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.821.004838-7 - Rildo Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). X Vivo- Telerj Celular S. a. Intime-se o autor para que apresente as faturas mencionadas às fls.73. Após, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.821.005332-2 - Alba Valério Silveira Bento Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005532-0 - Tania Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Mastercard e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006663-8 - Alvin Jorge Marques da Rosa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000307-2 - Rafael Carlos Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000654-1 - Cicero Roque dos Santos. X Goreth Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000696-6 - Sebastião Marcos Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000727-2 - Sonia Marinho Rezende. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e/ou 30 % em caso de descumprimento do depósito acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nCom a vinda da guia devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000775-2 - Ronaldo Bento de Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000795-8 - Humberto de Oliveiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Cereais Leve da Vila Ltda.. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000810-0 - Ana Maria de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000816-1 - Silas Fragoso Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCom a vinda da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000875-6 - Solange da Conceição Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000887-2 - Wagner Provenzano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Varela Editora e Livraria LTDA. Intimem-se as partes para ratificarem o acordo de fls 18, em 10 dias, sob pena de não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.821.000934-7 - Teresa Francesca Guimarães de Sales. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002043-4 - Guilherme Celidonio. X Televisão Cidade S/A - Niterói - Net. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002082-3 - Ida Vicente Brachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Costa Pinho - OAB RJ100708). X El Assis Galeria Muvuc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563, Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002128-1 - Eunice Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002559-6 - Ricardo de Souza Vieira. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003508-5 - Aldair Antunes de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003560-7 - Cláudio José dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003624-7 - Wellington Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004189-9 - Maria Benedita Nunes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004191-7 - Ana Carlas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005025-6 - Carlos Augusto da Silveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X Service Coop e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005409-2 - Neuzieriz Hotz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Tim Celular S/A. Esclareça a autora em 10 dias, sob pena de extinção, o seu pedido eis que os documentos adunados às fls.13 e 15 estão em nome de pessoa jurídica com endereço em outra Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.000563-9 - Roberto Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Newton José Gomes Santiago e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000310/1998 (1998.821.000086-9) - Vicente Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Martinelli S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gonçalves da Silveira - OAB RJ067701). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001207-6 - Aline Jordão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Assoec- Associação Salgado de Oliveira Dfe Educação e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Mavili de Cassia da Silva Moura - OAB RJ098958, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intimar a parte ré acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.821.001242-8 - José Antônio Pinto de Oliveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Passo de Anjo Indústria e Comércio de Calçados LTDA. Cumpra-se fls.125v. \r\n\r\nProc. 2004.821.004621-0 - Marcia Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Jornal A Folha. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000401-1 - Sidineia Antunes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimar a parte ré acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.001867-0 - Luiz Antonio Duarte de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a notícia de interposição de Agravo de Instrumeto, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.821.002161-8 - Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005219-6 - Sonia Maria Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000774-0 - Cintia Salles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000846-0 - Ary Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 30%, sobre a quantia acordada em caso de descumprimento e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003561-9 - Jorge Luis Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 314779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "314828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.001542-6 - Rosangela da Conceição. X Siemens - Benq Eletroeletronicos LTDA e outro. Atento à informação de fl. 28, da zelosa e dedicada Secretária, valho-me do permissivo contido no parágrafo único do artigo 48, da Lei 9099/95, para o fim de corrigir, de ofício, o erro material contido na sentença, no concernente à \" multa diária \" \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.821.003864-5 - Luciana Sexto de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Considerando que a embargada não foi intimada pessoalmente para esta audiência de tentativa de conciliação, o ato foi remarcado para o dia 25 de setembro de 2007, às 09:20, intimados os presentes, intimando-se pessoalmente a embargada e, pelo DORJ, seu patrono. Nada mais havendo, dou esta por encerrada às 09:45 horas. \r\n\r\nId: 314828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002110-3 (7689/01) - MARIA GLORIA FERNANDEZ FANDINO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X JUAN DANZA FANDINO Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia integral do testamento para instruir ofício. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002359-7 - ANA LUCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Portaria 003/01: aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória, de Procuração por Instrumento Particular C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003302-5 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003026-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABRAHÃO ARAÚJO CABRAL Portaria 003/01: ao autor s/fls. 36/44 \r\n\r\nProc. 2006.024.000191-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FABIO ANTONIO DA SILVA CARDOSO Portaria 003/01: ao autor s/fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.024.002409-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FELIPE BRAZ SOUZA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 01 ofício ou retirada em mãos pelo advogado. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003359-3 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X AROLDO DA SILVA BRAGA JÚNIOR Portaria 003/01: complementar a parte a autora as custas, conforme a seguir: FUNDPERJ - conta 567300124-3 - Vlr. R$ 4,10 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002774-0 - VANDERLEI VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMELO (MG-086121)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA E OUTRO Portaria 003/01: diga a parte autora s/ a certidão do Oficial de Justiça fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.024.003549-8 - JOSÉ FELIPE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Portaria 003/01: ao autor sobre Certidão de fls. 35/36. \r\n\r\nCarta Precatória; Monitória \r\n\r\nProc. 2006.024.001141-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MABS CONSULTORIA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002396-4 - FAUSTINO MANOEL FONSECA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X SEBASTIÃO MARQUES DE ANDRADE Portaria 003/01: ao autor sobre fls. 14v \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004355-9 - GUANABARA DIESEL S/A - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas e diligências p/01 mandado de intimação de penhora. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003337-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABRAÃO SANT'ANNA DOS REIS Portaria 003/01: ao autor sobre certidão fls. 03/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.004857-9 - PIROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X C N RIBEIRO TINTAS LTDA ME Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de Carta Precatória à Comarca de Duque de Caxias e fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, do CPC + cópia da GRERJ do recolhimento). \r\n\r\nProc. 2006.024.001197-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MASSAS ALIMENTÍCIAS VÂNIA LTDA E OUTROS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas p/expedição de 01 ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000594-7 - HUMBERTO FRANCISCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Portaria 003/01: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.024.000451-5 (4922/98) - CARLO BUSSATTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X EMPRESA TRANSPORTE WILSON PROTES), Síndico: OAB/RS OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO (RJ-071376) Portaria 003/01: intimação dos réus para recolher custas, conforme certidão de fls. 170 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.004081-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELCIO CAETANO DA COSTA Portaria 003/01: intimação da parte autora para complementar as custas, conforme a seguir: OJA - conta 0714-6 - Vlr. R$ 12,24 - CAARJ - conta 0201-4 - Vlr R$ 1,22 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 - Vlr. R$ 0,61 - FUNPERJ - conta 600225174-9 - Vlr. R$ 0,61 e fornecer cópia das fls. 30/31. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000021-3 (6.934/76) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES DE BARROS (RJ-069441)) X MIGUEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Portaria 003/01: ao expropriado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1982.024.000214-9 (10.675) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VITURLINO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: ao autor para publicação de edital. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003560-7 - ELIETE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X BENEDITO ADELINO ALVES Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 31/32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.024.002712-6 - JOSÉ ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ELOINA BOMFIM SALES E OUTRO Portaria 003/01: complementem-se as custas a parte autora, conforme a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - Vlr. R$ 12,24 - CAARJ/0AB (10%) - conta 0201-4 - R$ 1,22 - Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 0,61 - Funperj - conta 600225174-9 - R$ 0,61 e fornecer cópia da respectiva GRERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.002623-3 - LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222)) X ENIO BATISTA COELHO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas (OJA - 0714-6 - R$ 12,24 e APCJ - 0711-2 - R$ 3,39) e fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual (fls. 15/17 e 75). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003440-8 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X LAYSSA EDUARDA MODAS DE ITAGUAÍ LTDA ME Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 104/105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000947-3 (5863/99) - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria 003/01: ao exeqüente (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 1999.024.000949-7 (5573/99) - ESPOLIO DE WALDYR DE BRITO MAGNAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X SOMA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DECISÃOProc. nº 1999.024.000949-7A defesa se baseia no fato de que a negativa do pagamento do seguro foi regular, considerando a ausência de boa fé objetiva por parte do segurado no preenchimento da Proposta para seguro de vida em grupo (fls. 110). As provas foram deferidas no despacho saneador de fls. 155, incluindo-se a expedição de ofício ao Hospital onde o segurado foi internado. O ofício de fls. 199/200, não respondeu devidamente o requerido pelo Juízo a fls. 196, contrariando as cópias apresentadas a fls. 111/140.Isto posto, oficie-se o Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. e ao Hospital Rio Oeste, com endereço a fls. 310/311, com cópias de fls. 111/140 e 310/324, para que seja enviado a este juízo o prontuário médico completo de Waldyr de Brito Magnan, falecido em 30/07/1998. Recolham-se as custas para expedição do ofício e cópias no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.001184-6 - CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X MERCADO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNE VIÚVA GRAÇA LTDA Portaria 003/01: intimação da parte ré para recolher custas (R$ 12,24 - conta 0714-3 + acréscimos) e fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual + fls. 46/58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.024.000413-6 (4.077/97) - NORMA SUELI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARCIO WILLIAM TUPINAMBA E OUTRO Portaria 003/01: ao autor sobre ofícios e assinatura de termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C danos morais e materiais c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002255-6 - AIRTON FARTIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X SHEKINAH AUTOMÓVEIS E OUTRO Portaria 003/01: ao autor s/fls. 67/68 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.000429-0 - MARIA LUIZA DA ROCHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Portaria 003/01: intime-se a parte ré para no prazo de 60 dias recolher as custas de fls. 241, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000206-1 (3301/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Portaria 003/01: ao autor para publicação de aviso. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.001346-2 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão:1)Fls. 370/371. Defiro a produção de prova documental e depoimento pessoal da parte autora;2)Designo AIJ para o dia 11/12/07 às 15:00hs. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Itaguaí, 12/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003299-9 - NAVTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (SP-196531), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão fls. 198. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.004409-2 - ROBSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA DIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Portaria 003/01: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.002215-1 - ITACY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) ALCIDES AREAS DA SILVA, Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas para 01 mandado de imissão na posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003145-6 - PAMELA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARCELO LUIZ G. DE M. ROCHA E OUTRO Decisão:1)Fls. 43/44. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber;2)Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07 às 15:00hs. Citem-se/Intimem-se as rés.Itaguaí, 12/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003192-2 - EDUARDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:1)Fls. 32/56. Ao autor;2)Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07 às 14:00hs. Intimem-se as partes.Itaguaí, 12/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.024.003932-0 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X IVAM FERREIRA GUIRRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Portaria 003/01: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.024.001117-0 (5777/99) - JOSE JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X JOSE ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-006422), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria 003/01: ao autor s/fls. 489 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.024.003300-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X PEDRO ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos p/instruir ato processual (art. 202, II do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001212-7 - WALTER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTÓRIA NEHME AINA) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, do CPC) \r\n\r\nId: 315133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003361-8 - VERA MARIA BELMIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: ANTONIO COELHO VIANA Despacho ordinatório (fl. 37v): Ao autor, sobre a certidão retro. (Certifico que decorreu o prazo determinado no r. despacho de fl. 37, sem qualquer manifestação da parte autora.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001851-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO DAS NEVES Despacho ordinatório (fl. 25): A parte autora, sobre a certidão retro. (Certifico que a parte ré não se manifestou com relação à citação de fls. 22/23, decorrendo o prazo processual.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001432-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 140: Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.024.001895-9 - MARTINHO CARRASCO, ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SEDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls. 168/170: Inviável a sucessão processual pretendida haja vista que já há senteça proferida nos autos e confirmada pelo tribunal. Cabe tão-somente a este Juizo, homologar acordo celebrado entre as partes que integram efetivamente a relação jurídico-processual consolidada. Venha acordo devidamente retificado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000014-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIA CERAMICA ITAGUAI Despacho:Fls. 561: Aguarde-se por trinta dias. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.024.000235-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho ordinatório (fl. 77v): Ao Expro´tiante, sobre o pedido de honorários periciais de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.024.001609-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.001775-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GONÇALO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.000386-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho de fls. 86: \"Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 2007.024.002727-1 - CLAUDIO LUIS SCUDELARI MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:Venha o documento exigido no item 3 de fls. 65, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.003070-6 - MONICA DA COSTA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X KATIA REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho ordinatório (fl. 103): A parte autora, sobre o Auto de Penhora Negativa de fl. 102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.004623-4 - Inventariante: HUMBERTO DE ALMEIDA TAVARES X JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho ordinatório (fl. 53v): Ao Inventariante, sobre a certidão de fl. 53. (Certifico que decorreu o prazo determinado no r. despacho retro, sem nenhuma manifestação da requerente.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000733-8 - ELIANE FRIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Fls. 66: Venha a prova documental superveniente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.001118-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO GALDINO, Inventariante: ROSEMARY SOARES GALDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ) Despacho ordinatório (fl. 93v): Ao autor, sobre a certidão de fl. 93. (Certifico que decorreu o prazo determinado no r. despacho de retro, sem qualquer manifestação da parte interessada.) \r\n\r\nId: 315138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.001961-1 (11.870/00) - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022)) X A.O.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) ADV. KARLA REGINA D. DA SILVA OAB/RJ 120.912DESPACHO: AO REQUERENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.024.001957-3 - K.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X H.N.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.024.002244-0 - B.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo certo que o réu deverá apresentar cópia de seus contra-cheques a partir do mês de novembro de 2006. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.002869-8 - L.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J.D.S. Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/12/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por carta precatória nos endereços de fl.38. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.004208-7 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 36/40 no efeito devolutivo. Ao Apelado. para contra-razões e MP para parecer recursal.2 - Expeça-se carta precatória de sentença como requerido à fl.35vº. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.024.001461-6 - G.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/10/07, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002929-2 - G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Z.P.A. Decisão:1) ( X ) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 250% do salário mínimo para cada menor, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente...5) Designo o dia 11/10/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência... \r\n\r\nProc. 2007.024.003422-6 - E.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X F.R.O.S. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha comprovante de residência atualizado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.024.003663-7 - N.M. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X N.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50\". \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002380-9 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Considerando que o réu não cumpriu o despacho de fl. 58, item 2, indefiro o pedido de JG.Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação.Rejeito a preliminar arguida pelo réu, eis que, como bem ressaltou a representante do MP, é possível requerer alimentos do ex-convivente tal qual do ex-cônjuge sendo a Lei e a CRFB claras neste sentido na medida em que é reconhecida a união estável como entidade familiar.Ademais, o processo seguiu o rito ordinário não havendo fixação de alimentos provisórios. Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 11/12/07 às 15:30horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, as testemunhas arroladas às fls. 68/69 e as tempestivamente arroladas pela autora.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.001626-1 - N.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia11/10/07, às 16:15 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001457-2 (10.395/99) - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X O.B.F. Despacho:Informe o requerente se foi desbloqueado a conta do FGTS como requerido à fl. 78. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.003119-1 - M.C.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X J.A.S. Despacho:À autora sobre fl.55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001500-0 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X A.R.C. Despacho:Junte-se aos autos, no prazo de 10 dias, declarações de duas testemunhas com firma reconhecida comprovando-se o lapso temporal da separação de fato. Publique-se. Com a juntada das declarações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEncaminhamento, Informação \r\n\r\nProc. 2006.024.001033-5 - C.J.I.J.C.I. E OUTRO X C.T.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Sentença:\"Considerando que os inscritos no Centro de Treinamento estão regularmente matriculados sendo comprovada a freqüência; considerando o rigor da fiscalização esportiva quanto à escolaridade dos atletas; considerando que as irregularidades apontadas no último relatório elaborado pelo Comissariado de Justiça foram sanadas; considerando que não há notícia de que qualquer atleta do Centro esteja em situação de risco que enseje a aplicação de medida protetiva, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, pela falta de interesse de agir superveniente, com fulcro no art.267, VI do CPC\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.024.001819-9 (12.534/00) - CINTIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 16/10/07 , às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.002746-5 - D.B.F.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X L.A.B. Despacho:Concedo a parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl.11vº, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.004308-0 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X H.S.L. Sentença:\"considerando que o autor não logrou comprovar os fatos narrados na inicial, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.024.000717-4 - M.J.P.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X M.P.C. Sentença:\"JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Marcelo Pires de Carvalho, nomeando como sua curadora a requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias. Considerando o disposto no parágrafo único do art.1745 do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que o interditando não possui bens ou rendimentos de considerável valo Expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-a pelo Órgão Oficial por três vezes com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art.1184 do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.024.003146-6 - FÁTIMA APARECIDA BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X AURORA DA CONCEIÇÃO BORGES Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Aurora da Conceição Borges, nomeando como sua curadora a requerente Fátima Aparecida Borges Lopes, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias. Considerando o disposto no parágrafo único do art.1745 do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. Expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-a pelo Órgão Oficial por três vezes com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art.1184 do Código de Processo Civil.Lavre-se o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.024.004078-9 - R.P.M. X H.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.024.002761-1 - ZELY DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BENEDICTA FRAZÃO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha atestado de saúde e idoneidade da requerente.2 - Venha declaração de concordância dos outros filhos da interditanda bem como do cônjuge da requerente.3 - Indique a requerente os bens pertencentes à interditanda, fornecendo cópia do processo de inventário dos bens deixados por seu falecido marido, caso tenha sido aberto.4 - Desde já, designo audiência de impresão pessoal para o dia 11/10/07. às 13:45 horas. Cite-se e intiemem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.024.002055-0 - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X H.V.M. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/10/07 às 13:15 h. Cite-se e I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001364-8 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA ANJO GOMES (RJ-054162)) X A.C.A. E OUTROS Sentença:\"JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar que a autora Joana D'arc da Silva é filha de Jobel Correa de Araújo, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos. A autora passará a se chamar Joana D'arc da Silva de Araújo\". \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C.c Alimentos, com anulação de certidão de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.024.000845-9 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Saneador à fl.60. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas pela autora às fl.06, bem como as tempestivamente arroladas pelos réus. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.003375-1 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)), R.C.R. Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, documento indispensável à propositura da ação. Prazo de 10dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.002905-0 - A.S.S. X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)), A.C.S.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos do réu ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para o exame do benefício de JG.2 - Diga a requerente sobre a contestação. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001507-2 - A.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fl.105 e 106. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.001122-6 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: A.R.A.) R.P.A. E OUTRO Despacho:1 - Recebo a emenda de fl.46. Retifique-se o polo passivo no distribuidor e na capa dos autos para constar somente os filhos do \"de cujus\".2 - Cumpra-se corretamente a parte final do despacho de fl.44vº deduzindo corretamente o pedido em atenção ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.003800-0 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 07/11/07 às 15:30horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.001381-8 - A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X Falecido: O.H.S. Despacho:1 - Atenda-se ao item 1 da promoção do MP de fl. 47 verso. Publique-se.2 - Oficie-se ao 5º e 6º Distribuidores da Comarca da Capital a fim de verificar se há bem imóvel registrado em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001515-2 (14.450/01) - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 315136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.026.006459-3 - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X R.M.M.), C.K.M. Despacho:Aos autores para que se manifestem e alterem, se for o caso, o pedido de fls. 06, item d, tendo em vista a manifestação da jovem C. sobre seu desejo de alterar seu prenome, conforme promoção ministerial de fls. 101. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012058-4 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.A.F. Despacho:À autora sobre certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.026.000477-0 - M.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X J.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 27/11/07 às 15:00 horas, nos termos do artigo 8º da Lei 5478/68. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.002838-4 - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X M.P.L. Despacho:Fls. 48v. Aos requerentes para atenderem o requerido pelo MP nos itens 1 a 5. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001379-4 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença: Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 14v) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, ratificado pelas partes a fls. 18, para que produza os seus devidos e legais efeitos, decreto a separação de A.S.DOS S. e A.DE S. S., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Retifique-se o nome da segunda requerente, na forma do documento acostado a fls. 08. Anote-se onde couber. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida a fls. 14. P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012332-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X B.V.F.N.), Interessado: G.V.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP (fls. 58v) \r\n\r\nId: 315139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315142": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nJuiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000517-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), GAIA REIS PIZZO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.028.000160-6 (5139/99) - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MARCIA FATIMA DE SOUZA Despacho:Diga a inventariante sobre a certidão de fls. 177. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003345-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTEU DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002466-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ILSON MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003815-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.003941-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELIANA GOMES RIBEIRO BOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Às partes sobre proposta de honorários do Perito (R$ 2.500,00). \r\n\r\nDeclaratória Incidental, C/PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000780-5 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:7 - À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o requerido pelo autor às fls. 432/433.8 - Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se o autor acerca dos documentos acostados no prazo de cinco dias.9 - Esclareçam as partes, em igual prazo, se têm outras provas a produzir, bem como se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC.10 - Considerando-se que se trata de prazo comum às partes, para as manifestações determinadas no item 09 supra, desde já fica indeferida a vista dos autos fora de Cartório. 11 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000676-0 - DIOGENES DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X MÁRCIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003548-3 - PILLEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X CORE TECHNICAL SERVICES Decisão:1 - Diante da inexistência de arrematantes nos dois leilões realizados (fls. 59 e 60), DEFIRO a adjudicação do bem penhorado ao exeqüente, como requerido, pelo valor constante da avaliação de fls. 30.2 - Expeça-se mandado de entrega do veículo, oficiando-se ao DETRAN para que a referida autarquia proceda à transferência da titularidade do veículo para o nome do exeqüente.3 - Considerando-se que ainda existe saldo remanescente, deverá a execução prosseguir pelo resíduo.4 - Intime-se a executada para que proceda ao depósito da diferença indicada às 64, ou seja, R$ 3.807,88, no prazo de três dias, sob pena de bloqueio \"on line\" do referido valor.5 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001009-8 (12868/95) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ARLECIO CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.520.001805-8 (3111/98) - CELMA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X SAO MATEUS TURISMO E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de inclusão da empresa São Mateus Frigoríficos Ltda. no pólo passivo da presente execução, na medida em que inexiste nos autos prova inequívoca de que a referida sociedade sucedeu a executada, mormente diante da diversidade de nºs de inscrição no CNPJ.2 - Antes de se decidir acerca da pretendida desconsideração da personalidade jurídica, que é medida excepcional, e considerando-se que a devedora ostenta patrono regularmente constituído nos autos, determino a intimação da executada, pela Imprensa Oficial, para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, ser desconsiderada a sua personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil vigente, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil, incidindo a constrição sobre os bens particulares dos sócios.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004071-5 - LENILTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO RAMOS DA SILVA), YARA LÚCIA ENNE DA SILVA), DILMA RAMOS DA SILVA), ELSA DA SILVA SALES), DANIEL FERREIRA SALES), JOSÉ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR), MONIQUE SAMPAIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.001092-7 - CLÁUDIO CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (QUALITY TRAVEL VIAGENS E TURISMO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1- Diante da petição de fls. 174, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 171;2- O valor bloqueado não foi cobriu o débito exeqüendo por insuficiência de saldo nas constas da executada, conforme documento que segue. Assim, requeira o exeqüente o que entender cabível, inclusive se deseja a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.002416-3 - URBANO NATALINI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE S FILHO E OUTRO, Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569) Despacho:1- Intime-se pessoalmente o executado para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.2- Diga o exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.002041-4 (891/96) - MARIA CATARINA COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). GIZÉLIA CLÁUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA (RJ-086830), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CORREA LEMOS Decisão:1 - Diante da impugnação ao esboço de partilha por parte da herdeira Ana Paulo, manifeste-se a inventariante e os demais herdeiros acerca do alegado.2 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.520.000828-1 (2813/98) - IAGO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) ISMAEL NOGUEIRA Ao patrono do inventariante para encaminhar os ofícios. ( pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2002.028.003949-2 - Inventariante: JOVENTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X URZECINO FERREIRA DA SILVA Decisão:(...)Nesse contexto, considerando-se que a atribuição relativa à avaliação dos imóveis é reservada aos avaliadores judiciais, na forma do art. 51 do CODJERJ, devem as diligências efetivadas por este serem prestigiadas, mormente quando, no caso concreto, não se afiguram presentes quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.010 do Código de Processo Civil, razão pela qual não há motivos para se repetir a avaliação. Por tais fundamentos, REJEITO a impugnação ofertada pela Fazenda Estadual.(...)Por tais fundamentos, ACOLHO parcialmente a impugnação de fls. 92/93 ofertada pela inventariante e determino a remessa dos autos ao avaliador, para que exclua dos bens avaliados o apartamento térreo, descrito no documento de fls. 16.Após cumprida tal providência, remetam-se os autos ao Contador para cálculo do imposto devido.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002214-5 - BANCO DO BARSIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FRANCINE MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)), FRANCISCO CARLOS MACIEL FARIA), ANGELA MARIA BARDELA FARIA Decisão:1 - Regularize o réu embargante sua representação processual, apresentando seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.2 - Considerando-se que o réu embargante é pessoa jurídica com fins lucrativos, e que o deferimento do benefício da gratuidade em tais situações constitui hipótese excepcional, determino que o requerido apresente, em igual prazo, seu último balanço patrimonial, sob pena de indeferimento do benefício.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.007573-3 - LUCIANO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PAULO JOSE TAVARES LESSA Ao autor sobre certidão supra (não foram recolhidas custas rferentes a renovação do cumprimento do mandado de pagamento e citação). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004571-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)), GABRIEL GOMES SANTOS Decisão:(....) Assim, REJEITO o incidente de falsidade, em razão da ausência de interesse processual, na obtenção do provimento jurisdicional pleiteado.(....)Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 141), consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de suas testemunhas (fls. 09 e 149).Considerando-se que a parte ré, regularmente intimada a se manifestar acerca das provas que pretendia produzir (fls. 139), quedou-se silente (fls. 142), declaro precluso o seu direito à produção de outras provas, além daquelas já constante dos autos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de novembro de 2007 às 16:30h. (....) \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.005452-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MACEDO, ANGELA MARIA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X RODABEM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473) Decisão:(....)2 - Regularize o réu sua representação processual, apresentando seus atos constitutivos e procuração outorgada ao patrono que assinou a contestação de fls. 37/39, no prazo de 20 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.(....)4 - Diante dos documentos apresentados pelo requerido às fls. 54/58, manifeste-se o autor, na forma do art. 398 do CPC, a fim de se esclarecer onde efetivamente se localiza o imóvel objeto da presente ação, na medida em que os documentos que instruem a inicial (fls. 13/15) se relacionam com imóvel situado no lotemento Balneário Lagomar, ao passo que o endereço referido às fls. 02 da petição inicial indica que o imóvel situa-se no bairro Aroeira, ou seja, em local absolutamente diverso. 5 - Cumpridas as determinações supra, ou certificado o decurso do prazo sem cumprimento, voltem conclusos para decisão.6 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004711-2 - ROSEMERI DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao réu sobre certidão supra. (...o réu não recolheu as custas a que foi condenado, conforme sentença de fl. 64/67.) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.028.001121-3 - ROSEMERE CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:1 - No tocante ao requerimento de inversão dos ônus da prova, não se pode perder de vista que o instituto se destina à facilitação da defesa dos direitos do consumidor em Juízo, não se olvidando, contudo, que compete ao autor realizar a prova do fato constitutivo de seu direito.2 - Nesse contexto, considerando-se que os autos já se encontram instruídos com as cópias do contrato celebrado, bem como dos recibos dos pagamentos efetuados pela autora, não há que se falar em inversão dos ônus da prova, na medida em que compete à parte autora demonstrar a quantidade de parcelas que pagou, visto que a nulidade ou não das cláusulas é matéria exclusivamente de direito.3 - Assim, INDEFIRO o requerimento de inversão dos ônus da prova, já que não se encontram presentes os requisitos legais que autorizam tal medida.4 - Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação.5 - Initmem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000299-6 - VANESSA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À autora sobre contestações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.028.006594-3 - SAN MAGNO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.005319-5 - ROSETE DA COSTA LEÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X ALDO PINHEIRO Reitere-se ofícios de fl. 69/71. Informe o autor se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.520.000825-4 (3975/99) - OTACILIO BERNARDINO DE OLIVEIRA X MARIA YARA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340) Sentença:Trata-se de ação anulatória entre as partes acima relacionadas. Às fls. 155 este Juízo determinou a intimação pessoal do autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme certidão de fls. 157vº, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase um mês da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.007762-4 - ISIS SUELI DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ROSANA SILVA TRINDADE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). JOSÉ NEI GOMES DOS SANTOS (RS-026178), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Tendo em vista a ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Considerando-se que a impugnação ofertada pelo executado já foi rejeitada às fls. 455, uma vez depositados os valores bloqueados à disposição deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Oficie-se à CEHAB e ao RGI, como determinado na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.001173-5 (4050/99) - Inventariante: SYLVIA ALLEMAND SILVA ENIO TAVARES DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). EVALDO ALLEMAND DA SILVA (RJ-028764)) X CIRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 358. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.007868-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Sentença:(...)O presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que o(a) autor(a) promovesse o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. É, pois, patente o abandono do feito.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006460-9 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X JOSELITO MASSENA DE MORAIS Sentença:(...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000611-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 28vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000961-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho:Fls. 34 - Desentranhe-se o mandado para cumprimento. Imtimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002591-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRA MACHADO CAMPOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória, C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.028.002209-3 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160)) X SUL AMAERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Nomeio como perito o dr. Movses Perseghian, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que a autora é beneficiária de J.G.Remetam-se os autos para o endereço de fl. 138. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.007800-0 - ALEXANDRE LUZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:1- Fls. 325: Diga a parte ré;2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004089-0 - CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES-010925), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.028.002464-1 - CONSÓRCIO PCP ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Dispenso conclusão. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c rep danos e ant; tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001627-9 - CONSÓRCIO PCP ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Aguarde-se o emparelhamento do feito em apenso, para julgamento em conjunto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.003654-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO BANDEIRA MAHON (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Decisão:Tendo em vista o esclarecimento de fls. 71, cumpra-se a decisão de Fls. 69, atentando o Cartório para que no Mandado constem os dados do veículo do contrato de fls. 21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.520.003632-6 (2189/97) - ROSANGELA BITTENCOURT MURTA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X ADOLFO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Sentença:Sentença conjuntaProcessos: 1996.520.000221-1(Renovatória) e 1997.520.3632-6 (Despejo)Diante da celebração do acordo durante a audiência especial ( fls. 151) e da ausência de manifestação das partes acerca do cumprimento (fls. 266vº), é de se presumir que o mesmo foi integralmente cumprido.A conta de tais fundamentos, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 151. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Translade-se cópia desta sentença para os autos em apenso, na medida em que o acordo teve por objeto a extinção de ambos os litígios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.001486-4 - EDITH NEVES KOLLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X S P D I CARLNTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:1- Diante da comprovação de que Silvio Paiva Di Carlantonio recebe remuneração em conta bancária no Banco Bradesco (Fls. 166), e, considerando-se que o artigo 649, inciso IV do CPC, dispôe que são absolutamente impenhoráveis os salários, impõe-se o desbloqueio dos valores depositados na referida conta, tal como requerido às Fls. 165, ressalvando-se que a presente decisão se funda no inciso IV do referido dispositivo legal, e não, no inciso II;2- Solicitei, nesta data, o desbloqueio dos valores através do Sistema Bacen Jud, conforme documento em anexo;3- Considerando-se que os únicos valores que foram bloqueados eram inerentes da referida conta, manifeste-se o exequente, a fim de requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.520.002268-6 (1897) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ELIO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Despacho:1- Ao exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de Fls. 161/163;2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000196-1 (2585/98) - ELPIDIO DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X OTAVIO MIRANDA TEIXEIRA Decisão:(....) e diante da ausência de bens para garantir a presente execução, DEFIRO o requerido às fls. 54, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.2 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.3 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4 - Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000462-0 (5252/00) - IVAIR MUSSI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:1- As custas referidas na certidão de fls. 320, verso, tratam da condenação imposta à ré na sentença de Fls. 96/103. Logo, são custas judiciais, que devem ser recolhidas independentemente da celebração de acordo na fase de execução;2- Fls. 324: Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.000647-0 (396/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERNANDO JOSE MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima relacionadas. Às fls. 193 este Juízo determinou a intimação pessoal da empresa autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimada, conforme certidão de fls. 196, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase três meses da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.007517-4 - TEREZINHA VALERIA RIBEIRO DE AZEVEDO EDUARDO, THAMIRES DE AZEVEDO EDUARDO, CLEBER SIQUEIRA EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X HALLIBURTON DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Diante dos termos da certidão de fls. 937vº, que atesta que a litisdenunciada IRB instada a se manifestar acerca das provas que pretendia produzir, quedou-se silente, deve o processo prosseguir com a produção da prova pericial deferida na decisão de saneamento de fls. 815/816.Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 881. Defiro o parcelamento conforme requerido às fls. 885.Após o depósito, intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.001399-2 (13053) - ADEIR GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X SEBASTIAO CLAUDIO NUNES Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.520.001863-5 (3121/98) - MARTINETE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA MIRANDA Decisão:Fls. 202 - Defiro conforme requerido. Expeça-se novo formal de partilha, fazendo constar que tratam-se de imóveis acrescidos de benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2001.028.002274-0 - FRANCIRLENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ALCINO MARTINS MEIRELES JÚNIOR Decisão:1- Certifique o Cartório se a requerente cumpriu o determinado no item \"1\" de Fls. 110;2- Fls. 113: Tendo em vista o comunicado de Fls. 107, defiro o desentranhamento do mandado de avaliação, autorizando a requerente a acompanhar o Sr. Avaliador no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.028.007015-0 - SONIA LUCIA DE CASTRO X JACYRA CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Fls. 180 - Indefiro o requerido, devendo o inventariante providenciar as certidões requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.520.002410-2 (13516/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (RJ-039876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS MAGNO VALADARES RIBONDI Sentença:(...)O presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que o(a) autor(a) promovesse o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. É, pois, patente o abandono do feito.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.520.002380-6 (4395/99) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença:(...)O presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que o(a) autor(a) promovesse o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. É, pois, patente o abandono do feito.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.005292-2 - ELCIO TARDELI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002424-2 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:1- Fls. 140: Diga a parte autora;2- Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.028.003681-3 - MEDESUPPLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.72) da decisão que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.520.000190-5 (1515/97) - JOSE GERALDO CHAVES KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X GILSON RIBEIRO Decisão:1- Diante dos esclarecimentos prestados pelo Dr. Perito, às Fls. 225/228, declaro encerrado o contraditório acerca do Laudo Pericial, sendo que as impugnações ofertadas serão decididas por ocasião da sentença;2- Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, a fim de que este Juízo avalie a efetiva necessidade de sua produção;3- Certique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003870-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GILSON NASCIMENTO GOMES Decisão:1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 45 dias. Aguarde-se em Cartório;2- Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.001257-9 - NICELMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ANDREA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC, em face da ausência superveniente de interesse processual. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, concedendo-lhe, contudo, os benefícios constantes do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004975-9 (5052/99) - WANIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X DIONESIO DE AZEREDO VALON (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066353) Decisão:Nomeio como perito o Dr. David Gorodovits, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que as partes são beneficiárias de J.G.Remetam-se os autos para o endereço de fl. 184. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.520.000221-1 (263/96) - ALVACIR CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X ROSANGELA BITTENCOURT MURTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Sentença conjuntaProcessos: 1996.520.000221-1(Renovatória) e 1997.520.3632-6 (Despejo)Diante da celebração do acordo durante a audiência especial ( fls. 151) e da ausência de manifestação das partes acerca do cumprimento (fls. 266vº), é de se presumir que o mesmo foi integralmente cumprido.A conta de tais fundamentos, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 151. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Translade-se cópia desta sentença para os autos em apenso, na medida em que o acordo teve por objeto a extinção de ambos os litígios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006165-2 - DELMA LUCIA SECCHIN MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.020446-3 - ALLINGUE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X TRANSMAC (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 51), consistente na oitiva de suas testemunhas.Providencie a parte autora o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de dezembro de 2007, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.002622-2 - ANDREAS MUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ARY JACCOUD D`AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Despacho:1- Fls. 151: Atenda-se ao Ministério Público;2- Fls. 152/158: Diga a parte autora;3- Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005489-8 - ARLETE MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). JOSE CARLOS SIABA RODRIGUES (RJ-129188) Reiterar ofício de fl. 29, informando a parte autora se levará em mão. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.007810-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações.3 - Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.520.004479-5 (2356/97) - ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Ao exequente para recolher a diferença de custas para intimação no R$ 4,10. Bem com apresentar as Certidões Negativas p/ a prática do ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004029-8 - SEBASTIÃO CARLOS NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X LUIZ GUILHERME FERRAZ E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000363-7 - ORLANDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X JORGE BATISTA DE OLIVEIRA Ao autor ,para recolher custas para intimação do embargado para prestar depoimento pessoal(R$ 12,24 ,conta nº 0714-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006177-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ATS MACAÉ TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL Ao autor para recolher custas para intimação pessoal do executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002594-0 (13613) - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PAULO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:Considerando-se que as rendas provenientes do recebimento de alugueres não se inserem no rol das impenhorabilidades, elencado pelo art. 649 do CPC, e que não há qualquer demonstração nos autos no sentido de que a penhora incidente sobre as rendas provenientes dos mencionados alugueres compromete a subsistência dos executados, INDEFIRO o requerido às fls. 451/452.Prossiga-se, como determinado na decisão de fls. 436, intimando-se os locatários.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.000969-0 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar \r\n\r\nProc. 2002.028.010769-2 - GILDASIO NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.028.002251-2 - GUEDULA TECIDOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X KARSTEN S/A (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão dos ônus da prova, verifica-se, pelo exame dos autos, que a parte autora não era destinatária final dos produtos que adquiria junto à ré, visto que os mesmos destinavam-se à revenda no varejo, de forma que a autora não se insere no conceito jurídico de consumidor, insculpido no art. 3º da Lei nº 8.078/90.Assim, INDEFIRO o requerimento de inversão dos ônus da prova. (...)Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 167), consistente no depoimento pessoal do representante legal da autora e na oitiva de suas testemunhas.Providencie a parte ré o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, além das custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de dezembro de 2007 às 15:00h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Execução de honorários proposta pelo 1º réu em face do autor \r\n\r\nProc. 2001.028.007024-1 - FABIANO LEOBALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-024821)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1 - Diante do lapso temporal decorrido entre a elaboração dos cálculos do valor exeqüendo e a data efetiva do depósito, se revela evidente o direito do exeqüente em pleitear o recebimento das diferenças indicadas.2 - À conta de tais fundamentos, mantenho a decisão de fls. 365, e INDEFIRO o requerido pelo executado às fls. 369/370.3 - Proceda-se ao recolhimento da diferença apontada, devidamente acrescida da multa imposta na referida decisão, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio \"on line\" do referido valor.4 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.002076-0 (13386/95) - JUREMA MARIA DA CONCEIÇAO FERRAZ X CLELIO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Aos interessados sobre cálculo do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.028.004453-4 - NEILA PAULA DE AZEVEDO, CLEILCE PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X AFONSO PAULA SOARES), CATHARINA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:1 - Considerando-se que a herdeira Cleilce Paula de Azevedo manifestou discordância com relação ao valor do acervo hereditário, conclui-se que o presente feito não pode seguir sob o rito do arrolamento sumário, cujo requisito é, precisamente, a ausência de divergências entre os interessados na sucessão, na forma do art. 1.031 do CPC.2 - Nesse contexto, DETERMINO a conversão do presente feito para o rito do inventário comum. Façam-se as anotações na D.R.A.3 - À avaliação.4 - Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.006152-3 - NILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359)) X VALDIR PAES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003209-5 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES Despacho:Junte-se. Diante de comprovação do alegado, DEFIRO o requerito. Retire-se de pauta. Designo audiência especial para o dia 18/09/07, às 16:30 horas. Intime-se pela imprensa oficial com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.028.005442-0 - MAURO LUIS REIS ARRUDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Em execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004764-0 - ALEXANDRE DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X TELEMS CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:1 - Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, para o cumprimento de sentenças, e considerando-se que se trata de dispositivo de direito processual, cuja incidência é imediata e sobre todos os processos em andamento, vigorando a partir do termo final da \"vacatio legis\", não há mais que se falar em incidência de honorários processuais em sede de execução por título judicial, mormente se considerarmos que o executado somente foi citado após a vigência da nova Lei (fls. 116).2 - Assim, INDEFIRO o requerido às fls.124.3 - Considerando-se que o débito já foi integralmente quitado, certificada a preclusão desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.020839-0 - CECILIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) REPUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DO RÉU. EXP 4/9 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.028.001506-7 (13082/95) - ESPOLIO DE JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.018019-3 - F L DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Decisão:Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Considerando-se que a prova pericial foi requerida pelos autores e pelas rés, intimem-se os autores para depósito dos honorários, na forma do art. 33 do CPC, no prazo de trinta dias, sob pena de perda da prova.Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, vindo o laudo em 30 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003780-7 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 6.167,18, corrigida monetariamente, pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria, a partir do respectivo desembolso, e acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, tendo em vista a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, causado acidente veiculos \r\n\r\nProc. 2004.028.006165-9 - WILTON DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X MARCOS DE SOUZA KOBI Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003342-6 - ANA MARIA NEVES CANDECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nId: 315142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020756-7 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Mantenho as condenações da sentença, esclarecendo que se as custas devidas já foram pagas, não serão cobradas em execução.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005832-6 - CATARINA BAIA MARIANO E OUTRO X Falecido: EDEMIR FAUSTINO DE SOUZA BAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Digam as Requerentes sobre o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.006835-4 - Inventariante: MARIA THEREZA DE OLIVEIRA PINTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NIOBEL SARDINHA Decisão:Expeça-se ofício ao Itaú solicitando informações sobre o saldo da conta noticiada a fls. 113. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006109-8 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA TANNOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019734-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Decisão:Fls. 104 - defiro. Expeça-se precatória de busca apreensão, citação e intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.005770-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE REGINALDO CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Autor informe se o acordo foi efetivamente cumprido.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.000677-0 - COCATREL COOP DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS DINIZ (MG-080106), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X HEBERT TEIXEIRA XIMENES REIS E OUTROS Decisão:Em vista dos esclarecimentos de fls. 75, determino a citação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.028.004641-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLA DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento da precatória pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação do Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003522-9 - ALEXANDRE JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, indenizatoria por da nos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.001161-9 - CRISTIANO CRESPO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Decisão:Em vista da gratuidade deferida às fls. 31, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004104-5 - LAZARO EUSTAQUIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FABIANO ALMEIDA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Intime-se o Perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015697-1 - HELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ADEILDE TENÓRIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Não há como expedir carta de adjudicação em favor da Autora, na medida em que a sentença de fls. 185/186, é título hábil para transcrição no R.G.I.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015697-1 - HELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ADEILDE TENÓRIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 194. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Junte-se. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.015437-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BALBINO DA SILVA Decisão:Fls. 117 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Decisão:Fls. 57 - indefiro o requerimento pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 52.Intime-se.Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.001277-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X S DIAS RAMOS ME E OUTROS Decisão:Fls. 44 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005297-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCADINHO SÃO JOSÉ DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 283 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.003148-3 - CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se guia. Com a realização do depósito, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.003148-3 - CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:1- Junte-se. 2- Suspendo, por hora o cumprimento do mandado de prisão. 3- Diga o Exeqüente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2003.028.006593-6 - CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 269 por seus próprios fundamentos.O cálculo deve ser efetuado com a correção monetária incidindo sobre o valor do salário mínimo da época da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.028.007083-0 - RENATA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.028.003308-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS (RJ-143450E)) X ARIOVALDO PIMENTEL DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.028.003322-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Fls.121 - defiro. Aguarde-se manifestação do Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.028.002005-2 - MARCIO ROBERTO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. 2- Oficie-se ao Bacen-Jud solicitando o desbloqueio das contas da Executada. 3- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor bloqueado, no prazo de 24:00 horas, para conta do Juízo. Faça constar no ofício o desbloqueio da conta da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.028.005128-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:Em vista da inércia do Réu em efetivar a tutela concedida, defiro o requerimento de fls.84/85, concedendo ao Autor o direito de providenciar o desfazimento da edificação, conforme determinado na sentença, sob suas expensas, com fundamento no art.461, §5º do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001712-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001712-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.028.003959-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ ME -FLORATA VEICULOS E OUTRO Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8B - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Decisão:Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido ao Impugnado seja cassado diante de sua situação econômico-financeira. O Impugnado alegou em sua defesa que apesar do seu salário, o custo de vida na cidade de Macaé é elevado, confirmando sua alegação dos autos principais de que não pode arcar com as custas de um processo sem prejudicar se próprio sustento e de sua família. Intimado por este Juízo, juntou a fls.15/19 comprovante de rendas e de despesas com aluguéis. Observando os autos verifica-se, pelos documentos acostados a fls.15/19, que o Impugnado adequa-se ao perfil de hipossuficiente já que, sendo casado, morando de aluguel, somando-se ao elevado custo de vida nesta Comarca, torna-se razoável a concessão do benefício requerido (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8B - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Continuação da decisão de fls. 21: (...)Por fim, convém mencionar que em momento algum a Impugnante trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005887-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VANDA LUCIA BARBOSA ALVES Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados, que considero satisfatórios para o deslinde da questão, homologo o laudo e os esclarecimentos de fls. 123/131 e fls. 217/218 prestados pelo Perito.Intimem-se, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Digam as partes sobre laudo pericial.Oficie-se conforme Resolução nº20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nIndenizatória, securitaria \r\n\r\nProc. 2007.028.004353-6 - VERA LUCIA PEDROSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao Autor, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.000491-9 - HERALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TEREZINHA FERREIRA FIGUEIREDO Decisão:Fls. 29 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002631-9 - CLAUDIONOR MATOS NORIVAL E OUTROS X ESTELITA MATOS NORIVAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Fls. 126 - defiro. Em vista da anuência dos interessados, expeça-se o alvará com as cautelas legais, devendo o imóvel ser alienado por valor igual ou superior ao da avaliação.Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, após a venda do imóvel, para recolhimento do imposto incidente.O valor arrecado deverá ser depositado em conta judicial, a disposição do Juízo para futura partilha.Intimem-se e cientifique-se o MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.005277-8 - GUILHERME DAUMAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Fls. 98 - digam as partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004401-0 - CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 189, que foi designado o dia 16/10/2007 às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,49 na conta nº 711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) À ré para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004274-4 - ROSANGELA DE SANT'ANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Haja vista o efeito suspensivo concedido ao agravo interposto, aguarde-se julgamento do recurso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA Decisão:Fls. 48 - defiro. Recohidas as custas, cumpra-se a diligência no local indicado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000318-6 - FLAVIO NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PORPLAN CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:1- Em vista da certidão de fls. 62, informando que a Ré não ofereceu contestação no prazo legal, DECRETO sua revelia nos termos do art. 319 do CPC. 2- Utilizando o poder geral de cautela da norma prevista no art. 798 do CPC, e com fundamento na certidão de fls. 101, onde foram constatadas sérias irregularidades na realização da obra por parte da Ré, DETERMINO sua paralisação IMEDIATA diante do manifesto dano intolerável. Em caso de descumprimento por parte da Ré, FIXO multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, parágrafo único do CPC. 3- Nomeio Perito Luiz David que deverá ser intimado com a máxima urgência para apresentar sua proposta de honorários, visando apurar os danos no imóvel do Autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Intimem-se. Em tempo: Intimem-se além da ré o responsável pela realização da obra. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Expeça-se alvará conforme disposto no art. 73 da Lei 7661/45. Após, cumpra-se a decisão de fls. 334. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003928-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA ELIANA CARVALHO CAVALCANTI DA SILVA Decisão:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.028.011632-2 - IVONE VILLELA GUADIX (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MASSA FALIDA DE SAOEX S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006083-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)), GEOVANE MONTEIRO DA SILVA Decisão:1- JG - Defiro.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003536-7 - MARCUS SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X GRUPO DE ENSINO E EDUCAÇÃO MACAÉ S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3) Digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.000622-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PERICLES DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Fls. 41 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido, intimando o Autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.028.005443-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDA DE ALMEIDA Decisão:1- Reconsidero o item 02 da decisão de fls. 20.2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 27, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005809-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JADIR BARCELOS MARIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.006135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ANTENOR COSTA NETO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/27, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006139-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X REJANE NEVES DA SILVA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/28, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001115-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ MARINHO CABRAL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006575-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCE DE JESUS GOMES Decisão:Fls. 33 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004337-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ALOISIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Decisão:Fls.42/46 - ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001401-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA FERNANDES AGUIAR Diga o autor sobre o ofício de fls. 82/83. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003720-2 - BANCO MODAL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.004777-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratória de exoneração de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006160-5 - ISADORA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X MICHELA RABELLO VEREY MELLO Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que o procedimento especial da presente demanda estabelecido no art. 890 e seguintes do CPC, não comporta a cumulação com o procedimento ordinário de obrigação de fazer.3- Oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do atual endereço da Ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.006163-0 - MADATERRA MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - CLARO E OUTRO Decisão:Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitencia de negocio juridico c/c ressarcimento e indeniza por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002258-0 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020728-2 - IZABEL DA CONCEIÇÃO NACIFE (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X ANDREIA DAFLON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207), Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955) Decisão:Fls. 69 - defiro. Apensem-se os autos conforme requerido, vindo após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.028.003429-4 - JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X JUAREZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recebimento de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.028.005016-9 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:Defiro a expedição de nova precatória, ficando autorizado, desde já, a retirada em mãos pelo Patrono da Autora. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.020035-4 - CECILIA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATHEUS MORAES VIANA Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, conforme decisão de fls. 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Intime-se o Executado para apresentar os documentos requeridos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa, conforme o disposto no art. 600, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.028.001402-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELITON CYNESIO MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:Regularize, o Executado, sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art.13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.003246-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ROYAL MACAENSE SERVIÇOS TRANSPORTES E TURISMOS LTDA -RMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:Comprove, o Autor, o depósito noticiado a fls. 145/146. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:1- Ante a inércia da Executada, elevo o valor da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais).2- Traga a Exeqüente planilha atualizada do débito, a fim de que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.028.006363-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a sentença não transitou em julgado e, com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, revogo a decisão de fls. 119. Anote-se.Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004878-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X A G PEREIRA COMERCIO DE PESCADOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes sobre a petição de fls. 111 da Perita. \r\n\r\nProc. 2007.028.005366-9 - VERA LUCIA MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X IBI CRED Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA, bem como o comprovante do pagamento da prestação, o que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final.2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006120-4 - LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X VIVO S.A Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, na medida em que o perfil da Autora não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que uma advogada não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003887-5 - MODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:Trata-se de ação de indenização, tendo as partes celebrado acordo , conforme consta na assentada de fls. 61. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I.(republicado por não conter o nome do patrono do réu). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) As partes sobre o laudo de fls. 403/417. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.003205-0 - ANDREA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TEREZA NEUMA OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Aos interessados sobre ofício de fls. 188.Publique-se juntamente com o ordinatório de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.028.000905-8 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X EROTILDES MONTEIRO FILHO Decisão:Haja vista o requerimento dos interessados, defiro nova avaliação do lote de terreno. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.005339-4 - Inventariante: DILMA TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). TIAGO GASPAR TAVARES (RJ-117408)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI Decisão:Fls. 64 - defiro.Venha a certidão negativa fiscal e o esboço de partilha, conforme requerido pela Procuradoria do Estado.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010494-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO SILVA Decisão:Fls. 139 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nMonitória, convolada para ação de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.011042-3 - OXIMED EQUIPAMENTOS E SOLDAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X L W B DE MACAE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:Fls. 173 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação demolitória \r\n\r\nProc. 2004.028.000798-7 - ANTÔNIO JOAQUIM FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SCHIRMER PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Decisão:Ante os requerimentos de impedimento dos Defensores Públicos que atuam nesta Comarca, remetam-se os autos ao Defensor Público que atua na Comarca de Conceição de Macabu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005538-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LISTATEL LISTA TELEFONICAS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de realizar cobranças, protestos ou mesmo represálias comerciais (sic), por não constar o requerimento inicial em seu pedido final.No caso em tela a Autora somente pleiteou em seu pedido final a procedência da presente ação (sic), com a condenação da Ré na obrigação de fazer consistente na anulação do contrato celebrado entre as partes, além do pedido de indenização a título de danos morais.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis:(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.004635-5 - MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça, na medida em que o perfil da Requerente nâo se amolda no disposto da Lei 1.060/50, confore demonstram os extratos de fls. 47/80.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006087-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrdo com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001962-5 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001963-7 - JULIANO DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006211-7 - MARILZE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA FILHO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas no final do processo.2- Ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Complemento a decisão de fls.121 para que conste a determinação de expedição de ofício ao INSS para que informe, no prazo fixado, se já foi determinado o crédito em favor da Requerente, no Banco Real.Mantenho a advertência descrita.Expeça-se o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006212-9 - MARILZE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA FILHO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas no final do processo.2- Nomeio inventariante Marilze Moraes de Souza, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido.5- Ao MP. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.001992-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X PAULO ROBERTO LIMA FREIRE Decisão:Revogo o despacho de fls. 46. Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.028.003318-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Decisão:Fls. 35 - defiro. Expeça-se mandado com as informações fornecidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO BELO Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.005249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO BELO Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006183-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VICTOR RIBEIRO GOMES Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.006183-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VICTOR RIBEIRO GOMES Continuação da decisão de fl. 19 (...)Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006185-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RODRIGO DE OLIVEIRA BECHARA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/19, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004011-0 - Habilitado: PAULO LUIZ MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335)) X Falido: A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS Decisão:Defiro o cumprimento do mandado na forma requerida na petição de fls. 17.Expeça-se novo mandado com as informações fornecidas. \r\n\r\nProc. 2007.028.005155-7 - FOGÃO DE MINAS LANCHONETE E SELF SERVICE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ESPOLIO DE LEANDRO MENDES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004808-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OPTIMIST EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Fls. 68/69 - Defiro somente a expedição de ofício à Receita Federal. Em relação aos demais ofícios indefiro. A expedição de ofícios para órgãos públicos trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes, tentado localizar os devedores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004808-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OPTIMIST EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 101 - defiro. Expeça-se mandado para citação, com as informações fornecidas. \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006216-6 - RAQUEL BARCELOS BRAGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ABN AMARO S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.005301-3 - EMIIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X JONAS DE SOUZA NETO Decisão:1- Fls. 28/29 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.028.005924-6 - JOSEMAR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X A E M COMUNICAÇÕES E MIDIA LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança, em que a parte Autora juntou petição de fls. 22, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO Decisão:Dispenso conclusão: Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO Ao Autor para cumprir os requisitos necessários para extrair a carta de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002916-8 - FLÁVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 100/101. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.004416-0 - MILLS RENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:Fls. 114 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.028.019887-6 - OCTAVIO CLÁUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CARLOS HENRIQUE GASPAR ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Diga o executado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001854-2 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:Pretende a Excipiente que este Juízo declare a carência da presente ação de execução, tendo em vista flagrante nulidade do título executivo e da citação, já que falta liquidez, certeza e exigibilidade, pois pela análise superficial demonstra a prática de juros capitalizados cumulados com comissão de permanência. Além do mais, a citação foi realizada em pessoa que não é preposto, mandatário, representante legal ou administrador da Executada, razão pela qual pugna pelo acolhimento da presente exceção de pré-executividade.A Excepta em sua defesa alegou que a presente exceção é incabível porque o título executivo é certo e exigível e sem nenhum outro valor agregado, tais como juros capitalizados e comissão de permanência que não seja somente o valor definido na cláusula quarta do aditivo contratual de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.028.001854-2 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Continuação da decisão de fls. 98/99 (...)Além do mais, torna-se evidente a má-fé da Excipiente, na medida em que a pessoa que assinou o mandado de citação é a mesma que assinou o termo de penhora e depósito de fls. 79, motivo pelo qual pugna pela rejeição da presente exceção, com a condenação da Executada nas penas de litigante de má-fé.Eis o sucinto relatório. Decido.Como sabemos, a exceção de pré-executividade deriva da combinação dos arts. 267, § 3.º, 503, 586 e 618, I, ambos do CPC. Estes artigos tratam da matéria que o Juiz poderia apreciar de ofício, uma vez que seria intrínseca à formação do título executivo.Examinando os presentes autos, especificamente o documento de fls. 16/24, que deu origem ao ajuizamento da presente execução, ou seja, o contrato de prestação de serviços e seu termo aditivo, entende este Magistrado que o titulo executivo possui liquidez, certeza e exigibilidade, razão pela qual rejeito as alegações da Excipiente(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.001854-2 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Continuação da decisão de fls. 98/99(...)até porque, a cobrança de juros, encargos e comissão de permanecia não constitui mataria objeto de exceção de pré-executividade, ainda mais que as partes estão discutindo a matéria nos embargos em apenso.Quanto à alegação de nulidade de citação da Excipiente, rejeito na medida em que o Sr. Marcelo Marques Barbosa Sobrinho foi quem assinou o mandado de citação de fls. 36 e, posteriormente assinou o auto de depósito e penhora de fls. 79. Desta forma, torna-se evidente a má-fé da Excipiente, pois a mesma sequer mencionou tal fato da petição da exceção de pré-executividade.Assim sendo, o título executivo apresentado pela Excepta, é líquido certo e exigível, pois se trata apenas de meros cálculos aritméticos, cujo demonstrativo se encontra nos documentos de fls. 25/32. Além do mais, em momento algum a Excipiente apontou o que seria(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.001854-2 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Continuação da decisão de fls. 98/99(...)devido, fato este que faz realçar ainda sua má-fé ao causar o presente incidente manifestamente protelatório, razão pela qual será condenada nas penas de litigante de má-fé.Isto posto, rejeito a presente exceção de pré-executividade nos termos do art. 585, inciso II do Código de Processo Civil.CONDENO a Executada nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em causar resistência injustificada ao andamento do processo, provocando inclusive incidente manifestamente protelatório, nos termos do art. 17, incisos IV e VI c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor da Exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003314-2 - PCL ACOPLAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X MACPAR COMÉRCIO DE PRODUTOS OFFSHORE LTDA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001534-0 - RUY RONALDO AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CONSTRUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE T RABALHO E PRODUTOS DE CONSTRUÇOES CIVIL LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004767-9 - FRANCISCO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) A executada para efetuar o recolhimento das custas conforme a certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X NELMO FONTES TAVARES), Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Haja vista o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto e, não encontrando-se, o requerimento de fls. 204/205, na exceção prevista na parte final do art. 266 do CPC, aguarde-se o retorno do recurso interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.007566-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X MARIA ANTONIA DA CRUZ MORAES Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.003373-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ CARLOS DUARTE Decisão:Fls. 110 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001003-8 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X PEDRO DO ROZARIO Decisão:Venha a anuência do Réu com o requerimento de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.028.003083-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARLOS CILÊNIO MENDES BARRETO Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003648-9 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GERALDO FLORENCIO DA SILVA Decisão:Ante o requerimento de fls. 29/30, configurando-se desta forma a incompetência deste Juízo, declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio.Assim vem entendendo nossa jurisprudência, conforme V.Acórdão abaixo transcrito:2006.008.00685 - CONFLITO DE COMPETENCIA DES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julgamento: 23/05/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTE RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PARTE AUTORA QUE RESIDE NA COMARCA DE MAGÉ. COMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO.Hipótese em que não se trata de conhecimento de ofício da competência relativa, mas de erro de indicação de endereço da parte autora, não havendo endereço certo da parte ré, que se encontra em local incerto e não sabido. Competência do Juízo Suscitante que se declara.IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. Remetam-se os autos.Caso aquele Juízo entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2007.028.005974-0 - TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X SUPPLY COAT MACAENSE TINTAS LTDA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.005961-6 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Fls. 218 - defiro. Ao Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006039-4 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Fls. 209 - defiro. Ao Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A Decisão:Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.028.015416-0 - LIDIANE LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X FLÁVIO MANCEBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Fls. 311 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015416-0 - LIDIANE LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X FLÁVIO MANCEBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatótia por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.028.006262-5 - HERLANO REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Ao Contador para cálculo do valor devido a título de honorários periciais, pelo Réu, conforme condenação em sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002714-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO LUCIO CAMPOS GESSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.005607-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA CARMO PEREIRA CERQUEIRA Decisão:1- Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005607-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA CARMO PEREIRA CERQUEIRA Continuação da decisão de fl. 25:(...)Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. 2- Cumpra a parte Autora o item 02 da determinação de fls. 19, sob as penas do art. 284 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AUGUSTO MARQUES PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004339-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JOSEMAR DE PAULO Ao requerente sobre a certidão de fls. 29 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006167-6 - ROMERO CAIAFA BALBI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.028.006223-3 - ANA ANGÉLICA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BIGÁS DE MACAÉ RJ - CENTRO DE AUTOMOTORES LTDA Despacho:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.019731-8 - JOÃO BATISTA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MOACYR MAIA E OUTRO) Decisão:Fls.78 - defiro. Solicite-se bloqueio conforme requerido. \r\n\r\nId: 315145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "314793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.003393-0 - Margareth Duarte Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Adriano Lopes Prata. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/2077 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003393-0 - Margareth Duarte Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Adriano Lopes Prata. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/11/2077 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.841.001271-8 - Marcos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Miraj Design. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.841.003394-1 - Lia Márcia Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/2077 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003822-7 - Antonio Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Neilton Vasconcelos. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 314793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 2 vezes) na n/f art.71 CP ( RENATA); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f art. 29, caput, ( 2 vezes), n/f do art.71 CP ( JANUARIO) \r\n\r\nProc. 2005.029.003269-5 - JP X RENATA BARCELOS DE PINHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Despacho:Esclareça a defesa o requerimento de fls. 190, uma vez que nas folhas indicadas não existem assinaturas do Sr. Januário Bongosto de Azevedo. \r\n\r\nId: 315141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.075.003274-2 - PINDARO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO), Procurador: JOÃO MARIA RODRIGUES Despacho:Diante das várias emendas e desistências. Venha petitório único da parte autora de forma organizada para viabilizar o processamento e o conseqüente direito de defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000664-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Despacho:Fls.45/46. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.075.002568-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIMAR DA SILVA DE CARVALHO Despacho:Presente os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.000240-5 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:fls. 89. Defiro dilação por 10 (dez) dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.001849-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade porque a parte ré ficou silente durante todo o curso do feito e, só agora, alegou sua miserabilidade, sem trazer qualquer documento comprobatório de tal condição, a qual se presume, especialmente quando se trata de pessoa jurídica.Venham, pois as custas. \r\n\r\nProc. 2006.075.002413-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.001081-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAR E MERCEARIA SIMPATIA DE MAUA LTDA - ME E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou na produção de prova, justifificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.001515-1 - TEREZINHA DE JESUS BRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.defiro o sobrestamento pleiteado a fl. 21, item 02 por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002113-6 - ZARIFE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X RUBERVAL LUIZ GAIA GERALDO Decisão:Diante de fls. 65v. CIte-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.075.001426-2 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X DIRCE DO ESPIRITO SANTO Despacho:Digam às partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se pretendem produzir prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000325-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X RUTE VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Despacho:Intime-se a parte autora, por oficial para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.075.000484-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X RENATA MARIA ONORATO Despacho:Intime-se a parte autora, por oficial para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.002609-2 - RENATO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 62.Defiro 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002200-1 - ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANELIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.075.002091-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS LUCIO DE SOUZA GERALDO E OUTRO Despacho:Designe-se audiência de conciliação (art. 277 CPC) observando-se a pauta da MM. Júíza titular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.075.001031-1 - GUIOMAR VIRGINIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Recebo a emenda de fls.33.Designe-se audiência de conciliação, Observando-se a pauta da MM Juíza titular. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais C/C Lucros Cesssantes \r\n\r\nProc. 2004.075.002296-3 - ANELIZE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AREAL HALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882) Despacho:Fls. 154/171. Diga a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001858-5 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA Despacho:Venham as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.075.002764-3 - MARIA HELENA GOMES ABRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LUCIANO GOMES ABRAO Despacho:Defiro o prazo de vinte dias para que a interessada manifeste interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.000194-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLUBAISARE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002170-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AIANNA CAR VEICULOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.(art. 1102-B, PC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002376-7 - WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:A verossimilhança da alegação autoral decorre da significativa variação do seu apontado consumo de energia.O fundado receio de dano de difícil reparação deriva da própria natureza do serviço prestado pela parte ré.Assim antecipo os efeitos da tutela para determinar que seja restabelecido o fornecimento de energia, em 48 horas, sob pena de multa diária de cinqüenta reais. designe-se audiência conciliatória, observando-se a pauta da MM juíza titular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002511-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, já deferida às fls. 113/114. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000762-0 - DENAIR DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.075.001223-8 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o apelo no efeito legal. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001897-6 - LUIZ AMERICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral, já deferida a fls. 39/40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000577-7 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, o qual seguem foi especificado pela parte autora na exordial, que se limita a mencionar \"os transtornos causados à autora\" cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000882-0 - PEDRO PAULO MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada resta a ser esclarecido no laudo pericial, cuja valorização há de ser feita no momento próprio. Digam às partes se inssistem na produção de prova oral, já deferida as fls.84/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C revisional de Débito E Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000462-1 - MARIA DE FATIMA HERMES XISTOS DE SAO SABAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.188/192. Digam às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X UELINGTON PEREIRA DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000474-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO CRISPIM DE BRITO Cumpra-se despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.075.000865-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MOLINA BARROS Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória,especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000793-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXSANDRO PEDROSA DO NASCIMENTO Despacho:DIgam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou nas produção de prova, especificando-a se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002586-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA VITAL Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado .Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.075.002589-2 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILDO NUNES Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado .Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002600-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGINA DE SOUZA MELO Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado .Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pe4dido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002601-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO DA CRUZ SOUZA Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a liminar.Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002361-3 - JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral, já deferida às fls. 40/41. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000576-5 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X EDIB PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Designe-se audiência de conciliatória observando-se a pauta da MM. Júíza titular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002214-3 - ELIANE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Designe-se audiência de conciliação (art. 277 CPC) observando-se a pauta da MM. Júíza titular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002698-3 - DALVA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de Memoriais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000842-1 (1355) - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Fls.81 v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000547-7 - GLACI PEREIRA KAWAI (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X Falecido: MUNETAKE KAWAI Despacho:Defiro dez dias para cumprimento da pendência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002584-3 - ANTONIO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM juíza titular. \r\n\r\nProc. 2007.075.002585-5 - ROBERVAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM juíza titular. \r\n\r\nProc. 2007.075.002587-9 - ROGERIO DE ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM juíza titular. \r\n\r\nProc. 2007.075.002588-0 - JUSSARA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM juíza titular. \r\n\r\nProc. 2007.075.002590-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM juíza titular. \r\n\r\nProc. 2007.075.002591-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM juíza titular. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002085-7 - PATRICIA LOPES NERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001506-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JOICE RODRIGUES DUTRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000678-2 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO), Fiador: PAULINO AUGUSTO FERREIRA), Fiador: VANDA LUCIA DE RESENDE FERREIRA Complementem-se as custas (Listisconsórcio)14- AEVC - 0702-1 R$ 76,9615-SUB-TOTAL R$ 76,96 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 7,6917- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 3,8422- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 3,84 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000512-0 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001566-7 - ANTONIA ELIETE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.112: defiro a verificação com urgência.2. Ao autor para dizer se pretende produzir prova pericial. tendo em vista a desistência da ré (fl.109).3. Publique-se. \r\n\r\nId: 315200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.002794-7 - Jorge Emilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 68,20; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 99,67; Campo 42 (CAARJ) R$ 9,97; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 92,16; TOTAL R$ 222,74 \r\n\r\nProc. 2002.828.004924-4 - Hermogeneo Soares Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295, Kelio Dacio Villela Gomes - OAB RJ105536). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2005.828.000274-0 - Fernanda de Cristo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 52,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 101,42; Campo 42 (CAARJ) R$ 10,14; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 175,09 \r\n\r\nProc. 2005.828.004817-9 - Lucia Elena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.000230-3 - José Osório Alves Pinheiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41 (Sub Total) R$ 188,89; Campo 42 (CAARJ) R$ 18,89; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 292,25 \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n007212/2000 (2000.828.000758-0) - Paulo Serapião Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Tecsat'-fomentum F. M. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rosa Rodrigues - OAB RJ103841). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 52,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 26,22; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 10,47; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 57,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 146,88; Campo 42 (CAARJ) R$ 14,69; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 52,35; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 10,47; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 266,98 \r\n\r\nProc. 2002.828.000294-0 - Maria Aparecida da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 192,36; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 26,22; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 10,47; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 57,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 286,77; Campo 42 (CAARJ) R$ 28,68; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 52,35; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 10,47; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 208,14; TOTAL R$ 586,41 \r\n\r\nProc. 2003.828.002686-6 - Aluizio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 122,43; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 153,90; Campo 42 (CAARJ) R$ 15,39; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 55,20; TOTAL R$ 245,43 \r\n\r\nProc. 2004.828.007092-4 - Robson da Silva Pereira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 113,65; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 253,57; Campo 42 (CAARJ) R$ 25,36; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 342,46 \r\n\r\nProc. 2005.828.000278-7 - Osmar Vitorino da Silva Junior. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 76,94; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 216,86; Campo 42 (CAARJ) R$ 21,69; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 302,08 \r\n\r\nProc. 2005.828.002721-8 - Fabio Jose Cavalcante. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 45,45; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 17,48; Campo 41 (Sub Total) R$ 153,90; Campo 42 (CAARJ) R$ 15,39; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 211,88 \r\n\r\nProc. 2005.828.003115-5 - Samuel Machado Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2005.828.007275-3 - Eliane de Alcantara Clemente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2006.828.000456-7 - Claudio Roberto da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,47; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,43; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,64; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,60 \r\n\r\nProc. 2006.828.001170-5 - Maria José dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2006.828.001322-2 - Nicodemio Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2006.828.007045-0 - Antonio Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370, Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738). X Sendas Distribuídora S/A. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) R$ ,087; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nProc. 2006.828.007530-6 - Andrea Amorim de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Supermercados Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) R$ ,087; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.004393-1 - Bazar Paclaclaio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Jomarca Industrial de Parafusos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,94; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,41; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,64; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,58 \r\n\r\nId: 314786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
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Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.031.016852-1 - JOANA DARCA ALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X SEBASTIAO ESTEVAM DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.031.007542-0 - IRACEMA DA SILVA BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Despacho:Esclareça a requerente o documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.031.007543-1 - JACY PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Unibanco para que informe o saldo existente na conta n° 202257-5, da agência 0334. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.008082-4 - SINDULPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X COMINAT S/A - COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO S/A REPUBLICANDO A R. SENTENÇA DE FLS. 71: \" Ação Anulatória.Às fls. 70 , mainifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido. Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.006765-3 - MANOEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X MARLY THEREZINHA COELHO VIANNA ... o inventariante não deu integral cumprimento ao r. despacho de fls,. 122 faltando a certidão de quitação com a municipalidade do imóvel localizado em Rio das Ostras.Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de fornecer a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2005.031.002162-3 - PAULO JORGE CAMPOS LAMELAS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X GEORGE AUGUSTO GASPAR LAMELAS Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.031.015063-0 - NILSINEA RIBEIRO LEITE DOS REIS X DIMAR REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2006.031.011242-4 - MIRIA CONCEICAO CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.031.000247-2 (630) - MARIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X ESPOLIO DE JUSTINIANO DA SILVA GAMA E OUTRO Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.007199-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO BELARMINO FERREIRA Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 13/14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.001105-0 - YARA BAPTISTA BONIFACIO NERY (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X ALFREDO ELIAS NERY Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se acerca do andamernto da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.031.004791-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVSON DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.005900-0 - HSBC BANK S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PARQUE DOS TECIDOS LTDA), ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO), MIRACEMA ROSA GARRIDO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 14, conta 0702-1, R$ 38,48(tendo em vista tratar-se de 3 atos de citação) + 10% da caarj e campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45( tendo em vista o recolhimento anterior ter sido efetuado em conta diversa).\" ao autor para que recolha as custas supra apontadas\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003013-0 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.001635-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X MILTON GALAN Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O CPF DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.031.005888-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CLAUDIO TIRAPANE VERDOLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DA QUANTIA DE FLS. 99;2 - SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS.3 - APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.018820-0 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.009045-8 - MUNYR BASTOS SAD (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X VANDERSON ADALTO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.007211-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X TECPLUS ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO REALIZADO PELO CONDOMÍNIO PARA EXAME DO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.007212-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO REALIZADO PELO CONDOMÍNIO PARA EXAME DO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.007213-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X LETICIA ZVEITER DE A. MELLO Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO REALIZADO PELO CONDOMÍNIO PARA EXAME DO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.007214-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X PAULO NELSON MAIA Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO REALIZADO PELO CONDOMÍNIO PARA EXAME DO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.031.000077-9 (10676) - LUIZ AUGUSTO BOMILCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SANTANA JANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.031.009521-3 - SUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X PVC BRAZIL IND. TUBOS CONEXOOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) \"AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMACAO DO AUTOR E DE SUA TESTEMUNHA VIA POSTAL.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.002244-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARCOS DE SOUZA PINTO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.020249-0 - ELAINE CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X LEONY JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.031.010695-1 - JURACY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENADIR TAVARES DA SILVA Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.007189-9 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X SERGIO RAIMUNDO DE ANDRADE), ERODICE DOS SANTOS RANGEL DE ANDRADE Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA QUE SEJA AVALIADO O PEDIDO DE FLS. 48/49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.003993-9 - RUDOLF HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PAULO SERGIO CARDOTE \"ao autor para que recolha as custas necessarias, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 24,48 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,22 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,22, bem como para que se manifeste sobre o AR negativo de fls 64.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.021967-0 - JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JOSÉ VALDECI SOARES DE SANTANA), JOSÉ CARLOS SOARES DE SANTANA Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.007200-4 - SUDAMÉRIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS. 11/14. \r\n\r\nProc. 2007.031.007545-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MARIA GRAÇA SANTOS BEVILACQUA Despacho:1 - REGULARIZE-SE FLS. 07;2 - COMPROVE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.010223-0 - SAULO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDAL MESSER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12,24 + 5% NA CONTA DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.007548-0 - SYLVIO OCTAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 315185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "314776": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0/01 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). As partes sobre cálculos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.003732-7 - Joao Batista Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vidioshow de Marica Ltda-me e outro. Diante da planilha de fls. 55, defiro o pedido de adjudicação dos bens elencados às fls. 48. Intime-se a exequente para retirada do bem. \r\n\r\nProc. 2006.820.001690-0 - Sersan 166 Tintas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Marcelia Carmo da Silva. Defiro o pedido. Desentranhe-se substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.820.001573-9 - Maria de Fátima Gaspar Neves Me. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Fabricio da Silva Monteiro. Após ofereta do endereço, designe-se nova data, revonando-se o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.820.001575-2 - Maria de Fátima Gaspar Neves - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Giovane de Oliveira Souza. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves. Desentranhe-se o cheque substituindo-se por cópia e devolva-se ao reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.820.002554-0 - Paulo Roberto Ribeiro. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trino - OAB RJ087829). Tendo em vista ausência injustificada do autor na audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002577-0 - Carlos Alberto Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Banco Itaú S/A ( Banerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro, venham os documentos anunciados em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001892-6 - Renata Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Recebo os embargos. A Embargada. \r\n\r\nProc. 2006.820.000500-8 - Flavia Sá Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Fninvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Não cabe exceção de pré executividade em titulo executivo judicial, devendo ser combatido por outro instituto, razão pela qual, rejeito a mesma. 2 - Diga a Embargada sobre fls. 86/92. \r\n\r\nProc. 2006.820.003951-1 - Marcio Bueno Le Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004819-6 - Jacy Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 72, nada a prover, uma vez que a concessão do benefício da GJ suspende a cobrança dos honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005960-1 - Julio Cezar Carvalho Velloso Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desentranhe-se substitutindo por cópia, devolvendo-se ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.820.003015-7 - Marcos de Souza Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Unibanco S/A. Antes de ser designada nova data, cumpra-se o despacho de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.820.003276-2 - Sergio Weyland Vaz. X Sky Brasil 1 Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Homologo o acordo retro, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003436-9 - Car Sound Maricá LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Esclareça o reclamante acerca da interrupção do fornecimento de energia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). As partes sobre cálculos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\n001827/2002 (2002.820.002252-6) - Angela Maria Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lys Maria de Mattos Pimentel - OAB RJ033224). X Dilson Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675, Antonio Victor Braga de Paiva Rodas - OAB RJ052218). Diga a exequente sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.820.000171-0 - Fátima Valéria Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Luiz Carlos Manhães Teixeira. Revogo a decisão retro. Deposite o exequente a difereça dos valores apurados na planilha de fls. 76 e o valor de débito executado. \r\n\r\nProc. 2004.820.001077-2 - Barbara Regina Azevedo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Recebo os embargos. A Embargada. \r\n\r\nProc. 2004.820.003715-7 - Emilia Carolina da Silva Correia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Acc Card Ceará - Administradora de Cartao e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gil Douek - OAB RJ107125, Vagner Silva dos Santos - OAB RJ122659). 1 - Diga a exequente sobre fls. 175/175v. 2 - certifique-se a sereventia acerca de oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.820.003842-3 - Adão Luiz de Oliveira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Caio Peracio Abrantes do Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). Tendo em vista que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena dos autos retronarem ao arquivo. Vistas somente após recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.820.001123-7 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Acesso Transportes LTDA. Nada a prover, diante da sentença de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.820.003862-0 - Cristiane Silva dos Santos. X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.820.001767-9 - Roney Maia Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga exequente sobre planilha de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.820.003591-8 - Renilda de Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Digam as partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003857-9 - Hélio Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004024-0 - Márcia Virgínia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (MAT. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004646-1 - Vera Lucia de Abreu Costa. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004872-0 - Alexandre Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Supermercado Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.820.005167-5 - Camila Figueira Kautzner Marques Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se com a advertência do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.820.005356-8 - Mariza Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X J C A Foto Vídeo Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulres efeitos. 3 - Ao Recorrido. 4 - Subam os autos a Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005464-0 - Adriano Marins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulres efeitos. 2 - Ao Recorrido. 3 - Subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005701-0 - Maria de Fatima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Anote-se a retificação do polo passivo. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.820.005783-5 - Hugo Viana Posada Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ana Cássia Elias Mercante - OAB SP084139, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j.do CPC. (MAT. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000808-5 - Marcio Jorge de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). ...\"Diante da ausência injustificada do autor que foi devidamente intimado, julgo extinto o feito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001711-6 - Cristiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Rede Economia. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002384-0 - Genoveva Maria de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o acordo de fls. 26/27, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002439-0 - José Luiz Ferrreira Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002489-3 - Lincoln Ricardo Barrozo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Vivo - Telerj Celular S/A. 1 - Fixo a multa por descumprimento da obrigação de fazer , 1 - constante da sentença de fls. 23, em R$ 100,00 por dia. Intime-se. 2 - Reconheço a multa de 30% sobre o valor acordado a titulo de indenização, passando o crédito do exequente a constituir-se no valor de R$ 494,00. 3- Aplico a multa do art. 475-J do CPC, diante do não cumprimento voluntário da sentença. 4 - Venha planilha de cálculos para execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.002606-3 - Ilza Tavares da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista ausênia injustificada da parte autora na audiência de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002608-7 - Catia Regina de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Rafa Sat Sistema de Segurança. Julgo procedente o pedido, extinguindo-se o feito ... Condeno a empresa ré em danos morais pelos transtornos causados a autora, no patamar de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.820.002956-8 - Feliciano Baptista Guedes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612, Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002957-0 - Feliciano Baptista Guedes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rogério da Silva Rangel. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003025-0 - Iracema Coelho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X G. E. A. P. - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Defiro, venha a justificativa em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003026-1 - Elnice Machado da Comceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003031-5 - Maria da Glória Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro, venha substabelecimento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003049-2 - Dario Fernando Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Com o fornecimento do endereço, renove o ato citatório, designando-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.003052-2 - Jorge Pereira da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro, venha substabelecimento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003053-4 - Denize Margareth Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro, venha substabelecimento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003056-0 - Marcos Vinícius da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a desistência formulada às fl. 59, extinguindo-se o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003157-5 - Adailton Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Claudio de Figueredo Aragão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Indefiro o pedido de fls. 32, na forma do enunciado 2.1, que diz - \" A competência em sede de Juizados Cíveis é opção do autor \". \r\n\r\nProc. 2007.820.003284-1 - Adriana Duarte Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nProc. 2007.820.003299-3 - Renata Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teane Vieira da Silva - OAB RJ140836). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o acordo de fls. 23, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003335-3 - Boy And Girls Moda Infanto Juvenil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003836-3 - Neide Barboza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.004232-9 - Pedro Luciano Giró Faísca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Schincariol Logística e Distribuição Ltda.. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nProc. 2007.820.004233-0 - Doralice Calisto Teodosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Itaúcard - Banco Itaú S/A. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.820.003291-9 - João Maurício Rutowitsch Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Espólio de Frederico Azevedo. Rep Leg(s): Jorge Dias Miranda de Azevedo. Homologo o acordo de fls. 11, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.002937-4 - Paulo Roberto do Prado Boulhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Massas Pindobal Ltda-me e outros. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nId: 314776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.820.004452-0 Vítima(s): Elisa Maria Rocha Bastos Teixeira. X Ipitacio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oliveira Jose Antunes - OAB RJ071399). AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07 ÀS 11:10 \r\n\r\nId: 314778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt.140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2006.036.001306-6 - CYNTIA SANTOS TAVARES, Assistente: LUCIA MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MICHEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo MM. Juiz de Direito Dr. Rubens R R Casara foi proferida a seguinte sentença: trata-se de ação penal de iniciativa privada. A querelante não se encontra devidamente representada neste ato. Verifica-se o fenômeno da perempção. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE diante da perempção, nos termos do art. 107, inc. IV do CP, e, em conseqüência, julgo extinto o processo. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente às 14:25 horas, que lido e achado conforme assinam, Eu,_____________, secretária, matrícula 01/26.329, o digitei e o subscrevo.Rubens R R CasaraJuiz de Direito \r\n\r\nId: 315144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.036.004086-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA CLARICE SAO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.004967-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA THEÓFILO GALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão: tendo em vista a certidão do SR OJA, redesigno audiência para o dia 11/10/2007, às 15h para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando e renove-se a diligência. Publique-se em DO. \r\n\r\nId: 315146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2006.036.000570-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2006.036.003026-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nId: 315148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.005280-0/01 - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Walter W. Prisco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 83/84: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.006998-7/01 - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Jackeline Gonçalves Leite Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Comprove objetivamente a parte autora que mantém sua hipossuficiência, fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.005145-2 - Fernando Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Brida Selector Transporte e outro. Rep Leg(s): Luiz Claudio Selector da Cunha, Doralice Hora Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695). Fls 190/192: Ao excepto, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.000139-6 - Conceição da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Luiz Fernando Costa da Silva. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. ). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.002378-1 - Elisete Barcelos Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Maria de Nazareth Andrade Sales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazareth Andrade Sales - OAB RJ072714, Jose Francisco Lobato - OAB RJ039214). Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003302-6 - Dilma Engracia de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Denilson Silva dos Santos e outro. À parte autora para fornecer cópias para a instrução da carta de sentença, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004518-3 - Almir da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479). X Adson Alves de Barros. A \r\n\r\nProc. 2005.808.004518-3 - Almir da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479). X Adson Alves de Barros. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001442-5 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Maria Cristina Dias e outro. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004235-4 - Marlene Nizshi Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Jurema Pacheco Correia e outro. Fls 30: Indique a credora bens dos réus passíveis de constrição, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006583-4 - Jurema Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Damiano Aguillera e outros. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001585-7 - Antonio Wilson Camara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 86: Defiro o desentranhamento de documentos, dês que originais, mediante certidão e recibo nos autos. I-se. Após, nada mais havendo, baixa e aequivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002153-5 - Rosicler Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Luiz Henrique Araújo dos Santos. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002512-7 - Jurema Mendes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Damiano Aguillera e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme informado nos autos a 4ª ré, Sra. Amara Souza da Cruz faleceu em 17/06/2007 (fl. 22). A autora informou não ter interesse em proceder a habilitação dos sucessores (fl. 20).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito em relação a ré AMARA SOUZA DA CRUZ, com fulcro nos termos do artigo 51, inciso VI, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa de personagem. \r\n\r\nProc. 2007.808.003093-7 - Luiz Cursino de Melo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Cleodomiro Viana de Souza. Fls 16/17: Deixo de homologar o acordo em questão por sentença, pois protocolado após a realização do ato de fls. 14 e a prolação de sentença de fls. 15. De toda forma, diante do narrado, isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.000434-6 - Paulo Tedelio Correa de Araujo. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Fls 66/68: À parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.001743-2 - Lydiana Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.808.005330-8 - Adauto de Oliveira Ramos. X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005364-3 - Edval Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Consórcio Nacional Embracon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flavia Matias Santos - OAB RJ120744E, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 110, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.004015-8 - Maria Inez Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Iden Top. Fls 60: Esclareça, de modo objetivo, como pretende prosseguir. Prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006358-4 - Jacyleide Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309, Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001111-2 - Renato da Silva Dias. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não foi localizada pelo Sr OJA (fls 106) no endereço fornecido pela própria (fls 02), o que demonstra claramente sua desídia em manter seu endereço atualizado junto ao Cartório para poder ser intimada dos atos do presente processo. Assim, configurado o abandono do feito, encontrando-se este sem a devida movimentação, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.001722-9 - Jacqueline Beatriz Sennas de Vasconcellos Borborema. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 37: Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002206-7 - João Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Eronildes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003874-9 - Sandra Helena Araujo Alves dos Santos. X Bbanco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005425-1 - Cleber Gomes Martins Santos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000131-5 - Almir Jorge Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cls \r\n\r\nProc. 2006.808.002098-0 - Marcela Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002722-5 - Fabio Mange Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). X BANCO DO BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003687-1 - Isis Castilho de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.004732-7 - Selma Vanda Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004940-3 - Elizabete de Oliveira Silva. X Cartão Sendas Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.006108-7 - Neli dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000344-2 - Elenice Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). Fls 40: Anote-se onde couber. À parte autora sobre o alegado em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.808.000486-0 - Rosa Maria Peçanha Los Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Credicard Banco S/A - Credicardiciti e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000703-4 - Luiz Carlos Barbosa Xavier. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001215-7 - Claudio Policarpo Barros. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Fls 79: Comprove o peticionário o cumprimento do art 45 do CPC, sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001445-2 - Biofarma de Nilópolis Farmacia de Manipulação Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). (1) Fls 86/87: Ciência à parte ré. (2) Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.808.001445-2 - Biofarma de Nilópolis Farmacia de Manipulação Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001722-2 - João Francisco de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio de Azevedo Martins - OAB RJ140999). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002013-0 - Elídia Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002039-7 - Simone de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002047-6 - Sebastião de Almeida Varella. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fls. 57/59, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002139-0 - Alexandre Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002205-9 - José Fernando Correia de Souza. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Santos Peçanha - OAB RJ091401). Autos desarquivados: Despacho:(...) \"Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.808.002903-0 - Ronaldo Franklin Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Mobilita - Comércio, Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, retifique-se o pólo passivo, bem como anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício (fls. 32), por se tratar de diligência que incumbe à própria parte, se assim achar que o deva.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.003154-1 - Sandro de Oliveira Pereira. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Ora fixo multa de cinqüenta por cento sobre o valor da obrigação assumida no item (c) de fls. 15, em virtude de seu descumprimento. Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (R$ 2.250,00), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003921-7 - Simone Ferreira. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). 1. Decreto a revelia da 1ª ré (fls 13 e 38). \r\n\r\n2. Aguarde-se a AIJ designada, oportunidade em que também serão analisados os efeitos da revelia da 1ª ré.\r\n\r\nProc. 2007.808.004072-4 - Marcelo da Silva Teixeira. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004133-9 - Felisberto Fernando Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed São Gonçalo /niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Considerando-se que, pelo que se deflui da inicial de fls. 02/04, também há pedido de compensação por danos morais, não tendo a ré se manifestado com relação a tal pedido em sua peça de fls. 66/67, indefiro, por ora, o pedido de extinção do feito, como requerido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.004209-5 - Cristiane de Jusus D'Anunciação. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004258-7 - Graciete Maria da Costa Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004412-2 - Roberto Mazzini de Brito. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Retificação: Certifico que o horário da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, marcada para o dia 06/11/2007, está previsto para às 14:40h na sala 104 ou 124 desse Fórum. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.002399-5 - Ãngelo Cardoso Teixeira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Eunice dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Sebastiao Sperandio Perez - OAB RJ046692, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Fls 107: Diante do silêncio da parte requerida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerente, conforme requerido. Intime(m)-se para levantamento. Após, venham conclusos para extinção da execução.. \r\n\r\nProc. 2005.808.005873-6 - Ana Lucia Siqueira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Pamela dos Santos Silva e Wanderley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). Chamo o feito à ordem. Cuida-se o presente feito de ação de execução de título extrajudicial. Assim, estando o Juízo devidamente garantido (fls 53), e na forma do §1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, designo Audiência de Conciliação para dia 06/11/2007 às 16h30min, a qual poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data, a critério do Juízo, oportunidade em que serão apreciados os Embargos à Execução. Intimem-se todos por DOERJ, nas pessoas de seus respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2007.808.000224-3 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos da Fonseca - OAB RJ024078, Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Cheila Silva Santiago. Fls 43: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.808.004027-0 - Manuel Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Barbosa do Nascimento - OAB RJ094017). X Cleuza Ferreira de Oliveira. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 23, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001831-6 - Luiz Claudio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Tania Romeu Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO feito se encontra sem a devida movimentação (fls. ). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 598,ambos do CPC. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Expeça-se certidão de crédito, caso requerido. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.004048-1 - Pedro Gonçalves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Cetelem Brasil S/a. C Rédito Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.005575-7 - Antonio de Pádua Incutto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls 183: Indefiro, diante do que consta de fls. 185 e 169. \r\n\r\nProc. 2004.808.006097-2 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 89 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.000901-4 - Dalva de Oliveira Baur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Viação Aérea São Paulo. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003735-6 - Alan Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Sindicato dos Trabalhadores No Transporte de Carga de Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Soares da Fonseca - OAB RJ025992, Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003796-4 - Carlos Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.003851-8 - Marcos Elias dos Santos Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.004004-5 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). Certifique-se quanto ao cumprimento de fl. 43. Em caso positivo, oficie-se o FETJ comunicando quanto ao recolhimento das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004196-7 - Sulamita Portugal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908, Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 129, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005056-7 - Simone dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda-me. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005070-1 - Carlos Alberto Luiz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 121: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005593-0 - Carolina Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 111: Com razão a Servidora. Revogo o item (1) de fls. 110. Cumpra-se o item (2) de mesma fl.. \r\n\r\nProc. 2005.808.006067-6 - Antonio Carlos da Fonseca Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Fazollo - OAB RJ059618). X Condomínio Condado do Cambury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Aguarde-se em Cartório o julgamento do Agravo (fls. 259v). \r\n\r\nProc. 2006.808.000672-6 - Jerônimo Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563, Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003088-1 - Diogo Jorge Martins Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003621-4 - Fábio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 115/116: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.004132-5 - Marcio Rogerio Oliveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Mantenho a decisão de fls. 37 item (1) por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a referida decisão integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.808.004167-2 - Coroline Castelhano Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 68/69, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004233-0 - Paula Santos Musser de Oliveira e outro. X Amico Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004301-2 - Veronica Maria Brum e Raquel Maria Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Lexmark e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Fls 104: Deixo de receber o recurso por deserto. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004386-3 - Dina de Acacia Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004407-7 - Bruno Mendonça de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004708-0 - Maria de Fátima Nascimento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 113, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004738-8 - Valdete Aparecida Traba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Silveira - OAB RJ106676). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro, Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004862-9 - Marcos Charles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004899-0 - Maria Lucia Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005163-0 - José Carlos Boroto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Fls 67: Nada a prover. A retificação já fora feita na própria assentada, no dia da audiência. Informe o que mais pretende nos autos, de forma objetiva e no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.005207-4 - Paula Bessa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005231-1 - Patricia de Catro Pedrolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 40/41. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005324-8 - Claudia Regina da Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005373-0 - Luiz Claudio Mauriense de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Fls 104: Indefiro o pedido de substituição do medidor, pois tal pedido não foi objeto da presente ação (fls. 17/19 e 80/82). Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005649-3 - Claudio Roberto de Melo Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006302-3 - José Renato de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Marcopolo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Fls 93: O autor insiste em aplicar juros sobre juros, o que é vedado. Pela derradeira oportunidade, retifique-se, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000108-1 - Adilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). A parte autora para informar se tem algo mais a requerer, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000176-7 - Elber Souza de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Fenix Promotora de Vendas e Corretora de Seguros LTDA. Fls. 64/65: Indefiro o pedido de designação de nova audiência, pois já há sentença nos autos. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos originais, mediante recibo. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000238-3 - Marli Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). cls \r\n\r\nProc. 2007.808.000256-5 - Jorge Luiz da Costa Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a:\r\n\r\n(1) transferir a titularidade do fornecimento de energia do endereço Rua Antonio José Bittencourt nº 319 casa 04 (fls. 26/28), Nilópolis para o autor no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança em desconformidade;\r\n\r\n(2) pagar ao autor a quantia de R$ 1050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros de um por cento ao mês desde a data de citação e correção a partir da presente data. \r\n\r\nJUULGO IMPROCEDENTE, na forma do artigo 269 inciso I CPC o pedido de danos materiais por não haver qualquer comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.808.000260-7 - Márcia Regina Costa do Vale Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000522-0 - Deise Cristina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 61, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001549-3 - Stella Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002006-3 - Carlos Eduardo Dantas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002071-3 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002952-2 - José Fernandes de Senna Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X BANCO REAL. Fls 33: Diga o autor, objetivamente, como pretende prosseguir, em cinco dias, pena de preclusaão. Fls. 35: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003611-3 - Jaqueline Pereira Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Barbosa Rodrigo - OAB RJ137430). X Alfa-cred Assessoria de Cobrança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). Fls 35: Indefiro. Incumbe à parte autora fornecer os dados identificadores da ré em face da qual pretende demandar, na forma do art. 282, II, do CPC. Assim, traga a parte autora o endereço atualizado da 2ª ré, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.003792-0 - Francisco de Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Prover Multimarcas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). Fls 45: Agurde-se por ora. O pedido será analisado em sede de AIJ, caso venha a ser necessário. \r\n\r\nProc. 2007.808.003901-1 - José Carlos Antunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. , apesar de devidamente intimada, conforme fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004073-6 - Ana Cristina Santiago Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004086-4 - Christiane Graça Braz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004229-0 - Patrícia Lins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004289-7 - Danielle Christine Santos do Nascimento e outro. X Carrefour Com. Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, retifique-se o pólo passivo, bem como anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.004306-3 - Danielle Aline da Silva. X BANCO DO BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, retifique-se o pólo passivo, bem como anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.004316-6 - Ronaldo Souza de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Atl Algar Telecom Leste S/a(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, retifique-se o pólo passivo, bem como anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.004552-7 - Maria Sonia Semião Soares. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.003673-2 - Adilson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Stelita Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO feito se encontra sem a devida movimentação (fls. ). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 598,ambos do CPC. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Expeça-se certidão de crédito, caso requerido. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.808.003922-7 - Wellington Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Inforluck Consultoria e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls 34: Diante da inércia da requerente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso por deserto. \r\n\r\nId: 314744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Corrêa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.808.004781-9 Vítima(s): Áquila Jaqueline Leite de Brito. X Jaime Cerqueira Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). ......Redesigno o ato para o dia 18/09/07, às 14:00 horas. Intime-se também o advogado, esclarecendo-o que em sua ausência, será nomeado Defensor Público....... \r\n\r\nId: 314746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DA SILVA COSTA - RJ085422 \r\n\r\n2006.037.010780-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n2000.037.002854-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROSIMAR MOLIARI DE SOUZA - RJ052973 \r\n\r\n2001.037.004490-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSUELI TORRES PIRES - RJ064198 \r\n\r\n2001.037.006299-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2002.037.000456-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.037.003500-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.037.011636-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1990.037.017033-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n1996.528.005108-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.037.000621-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.037.014611-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO CRUZ - RJ043311 \r\n\r\n1992.037.018152-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO - RJ059998 \r\n\r\n1995.528.005351-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.037.003084-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFRANK JAMES FERNANDES - RJ042992 \r\n\r\n1997.528.005313-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nCREUZA TOLEDO - RJ067936 \r\n\r\n1996.528.000516-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2001.037.007475-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n2002.037.001345-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ056584 \r\n\r\n2002.037.001660-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJAGUARE GARCIA FERREIRA - RJ085926 \r\n\r\n2004.037.013962-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOAO NEY DE ALVIM E SILVA - RJ025513 \r\n\r\n1998.528.007060-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCAMILA MARTIGNONI - RJ098043 \r\n\r\n1976.037.006300-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2003.037.003859-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2005.037.002523-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2004.037.006275-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO MAZZALA MELLO - RJ104438 \r\n\r\n1986.037.011581-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n1987.037.016356-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2006.037.005215-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2006.037.015522-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY - RJ127037 \r\n\r\n2007.037.001766-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROMULO PINTO MARTINS - RJ123560 \r\n\r\n1989.037.012940-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.037.005420-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANDRE PACHECO DE ANDRADE - RJ129965 \r\n\r\n1999.528.002537-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n1994.528.000794-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2002.037.003056-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO - RJ129876 \r\n\r\n2006.037.003631-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL - RJ131201 \r\n\r\n2005.037.003347-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nAYLA KARINE BRUST - RJ135866 \r\n\r\n1989.037.012939-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2006.037.004867-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2006.037.009163-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA - RJ130373 \r\n\r\n2006.037.000216-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA - RJ129781 \r\n\r\n2002.037.000740-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n1992.037.018112-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n2007.037.002824-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.037.003187-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2002.037.006528-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n2002.037.007012-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nKARINA DE ALMEIDA SILVA - RJ146493E \r\n\r\n1998.528.005665-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARCELHIA CAVALIER BOM - RJ134768 \r\n\r\n2006.037.014168-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJONY GUIDERSON CAUMO - RJ157828E \r\n\r\n1993.037.000987-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - RJ158910E \r\n\r\n2005.037.003061-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nId: 315151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.037.002543-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) À Defesa para oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., TODOS OS INDICIADOS C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 4º E 5º INDICIADOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003311-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)), CINTIA DA SILVA LESSA), ALEXSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA), LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA), LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À Defesa do acusado Wanderson Rodrigues para oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.037.001650-9A - Paciente: MAICON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) A Defesa para se manifestar sobre o laudo \r\n\r\nId: 315149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000952-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DUARTE BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao autor para dar cumprimento ao item 3 da decisão de fl. 14, já preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.067.002977-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X ALEXANDRE PEREIRA DE JESUS Despacho:A decisão de fl. 22 é clara e já precluiu. Venha o seu cumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003258-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO ALVES MARTINS Sentença:HOMOLOGO... o acordo de fls. 49/50... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.000375-5 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA Despacho:Ao Município de Queimados. \r\n\r\nProc. 2005.067.001838-6 - JOSE BONFIM LOURENCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. em seguida, ao MP. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.067.002746-0 - LAZARO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL Despacho:O documento de fl. 19 não comprova a declaração como isento. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.067.003058-8 - INSS, Procurador: RENATO ELIAS LEITE X PAULO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280) \"...julgo procedente em parte os embargos, tornando definitivos os cálculos de fls. 49/53 para determinar o valor devido pelo réu de R$ 59.592,92 aos 20 de dezembro de 2005, correspondentes a 39.930,93 UFIRs...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000560-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha procuração no original. Diga o autor sobre fls. 45/48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000463-0 - IRAILTON FERREIRA SIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 37. I-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002838-4 - MARGARIDA FRANCISCA JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cite-se e intimem-se as partes e depoentes para audiência do 277 para o dia 04/12/07 às 13:00 hs. A inversão é regra de julgamento e será apreciada na audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003415-3 - MARIA LUZIE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X UNIBANCO S/A Despacho:À autora para: 1) Comprovar a alegada hipossuficiência, atra´ves da última declaração do IR, em 5 dias. 2) Esclarecer o valor do dano moral e marerial pedido, de forma detalhada, também em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.001826-2 (1613/01) - JULIO CESAR GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.067.000515-3 - GILBERTO DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X SUPERVIA S/A Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 18. I-se o autor para dar prosseguimetno ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.001104-9 - AYLTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X GARDEL TURISMO LTDA Despacho:Defiro a emenda da inicial. Venha cópia para instruir a citação, em 5 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001804-4 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EVERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Recebo a pretensão. Designo audiência do sumário para o dia 13/11/07 às 13:00 hs. I-se as partes e a depoente. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000819-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARIA ILSA DANTAS DA FONSECA Reconsidero da decisão apelada. Cumpra-se a decisão de fls. 20 em 05 dias. (Venha o contrato no original). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003404-9 - LEILA HONORIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X CARLOS ROGERIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001968-1 - MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao réu, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001171-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Ao Autor para a diferença de custas a serem recolhidas a seguir : Atos dos OJAS- Cód. 0714-6 - no valor de R$ 1,80 ; DISTRIBUIÇÃO - Cód.- 0723-7 - no valor de R$ 0,10 ; Diferença na conta 6002.05926-6 ( Acresc. de 20% ) em R$ 0,10. \r\n\r\nProc. 2007.067.001185-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOVELINO RODRIGUES FRANÇA Despacho:Reconsidero da decisão recorrida. Dê-se cumprimento em 24:00 hs, conforme fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.067.001576-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL MENEZES BARBOZA OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.003401-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SOARES SANTIAGO Ao Autor para a complementação das Custas Judiciais a seguir:Atos dos Escrivães V.Cíveis- Cód. 0702-1 no valor de R$ 150,45; CAARJ - Cód. 0201-4 no valor de R$ 15,04; FUNPERJ - Cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,52; Outras Despesas - ( DP ) Cód.567300124-3 no valor de R$ 7,52 no total de R$ 180,53. \r\n\r\nProc. 2007.067.003402-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Ao Autor para a complementação das Custas Judiciais a seguir: Atos dos Escrivães V.Cíveis : Cód. 0702-1 no valor de R$ 150,45; CAARJ- Cód. 0201-4 no valor de R$ 15,04; FUNPERJ - Cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,52; Outras Despesas ( DP ) no valor de R$ 7,52no total de R$ 180,53. \r\n\r\nProc. 2007.067.003403-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DE FREITAS BEZERRA Ao Autor para a complementação das Custas Judiciais a seguir: Atos dos Escrivães de V. Cíveis : Cód. 0702-1 no valor de R$ 150,45 ; CAARJ- Cód. 0201-4 no valor de R$ 15,04; FUNPERJ - Cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,52; Outras Despesas ( DP ) Cód. 567300124-3 no valor de R$ 7,52 , no total de R$ 180,53. \r\n\r\nProc. 2007.067.003437-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA CRISTINA DA SILVA Ao Autor para a complementação das Custas Judicias a seguir: Atos dos Escrivães de V.Cíveis- Cód.0702-1 no valor R$ 150,45; CAARJ cód.0201-4 no valor de R$ 15,04; FUNPERJ - Cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,52; e Outras despesas ( DP ) Cód. 567300124-3 no valor de R$ 7,52 no total de R$ 180,53. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.067.000753-5 (834) - ADRIANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ante o cumprimento, julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 315196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002307-3 - A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.S.A.B., Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com a modificação de fl. 19. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004710-9 - C.I.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X C.H.S.N. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à exeqüente.2 - Venha aos autos a planilha atualizada do débito executado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004946-0 - JANDIRA MOREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MAURO DA SILVA DO VALE Despacho: Designo audiência especial a ser realizada (por conciliador) em 20/09/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 54. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.002172-2 - L.T.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X M.J.M. À parte autora para comparecer em cartório com o fito de lavrar termo de curatela. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.005069-2 - MARCIUS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALBINO MENDONÇA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GOMES ALBINO (RJ-108428) Despacho: Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias. Após, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.045.001059-5 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), F.C.R.S.), L.C.R.S., Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)), Falecido: L.C.S. \"Intimem-se os 2º e 3º réus para que apresentem alegações finais no prazo de dez dias\". \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001284-0 - MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X ROSANGELA PORTO DE JESUS DE OLIVEIRA \"Em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000058-9 - H.F.Á. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927) Despacho:1 - Fl. 272 - Proceda o Cartório com as anotações relativas ao substabelecimento de fl. 253.2 - Após, desapensem-se estes autos e, em seguida, remeta-os à MM. Juíza vinculada (fls. 68/71). \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO Despacho: Intime-se a autora, pessoalmente, para que se manifeste acerca de seus interesses com relação ao primeiro réu, fornecendo inclusive seu endereço, haja vista o teor da certidão firmada em fl. 128verso. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. \r\n\r\nProc. 2007.045.004492-3 - J.T.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X T.N.J. Decisão:Fl. 19 - Recebo a emenda. ...Por tais fundamentos, fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional, a ser pagos por Eliane Aparecida Nunes de Jesus. Com relação a Roberto de Jesus, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 10% (dez por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, incidindo tal percentual inclusive sobre férias e 13º salário....Oficie-se ao órgão pagador do alimentante Roberto de Jesus. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os de que poderão oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intime-se o primeiro réu acerca dos alimentos fixados em fl. 13. Intime-se a autora, na pessoa de sua representante legal, para comparecimento à audiência designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, (Liminar da Pensão Provisória) \r\n\r\nProc. 2006.045.006427-0 - R.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X F.S.R. Despacho:1 - Intimem-se os autores para que se manifestem acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.001410-9 - M.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)), C.A.C., Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) \"Ao patrono do requerente em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003225-8 - E.A.M., P.L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Fl. 28, primeiro parágrafo - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos sessenta dias, se nada vier, intimem-se os requerentes para atendimento do item 02 de fl. 27 no prazo de cinco dias. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial.2 - Cumprido o item 02 de fl. 27, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.534.002554-2 (12387) - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X A.S. Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, ao Ministério Público e conclsuos. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2007.045.004500-9 - F.J.G. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X Falecido: R.N.L. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à Flora Jovina Gomes.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, retificando o pólo passivo, uma vez que quem possui legitimidade passiva \"ad causam\" são os herdeiros do \"de cujus\", em litisconsórcio necessário, ante os efeitos patrimoniais que poderão advir de eventual declaração reconhecendo a alegada união. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002201-1 - E.M.D., R.S.D. (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.000528-8 (8756) - J.C.D.S., T.G.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004038-3 - J.T.M., A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 24.2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com a modificação de fl. 24. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004714-6 - E.J.R.C., K.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004825-4 - A.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X J.M.A.S.J. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) regularizando o pólo passivo;(b) esclarecendo o que pretende com relação aos alimentos entre os cônjuges.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004048-2 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X Z.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:1 - Diante do requerimento formulado em fl. 59, venha aos autos planilha atualizada do débito executado. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004008-3 - M.C.D.R.B. X G.J.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Intime-se o executado para que traga aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda ou de sua declaração de isento no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele requerida. \r\n\r\nProc. 2006.045.005115-9 - H.F.Á. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.C.Á.J. (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Despacho: Designo audiência especial a ser realizada (por conciliador) em 20/09/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente, certo que o réu deverá ser intimado como requerido em fl. 51. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004739-0 - M.C.J., Y.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.F.V.M. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) qualificando adequadamente as exeqüentes, haja vista que Michele, por ser relativamente incapaz, deverá ser assistida por sua genitora, enquanto que Yasmim, deverá ser representada por Maria Tereza;(b) retificando a procuração de fl. 05 e a declaração de fl. 07, as quais também deverão ser subscritas por Michele;(c) esclarecendo o requerimento formulado na parte final do primeiro pedido de fl. 03;(d) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias;(e) trazendo aos autos cópia do título executivo a embasar a presente execução.2 - Indefiro o pedido de apensamento formulado em fl. 03, na medida em que a ação de execução de prestação alimentícia prescinde de tramitar em apenso aos autos da ação de alimentos.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001547-9 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X N.S.M. Despacho: Fl. 30 - Como se depreende de fls. 25/26, o mandado de citação do executado já foi aditado, certo que a diligência já foi cumprida com as prerrogativas do artigo 172, § 2º. Assim, manifeste-se a exeqüente, fornecendo o atual endereço do executado, haja vista o teor da certidão exarada em fl. 25verso. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005118-4 - J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZON DE AQUINO COSTA (RS-028277), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) \"À parte autora/requerente sobre o ofício de fls. 91/94\". \r\n\r\nInterdição, c/Pedido de Antecipaçaõ de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004183-1 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.C.S.C. Despacho:1 - Esclareça a autora se a interditanda possui outos filhos. Em caso positivo, venham aos autos: (a) declaração de concordância destes com a pretensão deduzida na presente ação; (b) cópia da certidão de nascimento ou de casamento dos filhos da requerida, a fim de comprovar o parentesco. Prazo: cinco dias.2 - Concomitantemente, venham aos autos: (a) atestado de sanidade mental e física da autora e (b) declaração de idoneidade moral da autora. Prazo: cinco dias.3 - Cumpridos os itens 01 e 02, certifique-se e voltem os autos conclusos para apreciar o pedido formulado no item I de fl. 05.4 - Desde já, designo audiência de impressão pessoal a rea lizar-se no dia 03/10/2007, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se todos. Intime-se a requerente para que providencie o comparecimento da requerida à audiência designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.003199-0 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.P.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente sobre o laudo pericial de fls. 80/82. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ Reconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.002296-0 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X S.C.S. Decisão:1 - Fl. 50, itens 01 e 02 - Em que pese a divergência de réus e de pedidos, mas atenta à primazia dos interesses da menor, defiro a emenda no tocante aos itens 01 e 02 de fl. 50. Assim, proceda o Cartório com as anotações relativas a cumulação da presente ação com a ação de investigação de maternidade, devendo Caroline passar a integrar o pólo passivo, no tocante ao pedido de investigação de maternidade.2 - De outro lado, indefiro o requerimento formulado no item 01 de fl. 50, uma vez que Marcelo sequer encontra-se representado nestes autos.3 - Citem-se.4 - Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 52. Prazo: dez dias, sob pena de responder por crime de desobediência. \r\n\r\nModificação de Cláusula, (Homologacao de acordo de modificacao de clausula) \r\n\r\nProc. 2007.045.001165-6 - C.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)), A.C.T.C., Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Fl. 74 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001377-2 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifestem-se os autores no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.045.000249-2 (3027) - O.R.P., A.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Ao patrono dao autor em virtude do pedido de desarqiivamento\". \r\n\r\nProc. 1995.534.006357-7 (7146) - H.L.A.F., S.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.045.003326-0 - D.F.C.I. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)), G.A.P.I., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 315150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdoção, de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000538-3 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)), D.C., Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:Pela derradeira vez cumpra-se fl. 44, declinando, de forma clara, quem são os réus da presente ação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.005421-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) L.P.A.M.) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002010-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734) Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:30h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência designada.Cite-se o réu nos endereços de fls. 27 e 31. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.045.004061-8 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.N.G. E OUTRO Despacho:Fl. 113 - desentranhe-se conforme requerido, mediante a substituição por cópias autenticadas. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.003327-5 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X G.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da união estável alegada pela autora entre esta e o falecido Manoel Oliveira de Souza e da partilha dos bens supostamente pertencentes aos mesmos.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 10 de outubro de 2007, às 13:40h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pela autora e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004946-5 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Ao exeqüente sobre certidão de fl. 241 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001746-2 - V.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.D.O. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003435-8 - E.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05 de novembro de 2007, às 13:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003740-2 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X C.A.P.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14 (ítem 01). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.004608-3 - M.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X I.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.C. Despacho:1- Regularize-se a ordem da juntada da ata de audiência e dos termos de depoimento - à partir de fl. 59.2- Acolho o parecer do Ministério Público (fl. 80), razão pela qual indefiro o pleito de fl. 76, uma vez que o feito já se encontra maduro para julgamento.3- Venham as alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.002604-9 - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X V.L.F.C. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda, cc Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.045.005699-6 - ROBERTO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CLAUDIANE LOPES DA SILVA TORRES RIBEIRO Despacho:1- Declaro a revelia da ré.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004064-0 - D.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.001250-8 - VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ADELINA FERNANDES ROCHA às partes sobre o laudo de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.045.003739-6 - Z.R.T. X E.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Designo perícia domiciliar para o dia 09 de novembro de 2007, às 10:00h, Intimem-se. Diligencie o cartório no sentido de \"alertar\" o Sr. Perito de que este deverá dirigir-se ao domicílio do interditando no dia marcado. \r\n\r\nProc. 2007.045.005028-5 - R.I.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X G.A.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência firmada pela requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.003966-6 - JULIO CESAR COSTA CAVALIERI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARIA LUISA CAMARGO LEITE CAVALIERI BRANDÃO Recolha o autor as custas referentes ao envio do ofício de fls. 35: R$ 3,49 - conta 0711-2, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004394-3 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X L.C.S. Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 13/14. 2- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2006.045.000541-1 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X C.A.C.S. Aos interessados sobre a certidão de fl. 117. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.045.000845-6 - W.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, diga a parte autora se ainda deseja alguma providência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.001851-9 (581) - B.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao requerente por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000546-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X S.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Designo ACIJ para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 315157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.829.003618-0 Vítima(s): Irascilda Luciano. X Carlos Alberto da Silva Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/09/2007 AS 13333:40 H \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.829.000884-1 Comunte(s): Sdpm Elias Teobaldo Xavier - Rg. 75. 997. X Alessandro Feliciano Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). Alegações Finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nId: 314785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança, de Verbas Atrasadas. \r\n\r\nProc. 1995.046.000252-5 (2.806) - SOLANGE ALENCAR JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"...De todo o exposto, ADMITO A HABILITAÇÃO dos herdeiros SOLANGE ALENCAR JACOB; SILVIA CRISTINA LIMA DE ALENCAR; SABINO LIMA DE ALENCAR e SILVANO LIMA DE ALENCAR, todos filhos da falecida autora Francisca Lima de Alencar (que em solteira usava o nome de Francisca de Oliveira Lima fl. 05), conforme petição de fls. 174/175, na forma do artigo 1.060 do CPC, inadmitindo, por conseqüência, a habilitação de Sonia Maria Alencar de Oliveira e de Ricardo Almeida Costa, pelos motivos acima expostos. Retifique-se na DRA, para que passe a figura no polo ativo do presente feito, os herdeiros da \"de cujus\", ora habilitados, retomando os presentes autos o seu curso normal, na forma do artigo 1062 do CPC. PRI. Alcançada a preclusão pro judicato, intimem-se os autores para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, na forma permitida pelo § 5º do artigo 475 J do CPC....\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.046.006322-5 - DALVA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Ao autor, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nId: 315191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000017-0 - Hélio de Oliveira Fernandes (hélio Despachante). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000220-5 - Paulo Sérgio Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Cláudio Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000033-8 - Priscila de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000041-7 - José Vinicius Silva André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000044-2 - Ulisses Borges Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000052-1 - Noelma Bernardes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000080-6 - Carlos Eduardo Neves de Jesus. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000081-8 - Ilma da Silva Estabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000083-1 - Sávio de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000113-6 - Mira Bell Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000115-0 - Fernando Quintal André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000184-7 - Carlos Roberto Costa Cozendey. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000236-0 - José Manoel Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Barcellos - OAB RJ128186). X Telesp Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000281-5 - Antônio Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000363-7 - José Ferreira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Sul Financeira S/A Credito Fin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000461-7 - Maria Tereza Aguiar Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000545-2 - Maria Cristina Marconi de Mello. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000566-0 - Otílio Werneck Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.001045-9 - Marco Antônio de Paula Gemino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CERTIFICO QUE POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) FORAM ADIADAS. \r\n\r\nId: 314795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.834.001631-0 Vítima(s): Alan Gayozo Moreira, Alex Gayolo Moreira. X Danilo Muniz Bravo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). Fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/2007, às 16:00 horas, neste Juizado localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.834.001762-9 Vítima(s): Jose Luis Ribeiro Petronilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). X Palmerim Pereira Filho e outros. Fica designada a Audiência Preliminar para o dia 04/10/2007, às 10:15 horas, na sede deste Juizado, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 314792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.061.002817-6 - LUCIA HELENA LOPRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X Testador: NAZARETH SOARES SOUZA RAPOSO), Testador: ATTILA AVILLA RAPOSO De ordem: À Testamenteria para fornecer duas cópias destes autos a fim de registro e trasladar para os autos do inventário. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003376-2 - SIMONE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X Testador: KLEBER DA SILVA BRITO ...ao Testamenteiro para cumprimento do disposto do artigo 1127, § único do CPC. (cópias). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006109-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO SERGIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004350-2 - HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A ...ao autor para recolhimento da diferença referente a Taxa Judiciária, a saber : R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.061.007648-9 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X VIA FASHION DE TERESOPOLIS COMERCIO E CONFECÇAO DE ROUPAS Ao Autor sobre fls. 17. \r\n\r\nDemolitória, ação cominatoria- desfazimento de obra irregular c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLEVERI VIEIRA PEDROLLO LYRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De ordem, ao Autor para recolhimento das custas faltantes referente à Inspeção Pessoal realizada pelo Magistrado:R$ 38,48 - conta 0711-2 - APCR$ 1,92 - FUNPERJR$ 1,92 - FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005703-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MORENA DECORAÇOES DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem: Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000602-4 (3259/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SIRGA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 39. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.061.002809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X MARCIA REGINA GOMES DE SA De ordem: Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007966-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE SIMOES FERREIRA E OUTROS Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 88. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.540.001225-0 (3945) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:1- Fls.280: defiro ao autor o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação da documentação solicitada. 2- Nos autos, intime-se o ilustre expert. I. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004972-3 - MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAR LOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011969-1 - MARIA FRANCISCA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FONTE SANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E CARPINTARIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Às partes sobre fls. 65/68 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 2007.061.000254-8 - ROSANGELA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JORNAL A GAZETA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006059-0 - MARCELO DE MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- Baixem os autos para a juntada de petições e guia de depósito judicial que seguem. 2- Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se a parte vencedora a se manifestar sobre o depósito realizado. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025104-0 (13114) - Inventariante: ALEX FEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SOLANGE SHIMIZU FEO MARQUES Às partes sobre fls.446. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, digo, cautelar de notificação p/ interrupção de prescrição \r\n\r\nProc. 2003.061.000341-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TECNOLOGY 2000 INFORMATICA E ELETRONICA LTDA E OUTRO De ordem: Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, referentes a diligência requerida as fls. 105:- Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 20,98,- FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,05;- FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.000922-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ALMEIDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Decisão:Fls. 132: a petição de fls. 118/126 não contém somente elementos de defesa próprios da contestação. Incabível seu desentranhamento, sem prejuízo de que, todas as questões de defesa que poderiam ter sido suscitadas no momento processual próprio e não o foram sejam consideradas preclusas por ocasião da sentença, para os fins do disposto no art. 302 do CPC.ASSIM SENDO:a) Indefiro o requerimento de fls. 132 que pediu o desentranhamento de fls. 118/126.b) Especifique a ré-reconvinte, justificadamente, as provas que deseja produzir, na ação e na reconvenção (o autor-reconvindo requereu o julgamento antecipado da lide - fls. 126).I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010443-2 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X GILBERTO CARNEIRO FRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHID MAHMUD LAUAR NETO (SP-139104), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Ao Autor sobre fls. 221/27. \r\n\r\nProc. 2007.061.007212-5 - ALIOMAR PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...ASSIM SENDO:a) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.b) Declaro este Juízo Comum Estadual da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis absolutamente incompetente para julgar a presente demanda previdenciária de postulação de restabelecimento de auxílio-doença.c) Determino sejam os presentes autos remetidos com baixa e cumprimentos ao Juízo Federal de Teresópolis, competente para apreciar esta demanda de restabelecimento de auxílio-doença.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.000773-4 - CARLITA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CESAR BAILUNE MATUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Declaro saneado o processo.2- Defiro, por ora, a prova pericial contábil, nomeando perito o ilustre Contador Rubens Nei Briançon Busquet (Tel: 9293-5261).3- As partes deverão formular quesitos, podendo indicar assistentes, em prazos sucessivos de quinze dias, considerando o volume de documentos dos autos.4- Em seguida, estimará o nobre Perito seus honorários. Não impugnados, recolherá a autora o respectivo valor em cinco dias, intimando-se o nobre Perito a apresentar laudo em 30 dias.5- Por fim, deverão dizer as partes e respectivos assistentes técnicos em prazos sucessivos de dez dias, informando ainda sobre o interesse de produzir outras provas.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.003110-6 - HUMBERTO MARGON VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A. (CRT) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.005374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DIAS E FILHO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao i. advogado do réu, Dr. Sérgio Dantas da Silva, para fornecer o endereço atual de seu cliente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS) ...aguarde-se a devolução das cartas precatórias (fls. 192 e 193), conforme requerido às fls. 207. I. \r\n\r\nId: 315159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.063.000955-8 - OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), ENZZO DE LIMA SILVA RIBEIRO) Despacho:...ABERTA a AUDIÊNCIA, pela parte autora foi juntado documento justificando a sua ausência. Pela parte ré foi dito que concorda que a visitação seja realizada, quinzenalmente, aos sábados, no horário de 09 horas às 11 horas e que não tem mais provas a produzir com relação ao pedido de alimentos, requerendo a sua fixação no percentual de vinte por cento dos rendimentos do autor. Pelo MP foi dito que desiste do depoimento pessoal das partes. Pela MM Juíza foi determinada a intimação da parte autora, via D.O., para esclarecer se concorda com a visitação no horário e dia acima proposto e se tem mais provas a produzir, com relação ao pedido de alimentos. Nada mais... \r\n\r\nId: 315162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005581-9 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X FÁBIO ANDRÉ GOMES Decisão:Aguarde-se a audiência. Pelo teor do documento de fls. 57, já existe na separação judicial. E apenso encontra-se o pedido de conversão em divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.006134-9 - P.H.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Republicação da sentença de fls. 66: \"Vistos, etc. Julgo extinta a execução, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.004093-2 - JÚLIO CESAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARCO ANTÔNIO RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Nos termos da promoção do MP, julgo extinto o processo, nos termos do IC I, do art. 794, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.002890-7 - D.M.F. X D.B.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Despacho:Diga a autora se ratifica os quesitos do MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.010959-9 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELFHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 164. Defiro. (penhora on line - R$ 1.320,00) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.004534-6 - DULCILÉIA DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS CUNHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/10/07, às 11:30 horas. I. as partes. \r\n\r\nId: 315164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001439-0 - Maria da Penha Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebo os recursos. Aos recorridos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003121-9 - Anderson Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Existe excesso de execução. Os embargos declaratórios suspendem apenas o prazo para recurso (art. 50 da Lei 9099/95). Todos os recursos no JECível são recebidos no efeito devolutivo (art. 43). Entretanto a multa diária não pode superar o valor da obrigação principal. Nessa conjuntura, REDUZO a execução para a quanti de R$ 599,00, que corresponde ao valor do telefone celular (fls. 10). Proceda a empresa NOKIA ao depósito desse valor, no prazo de dez, dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.835.003759-3 - Jaques Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o despacho de fls. 71 (expeça-se guia). Aguarde-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000069-9 - Maria Georgina Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Opção Jeans Atitude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Republicacão do r. despacho de fls. 66: \"Cumpra-se o V. acórdão. Defiro o pedido de fls. 65. I. pelo D.O.\" ( Intimação da parte ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.000,00, nos termos do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.835.001437-6 - Josaine Alvares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 65. Defiro. I. para pagamento da quanti de R$ 2.000,00, pelo DO. (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.835.001652-0 - Arlinda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Uol- Universo On Line S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). ... Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido indenizatório, para fins de condenar a empresa requerida a indenizar a autora, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.001958-0 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X P. L. L. Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 70 e 55. Proceda-se à penhora on-line da quantia de R$ 3.100,00, tendo em vista a decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.835.002660-1 - Mauriti Paulino Neves. X Morelli Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). I. a BV Financeira, pelo DO, para pagamento das quantias indicadas às fls. 124, na forma requerida (fls. 129v \"R$ 2.204,58 em favor do autor e R$ 440,92 (honorários) em favor do CEJUR/DPGE c/c 03656-1 - ag. 5673, Banco Itaú S.A.), no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC. Defiro o pedido formulado no último parágrafo de fls. 129v., ficando convertido os termos do acordo em perdas e danos, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). I. a BV FINANCEIRA para pagamento desse valor, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 314831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000049-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)), Falecido: GERALDO APARECIDA DE ALMEIDA Despacho:O pedido de alvará será apreciado após o cumprimento do testamento, vez que existem diligências pendentes naqueles autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.064.003167-4 - MARIA LUCIA VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.064.002628-0 - JORGE DE OLIVEIRA CLEMENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X MÁRIO CÉSAR MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.064.003526-8 - CLÁUDIA RAMOS NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X MARIA CRISTINA VIEIRA NÓBREGA E OUTROS Despacho:Fl. 100: Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se o réu por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002743-2 - MARIA DE FÁTIMA BARRETA VALLES (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA VALLES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.064.001141-5 - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:Fls. 273/274: À executada. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.001833-7 - MARIA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X Falecido: GILBERTO DA SILVA Despacho: Considerando que a indenização que fazia jus o \"de cujus\" pode ser recebida nos autos em apenso, através de execução de sentença, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000565-5 - B. V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOAO FELIPE TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo as aludidas verbas serem corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para pagar o montante da condenação (honorários advocatícios), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002050-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDVANIR DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.064.003337-3 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X ANTONIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.064.001662-8 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DOS REIS RIBEIRO DA SILVA (MG-016961) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002062-0 - AFFONSO LUIZ DE BARROS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando que o autor não comprovou sua alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.064.000172-6 - ESPÓLIO DE DENISON NABETH DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a sentença de fls. 101/105, no tocante ao pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.005007-0 - DEISE GUARANI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAÚCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 153/161, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.064.002263-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001967-8 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X SEBASTIÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR do Réu, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001989-1 - HUGO FURTADO FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MAURICEIA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Fl. 149: Defiro. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.064.003523-2 - FERNANDA DE JESUS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X ALBA RODEGHERI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho: Fl. 62: Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003260-3 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Despacho: À Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.002744-4 - WALTER PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X KÁTIA REGINA TEIXEIRA AGUIAR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000646-6 (6534/02) - MARIA MAGDALENA DOS CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X MARIZA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) AS PARTE, SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.064.000469-7 (3.899/99) - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Considerando que a sucessão do Banco Banerj S/A pelo Banco Itaú S/A é fato notório, anote-se na DRA a substituição processual. Após, recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000568-7 (3605/98) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão: Fl. 285: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores constantes de fls. 254 e 259 para a conta corrente do Perito de nº 4715-5, Banco do Brasil, agência 0525-8. Certifique o Cartório o decurso do prazo para manifestação do Réu, no que se refere ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1998.064.000568-7 (3605/98) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17;TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2003.064.005140-1 - JOSELETE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X ESTHER ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 32 e 35, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.000788-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALUIZIO DA SILVA FREIRE NETO Decisão: Fl. 58: Indefiro. Diligencie o Exequente, no sentido de entrar em contado com o Executado, a fim de viabilizar o acordo almejado. Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.064.001841-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANGELA DA PENHA MARQUES Decisão: Fl. 73: Indefiro. Diligencie o Exequente, no sentido de entrar em contado com a Executada, a fim de viabilizar o acordo almejado. Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Decorrido o prazo sem ma nifestação, intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.064.001726-6 - FUNDAÇÃO EDUACACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DIEGO CESAR DURÇO GRIJÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho: Fl. 77: Defiro. Intimem-se os executados conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.064.003466-5 - LUSK 387 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X MIRIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030) Sentença: Diante do pagamento noticiado às fls.49, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000070-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 44. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.064.002112-0 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ROSALAT LTDA Despacho: Ao autor, face a certidão de fl. 45. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002997-9 - PEDRO PAULO DELFINO IOSTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Regularize o apelante sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000397-7 (4991/00) - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X ANGELA MARIA BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Restaure-se a baixa.Considerando o óbito do autor, proceda-se à substituição processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002742-0 - CONFECÇÕES EDIVALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O deferimento da gratuidade de justiça para sociedade comercial com fins lucrativos é medida excepcional e depende da demonstração do seu estado de hipossuficiência, o que não restou comprovado nos autos, razão pela qual INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Assim sendo, venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000593-9 (5701/01) - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X EDIO DINIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Decisão:A cobrança de honoráros advocatícios contratuais deve ser feita através de ação autônoma (execução de título executivo extrajudicial). Dentro dos próprios autos só se admite a execução dos honorários sucumbenciais, por serem título executivo judicial, que se fará na forma do art. 475 do CPC.Assim sendo, desentranhem-se fls. 627/637, entregando-a ao advogado subscritor. \r\n\r\nIndenizatória, por Reponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.002316-3 - TEREZINHA DE ÁVILA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Fl. 257: Anote-se onde couber. Nomeio Perito o Dr. Mário Peixoto Muller, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, ciente do pagamento ao final, se for o caso, pelo sucumbente. Faculto às partes a formulação de quesitos, e nomeação de assistente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1999.064.000038-2 (4228/99) - ELIO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762)) X HELID RAPHAEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Sentença: Diante do decurso do prazo estabelecido no acordo de fls.213/214, sem manifestação das partes, levando-se em conta o teor do primeiro parágrafo de fl. 214, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.064.002033-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAPERA E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.064.002350-1 - Inventariante: NAIR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X JOÃO ANTUNES DE MOURA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 48, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO ANTUNES DE MOURA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000348-8 - Inventariante: NEPHÁLIA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho: Cumpra-se fl. 37, na íntegra, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.002276-8 - Inventariante: SONIA DE FÁTIMA DA SILVA X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho: Fl. 22: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002620-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOÃO BITTENCOURT DE AZEVEDO Decisão:Defiro J.G.Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.002753-5 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE PAIVA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X DIOCILIA DE PAIVA PIRES Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.Instrua-se corretamente o pedido de JG.Venha o pedido de abertura de testamento em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.064.002772-9 - Inventariante: JOSÉ CARLOS PERROUD (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X APPARECIDA RAYMUNDO PERROUD Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas todos os herdeiros, para apreciação da Gratuidade de Justiça.Venha o plano de partilha assinado por todos os herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1993.064.000196-8 (294/93) - CARLOS EDUARDO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho: Fl. 109: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002516-2 - DAYANE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZA MEDEIROS DE MIRANDA E COSTA (RJ-137169)) X JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO Despacho:Cumpra-se fl. 57, vez que este Juízo não possui competência para homologar o pedido de desistência formulado à fl. 58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.064.002748-6 - JURANDY JOSÉ TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CASMACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:...Neste sentido, verifica-se que o Autor não logrou êxito em comprovar cabalmente a ocorrência de tais hipóteses, razão pela qual, acolho intergralmente o parecer ministerial de fls 64-v/65-v, para INDEFERIR, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000835-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) AO RÉU PARA DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.064.003314-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CARLA MARIA CALDAS FIGUEIREDO Sentença:...Acolho, pois, o pedido, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor.Transitando esta sentença em julgado, intime-se a ré para pagar o valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.000728-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA PAGAR O MAONTANTE DA CONDENAÇÃO. OJA CONTA 0714-6 R$ 12,24; 10% DA CARRJ R$ 1,22; FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 0,61 E FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000687-5 (5005/00) - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X DYRCE FERNANDES D'ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão:Indefiro a penho ra sobre restituição de imposto de renda retido na fonte, por constituir vencimentos da executada e, portanto, absolutamente impenhorável por força do disposto no art. 649, IV, do CPC. Expeça-se carta precatória, conforme requerido à fl. 269. \r\n\r\nProc. 2004.064.002554-4 - HUGO FURTADO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MAURICEIA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:Nos termos do art. 627, § 1º, do CPC, indique o exequente o valor do veículo.Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 183. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.000709-1 - GISELE PETROCELLI IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002790-0 - SAVENIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JAMILI AVILA DA COSTA (RJ-146922)) X BANCO PONTUAL S.A. E OUTRO Decisão:Considerando que os documentos juntados aos autos não comprovam a hipossuficiência alegada pelo autor, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000921-1 - STÊNIO DA SILVA XISTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X EMBRATEL Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/93 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001740-2 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a última declaração de rendas dos réus, para apreciação da gratuidade de justiça.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.002021-8 - JULIANO PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a última declaração de rendas dos réus, para apreciação da gratuidade de justiça.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.002664-6 - A C DA SILVA MÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X INDÚSTRIA MANCINI S/A Decisão:O deferimento da gratuidade de justiça para sociedade comercial com fins lucrativos é medida excepcional e depende da demonstração do seu estado de hipossuficiência, o que não restou comprovado nos autos, razão pela qual INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Assim sendo, venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.002993-6 - MARIA DE LOURDES MACHADO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X MARCIO SEBASTIAO ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a realização do acordo (fl. 117), sem que as partes ajustassem quanto ao pagamento das custas, devem as mesmas serem rateadas, conforme disposto no art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.064.002993-6 - MARIA DE LOURDES MACHADO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X MARCIO SEBASTIAO ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) QUE SÃO DEVIDAS METADE DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 118, PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e tutela antecipada N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000896-7 (6381/02) - FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Considerando que a obrigação restou satisfeita pelo depósito de fl. 182, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na quantia de R$ 5.906,76, e em favor do executado, na quantia de R$ 562,61. Custas pelo executado. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.002613-9 - DIEGO CESAR DURÇO GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 128/129, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.003005-7 - EDUARDO MARCIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 355/357, observada a planilha de fls. 431, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.064.003010-2 - MARA LUCIA GONÇALVES ABRAHÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APCJ CONTA 0711-2 R$ 3,49; OJA CONTA 0714-6 R$ 6,12; 10% DA CAARJ R$ 0,96; FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 0,48; E FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 0,48. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.064.000626-9 (6012/01) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MYRRHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Ao impugnante face a certidão de fl. 272. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.002528-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SERPA Despacho: Comprove o autor a constituição do réu em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, initio litis, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002807-9 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365) Despacho: Fls. 173/189: Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002134-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X NELSON ANTONIO PEREIRA Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15 (comprovação da constituição do réu em mora). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.001310-0 (6942/02) - JOSE VICENTE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152) Despacho:Considerando a inércia do executado, acresça-se ao valor do débito a multa de 10% . Aguarde-se a manifestação do exequente, pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000324-1 - ANNA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito à fl. 206. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido à fl. 215. Após, intime-se o expert para designar local e data para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes (art. 431-a do CPC). Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.001331-3 - DIVINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Diga a parte autora se o acordo mencionado à fl. 123 foi realizado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 51/55 e acórdão de fls. 70/72, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000534-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SARKIS ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000534-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SARKIS ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ ...são devidas custas para expedição do ofício - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + FUNPERJ - R$ 0,17 + FUNDPERJ -R$ 0,17 - TOTAL: R$ 4,17 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001227-8 - MARCIA GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 87. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000618-0 (6231/01) - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (SERVIÇOS FINANCEIROS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Fls. 250 : As partes.(...para pagamento das custas processuais finais, conforme certidão de fls. 249, sob pena de inscrição em dívida ativa) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.064.000434-0 (5970/01) - MINPARTE EMPREENDIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Indefiro, por ora, a entrega dos bens móveis constantes do auto de reintegração de posse (fl. 738), vez que não comprovada a propriedade. Intimem-se os peritos por telefone. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Pedido Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2007.064.000386-5 - MARYLIZE CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Recebo a apelação de fls. 270/284, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c/c indenização por lucro cessante de danos morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Fls. 502: Com razão o exequente, vez que a executada possui a propriedade de apenas 50% do imóvel. Assim sendo, retifique-se o termo de penhora, intimando-se a devedora em seguida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.064.000233-7 (3.115/97) - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU BANCO ITAÚ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 366, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.064.000458-7 - JOAQUIM CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 245/246: Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.064.001897-3 (6750/02) - CIRENE ARAUJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, para levantamento da importância depositada à fl. 167. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000497-2 (5747/01) - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NELSON LEAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DOS SANTOS, Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 315166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, 3º ACUSADO; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, 1º E 2º ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2006.064.000132-5 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Diante da certidão de fls. 535, dê-se baixa na distribuição em relação ao réu Fábio Goeringue Schocair Borges, tendo em vista sua absolvição (fls. 513/516), proseguindo-se o feito com relação aos demais réus. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.064.002581-2 - JP X BENEDITO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZA MEDEIROS DE MIRANDA E COSTA (RJ-137169) Despacho:Defiro o requerido à fl. 71. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.064.003359-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX LAUREANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Diga a defesa, para que esta se manifeste em diligências,... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002236-7 - JP X SIDNEI RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON TEIXEIRA SOARES (MG-075940) À Defesa do acusado em alegações finais pelo prazo de 48 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.064.000402-6 (2309/98) - JOSE OSCAR BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se deseja expedição de precatório, tendo em vista que o valor apurado ultrapassa o limite de trinta salários, conforme informado á fl. 243 - Setor de Confência de Cálculos do TJ-RJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.001285-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA ( MUNICÍPIO DE VALENÇA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. Após, ao Minstério Público. \r\n\r\nId: 315182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.855.002440-7 - Francisco Sérgio de Almeida Rodrigues. X José Raimundo Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). Designada audiência preliminar para o dia 10/10/07 às 15:50h \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.855.002372-5 - Antonio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X José Raimundo Vieira. Designada audiência preliminar para o dia 10/10/07 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.855.002373-7 - Antonio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Claison Luiz dos Santos. Designada audiência preliminar para o dia 10/10/07 às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.855.002374-9 - Marilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X José Raimundo Vieira. Designada audiência preliminar para o dia 10/10/07 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.855.002375-0 - Marilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Gerson Diniz de Araújo. Designada audiência preliminar para o dia 10/10/07 às 16:10h \r\n\r\nProc. 2007.855.002376-2 - Antonio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Gerson Diniz Araújo. Designada audiência preliminar para o dia 10/10/07 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.855.002377-4 - Marilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Claison Luiz dos Santos. Designada audiência preliminar para o dia 10/10/07 às 16:20h \r\n\r\nId: 314803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001679-0 - ALBA VALÉRIA BASTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)), Interessado: GLÓRIA VIRGÍNIA DE SOUZA) X Falecido: JOSÉ SOARES DE BASTOS SOBRINHO Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termo.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.065.000049-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO ROSARIO Ao autor sobre certidão. (a Carta Precatória ainda encontra-se no Juízo Deprecado aguardando manifestação do autor) \r\n\r\nProc. 2007.065.001680-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:A falta de endereço do devedor no contrato de arrendamento mercantil impede o Juízo de verificar se a mora foi devidamente comprovada, nos termos do enunciado nº 103 da súmula da jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal, pelo que INDEFIRO o pedido liminar.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.000512-8 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VASSOURAS LTDA, REPRESENTADA POR ANIBAL FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108) Despacho:Fl. 62 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.000900-0 - JANE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/10/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000070-8 - MARIA CLARA PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.000936-7 - MATHEUS DA COSTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X WELINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000329-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HELVECIO LAVINAS LAGO Decisão:As partes realizaram acordo (fls. 39/40) para quitação dos débitos referentes a estes autos. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.000783-1 - JULIO GUEDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARLENE MACHADO E OUTROS Decisão:Defiro JG.Cumpra-se último parágrafo do despacho de fl. 16. \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Tutela Antecipada de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2002.065.000782-0 (16238) - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X Z.M.N. Ao autor sobre fls. 94/97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.065.000020-0 (4498) - Falecido: HERMÍNIO FRANCISCO CADINHA, Inventariante: ELIANE CADINHA CARIUS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA, Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.065.002006-7 - CARLOS MAGNO FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Decisão:Melhor examinando os autos, verifico que os autores pretendem apenas a declaração judicial da união estável, pelo que determino a exclusão do Estado do Rio de Janeiro e do IPERJ do pólo passivo. Anote-se. Venham três declarações de testemunhas, precisando o início da união estável e a suamanutenção ao londo dos anos, com firma reconhecida. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VINICIUS SALGADO GUEDES Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001410-0 - ARY RAPOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU S/A Decisão:A impugnação judicial do débito, conforme orientação dominante na jurisprudência, é causa suficiente para impedir a inclusão do nome dos autores nos cadastros de inadimplentes, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, fixando multa diária de R$ 100,00 pelo inobservância, limitada ao máximo de R$ 10.000,00. No que se refere, no entanto, ao pedido de suspensão de todo e qualquer pagamento, tenho que não restou suficientemente evidenciada a verossimilhança da alegação.Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/07, às 14:30 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.065.001205-0 - VALDECI GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X CARMEN LUCIA DIOGO VIEIRA Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.065.000022-2 - MARIA APARECIDA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DELPHINA DE CARVALHO), Confinante: ANIBAL LOPES), Confinante: FLORISBELA VASCONCELOS PARDAL OU SUCESSORES), Confinante: MARIA APARECIDA PARDAL GAMA OU SUCESSORES), Confrontante: ADOLPHO RAMOS BERGER), Confrontante: MANOEL VIEIRA DE MATTOS) Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 315197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2007.065.000423-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) \" A defesa em diligências.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.065.000066-6 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873) À parte autora para especificar provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001578-5 - ANA MARIA DE CASTRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X I N S S Venha a declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar o pedido de Justiça Gratuita requerido na inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000008-9 (127) - DALPES DE ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CANELLAS BARBOSA (RJ-035944)), Habilitado: MARIA TEREZA DUARTE MOREIRA, Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)), Habilitado: MARGARIDA FONSECA DA SILVEIRA), Habilitado: MARIA DE LOURDES LEBRE FERES) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o depósito de fls. 564/565 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000099-5 - MARIA FRANCISCA ROZA TEIXEIRA DE CARVALHO, Habilitado: DIRCE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS Defiro a habilitação de Dirce Soares da Costa \r\n\r\nProc. 2005.065.000893-4 - MIRIAM LUCIA DA SILVA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I N S S) Ao autor sobre o depósito de fls. 187/188 \r\n\r\nId: 315198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001140-8 - Elisângela de Paiva Moreira de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Alteração de Horário: A audiência de Instrução e Julgamento designada para 25 de Setembro de 2007 será realizada às 12:40 horas, conforme despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.852.001449-5 - Eloisa Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Alteração de Horário: A audiência de Instrução e Julgamento designada para 26 de Setembro de 2007 será realizada às 12:40 horas, conforme despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.852.000309-8 - Aline Fiuza Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco do Brasil - Agência Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro o requerido às fls 46 e, por conseqüência, retiro o feito de pauta, devendo o autor juntar aos autos cópia da decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.852.000346-3 - Susane Paschoal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Cartão Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Alteração de Horário: A audiência de Instrução e Julgamento designada para 26 de Setembro de 2007 será realizada às 13:00 horas, conforme despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.852.000891-6 - Ary Raposo Ribeiro, Yeda Lúcia Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Decisão: \"Diante do periculum in mora narrado pelo autor no sentido de que a conta corrente onde vem recebendo descontos automáticos é sua \"conta- salário\", tratando-se de pessoa idosa, cabível acolher seu requerimento para que a parte ré não debite valor referente a eventual empréstimo. 70% do salário do autor que venha a ser depositado deverá ser preservado. Considerando que a remuneração mensal do autor é R$ 1.705,44 (fl. 8), a ré fica obrigada a se abster de debitar mensalmente valor superior a R$ 511,63 (30% de 1.705,44). Isso posto, determino que a ré se abstenha de debitar numerário existente na conta corrente do autor (de nº 12730-7, ag. 6081) que seja superior a R$ 511,63 mensais. O descumprimento importará em multa de igual valor debitado, por cada débito descontado automaticamente da conta do autor.Designe-se nova audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001156-3 - Vera Regina Fabiano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Unibanco - União de Bancos Brasileira S/A. Por ora INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA tal como requerida, por ausência do requisito da reversibilidade. Designe-se audiência de conciliação, a se realizar no prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95. (Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Outubro de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002586/2001 (2001.852.000104-0) - Carmem Lucia da Silva Ferreira. X Sharp do Brasil S/A Industria de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). Cumpra-se o Acórdão (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001338-7 - Nara Gondim Miranda de Oliveira. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Alteração de Horário: A audiência de Instrução e Julgamento designada para 25 de Setembro de 2007 será realizada às 12:50 horas, conforme despacho de fl. 67. \r\n\r\nId: 314799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.852.000219-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). Vítima(s): Vanderlei de Souza Lima. X Acácio Proença Formoso. ...homologo a composição civil celebrada entre as partes e declaro extinta a punibilidade do fato..... \r\n\r\nId: 314801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001684-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CESAR JOSÉ ZAPPALA Despacho:Diante dos documento de fls. 13/14, não restou comprovada a efetiva constituição do devedor em mora. Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.001538-0 - CLAUDIO RIBEIRO BAELTA LEAL X GERALDO BAETA LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:D.R.A. - Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Expeça-se o Termo. Venham aos autos as primeiras declarações. Intimem-se os interessados, A Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.078.000261-0 - M.P., J.P. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Atenda-se ao MP. (Requer o MP que seja intimada a Dna. Rosália para esclarecer o relatado no ofício de fls. 201) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000862-4 - S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X L.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090) Decisão:O advogado que substabeleceu à fl. 77 já havia renunciado quatro meses antes e substabelecido, sem reservas, para advogado outro. Assim, intime-se-os para, no prazo de cinco dias, prestarem os esclarecimentos devidos. Acolho o pedido de desconsideração da petição d efls. 73/74 e quanto à de fl. 41 há evidente perda de objeto face os termos do acordo.Transcorrido o prazo fixado, com ou sem a manifestação, devidamente certificado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2004.078.000053-2 - GERALDO EURICO ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). GERALDO EURICO ALTOE (RJ-085183) DIGA O AUTOR SOBRE FL.109. \r\n\r\nId: 315099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.877.001219-9 - Núzia Márcia Arenásio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Andrade Neves - OAB RJ077034, Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banerj Seguros S/A e Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). TENDO EM VISTA A INERCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.877.000852-6 - Vando Casa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.877.000938-5 - Celso Jorge Muzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Luiz Fernando Loureiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000934-0 - João de Paula Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Luzia Fagundes do Amaral. Assim, por não entender como indisponivel os bens penhorados, rejeito os Embargos, contudo suspendo a Execução pelo prazo de 15 dias para que a Executada efetive o pagamento do débito apontado às fls. 30 em dez parcelas iguais e sucessivas de R$ 176,18 (cento e setenta e seis reais e dezoito centavos). Intime-se a Executada para o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação e as demais de trinta em trinta dias sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.877.000164-7 - Sebastião Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.877.000308-5 - Wilmar Ferreira Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 49/50 HAJA VISTO QUE NÃO RESTOU ESPECIFICADO MULTA NA SENTENÇA DE FLS. 26/27, BEM COMO O PRÓPRIO PATRONO DO EXEQUENTE PERMANECEU INDEVIDAMENTE COM CARGA DO FEITO POR VÁRIOS MESES. ASSIM NADA HAVENDO A PROSSEGUIR NESTE FEITO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.877.000310-3 - Eduardo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.877.000327-0 - Evaldo Robaina Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.000367-1 - Gustavo dos Santos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. DEVENDO O EXEQUENTE INFORMAR SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000463-0 - Antonio Marcos Morais Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Luc Pádua Motos e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001917/2004 (2004.877.000357-5) - Ireneu Galete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Industria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 314827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2006.877.000859-0 - Paola Garcia Curty X José Maurício da Cunha Ferreira - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nINDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001088-2 - Telma Cláudio Verdan (Adv. Dr. José Boechat dos Santos - OAB/RJ nº 040691) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. Dr. Janderson Melegario Lima - OAB/RJ nº 132.238) - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nINDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.000808-5 - Irinéa Sant'ana de Castro (Adv. Dr. Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB/RJ nº 76100) X SULAMÉRICA SEGUROS S/A (Adv. Dr. Alexandre Ribeiro de Souza - OAB/RJ nº 89.620)- SENTENÇA: \"...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 61/62 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Proc. nº 2007.877.000340-5 - Wanderlei Djalma Monteiro X Manoel Francisco de Brito Santana - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nJUNTE-SE O TERMO DE AUDIÊNCIA QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS.\r\n\r\nSem custas. Na hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do título executivo judicial ora constituído. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2005.877.0010624 - Gilberto Xavier da Silva (Adv. Dra. Roselene Aparecida Carreiro - OAB/RJ nº 114.041) X FLEX PE - SENTENÇA: \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 34/36, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 55. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2006.877.000172-8 - Maria José Ximenes Pecly X Mirlaine Ferreira do Nascimento - SENTENÇA:\"...JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 14. Recolha-se a Carta de Adjudicação de fls. 22, tornando-se sem efeito a mesma ainda que a original não retorne aos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, ante a manifesta inexistência de interesse recursal.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nId: 314837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.084.000551-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X LEONARDO SOUZA RAMOS) Certifico e dou fé que a oitiga da testemunha Marco Antonio ficou designada para o dia 19/09/2007, às 14 horas no juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goitacases\". \r\n\r\nId: 315107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000516-0 - Sônia de Almeida Pedro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). ...Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma prevista no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 314836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.001017-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: MARIA LETÍCIA CORRÊA), THIAGO CORRÊA SIQUEIRA Decisão:1. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 03 de outubro de 2007 às 15:45 horas;2. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000014-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LÚCIA CYPRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais, pois não se trata de inversão do ônus probatório. Em verdade, a parte autora, no momento oportuno, ou seja, na inicial, protestou por todos os meios de provas admitidas em direito, o que incluiria a prova pericial. Dessa forma, cabe a parte autora efetuar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.018.002868-9 - TEREZINHA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BRADESCO SEGURO), DELPHOS SEGURADORA S/A Decisão: Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.018.000307-3 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.B. Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Passando analisar os embargos opostos pelo autor, que objetivam a fixação dos honorários advocatícios devidos em razão da condenação, entendo que o embargante tem razão no que tange a fixação dos honorários, pois restou omissa na sentença proferida.Sendo assim, fixo os honorários advocatícos no valor de R$ 300,00, pois considero justa e adequada para o caso em tela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.002916-5 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLÁVIO VEIGA DA SILVA Decisão:1. Trata-se de impugnação ao valor da execução, hoje regrada pelo art. 475-L do CPC. O impugnante, entretanto, adotou a forma e o rito dos embargos à execução, razão pela qual retifico, de ofício, o rito adotado, determinando cancelamento da distribuição e a juntada da petição aos autos nº 2002.018.000285-9;2. Neste aspecto, observo que o cartório deixou de certificar o cumprimento do prazo do art. 475-J, § 1º, do CPC;3. Porém, a providência do item anterior não se fará necessária, posto não ter o impugnante cumprido o art. 475-L, § 2º, do CPC, razão pela qual rejeito, liminarmente, a impugnação. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000095-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)), K.F.B.M. Decisão:1. Trata-se de reiteração da petição de fls. 63/64... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.018.000055-3 (3565) - Inventariante: ANGELO DE SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDINETE NASCIMENTO FRANÇA, Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESPÓLIO DE MARIA NASCIMENTO FRANÇA Decisão:1. Tendo em vista o falecimento do cônjuge supérstite, defiro o processamento em conjunto de ambos inventários.2. Defiro a inventariança a Sra. Ednete Nascimento França. Lavre-se o termo;3. Intime-se a inventariante para fornercer a certidão de ônus reais do imóvel;4. Dê-se vista à Fazenda Estadual;5. Dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.018.000007-3 (8988) - M.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:Intime-se a requerente sobre a certidão exarada pelo avaliador judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.018.000288-4 (8528) - EDIBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955), Dr(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA (RJ-106919), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA - MST (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando reintegração da faixa de terra de setenta centímetros adjacente à delimitada à fl. 156. \r\n\r\nId: 315065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.870.000259-8 - Aderaldo Spesse Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Wilson Silva Conceição e outro. Intime-se o autor para fornecer o seu CPF, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000191-2 - Nariangela Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Intime-se a parte autora para retirar as boletas de pagamento que se encontram acostadas aos autos;\r\n\r\n2. Diante da manifestação da ré, na qual requer a baixa e o arquivamento dos autos ante o cumprimento da sentença, deixo de receber o recurso inominado;\r\n\r\n3. Após o cumprimento do item 1, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001163/2002 (2002.870.000018-0) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Autolatina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Julio Cesar de Souza Homem - OAB RJ144168E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a quantia bloqueada foi transferida para a conta do juízo e revertida para pagamento da indenização, sendo certo que o saldo remanescente foi levantado em favor da executada, conforme se verifica à fl. 259. \r\n\r\nProc. 2006.870.000102-8 - Marcio Glay Tavares Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1. Reconsidero a decisão de fl. 98, item 3, eis que a parte ré manifestou-se no sentido de não ter interesse na cobrança desse débito, razão pela qual deixou de enviar a boleta. Sendo certo, que tal manifestação acarretou a renúncia da cobrança da dívida.\r\n\r\n2. Diligencie o cartório sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.870.000099-3 - Everaldo Baptista Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Baptista Monteiro - OAB RJ038411). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). 1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao recorrido para contrarazoar;\r\n\r\n3. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 314833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001901-4 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X JAISON RAMOS DA SILVA), K.P.R. DA S.), W.P.R. DA S. Despacho:1-Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. No mais, cumpra-se a decisão de fls.12, oficiando-se ao 6º Batalhão de Polícia Militar, conforme requerido às fls.46. Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço informado às fls.31 verso.2-Cumpra-se item 3 do despacho de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.019.000435-9 - (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X NEWTON CLAUDIO BITTENCOURT NUNES BEZERRA CAVALCANTI), F.A.DES.N.B.C. ...a parte autora acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em fls. 28vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.001044-0 - CARLOS OSÓRIO MARQUES CURTY (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Sentença:Considerando-se o requerimento inicial e a manifestação Ministerial de fls. 13, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do artigo 269 Código de Processo Civi, para determinar a expedição de alvará de autorização para levantamento junto à Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo, conta nº 00000547716, da quantia de R$ 6.236,88 (seis mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), referente ao FGTS retido a título de pensão alimentícia, com os devidos acréscimos legais. P.R.I.. Sem custas, diante da gratuidade já deferida às fls. 12 verso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de contrato verbal de permuta imobiliária \r\n\r\nProc. 2005.019.001357-5 - FRANCISCO FARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ESPÓLIO DE PAULO JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:R.H.Diante da desistência apresentada pela recorrente ás fls. 133,na forma do artigo 501 do Código de Processo Civil, torno sem efeito o despacho que recebeu o recurso às fls. 125. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.019.001571-9 - PAULA ALMEIDA ROCHA E OUTRO X CARLINDO VOGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CAMPAGNOLI MORAES (RJ-102746) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, C/C ART.14, II, AMBOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.019.000336-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:Diante da informação de fls.47, designo interrogatório para o dia 06/12/2007, às 14:30 horas. No mais, cumpra-se a decisão de fls.20. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.019.000360-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Decisão:...INSTAURO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL, suspendendo o curso da presente ação penal, a fim de que seja o acusado submetido a exame. Autue-se o incidente em apartado, acompanhado de cópia deste decisão. Pela MM. Dra. Juíza foram apresentados os seguintes quesitos:1 - Á época dos fatos descritos na denúncia, era o acusado, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento? (resposta especificada)2 - À época dos fatos descritos na denúncia, era o acusado, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era o acusado inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (Resposta especificada)3 - Na hipótese do acusado se achar nas condições previstas pelo parágrafo único do art. 26 do CP, queiram os peritos informar se necessita ele de especial tratamento curativo, conforme o art. 98 do CP, especificando se o tratamento indicado dever ser em regime ambulatorial ou sob internação e qual o tipo de terapêutica psiquiátrica indicada para o caso em tela.4 - Informem os peritos tudo mais que considerem importante para o esclarecimento da questão sob exame.O Ministério Público ratifica os quesitos do Juízo. Intime-se a defesa constituída pelo acusado para que apresente o seus quesitos, se assim o desejarem. Com os quesitos, oficie-se para designação de data para exame. Vindo a data intimando-se o acusado para comparecimento...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.019.000934-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 59. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art 333, na forma do art.69 , ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.019.000060-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Considerando o requerimento da Defesa de fls. 266, e, levando-se em conta que ouvido o Ministério Público, na forma do § 3º do artigo 120 do Código de Processo Penal, este manifestou-se favoravelmente à restituição do automóvel apreendido, conforme fls. 271 verso, DETERMINO a restituição do veículo marca VW, modelo Gol, 1.6 Power, ano 2002/2003, cor branca, Placa MTF 0078, Chassis 9BWCB05X93T11047, na forma do artigo 118 e seguintes do Código de Processo Penal, a seu proprietário. Lavre-se o respectivo Termo de Restituição, devendo o proprietário ser identificado no ato da entrega. Sem prejuízo, certifique o Cartório se as diligências requeridas pelas partes foram atendidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002001-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ LEANDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora, diante de fls.34/35. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.019.001105-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THAIS SANTANA MOREIRA ...a parte requerente para o fernecimento das cópias necessárias para a expedição das 02 cartas precatórioas de citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.019.000371-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X PAULO EDUARDO FRADE GOMES), WALTER JOSE GOMES DE ASSIS Despacho:1- Restaure-se a Distribuição, o Registro e a Autuação da presente Carta Precatória.2- Designo o dia 29/11/2007, às 16:00 horas para inquirição das testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.019.000043-0 (1192/93) - EDMILSON DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Aguarde-se o pagamento do Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.019.001376-9 - ALMIR MARÇAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes interessadas acerca dos honorários periciais de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.019.000497-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PONTES Despacho:Venham as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001337-0 - CLAUDIA ASCENCIANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:R.H.Defiro fls. 187, expeça-se guia. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001480-6 - MARIA LUIZA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.019.000014-3 (4889/98) - MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X TEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:R.H.Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica creditícia c/c repetição de indébito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.019.001429-6 - ADÃO LUIZ COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.019.000625-4 (9630/02) - CONCEIÇAO SILVA STAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMAR CAMPAGOLI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CAMPAGNOLI MORAES (RJ-102746) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.000530-3 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JOSÉ LÚCIO DE ABREU Despacho:1-Cite-se.2-Atenda-se ao ítem \"2\" do requerimento do Ministério Público de fls. 15 verso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.019.000217-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA RITA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Venha o requerimento de fls. 84 nos autos principais, tendo em vista a sentença de 74/77 transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.019.000588-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL DOS SANTOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.019.000943-6 - REJANE CARVALHO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X ESPÓLIO DE HÉLIO MANUEL GOMES DE JESUS Despacho:R.H.1- Diante da certidão de fls. 24 verso, recebo os embargos, determino a suspensão do processo principal na forma do artigo 1.052 do Código de Processo Civil, certificando-se nos autos principais... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.000743-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO CUMIAL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)), S.L. DE C. DAS C.), P.L. DE C. DAS C. ...ao Autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.019.001661-8 - IMIL - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LIMITADA X MARMORARIA ITAPORÃ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.019.001029-3 - WALTAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CYBER HALL ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente, diante da certidão de fls. 23. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000404-7 (5751/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Esclareça o Exeqüênte seu requerimento de fls. 25, tendo em vista a sentença proferida às fls. 24. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.001600-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAGANINI & PAGANINI LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO a presente execução fiscal... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.019.001591-2A - Confrontante: WALDIR FERNANDES, Confrontante: PAULINHO FERNANDES, Confrontante: RODRIGO LEAL DINIZ, Confrontante: ROSANE LEAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X JODIR VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Isso posto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, REJEITO a presente Impugnação e mantenho o Valor da Causa, tal como exposto na inicial. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Condeno a parte Impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.019.000976-8A - HIGOR JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o incidente de sanidade mental relativo a HIGOR JARDI CALDAS (Laudo de Exame de Sanidade às fls.10/12). Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.019.000021-1 (1124/93) - Inventariante: MARIA JOSE DE ABREU DAFLON X JOSE DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Ao inventariante para o fornecimento das cópias necessárias à confecção do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1997.019.000005-0 (3592/97) - Inventariante: ALDERI PERQUIS HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) R.H. Diante do comprovante de rendimentos, defiro o desarquivamento dos autos com gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.019.000078-5 (3866/97) - Inventariante: YOLANDA DE CARVALHO SALGADO X OCTAVIO DE FARIA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre o esboço de partilha de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2004.019.000978-8 - Inventariante: JOCELIO RODRIGUES BEZERRA X CÉA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) ...aos interessados acerdo do requerimento da Fazenda Estadual às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.019.001045-0 - JOCÉLIO RODRIGUES BEZERRA X JOSÉ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) ...aos Interessados acerca do requerimento da Fazenda Estadual às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.019.002017-0 - WALTER JAIME DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X Falecido: TANEA MARIA HERDY KROFF NEVES Despacho:Ao inventariante, para que se manifeste acerca da informação de fls. 34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.019.001013-0 (9783/02) - LIVIA BOTELHO DE ABREU, Assistente: ROMARIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 22/10/2007, às 16:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.019.000730-5 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA PEIXOTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUBSTITUTO PROCESSUAL) X MARCELO EDUARDO PEIXOTO FELIPPE E OUTRO Decisão:Recebo os presentes embargos, visto que tempestivo, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de apreciarm a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela defesa do réu Sebastião Rufino.....Por conseguinte, rejeito a preliminar arguida pela defesa. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamento, atentando-se o cartório para o fato de que deve ser procedida à averbação da paternidade do requerente, como filho de MARCELO RIBEIRO FELIPE, bem como averbação dos avós paternos conforme certidão de nascimento e de óbito do pai do requerente, onde constam os nomes dos avós paternos do menor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.019.000221-9 (8058/00) - LELIANA SALGADO DE CARVALHO, MARCELLA SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES BANJAR (RJ-132171)) X MOZART PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Conciliatória para o dia 12/11/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se, pesssoalmente, os autores, conforme requerido às fls. 228. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Antecipada c/ Urgência \r\n\r\nProc. 2004.019.000879-6 - ELPÍDIO SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Intime-se a parte requerida para a juntada do recibo de pagamento, diante do informado às fls. 198. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.019.001392-9 - NILTON FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X CLUBE DA AMIZADE Despacho:R.H.1-Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, diante de fls. 46/49;2-Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo-se, ainda, sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c obrigação desfazer c/c declaratória de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.019.002004-1 - MARIANA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.019.001088-8 - NEWTON CLAUDIO BITTENCOURT NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X E.B.C Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga o Autor o seu comprovante de rendimentos atualizado no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF ou de isento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.000915-0 - DALVA PEIXOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOCYR SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, razão pela qual tenho como superada a fase conciliatória.As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Defiro a produção de prova documental superviente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil, testemunhal, tempestivamente arroladas, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação das partes para prestarem depoimento pessoal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007, às 15:00. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.019.001159-5 - SILVIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X HERALDO TIBERTO Decisão:Diante da documentação acostada à inicial, não reputo provados o esbulho e a perda da posse, razão pela qual INDEFIRO o pedido de liminar para reintegração na posse.Designo audiência de Justificação para o dia 12/12/2007 às 13:00 hs.Cite-se e intimem-se, cientificando-se o réu de que o prazo para contestar contar-se-á da intimação desta decisão, na forma do artigo 930, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.019.001346-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB - R.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X WALTER BRASIL FERREIRA Despacho:R.H.Dê-se ciência as partes dos autos, conforme decisão de fls. 105/106. Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.019.001020-7 - GEANNE MERYS CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JEISON MARTINS COSTA (RJ-155550E)) X MILTON DE SOUZA LIMA NETO E OUTRO Decisão:Diante de fls. 13, defiro J.G. DESIGNO o dia 12/11/2007, às 13:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Ci tem-se e intimem-se os réus, advertindo-os que deverão comparecer à audiência pessoalmente, acompanhados de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida a resposta NA AUDIÊNCIA, fazendo constar do mandado a advertência de que se a ação não for contestada em audiência presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.019.000394-2 - RENATO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARCO ANTONIO V. SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:1-Regularize o Cartório a numeração do presente feito.2-Diante da certidão de fls.58 verso, à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.019.002015-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X WILMA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)), J.E.M.F. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o próximo dia 12/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.019.000159-7 (4806/98) - MANOELINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.019.000126-3 (4441/98) - GERALDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.019.002034-0 - ROSILENE ISMÉRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO LOPES PINHEIRO) Sentença: Considerando o teor de fs. 15 e manifestação Ministerial de fls. 16 verso, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custa, face a Gratuidade de Justiça já deferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 315067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000210-9 - Samuel Moreira Lamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Canaã Self Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). 1-Às fls. 76 foi deferida apenas a citação na pessoa do Procurador. 2-Às fls. 86 foi deferida a penhora conforme requerido às fls. 85, na sede da empresa do executado, de bens suficientes para satisfazerem o valor da obrigação. 3-Em momento algum nos autos foi deferida penhora on line na conta do advogado e, nesse sentido, INDEFIRO o pedido de penhora on line na conta do advogado, uma vez que a execução é em face da empresa executada, e não em face de seu patrono. 4-manifeste-se, ainda, o exeqüente sobre fls. 100, já que alegou que a executada prestava serviços à Prefeitura de Macuco. \r\n\r\nProc. 2005.848.000112-2 - Valmir Nunes Marini. X Rogério Pires Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). Manifeste-se o autor sobre fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.848.000288-8 - Ricardo Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Fernandes - OAB RJ129859). X Irineu Moraes Viana. Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que, em se tratando de pessoa física, a conta pode conter verba alimentar, o que é impenhorável, e, ainda, considerando que já há bem penhorado nos autos. Diga o exeqüente se pretende adjudicar o bem penhorado, ou se deseja a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.848.000162-0 - Drogaria da Parça de Cordeiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Maria Tereza Bittencourt Barroso. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000490-5 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Natalina Mendes. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 285,72 (duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000492-9 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Loraine Ferreira da Silva dos Santos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinqüenta centavos), extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000493-0 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Noé José de Souza Caetano. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000495-4 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Marta Vieira Pena Machado. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 151,88 (cento e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos), extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000496-6 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Rosana Ferreira de Oliveira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 222,46(duzentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000497-8 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Luciana de Fátima G. Correa Peixoto. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 185,51 (cento e oitenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000923/1999 (1999.848.000012-1) - Adilson Barbosa Redes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Carlos Augusto Ferreira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). À parte autora para retirada do mandado para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.848.001068-0 - Maria Luiza Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Editora Globo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte autora, diante da certidão de fls. 171. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000642-0 - Danilo Canes Pinto. X Roosevelt Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). Revogo a multa fixada às fls. 45 verso, diante da justificativa apresentada às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.848.000860-0 - Elce da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Francisco Correia da Costa. À parte autora para retirada do Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2006.848.001074-5 - Almir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte ré para complementação do depósito, na forma do artigo 475,J. \r\n\r\nProc. 2007.848.000179-5 - Eumar Manoel Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora, diante de fls. 62/91. \r\n\r\nProc. 2007.848.000426-7 - Luiz Carlos Cypriano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tintas e Vernizes Além Paraíba Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fazolato Fernandes - OAB MG075221, Sabrina Ragaglia Roberti - OAB MG101949, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). 1-Defiro JG ao autor. 2-Recebo o recurso de fls. 94/95, interposto pela parte autora. 3-A 2ª reclamada já ofereceu contra-razões ao recurso. 4-À 1ª reclamada para apresentar contra-razões, intimando-a para este fim. Após o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com novas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.848.000716-5 - Marcilene da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Ampla Energia e Serviços S. a. Mantenho a decisão de fls. 50 por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, traga aos autos, a parte autora, o nº de identificação social (NIS) fornecido pela Prefeitura. \r\n\r\nId: 314797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "315080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2004.025.000893-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DA GLÓRIA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Em homenagem ao princípio da fungibilidade recebo o recurso de fl. 138 como Recurso em Sentido Estrito. Venham as razões. Em seguida, dê-se vista ao MP para contra-razões. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.025.000735-5 - ANA MARIA COSTA CRETON (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LIBERTY PAULISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença fl. 97: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.76/78 e, conseqüentemente, JULGO O FEITO com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, na forma acordada, e honorários compensados. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000645-6 - RUTH DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para apresentar Alegações finais, no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000744-8 - PAULA DE BARROS GRANJA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS \"Digam as partes em Alegações Finais, com prazo sucessivo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000954-8 - ZILEIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES GIACOMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl.44: \"Digam as partes em Alegações Finais, com prazos sucessivos e após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000955-0 - NOEMIA MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório: \"Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000994-9 - CONCEIÇÃO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Digam as partes em Alegações Finais, com prazo sucessivo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001005-8 - ANA LUCIA MEDEIROS PENA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000794-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AUDÍZIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls. 68 - Defiro. Diligencie o Cartório, intimando-se e oficiando-se no que couber, com o prazo de 15 dias para atendimento ( juntada de cópia integral da carteira de trabalho da autora) \r\n\r\nProc. 2006.025.000865-9 - ADINO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \"Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo legal \" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000979-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o estabelecimento da pensão, integral, por morte de Nelina Maria Dias em favor da autora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS, desde a data do óbito, tornando definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 21/27. Os valores em atraso deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com índices oficiais adotados pela E. CGJ, contados a partir do respectivo vencimento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação...Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais ..., honorários advocatícios, estes que fixo, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, em 10 % sobre o valor da condenação, bem como em honorários periciais em 01 (um) salário mínimo, conforme estimados no art. 1º da Resolução 02/2003,... \r\n\r\nProc. 2004.025.000979-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o estabelecimento da pensão, integral, por morte de Nelina Maria Dias em favor da autora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS, desde a data do óbito, tornando definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 21/27. Os valores em atraso deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com índices oficiais adotados pela E. CGJ, contados a partir do respectivo vencimento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação...Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais ..., Submete-se esta sentença ao reexame necessário a ser procedia por órgão fracionário do E. Tribunal Regional Federal da 2ª região, em conformidade com o disposto no art. 475, inciso I do CPC. Desse modo, decorrendo in albis o prazo para apresentação de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.025.002553-9 - JACKSON MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Considerando o teor da certidão de fl.89, intime-se o réu para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.025.000673-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X AGUINELIO PINTO MARTINS Assim, defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do débito, e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no sistema, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Certificada a regularidade no recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão da devedora, como depositária infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.Forneça o autor a contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.025.000003-6 - RONALDO JOSÉ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Aos requerentes para providenciarem as cópias que devem instruir o mandado de averbação e carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000419-8 - JOSEAS CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X UNIÃO FEDERAL Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.025.000149-1 - RONALDO VOGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JODIR DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Mantenho a decisão de fl.44.Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.025.000373-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X A J MARTINS FARMACIA E PERFUMARIA Decorreu o prazo legal sem que os Embargos chegassem aos autos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.025.000315-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) , JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a ordem tornando definitivos os efeitos da tutela deferida previamente, nos termos da r. decisão de fl. 22. (...)Deixo de designar data e horário para apresentação das informações uma vez que reputo suficientes, na forma do pedido inicial, as que estão à fl. 29, eis que contrariamente ao afirmado às fls. 27/28, informam a respeito de ambos os impetrantes. Condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000909-5 - GEISA LANNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X ALAN EDESON GONSALVES ALVES Regularize-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.025.000903-4 - SELMA REGINA FELICIO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X BANCO ITAÚ S/A Fls. 10 - Recolham-se as custas e a taxa judiciária adequadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.000905-0 - OTAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para tomar conhecimento do depósito efetuado pelo réu às fls. 189. \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.025.000904-4 - MARTA MARIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X EMIR DE SOUZA FALCÃO INTIMAÇÃO para que a requerente conduza seu pai, Sr. EMIR DE SOUZA FALCÃO, para realização de perícia médica designada para o dia 20 de setembro de 2007, às 10:00 h, na Rua Venâncio Flores, 305, sala 708, Leblon, Rio de Janeiro(RJ), com o Dr. Márcio L. de S. Bezerra. Saliente-se que deverão ser levados exames afins realizados no interditando (se necessário, comparecer ao Cartório para tirar cópias de peças contidas nos autos). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.025.000414-0 - SAMMYR LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X GERALDO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Despacho Ordinatório: \" Em Réplica\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.025.001395-3 - ITADIESEL MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ANTONIO AUGUSTO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790) Fl.48: adeque-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000463-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DIAS CATARINA Decorreu o prazo legal sem que a contestação chegasse aos autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.025.000719-0 - MOACYR CAMPOS DUARTE, LINO ANTONIO ECARD SOARES, ALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA, JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ITAPREV-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLIOCOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA -RJ (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Sentença fl. 53: É o relatório. Passo a decidir.Observando-se os termos do ajuste de fls. 47/48, denota-se que o mesmo não ofende os preceitos de ordem pública. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.025.000926-5 - MARIA NEUZA SILVEIRA X JORGE DE CASTRO E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.025.000926-5, movida por MARIA NEUZA SILVEIRA em face de JORGE DE CASTRO e sua mulher MARIA LIMA E SILVA CASTRO, do imóvel rural denominado Caeté, no 1º distrito deste Município, com a área de 873,83 m2. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, na forma do art. 942 do CPC, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e sete . Eu, a) Marcia Pinheiro Garcia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17894, digitei. E eu, a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a) KEYLA BLANK DE CNOP- Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.025.000426-6 (6913/01) - ADECIR RODRIGUES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X JOSE LUIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) O cumprimento da r.sentença deve ser processado segundo o ordenamento processual em vigor. Desse modo, recolhendo-se as custas neste Juízo ou no Juízo Deprecado, deve o autor postular o cumprimento na forma do artigo 475-J do CPC.Assim, vindo o requerimento e a planilha atualizada e resolvida a questão acerca das custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.025.000336-9 - MICHELLE ECCARD RESENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ALEXANDRE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Fl. 80: considerando o tempo decorrido, diga a requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.025.002903-0 - MARLETE DA CUNHA FIGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JORGE LUIZ ROHEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Fls.73/73v: acolho. Designo audiência para o dia 19/12/2007, às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.003164-3 - ROSINÉLIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SULAMÉRICA CIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090) Foi designada pericia para o dia 25/09/07 às 9:00 horas, no consultório de Dr. José Manes, localizado na rua General Osório, 04/313, Centro, Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nProc. 2007.025.000348-2 - MARIA EMÍLIA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X ITAOCARA MÓVEIS ...Diante do exposto, indefiro, o pedido de antecipação da tutela. Designo ACIJ para o dia 29/11/07, às 15,00h. Observando as emendas de fl. 22 e 24/25, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, ficando ciente de que, não comparecendo ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegaddos na petição inicial, salvo de contrario resultar da prova dos autos. Intime-se a autora cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.025.000097-0 (5563/00) - ALCIMAR PINTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada perícia para o dia 29/10/07, a partir das 09,00 h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.025.000478-4 - ANA PAULA PORTES POEYS (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X LIVIO WILLIAN D' ADÁZIO Com efeito, como bem observado pelo Ministério Público, os documentos (relatórios) produzidos unilateralmente, tal qual os adunados em segunda oportunidade não são suficientes a demonstrar a presença dos requisitos capazes de autorizar em sede de cognição sumária a restrição à visitação paterna.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Cite-se, observando as emendas de fls. 18/19 e 22/24 que deverão acompanhar a contrafé, por cópia. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.025.001012-5 - JOSÉ ONOFRE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZÉLIA BATISTA LOPES EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso de nº 2006.025.001012-5, movida por JOSÉ ONOFRE LOPES em face de ROZÉLIA BATISTA LOPES. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré ROZÉLIA BATISTA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 14 de setembro de 2.007. (a)Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei.(a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.025.000801-7 - Inventariante: ETEVALDO ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X EVA GARNIER FREITAS Decisão:... 2. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.025.000416-2 - FSL BOMBAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Intime-se pessoalmente o representante legal do autor para ciência do item 1 supra, bem como para constituir novo patrono e dar prosseguimento ao feito em 10 dias sob pena de extinção.3) Fl. 112: indefiro. A providência cabe ao requerente.4) Fl. 113: anote-se e observe-se a substituição do patrocínio. Quanto ao pedido de vista, aguarde-se o cumprimento do item 2 supra. \r\n\r\nId: 315080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.871.000564-0 X Renato Hélio da Costa Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). Diante do exposto, com relação ao crime de lesão corporal, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal e, com relação ao crime de desacato, HOMOLOGO a transação penal havida nos ... \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.871.000872-8 Vítima(s): Lucia Helena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). X Valtencir da Silva Paes. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal havida nos termos do artigo 76, Lei nº 9.099/95 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor(es) do fato nos presentes autos, em razão de seu integral cumprimento. \r\n\r\nId: 314817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001430-4 - Rosa Helena Alves. X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao réu para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.865.000688-9 - Ismael Barbosa de Freitas. X Fenaguam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). Audiência de conciliação marcada para o dia 27/11/2007 às 10: 30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.000699-3 - Zacarias Candido de Souza. X Mabe Itu Eletrodomésticos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001257-9 - Angélica Cavalheiro de Oliveira Bernardo. X Casa Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/12/07 às 15:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000497-0 - Irani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao réu para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.865.001917-1 - Gustavo da Costa Moura. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000243-4 - Marco Aurelio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Elizabeth Santoro F. da Rocha Pacheco. Audiência de Conciliação designada para 18/12/07 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.000691-9 - Sônia Maria Pires Paes Leme. X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001250-6 - Melissa Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Cell Phone Agente Autorizado da Claro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/12/07 às 15:45 h. \r\n\r\nId: 314813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000414-2 - ARLINDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PERCILIO ESTEVES DOS SANTOS Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nAlvará Judicial, para levantamento do PIS \r\n\r\nProc. 2006.030.001151-0 - ADELIR PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c art 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2003.030.000647-6 (2865/03) - MINISTÉRIO PUBLICO X JOVAIS NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o óbito do acusado, conforme documento de fl.160,e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001180-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.030.000177-3 - PEDRO PAULO PLÁCIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000195-5 - GILBERTO SOARES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 33 para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal postulante. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja CÁTIA SILENE CABRAL. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.000736-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA X SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certifique o Cartório acerca de eventual recolhimentod e custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.001833-3 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X FELIPPE MIGUEL SIMOES E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certifique o Cartório acerca de eventual recolhimentod e custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.030.001842-4 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X FELIPE MIGUEL SIMOES E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certifique o Cartório acerca de eventual recolhimentod e custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.002365-1 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X JOAO MARTINS DA COSTA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certifique o Cartório acerca de eventual recolhimentod e custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.002834-0 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X OCTAVIO FERNANDES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.003824-1 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X SONIA REGINA PROCOPIO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certifique o Cartório acerca de eventual recolhimentod e custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.003845-9 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X SOLANGE FERREIRA DE VASCONCELLOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I e 795 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.030.001178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LEO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cite-se para pagamento em 24 horas, na forma do artigo 3º da Lei 5741/71. Honoráriso em 05% na forma do artigo 4º do mesmo diploma. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000683-7 - ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X VALDEMIR DE PAULA DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa de fls 21 verso 24 nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ lucros cessantes, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001179-1 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL E OUTROS Despacho:O requerido a título de antecipação de tutela imposta em efeito irreversível, razão pela qual fica a liminar indeferida. Cite-se para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.030.000342-2 (5432/01) - JOSE AUGUSTO DA SILVA PASSOS JUNIOR X TEREZA CRISTINA SANTOS L. POTASCHEFF Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 34 v a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, acolho a manifestação do Ministério Público e com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nModificação de Guarda, de filho com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.030.001131-6 - FABIANO MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X VIVIAN FARIA DA SILVA Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público constante de fls. 26 fazendo a mesma constar desta decisão e, por consequência INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, por ora. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001181-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO ROCHA Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 03 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum ordinário \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2004.030.001467-0 - ANNA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA LOPES (RJ-100079)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Ao 1º requerido para que apresente a guia de depósito judicial no valor de R$ 194,95, conforme petição de fl. 210. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000742-4 - FLAVIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CARTAS PRECATÓRIAS NEGATIVAS. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.004282-7 - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c 139, 140 e 340 do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004832-5 - ADOLFO DE AGUIAR BRAID (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X BERNARDO DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO (RS-065902) Decisão:...depois do advento da Lei 10259/01, como bem advertiu o querelado, forçoso é reconhecer a incompetência do Juízo da Vara ùnica pois a infração penal perseguida é de menor compleixidade ofensiva. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se ao JECRIM. Antes, intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.030.000280-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho. Tendo em vista o impedimento ocasional para a realização do ato designado no processo em epigrafe, redesigno o mesmo para o dia 18/09/07, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.000012-9 - CONDOMÍNIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO Ao interessado (Sérgio Sender - OAB - RJ 33267) sobre desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.030.002892-2 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X NEWTON MORETTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:às partes sobre o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.030.004208-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ANA PAULA COELHO LOPES Cumpra-se fls. 60 em 48 horas ( emende-se a inicial para retificar o pólo passivo da demanda - espólio do adquirente que consta na certidão de ônus reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.030.004400-9 - POSTO DÁRSENA LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Logo, o segundo ponto controvertido é o valor do aluguel em conformidade com os padrões de mercado.A validade ou não de cláusula contratual é matéria exclusivamente jurídica, dispensando ulterior atividade instrutória.Malgrado, o valor de mercado de aluguel, à falta de consenso das partes, desafia exame pericial, razão pela qual nomeio o Doutor JOSÉ CHACON DE ASSIS, com os seguintes telefones: 9584-1333 e 26162036. .Defiro o prazo comum de 15(quinze) dias para apresentação dos quesitos, após o que o douto perito deve ser contactado pelo cartórioIntimem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2.007.CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.030.004565-8 - PARAÍSO VERDE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:...Logo, o segundo ponto controvertido é o valor do aluguel em conformidade com os padrões de mercado.A validade ou não de cláusula contratual é matéria exclusivamente jurídica, dispensando ulterior atividade instrutória.Malgrado, o valor de mercado de aluguel, à falta de consenso das partes, desafia exame pericial, razão pela qual nomeio o Doutor JOSÉ CHACON DE ASSIS, com os seguintes telefones: 95841333 e 26162036, que deverá ser intimado. .Defiro o prazo comum de 15(quinze) dias para apresentação dos quesitos, após o que o douto perito deve ser contactado pelo cartórioIntimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, RESCISÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.030.000251-5 - NGN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MAURÍCIO DE FARIA ROSA Despacho:Recolhidas custas devidas, expeça-se CP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.030.002932-0A - RITA DE CÁSSIA DA SILVA E SILVA X PAULO ROBERTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.030.000012-0 (3583/98) - Inventariante: SUELI PIRES DOS SANTOS GOMES X OSMAR MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Ao inventariante sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.030.000062-7 (5647/01) - Inventariante: MARIA LUIZA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DO NASCIMENTO (RJ-059905)) X LAENEC PONTES Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.030.000411-7 - MARIA DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004992-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NILTON CESAR DO NASCIMENTO PINTO Ao autor sobre certidão supra, bem como sobre ofícios de fls. 36/37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.030.000082-4 (6402/02) - SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE LIMA (SP-105815)) X G. L. J. MOTÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) Ao interessado sobre retorno da Carta Precatória sem cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.005272-9 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X WALTER DOS SANTOS COELHO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.005142-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO SERGIO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranahmento do mandado a ser cumprido, nos termos requeridos devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização p/Dano Material e por Dano Moral c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004393-5 - SÔNIA DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ALVACIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO ...posto isto, declaro saneado o feito. Mantenho a decisão proferida às fs. 70. Defiro prova pericial nomeando para o encargo o Dr. Fernando Carlos, que deverá ser contactado depois do oferecimento dos quesitos, cujo prazo de 15 (quinze) dias defiro às partes para apresentação; Defiro prova testemunhal facultando o mesmo prazo para juntada do rol de cada parte, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.030.000262-8 (7726/03) - NILSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VERA LÚCIA DA SILVA MATOS E OUTRO) Ao autor sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nId: 315082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001308/2001 (2001.876.000015-7) - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Claudio José dos Santos Gomes e outro. Diga o exequente. \r\n\r\n002160/2003 (2003.876.000181-6) - Roberto Helenio Macuco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Juciara Oliveira de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). Diga a parte credora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000552-0 - Felipe dos Santos Frambach. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao credor sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.876.001258-4 - Jibson Alves Ribeiro. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Intime-se na forma do artigo 475, J. \r\n\r\nProc. 2007.876.000166-7 - Jurandir Borges do Nascimento. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Fls. 58 e seguintes - à autora. \r\n\r\nProc. 2007.876.000223-4 - Therezinha Porto Lages. X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se precatória; fls. 56 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.876.000247-7 - Silvia Guimarães Borges. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 45 e seguintes - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.876.000259-3 - Sergio Ricardo dos Santos Pereira. X Banco Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Fls. 63 - manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.876.000441-3 - Sandra Lúcia Coutinho de Souza. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 48 horas, sobre fls. 28 e seguintes, esclarecendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000686-0 - Juçara da Conceição Ferreira dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora, em 48 horas, sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000993-9 - Hamilton Burratto. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Homologo por sentença ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000274-6 - Cesar Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Jel Transportes - João Evaldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Souza de Britto - OAB PI003283). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, se possível na forma requerida, observados os termos da procuração concedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.876.001052-6 - Maria do Socorro Miguel de Morais. X Marcus Vinicius do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emil de Castro - OAB RJ030107, Elis Crokidakis Castro - OAB RJ072692). Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 314821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.039.000884-2 (31149) - I.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.Q.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) UMA VEZ QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS PROCURAÇÃO DESTE SUBSCRITOR, SÓ APÓS SUA JUNTADA SER-LHE-Á DEFERIDA VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.039.001828-7 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X V.S.B. Decisão:Defiro JG. venha o comprovante de residencia da Rep Legal do autor em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.039.001829-9 - MARIA DAS DORES EUGENIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X NILSON FERNANDES NETO Decisão:1- Defiro JG; 2- Arbitro os alimentos provisórios em 25 % dos rendimentos brutos do requerido, abatidos apenas os descontos legais e obrigatórios; 3- Oficie-se ao empregador 4- Cite-se o réu e intime-se a autora a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, independete de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e à daquele em confissão e revelia; 5- Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar desde que o faça por advogado, passando-se em seguida à oitiva de testemunhas e a prolação de sentença; 6- Designo o dia 16/10/2007 às 15 horas; 7- Vista ao MP; 8- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.039.001838-0 - Y.J.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X H.R.S. Despacho:Defiro JG ao requerente. venha comprovante de residencia da RL do autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001294-7 - ESPOLIO DE JOSIAS FORESE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO REAL Despacho:A parte autora para as regularizações devidas tendo em vista certidão de fls 26 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.039.001384-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE À PARTE RÉ, A MESMA ENCONTRA-SE DEFERIDA DESDE SENTENÇA DE FLS. 36. ADEMAIS, ESCLAREÇA A RÉ FLS. 42 PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO, DIANTE DO QUE CONSTA DA CONCILIAÇÃO OBTIDA ÀS FLS. 31, ITEM 01 SOBRE ALIMENTOS (EM 24/05/2007). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.039.000461-6 - CROWN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X EFOC-COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Dê a parte autora regular andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.001880-9 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X J.V.S.B. Decisão:Defiro JG aos exequentes; Emende-se a inicial eis que o rito do art 733 do CPC só permite a prisão civil das dívidas dos últimos três meses \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.000969-7 - ANA PAULA DE OLIOVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 144 - anote-se onde couber. Designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2001.039.000106-7 (29600) - VERA LUCIA PEREIRA FEIJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:FLS. 112- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.039.000076-0 (25844) - Inventariante: ARINA MARCELINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X GERALDO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho:Diga o interessado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000134-0 - CLEIDE GUIMARÃES DE AVELAR X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Vista ao Município réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002192-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CASA DE SAÚDE DR EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2007.039.001866-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO DO NASCIMENTO MENDES Despacho:Venha a notificação para fins de apreciação da liminar \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.039.001140-9 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:As partes \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000280-6 (17152) - MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ... Isto posto, tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO o acordo celebrado, bem como os cálculos constantes dos autos, para efeito de liquidação, a fim de que produza os devidos e legais efeitos, nos termos do art 605 do CPC. Expeçam-se as guias para recolhimento do principal, custas e honorários advocatícios. Custas Ex-lege \r\n\r\nProc. 1990.039.000188-5 (20744) - ANTONIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê o advogado da parte autora andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1990.039.000558-1 (20779) - EXPEDITA BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS DE SUA CARTEIRA DE TRABALHO, BEM COMO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO RECEBIMENTO DE EVENTUAL BENEFÍCIO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000284-3 (20860) - ANA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS Dê o advogado andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.000218-8 - S.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X P.A.M.F. Despacho:Defiro JG. Em replica \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000720-4 - M.V.W.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X G.N.A. Despacho:REDESIGNO o presente ato paa o dia 09/10/2007 às 17:15 hs. Intimados os presentes abaixo assinados. Intimem-se eventuais faltantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000082-0 (10620) - WALDECY GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da sentença de improcedência de fls. 28, deixo de receber o recurso de fls. 31, interposto pelo INSS. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1981.039.000283-9 (11387) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(MAGISTRADA ATUANTE NESTA COMARCA DESDE JUNHO/2007) DIANTE DE PETIÇÃO DE FLS. 85 JUNTE O AUTOR DOCUMENTOS ATUALIZADOS MEDIANTE FOTOCÓPIAS LEGÍVEIS. \r\n\r\nProc. 1982.039.000193-0 (12740) - VERA LUCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) cumprir fls. 89( intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.039.000120-0 (29033) - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X N.C.M.(. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.039.000671-2 - J.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:defiro fls. 53 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.039.000363-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROVAIR MIGUEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse em designação de audiência de conciliação (art. 125, IV, CPC). Face à peculiar forma pela qual a parte autora apresentou planilha atualizada (fls. 95/98), esclareça se reputo como devido o valor de R$ 1709,69. Prazo para cumprimento: 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.001393-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.002530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JOSE DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001293-5 - EUNILDA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência do \" periculum in mora\". Diga a parte autora acerca do instituto da prescrição. Venha o comprovante dos proventos para fins de análise do requerimento de JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.039.000421-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BAR CENTRAL ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) CUMPRA-SE VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.039.000092-6 (25534) - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X CARLOS ALBERTO PONS ABRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EVERALDO MOLINA Despacho:Diga o credor se pretende a hasta pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.000010-6 - H.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de divórcio direto, com certidão de casamento a fls. 11, tendo a ré concordado com o pedido (fl. 21), sendo certo que o litígio não envolve alimentos das filhas do casal, tendo o cônjuge-mulher concordado ainda em não pleitear alimentos para si (fl. 22).O lapso temporal de 2 anos está comprovado pelas declarações de fl. 14/15.Isto posto, julgo procedente o pedido, convolo o feito em consensual e DECRETO O DIVÓRCIO de Heveraldo Pimenta Lima e Roberta Pinheiro de Souza, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da Constituição e 1580, § 2º, do Código Civil.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Deverá constar na carta de sentença que não houve partilha de bens imóveis (res. 12/2004 da CGJ).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.039.000151-6A (25681) - INSS (Adv(s). Dr(a). RILDO JOSE DE SOUZA (RJ-073782)) X JOSE CLAUDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.039.000313-1A - VALCONCIL -- VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X Y.A. PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E) Sentença:Título executivo judicial (sentença condenatória com trânsito em julgado) e bloqueio de numerário on line a fls. 52/53 e 309 dos autos em apenso. Trata-se de embargos à execução, que cingem-se à legalidade da penhora on line realizada.Com razão o embargado. A legislação processual é explícita em permitir que a penhora recaia sobre dinheiro do devedor (art. 655, I, do CPC).Além dos rendimentos da empresa consistentes no dinheiro depositado em rede bancária, o embargante possui outros bens, não havendo alegação ou prova de que o bloqueio ensejou a inviabilidade da continuação da atividade empresarial do embargante.Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, CPC).Condeno o embargante às custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.039.000603-5A - MUNICIPIO DE PARACAMBI X AMECARILDA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente, bem como se tem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.039.000410-7A - ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.039.000251-3 (28578) - NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589), Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X LUIZ TEIXEIRA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617) Despacho:Digam as partes sobre a responsabilidade quanto às custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.001652-5 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X PLINIO AMOURA E ANTONIO GUIDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.001181-5 - JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X JF CONSTRUTORA LTDA ME Despacho:intime-se a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000530-8 (28002) - BENEDITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SEBASTIÃO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Intime-se o patrono de fls.68 para habilitação de Rosa e também todos os filhos de Wilton, portando documentos dos filhos. \r\n\r\nProc. 2006.039.001852-2 - CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nego provimento aos embargos declaratórios de fls. 375/376 haja vista que a ré desde março de 2007 fora intimada para cumprir o despacho de fls. 169 (fls. 170 - publicação). Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide justificado da lide justificando caso negativo \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.039.000213-7 - MERIAN PIMENTEL DE CARVALHO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X SONIA REGINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.039.000941-3 - VERA LUCIA MONTEIRO DA ROCHA MACONATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DA RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.039.000042-4 -, Inventariante: THEREZA BOTTONI DOS SANTOS ADHEMAR LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Ao inventariante para manifestar-se em dez dias. Após, na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.039.000593-3 (19790) - Inventariante: ALAIR PENHA DOLAVALE FERREIRA JOSE AMERICO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X JOSE AMERICO FERREIRA DE ORDEM. AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.039.000810-3 - MOACIR MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X Falecido: EUNICE MOREL Despacho:Atenda-se o MP (fls.12). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.039.000413-4 - J.V.R.(.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X E.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls. 44/45 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.039.001920-6 - CRISTIANE INEZ PESTANA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X IBAMA Decisão:Tendo em conta que o IBAMA é órgão sob a égide da Justiça Federal, declino da competência para uma das varas competentes. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.039.000182-0 (27760) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL GOMES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.002152-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Renove-se a intimação verificado se corretamente cadastrado o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.039.000943-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-129825) Despacho:em provas, justificadamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.039.000233-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X GERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para retirar a notificação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.039.000993-7 (31260) - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ROSANA MONTEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.039.000002-8 - JOSE CERQUEIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2- Em contra-razões. 3- Após, subam ao E.TJ com as novas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001081-0 - UNIBANCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.039.002311-6 - CHARLENE DANIEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X DANIEL ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000203-2 - RODRIGO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:a parte ré \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000920-2 (31239) - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Despacho:Atenda-se ao MP( Intimar as partes se ainda têm provas a produzir. Em caso negativo, pela manifestação em alegações finais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.039.000553-0 - MARIA EMILIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente. Aguarde-se eventual requisição de informações da Câmara. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000073-1 (17773) - APARECIDA SENA DE ANDRADE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS - INTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. após conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1988.039.000163-2 (17042) - IVAN GRILO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) publicar para retirada do mand. de pgto \r\n\r\nProc. 1989.039.000161-0 (18021) - LUCI DALVA FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) publicar para retirada do mand. de pgto \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000652-4 (19539) - CELINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) publicar para retirada do mand. de pgto \r\n\r\nId: 315084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2006.041.000790-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILY CRISTINA ZINOVESTZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:Considerando que dentre as testemunhas arroladas nestes autos, consta a pessoa de Desembargador e, diante das prerrogativas conferidas à Magistratura, retiro o feito de pauta, determinando que se oficie à E. Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, consignando as datas em que o julgamento poderá ser realizado, a fim de que S.Exa. possa declinar aquela que melhor se ajuste aos serviços desenvolvidos junto ao Tribunal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000220-4 - RICARDO MARQUES ELLENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Republicação da r. decisão de fls. 114: \"O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14h45min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Oficie-se requisitando laudo como requerido pela ré. Defiro prova pericial e nomeio expert o Dr. Mario Jorge Rebelo. Venham quesitos e assistente tecnico em 10 dias. Nos autos, intimem-se o expert para dizer se aceita o encargo, estimando honorários, se for o caso. Intimem-se. Requisitem-se.\" \r\n\r\nId: 315086"
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E OUTRO, N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TOSCANO COUCEIRO PULLIG (RJ-107749)) X M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.072.000146-7 - Inventariante: JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NADIR SILVEIRA DUARTE DE CARVALHO Despacho:Diga a inventariante o prazo do parcelamento referido. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 28 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.072.001123-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) \"À defesa em diligências.\" POrt. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001036-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALBERTO RODRIGUES VIEIRA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.072.000272-1 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X SANDRA GOULART FERREIRA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000776-0 - ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Defiro JG. cumpra-se decisão de fls. 20 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000282-9 (4775/02) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ALICE DE JESUS SILVA \"Ao autor para retirar a carta de adjudicação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.072.001397-8 - HÉLIO GUIMARÃES PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IRMÃOS PORTO E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha comprovação de rendimentos junto à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000293-0 - MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X JOSÉ CARIUS DE MELO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.004807-3 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) \"Aos autores sobre o documento acostado à fl. 46.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Pedido de Pensão e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.072.000219-0 - ELIANE DUARTE GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X UBIRAJARA CARIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000217-8 - MARIA BEATRIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.000806-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO AVELAR LTDA), LUIZ CARLOS FERNANDES \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.072.000758-7 - FLORISBELA ANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 12.11.2007, às 14:00 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) \"Às exequentes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000315-8 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Recebo a apelação de fls. 139/141. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutel antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001390-5 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À Autora, para recolher as custas processuais.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001201-9 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando a presença dos requisitos autorizativos previstos no art. 273 do CPC. Defiro a antecipação da tutela pleiteada no sentido de determinar a empresa ré que exclua o nome do autor dos cadastros restrição de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00, até final decisão da demanda. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.072.001201-9 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR S/A \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000890-0 (4910/02) - ESPÓLIO DE LEANDRO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Forneça o exequente conta, agência e banco, assim como seu CPF, para transferência. \r\n\r\nProc. 2006.072.001260-1 - LEANDRO TRINDADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVACY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 59... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.072.002482-1 (673/00) - Inventariante: MAURI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIONÍLIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Falecido: MARIETTA PEREIRA DE SOUZA \"Ao inventariante sobre a avaliação e cálculo do imposto.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2001.072.000586-5 (4168/01) - Inventariante: CESALPINO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MANOEL NATAL DO ESPIRITO SANTO VIANNA Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.072.001885-8 - MARIA APARECIDA PROENÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOCARLI DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O feito encontra-se sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.000123-7 (1681/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCEARIA E QUITANDA CIDADE CARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075) Decisão:Suspendo o feito na forma requerida a fls. 195. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001102-3 - DANIEL BORJA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Decisão:Recolha-se a Taxa Judiciária em 08 parcelas conforme decidido em Instância Superior, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Decisão em audiência: \" Defiro fls. 424.\" \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Às partes para ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha do autor para o dia 03/10/2007 às 14:30h, a ser realizada no Fórum da Comarca de Itaguaí-RJ. Portaria 15/2001 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000227-0 - JANAÍNA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro item 1 de fls. 85. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000403-5 - ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000230-3 (5169/03) - MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Atenda-se ao MP, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2003.072.000230-3 (5169/03) - MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2003.072.000327-7 (5466/03) - DARCY CAMPOS DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X PEDRO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.072.001014-6 - JACYRENE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X YOLANDA MAGALHÃES SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.072.001014-6 - JACYRENE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X YOLANDA MAGALHÃES SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\n]Proc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) \"Às partes sobre o aludo.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nId: 315098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.043.000056-3 (9508/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGREJA BATISTA DE PIRAÍ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) À ré sobre fls. 232 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004407-0 - DAYANE MEDEIROS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)), Falecido: ANGELA MEDEIROS DE AGUIAR Despacho:Fls. 78 - Venha a anuência do Sr. Ari Braz, na medida em que se trata de pensão alimentícia e os requerentes são maiores e capazes e a genitora é falecida. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000571-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Recebo a denúncia. Designo o dia 18/09/2007, às 13:15 h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.Intime-se o patrono do acusado, por telefone, para juntada de procuração, no prazo de 48 horas.Atenda-se ofício de fls. 115.O pedido de fls.112, já foi apreciado às fls. 99. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.043.000266-3 (9636/02) - ANÍBAL DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X IRANI DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias e recolher custas para as autenticações. \r\n\r\nProc. 2002.043.000266-3 (9636/02) - ANÍBAL DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X IRANI DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 45 - Defiro. Expeça-se a Carta de Sentença como determinado na Sentença de fls.25/26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.001144-2 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Ao autor para retirar documento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000766-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCELO FONSECA NERY), CRISTIAN FRAGA Junte-se fls. 40, que se encontra solta.Certifique-se a publicação do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.043.001213-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTES PIRAÍ LTDA E OUTROS Decisão:Depreende-se da análise dos autos que os endereços dos réus não se localizam nesta Comarca.O endereço do autor também não pertence a esta Comarca.A relação processual ainda não se estabeleceu.Desta forma, falece competência a este Juízo para o processamento e julgamento deste feito.Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Seropédica-RJ. Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001161-9 - ESPOLIO DE ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a impugnação de fls. 89/108, nos seus regulares efeitos, eis que tempestiva.Ao impugnado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.043.001070-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000084-8 (9740/02) - Inventariante: JOANA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X INÊS DIAS GONÇALVES Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.043.004327-1 - Assistente: E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S.) C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para DECLARAR CLAITON CUSTÓDIO MOREIRA PAI DE LETÍCIA MARQUES DA SILVA. DETERMINO a averbação do patronímico paterno passando a menor a chamar-se LETÍCIA MARQUES DA SILVA MOREIRA e a inclusão do nome do pai e dos avós paternos em seu registro de nascimento. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000481-6 - COPER CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI (RJ-145705)) X ILMO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Cumpra-se sentença de fls. 184/185. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória por danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000914-0 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X MARCO TÚLIO GALVÃO BUENO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e artigo 295, I, ambos do CPC.Custas de lei.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I.Piraí, 11 de setembro de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Dissolução da mesma e por consequência, Div. de Bens comuns, Definição de Vis.guarda e alim. \r\n\r\nProc. 2007.043.000635-7 - G.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442) Despacho Ordinatório: Aos requerentes sobre fls. 26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000801-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVERALDO SILVA DE DEUS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas de Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminal \r\n\r\nProc. 2006.043.000710-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X FABIANO GOMES DA COSTA Ao autor sobre fls.36. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.043.001084-6 - ALFREDO MÁRIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu (fls.252).Fls. 264/265, não há que se falr em correção se o depósito deu-se em seguida ao trânsito em julgado da sentença.Nestes termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000030-9 (1749/96) - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito de fls. 180. Intime-se o INSS para depósito.Intime-se o perito de fls. 169, para realização de exame pericial, encaminhando cópia dos quesitos apresentados, esclarecendo que os seus honorários estão depositados à disposição do Juízo. \r\n\r\nId: 315085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.867.000916-6 - Antonio Carlos Ferreira Gonçalves. X José Raymundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Vespasiano dos Santos - OAB RJ071655). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000339-9 - José Geraldo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). X Alberto Marcelino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Ao Autor Sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.867.000813-0 - Maria Aparecida Carvalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Unibanco Aig Seguros - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Intime-se o réu para devolução da guia de fls. 58, em 48h, e para se manifestar sobre o valor apurado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.867.000161-7 - P C G Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Eliete Rosa de Sá. ...JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 183,34 (cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), devidamente corrigida a partir da data desta Sentença e acrescida de juros legais, a contar da citação. Desde já, com a satisfação do débito em tela, autorizo o desentranhamento dos títulos, pela parte ré, substituíndo-os por cópias. Sem custas e honorários, na forma da Lei de Regência. P.R.I. Corrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000546-5 - Marina Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Renata Alves de Abreu. Ao autor sobre fls. 13v. \r\n\r\nProc. 2007.867.000548-9 - Nilo Antônio Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). X Cláudia de Melo Ribeiro. Litiscon(s): Norberto Rodrigues Alves, Neide Periard Alves. Ao Autor Sobre fls. 28v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.867.000481-0 - André de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso de fls. 95/99, por falta de amparo legal, na medida em que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há a figura do agravo de instrumento e, não se tratando a Decisão de fls. 92 de Sentença, sendo certo que sequer natureza terminativa tem, não há como ser acolhido o recurso inominado interposto. Cumpra-se, pois, o contido naquele decisium. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.867.000813-9 - Beatriz Gonzalez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gonzalez de Souza - OAB RJ103366). X Claro / Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Autor Sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.867.000022-2 - Michele Ferreira Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000035-2 - Maria Alice Goulart de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Vespasiano dos Santos - OAB RJ071655). X Ibbca/unimed São Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Diante do acima certificado, DECLARO DESERTO O RECURSO de fls. 52/58. Cumpra-se parte final de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.867.000125-3 - Eliana Veneo Sampaio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 56, a multa é devida por isso que, apesar do cumprimento espontâneo, este se deu em prazo superior àquele estabelecido no art. 475-J, do CPC. Regularize-se, pois, o réu o valor do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.867.000241-5 - Sebastião Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ131562). Expeça-se Mandado de pagamento, como requerido, do valor depositado às fls. 116/117. Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 120, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.867.000316-0 - Paulo Roberto Camilo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso \r\n\r\nProc. 2007.867.000370-5 - Carlos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Esclareça, o autor, em 48h, sob pena de arquivamento, quais pedidos ainda subsistem, em razão do acordo celebrado com o segundo réu. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.867.000010-0 - Hélio Jasmim Meirelles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB SP128704, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000070-4 - Ronaldison Paiva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607, Ronaldo de Souza Silveira - OAB RJ084079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000435-7 - Sonia Helena Izaquiel Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, como certificado, às fls. 27.\r\n\r\nPorém, deles não conheço por não conter a setença embargada contradição, omissão ou obscuridade a ser declarada. \r\n\r\nNão há contradição em fixar prazo de 20 dias para cumprimento da obrigação e impor multa diária a contar do trânsito em julgado da sentença, na medida em que esta somente obrigará a reclamada depois de confirmada em sede recursal, se o caso.\r\n\r\nMantenho, pois, na íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.867.000436-9 - Marcelo José Frazão Izaquiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, como certificado.\r\n\r\nPorém, deles não conheço por não conter a setença embargada contradição, omissão ou obscuridade a ser declarada, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma do decisum. Mantenho, pois, na íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 314815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000597-4 (3364/02) - L.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades. Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 03/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.071.001736-1 - CAMILLE VITORIA DE JESUS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Designo AIJ para o dia20/09/07, às14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.000221-2 - MARIA DE FÁTIMA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FRANCISCO CARLOS EMILIANO) Tendo em vista que o réu embora devidamente citado quedou-se inerte, DECRETO-LHE À REVELIA. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 20/09/07, às13:30 horas para fins de comprovação do lapso temporal da separação de fato. Intime-se, devendo constar no mandado da requerente que a mesma deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas, ou apresentar o rol em tempo hábil. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 315097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000440-3 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Rosane de Fátima Silva de Paula. Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000320-8 - Josias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ114631). X Antonio Marcos de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). Certifico que foi designado o dia 31/08/2007 às 15:00 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000323-3 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Santos Justiniano da Costa - OAB RJ135878). X Francisco Vagner da Silva e outro. Certifico que foi designado o dia 31/08/2007 às 14:45 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000081-5 - Suelaine Caetano de Carvalho Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ante o documento de fls. 71, defiro gratuidade de justiça à recorrente. Anote-se onde couber. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se à Turma Recursal com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.859.000388-5 - Maria Roberta Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860). X Luiz do Carmo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). Fls. 56, diga a Exqte. \r\n\r\nProc. 2007.859.000296-4 - Jorge Carlos Felbinger Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Bradesco. 1 - Considerando a hipossuficiência da parte autora e a notória dificuldade em obter os extratos do período solicitado, defiro a inversão do ônus da prova e determino que a ré os apresente em audiência de conciliação a ser oportunamente designada pelo Cartório. \r\n\r\n2 - Cite-se e intimem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000339-5 - Andréia da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Cumpra-se o acórdãod de fls.41. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.859.000477-0 - Luma Malu Supermercado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Joao Baptista Theofilo da Rocha - OAB RJ125749E). X Roseli Neves Ribeiro. Fls. 42, defiro, tal como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000015-3 - Dirce Elizanda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Recebo o recurso 133, apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra razões no prazo legal. Após, remetam-se à Colenda Turma Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.859.000019-0 - Sidnei Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se à Colenda Turma Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000412-9 - Sirley Salete Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. \"(...)Isto posto, com arrimo no art. 267, inciso III c/c do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.859.000180-5 - Bianca Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Quality Construtora Negocios e Empreendimentos Ltda. e outro. Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal. Passo a decidir. \r\n\r\nO feito está sem andamento há mais de trinta dias, no aguardo de providência que cabe à autora. Esta, por sua vez, apesar de regularmente intimada na forma do art. 267, §1º, do CPC, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 61. \r\n\r\nIsto posto, com arrimo no art. 267, inciso III c/c do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito. \r\n\r\nCustas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.859.000030-0 - Sidnei Leite de Olliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ante o teor do documento de fls. 73, defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se à Colenda Turma Recursal, com as anotações e homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.859.000077-3 - Leandro Inácio Graniere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ante o teor do documento de fls. 65, defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se à Colenda Turma Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.859.000085-2 - Rodrigo José de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Patrick de Almeida Leite. Fls. 33/34, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000107-8 - Josimar Virgínio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Wellinton Ferreira. Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal. Passo a decidir. A citação de fls. 22/23, entregue no endereço do réu à sua esposa, é válida. Por isso, sua ausência à audiência de fls. 18 importa em revelia. Em razão disso, tenho por verdadeiros os fatos narrados na inicial e, especialmente diante da prova documental trazida aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR WELLINTON FERREIRA a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. Custas pelo réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.859.001180-6 - Ivani Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X João Luiz Alves Martins. À autora sobre fls.71. \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000295-2 - Elisangela Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Serralheria Elschadai e outro. Vistos, etc... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls 18, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Sem custas. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 314807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315088": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.005172-0 (13567) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.001490-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ENILCE ALVES PAES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.001784-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAFAEL FERREIRA CORDEIRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.003750-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AILTON LUIZ GOMES DE SA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.005775-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.007645-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.008201-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WELLINGTON PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.009668-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ERNESTINA PINTO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.010813-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CRISANTO PEREIRA DE BARROS SM Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.012203-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.012788-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARINO SANTANA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.013679-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA R. S. LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.014302-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLOVIS TEIXEIRA DIAS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.014455-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.014891-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARMEN SILVIA BUCATER SANTOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.015258-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELVIO DE AZEVEDO CABRAL Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.015473-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROMUALDO ALVES ANTONIO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.015520-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.015697-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.015895-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.015905-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LOTEADORA ATAFONA LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.016317-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016336-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016377-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016390-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016417-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016442-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO) Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 315095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000193-1 - HAMILTON BRAZ TALARICO TEMPERINI, SAULO PIETRANI TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.056.000029-8 - STÉLIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.056.000001-0 - Inventariante: ARLETE BOGADO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X AUGUSTO DA ROCHA) Despacho:Ao inventariante sobre fl. 219. \r\n\r\nId: 315089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.077.001152-7 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Decisão:1 - Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento); 2 - Certifique a serventia se as custas foram regularmente recolhidas. \r\n\r\nAdoção, C/C LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001857-8 - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X C.C.A.S.), M.E.A.S. Despacho:I - Fls. 43. Nada a prover, uma vez que já foi deferida a guarda provisória (prorrogação) ao requerente. II - Ao MP, ante a certidão de fls. 42. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.000459-0 - H.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXONERADO O ALIMENTANTE EM PRESTAR ALIMENTOS AO SEU FILHO MENOR, e por via de conseqüência, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.077.000466-8 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X F.N.M. Despacho:1 - Anote - se o patrocínio do autor onde couber; 2 - Diga o autor se pretende uma nova realização do exame de DNA. \r\n\r\nAlimentos, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001689-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X M.R.S.), M.R.S.J. Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos, no que tange aos alimentos provisórios; 2 - Designo AC para o dia 08/11/07 às 13:20h. Intime - se. Oficie - se ao Juízo deprecado acerca do presente decisum. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.077.000062-1 - LORETO ZANOTTO, Interessado: ( DNPM ) DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:1 - Venha o endereço completo dos proprietários dos imóveis mencionados às fls. 34, visando suas intimações; 2 - Sem prejuízo, certifique a serventia se os ofícios de fls. 32/33 foram respondidos; 3 - Em caso negativo, reiterem - se; 4 - Com o devido cumprimento, voltem - me conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001347-3 - MERCEDES DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Falecido: FLAVIO AUGUSTO RAMOS CAETANO \"(...) à requerente.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.002363-0 - JUSSARA DA MOTTA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X Falecido: ENES TEIXEIRA LEMOS Despacho:Intime - se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.077.000682-7 - ANITA CORRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra a requerente o item 1 de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.077.001442-3 - JOSUÉ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X Falecido: JONAS DA COSTA FRANCISCO Despacho:Aos interessados acerca da certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.077.000891-7 - JOCEMAR AMARO DE PAULA E OUTROS X Falecido: FRANCISCO AMARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:(...) Ante o exposto, defiro o recolhimento das custas ao final , devendo a serventia atentar para a sua cobrança no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.077.001965-4 - NIVALDA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X Falecido: CARMO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Esclareça a requerente se o de cujus deixou bens, face a certidão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.077.001996-4 - LUCIENE ADRIANO DE SILIS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA Decisão:1 - Venham aos autos compravantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG; 2 - Sem prejuízo, diga a requerente se a filha do de cujus almeja a pretensão autoral, emendando - se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.077.000895-2 - Falecido: ESPÓLIO DE ELZIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) ANA MARIA VIDAL ROCHA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 88/97. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001336-6 - SIGMA ENGENHARIA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA - USINA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO Decisão:Considerando a r. Decisão de fl. 53, in fine, RECEBO A EMENDA À INICIAL de fls. 130/131. Anote-se onde couber. Cite-se a Ré PETROENGE PETRÓLEO ENGENHARIA LTDA, via postal, certificando-se eventual necessidade de recolhimento de custas. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.077.000427-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIENAI DIAS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Designo julgamento pelo Júri Popular a ser realizado no Tribunal de Júri da Comarca de Itaguaí para o dia 13/11/2007 às 10;00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência MP e Defesas. Oficie-se à comarca de Itaguaí comunicando. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.077.000005-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Decisão:I- Diante dos documentos acostados, defiro JG ao condenado. II - Fls. 195. Ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.001909-0 - J., Assistente de acusação: L.-.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X S.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574) Despacho:Intime-se a Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.077.000368-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X GEDECY DE MATTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983), Dr(a). RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA (ES-006540), Dr(a). MARCELO SEMPRINI FERREIRA (RJ-129984) Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão de direito material descrita na denúncia, e condeno GEDECY DE MATTOS NETO, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal e absolvo ADILSON ADRIANO PIMENTA, na forma do artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.077.001276-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719)) X DOMÁRIO DE OLIVEIRA JUCA Esclareça o subscritor a sua pretensão uma vez que, consoante certidão cartorária, sequer foi determinada a prisão temporária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.001756-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON LOMBARDI DE MIRANDA (RJ-135470E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X AUTO ESCOLA RURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI RODRIGO COSTA DA ROCHA (RJ-138233E) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001290-8 - JOSÉ AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Inicialmente, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17v., tendo em vista que foram omitidas as fls. 02 e 04 do documento juntado as fls. 19/22, o que deve ser efetuado no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, ante o lapso temporal havido desde a propositura da ação, diga o autor se já conseguiu os documentos necessários à propositura da ação principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001444-9 - PATRICIA CLEMENTE COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X HOSPITAL CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). RO SILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Decisão:Considerando a inexistência de informação nos autos acerca da intimação das partes, redesigno o ato para o dia 14/01/2008 às 13h. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando, bem como para que esclareça se ainda persiste o interesse no cumprimento da deprecata, tendo em vista a ausência das partes que, ao que parece, não tem diligenciado adequadamente para verificar o andamento dos autos perante aquele Juízo e o presente Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.077.001540-5 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Decisão:Considerando a inexistência de informação nos autos acerca da intimação das partes, redesigno o ato para o dia 14/01/2008 às 13:20h. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando, bem como para que esclareça se ainda persiste o interesse no cumprimento da deprecata, tendo em vista a ausência das partes que, ao que parece, não tem diligenciado adequadamente para verificar o andamento dos autos perante aquele Juízo e o presente Juízo, bem como para que se manifeste acerca das certidões negativas de fls. 10 e 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.000269-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO RICARDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.077.002554-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X LANCHONETE VARANDÃO 49 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001218-9 - MARINÉIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:1 - Em provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002767-3 - LUIZ ROBERTO BREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X MARISA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:I - Regularize - se a petição de fls. 23, eis que encontra - se apócrifa. II - Sem prejuízo, atenda - se a cota ministerial no anverso, itens 1 e 2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.077.002051-6 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SOLANGE DE LACERDA MOTONIO Decisão:Considerando os rendimentos percebidos pelo autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 05 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.077.000793-5 - ELENIR CLADIEIRAS CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOSE LOPES CLEMENTE Despacho:Emende - se a inicial a fim de que conste o endereço das requerentes. Após, ao M.P sobre a resposta dos ofícios expedidos, em especial sobre fls. 63. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001385-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.077.001439-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RUFINA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls.87, se eventuais custas forem recolhidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.001805-4 - FLAVIO ARAÚJO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho:Cumpra - se, in totum, o despacho de fls. 20/20-v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.000428-6 - CALUDIA MÁRCIA DA SILVA CRUZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 24-v para o dia 16/10/07 às 15:00h. Intimem - se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000918-1 - IONY CLAUDIO CALDERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DEUSCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:A parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.077.003824-0 - ESPÓLIO DE ABEL JOSÉ MOUTINHO E MARIA CARLOTA ELIZEU RIBEIRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X FRANCISCO FERREIRA LOPES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.077.002806-5 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA X MAURÍLIO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899), Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915) Sentença:Considerando o requerido pela parte exeqüente às fls. 20, bem como a comprovação de que a parte executada pagou as custas devidas, conforme GRERJ de fls. 30 e Certidão de fls. 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.000421-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANABAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439) Sentença:Considerando que o executado quitou integralmente o débito conforme informado pelo exequente ás fls. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Outrossim, considerando que o executado, não obstante devidamente intimado ás fls. 23, não recolheu custas devidas, expeça-se ofício ao FETJ para adoação das providências cabíveis. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.002375-8 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA), JULIETE DE OLIVEIRA BRAZ SOUSA Despacho:Venham a declaração completa de IR bem como os três últimos comprovantes de rendimento,para melhor apreciar a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, cumpra - se fls. 17v, item 2. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.002052-8 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SOLANGE DE LACERDA MOTONIO Decisão:Considerando os rendimentos mensais percebidos pelo autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.077.002447-7 - VALDENI CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MICHELE CARDOSO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.077.002636-0 - NADIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)), LORENA MOREIRA DA SILVA), JEAN PAULO MOREIRA DA SILVA Despacho:As partes sobre o relatório de fls. 32/33. Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.077.001340-4A - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X IARA DE SOUZA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELO AUTOR, NO QUE TANGE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ENCONTRAM-SE ESPECIFICADAS CONFORME EXEPLO: CAMPO13= DISTRIBUIÇÃO, CAMPO37= CÓDIGO= 0723-7, CAMPO39=R$ 3,49, CAMPO40=R$ 0,34, CAMPO30=CÓDIGO=0723-7, CAMPO43=R$ 17,45, CAMPO34=CÓDIGO=600225174-9, CAMPO35=CÓDIGO=567300124-3, CAMPO47=R$ 1,04, CAMPO48=R$ 1,04, TOTAL=R$ 23,36 \r\n\r\nProc. 2006.077.000246-9B - LEANDRO DOS SANTOS E OUTROS X VYVIAN VIEIRA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Despacho:Ao impugnadao \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.077.000796-9A - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X E.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.000097-7 - VASQUINHO UNIÃO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756), Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X LIGA DESPORTIVA DE SEROPÉDICA Despacho:Intime - se pessoalmente a parte para o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000866-8 - HELTON ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Desentranhe - se fls. 41, eis que já juntada as fls. 31. Fls. 39/44 , aos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.077.001555-3 - VALDIRENE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X JOSÉ RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO de fls. 78/78v, uma vez que não há interesse recursal que justifique a interoposição do mesmo. Isto porque trata-se de sentença meramente homologatória, salientando-se que o ato de fls. 65 emanou da vontade livre e consciente de ambas as partes. Entretanto, é conveniente mencionar que nada obsta ao réu que ceda à parte autora, de forma graciosa, os seus direitos sobre o imóvel objeto do acordo de fls. 65, em que pese não se tratar tecnicamente de uma doação, cumprindo-se, assim, a composição celebrada. \r\n\r\nIndenizatória, de Cobrança de lucros cessantes c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.077.000362-9 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.077.000808-1 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:I - se o autor para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.077.001785-2 - (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X BERG' S SUPERMERCADOS), ROBERTO ÍTALO CRISTINO CARDOSO), ROBERTA PAMELA CRISTINO CARDOSO Decisão:Emende a petição inicial, adequando - se o valor da causa do pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.077.002107-3 - G.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X J.G.M. Despacho:I - se a requerente para impulsionar o feito ao prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.077.003394-0 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X Falecido: MARIA JOSE TEIXEIRA MOTONIO Sentença:Considerando a manifestação da requerente no sentido de desistir do presente feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 46 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inc. VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I.Transitado em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.077.000970-3 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA USINA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Considerando a r. Decisão de fl. 122v, RECEBO A EMENDA À INICIAL de fls. 130/131. Anote-se onde couber. Cite-se a Ré PETROENGE PETRÓLEO ENGENHARIA LTDA, via postal, certificando-se eventual necessidade de recolhimento de custas. P. R. I. C. \r\n\r\nProc. 2007.077.001295-7 - ELI FERREIRA DE SOUZA X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Despacho:Defiro Justiça Gratuita. Em segundo plano, ante o lapso temporal havido desde a propositura da ação, diga o autor se já conseguiu os documentos necessários à propositura da ação principal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.077.001458-9 - JOÃO BATISTA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X MARIA AMÉLIA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.077.002150-4 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)), S.L.L.S. Decisão:1- Considerando o requerido ás fls. 50 e o parecer favorável do MP, prorrogo a guarda provisória da menor ao requerente até decisão final. Lavre-se o termo; 2- Considerando que o mandado de fls. 55 foi juntado na data de ontem, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.077.002327-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AREAL PONTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556), Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Decisão:Considerando que o desraquivamento foi requerido pelo réu, conforme fls. 38, intime-se o mesmo para manifestar-se em 10 dias, sob pena de retorno ao arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( Fornecimento de Serviço ) \r\n\r\nProc. 2007.077.001664-1 - RONILDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:I- Ocie-se como requerido pela parte autora, na aprte final de fls. 140. II- Considerando que a parte autora já se manifestou em provas, a parte ré para especificar provas, bem como para dizer se tem interesse na audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.002328-6 - ELIZETE DOS SANTOS GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000525-4 - MICHELE VALENTIM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 46 para o dia 16/10/07 às 14:40h. Intimem - se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.077.002082-6 - MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Esclareça o autor se já ajuizou demanda em face da ré, visando a revisão das faturas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.077.001106-0 - PAULO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Decisão:Considerando que a peça exordial indica que pretende o autor litigar em demanda acidentária, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL a fim de adequá-la à sua pretensão, inclusive em relação ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.000782-0 - MARIA EREZI VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X ROBSON NERIS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.077.001195-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON VIEIRA DE SOUZA Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.077.002776-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO VITOR DOS REIS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.002012-7 - SANDOR BRIGIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X MÁRIO OLIVEIRA SANTOS Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Limnar c/c Desfazimento de Construção. \r\n\r\nProc. 2006.077.002026-5 - ARMANDO AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILENE BENTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:1 - ANOTEM - SE CORRETAMENTE O NOME DA RÉ E O SEU PATRONO ONDE COUBEREM; 2 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 3 - SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002649-8 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X MARCIA DE TAL Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.077.000524-5 - VALDIR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Considerando que a procuração de fls. 8 não confere à patrona subscritora de fls. 167 poderes para dar quitação e receber, venha aos autos instrumento de mandado específico, na forma dos art. 38 do CPC c/c art. 5º, § 2º da Lei 8.906/94. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.077.001871-0 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE, Inventariante: COSME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo autor. Considerando o término da instrução na presente oportunidade, dê-se vista às partes para que se manifestem em alegações finais, sob a forma de memoriais, no prazo de 10 dias, ficando o causídico autorizado, desde já, a fazer carga dos autos, após a expedição do ofício mencionado nos autos do processo n. 2004.077.001694-4. Sem prejuízo, certifique a serventia eventual propositura de ação pela ré em face do autor e/ou seus herdeiros, visando o reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2004.077.001872-2 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE, Inventariante: COSME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Diga o autor o fundamento para se requerer prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002532-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), LUIZ EDUARDO CAMPOS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Ao réu sobre a certidão no anverso; 2 - Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 91/93. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.077.000565-3 - ELIZABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002328-0 - ANTÔNIO GRECHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS (RJ-154953E)) X CINÉIA ALVES DE SOUZA Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 62-v para o dia 16/10/07 às 13:40h. Intimem - se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001949-4 - MARIA APARECIDA MIRANDA MINAGE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X AFONSO ALVES MINAGE Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 30-v para o dia 16/10/07 às 13:00h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001307-0 - SANDOR BRIGIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X DIRCE ALVES DA SILVA BASTOS Despacho:Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.077.001314-7 - LUIZ ALBERTO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ROZANGELA MARIA SANTOS DA SILVA Despacho:Defiro JG à ré. Diga o autor. \r\n\r\nId: 315100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.062.000276-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ERCILIA BRAGANÇA LEAL Sentença: Vistos etc...HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 23) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, condenando a parte que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, tudo na forma do art. 26 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000040-8 - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 201) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, condenando a parte que desistiu, ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, tudo na forma do art. 26 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.062.000357-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (MG-092549), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (MG-092592)) X GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a parte autora na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial, ou condenar a parte ré a pagar o valor indicado na inicial corrigido desde a citação..A parte autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.Custas e honorários pelo vencido, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, como preceitua o §3º, do art. 20 do CPC.Extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269 do CPCCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.062.000015-5 (1069/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SERGIO SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 86 e seguintes; aos apelados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9A - ANA DO CARMO REIS DA SILVA X ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Recebo a presente Impugnação; ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.062.000002-9 (1485/99) - JEFERSON ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS ANTARCTICA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Intime-se a parte ré a fim de depositar os honorários periciais, no valor de R$ 650,00, em 05 dias, bem como para manifestar-se acerca da apresentação de quesitos, conforme despacho proferido à fl. 322. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.062.000002-5 (703/83) - Inventariante: RANDOLFO CÂNDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) MARIA HELENA ELLER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMENTINA FLORENTINA KLEIN ELLER), NICANOR AVELINO ELLER), GRIMALDO ÉLLER Decisão:A avaliação do bem ocorreu em 14/02/1997 (fl. 106) e o recolhimento do tributo se deu ano de 2005 (fls.245/248), sendo indiscutível a necessidade de correção do valor apurado à época.Apesar de constar na Guia de Controle de fl. 244 o lançamento de correção monetária, a mesma se deu de forma equivocada, pois a correção monetária sobre o valor do bem deve ser calculada APENAS com base na UFIR-RJ.Como consta à fl. 134, o bem foi avaliado no equivalente a 14.564,4286 UFIR's, índice este a ser considerado para a atualização do valor do bem, como corretamente feito às fls. 230/232.Sendo assim assiste razão à Fazenda Estadual, devendo o valor do tributo recolhido ser complementado considerando os cálculos de fls, 230/232, dos quais deverão ser subtraídos os valores já pagos a título de correção monetária lançados na Guia de Controle de fl. 244, sob pena de incorrer em bis in idem.Expeçam-se as guias e, após o recolhimento, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 237. \r\n\r\nProc. 1989.062.000005-1 (2075/90) - Inventariante: SELMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) YLZA GUARANY SALLES PHILOT, Dr(a). PAULO CEZAR ROSSI (MG-051964) Despacho:Ao inventariante a fim de cumprir integralmente ao solicitado pelo Sr. Partidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000217-0 - JOSÉ ALBERTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo;Indefiro a antecipação de tutela, vez não vislumbrar os requisitos previstos no art. 273 do CPC;Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.062.000191-7 - REGINA CELIA SARTORI PHILOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2007, às 12:30h. Im-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.062.000336-7 - ADELMO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Considerando-se a manifestação do MP e demais documentos juntados aos autos, que conduzem ao deferimento da pretensão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial no sentido de declarar a união estável entre os requerentes por aproximadamente 18 (dezoito) anos, tendo sido extinta recentemente, e HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito. Transitada esta em julgado, e procedidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face à J.G.. P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.062.000303-3 - CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA, CLAUDIANA AFONSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA. Decisão:O nobre advogado subscritor de fls. 66 confunde declaração de hipossuficiência com declaração do patrono sobre a cobrança de honorários. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 64, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.062.000011-3 (2260/90) - JOSE GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se o competente mandado para levantamento da quantia, fl. 299. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.062.000326-4 - PATRICIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANDERSON PINTO RIBEIRO) Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público à fl. 17vº, DEFIRO a GUARDA dos menores ANDRÉ MAIA FERREIRA RIBEIRO e SAMYRA MAIA FERREIRA RIBEIRO à requerente, para todos os fins legais, determinando a lavratura do necessário termo.Cite-se. \r\n\r\nId: 315090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.001.165206-7, movida por CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE em face de ARMANDO MARTIN HAEBERER MARIA TERESA BORCHES, objetivando Intimação da parte devedora nos termos do art. 475, J, do CPC, para que efetue o pagamento do valor do débito no valor de R$ 71.980,11,no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARMANDO MARTIN HAEBERER\r\n\r\nMARIA TERESA BORCHES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de agosto de 2007. Eu, _ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, _ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nId: 290924. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: prazo: 20 DIAS.. A SEGUIR: O Dr. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, pelo Rito Sumário, processo nº 2007.001.040258-8, movida por WILMA GOMES PEDRO ANDRADE em face de ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS. PELO PRESENTE CITA:ANTONIO PINTO DA MOTTA FILHO e s/m MARIA PERIÉ MOTTA, JOSÉ PINTO DA MOTTA e s/mALICE FRANCO DA MOTTA, JOAQUIM PINTO DA MOTTA e s/m OLINDINA DE ARAUJO MOTTA, MARIA MOTTA MACEDO COSTA e s/m CARLOS DE MACEDO COSTA, LAURA MOTTA DE CARVALHO SOUZA e s/m LUIZ MARTINS MOREIRA, todos com qualificações desconhecidas e em local incerto e não sabido conforme afirmação de ausência que dos autos consta, além de eventuais herdeiros e/ou sucessores, seus cônjuges se casados forem, terceiros interessados, ausentes e incertos, bem como, INTIMA-OS para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2.007, às 13:15h, ocasião em que deverão apresentar contestações, cientes de que, não contestada a presente ação, que tem por objeto o imóvel descrito como aptº 402 do edifício situado na Rua Antônio Pinto da Motta nº 80 - Tijuca/RJ e sua correspondente fração ideal de 1/17 do domínio útil do terreno, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial. sede do juízo: Av. erasmo Braga, 115 sala 306 \"D\" - Centro - rio de Janeiro/RJ. E, assim, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. RJ, 11/09/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira, Responsável pelo Expediente (a). - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto, Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória nº 2003.001.105698-2, pelo Rito Sumário, movida por CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO em face de RODRIGO BARBOSA MATOS, objetivando indenização por prejuízos advindos de acidente de trânsito. Assim, pelo presente INTIMA o réu RODRIGO BARSOSA MATOS, bras., solteiro, Identidade nº 103087649 IFP, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 6.796,15 (seis mil, setecentos e noventa e seis reais e quinze centavos), cientificando-o que caso não pague, o montante será acrescido de multa de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento do credor e observado o art. 614,II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12/09/2.007. Eu, Fabiane Paes landim de Oliveira - responsável pelo expediente - Matr. 01/22019 (a) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DE 10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restituição de Indébito, de nº 2006.001.116922-9, pelo rito sumário, movida por MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER em face de AMERICAN TOUR CLUB, objetivando rescisão contratual, restituição de valores pagos a empresa ré devidamente corrigidos, bem como, indenização por danos morais, além da condenação nas verbas sucumbenciais. Assim, 'pelo presente edital CITA o réu AMERICAN TOUR CLUB, CNPJ/MF 03.577.288/0001-50, na pessoa do rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, bem como, INTIMA-O para comparecer à audiência de conciliação, prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 25/10/2007, às 13:30h, ocasião em que deverá apresentar constestação , ciente, ainda, que deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 11/09/07 Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu Fabiane Paes Landim de Oliveira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22.019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto, Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.147465-8, pelo rito ordinário, movida por GRACIETE LISBÔA PEREIRA DA SILVA em face de ANDRÉ CRISTIANO GALVÃO, objetivando cobrança de alugueres e acessórios de contrato de locação, todos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ CRISTIANO GALVÃO, bras., solteiro, pedreiro, identidade nº 21.718.897-8 - DETRAN/RJ, CPF/MF nº 036893076-94, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/09/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 - (a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 314802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto, Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.001.130122-1, movida por HELENA LUZIA DAS NEVES MAGALHÃES em face de JOSÉ OLIMPIO SOBRINHO e OUTROS, objetivando sentença declaratória para usucapir imóvel descrito como prédio nº 190 situado na Rua Tangará, Bonsucesso/RJ. Assim, pelo presente edital CITA: AUSENTES, TERCEIROS INTERESSADOS E INCERTOS, eventuais herdeiros e sucessores, além dos cônjuges se casados forem, todos em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestações. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/09/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 (a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.124362-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS em face de BENJAMIN KLAJMAN, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu BENJAMIN KLAJMAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2007 às 14:40 horas-art.277-CPC, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, ora ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (Art. 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, TRES DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ana Beatriz Lima Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26746, digitei. E eu, ______________ Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 309524. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.103009-2, movida por ANNA LUCIA FALCAO DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE MOZES HABER, ANGELITA FAUSTO MONTE,LUIZ CARLOS MONTE, LEILA SALES MONTE, MARIA LUCIA FAUSTO MONTE e LÉA HABER, objetivando CITAÇÃO do ESPÓLIO DE MOZES HABER (CPF:006.749.587-72), na pessoa de seu representante legal, LEA HABER (CPF não informado, na qualidade de meeira), bem como de possíveis herdeiros do 1º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MOZES HABER, na pessoa de seu representante legal, LÉA HABER, bem como possíveis herdeiros do 1º réu, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo proposta por Espólio de ANTÔNIO DE PAULA BRITO contra MARLENE GONÇALVES PINTO, ALTAMIRO GONÇALVES e ZENEIDA GONÇALVES DIAS, (Processo nº 2000.001.063637-6), \"JUSTIÇA GRATUITA\" na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS, Juíza de Direito da Décima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARLENE GONÇALVES PINTO, à ALTAMIRO GONÇALVES e à ZENEIDA GONÇALVES DIAS, que no dia 13.09.2007, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 85 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 84vº - descrito e avaliado às fls. 115 (em 15/09/2004).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL situado na Rua Belline, nº 720, Acari, nesta cidade, e a fração ideal de 3/6 do respectivo terreno, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula no Lº 2-DL-0, fls. 259 no Cartório 8º Ofício do RGI/RJ. A RUA é pavimentada, área residencial, com casas simples, O TERRENO, está murado com 2 portões de ferro para veículos. A CASA é uma construção moderna, pouco afastada do alinhamento, de natureza residencial. Construção em dois pavimentos. Fachada revestida em cerâmica, esquadrias em alumínio e ferro. O 1º piso divide-se em: Duas garagens, 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda (na frente e nos fundos) e área de serviço. Piso de toda a unidade em cerâmica. Banheiro e cozinha com azulejos nas paredes. No 2º piso temos outra residência, (acesso pela lateral esquerda do lote, escada externa de concreto). Divide-se em: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço. Piso de toda a unidade em cerâmica e azulejos nas paredes. Esquadrias em alumínio e madeira. Tudo em regular estado de conservação. AVALIAMOS o imóvel supra descrito, com a fração ideal que lhe couber do respectivo terreno em: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 123.067,54 (cento e vinte e três mil, sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).- Conforme certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se, matriculado sob o nº 124710-A, em nome de Altamiro Gonçalves, casado pelo regime da comunhão de bens com Zeneida Gonçalves Dias.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débito com IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Iete Spiegel, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Adriana Costa dos Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.048044-2, movida por GERALDO FERNANDES em face de ETHNA DUARTE WILLAX, objetivando citar a ré, juntamente com os réus incertos e terceiros interessados por edital. Assim, pelo presente edital CITA a ré, demais réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de LEBLON MOTOR S.A., proc nº 2003.001.091744-0, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de PRESTAÇÃO DE CONTAS, proposta por LUIZ GONZAGA RANGEL - CPF nº 112.491.887-68, em face de LEBLON MOTOR S.A., onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de LEBLON MOTOR S.A., que mantinha sede nesta cidade, situada na Rua Visconde de Caravelas, 98 - Botafogo, e que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação que tem por objeto a prestação de contas referente as importâncias recebidas para efetuar depósitos em ação de consignação em pagamentos que a suplicada intentara contra a firma MOORE MAC CORMAC NAVEGAÇÃO S.A, ajuizada na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Cientes de que não sendo contestada a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 302020. Valor: R$ 904,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.001.074865-2\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL\r\n\r\nRéu: LUIZ KOJI SATO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1995.001.074865-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ________________ Morgana Maia Oliveira de Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28516, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 247216. Valor: R$ 821,10"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.082584-2\r\n\r\nAutor: YOLANDA RAPUANO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nRéu: GENORINA LUIZA CARVALHO\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES GONCALVES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.001.082584-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o segundo executado, ANTONIO ALVES GONÇALVES, brasileiro, solteiro, industrial, inscrito no CPF nº 056.097.717-49 a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bem descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 151 (imóvel situado na Estrada do Pontal, antiga Avenida BW , lote 10 da quadra 81, registrado no 9º ofício de RI, sob a matrícula 1046, ficha 01) do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do CPC e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 203 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ________________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 175420. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.001.026311-0, movida por DAVID HAAS em face de SERGIO DINIZ FALCAO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu, SERGIO DINIZ FALCAO, CPF Nº 597.147.607-63, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias(03) dias para pagar a quantia de R$ 49.893,87 mais acréscimos legais, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, ADVERTINDO QUE O BEM LOCALIZADO NA RUA MÁRIO BARRETO,Nº 35 APTº 102,RIO DE JANEIRO/RJ, CONVERTER-SE-Á EM PENHORA NO CASO DE NÃO PAGAMENTO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 654 DO CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 288761. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, em fase de execução de nº 2002.001.128767-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ p/s/repres. PAULINA BERGHAN em face de SYLVIO DE CARVALHO LEAO TEIXEIRA, objetivando a Intimação do mesmo para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do débito sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento) , sob pena de penhora de tantos bens quantos bastarem para garantia da execução. Assim, pelo presente edital fica INTIMADO o executado SYLVIO DE CARVALHO LEAO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175 o subscrevo.\r\n\r\nId: 200885. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256679": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312861": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.113257-7, movida por VERA LUCIA COSTA ALMEIDA em face de MARCELO AFONSO COSTA JEREMIAS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO AFONSO COSTA JEREMIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.148130-0, movida por CICERO VALDEVINO DA COSTA em face de MARIA DO SOCORRO SOUSA DA COSTA,CPF 301.921.703-25 objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO SOCORRO SOUSA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Deise Rabello Cerqueira Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/14574, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.085907-0, foi decretada a Interdição de Carmen Cruxen Brisolla - brasileira, solteira, RG 102.106.774-7 - SSP/RS, CPF 006.944.520-68, nascida em 19/09/1925, filha de Antonio Prado Brisolla e de Carmen Cruxen Brizolla, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzana Brisolla Diuana, brasileira, solteira, professora, CPF: 09208283704- RG: 2163080 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Crvalho Alvim36- casa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 295042. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.024959-2, foi decretada a Interdição de Maria Lúcia Pereira da Silva - brasileira, solteira, RG 22280726-5 - IFP, CPF: 06030781766 - nascida em 10 de abril de 1953, filha de Manoel Pereira da Silva e de Maria Pereira da Silva, cf. certidão de nascimento da 13ª circunscrição, 7ª Zona da comarca da Capital, livro 1E-79, fls. 262, sob o nº 47323, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Pereira da Silva, brasileira, viuva, do lar, RG 07.676.393-7- DETRAN, CPF: 93132409715, residente na Rua Dois, 535-Manguinhos, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.152431-4, foi decretada a Interdição de Moacyr dos Santos Belato, filho de Norival Belato e de Nair Cassimiro Belato, nascido em 16/04/1965, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Belato da Silva, brasileira, casada, CPF: 74934473734, residente na rua Silvio Manoel da Trindade, 06, Tijuca, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a)Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.047738-4, foi decretada a Interdição de MAURO PIRES DE AMORIM, brasileiro, solteiro, advogado, RG 06688841-3 - IFP, CPF 842.953.257-91, filho de Paulo Marcos Pires de Amorim e de Maria Stella Faria de Amorim, nascido em 05/03/1965, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Comarca da Capital, Freguesias: Lagoa e Gávea, Livro 117A, fls. 284, sob o n. 83.522, por ter sido declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA STELLA FARIA DE AMORIM, brasileira, divorciada, professora, RG 2.221.494 - IFP/RJ, CPF 027.064.407-59, residente na Rua Hilário de Gouveia, nº 15, apto 1101, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 292178. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.110441-3, foi decretada a Interdição de Affonso Teixeira Machado, brasileiro, divorciado, nascido em 16/03/1935, filho de Josephino Teixeira de Oliveira e Corina Teixeira Machado, CPF: 03085317791 - RG: 94648 Emissor: MAERONAUTICA, nascido em 16/03/1935 , certidão de casamento da Primeira Circunscrição da Freguesia de Santa Rita das Candelárias e Ilhas, COM REGISTRO AS FLS 215 DO LIVRO B 14 DO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO SOB O TERMO N 4232, residente e domiciliada na Rua do Catete n 116, apartamento 305, Rio de Janeiro/RJ*, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra PRISCILA MOCZYDLOWER, brasileira, casada, engenheira, CI 454.458 MA, CPF 072.035.027-16, residente na rua Coelho Neto n 44 apartamento 604, bloco 1, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,21 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSENCIA EVANGELINA PINTO na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº2003.001.072.717-0\r\n\r\nA Doutora MARCIA FERREIRA ALVARENGA, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de EVANGELINA PINTO, que também assinava EVANGELINA PINTO BARRADAS que recebeu o nº 2003.001.072.717-, requerida por CLEA MARA BARRADAS DOS REIS, que o fez com base no inciso I, art 1159 do Código Civil Brasileiro. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, tendo sido decretada a declaração de ausência por sentença datada de 25/11/2005, quando foi declarada a ausência em virtude de não ter sido localizado o ausente e nomeada curadora CLEA MARA BARRADAS DOS. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi, consertei e, por estar em ordem, é por mim subscrito. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.030566-0, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Calisto de Souza - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Monica Calisto de AraujoCPF: 96644109772RG: 077871184 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.143521-5, foi decretada a Interdição de Pretextato Capdeville Duarte - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 543241734 - RG: 003758081 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Carlos de Vasconcelos, nº 57 /901 - CEP: 20521-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ;E DE Adalia dos Santos Duarte - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 2394755776 - RG: 007248875 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Carlos de Vasconcelos, nº 57 /901 - CEP: 20521-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nina Capdeville Duarte UllmannNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Joao Rodrigues Duarte Mãe - Maria Angela Capdeville Duarte CPF: 93287410768RG: 0011034840 Emissor: IFP RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.064976-4, foi decretada a Interdição de Igor Padrão Casatle Giusti - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 11619969-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itabaiana, nº 131 /302 - CEP: 20561-050 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MURILO CASATLE GIUSTI, IFP-2341373, CPF-273.802.707-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Paulo Roberto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1983.001.300766-7, distribuído a este Juízo em 30/05/1983 ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 292201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de seis meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 6 meses virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação \" nº 1995.001.131298-5, em que figura como Autor OFICINA VIUVA RAFAEL PEDRO E CIA LTDA, e como Réu ADEMAR PEREIRA DA SILVEIRA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitar na ação supramencionada , , nos termos do art. 1.152 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, DOZE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 292208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.112544-3, foi decretada a Interdição de THEREZINHA DA SILVEIRA FERREIRA, brasileira, viúva, CTPS Nº22335//368, CPF Nº119.958.737-05, nascida em 15 de julho de 1929, filha de José Fernandes da Silveira e de Maria Vieira de Aguiar, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN, Município de Duque de Caxias-RJ, 1º Distrito, 1ª Circunscrição, fl. 520, livro 17, nº9371, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GILBERTO RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, casado, IDENT. Nº93008 OAB/RJ, CPF Nº600.956.107-82. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 301889. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1987.001.017923-3, foi decretada a Interdição de LINDALVA DA SILVA MOREIRA, brasileira, solteira, nascida em 13 de junho de 1964, filha de José Pedro de Oliveira Filho e de Ivone da Silva Oliveira, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 9ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 195, livro A-362, nº108566, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILMA ROSA MARIANO, brasileira, casada, RG Nº06669081-9, CPF Nº786.691.037-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nId: 296446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteLuis Carlos Barbosa Martins - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.001.077559-2, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 292213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SINVAL CIPRIANO DE CARVALHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004477-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por SHEILA PEREIRA CARDOZO em favor da criança/adolescente A.S.C., nascida aos 04.04.1990, filha de Rosaluci Pereira de Souza ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nMassa Falida de COLLOSSUS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nClestenes Oliveira França (proc. 03/003361-5) 6.043,94\r\n\r\nT O T A L 6.043,94\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 314747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.076141-0 - LUIZ BARBOSA R$ 17.044,98 (dezessete mil, quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 313737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.104160-2 - DERIVALDO LEME LAVRADORES: R$ 18.603,00 (dezoito mil, seiscentos e três reais). Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 313741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da DECLARAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 1993.001.058470-5 - AMUJACY ROCHA DA COSTA: R$ 87.757,86 (oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 314751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.079841-7 - MARIA CÉLIA SANTOS: R$ 19.407,61 (dezenove mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 313733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nCARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMassa Falida de STAR LIGTH CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 260) 279.494,39\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 476) 366.668,40\r\n\r\nINSS (fls. 401) 69.071,61\r\n\r\nS u b t o t a l 715.234,40\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nDeucilene Vilela da Conceição (proc. 02/08503-2) 1.864,23\r\n\r\nFernanda Barreiros Salomão (proc. 03/132229-3) 10.315,29\r\n\r\nFrancisca Pimentel do Carmo (proc. 05/155383-4) 2.932,28\r\n\r\nMaria José Silva de Almeida (proc. 02/085003-2) 2.381,07\r\n\r\nMarly Braulino (prc. 02/105610-4) 1.419,08\r\n\r\nS u b t o t a l 18.911,95\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nCia Sayonara Industrial (proc. 03/002384-1)\r\n\r\nENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA\r\n\r\nUbirajara de Barros Júnior (perito contábil) 500 UFIR'S\r\n\r\nT O T A L 734.146,35\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nJuiz: Drª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 313731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S A, OI TNL PCS S A, TIM CELULAR S A, TELERJ CELULAR S A (VIVO), na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2007.001.050866-4, ajuizada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S A, OI TNL PCS S A, TIM CELULAR S A, TELERJ CELULAR S A (VIVO), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 314740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JORGE LUIZ EIRAS PEREIRA e ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JORGE LUIZ EIRAS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 537.406.617-04 e ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 077.116.167-08, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória processo nº 2006.001.114779-9, formulada por RICARDO RODRIGUES DA SILVA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMONDe ORGANIZAÇÕES JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMOND, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMONDe ORGANIZAÇÕES JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMOND, o primeiro inscrito no CPF/MF sob o nº 002.956.476-04 e o segundo inscrito no CNPJ/MF com o nº 35.809.367/0001-35, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória, processo nº 2001.001.002161-0, formulado pelo Massa Falida de Banco GNPP S/A, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "280510": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.067166-6\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL em face do BANCO DO BRASIL S/A, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL em face do BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 000.000.000/0001-91, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, sala 1001. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 314759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.030789-0 formulado por LEILSON SOARES SILVA NEVES no valor de R$ 3.422,91 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 10/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 313749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2004.001.126184-1- Massa Falida de MAPALE COMÉRCIO E PAPÉIS E PAPELARIA LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 314882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 31 de agosto de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de ESKEMA E FORMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., processo n° 1997.001.145245-3, CCG/MF n° 73.475.386/0001-61, que tinha sede na Estrada Engenho da Pedra, nº 673, Olaria, nesta cidade, sendo sócios: WALTER CORDEIRO MARQUES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 07.669.906-7, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 891.468.757-00, residente e domiciliado na Rua Miranda Vale, nº 135, aptº 101, Del Castilho, nesta cidade, e ZILDA SILVA DOS SANTOS, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 05.297.222-1, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 695.075.367-49, residente e domiciliada na Rua Eliza de Albuquerque, nº 47, Todos os Santos, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 314879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS VICENTE FERREIRA, no processo 2007.001.065314-7, no valor de sessenta e um mil, trezentos e cinquenta reais. Rio de Janeiro, on de setembro de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Barletto - Matr. 01/20940, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 314885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 96.001.043324-2 - Massa Falida de POLIPLÁSTICOS RIO PLÁSTICOS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 314888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no processo 2007.001.039507-9, no valor de R$ 1.932,46 (mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), na Falência de Rei do Gardênia Azul Comércio e Distribuição ltda. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 313815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 1999.001.053856-3 da Massa Falida de NEW GELTHI REPRESENTAÇÕES LTDA. é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 313802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 30 de julho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de BUQUELÊ COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., processo n° 99.001.150313-1, CCG/MF n° 02.654.098/0001-26, que tinha sede na Travessa dos Tamoios, nº 07 - loja E - Flamengo - RJ, sendo sócios: RODRIGO ROCHA BARBOSA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 08808099-9, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 016.370.767-70, residente e domiciliado na Rua Cruz Lima, nº 23, bloco B, aptº 904, Flamengo, nesta cidade, e GILBERTA DAMÁSIO ROCHA, brasileira, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 02894749-7, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 721.473.697-72, residente e domiciliada na Rua Cruz Lima, nº 19, aptº 802, Flamengo, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 314880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nROBSON FIGUEIRA THIMOTEO, com o crédito de R$ 4.231,83,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 313825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE K & C PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA e CARLOS LUIZ DA SILVA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação de Dissolução de Sociedade movida por KÁTIA SIMONE LOPES MENDES contra K & C PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA e CARLOS LUIZ DA SILVA, requerendo a autora a procedência da ação, com a dissolução da sociedade Ré, condenando os Réus, ao pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e demais cominações legais, e como não foi possível localizar os Réus, após diversas tentativas, é o presente para citação dos mesmos, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de setembro de 2007 Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 313823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Miguel Constantino da Silva - Data de Nascimento: 16/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ginelso Constantino da Silva Mãe - Erlânea Miguel - IFP/DETRAN: 13.459.718-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.114369-4, oriundo do Flagrante, nº 4846/07 de 06/08/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á designado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cícero Romeu Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio de Souza Limeira Mãe - Maria do Socorro - RG: 134560457 Emissor: IFP - Endereço: Rua André Cavalcanti, nº 84 Ap 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua André Cavalcanti, nº 30 Apto 304 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2507-8468/9336-7205/Fax 3853-8935, acusado nos autos de nº 2007.001.108279-6, oriundo do Inquérito, nº 5297/07 de 26/07/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II ,TRÊS VEZES DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á designado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: \r\n\r\n1- Aline Ferreira Rique - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Valdeci da Silva Rique Mãe - Maria Solange Ferreira Rique - IFP/DETRAN: 20.151.974-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Edgard Wernwck, nº 54 Casa 17 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\n2- Ana Paula Couto de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Celso de Paula Andrade Mãe - Sonia das Gracas Couto - IFP/DETRAN: 11.990.700-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antonio Cordeiro, nº 166 Casa - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24472757;\r\n\r\nacusadas nos autos de nº 2007.001.090067-9, oriundo do Flagrante, nº 7187/07 de 25/06/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - TentativaArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível intimá-las pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima as referidas denunciadas a comparecerem neste Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2007 às 14:00, a fim de participares de audiência especial e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e das referidas acusadas, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 314861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo da Silva Lago - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ana Maria da Silva Lago - RG: 130683006 Emissor: IFP - Endereço : Rua Desembargador Burle, 92, casa, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.092222-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 54/07 de 04/01/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 314897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/11/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Pai Não Declarado Mãe - Vera Lúcia da Silv a - RG: 128729950-6 Emissor: IFP - CPF: 125.350.417/23 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Goiás, nº 1168 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.023126-9, oriundo do Inquérito, nº 590/04 de 18/02/2004, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual, (Em relação às 2 vítimas) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 314896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias) \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Eduardo Higgins Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jorge Eduardo Higgins Mãe - Elisabeth Lacerda Bergfeld - RG: 09686150-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Armando Ribeiro, nº 34 Casa 2 Recreio dos Bandeirantes - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.027071-1, oriundo do Inquérito, nº 4/02 de 18/01/2002, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juíza em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidney de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 2998489 Emissor: IFP - CPF: 345861807-49 - Endereço: Rua Oliveira, nº 33 Apto 603 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.088702-7, oriundo do processo nº 2004.001.023426-0 da 3ª Vara Empresarial da Capital, como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 314909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.082922-5 em que é Autor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, RG nº 4633 CBMERJ, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/15705, digitei. E eu, _______ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.204.002046-5, movida por VERONICA GOTTGTROY DA SILVA em face de JORETI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando solucionar com a requerida o contrato de compra e venda do imovel objeto da demanda e até a presente data a requerida não repassou os valores à Parte autora . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORETI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.001588-6, foi decretada a Interdição de Paulina Porfirio Cortez - CPF: 91157323472 - Endereço: Rua Luciano Gallet, nº 191 - CEP: 22785-110 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Givanilda Porfirio CortezFiliação: Pai - Dorgival Cortez de Lucena Mãe - Antonia Porfirio de Lucena CPF: 75210886700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência, de nº 2006.205.004779-5, movida por RITA DE CÁSSIA DANTAS BATISTA DOS SANTOS em face de WALTER DA SILVA DANTAS em que pretende seja declarada a ausência de WALTER DA SILVA DANTAS, sendo RITA DE CÁSSIA DANTAS BATISTA DOS SANTOS nomeada sua curadora. Assim, o presente edital, cita o desaparecido WALTER DA SILVA DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001711-8, foi decretada a Interdição de ARY REGIS DOS REIS - Estado Civil: Divorciado- Nascimento: 09/12/1933 - RG: 017494220 Emissor: IFP - CPF n. 043405317-15- Filiação: Antonio da Silva Reis e Judith Pereira Reis - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA GLORIA DOS REIS FENANDES - Estado Civil: Casado - Nascimento: 15/08/1963 - CPF: 79175465787 - RG: 06683904-4 - Emissor: IFP - Filiação: Ary Regis dos Reis e Julieta Carneiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.004032-1, foi decretada a Interdição de Nilton Braga Acioly - Estado Civil: Solteiro - RG: 07110989-6, Emissor: IFP - CPF n. 922019897-53 - Filiação: Cicero Paes Acioly e Julia Maria Braga Acioly, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Samuel Braga Acioly - Profissão: Pintor - Estado Civil: Casado - CPF: 01921168781 - RG: 092387968, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010052-9, foi decretada a Interdição de Carlota Joanna de Arvelos - Data de Nascimento: 24/06/1945 Idade: 62 - Filiação: Julio Protasio de Arvelos e Castorina Ferreira de Araújo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Protasio de Arvelos Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/11/1949 - Idade: 57 - CPF: 695340127-34 - Identidade IFP n. 2384354 - Filiação: Julio Protasio de Arvelos e Castorina Ferreira de Araujo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006241-3, foi decretada a Interdição de Vanderley Oliveira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/01/1937 Idade: 70 - Identidade n. PMERJ-14673 - CPF n. 204352237-04 - Filiação: Pedro Gomes dos SAntos e Adalgisa de Oliveira Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida do Nascimento Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/09/1950 - Idade: 56 - Identidade IFP/RJ n. 08654665-2 - CPF: 010917977-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006698-0, foi decretada a Interdição de Eliana Silverio Nunes - Data de Nascimento: 17/10/1973 Idade: 33 - Filiação: Elias da Silva Nunes e Fernanda Silverio Nunes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Silverio Nunes - Estado Civil: Viúvo - CPF: 85488046704 - RG: 058977893 Emissor: IFP - Filiação: Manuel Silverio e Ana Jorge. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005873-4, foi decretada a Interdição de Pedro Arcanjo de Sousa - PB - Data de Nascimento: 07/08/1947 Idade: 59 - Filiação: Mãe - Francisca Felismino da Conceicao - RG: 04464544-8 Emissor: IFP , face a retardamento mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Francisca da Costa - PB - Data de Nascimento: 04/12/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - Arcanjo Joaquim de Souza Mãe - Francisca Felismina da Conceicao - CPF: 80680127704 - RG: 06555726-6 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA VELHA DO PIAI, 687 - CEP:23530-010 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000408-1, foi decretada a Interdição de Jessica Natalia Oliveira Pai va - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Luiz Fernando do Nascimento Paiva Mãe - Rosane da Conceição Oliveira - Endereço: Rua Gastão Leite Cabral, 18, Apt.101, - CEP: 21930-530 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane da Conceição Oliveira, CPF: 09346219777. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21/08/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.006383-6, foi decretada a Interdição de Maria Erica Rodrigues Goudart - Data de Nascimento: 02/01/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Evandalo Soares Goudart Mãe - Elida Rodrigues Goudart, sendo-lhe nomeado CURADOR( Evandalo Soares Goudar. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001435-9, foi decretada a Interdição de Francisca Hilda de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/08/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - João Paulino da Silva Mãe - Izaura Laura de Sena - CPF: 28705700744 - Endereço: Rua Fantoches, 48, - CEP: 21941-230 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edila Senra, CPF: 64269205768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14/09/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que, por sentença deste Juízo prolatada nos autos da ação nº 2007.207.002923-5, foi decretada a Interdição de NADIR CAMPSO FERREIRA PIMENTA, nascida em 3/7/31, filha de Manuel Luiz Ferreira e de Ana Campos Ferreira, sendo-lhe nomeado CURADOR ANA MARIA PIMENTA ROMANO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este tramitam os autos da Ação Guarda nº 2006.207.007231-0, movida por JOÃO TARGINO DOS SANTOS em face de CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, objetivando a guarda de suas filhas. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, filha de Antônio Cavalcante de Miranda e de Maria das Neves Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro aos treze dias de setembro de dois mil e sete. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.005800-8, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por CARLOS DANIEL DE SOUZA LIRA FIGUEIREDO, representado por sua genitora, Cátia Regina de Souza Lira, brasileira, telefonista, identidade nº 13079203-9 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO, brasileiro, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.964,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), referente ao(s) mês(es) de 07/2003 A 12/2003 E 01/2004 A 09/2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC) E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.00527-7, na ação de Alimentos, proposta por CARLA CRISTINA DA SILVA PIO, REPRESENTADA POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, VALÉRIA CRISTINA NERY DA SILVA, brasileira, soltera, cpf nº 993.562.367-04, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de CARLOS ANTONIO FIDELIS PIO, brasileiro, solteiro, cpf nº 02.024.007-93, do inteiro teor do processo, dando-lhe ciência da fixação de alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte porcento) dos seus ganhos líquidos pagos a representante legal da menor, ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o percentual a ser pago será de 100%(cem porcento) do salário mínimo.Dando-lhe ciência da Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 25/10/2007, ás 13:40 h, na sede deste juízo, cientificando-o de que deverá comparecer acompanhado de até três testemunhas, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas, e de que será ouvido em depoimento pessoal, tudo em conformidade com o Art. 6º, 7º E 8º DA LEI 5478/68. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,12 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 0122327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000565-6, cuja sentença datada de 15/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Rosa do Carmo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PB , do Lar - Viúvo - Data de Nascimento: 18/08/1931, Filiação: Pai - Manuel Francisco Cassimiro Mãe - Maria do Carmo Souza - RG: 162169-COMAER - CPF: 963.647.007-30 - Endereço: Estrada Morro do Ingles, nº 1272 Casa 4, Galeão, - CEP: 21941-480 - RJ, e nomeou como sua curadora, Sandra de Oliveira Alves de Amorim - Nacionalidade Brasileira - RJ, do Lar, Casado - Data de Nascimento: 17/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Severino Inacio de Oliveira Mãe - Rosa do Carmo de Oliveira - Endereço: Estrada Morro do Ingles, nº 1272 Casa 4, Galeão, - CEP: 21941-480 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei materal. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001729-4, cuja sentença datada de 15/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ROZENDA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, nascido em 11/03/1921, residente e domiciliado a Rua Almirante Pestana, 701, Bl. 18 apto. 104 - Cacuia - Ilha do Governador/RJ. e nomeou como sua curadora, Regina Célia Santos de Oliveira - Brasileira - RJ - Divorciado - CPF: 26446812787 - residente e domiciliada à Rua Almirante Pestana, nº 701 Bloco 18,Ap.104,Cacuia, - CEP: 21921-100 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000239-4, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de LUCIANO DIAS CARDOSO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua dos Lírios, 02- A - Pitangueiras- Ilha do GOVERNADOR/RJ e nomeou como sua curadora, Jozirene Dias Cardoso - Brasileira - PB - Diarista - Viúva - CPF: 004.694.017-02 - RG nº 10.948.886-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua dos Lírios, nº 02-A Pitangueiras - CEP: 21932-190 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Alexandre Tavares Domingues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Domingues Mãe - Magnólia Tavares Domingues - RG: 00742299047 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 533 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.002126-2, oriundo do Inquérito, nº 3964/05 de 16/08/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Darci Correa Brun Mãe - Geraldo Antonio dos Santos - RG: 06289985-1 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Divisa, nº 299 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 23245643, acusado nos autos de nº 2007.203.008409-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3955/05 de 03/08/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007 às 15:10, a fim de participar da audiência de advertência e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá,R,FAZSABER que o Promotorde Justiça Titular deste juízo,denunciou o nacional Diorge Batalha da Silva Batista-Nascido 07/07/1961/-Pai-Austricliniano da Silva BatistaMãe-RitaBatalhaBatistaRG:5622604-6Emissor:IFPEndereço: Estrada do Tindiba 1477,36 Taquara-Jacarepagua -RJ/RJ-Tel.: 3392-4851, acusado nos autos de nº 2006.203.010986-2, oriundo do ROnº 4447/05 de 30/08/2005, da 32ª DP,como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP:22760195-Taquara - RJa-RJ, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13/09/07 Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de UMBELINA DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileira, casada, nascida em 076/11/1928, filha de felisminda Maia dos Santos que recebeu o nº 2005.210.005208-8 e teve como requerente Maria da Conceição Cardoso que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Maria da Conceição Cardoso, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 2.401.220 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 690.282.067-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MESSIAS SOARES DE SOUZA SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 16/06/1972, filho de Antonio Marques dos Santos Alzira Soares de Souza santos que recebeu o nº 2006.210.003078-5 e teve como requerente Elizabeth Soares dos Santos que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Elizabeth Soares dos Santos, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 006.456.195-4 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 816.082.507-25. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010693-1, foi decretada a Interdição de Celso Garcia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1940 - Filiação: Pai - José Alberto Garcia Mãe - Carolina da Rocha Garcia - CPF: 02571986791 - RG: 01472356-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Padre Roser, nº 600 Bl.02. Aptº 102 - CEP: 21220-560 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celma Garcia Cavalcanti Arcoverde, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo CPF: 76273067791, RG: 05804459-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009468-0, foi decretada a Interdição de Lucio Sant'anna dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1978 - Filiação: Pai - Juan Toledo dos Santos Mãe - Angela Cataldo Sant' Anna dos Santos - CPF: 08798351761 - RG: 12159081-4 - Endereço: Rua Desembargador Oldemar Pacheco, nº 352 Fundos - CEP: 21236-020 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Cataldo Sant'anna dos Santos, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 00092863736, RG: 04570127-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015046-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Savage dos Prazeres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José dos Prazeres Mãe - Edimar Savage dos Prazeres - CPF: 01423331745 - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 793 Casa 04 - CEP: 21510-005 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Savage MazzoccoCPF: 60234415720, RG: 035960558 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000692-6, foi decretada a Interdição de Maria Helena Vianna - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacyra Viana do NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 00044699760JACYRA VIANA DO NASCIMENTO requereu a INTERDIÇÃO de MARIA HELENA VIANNA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completa-mente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de retardo mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 24/25.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 24/25, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 24/25 e 38, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Maria Helena Vianna é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Helena Vianna, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Jacyra Viana do Nascimento . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 21 de agosto de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001008-5, foi decretada a Interdição de Maria Regina Carvalho - Data de Nascimento: 02/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Nelson Maia Carvalho Mãe - Marion Picorelli Carvalho - CPF: 02403097748 - RG: 3602724 - Endereço: Rua da Inspiração, nº 580 Apto 101 Ft - CEP: 21221-330 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marion Picorelli CarvalhoData de Nascimento: 16/03/1929 Idade: 78Filiação: Pai - Duilio Picorelli Mãe - Nair de Almeida Picorelli CPF: 02403096776RG: 00794104-0. MARION PICORELLI CARVALHO requereu a INTERDIÇÃO de MARIA REGINA CARVALHO, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma ainda criança teve paralisia cerebral que lhe resultou em atrofia , dificuldades na fala e na exteriorização de pensamentos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 21/22.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 21 concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (O-ligofrenia Moderada )que a torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 21/22 pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Maria Regina Carvalho é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Regina Carvalho, declaran-do-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Marion Picorelli Carvalho . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 21 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.014735-9, movida por WANDERLEIA MARQUES DOS SANTOS em face de CARMEM SHEILA DE OLIVEIRA SOUZA e MARCIO FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARMEM SHEILA DE OLIVEIRA SOUZA e MARCIO FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.202.012890-0, movida por JUSSONIA DA SILVA DA COVA em face de ANTONIO MARCOS VIEIRA PINHEIRO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCOS VIEIRA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 312965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.010925-9, movida por JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA E SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA em face de FRANCISCO LUCIO SANTOS, objetivando CITAR O RÉU, SR. FRANCISCO LUCIO SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.010925-9, movida por JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA; SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA em face de FRANCISCO LUCIO SANTOS, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, no imóvel usucapiendo, com endereço acima mencionado. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014153-0, foi decretada a Interdição de Adriano Marinho - Rio de Janeiro - - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/10/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - Jose Maria Marinho Mãe - Maria Joaquina Camelo Teixeira - CPF: 01294911791 - RG: W2563529 - Endereço: Rua Conde de Resende, nº 250 - CEP: 21555-150 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA MARINHO DA ROCHA, CPF 908602177-87, RG 05736061-2 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.003904-0, movida por LILIA SOARES DA SILVA BARROS, CPF 073087187-86, RG 11234898-2 IFP em face de IVAN DOS SANTOS BARROS, filho de Moacir Correia Barros e de Ivanilda dos Santos Barros objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN DOS SANTOS BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.208.016283-5, movida por BRENDA ALLINE LINHARES COSTA em face de CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO da parte ré, para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial . Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 314996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.006342-2, Ação de Interdição, movida por HERBERT VIANA LEAL em face de DIEGO PEIXOTO LEAL. \r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juíz de Direito em exercício na 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.006342-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DIEGO PEIXOTO LEAL, brasileiro, solteiro (RG nº 22229479-5; CPF nº 059.657.607-28), nascido em 06/07/1987, filho de Herbert Viana Leal e de Sandra Regina Peixoto, com certidão de nascimento nº 3757, fls. 244, livro 3SAA-04, emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, residente à Rua Carolina Méier, 66 apto 403 - Méier - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), tendo sido nomeado seu CURADOR o senhor HERBERT VIANA LEAL, brasileiro, solteiro, autônomo, (RG nº 06360194-2; CPF nº 667.557.867-72) residente à Rua Carolina Méier, 66 apto 403 - Méier - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000316-4, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Chaves Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Arino Jose Rodrigues Mãe - Iracy Chaves Rodrigues - RG: 20.834.588-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sales Guimarães, nº 79 /101 - CEP: 20770-070 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JORGE CHAVES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 1.437.719 (IFP) - CPF nº 046.596.277-72, residente na Rua Sales Guimarães, nº 79 / 101 - CEP: 20770-070 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003104-4, foi decretada a Interdição de Melicia Moura - Data de Nascimento: 02/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Moura e Mãe - Dorvalina Fagundes - Cart.Trab.: 8217/S.451 - CPF: 360968067-91 - Endereço: Rua General Clarindo, nº 325 Casa 06 - CEP: 20755-320 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial de início precoce, encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Moura, CPF: 360.968.577-87, RG: 08.562.875-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005242-4, foi decretada a Interdição de Ana Patrícia Carius Machado - Data de Nascimento: 04/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Antonio Machado e Mãe - Maria Jose Carius da Silva - Endereço: Rua Ernestina, nº 63 Bloco 03 - Apto 302 - CEP: 20710-000 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se à uma série de outra esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc, tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glaucia Regina Teixeira Pinto,Estado Civil: Solteiro, CPF: 770.533.467-49,RG: 06754039-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014857-7, foi decretada a Interdição de Edivaldo Santana de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/10/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Pedro Alves de Carvalho Mãe - Josefa Santana de Carvalho - CPF: 695.908.508-04 - RG: 002.727.333-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Goiás, nº 356 Ap.102 - CEP: 20756-120 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer de início tardio (senil), encontrando-se o interditando totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sulamita Araújo de Carvalho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 090.631.317-12 - RG: 12.341.597-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Goiás, nº 356 / Apto. 102 - CEP: 20756-120 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006865-0, foi decretada a Interdição de André Luiz Rodrigues de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Andre Luiz Rodrigues de Paula Mãe - Jandira Francisca Cristovam - RG: 12.400.966-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 091.787.177-44 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Almirante Genézio, nº 14 - CEP: 20970-005 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira Francisca CristovamNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Industriário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/05/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Jose Cristovam Filho Mãe - Francisca Jesus Cristovam CPF: 486.857.477-91RG: 005.751.700-5 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo Cyfer, Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008060-2, foi decretada a Interdição de Rosangela Rodrigues de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Horácio Francisco Rodrigues Mãe - Aurora Teixeira Rodrigues - CPF: 06038787763 - Endereço: Rua Comandante Itapicuru Coelho, nº 171 - CEP: 21370-550 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ; Vanessa Rodrigues de Souza - CPF: 06038784748 - Endereço: Rua Comandante Itapicuru Coelho, nº 171 - CEP: 21370-550 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, casada, do lar . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003871-3, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo Cyfer, Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.005761-4, movida por NIVALDINA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA em face de ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008573-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Alves Machado Costa - CPF: 12957089734 - RG: 1012690 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Leal, nº 376 - CEP: 20730-380 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Maria Alves de JesusEstado Civil: Viúvo CPF: 77617770715RG: 031748064 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.006902-1, movida por JOSÉ AUGUSTO MARTINELLI DO NASCIMENTO em face de MARIA CLAUDIA TITIRY PINTO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CLAUDIA TITIRY PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER:\r\n\r\nRef. processo: 2003.208.009441-0, Ação Cobrança movida por Condomínio do Edifício da Colina em face de Roberta Oliveira de Mattos ...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a ré ROBERTA OLIVEIRA DE MATTOS intimada para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de expedir-se mandado de avaliação e penhora, na forma do art. 475 J do CPC, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Yves Pires de Abreu - Substituto do Escrivão - Mat. 01/28982, o subscrevo.\r\n\r\nId: 218666. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2000.208.010729-9, movida por JOANA ALVES LOPES CRUZ em face de EMPRESA PRO-LAR ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MATTOS E MATTOS CONSTRUCOES LTDA e NATAN ISAAC FISZPAN, objetivando CITAÇÃO da parte ré NATAN ISAAC FISZPAN para responder à ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATAN ISAAC FISZPAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente ROGERIO CESAR DOS SANTOS, brasileiro, Policial Militar - RG: 64996 - CPF: 037.709.527-31, endereço não informado, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente RAQUEL DIAS GONÇALVES - CPF: 074.660.237-54 nos autos 2002.208.007277-0, redistribuído a este Juízo em 16/01/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 292593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 296831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003250-7, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique Boaventura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1981, Idade: 25 - Filiação: Pai - Lourival Galdino Boaventura / Mãe - Nancy da Silva Reis - CPF: 060.086.477-42 - Endereço: Travessa São Jorge, nº 17 - CEP: 23555-043 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourival Galdino Boaventura, Nacionalidade Brasileira, RJ,Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 05/06/1947, Idade: 60, Filiação: Pai - Basilio Boaventura Junior/ Mãe - Maria da Conceição Galdino, CPF: 09821767753RG: 22.369.118-9 Emissor: DETRAN, Travessa São Jorge, nº 17 - CEP: 23555-043 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003059-4, foi decretada a Interdição de Eliane Fontes do Espirito Santo, brasileira, solteira, filha de Wilson Martins do Espírito Santo e Safonisba Fontes do Espírito Santo, RG 04296190-4 IFP, CPF 549.181.897-68, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Uilion Martins do Espirito Santo, CPF: 34058699787, RG 2.751.866 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003230-0, foi decretada a Interdição de Daniel Alves Ferreira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Gomes de Castro, CPF: 66035058787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos 09/05/207, que o Dr. Promotor Público Titular neste Juízo denunciou: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA - Processo nº 2006.206.006012-7 como incurso nas penas do artigo 121, caput, c/c art.14, II, todos do Código Penal, como não tenha sido possível Cita-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital Cita o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de participar de audiência designada para o dia 11 de outubro de 2007, às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, (o)Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juíza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 314971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CELIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa em especial ao acusado VALDEMIR LEITE BENEDCITO, brasileiro, casado, filho de Jorgina Leite Benedicto, nascido em 24/08/1979, cor negra, natural do Rio de Janeiro, profissão pedreiro, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denuncia contra o mesmo, como incurso nas penas do artigo 309 da Lei 9503/97, nos autos do Processo nº 2007.206.003586-0 , originário do R.O nº 036-00764/2006, da 36ª D.P.. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer à este Juízo, que funciona no Edifício do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para Interrogatório dia 11 de Outubro de 2007, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 14 de Setembro de 2007. Eu, (a) Paulo Cesar de Jesus Cunha - Titular, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Drª. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 314972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de dez dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Cesar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Souza Santos Mãe - Vania Lucia dos Santos - RG: 21044793-4 Emissor: IFP - Endereço: BECO DOS PARAIBAS, N. 39, 70, ANTARES - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, .Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de dez dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eder Carlos Mendonca da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Lourivaldo Carvalho da Silva Filho Mãe - Derenice Mendonca da Silva - RG: 122055346 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dezoito, nº 21 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, .Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de dez dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Cesar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Souza Santos Mãe - Vania Lucia dos Santos - RG: 21044793-4 Emissor: IFP - Endereço: BECO DOS PARAIBAS, N. 39, 70, ANTARES - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, .Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de dez dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Trajano Procopio - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Jose Procopio Mãe - Maria de Lourdes Trajano - RG: 132947664 Emissor: IFP - Endereço: RUA BARAO DE GAMAR, 83 - REALENGO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, .Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Andre da Silva Raimundo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Alves Raimundo Mãe - Maria Auxiliadora da Silva Raimundo - RG: 105763155 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA ANTARES, TRAVESSA 51, BLOCO 69, CASA 39 - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson dos Santos Cortes - RG: 127792117 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 700 Casa 7, Quadra 37 - CEP: 20911-300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico,.Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 314976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.002069-5, movida por MARIA ALBINA DE AGUIAR em face de ANTÔNIO DE AGUIAR, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 30 de agoso de 2007. Eu, Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.003.003637-0, movida por MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA; ANDRE OLIVEIRA LUZ em face de JOANA DARC DE MEDEIROS DOS SANTOS, objetivando a adoção do menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOANA DARC DE MEDEIROS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 29 de agosto de 2007. Eu, Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Titular desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, pelo presente EDITAL comunica aos CREDORES e DEMAIS INTERESSADOS, que pela Síndica foi apresentado o QUADRO GERAL DOS CREDORES da Massa Falida da CASA DE CEREAIS LTDA, cuja falência se processa por este Juízo, Processo nº 1997.006.000352-0, encontrando-se a relação no Cartório desta Serventia e AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, cientes de que este Juízo funciona na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155 - Fórum - Matadouro - Barra do Piraí/RJ. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei. E, Eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13.178, conferi e o subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 315113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA BELPRATO S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida, de que foi designada a data de 27 de setembro de 2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, Nesta Cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima das avaliações dos bens móveis pertencentes à Massa Falida da BELPRATO S/A, cuja falência se processa por este Juízo, Processo nº 1996.006.000018-7, constantes do ESTOQUE DO ALMOXARIFADO avaliados em R$ 79.174,26 (setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos); EMBALAGENS DE PRODUTOS avaliados em R$ 14.611,42 (catorze mil, seiscentos e onze reais e quarenta e dois centavos) e PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VEÍCULOS avaliadas em R$ 12.902,34 (doze mil, novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos), descritos no inventário apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 5908/5980 do processo da falência, acima mencionado, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro da Vila Helena, ficando desde logo designado o dia 09 de outubro de 2007, às 13:30 horas, para a venda a quem mais der, caso não haja licitantes na primeira data. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95, acrescidas das taxas, FUNPERJ e FUNDPERJ, serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasil S/A, através da competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18713, digitei. E Eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivã - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 313127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 1999.683.002123-1 em que é Autor APARECIDA FERREIRA DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu SEVERINO VICENTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1999.683.006568-9 em que é Autor APARECIDA FERREIRA DA SILVA, e Réu SEVERINO VICENTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000832-0, foi decretada a Interdição de TIAGO DINIZ NUNES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Erotildes Nunes de Moraes Mãe - Marlene Diniz Nunes, residente na rua Bento Gonçalves, nº 145, Centro, Rosal, 3º Distrito deste município, RG 24.182.046-3 DETRAN/RJ, CPF 129.326.267-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TARCIZIO DINIZ NUNES, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Trabalhador Agrícola Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/07/1977 Idade: 30Filiação: Pai - Erothildes Nunes de Moraes Mãe - Marlene Diniz Nunes CPF: 08742335779, 087.423.357-79, residente na rua Bento Gonçalves, nº 145, Centro, Rosal, 3º Distrito deste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, . Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor insolvente \" nº 1995.508.006080-8 em que é Autor UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A, e Réu WALESKA BARGIONA GOMES FERNANDES, JOSE MAURICIO FERNANDES e ROBERTO MANHAES CARDOSO. E, para INTIMAR a primeira executada, WALESKA BARGIONA GOMES FERNANDES, no prazo de quinze dias, da redução da penhora a 50% (cinqüenta por cento) da totalidade do bem imóvel designado como lote 06/quadra \"C\", Loteamento \"Praia dos Montes Brancos III\", Cabo Frio/RJ, sob matrícula na Prefeituta nº 18594-2 e no RGI sob nº 30.995. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22 2646 2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de março de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, Fátima Xavier Marques - Escrivã - Matr. 01/90383 o subscrevo.\r\n\r\nId: 150013. Valor: R$ 809,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 1984.011.000120-4\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutados: N. C. DA SILVEIRA & CIA LTDA, NELCY COELHO DA SILVEIRA e JOÃO BAPTISTA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados NELCY COELHO DA SILVEIRA - CPF 366.379.807-06 e JOÃO BAPTISTA COELHO DE OLIVEIRA - CPF 289.977.607-00 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a FGTS, inscrita em 01/11/1983 no Livro 119, fLS. 342 do período de Ago/1976 a Out/1979, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº1984.011.000120-4. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 13 (treze) de setembro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 315119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 1997.508.002446-6\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutados: MENDONÇA CAVICHINI BAR E RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, ANDRE MATTOS DOS SANTOS e GESSI ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados MENDONÇA CAVICHINI BAR E RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - CNPJ 01.088.776/0001-79, ANDRE MATTOS DOS SANTOS - CPF 840.301.867-34 e GESSI ANTONIO DOS SANTOS - CPF 236.856.627-91, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a Contribuição ao INSS, inscrito em 25/04/1996 sob o nº 31.720.743-1, no valor de R$ 3.488,25 (três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1997.508.0024466. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 13 (treze) de setembro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 315118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2006.011.004377-8\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutados: L C M DA SILVA RESTAURANTE ME e LUIS CLAUDIO MAGALHÃES DA SILVA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados l c m da silva restaurante me - cnpj 02.805.175/0001-00 e LUIS CLAUDIO MAGALHÃES DA SILVA - CPF 031.298.677-75 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente ICMS do período de 17/12/2002, inscrito em 24/03/2006 sob o nº 2006/003.523-3 no vqalor de R$ 3.525,81 (tres mil quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.004377-8. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 13 (treze) de setembro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 315122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2006.011.005066-7\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: SOCMAR COMÉRCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado SOCMAR COMÉRCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA ME - CNPJ 03.298.632/0001-71, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 09/04/2003, sob o nº 2005/019.424-8, inscrito em 12/12/2005, no valor de R$ 1.622,13 (mil seiscentos e vinte e dois reais e treze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.005066-7. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 13 (treze) de setembro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 315127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2006.011.004404-7\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: JAVE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JAVE PAPELARIA LTDA - CNPJ 05.898.396/0001-50 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS, do período de 20/07/2004 a 18/05/2005, inscrita em 24/03/2006 sob o nº 2006/004.727-9, no valor de R$ 1.107,26 (mil cento e sete reais e vinte e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.004404-7. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 13 (treze) de setembro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 315123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2001.011.003551-5\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: L. MENDONÇA DE AGUIAR PADARIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado J. MENDONÇA DE AGUIAR PADARIA - CNPJ 00.428.679/0001-14 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 20/11/1998, inscrita em 28/03/2001 sob o nº 2001/004.853-4 no valor de R$ 6.269,61 (seis mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.011.0035515\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 13 (treze) de setembro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 315120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de ausencia, de nº 2006.014.011737-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO VIANA, objetivando a CITAÇÃO do ausente ERALDO RIBEIRO VIANA, para responder os termos da referida ação, bem como entrar na posse de seus bens. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. ERALDO RIBEIRO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade acima, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não responda ao referido pedido. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 09 de março de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 292670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02 de abril de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.014095-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de JOSIVÂNIA CORRÊA DE MENDONÇA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 13/12/1983, filha de Joaquim Ribeiro de Mendonça e de Vanilda Corrêa de Mendonça, residente e domiciliada na Rua Guido de Oliveira, nº 225 - Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora VANILDA CORRÊA DE MENDONÇA, brasileira, casada, do lar, RG 09898606-0 - IFP e CPF 041.844.607-55, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/07/2007, nos autos do processo Nº 2006.014.006664-1, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de NAYARA FRANCINE MAIA DE AZEVEDO, nascida em 13/01/1995 e de NATHALY REGIS MAIA DE AZEVEDO, nascida em 24/01/1997, ambas filhas de Regina Célia Maia de Azevedo à requerente, ANGELA MARIA MAIA DE CARVALHO, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, RG 12009435 - IPF e CPF 490.494.377-53, residente e domiciliada na Rua Dr. Beda, nº 314 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA e DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que, por sentença prolatada em 07 de junho de 1976, nos autos do processo nº 1974.014.000036-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de RODOVAL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 02/03/1939, filho de Maria Francisca dos Santos, residente e domiciliado na localidade de Santa Cruz. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador ALBERTO GOMES NOGUEIRA, brasileiro, casado, nascido em 19/02/1937, filho de Adriano Pereira e de Julia Nogueira Pereira. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. FAZ SABER, ainda que, por decisão prolatada em 01/07/2007, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA do paciente, passando a exercer a curatela VALDINÉA DE SOUZA SILVA ARAÚJO, brasileira, casada, RG 20.914.040-9 - DETRAN, residente e domiciliada na Rua Vicente Nogueira, nº 41 - Usina Santa Cruz - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 04 de maio de 2007, nos autos do processo nº 2004.014.001339-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARINETE DE LOURDES, brasileira, solteira, nascida em 15/06/1945, filha de Maria de Lourdes Samuel, inscrita no CPF sob o nº 108.349.247-06. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora MARIA JOSÉ FARIA, brasileira, solteira, manicure, RG 08.856.973-6 - DETRAN e CPF 007.224.427-50, residente e domiciliada na Avenida Bartolomeu Lizandro, nº 45 - Fundão - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProc.nº. 2007.014.005261-9\r\n\r\nParte autora: LÚCIA HELENA FLORINDO\r\n\r\nAdv.: Defensoria Pública\r\n\r\nParte ré: HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE TÁCIO JOSÉ FLORINDO\r\n\r\nFalecido em 26 de janeiro de 1986.\r\n\r\nFiliação: Pai: DIONIZIO JOSÉ FLORINDO \r\n\r\nMãe: MARIA JOSÉ MOREIRA.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer o reconhecimento da paternidade, declarando a requerente filha de Tácio José Florindo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 306195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 27/02/2007 nos autos do processo Nº 2006.014.002156-6, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de GÉSSICA TAVARES DO PRADO CHAGAS, nascida em 05/09/1991, filha de Jorge de Jesus Chagas e de Celia Regina Tavares do Prado Chagas a ROSÂNGELA TAVARES DO PRADO, brasileira, separada judicialmente, RG 06621903-1 - IFP e CPF 570.745.187-00, residente e domiciliada na Rua Anália Chaves, nº 25 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/06/2007, nos autos do processo nº 2005.014.027061-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de RODRIGO GUILHERME LISBOA, brasileiro, nascido em 12/08/1987, filho de Joanice Rosa Guilherme e de Gracione Rodrigues Lisboa. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ROSA MARIA BARRETO LISBOA, brasileira, casada, do lar, CTPS 14867, série 522 e CPF 027.086.747-30, residente e domiciliada na Rua Pinto Menezes, s/nº casa 12 - Ponta da Lama - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28 de maio de 2007, nos autos do processo nº 2007.014.000409-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de GILMAR AZEVEDO RISCADO e de LEANDRO AZEVEDO RISCADO, ambos brasileiros, solteiros, nascidos, respectivamente em 03/03/1976 e 30/07/1982, filhos de Aldemar de Azevedo Riscado e de Maria da Glória Azevedo Riscado, residentes e domiciliados na Rua Alto da Pitanga, s/nº - perto do Ginásio - Baixa Grande - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que aos interditos foi nomeado curador ELIOMAR AZEVEDO RISCADO, brasileiro, solteiro, ajudante de pintor, RG 09.248.885-7 - IFP e CPF 017.817.137-90, residente e domiciliado no mesmo endereço dos pacientes. A causa da interdição foi a incapacidade dos interditos para regerem sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que os aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.005206-1, foi decretada a Interdição de Antônia do Carmo Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/05/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Romão Rodrigues de Andrade Mãe - Luiza da Silva Araújo - RG: 11974326-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 424.154.467-34 - Endereço: Rua Bernardo Passos, nº 39 - Parque Turf Club - Campos dos Goytacazes - RJ,certidão de nascimento nº 39, lavrado à fl. 56 do livro A-7- RCPN do 10º distrito de Campos dos Goytacazes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZA NAZARÉ ESPINOSA ANDRADE, solteira, residente e domiciliada na Rua Professor Manhães, 71, bairro Turf Clube, Campos dos Goytacazes/RJ, C.I. nº 04673407-5/SSP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, ____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu ______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003806-4, foi decretada a Interdição de Nilton Rangel de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Arthur Rangel Gomes Mãe - Alexandrina Nunes de Azevedo - RG: 12545744-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 481.051.807-82 - Endereço: Abrigado No Asilo do Carmo - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento livro B.18, lavrado à fl. 222, sob o número de ordem 7633, RCPN - 2º Subdistrito do 1º Distrito da comarca de campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IZABEL CRISTINA SOARES ROCHA AZEVEDO, casada, portadora do documento de identidade nº 08672446-5/DETRAN, residente e domiciliada na Rua Antônio João de Faria, 48, bairro Jóckey II, Campos dos Goytacazes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos da ação nº 2006.015.000875-3, foi decretada a Interdição de Adilson Marques de Siqueira, brasileiro, solteiro, filho de Joaquim Marques de Siqueira e de Maria Magdalena Siqueira, nascido em 07/05/1940, residente na Rua Joaquim Ferreira da Costa, s/nº - São Sebastião do Paraíba - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria Siqueira de Paula, brasileira, casada, portadora da CI. nº 10303483-1 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 847.233.357-49, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 306330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro/ RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.019.001374-7, movida por MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES em face de SUELY DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, filho de Antonio José Alves e Maria José dos Santos Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000909-4, foi decretada a Interdição de Raquel Menezes Pinho - CPF: 059.794.307-92 - Endereço: Rua Manoel Coelho, nº 303 - Dois Valos - Cordeiro - RJ, em face da mesma ser portadora de doença mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Menezes Pinho, CPF: 075.910.517-09. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.019.000004-8, foi decretada a Interdição de Sonia de Fatima Silva Nunes, em face da mesma apresentar quadro residual de esquisofrenia neolítica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Júlio César Pietrani Latini. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.019.000275-5, foi decretada a Interdição de Ricardo Germano Marques - Endereço: Rua Jose Malaquias, casa nº 05, Reta, Macuco-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luiza Germano Bessa - Estado Civil: Casado - RG: 09.108.552-2 Emissor: IFP - CPF: 012.843.267-56. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. (Julie) \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) Nº 2003.019.001649-3, onde o Executado MÁRIO HENRIQUE DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: O MUNICÍPIO DE MACUCO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 367,91 (Certidão nº 0262), acrescida de 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ___________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ____________ Maximiniano Gerk Naegele - Matr. 01/22936, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 315068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.000796-6\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.000796-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de JONATA DE OLIVEIRA SABINO, brasileiro, solteiro, RG nº 11780271-0, residente e domiciliada na Rua Jutsi, Lote 15, Qd 151, casa 03, Jardim Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, DALVA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, costureira, portadora da cédula de identidade nº 07314755-5 - CPF nº 407.194.057-34, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Jutsi, Lote 15, Qd 151, casa 03, Jardim Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 23/07/2007, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 31 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307393": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.024450-0, foi decretada a Interdição de Beatriz dos Santos Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Moraes Mãe - Donaria dos Santos Moraes - RG: 11636519-8 Emissor: IFP - CPF: 094.148.467-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Donaria dos Santos MoraesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/06/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio Vicente dos Santos Mãe - Yara Luiza de Oliveira dos Santos CPF: 01943567794 - RG: 04678588-7 Emissor: IFP; ambos residentes e domiciliadas nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 21-03-2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.073.001407-4, em que figura como Autor MARIA EUCY DOS SANTOS PROCÓPIO e GIUSEPPE ANTONIO PROCÓPIO, e como Réu ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE e seu represente legal, Sr. SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE. E, estando o Réu ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE e seu representante legal, Sr. SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmo s e dos réus em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, aos cinco dias do mês de setembro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000733-0, movida por ESPOLIO DE SALVADOR SALES PEREIRA, representado por JOSÉ SALVADOR PEREIRA SALES, e MARIA DAVINA DA COSTA PEREIRA em face de PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E M. e OUTROS . Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contes tação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos seis dias do mês de setembro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000993-4, movida por NILSON VASSALLO e NANCY CARPANECE VASSALLO em face de FABIO KELLY DE CARVALHO, objetivando usucapião da área de terras de 96m2 acrescida ao lote de terreno de nº06 da quadra Extra Segrego, loteamento Granjas Cadete Fabres, zona urbana do municipio de Guapimirim - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO KELLY DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e todos os herdeiros, inventariante e demais interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.002468-7, movida por FABIANA TORRES JANIUZIO em face de TEODORO LANAND. Assim, pelo presente edital, CITA os réus em local incerto e eventuais interessados para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos onze dias do mês de setembro de 2007.. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.023.009034-8, movida por CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA em face de KARINA NERY DA SILVA MAGALHÃES VIEIRA e CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus KARINA NERY DA SILVA MAGALHÃES VIEIRA\r\n\r\ne CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Marcos Barbosa da Costa - Matr. 01/25423, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008610-8, foi decretada a Interdição de Esmeria Monteiro da Fonseca - brasileira, viúva, RG nº 08719681-2 IFP e CPF nº 012.777.817-96, nascida aos 30/06/1919, certidão de casamento termo nº 1148 C - RCPN de Itaperuna/RJ, residente na Rua Padre Egídio Cavout, nº 46 - Centro, Itaboraí, portadora de demência vascular (CID 10 - F01) declarada absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha a Sra. Mercedes Fonseca da Silva, brasileira, casada, do lar, CPF nº 012.777.837-30, RG nº 07807617-1 IFP, residente na Rua Padre Egídio Cavout, nº 46 - Centro, Itaboraí, com fulcro no art. 1.775 do Código Civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002984-2, foi decretada a Interdição de Júlio Santos Corrêa - brasileiro, viúvo,RG nº. 02.250.552-3 DETRAN e CPF nº.099.412.237-34 Endereço: Rua 4 Lote 221, Quadra 12 - Novo Horizonte - Manilha Itaboraí - Itaboraí - RJ, padecente de anomalias que não lhe permitem a prática da vida civil. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia dos Santos Correa CPF: 032.226.307-71 Endereço: Rua 06, lote 425, Novo Horizonte - Manilha - Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não titulariza bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezesseis de agosto de dois mil e sete.. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.005479-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ADILES CORREA DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, CPF nº 059.849.737-51 e RG nº 21.450.175-1 DETRAN/RJ, nascido aos 18/08/1963, registrado no RCPN do 1º Distrito de Itaboraí sob o nº 16841 no Livro 17 às fls. 142, residente à Estrada do Pinhão, lote 21, Chácara do Pinhão, Tanguá - Itaboraí, portador de transtorno de personalidade e do comportamento em decorrência de traumatismo crâneo-encefálico, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e atos da sua vida civil e administrar seus bens, nomeando Curador MARIA NINA DE MENDONÇA NUNES, brasielira, casada, do lar, RG nº 072.10590-1 IFP e CPF nº 022.458.717-07, residente à Estrada do Pinhão, lote 21, Chácara do Pinhão, Tanguá - Itaboraí, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190) ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2007. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007786-1, foi decretada a Interdição de Cláudio Santos - brasileiro, solteiro, desempregado, CPF: 060.005.967-74 - Endereço Rua Valdir Fonseca Ramos, lote 176, quadra 21, Apollo 3, Itaboraí , padecente de grave enfermidade mental, que o torna em tudo dependente dos cuidados de terceiros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) sua irmã, Sr.(a) Maria Lúcia Santos-Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 079.818.887-19RG: 08.061.551-1 Emissor: IFP Endereço Rua Valdir Fonseca Ramos, lote 176, quadra 21, Apollo 3, Itaboraí. Ficando dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 1997.024.000276-0, movida por RITA LEITE BIRRA em face de LUIZ GONÇALVES VIANA. Assim, pelo presente edital CITA o nomeado AYRTON LUIZ GONÇALVES VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma dos artigos 66 e 68 do CPC, para dizer se aceita a qualidade que lhe é atribuída. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000381-3, foi decretada a Interdição de Danielle Oliveira Gonçalves - Estado Civil: Solteira, filha de José Nilson Gonçalves e de Zenailda Oliveira Gonçalves, nascida em 11/08/1981 - residente na Rua Professor Luiz Antonio de Souza, s/nº qd. 96, lote 19 - Engenho - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenailda Oliveira Gonçalves, CPF: 91556627734, Carteira de Identidade IFP nº 07885213-4, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002586-7, foi decretada a Interdição de Lucimeire Bispo dos Santos , nascida em 03/02/1967, filha de Luiz Bispo dos Santos e de Miriam Pereira Santos, residente com a requerente- sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciene Bispo dos Santos, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 01942047746, RG: 08.366.521-6, residente à rua João Plaza Gonzales, nº 170 casa 1 - Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000432-5, foi decretada a Interdição de Thiago de Moraes Almeida - CPF: 059.327.327-33, Carteira de Identidade 020.488.753-3, nascido em 27/10/1985, filho de Abdo Eller de Almeida e de Rosângela Paiva de Moraes Almeida, residente com a requerente , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela Paiva de Moraes Almeida, CPF: 069.518.447-47, Carteira de Identidade IFP 10848299-3, residente à Rua Félix Lopes Coelho, nº 148 - Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000280-8, foi decretada a Interdição de Rafael Alves da Silva Junior, nascido em 21/08/2007, nesta cidade, filho de Rafael Alves da Silva e de Eny de Oliveira Pimenta - residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eny de Oliveira Pimenta, CPF: 05377194748, Carteira de Identidade 11291499-9 do IFP, residente à Rua Elza Rosa Martins, s/nº lote 3256- Estrela do Céu - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000971-2, foi decretada a substituição de curatela de Geneci Leite, filho de João Vitor Leite e Terezinha Rizo Leite, nascido em 04/03/1960 - residente com o requerente,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson Leite, CPF: 00274919788, Carteira de Identidade IFP nº 08294663-3, residente à Rua Nadir Antunes Ramalho, lote 01, quadra 125 - Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2002.024.000620-7\r\n\r\nCDA Nº 70801000854-38 DATA: 24/12/2001\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Multa mora 20%, Imp.Rec. vinculadas\r\n\r\nEXEQÜENTE: A UNIÃO\r\n\r\nEXECUTADO: LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado LUIZ CARLOS BARBOSA, devedor da UNIÃO (Procurador: Drª. Clarice Bello Bechara), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 13.874,46 ( Treze mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 315137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043343-0, foi decretada a Interdição de Amauri Theodoro, brasileiro, solteiro, nascido em 04/03/1974, filho de Manoel Theodoro e Francisca Madalena Theodoro, Certidão de Nascimento sob o nº de ordem 11.494, às fls. 263, Livro nº A-24, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Projetada, s/n, Campo Alegre, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Madalena Theodoro , brasileira, casada, aposentada, CPF: 799.930.286-49, portadora da carteira de identidade nº 841.847, IPF/RJ, filha de Ozório Sabino Coutinho e Maria Madalena de Jesus, nascida em 18/09/1939, residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, . Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.005548-1, foi decretada a Interdição de Gloria Maria Marques da Silva Endereço Rua D, 389, Chacrinha - Japeri-RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Marques da Silva - CPF: 75948451704 Endereço Rua D, 389, Chacrinha - Japeri-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.002479-4, foi decretada a Interdição de José Lima Cassiano - RG: 97433857-5 Emissor: IFP - CPF: 804887147-53 - Endereço: Rua Sirene Costa Morais, nº 412 - CEP: 26495-360 - Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dirceu RodriguesCPF: 58790403720RG: 09545502-8 Emissor: IFP Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO (ALTERAÇÃO DE CURADOR)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.004616-0, foi nomeada CURADORA, do Sr. Ronaldo Barbosa Bastos, CPF 017.693.697-16, a Sr.(a) Michele Bastos Mancebo Cordeiro CPF: 08852709754, em substituição da curadora nomeada anteriormente nos autos do processo que decretou a interdição, por motivo de falecimento. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2003.028.007105-5, movida por CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA em face de FABIANA RATTES FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA RATTES FERREIRA, filha de Josué Vieira dos Santos e Marinalva de Lima Rates, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de vinte dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, ABSOLVER os acusados SEBASTIÃO JULIÃO e ANDERSON PINTO das imputações que nestes autos lhes foram dirigidas, o que faço nos exatos termos do Artigo 386 incisos IV e VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, ALVARÁS DE SOLTURA, a serem cumpridos com as cautelas e formalidades de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nFaçam-se as comunicações e anotações de estilo.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nJG Id: 315140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000912-6, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Ferreira de Sousa - Endereço: Rua C, Nº:, nº 136 Próximo À Ponte da Garça - Granja Santa Tereza - CEP: 25915-000 - Piabetá - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Ferreira de SousaCPF: 89752708749RG: 07271450-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002183-5, foi decretada a Interdição de Antonio Leocadio Cruz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Maria dos Santos Cruz, Data de Nascimento: 26/09/1934 Idade: 72CPF: 77146352749RG: 06618488-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001119-4, foi decretada a Interdição de Marilaine Malaquias Espindola - Endereço: Rua Paulo Lavoier, Nº: 970, Lote 5, Quadra B,, nº 970 Próximo À Igreja Assemb. de Deus, Condado - CEP: 25915-000 - Jardim Nazareno - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ines Malaquias EspindolaCPF: 67606423768Cart.Trab.: 95.109/508/RJ Emissor: MTPS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.075.000116-2, movida por CLAUDIA LOURENCO LIMA, brasileira, solteira, vendedora, RG 21516182-9 DETRAN/RJ, CPF 115604317-41, Residente na rua Claudionor Vidal, lote 8, quadra 17, nº 766,Parque Maitá, Piabetá, em face de LAURENI LOURENCO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO do requerido . Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURENI LOURENCO DA SILVA, filho de Olavo José da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002809-0, foi decretada a Interdição de Robson Geremias de Jesus, brasileiro, nascido em 22/07/1983, filho de Evilasio Oliveira de Jesus e Maria José Geremias de Jesus - Endereço: Rua 05, 193, Lote 18, Quadra F, Próximo À Igreja Católica, Parque Felícia - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Geremias de JesusData de Nascimento: 13/01/1953 Idade: 54CPF: 04153060780RG: 85118651-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000422-0, foi decretada a Interdição de Cintia Pereira Paula - Endereço: Rua Fortaleza, nº 191 ao Lado do \"Bar do Português\" - CEP: 25915-000 - Vila Carvalho - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denilda da Silva Pereira PaulaCPF: 00093278780RG: 08087499-3 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002388-1, foi decretada a Interdição de Rodrigo Bernardo do Nascimento - Endereço: Rua Alcino Guanabara, 55, Próximo À Igreja Assembléia, Cachoeira Grande - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Bernardo do Nascimento, Data de Nascimento: 19/02/1957 Idade: 50CPF: 61998206734RG: 0054823712 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000608-3, foi decretada a Interdição de Josefa Maria de Jesus - Endereço: Rua 2, Lote 14, Quadra 15, Próximo À Igreja Assembléia de Deus Renovada. - CEP: 25915-000 - Jardim Novo Horizonte - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alaide Dantas MonteiroCPF: 67290094700RG: 23.301.699-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEdital de citação dos herdeiros do Espólio de EMÍLIA BRITO MONTEIRO, com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maricá/RJ por nomeação e na forma da Lei. FAZ SABER aos interessados que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita o proc. n.º 1994.031.000071-5, Ação de Usucapião Especial, ajuizada por Maria de Souza Alencar, em face de Renato Soares Monteiro, distribuída a esse Juízo em 17/03/1994, e que fica pelo presente edital, CITADO o espólio de EMÍLIA BRITO MONTEIRO, na pessoa do seu representante legal, constando estar em lugar incerto e não sabido, conforme apurado nos autos, tem o presente o fim de citá-lo, bem como seus herdeiros ou sucessores e terceiros interessados, para que respondam a mencionada ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo o imóvel conhecido por Granja Santa Maria, situado à Rua Dezessete, quadra nº 01, Lote nº 03, distrito de Marica, com cerca de 5.5424,00m2. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não possam alegar ignorância foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma de Lei. Ciente ainda, que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/n.°, Araçatiba. Dado e passado nesta cidade de Maricá/RJ aos 13/09/2007. Eu, _______Renato Guimarães Campos, TAJ, mat. 01/8704 o digitei. E eu, ______ Cláudia Mara Araíjo de Leonardo Cardoso, Responsável pelo Expediente, mat. 01/26874, o subscrevo. (as).Ricardo Pinheiro Machado, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DOS BENS AUSENTES NA FORMA DO ART.1.161 DO CPC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER E CHAMA o Sr. ALEXANDRE MORGADO CHAVES, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Antonio Carlos Guimarães e de Elizabeth Crespo Morgado, nascido em 06/02/1975, RG 09303481-7 IFP, por não ter sido localizado nos endereços constantes dos autos do processo penal 99.031.000128-7 em curso neste Juízo e Cartório, do qual restou absolvido, PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS ARRECADADOS NESTE PROCESSO e anunciados no Edital de fls.179 dos referidos autos, BEM COMO FICANDO INTIMADO QUE ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DURANTE 1 (UM) ANO E QUE SERÁ REPRODUZIDO DE DOIS EM DOIS MESES NA FORMA DO ART.1.161 DO CPC. Determinando o MM.Juiz que fosse expedido e afixado o presente, na forma e no lugar de costume. Ciente, ainda, de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Jovino Duarte, s/nº, bairro Araçatiba, Maricá - Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu Maria Luisa Rangel Coelho, Técnico de Atividade Judiciária, matr.01/9388. E, eu Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão, Matrícula 01/11335, conferi, subscrevo Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular\r\n\r\nId: 293039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.007081-8, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Martins Pereira, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente na Rodovia Amaral Peixoto, Km 15, nº 50, casa 04 (ao lado do nº 49 - Inoã - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaine Martins Pereira, brasileira, solteira, balconista, CPF: 929745117-91, Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 15, nº 50, casa 04 (ao lado do nº 49 - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, . Eu, Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.014793-1, foi decretada a Interdição de Roberval Soares de Souza - Endereço: Rua 05, Qd 10 Lt 21 Vale da Figueira 1 - CEP: 24900-000 - Manoel Ribeiro - Maricá - RJ - Tel.: (21) 26369252, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oraci Soares da Rosa, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/07/1945 - Idade: 62 - Filiação: Pai - Alfredo Francisco de Souza - Mãe - Olinda Soares da Conceição, CPF: 62026348715, RG: 1364892 - Emissor: IPF, Endereço: Rua 05, Qd 10, Lt 21 - Vale da Figueira 1 - CEP: 24900-000 - Manoel Ribeiro - Maricá - RJ - Tel.: (21) 26369252. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Francinete Pimenta Braz - Data de Nascimento: 11/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Vicente de Paula Braz Mãe - Nadir Pimenta - RG: 08456736-1 Emissor: DETRAN , como incursa nas sanções do \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, referente ao processo nº 2006.036.007145-5. E, por Sentença datada de 23.05.2007, foi a acusada CONDENADA como incursa nas sanções do art. 180, caput, do C.P. às penas de um ano de reclusão em regime aberto, substituída por uma restritiva de direitos na forma de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, em instituição e na forma a serem determinadas pelo juízo da execução, condenada em multa de dez dias à razão unitária mínima, e, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do C.P.P.). E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311 - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu,Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 315147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProcesso nº 2003.002.020637-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que foi declarada a ausência de FRANCISCO BANDEIRA DE SOUSA, filho de josé Bandeira de Sousa e Luisa Araújo Veras, conforme sentença prolatada em 17 de junho de 2005, segundo as disposições do § 1º do art, 25 do Código Civil, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivã - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 292731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008733-1, foi decretada a Interdição de Evan Tinoco de Oliveira Rezende - CPF: 05597936778 - Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 883 Casa 6 - CEP: 24020-006 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlice de Oliveira Rezende CarneiroCPF: 51735890782Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015463-0, foi decretada a Interdição de João Cosme de Lima , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOSEFA LIMA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº 05.564.468-6, expedida pelo IFP e do CPF nº 683.311.427-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.068343-2, foi decretada a Interdição de Marcio Juliano Rocha de Moraes , brasileiro, solteiro, nascido em 17/08/1985, filho de Adalberto Vidal de Moraes e de Zilma Rocha de Moraes, RG: 20161222-3 Emissor: DETRAN , CPF: 059.642.607-05 - Endereço: Travessa George Alan, nº 12 - CEP: 24110-125 - Largo do Barradas - Niterói - RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Rocha de Moraes, brasileira, casada, do lar, CPF: 380908727-00, RG: 02876681-4 Emissor: IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de agosto de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.020949-2, foi decretada a Interdição de WALDENIR DE OLIVEIRA , brasileiro, solteiro, pensionista, nascido em 12/01/1957, filho de Waldir de Oliveira e de Joselina Miranda de Oliveira, residente e domiciliado na Travessa Santo Cristo, nº396, Fonseca, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdinete de Oliveira Miller, brasileira, vúva, diarista, CPF: 014026547-31, RG: 06557570-6 Emissor: IFP , residente no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de agosto de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.018134-4, foi decretada a Interdição de Walter Barbosa Motta - CPF: 04647394700 - RG: 12426 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Rodovia Silvino Pinto, nº CASA01 Quadra A- Sape - Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Junger Motta - CPF: 02252527757 - RG: 098212434 Emissor: SSP IFP - Endereço: Rua Gavião Peixoto, 332, apto 1102, Icarai, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001525-4, foi decretada a Interdição de David Oliveira Macharet, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noêmia Macharet Dembergue. A Sentença é a seguir transcrita: \" ... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja transtorno mental leve e comportamental devido ao uso de álcool e transtorno psicótico residual, classificada no CID 10 como F70-0 e F10.7, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 14 de dezembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 20/08/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.018956-1, movida por JOAO LUIZ DIAS em face de CIRENE FIGUEIREDO DIAS, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRENE FIGUEIREDO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Três de Setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.008833-1, movida por HELENA MARIA DA ROSA RODRIGUES em face de GILBERTO DE AGUIAR RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO DE AGUIAR RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 313034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2004.038.018520-6 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARLY SOUZA DE DEUS, brasileira, solteira, RG N° 09975849-2 IFP, CPF N° 018699157/63, residente à Rua SETE DE JULHO, 204. CABUÇU - Nova Iguaçu / RJ, e sendo Interditando HAROLDO SOUZA DE DEUS, nascido em 23 de outubro de 1969, filho LICINIO DE DEUS e DORALINA DE SOUZA DE DEUS, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 21/07/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 64/65 para decretar a da Interdição de HAROLDO SOUZA DE DEUS, nomeando-lhe Curadora, sua irmã, MARLY SOUZA DE DEUS. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão, Anal. J., Matr. 01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo expediente, Matr. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.001525-8, foi decretada a Interdição de Hilda Curvello Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Pereira Gomes Mãe - Patrocinia Ribeiro Curvelo - RG: 21.888.537-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dona Rosa, nº 174 - CEP: 26280-580 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Curvello Gomes-Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 25/05/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Jose Pereira Gomes Mãe - Patrocinia Ribeiro Curvelo CPF: 682.637.677-68RG: 06078837-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Dona Rosa, nº 174 - CEP: 26280-580 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000775-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Guimaraes Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Torneiro Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Máximo Moreira das Neves Rodrigues Mãe - Maria do Carmo Guimarães Rodrigues - RG: 03.218.880-7 Emissor: DETRAN - CPF: 382.699.377-20 Emissor: SRF - Endereço: Rua Borgeth, nº 1009 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria Guimaraes RodriguesNacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Costureira Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/08/1953 Idade: 54-Filiação: Pai - Máximo Moreira das Neves Rodrigues Mãe - Maria do Carmo Guimarães Rodrigues CPF: 838.474.307-00RG: 08440647-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Borgeth, nº 1009 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013387-9, foi decretada a Interdição de Sebastião Vicente de Assis - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/06/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Sebastião Vicente Sobrinho Mãe - Julia Vicente de Assis - CPF: 135.357.227-72 - RG: 20.049.665-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 54 - CEP: 26225-760 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Santos de Assis-Nacionalidade Brasileira MG-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/08/1937 Idade: 70-Filiação: Pai - João Augusto dos Santos Mãe - Maria José dos Santos CPF: 580.967.607-34-RG: 04.442.528-8 Emissor: DETRAN/RJ-Endereço Rua Santa Luzia, nº 54 - CEP: 26225-760 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vine e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006539-4, foi decretada a Interdição de Natalia da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1987 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Roselaine Ribeiro da Costa - Endereço: Rua Senador Azeredo, nº 313 - CEP: 26225-430 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselaine Ribeiro da CostaNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/08/1969 Idade: 38, Filiação: Pai - Elenicio Francisco da Costa Mãe - Ubirani Ribeiro da Costa CPF: 00697243770RG: 08892474-1 Emissor: IFP, Endereço Rua Senador Azeredo, nº 313 - CEP: 26225-430 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.021397-4, foi decretada a Interdição de Ivonete Amaro de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Francisco Trindade de Lima Mãe - Maria de Lourdes Amaro - RG: 20.096.983-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ermelinda, nº 150 - CEP: 26145-360 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Amaro de Lima-Nacionalidade Brasileira PB-Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/07/1944 Idade: 63-Filiação: Mãe - Severina Joana da Conceição CPF: 087.482.017-07-RG: 020.642.708-0 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Ermelinda, nº 150 - CEP: 26145-360 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018336-4, foi decretada a Interdição de Ronaldo Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Divaldo Gino Pereira Mãe - Valdira Pereira - RG: 21.729.436-2 Emissor: DETRAN - CPF: 059.596.297-12 Emissor: SRF - Endereço: Rua Francisco Camelo, nº 167 Casa 01 - CEP: 26271-020 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdira Pereira, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Data de Nascimento: 05/11/1954 Idade: 52, Filiação: Pai - Moacir Vicente Lima Mãe - Matilde Garrido Lima Cart.Trab.: 12688/089-RJ Emissor: MTPS, CPF: 015.990.457-96 Emissor: SRF, Endereço: Rua Francisco Camelo, nº 167 Casa 01 - CEP: 26271-020 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006528-0, foi decretada a Interdição de Rosangela dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Gervasio Marcelino dos Santos Mãe - Iracema Jussara de São José - RG: 21.444.444-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Juciara de São José Silva, Nacionalidade Brasileira- BA, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/04/1957 Idade: 50, Filiação: Mãe - Ildete de São José CPF: 055.175.947-00, RG: 10953006-3 Emissor: IFP/RJ, EndereçoRua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018016-8, foi decretada a Interdição de Maria da Glória Nascimento de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15.11.1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Luiz Pereira do Nascimento Mãe - Izidia Bento Batista - CPF: 808.674.807-34 - RG: 4.126.032 Emissor: IFP - Endereço: Rua Martins Junior, nº 33 Casa 01 - CEP: 26335-320 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana do Nascimento de Souza da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São João de Meriti - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/02/1977 Idade: 30, Filiação: Pai - Valdecir de Souza Mãe - Maria da Glória Nascimento de Souza CPF: 04788310724, Cart.Trab.: 49540 Emissor: MTE, Endereço: Rua Martins Junior, nº 33 Casa 01 - CEP: 26335-320 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011532-4, foi decretada a Interdição de Luciana Silva de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Davi Franklin de Araujo Mãe - Maria de Lourdes Pereira da Silva - RG: 21.871.092-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.960.447-65 - Endereço: Estrada Doutor Plínio Casado, nº 1386 Casa 02 - CEP: 26220-099 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira da Silva-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/05/1957 Idade: 50-Filiação: Pai - Osvaldo Pereira da Silva Mãe - Zilda Maria de Brito RG: 12983662-3-Emissor:IFP-CPF:092421377-90-Endereço Estrada Doutor Plínio Casado, nº 1386 Casa 02 - CEP: 26220-099 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020212-7, foi decretada a Interdição de Sergio Braz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Vanderval Braz da Silva Mãe - Geralda Braz da Silva - RG: 22.114.601-2 Emissor: DETRAN - CPF: 489.596.857-04 - Endereço: Rua Rolim, nº 100 Ap 101 - CEP: 26220-340 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Braz da Silva Gualberto-Nacionalidade Brasileira RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/01/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Vanderval Braz da Silva Mãe - Geralda Braz da Silva CPF: 018.511.377-00RG: 008.903.534-9 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Rolim, nº 100 Ap 101 - CEP: 26220-340 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.012415-0, foi decretada a Interdição de Carlos de Oliveira Fonseca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Miguel de Oliveira Fonseca Mãe - Marilza de Oliveira Fonseca - RG: 21.264.817-4 Emissor: DETRAN - CPF: 015.575.837-30 - Endereço: Rua Aurora, nº 1.194 - CEP: 26240-350 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcinea de Barros dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/08/1925 Idade: 82-Filiação: Pai - Antônio de Barros Mãe - Christina Silva CPF: 288.778.297-53RG: 01030958-1 Emissor: IFP-Endereço Rua Aurora, nº 1.194 - CEP: 26240-350 - Edson Passos - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.021034-3 requerida por VILMAR ALVES RIBEIRO FELIX, na qual requer a substituição do curador de YRON ALVES RIBEIRO. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, defiro o pedido inicial e nomeio Vilmar Alves Ribeiro Felix como curadora de seu irmão Yron Alves Ribeiro, removendo José Augusto Alves Ribeiro de tal encargo e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Inscreva-se a presente no registro civil e Publique-se, observando-se os arts. 104 e 107, §1º da Lei 6015-73. Sem custas...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.042.009891-7, movida por VERA CRUZ JEREMIAS DE ABREU em face de FABIANA DE JESUS PIRES DE MAGALHÃES, objetivando INTERDIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o Sr PAULO HENRIQUE PIRES DE MAGALHÃES, filho de Teresa Maria de Jesus e Guilherme Pires de Magalhães, e irmão da interditanda, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dez de setembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009609-0, foi decretada a Interdição de Fabio de Oliveira Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1980 - Filiação: Pai - Jaimes Costa Mãe - Angela de Oliveira Costa - RG: 20.976.704-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira Tavares de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007449-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1974 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Cruz / Mãe - Maria Evely Nascimento da Cruz - RG: 12227780-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 059.622.957-73, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Evely Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1940 - Filiação: Pai - Martins Francisco Nascimento Filho / Mãe - Maria Antonia Nascimento - CPF: 009.430.727-00 - RG: 21.406.265-5 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009218-4, foi decretada a Interdição de Silvio Rodrigues Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Pinheiro / Mãe - Vera Jeronimo Pinheiro - CPF: 822.876.277-15 - RG: 06344791-6 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Jeronymo Rumayor - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 05/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Octavio Francisco Jeronymo / Mãe - Guilhermina Neves Jeronymo - CPF: 073.604.407-85 - RG: 81195621-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.004469-0, foi decretada a Interdição Parcial de Flavio Leite da Silva, Brasileiro, Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alfredo Augusto da Silva Mãe - Zilda Soares Leite da Silva - Endereço: Rua Doutor Modesto Guimarães, nº 88, B - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Vieira da Silva, brasileira, casada, vendedora, CPF: 78163129700, RG: 124964297 Emissor: IFP, residente e domiciliada na Rua Modesto Guimarães, 100 - Carangola - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, de nº 2007.043.000873-1, movida por JORGINA DE FÁTIMA ALVES em face de JOSÉ NOBRE DE ANDRADE, objetivando CITAR JOSÉ NOBRE DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ NOBRE DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí.\r\n\r\nJG Id: 315087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Sandra Marigo - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Nicolau Taranto, nº 305 Apt.º 302 - Ed. Barcelona - Resende - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.071.000682-3 da ação Representação civil relativa aos menores LPJ e LMP , nascidos em 20/10/1992, na cidade de Resende/RJ, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. SANDRA MARIGO, genitora dos menores , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore nº378, Centro - Porto Real - RJ. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo. \r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 315096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.000905-9, foi decretada a Interdição de Alessandro Soares, solteiro, nascido em 29/07/1982, residente na R. 01, nº 21, Baixada da Olaria, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Albertina de Souza Marciano, do lar, casada, nascida em 31/01/1950, filha de Rosa Osorio de Souza, portadora do CPF: 003.647.167-46 e do RG: 08663675-0, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALESSANDRO SOARES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do artigo 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ALBERTINA DE SOUZA MARCIANO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 15). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000656-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Clementino, residente na R. 01, nº 160 Elmes Guimaraes, Elite, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Irene de Souza Clementino, brasileira, natural de Resende/RJ, servente, casada, nascida em 05/01/1950, filha de Tomaz Benedito de Souza e Rita Euzebio Batista da Cruz, portadora do CPF: 499.199.387-34 e do RG: 06097337-7, IFP. \"Posto isto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA CLEMENTINO, declarando-a absolutamento incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente IRENE DE SOUZA CLEMENTINO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, doze de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000689-0, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Batista dos Santos, brasileiro, casado, nascido em 22/03/1963, filho de Nilton Gomes dos Santos e Maria Rosa Batista dos Santos, portador do RG: 06053681-0, IFP e do CPF: 657.402.977-53, residente na Benedito Augusto Alves, lt. 05, qd. 06, Boa Vista II, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Edilene Gonçalves Kermizidis dos Santos, brasileira, professora, casada, nascida em 30/11/1968, filha de Konstantinos Idannis Kermizidis e Eunice Gonçalves Kermizidis, portadora do CPF: 004.865.757-30 e do RG: 07453423-1,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 c/c art. 1775, caput, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente EDILENE GONÇALVES KERMIZIDIS DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.082142-0, movida por MARIA JOSE DE SOUZA SILVA em face de MANOEL ROBERTO BARBOSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL ROBERTO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2007, as 13:15 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.004.101762-4, foi decretada a Interdição de Eduardo Honorio da Conceição, brasileiro, solteiro, nascido em 20/12/70, filho de Antonio da Conceição e Tereza Maria Honorio Conceição - Endereço: Rua Major Duque Estrada, 663-Galo Branco/SG , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Honório da Conceição Gomes,brasileira, casada, do lar, portadora da RG. 03920461-5 IFP/RJ. e do CPF 458.273.037-04 residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.040619-8, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Ramalho Caleia - Estado Civil: Solteiro , brasileiro, nascido em 11/12/61, filho de José Paulo Caleia e Vanilda Ramalho Caleia- Endereço: Rua Ferreira Borges, nº 77 Qd. 02 - Lote 12 - Casa 02 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanilda Ramalho Caleia Estado Civil: Viúvo, aposentado, RG: 3015569 CPF: 36684244700Endereço: residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072317-4, foi decretada a Interdição de Aristotelina da Silva Gonçalves - Estado Civil: Viúvo - RG: 11355666-6 Emissor: IFP - CPF: 620064607-49 - Endereço: Avenida Paiva, nº 381 Casa 01 - CEP: 24426-148 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilmeia da Silva Gonçalves VieiraNacionalidade Brasileira, profissão: do Lar Estado Civil: Casado ,Data de Nascimento: 18/11/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Djalma da Silva Gonçalves Mãe - Aristotelina da Silva Gonçalves CPF: 63720248704 Residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19/1094. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.083528-4 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO, acima declinados, em que é requerente ÂNGELA SILVA PEREIRA - brasileira, casada, do lar, RG nº 12.328657 - SSP/SP, CPF nº 502.723.227-68, residente à Rua Alberto Pimentel, 161 - casa 03 - Itaúna - SG e interditando ADEMIR SANTANA PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, sem profissão e sem bens, RG nº 20.056.513-3 - Detran, CPF nº 095.734.697-23, tendo sido proferida SENTENÇA em 02/03/2007 às fls. 45/47, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Ademir Santana Pereira Júnior, nomeando Ângela Silva Pereira como sua Curadora, nos termos do § únicodo art. 1.183 do CPC. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens (fl. 24), além do fato de sua curadora ser mãe. Julgo extinto o feito com análise do mérito , o que faço com escopo no art. 269, I do CPC.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.026516-9 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima mencionado, em que é requerente ELMO TADEU JEAN DE MELLO, brasileiro, casado, autônomo, RG nº 03673305-3- IFP, CPF nº 374.585.587-68, residente à Estrada do Nazário Machado, 260 - Amendoeira - SG - RJ e interditando(a) ELMO TADEU JEAN DE MELLO JR., brasileiro, solteiro, RG nº12067501-2, CPF nº 089.781.137-29, residente no mesmo endereço do curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006, cuja parte final segue adiante transcrita: \"Posta a questão nesses termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELMO TADEU JEAN DE MELLO JUNIOR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do CC, nomeio-lhe curador ELMO TADEU JEAN DE MELLO. (§) Inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na form do disposto art. 12, III e 1184 do CPC.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.090600-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO, acima figurado, em que é requerente JORGE SOTERO BISPO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 080.296.977-4 do IFP, CPF nº 078.222.897-49, residente à R. Vado Couto, 611- Jardim Alcântara - SG - RJ, e interditando(a) HERALDO TELLES SOTERO BISPO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 05.316.185-7, CPF nº 002.180.257-26, residente no mesmo endereço do curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 03/04/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição do Requerido HERALDO TELLES SOTERO BISPO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, i. II c/c o art. 1767, III, ambos do CC, nomeando-lhe curador seu paio Requerente JORGE SOTERO BISPO a qual deverá ser compromissado no prazo de 05 (cinco) dias, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, I, do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos t rinta dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.087.000213-5, movida por SUELI BASTOS DOS SANTOS MATOS em face de MOISE RODRIGUES DE MATOS, objetivando CITAÇÃO do réu MOISES RODRIGUES DE MATTOS, brasileiro, casado, filho de Paulo Vitoriano de Matos e de Maria Marly Rodrigues de Matos; portador do R.G. nº 08909968-3, último domicílio à Rua Itacolomi, lote nº 37 da quadra 137-N, Jardim Catarina, nesta Comarca para que se manifeste sobre a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISE RODRIGUES DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 5Id: 293075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de FRANCISCO PAULO ALVES DA SILVA e ELOÍSA ELENA PEREIRA DE DEUS, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito, em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" INVENTÁRIO \" nº 2002.054.000893-3, em que figura como autor Marcos Antônio dos Santos e como inventariada Antônia Deus dos Santos, objetivando expedição de alvará para levantamento de valor referente a vantagem administrativa a que faria jus a falecida. E, estando FRANCISCO PAULO ALVES DA SILVA e ELOÍSA ELENA PEREIRA DE DEUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitarem -se na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 25 de abril de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juíza de Direito. (JG)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.005466-6, movida por THIAGO MORESCHE CARBONE; representada por sua mãe, MARIA OSMARINA MORESCHE CARBONE, em face de CLAUDIO DE OLIVEIRA CARBONE, objetivando \"a fixação de verba alimentícia provisória na base de 30% dos rendimentos do suplicante recebidos a qualquer título, deduzindo apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual inclusive sobre FGTS, férias, 13º salário, horas extras, prémios, PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias a título de caução para fazer face às prestações alimentícias futuras, oficiando-se ao empregador, para desconto em folha de pagamento, que deverá ser paga a representante legal. Na hipótese de inexistência ou perda de vínculo empregatício, seja o alimentante compelido a contribuir com 100% do salário mínimo vigente, que deverá ser pago a RL mediante depósito em conta corrente a ser aberta por determinação judicial. A citação do suplicado para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão, devendo, ao final, ser julgada procedente a ação na forma do pedido, condenando-se o réu às custas processuais, protestando-se por todos os meios de provas, em direito, admissíveis. Em não havendo conciliação, a condenação do alimentante ao pagamento de prestações alimentícias mensais a contar dos provisórios. Atribuindo-se à presente, para efeitos fiscais, o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\". Assim, pelo presente edital , para CITAR o réu CLAUDIO DE OLIVEIRA CARBONE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 07 de novembro de 2007, às 13h30min, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. Despacho: \"Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os provisórios a serem pagos mediante desconto em folha em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, afastados tão-somente os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre 13º salário, férias, PIS/PASEP e FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, estabeleço a pensão alimentícia no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, vigente no País, à época do pagamento, pensão a ser paga mediante recibo, até o 5º dia útil de cada mês. Seja designada audiência de conciliação, instrução e juilgamento, conforme pauta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao M.P. Oficie-se ao empregador, se for o caso\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.054.010979-1, movida por VILMA DE SOUZA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CTPS 44.851 série 152/RJ, CPF 702.406.557-53, residente a R. Jorge Nanhay, 360 - São Mateus - S.J. de Meriti - RJ, CEP 25.525-470 em face de VITOR PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, , nascido em 23.08.1941, filho de Pedro Manoel da Silva e de Margarida Maria Pereira, objetivando CITAR o réu VITOR PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285, CPC, em suma: \"....casaram-se em 04.02.1965, sob o regime da Comunhão de Bens....encontram-se separados há mais de 10(dez) anos, o casal não possui filhos nem possui bens. Dos requerimentos: a citação do réu...para querendo, contestar a presente sob pena de revelia....a procedência da ação ...decretando o divórcio do casal, condenando ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Dá-se a causa o valor estimado de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)... Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.055.000036-5, movida por WALTER RODRIGUES DE SOUZA e outros em face do ESPOLIO DE BRAULIO PEREIRA LESSA, objetivando usucapir \"Uma área de terras medindo 5.423,99m2, situada em Flexeiras, esquina das estradas de Sapeatiba e Flexeiras, 32,50m de frente para a Estrada de Sapeatiba, com uma curva de 28,00m para o lado esquerdo, na confluência da Estrada de Sapeatiba com a Estrada da Flexeiras, fundos com 53,50m, confrontando com terras de Michel C. Assef, lado direito com 89,00m, confrontando também com terras de Michel C. Assef, e lado esquerdo com 99,50m, confrontando com a Estrada da Flexeira\" . Informam os requerentes que os seus pais Ceriaco Pereira de Souza e Leonides Rodrigues de Souza, já falecidos exerciam dita posse há posse há mais de 60 anos, estando o imóvel cadastrado sob o nº 1690529-6 (ITR), em nome de Bráulio Pereira Lessa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE BRAULIO PEREIRA LESSA, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, E AINDA OS EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS E ESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 30/08/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.003196-1, foi decretada a Interdição de Maria Lucia dos Santos Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Santos Souza, CPF: 05861437777. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006913-7, foi decretada a Interdição de Andrea Virgulina Xavier - Endereço: Rua Gabriel Santos, nº 25 - Parque Estoril - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Afranio Celestino Xavier, CPF: 30589070797. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e nove dias dos mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.077.001480-5, em que figura como Autor LUCIMAR CORDEIRO DE TRINDADE estando o Réu LUIZ CARLOS MACHADO; MERY LOLT DUFFLES CANCEGLIA; AMANCIO GONCALVES DA SILVA E S/M;\r\n\r\nULYSSES MEDEIROS E S/M; EDMAR LARA FERNANDES E S/M, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Seropédica, . Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, _______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2003.077.000553-1, movida por VALMIR DA SILVA MELO em face de ROUSEMARY DE CASTRO MACIEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROUSEMARY DE CASTRO MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Maternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, de nº 1999.540.001742-7, movida por SONIA QUINTANILHA DA VEIGA em face de HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS DE FRANCISCO e MANOEL ONOFRE DA VEIGA, objetivando cientificar os Réus de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, após o prazo de publicação deste edital, para contestar e, caso não seja a mesma contestada dentro do prazo legal, ser-lhe-ão aplicada a pena de revelia e confissão. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS DE FRANCISCO e MANOEL ONOFRE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 18 de abril de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.061.002122-0, foi decretada a Interdição de Maria Rosa Borges - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Paulino Borges Mãe - Maria da Glória Conceição - CPF: 04145112717 - Endereço: Rua Antônio Souza Maia, nº S/ Nº Centro - Cruzeiro - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Pinto Andrade, residente na rua Adrelino Dias, 1606, Cruzeiro, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.061.010848-6, movida por VANIA DO AMARAL FULI DOS SANTOS em face de MARCIO SOARES DOS SANTOS, objetivando citar para, querendo, constestar a ação no prazo de 15 dias, que passa a correr após o prazo do edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição 2007.061.001787-4, em que figura como INTERDITANTE Elizabeth Aragão Biolchini e, como INTERDITANDO, Bruno Biolchini Pereira , e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeada Curadora a INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, no prazo de 10 dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 29 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Melissa Corrêa, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. Da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A SAMUEL RODRIGUES GOMES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, SAMUEL RODRIGUES GOMES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2006.061.009382-5, tendo como requerente Adélia da Conceição Rocha Machado, em relação ao menor D.M.G., nascido em 17/06/1994, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 20 (vinte) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 5 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.009382-5\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2006.062.000139-3 , onde foi decretada a Interdição de MILTON PEREIRA LOPES, brasileiro, solteiro, sem ocupação, residente e domiciliado na Alameda Manoel Ferro, 32, Nova Esperança -Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 02/04/1963, filho de Salvador Pereira Alves e Helena Fonseca Lopes , sendo nomeado curadora a Sra. MARGARIDA LOPES BASTOS, brasileira, casada, do lar, Carteira de Identidade nº. 09.680.930-6/IFP/RJ e CPF nº025.097.937-30, residente no endereço supra , tendo sido decretada a interdição em razão de quadro de retardo mental e psicose, de forma irreversível, o que o torna absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos. Eu, Vanda Marini Lody, R.E. Matr. 01/25619. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/1878-7, Interdição, requerida por KELEN MERY DA FONSECA BRUNORIO, em favor de ÉRICK CHARLES DA FONSECA BRUNORIO, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de retardo mental não especificado, psicose não orgânica não especificada (esquizofrenia não especificada?), e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 24/07//2007, que decretou a interdição de ERICK CHARLES DA FONSECA BRUNORIO, sendo nomeada Curadora KELEN MERY DA FONSECA BRUNORIO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de setembro de 2007. Eu, Fátima Cristina Vaz da Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/17.347, digitei e conferi.Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001379-0, Interdição, requerida por CRISTIANA ISORAIDE FERREIRA, em favor de FABIANO DOMINGOS FERREIRA, registrado o seu nascimento no Livro A-16, à fl. 31v, sob o termo nº 9554, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retardo mental moderado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de agosto de 2007, que decretou a interdição de Fabiano Domingos Ferreira, sendo nomeada Curadora CRISTIANA ISORAIDE FERREIRA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de agosto de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001497-6,Interdição, requerida por ILDA APARECIDA ANTONIO, em favor de MARIA ISABEL ANTONIO, registrado o seu casamento no Livro 7, à fl. 262v, sob o termo nº 58, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito (Conservatória) da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿demência senil compatível com a idade cronológica¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 13 de agosto de 2007, que decretou a interdição de MARIA ISABEL ANTONIO, sendo nomeada Curadora ILDA APARECIDA ANTONIO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de setembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.002727-2,Interdição, requerida por MARIA DE FATIMA DA SILVA, em favor de MARCIA DA SILVA, registrado o seu nascimento no Livro 32-A, à fl. 35, sob o termo nº 4318, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito (Conservatória) da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retardo mental não especificado, dependência química de álcool e psicose não especificada\" e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 24 de agosto de 2007, que decretou a interdição de MARCIA DA SILVA, sendo nomeada Curadora MARIA DE FATIMA DA SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de setembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 1997.064.000632-0, INTERDIÇÃO, requerida por MARCILIO LEITE, brasileiro(a), casado, mecânico, residente e domiciliado(a) nesta cidade, portador(a) da Identidade nº 9432423 IFP/RJ e CPF nº 301.587.707-06, em favor de FERNANDA ANDRADE LEITE, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Marcilio Leite Mãe - Cidalia Andrade Leite, registrado o seu nascimento no Livro 76, fl. 206, termo n. 29.106, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais deste distrito, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de ¿oligofrenia profunda¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 13/08//2007, que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, sendo nomeado(a) Curador(a) CIDÁLIA ANDRADE LEITE, brasileira, casada, do lar, portadora da Identidade nº 21.594.499-2 SSP/RJ e CPF nº 098.682.427-54, residente nesta cidade, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 04 de setembro de 2007. Eu, Fátima Cristina Vaz da Silva, A.J., matrícula 01/17.347, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. O MM. Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos executados RAIMUNDO PIRES VIDAL e SUELI VIDAL MARTUSCHELLI, que no dia 02/10/07, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 30.000,00 (Trinta mil Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 1996.065.000026-8, requerida por DEISE LUCIA RODRIGUES, constante de: Imóvel substanciado em prédio de nº 303, situado na propriedade de nº 41, na Rua Maximiliano Gomes, com 1 sala c/ 10,49m2 e cozinha com 6,93m2 e uma suíte com 15,00m2 e área de circulação com 3,18m2, edificado em terreno que mede 1450,00m2, confrontando de frente para a Av. Marechal Paulo Torres com sucessores de Pedro Veiga, com a Rua Maximiliano Gomes, com Ingrid Nepomuceno Alvim Corrêa e sucessores. Tudo de acordo com o Registro no livro 2-R, fls. 10, matr. R.3 nº 3608. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16/10/07, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos 11 de setembro de 2007. Eu, (a) Claudia Aline dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/16947, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 315199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.026202-8, foi decretada a Interdição de Antonio Cezar de Carvalho - Data de Nascimento: 14/09/1920 - Filiação: Mãe - Amélia Carvalho Pai - Francisco César, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Cesar de Carvalho, Data de Nascimento: 22/04/1960 Idade: 47, Filiação: Pai - Antonio César de Carvalho Mãe - Arlete da Silva Carvalho RG: 05.630.712-7, CPF: 007.468.457-40. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.029882-3, foi decretada a Interdição de Edimar Leopoldina Gouvea, nascido em 31/07/1960, RG 09906824-9, filho de Melchiades Gouvea e de Elena Leopoldina, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Leopoldino, RG: 09142266-7 Emissor: IFP-RJ, CPF: 080.811.077-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos da precatória n° 7863-1/2007, que ÀLCIO ALVES CHIESSE move em face de GISELE MACEDO FERREIRA, tendo sido designados os dias 17/10/07 às 14:00 horas e 31/10/2007 às 14:00 horas para arremataçäo em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, os bens penhorados dos referidos autos, que constituem em: 03 computadores; com as seguintes configurações, cpu-amd ducon 1.6 ghz, memória ram 128 mb, hd 20 gb, vídeo, som, rede-on board, monitor 15 \" philips, kit multimídia, teclado, mouse, na cor gelo, indentificados por ID - mega 2, mega 3, mega 5, em bom estado, avaliados previamente em R$ 1.000,00 (mil reais) cada um, perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre o referido bem. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos cinco dias do mês de setembro de 2007. Eu, Angélica Vieira Badaró e Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nId: 314775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Denis Moreira Narcizo e Anna Carolina Sant 'Anna Pimentel ( Proc. 22977); Ricardo Monteiro Miranda e Ana Claudia Santos Silva ( Proc. 22984); Márcio Sardenberg de Figueiredo e Renata Fernandes de Pinho ( Proc. 22989) Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 315230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Guilherme Inacio da Silva Lameira e Ilza Maria Silva (Edital), Cláudio Marcio Silva dos Santos e Vanessa Lessa Fraga, Victor Hugo das Costa e Marcia do Carmo Barbosa, Levy Andre Assis Ferreira da Silva e Adriana da Conceição Dantas, Luiz Otavio Dias de Carvalho e Ana Paula de Oliveira Batista, Fabio de Oliveira Nascimento Tavares e Teresa Cristina Silverio, Pedro Paulo Costa Moreira e Maria Isabel de Miranda Costa, Anselmo Ariel Terra Martins da Silva e Maria Thereza Beirão Peçanha, Diogo de Sousa Tavares e Gloria Elizabeth Scaroni Castillo, Andre Francisco Duarte e Lucelita Ferraz Gonçalves, Bruno Senos Queiroz Gomes e Francis Silva Rangel, Fabio José Melo Malta e Daniele Santos Moita, Daniel Ferreira Guimarães e Maria Claudia Roenick, Cleilto Paulo Braga e Simone Rodrigues Silva, Alex Jesuino Dias e Edsandra Rodrigues Ferreira, Marcos Vinicius Teixeira da Silva e Carina Trotta Ferreira, Rodrigo dos Santos Dutra e Ana Lucia dos Santos, Christian Gomes do Amaral e Leofabia Fernandes Tavares, José Cláudio Cruz Penna e Renata Baptista Vidinha, Paulo Braga da Silva Junior e Fabiola Salles Tinoco, Rodrigo Austregesilo Moreira de Assis e Ana Paula Alves Harben, Lenivan Silveriano Silva e Valeska Brichi Beserra, Alvaro Camilo Dias Faria e Bianca dos Santos Rosa, Valmir Camelo de Freitas e Maria José da Silva Oliveira, Jonas da Silva Sales e Monica Moreira dos Santos, Dirk Neumann e Marinalva dos Santos Barbosa, Fellipe O'Neil da Silva e Raquel Carvalho de Souza, Carlos Eduardo de Mattos Lima e Patricia de Sousa Carvalho, Afranio Giglio Lamas e Christiane Regina Santos Martins Pereira, Flavio Salema Ribeiro Junior e Elza Maria Pereira Simão, David Meinicke Rosa Braga e Clara Maria de Araújo Lenine.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro,14 de Setembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 314586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Silvano Vieira Franquelino e Cleonice Rodrigues, Luis Cláudio de Araújo e Rosana Conceição dos Santos, José Nilson Carlos Nogueira e Maria José Neves, Alessandro Parreira Gonçalves e Adriana Lopes Oliveira, Wesley de Oliveira Barros e Ana Beatriz de Souza Azevedo, Ronaldo Elias Ferreira e Maria de Fatima Conceição de Almeida, Ricardo Padavani Pereira e Alcione Nascimento da Costa, Anderson Luiz Ribeiro Pessanha e Michelle Serafim da Silva, Alexandre Alex Lima do Canto e Carla Fabiana Azeredo de Wasconcellos, Cicero Matias de Aguiar e Cilda Soares da Silva, Josiel Gomes de Oliveira e Alaize de Passos Lemos, David Teixeira Carvalho e Teresa Cristina Vieira, Wagner Ribeiro da Silva e Zenir da Câmara de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 14 de Setembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 314577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 67.094-MARCIO LUIZ TAVARES PINTO E JARLENE FAIA DA CUNHA(REP.)/72.835-DAVID OLIVEIRA DA SILVA E GEISIANE DE AMANDULA TANNIS/72.836-FABRICIO ARAUJO SOARES E RENATA GUIMARÃES SILVA/72.837-ADRIANO VIEIRA COSTA DOS SANTOS E VANESSA DOS SANTOS BATISTA DE ANDRADE/72.838-PAULO ELIAS DA SILVA E DENISE VITOR PEREIRA/72.839-RODNEI BARREIRA PINTO E DEJANE DE MAGALHÃES FULY/72.840-JULIO BRAZ NOGUEIRA E ROSILAINE DE CARVALHO DA SILVA/72.841-RICARDO VENTURA FRANCISCO E SHIRLEI RIBEIRO RAMOS/72.842-ANDRE LUIZ DA PENHA SILVA E VANESSA ALVES AGOSTINHO/72.843-RODRIGO DE ANDRADE VARANDA E MICHELE DOS SANTOS MIRANDA/72.844-ALAN MAGALHÃES SODRÉ E DÉBORA DA SILVA SABINO/72.845-GLAUTER BARROS COSTA E MONIQUE SILVA DOS SANTOS BARBOSA/72.846-ERICK LOURENÇO MAGALHÃES E BARBARA MARIA LOPES DA SILVA/72.847-RENATO FERREIRA DE CARVALHO E IRENE BATISTA DO AMARAL/72.848-WILLIANS EMERSON PEREIRA E NADIA MARTINS DOS SANTOS/72.849-JOSÉ RICARDO CAVALCANTI DA SILVA E ELISANGELA DE LIMA SOUZA/72.850-CADMA RANGEL DE MENDONÇA E UÉVERTON MACHADO RODRIGUES/72.851-FÁBIO MAIA DOS SANTOS E ROSANA DA SILVA MATTOS/72.852-CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS E DINALVA DOS SANTOS MIRANDA/72.853-VALÉRIO ALEXANDRE DOS SANTOS E CARLA MARIA LEOCADIO MACHADO/72.854-RICARDO DE ALBUQUERQUE SANTOS E RENATA DE ALMEIDA AIRES/72.855-CHARLES SOUZA DE ALMEIDA E MARCIA NERY SERGIO(EDITAL-MESQUITA)/72.856-ALAN ALVES DE SOUZA E MARAISA MOREIRA SILVA/72.857-ANTONIO RODRIGO MUNIZ TOBIAS E MONICK RODRIGUES GUEDES/72.858-JOSÉ PAULO FERREIRA DE CASTILHO E MONICA DA SILVA TORRES/72.859-JAIR DE SOUZA BALDEZ E MIDIAN LISBÔA DO NASCIMENTO/72.860-JOÃO PAULO MOREIRA E SULAMITA ROSANA DA SILVA/72.861-JAIRO CONCEIÇÃO DE BARROS E ANA CLÁUDIA DA SILVA RAMOS/72.862-LEONARDO CORRÊA GONÇALVES E ROSANA DA COSTA DE ARAUJO/72.863-PAULO MANOEL DA COSTA E LIDIANE REYMÃO DE SOUZA/72.864-RAFAEL MANAIA DE SOUZA E MONIQUE NASCIMENTO SANTANA/72.865-LEANDRO DA COSTA SOUZA E SUELEN DE FREITAS SERPA//RIO DE JANEIRO, 14 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 314431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: AGOSTINHO DE SOUZA CAVALCANTI E MARIA DE LIMA FRANCISCO(14.691) / CLEBSON DA SILVA VAZ E MARTA SIMONE DELFINO DE LIMA 14.692) / ERIVALTON PESTANA BELFORT E JOSIANE MENDES THEODORO 14.694) / PEDRO PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA E MARLINI OLIVEIRA(14.694) / ALEXANDRE JOSÉ ALVES DA SILVA E JULIANE SANTOS DE FREITAS(14.696) / NEEMIAS CRISTOVÃO ALVES DA SILVA E GLEICE NANCI PEIXOTO(14.698) / MARCELO DO NASCIMENTO MELO E CATIA DANIELE TEIXEIRA DE SOUZA(14.699) / LEONARDO LUIZ DA SILVA CAVALCANTI E ARIANA JUSTIANE DA SILVA E SILVA(14.700) / JOSÉ CARLOS RODRIGUES E MARIALVA CALIXTO DOS SANTOS(14.702) / JULIANO DE FARIA E REILANE PEREIRA CARNEIRO(14.703) / ISRAEL GERMANO PEREIRA E ITINA CONCEIÇÃO BARROS(14.706) / MARCELO CONCEIÇÃO MOREIRA E ZELIA SIQUEIRA DA SILVA(14.707) / SEBASTIÃO MAURILIO(14.708). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 11 de setembro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 314379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.247 - Fernando Chagas da Rocha Sena e Amanda Valeriote Rodrigues.- Proc. n. 15.248. Riemer Albert Steinraht e Nilcea Corrêa Dias.- Proc. n. 15.249 - Celso Amaral Filho e Maria Goretti Gonçalves.- .- - Proc. n. 15. 253 - Vinicius Ramos Nery de Sá e Gláucia Pinto Wermelinger da Silva.- Proc. n. 15.254 - Antonio Carlos Quintanilha Tavares e Ana Paula Beserra Lima.- Proc. n. 15.259 - Rodrigo de Souza Pereira e Vanessa Fritsch Carrete.- Proc. n. 15.260 - Robson Luiz Laureano de Ramos e Maria das Graças da Conceição.- Proc. n. 15.261 - Gabriel Farias da Cruz e Clarissa Matoso Riberio Gomes Brandão.- Proc. n. 15.262 - Pedro Hugo Soares Dottori e Marta Elisa Borges Albo.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Robe rto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 314276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Renato Nogueira Agostinho e Tamillis Felix de Carvalho;2)Almir de oliveira e Andréia da Silva Soares;3)Leandro Silva Gonçalves e Marisa de Souza Santos;4)Paulo José El Honais e Elisangela dos Santos Faria;5)Hamilton Baptista Oliveira Nascimento e Luana de Carvalho Miguel;6)Marco Antonio da Conceição e Maria da Glória Farias;7)Thiago Rodrigues Alves e Rosilaine Ribeiro de Sousa;8)Sinei Gomes e Esmeralda de Souza Lima Mauricio Filha;9)Fabio dos Santos Alves e Genileidy Rodrigues da Silva;10)Luiz Cláudio de Souza Mattos e Luciana dos Santos;11)Robson Figueira da Silva e Adriana Matos dos Santos;12)Waldinei Santos da Silva e Janaina Pereira de Jesus;13)Ubirajara Donizete de Paula e Adriana Santos Souza;14)Ricardo Almeida de Souza e Flaviana de Fatima Farias Souza;15)Alexandro de Andrade Lemos e Andrea Ferreira Lemos;16)Jorge Alexandre da Silva Leite e Elaine Gomes dos Santos;17)Fernando da Silva Nunes e Michele Silva Amaral de Oliveira;18)Silvio Jorge Reis e Rosinete de Andrade Barboza;19)Carlos Mozart Gonçalves da Silva e Monique de Almeida Santos;20)Alvaro Carvalho Neto e Lilian Batista de Souza;21)Jocerlan Cláudio Silva Pinto e Jaqueline de Sousa;22)Michael de Souza Maurelli e Débora Batista Soares.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 14/09/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 315239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALCELINO DA SILVA CORREA e DIONE CLÉA DE SOUSA (Proc. Nº 6.792) -- ALEXANDRE ROSENDO NICOLAU e ROSANA FERREIRA SILVA (Proc. Nº 6.795) -- ARNALDO JOAQUIM GONÇALVES e MARIA JOSÉ DE SOUZA (Proc. Nº 6.778) -- CLAUDIO MARCELO DA SILVA e LILIAN MONTEIRO DOS SANTOS (Proc. Nº 6.783) -- CLAUDIO PEREIRA DRAGO e GERALDA MENDES (Proc. Nº 6.774) -- CLEBER DA SILVA e CÁTIA MARIA DE FIGUEIREDO (Proc. Nº 6.781) -- COSME DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS e SONIA MATOS MACHADO (Proc. Nº 6.772) -- DINIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO e FLAVIANA BEZERRA DA SILVA (Proc. Nº 6.779) -- FERNANDO LIMA DE ARAUJO e RUTH DE SOUZA MARTINS (Proc. Nº 6.775) -- FRANCISCO CARLOS ALVES SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Proc. Nº 6.776) -- GELSON ANTUNES DA SILVA e HEIDE ANTONIA DA SILVA (Proc. Nº 6.770) -- GILSON CARMO DA SILVA e ELIANE DE MOURO VICENTE RIBEIRO (Proc. Nº 6.780) -- HUGO PAULO DANTAS DOS SANTOS e JOSELMA DA SILVA SANTANA (Proc. Nº 6.784) -- JORGE RODRIGUES LOPES e LUCIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA (Proc. Nº 6.785) -- JULIO CESAR BATISTA e KELEN PINTO DE FREITAS (Proc. Nº 6.782) -- MARCELO CINQUINE DA SILVA e JANICE PEREIRA GORDO (Proc. Nº 6.773) -- MARCIO CALIXTO DA SILVA e JANDES MEIRE DA SILVA (Proc. Nº 6.789) -- MARCOS MARINE MATIAS e ANA PAULA DOS SANTOS ALVES (Proc. Nº 6.791) -- MARIO SERGIO DE QUEIROZ SILVA e DIANA CLEIDE DE SOUSA (Proc. Nº 6.793) -- PAULO CÉSAR FIGUEIRA MOREIRA e MARIA DE FATIMA MARQUES (Proc. Nº 6.771) -- ROBSON GERALDO ALEIXO e LUCIANA BARBOSA FURTADO (Proc. Nº 6.786) -- ROBSON HELENO PEREIRA DE SOUZA e JOCIENE LOUREIRO DE FREITAS (Proc. Nº 6.790) -- RODRIGO LIMA HIGINO e ELISÂNGELA FRANCISCA PINTO (Proc. Nº 6.788) -- ROLDÃO ANASTACIO DE PAULA e ARACI LIMA DE SOUZA (Proc. Nº 6.777) -- VALDEMAR CASIMIRO e OZENI DE OLIVEIRA DE PAULA (Proc. Nº 6.787) -- WASHINGTON LUIZ FERREIRA e ALESSANDRA GUIMARÃES DE SOUZA (Proc. Nº 6.769) -- WILLIAM ASSIS DE LIMA e MARINEZ MACHADO DE MORAES (Proc. Nº 6.794) CLAUDIVAN DA SILVA RICARTE E DENILDE ALMEIDA DE OLIVEIRA REIS (proc 6.767) - MARCELO RODRIGUES BASTOS E ANA LUCIA SOUZA GOMES (Proc. 6.768)-- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 11 de Setembro de 2007. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 314501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.190 - LEANDRO WALDEMAR CAMPELO MATEUS e VERÔNICA LOURENÇO BARBOSA. Solteiros. Ele, filho de Fred Bernardes da Silva e Sônia Campelo Mateus. Ela, filha de Carlos César Salvador Barbosa e Vânia Maria Caldas Lourenço Barbosa.\r\n\r\nProc. 15.191 - MILTON DE SOUZA e MARIA BERNARDETH GOULART. Ele, Viúvo, filho de Nicacio Joaquim de Souza e Elvira Maria de Souza. Ela, Divorciada, filha de Ascidino Goulart da Silveira e Maria José Ferreira Goulart.\r\n\r\nProc. 15.192 - CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DA MOTTA e THIANY DE OLIVEIRA ARAUJO. Solteiros. Ele, filho de Carlos Alberto Pereira da Motta e Maria da Conceição Magalhães da Motta. Ela, filha de Jorge Luiz de Araujo e Cilene de Oliveira Araujo.\r\n\r\nProc. 15.193 - JONAS FAGUNDES DIAS e SIRLEI PAZ DE OLIVEIRA. Ele, Solteiro, filho de Julio Ribeiro Dias e Salvadora Fagundes Branco Dias. Ela, Viúva, filha de Hamilton Ramos Vieira da Paz e Odete Lopes Vieira da Paz.\r\n\r\nProc. 15.194 - ALEXANDRO DA COSTA KOSS e SIMONE GOMES DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Sebastião Koss e Célia Cunha da Costa. Ela, filha de Armando Lopes dos Santos e Mariléa Gomes dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.195 - JOSÉ CLÁUDIO BEZERRA DA COSTA e MARCIA PIGATTI PEREIRA. Solteiros. Ele, filho de Severino Ramos Monteiro da Costa e Antonia Mendes Bezerra. Ela, filha de Luiz Barboza Pereira e Walta Pigatti Pereira.\r\n\r\nProc. 15.196 - CLAUDIO RIBEIRO RANGEL e NILCE HELENA VIANA. Solteiros. Ele, filho de José Rangel e Maria José Ribeiro Rangel. Ela, filha de Nilce Gonçalves Viana.\r\n\r\nProc. 15.197 - MARCIO MEDEIROS CARDOSO e ANDRÉA BRASILINA MESQUITA ALVES. Solteiros. Ele, filho de Mario Medeiros Cardoso e Vera Lucia Moreira Cardoso. Ela, filha de João Francisco Alves e Maria Luiza Brasilina Mesquita Alves.\r\n\r\nProc. 15.198 - LEONARDO LOPES JUNIOR e SOLANGE DA SILVA ZEFIRO. Solteiros. Ele, filho de Leonardo Lopes e Lucia de Fátima de Amorim Lopes. Ela, filha de Antonio Zeferino filho e Angely Almeida da Silva.\r\n\r\nProc. 15.199 - FELIPE FERNANDO DUTRA RIBEIRO e ISABELLA ESCOBAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Paschoal Ribeiro e Gertrudes da Conceição Dutra Ribeiro. Ela, filha de Paulo Roberto Dorbgny de Oliveira e Lucimar Escobar de Siqueira Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.200 - VALDEY BENTO DA SILVA e JUSSÁRA LEAL RIBEIRO. Solteiros. Ele, filho de Sebastião Gregorio da Silva e Nelcy Bento da Silva. Ela, filha de Sebastião Ferreira Ribeiro e Jacira Leal Ribeiro.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.201 - DANIEL CONCEIÇÃO DA SILVA e RENATA DELAVECHIA DE MATOS. Solteiros. Ele, filho de Antonio Izidio da Silva e Virgilina Isabel Conceição da Silva. Ela, filha de José Carlos Ribeiro de Matos e Marilza Delavechia de Matos.\r\n\r\nProc. 15.202 - JEAN CARLO RIBEIRO DA SILVA e RITA ROMUALDO DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Jorge Natalino Ribeiro da Silva e Ednar de Lourdes Ribeiro da Silva. Ela, filha de Romualdo Severino dos Santos e Maria José dos Santos.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.203 - CHARLES ROBERT MOTA GERSTNER e LUCIANA DE OLIVEIRA DUARTE FERNANDES. Solteiros. Ele, filho de Paulo Roberto Lima Gerstner e Arilda de Carvalho Mota Gerstner. Ela, filha de Walter Francisco Fernandes e Tânia Regina de Oliveira Duarte Fernandes.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.204 - AIRES FRANCISCO DA CONCEIÇÃO AMARAL e MARCIA GONÇALVES DA COSTA. Solteiros. Ele, filho de Antonio Amaral e Maria Irene da Conceição. Ela, filha de João Carlos da Costa e Maria de Fátima José Gonçalves.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.205 - LUIZ CARLOS RODRIGUES e ELIETE DA SILVA FARAH SOBRINHO. Ele, Divorciado, filho de Américo Rodrigues e Isaura Pereira Rodrigues. Ela, Viúva, filha de Mustapha Antonio Farah e Nazareth da Silva Farah.\r\n\r\nProc. 15.206 - ALBERTO SANTIAGO DE ABREU e CATIANNE ALVES DEMETRIO. Ele, Divorciado, filho de Alberto Vieira de Abreu e Ana Santiago de Abreu. Ela, Solteira, filha de Adilson Demetrio e Deizeli Alves Demetrio.\r\n\r\nProc. 15.207 - WALDIRNEY CUSTODIO MARTINS e SANDRA VANESSA LIMA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Cid Pereira Martins e Alayde Custodio Martins. Ela, filha de Antonio Veríssimo da Silva e Rita Antonia Lima da Silva.\r\n\r\nProc. 15.208 - WILLIAM ROCHA e SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES. Solteiros. Ele, filho de Maria da Silva Rocha. Ela, filha de Lorival Cardoso de Moraes e Maria José de Sá Moraes.\r\n\r\nProc. 15.209 - ANDREY AMARAL DOS SANTOS e TATIANA CARVALHO FERNANDES. Solteiros. Ele, filho de Antonio Caetano dos Santos e Barbara Amaral dos Santos. Ela, filha de José Roberto de Souza Fernandes e Maria Teresa Carvalho Fernandes.\r\n\r\nProc. 15.210 - JEFFERSON MELLO DE MENEZES e MUNIQUE SILVA SANT'ANNA. Solteiros. Ele, filho de Edson Rodrigues de Menezes e Maria de Fátima Pereira Mello de Menezes. Ela, filha de Edson Rocha Sant'anna e Lucinéa Silva Sant'anna.\r\n\r\nProc. 15.211 - SILVANO ARAUJO DA CRUZ e MANOELLE ARANHA MENDES. Solteiros. Ele, filho de José Queiroga da Cruz e Maria José de Araujo Queiroga. Ela, filha de Ronaldo da Costa Mendes e Irene Pinto Aranha Mendes.\r\n\r\nProc. 15.212 - RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA e JULIANA CRISTINA SCHULZE DA COSTA. Solteiros. Ele, filho de Ronildi da Silva Oliveira e Marta Rosa de Souza Oliveira. Ela, filha de Nélio Ramos da Costa e Maria da Conceição Schulze.\r\n\r\nProc. 15.213 - AGNALDO DE BRITO PITTA GAMA e MARCIA FERNANDES ZURITA. Solteiros. Ele, filho de Francisco Amaral Gama e Maria Otilia de Brito Pitta Gama. Ela, filha de José Antonio Garel Zurita e Rosangela Fernandes Zurita.\r\n\r\nProc. 15.214 - BRUNO DE SOUSA ABREU e LUCIANA DA SILVA DANTAS SOARES. Solteiros. Ele, filho de Antonio Bento de Abreu e Rita Helena de Sousa Abreu. Ela, filha de Rogério Dantas Soares e Maria de Lourdes Cavalcanti da Silva Soares.\r\n\r\nProc. 15.215 - ELI AMARO DOS SANTOS JÚNIOR e KAREM DA SILVA FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Eli Amaro dos Santos e Tereza Ferreira Lima dos Santos. Ela, filha de Getulio Ferreira e Maria Joselia da Silva Ferreira.\r\n\r\nProc. 15.216 - MARCIO FRANCISCO MARRASCHI PINTO e TALITA SANTOS DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Francisco Vieira Pinto e Natalina Marraschi Pinto. Ela, filha de Ruberval Vieira da Silva e Marluce Santos da Silva.\r\n\r\nProc. 15.217 - TIAGO FERREIRA DA SILVA SEABRA e MARIA CELIA MANNA MAIO. Solteiros. Ele, filho de Mauro Sym Seabra e Maria Aparecida da Silva Seabra. Ela, filha de Giuseppe Maio e Celia Cristina Manna Maio.\r\n\r\nProc. 15.218 - MARCOS VINICIUS VELASCO DE OLIVEIRA e CINTIA ESTUPINHAM DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Marco Antonio Alves de Oliveira e Geiza Velasco de Oliveira. Ela, filha de Jair Rodrigues dos Santos e Leci Estupinham dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.219 - RICARDO DA SILVA BRAGA e CRISTIANE NEVES PEREIRA. Solteiros. Ele, filho de Lair Braga e Maria Neiva da Silva Braga. Ela, filha de Guilherme Henrique Neves Pereira e Maria José Neves Pereira.\r\n\r\nProc. 15.220 - SANDRO DIAS PERALVA e LUA CLARA GRASIELE NOGUEIRA GERMANO PINHEIRO ESCOBAR. Solteiros. Ele, filho de Carlos Alberto Peralva e Lucia Helena Dias Peralva. Ela, filha de José Maria Pinheiro Escobar e Rute Izabel Nogueira Germano.\r\n\r\nProc. 15.221 - RICHARD AMPARO BRANDÃO e VIVIAN MARIA AMARAL AGUIAR. Solteiros. Ele, filho de Jorlei Brandão e Rita das Graças Amparo Brandão. Ela, filha de Antonio Ribeiro de Aguiar e Maria Marta Amaral Aguiar.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.222 - ROGERIO DE OLIVEIRA AUSTIN e MARLENE DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Wilson de Miranda Austin e Neuza Oliveira Austin. Ela, filha de José Maria da Silva e Maria de Lourdes da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.223 - ANDRÉ LUIZ COUTINHO DOS REIS e ANA PAULA PEREIRA PARENTE. Solteiros. Ele, filho de Pedro Coutinho dos Reis e Nivalda Coutinho dos Reis. Ela, filha de Paulo Cesar Parente e Maria Elizabeth Pereira Parente.\r\n\r\nLUCIANO GUALBERTO DA SILVA BARCELOS e HÉLIDA BRUM DA COSTA. Solteiros. Ele, filho de Jozanio Antunes Barcelos e Janilce Gualberto da Silva. Ela, filha de José Laureano Rodrigues da Costa e Luiza Elena Brum da Costa.\r\n\r\nOSEIAS DE ASSIS JÚNIOR e BIANCA GERALDO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Oseias de Assis e Durvalina Maria Garcia. Ela, filha de Paulo Roberto Coutinho da Silva e Iza de Jesus Geraldo.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 10 de Setembro de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 312118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo\r\n\r\nDistrito Único\r\n\r\nCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nSentenças deferida pela MM Juíza Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nReconhecimento de PATERNIDADE\r\n\r\nReq. Roberto dos Santos Marques -proc.nº 498/07 \r\n\r\nReq. Ronaldo de Paiva Nunes -proc.nº 500/07\r\n\r\nReq. Nazareno Tranquilo Dias- proc.nº 550/07\r\n\r\nReconhecimento de MATERNIDADE\r\n\r\nReq. Zelia Paes Leme da Costa - proc,nº 45/02\r\n\r\nRetificação de registro de NASCIMENTO\r\n\r\nReq. Marilene Assumpção Casanova -proc.nº 494/07 \r\n\r\nRetificação de registro de OBITO \r\n\r\nReq.Elizabete Silva -proc.nº 554/07\r\n\r\nBelford Roxo, 13 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 314321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nSentenças deferida pela MM Juiza Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2ª Vara de Familia da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nRegistro de NASCIMENTO\r\n\r\nReq.Gedeir Teixeira de Oliveira\r\n\r\nRetificação de registro de NASCIMENTO\r\n\r\nReq. Julio Cesar Flores Chareta-proc.nº 425/07 \r\n\r\nReq. Francisco de Oliveira Costa-proc.nº 522/07\r\n\r\nReq.Anderson Ferreira de Lima-proc.nº 547/07\r\n\r\nReq. Carlos Eduardo da Silva Batista-proc.nº 556/07\r\n\r\nReq.Fabio da Silva Terra-proc.nº 490/07\r\n\r\nReq.Claudio Manoel Ferreira da Fonseca-proc.nº 365/07 \r\n\r\nReq.Alexandre da Silva Gomes-proc.nº 443/07\r\n\r\nReq.Wilson Peçanha de Almeida Junior-proc.nº 499/07\r\n\r\nInvestigaçao Oficiosa\r\n\r\nReq.Eliane Bias Fortes-proc.nº 271/05\r\n\r\nReq.Edilaine Cristina de Souza dos Santos-proc,nº 585/06 \r\n\r\nReq.Viviane de Freitas-proc.nº 251/06\r\n\r\nReq.Rosangela Dantas Teofilo-proc.nº 411/06 \r\n\r\nReq.Monica de Almeida Cordeiro-proc,nº 623/06\r\n\r\nReq.Josiane Barcelos de Oliveira-proc.nº 413/06\r\n\r\nReq.Luciene Ventura Santos-proc.nº 465/07\r\n\r\nReq.Sara de Carvalho Muniz-proc.nº 537/07\r\n\r\nReq.Elisangela dos Santos Soares-proc,nº 539/07\r\n\r\nReq.Camila Correa de Oliveira-proc.nº 541/07\r\n\r\n. Belford Roxo, 13 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 314322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nDANIEL FRANÇA DE OLIVEIRA e ELLEN DA SILVA ANDRADE. Ele filho de ADÃO NUNES DE OLIVEIRA e de MARLI ROSA FRANÇA DE OLIVEIRA. Ela filha de EDALMO COELHO DE ANDRADE e de VALDA DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nEDSON WAGNER NISTALDO DE SOUSA e MARIA GORETH SOUSA MACHARETH. Ele filho de ILSON CARLOS DE SOUSA e de SOLANGE NISTALDO DE SOUSA. Ela filha de JUVENIL DOS SANTOS MACHARETH e de MARIA DAS GRAÇAS SOUSA MACHARETH.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 13 de setembro de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº94/6435.\r\n\r\nId: 314537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 05/09/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 2007873 (Retificação de Casamento) Renata Fontes Sepulveda Leite Lima - 2007898 (Retificação de Casamento) Luciara Barros Lima - 2007924 (Retificação de Nascimento) Alexsandro Santos Meschke - 2007926 (Retificação de Casamento) Marilene Pereira da Silva Santos - 2007931 (Retificação de Nascimentos) Marcos Vinicios de Castro Nascimento.\r\n\r\nId: 309268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEONARDO DOS SANTOS e ANA CRISTINA DOS SANTOS - MAURILIO JOSÉ DE NORONHA e NADIA REGINA FERREIRA - JEFFERSON SOARES RAMOS e DANIELLA DE ALMEIDA WANZELER - FERNANDO JOSÉ SCHMIDT e MARIA JOSÉ GOMES - ANDRÉ LUIZ DA SILVA e ROSILAINE ANDREA ALMEIDA DE SOUZA - ALEXANDRE DA SILVA BARROS e ELAINE DE OLIVEIRA BATISTA RODRIGUES - NELSON BARRETO DE MELLO e RUTE RODRIGUES - ELIAS PEREIRA CHAVES e SOLANGE PEREIRA DA SILVA - JORGE SANDRO VALIM DA SILVA e PRISCILA LOUREIRO DOS SANTOS - VALDECI FERREIRA APOSTOLICO e LISAMARA DA SILVA DIONISIO - SERGIO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA e MÁRCIA MARTINS TEIXEIRA - ELENALDO PARAIZO DE JESUS e ADRIANA BITTENCOURT ROCHA - JOELTON VICENTE DA SILVA e CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - ANDRÉ LUIS ESTEVES DA SILVA e ANA PAULA GONÇALVES DE MENDONÇA - DOUGLAS SANTOS DA SILVA e FERNANDA CRISTINA VIEIRA SILVA - ADEILSON DO NASCIMENTO ALCÂNTARA e CIBELLE ALVES DA PAZ - FILIPE DE MATTOS VARGAS LUIZ e ELISÂNGELA DOS SANTOS DA SILVA - WILSON MARQUES DE ANASTÁCIO e ALEXANDRA CONCEIÇÃO SILVA - VALDEIR CONCEIÇÃO DE SOUZA e ANGELA DOS SANTOS DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 11 de setembro de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular\r\n\r\nId: 314521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 1959, tombado em 11/09/2007- JOSÉ RENAN DE BARROS e ADRIANA CRISTINA FERREIRA, ele filho de Sebastião Adevir Figueira de Barros e Maria Therezinha Martins de Barros, nascida em 22/09/1977, ela filha de Maria Madalena Figueiredo Ferreira, nascida em 29/06/1982.\r\n\r\nProc. nº 1965, tombado em 12/09/2007- ROMILDO GONÇALVES DE PAIVA e NEUZA BORRHER, ele filho de Genildo Lopes de Paiva e Geralda Helena Gonçalves de Paiva, nascido em 05/06/1977, ela filha de João Augusto Borrher e Nivalda Soares Borrher, nascida em 20/11/1977.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 314418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - José Schettini Filho e Beatriz José de Castro;\r\n\r\n2 - Oldair José Tavares Cirilo e Priscila Silva dos Santos;\r\n\r\n3 - Luiz Braz Nestor e Alessandra Rosa dos Santos;\r\n\r\n4 - Joacyr Toledo e Virginia Severiana Fonseca;\r\n\r\n5 - Ronaldo Rezende Barbosa e Joelma Arruda Ferreira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 313432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN dos 1º e 5º Distritos \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: VANILTON HENRIQUE DA SILVA e CARMELENE GARCIAS GRANDI; Ele: Brasileiro, Solteiro, montador de estrutura metálica, nascido em 25/03/1968, filho de Zenilton Torres da Silva e de Alvanir Ribeiro Henrique, residente na Rua Rubens Lima Scarini, 15, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: brasileira, divorciada, doméstica, nascida em 28/05/1964, filha de Luiz Edgard Grandi e de Jorgeana Garcias Grandi, residente na Rua Rubens Lima Scarini, 15, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em treze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: MARCIO AURELIO DA SILVA e JAQUELINE COIMBRA NAVEGA, brasileiros, solteiros; Ele: motorista, nascido em 12/04/1978, filho de José Lima da Silva e de Maria Madalena da Silva, residente na Estr. Madalena-São Fidélis, Terras Frias, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: professora, nascida em 22/08/1986, filha de Ricardo Alves Navega e de Almira Coimbra Navega, residente na Fazenda Tudelândia, Terras Frias, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em treze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Res ponsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: COSME FREIXO OUVERNEY e DIANE BRITO MIRANDA, brasileiros, solteiros; Ele: comerciante, nascido em 27/09/1984, filho de Leonidas Jordenil Ouverney e de Maria Estefania Freixo Ouverney, residente na Rua Barão de Madalena, 46, Centro, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: professora, nascida em 07/04/1985, filha de Reinaldo Pinto Miranda e de Creuzinéa Maia de Brito, residente no Sítio Terras Frias, s/n, Terras Frias, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 13 de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 314267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN do2º\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: PAULO SÉRGIO PINTO MARRETA e ELZIANE DA SILVA DE LIMA, brasileiros, solteiros; Ele: natural deste Estado, lavrador, nascido em 05/01/1983, filho de Hugo Marreta e de Juraci Gomes Pinto, residente na em Dr. Loreti, 4° Distrito deste Município; Ela: natural deste Estado, nascida em 07/03/1981, filha de Paulino Bragança de Lima e de Eliane Marques da Silva de Lima, residente na Rua Niterói, s/n°, neste Distrito. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 12 de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Estellet Buzzi, Responsável pelo Expediente, TAJ, Mat. 01/20576, o digitei por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 314280"
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Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nCARLOS DO NASCIMENTO TAVARES e MARIA DA PENHA BARRETO PIRES, brasileiros, ele, viúvo, lavrador, filho de Lauriano Francisco do Nascimento e Maria da Rocha Tavares, ela, solteira, lavradora, filha de João Barreto Pires e Denira Barreto Pires. Proc. nº 067/2007.\r\n\r\nAVILA COUTINHO DA SILVA e ELISÂNGELA FERREIRA PORTO, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Antonio Aquino da Silva e Edalva Coutinho da Silva, ela, professora, filha de João Gomes Porto e Ana Maria Ferreira Porto. Proc. nº 107/2007.\r\n\r\nCLÁUDIO MARIO DA SILVA e JUCELIA ALMEIDA COSTA, brasileiros, solteiros, ele, aposentado, filho de Maria Emilia de Paula Silva, ela, do lar, filha de Edivaldo Almeida Costa e Anorinda Neres Almeida. Proc. nº 108/2007.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA BATISTA e ALESSANDRA ANASTÁCIO, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro, filho de Grinaldo de Souza Batista e Aracy Ribeiro de Souza Batista, ela, do lar, filha de Zenilda Anastácio. Proc. nº 109/2007.\r\n\r\nOSVALDO SILVA BARROS e SUELY MARTINS CAMPANHÃO, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro, filho de Asdrubal Barros e Cecilia Silva Barros, ela, do lar, filha de Maria Francisca Campanhão. Proc. nº 110/2007.\r\n\r\nFELIPE LUÍS GUIMARÃES MARON e CAMILA DE SOUZA RAMOS, brasileiros, solteiros, ele, operador de rádio, filho de Ricardo Luis Maron e Tânia Cristina Vasconcelos Guimarães Maron, ela, estudante, filha de Fernando Cesar da Silva Ramos e Euzila de Souza Ramos. Proc. nº 111/2007.\r\n\r\nDIEGO DO NASCIMENTO CARNEIRO e TAINARA MARVILA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Américo Barros Carneiro Filho e Elizabete Goveia do Nascimento, ela, caixa, filha de Didimo de Oliveira e Maria Bento Marvila. Proc. nº 112/2007.\r\n\r\nLUIZ GERONIMO DOS SANTOS SILVA e JULIANA ALVES DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele, operador de rádio, filho de José Geraldo dos Santos Silva e Nailma Flôr da Silva, ela, professora, filha de Leonidas Helena de Souza e Ivana Maria da Silva Alves. Proc. nº 113/2007.\r\n\r\nMARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro, filho de Alzires Nascimento da Silva e Maria Dalva dos Santos, ela, técnica em enfermagem, filha de Ciléo da Silva Miranda e Mirtis da Silva Ferro Miranda. Proc. nº 114/2007.\r\n\r\nEDIMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS e SIMONY DA SILVA PINTO, brasileiros, solteiros, ele, entregador, filho de Edineia Rodrigues dos Santos, ela, balconista, filha de Edmir Pinto da Silva e Fatima Regina da Silva Rangel. Proc. nº 115/2007.\r\n\r\nMARCOS FELICIO MENDES e NILMA COUTINHO GOMES, brasileiros, solteiros, ele, técnico de serviços, filho de Maria das Neves Felício Mendes, ela, assistente de secretaria, filha de Nilson Azevedo Gomes Filho e Silvia Regina Coutinho Gomes. Proc. nº 116/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 314647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 17.182/02: Rte: Comarca de Rio Bonito Juízo da 2ª Vara; Rdo: M.R.F., 69.954 e M.L.S.M., 70.538; 2) 17.880/03: Rte: J.F.P.S., Rdo: E.S.J., 59.663, Proc: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, 110.863, Def.Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 3) 1.441/04: Rte: J.M.S., Rdo: E.S.R., 91.687; 4) 15.079/04: Rte: 6ª Vara do Trabalho /RJ, Rdo: W.C.B., Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO PUGLIESE, 145.879, 5) 21.850/04: Rte: N.S.P., Rdo: P.H.R.B., 56.248; 6) 22.060/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: M.G.T., 77.275, Def.Dat: ROGÉRIO BORBA SILVA, 115.966; 7) 25.550/05: Rte: 1ª Vara Cível de Stª Cruz, Rdo: A.A.C., 73.962, Def.Dat: ROGÉRIO BORBA SILVA, 115.966; 8) 31.879/05: Rte: TRF da 2ª Região, Rdo: J.C.G.C., 58.414, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO PUGLIESE, 145.879; 9) 6.519/06: Rte: A.S.B., Proc: C.C.C., 103.964, Rdo: C.B.M., 80.326 e A.M.P., Def. Dat. RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637, 10) 14.440/06: Rte: I.A.A., Rdo: L.E.A.V., 103.763, 11) 26.990/06: Rte: R.A.P., Proc: MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS, 57.211, GISELLE NUNES SEVERO, 90.814 e GMA Gerencia Mercantil de Adm. e Imobiliária Ltda., Rdo: P.A.B., 92.056, 12) 8.229/07: Rte: Vara Única da Comarca de Guapimirim, Rdo: R.C.S.R., 81.381. PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 25/09/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 15.015/01: Rte: 8ª Câmara Cível do TJ/RJ, Rdo: E.L.L., 44.806, Def. Dat. REGINALDO CARVALHO DA SILVA 55.177, 2) 2.745/02: Rte: 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, Rdo: E.T., 65.312, 3) 20.166/04: Rte: 28ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: M.A.S.G., 110.687, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO PUGLIESE, 145.879; 4) 22.055/04: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ, Rdo: E.R.C., 39.844, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO PUGLIESE, 145.879; 5) 22.876/04: Rte: 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, Rdo: D.F.A., 71.695, 6) 22.896/04: Rte: 7ª Vara de Execução Fiscal/RJ, Rdo: E.A.B., 56.191, Proc: L.A.V.M., 71.160, Rdo: S.B.P.F., 71.588 e C.M.R.F., 66.184, 7) 26.636/05: Rte: M.B.R.M., Proc: A.C.M.R., Rdo: I.B.V.B., 83.148, Def.Dat. REGINALDO CARVALHO DA SILVA 55.177. PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA ÚNICA DO TED, a ser realizada no dia 26/09/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 4.343/03: Rte: F.L.E., 81.351 e J.S.T., 94.974, Rdo: V.B.C., 76.555, Proc: ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS, 83.141, Def. Dat: Def.Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 2) 8.113/05: Rte: R.M.M.C.S., 117.255, Rdo:H.S.F., 58.406, 3) 11.991/07: Rte: R.D.P., 120.833 \r\n\r\nId: 315238. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 12.751/03: Rte: Delegado de Policia Civil da 77ª DP, Rdo: A.S.F., 49.910, Def. Dat. IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259 EMENTA 82/2ª T/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94 APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS DO VALOR DE R$ 2.760,00 CUMULADA COM MULTA DE UMA ANUIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 37, I, PARÁGRAFOS 1º E 2°, DO ARTIGO 39 DO MESMO CITADO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME” SS.10.09.2007, (a) Jonas Oberg Ferraz, Pres., Mário Afonso Bittencourt Fontes, Rel. 27.833/05: Rte: M.R.G., Proc: ROSÁRIO FRANGELLA, 37.253, Rdo: W.S.C.. 48.890, Proc: EVERALDO SILVA RODRIGUES, 65.749 e RENATA GUIMARÃES DE CARVALHO SILVA, 97.179. EMENTA 42/3ª T/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, DEVOLVENDO A IMPORTÂNCIA EXCEDENTE DE 20% DOS HONORÁRIOS, RESPEITANDO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 21.08.2007, (a) Marcos Bruno, Pres. Geraldo Antônio Crespo Beyruth, Rel. 27.624/06: Rte: I.M.S., Rdo: J.A.C.Z., 85.247 EMENTA 62/3ª T/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS XX e XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, I, PARÁGRAFO 2°, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 11.09.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Arnon Velmovitsky, Rel. 34.346/06: Rte: J.I.V.S., 128.325 EMENTA 7/2ªC/07: ”PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO FORMULADO PELO REQUERENTE EM RAZÃO DE MÁTERIA PUBLICA EM JORNAL PERÍODICO DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. A MATÉRIA JORNALISTICA EM FOCO NÃO ATINGE O REQUERENTE, EM SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ARQUIVAMENTO QUE SE IMPÕE, NA FORMA DO ARTIGO 18, PARÁGRAFO 2°, DO REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 11.09.2007, (a) Marcelo Feijó Chalréo, Pres., André Luiz de Felice Souza, Rel. 15.884/02: Rte: C.A.R.G., 80.601 EMENTA 10/2ªC/07: “DESAGRAVO PÚBLICO. PROCESSO INSTAURADO DE OFÍCIO PELA 13ª SUBSEÇÃO, TERESÓPOLIS, POR VIOLAÇÃO À PRERROGATIVAS DO REQUERENTE, EM RAZÃO DE ATITUDE ARBITRÁRIA ATRIBUIDA À FISCAIS DO TRE, QUE TERIAM INVADIDO O ESCRITÓRIO DO REQUERENTE, SEM SE INDENTIFICAR E SEM MANDADO JUDICIAL. GRAVES VIOLAÇÕES SOFRIDAS NAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO DEFERIMENTO DO DESAGRAVO PÚBLICO. EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA QUE A PROCURADORIA DA OAB TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 11.09.2007, (a) Marcelo Feijó Chalréo, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. \r\n\r\nId: 315237. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "309005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0105099-1 FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, BRUNO LEAL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010076-2 MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0003830-9 ROGELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fl. 201 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007457-2 ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Reconsidero o despacho de fl. 644.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 647, intime-se pessoalmente o réu para prestar os devidos esclarecimentos, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014716-3 MARCELO SIMOES DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpram os autores o despacho de fl. 287, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015397-7 CARLA FRANÇA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), por contrato, devendo ser pago em 10(dez) parcelas mensais de R$ 90,00 (noventa reais).\r\n\r\nProvidenciem os autores o depósito da 1ª parcela, em 10 dias, e as demais mês a mês.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000987-1 RENATO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 387 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020044-3 JOSE PEDRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ERIC PIO BELO COELHO, ANTONIO ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 87.0001387-0 ALVARO GEORGE MEE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista aos autores, em 10 dias, como requerido à fl. 936.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0004255-0 ROBERTO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as diferenças apuradas pela Contadoria à fl. 50, providencie a CEF o depósito, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 95.0008336-1 JOSE VICENTE DA SILVA PIGLIASCO E OUTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 381/446 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 96.0003977-1 REGINA CELI CAPUTO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 140/184 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra 13 - 98.0002330-5 CARLOS DE BARROS LESTON (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Requeira o autor, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0022328-2 SERGIO ALFONSO DA CUNHA ESTEVEZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Face à informação da CEF à fl. 622, expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, devendo o patrono agendar o referido junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022133-5 SERGIO TEIXEIRA PIRES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 59, em 10 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024571-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x RAYMUNDA DE LAMARE OCCHIONI (Adv. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS, LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Face à certidão de fl. 159, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n17 - 00.0774879-5 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, JOEL CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Forneçam os autores cópia da planilha de cálculos para instrução do mandado de citação, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002982-1 GUILHERMINA BRAGA DA SILVA (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IHAGANA FERREIRA DA MATA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.009037-9 JOSE PEDRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ANTONIO ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 270 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2000.51.01.019036-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RODABRAS IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO VIOLA). . Recebo a petição de fls. 165/168, como Agravo Retido.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProvidencie a CEF, o depósito dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019416-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA E OUTROS. . Fls. 42/51 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007655-7 LUIZ DE ALMEIDA SAROLDI (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Quanto à partilha do numerário, item 2 de fl. 459, esclareça o patrono dos herdeiros, em 10 dias, comprovando, se for o caso, documentalmente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007714-8 AMAURY JOSE ALVES (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Homologo a habilitação de Thereza de Carvalho Alves viúva e Márcia Luiza Alves Varella e Mauro Luiz Alves sucessores do falecido Amaury José Alves (fls. 420/434 e 438/439).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007547-5 LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0003394-8 HOLANDIR FAUSTINO DA SILVA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA, LUIZ CORREIA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 93.0020369-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv. MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0114667-0 MIGUEL MACHADO GAMA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 94.0065456-1 CARLOS EDUARDO ANDRADE VIEIRA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Renove-se o Alvará de Levantamento de fl. 188.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 309005"
                            ],
                            "309006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0711553-9 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista a expedição do Alvará de Levantamento da 5ª parcela do Precatório às fls. 671 e 693, suspendo o andamento do feito até o depósito da próxima parcela do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0250376-0 MARIA CELIA GOMES GIORGIO E OUTROS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA, GEISA MACHADO PEREIRA, ALCYONE VIEIRA PINTO BAR RETTO, MANUEL DE JESUS SOARES, DILSON GARCIA AMARAL, FERNANDO ANTONIO LOURENCO FREDERICO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MARINY PEREIRA BRANDAO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A 7A. DIVISAO - LEOPOLDINA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO). . Aguarde-se o pagamento da RPV.\r\n\r\n3 - 00.0737495-0 FERNANDO BARBOSA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeiram os autores, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 94.0028974-0 IRACEMA PASCHOAL DOS SANTOS JACINTHO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 91.0019579-0 PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ ANA LUCIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Defiro ao autor a dilação do prazo por mais 15 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015365-5 ROSANGELA DO CARMO PAREDES E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram as autoras, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021756-6 MARISTELA PEREIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).\r\n\r\nProvidencie a autora o depósito dos honorários periciais, em 30 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0014617-7 ANTONIO TINOCO COZZOLINO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 593/624 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 95.0014652-5 ORLANDO COELHO DE SOUZA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x LUIZ SERGIO VIEIRA CARDOZO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 362/363 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 97.0018004-2 JOSE LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro aos autores a dilação do prazo, por mais 60 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000909-6 MATERMED LTDA S/C E OUTRO (Adv. DANIELLA VELLOSO PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da ANS em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002620-4 ATILA DE BARROS QUEIROZ (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À Seadi para incluir o DNIT no pólo passivo.\r\n\r\nProvidencie o autor cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006771-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIA BRAZIL DESP ADUANEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111/124 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 91.0034274-2 COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARCELO PEREIRA REPSOLD). . Cumpra a CEF, em 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005212-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARTHUR AUGUSTO DE SOUZA LEAO (Adv. CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x OTTO COSTA SOARES. . Fl. 56 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDe acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000479-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv. LUIZ WANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 00.0210393-1 LAFAYETTE LERAC VALDETARO CORREA DE SA E OUTROS (Adv. DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES, JORGE SANTANA QUEIROZ, OSWALDO BARBOSA SILVA, HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). . Homologo a habilitação de Marina Garrido Perna, como requerido às fls. 3011/3014.\r\n\r\nTendo em vista que a outra herdeira encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica desde já consignado que 50% (cinqüenta por cento) do crédito ficará depositado à disposição do Juízo.\r\n\r\nAo Contador para atualizar somente o cálculo do falecido autor Laurentino Perna de fls. 2515/2516.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0101211-9 LYRA DE SOUZA BRAGA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 90.0004682-3 ANTONIO CARLOS BOUHID (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Fls. 374/384 e 391/392: \r\n\r\n1) Considerando que a natureza alimentícia do crédito objeto da cessão implicará em depósito do montante em conta individualizada e à disposição do beneficiário (art. 17 e § 1.º da Resolução n.º 599/2007 do Conselho da Justiça Federal);\r\n\r\nConsiderando que o art. 78 do ADCT regula apenas os precatórios de natureza comum e sujeitos a parcelamento;\r\n\r\nConsiderando que já houve o envio do requisitório à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região;\r\n\r\nConsiderando o art. 10 da Lei Complementar 101/2000 c/c art. 6.º , III da Resolução n.º 599/2007 do CJF;\r\n\r\nConsiderando ainda que não cabe habilitação de crédito nesta fase do processo,\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela cessionária.\r\n\r\n2) Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Após, suspenda-se o processo até o depósito da verba.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0009388-7 SOLANGE CRISTINA ROSA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 309006"
                            ]
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                    },
                    "3ª Vara Federal": {
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019606-2 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. VANY R. GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls. 391/392, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por falta de interesse de agir superveniente, com base no artigo 267, inciso VI, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021313-8 RURAL SEGURADORA S/A (Adv. FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, CAROLINA S M DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requer a parte autora em sua peça de fls. 752/753 a substituição dos certificados de depósito bancário oferecidos anteriormente em caução ao débito ora em discussão, por terem vencimento no próximo dia 19 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nNo entanto, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido autoral, publicada no Diário Oficial de 09.04.2007. Na aludida sentença não houve qualquer menção à continuidade de efeitos da decisão que autorizou a caução e permitiu a entrega de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nNesse contexto, há que se tornar sem efeitos a decisão concessiva de tutela de urgência em face da improcedência do pedido autoral, cabendo ao Egrégio Tribunal Regional da 2a Região autorizar, ou não, posteriores cauções.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pleito de substituição. Subam os autos com urgência e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021372-6 ARY GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0150784-2 MARIO LUCIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 255 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 89.0013551-1 FRANCISCO CORREIA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DAS DORES CORREIA SANTOS E OUTROS (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Em face do falecimento do autor MANOEL CEZÁRIO, vieram aos autos pedidos de habilitação de sua esposa e filha, tendo sido, contudo deferida a habilitação apenas de sua filha, Marlene da Silva, inventariante de seu espólio. Constando nos autos o formal de partilha do referido inventário, faz-se necessária também a habilitação de MARIA DA SILVA, viúva do mesmo, cuja documentação encontra-se juntada nas fls. 99/108. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Tendo sido a AGU condenada a incorporar nos vencimentos dos Autores os valores relativos ao 7º qüinqüênio, 20% relativos à gratificação denominada “final de carreira”, abono de 10,8% nos termos da Lei 7.333/85, com o pagamentos dos atrasados devidos, deve a execução iniciar-se pela obrigação de fazer, para o que determino a intimação da AGU para cumprimento, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, deve a AGU apresentar planilha com os valores das diferenças devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\n6 - 93.0025903-2 EVALDO GOMES DO CARMO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste-se o Autor EVALDO GOMES DO CARMO, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de fls. 203/207.\r\n\r\n7 - 94.0047309-5 FABIO DOS PASSOS GOUVEIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Apesar da expressa concordância da União Federal com os cálculos da parte exeqüente, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\n8 - 99.0012627-0 DEIZE DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . I - Já tendo sido expedidos os Ofícios Requisitórios e entendendo a parte autora que existam diferenças ainda devidas, traga a mesma, no prazo de 10(dez) dias, planilha atualizada com a necessária dedução dos valores já requisitados.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, abra-se vista à AGU sobre os novos cálculos, no prazo de 30(trinta) dias, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nIII - No caso de discordância, deverá a AGU apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022036-5 ROBERTO PATRICIO BARROSO (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO, JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme decisão de fls. 221, este juízo fixara prazo de 10 dias para que a CAIXA comprovasse a reconstituição da conta fundiária do Autor com as diferenças ainda devidas, fixando multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento. Encerrado o prazo em 05/12/2006, a CAIXA comprova a efetivação do depósito tão somente em 22/06/2006.\r\n\r\nComo se pode extrair do histórico acima narrado, embora tenha cumprido a decisão do juízo, a CAIXA retardou indevidamente os depósitos dos valores ainda devidos à parte autora. Entretanto, não é possível vislumbrar uma clara intenção de descumprimento da ordem ou uma afronta ao juízo, mas provavelmente uma simples falha na recomposição da conta fundiária, talvez por ineficiência do banco estatal, talvez por acúmulo de serviço, talvez por ambos os motivos.\r\n\r\nO fato é que, de um modo ou de outro, incide a multa fixada pelo Juízo, uma vez que a mesma é uma medida coercitiva para forçar o cumprimento da decisão judicial, como expressamente estabelece o art. 461 do CPC.\r\n\r\nTodavia, não sendo a multa forma de compensação financeira pela mora da parte devedora, nem tão pouco “patrimônio” da parte credora, uma vez que para tanto existem os juros, no caso dos autos, verifica-se, que o valor final da multa se tornou excessivo frente ao valor em execução e à forma pela qual a decisão foi cumprida. \r\n\r\nPortanto, considerando que o art. 461 do CPC não somente confere poderes ao juiz para a fixação da multa, mas também para alterar sua periodicidade ou valor, caso verifique que a medida coercitiva foi insuficiente ou se tornou excessiva (art. 461, § 6º), reduzo de ofício o valor global da multa pelo descumprimento da decisão judicial para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de modo a não esvaziar integralmente a sanção que lhe foi imposta.\r\n\r\nConcedo 15(quinze) dias para que a CAIXA comprove o depósito relativo à multa aplicada, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009740-1 SIRLENE DA SILVA BONIFACIO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Indefiro os requerimentos de fls. 40/42 e 81/83, tendo em vista as disposições contidas no artigo 264 do CPC. Desentranhem-se os documentos de fls. 43/53 e 84/92 que deverão permanecer grampeados na contracapa dos presentes autos para posterior devolução ao patrono da Autora.\r\n\r\nII - Manifeste-se a AGU em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006305-9 FERNANDO ASTERIO RIBEIRO BRASIL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022157-1 NILSON MEROLLA MONTEIRO REP/ P/ CLÉA MEROLLA PAIVA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, cópia do termo de curatela, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022650-7 LUIZ DE ARAUJO RESENDE (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, coadunando o valor da causa com o rito ordinário, ressaltando possuir os Juizados Especiais Federais competência absoluta para apreciar e julgar as demandas cujo conteúdo econômico seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.015672-6 HEBER FEU DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da manifestação da perita do Juízo a respeito da impugnação ao seu laudo por parte do autor, requisitem-se os seus honorários, já arbitrados na fl. 162.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001354-0 WAGNER DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 53/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, defiro a Gratuidade de Justiça e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas em face da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022555-2 FLORENTINO BESSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, defiro a Gratuidade de Justiça, nomeando par o encargo os advogados constantes da inicial e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por ausência de verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nEm quinze dias, sob pena de inépcia, emende o autor a inicial, devendo adequá-la ao art. 50 da lei 10.931/04, quantificando o valor que reconhece devido à CEF, devendo pagar normalmente tal valor e depositar os valores incontroversos.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para ciência da decisão devendo acostar aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial, bem como cópia atualizada do Registro de Imóveis para comprovar a situação atual do imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0121156-0 ROBERT ARTHUR LEON STEIGER E OUTROS (Adv. MATHIAS G. H. VON GYLDENFELDT, ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 93.0011373-9 GILBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x LLOYDS BANK (Adv. DENISE SCHIAVONE CONTRI, SEVERINO JOSE DA SILVA) x BANCO CIDADE (Adv. RICARDO PENACHIN NETTO). . \r\n\r\nConsiderando os depósitos realizados pela CAIXA e já levantados pelo Autor, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n19 - 93.0012458-7 ROSANGELA SIMOES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x ALMELINDO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . I - Intime-se a CAIXA para que, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada, comprove o pagamento das diferenças ainda devidas a título de honorários sucumbenciais, uma vez que o depósito de fl. 375 não corresponde a 15% (quinze por cento) do valor da execução relativa aos autores ROSANGELA, PEDRO, MIGUEL e DIVALDO, cujos comprovantes de depósito encontram-se juntados nas fls. 365/368. E, ainda, o depósito de fl. 455, não corresponde a 15% (quinze por cento) do valor da execução relativa ao autor JOÃO VICENTE, cujo comprovante de depósito encontra-se juntada na fl. 417.\r\n\r\nII - Quanto ao autor JOÃO VICENTE, em face das alegações da parte autora, comprove a CAIXA, documentalmente, a efetivação dos saques realizados em sua conta fundiária.\r\n\r\nIII - Quanto aos demais autores, ALMELINDO, JOSE BEZERRA, JOSÉ MARIA, FERNANDO e JORGE RODRIGUES, em face do noticiado óbito de seu antigo patrono, intimem-se os mesmos, por mandado, para regularizarem sua representação, em caso de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n20 - 93.0017846-6 ELIZABETH MARIA MARCELINO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Fls. 271/275 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 93.0023940-6 SYDNEI FRANCISCO DO VALLE E OUTROS (Adv. NILTON FARIA) x EDMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 282/297 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nQuebra 22 - 94.0002947-0 FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Já constando nos autos extratos das contas-poupança dos autores NILZA (fls. 250/255), CLAUDIO (fls. 244/246) e FRANCISCO (fls. 18/19 e 248/249), traga a parte autora planilha de cálculos com os valores que entende devido aos mesmos, nos termos do julgado exeqüendo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Em resposta ao ofício de fl. 278, expeça-se novo ofício à agência Jardim Botânico da CAIXA solicitando todos os extratos da conta poupança nº 02721319-2, do período compreendido desde a sua abertura até o seu encerramento. O ofício deverá seguir acompanhado de cópia do extrato de fl. 18 e, ainda, informar o correto CPF do autor FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO (216.707.307-00).\r\n\r\nIII - Quanto ao autor EDUARDO RIBEIRO FILHO, intime-se, por mandado, o Gerente da agência Largo da Carioca da CAIXA para que cumpra o determinado nos ofícios de fls. 239, 257 e 275, apresentando os extratos das contas-poupança do mesmo, no período de janeiro a fevereiro/89. Fixo o prazo de 15(quinze) dias apara cumprimento. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo assinado, fica a conduta configurada como ato atentatório ao exercício da jurisdição, a qual aplico a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em favor deste Juízo, a contar da expiração do prazo estabelecido, até a data em que seja cumprida a referida ordem, obedecido o limite previsto no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n23 - 94.0004410-0 JOSE DA FONSECA LEMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Cancele-se o Alvará de Levantamento juntado na fl. 304.\r\n\r\nII - Expeça-se novo Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fl. 299, com o envio dos autos à Contadoria Judicial para verificação de possíveis diferenças ainda devidas, considerando o período entre 26/03/2003, data de atualização dos cálculos da parte autora de fls. 194/202 e o depósito da CAIXA de fl. 210, realizado em 20/08/2003.\r\n\r\n24 - 95.0003855-2 ANTONIO GOMES LOURENCO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 97.0012216-6 MARIA LUCIA BORGES DE VELASCO BARROSO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 368/393 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 98.0018136-9 NEY FRANCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 528/550.\r\n\r\n27 - 99.0020707-6 JOAO CARLOS KLEM SIQUEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.274/275 requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 267 inciso VI c/c 598 CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0061516-6 GRIGORIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, ora exeqüente, sobre os depósitos feitos pela executada conforme fls.432/437\r\n\r\n29 - 2000.51.01.001889-8 GERALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 401/408 - Manifeste-se o autor ANTONIO BARBOSA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.023479-0 FISA COM/ DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO R F MOURAO FILHO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA -IBGE (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MERCOSUL DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a publicação do Edital de Citação da 2a. Ré, retirado em outubro/2006.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.031803-1 HELDA MARIA MONTEIRO GOMES (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls 231/234), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.002100-2 JOSE JURANDIR BARBOSA DE ALENCAR E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018893-0 JOAO LUCIO DA SILVA (Adv. Luiz Fernando P. de A. Junior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 132/145 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.004862-0 ANTONIO GOMES PIRES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 175 - Remeta-se o feito novamente à Contadoria desta Justiça Federal, a fim de que inclua nos cálculos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação e de 1% (um por cento), após janeiro de 2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil, além de correção monetária segundo os índices previstos na Legislação Fundiária.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos formulados pela parte autora, nada a deferir.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.004936-3 VALDEMAR JOSE FRADE (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 228/232 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025060-3 CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 43/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.025781-6 LUIZ CARLOS VALADAO (Adv. LEILA MARIA DE BRITO VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014933-0 JORGE SARAIVA DA ROCHA (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 98 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017161-0 CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv. MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA, JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA autora opõe embargos de declaração em face da sentença de mérito, publicada no Diário Oficial de 17.07.2007, sob a alegação de que não houve pronunciamento acerca da correção monetária e dos juros de mora.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nProspera a assertiva autoral, razão pela qual conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, fazendo constar no dispositivo da sentença o seguinte texto:\r\n\r\n“...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a aplicar o fator de conversão estabelecido pelo BACEN na correção de cruzeiros reais em reais, pelo qual a UEV corresponderia a CR$ 2.750,00 em 30 de junho de 1994, apenas nos meses de setembro e outubro de 1999, tendo em vista estarem prescritas as parcelas anteriores, recompondo-se, assim, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo. Tudo deverá ser corrigido monetariamente segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme artigo 406 do Novo Código Civil. (...)”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010292-9 EPAMINONDAS GALHANO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não há que se falar em litispendência ou coisa julgada, uma vez tratar-se de pedidos relativos a contas fundiárias diversas.\r\n\r\nII - Concedo 10(dez) dias para que a parte autora esclareça a inclusão de ODETE MONTEIRO GALHANO e MARLENE DE ALMEIDA GALHANO no pólo ativo, tendo em vista não serem as mesmas irmãs de EUCLIDES GALHANO, titular da conta fundiária, na qual se requer a aplicação dos índices expurgados. No mesmo prazo deve, ainda, esclarecer a não habilitação de todos os irmãos do titular da conta fundiária, uma vez que na certidão de óbito de sua mãe consta a informação de que a mesma deixou 9(nove) filhos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002154-5 PREVEHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. JOSE EDWALDO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS TADEU ROBERTO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOpõe a autora embargos de declaração em face da decisão de f. 107, publicada no Diário Oficial em 03.09.2007, sob o fundamento de que é incabível a inclusão do Instituto Nacional de Seguridade Social no pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que o Instituto Nacional de Seguridade Social não participou do contrato em debate, não havendo proveito a sua participação na demanda.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nÉ o recurso apresentado tempestivo, razão pela qual passo a analisar o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComo se vê, a embargante pretende dar efeito infringente aos embargos, o que apenas se justifica de modo excepcional.\r\n\r\nEm verdade, ao questionar a determinação judicial de inclusão do Instituto Nacional de Seguridade Social no pólo passivo, gera apenas divergência subjetiva, de cunho jurídico. Vale dizer, não resta configurada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, de modo que posicionamento jurídico diverso daquele exposto pelo Juízo, dá azo à interposição de recurso próprio diverso do ora analisado.\r\n\r\nPor tais fundamentos, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009220-5 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012754-2 EDVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CAIXA se antecipou ao seu direito de resposta e juntamente com a contestação apresentou os cálculos que entende devidos, manifeste-se o autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012814-5 ROBERTO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CAIXA se antecipou ao seu direito de resposta e juntamente com a contestação apresentou os cálculos que entende devidos, manifeste-se o autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013266-5 JOSE AMERICO GOMES PINTO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013554-0 ARMANDO AMENDOLA E OUTRO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista que a CAIXA se antecipou ao seu direito de resposta, antes mesmo do despacho inicial, dou como em termos a petição inicial.\r\n\r\nII - Manifestem-se os autores, em dez dias, sobre a contestação e cálculos que a ré entende devido.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016635-3 JENY MOURA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor da parte autora e recebo a peça de fls. 14/15 como emenda à inicial.\r\n\r\nConcedo à autora o prazo improrrogável de cinco (05) dias para dar cumprimento ao item III do despacho de fl. 13, comprovando a existência de conta poupança perante a instituição bancária apontada como ré. Decorrido o prazo sem atendimento, voltem os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021875-4 CARLOS EDUARDO DE SOUZA RAEDER (Adv. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAZENDISH SOARES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ E OUTRO. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e requererem o que interessar possa.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.022078-5 MYRIAN NUNES PONZIO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10(dez) dias, cumpra a parte autora, sob pena de extinção do feito, as exigências abaixo:\r\n\r\nI - Trazer declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (Provimento nº 47/94 - TRF - 2ª Região);\r\n\r\nII - Trazer cópia legível do documento de identidade;\r\n\r\nIII - Comprovar número de inscrição no C.P.F;\r\n\r\nIV - Apresentar procuração em original.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022678-7 JOSE ELIAS MENEZES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 93.0025970-9 CASA MAR E TERRA COMESTIVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À União Federal(PFN), ora apelada. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003913-6 CLEA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À União Federal, ora apelada. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020119-5 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.020119-5\r\n\r\nIMPETRANTE: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DOS SERVIDORES, visando ao deferimento liminar inaudita altera pars, determinando-se à autoridade coatora que emposse a impetrante imediatamente, no cargo de auxiliar de enfermagem, para o qual foi aprovada em concurso público.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que após aprovada em concurso público para provimento de cargo de técnico em enfermagem, foi impedida de tomar posse em razão de já exercer outros cargo na Administração Pública. Alega que os cargos são cumuláveis na forma da alínea 'c' do inciso XVI do art. 37 da CF.\r\n\r\nInstrumento de mandato, documentos e comprovante de recolhimento de custas às fls. 10/61.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPresente a verossimilhança do direito à liminar pleiteada. Embora não seja possível, com base nos documentos acostados aos autos, afirmar a legalidade da cumulação pretendida, já que ausentes as escalas de plantão às quais a impetrante se submete no Hospital onde já trabalha e aquelas às quais se submeteria no cargo ora pretendido, o direito à posse no novo cargo, independente da comprovação de acumulabilidade de cargos, mostra-se inequívoco, na esteira do entendimento consagrado pelo STF e STJ.\r\n\r\nConforme jurisprudência de nossas Cortes Superiores (v. AROMS 15941, STJ, DJ 06/03/06), a posse em cargo público não está condicionada à comprovação de compatibilidade com outro já ocupado pelo empossando, a qual deve ser apurada após a investidura do cidadão aprovado em concurso público que atenda os demais requisitos para preenchimento da vaga, através de procedimento administrativo no qual se permita o pleno exercício do contraditório e ampla defesa. Ainda, não há que se falar em cumulação ilegal de cargos antes da posse, momento em que se aperfeiçoa o vínculo funcional entre o particular e a Administração Pública. Assim, não pode o exercício de outro cargo na Administração constituir óbice à posse da impetrante.\r\n\r\nD. v., a atual Carta Política não estabelece a carga horária máxima oriunda da acumulação de cargos, não cabendo, portanto, a Administração criar outras exigências, posto ter natureza de mero ato administrativo. Na mesma linha de raciocínio são as ementas a seguir transcritas:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR. ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE. ARTIGO 37, XVI, C DA Constituição Federal/88. EC 34/2001. CAOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. PARECER GQ 145 DA AGU.\r\n\r\nO artigo 37, XVI, c, da Constituição Federal, alterado pela EC 34/2001, garante a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.\r\n\r\nA priori, a acumulação pretendida encontra-se em consonância com as disposições constitucionais, uma vez que a impetrante exerce dois cargos de enfermeira, merecendo análise a compatibilidade de horários, requisito indispensável que garante intervalos para alimentação, descanso e deslocamentos.\r\n\r\nA impetrante perfaz total de setenta horas semanais de trabalho, laborando trinta horas no Hospital Geral de Bonsucesso e quarenta horas no HCE, constatando-se que inexiste superposição de horários e que estão preservados intervalos para locomoção, descanso e alimentação.\r\n\r\nA impetrante vem acumulando os dois cargos e desempenhando as mesmas funções há mais de vinte anos, sem que se tenha notícia de desídia no cumprimento das tarefas ou prejuízos para a Administração Pública.\r\n\r\nConclui-se, então, que a carga horária descrita nos documentos anexados aos autos torna compatível a acumulação desejada, razão por que deve ser dado provimento ao recurso.\r\n\r\nNão pode simples Parecer da AGU, ato administrativo, desprovido de força de lei, inovar, criando outras exigências não previstas na Lei e na Constituição Federal para a cumulação pretendida, limitando o somatório das duas cargas horárias a sessenta horas semanais, a restringir ilicitamente o direito da impetrante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal -2a Região, Apel. Cível em MS 2005.5101023113-0, Relator Desembargador Federal Fernando Marques).”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS NA ÁREA DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO.\r\n\r\n1. O impedimento à acumulação remunerada de cargos públicos tem seus limites estritamente definidos no artigo 37, XVI, \"a\", \"b\" e \"c\", da Constituição Federal. Precedentes.\r\n\r\n2. Havendo compatibilidade de horários, possível é a cumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde (dois cargos de Técnico em Enfermagem).\r\n\r\n3. A apuração de eventual ineficiência no desempenho do cargo deve acontecer após a investidura do candidato no serviço público, e não antes da posse.\r\n\r\n4. Provimento da apelação para, reformando a sentença, conceder a ordem e garantir à Impetrante o exercício cumulativo dos dois cargos de Técnico em Enfermagem.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200235000130081 Processo: 200235000130081 UF: GO Órgão Julgador: SEXTA TURMA - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUESDJ DATA: 21/5/2007 PAGINA: 183).”\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFISSIONAL DA SAÚDE. ART. 17 DO ADCT.\r\n\r\n1. Desde 1º.11.1980, a recorrida ocupou, cumulativamente, os cargos de auxiliar de enfermagem no Instituto Nacional do Câncer e no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. A administração estadual exigiu que ela optasse por apenas um dos cargos. 2. A recorrida encontra-se amparada pela norma do art. 17, § 2º, do ADCT da CF/88. Na época da promulgação da Carta Magna, acumulava dois cargos de auxiliar de enfermagem. 3. O art. 17, § 2º, do ADCT deve ser interpretado em conjunto com o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, estando a cumulação de cargos condicionada à compatibilidade de horários. Conforme assentado nas instâncias ordinárias, não havia choque de horário nos dois hospitais em que a recorrida trabalhava. 4. Recurso extraordinário conhecido e improvido.\r\n\r\n(STF - RE 351905 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. ELLEN GRACIE - DJ 01-07-2005 PP-00088).”\r\n\r\nRessalte-se que, embora não seja possível aferir a plena legalidade da cumulação em questão, em uma análise perfunctória, entendo ser irrazoável, sob o prisma da proporcionalidade, impedir a posse pretendida pela requerente.\r\n\r\nPresente também o risco de dano de difícil reparação, na medida em que o impedimento à posse da impetrante pode levar ao empossamento de candidato classificado em posição posterior e obsta que a demandante comprove, em processo administrativo, a regularidade da cumulação pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para o fim de garantir à impetrante seu direito à posse no cargo de técnica de enfermagem do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - HSERJ, desde que o único óbice para tal seja o cargo de técnico em saúde pública já exercido pela demandante junto à Fundação Oswaldo Cruz (lotação atual Instituto Fernandes Figueira), ressalvado o direito do HSERJ de apurar a legalidade da cumulação desenhada em processo administrativo regular.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se a autoridade impetrada. Com as informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020205-9 YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL/RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Recebo a peça de fls. 14/15 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Defiro o benefício de gratuidade de justiça em favor da impetrante.\r\n\r\n3. Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações, já que a impetrante não logrou comprovar quem deixou de efetuar o depósito de sua pensão alimentícia em sua conta corrente. Intime-se a autoridade coatora.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.022815-2 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM ( AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO ). . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.022815-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, objetivando o prosseguimento do desembaraço aduaneiro das AWB´s nºs 18333846186 (HAWB nº ULU00002179), 18333846186 (HAWB nº ULU00002180), 18333846186 (HAWB nº ULU00002181), 18333846186 (HAWB nº ULU00002182), 18333846142 (HAWB nº ULU00002170), 18333846142 (HAWB nº ULU00002172) e 18333846142 (HAWB nº ULU00002173) com a conseqüente liberação das mercadorias nelas descritas, bem como a inspeção das mercadorias que vierem a ser importadas pela impetrante. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que no exercício de suas atividades, importa diversos produtos, sendo que os acima relacionados estão retidos no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim por tempo excessivo, sendo ilegal a omissão das autori dades impetradas em não processarem regularmente e em tempo razoável a seu desembaraço aduaneiro, em razão do movimento grevista dos Fiscais Federais Agropecuários.\r\n\r\nInicialmente, afasto possibilidade de prevenção ou litispendência em relação às ações listadas no Termo de fls. 36/42, por serem anteriores (todas datam de 2006) aos fatos articulados na inicial.\r\n\r\nO mandado de segurança constitui instrumento de índole constitucional, cuja finalidade é a proteção de direito liquido e certo do Impetrante, tendo-se entendido que, em verdade, é o fato que dá ensejo ao surgimento do direito alegado que necessita preencher os requisitos de liquidez e certeza, através de suficiente prova pré-constituída.\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), diante da comprovação de plano do direito alegado, tendo em vista a greve ora em curso dos fiscais agropecuários federais e a atividade comercial da impetrante, que depende da utilização, na linha de produção, de matérias-primas (partes e peças) importadas.. Destaque-se que a atividade de fiscalização sanitária realizada pelo Estado é serviço público de caráter essencial, que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não pode ser jamais interrompido totalmente, nem mesmo em homenagem ao direito constitucional de greve.\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação (periculum in mora) também resta evidenciado, tendo em vista os riscos de graves prejuízos que poderiam advir à impetrante em razão da demora na liberação das mercadorias e conseqüente desorganização em suas atividades. \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR para o fim de determinar que a autoridade impetrada promova a regular fiscalização das mercadorias da Impetrante descritas nas AWB´s nºs 18333846186 (HAWB nº ULU00002179), 18333846186 (HAWB nº ULU00002180), 18333846186 (HAWB nº ULU00002181), 18333846186 (HAWB nº ULU00002182), 18333846142 (HAWB nº ULU00002170), 18333846142 (HAWB nº ULU00002172) e 18333846142 (HAWB nº ULU00002173), bem como daquelas que vierem a ser importadas, enquanto perdurar a greve ou até ulterior deliberação deste Juízo, para posterior desembaraço aduaneiro, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 3a. Vara Federal / RJ\r\n\r\n56 - 2007.51.01.022816-4 FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL - SIF71 E OUTROS. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.022816-4\r\n\r\nIMPETRANTE: FRISA - FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A\r\n\r\nIMPETRADOS: FISCAL AGROPECUÁRIO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIF 71 E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, objetivando a imediata realização de inspeção dos produtos apresentados pelo impetrante para desembaraço aduaneiro, relacionados aos pedidos nºs 303/07, 311/07, 319/07, 329/07, 296/07, 323/07, 324/07, 286/07, 338/07, 339/07, 333/07, 336/07, 315/07, 326/07, 327/07, 302/07, 334/07, 341/07, 331/07, 337/07, 342/07, 316/07 e 330/07, bem como a expedição de autorização de embarque e o deferimento da Licença de Importação/Exportação\r\n\r\nInicialmente, afasto possibilidade de prevenção ou litispendência em relação às ações listadas no Termo de fl. 133/134, por serem anteriores (datando de 2006) aos fatos articulados na inicial ou terem por objeto pedidos de exportação diversos dos indicados na presente ação.\r\n\r\nO mandado de segurança constitui instrumento de índole constitucional, cuja finalidade é a proteção de direito liquido e certo do Impetrante, tendo-se entendido que, em verdade, é o fato que dá ensejo ao surgimento do direito alegado que necessita preencher os requisitos de liquidez e certeza, através de suficiente prova pré-constituída.\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), diante da comprovação de plano do direito alegado, tendo em vista a greve ora em curso dos fiscais agropecuários federais (fl. 43) e a atividade comercial da impetrante, de exportação de produtos de origem animal, constante de seu objeto social (fl. 14) conforme cópia autenticada do estatuto social acostada aos autos. Destaque-se que a atividade de fiscalização sanitária realizada pelo Estado é serviço público de caráter essencial, que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não pode ser jamais interrompido totalmente, nem mesmo em homenagem ao direito constitucional de greve.\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação (periculum in mora) também resta evidenciado, tendo em vista os riscos de graves prejuízos que poderiam advir à impetrante em razão da demora na liberação das mercadorias e conseqüente desorganização em suas atividades, além da possibilidade de perecimento de produtos estocados.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para o fim de determinar que o FISCAL AGROPECUÁRIO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL(SIF 71) e o CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL(SIPA/DFA/RJ) procedam a regular inspeção/fiscalização das mercadorias descritas nos Pedidos de Exportação nºs 303/07, 311/07, 319/07, 329/07, 296/07, 323/07, 324/07, 286/07, 338/07, 339/07, 333/07, 336/07, 315/07, 326/07, 327/07, 302/07, 334/07, 341/07, 331/07, 337/07, 342/07, 316/07 e 330/07, bem como das demais mercadorias da impetrante, enquanto perdurar o estado de greve ou até ulterior deliberação deste Juízo -- atividade esta inerente às suas funções --, para posterior desembaraço aduaneiro, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nCaso atendidas as normas legais aplicáveis deverá o CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO(SVA/PORTO), o CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIO DO PORTO DE SEPETIBA e o FISCAL AGROPECUÁRIO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO AEROPORTO DO GALEÃO realizar os trâmites burocráticos necessários à saída das mercadorias a serem exportadas do país.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades coatoras, com urgência, para que cumpram a presente decisão, no prazo máximo de quatro dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a recair sobre as autoridades impetradas nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir no pólo passivo o Chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária do Porto do Rio de Janeiro(SVA/PORTO), conforme exposto na petição inicial.\r\n\r\nIntimem-se e notifiquem-se as autoridades impetradas. \r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04, devendo a impetrante fornecer outra contrafé da inicial para o cumprimento da diligência.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 3a. Vara Federal / RJ\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008964-4 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDISEP/DF (Adv. ULISSES BORGES DE RESENDE) x RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL. . Concedo mais 10(dez) dias, para que o impetrante emende a inicial, indicando o órgão público ao qual está vinculada a autoridade coatora, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007069-6 VERA LUCIA BERNARDO FERRACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual os impetrantes almejam a abstenção da autoridade em autuá-los por conta da exclusão da base de cálculo do imposto de renda da verba denominada “reserva de poupança.”\r\n\r\nNo entanto, alguns dos demandantes impetraram anteriormente o mandado de segurança nr. 2006.5101022156-6 cujo pedido é rigorosamente igual ao presente, consoante cópia da inicial acostada nas fls. 211/256.\r\n\r\nPor conseguinte, quanto aos impetrantes Vera Lúcia Bernardo Ferraço, Ignácio Pinheiro, Edna do Carmo Fagundes, Irineu Pina Marques, Sebastião da Costa Fagundes, Alexandre Julio Lopes de Almeida e Manoel Geraldo Costa, por também figurarem no anterior writ, reconheço o fenômeno da litispendência e, apenas em relação a estes, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo os impetrantes acima elencados.\r\n\r\nRetornando os autos, quanto aos demandantes remanescentes, ratifico a decisão de f. 199, para lhes autorizar o depósito judicial das verbas questionadas. Comprovado o depósito integral, intime-se a autoridade coatora, inclusive para prestar informações.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.009972-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x ADILSON MADEIRA (Adv. ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR). . I - Expeça-se Mandado de Despejo, com prazo de 30(trinta) dias para cumprimento. Autorizo a cláusula de arrombamento e de solicitação de auxílio à força policial, se necessário. No caso de haver bens guarnecendo o imóvel, deverão ser removidos para local a ser indicado pela parte autora, às expensas e sob a responsabilidade do demandante. Deve o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com os patronos da parte autora, cujos telefones e endereços encontram-se na petição de fls. 424/425, para acompanhar a diligência.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 98.0028794-9 ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n61 - 99.0004885-7 JOAO BATISTA PARENTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 1067/1068 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.014387-3 JOSE CARLOS LIBORIO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2002.51.01.021577-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv. PAOLA SPARANO CAMPOS). . Fls. 73/78 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a penhora realizada.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.007696-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x DJALMA RUFINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 94.0025141-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, DEBORA BACKX VIANNA) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Fls. 105/107 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 00.0255299-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x JULIA DE OLIVEIRA (Adv. LAURA DA SILVA MACHADO). . I - Fls. 90/95 - Manifeste-se a LIGHT, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.008088-4 MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da notícia de incêndio que, em tese, teria atingido os extratos das contas-poupança de titularidade da autora, concedo-lhe o prazo de dez (10) dias para se manifestar quanto à aplicação do disposto no parágrafo primeiro do artigo 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.009885-2 MYRIAN NUNES PONZIO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora traga, no prazo de 10(dez) dias, para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, declaração de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 94.0047263-3 CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.342/343, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 267 inciso VI c/c 598 CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.010550-5 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de cinco dias para comprovar o ajuizamento da ação principal, sob pena de extinção deste feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2000.51.01.026665-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x FABIO DOS PASSOS GOUVEIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por falta de interesse de agir superveniente, com base no art. 267 inciso VI c/c 598 CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.008346-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x NILSON RAMIRO REIS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES). . Fls. 63/64 - Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo de 10(dez) dias, sobre os argumentos trazidos pela CAIXA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n73 - 91.0147697-1 WANDERLEI FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO BEVILAQUA, JORGE LUIZ MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.014569-2 DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv. RICARDO A MAGRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2001.51.01.008783-9 JORGE NAIF FRANCIS E OUTROS (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 90.0052630-2 RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA, GILBERTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n77 - 91.0133160-4 LUIZ CARLOS SCALERGIO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 93.0002248-2 ALVARO CORREA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x TASSILO DAGOBERTO KLOSKE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n79 - 96.0013763-3 WILSON ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 97.0100887-1 MARCOS CAVALCANTE RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO GILL BALTHAR MACHAY) x JOSE RODRIGUES (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 2000.51.01.022356-1 AGOSTINHO JOSE PLACIDO VIARD E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 98.0026287-3 JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, SAMUEL DOS SANTOS BARROS, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 92.0026899-4 DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, JANAINA SANTOS GONCALVES, GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n84 - 91.0021106-0 JOAO BARROZO (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 313471"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0302154-8 EDNA VIRGINIA ARAUJO DE LIMA (Adv. TITO L. C. DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0004889-6 ARI BARBOSA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Intime(m)-se LUCIO DE BRITO e MARIA CRISTINA SOARES GOMES sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Após, suspenda-se o processo até que seja efetuado o depósito do requisitório das partes autoras.\r\n\r\n3 - 97.0007273-8 AUGUSTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Intime(m)-se LUIZA PINHEIRO POPP sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Após, suspenda-se o processo até o depósito dos demais precatórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0002810-2 IRENE GEORGETE DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010253-3 SILVINO FRANCISCO GONÇALVES NETO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas;\r\n\r\nII - No qüinqüídio seguinte, à CEF, para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0054380-4 JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU). . I - Defiro ao autor prazo de 10 (dez) dias para que informe a este Juízo o endereço do Banco de Crédito Nacional, ou seu sucessor, a ser oficiado com o objetivo de esclarecer o cancelamento de outra conta fundiária em nome do autor, conforme noticia o documento de fl. 239;\r\n\r\nII - Com a informação oficie-se ao banco;\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, impreterivelmente, esclareça a CEF a que conta vinculada do autor pertencem os extratos juntados às fls. 240/242 e apresente planilha de evolução de cálculos com estes extratos, \r\n\r\nIV - Cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 92.0061891-0 EURIDICE LEITE NOVIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . I - Não há como se obrigar à CEF a apresentar planilha de cálculo detalhada e esclarecedora, se não possui os extratos referentes ao meses de julho/1987 e janeiro/1989, já que sua responsabilidade pela administração das contas vinculadas ao FGTS deu-se a partir de 1992. Assim, cabe ao autor o ônus de viabilizar a execução do julgado, trazendo aos autos memória discriminada e atualizada do valor que entende devido, ou que requeira alguma providência que entender cabível, pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII - Fls.284 e 291 - Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF em relação à VERA MARIA DA SILVA HENRIQUES;\r\n\r\nIII - Fl. 291. Após, à CEF para que comprove a adesão de EURÍDICE LEITE, juntando o Termo de Adesão ou qualquer outro documento formal;\r\n\r\nIV - Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0020328-1 TANIA CRISTINA GOMES PALHANO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020944-1 FRANCISCO ALVES MENDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 106 - À parte autora em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021958-0 JAIR CUSTODIO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - A sentença julgou procedente o pedido para condenar a ré a liberar os valores depositados na conta do FGTS do autor, atualizados, para que o mesmo efetuasse o saque, já que não houve qualquer pedido da espécie de remuneração financeira;\r\n\r\nII - Assim, na execução da sentença a ré está obrigada a disponibilizar ao fundista o saldo que houver e nada mais;\r\n\r\nIII - A CEF foi citada para cumprir obrigação de fazer de permitir ao autor a movimentação da conta vinculada;\r\n\r\nIV - Neste sentido, considero a obrigação cumprida e julgo extinta a execução nos moldes do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nV - Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011803-6 JOSE CELOS TOSTES DE BARROS (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas, em cinco dias;\r\n\r\nII - Apos, no mesmo prazo, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012893-5 CATIA NUNES POYARES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas, em cinco dias.\r\n\r\nII - Sucessivamente e no mesmo prazo, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013194-6 ANA MARIA FONTOURA (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas, em cinco dias;\r\n\r\nII - Apos, no mesmo prazo, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013363-3 MAURO SORGE E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas;\r\n\r\nII - No qüinqüídio seguinte, à CEF, para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013769-9 RICARDO DE SOUSA CAVALCANTI (Adv. GUILHERME ARAUJO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, em cinco dias, especificando provas;\r\n\r\nII - Sucessivamente, à CEF, especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013889-8 JULIO FELIX DOS SANTOS (Adv. GUILHERME ARAUJO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, em cinco dias, especificando provas;\r\n\r\nII - Sucessivamente, à CEF, especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014898-3 HELIO RODRIGUES POL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas;\r\n\r\nII - No qüinqüídio seguinte, à CEF, para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015934-8 NELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, em cinco dias, especificando provas;\r\n\r\nII - Sucessivamente, à CEF, especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016970-6 ERINE XAVIER DJMAL (Adv. ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas, em cinco dias;\r\n\r\nII - Apos, no mesmo prazo, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 93.0002469-8 DURVAL PAULO MUSSEL FILHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . I - Em razão do tempo decorrido apresente o autor os cálculos que entende devidos em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento;\r\n\r\nII - Após, à SEADI para cumprir despacho de fl. 314.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008739-7 RITA MARIA PINHEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 164/165, 168/172 e 181:\r\n\r\nO objeto do presente mandamus está circunscrito aos valores descritos na exordial e não naqueles apontados pela ilustre Procuradoria da Fazenda Nacional que, ao que parece, pretende reavivar questão meritória já decidida e protegida pela coisa julgada.\r\n\r\nAssim, defiro o pleito da impetrante e determino a expedição do alvará de levantamento após a regular intimação pessoal da PFN.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROSANGELA DE FATIMA MATHEUS KELLY (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49/50. Diga a CEF em cinco dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005840-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SITEC TIJUCANA CELULAR LTDA - ME E OUTRO. . Fls. 27/28 v. À CEF em cinco dias.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n24 - 93.0062849-6 SEVEN ELEVEN - LOJAS DE CONVENIENCIA E FRANCHISING LTDA (Adv. LEONARDO GRECO, NEWTON SILVEIRA) x THE SOUTHLAND CORPORATION E OUTRO (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO). . Fl.348 - Cite-se por edital como requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.000382-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x EMILCE SILVA CERDA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pel CEF (fl. 68), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC, sem ônus sucumbenciais.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011381-6 LIONEL DA SILVA COSTA-ESPOLIO-REP/ P/ LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas, em cinco dias;\r\n\r\nII - Apos, no mesmo prazo, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015786-8 ABBAS BARROSO MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Sobre a contestação, diga a parte autora, em cinco dias, especificando provas;\r\n\r\nII - Sucessivamente, à CEF, especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 94.0029684-3 BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nSobreste-se o feito até posterior julgamento dos Recursos Especial e Extraordinário noticiados à fl. 242.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024862-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE VICTOR LABATE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . I - Fls. 100/108 - Às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte embargante;\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 313469"
                            ],
                            "313470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000448-0 EIDAI DO BRASIL MADEIRAS S/A (Adv. ITAMAR BARROS CIOCHETTI, LARISSA DANTAS RUIZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ROBERTA FERNANDEZ PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS apresenta os presentes Embargos de Declaração, objetivando esclarecimentos acerca das omissões supostamente encontradas da sentença prolatada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. d e c i d o .\r\n\r\nCom efeito, a requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença.\r\n\r\nSobre tal pretensão, BARBOSA MOREIRA, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro” (p. 182, 1996, Forense), em lição precisa sobre o instituto dos Embargos de Declaração assim postula: “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar procedente em parte o pedido autoral, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0040536-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . I- Designo a data da perícia, na especialidade de Psiquiatria, para o dia 21/09/2007, às 14:00 horas, no endereço Rua Guilherme Briggs, nº 51- São Domingos - Niterói.\r\n\r\nII - Laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nIII - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nV - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVI - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015340-0 ENOCH NUNES BOSSOES - REP/ P/ AMERICA NUNES DE MORAES BOSSOES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Torno nulo o despacho de fls. 76.\r\n\r\nDê-se ciência ao perito e recolham-se os mandados expedidos.\r\n\r\nAo Juiz Tabelar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022696-5 CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, AILTON SAMPAIO DUQUE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022928-4 WILSON DE AGUIAR JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022776-7 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, está, caracterizado o fumus boni juris, tendo em vista os documentos adunados à inicial. \r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, a inscrição de seu nome no SERASA pode gerar problemas com o seu crédito, tão necessário na situação de premência. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO medida liminar determinando que a ré exclua o nome do autor de qualquer sistema de proteção ao crédito e se abstenha de promover qualquer cobrança extrajudicial, até o final da presente demanda.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0065672-2 HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de outubro de 2007, às 15 horas, devendo o Banco Central trazer preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o Banco Central, por mandado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001903-0 ADYMA TEBET PINTO DO CARMO (Adv. NAO CADASTRADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022369-5 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA - VIDAPLAN SAUDE (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSAO FRANCISCO SAUDE LTDA - VIDAPLAN SAUDE devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, dizendo a exordial, em resumo: a) a empresa autora exerce suas atividades na área de assistência à saúde; b) há risco de inscrição no CADIN face a dívidas discutidas em relação ao SUS.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito da empresa autora.\r\n\r\nEntendo que, in casu, a sanção não pode causar prejuízo irreparável, tendo em vista o seu pequeno valor.\r\n\r\nTambém não, vislumbro a verossimilhança exigida para o deferimento da tutela antecipada, tendo em vista a constitucionalidade do ressarcimento para o SUS, declarada pelo STF.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar postulada. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015405-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x DIRETORA DE GESTAO ADMINISTRATIVA DO INCRA E OUTRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008952-8 TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA/RJ - NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a expedição das necessárias certidões positivas com efeito de negativa, consoante os termos da exordial.\r\n\r\nOficie-se incontinenti às Autoridades Coatoras.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018879-8 CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-CENTRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022848-6 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 156/158, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023662-4 ANA LUCIA ESCOBAR DOS SANTOS BISPO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o depósito da quantia devida, a ser efetivado em 5 (cinco) dias no PAB - Justiça Federal/1ª. Instância - SJRJ, na forma do art.893 do C.P.C.\r\n\r\nComprovado o depósito regular, cite-se a parte Ré para levantar o depósito ou oferecer resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007418-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ADEST ASSESSORIA E DOCUMENTAÇAO DE ESTRANGEIROS LTDA. . Face à ausência da parte ré, decreto a sua revelia. Venham os autos conclusos para sentença. Publique-se e intime-se.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n16 - 90.0025497-3 NEWTON KLEBER DE THUIN E OUTRO (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE, FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS) x DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RJ - DIVERJ (Adv. NELSON CANDIDO MOTTA). . \r\n\r\nDê-se vista ao BANCO CENTRAL e a DIVERJ sobre o pedido de liberação de caução, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.020052-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANA SOARES CARELLI E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a embargante nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007511-2 PAULO PEREIRA MAGANO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Prazo para manifestação das partes conforme item III do despacho de fl. 262.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 313470"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "313967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012791-6 USIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE USUARIOS COOPERADOS E FUNCIONARIOS DA UNIMED LTDA (Adv. ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA, ANDREA AMAZONAS, ILVA FACIO NETTO LASMAR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que a Impetrante USIMED São Gonçalo Niterói Cooperativa de Usuários Cooperados e Funcionários da UNIMED LTDA, relacione, comprovadamente, mediante a juntada de documentos hábeis, os estabelecimentos (com endereços e CNPJ`s) onde possui departamento de Farmácia no Município de Niterói, local onde se encontra a sua sede (art. 1º do Estatuto Social de fls. 29 a 55).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007747-4 NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO-DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 28.195,65, em junho de 2007 (fls. 183), em favor do impetrante.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009098-1 LUCIANO TAPAJOS CUSTODIO NUNES (Adv. NATALE AKIKO UTIDA) x VICE-PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA PRESIDENCIA DA 1ª CAMARA ESPECIALIZADA DA SECCIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 119/146) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019912-7 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, sob pena de extinção, regularize a impetrante sua representação processual vez que o Sr. Ricardo Yuji Higa encerrou suas atividades como Diretor da Sociedade, em 26/04/2007 (fls. 22) e a procuração outorgada às fls. 18/19 é de 17/07/2006.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021712-9 GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32º EXAME DA OAB/RJ E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão configurado o aventado periculum in mora, tendo-se em conta que a 2ª fase do 33º Exame de Ordem será realizado no dia 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nNão há, pois, risco de perecimento de direito pelo menos no aguardo da vinda das informações no decêndio legal.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os altos conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021716-6 CENTRO TECNOLOGICO DE SEGURANCA VEICULAR-CETESEV (Adv. NELSON FARIA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR GERAL DE ACREDITACAO - CGCRE/INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL. . Em dez dias, emende a impetrante a inicial atribuindo-se um valor certo à presente causa, nos termos do art. 258 e 282, V, do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021718-0 SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PORCIONATO) x PREGOEIRO DA INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Vistos, etc.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside no “parecer técnico” emitido pelo INTO referente ao julgamento das amostras apresentadas pela Impetrante relativamente aos itens quanto aos quais a Impetrante foi vencedora no processo de Licitação promovido pelo INTO, sob o nº 250057/817/2007, por meio do Edital de Pregão Eletrônico do tipo menor preço por itens nº 071/2007 (fls. 40 a 56).\r\n\r\nNão se conforma a Impetrante com o fato de ter sido declarada vencedora, no que tange alguns itens, por ter oferecido o melhor preço e a posteriori as respectivas amostras terem sido reprovadas pelo INTO.\r\n\r\nSalienta que tais amostras foram aprovadas em laudos técnicos emitidos pelo IPI (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO procedimento descrito na inicial, no que concerne a uma posterior análise das amostras, está previsto e fundamentado no Edital do Certame em questão, nos itens 10 a 10.3 (fls. 46).\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, não afiro ilegalidade na exigência editalícia, a qual não faz qualquer ressalva em favor de amostras aprovadas por outro órgão técnico.\r\n\r\nTodavia, tendo a Impetrante sido declarada vencedora, a Administração deveria fundamentar as decisões que reprovaram as amostras. Os documentos de fls. 77 a 97 e de fls. 103/104 e 113 corroboram as alegações autorais no sentido de que a reprovação das amostras não teve motivação e/ou esta foi pífia, o que, em princípio, poderia comprometer a legalidade da reprovação das amostras.\r\n\r\nAferido, neste particular, o fumus boni iuris, o periculum in mora decorre do andamento normal do processo de licitação, tendo sido a Impetrante excluída do Certame, o que tornaria inócua eventual decisão favorável à Impetrante.\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO parcialmente a liminar, no sentido de determinar a imediata SUSPENSÃO da licitação sob enfoque (Edital de Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item nº 071/2007), bem como para que o INTO se abstenha de contratar as próximas colocadas no certame, até a vinda das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada e reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os altos conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022495-0 LEILA MARIA DE SOUZA LEITE LOBO (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x DIRETOR DA FUNDACAO JOSE BONIFACIO-FUJB. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nO ato apontado como coator reside na falta de pontuação para o quesito experiência profissional, na etapa de avaliação de títulos. Sustenta a Impetrante que faz jus a 18 pontos, já que comprovou experiência profissional, mediante declaração original emitida pela Missão de Cooperação Técnica da OACI no Brasil (MCTB) que contabilizaria 21 anos de experiência comprovada (fls. 20 a 23).\r\n\r\nAponta a ilegalidade do ato impugnado, em virtude de sua motivação estar estribada no item 10.3 do Edital, que exige a apresentação dos documentos por cópias autenticadas em cartório. O documento que comprovaria sua experiência profissional - aduz a Impetrante - foi apresentado no original.\r\n\r\nÀs fls. 56, verifica-se a decisão do recurso administrativo que, a princípio, corrobora as alegações autorais.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, a exigência editalícia e a sua aplicação afrontam o princípio da razoabilidade. Com efeito, salta aos olhos a incoerência e falta de lógica do ato que retira qualquer valor do documento original, produzido para fazer prova especificamente no concurso em tela, e confere pontuação a outro, de idêntico conteúdo, mas em cópia autenticada.\r\n\r\nObviamente, o documento original ostenta valor probante mais seguro que a cópia autenticada. Tal excesso de formalismo extrapola os limites da razoabilidade.\r\n\r\nCumpre salientar que não compete ao Judiciário substituir a Banca Examinadora na análise e pontuação dos títulos, sob pena de se configurar usurpação de função típica de outro Poder.\r\n\r\nAnte o exposto. DEFIRO parcialmente a liminar para determinar que a autoridade impetrada receba como válido o documento original pertinente à declaração de experiência profissional emitida pela Missão de Cooperação Técnica da OACI no Brasil, bem como proceda à pontuação correspondente à previsão do Edital do Certame e, por conseguinte, reveja a classificação da Impetrante, com base na nova pontuação, considerando-se que o motivo da pontuação zerada do quesito experiência profissional foi a aplicação do item 10.3 do Edital.\r\n\r\nO periculum in mora é evidente e decorre da possibilidade da perda da vaga, na classificação a que faz jus a Impetrante, o que tornaria inócua eventual decisão favorável ao final da ação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007070-2 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x CHEFE DO ORGAO DE ARRECADACAO DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL-AO/PGF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021424-4 GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA (Adv. VALDIRENE LOPES FRANHANI, SIMONE FRANCO DI CIERO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPretende a Impetrante seja concedida ordem liminar para que exclua da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS o valor relativo ao ICMS, suspendendo-se a exigibilidade do respectivo crédito tributário, autorizando, ainda, a compensação dos valores tributados a esse título, desde 01/1999.\r\n\r\nAssevera ocorrer interpretação errônea da autoridade fiscal no tocante ao recolhimento da contribuição ao PIS e da COFINS, de molde a lhes compelirem a considerar como parte integrante do seu faturamento a parcela referente ao que recolhe a título de ICMS, resultando em uma majoração indevida do montante recolhido a título das aludidas contribuições sociais.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, não afiro a plausibilidade jurídica da presente impetração, considerando que o ICMS integra o preço de venda da mercadoria e dos serviços, de modo que, necessariamente, passa a compor o faturamento da empresa, sendo esta a base de cálculo da COFINS e do PIS. \r\n\r\nSendo assim, na esteira da Jurisprudência do STJ, não há base jurídica para a exclusão do tributo estadual da base imponível das contribuições em tela. \r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores (art. 7º, inc. II, da Lei 1.533/51), INDEFIRO A LIMINAR vindicada na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022440-7 OLIVEIRA TRUST SERVICER S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nEm dez dias, forneça a impetrante cópia dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem resposta, ao MPF\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021488-8 CARLOS ROBERTO RIBEIRO FRANQUEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, a declaração de pobreza, conforme art. 4o. da Lei 1060/50, ou recolha as custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006080-0 SERTEN SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ISAAC MUNIZ) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 96.0009398-9 JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0012476-2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA, FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES) x INSPETOR DO POSTO DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0008843-3 IRIDIUM SUDAMERICA-BRASIL LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se vista à impetrante do contido no ofício de fls. 411/412. Após, à União Federal, decorridos dez dias sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.005928-2 NADIA FALCAO DE MORAES E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DA SESSAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.014393-1 AIRTON MORAES BARROS (Adv. MARCOS AURELIO AZEVEDO, WAGNER DOS ANJOS SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVO E PENSIONISTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005625-7 GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv. FABIO LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010429-0 VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv. TATIANA NETTO BRANDAO, ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIOANAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.010684-0 VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA). . Fls. 564 e seguintes - Dê-se vista, por dez dias, ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020017-8 REGINA MARIA CORREA PORTELA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o Dr. Waldy Assis dos Santos, OAB/RJ 70781, para, em dez dias, regularizar o substabelecimento de fls. 63 vez que este não foi assinado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2003.51.01.006259-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x THEREZINHA GUIMARAES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 313967"
                            ],
                            "314029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006893-8 A.S.P.U.B. - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. . Fls. 79 - Tendo em vista que os documentos que instruíram a inicial foram apresentados através de meras cópias, sem autenticação, indefiro o pedido da impetrante.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009141-9 MARCIA MARIA GAZINEU MACHADO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 385/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO A SEGURANÇA vindicada na peça vestibular (...)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015515-0 ALESSANDRA PEREIRA NEGRAO (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 81/90) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016349-2 FRIGORIFICO CALOMBE IND/ COM/ LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Assiste razão ao Ministério Público Federal, regularize a impetrante sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017732-6 RODRIGO TEIXEIRA AMANCIO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 395/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018468-9 ROSIVANIA LUCIA RANGEL MELLO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 378/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido (...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022512-6 EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (Adv. CARLOS FRANCISCO GUIMARAES) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Edison Lacerda Freire Junior contra ato do Presidente Do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, com sede em Brasília.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: \"A competência para julgar mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente\".\r\n\r\nAssim, sendo a sede da autoridade coatora Brasília, declaro a incompetência do Juízo da Sexta Vara e declino da competência inicialmente a mim atribuída em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal; para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490143-6 LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS BARBOSA NETO, CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Concedo mais dez dias para a parte autora apresentar a declaração de pobreza vez que a de fls. 63 deveria ter vindo assinada pelo seu representante, conforme procuração de fls. 08.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, intime-se para, querendo, prestar as informações ou ratificar as apresentadas às fls. 41/48, regularizando-se sua representação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001859-1 MARCEL PADILLA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir no pólo passivo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como litisconsórcio passivo.\r\n\r\nOficie-se para prestas as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000291-5 BANCO BRASCAN S. A. (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DEINF DA 7ª REGIAO FISCAL. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 556/568.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 581/600) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005409-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (fls. 111/115) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007908-0 SERGIO ROBERTO RIBEIRO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 87/92.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 95/112) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015566-5 JUDITH RISORAIDE DOS ANJOS (Adv. ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA) x LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA FERREIRA E OUTROS. . Recebo a petição de fls.41 como emenda da inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 09/10/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 314029"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0018749-0 MARIA LEONOR CASTRO NEVES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033494-2 JOSE MARIA SOUZA ADEODATO E OUTROS (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018628-4 ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora o comprovante do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez dias), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0923625-2 CLEA DE JESUS BARBOSA (Adv. JULIO RIBEIRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA ANA ROSA DE SA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n5 - 98.0003402-1 MARCIA MARTINS MEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006190-2 ELSON COSTA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006883-8 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos. Expeça-se o ofício referente aos honorários periciais que arbitro em duas vezes o valor máximo da tabela.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013841-5 FRANCISCA DARLENY DE LIMA MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vistos, etc.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora do acrescido às fls. 137, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003312-9 LENDRO COSTA BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Reconsidero, por ora, o despacho de fls.137 para abrir vistas ao autor-agravado, para que se manifeste no prazo de dez dias. Decorrido este, venham os autos para decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001087-0 ADALGIZA GOMES DE ESCOSSIO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007022-2 ARY DE SOUZA PINTO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\n1º) Em exame prévio, acolho o pedido de providência cautelar, devendo a Ré apresentar, com sua defesa os mapas de controle de produção;\r\n\r\n2º) Quanto a tutela antecipada, reexaminarei após a defesa e exame dos mapas;\r\n\r\n3º) Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021981-3 MARLIZE SILVA GOMES (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, SILVIO FERNANDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Da documentação acostada: um contracheque e cópia do Plano de Carreira, não se pode em primeiro exame concluir quantos pontos está percebendo; razão por que não se antecipa a tutela antes da contestação;\r\n\r\n3. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021881-1 MARINILSON DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022029-2 DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Converto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\n2. Diga a parte Autora se persiste na prova consistente na fita de VHS acostada às fls. 76, tendo em vista que o Juízo não dispõe de um vídeo K7 para assistir ao seu conteúdo.\r\n\r\n3. Outrossim, defiro o prazo de vinte dias para que o Autor se manifeste sobre o item supra, fundamentadamente, ou substitua a aludida fita de VHS por alguma mídia mais atual, como o DVD, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015306-1 MARIA LUCIA BARCELLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020893-1 CELSO VIEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. (...) Defiro a antecipação da tutela para que sejam efetuados os depósitos das prestações vincendas no valor de R$ 459,73 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e três centavos), e para que a Ré se abstenha de qualquer ato executório contra os Autores, ou que os inclua em quaisquer cadastros de inadimplentes (CADIN, SERASA etc.).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0063516-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA) x LUIZ ANTONIO SCHIMIDT IRIBANE MARTINS (Adv. CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA, CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA, MARCIO EDUARDO A. DE NAVARRO) x RUBENS BASILE (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MARINA DA GAMA E ABREU RIBAS (Adv. ERWIN MARINHO FAGUNDES) x MAURICIO MATOS MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x CENTRO MEDICO PROPICIA - CEMEPRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Manifeste-se o réu Mauricio Matos Mendes apresentando a sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, como requerido pelo MPF às fls. 434. Vistas dos autos em secretaria.\r\n\r\n18 - 97.0013884-4 ARIOVALDO DE GOIS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre as alegações autorais de fls. 463, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, indique a CEF, fundamentadamente, se já cumpriu o julgado com relação ao Autor Luiz Carlos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 97.0022951-3 ANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n20 - 98.0026671-2 MARIA MERCES HENRIQUES DA ROCHA RODRIGUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 99.0005279-0 THE WEST COMPANY BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO SILVA LIMA, FERNANDO COELHO ATIHE, HUGO CASINHAS DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela perita do Juízo e razões finais, no prazo de dez dias sucessivos. Vistas a parte Autora.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.010664-7 RONALDO MAGALHAES LUBAMBO (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES, TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, determino à CEF que proceda a transferência do saldo apresentado na conta recursal para a conta fundiária do Autor, no prazo de quinze dias, informando, após, a este Juízo.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.024306-7 NELSON RICARDO SARAIVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor da Dra Cláudia Maria da S.de Souza, OAB/RJ 112.442, para levantamento do saldo integral apresentado na conta nr.07005197-5.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.004601-1 ARIEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.468 diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015992-3 DILZA LIRA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Concedo à CEF prazo de quinze dias para promover o crédito devido, ante a concordância da parte autora manifestada a fls.70.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017606-4 DALVA MARTINS HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Ciente da certidão de fls.140 verso, republique-se o despacho de fls.140, devendo a Secretaria cadastrar o advogado constituído às fls.138.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004118-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\n1 - O Autor pede às fls. 50 que o desconto de um “empréstimo”, que alega não ter feito, seja suspenso. O Réu se defende dizendo que o Autor deve provar que não fez o empréstimo e denuncia à lide o Banco do Brasil, com o qual tem “convênio”.\r\n\r\n2 - Como os proventos de aposentadoria são intangíveis e irredutíveis, o INSS só pode operar um desconto mediante a autorização expressa do Titula, específica ou em cláusula de contrato, sob pena de vários ilícitos.\r\n\r\n3 - O convênio com um Banco, mesmo sendo o do Brasil, não é documento, nesta ação, que autorize tal ato (o desconto de empréstimo consignado); portanto o BB não é parte interessada, é terceiro com vínculo apenas com o Instituto.\r\n\r\n4 - O INSS deve juntar aos autos o documento, assinado pelo Autor, pelo qual fez os descontos, agora no prazo de cinco dias, vez que não trouxe com a sua defesa.\r\n\r\n5 - Por estes fatos processuais e pelo direito, SUSPENDO de imediato o desconto de “um” empréstimo consignado, principalmente porque o INSS não comprovou a autorização de desconto, sendo certo que o termo “consignado” não significa desconto automático, com ou sem informação bancária, o INSS só pode efetuar o desconto mediante autorização expressa do titular do benefício.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa diária e responsabilidade funcional e civil.\r\n\r\nIntime-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio, 23/8/2007.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012756-2 MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv. NELSON MARCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000322-1 DENIZE NUNES ALVES GOMES (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE. . Vistos etc.(...)\r\n\r\n4º) Fixo o prazo de 15 dias para a realização deste exame, notificando, de imediato, a Autora para comparecer, no dia e hora que lhe for designado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003221-0 SANDRA MARIA APARECIDA PEDRO CINTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar o desbloqueio da conta corrente de fls. 47 (Banco Bradesco, agência 0394, conta-corrente no 0027678-2), comunicando-se imediatamente ao Bradesco. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009948-0 ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ante o certificado na folha 48, torno insubsistente o despacho proferido na folha 47, recebendo como aditamento à inicial o requerimento formulado a fls.32.\r\n\r\nIntime-se a CEF para dizer se ratifica os termos da resposta apresentada às fls.34/43.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021654-0 LIVNIKA KIKINDA DO BRASIL-IND/ E COM/ DE FUNDIDOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . À Exeqüente para substituir os documentos de fls. 60/86 por cópias autenticadas, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018694-7 DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x OSWALDO GOMES E OUTROS. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nApós o encaminhamento pela parte Autora de 08 cópias da petição inicial e da identidade e CPF do Autor, em dez dias, citem-se: Osvaldo Gomes e Hilda Gomes, a CEF e os confinantes relacionados às fls.2/3.\r\n\r\nCitem-se, outrossim, por Edital, eventuais interessados, em 30 dias, intimando-se a UF, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro para que manifestem seu interesse no feito.\r\n\r\nApós, vistas ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 99.0062158-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n4º) O Reqdo. pode continuar o debate judicial, ainda que temerário, por uma eventual indenização, todavia, antes terá que desocupar o imóvel;\r\n\r\n5º) Assim, determino a reintegração, para ocorrer até 30 de setembro, notificando-se ambas as partes, a 1ª para assumir o imóvel reivindicado e a 2ª para a entrega, o mais tardar na data, ora fixada sujeita à multa fixada em sentença;\r\n\r\n6º) Intimem-se para ciência imediata e pelo decurso temporal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 99.0005133-5 JORGE LUIZ DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora do acrescido às fls. 676-678, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.004461-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 97.0075199-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS - ANFAP E OUTROS (Adv. MARCELO CERQUEIRA, ISABELLE GABRIEL MAGALHAES, JOSE ALBERTO KEDE, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Ofício de fls. 6.503: promova a SEC as informações solicitadas pelo MM. Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, quanto ao finado João José Gama, CPF º 205.933.767-49;\r\n\r\n2º) Petição de fls. 6.504:\r\n\r\nDiga o Ilmo. Sr. Proc. da Rep., Dr. Fábio Moraes de Aragão, esclarecendo este Juízo s/ o Procedimento Administrativo PR/RJ Nº 1.34.001.003560/2007-57; Oficie-se e cumpra-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n38 - 96.0073448-8 JOSE FRANCISCO VELOSO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, SUZANI ANDRADE FERRARO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH). . Vistas às partes para o cumprimento dos itens 2 e 3 do despacho de fls. 2.547, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n39 - 2003.51.01.025801-1 ARTUR GUILHERME BORGES LOPES GOMES (Adv. MARCOS ANTONIO CORREIA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008349-6 LUIZA MARIA CORREA (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA) x COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Promova a parte autora a inclusão, no pólo passivo, da demanda dos filhos da “de cujus”, com interessados, informando seus respectivos endereços e promovendo sua citação.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n41 - 96.0007161-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x GEAP/FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA) x LUIZ ANTONIO SCHIMIDT IRIBANE MARTINS (Adv. CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA) x RUBENS BASILE (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MARINA DA GAME E ABREU RIBAS (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MAURICIO MATOS MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x CENTRO MEDICO PROPICIA - CEMEPRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . J, defiro que se cumpra com urgência e sob pena de multa diária de R$ 700,00 por dia, em caráter pessoal, sem isentar a responsabilidade civil e criminal.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021007-0 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Reexaminaremos o pedido antecipatório após a contestação.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.015536-9 LAIS RODRIGUES TORRES ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 324: Voltem conclusos para sentença. Rio, 08/8/2007.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.001059-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-ASSUP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega o Impugnante que o valor o atribuído à causa não reflete a pretensão econômica pleiteada pelo Impugnado na ação nº 2002.5101.008.592-6. Sustenta que o valor atribuído é um estímulo a lides temerárias.\r\n\r\n1.2. Instada a se manifestar a Impugnada alega que a Impugnante deve fazê-lo com fundamento em dados concretos não existindo como se aferir com exatidão o conteúdo do benefício econômico na ação declaratória. Aduz que por se tratar de entidade associativa não tem como cumprir integralmente o disposto no art. 260 do CPC.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância que expresse o pedido de acordo com o art. 258 do CPC.\r\n\r\nO valor da ação não necessita guardar exata correspondência com o efetivo benefício ser obtido. Por sua vez, o valor da causa da demanda deve retratar o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo. Não existindo nos autos qualquer comprovação por parte da Impugnante de suas alegações, não se vislumbra a necessidade da ação ter seu valor aumentado, sequer se dignou, a Impugnante, a declinar o valor que entende como correto a expressar a pretensão econômica deduzida em juízo; desse modo, não há um mínimo de razoabilidade em suas alegações.\r\n\r\n3. Por tais razões, rejeito a Impugnação, para manter o valor da causa atribuído pela Impugnada em R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014083-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x APPARECIDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega o Impugnante que o valor o atribuído à causa não reflete a pretensão econômica pleiteada pela Impugnada na ação nº 2005.5101.026.560-7 sendo o valor correto a ser atribuído o valor original do contrato ou o resíduo do saldo devedor.\r\n\r\n1.2. Instada a se manifestar a Impugnada alega que não deve incidir na hipótese o art. 259, V, do CPC. Aduz que os Tribunais entendem que o correto valor deve ser a diferença entre o que se exige e o que se pretende pagar estando o valor atribuído à causa em consonância com o benefício econômico almejado.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância que expresse o pedido de acordo com o art. 258 do CPC.\r\n\r\nO valor da ação não necessita guardar exata correspondência com o efetivo benefício ser obtido. Por sua vez, o valor da causa da demanda deve retratar o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nEm que pese a confusa e contraditória peça de resistência, não há nos autos qualquer comprovação das alegações da Impugnante. Da leitura dos autos principais não se depreende qual seria o valor do resíduo existente e qual seria o valor originariamente contratado uma vez que este deu-se em moeda extinta.\r\n\r\nTambém não se vislumbra a necessidade da ação ter seu valor reduzido uma vez que sequer se dignou, a Impugnante, a declinar o valor que entende como correto não existindo um mínimo de razoabilidade em suas alegações.\r\n\r\n3. Por tais razões, rejeito a Impugnação, para manter o valor da causa atribuído pela Impugnada em R$ 207.803,41 (duzentos e sete mil, oitocentos e três reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.012809-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DINAH ARANTES KARAN (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.025521-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x PAULO FERNANDO ZAMPIER MARQUES PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.017242-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x DANIEL ADVOGADOS (Adv. ROSA TAVARES, WALMYR MATTOS). . Fls.44.\r\n\r\nJ, ao Apelado.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003102-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x ANDERSON FAGUNDES CARNEIRO - REP/ P/ MARIA HELENA FAGUNDES (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016522-1 MARCIA CRISTINA FANTINELLI SOARES MOREIRA (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x ESCRITORIO REGIONAL DE CORREGEDORIA DA 7 REGIAO FISCAL - ESCOR07 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Vistas a parte Autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2004.51.01.011262-8 MIGUEL ANGEL GREGORIO (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, AFASTO a alegação de incompetência desta Justiça Federal, aventada pela UFRJ, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de rescurso voluntário, intime-se o INSS para que cumpra o despacho de fls. 214.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.010286-3 FERNANDO SANTOS DE SOUZA - REP/ P/ ELAINE SANTOS NABUCO E OUTRO (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. A denunciação da lide formulada com base no art. 70, inc. III, do Código Processo Civil, exige o requisito de que o denunciante tenha direito de regresso contra o denunciado, que pressupõe sub-rogação. A denunciação da lide só deve compreender os casos em que o direito é proveniente de outra pessoa, isto é, foi cedido ou transferido por alguém ao que deve denunciá-lo, de que é o exemplo clássico a evicção, perda da coisa em virtude de sentença. \r\n\r\nNão obstante o intento manifestado pela União com vistas ao ajuizamento de uma eventual ação de regresso, obrigatoriedade dessa espécie de intervenção de terceiro merece interpretação restritiva, ou seja, para aquelas situações em que, não exercitada a denunciação, a parte perderá apenas eventuais vantagens processuais dela de correntes, mas não perde a pretensão de direito material, uma vez que a ação regressiva poderá ser ajuizada, posteriormente, em processo autônomo.\r\n\r\nÉ o caso da eventual ação de regresso vislumbrada pela União, cujo ajuizamento recomenda-se que seja autônomo, por meio de atuações processuais distintas. A convivência atropelada de demandas distintas, tal como postulado pela Ré, causaria um transtorno processual, e desvirtuaria a finalidade específica da denunciação da lide, que é prestigiar a celeridade e a economia processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a denunciação da lide a Fernando de Souza.\r\n\r\n2. Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n3. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016442-3 JOSE VIDAL DA SILVA IRMAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021713-0 JULIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2002.51.01.006075-9 BELMIRO RUFINO VALENTE (Adv. ADEMAR JOSE LOPES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 358:\r\n\r\nNão é viável a inclusão do presente feito na pauta do “mutirão de audiências”, a esta altura, quando a pauta já foi definida, e não há tempo hábil para qualquer alteração.\r\n\r\nDiga a CEF sobre a possibilidade de aceitação da contraproposta oferecida pela parte autora em audiência, integralmente ou não. Na hipótese de eventuais restrições, manifeste-se sobre uma outra proposta que mais se aproxime do valor apresentado pela parte autora. Prazo: dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.005638-8 ALCYONE SAMICO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc. \r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\n1) O Autor postulou, em provas, por produção de prova pericial contábil (fls. 187), que deve ser deferida, sob pena de cerceamento de defesa.\r\n\r\n2) Defiro o prazo comum de dez dias para que as partes apresentem os seus quesitos e, facultativamente, assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Nomeio Perita do Juízo Nina Verônica do Canto.\r\n\r\nIntime-se-a, para apresentar proposta de honorários, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0102259-9 ALOIZIO DE SALES REIS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos, sendo admitida, de modo geral, quando atinentes a questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, passíveis de serem reconhecidos de ofício pelo Julgador.\r\n\r\nNo presente caso, não assiste razão à parte Excipiente.\r\n\r\nO cabimento da exceção de pré-executividade ocorre diante da flagrante ausência de pressupostos processuais de constituição e validade, além da incidência de pressupostos processuais negativos. No caso vertente, o Excipiente argumenta, em resumo, sua discordância com os valores residuais que os Autores pretendem haver.\r\n\r\nDe fato, não há negativa de que há resíduos de crédito em prol dos Autores, mas a Excipiente discorda dos valores apresentados, sob a alegação de excesso de execução e da deficiência da planilha.\r\n\r\nEmbora a argumentação da parte devedora seja, em análise superficial, passível de elidir, pelo menos em parte, a pretensão executória, no que concerne aos valores perseguidos pela parte Exeqüente, tem-se que tal fato é, em tese, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos Autores, conforme o caso, nos moldes do inciso II, do art. 333, do CPC.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita a impugnação ao cumprimento de sentença, e não à exceção de pré-executividade, posto que, a uma, não pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado; a duas, porque sua comprovação depende de dilação probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo Executado-Excipiente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, filio-me ao entendimento de que a exceção de pré-executividade suspende o procedimento, mesmo com as novas modificações do Codex Processual, por analogia e em homenagem à ampla defesa, por tal razão, determino a intimação do Executado, nos moldes do novel art. 475-J, do CPC, com relação aos cálculos de fls. 484-489.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, considerada inadmissível no caso, não suprime o direito de defesa pela oportuna impugnação (art. 475-J, § 1o, do CPC).\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 98.0032404-6 CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv. NEINIVAL DE LIMA) x ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv. FERNANDO AUGUSTO A.F. DIAS). . Fls.589, defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.015617-1 KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL (Adv. ADEMIR GAIGHER) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN, WALTER WIGDEROWITZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre os documentos de fls. 180 a 191, bem como promova a juntada da petição inicial e sentença relativas à ação proposta no Juizado Especial Cível de Campo Grande. Prazo: dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.018940-0 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DO PLANEJAMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISAO\r\n\r\nVistos, etc.,\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência:\r\n\r\nPromova a parte Autora a juntada da decisão judicial que lhe assegurou o direito à reintegração no cargo de Técnico em Planejamento, uma vez que faz referência à juntada dessa peça aos autos, embora não o tenha feito.\r\n\r\nOutrossim, diga sobre eventuais depósitos do PASEP efetuados em 1984, 1985 e 1986, de acordo com o documento de fls. 90.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.015225-1 ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a possibilidade de substituição dos medicamentos indicados às fls. 85, mediante apresentação de laudo médico, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nIntime-se com a MÁXIMA URGÊNCIA a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCumprida a presente determinação, voltem os autos IMEDIATAMENTE conclusos para decisão sobre pedido de fls. 105/106.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n62 - 98.0040752-9 WILSON BACLINI CHUEIRE (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x IBM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES, MARCELO ALEXANDRE LOPES). . Fls. 374: Defiro o pedido do Autor para determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que: \r\n\r\n1 - Esclareça se os cálculos de fls. 341/347 aplicam juros capitalizados, com incidência de 1% (um por cento ao mês) sobre o valor atualizado pela SELIC, que já embute juros em sua composição.\r\n\r\n2 - E também se ratifica, ou não, os cálculos de fls. 312/313 e, se caso negativo, apresente fundamentação. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.020477-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x MURILO PINHEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda da resposta do Requerido.\r\n\r\nCite-se. Voltem conclusos após a vinda da defesa ou decorrido in albis o prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.016565-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIO DE FREITAS. . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 29:\r\n\r\nA penhora on line é medida excepcional, após o esgotamento de todas as diligências para localização de bens do devedor, o que não se verifica nos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 29, uma vez que cabe ao credor o ônus de diligenciar pelos meios próprios para buscar a garantia de sua dívida, não o tendo feito ainda nestes autos.\r\n\r\nSe nada for requerido no prazo de vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2002.51.01.014095-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a CONAB, para que junte aos autos cópia da renovação do contrato de locação celebrado entre as partes, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.022602-0 MARINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. PAULO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam sanar a existência de obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes nas decisões judiciais. Insurge-se a Embargante contra a decisão de fls. 86 e 122 e 122 verso, que determinou o pagamento de resíduos a título de 28,86% e 3,17% pagos aos servidores públicos.\r\n\r\nA discussão acerca dos valores perseguidos pelo credor é, em tese, elemento que modificará o teor da decisão às fls. 122 e 86 ante a informação da Administração de já ter realizado pagamentos.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita a embargos de declaração com efeitos infringentes a exigirem exercício do contraditório razão porque deve ser ouvida a parte embargada quanto à correção ou não dos valores.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação da parte Requerente no prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar resposta aos embargos de declaração.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n67 - 2003.51.01.023224-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, MICHELE DE BARROS TRAVASSOS, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ADEMILSON COSTA). . Intime-se o Perito do Juízo, Prof. João Alfredo, para que se manifeste sobre este petitório. Após, direi sobre a presente pretensão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 92.0005386-6 ROSEMERIO CARLOS DA SILVA (Adv. LAIS PEREZ) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Atente o Autor que os elementos de liquidação por ele juntados são insuficientes, sendo necessário que o Órgão Pagador forneça todos os elementos.\r\n\r\nOficie-se ao Órgão Pagador, solicitando os elementos de liquidação com a remessa de cópias da sentença, dos acórdãos e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nPrazo de vinte dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 88.0015275-9 LUCINDA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.155\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência. Regularize a parte Autora o instrumento de mandato de fls.153, vez que não confere poder especial de desistir do presente feito. Assino o prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.003019-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO, CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS - ANFAP (Adv. MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA, ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA, JOSE ALBERTO KEDE, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x AMILTON ADAO DA ROCHA E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 493/501: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que os Impugnantes “ANFAP, Carlos Augusto Reverbel e Outros (+ 206 pelas contas apresentadas)”, termos em que se qualificam na Impugnação aos embargos, esclareçam se integram a lista de substituídos interessados na execução ora embargada, em conformidade com a decisão de fls. 1875.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 311474"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0079052-5 QUAKER CHEMICAL PARTICIPACOES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, DANIEL LOUREIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 241.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014760-1 MARIA DE LOURDES TRAVASSOS CALDAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerida pela parte Autora.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007587-4 AMILTON BASTOS RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o prosseguimento dos autos nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008574-0 JULIO DE AGUIAR VIEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018988-8 NILO SERGIO ROSA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009566-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3ª REGIAO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, SUELY BAPTISTA DOS SANTOS). . Fls.retro, junte-se. As Partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022168-9 LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033911-3 ALEXANDRO DELCINO DE LIMA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.retro, junte-se. Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.002526-5 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\nValor das Custas R$ 594,62.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010499-2 BEATRIZ AGATHOS TRIVELAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Com relação aos feitos nºs 98.0007545-3, 2006.5151054044-2 e 2001.5102006785-0, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada inexiste, por se tratar de pessoas com qualificação diferente, conforme se vê da guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n2 - Após a juntada aos autos da declaração de hipossuficiência do Autor Carlos José Martins Vianna, apreciarei o pedido de gratuidade de juntada requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0772416-0 ROBERTO RICARDO F. DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x MAURICIO CASTRO DE RESENDE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x COMIND RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. OSWALDO MEZADRI, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 825/827 e 952/953 - Esclareçam os autores se, realmente, todos os mutuários listados às fls. 825/826 (item 1 - 1º) já quitaram seus financiamentos, recebendo a liberação da hipoteca; se todos os mutuários mencionados às fls. 826 (item 1 - 2º) tiveram seus contratos transferidos para a CEF e se a mutuária Sônia Maria Marques Baptista teve seu contrato transferido para o BANERJ.\r\n\r\nApós manifestação de todos autores, voltem os autos conclusos para decisão dos embargos de declaração interpostos às fls. 973/976.\r\n\r\n12 - 00.0922524-2 MARIO FREIRE COSTA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, BRUNO DUTRA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GUSTAVO STTEEL, HOLDEN MACEDO DA SILVA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, RICARDO LOPES LIMONGI). . Certifique a Secretaria o decurso do prazo do mandado de penhora de fls.1345/1348. Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.001260-8 ANA DULCE MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF sobre o requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028333-9 REGINA HELENA CAMILO DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) que deverão ser depositados pela autora, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr.Perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001150-0 CARLOS ALBERTO MIRANDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023667-3 EMILIO HENRIQYE CATRAMBY E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Fls.retro, junte-se. \r\n\r\nEspecificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024112-7 JURANDYR FELIX DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0042561-3 AUGUSTO FERREIRA DA COSTA NETO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICO (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO). . Ao Autor.\r\n\r\n19 - 94.0067414-7 JOSES LUIZ COUTINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA) x DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA DA SEC/ DE POLICIA FEDERAL DO MIN/ JUST/ (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0021361-3 NATERCIA CONDE DA SILVA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n21 - 98.0027181-3 DEUSINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n22 - 98.0032769-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x MFV REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.280 - Ao Autor.\r\n\r\n23 - 99.0002068-5 CLIUCIA POVOAS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MARIA HELENA DOS S JANUARIO, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.194/195- Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora para que informe a este juízo no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 99.0016392-3 ELIZEU DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n25 - 99.0061296-5 DENISE MARTINS DENES (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS). . Fls.retro, junte-se.\r\n\r\nRecebo o recurso adesivo na forma da Lei. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal para apreciar e julgar a apelação de fls.312/320.\r\n\r\n26 - 99.0061617-0 ARLINDO MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.021612-0 JULIO CESAR FONSECA FERREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. As Partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.002508-5 ALUIZIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face o requerido às fls. retro, diga a CEF.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.019363-6 AYRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 108 e116, bem como esclareça o requerido às fls. retro.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020044-0 MANOEL LAUDELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022263-0 JORGE LUIZ (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls.107vº, dê-se vista a parte autora para que requeira o prosseguimento do feito nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.011195-1 ITASSI MAGALHAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012133-6 PETROMARTE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Fls. retro, junte-se. Recebo a apelação da ANP de fls. 879/934, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013196-2 JANDIRA RODRIGUES DE MELO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a Autora justificadamente o requerido em sua petição protocolada em 28/05/2007, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023492-1 LOURDES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Defiro a prioridade requerida na inicial, devendo a Secretaria providenciar às devidas anotações.\r\n\r\n2-Fls.43 - Digam os autores.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026170-5 GRANEL PETROLEO LTDA (Adv. RICARDO A MAGRO, ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006357-2 ANIBAL RONALDO MARTINS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo ambas as apelações na forma da Lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013845-6 FRANCISCO LAURINDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo ambas as apelações na forma da Lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008314-9 LEILAH BAESSO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 97.0021829-5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais com as devidas cautelas de estilo. Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.001175-0 VLADIMAR ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Intime-se a CEF para que se manifeste ao requerido às fls.retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.011496-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ARISTIDES GONCALVES MELEIRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requeridos pela CEF as fls. retro.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.027485-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x EDINEIA MARIA DA CONCEICAO. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 91.0127727-8 ANTONIO SERGIO MARQUES OLIVEIRA (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o retorno dos embargos em apenso do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o prosseguimento dos autos nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002672-5 PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (Adv. ROBERTO NUNES, LEONARDO NOVO CABALEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 90.0029435-5 TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n47 - 91.0005565-4 AUGUSTO FERREIRA DA COSTA NETO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO E TECNOLOGICA (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO). . Ao Autor.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005215-3 EROTILDES DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.015341-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE PINTO DE ABREU (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls.88, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.020589-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x HAMILTON GONCALVES PEREIRA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR). . Fls.retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2000.51.01.031887-0 MAY TAVARES GURGEL VALENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 311488"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
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                            "313464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009092-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora para trazer cópia da petição inicial ou sentença dos processos nº 2007.51.01.009087-7, 2007.51.01.008511-0 e 2007.51.01.002205-7, indicados no termo de fls.115/118, para análise e eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013810-9 SANDRA MAIA VIEIRA (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002897-7 JORGE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95/96: Por um lado, não quero crer que uma autoridade pública esteja se negando a dar cumprimento à determinação judicial, sujeitando-se às penas estabelecidas no art. 330 do Código Penal. Por outro, seria extrema e desarrazoada leviandade do Autor informar o descumprimento da ordem sem que o mesmo tenha ocorrido.\r\n\r\nNesses termos, ad cautelam, determino a intimação pessoal do Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, ou quem lhe faça as vezes, para que comprove ao Oficial de Justiça que já houve o cumprimento da ordem, ou seja, se o benefício já foi implantado na folha de pagamento do Autor. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, deve o Sr. Oficial de Justiça retornar em 72 horas e , nesta ocasião, não comprovado o cumprimento, conduzir o intimado, com o auxílio de força policial, se necessário, à Delegacia da Polícia Federal, a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020078-6 MARIA CONCEICAO PINHEIRO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a Autora cópia da petição inicial e/ou sentença do processo nº 97.0104157-7, indicado no termo de fl.58, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020603-0 HELIO COSTA E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para trazer cópia da petição inicial e/ou sentença do processo nº 00768540-8, indicado no termo de fl.63, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020642-9 PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Traga o Autor a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe se existem beneficiários de pensão instituída pela servidora GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, fornecendo, em caso positivo, endereço e qualificação.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020901-7 CLAUDIO MIGUEL DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021642-3 GILBERTO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. ANTONIO GOMES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl.224).\r\n\r\nÀ parte autora para recolher as custas de acordo com a Tabela da Justiça Federal no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010342-2 RENATO LIMOEIRO BRUZZI E OUTRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011154-6 ARMINDA SANS PULCHERIO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011415-8 DILA DE ANDRADE BONTURI (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012198-9 ANA ALMEIDA DIREITO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018282-6 REGINA COELI RAYES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020046-4 JORGE FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nTraga o autor a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprove o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020533-4 THEBAR AUGUSTO GUEDES DE ALMEIDA JORGE (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020940-6 CARLINDO AMANCIO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o nome da 2ª autora, conforme cópia do CPF juntado à fl.25.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021657-5 PANIFICACAO E MERCENARIA MARANATA DA VILA DA PENHA LTDA ME (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Enquanto que, no caso das pessoas físicas, a hipossuficiência se presume à vista da declaração prevista no art. 4º, da Lei nº 1.060/50, para as pessoas jurídicas, a carência deve ser comprovada.\r\n\r\nAdemais, as hipóteses de isenção de custas elencadas no art. 4º da Lei nº 9.286/96 são taxativas, não contemplando pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nRecolha a 1ª autora as custas no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluir o 2º autor (ALEX CASTRO DE LIMA) no pólo ativo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004950-2 TEREZINHA MAIA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . À Impetrante sobre a certidão de fl. 29/v.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009952-9 ROGERIO PALMEIRA BESTEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Impetrantes no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009953-0 ANTONIO ASPINO DA ROCHA CALDEIRA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022806-8 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO) x ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOR - SUSEP E OUTRO. . À Impetrante sobre a certidão de fl. 287, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022140-6 MARCIA BRITZ BELACIANO (Adv. LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O fumus boni iuris surge a partir do longo tempo decorrido desde as supostas infrações, ao que parece, sem que o DNIT tenha analisado qualquer recurso ou petição administrativa protocolada pela autora. A afronta à Lei decorrente da inércia da Administração é evidente.\r\n\r\nO periculum in mora, aparentemente, não se faz presente ao caso. Entretanto, o patrono da autora informou verbalmente ao Juízo que há necessidade premente de se vender o automóvel, a fim de utilizar o valor da venda em tratamento de doença grave que acomete familiar da impetrante.\r\n\r\nSendo assim, defiro em parte a liminar, determinando à autoridade impetrada que , no decêndio legalmente estabelecido para prestação das informações aprecie os recursos apresentados pela autora contra as autuações (fls. 13 e 14), bem como as sete petições administrativas protocolizadas em 27/04/07 (fls. 15 e 16 ), informando ao Juízo os resultados da apreciação. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciação e só após, ao MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022884-0 LEANDRO GOMES MAGALHAES (Adv. RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm razão da informação à fl. 18, emende o impetrante o pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000133-1 MONICA ELOISA RODRIGUES D ALMEIDA NUNES VIEIRA (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI, LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013993-0 FERNANDA FERNANDES BRANDT (Adv. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À Autora para cumprir o requerido pelo Ministério Público Federal (fl.17).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006602-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR) x JANETE WERNER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017282-1 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (Adv. JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES). . À parte autora para recolher as custas de acordo com a Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para convolar ao rito ordinário (fl.79) e incluir a CAARJ no pólo passivo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009617-0 REGINA COELI RAYES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014482-8 TEREZA RAIMUNDA ANDRADE MAGALHAES PEREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020559-0 MARIA VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0058011-6 NELSON PIRES ARRUDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista que, conforme fl. 415, os mesmos serão pagos em sede administrativa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 95.0004919-8 GIACONNE GIOVANNI E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n33 - 98.0024754-8 MOACYR WANDERLEY DE MENDONCA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.024228-2 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II, do C.P.C .\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a ação de execução foi proposta em 23 de junho de 2004 e o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, afasta a condenação em honorários nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.004057-4 MARIA DA CONCEICAO PINTO DE REZENDE (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação por parte do executado, de acordo com documento de fl. 164 e manifestação do exeqüente à fl. 170, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.028879-9 ROSI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARIA DALVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,50. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, condenando a Ré a devolver à Autora a quantia sacada indevidamente de sua conta corrente no dia 10 de março de 2003, no valor de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais) e a taxa descontada no mesmo dia de R$ 15,00 (quinze reais), acrescido o montante de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do saque (10/03/2003), utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVerbas sucumbenciais compensadas, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016071-8 ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020390-0 CLEYR DE MORAES SOARES (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000416-6 DALTON DA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de corrigir os valores creditados na conta de FGTS do Autor por conta da aplicação de juros progressivos (planilhas de fls. 17/29), aplicando os expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se, ainda, à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, a partir da citação, compensando-se os valores que já tenham sido pagos a este mesmo título.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 11/01/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.007538-0 JOSE CARLOS DE SOUZA CUNHA (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS do autor JOSÉ CARLOS DE SOUZA CUNHA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, a partir da citação, compensando-se os valores que já tenham sido pagos a este mesmo título.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 04/05/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010303-0 DIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido de aplicação dos índices sobre o valor correspondente a indenização paga ao Autor e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC, em relação ao pedido de reajuste do FGTS de acordo com os índices pleiteados pelo Autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015853-4 MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 37.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024488-8 WALDYR OLIVEIRA DE LYRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 39.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.004950-3 FRANCELINO CORREA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO DA JUSTICA /POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o despacho de fl. 14, a intimação de fl. 16, acompanhada das certidões de fls. 17/18, o que demonstra a ausência de constituição de advogado pela parte autora, resta caracteriza a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001853-4 ANTONIO MOREIRA GONCALVES FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada do Autor segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 05/02/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017037-0 CLAUDIA AZEVEDO PEREIRA (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 47, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019379-4 JOSE OSMAR BARRETO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 24/07/2007, deixo de condenar o autor em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 93.0023359-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ELIAS DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte Réu, Sr. Elias de Assis Oliveira, e de acordo com a petição e documentos de fls. 188/191, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.003174-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA QUEIROZ, JORGE HENRIQUE ALVES) x TRONOS COM/ E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o despacho de fl. 24, bem como o fato de que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 26/v, não se manifestou sobre o seu interesse no prosseguimento do feito (fl. 27), JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.002756-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x CONFEDERACO BRASILEIRA DE BASQUETE (Adv. ARTHUR OSCAR LEITE NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Confederação Brasileira de Basketball - CBB na obrigação de manter em todos os eventos esportivos, sob a sua responsabilidade, em todo o país, a presença de pelo menos 2 (dois) enfermeiros (profissionais de nível superior) para cada 10.000 (dez mil) torcedores presentes em cada evento, de acordo com o artigo 16, inciso III, da Lei no. 10.671/2003 e permitir que os Conselhos Regionais de Enfermagem possam fiscalizar todos os jogos organizados pela Ré, para verificação do efetivo cumprimento do disposto no artigo 16, inciso III, da Lei no. 10.671/2003.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de qualquer item da presente decisão, estipulo multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por evento.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 93.0029334-6 TERUO ONO (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte do executado, como comprovam com os documentos anexados às fls. 215/216, nada mais sendo devido à Parte Autora, de acordo com despacho de fl. 263, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetivada às fls. 199/201, em favor da CEF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020627-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA. . Designo audiência para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nForneça a Autora uma cópia da inicial.\r\n\r\nApós, cite-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014457-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SUELI CORREA VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela União Federal às fls. 06/28, ou seja, R$ 40.604,04 (quarenta mil, seiscentos e quatro reais e quatro centavos), atualizados em junho de 2006.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTendo em vista a pouca complexidade do caso em tela, condeno os Embargados em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (quinhentos reais), pro rata, nos termos do §4º do artigo do 20 do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 06/28 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 313464"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000566\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0017869-4 IES S/A-INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES, KARINA COSTA ZARONI, DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER, CARLOS EDUARDO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro à parte autora o prazo requerido (dez dias) para que cumpra a determinação de fls. 370.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009283-7 EDELVIRA CERQUEIRA BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010411-6 ALTANARIO MUNDIM COELHO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011025-6 ISRAEL MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI, para retificação do nome do autor, conforme documento de fls. 12, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011153-4 MIRAN ESTEVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011304-0 CLAUDIA SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011902-8 MARIA CECILIA VIANA DE BARROS (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA, HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI JUIZADOS - Venezuela, para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012031-6 MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012129-1 DINAH MARIA MARTINS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico tratar-se de processo com pedido idêntico ao de nº 94.0025861-5, em que há coisa julgada, quanto à caderneta de poupança nº 791847-3, no tocante ao índice janeiro/89. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, quanto ao pedido acima discriminado, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se quanto aos pedidos remanescentes.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012822-4 JUVENIL MOZER (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013151-0 LUIZ CARLOS CAMPOS ALBUQUERQUE - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI JUIZADOS - Venezuela, para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013265-3 ELISABETH COELHO MARQUES (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013320-7 MARIA MARTA FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017808-2 NELIO ANTONIO GILS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 . Verifico tratar-se o presente feito de repetição de ação anteriormente ajuizada, sendo iguais partes, pedido e causa de pedir ao do processo nº 2007.51.01.012745-1.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez não formada a relação jurídico-processual. Sem condenação em custas, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se em ambos os feitos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017859-8 JORGE SEBASTIAO DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança, cujos números deverão ser especificados, nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 00.0219881-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x JALMA RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99.\r\n\r\nDefiro á exequente o prazo de dez dias para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 95.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 96.0022378-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x ANDRE LUIZ BARACHO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a juntada do mandado com certidão negativa às fls. 147/148, diga a exeqüente, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.019876-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x NELSI CARMEN REMPEL-ME E OUTROS. . Ante a juntada da Carta Precatória, diga o exeqüente, por mandado, em dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000968-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SHARE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Ante a juntada dos mandados com certidões negativas, à exeqüente para que traga aos autos os endereços corretos dos réus, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010924-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUIZ FERNANDO LIMA MEDEIROS DE SOUZA. . Ante a juntada do mandado de citação com certidão negativa, diga a exeqüente, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001247-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ ANTONIO ALVES BRUM. . Fls. 31.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nÀ exeqüente, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 26, 3o. parágrafo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005540-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VANIA MARIA LARRATE LOURENCO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005896-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024148-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x LUIZ CLAUDIO CARVALHO BARROS E OUTROS (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES). . 1) Fls. 56 - \r\n\r\nDefiro à parte autora os 30 (trinta) dias requeridos.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 312562"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000567\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0265905-0 IND/ COM/ DE MINERIOS S/A ICOMI (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida pela parte autora por dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004853-8 ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Providenciem as autoras a inclusão de Elza da Conceição Paula, no pólo passivo do feito, como litisconsorte passiva necessária, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0054252-2 JUVENIL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 202/215.\r\n\r\nEsclareçam as requerentes se foi aberto inventário e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, à União Federal sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n4 - 93.0003783-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, TANIA CRISTINA MANHAES) x ACRILNORTE IND/ COM/ DE PETROQUIMICA E PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 205.\r\n\r\nSuspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\nApós, à ECT para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0008996-3 AIDE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . 1) Fls. 387, item VIII - \r\n\r\nÀ SEADI para exclusão dos autores LUIZ HENRIQUE MAINENTI PAGNEZ, MARIA CANDIDA FERREIRA VILELA e MARIA DO CARMO MACHADO DA SILVA CASTRO do pólo ativo do feito, em atendimento à determinação de fls. 389, item 3).\r\n\r\n2) Diga a CEF, em 20 (vinte) dias, tendo em vista a Certidão de Óbito de JOSÉ CARLOS MENDES SARMENTO, às fls. 316, e documentação apresentada às fls. 312/315 e 318/321 das herdeiras necessárias ERICA FERREIRA SARMENTO e VANESSA FERREIRA SARMENTO.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a homologação requerida.\r\n\r\nFls. 392 - \r\n\r\nTambém à CEF para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0163505-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x HILSTON DE SENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75.\r\n\r\nDefiro á exequente o prazo de dez dias para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 65.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 7 - 00.0593585-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x LEONARDO ANTONIO BARRETO DE GUSMAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123.\r\n\r\nDefiro á exequente o prazo de dez dias para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 119.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 89.0036538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VALDECI DA SILVA E OUTRO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA). . Informe a parte ré, ora exeqüente, se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010081-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CANTUR CANADENSE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS JORGE AUD (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/70.\r\n\r\nNomeio como curador especial do devedor citado por hora certa a Dra. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO, de acordo com o artigo 9, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se a mesma de sua nomeação.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000961-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO. . Fls. 35.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, à exeqüente para que cumpra o 3o. parágrafo da determinação de fls. 30.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020250-0 MARIA REGINA COUTINHO ABREU (Adv. LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Fls. 102 - \r\n\r\nÀ autora.\r\n\r\n2) Às rés, para que tragam aos autos a evolução financeira do contrato objeto mediato da causa.\r\n\r\n3) Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado dos depósitos judiciais e as datas em que efetivados.\r\n\r\n4) Às partes, sobre se a parte autora formalizou o pedido de cobertura pelo seguro, em razão do evento morte do ex-marido da autora MARIA REGINA COUTINHO ABREU e, em caso positivo, qual a decisão proferida pela Cia Seguradora.\r\n\r\n5) Após, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 312563"
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                            "312564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000568\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022031-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000805-9 EDMAR HALLIER E OUTRO (Adv. EDMAR HALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 262 -\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao alegado pela parte autora.\r\n\r\nFls. 265/268 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0021567-1 DEBORA FREITAS TAVARES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 113 a 161/166 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão apresentado quanto a ANICE GELMAN SCHNEE.\r\n\r\nFls. 168/187 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os valores referentes a ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA e DEBORA FREITAS TAVARES, às fls. 170/171, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as respectivas memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 93.0058951-2 OMAR DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0018088-1 LUIZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 581/589 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a apresentação pela CEF dos termos de adesão de LUIZ NOGUEIRA, LUTERO DE CARVALHO SANTOS, MANOEL LOPES DA SILVA e MARIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\n2) Fls. 448/530 e 557/558 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto às 3 (três) autoras remanescentes: MARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS, MARIA DA GLÓRIA LOURENÇO GURGEL DA SILVA e MARILENE APARECIDA DA SILVA E SILVA.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 1).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024535-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora para cumprimento integral do despacho de fls. 538.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015649-1 HELCIO CABRAL MARINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia do acórdão e do respectivo trânsito em julgado para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017748-2 OSVALDO BASTOS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia do acórdão e do respectivo trânsito em julgado para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0017367-8 JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO REP P/ NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . À parte autora para dar início a execução em 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 93.0005002-8 OMAR DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 312564"
                            ],
                            "312565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000569\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008719-8 RITA DE CASSIA BEZERRA MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fornecidas as cópias necessárias a instrução do mandado, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018702-5 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1) Defiro a realização da prova pericial contábil.\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, para que traga aos autos cópia integral dos procedimentos administrativos que resultaram nas NFLDs impugnadas, em dez dias.\r\n\r\n2) Especifique a autora a prova documental suplementar que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0118355-9 JULIA TERESA EGREJAS DE MELO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007059-3 LUIZ CARLOS FREIRE BARBOSA (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0017801-7 CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 94.0046056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x KARAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SUSANA BRUNO) x SONIA MARIA NUNES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UBIRACI BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Fls. 197 e seguintes,\r\n\r\nÀ exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007670-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NILZA MARIA FERREIRA E OUTRO. . Fls. 72.\r\n\r\nDefiro à exeqüente o prazo de vinte dias, para que cumpra o último parágrafo da determinação de fls. 68.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.008472-0 CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.013426-0 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 436/437 - Anote-se, certificando-se, em ambos os feitos.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da R. sentença, cumpra-se a parte final de fls. 430, desapensando-se da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 99.0059206-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JULIA TERESA EGREJAS DE MELO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 146/158, 224/228, 244, 254, 288/289 destes autos e cópia de fls. 84 e 87 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 312565"
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                            "312566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000570\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006446-4 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011638-2 CELIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029953-0 ELIELTON MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 621.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 312566"
                            ],
                            "312567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000572\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023190-0 SARA JANE RIBEIRO COUTINHO (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(RECEITA FEDERAL) E OUTROS (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Honorários advocatícios, que ora estabeleço, em dez por cento do valor da causa atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017932-0 ANA CRISTINA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando os autores em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, o que ora declaro.\r\n\r\nIntime-se a UNIRIO, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021256-5 ANTONIO CARLOS LEANDRO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA -- Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal a pagar aos Autores as diferenças de correção monetária, segundo os índices e períodos acima especificados, acrescidos de juros de mora e de correção monetária, até o efetivo pagamento, de acordo com aquele mesmo critério, sendo que, a partir de 01o.01.1996, o somatório dos juros e da correção monetária corresponderá ao total da SELIC; a reembolsar as custas efetivamente despendidas pelos Autores; e a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 475, § 2o. do CPC, uma vez que a liquidação superará a alçada de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002192-2 ALFREDO HELENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009514-0 WILSON LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto Julgo a ação improcedente, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008950-3 JERONIMO DE PAULA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0018632-2 REINALDO GOMES SANTOS (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 240, com os documentos de fls. 241/264; 268/269 e a manifestação da parte autora de fls. 272 em relação ao r. despacho de fls. 270, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014494-8 SANDRA MACIEL DE MORAES (Adv. PAULO POZZATO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 142,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, condenando a CEF a pagar aos mesmos as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC, ficando o efetivo pagamento condicionado à verificação de uma das hipóteses estabelecidas pelo art. 20 da Lei n.º 8.036/90. Ressalvo à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela parte autora, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023976-5 VITAL NUNES DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002244-6 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a ação, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC, por ilegitimidade ativa “ad causam”, em relação ao período de janeiro de 1989 e, por ilegitimidade passiva “ad causam”, quanto a março de 1990, em relação aos valores bloqueados e, julgo a ação procedente, em parte, condenando a CEF, a pagar a autora em relação a sua conta de caderneta de poupança de no. 00791582-3, as diferenças da incorreta aplicação dos índices de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 e 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990, incidentes sobre os valores existentes em sua conta de caderneta de poupança desde sua data-base, acrescidas as diferenças de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação; correção monetária, segundo a variação do INPC e, a partir daí, na forma da Lei no. 6.889/81; custas efetivamente dispendidas pela autora, por metade (art. 21, “caput” do CPC) e honorários advocatícios a serem suportados pelas respectivas partes, nos termos do art. 21, “caput” do CPC. Ressalvo à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso voluntário, providencie a autora a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004374-7 LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar à Autora as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela Autora (fls. 13), obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, como disposto no art. 29-C da Lei no. 8036/90. \r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005075-2 FERNANDO DA SILVA MOTTA (Adv. ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 340,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. \r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelo Autor, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007465-3 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar aos Autores as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelos Autores (fls. 27/28), obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, como disposto no art. 29-C da Lei no. 8036/90. \r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007675-3 FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 30 de abril de 1977 e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007803-8 DOMINGOS DE BARROS (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto julgo a ação procedente, condenando a CEF a pagar ao autor as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, acrescidas de juros de mora de 6% a . a ., a partir da citação, correção monetária segundo a variação do INPC até a propositura da ação e, a partir daí na forma da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelo Autor, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008125-6 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto julgo a ação procedente, em parte, condenando a CEF a pagar ao autor as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, acrescidas de juros de mora de 6% a . a ., a partir da citação, correção monetária segundo a variação do INPC até a propositura da ação e, a partir daí na forma da Lei no. 6.899/81. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011175-3 JOSE FRANCISCO MOREIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto julgo a ação extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao período anterior à 30 de maio de 1977 e improcedente quanto ao período posterior. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019811-8 MARIA LUIZA MELLO OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, por decadência do direito de impetração da ação de mandado de segurança, nos termos dos arts. 267, IV c/c 18 da Lei no. 1.533/51, “contrario sensu”. Sem custas, por ser a Impetrante beneficiária da gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, incabíveis nesta sede. (Súmula no. 105 STJ).\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006763-6 CREUZA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem, condenado as Impetrantes nas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmulas 512 STF e 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor da sentença, dispensando-se a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse em atuar no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024314-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALOISIO MARQUES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 39,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,95. . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento da CEF de fls. 31, homologo a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002883-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WILLIAM AUGUSTO SANTANA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 106,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,03. . Tendo em vista o requerimento da CEF de fls. 42, comunicando o pagamento em sede administrativa, julgo extinta a ação, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006128-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente por falta de objeto a executar, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando-os em honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos moldes do art. 20, §4º do CPC, sem custas, uma vez que estas não são devidas em sede de Embargos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.019095-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARIA HELENA GORGULHO PINTO AMANDO (Adv. CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA, MOISES JOSE DA COSTA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente por falta de objeto a executar, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando-os em honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos moldes do art. 20, §4º do CPC, sem custas, uma vez que estas não são devidas em sede de Embargos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal e o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018239-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x LINDALVA DE ARAUJO CAMINHA (Adv. LUCIANO ROCHA MARIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 28.081,62 (vinte e oito mil e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o precatório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 312567"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000573\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106367-8 JOSE BACELAR MARTINS E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA, ILSON DA SILVA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 1138/1154: Observe a parte autora que a execução é uma só, não podendo iniciar em relação a alguns autores e suspender em relação a outros.\r\n\r\n2) Oficie-se o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, em referencia ao Ofício de fls. 1085, informando o solicitado e juntando cópias de fls. 25/26 e 37/38.\r\n\r\n3) Oficie-se, ainda, o Serviço de Inativos e Pensionista da Aeronáutica para que junte as fichas financeiras de JOSE BARCELAR MARTINS, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 16/17.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005900-9 ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Admito os recursos de fls. 267/282 e de fls. 284/308.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0006646-4 CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para que cumpra o julgado em relação a CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA e RICARDO MAIA, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029950-5 SINDICATO DOS EMREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 500.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de vinte dias para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 492.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017638-0 VANDERLEI GOMES DE MELO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x GESTOR DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 137/142 - Ao impetrante.\r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso do prazo recursal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020096-8 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 21 - Providencie o impetrante as cópias requeridas, em cinco dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0019861-7 TRANSGLOBO IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, VILMA S. ABREU HIDD) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 191.\r\n\r\nAguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\nEm não havendo resposta, retornem os autos à União Federal/Fazenda Nacional, para que cumpra a determinação de fls. 187.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, estes e a ação ordinária em apenso.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 90.0026664-5 UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. MAGNUS ALBUQUERQUE) x ZENETILDE SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 312568"
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                            "312569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000574\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011460-5 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 89, 90, 111, 112, 128, 129, 195, 196, 197, 198 e 201 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016995-7 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ADUNI RIO-SECAO SINDICAL DO ANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fls. 472/473.\r\n\r\nDefiro ao réu o prazo de quinze dias para a apresentação de prova documental suplementar.\r\n\r\nEm sendo as mesmas juntadas aos autos, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0000585-9 FABIO CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Quando aos pedidos de desistência, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032550-3 GILMAR MORAES NASCIMENTO (Adv. MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro à CEF a vista requerida, por cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 204.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027656-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito SERGIO CAPUTO WALTER, consoante acórdão de fls. 487/491.\r\n\r\n2) Aos autores SERGIO AUGUSTO FELGUEIRAS DA ROCHA, SERGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS, SERGIO HENRIQUE CONCEIÇÃO e SERGIO LUIZ CARVALHO OLDINI sobre a alegação de adesão por meio eletrônico, conforme se depreende de fls. 517, 525/526, 527/528 e 529/530.\r\n\r\nAo autor SERGIO DA SILVA SANTOS se já efetuou saque do valor creditado em outro processo, conforme fls. 522/524.\r\n\r\nAos autores SERGIO LUIZ GARCIA DA SILVA e SERGIO HENRIQUE DA SILVA para que tragam aos autos os extratos de JANEIRO/89 e ABRIL/90, bem como os demais elementos necessários ao cumprimento do julgado, como solicitado ás fls. 513, “d”.\r\n\r\nAos demais autores sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8036/90.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000311-7 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 99.0063287-7 OSVALDO LUIZ PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COOHABITAR (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Quanto ao pedidos de desistência, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021352-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 312569"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000510\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0029252-0 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\n1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Converta-se em renda da União Federal o valor depositado, conforme guia de fl. 65.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021605-8 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, na qual se pede a abstenção da ré em lhe exigir o pagamento de Imposto de Renda sobre benefícios previdenciários de complementação de aposentadoria, bem como a condenação da ré a restituir os valores irregularmente retidos e pagos a título de imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria, tendo sido o feito distribuído a este Juízo ante a ocorrência de prevenção, nos termos do art. 253, III do Código de Processo Civil, que assim preceitua:\r\n\r\n“Art. 253: Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTal fenômeno ocorreu tão-somente em virtude do ajuizamento de ações idênticas relativamente ao autor ARISIO DE OLIVEIRA COSTA, conforme se depreende da informação acostada ao autos..\r\n\r\nAnte o acima exposto, aplica-se à hipótese o disposto no art. 44, parágrafo segundo da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral, que assim dispõe:\r\n\r\n“Caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.”\r\n\r\nPosto isso, determino a intimação da parte autora para que forneça as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que toca ao autor Edmilson Pessoa Lopes.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação supra, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022376-9 NILZIMAR NERY DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação ante o seu não cabimento, encontrando-se ausente requisito intrínseco de admissibilidade, eis que o recurso cabível era o agravo de instrumento.\r\n\r\nIndependentemente do rótulo, a natureza jurídica da decisão é averiguada junto ao art. 162 do CPC e o ato impugnado não tem aptidão a por termo a processo.\r\n\r\nAdemais, é inaplicável o princípio da fungibilidade, pois segundo a nova sistemática do agravo exige \"que a petição recursal deve ser endereçada e protocolizada no tribunal competente para julgamento do inconformismo. A inobservância da mencionada exigência conduz do não-conhecimento do agravo\". Transcrevo, a propósito, ementa do Acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 3ª Região em julgamento da AC 19996100027987-SP (quinta turma, Rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJU 05.08.2003, p. 662).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - REVURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRO O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM DECISÃO QUE EXCLUIU CO-RÉU DA LIDE - INAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL FACE O NOVO REGIME DE AGRAVO.\r\n\r\nA decisão que limitou-se a resolver uma questão incidental relativa à exclusão da União Federal da relação jurídico processual, e a condenação da ré ao pagamento dos honorários advocatícios com o conseqüente declínio de competência para a Justiça Estadual, para que tivesse prosseguimento o feito não é uma sentença.\r\n\r\ncuidando-se de decisão interlocutória, cujo recurso cabível seria o de agravo, é inadmissível falar-se na aplicação da fungibilidade recursal, tendo em vista que após a edição da Lei 9139/95 o recurso correto deveria ter sido dirigido ao Tribunal competente, nos termos do artigo 52 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecurso e remessa oficial a que não se conhece.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004291-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELIANE RAMALHO PORTELA (Adv. JORGE ELI RAMALHO PORTELLA). . Intime-se a credora (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026734-3 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região por ocasião da remessa da ação principal nº 2006.51.01.001105-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0984257-8 ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO). . ... Fornecidos os cálculos, abra-se vista ao exeqüente, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 313577"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000511\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012234-8 CARLOS EDUARDO ARCOS ARNT REP/ P/ ANA CRISTINA BRASIL ARCOS (Adv. MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0015085-2 LUCIA QUINTANILHA DA ROCHA (Adv. DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008659-0 OTACILIO DE PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS-CARTEIRA IMOBILIARIA E OUTRO. . Mantenho o indeferimento com base nos seus próprios fundamentos (art. 296 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª região (art. 269, § único do Código de Processo Civil)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0063885-6 RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . 1 - Revejo o item do despacho de fl. 674, tornando-o sem efeito.\r\n\r\n2 - Recebo as apelações de fls. 631/642 e 644/650 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008272-0 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 95.0015623-7 LUCIA QUINTANILHA DA ROCHA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011440-3 MARIA CLARA DA ROCHA (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 313578"
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                            "313580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000522\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017933-1 FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0013486-8 ARLETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 310/617: abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 97.0004189-1 MARIA DAS GRACAS DA SILVA BARREIRA (Adv. JOSE HUMBERTO DE PAIVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 234: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014197-1 ELOY GOES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Abra-se vista à CEF para os fins de fl. 123.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 91.0015148-3 ZAMIEL KUBRUSLY JORGE (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 228/237: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019624-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO MESQUITA FM-107.3 MHZ (Adv. DAVID JORGE BITTENCOURT). . Manifestem-se as partes sobre fl. 140.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018007-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora sobre as certidões negativas às fls. 64 e 68.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 91.0010087-0 DEC - ASSESSORIAS REUNIDAS AUDITORES S/C (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MIN. ECON. FAZ. PLAN.) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da Portaria n° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora (DEC) para, em 10 (dez) dias requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024711-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x SERGIO DA MOTTA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO). . Fl. 22: Abra-se vista ao embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0240521-0 LUCIOLA BOUHID (Adv. RAFAELA BOUHID FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 180: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 313580"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000529\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023004-2 LUIZ CARLOS FRAGA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 01/10/2007, às 10:45 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada na Ria José Linhares, 138/101, Leblon, Rio de Janeiro, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 00.0163035-0 FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO (Adv. RUI BERFORD DIAS, EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA, ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDL/ S/A (Adv. FERNANDO CAVALCANTI). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Sra. MARIA DE LOURDES GOMES para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 313488"
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                            "313714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006511-1 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desentranhamento da guia de fl. 106, O DEFIRO. Certifique a secretaria o desentranhamento. Renumerem-se os autos.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022424-9 VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, GEBER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nPromova a parte autora citação da ELETROBRÁS S/A como litisconsorte passiva necessária, nos exatos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC.\r\n\r\nCumprida tal exigência, à SEADI para retificar a autuação, incluindo a citada sociedade no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020367-1 FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HELENA THEREZA DOS SANTOS PERRY (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS). . Fl. 162 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça à segunda ré, Sra. Helena Thereza dos Santos Perry. Desta forma, os honorários periciais fixados à fl. 153 deverão ser pagos pela Direção do Foro após a manifestação das partes \r\n\r\nA perícia grafotécnica será realizada no dia 19/10/2007 às 14:00 horas, na Secretaria da vara, localizada na Avenida Rio Branco, n.º 243, Anexo II, 8.º andar, conforme informação do Perito à fl. 171.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes, comunicando-lhes a data da perícia. \r\n\r\nDeverá a Sra. Helena Thereza dos Santos Perry comparecer para oferecer os seus espécimes gráficos para efetivação da perícia, munida de documento de identidade. \r\n\r\nNa ocasião, ainda, deverá o autor trazer aos autos o original do documento de fl. 139, qual seja, a autorização dada pela Sra. Helena para que o Sr. Fernando dirigisse o veículo placa LCO5803.\r\n\r\nAdemais, oficie-se ao 2.º Ofício de Notas de Copacabana e ao 24.º Ofício de Notas de Copacabana (fls. 113 e 138/139), na pessoa do tabelião responsável ou quem suas vezes fizer, para que seja franqueado ao expert nomeado o manuseio dos originais dos cartões de autógrafos e demais documentos originais relacionados à Sra. Helena Thereza dos Santos Perry, a serem utilizados como peças de confronto para esta perícia, conforme requerido na peça de fls. 170/171.\r\n\r\nApresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015433-4 TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 540/541 - Nada a ser reapreciado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022301-4 WALQUIRIA AGUIAR FIGUEREDO E OUTRO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial, Dr. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, inscrito na OAB/RJ sob o número 94.757.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela propriamente dito, DEIXO PARA APRECIÁ-LO após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se a ré para apresentar sua peça de defesa, devendo instruí-la com os documentos necessários a elucidar a que título e com base em que legislação o benefício de pensão por morte do Sr. DARCY JOÃO FIGUEIREDO foi concedido, quem foram e quem são os seus atuais beneficiários, sobretudo, porque, há divergência quanto ao nome da falecida viúva do instituidor - Vitória Mendes Figueiredo (fl. 20) e Vitória Rocha de Figueiredo (fl. 32 e 33).\r\n\r\nAlém do que, consta da certidão de óbito da Srª Vitória Rocha de Figueiredo (fl. 32) que esta seria viúva de pessoa de nome ignorado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020394-0 CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A perícia grafotécnica será realizada no dia 31/10/2007, às 14:00 horas, na Secretaria da vara, localizada na Avenida Rio Branco, n.º 243, Anexo II, 8.º andar, conforme informação do Perito à fl. 126.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes, comunicando-lhes a data da perícia. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer presentada por seus sócios (Srs. Carlos Roberto Aguiar de Castro, Leopoldo Dias Corrêa, Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa e José Augusto de Resende Baeta - relacionados à fl. 25) e por seus procuradores (Sras. Ana Lúcia do Nascimento Morais, Helenice Regina da Silva do Valle Filha, Rita das Graças Gonçalves de Oliveira e Maria Luiza Santana de Oliveira, e os Srs. Antônio Hermógenes Pereira dos Santos, José Wilson Rodrigues Lopes, Domingos Lopes Peres Neto - procurações acostadas às fls. 113/114), os quais consideram-se intimados pela publicação do presente despacho para oferecer os seus espécimes gráficos para efetivação da perícia.\r\n\r\nAdemais, oficie-se o Presidente da JUCERJA, ou quem suas vezes fizer, para que seja franqueado ao expert nomeado o manuseio dos originais do contrato social e das alterações contratuais da autora, sem retirá-los do local, a fim de que seja analisada a assinatura do ex-sócio, Sr. Ayrton de Siqueira Baeta, excluído da sociedade em 16/05/2003, conforme requerido na peça de fls. 125/126.\r\n\r\nApresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010761-0 ALVANIRA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pelos autores, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021938-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x MARIA LUIZA RODRIGUES MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de reintegração de posse após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nCom ou sem defesa, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 313714"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007950-3 ARMANDO DA GRACA GONCALVES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR). . (...) \r\n\r\n2) Após, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n2 - 97.0106262-0 ANDRE LUIZ DE MOURA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista que a sentença proferida nos embargos à execução (processo nº 2006.5101.008542-7) extinguiu a execução em relação à Autora Marli de Souza Nóbrega, à Seadi para excluir a referida Autora do pólo ativo.\r\n\r\nFls. 483/488 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) André Luiz de Moura Silva, Marilena de Moura Silva, Neuza Ferreira da Silva, Nilza Fernandes da Silva, Marlene Moreira dos Santos e Marli Rodrigues Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nFls. 357/481 - Abra-se vista às Autoras Sandra Regina da Silva e Shirley Rodrigues de Paula.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016526-9 EUZA MARIA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a 1ª Autora, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.51.060620-8, que tramitou no 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020052-0 ZAIRA SILVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 93.0017662-5 CARLOS CESAR GUIMARAES VALVERDE E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI E OUTRO (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Fls. 819 - Sobre a proposta de honorários da Dr.ª Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nForneçam os Autores os documentos requeridos pela Drª Perita.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012838-6 MOZART DE RHAMNUZIA JUNIOR E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). FOLHA 116 . Fls. 185 e 187 - Defiro a vista requerida, por 20 ( vinte ) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0015264-9 ADRIANA CAMANHO CAMARGO REP/ P/ MARCELLO ABOUDIB CAMARGO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Regularize a Autora a representação, juntando novo instrumento de mandato, por ter atingido a maioridade, conforme se verifica pelos documentos anexados por cópia às fls. 07/08, bem como manifeste-se sobre fls. 174/235, devendo esclarecer, ainda, a razão do recebimento da pensão estatutária (esp. 22 - fls. 58) e da pensão previdenciária (esp. 21 - fls. 57), e a data em que requereu a pensão em decorrência do falecimento de Dahlia Moreira Camargo Cunha Braz, comprovadamente.\r\n\r\nOficie-se ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério de Minas e Energia, a fim de que encaminhe ao juízo, no prazo de dez dias, cópia do procedimento administrativo que concedeu a pensão à Autora Adriana Camanho Camargo, que era tutelada por Marcelo Aboudib Camargo, em decorrência do falecimento de Dahlia Moreira Camargo Cunha Braz, na medida em que a concessão da pensão incumbia ao órgão de origem, cabendo ao INSS, à época, apenas o pagamento.\r\n\r\nIntime-se o Chefe do Posto de Benefícios do INSS da Praça da Bandeira a fim de que esclareça ao juízo, no prazo de dez dias, se houve pagamento da pensão estatutária (esp. 22) a Marcelo Aboudib Camargo, como tutor de Adriana Camanho Camargo, antes de junho de 1990, fornecendo a relação, mês a mês, em caso afirmativo, bem como esclareça a que título a Autora Adriana Camanho Camargo recebe pensão previdenciária (esp. 21, benefício 0856699640). O mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 27, 57/65, 175/182 e 210/222, a serem fornecidas pela Autora.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de retificar o pólo ativo para Adriana Camanho Camargo (CPF nº 068.916.007-07).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001474-3 NILTON CORREA ARGOLO E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) dos Autores NILTON CORREA ARGOLO e ROBERTO RICARDO JOSE pelo índice de 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010390-2 CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando no pedido o índice de correção postulado e o mês de incidência.\r\n\r\nJunte cópia de seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nComprove a data de aniversário da caderneta de poupança, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018510-4 ROBLER RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE MARCELO PINHEIRO FILHO) x DIRETOR DOS SEVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar os descontos referentes ao imposto de renda na fonte sobre os proventos do Impetrante, em virtude de anistia, e a contribuição incidente sobre a pensão militar.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000121-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATUSUKE IKEDA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0011291-8 IVETTE VILLAS BOAS MORAES (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 59/60 e 121. Tendo em vista fls. 294, 310, 313, 317 e 321, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0102769-8 AFFONSO MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 393/399.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.024491-6 JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a Dra. Perita para dar início perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023015-3 JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, comprovadamente:\r\n\r\nEm que ocasião foi detectada a multiplicidade de financiamentos, com perda de cobertura do FCVS - se quando da depuração do contrato - bem como se os Autores contribuíram para o referido fundo ao longo do contrato; \r\n\r\nA atual situação do imóvel, tendo em vista a averbação, junto ao RGI, de Ofício autorizando o cancelamento da hipoteca (fls.276).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010293-3 DAUQUIR ASSUNCAO NUNES GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR PORTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 220/273, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023271-7 WILSON ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Sobre a proposta de honorários da Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003357-9 ANDERSON RAFAEL KAPPAUN (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga o Autor sobre a contestação e documentos acostados às fls. 129/173.\r\n\r\nJunte a CEF toda a documentação referente à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCumprido o item 2o., abra-se vista ao Autor para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022018-5 ANDERSON RAFAEL KAPPAUN (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022439-7 GERSON HENRIQUE DE MENEZES E OUTRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0011807-4 NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 312/317, 324, 486 e 498. Tendo em vista fls. 531/532, 535/536 e 539, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0022467-8 WILSON LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores WILSON LOPES, PAULO DAMAS CARDOSO e RENE MAURICIO NEVES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação ao Autor JOÃO INOCENCIO DA SILVA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0107277-4 YOLETTE CORREA DE ALMEIDA (Adv. OSCAR LOELLO LATTUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 60/61 e 94. Tendo em vista fls. 167/168, 172, 181 e 184, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001373-4 ELDER CARVALHO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 58/60 e 69. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 74/80, 90/100 e 106, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004273-8 LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Esclareça a CEF, comprovadamente:\r\n\r\nEm que data foi efetuada a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, após a compensação do cheque emitido em pagamento à renegociação efetuada (05/12/2005). \r\n\r\nQual o procedimento padrão utilizado em renegociações do gênero, notadamente quanto tempo após a quitação se dá a exclusão do nome do devedor dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024573-0 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x MSN ENGENHARIA LTDA. . Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos apontados à fl. 40, para instrução do competente mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010377-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x HELIO CARDOSO COELHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . (...)2) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008239-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x NILDA DE PINHO VISCONTI. . (...) 2) Vindos os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 311323"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "312534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017397-7 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, objetivando a autora ver assegurado o direito de compensar os valores recolhidos a título das contribuições instituídas pela Lei Complementar 110/01 com parcelas vincendas de outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nImpõe-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada, uma vez que o art. 1º, §5º, da Lei n° 8.437/92 afirma que “não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários”. Ressalte-se que a constitucionalidade do referido dispositivo foi objeto da Adin n° 2251, a qual não foi conhecida pelo STF no tocante a esta parte, conforme divulgada no informativo no. 199. \r\n\r\nAlém disso, atualmente, o próprio art. 170, do CTN (com redação da LC 104/2001) veda que a compensação seja feita em momento anterior à sentença de mérito, sem falar na Súmula 212, do STJ, a qual veda a compensação de créditos tributários mediante medida liminar.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0107744-9 MARTA WEBER DO CANTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Fls. 373/374 - Tendo em vista a concordância da ré com os valores apresentados pela parte autora, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n3 - 97.0102520-2 CARMEN ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 563/564 - Tendo em vista a concordância da União com os cálculos apresentados pela parte autora, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0015712-5 MARIA DA CONCEICAO PIRES E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- Fls. 271/273: Ao contrário do afirmado pela parte autora, não há controvérsia judicial em curso, tendo em vista a sentença de improcedência da ação (fls. 147/150), confirmada pelo Eg. TRF-2a. Região (fls. 218/229 e 255). No entanto, com a improcedência da ação, os depósitos judiciais pertencem à CEF, cujos valores serão abatidos do saldo devedor. Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos judiciais que se encontram no apenso de guias.\r\n\r\n2- Fls. 266/268: A CEF requer a citação dos três autores para pagamento de honorários sucumbenciais, cabendo a cada um a quantia de R$ 243,54.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0014022-6 EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA) x NB COMPUTADORES (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x NORSK DATA A/S (Adv. MONICA SPALLA FAJARDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, devendo a Secretaria entregar os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.Intime-se pessoalmente a EMBRATUR, na pessoa da AGU e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0004642-3 ROBERTO SIQUEIRA CAPARICA (Adv. MARCIA PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais (guia de fl. 271) em favor dos advogados listados na petição de fls. 274/275.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 95.0011042-3 MARIA EUGENIA MOURA BRAVO (Adv. ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl.222), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Alvará em favor da patrona do autor para levantamento dos valores depositados, conforme guia de fl.219.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0018085-7 RONALDO ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0013906-9 IARLEI DE FREITAS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n10 - 97.0018883-3 HELIO MACHADO MARCELINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - Tendo em vista a certidão de fl. 336, retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação em relação aos Exeqüentes HELIO MACHADO MARCELINO, HOSAIAS LUIZ DA SILVA E ILDEFONSO ROSA DE SOUZA, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Considerando que o Exeqüente IVAN PONCE DE LEON aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 340), tem-se que carece o mesmo de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0109076-4 AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n12 - 98.0006155-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0021763-0 JORGE MOREIRA BARRETO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0024253-8 JAIRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR CORDEIRO DIAS, ALEXANDRE SIMON DIAS, MARCIA GALVAO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 156/162), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nAinda no mesmo prazo e para fins de futura expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n15 - 99.0007528-5 EPITACIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0011516-3 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x M A M DO BRASIL DEFENSIVOS E APLICACOES (Adv. WALTER R. REZENDE JUNIOR). . I - Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\nII - O alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais já se encontra nesta Secretaria à disposição do advogado da parte autora.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.025767-1 CIRENE FERRARI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 111), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nRessalto que o saque só será possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que dever ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.028343-1 MARCOS TAVARES FERNANDES (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 84), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005329-3 HAILTON CESAR FORTES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 51), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019070-7 SEBASTIAO CORREA PIASSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, da análise da certidão de fl. 25, verifico que na Ação Ordinária 91.0049947-1 objetiva o Autor SEBASTIAO CORREA PIASSA que a Ré, a CEF, promova a correção de sua conta vinculada ao FGTS alegando que a mesma vinha aplicando erroneamente a taxa de juros de 3% ao ano, quando a Lei 5.107/66 lhe assegura o direito de taxas progressivas de juros, pedido esse idêntico ao dos presentes autos.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao da demanda já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a Ré não foi citada.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019427-0 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade impetrada permita que o impetrante entre em determinadas “casas de bingo” interditadas judicialmente para retirar equipamentos que alega serem de sua propriedade.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nVerifico que a pretensão do impetrante encontra óbice no fato de que a interdição dos estabelecimentos foi determinada pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Assim, qualquer solicitação relacionada ao acesso aos bens que se encontrem nos bingos, deverá ser feita naquele juízo, responsável pelo fechamento dos referidos estabelecimentos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022352-0 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. LEINA NAGASSE) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 37, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.02.004647-2, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011371-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DE LOURDES PRAZERES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro desde já eventual pedido de desentranhamento, devendo a Secretaria entregar os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012653-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MAURICIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 92.0024993-0 COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. FERNANDO BAPTISTA PELUZO, ELCIO CORREA SILVA, GASTAO PEREIRA MARTINS) x GRUA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, JUAREZ MONTEIRO) x HILDETE ALMEIDA AFONSO E OUTROS (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, DELAMARES DE ANCHIETA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO). . Fls. 348/366 - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre as alegações do requerente estranho a estes autos de que foram efetuados depósitos por equívoco nesta ação possessória, cientes de que o silêncio será interpretado como concordância.\r\n\r\nApós, em caso de concordância, expressa ou tácita, expeça-se o alvará em favor do requerente.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002354-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCAL DE SOUZA HIARITA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA HELENA NUNES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro desde já eventual pedido de desentranhamento, devendo a Secretaria entregar os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006184-1 FERNANDO APARICIO NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFl. 51 - HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013309-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 97.0015496-3 CASA VIRGINIA BAR LTDA (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA). . Fl. 95 - Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte autora, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 312534"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "311131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006799-4 FLORESTA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 260/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024479-7 SINAL S/A SOC CORRETORA DE VALORES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II parte final;\r\n\r\n- regularizar a representação processual fornecendo o estatuto social do Unibanco.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016443-3 ELISA DE FREITAS DAMASCENO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001025-7 ADELJAMIRA DE MORAES DA SILVA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A 2a. habilitanda (CÉLIA ANTONIO DOS PRAZERES DA SILVA), filha do de cujus, declarou-se viúva (fl. 411). \r\n\r\nConsiderando que o casamento foi realizado pelo regime da comunhão universal de bens (fl. 416), venha aos autos a prova do óbito de seu cônjuge, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a referida herdeira deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001031-2 LOURDES DE PINHO GUERRA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a requerente a citação da União nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à diligência de citação (fls. 02/03, 169, 237/249, 250, 252/254, 270, 271, 274, 275 e 278/279), em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001037-3 ALBA LYGIA CASTRO DE ANDRADE BARROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da Informação de Secretaria de fls. 412 e seguintes e da renúncia expressa de fl. 410, defiro a habilitação da requerente, ALBA LYGIA CASTRO DE ANDRADE BARROS, viúva de Antonio Carlos de Andrade Barros, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nConsiderando o presente pedido de habilitação; considerando a data em que se deu o óbito do falecido (09/02/2002, fl. 399) e a data do depósito da verba deprecada (18/02/2005, fl. 413); considerando, ainda, a ausência de poderes do patrono (Dr. Ronaldo Pires) para receber e dar quitação, deduz-se que, apesar de ter sido declarada extinta a execução com relação ao de cujus em vista do alvará retirado (fl. 236), a respectiva ordem de pagamento não foi efetivamente quitada. \r\n\r\nAssim, intime-se o Dr. Ronaldo Pires a devolver o alvará expedido em favor do falecido a fim de que o mesmo seja cancelado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União, por 5 dias.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o alvará de levantamento do saldo da conta indicada à fl. 413, em favor da viúva habilitada.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000256-3 HELOISA HELENA CAETANO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nHELOISA HELENA CAETANO SIQUEIRA, EDNA CAETANO DA SILVA e SÔNIA MARIA CAETANO FILIPE ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, incidir em suas remunerações o valor postulado de 28,86% com todos os seus reflexos.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o reajuste previsto na Lei 8627/93, baseado na hierarquia de postos e graduações, e de forma diferenciada, contrariou o princípio da isonomia e afrontou os artigos 37, X, 5o., caput e 39, § 1o. da CF/88.\r\n\r\nPetição inicial, procuração e documentos de fls. 02/23.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 43/45.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002008-5 JAIRO LUIZ AZEVEDO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Diante da Informação de Secretaria de fls. 283 (1a. parte) e seguintes, e conforme requerido pela União à fl. 282, in fine, em que pese a renúncia expressa de fl. 21, a habilitação deverá ser procedida pelo espólio do falecido, devidamente representado por sua inventariante.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 dias para regularização do pedido e da representação processual.\r\n\r\nII - Considerando o presente pedido de habilitação e considerando a data em que se deu o óbito do falecido (06/10/2000, fl. 08) e a data do depósito da verba deprecada (18/02/2005, fl. 284), é possível que, apesar de ter sido declarada extinta a execução com relação ao de cujus em vista do alvará retirado (fl. 267), a respectiva ordem de pagamento não tenha sido efetivamente quitada. \r\n\r\nAssim, oportunamente, oficie-se à CEF para que informe se a verba depositada na conta indicada à fl. 284 foi ou não levantada através de alvará.\r\n\r\nChegada a resposta, retornem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006508-1 NADIR MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA REP/ P/ MARLETE DA SILVA COUTINHO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 25/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006901-3 PEDRO FERREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O pedido de reintegração do autor na reserva remunerada, em sede de antecipação de tutela, encontra óbice legal constante da Lei 9.494 de 1997.\r\n\r\nReferendando essa linha de entendimento, colhe-se ilustrativo precedente do TRF - 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA - ANISTIA A SERVIDOR ATINGIDO POR ATO POLÍTICO - DIREITO QUE ASSEGURA REMUNERAÇÃO MENSAL - VEDADA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA - APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\nI - Descabe medida antecipatória de tutela quando importe outorga de vencimento a servidor público. Di-lo a Lei nº9.494/97;\r\n\r\nII - Ao ser reconhecido o direito à anistia política, é assegurada a reintegração do servidor às fileiras da Força Armada a que pertencia, com as promoções a que teria direito se estivesse em serviço ativo, fazendo jus ao pagamento da remuneração mensal respectiva, ainda que na inatividade, aplicando-se, portanto, a prefalada vedação legal;\r\n\r\nIII - Cassada a decisão agravada;\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento provido; prejudicado o recurso interno\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, Agravo de Instrumento - 200202010055245 - RJ, Rel. Juiz Ney Fonseca, DJU de 12.12.2002, p. 246).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nForneça o autor cópia da inicial e da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007739-3 JOSE ROMILDO CARNEIRO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra, corretamente, a parte autora a parte final do despacho de fls. 24, apresentando cópia da inicial do processo nº 2006.51.01.017768-1 da 2ª Vara Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 28.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007928-6 PEDRO ESTEVAM DA ROCHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O pedido de reintegração do autor na reserva remunerada, em sede de antecipação de tutela, encontra óbice legal constante da Lei 9.494 de 1997.\r\n\r\nReferendando essa linha de entendimento, colhe-se ilustrativo precedente do TRF - 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA - ANISTIA A SERVIDOR ATINGIDO POR ATO POLÍTICO - DIREITO QUE ASSEGURA REMUNERAÇÃO MENSAL - VEDADA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA - APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\nI - Descabe medida antecipatória de tutela quando importe outorga de vencimento a servidor público. Di-lo a Lei nº9.494/97;\r\n\r\nII - Ao ser reconhecido o direito à anistia política, é assegurada a reintegração do servidor às fileiras da Força Armada a que pertencia, com as promoções a que teria direito se estivesse em serviço ativo, fazendo jus ao pagamento da remuneração mensal respectiva, ainda que na inatividade, aplicando-se, portanto, a prefalada vedação legal;\r\n\r\nIII - Cassada a decisão agravada;\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento provido; prejudicado o recurso interno\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, Agravo de Instrumento - 200202010055245 - RJ, Rel. Juiz Ney Fonseca, DJU de 12.12.2002, p. 246).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009138-9 NATAN SALES BASTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O pedido de reintegração do autor na reserva remunerada, em sede de antecipação de tutela, encontra óbice legal constante da Lei 9.494 de 1997.\r\n\r\nReferendando essa linha de entendimento, colhe-se ilustrativo precedente do TRF - 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA - ANISTIA A SERVIDOR ATINGIDO POR ATO POLÍTICO - DIREITO QUE ASSEGURA REMUNERAÇÃO MENSAL - VEDADA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA - APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\nI - Descabe medida antecipatória de tutela quando importe outorga de vencimento a servidor público. Di-lo a Lei nº9.494/97;\r\n\r\nII - Ao ser reconhecido o direito à anistia política, é assegurada a reintegração do servidor às fileiras da Força Armada a que pertencia, com as promoções a que teria direito se estivesse em serviço ativo, fazendo jus ao pagamento da remuneração mensal respectiva, ainda que na inatividade, aplicando-se, portanto, a prefalada vedação legal;\r\n\r\nIII - Cassada a decisão agravada;\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento provido; prejudicado o recurso interno\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, Agravo de Instrumento - 200202010055245 - RJ, Rel. Juiz Ney Fonseca, DJU de 12.12.2002, p. 246).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015029-1 LITERCILIO MACHADO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O pedido de reintegração do autor na reserva remunerada, em sede de antecipação de tutela, encontra óbice legal constante da Lei 9.494 de 1997.\r\n\r\nReferendando essa linha de entendimento, colhe-se ilustrativo precedente do TRF - 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA - ANISTIA A SERVIDOR ATINGIDO POR ATO POLÍTICO - DIREITO QUE ASSEGURA REMUNERAÇÃO MENSAL - VEDADA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA - APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\nI - Descabe medida antecipatória de tutela quando importe outorga de vencimento a servidor público. Di-lo a Lei nº9.494/97;\r\n\r\nII - Ao ser reconhecido o direito à anistia política, é assegurada a reintegração do servidor às fileiras da Força Armada a que pertencia, com as promoções a que teria direito se estivesse em serviço ativo, fazendo jus ao pagamento da remuneração mensal respectiva, ainda que na inatividade, aplicando-se, portanto, a prefalada vedação legal;\r\n\r\nIII - Cassada a decisão agravada;\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento provido; prejudicado o recurso interno\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, Agravo de Instrumento - 200202010055245 - RJ, Rel. Juiz Ney Fonseca, DJU de 12.12.2002, p. 246).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022535-7 ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA, PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito, bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019630-3 ALTAIR PAIVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003068-9 ODUVALDO FONSECA GOES E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x UNIBANCO CRED. IMOBILIARIO E OUTRO. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 201, indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, formulado em face da Caixa Econômica Federal, dando, assim, cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, uma vez que, na petição de emenda de fls. 204/205, somente foi indicada a causa de pedir em relação à CEF. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003250-6 EDSON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 65.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004486-7 EDMILSON COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022188-1 MARCELINO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. CAMILA PORTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nMARCELINO ALVES MOREIRA e SUELI SUZART MOREIRA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a resilição do contrato de instrumento particular de compra e venda de imóvel e, sendo superado tal pedido a condenação da ré a disponibilizar outro imóvel em condições de moradia.\r\n\r\nAlegam que o imóvel adquirido tornou-se insalubre e impróprio para moradia. Aduzem que a rua onde se encontra o imóvel sempre inunda durante o período de chuvas. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 09/36.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações dos demandantes ante a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA CEF é, antes de mais nada, uma instituição financeira, cujo papel na economia é absolutamente bem demarcado do ponto de vista legal. Assim define a Lei nº 4.595/64, in verbis:\r\n\r\nArt. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 22. As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.\r\n\r\nVê-se, portanto, que cabe a tais instituições, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros e, no caso das públicas, auxiliar a política de crédito do governo. \r\n\r\nO papel do agente financeiro, in casu a CEF, portanto, está limitado às questões pertinentes ao contrato do mútuo, ou seja, ao financiamento para a aquisição do imóvel, tanto que sua participação só ocorre em etapa posterior à construção.\r\n\r\nAssim, pois, e partindo de tal premissa, a relação jurídica deduzida nos autos não diz respeito à ré, Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. IMÓVEL. VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.\r\n\r\n1. Restrita a participação da empresa pública federal ao contrato de mútuo para a aquisição de imóvel livremente escolhido pelo mutuário, onde inexiste previsão de sua responsabilidade por eventuais defeitos na construção, deve ser excluída da lide, porquanto parte ilegítima para responder pelo pedido indenizatório.\r\n\r\n2. Sentença confirmada.\r\n\r\n3. Apelação da autora e da Caixa Seguradora S/A, desprovidas.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - AC - 200433000137940 - BA, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. DANIEL PAES RIBEIRO, DJ DATA: 21/5/2007 PAGINA: 185) \r\n\r\nSendo assim, patente se afigura a ilegitimidade passiva da CEF, razão pela qual INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022670-2 MARILEA DE MORAIS GOMES MESQUITA (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC, adequando, ainda o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0047022-5 EDSON JORGE DUTRA CARVALHO (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA, EDSON JORGE DUTRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 178/180: Ciente de que a União não deseja iniciar a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 23 - 96.0002267-4 ADERVAL PIRES GOMES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nÀ fl. 404, o AUTOR apresentou embargos de declaração alegando contradição quanto à fixação de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos. É sabido que a contradição pode levar o juiz, ainda que de ofício, a reexaminar sua decisão, mormente quando por intermédio dos embargos de declaração (art. 535, I, do CPC).\r\n\r\nProcedentes as razões do embargante tão-somente no que tange à equivocada manutenção da União Federal no processo, quando esta não mais era parte, posto que só a CEF remanesceu no processo. Quanto à dissonância entre o numeral e seu respectivo valor nominal, conforme se infere da sentença guerreada, prevaleceria o nominal, ou seja: R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nContudo, a despeito dos embargos, revejo meu posicionamento e deixo de condenar a CEF em honorários, o que faço com espeque na Lei nº 8.036/90, art. 29-C, introduzida pela MP nº 2.164-40/2001, uma vez que a inicial da execução foi ajuizada depois 27/07/2001 (fls. 289/296, 30 de abril de 2004) , a saber: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OBSERVÂNCIA DA FORMA PREVISTA NO ART. 842 DO CÓDIGO CIVIL. DESNECESSIDADE. NULIDADE DA TRANSAÇÃO POR OUTRO VÍCIO. RECONHECIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA. HONORÁRIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/01. AÇÕES AJUIZADAS ANTES DE 27.07.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. \r\n\r\n2. A transação prevista na Lei Complementar nº 110/01 não se submete à forma prevista no art. 842 do Código Civil, e sim à forma prescrita pela lei que regula a hipótese específica, que, observada, autoriza a sua homologação judicial.\r\n\r\n3. A nulidade da transação por vício de vontade deve ser alegada, se for o caso, em ação própria. Precedentes: REsp 730053 / PR, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005; REsp 797484 / SC, 2ª T., Min. Peçanha Martins, DJ 26.04.2006.\r\n\r\n4. O art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP n° 2.164-40/2001, é norma especial em relação aos arts. 20 e 21 do CPC, aplicando-se às ações ajuizadas após 27.07.2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado pela CEF. \r\n\r\n5. Recurso especial a que se dá provimento.\r\n\r\nSTJ, RESP - RECURSO ESPECIAL - 890078, PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 13/03/2007, DJ DATA:09/04/2007 PÁGINA:241, Relator TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXEGESE E ALCANCE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC. INAPLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OBSERVÂNCIA DA FORMA PREVISTA NO ART. 842 DO CÓDIGO CIVIL. DESNECESSIDADE. NULIDADE DA TRANSAÇÃO POR OUTRO VÍCIO. RECONHECIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/01. AÇÕES AJUIZADAS APÓS 27.07.2001. APLICABILIDADE. AUTONOMIA ENTRE OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO. DATA DE AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. (grifos nossos)\r\n\r\n1. O parágrafo único do art. 741 do CPC, buscando solucionar específico conflito entre os princípios da coisa julgada e da supremacia da Constituição, agregou ao sistema de processo um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais. Sua utilização, contudo, não tem caráter universal, sendo restrita às sentenças fundadas em norma inconstitucional, assim consideraras as que (a) aplicaram norma inconstitucional (1ª parte do dispositivo), ou (b) aplicaram norma em situação tida por inconstitucional ou, ainda, (c) aplicaram norma com um sentido tido por inconstitucional (2ª parte do dispositivo). \r\n\r\n2. Indispensável, em qualquer caso, que a inconstitucionalidade tenha sido reconhecida em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso (independentemente de resolução do Senado), mediante (a) declaração de inconstitucionalidade com redução de texto (1ª parte do dispositivo), ou (b) mediante declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto ou, ainda, (c) mediante interpretação conforme a Constituição (2a parte).\r\n\r\n3. Estão fora do âmbito material dos referidos embargos, portanto, todas as demais hipóteses de sentenças inconstitucionais, ainda que tenham decidido em sentido diverso da orientação do STF, como, v.g, as que a) deixaram de aplicar norma declarada constitucional (ainda que em controle concentrado), b) aplicaram dispositivo da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade, c) deixaram de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto-aplicável, d) aplicaram preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado, deixando de aplicar ao caso a norma revogadora.\r\n\r\n4. Também estão fora do alcance do parágrafo único do art. 741 do CPC as sentenças, ainda que eivadas da inconstitucionalidade nele referida, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior à da sua vigência.\r\n\r\n5. O dispositivo, todavia, pode ser invocado para inibir o cumprimento de sentenças executivas lato sensu, às quais tem aplicação subsidiária por força do art. 744 do CPC. \r\n\r\n6. À luz dessas premissas, não se comportam no âmbito normativo do art. 741, parágrafo único, do CPC, as sentenças que tenham reconhecido o direito a diferenças de correção monetária das contas do FGTS, contrariando o precedente do STF a respeito (RE 226.855-7, Min. Moreira Alves, RTJ 174:916-1006). É que, para reconhecer legítima, nos meses que indicou, a incidência da correção monetária pelos índices aplicados pela gestora do Fundo (a Caixa Econômica Federal), o STF não declarou a inconstitucionalidade de qualquer norma, nem mesmo mediante as técnicas de interpretação conforme a Constituição ou sem redução de texto. Resolveu, isto sim, uma questão de direito intertemporal (a de saber qual das normas infraconstitucionais - a antiga ou a nova - deveria ser aplicada para calcular a correção monetária das contas do FGTS nos citados meses) e a deliberação tomada se fez com base na aplicação direta de normas constitucionais, nomeadamente a que trata da irretroatividade da lei, em garantia do direito adquirido (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n7 . Precedentes da 1ª Turma (REsp 720.953/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJ de 22.08.2005; REsp 721.808/DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJ de 19.09.2005).\r\n\r\n8. A transação prevista na Lei Complementar nº 110/01 não se submete à forma prevista no art. 842 do Código Civil, e sim à forma prescrita pela lei que regula a hipótese específica, que, observada, autoriza a sua homologação judicial.\r\n\r\n9. A nulidade da transação por vício de vontade (desconhecimento da existência de trânsito em julgado da sentença de mérito) deve ser alegada, se for o caso, em ação própria.\r\n\r\n10. O art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP n° 2.164-40/2001, é norma especial em relação aos arts. 20 e 21 do CPC, aplicando-se às ações ajuizadas após 27.07.2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado pela CEF. \r\n\r\n11. A Medida Provisória 2.164-40/01 foi editada em data anterior à da EC 32/2001, época em que o regime constitucional não fazia restrição ao uso desse instrumento normativo para disciplinar matéria processual. \r\n\r\n12. Em face da autonomia existente entre os processos de conhecimento e execução, os honorários advocatícios de um não se confundem com os do outro, sendo, portanto, independentes e fixados em momentos distintos. Assim, para que se afira a incidência da norma inscrita no art. 29-C da Lei 8.036/90, mister se verifique a data de ajuizamento da inicial da execução, pouco importando a data de propositura da ação declaratória do direito. (AgRg no Resp 689.637/SC, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 28.03.2005). \r\n\r\n13. Recurso especial dos embargados desprovido.\r\n\r\n14. Recurso especial da CEF parcialmente provido.\r\n\r\nSTJ, RESP - RECURSO ESPECIAL - 783500, PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 06/04/2006, Fonte DJ DATA: 24/04/2006 PÁGINA:371, Relator TEORI ALBINO ZAVASCKI, Data Publicação 24/04/2006.\r\n\r\nAssim, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE tão-somente no que tange à exclusão da UNIÃO FEDERAL na redação da sentença atacada. As sentenças de fls. 397 e de 401 devem ser desconsideradas e a de fl. 392 passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000066-0/2007 (fl. 385) e nº 0017.000080-0/2007 (fl. 386) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 391, e que os mesmos foram elaborados em estrita concordância à memória de cálculo apresentada pelo autor (fls. 321/324), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Relator do agravo sobre o teor deste decisum.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntime-se a CEF a dizer se ratifica ou não a apelação de fls. 406/412.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.010789-6 IRINALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 153/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI CAPRI (Adv. ARLETE ALVES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Uma vez que a CEF, adiantando-se no cumprimento do despacho de fl. 274, depositou espontaneamente a quantia relativa à multa de 10% do valor do débito reclamado pelo credor (fl. 278), e ratificou expressamente a impugnação apresentada às fls. 265/273, retificando-a, apenas, quanto aos valores (fl. 277), recebo a referida impugnação apresentada pela ré às fls. 265/273 e 277.\r\n\r\nAo Condomínio Autor para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007259-3 EDSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,12. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.014064-1 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016768-3 CELIO DA CRUZ CORCINO (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,38. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar danos morais ao autor na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001507-3 ROBERTO DE SOUZA BEZERRA-ESPOLIO REP/P/ ROSIANE RODRIGUES BEZERRA MARQUES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 131/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000818-8 ANGELA FIALHO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 136/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001884-4 ANTONIO AFONSO TAVARES DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002547-2 YOLANDA DE CASTRO BANDEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 126/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004140-4 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 92/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,56. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nUNIMED DE CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em síntese, a suspensão da exigibilidade da cobrança intitulada Ressarcimento ao SUS, bem como impedira a Ré de praticar com base na aludida exigência qualquer ato ou medida que dificulte ou impeça o regular funcionamento da Autora, bem como inscrevê-la em qualquer cadastro.\r\n\r\nPetição inicial, procuração e documentos de fls. 03/447.\r\n\r\nCustas recolhidas a fl. 448.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2004.5101019748-8\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nNo que se refere à inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS,o STF e o TRF-2a. Região já se manifestaram sobre o assunto. verbis:\r\n\r\nEm suma, o Tribunal, por aparente ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5, XXXVI), deferiu em parte o pedido de medida cautelar para declarar a inconstitucionalidade da expressão \"atuais e\" constante do § 2º do art. 10 da Lei 9.656/98, com a redação dada pela Medida Provisória 1.908-18/99, delimitando, no entanto, a incidência da declaração aos contratos aperfeiçoados até o dia 3/6/98, e aos apefeiçoados entre 4/6/98 e 1º/9/98 e entre 8/12/98 e 2/12/99 (\"art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei ... § 2º As pessoas jurídicas que comercializam produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, oferecerão, obrigatoriamente, a partir de 3 de dezembro de 1999, o plano-referência de que trata este artigo a todos os seus atuais e futuros consumidores.\"). ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931) Informativo 317\r\n\r\nProsseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF. ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32, DA LEI Nº 9.656/98. CONSTITUCIONALIDADE. ADIN Nº 1931-8/DF. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSCRIÇÃO NO CADIN.\r\n\r\nI - a hipótese consiste em Agravo de Instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal/RJ, deferindo a antecipação de tutela, a fim de suspender a exigibilidade do ressarcimento previsto no art. 32, da Lei nº\r\n\r\n9.656/98.\r\n\r\nII - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-8 - DF, Rel. Min. Maurício Corrêa (D.J. 28/05/2004), manifestou-se no sentido da conveniência da manutenção da vigência do referido dispositivo legal.\r\n\r\nIII - Apesar de autorizar a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde, a Constituição, em seus arts. 194 e 196, não afasta a atuação obrigatória do Estado. Assim, a norma prevista no art. 32, da Lei nº 9.656/98, configura-se em medida de conciliação, estando plenamente de acordo com os ditames constitucionais.\r\n\r\nIV - No que tange à inscrição do nome da agravada em órgãos de proteção ao crédito, a orientação jurisprudencial, na espécie, é no sentido de não ser possível tal inscrição no caso de dívida que se encontra em discussão judicial.\r\n\r\nV - Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido, para reformar a decisão agravada, indeferindo, em parte a antecipação da tutela, a fim de possibilitar à agravante a exigibilidade do ressarcimento ao SUS, mantendo-se, contudo, a proibição de inscrição do nome da agravada no CADIN,referente ao débito discutido na ação originária, enquanto perdurar a lide.\r\n\r\n(AG 123034, DJ 13/04/2005, p. 185, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI N. 9.656/98. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE\r\n\r\nTRIBUNAL.\r\n\r\n1 - Inconfundível a prestação em foco com uma taxa, uma vez que jamais a prestação do serviço de saúde poderia dar lugar a tal exação, dado que a Seguridade Social, que engloba o direito à saúde (CF, art. 194), é financiada por contribuição, entre outras fontes (art. 195).\r\n\r\n2 - Verifica-se, igualmente, que a Lei n. 9.656/98 objetiva recompor o patrimônio público (bens e serviços incluídos) com recursos de terceiro, que não utiliza o serviço público divisível, mas está vinculado ao sujeito que o utiliza por relação\r\n\r\nobrigacional. Não há, portanto, remuneração de serviço, mas recomposição de patrimônio, e esta não se dá pelo usuário, mas por operadora de plano de saúde ou seguro, obrigada originalmente apenas com aquele que precisou ser atendido em instituições integrantes do SUS.\r\n\r\n3 - Por outro lado, como não há dano no fato de um particular utilizar a rede pública ou integrante do SUS, sendo assistido pór plano de saúde, não causa arrepio o fato de o Poder Público recobrar investimento do setor privado, pelo princípio que veda o enriquecimento sem causa, em combinação com oprincípio da solidariedade, pois todos são chamados à sua parcela de contribuição para a manutenção da saúde das pessoas.\r\n\r\n4 - O princípio da solidariedade fundamenta a regra contida no art. 32 da Lei n. 9.656/98 e, em última análise, se insere no contexto da concretização do objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a saber, a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária (CF/88, art. 3o, inciso I).\r\n\r\n5 - Conclui-se pela constitucionalidade, legalidade e legitimidade do ressarcimento ao SUS instituído pela Lei n. 9.656/98. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n6 - Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(AC 332316, DJ 17/05/2005, p. 214/215, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama)\r\n\r\nPor outro lado, o fato de a ANS pretender o ressarcimento de despesas não cobertas pelo plano dos indigitados contratantes encontra amplo amparo na legislação indigitada de inconstitucional, bem como no próprio texto constitucional.\r\n\r\nNo seu art. 1o., IV, a CF/88 enumera a livre iniciativa como um valor social, ligado ao valor justiça de viés profundamente ligado à distributividade da riqueza, tanto que, mais adiante, no artigo 170, que inaugura o regramento da ordem econômica através dos seus princípios norteadores, coloca como seu fundamento, justamente a finalidade da livre iniciativa no sentido de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.\r\n\r\nAcrescente-se que o § 1o. do art. 198 da CF/88 afirma que o Sistema Único de Saúde será financiado, além das prestações tributárias, outras de natureza tributária, com cláusula aberta para a criação de outras fontes, justamente pelo seu caráter eminentemente solidário e de financiamento plural.\r\n\r\nNão se descura saber que os serviços de saúde, seja os prestados pelo Estado, seja os prestados por particulares, configuram serviço público não privativo, isto é, podem ser prestados pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização. São, portanto, sem sobra de dúvida, serviço público.\r\n\r\nA relação contratual de que se cuida aqui não é travada entre o prestador do serviço e mero consumidor, porém entre aquele e o usuário do serviço, qual seja, o cidadão. Não há, pura e simplesmente, uma relação de consumo.\r\n\r\nRelações de consumo são acessíveis unicamente a quem possa ir ao mercado portando moeda suficiente para adquirir bens e serviços, situação diversa daquela em que se situa o cidadão usuário de serviço público não privativo.\r\n\r\nO dispositivo que determina o ressarcimento ao SUS, portanto, densifica os princípios de livre iniciativa em análise conflitante com a justiça social e a pluralidade de fontes financeiras do sistema único de saúde - art. 1o, IV, 3o., I, 170 caput e VII e 198 § 1o. da CF/88), razão pela qual a inexistência de efetivo pagamento ou cobertura territorial do plano é desinfluente e não exime o empreendedor do compartilhamento solidário dos custos com a saúde do cidadão.\r\n\r\nNesse passo, vale referir preciosa lição da prof. Silvia Faber Torres:\r\n\r\n\"O princípio da subsidiariedade é, ainda, aperfeiçoado e complementado pelo princípio da solidariedade, pelo qual o indivíduo e os grupos intermédios cooperam entre si e com o Estado, visando, sobretudo, a realização do interesse público.\r\n\r\nSubsidiariedade e solidariedade parecem, contudo, à primeria vista, princípios contraditórios. O primeiro, vinculado à idéia de liberdade individual, encontra suporte básico no direito de propriedade e no sistema de mercado como forma de obtenção de recursos e satisfação das necessidades humanas. O segundo, por sua vez, ligado à idéia de igualdade dos homens, encontra no Estado social, como titular de bens e atividades econômicas e como prestador de serviços a todos, o seu modo operativo. Ocorre, porém, que é na adequada articulação de ambos os princípios que se consolida um dos elementos primordiais do Estado contemporâneo, que é a mútua cooperação e mútua responsabilidade entre os integrantes da sociedade. Os dois princípios, portanto, não colidem, mas, antes, se completam.\r\n\r\nO princípio da solidariedade, embora vazio, por não trazer conteúdos materiais específicos, tem sentido eminentemente ético. Vincula-se ao condicionamento recíproco da natureza individual e social do homem, o que confere a este consciência moral de zelar pelos seus bens particulares e pelo bem comum. É, na precisa definição de Messner, \"princípio de ser e dever ser: o princípio da recíproca vinculação moral ao bem comum na realização de seu bem particular.\"\" (in \"O Princípio da Subsisiariedade no Direito Público Contemporâneo\", Ed. Renovar, 2001, pág. 88/89).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal também enfatizou o princípio da solidariedade, por ocasião do julgamento da ADI-MC 1003/DF:\r\n\r\n\"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA DE FEDERAÇÃO SINDICAL - LEI Nº 6.194/74 (ART. 7º), COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.441/92 (ART. 1º) - AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS ENTIDADES SEGURADORAS - ALEGAÇÃO DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO - APARENTE INOCORRÊNCIA - NÃO-CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA - MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. - Federação sindical, ainda que de âmbito nacional, não dispõe de legitimidade ativa para promover a instauração do controle normativo abstrato de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais ou estaduais, eis que, no âmbito da organização sindical brasileira, e para os fins a que se refere o art. 103, IX, da Carta Política, somente as Confederações sindicais possuem qualidade para ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade. - Responsabilidade civil objetiva das entidades seguradoras e seguro obrigatório de danos pessoais: O art. 7º da Lei nº 6.194/74, na redação que lhe deu o art. 1º da Lei nº 8.441/92, ao ampliar as hipóteses de responsabilidade civil objetiva, em tema de acidentes de trânsito nas vias terrestres, causados por veículo automotor, não parece transgredir os princípios constitucionais que vedam a prática de confisco, protegem o direito de propriedade e asseguram o livre exercício da atividade econômica. - A Constituição da República, ao fixar as diretrizes que regem a atividade econômica e que tutelam o direito de propriedade, proclama, como valores fundamentais a serem respeitados, a supremacia do interesse público, os ditames da justiça social, a redução das desigualdades sociais, dando especial ênfase, dentro dessa perspectiva, ao princípio da solidariedade, cuja realização parece haver sido implementada pelo Congresso Nacional ao editar o art. 1º da Lei nº 8.441/92.\" (grifos nossos)\r\n\r\nSequer pelo aspecto de razoabilidade se pode questionar a medida, posto que o ressarcimento é instrumento adequado ao fim colimado de melhoria da saúde da população em geral, gerando benefícios diretos aos planos, na vertente da diminuição da sinistralidade, com a conseqüente melhoria da rentabilidade do negócio.\r\n\r\nPoderia ser até mesmo desnecessário frisar, por óbvio, que para que sejam realizados os fundamentos dos arts. 1o. e os fins do art. 3o. da CF, é necessário que o Estado atue no domínio econômico, sendo tal intervenção não só adequada, mas indispensável à consolidação e preservação do sistema capitalista.\r\n\r\nSe de um lado a Constituição assegura a livre iniciativa, de outro determina que as ações de saúde sejam mantidas por variadas fontes de custeio, sendo que, na composição destes princípios e regras, há de ser preservado e prepondera o interesse da coletividade.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010045-7 JOSE ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011019-0 ROSANE PINTO DE ABREU GAIO (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 115/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, ante a ausência de citação.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 21.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015350-4 ADEMAR TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,36. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ADEMAR TEIXEIRA DA COSTA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando correção do saldo de suas contas vinculadas do FGTS nos períodos de junho de 87 (18,02%), maio de 90 (5,38%) e fevereiro de 91 (7,00%),\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 05/29.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, liminarmente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros são acessórios e, portanto, submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016180-0 ANTONIO ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa encontra formulado de forma genérica e provisória, pois foi fixado em salário mínimos, deverá a parte autora atribuir corretamente valor à causa, na forma do artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.490046-8 EDUARDO MUTURANO BARROS (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, revogando a antecipação de tutela deferida às fls. 53/55, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao representante legal do INCA acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.026064-8 ORTOS ENGENHARIA LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, MARCELO DE MARSILLAC) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença foi reformada por Decisão de fls.385/388, sendo esta confirmada através de V. Acórdão do STJ de fls. 491 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000612-9 RICARDO REIS DE MACEDO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x COMANDANTE DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 39/40 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018951-8 MARIA DE FATIMA CAMPELO SILVA (Adv. ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região de fls. 99/101, notifique-se com urgência a autoridade impetrada para apresentar as informações no prazo legal.\r\n\r\nA liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000214-9 EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv. SANDRA VIANA ALVARES PEREIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO E SERVICOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI. . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nI - Com razão o INPI. Este Juízo laborou em equívoco ao homologar por sentença a desistência requerida pelo impetrante, posto que o processo já se encontrava sentenciado, conforme depreendo de fls. 480/482. Desconsidere-se, pois, a sentença de fls. 491. equivocadamente prolatada. \r\n\r\nDeste modo, recebo a aludida desistência (fl. 490) como desistência ao prazo recursal, visto que apresentada tempestivamente. Ademais, o nomen iuris não prevalece sobre questão processual por se tratar de matéria de ordem pública. \r\n\r\nII - Defiro a substituição requerida (fl. 490) dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nIII - Fls. 496/499: INPI requereu levantamento do depósito judicial que efetuou para cumprimento da liminar no valor de R$ 58.443,60 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), ordem bancária 2007OB900655, conforme comprovado à fl. 499. Contudo, para apreciação do pedido de transferência do aludido depósito para a sua conta na CEF, agência 0625, conta-corrente 0045-8, após a certificação do trânsito em julgado da sentença de fls. 480/482, intime-se o INPI para discriminar a data, bem como o nº do banco, da agência e da conta em que o depósito foi efetuado. Instrua-se o mandado com cópia de fl. 499. \r\n\r\nIV - Cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006877-0 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE) x DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO- CENTRO - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 969,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nINEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES impetrou MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato da DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA - RIO DE JANEIRO - CENTROSECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, objetivando, em síntese, que a autoridade coatora examine e responda o pedido de restituição protocolizado sob o nº 35582.006045/2002-22.\r\n\r\nPetição inicial, procuração e documentos de fls. 02/65.\r\n\r\nCustas recolhidas a fl. 67/698.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 8º da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\", disposição esta aplicável ao caso em comento.\r\n\r\nFoi determinado à impetrante que descrevesse, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para a análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo e juntasse, ainda, cópia do processo administrativo gerado pelo pedido de restituição.\r\n\r\nAlegou a impetrante que “... quanto a cópia do processo administrativo, o único documento existente foi promovido pela própria impetrante, conforme pedido de restituição protocolizado em 27/11/2002 (doc. 04)”.\r\n\r\nNo entanto, somente os documentos de fls. 49/53 não são capazes de demonstrar o direito líquido e certo da impetrante, decorrendo disso a ausência de prova documental pré-constituída. \r\n\r\nA estreita via do writ não tolera dilação probatória, sendo fundamental que a parte impetrante satisfaça, desde logo, a indispensável condição de titularidade do direito líquido e certo, apresentando, assim prova pré-constituída, o que no caso em tela não foi verificado.\r\n\r\nO mandado de segurança não é o remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas, falecendo, portanto, ao impetrante o respectivo direito de ação.\r\n\r\nPor conseguinte, a pretensão aduzida nos autos depende de provas diversas, o que acarreta a necessidade da aludida dilação. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020639-9 MARCHON BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) ante a documentação juntada e tendo em vista os efeitos patrimoniais do mandado de segurança, indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a eventual diferença das custas, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03; Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\ne) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0212604-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Dê-se vista ao expropriado dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.014615-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x UBIRATAN JORGE DA SAUDE CARVALHO E OUTRO (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI). . \r\n\r\nFls. 165/171: o auto de reintegração de posse de fls. 153/160 goza de fé pública e confirma, a princípio, que os bens foram cuidadosamente retirados do imóvel reintegrado e levados, com cautela, ao depósito do exército, sendo, por conseguinte, diante da ausência de prova concreta, impossível ilidir a presunção de legitimidade das declarações da Sra. Oficiala de Justiça.\r\n\r\nEssa presunção legal, ainda que relativa e infirmável por prova em contrário, milita em favor dos atos praticados pelos Oficiais de Justiça, seja porque gozam de fé pública, inerente ao ofício que desempenham, seja porque traduzem formal manifestação do próprio Estado.\r\n\r\nAssim, para comprovação de que o fato atestado na certidão é inverídico, não basta a mera alegação, sendo necessário a sua comprovação por prova documental, diante da referida presunção \"juris tantum\" de veracidade. \r\n\r\nPor fim, ressalto, que eventuais danos materiais e morais devem ser pleiteados pela via própria e não nos presentes autos.\r\n\r\nDiante da reintegração de posse do imóvel, objeto dos presentes autos, pela União Federal, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 99/102 e após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 96.0008126-3 MARCELO CARNEIRO DE MOURA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca da possível litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito nº 2006.51.10.000307-2, apontado às fls. 21 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.022132-7 MARCUS VINICIUS MOURA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de alvará, onde ex-pensionista do Ministério da Saúde pretende, em síntese, a concessão e expedição de alvará judicial, autorizando o requerente a proceder o levantamento dos resíduos referentes aos 3,17% junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/12.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações do requerente, devendo a inicial ser indeferida.\r\n\r\nApesar de serem valores incontroversos, os mesmos são devidos a servidor falecido, devendo assim o levantamento ser feito pelo Juízo de inventário, sendo portanto, incompetente este Juízo para apreciação da demanda.\r\n\r\nNeste sentido, o próprio STJ, quando do julgamento dos Conflitos de Competência de nºs 18.162-SP - Relator Min. Fernando Gonçalves e 17.614-SP - Relator Min. William Patterson, assim se pronunciou: \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ALVARÁ. LEVANTAMENTO. VALORES. SEGURADO FALECIDO.\r\n\r\n1. Em se tratando de ação objetivando a expedição de alvará de levantamento de valores devidos a segurado falecido, competente a Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Sorocaba/SP, o suscitado.”(CC nº 18.162-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 23/06/97).”\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES A CARGO DO INSS EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE SEGURADO.\r\n\r\n- Competente à Justiça Comum Estadual processar e autorizar a expedição de alvará de levantamento de importância certa devida a segurado falecido.\r\n\r\nConflito conhecido.”\r\n\r\nEm outra oportunidade manifestou-se TRF - 5ª Região no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES CREDITADOS A SEGURADOR FALECIDO (28,86%). INVENTÁRIO. IMPRESCINDIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\n1. Trata-se de Alvará onde beneficiária de ex-servidor do Ministério da Saúde, já falecido, objetiva a liberação de valores referentes aos 28,86%, creditados em nome do instituidor do benefício desde set/99;\r\n\r\n2. Note-se que, muito embora o montante que se pleiteia levantar por meio do presente Alvará seja incontroverso - vez que o próprio Ministério da Saúde não se insurgiu quanto a existência de tais créditos -, não se pode olvidar que sendo este devido a servidor falecido, pertence ao acervo hereditário(espólio), competindo assim à Justiça Comum Estadual processar e autorizar a expedição do referido alvará;\r\n\r\n3. Preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal acolhida para, anulando a sentença recorrida, determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n4. Precedentes do E. STJ.\r\n\r\n5. Remessa Oficial e Apelação providas.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região - AC - 273591 - PE, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Petrucio Ferreira, Data::26/08/2004 - Página::802 - Nº::165) \r\n\r\nQuando a inicial descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, conforme in casu, o juiz deve decidir a carência da ação, não sendo caso de declinar da competência, in verbis:\r\n\r\n“CC - CONFLITO - PROCESSO - EXTINÇÃO - QUANDO O AUTOR DESCREVE, NA CAUSA DE PEDIR, FATO QUE EXCLUI A AÇÃO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ A QUE É DIRIGIDA, CUMPRE EXTINGUIR O PROCESSO. TECNICAMENTE, NÃO É CASO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA. (CC 3343/MG - DJ 13/10/92, pág. 17656).”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, VI e XI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014715-2 LUCY MONTEIRO JORGE (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto em face da Caixa Econômica Federal, com objetivo de interromper o prazo prescricional para propositura da ação ordinária a fim de receber as diferenças dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Brasser e do Plano Verão.\r\n\r\nA requerente foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 12. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022645-3 SONIA MARIA DE ARAUJO BARRETO (Adv. IARA NASCIMENTO SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a demandante a inicial em 10(dez) dias:\r\n\r\nesclarecendo o que pretende provar;\r\n\r\nindicando corretamente o pólo passivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022522-9 CARLOS ALBERTO MINISTERIO DA MOTTA E OUTRO (Adv. LINCOLN MASSENA, MARCELA TEDOLDI MASSENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 94.0027059-3 EDSON JORGE DUTRA CARVALHO (Adv. ABEL AUGUSTO LOURENCO, AILTON CARDOSO DA SILVA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 168: O pedido de vista, também formulado à fl. 186 dos autos em apenso, já foi deferido à fl. 190 daqueles autos.\r\n\r\nTendo em vista que a União não deseja iniciar a execução dos honorários advocatícios (fls. 178/180 dos autos em apenso), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014428-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x TANIA MARIA MACHADO FERREIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls.11.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014535-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CARLOS VELOSO FREIRE FILHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.009662-6 MIRIAM REGINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, em cumprimento ao despacho de fl. 357, in verbis: \r\n\r\n“II - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 334/356. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2000.51.01.005126-9 WILLIAM MAGNO DE MIRANDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 220, in verbis: \r\n\r\n“III - - Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n58 - 2001.51.01.002505-6 SUELY JORDAO PESSOA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o despacho de fl. 203, in verbis: \r\n\r\n“III- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n59 - 2006.51.01.011816-0 ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nII - Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.004551-3 GLÁUCIA DE SOUZA MENDES FERREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 56, in verbis:\r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 311131"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004170-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009705-2 IZABEL MARQUES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013579-0 TUPINAMBA LEITE BARBOSA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011739-0 IZA DA CONCEICAO COUTINHO E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009135-3 PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009153-5 ODENIA STAVALE CHALOUB (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor oportuno, remetam-se os autos à SDI a fim de constar o correto nome da autora\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009523-1 CRISTINA LESSA TOBAR (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0131412-4 ALEXANDRE REGIS DOS REIS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x MARIA HELENA LOPES MULQUE (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024695-1 CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009600-4 NEWTON ANTUNES GUIMARAES (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nQuebra Outrossim, defiro o prazo de 10 dias para o autor adequar o valor da causa ao rito eleito, devendo ainda complementar as custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009768-9 LAUDELINO ESTEVES DE ALBUQUERQUE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009951-0 BIANCA PENHA CIANNELLA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante do certificado à fl. 24, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, bem como para que seja efetuado o pagamento das custas suplementares, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010083-4 TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010178-4 IRANI DUARTE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010236-3 MAGDA OTTONI BARRETO GUTMAN (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010311-2 ROSANI DOS SANTOS FASNOLO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010312-4 WALDIRO CARDOSO NETO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, deixo de apreciar o pedido de benefício de gratuidade de justiça, uma vez que foram recolhidas as custas, conforme fl.10.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010432-3 JOAO LYRA DO BONFIM (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010537-6 JORGE SHIGUERO ARAKAKI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato de fl. 17, somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010838-9 MARIA JOAQUINA NOGUEIRA DIAS FERNANDES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010903-5 IVETE DIAS CARDOSO REP/ P/ MARYSE CARDOSO MENEZES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010917-5 HELENA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 14, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para complementar as custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011072-4 SUZANA MAXIMO DINIZ (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011238-1 ARISTOTELINA GALVAO DE CARVALHO LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011327-0 FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 91.0135074-9 VALDIR ANDRADE HAMMES (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008849-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SOPESI ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS. . Diante do certificado à fl. 20, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para proceder ao complemento das custas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 94.0048403-8 MARIA JOSE FERNANDES COELHO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 92.0046539-0 EDNA RAMOS GONCALVES (Adv. GERSON CARLOS AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 313342"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023238-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, RENATA CUNHA PINTO, BRUNA ZOGHBI BRICK, WALDEMAR DECCACHE). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Sr. Perito, abro prazo de cinco dias para que a União se manifeste sobre as razões declinadas. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRJ, 12/09/07\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 313982"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537530-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Folhas 476/477: tendo em vista a informação do INSS, bem como o disposto na Lei 11.457, de 16.03.2007, artigo 2º, caput, torno nula a citação efetuada conforme a certidão de fl. 474 verso, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo indicar corretamente o pólo passivo, conforme o dispositivo legal acima indicado, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 479 como emenda à inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007660-1 WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Folhas 682/684: mantenho a decisão de fl. 680, item 2, referente à autora TILDA DA SILVA MORAES, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014668-4 MANOEL SALUSTIANO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 58: defiro ao autor MANOEL SALUSTIANO NETO o prazo de 10(dez) dias para fornecer cópia da inicial e do julgado proferido no processo 2003.5151028868-5.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o referido autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016119-3 MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(POLICIA RODOVIARIA FEDERAL) x MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO (Adv. ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO). . 1) Folhas 268/275: dê-se vista às partes para ciência da decisão final do agravo, pelo prazo comum de 10(dez) dias, intimando-se, ao final, a União.\r\n\r\n2) Folhas 256/257 e 263/264, 266 e 277: tendo em vista a pluralidade de testemunhas apresentadas pela autora e pela 2a ré, e com fulcro no artigo 407, § único, do CPC, desde já, dispenso o excesso de testemunhas indicadas por cada uma, cabendo às mesmas, no prazo comum de 10(dez) dias, indicar desde logo somente as 3(três) que requer sejam ouvidas, para fins de designação da audiência.\r\n\r\n3) No mesmo prazo acima indicado, dê-se vista aos réus sobre os documentos juntados pela autora às fls. 258/261.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005359-3 LUIZ ANTONIO RODRIGUES DIAS (Adv. FABIO LUIZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005763-1 SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito, e sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006692-9 ORLANDO TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Fls. 268/286 - Mantenho a decisão agravada de folha 264 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte autora da contestação da União/AGU, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006912-8 LUIZ JOSE DE MORAIS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Fls. 274/290 - Mantenho a decisão agravada de folhas 269/270 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte autora da contestação da União/AGU, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015457-0 GLORIA DA SILVA RODRIGUES COELHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União/AGU, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015586-0 ALTAIR FERREIRA GOMES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União/AGU, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017392-8 GENILSON GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da União/AGU, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0932402-0 MANOEL AMERICO PASSOS MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 644: intime-se o autor ROBERTO PIMENTA LEITE para ciência de que o pedido de certidão deve ser dirigido ao Diretor de Secretaria, conforme previsto na Consolidação de Normas do Egrégio T.R.F da 2a Região (Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001), artigo 151 e seguintes, observando-se os valores de custas contantes da Tabela Anexa à Lei 9.289/96.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 645/661, independente de sua substituição por cópias, a serem entregues ao autor, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023510-6 ALOISIO DOMINGUES GALVAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024412-0 RAYMUNDO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA VIANNA VIEIRA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, conforme homologado à fl. 336, devidamente atualizados com seus acréscimos legais, de acordo com as guias de fls. 375, 378, 404 e 406.\r\n\r\nApós a comprovação do levantamento, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente depositado a maior, em favor da parte autora.\r\n\r\n3) Oportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009268-7 GIL CESAR SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folha 141: tendo em vista a documentação retro, que demonstra a cessão de crédito do imóvel objeto da lide, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0020422-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VEPLAN S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI). . 1)Folhas 426/427: observa-se que o terceiro NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA requer a substituição do depositário dos bens penhorados conforme o auto de fls. 411/412.\r\n\r\nPara tanto, forneça-se instrumento de mandado do advogado signatário da petição, outorgado pela pessoa que vem se oferecer como nova depositária dos referidos bens, bem como para que se apresente cópia de sua identidade e CPF, no prazo comum com o réu de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Considerando que a executada VEPLAN S/A não se manifestou sobre a substituição dos bens, e ratificando os fundamentos constantes da decisão de fl. 425, indefiro o requerimento formulado pela ECT, \r\n\r\nReitere-se a intimação da ECT para que, no prazo comum de 10(dez) dias, informe se pretende adjudicar os bens objeto do auto de penhora, aliená-los por iniciativa particular, ou, por fim, aliená-los em hasta pública, devendo, neste caso, indicar leiloeiro, nos termos do artigo 706 do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente ECT para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003453-9 ADALBERON BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005465-4 HUGO TADEU MENEZES CAETANO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e na medida em que a Lei n.10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012512-0 JOSE HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013445-5 MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 29, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014729-2 MARIA JOSE DE SANT ANNA ALVAREZ (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 20.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 20.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016002-8 RAFAELA GONZALES COLODA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016044-2 JUREMA DINIZ GOES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo formular pedido certo e determinado, indicando os índices que requer sejam expurgados, bem como os respectivos meses e anos em que os mesmos incidiriam, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 98.0016719-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SELMA DOS SANTOS LOUZAO) x ROSANGELA DE CARVALHO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 103 e 104: proceda a Secretaria à exclusão dos advogados, e à anotação dos advogados indicados às fls. 70/71.\r\n\r\n2) Tendo em vista o acórdão de fls. 94/99, remetam-se os autos à SEADI para modificação da classe para Ação Monitória.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, formulando pedido certo e determinado, a fim de adequá-la ao referido procedimento, além de atualizar os seus cálculos, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 parágrafo único, c/c artigo 475-B, caput, ambos do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022956-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA. . 1) Folha 49: tendo em vista que não há previsão no artigo 791 do CPC que autorize a suspensão do processo para que a exeqüente diligencie o endereço do executado, indefiro o requerimento.\r\n\r\n2) Intime-se a exeqüente FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE, para indicar o endereço que possibilite a citação do executado, ou as diligências realizadas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022668-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANTONIO LUIZ MIGUEL VARGAS. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCite-se, para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.023385-7 ANDRE LUIS MACHADO SOARES E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, FRANCISCO GOMES RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Folha 324: homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, por entender razoável a estimativa da perita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, e considerando o depósito de fl. 330, intime-se-a para que elabore o seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 312593"
                            ],
                            "312668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006996-7 CREDIT SUISS REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x CHEFE DA DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-DIORT/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 18/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para afastar a alegação de decadência acolhida pela autoridade administrativa, determinando o prosseguimento dos processos administrativos 10768.010939/2003-15 e 10768.011052/2003-44, de modo que seja apreciada a compensação efetuada pelo contribuinte.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas efetuadas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, para ciência do teor da presente sentença.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro no pólo passivo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015906-3 EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 24/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na inicial, confirmando os efeitos da decisão liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem custas para o impetrante, ante o recolhimento integral. Condeno a União ao ressarcimento das custas. Sem honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do Delegado da Receita Federal do Brasil - DRF e do Superintendente da Receita Federal do Brasil da Sétima Região Fiscal - DRF do pólo passivo, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento informando-lhe da presente sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se às autoridades coatoras.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0106233-7 AILTON FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o equívoco da União, providencie a secretaria os procedimentos necessários ao desbloqueio da conta em que foi realizado o depósito do RPV do autor LUIZ DA ROCHA.\r\n\r\nCumprido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para realizar o saque diretamente na CEF, conforme esclarecido no primeiro parágrafo de fl. 916. \r\n\r\nApós, considerando que já foram depositados os 11 requisitórios expedidos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007520-3 JOSUE VAZ CORREA REP/ P/ JOANETE VAZ CORREA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 91/95 - Mantenho a decisão de folha 90 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União/AGU.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.01.003240-3 DULCEA COSTA VARELLA (Adv. REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). . Considerando que os débitos da Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, são pagos através de requisitório, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, não há dispositivo legal que dê esteio à pretensão autoral, no sentido de “que seja efetuado o pagamento total do crédito da autora em 72 horas, sob pena de multa diária na importância de R$ 200,00 (duzentos reais)”.\r\n\r\nPelo que, indefiro o pedido de antecipação da tutela, ressalvando que, na hipótese da causa ser ganha, a demandante receberá todos os valores a que fizer, devidamente corrigidos. \r\n\r\nDê-se vista à autora da contestação e dos documentos juntados pela União/AGU, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007937-7 ULISSES VILELA DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Fls. 287/304 - Mantenho a decisão agravada de folhas 282/283 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União/AGU, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008584-5 SIDNEI SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela União/AGU, no prazo de 05 dias, conforme o disposto no art. 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença, com fulcro no art.330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017766-1 MARIA IGNEZ BARBOZA E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando a condenação da União ao pagamento dos valores referentes à vantagem pessoal percebida pela autora a título de “Valor Base da Função Comissionada”, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 22.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 22.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019452-0 ROBERTO DE SOUZA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2003.51.51.026932-0 (1o JEF) , 2003.51.51.060969-6 (2o JEF) e 2003.51.51.068142-5 (4o JEF), indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0933078-0 FRANCISCO DE ASSIS LIMA VAZ (Adv. MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x MARCIO SILVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . (...)\r\n\r\nconcedo novo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal à folha 1258.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006851-3 ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a ré CEF para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia do documento que comprove a cessão de crédito referente ao financiamento do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0121352-0 CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO MONTREAL S/A - MONTREALBANK (Adv. LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . Folha 307: tendo em vista a concordância do BACEN, oficie-se à agência da CEF para que proceda à transferência da quantia depositada pela parte autora mediante a guia de fl. 300, conforme os dados informados pelo referido exeqüente.\r\n\r\nApós a comprovação da transferência, intime-se o BACEN para ciência.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014457-1 LEA SOARES DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) Tendo em vista a concordância da autora com a memória dos cálculos de fls. 161/162, no valor de R$ 45.576,16, em 21.09.2006, referentes aos expurgos incidentes sobre a conta fundiária do falecido companheiro JOSÉ PAULO NUNES MAIA, intime-se a CEF para que, no prazo de 30(trinta) dias, comprove a este juízo o crédito dos referidos valores, de forma desbloqueada, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento do julgado no valor de R$ 100,00, salientando-se que caberá à autora proceder administrativamente o levantamento, com fundamento nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, artigo 20, independente da interveniência deste juízo.\r\n\r\n2) Folhas 164/165: no que se refere aos honorários de sucumbência, observa-se que a CEF já depositou à disposição deste juízo a quantia de R$ 2.398,16, em 25.09.2006 (fl. 143), com fundamento nos cálculos anteriormente realizados.\r\n\r\nEntretanto, diante da decisão acima proferida, acerca do correto valor da condenação, intime-se a CEF, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento da diferença pendente do débito de honorários.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (parte autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008794-1 REAL GRANDEZA-FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pelos réus, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008458-0 DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Trata-se de ação ajuizada por DELMIRO SALGADO IGLEZIAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, nos períodos em que foram objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial, quais sejam, junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nNão obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, considerando o agravo retido interposto pela parte autora (fls.34/38), bem como o pedido de reconsideração de fls. 133/134, ante a fundamentação supra, por não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA de fl. 33, item 3.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, nos períodos em que foram objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.01.013284-7 ADAIL RODRIGUES DA SILVA-ESPOLIO REP/P/ MARISA MARTINS DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 17, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 13 é datado de 26/04/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013943-0 SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 47/48, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 49/51 é datado de 18/05/2007, devendo a ré fornecer os extratos do falecido Alays Leite Pinto no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 89.0036293-3 LOSANGO S/A - CREDITO; FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 183: dê-se vista às partes sobre a resposta da agência da CEF, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 312668"
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                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000485\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0024363-0 REGINA RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Abra-se vista a autora para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0105531-4 FLAVIO GORI E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO, CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fl. 477, §3º.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003539-8 OSWALDO ABILIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 257/275: Indefiro o pedido de prova pericial contábil por se desnecessária para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0018053-7 OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nFls. 475/486: ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nFls. 499/500: O Título executivo abrange uma obrigação de fazer e não de pagar, não sendo portanto, aplicável o art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007823-3 MARCOS FERNANDO EVANGELISTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). . Fls.181/185: Indefiro o pedido de prova testemunhal por ser desnecessária para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012032-8 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO - ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO CLAUDIO THEODULO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho retro e defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora. \r\n\r\nOficie-se o relator do agravo (fls.33/40).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012642-2 ARCHIMEDES RENATO FORIN SEMOLA-ESPOLIO-REP/ P/ FERNANDO SEMOLA E VERA LUCIA GARCIA SEMOLA E OUTRO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.60: Indefiro, mantenho a decisão de fls.58.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014744-9 VIDEO CLUB GOLFINHO LTDA ME (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.33, tendo em vista não serem os documentos adunados pertencentes ao Vídeo Clube Golfinho Ltda ME.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014259-2 GERSON SIQUEIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a inicial retificando o pólo passivo, tendo em vista que o Ministério da Saúde não possui personalidade jurídica.\r\n\r\nComprove a parte autora que integrou o pólo ativo do processo n.º 97.0018400-5. Prazo de 10 (dez0 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 98.0042442-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Assiste razão a autora. Retifico o despacho de fls. 427 para determinar que seja aberta vista a parte ré conforme requerido às fls. 425.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010376-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x SONIA LINDOZO RAMALHO (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM). . Fls. 42/45: Manifestem-se as partes em 15 dias sucessivos a começar pelo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 305645"
                            ],
                            "305646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000486\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017724-7 DELPHI DIESEL SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Emende a inicial juntando aos autos o contrato social da empresa, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004881-9 PRISCILA KOELLER RODRIGUES VIEIRA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls.111: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n2. Informe a União em que efeito foi recebido o agravo.\r\n\r\n3. À autora sobre o cumprimento da determinação judicial de fls.55/58.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019953-6 VALERIA PINTO MANHAES (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0042117-6 JOSE ANANIAS FREIRE (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 260/272: Manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 95.0023246-4 CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. jacintho silva de castro) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - PIPM) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARCELO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ERMINIO CASTRO). . Informe o agravante em que efeitos foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se o despacho agravado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009361-1 ALEX DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013961-1 ALUIZIO ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021553-4 LUIZ FLORIANO BONFA-ESPOLIP REP/ P/ LUIZ NOVAES BONFA (Adv. GISELE VALLE DE CARVALHO) x RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos sua representação processual original, uma vez que a procuração de fls.16 é uma cópia. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021882-1 MARLENE CARVALHO MOUSINHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017398-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VERONICA PEREIRA CAMARTE (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS). . Aguarde-se o trânsito e julgado da sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 20025101025156-5.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0041106-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ZIRLEI ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSIR ELEUTERIO LINS). . Dê-se vista às partes por 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017883-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS ZUHLKE E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS). . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) às fls.43, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010088-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VENINO PINHEIRO DA ROCHA (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES). . Manifestem-se as partes, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 305646"
                            ],
                            "305647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000487\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0026341-1 IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Torno sem efeito os despachos de fls. 132 e 139.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004543-6 FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (Adv. FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA, AUGUSTO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Revogo o despacho de fl. 141.\r\n\r\nÀ vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Suely Lessa Guimarães para comprovar sua qualidade de inventariante do espólio de Francisco Valmir de Freitas Lessa, bem como para anexar certidão de óbito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0109052-7 BRAZ DONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 266.\r\n\r\n2-À vista da notícia do óbito de Braz Donato dos Santos (fl. 241), suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC. \r\n\r\n3-Tendo o falecido deixado bens, promovam os sucessores a abertura de inventário, após o que deverão trazer a petição inicial da respectiva ação, rol de herdeiros e termo de inventariança.\r\n\r\n4-Fl. 233 - Cumpra a União o despacho de fl. 222, sob pena de aplicação de multa diária que fixo em R$ 100,00. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005155-0 ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Requeira o interessado a citação nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014869-6 MARIA DA GLORIA ARAUJO SILVA (Adv. DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO, JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017384-5 DANIEL LOBO CUENTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001321-4 VICTOR NUNES SILVA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que firme a petição de fls.45/47 e, tome ciência dos documentos juntados pela União (fls.48/66).\r\n\r\nFls.68: Cumpra corretamente o despacho de fls.67 indicando a especialidade médica da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009005-8 VALERIA CLAUDIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 165/198. Manifeste-se a parte autora em 10 dais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006401-5 RONALDO PINHEIRO FERRARI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.134/172: Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil por ser desnecessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0002765-5 ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 282.\r\n\r\nTraga a CEF os extratos e planilhas de cálculo solicitados pelos autores à fl. 255, em 10 dias, ante o tempo decorrido, devendo se manifestar sobre as alegações de fls. 254/255.\r\n\r\n11 - 99.0003336-1 LEVI GOMES GALINDO E OUTROS (Adv. JOSE ROQUE JUNIOR, DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Torno sem efeito os despachos de fls. 225 e 231.\r\n\r\n2-Intime-se o credor (patrono da parte autora) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3-Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.010437-7 JULIO CESAR MUNIZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelo autor, por 20 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023870-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x COML/ CLINANCE LTDA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR). . Dê-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005279-7 ALBERTO PINTO DANTAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MELISSA ROBERTO NOGUEIRA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À CEF para que junte aos autos o termo de adesão do autor Alberto Pinto Dantas Guimarães a que faz referência.\r\n\r\n2. Após, cumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nFls.125: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora Cyra Serra Guedes junte aos autos os documentos que entender necessários.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012115-1 MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Fls.37: Aceito a emenda, anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\n3. Cite-se, devendo no prazo da contestação informar a data do aniversário da conta-poupança e juntar aos autos os extratos referentes aos períodos constantes da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x NIVALDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . 1-Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\n2-Intime-se o devedor (réu), na pessoa da defensoria pública, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003669-6 VERONICA SOBREIRO PEREIRA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/UFRJ E OUTRO. . Fls.150/154, 156/160 e 162/174: Dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 305647"
                            ],
                            "313516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000505\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022436-7 ANDRE LUIZ MOTTA DA CONCEICAO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . A parte autora devidamente intimada para cumprir o despacho de fl. 110, não se manifestou (fls. 116/117).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0021838-8 LUIZ ALBERTO MOREIRA HAGUIWARA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000583/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023097-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA) x LAILA ARAUJO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do despacho retro, manifestando-se quanto ao interesse em celebrar acordo com a parte ré. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537949-8 NAIR GALLINDO MARQUES (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Baixo o feito em diligência para que a CEF, em 10 dias, explique porque foi zerada a poupança do autor consoante documentos coligidos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011188-1 ISABEL MERCEDES RAPOSO ABREU (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000584/2007 . Diante do exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022438-9 RITA DE CASSIA ALVES DE AZEVEDO LIMA (Adv. ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . 1. À impetrante para que junte aos autos cópias dos documentos constantes da inicial, na forma do art.6º, da Lei n.º 1.533/1951. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprido, solicitem-se as informações, nos moldes do artigo 7º., inciso I, da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\n3. Uma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018117-5 FERNANDO SEMOLA (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 . Assim, acolho a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela CEF às fls. 174/177 e extingo a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 267, I e VI, e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido formulado pelo Banco Bradesco às fls. 434 dos autos principais para que seja desconstituída a penhora lavrada às fls. 183 dos presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 98.0024625-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, GUILHERME EISENLOHR) x CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x CELTEC - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 . Assim, nada mais havendo a ser reclamado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC, com o conseqüente cancelamento de todos os ônus incidentes sobre os bens hipotecados e/ou penhorados em favor da FINEP e vinculados ao Contrato de Financiamento nº 56.94.0257.00 e seus dois Termos Aditivos.\r\n\r\nCada parte arcará com as custas porventura adiantadas e com os honorários de seus respectivos advogados, ficando os executados/devedores responsáveis pelo pagamento de eventuais custas de baixa dos feitos e pelo procedimento e correspondentes emolumentos de baixa dos gravames constituídos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.009260-0.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0030493-2 RITA DE CASSIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 487/493: Dê-se vista às partes por 5 dias sobre os documentos adunados.\r\n\r\nFls. 495: Expeça-se o alvará de honorários periciais.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001055-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CIA/ DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência formulado à folha 85.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003083-2 SAULO VASSIMON (Adv. SAULO VASSIMON) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 . Assim, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 267, VI, e 295, III, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo nº 2007.5101002421-2.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 313516"
                            ],
                            "313517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000506\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.009016-0 WALTER JOSE SAMPAIO DO AMARAL (Adv. NUNO VIEIRA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Intimem-se às partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n2. À União/Fazenda Nacional para que cumpra o despacho de fls.189, tendo em vista já estarem os autos da medida cautelar n.º 2000.51.01.001591-5 apensados a este feito, conforme requerido às fls.201. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0023499-4 MARCELO DA SILVA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 19/09/2007, às 12:00 h., no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024531-7 SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . Manifestem-se os habilitandos sobre o requerido pela ré às fls. 170/173.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017910-7 ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...) intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019787-8 ODAIR FIGUEIRA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020711-2 MARIA MERENCIA FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n2. Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo informação de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. No mesmo prazo compareça a autora Sirlei Soares Castelo Branco para datar sua procuração e sua declaração.\r\n\r\n4. Após, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013384-7 CELI RICART SANTORO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Fls.110: Indefiro, a questão levantada constitui matéria de defesa e, em razão ter sido argüida no momento oportuno (fls.103/106), encontra-se preclusa. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016749-3 UNIMED DE AMPARO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.348/348: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003660-3 YOKI ALIMENTOS S/A (Adv. REGINA DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 94.0026764-9 LUIZ CLAUDIO FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 313517"
                            ],
                            "313518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000509\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011669-9 SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, altero a decisão de fls. 277/279, deferindo em parte a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade do crédito tributário referente ao PIS (apenas em relação a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Autoras) e ao PIS e à COFINS (somente em relação a 6ª, 7ª e 8ª Autoras), excluivamente no que concerne à alteração inconstitucional da base de cálculo dessa contribuição estabelecida pelo art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98 e julgo parcialmente procedente o pedido tão-somente para declarar: (i) com referência a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Autoras, a inexistência da relação jurídica, relativamente à contribuição ao PIS, apenas no que concerne à alteração inconstitucional (art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98) da base de cálculo dessa contribuição; (ii) com referência a 6ª, 7ª e 8ª Autoras, a inexistência da relação jurídica, relativamente à contribuição ao PIS e à COFINS, apenas no que concerne à alteração inconstitucional (art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98) da base de cálculo dessas contribuições; bem como (ii) o direito de todas as Autoras compensarem os valores pagos a maior (pela razão albergada acima) a título de PIS (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Autoras) e de PIS e COFINS (6ª, 7ª e 8ª Autoras), desde 08/06/1995, atualizados na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas reembolsáveis na metade e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, compensáveis, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024924-5 GEORGINO DE ABREU BRANCO REP/ P/ ODETE DE ABREU BRANCO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando a falta de especificação quanto ao pedido de antecipação de tutela, prossiga-se o feito, devendo, por ora, ser atendido ao requerido pelo MPF no último parágrafo do seu petitório (fls. 65). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Comandante do 3º Comando Aéreo Regional - COMAR III traga aos autos a documentação aludida às fls. 29.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta do ofício, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à Ré, em provas, por igual prazo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000561-8 MAURICIO RODRIGUES DAS CANDEIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação, devendo ainda especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019319-8 TANIA MARIA ARAUJO LIMA (Adv. MARLY DE FREITAS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação, devendo especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011513-9 DELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RENEIDE DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Considerando que, como informado pela CEF às fls. 55 e à vista do documento de fls. 66, ao que parece, os dados autorais não estão mais inscritos em Cadastro de Proteção ao Crédito, nada a deferir a título de antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação, devendo informar (e comprovar, caso positivo) se seus dados ainda constam de algum outro cadastro de devedores e especificar as provas que pretende produzir. Prazo; 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Após, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019661-4 LUIZ CARLOS FARACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1) Fls. 243: defiro o depósito judicial vindicado tão-somente com relação à beneficiária da pensão deixada pelo Impetrante Luiz Carlos Faraco.\r\n\r\n2) Oficie-se à RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento.\r\n\r\n3) Nada obstante, à vista da notícia do óbito do Impetrante Luiz Carlos Faraco, suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC, facultando aos interessados na habilitação promovê-la no prazo de 30 dias, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC, sob pena de extinção do feito em relação a ele.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017884-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO ALBERTO BRICK) x SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Forte nos mesmos argumentos, defiro a liminar tal como requerida no item 26, letra “a” da exordial (fls. 14/15). \r\n\r\nOficie-se à LIGHT e à AMPLA para cumprimento, conforme vindicado no item 26, letra “c” da exordial (fls. 15).\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010205-0 HAROLDO PERROTA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Valendo-me dos mesmos fundamentos esposados na decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela no bojo da ação ordinária em apenso (fls. 60/64), aos quais me reporto por medida de economia processual, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012017-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 03/07, elaborados pela União.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 03/07 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 313518"
                            ]
                        }
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000543\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108285-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. LUCIANO PIMENTA DE CASTRO, MARCUS KLAUSS) x ELIZA ABITAN DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se os autores ODORICO JOSE RODRIGUES e LUIZ BAPTISTA BRAGANÇA para que informem, no prazo de dez dias, se renunciam a quantia excedente a 60 salários mínimos a fim de viabilizar a expedição de RPVs.\r\n\r\nApós, expeçam-se os competentes RPVs e/ou Precatórios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0007282-0 DIMAS JORGE LEAL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 70/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, relativamente aos autores DIMAS JORGE LEAL, MARCO ANTONIO PIMENTEL e SILVANA PEDREIRA RIBAS GONÇALVES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil no que concerne aos pedidos de revisão de eventual contrato de mútuo a ser firmado com a CEF e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios à CEF no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0003712-4 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv. JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. OSWALDO LINO SOARES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0007890-4 ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Ante a notícia do desbloqueio e saque dos valores creditados nas contas vinculadas ao FGTS das autoras DIVINA DALVA DOS SANTOS e ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA (fls. 545/547), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010285-0 IDA DEL GIUDICE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a expressa anuência manifestada pela CEF às fls. 393 e a ausência de manifestação da parte autora em atenção ao despacho de fls. 389, através do qual foi a mesma intimada a fim de que se manifestasse sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 336/388, HOMOLOGO os referidos cálculos e dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005971-0 GERALDO DUTRA BERNARDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF a proceder à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, aplicando ao saldo da mesma os índices de 42,72%, 12,92% e 8,50%.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 113/115, esclarecendo não ter logrado êxito em dar cumprimento ao julgado, por não possuir os extratos necessários para a elaboração dos cálculos necessários.\r\n\r\nÀs fls. 117 veio aos autos a parte autora, requerendo a citação da empresa ré para cumprimento do determinado pela decisão exeqüenda, pleiteando ainda que, efetuados os créditos pela CEF, fossem os referidos valores liberados para saque.\r\n\r\nPrimeiramente, quanto ao pedido de liberação dos valores a serem depositados, mister se faz, desde já, o seu indeferimento, eis que a presente ação consubstancia-se em uma obrigação de fazer, consistente apenas na reconstituição do saldo da conta vinculada do autor. O levantamento de tal valor, esclareça-se, somente pode se dar administrativamente, bastando para tal que a parte autora compareça a uma agência da CEF, comprovando enquadrar-se em uma das hipóteses previstas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nQuanto à manifestação da CEF, contudo, cumpre ressaltar que, tendo a Lei nº 8.036/90 atribuído à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, cabe à mesma, dentre outras, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas dos autores, ainda que, para adquiri-los, tenha que requisitá-los aos bancos depositários. Tal obrigação decorre do fato de que, com a centralização de todas as contas vinculadas, operada pelo Decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dado de cada depositante.\r\n\r\nNeste sentido vem decidindo o E.STJ que, em julgado recente, entendeu que “no momento em que a Caixa assumiu o encargo de agente operador do FGTS, ela tornou-se, por força de lei, responsável pela apresentação dos extratos, sendo ilegal imputar ao trabalhador qualquer ônus ou embaraço para obter os dados de suas contas” (ERESP 642892 - Primeira Seção - Rel.Min.Luiz Fux).\r\n\r\nDesta forma, retornem os presentes autos à CEF, a fim de que a mesma forneça a este Juízo todos os extratos referentes à conta vinculada do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 96.0001621-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Juntem-se por linha dos documentos encaminhados pela demandada. Após, intime-se a parte impetrante, por 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007545-4 LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv. ROSANE SILVA DE AMEIDA NEVES) x REPRESENTANTE LEGAL DO CESPE-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO. . Tendo em conta o que decidido pelo E. TRF, cumpra-se a decisão de fls. 118/121, encaminhando-se os autos à Justiça Federal do Distrito Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002738-5 JULIANA D ARAUJO COSTA COELHO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003304-8 INTERUNION VIRTUAL S/A (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. CIRINEU ROBERTO PEDROSO, ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN). . INTERUNION VIRTUAL S/A opõe embargos de declaração a fls. 594/597 em face da decisão de fls. 593, nos quais se alega a existência de contradição no julgado. \r\n\r\nSustenta a embargante que este Juízo teria incorrido em equivoco ao determinar que os presentes autos permanecessem suspensos até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007627-8, sob a alegação de que já havia sido proferida decisão em sede do referido recurso, restando definida a competência deste Juízo para o julgamento da presente ação.\r\n\r\nDe fato, já se pronunciou o E. TRF nos autos do Agravo de Instrumento, proferindo decisão que, dando provimento ao referido recurso, manteve a competência desta Justiça Federal para processar e julgar a ação em curso. Ocorre, no entanto, que não houve o trânsito em julgado de tal decisão, estando ainda a mesma passível de alteração, motivo pelo qual configura-se razoável a manutenção da suspensão determinada até que, conforme ressaltado pela decisão recorrida, a decisão proferida seja revestida de total imutabilidade.\r\n\r\nAssim sendo, ante o acima exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006365-0 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/-FINAME (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x MARVINO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO). . Ante a manifestação de fls. 340/341, dê-se vista à exeqüente (FINAME) pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo executado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 00.0730241-0 ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de dez dias aponte o valor da parcela atinente ao ano de 2005, referente ao precatório 2003131, depositado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região na conta “depósitos judiciais 301112”.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor de ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A, inscrito sob a CNPJ 33304213/0001-66.\r\n\r\nCom a sua retirada, rearquivem-se.\r\n\r\n13 - 89.0000530-8 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . I- À vista dos esclarecimentos trazidos à baila pela parte autora às fls.218/219 e 231//232, nos quais sustenta, em síntese, que o tributo sobre exportação de café se encontra na administração da Secretaria da Receita Federal, segundo Instrução Normativa nº 11 de 26 de janeiro de 1990 - cópia às fls.232, ao contrário do que alega a Fazenda Nacional, que seja esta intimada a fim de diga novamente, no prazo de dez dias, acerca do pedido autoral de compensação de créditos.\r\n\r\nII- Sem prejuízo, à luz do esposado às fls. 220/221, expeça-se RPV a título dos honorários advocatícios em nome da sociedade J. G. GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS, inscrita no CNPJ registrado sob o nº 33.436.985/0001-05.\r\n\r\nIII- Cumprido o item I, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 91.0034196-7 GERALDO BARBOSA SOBRINHO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Considerando o retorno dos embargos à execução registrados sob o nº 99.0059636-6, em apenso, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006611-0 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista a certidão retro, e na medida em que até a presente data não houve pagamento dos honorários periciais pleiteados (fls. 230), venham-me conclusos para sentença\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024273-1 NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 206/208 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005464-2 COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL. . Cuidam os autos de ação ordinária proposta por COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, colimando, inclusive em caráter antecipatório dos efeitos da tutela, a declaração de nulidade do ato que excluiu a autora do SIMPLES com a conseqüente anulação dos débitos porventura gerados em razão das diferenças de recolhimento entre o SIMPLES e o lucro presumido.\r\n\r\nAduz a autora que, em maio de 2003, o site da Secretaria da Receita Federal indisponibilizou a entrega da declaração de IRPJ, muito embora ter optado, em 31 de janeiro de 1997 pelo pagamento de seus tributos através do SIMPLES. Tal exclusão, segundo esclarecimentos prestados junto à mencionada Secretaria, deveu-se ao fato de a atividade da autora enquadrar-se nas hipóteses previstas na Lei 9.317/96, mais precisamente em seu artigo 9º, o que a impossibilitaria de ser incluída na categoria SIMPLES.\r\n\r\nSustenta ainda que, em razão da aludida informação, requereu administrativamente a sua reinclusão no sistema em questão, continuando a receber normalmente as declarações de imposto de renda até 20/10/2006, quando se pronunciou a Secretaria da Receita Federal no sentido de não conhecer o pleito de reinclusão formulado, bem como determinando à autora que procedesse à entrega das declarações de imposto de renda de pessoa jurídica a partir do ano calendário de 2000.\r\n\r\nA seu turno, contestou a União Federal, às fls. 228/255 aduzindo que a atividade da autora encontra-se albergada no rol elencado do artigo 9º da Lei 9137/96 e que, a época da exclusão, a empresa exercia atividades vedadas pelo suso artigo.\r\n\r\nComo é cediço, para o deferimento do provimento jurisdicional de urgência, faz-se mister a comprovação de verossimilhança jurídica e do perigo decorrente na demora do processamento.\r\n\r\nO STF, no julgamento da ADIN 1643-1/DF, concluiu pela constitucionalidade do artigo 9º, XIII da Lei 9.317/96, que excluiu da opção pelo sistema SIMPLES as pessoas jurídicas que menciona, dentre elas a que preste serviço de professor. \r\n\r\nA Lei 10.684/2003 retirou da exclusão as creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental, possibilitando sua adesão ao SIMPLES.\r\n\r\nAcontece que, na situação posta, não resta configurado o fumus boni iures, uma vez que, segundo demonstram documentos trazidos à cola pela parte autora às fls. 37/40, a alteração contratual autorizou somente estas atividades gizadas na Lei 10.684/2003 em 30 de novembro de 2006. Assim, na ocasião da exclusão da categoria SIMPLES, permaneciam as atividades previstas nas hipóteses do artigo 9º da Lei 9137/96, de sorte a impossibilitar a adesão da autora ao dito sistema.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência, bem como para apresentar em dez dias réplica, devendo especificar, na oportunidade, provas que pretenda produzir.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca das provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021963-1 URBASA - COM/ IND/ DE CERAMICA LTDA (Adv. ROBERTO VILLA VERDE FAHRION) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Tendo em vista o declínio de competência a uma das Varas Federais, recebo estes autos reputando válidos todos os atos até então praticados, inclusive a decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso, registrados sob o nº 2007.5101022124-8, nos quais foi arbitrado, às fls 07, o valor da causa em R$ 337.663,58.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para adequar, no prazo de dez dias, o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo as custas complementares devidas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da dita impugnação e intime-se a autora para ciência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0414211-0 LENY PINHEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Requereu a parte autora às fls. 940/942 a penhora de bens da RFFSA.\r\n\r\nOcorre que a MP nº 353 de 22/01/2007 extinguiu a referida sociedade de economia mista e determinou que a União Federal a sucedesse conforme art. 2º, I.\r\n\r\nPortanto, diante dos cálculos de fls. 944/948, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0072393-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista certidão retro, ao autor para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013873-2 TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece impugnação, ainda no prazo para pagamento do art. 475-J do CPC, efetuando o depósito do valor que entende devido, alegando a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nResposta de TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE pleiteando a imposição da penalidade do art. 475-J do CPC sobre a diferença impugnada e não depositada. \r\n\r\nConheço a presente impugnação ainda que não integralmente garantido o juízo, por força da aplicação subsidiária do art. 736 do CPC, nos termos do art. 475-R do mesmo diploma.\r\n\r\nÉ cediço que a aplicação de juros legais em patamar superior ao determinado no título executivo, quando decorrente de alteração legislativa posterior, não ofende à coisa julgada. In casu, porém, a sentença de fls. 104/111 foi proferida quando já em vigor o atual Código Civil, razão pela qual deve ser observado o percentual de juros nela fixado.\r\n\r\nJá o termo inicial para a incidência dos juros é a data da citação, 20 de agosto de 2001, tendo sido tal marco fixado na sentença, que não foi reformada neste ponto. \r\n\r\nTendo em vista a procedência parcial da impugnação, não se vislumbrando a intenção de resistência indevida ao cumprimento do julgado, intime-se a CEF para que complemente o depósito no valor remanescente, decorrente da incidência dos juros de mora no período de agosto de 2001 a março de 2005, inclusive com reflexo na parcela de honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento na forma do art. 475-J do CPC, inclusive com incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTempestivamente cumprido, dê-se vista à autora. Caso haja anuência, expeça-se alvará para levantamento em favor da demandante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014136-0 OTONIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arearquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011469-5 ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO FUNDO AERUS-APAERUS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES). . Fls. retro: Com razão o autor.\r\n\r\nAssim, abra-se vista às partes para que se manifestem, em dez dias sucessivos, sobre o valor apresentado pelo perito a título de honorários periciais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009569-0 SERGIO GOMES (Adv. GUARACI DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, JULGO EXTINTA a execução, por falta de título, nos termos do art. 267, IV do CPC, sem prejuízo da via de conhecimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DORI EDSON VERAS RODRIGUES (Adv. SAYDE LOPES FLORES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão do julgado, passando a constar a seguinte redação na parte da fundamentação:\r\n\r\n“Por derradeiro, no que tange ao pedido de indenização a título de danos morais, verifica-se que tal pretensão não merece prosperar, uma vez que verifica-se dos comprovantes de pagamento de acostados aos autos pelo réu que os boletos foram pagos fora dos prazos contratados. \r\n\r\nAdemais, não restou demonstrada qualquer situação constrangedora pela qual tenha passado o réu, na medida em que o pedido liminar foi indeferido às fls.37 do presente feito”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006607-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARCO ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 44 . Diante das partes terem transigido extrajudicialmente e a parte ré ter quitado sua dívida, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito nos termos do art.269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003358-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANA MARIA DE ALENCAR DUARTE. . Tendo em vista certidão retro, manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017801-0 NEIRE DE OLIVEIRA GOIS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Logo, em virtude do não atendimento por parte da autora no sentido de adequar sua inicial, julgo inepta a exordial do presente feito, nos termos do art.267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021924-2 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x PROCURADOR DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL. . Cuidam os autos de ação cautelar proposta por SINCORÁ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO requerendo que a presente fosse apensada aos autos da Ação Declaratória nº 2007.5101015907-5, em trâmite nesta Vara.\r\n\r\nÀs fls.68/70, após constatação de que são distintos os NFLD'S deste feito e da dita ação declaratória, pretende o autor, em aditamento à inicial, que o rito da ação seja retificado para AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDe início, determino a regularização do pólo passivo desta relação jurídica processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI a fim de que proceda à retificação da classe atribuída a este autos, fazendo constar “ORDINÁRIA TRIBUTARIA” (classe: 1001).\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para apreciação da antecipação da tutela.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022124-8 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x URBASA - COM/ IND/ DE CERAMICA LTDA. . Intimem-se para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 99.0059636-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x GERALDO BARBOSA SOBRINHO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA). . À vista do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, intime-se o embargado para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015292-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA MARIA BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO). . I - Recebo a apelação interposta pela embargada às fls. 267/351 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022247-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x SERGIO GOMES (Adv. GUARACI DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.009905-3 LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 238:\r\n\r\n“ ...dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.000178-8 CAMILO COLA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cf. despacho de fl. 137:\r\n\r\n“Cumprido, cumpra-se a parte final do referido despacho, dando-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010733-6 JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv. JULIANA BARRETO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fls. 33:\r\n\r\n“...Após, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011676-3 ALVARO JOSE PINTO (Adv. BARBARA DANIELE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré para que se manifeste sobre provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000750-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA RODRIGUES PINTO MACHADO. . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022939-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x MARILDA DE OLIVEIRA COSTA. . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.013755-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS. . Fls.retro: À parte exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 310381"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731368-3 COTONIFICO GAVEA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 148/150 e 182/183: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nAlega a parte autora que não houve qualquer decisão intimando-a a manifestar-se sobre os cálculos de fls. 119. Outrossim, informa que os cálculos de fls. 92 não consideraram a indexação pela UFIR, bem como os expurgos inflacionários incidentes no período de 1991 e taxa selic.\r\n\r\nData vênia, as alegações da autora não merecem prosperar, senão vejamos.\r\n\r\nA parte final do despacho de fls. 117, que determinava que a autora fornecesse cópias para a formação do precatório, foi republicada em 09/01/2002, conforme comprova a certidão de fls. 120. O autor fez carga dos autos em 11/01/2002, conforme atesta a certidão de fls. 121, devolvendo os mesmos 5 meses após sem qualquer manifestação (fls. 127). \r\n\r\nRessalte-se que os cálculos do contador já estavam acostados aos autos por ocasião da carga (fls. 119), de forma que não procede a alegação de que o autor não teve vista dos mesmos.\r\n\r\nTambém não merece prosperar a afirmação de que os cálculos não foram indexados pela UFIR, bem como que os expurgos inflacionários incidentes no período de 1991 e taxa selic não foram aplicados. De fato, o despacho de fls. 112 item II determinou que o contador atualizasse a conta de fls. 92 indexando a mesma pela UFIR. Entretanto, este despacho foi reconsiderado às fls. 114, e não foi objeto de qualquer recurso ou impugnação pelas partes.\r\n\r\nNem se diga que a coisa julgada não contemplou a aplicação dos expurgos inflacionários incidentes no período de 1991 e taxa selic, conforme se depreende de fls. 46, 63, 67 e 198/203, não cabendo qualquer pleito neste sentido.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o valor já fora depositado, conforme fls. 131/132; e considerando que as contas judiciais já sofrem atualização pelos índices oficiais, descabe a remessa dos autos ao Contador, uma vez que a Caixa Econômica Federal já informou o valor atual da conta às fls. 211.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para informe se ainda há algo a requerer em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal para que converta em renda da União os valores informados às fls. 211.\r\n\r\nOportunamente, tendo em vista o cumprimento da obrigação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n2 - 92.0075114-8 SICPA IND/ DE TINTAS LTDA (Adv. JOAQUIM CARLOS AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011688-2 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S/A TRANSTUR (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.178/192 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt/raf)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013300-4 POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014284-4 LANCASTER LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. (Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015492-5 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 318 - Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio perito do Juízo o Dr. ROMULO DE MENDONÇA MARTINS.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente por 10 (dez) das para indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos.\r\n\r\nApós, voltem-me para eventual elaboração de quesitos do Juízo (se necessário) e intimação do perito para elaboração de proposta de honorários.(MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0101884-2 ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.703/712 e 715/718 - A sentença de fls.209/212 julgou improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nO acórdão de fls.297/301 deu provimento total ao recurso da parte autora, declarando o autor anistiado pela L.6683/79, EC 26/85 e art.8º do ADCT, incluindo seu direito a obter todas as promoções, por antiguidade e merecimento, a qual faz jus na carreira militar, independente da feitura de concursos públicos, sendo reintegrado no último posto possível na sua carreira militar.\r\n\r\nA União Federal foi citada na forma e para os fins do art.632 do CPC (fls.472) a fim de proceder à reintegração do autor na reserva remunerada, observando-se as promoções a que faria jus nos termos do art.8º do ADCT.\r\n\r\nA Diretoria do Pessoal Militar da Marinha juntou aos autos às fls.474/475 a portaria nº 1465 comprovando a reintegração do autor ao serviço ativo da Marinha e sua transferência para reserva remunerada a partir de 05 de outubro de 1988 com a remuneração a que faz jus, tendo sido promovido a Sub-Oficial.\r\n\r\nCitada na forma do art.730 do CPC, a ré interpôs embargos à execução, tendo sido julgado parcialmente procedentes (fls.529/530 e 538) determinando a redução da execução a R$ 260.625,73, conforme planilha trasladada aos autos às fls.533/537, tendo sido expedido requisitório e levantado às fls.665 e 557.\r\n\r\nA parte autora apresenta petições de fls.587/593, 611/615, 642/646, 673/676 e 703/712 requerendo a expedição de ofício a Diretoria de Pessoal Militar da Marinha para dar fiel cumprimento ao julgado reintegrando o autor de acordo com seus paradigmas no posto de Capitão-de-Corveta, com proventos de Capitão-de-Fragata com fulcro no art.8º do ADCT (alegando ser este o último cargo da carreira militar a que faz jus o autor).\r\n\r\nO Ministério da Justiça informou então por ofício às fls.678/693 que o autor teve sua condição de anistiado político reconhecida pela Comissão de Anistia em 2004, na qual lhe foram asseguradas as promoções à graduação de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente e que a Comissão apurou que para os praças (como era o caso do autor), a graduação de maior freqüência dentre os que permanecem na atividade era a de Suboficial com os proventos de Sugundo-Tenente.\r\n\r\nÀs fls.689 foi juntada cópia da portaria do Ministério da Justiça (fls.689) concedendo ao autor reparação econômica em prestação mensal permanente e continuada no valor de R$ 3.780,00 com efeitos retroativos no montante de R$ 133.885,12.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o autor já levantou judicial e administrativamente seu crédito e considerando que a maior graduação para os praças era a de Sub-Oficial, indefiro o pedido de reintegração do autor de acordo com seus paradigmas no posto de Capitão-de-Corveta com proventos de Capitão-de-Fragata.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt/MA/raf)\r\n\r\n8 - 98.0003296-7 MARIO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). FOLHA 130 . Converto o feito em diligência e suspendo o processo.\r\n\r\nJunte-se a certidão de óbito do autor MÁRIO TAVARES DA SILVA e promova-se a habilitação dos seus sucessores, ou seu Espólio, representado pelo seu inventariante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção parcial do feito. (MA/jc)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019553-3 NEWTON BRAGA DE MATTOS (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Reconsidero o despacho de fls. 165, para determinar a intimação do autor na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 162/163, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016804-0 DEISE LUCIA INNOCENCIO DA COSTA VELASCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista as partes dos documentos acostados por 10 dias e voltem conclusos para sentença.(MA/dm)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007366-4 JOSE DA SILVA GOULART (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor pensão militar em razão do óbito de OTTO PETIZ, pagando-lhe os atrasados devidos desde o óbito, corrigidos a partir de cada vencimento conforme índices de atualização da Tabela de Precatórios desta Justiça, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010923-3 JACIRA DE ALMEIDA TORRES (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a ré não ofereceu resistência à pretensão pois nem sequer houve requerimento administrativo e considerando que não foi oferecida defesa de mérito negando a existência do direito alegado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se vista ao interessado para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021163-5 DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025720-9 WALTER DE SOUZA CARVALHAL (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.254/266 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026660-0 LEYLA DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A DEMANDA na forma do art.295, inciso I e seu parágrafo único e do art.267, inciso I, ambos do estatuto processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006184-8 MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO, RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006806-5 NEUZA DA SILVA JORGE (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (ma)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016665-8 RICARDO MOREL DE OLIVEIRA (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.64/67 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(lp/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015512-9 ARMANDO JOAQUIM DA CRUZ (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de carência de condição da ação, cujo reconhecimento é dado ao magistrado a qualquer momento e mesmo sem provocação das partes, JULGO extinto o presente processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nDefiro ao autor o levantamento dos honorários periciais e das parcelas depositadas. Expeça-se alvará e informe-se ao perito nomeado o desfecho da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029878-0 FLAVIO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transaçãor retro, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016632-6 VALDEMAR JOSE FRADE (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . (...)dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025659-2 ADELIA RODRIGUES BAIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 300: Considerando a manifestação do perito Nilson Vieira da Silva, nomeio perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. WAGNER MARQUES ESCOBAR, ciente de que os honorários periciais serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 197).\r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentados quesitos pelas partes e pelo Juízo às fls. 264/265, 269/270 e 285/291, havendo aceitação, o perito deverá elaborar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0057964-9 ILMA LIBORIO BASTOS (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES, PAULO ROMERO DE SOUZA, TATIANA PONTES BASTOS GARCIA, ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANNA PARAGUAYTA DAS NEVES (Adv. EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO). . Fls. 175/189: Esclareça AGNES HELENA LIBÓRIO BASTOS o seu requerimento eis que não é parte neste feito. Prazo: 5 (cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 94.0009932-0 ALEX MARAJOL DE SOUZA (Adv. NILTA RIBEIRO S MEDEIROS, CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n25 - 96.0011454-4 MARIA DA SILVA GARCIA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 128 - Conforme entendimento pacífico no Eg. STJ é cabível a expedição de precatório para requisição de parcela incontroversa na execução contra a Fazenda Pública, o que não encontra óbice na vedação legal de emissão de precatório complementar:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO DA PARTE INCONTROVÉRSA. POSSIBILIDADE. ART. 739, §2º, DO CPC. VASTIDÃO DE PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem-se posicionando no sentido de que é plenamente possível a expedição de precatório referente ao valor incontroverso - a chamada “parcela incontroversa” - nas execuções contra a Fazenda pública (art. 739, § 2º, do CPC), por serem definitivas, não acarretando, tal procedimento, contrariedade ao princípio constitucional do precatório, às Ecs nºs 30/00 e 37/02 e à Lei nº 10.524/02.\r\n\r\n2. Vastidão de precedentes das 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Turmas e da 3ª Seção desta Corte Superior.\r\n\r\n3. Recurso especial não-provido. (STJ, 1ª Turma, Rel. Mim. José Delgado, RESP 849.590/PR, in DJ 14/09/2006).\r\n\r\nConsiderando que a União Federal reconheceu como devido o valor de R$ 266.638,97, conforme se depreende de fls.05 dos embargos à execução n° 2005.5101021048-5 em apenso, expeça-se o precatório referente a parcela incontroversa, nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(pv/MA/raf)\r\n\r\n26 - 97.0078914-4 DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 436/438 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores MARIA JOSÉ MACEDO, DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS e MARLENE MACEDO que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e suspenda-se o feito até o pagamento das demais requisições.(ap)\r\n\r\n27 - 98.0000998-1 AMERICA FREIRE ALVAREZ (Adv. ALVARO MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0007972-6 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.1608-Intime-se com urgência a autora para que deposite os documentos relacionados às fls. 1567, 1579 e 1581, na Secretaria desta Vara Federal no dia 11/10/2007, às 15:00 horas, devendo a Secretaria lavrar o termo competente.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls.1601. (lp/mx/MA)\r\n\r\n29 - 99.0005817-8 ROMILDO PEREIRA LOBO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n30 - 99.0022856-1 CLAUDIA MARIA BASTOS LAPA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.(lp/raf)\r\n\r\n31 - 99.0024267-0 CRISTINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao índice de 84,32% (março de 1990), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.010016-2 CLAUDIO MOREIRA ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 143 - Esclareça a CEF contra qual ato está se insurgindo, lembrando que às fls. 141 foi certificado apenas a re-publicação da parte final de fls. 126 abrindo vista ao autor para se manifestar sobre a petição dessa Empresa Pública de fls.129/139 em que alegava cumprimento do julgado. Prazo: 5 (cinco) dias.(MA/sp)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.024943-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO, MARIA JOSE DE ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 221/212 e 216 - Assiste razão à ECT eis que a contestação apresentada em 19 de fevereiro de 2003 (fls. 64/65) foi assinada por advogado até hoje não constituído nos autos.\r\n\r\nIsto posto, desentranhe-se a peça.\r\n\r\nDecreto a revelia da ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, voltem-me conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.002113-8 VALTER DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.002174-0 LECY DE OLIVEIRA ROSA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.024919-1 GLORIA JEANETTE HOWARD FELICISSIMO (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.171/174 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006863-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.71/81 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013418-5 FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES FILHO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014287-0 NYNAY KING SHP POSSE LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Réu: R$ 404,42. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.025830-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SERGIO WERNECK MARANHAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A DEMANDA na forma do art.295, inciso I e seu parágrafo único e do art.267, inciso I, ambos do estatuto processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.027223-5 PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). . DECISÃO\r\n\r\nPRODUTOS PLÁSTICOS SIJ LTDA propõe a presente ação de rito ordinário em face de INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da exigibilidade da multa aplicada pelo réu.\r\n\r\nAo final requer a desconstituição definitiva do auto de infração nº 097.949, decretando-se a sua nulidade, com o conseqüente cancelamento da multa aplicada.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é montadora de peças de telefonia há mais de 50 anos; que, apesar de não exercer atividade poluidora, foi multada pelo réu em 12 de abril de 2001 sob o fundamento de que exercia atividade industrial sem a licença de operação exigida pela FEEMA; que, em que pese seu contrato social prever que tem como objeto a fabricação de artefatos de material plástico e a aquisição de matéria-prima, nunca fabricou peças de telefonia, encarregando-se apenas da montagem; que foi totalmente arbitrária e ilegal a lavratura do auto de infração nº 097.949.\r\n\r\nContestação do réu às fls. 184/197 alegando que agiu dentro do princípio da legalidade, fundamentada no artigo 10 da Lei 6938/81 e Resolução 237/97 do CONAMA; que o licenciamento ambiental é instrumento de direito administrativo que visa à tutela ambiental de caráter preventivo, através do qual o Poder Público autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.\r\n\r\nDecisão de fls. 287/288 indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 294/296\r\n\r\nEm provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial ambiental e testemunhal (fls. 295) enquanto a parte ré nada requereu (fls. 308)\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO contrato social da autora acostado às fls. 22/27 prevê que a mesma tem como objetivo:\r\n\r\n“A sociedade terá por objetivo o de Fabricação e Comércio de Artefatos de Matéria Plástica em todas as suas modalidade e aplicações, bem assim como das suas peças e acessórios metálicos.”\r\n\r\nPor outro lado, dispõe o anexo 1 da Resolução 237 de 19 de dezembro de 1997 do CONAMA que a atividade de fabricação de artefatos de material plástico está sujeita ao licenciamento ambiental. Não resta, portanto, matéria fática a ser esclarecida por perícia.\r\n\r\nDesta forma, por ser questão eminentemente de direito, INDEFIRO o pedido da autora formulado às fls. 295 para produção de prova pericial e testemunhal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para sentença.(MA/sp)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024122-0 ANTONIO CALIXTO FILHO E OUTROS (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (lp/raf)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024587-0 BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, ALEXANDRE MENEZES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nI- BRENO COELHO NUNES DA COSTA propõe a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÕMICA FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré condenada a providenciar a retirada de seu nome dos cadastros do SPC, SERASA e CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo), em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nEm pedido definitivo requer o cancelamento da conta corrente e do cartão de crédito abertos por terceiros em nome do autor, bem como a condenação da ré em danos morais no valor de 100 salários mínimos.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que em 22/01/2005 teve seus pertences furtados, dentre eles sua carteira de identidade e CPF, tendo registrado ocorrência na 14ª Delegacia de Polícia no Leblon; que em agosto de 2005 recebeu quatro cartas de cobrança, sendo uma do Ponto Frio e as outras três do Grupo Pão de Açúcar, referentes a cheques devolvidos sem fundo; que os referidos cheques pertenciam a uma conta corrente aberta junto à ré por terceiros usando seus documentos; que a assinatura do contrato de abertura de conta corrente havia sido grosseiramente falsificada, tendo sido tal fato comunicado à ré; que seu nome foi indevidamente incluído no SPC, SERASA e CCF. \r\n\r\nDecisão de fls. 57 deferindo a Gratuidade de Justiça e deixando para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 65/73 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nINDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA tendo em vista o caráter irreversível da medida, bem como a ausência de verossimilhança das alegações, considerando que pela documentação acostada aos autos não se pode precisar se o autor abriu ou não conta corrente junto à ré. Tampouco se pode precisar a origem de sua inscrição naqueles cadastros.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (sp)\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034585-2 MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nI- MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE propõe a presente ação de rito ordinário em face de CEF objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a não incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito e, caso tal fato já tenha ocorrido, que seja obrigada a retirá-lo.\r\n\r\nAo final requer a declaração de nulidade de cobrança de quaisquer taxas usadas pela ré que não tenham sido objeto de aprovação pelo Conselho Monetário Nacional, bem como a restituição do valor de R$ 9.627,18 (nove mil seiscentos e vinte e sete mil e dezoito centavos).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que recebeu pelo correio o cartão de crédito nº 5448.1648.0919.0450 enviado pela ré sem que viesse acompanhado o instrumento de contrato, conduta esta que fere o artigo 46 da Lei 8078/90; que fazia uso regular do cartão efetuando o pagamento mínimo da fatura; que em razão dos juros flagrantemente abusivos praticados pela ré a autora não vem conseguindo arcar com os débitos.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 105/106 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme entendimento do Egrégio TRF da 2ª Região, havendo discussão em Juízo sobre o débito é inadequado a inscrição do devedor em cadastros restritivos de crédito:\r\n\r\nINSCRIÇÃO DO NOME DE DEVEDOR EM CADASTRO DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA EM DISCUSSÃO EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI- Havendo discussão da dívida em juízo, é inadequada a inscrição do nome do devedor no Cadin, Serasa, SPC, ou qualquer outro órgão cadastral de proteção do crédito. Precedente do Superior Tribunal de Justiça, REsp 285097/PB.\r\n\r\nII- A decisão agravada não é nula, eis que motivada nos moldes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII- Agravo de instrumento a que se nega provimento.(TRF da 2ª Região, AG 39270, Processo 9902234011, 5ª Turma, Rel. Guilherme Calmon, in DJU 06/09/2004)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA apenas para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de inadimplente sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/sp)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009651-0 ABILIO VALERIO TOZINI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01, devendo, ainda, promover a juntada aos autos de documento essencial à lide (comprovando a data de filiação ao Sindicato) por se tratar de ônus da propositura, fornecendo, também, cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls.22.\r\n\r\nIII - Fls.35 - Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Federal solicitando informar se o autor-associado foi beneficiado em execução daquela ação coletiva. (MA/ms)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009903-0 BEATRIZ MARIA MENDES COELHO (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A. . DECISÃO\r\n\r\nI- Reconsidero o despacho de fls.31.\r\n\r\nII - Vistos e etc.\r\n\r\nBEATRIZ MARIA MENDES RENAULT COELHO propõe a presente ação de rito ordinário em face de BANCO DO BRASIL S/A objetivando seja a ré compelida a pagar as diferenças de 8,04%, 42,72% e 10,14%, referentes aos índices expurgados nos meses de junho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989, respectivamente, aos saldos de suas contas poupança nº 200.035.276-0, n° 100.035.276-2 e n° 300.035.276-9, devidamente corrigidas com juros de 6% ao ano.Requereu prioridade na tramitação processual, conforme Lei n°10.741/2003.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nTendo em vista que a ré não possui foro privilegiado nesta Justiça (art. 109, inciso I, C.F./88), este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito que, por outro lado, tem por objeto ato de mera gestão da sociedade de economia mista. \r\n\r\nConsiderando que este Juízo não é competente, deixo de apreciar a petição de fls. 34.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I. (MA/sp/mx)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011418-3 MARIA JOSE VILLELA CAMERON (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO). . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos das contas) por se tratar de ônus da propositura, bem como traga cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 57.(MA/jyy)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012250-7 ALVARO DE ABREU MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Promova o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a regularização do recolhimento de custas. (MA/ms)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012251-9 LUCILENE ALVES CASTRO DE PAULO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013213-6 AUREA SANTOS BARRETO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Promova a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015170-2 WILMA BERBERICH (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Promova a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos de documentos essenciais à lide (prova de existência da conta e extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n52 - 98.0047687-3 MARLY OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.487 e 491 - Vistos etc.\r\n\r\nOs autores MARLY OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA E OUTROS propuseram a presente execução provisória da sentença proferida nos autos da ação ordinária n° 9677570-2 para que a CEF efetue o pagamento de R$ 176.979,13 UFIR's.\r\n\r\nNo curso do processo, a autora MERCEDES DE SOUZA CARVALHO veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão (fls.487 e 491).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a execução provisória em relação à autora MERCEDES DE SOUZA CARVALHO, com fulcro no art.267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Fls.459 - Oficie-se ao INSS para que informe quanto à existência de dependentes cadastrados como beneficiários da falecida MARLY OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao relator da apelação cível n° 99.02.01.7974, 6ª Turma Especializada, comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nIV - Fls.484 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nP. I. (MA/pv/raf)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 95.0001920-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTAERJ (Adv. MARCELO TURI MORAES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.(lp/raf)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003730-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ARAPUCAS COMIDAS TIPICAS DO NORTE. . ...Após, á parte autora para que dê cumprimento ao item II do r. despacho de fls.37, no prazo final de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.(ap/MA/raf)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n55 - 00.0470178-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, HENRIQUE PAPAIZ) x ODINEA DE SOUZA GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls. 703 e 761: Dê-se vista a parte autora por sua curadora especial a fim de que forneça certidão relativa a inexistência de distribuição de ações e execuções cíveis, criminais, execuções fiscais e Juizados Especiais perante a Justiça Federal. Prazo: 10 dias\r\n\r\nApós, dê-se vista a expropriante para que se manifeste sobre o levantamento requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.000195-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x EDULA ENES DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020261-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANA MARIA RAMOS PAZ. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 34v e o resultado das pesquisas juntadas às fls. 35/36, dê-se vista à CEF para que informe o endereço atualizado da ré. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.001557-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE GERALDO DE MELO. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 28/29 e as pesquisas juntadas às fls. 30/31, dê-se vista à CEF para que informe o endereço atualizado do réu. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003294-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GILMAR ARCANJO DE CARVALHO. . \r\n\r\nConstituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls.21 em mandado executivo, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que alterou a redação do artigo 1102c do CPC, intime-se o pessoalmente o executado para comprovação do pagamento em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada na petição inicial de fls.14 (R$ 24.007,73), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(lp/raf)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005347-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALBINO DE SA DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 27 e o resultado das pesquisas juntadas às fls. 28/29, dê-se vista à CEF para que informe o endereço atualizado do réu. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005706-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE EDUARDO THEMUDO. . \r\n\r\nConstituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls.23 em mandado executivo, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que alterou a redação do artigo 1102c do CPC, intime-se pessoalmente o autor, para comprovação do pagamento em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada na petição inicial de fls.13 (R$ 22.715,94), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(lp/raf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.004780-6 ANA BELMIRA ALVES BATISTA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.016668-7 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá trazer aos autos: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINDSPREV - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à época da propositura do processo nº 97.0104157-7 que tramitou perante a 18ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) cópia da inicial e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.44/45;\r\n\r\nc) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial;\r\n\r\nd) os contracheques de nov./92 a fev./93 e maio a agosto/98.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 18ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 97.0104157-7.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre o autor:\r\n\r\na) se era servidor público federal ao tempo da edição da Lei nº 8.627/93;\r\n\r\nb) se foi beneficiado pelo percentual de reajuste quando de sua edição;\r\n\r\nc) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque;\r\n\r\nd) se foi beneficiado pela revisão de reajuste para incorporação de percentual residual a partir de 1998.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n64 - 2003.51.01.028279-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE, SILVANA BATINI CESAR GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2003.51.01.004192-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO STTEEL) x CLAUDIO DE SOUZA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.000897-8 FABIO LUIZ DE SANTANA (Adv. LADISLAU REBELO COMTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a documentação acostada, diga o autor se ainda há algo a requerer.(MA/dm)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2002.51.01.021725-9 JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 2006.51.01.001937-6 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . Suspenda-se o feito até o encerramento da instrução a ser realizada nos autos principais e aproveitada nesta demanda. (MA/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.015636-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ACYR FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.346/362, 369 e 377 - Defiro a HABILITAÇÃO requerida por ALICE RODRIGUES LIMA como sucessora de AJAR RODRIGUES BONAPARTE, nos termos do art. 1.060 do CPC e de NORMA NOVAES RODRUIGUES, NADIR NOVAES LEITÃO, NÉLIO PASSOS NOVAES e NELSON PASSOS NOVAES para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, retornem os autos ao Contador, na forma da decisão de fls.336/337, item IV.\r\n\r\nP.I. (pv/MA/raf)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.010557-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x JORGE DA SILVA PINTO (Adv. LILIA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução, com expedição de requisitório, considerando-se a planilha da Contadoria acima mencionada. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópias da planilha acolhida e desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.021048-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA DA SILVA GARCIA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES). . Remetam-se os autos à Contadoria sobre as impugnações de fls.46/48.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias e voltem-me conclusos. (pv/raf)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.018074-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x MANOEL DA COSTA BRANDAO E OUTRO (Adv. WLADEMIR CLOVIS MOREIRA, WANDER CEZAR MOREIRA, TATIANA MOREIRA NAUMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para determinar o prosseguimento da execução conforme cálculos dos exeqüentes, acrescidos de verba de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor desta causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa mantendo-se em apenso e prossiga-se com expedição do requisitório nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2007.51.01.000230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, e havendo renúncia expressa a eventual excesso na execução, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 97.0078914-4 DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2006.51.01.000486-5 MERCEDES TEIXEIRA FERRARI (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMILTA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA, CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS). . Autos da justificação disponíveis para retirada pelo advogado/parte no prazo de 5 dias, sob pena de remessa ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 313746"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "313619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517034-5 MARIA AUXILIADORA SARNO PACHECO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária onde a demandante requer que se declare a inexistência de relação jurídica tributária relativa do débito inscrito na Dívida Ativa sob o nº \r\n\r\nÉ o brevíssimo relato.\r\n\r\nEstabelecem os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil que, reputando-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nO desiderato da norma processual é efetivar os princípios da economia processual e da segurança jurídica, na medida em que procura impedir a prolação de decisões conflitantes e contraditórias acerca da mesma lide.\r\n\r\nNesse diapasão, trago o entendimento da 3a. Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos, ao asseverar no Ag. 39.401 - SP, Relator Ministro Aldir Passarinho, julgamento em 30/8/78, votação unânime, DJU de 4/4/79, página 2.584, que assim decidiu: “embora não se configure litispendência entre a ação anulatória de débito fiscal e a de execução fiscal, relativamente à mesma dívida, ocorre conexão, a justificar o julgamento de ambas no mesmo juízo.”\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DEPÓSITO DE QUE TRATA A LEI Nº 8.666/94. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL ¹.\r\n\r\n1. Após o julgamento do Conflito de Competência n. 2004.01.00.038810-4 / MA, Relatora Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, passou esta Quarta Seção a entender que, \"Conferindo a devida relevância aos princípios que regem o processo, pela economia e celeridade processual, bem como pela razoabilidade e segurança jurídica na prestação jurisdicional a fim de evitar-se a prolação de decisões conflitantes sobre o mesmo objeto, impõe-se a reunião, para julgamento conjunto pelo mesmo Juízo, da ação de conhecimento - seja anulatória ou declaratória - e da ação de execução aparelhada pelo título que se pretende anular\" (DJ de 20.03.2006).\r\n\r\n2. Acolhido esse entendimento, insere-se, também, na competência da vara especializada em execuções fiscais o julgamento da ação de depósito de que trata a Lei n. 8.666/94, que objetiva, tanto quanto aquelas ações, a cobrança de débito fiscal, delas diferindo, basicamente, tão-só pela forma de defesa, que é feita nos próprios autos, e não nos embargos.\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido, para declarar competente o Juízo Federal da 26ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557 DO CPC) - AGRAVO INTERNO (ART. 557, §1º, DO CPC) - NÃO PROVIDO ².\r\n\r\n1 - O STJ, embora se pronuncie no sentido de que, por \"evidentes laços de conexão\" ou, porventura, continência, a execução fiscal e a ação anulatória devam, via de regra, ser reunidas no mesmo Juízo, evitando-se, assim, eventual antagonismo entre as sentenças, estipula que: (a) se as ações tramitam ambas em Varas Federais, sendo uma especializada, é somente nela que se pode dar a reunião de feitos; e (b) se a situação não envolve Vara especializada, exige-se, para a reunião, no mínimo, que o débito tributário esteja suspenso (oposição de embargos na EF ou depósito na ação anulatória), decidindo-se pela competência, então, em prol daquele julgador que despachou em primeiro lugar. \r\n\r\n2 - Se a EF, além de ajuizada antes (2001), tramita em Vara Federal especializada, enquanto a anulatória, ajuizada em 2003, tramita em Vara Federal Cível, não se pode falar, então, em reunir a EF no juízo da ação mais recente. (grifo nosso)\r\n\r\nAdemais, não se pode olvidar que a Vice - Presidência - Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região editou o Provimento número 86, de 19 de agosto de 1996, instalando varas federais especializadas para o processamento e julgamento de execuções fiscais. Ou seja, o aludido provimento estabelece critério de fixação de competência in ratione materiae, afigurando-se, portanto, improrrogável, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, por incompetência absoluta, diante da flagrante conexão com a ação de execução fiscal, processo. nº063705028621-9, conforme argüido na contestação pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls.47/167, razão pela qual declino da competência para o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço-MG.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014914-3 WANIA REGINA DOS ANJOS CORREIA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Conforme se depreende da prova documental produzida nos autos (Termo de Transação Judicial fls.66 e documentação SIAPE fls. 69), a co-autora WANIA REGINA DOS ANJOS CORREIA celebrou transação extrajudicial para receber administrativamente os valores referentes ao reajuste do percentual de 28,86% sobre os seus proventos.\r\n\r\nAo celebrar a transação extrajudicial para receber administrativamente os valores devidos a título de 28,86%, o exeqüente aderiu ao disposto no §2º, do artigo 7º, da Medida Provisória nº 2.086-38/01, ou seja, concordou em receber parceladamente os valores apresentados como devidos pela Administração Pública.\r\n\r\nA transação consiste em negócio jurídico cujo escopo é de prevenir ou pôr fim a litígios mediante concessões recíprocas. \r\n\r\nCom efeito, a transação celebrada pelas partes, configura causa extintiva da obrigação prevista no título executivo judicial, tornando-o inexigível, e acarreta, por conseguinte, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a transação entre a co-autora WANIA REGINA DOS ANJOS CORREIA e o IBGE, com fulcro no artigo 741, inciso VI, do CPC, tendo em vista a transação extrajudicial, e extingo o feito, nos termos do artigo 794, inciso II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0736451-2 ALOIZIO DE CASTRO PROBA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MINAS CAIXA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARIA ISABEL DA SILVA) x ECONOMISA (Adv. SEM ADVOGADO) x BMG (Adv. SERGIO GRANDINETTI DE BARROS, ALEXANDRE NUNES SILVEIRA). . Fls.327 - Defiro prazo de 20 (vinte) dias a parte autora. Após voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 00.0740762-9 JORGE MIRANDA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. EDUARDO BIANCHI) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, HELIO SERPA ALVES). . Aos Autores:\r\n\r\nEm 10 dias. esclareça o i.patrono da parte autora os depósitos efetivados para a perícia judicial por JOSÉ ROBERTO MARQUES FRAZÃO (fls.348, 379 e 383) uma vez que o mesmo não consta do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá oferecer relação apontando a instituição financeira com a qual cada autor celebrou o financiamento.\r\n\r\nEsclareça o co-autor DIVALDO ADELINO BAIÃO se persiste seu interesse na realização da perícia. Em caso afirmativo, voltem para substituição da perita anteriormente designada.\r\n\r\nAos Réus:\r\n\r\nApós, em 10 dias, deverá a CEF apresentar proposta de acordo para os demais contratos sob sua gestão não apontados às fls.442, devendo, na oportunidade, esclarecer sobre a menção de LUIZ CARLOS DA SILVA e MARCOS ANTONIO GONÇALVES VILLELA, vez que não constam do pólo ativo desta demanda.\r\n\r\nFls. 434 - Cumprido o acima determinado, face à renúncia expressa à fl.434, regularize LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO a sua representação processual, em, 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0063850-3 RUY SIQUEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os autos, verifico que, face à dilação do prazo por 20 dias concedida pelo Juízo às fls. 683, publicado em 26/04/2005, o prazo da CEF estendeu-se até 16/05/2005, a qual veio aos autos em 07/06/2005, juntando os cálculos de fls. 693, motivo pelo qual torno sem efeito a multa determinada anteriormente.\r\n\r\nIsto porque, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, forçoso reconsiderar o item 2 do despacho de fl.802, face à inadequação da execução deflagrada pela parte autora dos valores apurados à título de multa na forma da planilha de fls.722.\r\n\r\n2- Fl.848- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) PAULO CESAR DA VEIGA JORDÃO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n3- À CEF para em 15 dias:\r\n\r\nesclarecer sobre a noticia de cumprimento de decisão judicial constante do documento de fl.707, referente à SELMA DE OLIVEIRA GUIMARÃES e sobre o integral cumprimento do julgado com relação à SAMUEL DA SILVA.\r\n\r\ntrazer aos autos o termo de acordo de SEBASTIÃO ALBINA ROSA, devidamente assinado por ele;\r\n\r\nJuntar as planilhas que embasaram os cálculos dos valores apontados às fls.693, referentes aos demais autores, facultando-lhe a elaboração de novos cálculos em conformidade com o determinado no título executivo judicial de fl.509/517, devidamente transitado em julgado.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008165-6 PAULO DE AZEVEDO QUINTELLA (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, ora executada, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000661-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x RICARDO KREILI AZEREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o novo endereço informado às fls.42, conforme consulta ao sistema da receita federal. Proceda à secretaria a expedição de um novo mandado de pagamento , observando o artigo 1102, letras “a”, “b” e “c”, do CPC, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008293-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.45/52, pelo prazo de 15 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002114-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LEONICE RODRIGUES CUNHA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.11/13, pelo prazo de 15 dias,\r\n\r\niniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 313619"
                            ],
                            "313620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0010429-0 ANTONIO CARLOS COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL ) (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 178185: Conforme procuração acostada às fls. 19, 37, 42 e 45 a representatividade dos Autores se firmou através de instrumento de mandado outorgado por pessoa física, razão pela qual indefiro o pedido da expedição do precatório constando como beneficiário pessoa jurídica.\r\n\r\nCumpra à Secretaria o item 03 de despacho retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005853-0 ANTONIO SILVA SOUZA (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 206/230: Manifeste-se a União Federal sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n3 - 99.0021015-8 JOAO ANTONIO SOARES DE ARAUJO (Adv. RUBENS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em razão da manifestação da AGU às fls 202, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021888-9 SUELY PEREIRA FERREIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, os embargantes, alegando erro material na sentença de fls. 53/55, apontam que o pólo passivo é a União Federal, e não o IBGE, que saiu erroneamente na sentença.\r\n\r\nAssim, reconhecendo haver erro material no julgado, e conforme me autoriza o art. 463, I do CPC, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento, para constar assim no dispositivo de fls 55:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar o percentual de 3,17% aos vencimentos da Autora, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios em 15% do valor da condenação, na forma do disposto no artigo 21, §3º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0023816-7 MARX FORNAZELLI LEAL E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.328: Defiro pelo prazo de 30 (trinta ) dias.\r\n\r\n6 - 95.0004283-5 ADOLFO CEZAR DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.339/341 - Intime-se a CEF, através de publicação para que, nos termos do título executivo judicial (fls.260/262, 264), dê cumprimento ao julgado no que concerne aos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 95.0011368-6 ADAO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se o Autor sobre as alegações da Ré às fls. 433.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003664-5 WELLER DE SOUSA DOMENECH (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.141 - Uma vez que é ônus do autor fazer prova do fato constitutivo de seu direito, conforme preceitua o art. 333, I, do CPC, providencie a autora, em 60(sessenta) dias, os extratos necessários para a apuração do valor relativo ao crédito referente ao período de junho/87. \r\n\r\nNo caso de insuficiência do prazo concedido para a obtenção de tais documentos, comprove a autora já haver requerido junto à CEF as providências no sentido de atender a presente determinação.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004232-0 JOSIAS TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 134/136: Vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000085-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x DANILO AUGUSTO MINISTERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o Réu conforme endereço pesquisado junto a Receita Federal, no caso de eventual diligência negativa, venham-me conclusos para sentença terminativa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012669-7 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Mediante à concordância de fls.155/156, expeça-se o competente ofício requisitório, com as cautelas de rpaxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002523-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA S/C LTDA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 66/68, à autora para requerer o que lhe é de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 97.0112762-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONCEICAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.160/163, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 313620"
                            ],
                            "313621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0118784-8 SONIA DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 93.0026544-0 MARISA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE EX INAMPS) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017756-7 VANDERLEI CUNHA RAYMUNDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007994-0 ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009859-3 ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acórdão de fls. 204 que extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019428-1 WALTER DE MIRANDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024100-3 RAILDO GREGORIO DE MELO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA, EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024281-0 EVSON ROBERTO BISPO DE SOUZA (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007364-0 JURACI FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0019522-4 JORGINETE ROUX DA COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0002529-5 KATIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao silencio da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 93.0013471-0 JOAO CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA, ROSELI MAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0073630-8 RENATO ROZENDO CORDEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 405- Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024539-1 FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CIA AUXILIAR DE EMPRESAS BRASILEIRAS-CAEEB (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014033-1 ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018071-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO NUNEZ SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,11. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, rejeitada a preliminar argüida, julgo parcialmente procedente o pedido, para, tão-somente, condenar a ré VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, ao pagamento do IGP-M/FGV acrescido de multa de 2% mais juros de 0,033% desde 18.01.2004 até 21.01.2004, data do efetivo pagamento da fatura 44123989106, conforme cláusula 7.2, ressalvando-se valores eventualmente pagos. \r\n\r\nHonorários advocatícios em R$ 380,00 pela ECT vez que a ré sucumbiu em parcela mínima a teor do art.21, § único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.018416-0 PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-INTO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.001996-6 JESSICA NASCIMENTO BARD REP/ P/ MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012765-3 R134 ADEGAS - COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SEPETIBA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012006-9 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ, MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Em vista da decisão proferida às fls. 446, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 94.0012626-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LUCIANA RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONSTRUTORA FERRAFA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006505-5 EDYR GUIMARAES (Adv. JORGE SANCHES MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 87.0005803-3 ANNIBAL RODRIGUES BORGES E OUTROS (Adv. KATIA VALERIA M DE ARAUJO, NALDIR MEIRELLES, EZEQUIAS LOPES DE SOUSA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 98.0015693-3 WANDA MARIA RECKER DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.019953-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x SEDA MODERNA S/A E OUTROS (Adv. GILBERTO G. PETERSEN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 97.0015633-8 WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS (Adv. MARIO CESAR BARCELLOS) x BRADESCO (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Em vista da decisão de fls.149/151 que manteve a sentença extintiva proferida às fls. 107/108 e não havendo sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011007-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EL-KHOURI) x SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, MARCELO CHALREO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.019053-1 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO, OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 313621"
                            ]
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005950-7 PAULO CESAR DE FARIA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Defiro a inclusão da União no pólo passivo na qualidade de assistente simples.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016482-4 ELIZABETH BORILO QUEIROZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0043471-5 NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 97.0020918-0 FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fl. 875 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0107529-3 AGNALDA DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1688/1700 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0107936-1 ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Trasladem-se, para estes autos, cópias da sentença (fls 50/51) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 63) dos Embargos à Execução n° 2007.51.01.014317-1.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008331-7 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Abra-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse de seu interesse, no prazo de 10 dias, lembrando que o valor fixado nos embargos à execução será atualizado no momento do pagamento do precatório.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.018702-0 CATIA REGINA LUVISE NOVARINO (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 407 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós a fixação do valor dos referidos honorários, intime-se a Perita para que agende nova data para a realização do exame pericial.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012334-5 LEANDRO DE MATOS SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 240/245 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012634-6 MANOEL FRANCISCO DO PRADO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 176/194 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.01.022467-1 MAURO MORGADO DA COSTA GADELHA (Adv. LUIZ MEIER ANBINDER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022923-1 JAURIDES NATILDE NOGUEIRA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 159/163 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023125-0 VALESCA RODRIGUES BERNARDINO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebo a apelação de fls. 147/155 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008333-2 MOISES FRANCISCO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022283-6 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2005.51.01.015296-5, 2005.51.01.007718-9, 2005.51.01.007522-8 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0023279-8 NORMA SUELY CORREIA E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o depósito efetuado pela parte autora à fl. 425, informe a CEF se concorda com o desbloqueio da conta (fls.421/422).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 99.0064107-8 JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x JANILAIDE GAUDADRD FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCom base no art. 1060, I do CPC e tendo em vista o pronunciamento favorável da CEF, acolho a habilitação da herdeira FERNANDA GAUDARD FERREIRA, filha da falecida autora JANILAIDE GAUDARD FERREIRA.\r\n\r\nÀ SEADI, para anotar a substituição do polo ativo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008708-0 ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES, ROSANGELA DA SILVA MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fl. 337 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013520-7 ROBERTO LUCIO ROCHA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 306/307 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001612-0 JEREMIAS DE MELLO SENRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 214/216, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nII- A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, argüida pela Ré, antes de qualquer outra coisa, deve ser rejeitada, uma vez que o nosso ordenamento jurídico, em tese, e in statu assertionis, admite, de forma abstrata, os pedidos formulados.\r\n\r\nO exame da existência in concreto do direito pleiteado, como se sabe, pertence ao meritum causae, e será nesse contexto analisado.\r\n\r\nIII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIV- Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a parte autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência da autora.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para atuar como perita do juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, parágrafo 1, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 557/2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002260-0 JORGE LUIZ DA COSTA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv. LUZANILBA MOREIRA) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dr. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pelo Unibanco As no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte do Unibanco SA, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002747-6 JOSE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, parte a autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 296, todavia não se opôs a inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA.\r\n\r\nII- A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, argüida pela Ré, antes de qualquer outra coisa, deve ser rejeitada, uma vez que o nosso ordenamento jurídico, em tese, e in statu assertionis, admite, de forma abstrata, os pedidos formulados.\r\n\r\nO exame da existência in concreto do direito pleiteado, como se sabe, pertence ao meritum causae, e será nesse contexto analisado.\r\n\r\nIII- No que tange ao litisconsórcio da Seguradora, deve o mesmo ser afastado, na medida em que nos casos em que se discute cláusulas de contrato de financiamento da casa própria, não há necessidade de citação da SASSE para integrar a lide, uma vez que a Caixa Econômica Federal atua como mandatária da SASSE, com poderes para representá-la em juízo,inexistindo razão legal para a citação da seguradora para vir integrar a lide. \r\n\r\nIV- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dr. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013158-9 SIDNEI GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que foi acostado aos autos o processo de execução extrajudicial do imóvel, promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020024-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- A preliminar suscitada pela Ré deve ser rejeitada. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, parte a autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 310/312.\r\n\r\nII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dr. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007193-7 FERNANDO RENTE LOPES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0004155-7 HELGA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 98.0001483-7 MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 312 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 98.0026633-0 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 324 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 99.0021817-5 ELIAS ADRIANO DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fl. 291 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.023203-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANUZA GOMES SUET-ME (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Manifeste-se, no prazo de 10 dias, a ECT sobre a certidão negativa de fl.307 (verso).\r\n\r\n(f)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005382-0 RICARDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023516-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação de fls. 111/116 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009982-0 ESPOLIO DE FERNANDO SYLVIO VOITUSKI (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do equívoco verificado na expedição de mandado de citação, declaro nula a citação efetivada nestes autos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 27.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011696-9 MARLENE MESQUITA BARROSO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012126-6 STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013060-7 JOSE MACHADO-ESPOLIO REP/ P/ MARIANA MACHADO (Adv. MARIANA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013743-2 ROBERTA GOMES MULLER (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017469-6 MARIANNA DANTAS VILLARES LUCAS REP/ P/ SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020936-4 MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022879-6 ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emendem os Impetrantes a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010512-1 CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEA VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ALEXANDRE HERLIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RJ-DERAT E OUTRO. . Fls. 124/144 - Recebo a apelação dos Impetrantes no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\nAo Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2001.51.01.012327-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIANA MOREIRA DO VALLE, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x JOAO CARLOS NOBREGA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv. MARCOS NASSEH TABET). . Fls. 851/852:\r\n\r\nI - Oficie-se à Receita Federal solicitando que sejam encaminhadas a este Juízo, no prazo de 20 dias, as declarações de imposto de renda dos executados, referentes aos últimos cinco anos, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nII - No que concerne à intimação dos executados da penhora on line, mantenham-se os autos sobrestados, aguardando o arquivo de retorno com a confirmação da ordem por parte da instituição financeira da transferência do valor bloqueado (Sistema BACEN JUD), conforme despacho de fl. 849.\r\n\r\nCom a confirmação, deverá ser lavrado o termo de penhora para posterior intimação da executada MULTITEL TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005286-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA UNIAO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.004405-1 ROSA MARIA ESTEVES (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x PATRICIA DAS NEVES ROCAS BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção da prova oral.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 10/10/2007 às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas relacionadas às fls. 276/277.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2001.51.01.013444-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x SERGIO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 95 - Esclareça a CEF que providências ultimou para a localização do executado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.015242-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH ALMEIDA DA SILVA. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.010336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA AURORA ANTUNES VILLAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fl. 89 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016966-4 MARIA DA CONCEICAO DE FARIA (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, promovendo a inclusão de PHELIPE MATHEUS DE FARIA DOS REIS, HELENA TELLES DOS SANTOS REIS, JANAINA DAMIANA DE FARIA DOS REIS e GUSTAVO OLIVEIRA DOS REIS (fl. 43) no pólo passivo e requerendo sua citação. Forneça, ainda, cópias da emenda para instrução dos mandados citatórios.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022855-3 JORCELINA ROSA DE JESUS (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à União (AGU), pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2000.51.01.000881-9 MOACYR NABETH DE MOURA NEVES E OUTRO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mostra-se desnecessária a produção das provas pericial e testemunhal para a solução desta causa, uma vez que as questões de fato já estão suficientemente demonstradas pelos documentos carreados aos autos na fase postulatória, devendo ser apreciado diretamente o pedido, com o julgamento antecipado da lide (art. 330, inciso I, do CPC).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021386-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.023098-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ROBERTA GOMES MULLER (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARLENE MESQUITA BARROSO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nQuebra Relatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.013025-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GENILDA PEREIRA GAMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE). . Nada a prover quanto ao requerido às fls. 95/97, eis que não houve condenação da Embargante em honorários advocatícios.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.013028-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO DORR CORREA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). . Recebo a apelação de fls. 89/100 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015014-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARIA DA GLORIA TOLEDO GOMES E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO). . Fls. 423/448 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x RIOBRAS TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO). . Fls. 15/17 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.023103-5 ERNESTINA RODRIGUES VIANNA (Adv. LETICIA PINTO DO REGO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 313467"
                            ]
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011442-7 ALTER AMARAL (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 57/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria retidas anteriormente a 13/06/1996, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do CPC; e\r\n\r\nQuanto às demais parcelas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte e, conseqüentemente, declarar o direito de os Autores efetuarem a dedução do valor das contribuições recolhidas a título de imposto de renda, por ocasião da vigência da Lei no 7.713/1988.\r\n\r\nO montante deve ser atualizando monetariamente, tudo a ser apurado na fase de execução de sentença. Os indexadores a serem utilizados devem ser: IPC (de março de 1990 a janeiro de 1991), INPC (fevereiro a dezembro de 1991), UFIR (de 01.101.992 até 31.12.1995), Taxa SELIC (a partir de 01.01.1996), sem a incidência de juros de mora (TRF4ªR. Rel. Juiz Jardim de Camargo. AC 95.04.46669-9/SC. 2ª Turma. j. 28.11.96); TRF4ª R, Ap. Cível 95.04.51811-7-RS, Rel. Juíza Tânia Escobar, DJU 17-01-96, p. 1250). A adoção da taxa SELIC, que configura autêntica remuneração do capital, exclui a incidência da UFIR como índice de correção monetária, a partir de 01.01.1996, bem como dos juros de mora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014285-0 FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 74/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria retidas anteriormente a 25/07/1996, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do CPC; e\r\n\r\nQuanto às demais parcelas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte e, conseqüentemente, declarar o direito de os Autores efetuarem a dedução do valor das contribuições recolhidas a título de imposto de renda, por ocasião da vigência da Lei no 7.713/1988.\r\n\r\nO montante deve ser atualizando monetariamente, tudo a ser apurado na fase de execução de sentença. Os indexadores a serem utilizados devem ser: IPC (de março de 1990 a janeiro de 1991), INPC (fevereiro a dezembro de 1991), UFIR (de 01.101.992 até 31.12.1995), Taxa SELIC (a partir de 01.01.1996), sem a incidência de juros de mora (TRF4ªR. Rel. Juiz Jardim de Camargo. AC 95.04.46669-9/SC. 2ª Turma. j. 28.11.96); TRF4ª R, Ap. Cível 95.04.51811-7-RS, Rel. Juíza Tânia Escobar, DJU 17-01-96, p. 1250). A adoção da taxa SELIC, que configura autêntica remuneração do capital, exclui a incidência da UFIR como índice de correção monetária, a partir de 01.01.1996, bem como dos juros de mora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009512-2 JOEL SOARES ALEXANDRE E OUTROS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 03/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 732,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) da valor da causa, pro rata, com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013903-1 CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOZA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a Ré ao pagamento das quantias correspondentes à correção monetária incidente sobre a revisão do enquadramento do Autor, conforme anexo VII da Lei nº 8216/91, no período de julho de 1991 a junho de 1994, abatendo-se o que, eventualmente, já tiver sido pago, montante este a ser apurado em sede de liquidação judicial, com base nos indexadores oficiais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, proceda-se ao reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016388-4 LUCI DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 45/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, posto que configurada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça, deferido à fl. 51. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009410-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 1704,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, XI, e 284, ambos do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOficie-se à Turma do Egrégio TRF da 2a. Região competente para julgamento do agravo interposto, encaminhando-lhe cópia da presente sentença, razão pela qual, salvo melhor juízo, o referido agravo perdeu o objeto.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010877-4 ALEXEI DA SILVA FRANCA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil posto que configurada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015798-0 MARCELO XAVIER COSTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 51/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 540,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000789-5 MARCOS VINICIO ROCHA CRISPIM BARBOSA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 25/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários advocatícios, estes fixados R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003009-0 OTAVIO DE ALENCAR LEARTH E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 566,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPor outro lado, a existência de mero erro material no dispositivo da sentença proferida às fls. 254/259, é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, pelo que, com base no art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINO que seja retificado o dispositivo, para que passe a constar:\r\n\r\n“Do Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a proceder à quitação do saldo residual decorrente do contrato de mútuo com garantia hipotecária celebrado entre o autor e o réu, em 30/10/1980 (fls. 20/27), de acordo com o parágrafo único da cláusula 15a (fl. 23-verso), procedendo-se à baixa na respectiva hipoteca.\r\n\r\nCondeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro nos Artigo 20, § 4o, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014649-7 AYLTON CUZATE BORGES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 49/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Vistos etc.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006199-3 SERGIO CAMPINHO TORRES E OUTRO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 55/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1060,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devendo ser corrigido a partir desta data, até o efetivo pagamento, bem como acrescida de juros legais contados a partir desta data.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Em que pese a sucumbência recíproca, observo que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, sendo cabível, portanto, a condenação proporcional da parte Ré em honorários, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. Assim, condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0101931-8 MAURO QUIANELLI DA MOUTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 33/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027758-3 CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . \r\n\r\nEm vista do exposto, ACOLHO os embargos declaratórios de fls. 389/400, apenas para indeferir o pedido de inversão do ônus da prova, formulado pelo Autor (ora Embargante) à fl. 169 dos presentes autos, por entender que a mesma é destituída de utilidade, in casu, não tendo relevância de molde a alterar o entendimento exarado na sentença de fls. 378/385, cujo dispositivo mantenho em sua integralidade. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004290-8 SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC, em relação aos demais pedidos. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 08 e 56. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014761-5 ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 25/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em seu inteiro teor, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 11.000,00 (onze mil reais), pro rata, com base no disposto no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004581-1 AGOSTINHO DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 10/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC, em relação aos demais pedidos. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 08 e 56. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022127-4 JAIRO SILVEIRA BRITO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, em virtude da existência de coisa julgada, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual. P. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.490305-2 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x CHEFE DO SERVIÇO DE ANÁLISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar a admissão do recurso administrativo a ser interposto pela impetrante nos autos do processo administrativo nº 35.740.166-2, sem que seja necessário depositar valor equivalente a 30% da exigência fiscal definida na decisão de primeira instância administrativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo, oportunamente ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006607-3 MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça e condeno a parte Impetrante ao recolhimento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012827-3 FELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 75/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, relativamente aos pedidos “c, d, e” à fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma dos artigos 8º e 18, da Lei nº 1.533/51 e dos artigos 267, I e 295, inciso IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à impetração desse mandamus, ressalvado à impetrante o direito de buscar as vias ordinárias.\r\n\r\nE, quanto ao pedido “b” de fl. 36, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução do mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019228-1 BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 62/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010629-7 FIDELES BENTO DE SOUZA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024469-4 IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, autorizando o requerente a firmar o competente termo de opção pela nacionalidade brasileira. \r\n\r\nCustas pelo requerente. Sem verba honorária.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Oficial do Cartório do 1º Ofício do Registro Civil competente para que se faça o registro da opção do referido termo, com base no disposto no art. 29, VII, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005119-3 PAULO PANCOTE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020665-0 FERNANDO SANTOS MONTEIRO (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 23/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, e com base no art. 10 da Lei nº 9.507/97, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 313632"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "313561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0076153-4 MECANICA CLIPPER AUTOMOVEIS S/A (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0010529-8 ARBI PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intime-se a devedora, Ibra Turismo e Viagem LTDA, com cópias de fl.897/898, por carta precatória, no endereço fornecido pela União à fl. 990, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nOs pedidos de fls. 989 serão apreciados oportunamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0441594-9 GETHER JORGE DE CASTRO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO, HUGO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Manifestem-se os réus sobre as petições de fls. 460/465 e de fls. 470/474.\r\n\r\n4 - 95.0008431-7 GERSON DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista as alegações do autor às fls. 483/484, intime-se a CEF por mandado para, no prazo de 10 dias, cumprir a obrigação de fazer em relação ao autor SERGIO BARCELOS THEOTONIO, descontando-se os valores porventura pagos a título de adesão da Lei Complementar nº 110/01. \r\n\r\nFl. 486 - Promova a parte autora a execução do julgado, em relação aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-B do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\n5 - 97.0105124-6 COSME TEIXEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 98.0023123-4 FATIMA SERGIO GIL DA GAMA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO). . Recebo as apelações: do IBAMA, de fls.151/155, do INSS, de fls. 160/164, e da União, de fls. 167/174, por serem tempestivas (cert. de fl.176), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022878-2 ANNA JUSTINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação da autora de fls. 119/125, por tempestiva (cert. de fl. 126), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007787-2 MONICA LIMA DE GUSMAO MARANHAO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016455-8 CESAR DOS SANTOS ZACARIAS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 94.0048664-2 JOSE TEIXEIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0018179-9 WILNEY ADAO TESCH E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 190.\r\n\r\n12 - 96.0072695-7 JOSE ALEXANDRE GOMES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a situação descrita pela CEF à fl. 173, aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n13 - 99.0016128-9 ROSANGELA CONCEICAO GONCALVES (Adv. JOSE AUGUSTO COSTA, SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União de fls. 163/170, por tempestiva (cert. de fl. 171), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031475-0 ROSINETTE TORRES FLORES (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Contadoria para conferência dos cálculos elaborados pela CEF às fls. 143/144.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031845-6 AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Indefiro o pedido de fl. 347 do autor LUCIO SANTOS SILVA, uma vez que foi comprovado o pagamento às fls. 289/289, existindo ainda, sentença de extinção da execução transitada em julgado. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, após baixa.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021063-0 NELSON CABOCLO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Junte a CEF, em 30 dias, o termo de adesão referido à fl. 96.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010458-5 ROSANGELA FERREIRA FEIJO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Reitere-se o ofício de fl. 49, com cópia de fl. 51, solicitando o seu cumprimento no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002466-9 JOAO BOSCO GUERRA FERREIRA (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007827-3 GENILSON DE ALMEIDA LIMA REP/ P/ CURADORA ZELI SANTANA LIMA (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017539-8 IVANILDO DA FONSECA CRUZ (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020914-1 TERRONI EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS IND/ E COM/ LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO 075/2006 DA INCQS. . Intime-se como requerido pelo MPF à fl. 110.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022220-0 NADILSON LEITE COSTA (Adv. MONCLAR DA ROCHA BASTOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.013984-8 MED LINE URGENCIAS E TRANSPORTE AEROMEDICO LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO, JORGE BLOISE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 06 . Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002581-1 HILO DE MAGALHAES DELDUQUE (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 35 . Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência da presente ao ilustre relator do agravo n°. 2004.02.01.006183-7.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 94.0023186-5 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x PAULO HENRIQUE DA CUNHA ROSA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a desocupação voluntária, findo o qual, sem a entrega do imóvel, deverá a IMBEL providenciar os meios para a realização da diligência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 99.0060893-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANUSE LENCIONI SARTE, SHEILA CARREIRA BARRETO) x CASA VIRGINIA BAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fls. 100/101, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 93.0059658-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x DOMINGOS JOSE DA SILVA BOA - ESPOLIO - REP/ P/ ALFREDO DA SILVA BOA FILHO E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Oficiem-se, conforme requerido pelo MPF às fls. 299/300.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 97.0110115-4 PAULO RUBENS AROEIRA E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 161/162.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.005195-0 MONICA LIMA DE GUSMAO MARANHAO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.010921-5 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JOSE GENILSON MARINHO E OUTROS (Adv. DA NIELA PASSABOM CAMOLEZ). . Retornem os autos à contadoria, tendo em vista a apresentação das certidões do DETRAN.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.024048-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x FREDERICO WILLIAN DE BARCELOS BAUMANN E OUTROS (Adv. HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO). . Fls. 115 e 179/263: Retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.001083-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015257-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x EDUARDO AUGUSTO BORDALLO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019018-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x STERLING TAXI AEREO LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 95.0014268-6 TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Face o trânsito em julgado da sentença dos embargos em apenso ( fls. 1221/1222), requeiram as partes o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 97.0078222-0 QUIMISA GALVANIZACAO LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação na forma do art. 475 L , V do CPC ao argumento de que o INSS só poderia executar o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), uma vez que a parcela de R$ 900,00 (novecentos reais) deveria ser repartida com o FNDE.\r\n\r\nResposta do INSS às fls. 332/339.\r\n\r\nRejeito a Impugnação, eis que conforme norma contida na Portaria Conjunta/AGU/MPAS/MEC nº 36, a verba de sucumbência pertence a autarquia previdenciária na sua totalidade.\r\n\r\nAssim, oficie-se à CEF para que proceda a conversão em renda do INSS do saldo total das contas nºs. 28.003709-0 e 28003708-1.\r\n\r\n37 - 98.0014115-4 KOREAUTO COM/ E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 355/356, bem como intime-se por hora certa a devedora Maria Angélica Garcia Costa.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.009445-6 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nFl. 132 - Nada a deferir, tendo em vista que a antecipação de tutela vem sendo cumprida regularmente, conforme ofícios de fls. 78/79 e 121/130.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.011736-9 SOUZA CRUZ S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012852-5 ASSUNTA SCALERCIO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.001294-1 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, ANELISE PONS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Verifica-se, de acordo com o documento de fl. 200, que o débito questionado nesta ação é objeto de execução fiscal, em relação à qual já foram apresentados embargos à execução.\r\n\r\nO entendimento predominante no TRF da 2ª Região é que existe conexão ou continência entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal, o que determina a reunião dos processos para evitar decisões contraditórias (CPC, art. 105).\r\n\r\nNão se aplica neste caso, porém, a regra do art. 106 do CPC, pois a competência do Juízo de Execuções Fiscais é absoluta, impondo a reunião dos processos naquele órgão jurisdicional.\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo os seguintes arestos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONEXÃO - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\nI - Existe conexão entre a execução fiscal e a ação anulatória de débito fiscal quando, como no caso em tela, o devedor oferece embargos à execução, que também tem a natureza de processo de conhecimento.\r\n\r\nII - Embargos de declaração providos para julgar improcedente o conflito declarando competente o douto Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal-RJ. (TRF da 2ª Região, Processo: 200202010485884 UF: RJ, Rel. Dês. Fed. TANIA HEINE, DJU DATA:25/03/2004 PÁGINA: 168)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC).\r\n\r\nI - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor;\r\n\r\nII - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC);\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.\r\n\r\nJuízo Suscitado. (TRF da 2ª Região, Processo: 200002010508644 UF: RJ, Rel. Dês. Ed. VALMIR PEÇANHA, DJU DATA:19/06/2001)\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI / VENEZUELA para que sejam redistribuídos à 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 00.0926609-7 FRANCISCO DUARTE LOPES (Adv. IVAN COUTO DE OLIVEIRA, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n43 - 95.0025366-6 ANTONIO CARLOS PEDROSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MARCIO QUINTES GONCALVES). . À Contadoria para cálculos de liquidação, nos termos da sentença de fls. 95/99, confirmada pela decisão monocrática de fls. 122/123.\r\n\r\n44 - 97.0077073-7 GILBERTO TIBURCIO FREIRE E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de vista, por 20 dias, requerido pelos autores à fl. 278.\r\n\r\n45 - 98.0030655-2 ENEIDA ARRUDA DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente do pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para que a ré restabeleça a pensão temporária da qual é beneficiária a autora, bem como o seu reajustamento e pagamento das diferenças vencidas desde outubro/1994, acrescida de juros, correção monetária e demais acréscimos legais, descontadas as parcelas já recebidas a esse título.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.004601-8 ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.023526-2 ROGERIO GULLER DA SILVA (Adv. SIMAO AZNAR FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.013012-6 MARCOS DA SILVA E SOUZA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Oficie-se conforme requerido pelo autor à fl.102.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020416-0 RICARDO MARTINS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.023275-4 LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.003822-0 PAULO ROBERTO ALVES BEZERRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.006718-8 JOAO CARLOS ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.012759-8 BENEDITO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.013684-8 FRANCISCO RIBEIRO BORGES (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019426-5 NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019534-8 ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023274-6 FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.024158-9 FABIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.005151-2 ANTONIO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.018107-6 ALCYR PEREIRA E OUTRO (Adv. ALCYR PEREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista o contido na contestação da CEF de fls. 67/74, dando conta que não participou como agente financeiro na relação contratual e a petição de fls. 114/117 informando que o contrato em questão não possui cobertura do FCVS, inexiste interesse na presente demanda, motivo pelo qual, excluo a mesma da lide, DANDO-ME POR INCOMPETENTE, por ausência de legitimidade \"ad causam\", determinando a baixa e remessa do presente ao Juízo Comum Estadual, competente por distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 90.0051701-0 GERALDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de OSCAR VIEIRA SILVA, LUCIANO VIEIRA DA SILVA, CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA, MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA SACRAMENTO, ROSELI VEIRA DA SILVA, CLARICE VIEIRA DA SILVA, MARCOS VIEIRA DA SILVA, ANA ROSA VIEIRA SILVA BARBOSA, ROSANE VIEIRA SILVA, LUCIANA VIEIRA DA SILVA e GERALDO ALVES DA SILVA FILHO, em substituição processual de GERALDO ALVES DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n62 - 91.0034791-4 SANTA HELENA IND/ DE ALIMENTOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS BORIN, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F. G. CAMARINHA) x IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CONFIANCA S/A (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES, RICARDO CAMARGO PINHEIRO). . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 561, tendo em vista que as contra-razões de fls. 539/559 foram apresentadas pela ré TOSTINES (INDÙSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CONFIANÇA S/A)\r\n\r\nDê-se vista ao INPI para contra-razões.\r\n\r\n63 - 94.0042825-1 SEARA IND/ COM/ DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x SEARA ALIMENTOS S/A (Adv. MAURICIO MALECK COUTINHO, SIMONE VILLACA AGUIAR, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO). . Fl. 531: Manifeste-se a autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INPI sobre a devolução da carta precatória.\r\n\r\n64 - 97.0103446-5 LAERTE JOSE DAS CHAGAS (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 350/351 e 356/367. Manifeste-se à contadoria sobre as impugnações.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.015044-2 JOSE MATEUS GAZETA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fl. 169.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.009372-8 NELSON ROXO DO CARMO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, ALEXANDRE SFRAPPINI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de MARIA APARECIDA MARQUES ROXO DO CARMO e ANDERSON MARQUES ROXO DO CARMO, em substituição processual de NELSON ROXO DO CARMO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.002254-5 SERGIO RICARDO GONCALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.003447-0 ALAN OLIVEIRA DE SA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.019590-7 CINTHIA CAMPOS MENEZES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.020020-4 LENISSE DE SOUZA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiga o autor sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.020312-6 HOSPITAL DE OLHOS CUIABA LTDA (Adv. ITIBERE PEDROSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.018828-2 MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVA DE SOUZA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do Hospital Universitário Gafree e Guinle do pólo passivo, tendo em vista que o mesmo não possui personalidade jurídica própria, sendo órgão pertencente a UNIRIO, autarquia federal que será responsável pelo pagamento da indenização, em eventual sucesso da autora na presente demanda.\r\n\r\nApós, cite-se a UNIRIO.\r\n\r\nCom a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2001.51.01.019398-6 DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x CHEFE DO CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 126 . Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto ao item 1 do pedido. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, quanto ao item 2 do pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.001920-3 FABIO DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x COMANDANTE DA BASE AEREA DO GALEAO-BAGL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 20 . Conforme as razões acima expostas, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de decretar nulo o ato de exclusão do impetrante (fl. 20).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal ante o parecer de fls. 47/54.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.004929-3 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU, MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR (Adv. REGINA MARIA T NAHID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 33 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 194/202.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.007815-3 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR (Adv. REGINA MARIA T NAHID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 33 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.000057-4 EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv. RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 102 . Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n78 - 2003.51.01.002971-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 186 . DIANTE DO EXPOSTO,\r\n\r\n1- Julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, em relação ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro e ao Inspetor da Receita Federal no Rio de Janeiro (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\n2- CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC. Art. 269, I), para determinar ao Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro que, com relação aos débitos de COFINS cuja compensação foi requerida através do processo administrativo nº 10070.002227/2001-17, se abstenha de incluir do nome da impetrante no CADIN ou de encaminhá-los para inscrição em dívida ativa, até que seja proferida decisão administrativa de última instância naquele processo.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.010178-0 CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 196 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC. Art. 269, I), para determinar ao Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro que, com relação aos débitos de COFINS cuja compensação foi requerida através dos processos administrativos nºs 13.709.000.184/2001-71, 13.709.000.276/2001-51, 13.709.000.439/2001-04, 13.709.000.616/2001-44 e 13.709.001.081/2001-29, se abstenha de incluir do nome da impetrante no CADIN ou de encaminhá-los para inscrição em dívida ativa, até que seja proferida decisão administrativa de última instância naqueles processos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.004036-8 LAFARGE BRASIL S/A E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 34 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 187/192.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.005322-3 COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA CITA (Adv. ANTONIO CARLOS C FILHO) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-RAMOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 26 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevoga-se a liminar anteriormente deferida (Súmula 405 do STF).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 131/136.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.006988-8 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 124 . Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal ante a manifestação de fls. 87/89.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 2004.51.01.020220-4 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x MANIA DE MULHER COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES). . Indefiro o requerido à fl. 141, item “a”, tendo em vista que os executados declararam que não possuem bens penhoráveis.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o item “b”, devendo o BNDES esgotar todos os meios para a localização de bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n84 - 96.0006797-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO) x MARIA SUELY RAMOS DE LIMA CARVALHO-M.E. JULLY MODAS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a autora o despacho de fls. 327.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n85 - 2006.51.01.015391-3 CHRISTIAN PIOTROWSKI ARANHA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Defiro o prazo requerido à fl.25 por 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 88.0040208-9 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA) x SOPEMI PESQUISA E EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fl. 233: À UNIÃO/FN.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2000.51.01.013419-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x MARIO FRANCISCO DOS REIS E OUTROS (Adv. RUDNEY FERNANDES, JOSE DOS SANTOS LEMOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.008897-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS FERNANDES BROWNE E OUTROS (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, ANTONIO CARLOS FERNANDES BROWNE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.008414-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x BEATRIZ FROTTE SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x ALVACIR MELO GOMES STRUTT E OUTROS. . Os embargados João Leonardo Bley, Haydee de Oliveira Costa, Alvacir Melo Gomes Strutt (sucessor de Hélio Valle Strutt), Ilse de Abreu Ribeiro, João Bahury de Oliveira, Bertha Mittelman (sucessora de Samuel Hellman) Nelson Venturini, Márcio Helman (sucessor de Samuel Hellman), outorgaram procuração aos advogados Drs. Paulo Antonio Rocha Ouricuri e Soraia de Cássia V. Serrão, às fls. 247, 251, 268, 291, 300, 307 e 365 dos autos principais, que receberam ainda, às fls. 310 e 355, dois substabelecimentos sem reservas dos advogados anteriormente constituídos.\r\n\r\nAssim sendo, a Drª Andréa Fernandes Vieira representa apenas a embargada Èlia Pimentel do Prado, e por conseqüência os cálculos de fls. 273/285 são inexistentes em relação aos embargados Nélson Venturini, Beatriz Pereira e Bertha Mittelman e Márcio Hellman (sucessores de Samuel Hellman).\r\n\r\nPelo exposto, à contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelos embargados, às fls. 312/323 e, em relação a embargada Èlia Pimentel do Prado, às fls. 273/276, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.019003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x COPAMAR TURISMO HOTELEIRO LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n91 - 2003.51.01.024249-0 ALONI REIS PINHEIRO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 88.0023866-1 CORPORE CLUBE DE GINASTICA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x CORPORE - CENTRO DE FISIOTERAPIA E GINASTICA MEDICA LTDA (Adv. MARIA BRASIL DE L. SILVA, DENISE VALENTE CAVALCANTE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 313561"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0077445-5 LUZIAME DE LIMA VALENCA BULL (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MARCIO J. MORAES TESCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 366, 2o. parágrafo- Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010813-0 CIOMAR FERREIRA MURICY (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1- Promova a CEF a juntada de cópia da documentação referente `a adjudicação do imóvel noticiada na contestação, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, sobre o constante das fls. 153.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0002723-7 EUGENIO HENRIQUE PEREIRA NUNES (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES, EDYLSON JOSE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 205/223- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022749-2 NELIO LOPES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 244/249 - Mantenho a decisão de fls. 243 pelos seus próprios fundamentos, devendo a parte autora atentar, ainda, para o contido nas fls. 231/233.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023805-7 PEDRO HENRIQUE DO AMARAL LICIO (Adv. JOSE M S DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo parcialmente procedentes os mesmos, passando o dispositivo da sentença e a decisão de antecipação de tutela de fls. 110/119 a ter a redação abaixo transcrita e mantidas as mesmas inalteradas nos demais pontos:\r\n\r\n“Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a CEF a retirar o nome e o CPF do Autor dos cadastros restritivos de créditos e do cadastro de emitentes de cheques sem fundos e a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPresentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela, determinando que a CEF tome as providências necessárias para a imediata retirada do nome e do CPF do Autor dos cadastros restritivos de crédito e do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada dia de atraso, nos moldes do art. 461, parágrafo 4º. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2- Fls. 125/129 - Indefiro o requerido, cabendo à CEF tomar as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão de antecipação de tutela, atentando, inclusive, para o exposto no item 1 supra, devendo, ainda, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000351-0 LUIS PAULO TELES DE OLIVEIRA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 352 - Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024150-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x LIBERA MOLINARI E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Fls. 29 - “ ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE CALHEIROS). . Fls. 21 - “ ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012588-6 HEBER DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020028-9 COSTASUL LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Fls. 90/101, 108/113 e 116/118 - Mantenho a decisão de fls. 88 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Quanto à denunciação à lide, analisando o contrato de prestação de serviços, de fato, não consta nenhuma cláusula de indenização expressa, a caracterizar o art. 70, inciso III do CPC, senão a responsabilidade da denunciada pela nacionalização e entrega das mercadorias. Não resta claro, tampouco, que as dificuldade do desembaraço aduaneiro advieram de conduta a ela atribuída, com potencial responsabilização legal. \r\n\r\nTendo em vista, porém, que a Empresa Denunciada à Lide pela parte autora não se manifestou nos presentes autos, conforme fls. 104/103 e 114, determino sua inclusão no pólo ativo como Litisconsorte do Denunciante e dou a mesma como citada, cabendo o deslinde da denunciação a posteriori, caso demonstrada sua contribuição para os atos discutidos no mérito .\r\n\r\n3 - Assim sendo, determino a remessa dos presentes autos à SEADI para anotação, conforme decisão supra.\r\n\r\n4 - Após, dê-se vista à parte autora para que forneça a contrafé, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\n5 - Cumprido o item 4 supra, cite-se o Réu.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017797-1 FORPART S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Conforme bem lançado pela autora, a questão demanda exame pericial contábil, posto que o objeto da ação tem por pressuposto a existência de receita negativa classificada como prejuízo, que isente a autora do pagamento da IRPJ e viabilize a restituição pretendida.\r\n\r\n2- Quanto ao pedido de deferimento de depósito judicial, o mesmo não demanda a análise ou autorização por parte do órgão jurisdicional, notadamente quanto à legalidade de tal conduta, tendo em vista ser direito subjetivo da parte autora, encontrando guarida legal no artigo 151, II do próprio Código Tributário Nacional. \r\n\r\nAssim sendo, defiro o depósito dos valores controvertidos, devendo as guias de depósito serem juntadas aos autos como comprovação do adimplemento da obrigação tributária.\r\n\r\n3 - Nos moldes do artigo 37 do Código de Processo Civil, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para o Sr. Advogado da parte autora promover a juntada dos devidos instrumentos de mandato, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual.\r\n\r\n4- Atendido, cite-se a União Federal (Faz. Nacional).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023468-7 MARIA INES ALVES DE MENEZES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CELIA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VALDIRA GOEDERT MARTHA). . Designo o dia 08/11/2007, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas em audiência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, sendo certo que as testemunhas arroladas às fls. 150 comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011447-9 CRISTOTINA DAS DORES DE CASTRO SILVA (Adv. LUCIA HELENA T. DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ERCILIA DOS SANTOS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA, MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA). . Desentranhe-se a peça de fls.260/268, vez que trata-se de cópia da apelação de fls.252/259.\r\n\r\nIntime-se a 2ª Ré (Ercília dos Santos) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as recursais, sob pena de deserção, nos termos do art.511, CPC c/c art.14, II, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003317-4 GENTIL MAURICIO PINTO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Sobre o constante da certidão de fls. 99 e fls 109/113, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016437-0 NILZA SANTIAGO DA SILVA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, manifeste-se a parte autora sobre o constante das fls. 174.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017753-3 GLYCEONILDA ALENCAR RODRIGUES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento juntado às fls. 21.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo, atentando, inclusive, para o fato de que o “Ministério da Fazenda” não tem personalidade jurídica para figurarem como Réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019200-0 PLINIO GONCALVES MIRANDA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante das fls. 244/245, designo audiência de conciliação para o dia 08/11/07, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.029591-3 MIGUEL FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 246 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019084-3 CLEBER FERREIRA DA SILVA x MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021724-1 PAULO CESAR CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Mantenho decisão de fls. 67/68 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2007.02.01.000703-0(fls. 114/118), com decisão final. \r\n\r\n3 - Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 93/94, tendo em vista que todo o teor das fls. 94/112 é idêntico ao das fls. 73/91, cujo original foi protocolado no TRF-2ª Região sob o nº 2007.02.01.000703-0(fls. 114/118), e providencie a entrega da aludida peça à Advogada, Dra. Desirée Neves de Melo(OAB/RJ112.201), bem como a renumeração dos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003568-4 EIDER NASCIMENTO LUZ FILHO E OUTROS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0004892-8 MARIA MADALENA CORREA PANTOJA E OUTROS (Adv. GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS, MARIA MADALENA CORREA PANTOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 444/445 - Face ao tempo decorrido, concedo à CEF o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão de fls. 441/442, devendo, ainda, se manifestar sobre o constante dos 3º e 6º parágrafos da petição de fls. 452\r\n\r\n23 - 99.0000103-6 MARIO DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 227 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.030761-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO, JOSE EDUARDO DA S KILKERRY). . INDEFIRO o pedido de intervenção do Sr. Aram Paboudjian como Terceiro Interessado nos presentes autos, eis que , no momento, não foram demonstrados os pressupostos necessários à sua admissão.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 490 verso, e considerando ainda, que nada foi requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023902-5 SERGIO LOURENCO CESCATO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.75 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004996-4 ADEMIR ROCHA DE CARVALHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 73 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010608-0 JOSE ROSENDO DE LIMA (Adv. NILSON LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1 - Nos moldes do art. 130 do C.P.C., determino a realização de prova pericial grafotécnica e nomeio o Sr. Ângelo Ticon perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019493-9 FRANCISCO PLACIDO PAGANELLI DE BIASO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 81/92 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017425-8 CARLOS ROBERTO DE CASTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da cópia do termo de inventariante ou documento equivalente, no prazo de 10 dias, manifestando-se, inclusive, sobre o constante das fls. 25.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, cite-se a CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017575-5 ALMA CRISTINA VALLE (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017850-1 FLORINHA NIGRI LEVITAN (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA, GISELLE MOTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se a autora para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende a Autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018417-3 MANOEL DA SILVA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como forneça o seu nº do PIS.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018515-3 LEONAN CUNHA JUNIOR (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0246851-4 LUCIA DE CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Traslade-se para os presentes autos as cópias da decisão de fls. 108//110 e 113 do Agravo de Instrumento em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para cumprimento da parte final da sentença de fls. 360/361, apresentando o memorial de cálculos de atualização.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.006755-9 SOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 178/184 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006021-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIO DE ALMEIDA BESERRA E OUTROS. . Fls.24 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017684-0 CLEA REGINA SERENO DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fls. 53, providencie a parte autora as cópias necessárias, bem como a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tudo no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020450-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ENCHANTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. . Diante da certidão de fls. 30, cancele a Secretaria a audiência marcada para o dia 18/10/2007, conforme despacho de fls. 27, e dê-se vista à parte autora(ECT) para que requeira o que for de sue interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 91.0110012-2 HELENILZA COSTA BARBOZA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Cumpra a CEF, integralmente, o segundo parágrafo do despacho de fls. 367, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 95.0045479-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ALBERTO JOSE SCHAEFER JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS LOPES). . 1 - Com base no artigo 43 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls.132/135, 138/141 e 150/153 e da inexistência de oposição da Caixa Econômica Federal(fls.143) e do Ministério Público Federal (fls.155, verso), DEFIRO A HABILITAÇÃO do ESPÓLIO DE ALBERTO JOSÉ SCHAEFER representado por sua inventariante MARIA SCHAEFER (Autor falecido Alberto José Schaefer), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir o habilitado supracitado, nestes autos e no processo principal.\r\n\r\n2 - Anote-se a procuração de fls. 138.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 313624"
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                            "313945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018927-3 ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte Autora dos termos do Ofício de fls. 137, bem como para que observando a data da Audiência (06.10.2007), providencie as medidas necessárias para a intimação da testemunha.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 313945"
                            ],
                            "313299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N.º EDT.0030.000002-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA TRIGÉSIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do processo n.º 2001.51.01.012700-0 (Classe EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL), movido por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS em face de SKILL INFORMATICA LTDA E OUTROS, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JURACY RAIMUNDO ABONDANZA e ULISSES GIRARD JACOB, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida no valor de R$ 1.517.164,21 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), atualizada até 01/12/03, nos termos do art. 652 do CPC, conforme petição inicial e cálculos apresentados pelo credor, ficando o réu ciente do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos, nos termos dos art. 736 e 738 do CPC. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não efetuado o pagamento, proceder-se-á de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, que deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatício. Expedi o EDITAL, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, nesta cidade, e de que o presente EDITAL será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de setembro de 2007. Eu, (ass.) Luiz Alexandre Loureiro Colnago, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, (ass.) Luciana Fiorini Coutinho Barreto, Diretora de Secretaria da 30.ª Vara, o subscrevo. (ass.) MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, da 30.ª Vara.\r\n\r\nId: 313299"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000021-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por EDITE BATISTA GONCALVES E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 15/02/2002 e registrada sob o n° 2002.51.01.500882-0. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR SUA CURADORA EDITE BATISTA GONÇALVES para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 de setembro de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 313337"
                            ]
                        }
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                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "313196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520970-5 ANA MARIA RODRIGUES LOBO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.527701-6 EDINA CRUZ MACHADO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Miguel Chalub para o dia 09/janeiro/2008, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Assessoria Jurídica, 1º andar - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro/RJ, devendo apresentar ao perito todos os exames médicos que possua.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504424-5 ALICE FERNANDES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.524858-8 ADRIANO DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ HERIBERTO SOARES FERREIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o requerido pelo perito às fls. 85, faculto às partes a formulação de quesitos, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n5 - 90.0019291-9 ARY TAVARES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista que o autor da presente ação é o Sr. ARY TAVARES e o pedido de habilitação (fls. 113/123) refere-se ao Sr. JOSÉ TAVARES, esclareça o patrono da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 92.0030213-0 HEBE FRANCO DE MENDONCA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 94.0002783-4 ETELVINA SOUTELINHO DA COSTA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 96.0001537-6 NELSON DIAS DUARTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 99.0073565-0 FRANCISCO DE ASSIS ALVES ROCHA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.507614-1 IVONE SANTOS OLIVEIRA (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS às fls. 64 e seguintes, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.538281-5 MARIA DOS PRAZERES BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.514725-9 NILDA LOPES BRASIL (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINA ROSENDO TORRES (Adv. JOAO PAULO RAMOS OLIVEIRA). . \r\n\r\nSobre a contestação (fls. 71 e segs.) diga a parte autora.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.534390-9 IBRAIM PEREIRA GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535139-6 ANTONIO PEDRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535699-0 MARIA DO CARMO SILVA DA ROCHA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535866-4 NELI RUA MENESES (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.069950-8 RUBEM ALVES DE SA FREIRE (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501161-9 JORGE PORROSE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014309-9 LUCIANE PEREIRA DA ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 23. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500241-0 MIRIAN MOITINHO LEITE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MIRIAN MOITINHO LEITE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do valor inicial da pensão que, conforme se observa às fls. 08, é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511663-3 ELZIO DE SOUZA DIAS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 90.0054154-9 GUILHERMINA SIMOES DE SOUZA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE, HUMBERTO CARTIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 90.0054424-6 ROSA MARINA MOREIRA DE FREITAS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 00.0771819-5 ARLINDO MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... 3) Em seguida, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, observando-se o pedido de vista de fls. 1477, devendo, ainda, o INSS manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 1464/1475, informando se há dependentes habilitados à pensão por morte da autora HILDINANTE FERREIRA LIMA..\r\n\r\n25 - 88.0028408-6 ARIVALDO ALVES CERQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 89.0004441-9 ESP/ DE ROGERIO DE ARAUJO CORIOLANO (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls.191 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n27 - 89.0037139-8 FLORIPA ARAUJO GOMES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 90.0006620-4 GERALDO ACIOLY E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\n... 2) A seguir, promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme planilha de fls. 230/253.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 91.0005982-0 MILOS ZEMAN E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . ... Após, às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 92.0130019-0 SERGIO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n31 - 94.0010014-0 LEDA MANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . ... Oportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 98.0003275-4 LUIZ CARLOS PAIM GOMES (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . 1) Forneça a sra. MÁRCIA SANTIAGO QUINTAL, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da cédula de identidade e do CPF/MF, imprescindíveis à habilitação.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, no presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 209/210), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MÁRCIA SANTIAGO QUINTAL no presente feito, conforme requerido às fls. 199/201.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar MÁRCIA SANTIAGO QUINTAL, em substituição a LUIZ CARLOS PAIM GOMES.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 90.0000803-4 HELENA RIBEIRO LAGRECA E OUTRO (Adv. MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . ... Após, às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 91.0012441-9 MARIA LUCIA DE CASTRO COELHO (Adv. SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES, ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Tendo em vista o requerido pelo INSS às fls. 157, providencie o patrono da causa a documentação (cópias da carteira de identidade e CPF/MF) do habilitando MIGUEL COELHO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 92.0032048-1 CARLOS NOWASKI (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA, LEONOR ARAÚJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vistas às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\n36 - 94.0048935-8 EDY LOPES DE MENEZES (Adv. VALDEMAR SOARES GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\n...Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 313196"
                            ],
                            "313197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534341-0 CELESTINO DA COSTA E SILVA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRedesigno para o dia 02 de outubro do corrente ano, às 14:30 horas, a audiência para a oitiva das testemunhas arroladas à fls.228, que comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805580-5 LAURA MARIA FAVERET PORTO REP/ P/ JULIO CARLOS FAVERET PORTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a autora, em 05 (cinco) dias, as custas judiciais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 95.0017209-7 ADRIANO CARLOS SAMPAIO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista que a cópia da petição inicial do processo nº 96.0001163-0 (fls. 185/186) encontra-se incompleta, providencie a parte autora a juntada da referida peça completa, bem como manifeste-se em réplica, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0009756-3 MANOEL CHRISTINO BERNARDES (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 93.0024512-0 JOANA JUDITH PEREIRA VERAS (Adv. EDUARDO L. S. BARRETO, ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0107438-5 CELINA ROSA COELHO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA G. ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 00.0775141-9 SEBASTIAO AMBROSIO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor ANTONIO ALBERTO DIAS (fls. 427), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n8 - 88.0004217-1 ESPOLIO DE SHALIMAR DE ALMEIDA CONTENTE (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 88.0005684-9 IZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . 1) No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.566), DEFIRO A HABILITAÇÃO de BARBARA MIGUEL AMANCIO no presente feito, conforme requerido às fls. 489/498.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar BARBARA MIGUEL AMANCIO, em substituição a JOAQUIM AMANCIO MORAES.\r\n\r\n2) A seguir, cumpra-se o despacho de fls. 564 - item “2”.\r\n\r\n10 - 88.0015924-9 FABIA ESPERANÇA COLLAÇO ROLIZ BRAGA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 88.0021071-6 CLOVIS LOPES (Adv. VANILA CORREA TEIXEIRA, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, VANILA CORREA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 88.0021183-6 EMERY HUGUENIN TAVARES E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 88.0027263-0 IZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS, ROBSON BRAGA SANTOS, ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 89.0010871-9 AVELINO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito do autor às fls. 178, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n15 - 89.0042134-4 ALVARO MACHADO HENRIQUE (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 90.0002280-0 ANTONIO MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv. IDALINA MOREIRA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 90.0009171-3 FERNANDO JOAQUIM DE MORAES E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 91.0118203-0 MARIA JULIA ROCHA LOPES (Adv. MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO, WOLMAR PEIXOTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fls. 38/39 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 91.0119777-0 HILDA BOUZADA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, MARIA DE ASSIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito da autora MARIA EMILIA DE ANDRADE FERREAZ (fls.151), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n20 - 91.0132167-6 WALTER PINTO DE SOUZA (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 92.0078758-4 ARTUR EDUARDO BARBOSA DE ALMEIDA BARROS E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 280, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com relação ao autor ANTONIO ALVES SOARES, para que com base no art. 265, I, do CPC, se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n22 - 93.0028844-0 JUVENAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.279/280. Diga o autor.\r\n\r\n23 - 94.0023142-3 BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARAES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 94.0028328-8 MARIO FELISMINO DE SOUZA (Adv. ADILSON LUCAS, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.523883-9 NAYDE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES, FERNANDO CHIMENES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.514162-9 MARIA AVIGO LARANJA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o patrono da causa a substituição do Contrato de Honorários (fotocópias) de fls. 162/164 pelo seu original no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, cumpra a Secretaria a decisão de fls. 155/166 .\r\n\r\n27 - 2003.51.01.511972-4 GERALDO DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.530923-9 NAIR MARIA DE JESUS RAMOS (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535443-9 NELSON DE MATTOS GOMES (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.538306-3 GELSIR BARBOSA JOTTA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.540616-6 JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.513686-6 MARIA APPARECIDA CARNEIRO GOMES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520833-6 JOAO BAPTISTA LEITE RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.505287-0 MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls 133/138, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 129/131.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 90.0016920-8 LUZ ARTEMIA HERMINIA ALVAREZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO, LETICIA MARIA DE A. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n36 - 91.0004156-4 MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n37 - 91.0004737-6 LOURIVAL ALVES DOS SANTOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 93.0026611-0 OLRANDYR SOARES PACHECO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Cálculos de fls. 234/237 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n39 - 96.0002566-5 IVETTE DE SOUZA AGUIAR (Adv. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.526924-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x RICARDO DOS SANTOS DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. ADILSON LUCAS, CARLOS E. SERRANO). . Reconsidero o despacho de fls. 163.\r\n\r\nEm face do alegado pela parte autora (fls. 141/143) e os documentos apresentados às fls. 166 e seguintes, retornem os autos à Contadoria para retificar ou ratificar os cálculos de fls.128/134.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargante.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 313197"
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                            "313355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529847-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x ANDRE LUIZ ANET (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nAÇÃO PENAL PROCESSO N( 2006.5101.529847-4\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR E ANDRE LUIZ ANET\r\n\r\nJUIZ: DR. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu DENÚNCIA em face de DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR e ANDRÉ LUIZ ANET, qualificados na inicial, pela prática da conduta descrita no art. 138 do Código Penal, na forma dos artigos 141 e 71 do mesmo diploma.\r\n\r\nSegundo a inicial:\r\n\r\n“O primeiro denunciado, DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR, Réu no processo-crime nº 20002.5103001916-9, que tramita junto à 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, associou-se ao segundo denunciado, ANDRÉ LUIZ ANET, Advogado responsável pelo patrocínio de seus interesses naquele feito, e, em comunhão de desígnios, imputaram falsamente à Juíza Federal Ana Paula Vieira de Carvalho a prática de fatos criminosos, em razão do exercício de suas atividades funcionais.\r\n\r\nDeveras, em peça processual datada de 22 de fevereiro de 2006, destinada ao questionamento da parcialidade da Dra Ana Paula Viera de Carvalho (vide DOC 19), os denunciados imputaram-lhe falsamente a prática de diversos delitos de prevaricação - artigo 319 do Código Penal -, na medida em que afirmaram, peremptoriamente, que Sua Excelência, na condução do processo judicial em alusão, praticou inúmeros atos de ofício - tais como recebimento de denúncia; decretação de prisão cautelar, busca e apreensão e interceptação de comunicações telefônicas; reconhecimento de competência territorial em razão da ocorrência de conexão -, contra disposição expressa de lei, com a única finalidade de satisfazer seu sentimento pessoal, consubstanciado na relação de amizade nutrida por membros do Ministério Público Federal, em especial com o Procurador da República José Augusto Simões Vagos, a denotar, na dicção dos denunciados, uma “promíscua relação de pede e defere”, in verbis:\r\n\r\n“(...) A promíscua relação de pede e defere mencionada pelo representante do MPF, referindo-se ao juízo da 6ª Vara Federal Criminal, e comprada (sic.) pelo efetivo deferimento de todos os pleitos ministeriais, sustentou uma investigação conjunta da tríade DPF/MPF/6ª VFC, onde a série de irregularidades que preponderam acima das normas legais, onde em nome da amizade e com aconselhamento prévio entre as partes foram concedidas cautelares, monitoramento de linhas telefônicas, mandados de busca, que culminaram com a prisão do réu (...)” (sem grifo na fonte)\r\n\r\n“(...) Sua notória relação com o Procurador JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS e com os demais procuradores, por si só bastaria para dar-se por suspeita, uma vez que não poderia julgar a matéria, com absoluta isenção de ânimo (...)” (sem grifo na fonte)”\r\n\r\n(...) Quando a parcialidade do juízo se encontra evidenciada, os seus atos praticados nos autos, são nulos de pleno direito, por trazerem prejuízo a uma das partes, nesse caso ao réu posto que foi preso, denunciado e está sendo processado por um juiz viciado e maculado pelas relações pessoais de amizade com membros do Ministério Público Federal, que se utilizam desta promíscua relação para processar e punir a qualquer custo os réus sejam inocentes ou não” (sem grifo no fonte)\r\n\r\n“(...) o réu sofreu injusto constrangimento, em conseqüência de atos contaminado de ilegalidade, onde fica realçada promiscuidade da relação de pede e defere entre o Ministério Público Federal e o juízo da 6ª Vara Federal Criminal (...)” (sem grifo na fonte).\r\n\r\n“(...) a denúncia recebida pelo juízo da 6ª Vara Federal Criminal, não continha a exposição do fato criminoso, visto não existir dinheiro, mercadorias apreendidas como prova, ou qualquer elemento da suposta quadrilha a não ser a trama de ficção trazida aos autos, de autoria exclusiva do MPF, com a colaboração do APF DORTA. Do delegado ENNES, e com amparo incondicional do juízo da 6ª Vara Federal Criminal (...)” (sem grifo na fonte).\r\n\r\n“(...) todos os procedimentos cujas investigações foram presididas pelos Delegados RICARDO GARCIA ENNES e CLÁUDIO NOGUEIRA tiveram sua distribuição dirigida à 6ª Vara Federal, que, coincidentemente mantém a relação de pede e defere com o Ministério Público Federal, em afronta a princípio do Juízo natural (...)” (sem grifo na fonte)\r\n\r\nAs imputações contumeliosas acima transcritas foram, por igual, expressamente reproduzidas na inicial de hábeas corpus, impetrado pelo segundo denunciado junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (vide DOC 19), que houve por bem denegá-lo, à conta da inocorrência de situação caracterizadora de suspeição da Juíza Federal Ana Paula Vieira de Carvalho.\r\n\r\nA farta documentação apresentada pela Juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, por ocasião da resposta oferecida á exceção de suspeição oposta, revela a falsidade de todos os gravíssimos fatos que lhe foram dolosamente imputados pelos denunciados. Como bem observou o Desembargador Federal Sérgio Feltrin Corrêa, relator do aludido writ:\r\n\r\n“1) Todas as decisões ditas parciais (reconhecimento de conexão, recebimento de denúncia, decretação de buscas e apreensões, prisão e interceptação telefônica) foram prolatadas pelo Juiz Federal Substituto, Dr. Alfredo Jara Moura, que presidiu o feito desde seu nascedouro até o fim de 2004, quando assumiu a titularidade da 8ª VF de Vitória - ES.\r\n\r\n2) As investigações que levaram à ação penal se iniciaram em Campos dos Goytacazes - RJ. Por iniciativa do juízo da 2ª VF aquele município, mediante provocação do órgão ministerial ali oficiante, os autos foram remetidos à 6ª VFC - RJ para verificação de conexão. Coube ao Juiz Substituto Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann prolatar o primeiro despacho, remetendo-os ao MPF para manifestação, em 14.01.2003. No dia seguinte, a Drª Ana Paula Vieira de Carvalho iniciou o gozo de licença - maternidade.\r\n\r\n3) O Dr. José Augusto Simões Vagos e a Drª Ana Paula Viera de Carvalho jamais atuaram ao mesmo tempo na ação penal originária. Por impedimento legal 9suposto envolvimento de seu cunhado, vislumbrado no curso das investigações), o procurador se afastou do feito antes de a magistrada retornar ao trabalho, pois à licença sucederam suas férias” (sem grifo na fonte).\r\n\r\nA responsabilidade penal dos denunciados é, pois, inquestionável, já que ambos, Advogado e cliente, subscreveram a malsucedida exceção de suspeição.\r\n\r\nAssim agindo, não restam dúvidas de que os denunciados, em comunhão de desígnios, imputaram falsamente à Juíza Ana Paula Vieira de Carvalho a prática de diversos crimes de prevaricação na condução do processo-crime nº 2002.5103001916-9, estando, por isso mesmo, incursos nas penas do artigo 138, acrescido da causa de aumento de pena estauída no inciso II do artigo 141, ambos do Código Penal, na forma do artigo 71 do mesmo diploma legislativo.”[...]\r\n\r\nA denúncia, recebida em 09/10/2006 (fl. 13), veio acompanhada por um apenso, autuado sob o n.º 130011001680/2006-69 pelo Ministério Público Federal, contendo, ademais, rol de cinco testemunhas.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ANET, citado pessoalmente (fls. 22/23), compareceu ao interrogatório (fls. 26/27) e juntou defesa-prévia, com rol de quatro testemunhas, às fls. 38/40. DAURY DAMASCENO JUNIOR, igualmente citado pessoalmente (fl. 64), foi interrogado conforme termo de fls. 69/70, juntando, em seguida, defesa prévia em que arrolou três testemunhas (fl. 72).\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela acusação foram inquiridas conforme termos de fls. 113/120.\r\n\r\nDentre as sete testemunhas arroladas pelos defensores dos acusados foram ouvidas apenas quatro. Duas tiveram a inquirição dispensada conforme assentada de fl. 165; a última, conforme assentada de fl. 188. Foi juntada a declaração abonatória de fl. 177, além da certidão de fl. 176.\r\n\r\nEm diligências, nada foi requerido pelo parquet (fl. 189, verso) ou pela defesa de ANDRÉ ANET (fl. 195). A defesa de DAURY DAMASCENO teve o pedido de fl. 196 indeferido pela decisão de fls. 197/199.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL juntou alegações finais às fls. 203/206. Sustentou o pedido condenatório, nos termos da exordial, com base, fundamentalmente, no teor do interrogatório dos acusados.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ANET juntou alegações finais às fls. 217/241. Preliminarmente, alegou que a magistrada representante optara pela renúncia à responsabilização criminal do Procurador da República, o que se estenderia ao defendente por força dos artigos 48 e 49 do Código de Processo Penal. Descrevendo, inicialmente, um breve relato dos acontecimentos que geraram as peças processuais tidas por ofensivas, alegou que a conduta praticada é atípica, “não apenas porque eventuais excessos em sua manifestação decorreram de pura precipitação, mas jamais de intenção deliberada de ofender, como ainda porque agiu em erro de tipo”. Fundamentou alegando que, “se efetivamente as afirmações feitas pelo ilustre Procurador da República correspondessem à realidade, estar-se-ia diante de fatos graves a demandar apreciação por parte do Tribunal Regional Federal, não sendo, em tal hipótese, falsa a narrativa feita pelo defendente. A defesa acrescentou, ainda, que, em se tratando de erro provocado, o crime deve ser respondido pelo terceiro que o provocou, e que o defendente errou, sim, pela precipitação e por um estilo “apaixonado” de advogar, negligenciando a conferência da afirmação que lhe causara indignação.\r\n\r\nDAURY DAMASCENO juntou alegações finais às fls. 245/257. Repetiu a preliminar suscitada pela defesa do co-réu, acrescentando, ainda, que assinara a petição supostamente caluniosa a pedido de seu advogado, a caracterizar conduta nitidamente insignificante. No mérito, sustentou a ausência de dolo na conduta, salientando, no particular, que a própria magistrada representante empregara o termo “leviano” para descrever as ações dos co-réus. Prosseguiu aduzindo que fora levado a erro de tipo pelas afirmações do Procurador da República.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. Decido.\r\n\r\nEm que pese minha anterior convicção de que estaria apto a proceder ao julgamento do presente feito, convicção esta que perdurou enquanto não foi necessário fazer um juízo de culpabilidade definitivo, decorridos mais de 2 (dois) meses desde a conclusão, sou forçado a concluir o contrário. O atraso na prolação da sentença, esclareço, não se deve ao excesso de serviço - já que é fato notório que este Juízo tem conseguido manter em dia seu acervo - mas ao necessário amadurecimento de idéias, numa infrutífera tentativa de afirmar minha imparcialidade em busca de uma solução justa. Contudo, passados os dias e os meses, tal solução não me afigura isenta, seja pelo respeito que tenho pela magistrada representante, seja pelas relações de cordialidade sempre mantidas com o advogado ANDRÉ ANET, em suas intervenções perante este Juízo, seja pelo bom conceito em relação ao Procurador JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS.\r\n\r\nDiante do exposto, afirmo minha suspeição, com fundamento no artigo 97 do CPP, e determino o encaminhamento do presente processo ao meu substituto legal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503806-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO). . 1- Ante a certidão de fls. retro, decreto o abandono de causa por parte do Dr. SÉRGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO, OAB/RJ 72.053. Oficie-se à OAB comunicando.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente os acusados Raul Passos Madeira de Ley e José Renato Mamede Noval para comunicar o abandono de causa por parte do advogado supramencionado; e para que constituam novo patrono, a fim de comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento integral ou o parcelamento do débito junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. \r\n\r\n3 - Face ao ofício do Delegado da Receita Federal, acostado às fls. 98, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve parcelamento ou pagamento integral do débito relativo ao contribuinte SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 32.238.875/0001-12, processo administrativo nº 18471.001757/2004-71 e representação fiscal para fins penais nº 18471.002004-83.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515246-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODOLFO ANGELO ERNESTO VON KOUH x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . Tendo em vista que a defesa do acusado Reginaldo Nascimento Teixeira, intimada conforme certidão de folha 337, não se manifestou acerca das testemunhas arroladas, não fornecendo os endereços e nem declarando o comparecimento independentemente de intimação e que a defesa do acusado Rodolfo Ângelo Ernesto Von Kouh, arrolou a mesma testemunha da acusação, e esta foi inquirida às folhas 333, no sumário de acusação, dou por encerrada a fase da instrução.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao MPF para que se manifeste em diligências, na forma do 499 do CPP.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490232-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x GILMAR FRANCISCO DALL AGNOL (Adv. PAULO MARCELO GARCES). . Compulsando os autos verifico que a defesa técnica de MARCO ANTÔNIO FRAGA ENDLICH, embora devidamente intimada para apresentar as contra-razões ao recurso de apelação do MPF (fl. 470), não se manifestou.\r\n\r\nDa redação do art. 601, do C.P.P pode-se extrair que os autos de um processo poderão ser remetidos à Instância Superior para a finalidade de processar e julgar o recurso de apelação, mesmo que não tenham sido apresentadas as razões recursais. E, segundo a boa doutrina pátria, tal entendimento é aplicável também quando ausentes as contra-razões ao recurso oferecido pelo MPF.\r\n\r\nNesse sentido já se manifestou o Egrégio Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Com relação à falta de razões de apelação e de contra-razões à apelação do Ministério Público, não há que se falar em nulidade por cerceamento de defesa se o advogado constituído pelo réu foi devidamente intimado para apresentá-las, depreendendo-se do art. 601, do CPP a não essencialidade das razões”. (RT 730/442)\r\n\r\nCom base no entendimento exposado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, na forma como foi determinado no item n° 03 do despacho de fl. 468.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANDERSON FONTES DE ARAUJO x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, MARIA DE BARROS GARCIA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000117/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseqüência, CONDENO o acusado REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA, pela prática da conduta descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90, c/c art. 71 do CP. Passo a lhe aplicar a pena observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos estranhos ao presente processo. Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: considerando que os crimes foram perpetrados em continuidade delitiva (nos exercícios de 2000 e 2001), nos termos do art. 71 do CP, aumento a pena em 1/6 e por esta razão, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 50 (cinquenta) BTN´s, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.137/90, a ser convertido oportunamente.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, diante do prejuízo ocasionado.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo o acusado o direito de apelar em liberdade, até porque seria um contra-senso condená-lo a cumprir a pena em regime aberto e, contraditoriamente, determinar que o mesmo tenha que se recolher à prisão para que possa interpor o seu recurso de apelação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom relação ao réu Anderson Fontes de Araújo, os autos deverão permanecer suspensos, por força do art. 366 do CPP.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2006.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS) x JANITO FLORES (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO). . Atenda-se a solicitação do subscritor do ofício de fl. 973.\r\n\r\nInforme-se ao subscritor do ofício de fl. 974 que no período ali indicado não está marcada nenhuma audiência neste feito, devendo ser esclarecido que as férias do acusado JANITO FLORES não depende de autorização deste magistrado.\r\n\r\nIntimem-se às partes de que foi designado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo/ES o dia 08/10/2007, às 15h:10min para a inquirição da testemunha MARCOS AUGUSTO XAVIER DE ASSIS, arrolado pela defesa do acusado Janito Flores, nos autos da carta precatória nº 2007.50.01.011391-7.\r\n\r\nSem prejuízo dessas providências, publique-se a deliberação deste Juízo de fl. 955.\r\n\r\nInformação de Secretaria: Despacho de fl. 955:\r\n\r\n“Deprequem-se as inquirições das testemunhas Marcos Augusto Xavier de Assis, conforme endereço indicado à folha 937, fixando prazo de 30 dias para cumprimento e Luiz Carlos Pinheiro Serrando, no mesmo prazo.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804888-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCIA PROFIRIO RIBEIRO (Adv. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA, NORLEY THOMAZ LAUAND, VINICIUS MAMEDE GOMES, PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000118/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nPor tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF para condenar a ré MARCIA PROFIRIO RIBEIRO às penas dos artigos 33 e 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06. Passo a aplicar a pena, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n1ª Fase: A acusada não ostenta antecedentes, devendo ser presumida a sua primariedade. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base, enquadrando-se a acusada como mais uma das diversas “mulas” contratadas para servir ao tráfico de drogas. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: Não há circunstância agravante e nem atenuante, sendo certo que não é possível reconhecer a atenuante de confissão eis que a ré apresentou alegações que não se coadunam com o que foi narrado na denúncia e comprovado no decorrer da instrução criminal. Fixo a pena intermediária, assim, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: Majoro a pena em 1/5 (um quinto), em razão da internacionalidade do tráfico (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/09), elevando para 6 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multas. No entanto, ao mesmo tempo reconheço a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, uma vez que a folha de antecedentes criminais da ré não aponta anotações. Ressalvo que esta causa especial de diminuição de pena deve ser fixada em seu mínimo (1/3), considerando o iter criminis percorrido por esta agente. Em conseqüência, fixo a pena final em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 400 (quatrocentos) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal vigente à data do fato, eis que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira da denunciada.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: será inicialmente o fechado, considerando os termos do que dispõe a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que deu nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072/90. Nego-lhe, outrossim, o direito de apelar em liberdade, não só por ter respondido presa ao processo, como pela constatação de que a ré tem intenções de deixar o país com o fim de trabalhar no exterior, o que evidencia risco de fuga e de não ser aplicada a lei penal. \r\n\r\nNego a ré a substituição da pena privativa de liberdade ou mesmo a concessão de sursis, por julgar que tais institutos são incompatíveis com os delitos considerados hediondos, e, por conseqüência, com os fatos tratados na Lei n.º 11.343/06, sendo que a mesma até possui vedação explícita a respeito (art. 33, parágrafo 4º).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nDecreto a perda do valor referente ao bilhete de passagem aérea não utilizado, devendo ser procedida a conversão em renda da SENAD, após o trânsito em julgado, do depósito a ser efetivado pela companhia aérea. \r\n\r\nMantenha-se o numerário apreendido com a ré acautelado como forma de garantir o pagamento, ainda que parcial, da pena de multa imposta. Restituam-se os aparelhos celulares e a máquina fotográfica apreendidos (fl. 15). \r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal para que seja providenciada a incineração da substância entorpecente encontrada em poder da ré, e, após, encaminhado o respectivo auto a esse Juízo. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807760-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO, JORGE MESQUITA). . Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas para o sumário de acusação.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se o réu para comparecer a referida audiência.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Publique-se para intimação da defesa.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490166-7 FRANCISCO MELO FABRICIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE EQUITACAO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000116/2007 . ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, c/c art. 3.º do CPP.\r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII da CRFB-88. Oficie-se comunicando o teor deste julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, à SEADI para efetuar a baixa. Isto feito, remetam-se os presentes autos ao Arquivo-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.807954-8 ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET) x JUIZO DA 2A VARA FEDERAL CRIMINAL/ RJ. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200751018079548\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição de um envelope contendo documentos e dos aparelhos celulares NOKIA MEGAPIXEL e MOTOROLA, bens de propriedade da condenada ANA PAULA DA COSTA MENDONÇA, apreendidos pela Autoridade Policial nos autos do IPL n° 298/2007 - DELEFAZ/SR/DPF/RJ (fls.02).\r\n\r\nO membro do MPF oficiante neste Juízo opinou favoravelmente à solicitação de restituição, conforme manifestação de fls. 06, verso.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos autos da ação principal (n° 2007.51.01.801.800-6) já foi proferida sentença condenatória, na qual a denunciada foi condenada como incursa nas penas dos artigos 299, 171, parágrafo 3º c/c 14, inciso II e 288, todos do CP.\r\n\r\nEm análise aprofundada sobre a importância do material objeto do presente pedido de restituição, constato que inexiste relevância na manutenção dos telefones celulares apreendidos, visto que não constituem elementos de prova , nem são frutos da atividade criminosa, aplicando-se a contrario sensu o art. 118, do C.P.P.\r\n\r\nO mesmo raciocino não se aplica em relação ao envelope contendo documentos apreendidos com a acusada ANA PAULA DA COSTA M,ENDONÇA, pois constituem meios de prova, que interessam à instrução do feito, cuja restituição só pode ser deferida após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de restituição apenas dos telefones celulares apreendidos com a acusada ANA PAULA DA COSTA MENDONÇA. \r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda a restituição dos aparelhos telefônicos à ré Intime-se a acusada para que compareça a Secretaria deste Juízo a fim de receber os referidos aparelhos.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nAo MPF para ciência. \r\n\r\nApós, ao SEDRJ para baixa. Em seguida, apensem-se à ação principal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.527129-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . “Informação de Secretaria: Decisão exarada em 31/08/2007”\r\n\r\nProcesso nº: 2001.51.01.527129-0\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 24/09/2007, às 14:00h, para a audiência admonitória com fulcro no art. 89 da Lei 9099/95 ou o interrogatório do acusado RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intimem-se o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.508219-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . “Informação de Secretaria: Decisão exarada em 31/08/2007”\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.508219-5\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 29/09/2007, às 14:30h, para a audiência admonitória com fulcro no art. 89 da Lei 9099/95 ou o interrogatório do acusado CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intimem-se o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.515245-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . “Informação de Secretaria: Despacho exarado em 22/08/2007”\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.01.515245-1\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 25/09/2007, às 13:00h, para o interrogatório dos acusados LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS e REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDefiro o requerido na cota denuncial. Oficiem-se, item 2.1 e 2.2. Desentranhem-se a peça da cota denuncial, substituindo-se por cópia, distribua-se por dependência aos presentes autos e autue-se como Medida Cautelar de Sigilo Bancário, em atendimento ao item 3 e letra a\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 313355"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0010033-7 GILBRAS IND/ COM/ LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Tendo em vista a petição de fls. 14, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução fiscal nº 94.0019116-2, em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.003430-0 CLAUDIO SILVA MAIA (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO do autor para decretar a nulidade do crédito tributário oriundo do auto de infração relativo ao imposto de renda de Cláudio Silva Maia (exercício 1998 - ano calendário 1997), e, conseqüentemente, extinguir a execução fiscal nº 2002.51.01.520629-0. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, ao ressarcimento do valor pago pelas custas periciais e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da mencionada execução fiscal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0733843-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SKY TELEFONIA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA). . Cumpra a secretaria a decisão retro, mantendo os autos arquivados, sem baixa na distribuição, com base no artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n4 - 94.0019116-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GILBRAS IND/ COM/ LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Oficie-se à CEF para conversão dos valores em renda da Fazenda Nacional. Após, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que for de seu interesse, devendo informar ainda eventual saldo remanescente.\r\n\r\n5 - 98.0037885-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x SERVICREDITO S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E TURISMO (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA, GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x RONALDO SAMPAIO ANTUNES MACIEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 170, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução de honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão da quantia depositada, conforme guia acostada aos autos a fl. 166, em renda do Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0054853-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JOSE CESAR MARTINS TRANSPORTES (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Réu: R$ 110,15. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl.70, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0031653-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x WORLDVISION FILMES DO BRASIL LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA). . Oficie-se à CEF para conversão dos valores em renda da Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, dê-se vista a exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0067201-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x EVERALDO MEYER FRIEDMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x JOERCIO MENDES GRECA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 148/149, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão da quantia depositada, nos termos do pedido de fls. 148/149.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.504362-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA) x A RURAL E COLONIZACAO S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Réu: R$ 55,97. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl.131, “v” , em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.512298-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv. FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO, OTTILIO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Réu: R$ 91,67. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 71, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.502176-8 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x DEIZE MARIA MAGALHAES RAPOSO FIGUEIREDO (Adv. NILSON DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 62, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.524911-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RF INTERMEDIACOES E ADM DE TICKETS E VALES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 27, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 20.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.538761-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POSTO DE GASOLINA MAXIMO DA ILHA LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS). . Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.512551-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LEA DIAS MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Réu: R$ 31,96. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 26, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.524532-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 32, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.508165-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO CORREIA (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 33, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.511409-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KABI IND/ COM/ S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade da CDA que respalda a presente cobrança, e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nFica assegurado, entretanto, o direito do exeqüente ajuizar nova execução fiscal, caso confirmada a existência da dívida na seara administrativa. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro moderadamente, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.518854-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ENEFER - CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl.29, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.525799-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 37, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501982-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv. BRUNO KIKOLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 28, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.505579-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SONIA LUCIA FELDMAN (Adv. DANIEL NUSMAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Réu: R$ 188,84. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 34, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 94.0022113-4 GILBRAS IND/ COM/ LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º, art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 95.0041158-0 GILBRAS IND/ COM/ LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fl. 33 nos autos da Execução Fiscal nº 94.0019116-2, bem como a petição de fl. 164, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada para que se manifeste acerca do pedido de desistência dos Embargos à Execução.\r\n\r\n24 - 97.0113268-8 ALMIR CARNEIRO TOFANO (Adv. RODOLFO RODRIGUES LEIVAS, NERI MOISES FRANCISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o pagamento dos honorários de sucumbência efetuado, conforme documentos de fl. 103, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0068302-1 FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, GUSTAVO G DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o pagamento dos honorários de sucumbência efetuado, conforme documentos de fl. 170, nos autos da Execução Fiscal nº 98.0037885-5, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.509026-5 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 14/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade da CDA, e, conseqüentemente, extinguir a execução fiscal n° 99.0066758-1. Sem custas. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, inciso II do CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.518495-1 VIDREX EMP DE SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 60/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Embargante, para eximi-la dos pagamentos referentes à contribuição ao INCRA, bem como da contribuição sobre a remuneração de autônomos, administradores e avulsos na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos, em face do disposto no artigo 21, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de obrigação obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.535709-2 S M O SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 96/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.509199-0 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 70/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto na Súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.509926-5 WORLDVISION FILMES DO BRASIL LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nLevante-se o depósito efetuado em favor do Embargante, conforme guia de fl. 165.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.532885-0 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 89/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto na Súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.505113-7 SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto na Súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.505152-6 BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 113/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução, com base no art. 269, inciso I c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.505163-0 KADOCHE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução. Sem custas. Sem honorários advocatícios em face do teor da súmula n° 168 do extinto T.F.R., ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio S.T.J..\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.505170-8 BLACK AND WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.505186-1 COLORPOX PINTURAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto no verbete n° 168 da Súmula do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.505893-4 CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES, VIVIANE BEZERRA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 168/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.519174-9 PONTO FIXO CONFECCOES LTDA (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 84/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho os presentes Embargos à Execução, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Exeqüente/Embargada ao pagamento de honorários que arbitro em 10% do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.525082-1 CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a extinção da execução fiscal em apenso (n° 2003.51.01.512498-7).\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.535098-0 MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade da presente cobrança, extinguindo-se a Execução Fiscal nº 2001.51.01509843-8.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.506454-9 CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a extinção da execução fiscal em apenso (n° 2003.51.01.516432-8).\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.506459-8 VERA LUCIA PENSABEM LEMOS (Adv. LUCIANO DA MATTA MELO, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 10.000 (dez mil reais), nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506684-4 RF INTERMEDIACOES E ADMINISTRACAO DE TICKETS E VALES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.521047-5 DEIZE MARIA MAGALHAES RAPOSO FIGUEIREDO (Adv. NILSON DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501090-9 POSTO DE GASOLINA MAXIMO DA ILHA LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501095-8 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto na Súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo jurisprudência do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.527766-5 INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, eis que não formado o actus trium personarum. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n48 - 98.0041756-7 IVANIR BASSANELLO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 72, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução de honorários advocatícios, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.525075-4 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual acolho os presentes embargos, determinando a exclusão da penhora incidente sobre os bens de propriedade do embargante relacionados à fl. 49 dos autos principais. Sem honorários advocatícios por força da aplicação do princípio da causalidade, devendo o embargante arcar com as custas do processo (fl. 94). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.512608-0 NELY DE ALVARENGA GUIMARAES x CELESTE DE ALVARENGA GUIMARAES E OUTRO (Adv. RENATA CORREA PASCOAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual acolho os presentes embargos, determinando a exclusão da penhora incidente sobre os bens de propriedade do embargante relacionados à fl. 74 dos autos principais. Sem honorários advocatícios por força da aplicação do princípio da causalidade, devendo a embargante arcar com as custas do processo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n51 - 95.0037833-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x CARBOVI COM/ DE PECAS LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA, SONIA MARIA SOROSINI CARUSO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 12/02/2007:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA jurisprudência do Egrégio STJ sedimentou o entendimento de que a execução de título extrajudicial é definitiva sempre que os eventuais Embargos à Execução ajuizados tenham sido julgados improcedentes.\r\n\r\nIsto porque apesar de interposta apelação desta sentença, ela é recebida tão somente no efeito devolutivo (art. 520, V do CPC).\r\n\r\nAlém disso, e o que se constituirá aspecto principal, o título não é a sentença objeto da apelação, mas sim a Certidão da Dívida Ativa - CDA, uma vez que se cuida de título extrajudicial.\r\n\r\nNeste sentido, STJ, REsp 663166/RJ, Rel. Min. César Asfor Rocha, 4ª Turma, DJ 10/10/2005 e AgRg no Ag 398485/RJ, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª Turma, DJ 26/09/2005.\r\n\r\nRecentemente a matéria foi até mesmo sumulada, conforme demonstra o Enunciado 317 da Súmula Predominante deste Egrégio Tribunal.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a expedição de mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.534236-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO, JOSE ESQUENAZI NETO, PATRICIA SILVA DE SOUSA, KATHIA ELISABETH BARRETO DE LIMA). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 15/06/2007:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 123/125, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCUSTAS PARA RECURSO/BAIXA: R$ 291,25\r\n\r\n53 - 2004.51.01.524197-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SV ENGENHARIA S/A (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 06/09/2006:\r\n\r\nSuspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 311230"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "313328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 313328"
                            ],
                            "313329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 313329"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "313515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0205790-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x MARMURAL IND/ COM/ DE MARMORE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 197 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de MARMURAL IND/ COM/ DE MÁRMORE LTDA.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls.47), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0215994-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x REFRIGERACAO HELMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de REFRIGERAÇÃO HELMAR LTDA.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls. 64), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 00.0514970-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 230 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 98 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 253,08.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 00.0581741-2 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. MARIA CELESTE CONTI RIBEIRO) x MARIA CELIA DA SILVA BELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 219 . O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA CELIA DA SILVA BELO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 58 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 93.0046501-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 113/114: Indefiro, posto que a presente Execução Fiscal deverá permanecer suspensa até o julgamento dos Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\n6 - 94.0018793-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO) x BAZAR E ALFAIATARIA NOVA GERACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 244 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de BAZAR E ALFAIATARIA NOVA GERAÇÃO LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 69 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 143, 16.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 97.0069779-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES) x CARMEN SILVA DE CARVALHO ALECRIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 206 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CARMEN SILVA DE CARVALHO ALECRIM.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 26 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 97.0161039-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BAR E MERCEARIA BUENOPOLIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 200 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BAR E MERCEARIA BUENÓPOLIS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.50 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 98.0055440-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ANTONIO HONORIO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 239 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO HONÓRIO SOBRINHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 37 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 99.0031812-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DALVA SANTOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 217 . O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA DALVA SANTOS TEIXEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.5.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.532488-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRECHE ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x THERESINHA GARCIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 241 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de CRECHE ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 112 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 423,39.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.532248-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 240 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 112 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 82,40.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.532411-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 218 . O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 30 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.500585-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x NIAGARA S/A COM/ IND/ (Adv. ADAUTO NAZARO) x HEINZ BAUER E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 242 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de NIÁGARA S/A COM/ IND/ E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 497 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1915, 38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.507148-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 243 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de ELETROBRÁS TERMONUCLEAR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 280 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1915,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.522695-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LENTZ S/A IND/ COM/ (Adv. ARMANDO GONCALVES MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 233 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LENTZ S/A IND/ COM/ . \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 43 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 313,45.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.549480-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOLEMA IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 237 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOLEMA IMOBILIÁRIA E COML LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 30/31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 106,81.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.500083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONFEITARIA MINA DE OURO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 231 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONFEITARIA MINA DE OURO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.507888-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO BENS S A (Adv. ANGELA PEREIRA CARDOSO MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 202 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRAÇÃO BENS S/A . \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 39 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.516762-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GABRIELA DE PAIVA PASCHOAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 208 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GABRIELA DE PAIVA PASCHOAL.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 23 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.519266-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ABRANK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 212 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ABRANK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nAs fls. 59, a Exeqüente informou que havia saldo devedor de R$ 51, 70.\r\n\r\nO executado providenciou o recolhimento do remanescente (fls. 65/68), quitando o débito, conforme se vê das informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (fls. 73/76) e certidão de fls. 76, verso, razão pela qual julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 128,86.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532513-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIO EDUARDO SILVA NASCIMENTO (Adv. MAURICIO RODRIGUES AMPARO, BERNARDO SEQUEIRA TAIER). . Intimado a se manifestar sobre a penhora, o exeqüente rejeitou os bens alegando excesso na avaliação e pouca liquidez. Requereu, ainda, a expedição de mandado de penhora sobre tantos bens quantos necessários à garantia do débito e penhora on line.\r\n\r\nConsiderando que nova avaliação será feita antes da realização do leilão, podendo, outrossim, caso persista a discordância em relação ao valor, mediante impugnação fundamentada, ser nomeado perito judicial para proceder à avaliação, INDEFIRO por ora os pedidos formulados pelo exeqüente, mantendo a penhora efetuada bem como a avaliação dos bens e considerando garantido o juízo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.532525-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WANDRO ENZO SALLES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 214 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de WANDRO ENZO SALLES DA COSTA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.540348-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BIANCA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 201 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BIANCA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 78 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.508120-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RONALDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 225 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de RONALDO DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.509570-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE CAULY PATRICIO BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 205 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CAULY PATRÍCIO BANDEIRA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 15 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.513094-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIO GONCALVES PEREIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 203 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MÁRCIO GONÇALVES PEREIRA DE MELLO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 18 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.520632-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA ELISA DE CARVALHO VILLAS BOAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 204 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA ELISA DE CARVALHO VILLAS BOAS.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 16 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.528878-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CARLOS MARCIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 216 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS MÁRCIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501272-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 215 . O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA DE SAÚDE GRAJAÚ LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501394-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 235 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DAVI CAVALCANTE DOS REIS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.41 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 69,45.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512477-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAM DE CARVALHO BRAGA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 227 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MIRIAM DE CARVALHO BRAGA DE ARAÚJO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512798-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DAS GRACAS CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 207 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 22, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512854-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA DA SILVA DAMAS GUARDANAPO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 226 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSANA DA SILVA DAMAS GUARDANAPO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516830-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE MARIA LOPEZ LLANOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 213 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ MARIA LOPEZ LLANOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.519547-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS). . Fls. 32/40: Defiro. Oficie-se a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal solicitando que determine à Caixa Econômica Federal a transferência dos valores ora creditados ao executado, nos autos do processo 2005.5101504653-5, para a disposição do Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal como garantia do juízo nos autos deste processo.\r\n\r\nCumprida a determinação pela Caixa Econômica Federal, providencie o executado, a substituição da carta de fiança de fls. 24/25, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.521382-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANE RODRIGUES PAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 222 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JANE RODRIGUES PAES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.521483-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA NABHAN BLUM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 210 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SANDRA NABHAN BLUM.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.521703-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 220 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.526759-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANNA CLAUDIA AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 223 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANNA CLÁUDIA AMORIM.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 9 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.531644-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PIANO & PARGA S.A.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 199 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de PIANO & PARGA S. A .\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 10 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.533517-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JULIANA PIRES E ALBUQUERQUE FERRER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 209 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JULIANA PIRES E ALBUQUERQUE FERRER.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 18 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.533770-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x STELLA MARIA NESSIMIAN OLYNTHO (Adv. JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de STELLA MARIA NESSIMIAN OLYNTHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.542005-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALDENIZE DEE PAULA SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 224 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VALDENIZE DE PAULA SOUZA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.542181-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SUBESTACAO ELETROMETRO S/A (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE, PEDRO DA SILVA MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 229 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de SUBESTAÇÃO ELETROMETRO S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 70 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 187,56.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.546746-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CECILIA FERREIRA GODINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 221 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA CECILIA FERREIRA GODINHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.503195-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A MONDIAL BUEZO R DE ALDA IND COM IMP E EXPORTAÇÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 232 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de A MONDIAL BUEZO R DE ALDA IND. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 33 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 114,45.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.503786-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NETTO E NETTO ADVOGADOS (Adv. JOAO LUIZ FARIA NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 234 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NETTO E NETTO ADVOGADOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 36 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 204,84.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.503963-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DEA MAGALHAES DE AMORIM (Adv. VANIA LEIDY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 238 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DEA MAGALHÃES DE AMORIM.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1915,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.506206-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 211 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.06/15 ), bem como pela informação de fls. 17/21, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 161,91.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 93.0063474-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 98.0045240-0 INTERPETRO CONSULTORIA LTDA (Adv. LETICIA MARIA DE A. MARQUES) x EDUARDO DUARTE PRADO (Adv. LETICIA MARIA DE A. MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.518334-0 PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.500045-5 H B C EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE, ALEXANDRE MASSIMO DO N LEMGRUBER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a decisão do Eg. TRF da 2ª Região (fls. 127/130), DETERMINO o arquivamento dos autos com baixa na distribuição, mantendo-se a execução fiscal correspondente (processo 2001.5101501108-4), para a qual deverá ser trasladado o presente despacho, suspensa até o final do par celamento concedido ou até eventual manifestação do exeqüente, caso aquele não seja devidamente honrado.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.502837-4 SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.509379-2 CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.519095-2 SOLEMA IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 236 . SOLEMA IMOBILIÁRIA E COML/ LTDA opôs Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, em apenso à Execução Fiscal n. 2003.5101.549480-8, alegando que os valores exigidos foram pagos administrativamente.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente, aqui embargado, requereu às fls. 30/31 dos autos da Execução Fiscal acima indicada, a extinção do feito em razão do pagamento do débito, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 30/31 e da sentença de fls. 35, dos autos da Execução Fiscal n. 2003.5101.549480-8 para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.527068-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x SAFIN PARTICIPACOES COM/ E CONSULTORIA S/A (Adv. JULIANA LINS COSTA, ALEXANDRE FREIRE AMANTE). . Reconsidero o despacho de fls. 34, considerando que a providência deverá ser tomada nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101519215-7.\r\n\r\nTraslade-se a petição de fls. 36/37 para os autos daquele processo, substituindo-a por cópia nestes autos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 33-verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.500548-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.506309-0 ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES, ELIANE CUNHA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 200551015063090\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/07/2007\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 108, pelos seus próprios fundamentos. Ademais, a prova requerida nos autos pode ser feita pela própria interessada através de certidão emitida pela JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se ciência à Embargante e, após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.526892-1 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.501817-9 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO ROLIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.501879-9 MAE DIVINA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.508372-0 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.508514-4 CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.516943-1 BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA ME (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se o Embargante para que se manifeste sobre as alegações de fls. 45/47 da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.522151-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 05 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.522636-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.522649-9 CLAUDIO EDUARDO SILVA NASCIMENTO (Adv. MAURICIO RODRIGUES AMPARO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.528502-9 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.533032-1 VIDEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA (Adv. GUTEMBERG VENTURA FARIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.500656-0 SOEICOM S/A - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERACAO (Adv. LEO GALVAO FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.505146-1 STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.506462-5 WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (fiança bancária).\r\n\r\n75 - 2007.51.01.509466-6 RIVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Inobstante a Embargada tenha apresentado sua impugnação, Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\nApós, intime-se a Embargada para que cumpra o despacho de fls. 59 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 313515"
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                                "*02028005000082982007*\r\n\r\nEDI.0050.000829-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE TIEFBAU ENGENHARIA IND/ DE CONSTRUCOES LTDA - 27.913.698/0001-92, RAFAEL LOPES NETO - 069.515.707-87, LIDICE BRASIL HASSILMANN - 095.748.247-72, NILO SERGIO PEREIRA DE PAIVA - 271.303.047-15, PROCESSO Nº 2001.51.01.522644-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Terreno situado no lote 23 da quadra 20 da planta do Jardim Carioca, na rua Adige (antiga rua 15), na Ilha do Governador, PA 2040, freguesia de N.Sª D'Ajuda - RJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 140.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312201"
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                                "*02028005000067862007*\r\n\r\nEDI.0050.000678-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PAULO GOMES DE ARAUJO - 029.360.627-72, PROCESSO Nº 2003.51.01.519136-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: 50% do imóvel constituído de apartamento residencial nº: 104 situado à Av. N.Sª Copacabana, 1246, Copacabana - RJ, matrícula 18970 do 5º RGI\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311958"
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                                "*02028005000082832007*\r\n\r\nEDI.0050.000828-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE TOURING CLUB DO BRASIL - 33.639.865/0101-14, FERNANDO BARACHO SCHMALB - 001.001.704-63, ELKA PIOROWICZ FALECK - 754.852.148-00, PROCESSO Nº 99.0027678-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Imóvel constituído de galpão localizado na rua Visconde de Niterói, 1346, Mangueira, registrado sob o nº 104176, livro 3/CO às fls. 281 do 1º RGI\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 430.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312200"
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                                "*02028005000067712007*\r\n\r\nEDI.0050.000677-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO - 33.038.936/0001-60, PROCESSO Nº 2004.51.01.526041-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Lote e terreno com área de 671.3692 metros quadrados partindo do ponto situado a 40 metros do futuro alinhamento de São Cristóvão, registrado no livro 3-CO sob o nº: 52.191 às fls. 227 do 3º RGI\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311956"
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                                "*02028005000082792007*\r\n\r\nEDI.0050.000827-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE AUTO DIESEL LTDA - 33.015.157/0001-40, ADELINO DOS SANTOS - 023.310.207-87, VALTER DOS SANTOS LOPES - 373.782.107-06, ALVARO RODRIGUES LOPES - 411.191.507-87, PROCESSO Nº 2005.51.01.502018-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um terreno situado na Estrada Rio do Pau, 1471, Anchieta - RJ, livro 2c-2, fls. 154v, matrícula R-2M.14.962 do 4º RGI\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.200.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312199"
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                                "*02028005000067522007*\r\n\r\nEDI.0050.000675-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM/ E SERVICOS LTDA - 31.591.936/0001-68, PROCESSO Nº 2004.51.01.523454-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Imóvel comercial situado na rua Vinte e Quatro de Maio, 911, Engenho Novo - RJ, matrícula nº: 19225 do 1º RGI, livro 2-F, fls. 352.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311954"
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                                "*02028005000067332007*\r\n\r\nEDI.0050.000673-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE IMP/ PRESTIGE IMPORTS LTDA - 36.204.014/0001-74, HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO - 316.979.767-00, PROCESSO Nº 96.0042846-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um quadro a óleo sobre tela de Reynaldo medindo 0,39 X 0,47m com motivo figurativo de menina sentada com a mão na boca.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311952"
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                                "*02028005000067002007*\r\n\r\nEDI.0050.000670-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CANDIDO PORTINARI SERVICOS IND/ E COM/ LTDA - 31.619.810/0001-54, PROCESSO Nº 98.0058647-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma gravura intitulada “CABEÇA DE MULHER 3”, medindo 15,5 x 9,5cm, catalogada sob o número 0864/2a no Projeto Portinari.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma gravura intitulada “CABEÇA DE VELHO”, medindo 25 x 19cm, catalogada no Projeto Portinari sob o número 1169/2a.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma gravura intitulada “RETRATO DE BAPTISTA PORTINARI”, em quatro exemplares, medindo 24,5 x 19cm, catalogada no Projeto Portinari sob o número 1167/2a.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 cada exemplar.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma gravura intitulada “MULHER COM PIPA E BARCO”, medindo 24 x 20cm, catalogada no Projeto Portinari sob o número 2471/2a.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.000,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma gravura intitulada “A BOBA”, medindo 60 X 40cm, catalogada no Projeto Portinari sob o número 1895/2a.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.500,00.\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311948"
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                                "*02028005000066592007*\r\n\r\nEDI.0050.000665-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - 30.216.634/0001-47, PROCESSO Nº 99.0070830-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um ônibus urbano marca M. Benz/OF 1620, placa: KNG 3843, chassi: 9BM3840875B047910\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ R$ 45.000,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um ônibus urbano marca M. Bnez/OF 1620, placa: KNG 4145, chassi: 9BM384087SB050045\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ R$ 45.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311943"
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                            "311945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000066782007*\r\n\r\nEDI.0050.000667-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE EMASA MINERACAO S/A - 33.195.819/0001-00, PROCESSO Nº 2004.51.01.512693-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Caminhão fora de estrada, marca Randon, ano de fabricação 1970\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ R$ 80.000,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311945"
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                                "*02028005000067142007*\r\n\r\nEDI.0050.000671-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CLUBE DE REGATAS GUANABARA - 33.635.806/0001-05, PROCESSO Nº 89.0024157-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ginástica marca TAURUS TOTAL.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma baleeira em madeira trincada denominada GRG 01\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 15.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma lancha em fibra de vidro GRG 02, marca Mercury com 25 HP, nº: 06.120.546\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma lancha em fibra de vidro marca Evindure com 25 HP de nº 08624670\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 22.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois motores Bufalocom hidráulica Darka\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 6.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Seis filtros Albacete MOR 250\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 60.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois motores Dancan 5cy\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 700,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.400,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois filtros Albacete mod. 236\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 cada, perfazendo o total de R$ 3.600,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um single skiff, modelo F\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um single skiff, modelo S\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois Double Skiff\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 30.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um Four Skiff em fibra de carbono\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Catorze remos Big Blade\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 700,00 cada, perfazendo o total de R$ 9.800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho Rack Machine\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho Leg Press deitado\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 800,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho mesa supino\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho Voador\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 700,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho cadeira extensora\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 800,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho mesa flexora\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho Apolo\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Pesos e barras diversas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311950"
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                            "311939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000066102007*\r\n\r\nEDI.0050.000661-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PLINIO SALES SANTOS - 008.036.267-20, PROCESSO Nº 2001.51.01.502356-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um automóvel Renault 19 RT, placa: LAZ2924, CHASSI: 8A1453SZZTS012577\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ R$ 8.000,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311939"
                            ],
                            "311932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000065602007*\r\n\r\nEDI.0050.000656-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE RICHERS COMUNICACAO LTDA - 39.127.642/0001-91,, PROCESSO Nº 96.0043670-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14h, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público Mário Ricart, será(ão) apregoado(s) e vendidos na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14h, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um misturador de vídeo digital com processamentos múltiplos níveis de mistura/corretor de cores e memória integrada de armazenamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois monitores de 19” marca Mitsubishi\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00 cada, perfazendo o total de R$ 500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas caixas acústicas tipo Acoutic Research 570\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00 cada, perfazendo o total de R$ 500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um gravador reprodutor marca Sony\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um vídeo tape com ferm. BETACAM/SP modelo UVW - 1800\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC, e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121do STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311932"
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                                "*02028005000066252007*\r\n\r\nEDI.0050.000662-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE GILSON LUIZ GOTTGTROY DE SOUZA - 635.328.407-15, PROCESSO Nº 2006.51.01.519087-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Automóvel FIAT/UNO MILLE SX, placa: LBX9475, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, MODELO 1998, chassi: 9BD146048V5956536\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ R$ 7.000,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311940"
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                                "*02028005000070452007*\r\n\r\nEDI.0050.000704-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO, EM FACE DE COML/ SILVA RANGEL LTDA - 03.001.368/0001-62, PROCESSO Nº 2005.51.01.508196-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público SILVANI DAS GRAÇAS LOPES, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um microcomputador IBM, 14R28, display USP Million Colors, pentium III, Windows 98, 256 OMBRAM\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.200,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312098"
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                            "311946": [
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                                "*02028005000066822007*\r\n\r\nEDI.0050.000668-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A - 33.423.195/0001-31, PROCESSO Nº 2005.51.01.510483-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JA NEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Trezentos e quarenta e um exemplares do livro: \"A água na agricultura\" do autor Alberto Daker\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 44,00 cada, perfazendo o total de R$ 15.004,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311946"
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                                "*02028005000066972007*\r\n\r\nEDI.0050.000669-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA - 28.044.980/0001-43, PROCESSO Nº 99.0039015-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois mil quilos de papel branco tipo FILISET, gramatura de 180g.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 64.540,00 ( R$ 32,27 o quilo ).\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Seiscentos quilos de papel branco tipo FILISET, gramatura de 180g.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 19.362,00 ( R$ 32,27 o quilo ).\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311947"
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                                "*02028005000078782007*\r\n\r\nEDI.0050.000787-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS, EM FACE DE SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - 03.591.826/0001-60, PROCESSO Nº 2003.51.01.524643-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de madeira com duas gavetas com 1,20m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa redonda melamina de 1,20m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 160,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro cadeiras fixas sem braços cor preta.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00, perfazendo o total de R$ 800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três cadeiras fixas com braços, cor azul\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 240,00, perfazendo o total de R$ 720,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira fixa com braços, cor cinza\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas cadeiras giratórias sem braços, cinza\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00, perfazendo o total de R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira giratória com braços, azul\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois arquivos com rodas melamina, com três gavetas, cinza\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 160,00, perfazendo o total de R$ 320,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um armário melamina, cinza, com três prateleiras, duas portas, 0,90 x 1,60m\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa melamina, sem gavetas, 1,45 x 0,74m\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa melamina, com duas gavetas, 1,27 x 0,70m\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312157"
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                                "*02028005000066442007*\r\n\r\nEDI.0050.000664-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE MIRIAM PINHO BALBINO - 367.277.767-68, PROCESSO Nº 2001.51.01.521128-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um automóvel jipe, marca KIA SPORTAGE ,MRDJ, placa: LBY 9429, CHASSI: KNAJA5535V5118415\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ R$ 25.000,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311942"
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                                "*02028005000078822007*\r\n\r\nEDI.0050.000788-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO, EM FACE DE S O S ORGANIZACAO E PRESTACAO DE SERV LTDA - 33.084.302/0001-44, PROCESSO Nº 2004.51.01.509929-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas enceradeiras de indústria, marca Shueler\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00 (cada), perfazendo o total de R$ 500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312158"
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                                "*02028005000066062007*\r\n\r\nEDI.0050.000660-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE KLEBER SOARES - 043.772.737-87, PROCESSO Nº 2004.51.01.507370-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um automóvel marca Chevrolet, modelo Corsa 1.0, ano fabricação 1995, cor branca, placa: GOV9770, CHASSI: 9BGSC08WSSC695222\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ R$ 3.500,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311938"
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                                "*02028005000065892007*\r\n\r\nEDI.0050.000658-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM FACE DE PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - 34.149.138/0001-79, PROCESSO Nº 2002.51.01.531041-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois microcomputadores pentium com monitor, gabinete e teclado\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 2.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora Epson LX 300.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora HP 660C\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um microcomputador Sansung com monitor, teclado e gabinete.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311936"
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                                "*02028005000065932007*\r\n\r\nEDI.0050.000659-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA - 30.915.300/0001-61, PROCESSO Nº 97.0069637-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um caminhão movido a diesel com caçamba baú, marca Volkswagen, modelo 7.90-S, placa: KUC 2612, CHASSI: 9BWLTH739PDB36870\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ R$ 25.000,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311937"
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                                "*02028005000068412007*\r\n\r\nEDI.0050.000684-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM FACE DE CAPMETAL IND/ COM/ LTDA - 30.026.033/0001-71, PROCESSO Nº 2002.51.01.521744-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MARIA TERESA DIAS BRAME, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um lavador de gases para exaustão de cozinhas construído em aço galvanizado com capacidade para 6.000 metros cúbicos por hora, com bomba centrífuga de 0,75 CU, modelo MTC 12.000.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312097"
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                                "*02028005000065742007*\r\n\r\nEDI.0050.000657-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE COMPUMANIA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - 01.784.886/0001-74, PROCESSO Nº 2006.51.01.510184-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina fotocopiadora, marca Minolta, modelo CS PRO EP-2030, número de série 71772327.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 9.900,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três microcomputadores, constituídos de monitores, teclados e torres.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 (cada), perfazendo o total de R$ 4.800,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora marca HEWLETT PACKARD, modelo DESKJET 710 C, número de série: BR94R1S11D.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 750,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora marca HEWLETT PACKARD, modelo DESKJET 950 C, número de série: BR17Q1T00S.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 950,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 311934"
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                                "*02028005000087052007*\r\n\r\nEDI.0050.000870-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN - 33.641.556/0001-16, PROCESSO Nº 2004.51.01.515257-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de fotocópia, marca Sharp, modelo AL-1600 Digital, série nº 96300062\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312253"
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                                "*02028005000081562007*\r\n\r\nEDI.0050.000815-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM FACE DE SERRANO FOOT BALL CLUB - 31.136.047/0002-91, CEDENYR GUARACY VIEIRA - 116.830.407-59, ANTONIO CARLOS NUSSEL - 187.674.007-87, PROCESSO Nº 2001.51.01.520455-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Terreno localizado na rua Madre Francisca Pia, constituído do domínio útil do prazo de terra 1.026-P, desmembrado dos de nº: 1.025 e 1.026 do Quarteirão Ingelhein, registrado no 2º Ofício de Justiça de Petrópolis, sob o nº de matrícula 4.998, às fls. 133 do livro 2-2-S em 26/11/1980.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 325.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312187"
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                                "*02028005000079672007*\r\n\r\nEDI.0050.000796-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA - 33.530.023/0001-67, PROCESSO Nº 99.0037776-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina SOS para sacolas com alça vasada, fabricação metalgráfica brasibérica LTDA - tipo 5025, nº: 720.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 95.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina SOS, modelo para fabricação de saco de papel até 30 Kg com até 3 folhas, marca Profama LTDA, série 030, nº 20.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina tipo SOS, para fabricação de saco de papel até 30 Kg com até 3 folhas, marca Profama LTDA, série 030, nº 64.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 105.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina tipo SOS, para fabricação de saco de papel até 15 Kg impressão até três cores, marca Profama LTDA, série 05, nº 79.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 85.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina matador, metalgráfica brasibérica Ltda, tipo MT1, nº: 397\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina matador, Beasley French & Co. Ltda, Bristol 3, serial nº: 2016, England, type nº: AMQ\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312166"
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                                "*02028005000082262007*\r\n\r\nEDI.0050.000822-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE RODAFERRO COM/ MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERROS LTDA - 33.333.741/0001-43, PROCESSO Nº 2001.51.01.521549-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quarenta e três caixas de cabo de faca de cozinha, em madeira de lei (peroba e jacarandá), cada uma com 600 cabos\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00 cada caixa, totalizando R$ 6.450,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez curvas curtas 90 de 40.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,80 cada, totalizando R$ 18,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez curvas curtas 90 de 50.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4,00 cada, totalizando R$ 40,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez curvas curtas 90 de 75.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 9,00 cada, totalizando R$ 90,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez curvas curtas 90 de 100.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 10,00 cada, totalizando R$ 100,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez curvas longas de 40.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,70 cada, totalizando R$ 17,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez curvas longas de 50.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3,70 cada, totalizando R$ 37,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez curvas longas 90 de 75.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 11,00 cada, totalizando R$ 110,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez curvas longas 90 de 100.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 16,00 cada, totalizando R$ 160,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos soldáveis de 20 x ½”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 0,60 cada, totalizando R$ 12,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte luvas de redução de 1 x ¾”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,00 cada, totalizando R$ 20,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte curvas eletrodutos de 2”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4,00 cada, totalizando R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez luvas de correr esgoto de 40.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 0,65 cada, totalizando R$ 6,50\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez luvas de correr esgoto de 50.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,30 cada, totalizando R$ 13,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez luvas de correr esgoto de 75.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,70 cada, totalizando R$ 27,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cinco luvas de correr esgoto de 100.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3,30 cada, totalizando R$ 16,50\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cinqüenta curvas eletrodutos de ½”.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 0,90 cada, totalizando R$ 45,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte curvas eletrodutos de 1”.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,50 cada, totalizando R$ 30,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte curvas eletrodutos de 1 1/4”.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,20 cada, totalizando R$ 44,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte curvas eletrodutos de 1 1/2”.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,60 cada, totalizando R$ 52,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos de PVC de 1”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,00 cada, totalizando R$ 40,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos de PVC de 1 1/4”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6,00 cada, totalizando R$ 120,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos de PVC de 1 1/2”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7,00 cada, totalizando R$ 140,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos de PVC de 2”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 12,00 cada, totalizando R$ 240,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos de redução de ¾ x ½”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,20 cada, totalizando R$ 24,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos de redução de 1 x ¾”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,00 cada, totalizando R$ 40,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos soldáveis de 25 x ¾”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,40 cada, totalizando R$ 28,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos soldáveis de 25 x ½”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,10 cada, totalizando R$ 22,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos de redução de 25 x 20\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,20 cada, totalizando R$ 24,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte junção de PVC de 75 x 50\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6,00 cada, totalizando R$ 120,00\r\n\r\nQuebra DESCRIÇÃO: Dez junção de PVC de 75 x 75\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8,00 cada, totalizando R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez junção de PVC de 100 x 75\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 10,60 cada, totalizando R$ 106,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez junção de PVC de 100 x 50\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6,50 cada, totalizando R$ 65,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez junção de PVC de 100 x 100\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 11,00 cada, totalizando R$ 110,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte luvas eletrodutos de 1 ¼”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,50 cada, totalizando R$ 30,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cinquenta luvas eletrodutos de ½”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 0,40 cada, totalizando R$ 20,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte luvas eletrodutos de 3/4”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 0,60 cada, totalizando R$ 12,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte luvas eletrodutos de 1 ”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,00 cada, totalizando R$ 20,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte luvas eletrodutos de 1 1/2”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,80 cada, totalizando R$ 36,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte luvas eletrodutos de 2”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,80 cada, totalizando R$ 56,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte luvas de redução de ¾ x 1/2\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 0,90 cada, totalizando R$ 18,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte luvas de PVC de ½”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 0,60 cada, totalizando R$ 12,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte luvas de PVC de 3/4”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,00 cada, totalizando R$ 20,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte luvas de PVC de 2”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3,50 cada, totalizando R$ 70,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cinqüenta plugs de PVC de 1/2\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 0,30 cada, totalizando R$ 15,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cinqüenta plugs de PVC de 3/4\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 0,50 cada, totalizando R$ 25,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Trinta plugs de PVC de 1”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,10 cada, totalizando R$ 33,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte plugs de PVC de 1 1/4\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,30 cada, totalizando R$ 26,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte plugs de PVC de 1 1/2\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,50 cada, totalizando R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez plugs de PVC de 2”\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4,00 cada, totalizando R$ 40,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez tê de redução de ¾ x ½ \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,40 cada, totalizando R$ 24,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez tê de redução de 1 x ¾ \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3,50 cada, totalizando R$ 35,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez tê de redução de 1 ½ x ¾ \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8,00 cada, totalizando R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte tê de esgoto de 40mm\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,50 cada, totalizando R$ 30,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte tê de esgoto de 40mm\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,50 cada, totalizando R$ 30,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte tê de esgoto de 50mm\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,50 cada, totalizando R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte tê de esgoto de 75mm\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6,00 cada, totalizando R$ 120,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte tê de esgoto de 100mm\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8,00 cada, totalizando R$ 160,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte tê soldável de 25 x 20\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,50 cada, totalizando R$ 30,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte tê soldável de 32 x 25\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,50 cada, totalizando R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez tê soldável de 40 x 25\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3,50 cada, totalizando R$ 35,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez tê soldável de 40 x 32\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3,80 cada, totalizando R$ 38,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez tê soldável de 50 x 25\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4,20 cada, totalizando R$ 42,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez tê soldável de 50 x 32\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6,00 cada, totalizando R$ 60,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez tê soldável de 50 x 40\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7,40 cada, totalizando R$ 74,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez tê soldável de 25 x ½ \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,50 cada, totalizando R$ 15,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez tê soldável de 20 x ½\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,30 cada, totalizando R$ 13,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez tê soldável de 25 x 3/4\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,80 cada, totalizando R$ 18,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez união de PVC de ½ \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,50 cada, totalizando R$ 25,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez união de PVC de ¾ \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4,00 cada, totalizando R$ 40,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez união de PVC de 1 \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8,00 cada, totalizando R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cinco união de PVC de 1 ¼ \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 15,00 cada, totalizando R$ 75,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas união de PVC de 2” \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 23,00 cada, totalizando R$ 46,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas união soldável de 60 \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 28,00 cada, totalizando R$ 56,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos de esgoto de 40mm \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,00 cada, totalizando R$ 20,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos de esgoto de 50mm \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,30 cada, totalizando R$ 26,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos de esgoto de 75mm \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,70 cada, totalizando R$ 54,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos de esgoto de 100mm \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3,20 cada, totalizando R$ 64,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos soldáveis de 20mm \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 0,40 cada, totalizando R$ 8,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos soldáveis de 32mm \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1,50 cada, totalizando R$ 30,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos soldáveis de 40mm \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,50 cada, totalizando R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos soldáveis de 50mm \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3,20 cada, totalizando R$ 64,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte joelhos soldáveis de 25mm \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 0,60 cada, totalizando R$ 12,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312194"
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                                "*02028005000079522007*\r\n\r\nEDI.0050.000795-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CIA/ DE DESENVOLVIMENTO INDL/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN - 30.124.754/0001-14, PROCESSO Nº 97.0069175-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um Notebook Compaq armada E-500, P3-700 MHZ, 12.1 TFT, 10 GB, 128 MB com sete CD's Win 98, MS Officer\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Sete computadores Pentium 100 - MMB - 1.44 MB, pronto computer .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00 cada, perfazendo o total de R$ 2.100,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um microcomputador (servidor) Compaq PL 400, 6/550\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um microcomputador Pentium 650 MHZ - troni com monitor Sansung e teclado\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cinco impressoras HP Deskjet 692-C\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 cada, perfazendo o total de R$ 500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um Scaner Genius MR-2 - 9600, série S-678144834\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Nove microcomputadores digitais compostos de CPU e vídeo.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00 cada, perfazendo o total de R$ 2.700,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312165"
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                                "*02028005000082502007*\r\n\r\nEDI.0050.000825-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM FACE DE LAB SIMOES LTDA - 33.379.884/0001-96, PROCESSO Nº 2004.51.01.503693-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina batedeira para mistura de cremes e pomadas, fabricante Erli máquinas, modelo BP - 200/99, nº série 12/07, com capacidade para 200Kg.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de envase de cremes e pomadas, fabricante Erli máquinas, modelo EC/1, nº série 1305.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma batedeira de capa metálica para mistura de cremes e pomadas, fabricante Treu, com capacidade para 50Kg.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina empacotadora de comprimidos em envelopes, fabricante Paludo, nº de série: MT 5E, mecânica.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina empacotadora de produtos em pó, com funil de abastecimento e rampa para descida de produtos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de enchimento de pó, possuindo dois filtros e um respirador de aço, nº de série: C2-90, fabricante IME.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um misturador de aço inox, capacidade para 500Kg.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 9.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina masseira para produção de medicamento, com capacidade para 25Kg.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina masseira para produção de medicamento, com capacidade para 50Kg.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina drageadeira, com capacidade para 100Kg, fabricante FABBE, com 60cm de diâmetro de boca para colocação de produto, toda em metal Cobre.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina drageadeira, com capacidade para 50Kg, fabricante FABBE, com 40cm de diâmetro de boca para colocação de produto, toda em metal Cobre, com ar quente acoplado.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina rotativa de dezesseis punções, marca LEMAQ, para compressão de comprimidos de medicamentos sólidos de aparência lisa, sem gravura, com capacidade para produto de diâmetro de 5 a 20mm, motor elétrico, coroa, platô e exaustor para aspirar o pó dos medicamentos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora IMAJE - 7s, nº de série A13479, para codificar produtos, rótulos, cartuchos, plásticos, Blister, com capacidade para 25.000 peças por oito horas de serviço em produção, composta de módulo, módulo hidráulico e cartuchos, teclado portátil, módulo de impressão, módulo de alimentação, cassete interface industrial, esteira acoplada para movimentação de etiquetas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 15.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312197"
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                                "*02028005000082452007*\r\n\r\nEDI.0050.000824-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - 31.555.725/0001-70, PROCESSO Nº 2003.51.01.531116-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cinco máquinas de gravação de imagem e áudio U-MATIC da marca Sony .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6000,00 cada, perfazendo o total de R$ 30.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma editora Control PVE 500.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de gravação de imagem e áudio U-MATIC da marca Sony, BVU-900SP e uma máquina de gravação de imagem e áudio U-MATIC da marca Sony, BVU-950SP, formando uma ilha.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 o valor da ilha\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de gravação de video e áudio Betacam UVW 1800\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro máquinas de gravação de áudio, DA-88\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 20.000,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312196"
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                                "*02028005000079482007*\r\n\r\nEDI.0050.000794-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA - 33.167.172/0001-03, PROCESSO Nº 96.0029904-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Veículo VW/PARATI, placa: ZB9455, Chassi: 9BWZZZ30ZJP205376\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Veículo VW/GOL SPECIAL, placa: LNA7084, Chassi: 9BWZZZ377YPO-72636\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 9.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312164"
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                                "*02028005000079332007*\r\n\r\nEDI.0050.000793-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - 33.172.628/0001-23, PROCESSO Nº 99.0038374-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Veículo Toyota/bandeirante, ano 1970, placa: KSH5631, chassi: 0J11677\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312163"
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                                "*02028005000082302007*\r\n\r\nEDI.0050.000823-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA - 43.350.552/0001-32, ORLANDO ORFEI - 359.736.508-63, HERTA HERLING - 359.744.788-00, PROCESSO Nº 89.0035232-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO:Um brinquedo infantil em forma de carrossel com quatro naves que giram automaticamente em torno do eixo, com movimento giratório e suspensório.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 38.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312195"
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                            "312162": [
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                                "*02028005000082112007*\r\n\r\nEDI.0050.000821-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA - 33.414.731/0001-32, PROCESSO Nº 2005.51.01.525474-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de televisão, marca Phillips, vinte polegadas, a cores.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de fazer café em aço inox com três torneiras.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 320,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma refresqueira, base inox, marca Croydon, número de série 0398, nº: 23 326\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma sanduicheira em inox nº: 54 3275\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 130,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina registradora Sweda, modelo antigo (fora de linha)\r\n\r\nQuebra AVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de som com duas caixas, marca Aiwa, nº CX NS229 L H\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 140,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um ventilador de parede, marca Arge\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 70,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um balcão expositor com frente de vidro, duas prateleiras e duas portas corrediças, medindo 1m e 0,36cm de comprimento\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 420,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um balcão com bancada e pia em aço inox, medindo 2,53cm de comprimento e 0,67cm de profundidade, com quatro portas em fórmica.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um balcão expositor, parte superior em vidro e parte inferior em fórmica vermelha, com quatro portas, medindo 2,00m x 0,54cm. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 530,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um balcão com bancada e pia em inox, constituído de seis portas em fórmica e quatro portas corrediças, medindo 3m x 0,91cm.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.800,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312193"
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                                "*02028005000082072007*\r\n\r\nEDI.0050.000820-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE REAL FORTE FERRAGENS LTDA - 00.352.103/0001-10, PROCESSO Nº 2004.51.01.500326-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte e três latas de tinta, marca Suvinil, cor gelo, com dezoito litros cada lata.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 155,00 cada, perfazendo o total de R$ 3.565,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte e quatro latas de tinta, marca Suvinil, cor branca, com dezoito litros cada lata.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 155,00 cada, perfazendo o total de R$ 3.720,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312192"
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                                "*02028005000081372007*\r\n\r\nEDI.0050.000813-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM FACE DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA - 33.253.832/0001-79, MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL - 182.979.197-49, FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO - 541.127.967-49, PROCESSO Nº 2001.51.01.516439-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Imóvel localizado na Rua General Canabarro, 236, Maracanã - RJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312185"
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                                "*02028005000081412007*\r\n\r\nEDI.0050.000814-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA - 33.319.880/0001-12, JOAO DUARTE - 028.069.327-34, LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES - 268.243.887-34, FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO - 335.024.637-00, NELSON MELO DUARTE - 401.960.977-20, PROCESSO Nº 2004.51.01.524625-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Imóvel constituído de galpão, localizado na rua São Pedro, 160, lote 107, Cacadura - RJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312186"
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                                "*02028005000080522007*\r\n\r\nEDI.0050.000805-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE LABORATORIO DR RUI NUNES DE ALMEIDA LTDA - 30.487.474/0001-70, PROCESSO Nº 2004.51.01.522931-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estufa bacteriológica marca Fabbe.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 600,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estufa de secagem marca Faabe.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 700,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma Centrífuga micro hematócrito marca Fanem.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho autoclave marca Fabbe nº: 6346, modelo 103.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma centrífuga marca Celmi.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Centrífuga marca Clay-Adams\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 700,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho eletroforese marca shandon nº: SAE2761\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um espectofotômetro analógico marca Bausch & Lomb.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um relógio marcador de tempo e exames marca CACIL s/nº\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho digitador KLINE, marca Toptronix. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho Banho Maria marca Fabbe, modelo 169.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho deionizador, marca permution.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma poltrona de coleta marca Probel.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho microscópio marca Olimpus, mod. KHC nº: 206334.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador Pentium 166\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma geladeira essencial marca cônsul.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 600,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma geladeira compactor marca consul\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312176"
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                                "*02028005000081182007*\r\n\r\nEDI.0050.000811-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE CENTRIFUGAL DO BRASIL S/A - 29.978.806/0001-30, RAMIRO EDUARDO VASENA - 725.106.847-87, EDMUNDO PLACIDO PAZ - 667.157.847-87, PROCESSO Nº 92.0084850-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma brunidora, maq. 802\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 270.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma brunidora, marca Gehring, maq. 806\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 270.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma brunidora, marca Gehring, maq. 808\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 270.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma brunidora, marca Gehring, maq. 812\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 270.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma brunidora, marca Gehring, maq. 814\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 270.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312184"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000081032007*\r\n\r\nEDI.0050.000810-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE ALBINO MENDES E CIA LTDA - 33.526.302/0001-57, PROCESSO Nº 2003.51.01.528497-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina industrial de marca Erwino Menegotti para fabricação de tubos de concreto com bitola de 1m x 1,50m e 90cm x 1,50m\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 108.334,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina industrial de marca Erwino Menegotti para fabricação de tubos de concreto com bitola de 70cm x 1,50cm\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 108.334,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina industrial de marca Erwino Menegotti para fabricação de tubos de concreto com bitola de 60cm x 1,20m, patente req., máquina nº: 29, tipo PB, RPM-90.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 108.334,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312183"
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                                "*02028005000089362007*\r\n\r\nEDI.0050.000893-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE OBSESSAO DO KILO LTDA - 01.016.756/0001-91, PROCESSO Nº 2004.51.01.541474-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estufa da marca Venâncio Metalúgic.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 120,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma Churrasqueira elétrica. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um fogão industrial de oito bocas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um freezer horizontal de uma porta.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de fritar.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro aparelhos de ar condicionado Springer Mundial de 30.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 cada, totalizando R$ 6.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial de 10.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 700,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312277"
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                                "*02028005000080902007*\r\n\r\nEDI.0050.000809-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA - 33.844.291/0001-53, PROCESSO Nº 2004.51.01.503661-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um compressor de ar marca Worthington, série: 8080.400, modelo 855C250.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 40.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um compressor de ar marca Worthington, série: 8080.476, modelo 855C250.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 40.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um compressor de ar marca Worthington, série: 8080.371, modelo 68140.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 40.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um compressor de ar marca GARDNER & DENVER série: 142201, modelo 4535295115.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 35.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma betoneira da marca MENEGOTTI, série: 3844/A, modelo: 405.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312182"
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                                "*02028005000090362007*\r\n\r\nEDI.0050.000903-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA - 33.385.899/0001-67, PROCESSO Nº 2003.51.01.544564-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MARIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma prensa hidráulica da marca Ciola, 40 toneladas de pressão, modelo 4CA40A.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 22.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma prensa hidráulica da marca Ciola, 60 toneladas de pressão, modelo 4C60BA.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 42.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312289"
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                                "*02028005000080332007*\r\n\r\nEDI.0050.000803-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA - 33.530.023/0001-67, PROCESSO Nº 2001.51.01.507061-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma onduladeira para fabricação de papel ondulado para embalagens, capacidade para até 64cm e produção de 3.200 Kg/mês.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312174"
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                                "*02028005000089212007*\r\n\r\nEDI.0050.000892-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE IMPULSO IND/ COM/ LTDA - 28.210.383/0001-41, PROCESSO Nº 2000.51.01.519045-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois medidores de distorção (Bistortion Analyzer) HP 654.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.400,00 cada, totalizando R$ 12.800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois instrumentos de medição de indutância (ponte) NP 4261\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 cada, totalizando R$ 15.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um instrumento de medição de indutância (ponte) General ância (ponte) General Radio.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro voltímetros analógicos HP 400 E.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.200,00 cada, totalizando R$ 8.800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois mil, cento e sessenta pares de núcleos POT-CORE, NP 23/17 AI 4900 (matéria prima de transformadores).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3,90 cada, totalizando R$ 8.424,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois mil, novecentos e quarenta e dois pares de núcleos POT-CORE, NP 14/8 AI 200.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2,10 cada, totalizando R$ 6.178,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas pontes Racal Dana 9341\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 cada, totalizando R$ 7.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312276"
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                                "*02028005000090172007*\r\n\r\nEDI.0050.000901-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA - 42.376.806/0001-29, PROCESSO Nº 2004.51.01.515200-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cafeteira elétrica industrial\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma chapa elétrica, marca Gadiba, com chapa dupla\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma balança eletrônica, marca Filizola, nº: série 02123487\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma balança eletrônica, marca Toledo, capacidade para 15Kg.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora para balança, marca Toledo.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um espremedor de frutas industrial, marca Croydon\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um cortador de frios, marca Filizola, modelo 101S, nº de série 109594.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 600,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um balcão frigorífico, medindo 4m x 1,30m x 1m\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina embaladora, marca Sunnyvale, modelo 400, nº de série 4067\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um forno a gás, marca Brasforno, com cinco câmaras.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um forno a gás, marca Progás, modelo Turbo Intelligent Plus \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um forno elétrico com três câmaras.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma batedeira de massa de salgados.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma batedeira de massa de salgados.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um cortador de massa para pães.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um cilindro para massa de pão\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um cilindro para massa de salgados\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma batedeira de massa de pães\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma passadeira de massas, marca Brasforno\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um moedor de carne\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma fritadeira industrial, marca Croydon\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um microcomputador, composto por gabinete, teclado e monitor de vídeo Philips 14 polegadas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312284"
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                                "*02028005000089932007*\r\n\r\nEDI.0050.000899-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA - 28.634.681/0001-69, PROCESSO Nº 2001.51.01.515867-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cento e doze carteiras escolares em fórmica.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25,00 cada. Totalizando R$ 2.800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dezessete carteiras escolares para pré-escola.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20,00 cada. Totalizando R$ 340,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quinze mesas, contendo quatro cadeiras cada, para pré-escola.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20,00 cada. Totalizando R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Oito mesas para professor com uma cadeira cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80,00 cada. Totalizando R$ 640,00\r\n\r\n'Quebra DESCRIÇÃO: Três armários em fórmica, com duas portas e três prateleiras laterais cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 70,00 cada. Totalizando R$ 210,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cinco armários em fórmica, com duas portas e duas prateleiras cada\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00 cada. Totalizando R$ 250,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro bancos em ferro fundido.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20,00 cada. Totalizando R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma televisão de vinte polegadas, marca Sanyo.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um freezer horizontal.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 170,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um fogão industrial de quatro bocas, marca Dako\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 750,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312283"
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                                "*02028005000089892007*\r\n\r\nEDI.0050.000898-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE FRIOBARRA REFRIGERACAO LTDA ME - 01.060.272/0001-40, PROCESSO Nº 2006.51.01.510106-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina recicladora e recarregadora de gás freon, importada, marca Robinair, modelo 17350C, número de série 03726\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312282"
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                                "*02028005000089742007*\r\n\r\nEDI.0050.000897-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE TINCAL COM/ DE TINTAS LTDA ME - 31.643.893/0001-17, PROCESSO Nº 2006.51.01.507479-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de desengrosso para marcenaria, marca Rockwell-invicta, com motor elétrico\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma serra elétrica de bancada, para marcenaria, marca Acerbi\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma furadeira industrial elétrica para marcenaria.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312281"
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                                "*02028005000078632007*\r\n\r\nEDI.0050.000786-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO, EM FACE DE QUALIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 72.504.582/0001-54, PROCESSO Nº 2004.51.01.509894-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de fax, marca Sharp, modelo UX-44.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312146"
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                                "*02028005000081602007*\r\n\r\nEDI.0050.000816-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM FACE DE CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA - 30.477.954/0001-50, PROCESSO Nº 2004.51.01.509309-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Veículo VW/KOMBI Standart, placa: LAE3732, CHASSI: 9BWZZZ277RP010480\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312188"
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                                "*02028005000088282007*\r\n\r\nEDI.0050.000882-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE VIDEL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME - 30.092.209/0001-93, PROCESSO Nº 2002.51.01.505068-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma prensa para folheamento de móveis com três eixos, com capacidade para trinta toneladas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma serra radial, motor de 3 HP.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312266"
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                                "*02028005000078442007*\r\n\r\nEDI.0050.000784-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE TREU S/A - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - 33.174.087/0001-72, PROCESSO Nº 2005.51.01.534470-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um centro de usinagem com acessórios, marca Ferjaro.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 320.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312144"
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                                "*02028005000089602007*\r\n\r\nEDI.0050.000896-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PENNOIL SERVIÇOS LTDA - 01.110.694/0001-82, PROCESSO Nº 2005.51.01.510727-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado, 12.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um bebedouro elétrico\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 490,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um armário\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Sete cadeiras estofadas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 41,29 cada, totalizando R$ 289,03\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas mesas de madeira com quatro gavetas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00 cada, totalizando R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um bebedouro elétrico garrafão\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 380,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira estofada giratória\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa para reunião\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 320,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Concentrador HP\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois conversores OR\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 700,00 cada, totalizando R$ 1.400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um gaveteiro de madeira\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 220,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma poltrona giratória\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 210,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Nobreak 600\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um monitor LCA\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 140,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Impressora HP 374 color\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um condicionador de ar 18.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador XP\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois condicionadores de ar 18.000 BTU's LG\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00 cada, totalizando R$ 1.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois computadores AMD\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 600,00 cada, totalizando R$ 1.200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Fax Pans\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: HT VHF modelo LC\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Central Mult Lexmark\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Impressora C85 Epson\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um compressor\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um condicionador MIWAL\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 650,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um EVAP MIWAL\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um EVAP MIWAL\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 450,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um condicionador MIWAL\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 180,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312280"
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                                "*02028005000078302007*\r\n\r\nEDI.0050.000783-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, EM FACE DE CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA - 33.726.779/0001-86, PROCESSO Nº 2005.51.01.518270-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de raio X portátil da marca Siemens SR 100/25, monodor, 9481/1284, utilizado em raio X de pacientes acamados.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.000,00\r\n\r\nQuebra Condições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312143"
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                                "*02028005000087392007*\r\n\r\nEDI.0050.000873-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE C N J IMOVEIS LTDA - 31.152.580/0001-66, PROCESSO Nº 2004.51.01.507405-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado da marca Cônsul, modelo air master, 21.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.621,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador com processador AMD K6-2 e 120 MB RAM, Windows 98, monitor de 14 polegadas, teclado e mouse\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 450,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de TV, marca Sanyo, em cores, 14 polegadas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 219,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora, marca HP, modelo deskjet 610C\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 180,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três armários de aço do tipo arquivo\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 141,00 cada, totalizando R$ 423,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312256"
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                            "312257": [
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                                "*02028005000087432007*\r\n\r\nEDI.0050.000874-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA - 28.168.466/0001-10, PROCESSO Nº 2003.51.01.545727-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um balcão frigorífico de açougue com 1,10m x 4m x 1,30m Fast Frio\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma câmara fria com 3 x 2,30 x 3,10m, forma geométrica de cubo, desmontável.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um forno elétrico a gás com visor digital, marca Perfecta Curitiba\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um balcão frigorífico de açougue com 1,10m x 2,90m x 1,30m \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312257"
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                                "*02028005000077552007*\r\n\r\nEDI.0050.000775-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, EM FACE DE ONOFRE MOREIRA - CLIN CIR PLAST LTDA - 28.109.387/0001-38, PROCESSO Nº 2003.51.01.506299-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um conjunto de lâmpadas para centro cirúrgico denominado \"foco cirúrgico\" da marca Siemens, uma de grande porte (central) e duas laterais pequenas, Hanaulux, modelo: 60 TB/100 TB\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312133"
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                            "312173": [
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                                "*02028005000080292007*\r\n\r\nEDI.0050.000802-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE MANUFATURA ZONA OESTE S/A - 29.708.492/0001-56, PROCESSO Nº 2005.51.01.504253-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Retificadora Cil. Universal Mod. Ruap 750/E-Nº 643.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Retificadora para superfície plana mod. RAPG nº: 1310.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 22.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Retificadora Cil. Comando Computador (CNC) marca Mello Mod. UNN-2.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Sistema de exaustão (cromação) composto de exaustor e coifas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno mecânico marca Joinville mod. TM 150, motor trifásico 220v.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno paralelo universal, marca Romi Mod. S-30\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno mecânico paralelo universal Naedini, mod. 250-BE\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Máquina automática universal para fabricação de molas Carjac mod. MMC-2\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Máquina chanfrandora automática, marca route mod. Rchia\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno de forma marca Goetzf\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 320.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Máquina Split marca Brookc\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312173"
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                                "*02028005000087962007*\r\n\r\nEDI.0050.000879-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA - 33.530.023/0001-67, PROCESSO Nº 2002.51.01.522652-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Máquina Plastificadora, marca Rincall, tipo RPC 70, número 288, ano 12/70.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Serra de Fita (para carpintaria) marca Invicta, motor Arno S/A, trifásico, placa com especificação ilegível\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 15.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Máquina de costura industrial, marca Matisa, modelo FE-205, número 019, série 02/93, para costurar sacos multifolhados (por exemplo: sacos de carvão), empacotando-os, com motor, completa.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312261"
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                                "*02028005000085702007*\r\n\r\nEDI.0050.000857-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PIZZERIA LA MAMMA LTDA - 42.446.708/0001-10, PROCESSO Nº 2003.51.01.530698-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Doze mesas retangulares em madeira.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 390,00 cada, totalizando R$ 4.680,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312232"
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                                "*02028005000086542007*\r\n\r\nEDI.0050.000865-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE DUROTEC ASSISTENCIA TEC INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA ME - 00.533.892/0001-96, PROCESSO Nº 2002.51.01.516385-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina Universal de ensaios marca Zuick, tipo DRTC nº: 0246\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 16.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312248"
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                                "*02028005000087772007*\r\n\r\nEDI.0050.000877-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE BORBRAS IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - 42.349.357/0001-20, PROCESSO Nº 2004.51.01.501838-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma bancada com quatro prensas manuais desmontáveis para vulcanização de borracha, com prensas em quatro tamanhos, prensas para moldagem com resistências elétricas, medidas de 3,20m de bancada, 0,80m de altura e 0,40m de largura.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 15.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um torno mecânico elétrico, número 267, com medidas de 2,00m x 0,80 x 1,50m, motor WEG de 5cv 3fas, modelo 132M475, 1370 RPM\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 9.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um torno mecânico elétrico, marca Imor, com medidas de 1,50 x 0,80 x 1,50m, modelo PRN320, com RPM Max 475\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma furadeira elétrica universal da marca Kone, número 54/75, tipo FC 2 CP 1”, medindo 1,70 x 1,00 x 0,50m\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312259"
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                                "*02028005000077602007*\r\n\r\nEDI.0050.000776-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA, EM FACE DE BAR E MERCEARIA BEIRIZ LTDA - 30.251.441/0001-27, PROCESSO Nº 2003.51.01.516042-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de televisão, vinte polegadas, Mitsubishi, a cores.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 270,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de video cassete, Sharp, MTS, estereo.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 230,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um freezer horizontal, com duas portas, Metalfrio.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312134"
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                                "*02028005000090212007*\r\n\r\nEDI.0050.000902-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PANIFICACAO DOIS CUNHADOS LTDA - 33.089.004/0001-47, PROCESSO Nº 2002.51.01.532409-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MARIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um forno industrial elétrico com quatro câmaras inox, série 137, modelo ELS312B, 220V, 115 MHZ, marca eletro lisboa.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312288"
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                                "*02028005000089552007*\r\n\r\nEDI.0050.000895-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA - 33.034.877/0001-52, PROCESSO Nº 2005.51.01.534054-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina Inesa Pasquino AV 2N - italiana (para cortes retos)\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 12.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um Torno Revolver Imor (torrear)\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um Compressor de ar Douat 7 cavalos\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina serra-fita Doall (para cortar arestas)\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312279"
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                                "*02028005000087812007*\r\n\r\nEDI.0050.000878-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PLAS RIO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA - 30.292.940/0001-62, PROCESSO Nº 93.0050107-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de solda eletrônica, marca TECNEW (alta frequência), com mesa em fórmica marron.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 15.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312260"
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                                "*02028005000089402007*\r\n\r\nEDI.0050.000894-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA - 04.184.344/0001-59, PROCESSO Nº 2006.51.01.506258-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um forno elétrico de duas bocas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um forno turbo de dez telas a gás, elétrico.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma masseira com capacidade para 50 Kg\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma divisória para separação dos pães.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 760,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma modeladora para enrolar o pão.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 510,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312278"
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                                "*02028005000087622007*\r\n\r\nEDI.0050.000876-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO - 33.225.160/0001-98, PROCESSO Nº 90.0024269-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina do tipo frezadora de engrenagem reta com diâmetro de 1780mm, comprimento 600mm, com motor de 5 HP, marca Newark, capacidade módulo 15, dotada de motores elétricos, destinada a fabricação de engrenagens.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 42.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312258"
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                                "*02028005000086352007*\r\n\r\nEDI.0050.000863-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE VARESE IND/ E COM/ DE CALCADOS - 33.623.869/0001-41, PROCESSO Nº 99.0080970-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de colar e dobrar cortes de couro automática, marca USM, nº: G5639, importada da Alemanha Ocidental, com tampo, estante e motor nacionais, marca Brasil, nº: D-144107.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 40.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de colocar couraça termoplástica NSM do Brasil, tipo BTA, nº 327\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312246"
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                                "*02028005000086162007*\r\n\r\nEDI.0050.000861-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE FUNDICAO CURICICA IND/ COM/ LTDA - 33.269.952/0001-64, PROCESSO Nº 98.0055800-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MARIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um espectômetro, marca Baird Spectrovac\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 130.150,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312245"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000080142007*\r\n\r\nEDI.0050.000801-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE METALURGICA BELCHIOR PECAS PARA LANCHA LTDA - 28.182.707/0002-66, PROCESSO Nº 2006.51.01.510965-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de plaina, marca Mocco, modelo Mocco.\r\n\r\nAVALIAÇÃO:15.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma pulsionadeira marca Hullmarc.\r\n\r\nAVALIAÇÃO:4.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um torno, marca Uandini, modelo 350.\r\n\r\nAVALIAÇÃO:20.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma furadeira-frezadora, marca Mocco, modelo FFPR-30A.\r\n\r\nAVALIAÇÃO:10.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma furadeira engrenada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: 5.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um torno mecânico, marca Inor\r\n\r\nAVALIAÇÃO:25.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312171"
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                            "312249": [
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                                "*02028005000086692007*\r\n\r\nEDI.0050.000866-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CONPE ENGENHARIA LTDA - 73.565.343/0001-77, PROCESSO Nº 2003.51.01.523524-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MARIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial de 18.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 600,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de escrever eletrônica IBM, modelo 6783, nº: 82-063141\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de fax Panasonic, modelo KX-FT21\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 180,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estante de madeira com porta na parte inferior e cinco divisórias pequenas e madeira retrátil para teclado de computador\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Oito arquivos metálicos com quatro gavetas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80,00 cada, totalizando R$ 640,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois armários metálicos com duas portas, medindo aprox. 0,90 x 0,40 x 1,90.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 120,00 cada, totalizando R$ 240,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um armário metálico de 0,70 x 0,30 x 1,70m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 105,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um armário de madeira de duas portas medindo 0,80 x 0,40 x 1,60m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 90,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estante de madeira com duas divisórias e duas portas, medindo 0,80 x 0,40 x 1,70m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um microcomputador com monitor, teclado nº 0308044188, gabinete em torre nº: NHI981565, windows 95.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 600,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora canon, modelo BIC 250, nº: ENK65958.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 170,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um banco sem encosto com estofamento em napa preta para duas pessoas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 95,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro cadeiras giratórias com estofamento em tecido.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 70,00 cada, totalizando R$ 280,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira giratória com braços e estofamento em tecido.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 90,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três cadeiras fixas com estofamento em tecido na cor laranja\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 55,00 cada, totalizando R$ 165,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Nove cadeiras fixas com base metálica e estofamento em napa preta\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00 cada, totalizando R$ 450,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estante de madeira com duas prateleiras, medindo 0,75 x 0,45m, com porta de correr.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 110,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de madeira redonda com base metálica, com um metro de diâmetro.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 95,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO:Uma mesa em fórmica com base metálica para computador, medindo 0,80 x 0,75m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 90,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas mesas de madeira com tampo em fórmica.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 70,00 cada, totalizando R$ 140,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas mesas de madeira com tampo em fórmica, com três gavetas, medindo 1 x 0,50m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 60,00 cada, totalizando R$ 120,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas mesas de madeira pequenas, para máquina de escrever.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00 cada, totalizando R$ 100,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma prancheta de arquitetura com base metálica, medindo 1,40 x 1,00m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 580,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira giratória própria para prancheta de arquitetura com estofamento em napa verde.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312249"
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                            "312141": [
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                                "*02028005000078252007*\r\n\r\nEDI.0050.000782-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS, EM FACE DE SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - 03.591.826/0001-60, PROCESSO Nº 2005.51.01.502090-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de melamina com duas gavetas, 1,20m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nQuebra DESCRIÇÃO: Uma mesa de melamina com duas gavetas, 1,30m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 160,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de computador, melamina com duas gavetas, 0,92 x 0,47.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro arquivos metálicos com quatro gavetas, 1,33 x 0,46.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00, perfazendo o total de R$ 800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira fixa.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira giratória sem braços, azul.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas cadeiras giratórias sem braços, cinza.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 cada, perfazendo o total de R$ 200,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira giratória com braços, cinza.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira giratória sem braços, preta.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma longarina com três lugares, cinza.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira fixa, cinza, com braços.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa para impressora, madeira. 0,66 x 0,30 .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa melamina para telefone, 0,45 x 0,45 .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 40,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de madeira com três gavetas 1,20 x 0,60m .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de compensado, cinza, sem gavetas, 1,30 x 0,65. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 130,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de melamina, com duas gavetas, 1,20. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de melamina, com duas gavetas, 1,40. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 180,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de melamina, com três gavetas, 1,20. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um arquivador melamina com três gavetas, cinza, com rodas. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um mesa de computador melamina, 0,87 x 0,70. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 120,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três arquivos de aço com quatro gavetas, 1,30 x 0,46. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00, perfazendo o total de R$ 450,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três cadeiras fixas pretas. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00, perfazendo o total de R$ 450,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira fixa cinza. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas cadeiras giratórias sem braços, azul. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00, perfazendo o total de R$ 400,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira giratória sem braços, cinza. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas longarinas com três lugares, preta. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00, perfazendo o total de R$ 600,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa melamina, cinza, com 1,20m, com duas gavetas. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira giratória com braços, azul. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um bebedouro da marca Gelagua. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312141"
                            ],
                            "312272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000088852007*\r\n\r\nEDI.0050.000888-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CONTER IND/ E COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA - 28.789.881/0001-90, PROCESSO Nº 2004.51.01.512960-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de refrigeração de ar Cônsul Air Máster, 10.000 BTU's com timer.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de refrigeração Eletrolux, 12.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de refrigeração de ar York, 10.000 BTU's, com timer\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um microcomputador LG completo, com monitor, teclado e impressora.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um microcomputador LG completo, com monitor, teclado e impressora.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de fax Samsung FX\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312272"
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                            "312101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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                                "*02028005000070642007*\r\n\r\nEDI.0050.000706-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE ERGOTEK INDL/ LTDA - 32.068.439/0001-42, ROBERT BRIGANTI - 001.224.245-49, DARCY DE SOUZA DIAS - 047.542.987-72, PROCESSO Nº 2003.51.01.507272-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma extrusora, marca Reifehouser, série 21373, Metalurgica Pemava, com capacidade de um metro, medindo 4,5m x 3,0m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 40.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312100"
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                                "*02028005000080002007*\r\n\r\nEDI.0050.000800-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CIUNGA MODAS LTDA - 39.058.482/0001-76, PROCESSO Nº 2002.51.01.516513-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar refrigerado, marca Springer Carrier, capacidade 7000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma geladeira, marca cônsul, capacidade 230 litros.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um bebedouro, marca elegê, elétrico.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de fax, marca Panasonic, modelo KX-F580.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cinco ventiladores, todos industriais, marca Viva Vento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80,00 cada, perfazendo o total de R$ 400,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma calculadora elétrica, marca Cássio, modelo FR2650.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312170"
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                                "*02028005000077362007*\r\n\r\nEDI.0050.000773-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, EM FACE DE FRANCISCO WAGNER R DOS SANTOS - 174.962.097-91, PROCESSO Nº 2004.51.01.504786-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora matricial, marca Epson LQ1070, para 132 colunas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312131"
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                                "*02028005000076472007*\r\n\r\nEDI.0050.000764-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM FACE DE MAGAZINE LUZES LTDA - 30.038.376/0003-18, PROCESSO Nº 2002.51.01.521257-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um forno de pizza.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas caldeiras de cozinha.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 cada, perfazendo o total de R$ 3.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um fogão industrial com 12 bocas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quarenta mesas de granito.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00 cada, perfazendo o total de R$ 10.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312110"
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                                "*02028005000077932007*\r\n\r\nEDI.0050.000779-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, EM FACE DE HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - 03.659.424/0001-50, PROCESSO Nº 2003.51.01.515325-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma incubadora Olidef CZ numeração: 69186, 110 volts.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312137"
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                            "312221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000083872007*\r\n\r\nEDI.0050.000838-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO, EM FACE DE ANA AVELLAR NETO - 082.169.277-11, PROCESSO Nº 2002.51.01.525391-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado, marca consul, 7.000 BTU's.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312221"
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                                "*02028005000090552007*\r\n\r\nEDI.0050.000905-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CENTRIFUGAL S/A - 29.978.806/0002-11, PROCESSO Nº 2004.51.01.521845-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático, marca Ludwloewe &Co, maq. 422\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático, marca Ludwloewe &Co, maq. 424\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático modificadora para lesadora, maq. 506\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático modificadora para lesadora, maq. 508\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático modificadora para lesadora, maq. 510\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno CNC 20U, marca Romi 20U, maq. 600\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Retífica de camisa, marca Bonelle, maq. 702\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 230.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Retífica de camisa, marca Bonelle, maq. 704\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 230.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Retífica de camisa, marca Bonelle, maq. 706\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 230.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Retífica de camisa, marca Bonelle, maq. 708\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 230.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Brunidora, maq. 802\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 270.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Brunidora,marca Gehring, maq. 806\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 270.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Brunidora,marca Gehring, maq. 808\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 270.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Brunidora,marca Gehring, maq. 812\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 270.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Brunidora,marca Gehring, maq. 814\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 270.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático, marca Herber, maq. 904\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 32.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático, marca Ruth, modificado para corte, maq. 102\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático, marca Bromberg, modificado para corte, maq. 104\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático, maq.106\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático, marca Ruth, maq. 110\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático, marca Magdeburg, maq. TM 04\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Retífica de molde, marca Route Sasif, maq. TM 06\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 110.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático Cabeça de Gato, marca Route Sasif, maq. 200\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 120.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Torno automático Cabeça de Gato, marca Route Sasif, maq. 200\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 120.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312290"
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                                "*02028005000089022007*\r\n\r\nEDI.0050.000890-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE ESTACAS FRANKI LTDA - 33.034.810/0001-18, PROCESSO Nº 97.0065863-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina bate-estacas, XIII giratória, com guincho a 5 tambores, mecanismo de inclinação Hansen, com bomba hidráulica dupla Kibras, transmissão de correia, importada da Cia Internacional Dês Pieux Armes Frankignoul S/A da Bélgica.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte e um tubos para cravação de estacas, marca Mannesmann, fabricação alemã, diâmetro externo 600mm x 450mm, importados e sem costura.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 cada, totalizando R$ 210.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312274"
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                                "*02028005000088702007*\r\n\r\nEDI.0050.000887-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PELTRON IND/ COM/ LTDA - 34.167.759/0001-85, PROCESSO Nº 2005.51.01.534463-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma motobomba da marca Transmet, motor a combustão, gasolina 1600 CC, com bomba hidráulica, acoplada com vasão de 75 metros cúbicos por hora, nº de série: 103F567.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 18.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312271"
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                                "*02028005000088662007*\r\n\r\nEDI.0050.000886-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA - 34.011.866/0001-10, PROCESSO Nº 2002.51.01.539938-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de secar papel, marca Sitomac, com capacidade para uma tonelada de papéis.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 75.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312270"
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                                "*02028005000087242007*\r\n\r\nEDI.0050.000872-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS/CEF, EM FACE DE COLEGIO FREITAS LTDA - (CPF não cadastrado), PROCESSO Nº 89.0024160-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Trinta carteiras de madeira (tipo fórmica), modelo universitário com estrutura de ferro\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30,00 cada, totalizando R$ 900,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina copiadora, marca Xerox, modelo 5021, 115 volts, 15 amperes, 60 Herts\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.200,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312255"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000083202007*\r\n\r\nEDI.0050.000832-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA - 30.456.370/0001-07, NELSON TAVEIRA FILHO - 440.149.107-68, PROCESSO Nº 99.0067428-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Imóveis rurais denominados FAZENDA HARAS NEOCAL, 4º Distrito do Município de Rio Claro - RJ, matriculados no RGI daquela Comarca sob o nº 133 e 134.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 860.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312215"
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                                "*02028005000088512007*\r\n\r\nEDI.0050.000885-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CREP NEW IND/ E C DE P DE L M HOS SAB E DETERGENTES LTDA - 68.774.686/0001-01, PROCESSO Nº 2003.51.01.531568-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três misturadores de produtos de mil litros cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 600,00 cada, totalizando R$ 1.800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois computadores com uma torre PCU-ACER, uma torre Troni, um monitor Sansung, um monitor vídeo campo, duas impressoras Epson 810.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00 cada conjunto, totalizando R$ 600,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Aparelho de ar condicionado Springer 10.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312269"
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                            "312216": [
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                                "*02028005000083342007*\r\n\r\nEDI.0050.000833-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA - 42.257.766/0001-04, OLAVO PEDRA DE LIMA - 041.570.367-00, ELIZETE BATISTA DE LIMA - 076.246.527-14, PROCESSO Nº 2005.51.01.521231-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um prédio localizado na rua Araquém, 333, Bangu - RJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312216"
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                            "312223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000084042007*\r\n\r\nEDI.0050.000840-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA - 34.047.993/0001-79, ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA - 001.295.148-02, JORGE LUIZ DE SOUZA BAPTISTA - 346.684.207-78, MARIA APARECIDA FONSECA SOARES - 004.757.897-17, PROCESSO Nº 98.0052209-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um automóvel IMP/PEUGEOT 405GL, placa: LAQ4532, CHASSI: VF34BBFZ2RS401841\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312223"
                            ],
                            "312247": [
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                                "*02028005000086402007*\r\n\r\nEDI.0050.000864-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CONPE ENGENHARIA LTDA - 73.565.343/0001-77, PROCESSO Nº 99.0064499-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MARIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Sete arquivos de aço\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 cada, totalizando R$ 700,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um cofre\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro mesas de madeira\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00 cada, totalizando R$ 600,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa redonda\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Onze cadeiras\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30,00 cada, totalizando R$ 330,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de computador\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estante de madeira\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um ar condicionado\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três armários de aço\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80,00 cada, totalizando R$ 240,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro mesas pequenas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20,00 cada, totalizando R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro mesas \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 cada, totalizando R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez cadeiras estofadas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30,00 cada, totalizando R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estante com duas portas e três prateleiras.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 120,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um ar condicionado Springer 10.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312247"
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                                "*02028005000088092007*\r\n\r\nEDI.0050.000880-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE FORJA RIO LTDA - 33.066.903/0001-24, PROCESSO Nº 2001.51.01.512852-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um compressor de ar, marca Rollair 150 BX RON nº: 125/79, refrigerado a ar, com pertences adquirido à Wortthington Turbodyne Ltda.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cizalhadora Ficep Modelo CGC 160 C, com pertences\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 62.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um martele Russo Modelo M 212 com pertences\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma martelete Digep Modelo EK 13 Ton. Completa.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 46.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma prensa Excêntrica Mahnke 200 Ton. Duas colunas Motor de 25 HP\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 35.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma tesoura Corta Palanquilha, modelo CGC 80, equipada com pertences inclusive motor WEG de 15 HP, dois motores Arno de 1 e 2 HP e um Redutor Ebule de ¼ HP\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312265"
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                            "312250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000086732007*\r\n\r\nEDI.0050.000867-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE PADARIA E CONFEITARIA ARNALDO EUGENIO LTDA - 33.788.241/0001-04, NILDA DE MEDEIROS MUNIZ - 593.166.327-49, FERNANDO FERREIRO COTELO - 604.282.017-68, PROCESSO Nº 2002.51.01.528777-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MARIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma modeladora Princesa com dois palmos e meio de rolete.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um cilindro Princesa, modelo carioca (rolete com três palmos).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma amassadeira semi-automática Halbrás (50 Kg).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma macieira superfecta de 100 Kg.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312250"
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                                "*02028005000084382007*\r\n\r\nEDI.0050.000843-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA, EM FACE DE JARINA COM/ DE PLANTAS LTDA - 32.190.811/0001-99, PROCESSO Nº 2003.51.01.511590-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma balança digital marca Prodigital, modelo KLD.1\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um secador ,marca Oster, nº: 7021-6602.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma casa para caninos, medindo um metro quadrado, em madeira.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312226"
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                                "*02028005000086882007*\r\n\r\nEDI.0050.000868-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE COPY BAR E LANCHONETE LTDA - 32.045.643/0001-48, PROCESSO Nº 2004.51.01.510971-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um balcão retardador de mantimentos, aproximadamente de 1,50m, composto de duas portas, duas básculas e um tampo em mármore.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um forno elétrico marca capital nº 8119, quatro portas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estufa industrial metalúrgica \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas refresqueiras croydon.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00 cada, totalizando R$ 1.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um freezer horizontal duas portas metalfrio.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um freezer marca Refrigeração Cruzeiro do Sul, composto de duas portas de aço inox.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312251"
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                                "*02028005000083912007*\r\n\r\nEDI.0050.000839-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE ILIDIUS CONFECCOES IND/ COM/ LTDA - 27.948.041/0001-60, HUGO VIANNA - 200.651.917-49, MANUEL RODRIGUES FERNANDES - 072.973.787-04, PROCESSO Nº 00.0730018-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um automóvel de marca GM, Kadett GL, placa: LAJ2013, chassi: 9BGKZ08KTTB433911.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312222"
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                                "*02028005000078062007*\r\n\r\nEDI.0050.000780-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO, EM FACE DE NISSHO IWAI DO BRASIL S/A - 61.383.477/0001-98, PROCESSO Nº 2003.51.01.534821-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de faxphone Canon 8-640, série UNX 25496.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 600,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312138"
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                                "*02028005000070832007*\r\n\r\nEDI.0050.000708-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM FACE DE BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAL LTDA - 30.365.373/0001-27, PROCESSO Nº 2002.51.01.521001-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LUIZ TENÓRIO DE PAULA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina para retífica em aço, fabricante FERDIMAT, nº: de série 8511979, modelo T-63.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 70.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312102"
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                            "312228": [
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                                "*02028005000084572007*\r\n\r\nEDI.0050.000845-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA ME - 28.992.949/0001-34, JOSELINA DE BRITO BRUM - 659.275.757-49, JOSE ROBERTO BATISTA BRUM - 097.857.107-00, PROCESSO Nº 98.0050561-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de fazer biscoitos, tipo pingadeira, sem numeração aparente.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.600,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312228"
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                                "*02028005000084422007*\r\n\r\nEDI.0050.000844-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, EM FACE DE PAULO CESAR DOS SANTOS - FCIA - 04.510.791/0001-50, PROCESSO Nº 2003.51.01.507176-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um arquivo de aço para pastas suspensas, com quatro gavetas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de fax, marca PANASONIC, modelo KX-890, com secretária eletrônica, número 8GBRC126685\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 450,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um armário de aço com duas portas .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 170,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado, marca CONSUL de 7.500 BTU\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 450,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de televisão, marca Mitsubishi de vinte polegadas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 180,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quinze estantes de aço.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 90,00 cada, totalizando R$ 1.350,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora HP, desk jet, modelo 695C, número BR8A81T1PB\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 180,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312227"
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                                "*02028005000083722007*\r\n\r\nEDI.0050.000837-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE FONCAR SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA - 28.378.123/0001-80, COSMO ANTONIO DE SOUZA - 633.919.377-34, IENES GONCALVES SANTANA DA SILVA - 822.289.737-34, PROCESSO Nº 2004.51.01.517830-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um elevador elétrico com capacidade para 2,5t, marca Piccoli-car, modelo 09-96, nº de fabricação 560.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.918,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312220"
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                                "*02028005000081752007*\r\n\r\nEDI.0050.000817-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA - 666.837.697-53, PROCESSO Nº 97.0028701-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ACIR JOAQUIM DA COSTA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um automóvel FIAT/MILLE FIRE, placa: LOD1025, chassi: 9BD15802524400193\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 14.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312189"
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                                "*02028005000077172007*\r\n\r\nEDI.0050.000771-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, EM FACE DE JARBAS FRANCISCO DE MACEDO - 347.350.977-91, PROCESSO Nº 2003.51.01.524649-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador pentium II de 300Mhz e 128 MbRAM com Windows XP, monitor Sansung Syncmaster 550v de 15\", torre marca troni, teclado e mouse.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado tipo Split, marca Cônsul, 18.000 btu's com controle remoto.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312129"
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                                "*02028005000084192007*\r\n\r\nEDI.0050.000841-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE SERTEP S/A ENGENHARIA E PROJETOS - 61.156.014/0001-93, PROCESSO Nº 2004.51.01.513740-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um automóvel GM/MONZA SLE 1.8, modelo 1986/87, chassi: 9BGJK69ZHGB007715\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312224"
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                                "*02028005000077402007*\r\n\r\nEDI.0050.000774-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM FACE DE JOHN SOMERS ESTANHOS LTDA - 24.738.957/0012-50, PROCESSO Nº 2002.51.01.508619-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois centros de mesa Del-Rey confeccionados em estanho.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três tocheiros de 104cm de altura, confeccionados em estanho.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 cada, perfazendo o total de R$ 5.400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Cinco penicos confeccionados em estanho.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 380,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.900,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois baldes para champagne confeccionados em estanho.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 750,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três jarras suíças confeccionadas em estanho.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 380,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.140,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312132"
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                            "312242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000085842007*\r\n\r\nEDI.0050.000858-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE POLITECNICA CONSULTORIA LTDA - 32.259.723/0001-04, PROCESSO Nº 2005.51.01.536013-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois aparelhos de ar condicionado Springer Carrier de 10.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00 cada, perfazendo o total de R$ 800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado Springer de 10.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado LG, modelo Gold de 10.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 425,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três arquivos de aço com quatro gavetões\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 cada, perfazendo o total de R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Oito cadeiras giratórias com braços e estofamento em tecido\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 115,00 cada, perfazendo o total de R$ 920,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três cadeiras giratórias com estofamento em tecido\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 cada, perfazendo o total de R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três cadeiras metálicas com assento e encosto em lona.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 cada, perfazendo o total de R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de escritório de madeira em curva com tampo de vidro com os pés metálicos, pequena extensão também de madeira e tampo de vidro e complemento idêntico de 2,50m x 0,70m\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 380,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa redonda de 1,20m de diâmetro com tampo de vidro e base em mármore.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estante de madeira laqueada na cor preta de 2,80m x 0,50m x 1,80m, com quatro portas com botões de puxar, duas gavetas e quatorze divisórias.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.250,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas mesas de granito em curva com pés metálicos de 4,00m x 0,70m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 750,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma geladeira Electrolux modelo TR 250, na cor branca.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um fax Panasonic Digital, modelo KX-F780\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 290,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora Hewlett Packard (HP) deskjet 3425\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 320,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora HP laserjet 1100\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 450,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um sofá de dois lugares tipo korino na cor marrom\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 425,00\r\n\r\nQuebra DESCRIÇÃO: Uma mesa de madeira com tampo laqueado na cor marfim com duas gavetas de 1,50m x 0,60m\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 130,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro mesas par computador com tampo na cor gelo, 1,20m x 0,60m, com estrutura metálica.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 120,00 cada, totalizando R$ 480,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um módulo para computador de madeira com duas gavetas e duas divisórias, com parte retrátil.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 220,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas mesas de madeira laqueada na cor preta e estrutura metálica de 1,50m x 0,70m.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 125,00 cada, totalizando R$ 250,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um armário de madeira com duas portas de correr com chaves.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 115,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois armários pequenos de madeira com duas portas com chaves.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 cada, totalizando R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um gaveteiro metálico com chave e com duas gavetas para pastas suspensas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 105,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois gaveteiros de madeira laqueados na cor preta com quatro gavetas, com puxadores.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 115,00 cada, totalizando R$ 230,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora HP PSC1210, multifunção xerox, scaner e impressora\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 880,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois microcomputadores Pentium II de 400 MHz, 128 MB Ram, Microsoft Windows XP Professional, versão 2002.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 750,00, totalizando R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois microcomputadores Pentium III de 863 MHz, 128 MB Ram, Microsoft Windows XP Professional, versão 2002.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00, totalizando R$ 1.800,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um microcomputador AMD Athlon XP 1700, 1.47 GHZ, 224 MB Ram, monitor LG modelo Flatron L1952H com tela plana de cristal LCD.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312242"
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                                "*02028005000085652007*\r\n\r\nEDI.0050.000856-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE METALURGICA SERRAMERICA LTDA - 28.290.773/0001-79, ANTONIO DE ASSIS PEREIRA - 221.114.687-20, JAIME PEREIRA DA SILVA - 257.078.847-34, PROCESSO Nº 2005.51.01.510859-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estampadeira italiana, codice ALB001BR, matrícula 33722, com pressão máxima de seis toneladas, consumo ar comprimido 5.4\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.900,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um compressor de ar, marca Schulz, com 130 libras.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 930,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312231"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000086922007*\r\n\r\nEDI.0050.000869-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - 40.173.502/0001-39, PROCESSO Nº 2001.51.01.533719-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Onze mesas de escritório, em madeira com pés de ferro e três gavetas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00 cada, totalizando R$ 550,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa para reunião retangular em madeira com pés de ferro e tampo de vidro\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma estante em madeira com duas portas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Oito mesas para computador, marca Italma\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 40,00 cada, totalizando R$ 320,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas mesas para computador\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25,00 cada, totalizando R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro armários de madeira com duas portas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 cada, totalizando R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois armários de aço com duas portas, marca Mac III\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 75,00 cada, totalizando R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois armários de aço com duas portas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00 cada, totalizando R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um arquivo de aço com três gavetas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um arquivo de aço com cinco gavetas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 75,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um arquivo de aço com quatro gavetas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 65,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dez cadeiras giratórias em curvim preto.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20,00 cada, totalizando R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Sete cadeiras giratórias revestidas em tecido preto.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25,00 cada, totalizando R$ 175,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Seis cadeiras revestidas em tecido preto.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 15,00 cada, totalizando R$ 90,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa para computador, marca Tecla com prateleira para monitor e impressora.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa para computador com prateleira para monitor e impressora.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas estantes de aço com seis prateleiras\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25,00 cada, totalizando R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora Epson C20SX.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 40,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora Epson Color 400.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora Epson Color 440.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 60,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas impressoras Epson Color 640.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 75,00 cada, totalizando R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora Epson Color 580.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 65,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora Epson matricial FX-1170\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora Epson matricial LX-810\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de fax, Sharp, UX-300\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Onze computadores, K6II, com CPU, teclado e monitor\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00 cada, totalizando R$ 2.200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador Pentium 133, com CPU, teclado e monitor\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador 486, com CPU, teclado e monitor\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um servidor Itautec, S 400\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma copiadora Xerox, 5014\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312252"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000083492007*\r\n\r\nEDI.0050.000834-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA - 33.044.843/0001-49, LUIZ MANOEL VASCONCELOS LOUREIRO - 001.690.487-72, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - 002.415.127-00, DEUSEDIU ROCHA PINTO - 003.545.707-49, WANDA GARCIA DE ALMEIDA - 006.521.567-20, MILTON MOSQUEIRA GOMES - 006.827.301-06, PASQUALE MAURO - 007.220.147-91, CARLOS GUEDES FERREIRA - 012.121.507-59, MODESTO GUEDES FERREIRA - 012.219.307-53, ADELINO COELHO - 038.752.027-91, INIMAR TOSTES MANHAES - 047.371.997-53, MODESTO GUEDES FERREIRA JUNIOR - 318.792.504-97, PROCESSO Nº 2005.51.01.502618-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Imóvel localizado na Rua Viúva Cláudio, 134, Jacaré, Freguesia do Engenho Novo - RJ.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312217"
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                            "312128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000077022007*\r\n\r\nEDI.0050.000770-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, EM FACE DE PAULO HENRIQUE B FABRIANI - 750.666.027-04, PROCESSO Nº 2004.51.01.524456-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um microcomputador Mac Intosh G5 - apple powermac com, CPU, teclado e monitor de plasma apple de 15\".\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312128"
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                                "*02028005000088472007*\r\n\r\nEDI.0050.000884-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - 33.099.508/0001-48, PROCESSO Nº 2001.51.01.540937-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um reator para compostos termoplásticos com espessura de quinze milímetros de aço carbono polido, com sistema de aquecimento e resfriamento na camisa, com pás de agitação, medindo dois metros de altura com capacidade estimada de duas toneladas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 55.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um tanque de estocagem de produtos químicos (monômeros vinílicos e estirênicos) de aço inox, medindo quatro metros de altura, com capacidade estimada em vinte mil litros.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312268"
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                                "*02028005000084762007*\r\n\r\nEDI.0050.000847-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE ERGOTEK INDL/ LTDA - 32.068.439/0001-42, ROBERT BRIGANT - 001.224.245-49, DARCY DE SOUZA DIAS - 047.542.987-72, PROCESSO Nº 99.0028190-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma guilhotina elétrica para corte de papel de medidas de seis centímetros até cinqüenta e um centímetros, da marca Ideal. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um torno mecânico da marca Nardini, paralelo, com capacidade de 415 x 530, modelo MS 1440 E, com rotação de 400 RPM, mascote nº 115022DE. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00\r\n\r\nQuebra Condições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312230"
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                                "*02028005000080482007*\r\n\r\nEDI.0050.000804-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA - 31.105.216/0001-45, PROCESSO Nº 2005.51.01.534091-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois aparelho de ar condicionado Split Springer Carrier capacidade de 15.000 BTU.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 4.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora marca HP Deskjet 6540\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora matricial marca Epson LX300\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 750,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho multifuncional marca Epson Styllus CX 3700\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 380,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador Pentium III, com monitor Imagic de 15 polegadas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador AMD K-6-2, com monitor TCE de 15 polegadas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador Pentium 4, 3.20 GHs, 1.00 GB de RAM com monitor Flatron F 700P de 17 polegadas\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um computador Pentium 4, 3.20 GHs, 1.00 GB de RAM com monitor LG 500G.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312175"
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                                "*02028005000083682007*\r\n\r\nEDI.0050.000836-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/, EM FACE DE COM/ DE CONDIMENTOS LATICINIOS DOS SABORES LTDA ME - 31.571.631/0001-94, PROCESSO Nº 99.0030230-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um freezer consul, horizontal.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312219"
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                                "*02028005000079902007*\r\n\r\nEDI.0050.000799-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE ACOUGUE SAO GABRIEL LTDA ME - 33.242.314/0001-50, PROCESSO Nº 2004.51.01.540362-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um balcão frigorífico de dez metros com cinco portas com cobertura de inox, motor de um cavalo e meio, marca Zeuz.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 10.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um motor de três cavalos, completo, com condensador, compressor, marca Blitzer Frigor, modelo 5.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma balança marca filizola, capacidade de 30Kg, tipo L, nº: 253120\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de moer carne, CAF, modelo 22S, número 4504, motor de um cavalo, 110/220V, marca WEG, ciclagem 60Hz.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 800,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312169"
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                                "*02028005000086012007*\r\n\r\nEDI.0050.000860-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - 28.185.049/0003-47, PROCESSO Nº 2000.51.01.533572-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma câmara Frigorífica Modular com isolação poligr, com 2,21 x 1, 96 x 2,48, modelo SR-H31R1E, marca São Rafael.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 11.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312244"
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                                "*02028005000079862007*\r\n\r\nEDI.0050.000798-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - 31.434.558/0001-09, PROCESSO Nº 99.0081800-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina copiadora marca Sharp, sem número aparente, cinza.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um armário aço inoxidável com três prateleiras internas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 450,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um armário aço inoxidável com onze prateleiras internas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 450,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duzentos e cinqüenta engradados para cerveja.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 22,00 cada, perfazendo o total de R$ 5.500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312168"
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                                "*02028005000088322007*\r\n\r\nEDI.0050.000883-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - 42.457.358/0001-98, PROCESSO Nº 2001.51.01.540705-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Oito bombas infusoras, marca B-Braun, modelo Nutrimat\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.500,00 cada, totalizando R$ 44.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas bombas infusoras, marca B-Braun, modelo Nutrimat\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.500,00 cada, totalizando R$ 11.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312267"
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                                "*02028005000084612007*\r\n\r\nEDI.0050.000846-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE RETIFICA DE MOTORES RETIMAR LTDA ME - 35.935.766/0001-42, VALDIR ABELARDO DUQUE - 216.800.007-72, CLAUDIO SOUZA MARCIAL - 910.634.937-49, PROCESSO Nº 94.0017179-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma jateadora de areia da marca Blastibras, modelo BUE 7570, série 6064414, com capacidade para pressão máxima de 8, com motor elétrico da marca Eberle de 3/4 CV, trifásico\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312229"
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                                "*02028005000076852007*\r\n\r\nEDI.0050.000768-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, EM FACE DE DOMENICO JOSE PAPA - 372.878.697-72, PROCESSO Nº 2004.51.01.544284-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um veículo Santana - VW, placa: LGS 3841, Maricá - RJ, Chassi: 9BWZZZ32ZKP022786\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312126"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000085992007*\r\n\r\nEDI.0050.000859-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE INSTITUTO GUANABARA LIMITADA - 33.512.856/0001-03, PROCESSO Nº 99.0036052-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público MÁRIO RICART, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro condicionadores de ar tipo split-system do tipo ambiente-teto, marca trane, linha stylus, modelo MCX060TTA, com 5 TR cada de potência\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.578,95 cada, totalizando R$ 26.315,80\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Três condicionadores de ar tipo split-system do tipo ambiente-teto, marca trane, linha stylus, modelo MCX048TTR, com 4 TR cada de potência\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.263,16 cada, totalizando R$ 15.789,47\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois condicionadores de ar tipo split-system do tipo ambiente-teto, marca trane, linha stylus, modelo MCX036TTE, com 3 TR cada de potência\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.947,37 cada, totalizando R$ 7.894,74\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Vinte e três aparelhos de ar condicionados de 21.000 BTU's\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.100,00 cada, totalizando R$ 25.300,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312243"
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                                "*02028005000076702007*\r\n\r\nEDI.0050.000767-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MASSA FALIDA - 31.917.545/0003-52, JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA - 296.543.007-53, WILSON DA COSTA RITTO - 038.373.437-15, PROCESSO Nº 94.0018888-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Imóvel constituído de apartamento 803 da rua Moura Brasil, 61, Laranjeiras - RJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 480.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312123"
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                                "*02028005000076322007*\r\n\r\nEDI.0050.000763-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM FACE DE GRAFICA MIGUEL PEREIRA LTDA - 29.182.235/0001-23, PROCESSO Nº 2003.51.01.503738-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma impressora marca KATU, 380, automática.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312109"
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                            "312225": [
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                                "*02028005000084232007*\r\n\r\nEDI.0050.000842-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS, EM FACE DE PANTON ADMINISTRADORA LTDA - 42.124.040/0001-95, PROCESSO Nº 2000.51.01.523245-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma mesa de escritório em fórmica branca.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira estofada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 35,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma cadeira estofada com braços.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um refrigerador Cônsul Luxo 1500.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um sofá em tecido com três lugares.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nQuebra DESCRIÇÃO: Uma estante em madeira clara.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um armário em fórmica branca.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado Cônsul 10.000 BTU's.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado Cônsul 12.000 BTU's.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de ar condicionado Springer 12.000 BTU's.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de circuito interno de vídeo.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas mesas pequenas para telefone.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 40,00 cada, totalizando R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um balcão em fórmica branca.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas mesas de escritório de fórmica.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 150,00 cada, totalizando R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Quatro cadeiras estofadas giratórias.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 50,00 cada, totalizando R$ 200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma copiadora, marca Canon, modelo NP1010, s/n série aparente.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um arquivo de aço com quatro gavetas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 80,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um arquivo de aço com três gavetas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 70,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312225"
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                            "312111": [
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                                "*02028005000076512007*\r\n\r\nEDI.0050.000765-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE IMPULSO IND/ COM/ LTDA - 28.210.383/0001-41, PROCESSO Nº 2000.51.01.527741-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um osciloscópio HP 1707B.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.200,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois osciloscópios TECKTRONIX 2622.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.100,00 cada, perfazendo o total de R$ 4.200,00,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas pontes HP 4261.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 cada, perfazendo o total de R$ 15.000,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma ponte General Rádio .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.800,00 .\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas pontes Racal Dana 9341 .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 cada, perfazendo o total de R$ 7.000,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Seis voltímetros analógicos HP400E .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.200,00 cada, perfazendo o total de R$ 13.200,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um núcleo POT-CORE NP 23/17 AI 4900 (2160 pares) .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.424,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois HI-POT 5K VAC HOL .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.800,00 cada, perfazendo o total de R$ 5.600,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Dois Distortion Analyzer HP 654 .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.400,00 cada, perfazendo o total de R$ 12.800,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um núcleo POT-CORE NP 14/8 A/2 .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.178,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um núcleo RMG A/200 (1368 pares) .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.146,00.\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um núcleo NE-20 (1660 pares) .\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.580,00.\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312111"
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                                "*02028005000083532007*\r\n\r\nEDI.0050.000835-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE IMOBIOIARIA COLOMI LTDA - 72.388.671/0001-82, HELIO SOARES DE CAMPOS - 025.993.417-87, JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS - 493.902.609-49, PROCESSO Nº 2001.51.01.528642-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina para torrar café, marca Lilla, tipo C 420, nº: 2204, capacidade para sete sacos de 60 Kg.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312218"
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                                "*02028005000072612007*\r\n\r\nEDI.0050.000726-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE CONFECCOES PINHEIRO LTDA - 33.258.534/0001-71, NEDER JOAO NEDER - 005.638.707-53, ESTAMPARIA BARRA MANSA S/A - 28.681.203/0001-00, PROCESSO Nº 93.0045656-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público SANDRA AOR DA SILVA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Imóvel localizado na Rua Domingos Magalhães, 1056, Maria da Graça - RJ, constituído de galpão industrial de dois pavimentos medindo cerca de 1205 metros quadrados, registrado no livro 30k, fls. 199, sob o número 99136 do 1º RGI\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 540.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de fusionar, marca Hoffman, nº: 26880\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de fusionar, marca Hoffman, nº: 25766\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de mosquear, marca Singer, nº: NA634933\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1080,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de mosquear, marca Pfaff, nº: 333425B\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de fazer passador, marca Willcos, nº: 63-OIX248\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de pregar botão , marca Pfaff, nº: 3300 - 7X33\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.170,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de overloque, marca União Especial, nº: 39500QL\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 810,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de orlar, marca União Especial, nº: 150-9\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 810,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de overloque, marca Juki, nº: MO-352\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 810,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma máquina de overloque, marca Rimoldi, nº: 12900 2 CB-22\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 810,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312106"
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                                "*02028005000072762007*\r\n\r\nEDI.0050.000727-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FACE DE LYSAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - 42.496.117/0001-58, YVONE MAGNONI - 047.509.427-15, AURORA DE CARVALHO MAGNONI - 051.417.707-10, PROCESSO Nº 99.0036429-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público SANDRA AOR DA SILVA, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Fração de ¼ do imóvel situado na Av. Brás de Pina, 1449, Vila da Penha - RJ, livro 2-DL/6, fls. 30, sob o nº 113816, 8º RGI.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Fração de ¼ do terreno situado na Av. Brás de Pina, antes e junto ao número 1449, Vila da Penha - RJ.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312107"
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                                "*02028005000076282007*\r\n\r\nEDI.0050.000762-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CLINICA MEDICA DR LEUNAM BASTOS LTDA - 30.717.847/0001-52, PROCESSO Nº 2001.51.01.521535-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público NORMA MARIA MACHADO, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um aparelho de raio x de 300 MA, marca INTECAL, CR 125, 300.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma incubadora para recém-nascidos marca FANEM, 110 volts\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Duas mesas de cirurgia.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 16.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um foco de centro cirúrgico BAUMER, C. 450, composto de duas luminárias.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Um berço aquecido para recém-nascidos, marca FANEM LTDA.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 \r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 312108"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.538851-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, BERNARDO DE MELLO FRANCO, SIMONE FRANCO DI CIERO, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Fls. 51/89 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2º, parágrafo 8º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado da devolução do prazo de trinta dias para opor Embargos à Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.506225-4 DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo “A”)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por DEUTCHE LUFTHANSA AG à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nEm sua petição inicial de fls. 02/65, que foi instruída pelos documentos de fls. 66/423, alega a embargante: a) ser totalmente incabível a cobrança do tributo, em virtude da existência de acordo internacional firmado entre Brasil e Alemanha, no qual, para evitar a bi-tributação, esses países comprometem-se a deixar de tributar a renda ou o capital das companhias aéreas um do outro, b) vício na CDA, que conteria divergência com os valores apurados no Processo Administrativo de apuração da dívida, c) utilização sobre o crédito exeqüendo de índices de correção equivocados (TR e TRD), bem como aplicação indevida da taxa SELIC para fins de juros moratórios.\r\n\r\nA impugnação da embargada está às fls. 425/432, onde esta sustenta ser devido o tributo em cobrança, na medida em que este incide sobre a receita e bruta e não sobre a renda. De resto, afirma que tratou de aplicar sobre o crédito exeqüendo, a título de correção monetária ou juros moratórios, os índices legalmente previstos.\r\n\r\nRéplica às fls. 434/436.\r\n\r\nO processo administrativo relativo ao crédito está às fls. 455/684.\r\n\r\nManifestando-se sobre o processo administrativo juntado, a embargante ratifica sua alegação anterior de iliquidez da CDA, no que é contraditada pela embargada.\r\n\r\nÀs fls. 692/694, a embargante afirma que a embargada teria remitido o crédito em cobrança, reconhecendo, assim, a procedência do pedido.\r\n\r\nA partir da petição de fls. 724/725, as partes iniciam discussão acerca do alcance da remissão concedida, especificamente se esta abrangeria também a multa de mora.\r\n\r\nImporta consignar, também, que, por intermédio da petição de fls. 51 dos autos da execução fiscal em apenso, o ora embargado tratou de juntar nova CDA, reconhecendo a remissão do FINSOCIAL então em cobrança e passando a cobrar exclusivamente multa de mora pelo recolhimento do tributo remitido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEstes embargos foram dirigidos contra a CDA que originariamente instruiu a petição inicial do executivo fiscal. De outro giro, os mais relevantes argumentos tecidos na petição inicial destes embargos foram no sentido da inviabilidade da cobrança do FINSOCIAL do embargante, que estaria isento da cobrança de tributos incidentes sobre sua renda ou receita bruta, em virtude da existência de tratado internacional firmado entre o Brasil e a Alemanha.\r\n\r\nDe fato, impõe-se acolher referidos argumentos. Tanto é assim, que o próprio embargado reconheceu implicitamente o acerto da tese sustentada e tratou de substituir a substituir a CDA originária.\r\n\r\nInclusive, se se analisar os documentos que instruíram a petição de fls. 51, em especial a cópia do parecer de fls. 62/64, não resta dúvida de que a parcela do crédito relativa ao FINSOCIAL foi objeto de remissão, nos termos da legislação aplicável, exatamente por força do reconhecimento da prevalência do tratado internacional firmado entre Brasil e Alemanha. \r\n\r\nObserve-se que apenas a multa moratória foi mantida, e foi esta que passou a ser cobrada, agora com amparo na CDA substituída.\r\n\r\nAssim, a única conclusão possível é que a substituição da CDA feita pela ora embargada reflete seu reconhecimento implícito da procedência do pedido da embargante.\r\n\r\nAliás, sobre tal reconhecimento implícito, vale a pena destacar a segura lição de ARAKEN DE ASSIS em seu Manual do Processo de Execução, p. 720, in verbis: “O ato fazendário, em tal hipótese, importa reconhecimento implícito do pedido formulado nos embargos e, na condição de fato superveniente atendível (art.462), provocará a extinção do processo com juízo de procedência”.\r\n\r\nNão é outra a lição de MARIA HELENA RAU DE SOUZA, in Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência, Saraiva, p. 37: “Importa anotar que, nesta última hipótese, se os embargos pendentes versarem, total ou parcialmente, sobre a parte alterada da certidão, a substituição do título refletir-se-á sobre os embargos como reconhecimento total ou parcial do pedido”.\r\n\r\nQuanto à discussão que tomou rumo a partir da petição de fls. 724/725, sobre se a remissão tributária teria ou não abarcado a multa de mora, penso que não poderá ter lugar nestes embargos. Com efeito, os limites destes embargos estão definidos na petição inicial da embargante, onde tal matéria não foi abordada. Além disso, é certo que a parte final do § 8º do art. 2º da Lei nº 6.830/80 assegura ao executado (ora embargado) a devolução de prazo para o oferecimento de novos embargos, quando a matéria poderá ser discutida em toda sua plenitude.\r\n\r\nEm arremate, considero que a substituição da CDA feita pelo ora embargado no executivo em apenso reflete o reconhecimento do acerto da principal tese da embargante, qual seja, de que realmente não lhe era devida a cobrança de FINSOCIAL. Quanto à subsistência da multa de mora, esta deverá ser discutida por meio de novos embargos, eis que a substituição do título executivo assegurou ao ora embargante a devolução de prazo para oferecimento de novos embargos. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios. Assim, considerados, de um lado, a alta complexidade da causa, a enorme responsabilidade dos patronos da embargante, em face do valor da execução, e o excelente nível técnico da defesa elaborada e, de outro turno, o interesse público representado pela Fazenda Pública e seu comportamento de criar toda sorte de empecilho ao célere fim da demanda, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo a verba honorária, moderadamente, em 1% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido monetariamente desde a data de seu ajuizamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0438793-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x A G DE OLIVEIRA BAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a exeqüente o valor do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, por carta precatória, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n4 - 00.0491391-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x COEMA SA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x ROGERIO GUIMARAES CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5 - 00.0579580-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x CIDIS AUTO MERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2005.5101502117-4, consoante o disposto no artigo 28 da LEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 00.0591806-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x COMONTE ENGENHARIA DE CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n7 - 89.0017262-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONDOR PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ GUERRA PAIVA E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n8 - 91.0035317-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MONDEGO VILELA E OUTRO. . Torno insubsistente o despacho retro.\r\n\r\nCite-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\n9 - 91.0036936-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Renove-se a diligência de fls.62, instruindo-se o mandado com cópia de fls.25.\r\n\r\n10 - 92.0085955-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x BAR E LANCHONETE DOM CARLOS LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x MANUEL QUINTANS BRANA. . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 92.0087101-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EDSON M DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n12 - 93.0047870-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x TRIAL ESCOLTAS RODOVIARIA LTDA (Adv. GISELLY RIBEIRO DA COSTA) x JANDIRA RIBEIRO DA COSTA. . Intime-se o executado para pagar o saldo devedor remanescente sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n13 - 93.0049712-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x E RESCH E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FABIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação em nome dos 1º e 2º executados com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n14 - 95.0038903-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x REC HUMANOS SERVICOS LTDA (Adv. ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a executada a parte final da decisão de fls.149, em dez dias.\r\n\r\n15 - 95.0048001-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TREZE IND/ COM/ E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GETULIO JOSE DAMBROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n16 - 97.0113963-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FUNDICAO CURICICA IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x JOAO BESSA BEIRAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação em nome do co-responsável João Bessa Beirão com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n17 - 98.0055776-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MUDANCAS GRAJAU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALE DE MATTOS ESCANDARANE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE OLIMPIO FRANCO NETO. . Não obstante a citação por edital do segundo executado, renovem-se as diligências de citação para os novos endereços indicados pela exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 98.0071328-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CRISAUTO S A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MANSUR (Adv. TOSHIO HONDA, FABIO TERUO HONDA). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n19 - 99.0028119-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCINEA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.32.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Imobiliário competente para que este informe se efetuou o registro do imóvel descrito no auto de penhora e depósito de fls.11, cuja cópia deverá instruir a diligência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 99.0031314-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SELECTOR COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n21 - 99.0031320-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, FABIO SAMPAIO FERREIRA, CLARA VAINBOIM). . Considerando o depósito de fls.92 e o cálculo de fls.138/139, remetam-se os autos ao Contador Judicial para fornecer planilha de cálculos discriminando o valor a ser convertido em renda, bem como eventual quantia remanescente em favor do executado.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à CEF para fornecer o saldo atualizado do depósito de fls.92.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 99.0037395-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE). . Desentranhe-se o mandado de fls. 103 e remeta-o à SEMCI, com urgência, para o seu integral cumprimento.\r\n\r\n23 - 99.0072618-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FARMACIA FLAMENGO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x DROGARIA BEZERRA DE MENEZES LTDA (Adv. CLOVIS ARTHUR LOPES GONCALVES). . \r\n\r\nProvidencie a parte executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n24 - 99.0073174-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x CASA DO MINHO E OUTRO (Adv. NEY FONTES GERHARD). . \r\n\r\n1). Dê-se vista à executada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2). Considerando o descredenciamento do leiloeiro perante este Juízo, intime-se o exeqüente para indicar novo leiloeiro.\r\n\r\n25 - 99.0073534-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x A P COM/ DE MOVEIS DE MADUREIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n26 - 99.0074685-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PREDIAL BON SUCESSO ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n27 - 99.0075722-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FOTO ARTE GEISSELMANN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRANISE CARDOSO PEDRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PEDRO DE MOURA BUSCH (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n28 - 99.0081361-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x METALURGICA PENSC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n29 - 99.0083542-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RDE EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n30 - 99.0084273-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SERVICORP IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MURILO GUERRA CAMPOS E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n31 - 99.0084779-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EXCALIBUR CONGRESSOS E EVENTOS LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x LUIS FELIPE BONILHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA. . Renove-se a diligência de fls.139/140, no endereço fornecido às fls.143.\r\n\r\n32 - 99.0084969-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TELETENA ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO SIDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n33 - 99.0085360-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MADICOM MADEIRAS DISTRIBUICAO E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BRITO DE ARAUJO BARROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.518512-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x A CHAVE MODERNA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao menos por ora, indefiro a penhora on line pretendida pela exeqüente.\r\n\r\nApós, forneça a parte exeqüente o nº do CPF do sócio George de Souza Leite para inclusão no pólo passivo, além de demonstrar os esforços envidados para localizar bens da executada.\r\n\r\nSó então apreciarei o pedido retro.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.518878-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES). . Indefiro, por ora, a parte final do pedido retro, eis que a Cautelar Fiscal nº 2002.5101.509638-0 encontra-se no TRF/2ª Região, conforme certidão de fls.45. \r\n\r\nApós, proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.522223-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BS BRAZIL SOFTWARE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, eis que a parte executada já foi citada por edital (fls.31).\r\n\r\nNão obstante, proceda-se à penhora no endereço indicado (fls.36).\r\n\r\n37 - 2000.51.01.524169-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN) x MAURO HENRY NACHAMKES E OUTRO. . Fls. 45: Defiro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o patrono do executado para que apresente documento comprobatório da alegada relação entre a executada e a empresa em processo falimentar.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.528045-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x EDEN SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO HESSE DE MEIRA PENNA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 140/141.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.503391-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BEN-DET MODAS LTDA ME (Adv. AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.503660-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ENTRAJE COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fls.28.\r\n\r\nCite-se a empresa executada no endereço fornecido às fls.25.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.505525-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY RODRIGUES PINTO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.506262-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x O B PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.515203-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x SOC/ CULTURAL CEU AZUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMONE PRAZANA DE CARVALHO BARATA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICEA COSTA DA SILVA (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x MARIO PACHECO JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.516868-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x THINK COM/ DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA RODRIGUES FERREIRA VAZ. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.518858-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARESIAS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, desentranhe-se o mandado nº 7704-1/2006, a fim de que o Oficial de Justiça proceda à penhora dos bens do co-responsável Fernando Stambowsky.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.532552-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MASSA FALIDA DE SMALL MARKET COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FABIO NOGUEIRA DA SILVA (CPF 011.889.987-05), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.516906-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONAGE CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a executada da penhora, mediante publicação, do ato da juntada do auto de penhora, na forma do \"caput\" do art. 12 da LEF.\r\n\r\n2 - Não sendo opostos embargos no prazo legal, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito e indique depositário para o bem.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.520819-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER CLAYTON DA SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.520870-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVANA FRANCO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.528308-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.528868-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FARMACIA SABOGI DE BANGU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE BRITO DUFFLES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.540782-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ENERGIA DO SUCO DA TAQUARA BAR E LANCHES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.509861-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FUNERARIA SANTA ALICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.511487-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MACNI COM/ IND/ METALURGICVA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho retro.\r\n\r\nCite-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.511569-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x HERMANSON COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.42/56, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls.29/30, no endereço fornecido às fls.58.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.513172-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EMPRESA DE PROPAGANDA PUBLINEWS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO BARCELOS MOTHE. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.519243-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.521605-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESTABSERV ENGENHARIA SERVICOS E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.522297-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EUGENIO ROBERTO HADDOCK LOBO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.523684-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x R P S ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo falimentar da executada, em curso perante a 1ª Vara Empresarial.\r\n\r\nCom a lavratura do auto de penhora, intime-se o síndico da massa, 1º Liquidante Judicial, do prazo para o oferecimento dos embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, intime-se a exeqüente para diligenciar junto ao juízo falimentar satisfação de seu crédito.\r\n\r\nApós, suspendo a execução.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.524399-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMPRESA S JOSE DE COM/ PART E EMPREEMDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista executado, conforme requerido.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.524877-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JEDLI SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA). . \r\n\r\nDiante da inércia da parte executada em cumprir o item 1 do despacho de fls.23, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.525039-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRI STAR REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.528217-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x F A F A COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FAUSTINO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.538085-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ABENOR NATIVIDADE COSTA) x RILEX CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x VALMIR DE MEDEIROS. . 1). Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.538899-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GASTRO RIO CLINICA DE GASTROENTERO DO R DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.541626-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DISTRIBUIDORA DE PNEUS RECREIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE COSTA VALENTE E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.541669-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA CUSTODIO MAGALHAES CARVALHO DONEDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.545176-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DISTRIBUIDORA FELISBELO FREIRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RILDO JOSE DA SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.546220-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LEONEL DE SOUZA TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.548812-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RPM SUPPLY ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.503152-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FRANGO PRIMAVERA IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMO DE SOUZA SIQUEIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.507423-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PLANSERVICE REF E ADM DE RESTAURANTES IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.509502-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BALPRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nEm seguida, demonstre o exeqüente os esforços envidados para localizar bens da executada. Só então apreciarei o pedido retro.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.510289-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA CUSTODIO DE MAGALHAES CARVALHO DONEDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.511733-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR HILARIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.515122-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RICH 3000 COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SABRINA FANTICELLI DA SILVA E OUTRO. . Ante a manifestação da parte exeqüente, renove-se a diligência de fls. 36.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.518476-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EXEMPLO - EXECUTIVA EMPRESARIAL DE SERVICOS DE ENGENHAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.14.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.519270-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELETRO SIST INST ELETR AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTUR OLIMPIO DE BARROS NETO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.521113-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLEVERSON FARIA CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.521147-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO MERCANTIL COMERCI (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO). . Por ora, providencie a executada o requerido pela exeqüente (fls. 47).\r\n\r\n82 - 2004.51.01.521642-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ECOLOGIA TROPICAL MODAS E ESPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COSME DUARTE LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.521736-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOP PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO). . Intime-se a executada para que traga aos autos certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à penhora, a cópia autenticada dos atos constitutivos de LETRAS S/A CREDITO IMOBILIÁRIO, bem como a anuência desta, devidamente autorizada pelo estatuto ou por assembléia, para a constrição do bem.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.521864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RUY RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pelo exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a executada já ofereceu suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ªRegião.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.526108-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONFEDERAL S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.526110-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J ROCHA FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROCHA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra 87 - 2004.51.01.526216-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAnte a manifestação da exeqüente, declaro extinto o crédito tributário consubstanciado pela inscrição nº 70204004243-07.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir a inscrição referida acima do termo de autuação.\r\n\r\nEm seguida, por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.526812-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.527245-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELETROFLEX COM/ IMP/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.529060-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FINIZOLA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON JOSE BARROSO FINIZOLA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.536273-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASILIA IMOBILIARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.536480-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSERVADORA HIGILIFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.537848-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO. . Ante a manifestação da exeqüente, providencie a Secretaria a reunião do presente feito com os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101507646-8, nos ter mos do artigo 28 da LEF. \r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.540982-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DRUSKA OTICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.541037-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REDE MANAUS COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. MARIO ABRANTES). . Vistos.\r\n\r\nObservo às fls. 93/94 que houve recolhimento de custas judiciais por parte da executada. No entanto, a intimação de fls. 95 foi equivocadamente expedida, na medida em que a executada restou vencedora na presente execução, sendo-lhe concedida, inclusive, indenização por verba honorária, conforme expresso na sentença retro.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada (fls. 94) em favor da executada, devendo a mesma ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se por trinta dias a execução do julgado pela parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.509444-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANAMARIA SABOYA DE ALBUQUERQUE. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.509992-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. ROBERTO CESAR AFONSO MOTA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, renove-se a diligência de fls.105.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.520762-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SALVADOR ALVES MACIEL NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.521905-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOSE CARLOS MARTINS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.533537-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALZIRA RAMALHO DE SOUZA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.501703-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x GRACINDA HELENA RODRIGUES SOARES. . \r\n\r\nCumpra-se a diligência de fls. 16, no endereço declinado às fls. 11.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.512799-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELY LOPES ALVES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.519372-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTES MOSA S/A. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (CPF 835.078.097-53), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (CPF 536.853.857-04) e ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (CPF 820.814.177-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.520960-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA MIRANDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.520981-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE MARIA RIBEIRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.521221-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA COSTA PALOMO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.521340-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA BARBOSA FIGUEIREDO PINTO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.521350-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCO CELSO REGO LYRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.521410-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE COELHO PINHEIRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.521429-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAM ZALTMAN SADCOVITZ. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.521451-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JEANNIE LOBATO DE OLIVEIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.521501-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE MOREIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.521611-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CECILIA BELFORT SANTOS SIMOES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.521840-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRO RUBINSZTAIN NARBERG. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.522190-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA CUNHA DE SOUZA LOUREIRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.522549-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA PASSOS MARIN. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.526197-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAND 8100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. MARCELO MOLINARO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 21/30.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.528179-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DESLUCI CASTRO DA SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.528440-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x VALERIA CRISTINA DA CRUZ. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.528460-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x LIDIA PEREIRA VARJAO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.528751-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MAISE DE OLIVEIRA CINTRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 118\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 311415"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.004230-8 RENATO DINIZ x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista à parte autora , pelo prazo legal.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125351-1 REGINA DE JESUS MARQUEZINE BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARIA GRECO MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEAL PINHEIRO JAYME (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE SOUZA APOLINARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o desfecho da demanda. Ademais, no caso de futuro provimento do pedido, qualquer prejuízo ocorrido em razão da demora da tramitação do feito, será reparado com a aplicação de juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILA LOPES GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o desfecho da demanda. Ademais, no caso de futuro provimento do pedido, qualquer prejuízo ocorrido em razão da demora da tramitação do feito, será reparado com a aplicação de juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELVAN ALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o desfecho da demanda. Ademais, no caso de futuro provimento do pedido, qualquer prejuízo ocorrido em razão da demora da tramitação do feito, será reparado com a aplicação de juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o desfecho da demanda. Ademais, no caso de futuro provimento do pedido, qualquer prejuízo ocorrido em razão da demora da tramitação do feito, será reparado com a aplicação de juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI DA ROSA E COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o desfecho da demanda. Ademais, no caso de futuro provimento do pedido, qualquer prejuízo ocorrido em razão da demora da tramitação do feito, será reparado com a aplicação de juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o desfecho da demanda. Ademais, no caso de futuro provimento do pedido, qualquer prejuízo ocorrido em razão da demora da tramitação do feito, será reparado com a aplicação de juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o desfecho da demanda. Ademais, no caso de futuro provimento do pedido, qualquer prejuízo ocorrido em razão da demora da tramitação do feito, será reparado com a aplicação de juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA DE FARIA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o desfecho da demanda. Ademais, no caso de futuro provimento do pedido, qualquer prejuízo ocorrido em razão da demora da tramitação do feito, será reparado com a aplicação de juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JOSÉ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o desfecho da demanda. Ademais, no caso de futuro provimento do pedido, qualquer prejuízo ocorrido em razão da demora da tramitação do feito, será reparado com a aplicação de juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o desfecho da demanda. Ademais, no caso de futuro provimento do pedido, qualquer prejuízo ocorrido em razão da demora da tramitação do feito, será reparado com a aplicação de juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MENDES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o desfecho da demanda. Ademais, no caso de futuro provimento do pedido, qualquer prejuízo ocorrido em razão da demora da tramitação do feito, será reparado com a aplicação de juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.51.020443-3 OSWALDO REGIS DE ALENCASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.050352-7 MONICA OLIVEIRA SENA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.056664-1 JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.069153-1 LIGIA VIANNA MENDES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.083590-5 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.120519-0 ROBERTO BENTO DUTRA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029600-2 FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007624-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO VILAS BOAS VICTOR (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nQuebra a) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.516068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HELIO DE HOLANDA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.516463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ ASSUNÇÃO DA CUNHA MATOS (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003488-7 PAULO SERGIO MAIA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA CALCIA COELHO NETTO (Adv. MARCELA CALCIA COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.006522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CARVALHO BEZZERA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.006524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEDA BORGES CASTRO LOPES (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DINIZ TORRES (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.006549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILA TEIXEIRA SCHETTINI (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.006552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOLINERO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.006553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON BORGES SIMOES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.006626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013928-4 MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA FIGUEIRA E OUTRO (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS, MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO BARRETO OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA BALDANZA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BAPTISTA CORREA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIO JOSE BAMBINO (Adv. TULIO JOSE BAMBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILDA GUIMARAES CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEDROSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DE SA ANGRISANI (Adv. ROBERTO DE SA ANGRISANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO CARLO TALLARICO (Adv. LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DA CUNHA (Adv. MARCELO LOURENCO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FIGUEIREDO DINIZ (Adv. ALLAN DOS SANTOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CASTILHOS DA PAIXÃO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA DE FATIMA NEVES DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.021977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANDER MAGALHAES VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LEAL DE ALMEIDA (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação LEGÍVEL, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA ANDRESANO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMIRA QUIRINO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SCHINZEL (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE FAUSTINO DUARTE (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MENDES THOMAZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA BRAGA BRANCO (Adv. FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SCAF BARBOSA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFFAELE PASTORE (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULIZILDA PIRES MOTTA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER AMARAL FIORINI (Adv. CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIDIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIA CARMEN VIVAS MENEZES E OUTRO (Adv. MARCELO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.025385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO INOCENCIO BORGES CORREIA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.025597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MARTINS SOARES (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA REGINA DE AZEVEDO JORGE (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.025779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ESPIRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCY SILVA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.026059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA DE ASSIS DORIA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.026062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.026576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CHAVES BARBOSA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AMORIM FILHO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.026708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BEZERRA RAVAGNANI (Adv. KAREN MARINHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.026918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATROCÍNIA RENTE GONÇALVES (Adv. GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.027001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.027280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIAS TEODORO DA SILVA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv. DAYSE MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MUNIZ (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, em CÓPIA LEGÍVEL, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.027555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.027556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MACEDO SILVA NETTO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.031772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO FRAGA BATISTA (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.031843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASCARDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.033031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.033166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BOTELHO RODRIGUES E SANTOS (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.033172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS LAVOS (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.034027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICTORIA MAGALHAES PINTO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ARKADER (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.034221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZ MARCELA BELMONTE COLOMA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.034423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE PEREIRA DA SILVA (Adv. SHEILA PEREIRA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.034424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.034425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIE BASTOS GOMES (Adv. HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.034588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RODRIGUES LAVOS (Adv. FAGNER FRANCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.034658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZINA VALENCA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.034731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO SILVA MELILO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.034928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETH DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.034979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv. ADILSON DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.035089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FERNANDES (Adv. JOSE ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.035123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA HELENA CARVALHO GUIMARÃES (Adv. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.035374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES DE BARROS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.035913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROCHA (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.036000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE SILVA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.036077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEIXO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.036083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY DIAS CABRAL (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.037306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERT FORTUNA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.037367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MENDES ROCHA (Adv. SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.037478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CANDIDA VENTURA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.037480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA BRANDAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, LEGÍVEL, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.037637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THADEU DO COUTO (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.037827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LOPES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.038074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.038130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.038307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO JESUS ESTEVES DA SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.039204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.039216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE SCHNEIDER FARIA (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.039379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VITOR PEREIRA DE PINHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.039461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOMINGOS DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.039674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIDIO BENEDITO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.039766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULO DIAS DA COSTA (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.039783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY GOMES DE ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.039865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BATISTA CORREA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.047179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARIA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA DIAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.047212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.047576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIANA BARBOSA DA MOTTA (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.047584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MENEZES MIRANDA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.068151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 125\r\n\r\nId: 312382"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047486-0 SINECI RAPOSO DA CAMARA (Adv. ALTAMIR JORGE BRESSIANI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda e das respectivas notificações de imposto a restituir/pagar referentes aos exercícios compreendidos no período não prescrito (ano calendário 2001 a 2006).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053453-3 EDUARDO KIPERMAN (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópia da declaração de Imposto de Renda e da respectiva notificação de imposto a restituir/pagar referente ao exercício 2006 (ano calendário 2005).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.002129-0 CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Diante da comprovação de cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069033-2 MARCELO CLAUDIO GUIMARAES MACEDO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para ciência do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.075007-9 HENRIQUE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios de que seu nome encontra-se autuado erradamente, já que consta de toda documentação juntada aos autos o nome HENRIQUE CARVALHO TEIXEIRA.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.022772-7 ELANE MARIA ALVES LOPES SANTIAGO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 95: Indefiro, já que houve condenação em honorários de sucumbência na decisão da Turma Recursal às fls. 58/62.\r\n\r\nCumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fl. 91, a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023031-3 DEBORAH DA SILVA SIMONETTI ABREU E OUTRO (Adv. CRISTIANE ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006335/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027732-9 NICEA MARIA DE OLIVEIRA LOMEU (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040602-6 PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Revogo o parágrafo quarto do despacho de fl. 121, eis que fruto de erro material, não havendo que se falar em desconto administrativo.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório na forma determinada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047811-6 MARCIA CRISTINA VAZ MUNHAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cópia da tabela referente ao período de maio/92 a dez/92, uma vez que incompleto o referido documento nos autos (fl. 21), conforme determinações retro.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 74.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.005084-0 TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 170/171: Indefiro o requerido, uma vez que a decisão de fl. 128 reformou o julgado a quo, julgando improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026548-6 MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv. MARILEA DE AMORIM COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o cumprimento integral do acordo homologado, haja vista a alegação da parte autora em sentido contrário, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por descumprimento da obrigação.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.001573-2 ALEXANDRE MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nIntime-se a CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa do Chefe do JURIR, para proceder o depósito relativo aos honorários de sucumbência no valor de 20% do valor da condenação, corrigido monetariamente desde a data do acórdão, conforme condenação da Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.019416-0 KIRLEY FERNANDES DE MENEZES (Adv. GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.033968-9 ELIANE DE AQUINO MARCOLINO (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Revogo a parte final do despacho retro, determinando que a CEF comprove, efetivamente, o cumprimento integral do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), haja vista a alegação da parte autora de que não houve a devolução dos valores descontados indevidamente, devidamente corrigidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.107049-0 DURIAM JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 223/227: Indefiro a expedição de alvará de levantamento, eis que o julgado tem força de alvará. \r\n\r\nDiante da alegação da parte autora acerca da negativa da CEF de liberação dos valores constantes do julgado, em desacordo com a petição da própria Ré de fls. 212/213, intime-se a CEF, com urgência, a fim de que comprove, efetivamente, a liberação do valor constante do julgado, para levantamento pela parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista que a sentença declara expressamente servir de alvará judicial, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por descumprimento da obrigação.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.109320-9 LIA CONSTANT SEREJO CARL (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018170-2 RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas à correção do saldo da conta de FGTS com base nos índices dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nVerifica-se da análise dos documentos de fls. 52/62 que o valor da causa supera o limite de alçada de 60 (sessenta) salários-mínimos fixado na Lei 10.259/01, pois o valor de R$ 18.294,57 foi atualizado somente até 10/07/2001, sendo que o autor não renunciou a eventual valor excedente do referido teto limite (fls. 66), requerendo a devolução do presente feito à Vara de origem.\r\n\r\nPor estas razões, remetam-se os autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição do feito para a 30ª Vara Federal, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário, diante dos novos elementos produzidos nos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019939-2 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos apresentados pela União às fls. 33/60.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.023532-3 VALMIR LEITE RIBEIRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro mais 10 (dez) dias improrrogáveis, para que a CEF cumpra integralmente a determinação retro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037153-0 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044262-6 ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv. FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela CEF somente no efeito devolutivo, quanto à obrigação de fazer, devendo a parte ré (CEF) comprovar que não houve nova negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, tendo em vista comunicação recebida pela parte autora para inclusão de seu nome no SERASA, datada de 11/08/2007 (fl. 88), ciente de que, em caso de descumprimento da obrigação, já incorre na multa fixada no julgado (fls. 59/61), tendo em vista haver risco de dano irreparável, ficando a parte relativa à obrigação de pagar para ser executada após o trânsito em julgado. \r\n\r\nIII - Após, ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050739-6 MARIA DA CONCEIÇÃO AVILA DE OLIVEIRA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001984-9 VALDEMAR PAIVA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006334/2007 FOLHA 205/206 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos), bem como ao e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.514,20 (mil, quinhentos e quatorze reais e vinte centavos), devidamente atualizado de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002637-4 SONIA MARIA BARROS COSTA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Comprove, a CEF, o integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista que foi condenada a creditar na conta vinculada de FGTS da parte autora o valor de R$ 22,77, corrigido desde 10/07/2001, para o código de empreg. 9870512419162, conforme documento de fl. 41, sendo certo que os documentos de fls. 43/48 referem-se a contas diversas.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003480-2 ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se o Dr. José Carlos Lopes Amorim, OAB/RJ 64812, para comparecer à Secretaria deste Juízo, a fim de pegar a certidão de inteiro teor requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, cumpra parte final do despacho de fl. 44.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004595-2 SALVADOR MOURA LUIZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009451-3 NILDER RIBEIRO DA COSTA (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009961-4 LUIZA EUGENIA CORDEIRO RAMOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010544-4 MARISA SILVIANO DO PRADO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011023-3 JOAO ANTONIO DE BARROS GOMES (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão previsto na LC 110/01 assinado pela parte autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.012172-3 ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte Ré para que comprove a alegação de que “o depósito na conta 9820612188083/90372853895 foi o último que restava para complementar a integralidade do julgado”, haja vista que não houve a comprovação dos demais créditos, devendo juntar documento comprobatório dos mesmos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.012210-7 LUIS FERNANDO COELHO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por derradeiro, intime-se a CEF, a fim de que comprove o motivo do crédito inferior ao valor constante do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ou junte a comprovação de crédito do valor complementar, em cumprimento integral ao julgado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.51.025668-4 JORGE WILLIAN MARINONE FERNANDES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.028705-0 LEONI CURATO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.044562-6 CLAUDECI BRITO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.063105-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE FRANCISCO GAMA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.063662-6 NANCY FRANCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.074623-7 MARCELO TAVARES GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.074877-5 LIDIA ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.075256-0 BRUNO LUCIANO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.027191-4 CLARINDO MENDES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.036890-9 ILKA DE SOUZA LOBO FIGUEIREDO (Adv. VERA LUCIA SANTOS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.042681-8 EURIDES FERREIRA GOIS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.055412-2 ANNA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.057348-7 MARCELO DO REGO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.057628-2 LAUDELINA JOANA COSTA DE CARVALHO (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.059408-9 ARANDY DE OLIVEIRA MESSERY (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.065528-5 JOAO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.074821-4 ANTONIO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.014811-1 JEREMIAS ALCANTARA COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.007052-4 GERALDO SILVINO NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.007263-6 DEIVISON DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.053916-2 MARCELO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.056586-0 CRISTIANO DE JESUS PASCHOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.056791-1 ROSILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.079816-7 EDSON BASTOS SANTOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.084458-0 DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.091676-0 ADRIANO MENDES BASTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.092765-4 JULIO ALBERTO PIO CERQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.125958-6 ORACI VON SOHSTEN GARCIA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nQuebra O depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.012013-1 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.012026-0 ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.012043-0 ELIAS SANTOS DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.012050-7 PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.012068-4 ANDERSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.012077-5 CHARLES TELLES DA FONSECA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.012091-0 ROBERTO INOCENCIO RODRIGUES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.012102-0 PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.012110-0 EDMILSON DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.012184-6 SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.012188-3 IVAM BRAZ DE MATTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.025906-6 RONALD DE JESUS DA SILVA (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.037109-7 EDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.040915-5 CESAR CIPRIANO DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2006.51.51.032003-0 CLEI DEJOSI NERY (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 30/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio do RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser agendado pelo telefone 0800-726-0101, sem expedição de alvará; não havendo necessidade de comparecimento ao balcão deste Juizado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 312355"
                            ],
                            "313496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PEREZ DO ROSARIO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006636/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RIEGER (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006635/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SALES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA MARQUES RODRIGUES LOPES (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, RICARDO BRUCE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cuida-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir a Ré a suspender os descontos consignáveis em seus proventos de pensão.\r\n\r\nEm relação aos requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre ressaltar a existência do FUMUS BONIS IURIS e do PERICULUM IN MORA, tendo em vista que a parte autora acostou aos autos registro de ocorrência onde impugna as operações bancárias efetuadas em seu nome.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da liminar não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão, poderão ser reavidas pelo INSS mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que o empréstimo foi concedido pelo Banco Panamericano, à SEDJE para promover a inclusão do litisconsorte passivo necessário..\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se, servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, DATAATUAL\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CRUZ (Adv. JADRIANE GOMES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006634/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ CARLOS OLIVEIRA CRUZ - PIS:10019101292 ;COD. ESTAB.: 59920603554150 / COD EMPRG.:2925), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.467,57 (dez mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CORTES GAPSKI (Adv. WAGNER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006579/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.513074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABIANO DA ROCHA (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006468/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES GOMES (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006561/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCÉLIO SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006488/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BAHIA BOLAIS E OUTRO (Adv. RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006546/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY QUARESMA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. FELIPE DE MORAES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006611/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEOBINO DOS SANTOS (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006511/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA CONCEIÇAO CATARINO COELHO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006575/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA NOEAK DA ROCHA E OUTRO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006574/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA AUGUSTA CARNEIRO (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006604/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO DE ABREU HERDY (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006540/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RÊGO DA SILVA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006583/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMENICA RODRIGUES SANTANA (Adv. PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006560/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DE AMORIM (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006617/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA JOSEPHINA MACHADO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006584/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006633/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ GONZAGA DA COSTA - PIS:10092089485 ;COD. ESTAB.: 5996030677137 / COD EMPRG.:325928), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.712,26 (cinco mil, setecentos e doze reais e vinte e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA COUTO DA SILVA (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006569/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY LIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, LENY FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006628/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEIDY PADRAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006456/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006492/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALENTIM DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FRANCISCO VALENTIM DA SILVA - PIS:10310201249 ;COD. ESTAB.: 59920601872065 / COD EMPRG.: 182928), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.499,83, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILZA CAMARA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006452/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.020449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LEANDRO LEMOS RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006455/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ JOSE DAS CHAGAS MECENAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006585/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO REIS CRUZ (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006586/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARAUJO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006622/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006453/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CAETANO (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006607/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA SANTOS PAREDES (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006580/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006624/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CARNEIRO RAMOS AZEVEDO (Adv. MARCIA MOTTA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006470/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006479/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006598/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO COSTA LIMA MUTZENBECHER (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006473/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FISSE DA MOTA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006625/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA KUBRUSLY (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006469/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA VOLLERTHUN DA SILVA SANTOS (Adv. SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006566/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006620/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GONCALVES (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006476/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ALBERTO NEVES DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006494/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO JOSE DE FARIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006567/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022006-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE SANTAMGELO VARGAS (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006490/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO CESAR MACHADO HASCHE (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006552/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL LIMA DE BRITTO (Adv. DANIELE COSER MATHIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006472/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006493/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRABEL DOS PASSOS CARDOSO (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006621/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO COUTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006526/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006612/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.51.022188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALVA PEREIRA (Adv. HELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006471/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA RODRIGUES DA GRACA (Adv. FRANCISCO DA SILVA ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença terminativa pelos seus próprios fundamentos, visto que a parte autora não apresentou os documentos indispensáveis a propositura da ação especificados no despacho inicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CERQUEIRA RANGEL (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006467/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006458/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEANA META ESSINGER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006480/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIMA SEBASTIAO RAMOS BASTOS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006478/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETTE ANTONIO DUMETTE (Adv. CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006497/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FUINA MIRANDA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006457/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA LIBERATO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006610/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.022636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE CARVALHO (Adv. CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006609/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.022678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA YASSINE ABDALAD E OUTROS (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006547/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.022688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIREMA DE SOUSA CASTRO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006520/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.022759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MENEZES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MENEZES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006590/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.022761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA COIMBRA DE GODOY (Adv. ROSANE GONCALVES COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006568/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE REIS FERREIRA (Adv. BIANCA CESAR ALYRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006554/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CABRAL (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006482/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.023131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DANTAS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006465/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA GAMA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006571/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.024047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DOS ANJOS CORREIA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006474/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TAVARES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006605/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006555/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PALHEIRO MENDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006557/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HENRIQUE COSTA COUTO RAMOS (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006538/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES PORTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006486/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006495/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006484/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nQuebra 81 - 2007.51.51.024527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILIA FERREIRA DA SILVA (Adv. BRASIL FERREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença terminativa pelos seus próprios fundamentos, visto que a parte autora não apresentou os documentos indispensáveis a propositura da ação especificados no despacho inicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.024544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARETUSA LANDEIRO PEREIRA (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006545/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUBE CRATINGUY FONSECA (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006553/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.024606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL LOPES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006477/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.024680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENCESLAU ANDREJASIC (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006548/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.024686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DA SILVA LOUREIRO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006491/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.024725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOANA FREITAS MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006587/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.024737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CAMPOS DOS SANTOS COELHO (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006521/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.024762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL KENITI GERBASI NISHIOKA (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006524/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.024836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006510/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.024877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006556/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.024891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006593/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.024894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006594/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nQuebra 94 - 2007.51.51.024990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006509/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.024999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI CAMARGO FERNANDES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006576/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA PEREIRA CARLOS (Adv. GLORIA MARIA PEREIRA CARLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006475/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAGNA SILVA DE MORAES (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006602/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.025110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006499/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.025119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FLANZER (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006582/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.025191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES PIRES (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 59/61- Mantenho a sentença de fl. 43 pelos seus próprios fundamentos, visto que os extratos especificados no despacho de fl.23 não foram acostados aos autos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.025195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006515/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.025198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY JOSE DA CUNHA (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006522/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.025209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS DE MAGALHAES QUEIROZ (Adv. SANDRAMARA LIMA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006523/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.025237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006485/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.025243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA VIANNA FRUCTUOSO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006496/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.025276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006516/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.025280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVALDA DA SILVA PACHECO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006595/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.025281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SILVA VIEIRA (Adv. REGINA HELENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006505/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.025282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE LOPES DA SILVA MOREIRA (Adv. REGINA HELENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006504/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.025347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006530/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.025353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO CARDOSO DE MATTOS (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006581/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.025361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE LOPES DA SILVA MOREIRA (Adv. REGINA HELENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006506/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.025468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MONTEIRO DE BARROS CAMPANHA (Adv. SAMANTHA BRAZ FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006619/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.025761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006539/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.025928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERNANDES RIODADES (Adv. RAPHAEL MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006597/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.025957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FREITAS CAMPOS PIREDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006519/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.026175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ROSA DE ANDRADE (Adv. DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006466/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.026238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006464/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006508/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006507/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.026470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SERENO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006483/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.026588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (Adv. HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006512/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.026696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO HENRIQUE RIBEIRO (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006562/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.026722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS VILLARES (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006517/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.026795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY DA SILVA MARTINS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006588/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.026949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006498/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.026985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BAHIA GANIN E OUTROS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006577/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.027058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO TEIXEIRA PADILHA (Adv. NELI DAMASCENO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença terminativa pelos seus próprios fundamentos, visto que a parte autora não apresentou os documentos indispensáveis a propositura da ação especificados no despacho inicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.027093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA PINTO COELHO (Adv. RONALDO COELHO LAMARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006462/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.027132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CAETANO DA COSTA MAIA (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006528/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.027150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006606/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.027278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIAS TEODORO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006565/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.027284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES RODRIGUES (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006563/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.027336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSWALDO ARANHA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006589/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.027476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILTON ALVES MENDONÇA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006630/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n136 - 2007.51.51.027563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSENTHAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006463/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.027583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR BARBOSA LEAL PASTOR (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006608/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.027745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL BARROS DOS SANTOS (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006535/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.027776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA CARVALHO VALENTE (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006461/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.027804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA ALVES CUTRIM (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006487/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.027812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS REAME DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006525/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.027886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006596/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.027899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENYLDA GUEDES GARRIDO (Adv. CAROLINA PRESTES VARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006533/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.027904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETTE DA COSTA BARBOSA (Adv. KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006549/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.027906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FONSECA BARBOZA (Adv. KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006550/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.027972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA BARBOSA DE ARÊA LEÃO (Adv. KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006603/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.029893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR REIS SANTIAGO (Adv. GILSON NICODEMOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006500/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.030205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA AMARAL (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006536/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.030207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006454/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.031650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETTE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006529/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.031762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE AZEVEDO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006600/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.033142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA DE FREITAS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006532/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.033999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006459/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.034056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LORETO LARA (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006481/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.034098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRLE VITERBO DE SOUZA SILVA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006534/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.034118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FONSECA DA SILVA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006541/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.034249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS NOGUEIRA DURSO (Adv. FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006501/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.034393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO SCIAMMARELLA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006543/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nQuebra 159 - 2007.51.51.034476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMÍLIA FERNANDES CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006542/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.034639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES ROMULO SOARES (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006531/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.034640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES ROMULO SOARES E OUTRO (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006615/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.034642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RODRIGUES BAHIA (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006614/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.034713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006518/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.034741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES DOS REIS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006544/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.034746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006558/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.034819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE LESSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006601/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.035109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE VITO MENDES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006527/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.035110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON RODRIGUES PINUDO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006592/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.035182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006503/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.035373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006613/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.035395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRVAL ALVES PINTO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006632/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DIRVAL ALVES PINTO - PIS:10293298596 ;COD. ESTAB.: 59920600070784 / COD EMPRG.:19995), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.400,35 (onze mil, quatrocentos reais e trinta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.035908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSÉ DE MACEDO E OUTRO (Adv. MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006513/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.035964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CABRAL DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006537/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.036009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIR ALVES (Adv. MARIO CARMINE BRAILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença terminativa pelos seus próprios fundamentos, visto que a parte autora não apresentou os documentos indispensáveis a propositura da ação especificados no despacho inicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.036056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAND DE CASTRO CORREIA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006572/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.036174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA BOUHID (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006570/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.037106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES BORGES CIVES (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006559/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.037115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ALBERTO CASTANHEIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006564/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.037151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADGALENA BARCELOS (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006551/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.037154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENEDINA COELHO BOTELHO (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006618/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.037155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SCHIAVO DOS SANTOS LOPES (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006616/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.037157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE SA CARVALHO GALVAO (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006460/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.037464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006591/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.038169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA LEONEL DARDEAU VIEIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006489/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.039157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO, LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006514/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.039798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO RAMOS SOUSA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006599/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.043240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE QUEIROZ SERRANO (Adv. WAGNER QUEIROZ SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006502/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.043778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI DE SOUZA FARIA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006631/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.047007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE ABREU RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006629/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n190 - 2007.51.51.047645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO RODRIGUES GOMES (Adv. SUZANA MARIA MELLO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006578/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.051588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLÍVIA BARBOSA OLIVEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006573/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.054509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CRISTINA MARTINS REBELO (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCuida-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir a Ré a suspender os descontos consignáveis em seus proventos de pensão.\r\n\r\nEm relação aos requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre ressaltar a existência do FUMUS BONIS IURIS e do PERICULUM IN MORA, tendo em vista que a parte autora acostou aos autos registro de ocorrência onde impugna as operações bancárias efetuadas em seu nome.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da liminar não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão, poderão ser reavidas pelo INSS mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco SCHAHIN, à SEDJE para inclusão do litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n193 - 2007.51.51.058644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADRE DEL DIO RESTAURANTE LTDA (Adv. ELIANE DRUMMOND MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC, e art. 6º, I, Lei nº 10.259/01. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.064524-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 187\r\n\r\nId: 313496"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.005178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO XIMENES DE ALBUQUERQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JACOMO DA SILVA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILHO DA PONTE (Adv. MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 204,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA KIRST VENTURA REGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA GOUVEIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.033186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SEQUEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA ELIZABETH MARIA DE LIMA RESTIER (Adv. ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MENEZES MOTA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM CARDOSO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO BORGES DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR MARQUES VIANNA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JERONIMO FREIRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JERONIMO FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ANDRADE SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO REGO BARBOSA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO LIMA VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO CARVALHO DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERNANDES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO ROSÁRIO SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO AFFLISIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIE BRYCH (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.51.065567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR PEDRO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ABADE (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.066001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIM JOSE DA SILVA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.066910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARCY TAVARES ALEGRIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.066926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY DA COSTA CORDEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE DOS SANTOS ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA LUIZA MENEZES DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON GONÇALVES DE FARIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA CUNHA SOUTO FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO PATRICIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON LUIZ BARCELLOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.067329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CABRAL DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CORREA TONDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES NATERCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA MARIA DE BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALGADO MENDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.067491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.067496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SANTOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.067556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERIOLINA IGNACIA TEIXEIRA (Adv. PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA XAVIER FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CAS TELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.067589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMIRO CANDIDO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.067645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SILVA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.067649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA AZEVEDO ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.067650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUSINA ALEXANDRE DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.067687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEGUAR BOGADO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.067689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DOS SANTOS BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.067793-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON WANDERLEY DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.067803-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.067901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE RIBEIRO DA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.067911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DAS MERCES BARRETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.067960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIVE MILLER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.067969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLILE GOMES SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.068091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.068104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MOMTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.068113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.068127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SALGADO DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.068341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.068760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.068799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH SALIM GOUY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.068942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DA GLORIA DE FREITAS BORGES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.068951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA DE MENEZES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.068961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA RODRIGUES TORRES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.068963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA DE MORAES BARROS AZEVEDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.069342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.069536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MOREIRA NETTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.069800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELANIA SARMENTO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.070021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.071060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PAULA PACHECO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.071066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.071073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO RENE DO CARMO PALADINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.071076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ASSIS MEIRELES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.071080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRELSON VENUTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.071085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.071176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.071351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.071448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.071518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.071548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISMINA MACEDO DA CONCEIÇÃO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.071574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ABDALAD PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.071580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.071882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.071909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAHINA VIEIRA DE ABREU (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.071910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE OLIVEIRA WERNECK DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.072045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA SOUZA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.072053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BAPTISTA RAMOS (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.072055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.072084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ATHANAZIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.072088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TRINDADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.072110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.072123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER PEDRO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.072125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNICE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.072146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DIAS AUGUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.072151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.072152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PINHO DE CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.072159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO BEZERRA DO VALE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.072165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA RAMOS MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.072166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.072183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETO ANTONIO SILVA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.072198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GONÇALVES DE MELO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.072212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEREGTON NUNES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.072242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CESAR ALVES MANHAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.072249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBAL JORDAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.072270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BATISTA MENEGHINE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.072299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON MANOEL FERREIRA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.072308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.072312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.072379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA QUINTILIANO DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.072392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA PERES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.072419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CYPRIANO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.072428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GALERA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.072458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ALEIXO MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.072523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY NUNES MARINHO (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.072530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DOS SANTOS CARMO (Adv. RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.072551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERNARDO GAIO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.072573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE FARIAS SOARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.072652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA DA COSTA WANDERLEY (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.072659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DIAS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.072674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RANGEL PEREIRA (Adv. SHIRLEI SOUSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.072747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MARIA ROSA BRANCO DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.072752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI PEREIRA DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.072763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.072821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA VELLOSO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.072888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA ZARUR COELHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.073030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MOURA GONÇALVES (Adv. DANIELE ARAUJO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.073597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.073646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALUSTINO LEANDRO DO CARMO (Adv. AMIR PAPERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.073654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIS TEIXEIRA PINTO (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.073869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.074006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MEDEIROS DE SOUZA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.074053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA CABRAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.074054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ALMIR FERREIRA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.074069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS INACIO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.074080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.074089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR BAYER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.074103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDACIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.074128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZILDA BERNARDINO DE LIMA RODRIGUES (Adv. CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.074335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE ZAMPA DE AQUINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentenças : 153\r\n\r\nId: 313444"
                            ],
                            "313479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FATIMA DE BARROS GIOVANELI (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DA SILVA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINA AUGUSTA MORGADO PEREIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 13/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO FREDERICO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SUSSMANN (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de distribuição do feito por dependência, solicitado às fls. 65/67, uma vez que uma vez que não há conexão ou continência e o processo no. 2006.51.51.056816-6-0 já se encontra findo. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 54/55.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE PANTOJA LAGO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAo autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL NUNES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 153/154, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANE DA SILVA MENDONCA DE JESUS REP/ P/ LUCIMAR DA SILVA MENDONCA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante o laudo pericial, a incapacidade do autor teve início em 23/06/2000. Contudo o único vínculo empregatício comprovado iniciou-se em 26/08/2002, o que, a princípio, permite supor que a incapacidade do autor teve inicio antes de sua filiação à previdência social.\r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para intimar o autor a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovação de que era segurado à data do início da incapacidade, em 23/06/2000.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, por 05 (cinco)dias, vindo então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMAR DE JESUS FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIOMAR SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUSA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PRIMIANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO laudo pericial de fls. 32/33 afirmou que a incapacidade da autora teve início em 2002, antes de receber qualquer um dos benefícios comprovados no processo. Contudo, não há prova nos autos de que, à época do início da incapacidade, a autora era segurada.\r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para intimar a autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovantes de que era segurada em 2002.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 (cinco) dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIDOR DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SOUZA MACHADO DOS REIS E OUTROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento do feito, uma vez tratar-se de autos virtuais, os quais podem ser consultados a qualquer momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN LUIS DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO RODRIGUES (Adv. ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA ANTONIO LAGE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações do INSS às fls. 45/88, ao proceder a revisão do benefício da parte autora, conforme determinado na sentença de fls. 33/34, verificou-se que a referida revisão implicaria na redução da RMI da parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA MARIA DAS GRACAS ANDRE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 71/73, determino o cancelamento da RPV de fls. 68, com as cautelas de praxe. Em seguida, expeça-se nova RPV no valor informado às fls. 58 (R$ 3409,72).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv. ROBERTA RAMOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a 1o. autora, Bianca Santos Mattos, para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Carlos Alberto dos Santos Dantas, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITALINA PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA SIMOES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda a solicitação do perito às fls. 94, trazendo aos autos, no prazo de 30 dias, o exame de Ecocardiograma Bidimencional com Doppler, objetivando a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\n29 - 2007.51.51.018407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO AVILA FERRO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LISETE CAMILO MORERA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE AZEVEDO MOUTINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO REGO BATALHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FREITAS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 54, uma vez que o processo 2005.51.51.038808-1 pertence a autora IVETE CARVALHO ARAUJO.\r\n\r\nExpeça-se a RPV no valor informado às fls. 37 (R$ 13.441,52). \r\n\r\n34 - 2007.51.51.035461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GONÇALVES TOLEDO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.035677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MONTEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.037205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERALDO DE FREITAS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende o 1o. autor, Jorge Geraldo de Freitas, a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono do autor, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.037541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA LIMA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO MORAES BARRETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.037899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA SCARINO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MEDINA FLORESTA E OUTRO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando, especificamente, qual o índice que pretende ver aplicado na revisão de seu benefício.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE JESUS (Adv. ERIVAN PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM (Adv. JOSE DA SILVA FELISBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.039408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE SANTOS DA SILVA (Adv. ANAILDE ANTONIO GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que, consoante documentos de fls. 19/20, Rosângela Oliveira do Espírito Santo recebe benefício previdenciário pela morte de Jair Jorge da Silva e não Carlinda Nea da Silva, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Rosangela Oliveira do Espírito Santo e indicando seu endereço para posterior citação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA SUELI JARDIM CARDOSO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 27/09/2007, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 27/09/2007, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os documentos solicitados à fl. 29 da CONTESTAÇÃO do INSS, a seguir transcrito:\r\n\r\n“... autor para apresentar cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 01436-2002-014-01-00-3, bem como documentos referentes ao vínculo empregatício alegado.” \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, indicado às fls. anteriores, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo.\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.51.043441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETH DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 22/24.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 37, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE MATTOS DE SOUZA BRANDAO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 27/09/2007, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.051036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDINALVA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n51 - 2007.51.51.054302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO FRANCISCO JANUÁRIO (Adv. PATRICIA LEAL EL-AMIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 27/09/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEAS PEREIRA PINTO (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 27/09/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BAYERL DE MORAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 27/09/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DA SILVA VIEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 05/11/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DANELON ARAÚJO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 28/09/2007, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.056460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA OLIVEIRA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 28/09/2007, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.057025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANE LUCIA DE SOUZA RONFINI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 28/09/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.057313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOUZA BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 03/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.058141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA SILVA REP/ P/ LILIANE DA SILVA (Adv. ANITA FRANCISCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. . ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n62 - 2007.51.51.058172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIRES CARVALHO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.058173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 22/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Luiz Antonio Pedro dos Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n64 - 2007.51.51.058385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN DA SILVA DUTEL (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 28/09/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN MOREIRA ROCHA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 10/1990 (fls. 23/29 e 62).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.059441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA MARTINS LOIOLA (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 36.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.059448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO GOMES NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.059617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA PAIXAO DE AVELLAR (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.059698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS REIS ALVES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 28/09/2007, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.059739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA CARMELA DOS SANTOS (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.063007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELUZIA ALVES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.064086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 28/09/2007, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.065463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ENEL FRADA RICO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de sua filha,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.065525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE FREITAS ROCHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA (ortopedista), em substituição ao perito DR. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no 28/09/2007, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.065800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA XAVIER DE ALMEIDA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.067084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINERIA GOMES RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença (fls. 20) em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.067158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.067267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BENTO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.067319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALUQUIA CARMELINDA ARJONA GODEFROY (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual uma vez que a procuração de fls. 14/15 não outorga poderes para representação em juízo, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.067528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE JESUS (Adv. RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de auxílio-doença ou do benefício assistencial do LOAS, e, neste último caso, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.067539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLY DA FONSECA E SILVA DA COSTA CORDEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.067553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO GOMES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.067601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALENTIN DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando o documento de procuração bem como as declarações anexadas à inicial (fls. 07/09), devidamente assinadas.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.067755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOSE MACHADO AMORIM (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 13.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.067851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 09/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.068061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAZETE (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.069712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CLEOMAR RODRIGUES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 01/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.070094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDE FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.070186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TEIXEIRA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.070212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ VARELA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.070290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEY SOARES DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Adriano Amaral Aguiar, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade em 31/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.071868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA SOARES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.072006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.072350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.072507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELOMIR GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.072850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.072871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES BARTOLO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.073125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MARIA MONTEIRO ELLER (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chan cela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.073146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRO CORREA FILHO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.073184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GONÇALVES DE MIERES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, apresentando cópias legíveis dos documentos de fls. 12/15.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.073264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA MACHADO (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 08, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\na) O periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n103 - 2007.51.51.073704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GERALDO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão ou outros documentos que constem a relação dos salários de contribuição utilizados no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.073729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 30/32, que comprovem tais afirmações, bem como providenciando a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.073763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu a cessação da incapacidade laborativa em 18/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.073782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PACIFICO DE PAIVA (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 01/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.073784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARDOSO VIANA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 110.335.901-8 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.073843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SOARES (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.073853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BATISTA RIBEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.074007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 12, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.074047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA COSTA LEITE (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.074073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a con trario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.074084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MONTEIRO DA SILVA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 27/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.074117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CORREIA RAMALHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.074177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LOPES (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.074195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.074254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA NASCIMENTO MONTEIRO DE MENEZES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Adriano Amaral Aguiar, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 05/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.074293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYCELIO BARROSO SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n119 - 2005.51.51.128952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA MADEIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n120 - 2006.51.51.055391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON BATISTA DE JESUS (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho de fls. 73.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.800898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO GOMES CROTTA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.006071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAN MARCELO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho de fls.38.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.008818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 03/10/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.009212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.010259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 01/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.032795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MARQUES COUTINHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 01/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.059337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA VIANA BITTAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02/10/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.064199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BARCELLOS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 03/10/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.064305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 01 de outubro de 2007, às 14:30 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.064560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENE DE SOUZA COELHO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 25/09/2007 as 15:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.064718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENI ARAUJO DE LIMA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 10.10, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.064854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA OLIVEIRA LIMA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 01/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.064855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA BARROS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 10.10, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.065003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PINTO LESSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 10.10, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.065400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RAMOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02/10/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.065538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SANTOS DONATO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02/10/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.065706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS VIANA (Adv. RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 01 de outubro de 2007, às 14:30 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.065874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02/10/2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.065878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY ALVES DE FARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 08/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.065883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 10.10, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.067615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR MENDONÇA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 10.10, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.067635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 08/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.067641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVA PEREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17/10/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.068263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 08/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.068286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02/10/2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.068321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CORREIA MONTEIRO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 08/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.068329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FREIRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17/10/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.068333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE AQUINO NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17/10/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 103\r\n\r\nId: 313479"
                            ],
                            "313481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.014965-3 EMILIA MOZER BOSSARD (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, traga o contrato social da empresa que ensejou a sua inscrição como empresária junto à Previdência Social, consoante o documento de fls. 226, bem como a alteração contratual na qual está registrada a sua data de saída da sociedade, se houver ocorrido; o original dos comprovantes dos pagamento de contribuições previdenciárias acostados às fls. 13/21, com a devida identificação do contribuinte. \r\n\r\nIntimem-se as empresas EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDUSTRIAL MICKAEL S/A (fls. 238); TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA (fls. 232); e NEUZA ROBERTO ME (fls. 236/237), para que, no prazo de 10 dias, informem se a autora foi sua funcionária, indicando o período e juntando os comprovantes de tais afirmações.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista as partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117748-0 HONORIO MARTINS DE LAIA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 126.339.791-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 09/04/2003 (fls. 08), passando a renda mensal inicial para R$ 1.035,73 e a renda mensal no mês de junho/2007 para R$ 1.271,15 (fls. 116), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até junho/2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes, nesta data, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 116. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.004324-0 JOSUE DE SOUZA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013762-3 JULIO ROSA RACCAH REP/ ANDRE RACCAH CORREA LIMA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente no restabelecimento da aposentadoria por invalidez no 060.184.101-8, com efeitos retroativos à data da cessação, ou seja, 31/10/2005 (fls. 33); e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a reimplantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 12.677,11 em 22/08/2007 (fls. 53), sendo eventuais atrasados posteriores aquela data pagos mediante PAB; devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. \r\n\r\nCom a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para efetuar a reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e crime de desobediência.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018457-1 JOSE CORDEIRO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de JOSÉ CORDEIRO SOBRINHO (CPF 174.326.507-72), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, fica desde já deferida a habilitação da parte acima mencionada, devendo os autos serem remetidos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023562-1 JULIO MARIA DE PAULA CUNHA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 62 (R$ 2.220,82). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027020-7 LINCOLN VENANCIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027752-4 LUCY VEIGA DA SILVA ARRUDAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “D” DE FLS. 03, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à demandante do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 17/05/2006 (fls. 159), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032762-0 NELSON SILVA SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041687-1 CECILIA ANNUNCIADA BELLO COSTA MOREIRA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x JEANETTE LOUREIRO DE CASTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora pensão por morte do segurado MANOEL CRUZ COSTA MOREIRA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 25/08/2004 (fls. 10), nos termos do art. 74, com sua redação vigente à data do óbito, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.528/97, vigente à data do óbito, e rateada em partes iguais pelos dependentes do benefício, nos termos do artigo 77 da Lei nº. 8.213/99; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas desde a data do requerimento até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, com o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Após, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042294-9 JOSÉ HENRIQUE DE JESUS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA sentença de fls. 76/77 determinou que os efeitos financeiros seriam retroativos a data do requerimento (26/01/2006) até a data de encerramento do benefício (31/03/2006), valor este informado às fls. 88 (R$ 2.093,41).\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 78/80, e determino que seja expedida a RPV no valor acima mencionado.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050447-4 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls 124/127 - Assiste razão à parte autora. Expeça-se a RPV referente à multa fixada às fls. 122 (R$ 400,00).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050961-7 ANA MARIA ALVES MALTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de novo beneficio de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 05/03/2007 (fls. 61), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária dos peritos fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para retificar o nome da autora, consoante fls. 53 e 10.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053613-0 ROBERTO GOMES SANT'ANNA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2004.51.51.067508-9 JONAS RODRIGUES (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS, MARCOS CESAR SIMOR PANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.043712-2 FERNANDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098546-0 COSME INOCENCIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.125772-3 IRACEMA NAPOLES MATA (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.65/77 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da Impugnação do INSS. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.004877-8 MARILZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DAYSE MONTEIRO CORDEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe a motivação do pedido for para desentranhamento, defiro-o desde já mediante cópias, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012761-7 TARCILLA ESPOSITO DE SA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013620-5 LEANDRO FERNANDES JACOB REP/ P/ ROMEU FERNANDES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos ao MPF e, em seguida, às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 313481"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009046-0 MARCOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em visa que o precatório já foi expedido e considerando que o seu cancelamento redundaria em prejuízo para a parte autora, indefiro o pedido retro. Aguarde-se o pagamento do mesmo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081801-7 JOSE CARLOS CALDEIRA (Adv. PENHA SANTANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.006609-7 ANA ELIZABETH PLATER ZYBERK CANGUCU (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre fls. 142, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência formulada pelo contador, retornem os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.016021-1 JOSE MAXIMILIANO FRANCO (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a manifestação do contador judicial de fls.109, ratificando os cálculos do INSS, indefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 102/104 incabível a pretensão recursal uma vez que absolutamente intempestiva.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.029759-9 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ ROSIMERI DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista os depósitos de fls. 124/126 bem como a manifestação do INSS de fls. retro, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.075441-0 CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.010179-0 NILZA DE SOUZA CORREA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, mantenho o despacho retro por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.029596-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR(a): JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao restabelecimento do auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/124.367.681-4) e sua transformação em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade permanece até o presente momento de forma total e permanente, bem como o pagamento dos valores pretéritos, devidamente atualizados. \r\n\r\nDispõe a Lei 8.213/91, naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\n“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”.\r\n\r\nIndependente da discussão acerca do cumprimento dos demais requisitos necessários para fruição do benefício em testilha, mais especificamente, manutenção da condição de segurado quando da deflagração da patologia supostamente incapacitante, bem como cumprimento da carência legal, impositiva a improcedência do pedido formulado, uma vez que comprovadamente inexiste a incapacidade laborativa declinada na tese vestibular. \r\n\r\nNeste sentido, faço remissão aos laudos periciais de fls. 139/141, complementado às fls. 149 e 152/156, elaborados por profissionais médicos de confiança deste juízo, imparciais, portanto, cujo conteúdo, em ambos os casos, é categórico no sentido de que a patologia da qual o autor é portador (epilepsia) não o incapacita para o exercício de seu trabalho, bem como para o exercício de todo e qualquer trabalho remunerado, não se subsumindo o demandante à hipótese abstratamente prevista no artigo supra transcrito. \r\n\r\nMister ressaltar, inclusive, que, instado a se manifestar sobre as conclusões dos peritos judiciais, o Autor quedou-se inerte (fls. 142 e 158-verso), motivo pelo qual entendo incontroversas as conclusões lançadas nos respectivos laudos.\r\n\r\nAo que se verifica das conclusões lançadas no laudo pericial neurológico (fls. 139/141 e 149), o Autor, não obstante ser portador de epilepsia, encontra-se atualmente sob tratamento eficaz, o que mantém sua doença sob controle, resultando que, no momento, tal enfermidade não implica em comprometimento parcial ou absoluto de sua capacidade laborativa. Com relação ao laudo psiquiátrico, concluiu o perito psiquiatra, que não possui o Autor qualquer patologia dessa natureza, conforme se verifica do laudo de fls. 152/156, inexistindo, destarte, situação fática que justifique seu licenciamento.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.047618-8 LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074034-7 ALBERTO BARBOSA MILHOMEM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Diante da informação do INSS de fls. 71/102, noticiando o óbito do autor e a concessão da pensão por morte instituída pelo mesmo à Sra. Lindinalva Cunha Milhomem, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., para que a beneficiária, querendo, promova sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se a RPV, somando-se os valores de fls. 60 e 87.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092525-6 MAURA FERNANDES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que a revisão do benefício foi feita em 03/2007(fl.107), dentro do prazo estipulado na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103808-9 MILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que não há créditos atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120452-4 HENRIQUE JOSE PEREIRA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, tendo em vista o HISCRE de fls. retro, já integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125543-0 ANTONIO DE PADUA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv. EDIMA FABRO SELANO, ANDRE FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Conforme se verifica nas telas CONREV/CONBER ora anexadas, o benefício do autor foi revisado em 08/2006, última competência dos cálculos de fls. 53/57. Dessa forma não há que se falar em RPV complementar, em decorrência da diferença entre àqueles cálculos e os da contadoria judicial de fl.59/72 eis que estes são mera atualização daqueles. Ademais, caso fosse procedida a expedição de nova requisição, importaria pagamento em duplicidade, acarretando enriquecimento sem causa. Isto posto indefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.125558-1 JONATAS DE OLIVEIRA MALTA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias sobre o adimplemento do julgado. Defiro, desde já, o desentranhamento da CTC apresentada pelo INSS mediante a substituição pela respectiva cópia.\r\n\r\nFindo o prazo acima, restando inerte o autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.524623-1 GERALDO MAMEDE FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.213.588-5), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.008123-0 CELIA REGINA DA MOTA ROLO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Intime-se a autora para que se dirija à Agência da Previdência Social mantenedora de seu benefício, em Duque de Caxias, para que seja providenciada a reativação do mesmo, suspenso por não saque há mais de 60 dias.\r\n\r\nII - Expeça-se a RPV nos termos dos cálculos de fls. 142.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011011-3 LUIZ IRAN LIMA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019887-9 MADALENA MARIA DE LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025549-8 JOSE ALEXANDRE FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032051-0 COSME NUNES ABAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que não há créditos atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032277-3 MARIA DE LOURDES LINS DE LEMOS FLOR (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que o INSS foi intimado para cumprir o despacho de fls. 90 no dia 13/03/07 (fl.93), sendo certo que o mesmo manifestou-se no dia 20/03/07 (fl.95) ainda dentro do prazo concedido naquele despacho.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034387-9 JOSÉ MANOEL VEIGA MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036026-9 JUSTINA GRACIOLE CARVALHO (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que os documentos de fls. 37/38 referem-se a processo em curso na esfera administrativa e, portanto, estranho aos limites desta lide.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora e após arquivem-se os autos, uma vez que integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044224-9 MARIA DE FATIMA LOURENÇO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as conclusões lançadas pelo perito às fls. 74/75, defiro a prova pericial, nomeando a perita, Dra. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, cardiologista e clínica-geral, CRM n.5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a Autora, no mesmo prazo, juntar cópia de todos os documentos médicos recentes, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 65/66.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela Autora, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046826-3 GUSTAVO DAMIAO VAZ E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 44/87, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 44/87.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049225-3 MARIA ALVES BARBOSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à autora por 5 dias. Após, considerando que não há créditos a receber relativos a valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049531-0 ELMOR JUCY DE OLIVEIRA (Adv. ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que a revisão do benefício foi feita dentro do prazo estipulado na r.sentença de fls. retro, conforme se depreende do documento de fls. 25. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052511-8 JOSE LUIZ LEAL BORBA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052695-0 JOSE MERGULHAO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053061-8 MADIO MANNA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053438-7 JOAO INACIO DOS REIS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento de benefício de auxílio-doença (NB 31/513.279.342-4), cessado em 30/06/2005. \r\n\r\nConforme se verifica a partir do documento juntados às fls. 58, o salários de benefício do Autor era, em junho de 2005, R$ 2.097,14 (dois mil e noventa e sete Reais e quatorze centavos), que, multiplicado por 12, supera valor de 60 salários mínimos, vigente na data da propositura da ação (28/11/2006).\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição competente para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.057357-5 ELI GUIMARAES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, tendo em vista que não há atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.057705-2 EZIO LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/515.617.722-7) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000152-3 ELISABETH SILVA HISSI (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RAPHAEL HENRIQUE SILVA QUINHÃO. . Tendo em vista a não citação do INSS até a presente data, redesigno para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas, a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nMantenho, no mais, as determinações de fls. 55/56.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010948-6 ALCIDES FIRMO CALIXTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013423-7 HELCIO GOMES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/517.422.291-3) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013492-4 IDALINA PEREIRA ALVES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014241-6 SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à autora por 5 dias. Após, considerando que não há créditos a receber relativos a valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2004.51.51.007768-0 LENIR CORREA MIGUEL E OUTRO x PARTES BAIXADAS (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Intime-se à parte autora para ciência do teor de fl. 193. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeçam as RPVs conforme parte final da sentença de fls. 190/192.”\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511126-0 MARIO PINTO FERNANDES FILHO (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)parecer, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando pelo Autor, voltando conclusos para sentença.”\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044068-0 MARIANNA DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LUCIANA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . “(...)dê-se vista às partes para alegações finais em 10 dias sucessivos, primeiro a autora, depois litisconsorte passivo e, por fim, o INSS. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003404-8 ALMIR DA SILVA RANGEL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 19/09/07 (12h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 313969"
                            ],
                            "313970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013696-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AGENOR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do laudo pericial à parte autora por 5 dias. Após, cite-se o INSS conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DE ATAÍDE MOTA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018252-9\r\n\r\nAutor: ADRIANO DE ATAÍDE MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do laudo pericial à parte autora por 5 dias. Após, cite-se o INSS conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018308-0\r\n\r\nAutor: MAURILIA DO CARMO TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do laudo pericial à parte autora por 5 dias. Após, cite-se o INSS conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035553-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do laudo pericial à parte autora por 5 dias. Após, cite-se o INSS conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDRO MAURICIO BASTIANA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038423-0\r\n\r\nAutor: ISIDRO MAURICIO BASTIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071656-1\r\n\r\nAutor: RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se pretende de fato a concessão de aposentadoria especial, como se infere da inicial, devendo, neste caso, comprovar 25 anos trabalhados em condições especiais ou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo laborado sob condições especiais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072986-5\r\n\r\nAutor: LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados aos autos, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, esclarecer como pretende comprovar a qualidade de segurado do falecido, apresentando, na mesma oportunidade, certidão de casamento e a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que no prazo de 30 (trinta) dias manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome do falecido.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES JORGE (Adv. ANGELA MERCEDES GOMES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013873-5\r\n\r\nAutor: DIVA GOMES JORGE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, serão os autos arquivados, com baixa na distribuição, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nSHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 313970"
                            ]
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000856\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050013-7 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504971-1 LIGIA DE MATTOS UMPIERRE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro,pelo prazo sucessivo de 5 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518451-1 SERGIO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019144-7 FERNANDO DE SOUZA FERREIRA REP/ P BILDA DE SOUZA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034427-6 CRISMERITO CEZARIO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036235-7 PEDRO PAULO GOMES DA SILVA (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS, BEATRIZ REGINA TRANNIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro,pelo prazo sucessivo de 5 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046416-6 JOSEFA CARVALHO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046843-3 JOSE CARLOS SANTOS DO AMARAL (Adv. HERCULES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047045-2 WILSON AMARANTE DA SILVA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047207-2 DAMIAO SILVA DE ARRUDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047240-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050294-5 MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053401-6 MAURICIO RODRIGUES MARTINS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055556-1 JOSE LUIZ DE SOUZA MONGEROTE (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056524-4 ANTONIO MATEUS BAZERRA SOBRINHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057323-0 SONIA MARIA RANGEL (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003110-2 ADELIA MARTINS PEREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003674-4 ALEXANDRE ALVES LEONARDO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007049-1 MARIA JOSÉ ARAUJO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008250-0 SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008403-9 ANTONIA JULIA DO SACRAMENTO SANTANA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010641-2 NILSON DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014122-9 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE LUCENA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro,pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014965-4 JOSÉ CELSO DE ARAUJO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 311187"
                            ],
                            "311188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000858\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.041202-2 JULIETTA VIEIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO SEVERINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.042223-4 THERESINHA DE JESUS GAIANI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000185-3 JOSÉ MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pelos autores .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055015-0 JORGE RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000111-0 EDINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000124-9 LUIZ CLAUDIO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003101-1 MANUEL COSME DE ALEXANDRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003624-0 EDVALDO ALVES DINIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003700-1 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003705-0 ALEX SANDRO SILVA BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008137-3 ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008460-0 ARI MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009354-5 PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009775-7 RICARDO ASTROGILDO DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009965-1 JORGE ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010005-7 JORGE LUIZ DO ROSARIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010009-4 ELVIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011733-1 ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014436-0 URBANO BARBOSA GUILHON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014586-7 WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014606-9 EDITHE RODRIGUES BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 311188"
                            ],
                            "311189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000859\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.002016-0 SERGIO MASSON DE CARVALHO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do Setor de Contadoria Judicial às fls. 99, verifico que a divergência dos valores dos cálculos decorre do fato de que os judiciais contemplam tão-somente as diferenças devidas ao pensionista, enquanto que os apresentados pela Autarquia Previdenciária, além das aludidas diferenças, englobam também as relativas ao instituidor da pensão.\r\n\r\nContudo, além de não haver pedido expresso de pagamento das parcelas relativas ao instituidor da pensão, não se pode olvidar que a decisão que determinou o pagamento de valor líquido relativo apenas aos atrasados do pensionista transitou em julgado, não mais podendo se admitir a sua inclusão na fase de cumprimento do julgado.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode deixar de vislumbrar que os cálculos de fls. 106/114, demonstram que, até o efetivo cumprimento do julgado em 06/2005, os atrasados devidos remontam ao valor total de R$ 6.654,88(seis mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), pelo que, tendo o Autor recebido apenas R$ 2.393,50(dois mil trezentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos - fls. 79), faz o mesmo jus à diferença.\r\n\r\nExpeça-se, assim, RPV suplementar no valor de R$ 4.261,38(R$ 6.654,88-R$ 2.393,50).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.511320-9 IVONETE DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003514-0 TERESA DE JESUS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050512-0 NILA DA PAIXAO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052495-3 ISABEL JANUÁRIO DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE, BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109336-2 BENEDITO LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 311189"
                            ],
                            "311190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000860\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019194-0 JOSE CARLOS SOBRINHO DA SIL VA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes do laudo técnico pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033548-2 MARINALVA MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes do laudo técnico pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010365-4 ALVACY GARCIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ...Após a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 311190"
                            ],
                            "311191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000861\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.039195-2 CARLOS MARVIN MAXIMO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls.70. Indefiro, tendo em vista que a RPV foi expedida no valor líquido do julgado, que correspondia à época ao limite de alçada dos JEF`S de 60 (sessenta) salário-mínimos.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.041497-6 ALADIN MARQUES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.51.041497-6\r\n\r\nAUTOR: ALADIN MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056879-0 ANTONIO LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058161-7 JOSE DE MATTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.51.058161-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2004.51.51.058661-5 ROSANGELA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.51.058661-5\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA DIAS DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2004.51.51.071023-5 ANITA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a correção pela OTN/ORTN deve ser aplicada sobre o benefício que deu origem à pensão por morte, e que conforme fls. 38, tem a data de início em 01/04/1973, não estando assim contemplado pela revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099482-5 IZOLINA FERNANDES BITENCOURT (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte Autora da informação de fls 78/89.\r\n\r\nExpeça-se a RPV dos atrasados.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131301-5 THEREZA CAMPOS COOPER DE ALMEIDA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.131301-5\r\n\r\nAUTOR: THEREZA CAMPOS COOPER DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006001-8 SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.006001-8\r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA MARQUES JULIANI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037532-7 VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.037532-7\r\n\r\nAUTOR: VENANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042656-6 DAIANA CRISTINA SIMOES CHACON (Adv. JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.042656-6\r\n\r\nAUTOR: DAIANA CRISTINA SIMOES CHACON\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056084-2 FABIANO GOMES FERREIRA REP P/ MARIA BISPO GOMES E OUTRO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.056084-2\r\n\r\nAUTOR: FABIANO GOMES FERREIRA REP P/ MARIA BISPO GOMES E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.057520-1 CELESTE LOPES FERREIRA (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.057520-1\r\n\r\nAUTOR: CELESTE LOPES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000458-5 RITA DE CASSIA DIAS FAISSAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.000458-5\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA DIAS FAISSAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007028-4 SONIA DE JESUS ANDRADE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.007028-4\r\n\r\nAUTOR: SONIA DE JESUS ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008605-0 AECIO RONALD GOMES DA COSTA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009496-3 VIVIAN PACHECO (Adv. ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.009496-3\r\n\r\nAUTOR: VIVIAN PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010691-6 MANUEL DE LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.010691-6\r\n\r\nAUTOR: MANUEL DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013691-0 MARIA JULIA COELHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013691-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JULIA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.080470-5 MARCO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. SAMUEL DOS SANTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 48/54. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 311191"
                            ],
                            "311192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000862\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001732-6 NILTON RODRIGUES CASQUILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 117. Indefiro o pedido, que já foi apreciado em decisão de fls. 103. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.003901-6 ENRICO CAPANO AMODEO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.96/97. Indefiro o pedido, visto que o Autor recebeu o valor líquido constante da decisão de 2º grau de jurisdição, estando, assim, extinta a execução.\r\n\r\nAdemais, tendo já sido expedido o alvará de levantamento pelo juízo, descabe, por óbvio, a expedição de outro, devendo o Autor se utilizar da via própria para a discussão da consignação levada a efeito pelo ex-patrono.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.043001-9 ESMERALDO ROCHA DE MENDONCA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.065002-4 JESUS NARVEZ Y SUAREZ (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044250-0 INGO JOACHIM SCHYMURA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053055-2 MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35. Indefiro, tendo em vista que deve ser levada em consideração, para dar efetividade à revisão pretendida, a data do início do benefício (DIB), que, in casu, é 01/08/1986, conforme documento de fls. 24.\r\n\r\nDesta forma, levando-se em consideração que, conforme a DIB do Autor, a variação da ORTN/OTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, não havendo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056929-8 ROSA ALVES VALENTE (Adv. SIMONE FIORENZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007354-6 MANOEL SOLINO COELHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013811-5 NELSON CHAGAS DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n10 - 2005.51.51.010612-9 MARIA DE FATIMA CRUZ (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o requerido pela parte autora, alegando que somente foi restabelecido o benefício a partir de 03/10/2006 (fls. 117), requerendo assim multa sobre o total de dias em atraso no cumprimento do decisum, observo que à fls. 119/120 o INSS com toda propriedade afirma que o termo inicial do prazo de dez dias determinado não chegou a ocorrer haja vista não constar nos autos notícia determinando o cumprimento, dirigido ao Gerente Executivo do INSS. Entretanto fazendo uma analise mais apurada do processo pude vislumbrar que o cumprimento integral do julgado pela autarquia ré realmente se operou em tempo razoável, não justificando assim, no caso em concreto, aplicação de multa por desrespeito a decisão judicial e/ou má-fé. \r\n\r\nIsso Posto, indefiro o pedido de aplicação de multa requerida pela parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2002.51.51.002764-2 ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. RACHEL LIRA FRISCHGESELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.017774-0 JANETE ROSA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.069452-0 DIVA ROCHA BORGES COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099492-8 MARIA HAYDEE DE ARRUDA BORGES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.132212-0 NEIDE DA SILVA DANTAS (Adv. ALRILENA C LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008188-5 JOANA PIMENTEL PEREIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032848-9 EUCLIDES TIMOTIO TEIXEIRA NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.048610-1 MARIO ISIDORO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050783-9 ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003385-8 JOSE MARRIEL (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007005-3 MARIA ANTONIA PINHEIRO SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014548-0 DOLORES SOUZA DA ROCHA (Adv. CRISTIANE ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 311192"
                            ],
                            "311177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000863\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.004884-8 LEONIDIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.51.004884-8\r\n\r\nAUTOR: LEONIDIA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2004.51.51.041251-0 ALCIDES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.51.041251-0\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054421-9 MARCIO LUIS DE MELO PACHECO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067345-7 CARMEN GREGORS CASTRO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação do Setor de Cálculos Judiciais encontra-se correta a conta apresentada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nAssim, aguarde-se o pagamento da RPV expedida com base nos cálculos da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nComprovado o pagamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.041829-2 LUCIANA CAVALCANTE (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.041829-2\r\n\r\nAutor : AUTOR: LUCIANA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2005.51.51.086085-7 MARIA DE FATIMA MOURA DA ROCHA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.086085-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA MOURA DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091836-7 SONIA MARIA SALUME THOME E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.091836-7\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA SALUME THOME E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102672-5 NEY PASTANA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.102672-5\r\n\r\nAUTOR: NEY PASTANA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2005.51.51.123852-2 MARIA DA ENCARNAÇÃO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.123852-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA ENCARNAÇÃO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000120-8 RUBEM CORREA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.000120-8\r\n\r\nAUTOR: RUBEM CORREA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016304-0 CLEBER TEIXEIRA DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.016304-0\r\n\r\nAUTOR: CLEBER TEIXEIRA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026674-5 ANTONIO INACIO DO AMARAL (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.026674-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO INACIO DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040260-4 CLAUDIO TAVARES SUZART E OUTRO (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.040260-4\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO TAVARES SUZART E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046071-9 ELLEN ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.046071-9\r\n\r\nAutor : ELLEN ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRéu: : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049463-8 ANTONIO DE LIMA LEMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.049463-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE LIMA LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003152-7 VIKEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.003152-7\r\n\r\nAUTOR: VIKEL DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010451-8 MARIA APARECIDA VIANNA DE SOUZA CAPUTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.010451-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA VIANNA DE SOUZA CAPUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011125-0 RODOLFO PERROTA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011125-0\r\n\r\nAUTOR: RODOLFO PERROTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013859-0 RUBENS AUGUSTO FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013859-0\r\n\r\nAUTOR: RUBENS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014215-5 AMELIA BEATRIZ SERPA AFFONSO FERREIRA BERTHOLDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014215-5\r\n\r\nAUTOR: AMELIA BEATRIZ SERPA AFFONSO FERREIRA BERTHOLDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 311177"
                            ],
                            "311176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000864\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023013-4 LENIR DOS SANTOS TORRES (Adv. DANIEL YOMURA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.51.023013-4\r\n\r\nAUTOR: LENIR DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056548-3 ALCIONE DE CASTRO MONCAO (Adv. AUREAN MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.056548-3\r\n\r\nAUTOR: ALCIONE DE CASTRO MONCAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098023-1 SANDRA SUELI DA SILVA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.098023-1\r\n\r\nAUTOR: SANDRA SUELI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098564-2 ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.098564-2\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006283-0 MARCILIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALMIR NASCIMENTO PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.006283-0\r\n\r\nAUTOR: MARCILIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014008-7 JANE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.014008-7\r\n\r\nAUTOR: JANE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019687-1 MANUEL FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024295-9 CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034811-7 MARILANDE COSTA DE SOUZA (Adv. ANDRÉA MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.034811-7\r\n\r\nAUTOR: MARILANDE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044911-6 IRANI LIMA GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.044911-6\r\n\r\nAUTOR: IRANI LIMA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052931-8 JOSE DE SOUZA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.052931-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008507-0 NERY DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009227-9 RONALDO DA SILVA PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009549-9 DARCY STARKE CESAR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.009549-9\r\n\r\nAUTOR: DARCY STARKE CESAR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013481-0 NAURA ROSSI FERREIRA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013481-0\r\n\r\nAUTOR: NAURA ROSSI FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 311176"
                            ],
                            "311175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000865\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000429-4 MARIA DAS GRACAS SILVA VIEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.086904-9 YARA RIBEIRO GIFALLI (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.51.086904-9\r\n\r\nAUTOR: YARA RIBEIRO GIFALLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.51.004585-9 CENIA ANDRADE AGUIAR (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.028514-7 ANTONIO AUGUSTO ROMANELI (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.034795-5 DIRCE MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104307-3 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109008-7 LUCI FREIXO DE CANELI (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.109008-7\r\n\r\nAUTOR: LUCI FREIXO DE CANELI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117902-5 EDNA SIQUEIRA GONCALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.504015-0 AMELIA NUNES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511301-2 FERNANDA FERREIRA MILANI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.524653-0 ELIZABETH REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.020073-4 LUCY GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034788-5 TEREZA LADISLAU PEREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002401-8 MARIA YOLANDA DA CUNHA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002940-5 GENITA DE BRITO (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011857-8 MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 311175"
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                            "311178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000866\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.072240-3 ABEL DA COSTA MARQUES CESARIO (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ... dê-se vista dos cálculos às partes, a iniciar-se pela parte autora que, ante a possibilidade de o montante dos atrasados ultrapassar o limite determinado na Lei nº 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, deve manifestar-se, para dizer se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCaso não seja intenção da parte autora renunciar ao valor que excede o limite fixado para os Juizados Especiais Federais, retifique o valor da causa, a ela atribuindo quantia cima de 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de possibilitar o declínio de competência, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511905-1 UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010530-4 LUIZ CLAUDIO DO COUTO DUTRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011870-0 SIDNEI RODRIGUES MARQUES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013132-7 HAMILTON MALTA DE REZENDE (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013893-0 LILIA MATIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014144-8 SYGNEI EBERO DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014498-0 ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014705-0 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 311178"
                            ],
                            "311184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000867\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000001-0 ENIR DA SILVA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x MARCOS DA SILVA FERREIRA (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NELI RAQUEL MUNIZ. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011188-9 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.021035-1 NOEMIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024752-0 JORGE CARLOS DO ROSÁRIO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039230-1 MARIA JOANA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039834-0 JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043824-6 MARIA JEORGINA DE MIRANDA DA SILVA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044834-3 MANOEL SABINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044835-5 PAULO ROBERTO ESPOSITO DE SA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045894-4 WILLIAM HART LOPES TOLEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047429-9 MAURO RIAL PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047434-2 LUIZ GENESIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049456-0 JORGE GOMES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049466-3 VERA LUCIA RENE DE MENEZES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052556-8 WILSON MOREIRA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052644-5 EDSON JOSE BARROS DA MOTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nQuebra Certifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052796-6 JOSE TEIXEIRA PERNAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052802-8 WILTON DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053930-0 EDISON BATISTA DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002296-4 ATAIDE RAMOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 311184"
                            ],
                            "311179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000868\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123585-5 MANUEL DA CRUZ MACEDO (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000186-5 SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015568-6 MARGARIDA MARIA DE ASSIS TEODORO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029230-6 JOSE DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032931-7 LUCIA HELENA GOMES DOS ANJOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036618-1 HELENA SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036806-2 JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039319-6 JORGE VIEIRA GAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041928-8 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044906-2 MARCIO FELIX (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045000-3 CESARIO CAROLINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049388-9 LUZIA CARVALHO DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049405-5 CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049505-9 ARGEMIRO SOARES DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002303-8 CARLOS CRISPIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002335-0 ANTONIO DE OLIVEIRA BONDI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 311179"
                            ],
                            "311183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000869\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021680-3 OLINDA TEIXEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, conforme alegado pela parte Autora, a cessação do benefício de pensão por morte NB 010.619.908-0 não se deu em virtude de óbito mas da opção manifestada nos autos, às fls. 90/91.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que nenhum pagamento judicial foi efetuado no valor de R$ 6.337,00 (Seis mil, trezentos e trinta e sete reais), havendo no HISCRE de fls. 115 extraído do Sistema Único de Benefícios DATAPREV pagamento realizado na via administrativa, em 12/03/2007, e não no mês de maio do mesmo, referente à quantia de R$ 7.773,00 (Sete mil, setecentos e setenta e três reais).\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte Autora para esclarecer quanto ao valor pago, se de fato o foi na via administrativa, trazendo aos autos os documentos comprobatórios do alegado. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para esclarecer a que título foi efetivado o pagamento na esfera administrativa.\r\n\r\nPrestados os devidos esclarecimentos, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023670-7 ADILSON MEIRELES NUNES (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte Autora para apresentar o CPF de ADILSON MEIRELES NUNES, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088888-0 WILSON SUZART E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor LUIZ GONÇALVES GOUVEA da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nQuanto aos demais Autores, expeça-se a RPV no valor informado pela Autarquia Previdenciária. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113568-0 GEORGINA AMARAL (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 68. Defiro a vista dos autos, devendo a parte trazer os documentos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025355-6 NAIR DE SÁ GRIMALDI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040996-9 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de realização do exame pericial, juntar aos autos laudo médico atualizado contendo informações acerca do exame neurológico, laudo e traçado recente de eletroencefalograma, bem como laudo e imagens de tomografia craniana.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, intime-se o Dr. Perito para feitura do laudo pericial.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056683-2 JOSE MESQUITA DO PRADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para trazer aos autos cópia da inicial do processo prevento (Processo nº 2006.51.51.056683-2), bem como requerimento do benefício de auxílio-acidente na via administrativa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003806-6 JULIO DA COSTA LIMA NETO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, com especialidade em otorrinolaringologia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008134-8 LARCIO RODRIGUES MEIRELES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora, que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011783-1 EDNA EUGENIO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do processo administrativo que resultou na concessão do auxílio-doença NB 43.083.423-3 (fl. 12), bem como o CNIS, com as listas dos salários-de-contribuição da Autora, inclusive do período de recolhimento concomitante. Fixo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052260-9 SUSETE LEAL (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que as contribuições individuais, correspondentes ao período de 1971 a 1984 (fls. 11 a 20) foram recolhidas no ano de 1993, traga a Autora aos autos documentos contemporâneos que comprovem a atividade exercida naquela época. Esclareça se, antes de efetuar o pagamento das contribuições atrasadas, promoveu a justificação administrativa. Fixo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002546-1 ELCIO LUIZ DE FARIA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos acrescidos (processo administrativo).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.027837-4 ADEIR DA SILVA CORREA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 222. À parte Autora para manifestar-se no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.069436-9 MARIA DE FATIMA ANTUNES TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 87/93. À parte autora, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042739-0 ANUNCIAÇAO ROCHA MORAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23. Defiro a vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 311183"
                            ],
                            "311180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000870\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041095-9 JOSE CARLOS CORNELIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos memória de cálculo de seu benefício previdenciário, onde conste os 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição apurados em período não superior a 48 meses, bem como seja informado o coeficiente de cálculo apurado pelo INSS.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053027-8 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000077-4 NORMA SUELI SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003278-7 SEVERINO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005352-3 JOCARLY RODRIGUES BOA MORTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007075-2 ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007088-0 DIMAS LUIZ DE SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008212-2 TERESINHA MARIA DE SOUZA PONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008280-8 ANGELA CRISTINA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008407-6 BENTO CORDEIRO FERREIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009132-9 DULCINEIA DA PENHA BARRETO DELGADO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2003.51.51.067994-7 MARIA DO SOCORRO DO MONTE SANTANA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 105/128. À parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.008218-2 JUZEMAR SANTOS DA SILVA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls.87/95,dê-se vista à parte autora, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.058785-1 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.069759-4 LUIZ AUGUSTO LIMA CAVALCANTE (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.109699-5 VALMIR MARINHO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033833-1 ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25. À parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052499-0 MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 46/50. Defiro a dilação requerida pela parte autora, por mais 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004392-0 AMILTON MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004991-0 SANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008141-5 LUZINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 311180"
                            ],
                            "311181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000871\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.022422-5 LECY FERNANDES NETTO (Adv. JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131326-0 MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO, ARMINDA P. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o demonstrativo de cálculo de fls. 39/40 apura diferenças sem observar a prescrição qüinqüenal reconhecida no julgado, incluindo as anteriores a 15/12/2000, conforme bem observa o ilustre procurador do INSS, não encontra qualquer respaldo o pleito concernente ao recebimento da quantia constante do referido documento (R$ 4.762,04).\r\n\r\nDemonstrado, assim, o correto cumprimento do julgado, e tendo havido o pagamento dos atrasados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003230-8 ELKA HECHT SOARES REP/P MARIA HELENA SOARES (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 63/65. Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, os cálculos apresentados pela Autarquia previdenciária, conforme o enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041645-7 ANA CLAUDIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.70. Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial tendo em vista a irresignação genérica aos cálculos apresentados pela Autarquia Previdenciária, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não abalando-os.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003537-5 ROMULO MIRANDA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, somente é admitido recurso da sentença definitiva, ou seja, que julga o mérito.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007256-6 SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 68/71. Indefiro, tendo em vista que descabe em sede de execução a discussão de matéria que não foi objeto da presente demanda, devendo, se for o caso, ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e o pagamento dos atrasados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008781-8 ANTONIO CARLOS FONTES DE SOUZA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010495-6 AROLDO BATISTA GUIMARAES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25/27. Indefiro, tendo em vista que descabe em sede de execução a discussão de matéria que não foi objeto da presente demanda, devendo, se for o caso, ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e o pagamento dos atrasados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011622-3 PLINIO CESAR FRANK E SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34/37. Indefiro, tendo em vista que descabe em sede de execução a discussão de matéria que não foi objeto da presente demanda, devendo, se for o caso, ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e o pagamento dos atrasados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 311181"
                            ],
                            "311182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000872\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004520-0 MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.51.004520-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 311182"
                            ],
                            "311186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000881\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001075-8 MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041478-3 JOAO NARCIZIO DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002510-2 UBIRANIR CANDIDA DE LIMA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004612-9 GERALDO SOUSA ANDRADE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006167-2 MARIA IVANETE SANTOS VAZ (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 311186"
                            ],
                            "311185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000882\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537912-7 BENEDITA ODETE ARAUJO MEDINA E OUTROS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024597-3 DARCY PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035075-6 WELLINGTON DE MEDEIROS BEZERRA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056330-2 ZEIR DA COSTA MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056634-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009912-2 MARIA JOSE DE SEIXAS GRALHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013828-0 HELENA PEREIRA BORGES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 311185"
                            ],
                            "311193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000892\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003828-5 CLAUDIA MARIA GONÇALVES LOREDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/09/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 311193"
                            ],
                            "312663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000898\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001611-3 JOSENILDO BARBOSA NUNES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011527-9 BENEVIDES MENDES GOMES (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 312663"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000709\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004656-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROGERIO DIAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.065129-6/02 UNIAO FEDERAL x ROSANE FERREIRA REIS (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068249-9/02 UNIAO FEDERAL x EDMUNDO PEREIRA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074958-2/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x DANIEL FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.075919-8/02 UNIAO FEDERAL x CRISTIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092468-9/02 UNIAO FEDERAL x AUREA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120414-7/02 UNIAO FEDERAL x SHIRLEY LEONARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.51.121705-1/02 UNIAO FEDERAL x JOSÉ DE BRITO AMORIM (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131035-0/02 UNIAO FEDERAL x MARIONETTE CORDEIRO MADRUGA BELLO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131052-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x GERALDA MARIA RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008393-3/02 UNIAO FEDERAL x FRANCISCO SOUSA OLIVEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012121-1/02 UNIAO FEDERAL x GILVAN GOMES FONSECA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.66.000522-7/02 UNIAO FEDERAL x CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000582-3/02 UNIAO FEDERAL x EDSON CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001460-5/02 UNIAO FEDERAL x RODRIGO SILVA DE MATOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008878-8/02 UNIAO FEDERAL x JOSE WILSON SOARES (Adv. LUCIO DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010246-3/02 UNIAO FEDERAL x RAFAEL GOMES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 312380"
                            ],
                            "312381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000710\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000099-7/02 JULIO CESAR ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000220-2/02 JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 312381"
                            ],
                            "309714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nPRCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.112591-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MARQUES SILVA (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores pú blicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 309714"
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                            "309716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010262-1/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x JOSIAS BATISTA DE ALMEIDA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral' e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito o recorrido ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INMETRO em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 309716"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000134-6/01 LILIA RUTE GUIMARAES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos autos os extratos das contas de FGTS da parte autora relativos às empresas Mabi's Roupas Ltda. e Georges Calçados e Material Esportivo Ltda., para a verificação quanto a existência de saldo, excluindo-se os relacionados aos planos econômicos. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 309718"
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                            "309719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001772-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELITO THOMAZ CODECO (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do CPC. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrente fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos à instância de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114855-7/01 ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125551-9/01 HELOISA DE LOURDES NISIO (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, REJEITO AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, diante de sua intempestividade.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000339-4/01 JOSE SOARES GONCALVES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 309719"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.64.001744-3/01 JOSEMAR DE SOUZA RANGEL (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Compulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 309720"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PELA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SESSÃO DE 089/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002650-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA MUNIZ (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem condenação em honorários por não ser a parte patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 309721"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001871-0/01 GERALDA ALVES SILVA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020720-0/01 EDMUNDO GOES (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000431-4/01 CELINA SABINA DE SOUZA (Adv. FABIANA RESENDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 43. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010620-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x SEVERINA PESSOA DA SILVA (Adv. SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011577-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO EVANGELISTA REGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092645-5/01 ODETE TOLEDO ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104794-7/01 ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.122849-8/01 CARLOS EDUARDO SILVA DE AQUINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.004776-6/01 LIA LOPES FIALHO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005917-8/01 VERA LUCIA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002143-7/01 SOEDER NAIM DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006443-7/01 MOACYR DE LUCENA MOREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006548-0/01 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013931-0/01 ENILTON DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014616-8/01 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . (...) Em face do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº. 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018629-4/01 NEUZA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Recorrente em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 150,00. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035299-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA BARBOSA DOS SANTOS REP/P/ BELIA CERQUEIRA DE PINHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042135-0/01 JOSE ANTONIO MIELE NETTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044629-2/01 DIRCEA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053377-2/01 CARMELINA TEIXEIRA DIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) \r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055281-0/01 MARIA RUTH DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nNa situação concreta, não obstante a DIB seja anterior à vigência da CF/88, encontram-se prescritas até a parcela do mês de dezembro de 1991.\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002365-1/01 DELIO DE FIGUEIREDO ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, requerida à fl. 10, que ora defiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002955-8/01 GLORIA JERONIMO RIBEIRO ACCIOLY (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, sem o devido recolhimento das custas recursais, evidencia-se a deserção do recurso inominado.\r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002078-3/01 CELIA SILVA COUTO (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003657-2/01 ANTONIO DA COSTA ASSUNCAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004176-2/01 EDUARDO JOAQUIM RUFINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004182-8/01 MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002233-0/01 DALVA DE SOUZA TAVARES (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009656-0/01 WALTER LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fls.05) que ora defiro (Enunciado de Súmula nº 27 destas Turmas Recursais). \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 309722"
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Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 02/10/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 04/10/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.009504-9/01 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA AVERBUG) x ANAILDA DE SOUZA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO).\r\n\r\n2 - 2007.51.60.000707-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO DE MELLO COSTA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA).\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001014-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIVIANE BENTO GOUVEIA MACHAD (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003858-8/01 VERA LUCIA DA SILVA NERY (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000265-3/01 EDSON DE ASSIS ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000567-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARO JORGE RANGEL DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES).\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003021-1/01 VERALICE VALADAO DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001853-3/01 NAMIR DE JESUS SILVEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001517-9/01 JOSE DE ASSIS MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002437-5/01 MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.05.001625-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DEVERCILIA HERINGER (Adv. JONCLEI MARTIGNONI).\r\n\r\n12 - 2005.51.55.004178-0/01 JANETE DE FREITAS (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004717-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENILDE DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000817-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELAIDE MENDS PAULA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000740-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANE NASCIMENTO DA CRUZ REP/ P/ MARIA EVELY NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056725-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042700-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056943-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056944-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041122-8/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS HENRIQUE BORBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041129-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILBERTO SCHEID (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041339-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA FRANCISCA THEREZA CAVALCANTI CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047737-9/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LENKA ELIZABETH MONTELLO DE SABOIA PORTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047744-6/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EBENEZER ALCINO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007893-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA DE MORAES GUEDES.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023110-0/02 MIRIAM MARCELLO PRADO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.043746-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES).\r\n\r\n28 - 2002.51.60.000176-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PAULO LUCAS BATISTA (Adv. VALDIR BORGES).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056179-2/01 PAULO ROBERTO SENATORE (Adv. MARCIO NASCIMENTO SENATORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2003.51.62.001157-8/01 EDUARDO FONSECA GERVASIO (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n31 - 2003.51.51.018910-5/01 DAVID DA CRUZ GONCALVES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO).\r\n\r\n32 - 2003.51.51.002073-1/01 ODILLA OLIVEIRA CONVAIN (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN).\r\n\r\n33 - 2004.51.51.025982-3/01 LUCIA MARIA MACEDO RIBEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO).\r\n\r\n34 - 2003.51.51.002070-6/01 SEBASTIAO JAIME DE ARAUJO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.010961-4/01 RENATA ISAIA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2002.51.51.022244-0/01 VANIA DA SILVA CAETANO RABELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN).\r\n\r\n37 - 2004.51.62.000978-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADINALDA DE SOUZA MOTA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE).\r\n\r\n38 - 2005.51.53.003503-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZAEL MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n39 - 2003.51.51.063102-1/01 JOSE AUGUSTO LOPES (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.53.000083-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE RAPOSO DE SOUZA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.008547-3/01 PAULO DE CARVALHO (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000195-0/01 EDIMILSON DA SILVA ASSUNCAO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2005.51.54.002514-4/01 VERA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006969-0/01 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004090-3/01 IVANY DORNELAS ARAUJO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2005.51.54.005802-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDERSON RODRIGUES NOGUEIRA REP/ P/ FRANCISCO SOARES NOGUEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n47 - 2004.51.59.000834-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAMILA PEREIRA MILITAO REP/ POR FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n48 - 2005.51.51.117519-6/01 ARIALZE GERTRUDES BELO LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2004.51.54.002329-5/01 JOSE NARDELLY DA SILVA REP/ P/ MARIA DO ROSARIO ANUNCIACAO SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.104263-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ARCHIPOWICH ALVES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.091137-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ MACHADO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n52 - 2005.51.51.091134-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUILHERME MARINHO ALMEIDA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n53 - 2005.51.51.011382-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENILDE SILVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n54 - 2005.51.54.001303-8/01 JOSE LUIZ MARTINS (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055428-3/01 WANDA BRAGA MEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.041135-6/01 IEDA RIBEIRO LEO (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.041121-6/01 MARIETTA MANDARINO BARCELLOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003528-4/01 AUCIR COSTA COUTO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052980-0/01 LUIZA RIBEIRO CASSUS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n60 - 2005.51.51.048659-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x NORMA SUBTIL BARRELLA.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.009361-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA PEREIRA MARQUES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES).\r\n\r\n62 - 2007.51.66.000213-2/01 ILTON JOSE BORGES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n63 - 2006.51.54.004145-2/01 CORNELIO MENDES NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001228-6/01 NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n65 - 2007.51.59.000098-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2006.51.52.003458-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA GOMES PEREIRA LUIZ (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052113-7/01 ROBERTO TEIXEIRA DIAS BARBOSA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.029035-8/01 AUGUSTO MAURO CARUSO FRANCA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.010895-7/01 REGINA TEREZA GRIMALDI (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.024781-7/01 NELI RUA MENEZES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003814-3/02 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.104244-5/01 ANNA MARIA CARVALHO BAPTISTA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.029026-3/01 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.68.001970-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GRINALDO MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.68.005111-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERCILIA MORAIS DE FARIAS (Adv. JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MICHELE APARECIDA ZONTA DE FARIAS REP/ ELBA DA SILVA LEITE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n76 - 2005.51.68.003871-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO QUINTINO CARLOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n77 - 2006.51.70.001379-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL QUIRINO DE OLIVEIRA DUARTE REP/ POR IRACI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.022009-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAYDE ROSA ALVES GONZAGA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2003.51.60.012697-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO APOLONIO DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2004.51.60.009379-0/01 MARIA DE LURDES SANTOS VIEIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2006.51.53.000814-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA).\r\n\r\n82 - 2005.51.54.004911-2/01 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA CRUZ (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.54.002940-3/01 LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2003.51.51.020459-3/01 RICARDO SILVIO RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.056016-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS).\r\n\r\n86 - 2004.51.52.002822-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO LUIZ NEVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES).\r\n\r\n87 - 2004.51.65.000233-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDRESSA DOS SANTOS SILVA REP/FATIMA ROZILDA DOS SANTOS SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n88 - 2004.51.60.005006-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA TELES REP/ P/ VERA LUCIA TELES DO VALE (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS).\r\n\r\n89 - 2004.51.65.000401-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEL INACIO JORGE (Adv. TEREZINHA MENDES).\r\n\r\n90 - 2004.51.51.057216-1/01 MARIA CRISTINA VIEIRA LIMA SILVA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.003811-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA CRISTINA AMARAL SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO).\r\n\r\n92 - 2004.51.52.002015-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLENILDA SANTOS DE ANDRADE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n93 - 2003.51.51.059837-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELEN REGINA MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE).\r\n\r\n94 - 2004.51.57.000284-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n95 - 2004.51.56.001301-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSE MATHIAS DA COSTA (Adv. TATIANA CORREA DIAS).\r\n\r\n96 - 2004.51.51.055116-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANNE LEITE DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.009300-4/01 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2005.51.51.114546-5/01 MARCIA MARIA DE ARAUJO SANTANA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2006.51.70.001334-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRALDO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\n100 - 2005.51.53.005159-6/01 MARLENE DE OLIVEIRA SANTAREM MACEDO (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.53.000560-8/01 EVANI ALVES CUSTODIO DA SILVA (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.029975-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE PIRES LEMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.029489-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIRO RAIFF PORCINO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n104 - 2006.51.70.000700-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, WAGNER PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2005.51.51.128486-6/01 MARCENARIA MARECHAL GALDINO LTDA REP/ VANESSA DOHL (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n106 - 2003.51.51.028674-3/01 FERNANDA GALLO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n107 - 2004.51.51.072810-0/01 RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n108 - 2004.51.51.062718-6/01 DARLUCIA MENDES RIBEIRO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n109 - 2004.51.56.000952-8/01 SHANA GARUBA DE MENEZES MOTA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n110 - 2004.51.51.001494-2/01 TERESINHA CAVALHEIRO DE AZEVEDO (Adv. ISABELE DURAN CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.050300-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JANDIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.055550-0/01 NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.056727-7/01 ANTONIO CARLOS CERESER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.038144-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS.\r\n\r\n115 - 2007.51.54.001219-5/01 JOSE SOARES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.015096-6/01 JOSE ANTONIO DE MOURA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.005026-1/01 CESAR LINS SANTOVAIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n118 - 2006.51.19.003440-3/01 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n119 - 2007.51.19.000177-3/01 VALMIRO DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.003272-6/01 ODILON RODRIGUES ALVES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n121 - 2007.51.19.000602-3/01 JOSE QUIRINO DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n122 - 2006.51.19.003629-1/01 PAULO FERREIRA D'AVILA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n123 - 2006.51.19.003263-7/01 JOSE ANTONIO JACINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n124 - 2006.51.59.000763-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DANIEL BATISTA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n125 - 2006.51.19.003372-1/01 PAULINO DE SOUZA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n126 - 2006.51.19.003833-0/01 LUCINDA DO CARMO DE CARVALHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n127 - 2006.51.19.003995-4/01 SILVINA MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. BRUNO LIMA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. 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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.11.000917-4 LIONS TRANSPORTS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da PFN para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0801718-7 RAMIRO ANTONIO COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRIS TINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fl. 214 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0801950-3 MARIA SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000649-3 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.11.000390-0 IVO ROSA DA CUNHA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . 1 - Fl. 141 - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Após, requisite-se o necessário pagamento das diferenças encontradas, através de precatório complementar, nos moldes da aludida Resolução nº 559 do CJF, de 26 de junho de 2007, com base nos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria às fls. 114/132, haja vista a expressa concordância das partes, conforme se constata do teor das peças de fls. 136/137 e 139.\r\n\r\n3 - Outrossim, sem prejuízo, cite-se o INSS, na forma do art. 632 do CPC, para fins de efetivo cumprimento da obrigação de fazer consignada no julgado, no tocante à alteração da renda mensal atual do benefício autoral.\r\n\r\n4 - Por fim, indefiro o pedido de aplicação de multa, por ora, uma vez que a finalidade da mesma é compelir o(a) executado(a) a cumprir a obrigação a que restou condenado(a), tendo, portanto, caráter pedagógico. Assim, em não sendo observada a prática de ato(s) de cunho protelatório por parte da autarquia ré, deve-se relevar tal imposição pecuniária, sob pena de enriquecimento sem causa do(a) autor(a); considerando, inclusive, que os valores devidos pelo INSS, para fins de adimplemento total do julgado, ainda se encontravam em fase de discussão/apuração, em sede de execução, de acordo com o que se depreende de fls. 61/66, 68, 71/102, 104/106, 111, 112, 114/132, 136/137 e 139.\r\n\r\n6 - 2003.51.11.000656-1 JOSE CARLOS RAMOS SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000683-1 LUIS FELIPE NONATO DE MEDEIROS (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar o valor da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença devida ao autor, tomando por base a relação de salários-de-contribuição juntada pelo INSS a fls. 25/27, bem como o disposto nos artigos 29, II, 33 e 61, todos da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000779-3 EDSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv. LIZZIANE REIS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca das alegações expendidas pela parte autarquia ré às fls. 58/66, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511467-3 SERGIO DIOGO RAMOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo, expeça-se ofício dirigido ao PPS Rio de Janeiro - Prisma Procuradoria, a fim de que forneça a este Juízo cópia integral do processo concessório do benefício do autor (NB - 42/105.343.585-9), o qual se encontra suspenso por determinação judicial, no prazo máximo de uma quinzena, ou justifique a impossibilidade de cumprir tal ordem.\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000212-0 JOSE FERREIRA DO VALE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000897-2 LAERTE DE CARVALHO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 239/241 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta em face do INSS, onde a parte autora busca, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 08/12.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 15.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 Lei n.º 8213/91. No mérito, sustentou que os reajustes obedeceram à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido à autora.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora em réplica às fls. 44/45, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, informando, ainda, possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nA fls. 46, petição da parte ré informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a julgar antecipadamente o feito, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000538-0 WILSON SOUSA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0403830-9 GILMAR TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando o decurso do tempo sem qualquer manifestação das partes ora litigantes, determino a imediata intimação das mesmas para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000921-8 JOSE ALVES CORREA (Adv. CARMEN LUCIA R DE S MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da existência de litispendência entre a presente demanda e a Ação Ordinária /Imóveis autuada sob o nº 2005.51.01.020078-9, considerando o Termo de fl. 246, as cópias de fls. 247/260 e a certidão de fls. 269, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.11.000205-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x CONDOMINIO PORTO MARBELLA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). . Recebo a Apelação da parte Ré (fls. 157/170) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n16 - 2001.51.11.000407-5 JORGE DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.11.000258-8 JOSE BON (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 70/73) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000176-0 SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 171/178 - Esclareça a parte autora a este Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, acerca de sua adesão aos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como se efetivou o levantamento do(s) crédito(s) constante(s) de fls. 172/173.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000928-2 CAP ANGRA BAZAR E UTILIDADES LTDA (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista que o instrumento de mandato acostado às fls. 07 não preenche as formalidades que cercam a execução de tal ato, uma vez que nem ao menos constam os dados referentes ao representante legal da empresa, bem como pelo fato do referido documento conter rasura(s).\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, CITE-SE a CEF para responder aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco. \r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000380-5 ARNALDO MONTEIRO (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO IBAMA DE ANGRA DOS REIS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. . Recebo a Apelação da Impetrante (fls. 185/220) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a parte Impetrada já apresentou as suas Contra-razões às fls. 223/227, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n21 - 2000.51.11.000554-3 ANTONIO DIMAS DE OLIVEIRA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x JOSE MARIA COUTINHO - ESPOLIO (Adv. ARACY LEAL MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Colendo Tribunal Regional Federal - 2ª Região, bem como da v. Decisão proferida pelo Egrégio STJ nos autos do Agravo de Instrumento em apenso, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.11.000419-2 CARLOS FREDERICO PEIXOTO E OUTRO (Adv. JURANDYR DA SILVEIRA, CRISTIANE E SILVA SANTOS) x ASSIS JOSE GOULART E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fl. 159 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2) Fls. 161/162 - Proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa, bem como da quantia recolhida a título de custas processuais.\r\n\r\n3) Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 174, intime-se a parte autora a fim de que esclareça a este Juízo acerca do atual paradeiro/andamento da Ação de Usucapião a que se refere à fl. 161, bem como para se manifestar sobre as certidões negativas de fls. 164 e 167, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que lhe interessar. Prazo 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4) Após, com ou sem resposta, cumpra a Secretaria o 2º parágrafo do comando judicial de fl. 157.\r\n\r\n5) Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2006.51.11.000887-0 ALDO DA ROSA ALVES (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação de consignação em pagamento proposta por Aldo da Rosa Alves em face da PETROBRAS e da CEF, ajuizada inicialmente perante a Justiça Estadual, com vistas à implementação do pagamento do valor de imóvel negociado através de instrumento particular de compra e venda.\r\n\r\nAlega que, tendo realizado o dito negócio jurídico com o Sr. Sérgio de Almeida Pawluk - funcionário da PETROBRAS que venceu o leilão de venda de imóvel da 1ª ré, por ele mesmo possuído em comodato - não obteve êxito em transferir para seu nome a propriedade do bem, em virtude da negativa da 1ª ré em aceitar o pagamento dos valores anteriormente pactuados com o funcionário supramencionado. \r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 07/18.\r\n\r\nEm sede de contestação, a PETROBRAS alegou preliminarmente a falta de interesse de agir do autor, bem como sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo. Alegou, ainda, a inépcia da inicial por não ser possível vislumbrar um encadeamento lógico entre os fatos narrados e o pedido.\r\n\r\nQuanto ao mérito, afirmou que jamais deixou de ser proprietária do bem, uma vez que o funcionário vencedor da licitação, nada obstante ter negociado o imóvel com o autor, não cuidou promover a assinatura da escritura pública no prazo previsto no edital para alienação de casas. Em vista de tal inércia, e nos termos de cláusula do referido edital, o licitante vencedor perderia o valor das importâncias até então despendidas e o imóvel permaneceria no patrimônio da 1ª ré.\r\n\r\nA 1ª ré instruiu sua peça de defesa com os documentos de fls. 41/68.\r\n\r\nRéplica do autor a fls. 76/77, alegando que a PETROBRAS tinha ciência e anuiu com a celebração do instrumento de compra e venda entre o licitante vencedor e o autor.\r\n\r\nDespacho determinando especificação de provas a fls. 79. Em cumprimento a este comando, o autor requereu a produção de prova testemunhal, documental e pericial contábil (fls. 80); a PETROBRAS informou não ter interesse em conciliação, pugnando pela produção de prova oral e documental suplementar.\r\n\r\nManifestação de defesa da CEF a fls. 88/94, alegando, como matéria preliminar a incompetência da Justiça Estadual, a inépcia da inicial, a carência da ação pela ilegitimidade do autor em pleitear direito de terceiro. No mérito, alegou inexistir qualquer direito do autor em requerer o implemento forçado de pagamento em virtude da alienação do imóvel, posto que o contrato que o respalda seria despido de força jurídica.\r\n\r\nDecisão de fls. 97/97verso declinando da competência para este Juízo Federal em virtude da presença da CEF no pólo passivo.\r\n\r\nFls. 105 com manifestação da CEF requerendo sua exclusão do pólo passivo ao argumento de que nem o autor, nem o licitante vencedor foram seus clientes de crédito imobiliário.\r\n\r\nÉ este o relatório.\r\n\r\nLevando em conta o princípio da economia processual, passo a apreciar a questão prejudicial acerca da legitimidade da CEF para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nA despeito do dificultoso exame da peça exordial, que, por si só, não esclarece qual seria o interesse na inclusão da CEF na presente demanda, bem como pelo insuficiente conjunto probatório trazido pelo autor, e ainda com base nas manifestações das rés, a única conclusão possível é a de que a pretensão do autor com a agregação da CEF à lide em curso é dispor do saldo de FGTS do licitante vencedor para promover o pagamento de parte do valor do imóvel que pretendia a PETROBRAS alienar.\r\n\r\nPor mais absurdo que possa parecer, é esse o desfecho factível em vista das alegações trazidas pela partes. Isso porque o autor junta extrato do saldo de FGTS de Sérgio de Almeida Pawluk, licitante vencedor que não implementou a transferência para si da propriedade do bem alienado, onde consta exatamente o mesmo valor que busca consignar nestes autos.\r\n\r\nCumpre destacar que, a despeito de a proposta do licitante vencedor ter obtido êxito na alienação daquele bem, e sem adentrar ao mérito da legitimidade do contrato firmado entre este e o autor, não há nos autos prova do pagamento à PETROBRAS da quantia pactuada, nem tampouco prova de que, sequer em algum momento, o imóvel tenha integrado o patrimônio jurídico do dito funcionário da 1ª ré para que este pudesse aliená-lo a terceiro, no caso, o autor.\r\n\r\nMais que isso, este funcionário sequer é parte nos autos, de maneira que pudesse requerer face à CEF o que julgasse de direito.\r\n\r\nVerifica-se, sem muito excogitar, que a única relação integrada pela CEF que refira-se, ainda que longinquamente, à questão jurídica aqui discutida é a de gestora do saldo de FGTS do funcionário da 1ª ré que cuidou celebrar o contrato de compra e venda com o autor, sendo certo que aquele, repise-se, não é parte nos autos.\r\n\r\nAdemais, conforme salientou a empresa pública, nem o autor, nem o outorgante vendedor do imóvel são mutuários de contrato de financiamento imobiliário a ensejar sua participação nos autos.\r\n\r\nConsiderada sob este ponto de vista, inexiste nos autos qualquer razão para que a empresa pública ré permaneça integrando o pólo passivo da demanda, se o objeto da ação é consignar valores para o pagamento de eventual dívida com a PETROBRAS. Não pode o autor pretender utilizar-se de patrimônio que não lhe pertence para quitar seus débitos, mais ainda porque oriundos de negócios jurídicos discutíveis.\r\n\r\nO argumento para tanto parece ser o de que o licitante vencedor faria uso de tais valores para extinguir a dívida decorrente da aquisição do bem. Neste sentido, salvo melhor juízo, cabe tão somente ao titular da conta fundiária a utilização de seu saldo para aquisição de casa própria, conforme as benesses da lei. Tendo este licitante vencedor perdido a oportunidade de adquirir o bem, por não observar norma do edital ao qual estava submetido, perde também a possibilidade de utilizar os valores depositados em sua conta fundiária, especialmente na esdrúxula hipótese de utilizá-los para aquisição de imóvel por terceiro.\r\n\r\nAssim, verificando-se a ausência de interesse jurídico da CEF na demanda, é impositiva sua exclusão do pólo passivo. Finalmente, considerando que a competência funcional da Justiça Federal está vinculada à presença de algum ente federal no feito, torna-se necessário o declínio da competência para processar e julgar a presente ação à Justiça Estadual. \r\n\r\nIsto posto, utilizando-me da competência para apreciar a demanda nos termos em que fora proposta e com base no artigo 267, VI e § 3º, do CPC, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF, afastando a competência da Justiça Federal para apreciar a lide, sob pena de usurpação de competência originária de Juízo Estadual, e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Angra dos Reis, para onde devem os autos ser encaminhados com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.11.000991-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO) x GLEISI DA SILVA MAGARAO (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 232 . SENTENÇA “ B1 ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de GLEISI DA SILVA MAGARÃO, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Empréstimo/Financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 23/10/2002, o valor de R$ 1.224,62.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/19.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 20.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré não apresentou embargos à monitória, quedando-se inerte.\r\n\r\nÀs fls. 33/34 foi determinada a conversão do mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nProposta de acordo formulada pela CEF às fls. 36/38.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 61/62 requerendo a extinção do feito, com resolução de mérito, em virtude da quitação/renegociação da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que a ré efetuou o pagamento/renegociação da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nConsiderando os documentos trazidos aos autos às fls. 63/65, bem como os termos da petição da parte autora, resta evidenciado ter havido transação entre as partes, pelo que se impõe a extinção do processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de manifestação da ré.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.11.000694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO ME x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO (Adv. JOSE SERAPHIM JUNIOR). . Trata-se de pedido, em sede de ação monitória, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007)\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 89/91.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.11.000201-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARISLU COM/ DE ROUPAS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER). . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 97.0104519-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x HENRIQUETA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ) x GERALDO DE SOUZA GODINHO (Adv. NAMEN JOSE COURY) x ANTONIA BATISTA GODINHO x HENRI BERNARD JONQUA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANCA CASTELLO BRANCO JONQUA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE OTAVIO DE MORAES MONTESANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x SERRA D AGUA S/A-AQUICULTURA E AGROPASTORIL (Adv. ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ). . Fls. 357/361 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 96.0000926-0 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA, NELSON LACERDA SOARES, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x ESPOLIO DE MARIA LUZ GUTIERREZ URQUIJO (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . Nos termos do que dispõe o artigo 18, da Lei 7347/85, não haverá adiantamento de honorários periciais, nas ações civis públicas. Assim sendo, não há como antecipar o pagamento de despesas ao expert.\r\n\r\nQuanto à alegada excessividade da proposta de honorários, acolho-a para fixar o valor dos honorários em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), arbitrados com base no artigo 3º, § 1º da Resolução n.º 558/2007, do CJF, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntime-se o perito para informar, no prazo de 05 dias, se ainda persiste o interesse na realização dos trabalhos. Intimadas as partes e nada sendo requerido, bem como havendo aceitação do expert, fica este autorizado a dar início à perícia.\r\n\r\nEm caso positivo, oficie-se à Colenda Corregedoria do Egrégio TRF da 2ª Região, comunicando acerca de tal arbitramento.\r\n\r\n29 - 97.0012419-3 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, NELSON LACERDA SOARES) x ELIAS ANTONIO SANTOS MIGUEL E OUTROS (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS, FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY). . Fls. 322 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte ré, para fins de efetivo e integral cumprimento da Decisão constante da Assentada de fls. 316.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo supra, intime-se o IPHAN para, em até 10 (dez) dias, dar pleno atendimento às demais determinações contidas na aludida Assentada da audiência realizada em 26/07/2006.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.11.000403-5 OSCAR - ORGANIZACAO DA SOC/ CIVIL DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES, SAVIO FELIPPE CAMOES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública com pedido liminar movida pela Organização da Sociedade Civil de Angra dos Reis - OSCAR em face, inicialmente, da União, do Estado do Rio de Janeiro, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO e da Telemar Norte Leste S/A. A causa de pedir da demanda cinge-se à suposta ilegalidade na cobrança de serviços de telefonia fixa - SFTC, tendo como objeto a declaração da abusividade da cobrança de todos os valores referentes à medição de “pulsos excedentes”.\r\n\r\nPleiteia, ainda, indenização por danos materiais e morais coletivos e, por fim, pretende o alcance da referida tutela a todos os usuários dos serviços da Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs fls. 111/112 contestação do INMETRO requerendo a extinção do processo, sem resolução do mérito, com relação a este, sob a alegação de que cabe à ANATEL a atribuição e competência específica para atuar no controle do processo de medição, podendo o INMETRO apenas participar na solução de eventuais conflitos.\r\n\r\nManifestações acerca do pedido de tutela antecipada da UNIÃO às fls. 78/103, do INMETRO às fls. 105/106, da ANATEL às fls. 116/146, do Estado do RJ às fls. 158/162. A ré TELEMAR NORTE LESTE S/A não se manifestou sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀs fls. 164/165 consta decisão indeferindo o pedido de liminar e determinando a exclusão do pólo passivo da União Federal, do INMETRO e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContestação da ANATEL às fls. 167/212, alegando, em sede de preliminares, sua ilegitimidade passiva e a incompetência absoluta do Juízo. No mérito, sustenta a regularidade da tarifação, conforme a lei de regência nº 9.472/97 e a Portaria nº 216 de 18/09/1991, que regulamentam a matéria.\r\n\r\nContestação da Telemar Norte Leste S/A às fls. 223/262, suscitando as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência absoluta. No mérito alegou a decadência do direito, bem como a legalidade da cobrança, considerando estar sujeita às normas editadas pela ANATEL, sendo certo que no que se refere ao documento de cobrança, isto é, a conta telefônica, também obedece rigorosamente às exigências contidas naquelas normas.\r\n\r\nManifestou-se o autor em réplica na fl. 741, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nDespacho a fls. 742 determinando a especificação de provas. Manifestação da ANATEL a fls. 745 informando não possuir provas a serem especificadas e requerendo que seja apreciada a preliminar de incompetência do juízo.\r\n\r\nParecer do Ministério Público às fls. 748/753 opinando pela remessa dos autos a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sustentando ser aquela o juízo competente para solucionar a lide.\r\n\r\nVieram-me, então, os autos.\r\n\r\nPasso a analisar a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, matéria também sustentada no parecer ministerial.\r\n\r\nEm primeiro lugar há que esclarecer-se acerca da possibilidade de apreciação da preliminar de incompetência do Juízo neste momento processual. Muito embora a competência territorial seja relativa, de modo que já ultrapassada a oportunidade de sua argüição, o que se verifica na hipótese dos autos é o caso de competência funcional determinada expressamente pela Lei n.º 7347/85, que informa o foro da demanda como sendo o do local do dano.\r\n\r\nAssim, por configurar matéria de ordem pública, perfeitamente cabível, ainda, a análise da preliminar sustentada acerca da incompetência absoluta do Juízo, nos termos do artigo 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda tecendo digressões com base no critério do local do dano, competente será o Juízo cujas atribuições abranjam o espaço territorial onde ocorrer o dano que constitui a causa de pedir remota da ação civil pública. Levando em conta que os danos alegadamente existentes possuem amplitude nacional, à vista da atuação interestadual da concessionária ré, aquela afirmação, em cotejo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, aplicado à espécie em virtude da matéria discutida nos autos, leva à necessária conclusão de não ser este Juízo Federal competente para apreciar a demanda.\r\n\r\nEste entendimento se alcança mediante a interpretação sistemática da regra de definição de competência contida no artigo 2º da Lei 7347/85 harmonizada com o artigo 93, II, do Código de Defesa do Consumidor. Tomando os precisos termos contidos em tais normas por fundamento, é possível concluir-se como competente para apreciação da questão jurídica dos autos Juízo Federal da Seção Judiciária da Capital do Rio de Janeiro ou do Distrito Federal.\r\n\r\nAssim é que a jurisprudência é pacífica quanto a regularidade da remessa dos feitos em que se avalia dano de âmbito estadual ou nacional para os foros das capitais, como vemos a seguir:\r\n\r\n“Conflito de competência. Ação civil coletiva. Código do consumidor, art. 93, II. A ação civil coletiva deve ser processada e julgada no foro da capital do Estado ou no do Distrito Federal, se o dano tiver âmbito nacional ou regional; votos vencidos no sentido de que, sendo o dano de âmbito nacional, competente seria o foro do Distrito Federal. Conflito conhecido para declarar competente o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.” (STJ, 2ª Turma, CC 17532, Rel. Ministro Ari Pargendler, DJ de 05/02/2001) (grifamos)\r\n\r\n“Processual civil. Ação civil pública. Dano de âmbito nacional. General Motors do Brasil Ltda. Compra de veículos. Termo de garantia. Cláusula contratual. Anulação. Competência. Código de Defesa do Consumidor, art. 93, inc. II. Foro da capital do es tado do Espírito Santo. Precedente. Esta eg. Corte já se manifestou no sentido de que não há exclusividade do foro do Distrito Federal para o julgamento de ação civil pública de âmbito nacional. Tratando-se de ação civil pública proposta com o objetivo de ver reparado possível prejuízo de âmbito nacional, a competência para o julgamento da lide deve observar o disposto no art. 93, II do Código de Defesa do Consumidor, que possibilita o ingresso no juízo estadual da Capital ou no Juízo Federal do Distrito Federal, competências territoriais concorrentes, colocadas em planos iguais. Acolhida a preliminar de incompetência do foro suscitado, resta prejudicada a questão referente à deserção do recurso de apelação proclamada. Recurso especial conhecido e provido, determinando a competência do Foro da Capital do Estado do Espírito Santo para processar e julgar o feito.” (STJ, 2ª Turma, REsp 218492, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ de 18/02/2002) (grifamos)\r\n\r\n“Processual civil. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no estado do Acre. Serviço de telefonia fixa. Contas telefônicas. Individualização dos serviços. Código de Defesa do Consumidor. Exceção de incompetência. Rejeição. Agravo de instrumento. Pretendido deslocamento da competência para a Seção Judiciária do Distrito Federal. 1. O art. 93, inciso II, da Lei n. 8.078/1990, é expresso ao afirmar que, ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local no foro da Capital do Estado ou no Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente. 2. A Ação Civil Pública, no caso, tem como objetivo garantir direitos dos consumidores locais, ou seja, volta-se contra danos causados no âmbito regional, razão pela qual, afigura-se correta a decisão que rejeitou a exceção oposta. 3. Agravo desprovido.” (TRF 1ª Região, AG 200301000391143, 6ª Turma, Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, DJ de 12/02/2007) (grifamos)\r\n\r\nUma vez configurada a amplitude dos danos aduzidos e, por conseguinte, dos futuros efeitos da decisão de mérito, alternativa não resta senão determinar a remessa dos autos a uma das varas da Seção Judiciária da Capital. E assim o é porque tratando-se de competência concorrente, não há razoabilidade em determinar que o presente feito passe a tramitar na Seção Judiciária do Distrito Federal, sendo muito mais plausível garantir a proximidade da tramitação do feito com a sede da instituição autora, sediada nesta cidade.\r\n\r\nDesta forma, nos termos da fundamentação acima, reconheço a incompetência absoluta do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Angra dos Reis em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para onde os autos deverão ser remetidos com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n31 - 2006.51.11.000884-4 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x SIMONE CAMPOS SALES (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA). . Manifeste-se o Município de Angra dos Reis acerca da peça de bloqueio apresentada pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm seguida, especifique a ré, Sra. Simone Campos Sales, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n32 - 2006.51.11.000764-5 JURANDIR RUFINO BATISTA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 332/333 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de habeas data impetrado por JURANDIR RUFINO BATISTA postulando que o DIRETOR DE PORTOS E COSTAS MARINHAS DO BRASIL corrija informações que constam sobre seu nome junto aos seus cadastros funcionais, para que conste em seu registro sua habilitação como “condutor de máquinas”, em vez da atual “moço de máquinas”.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 32/45, atentando para a impossibilidade da retificação em questão vez que o impetrante não preenche as condições necessárias para galgar este nível profissional, faltando-lhe o requisito dois anos de embarque.\r\n\r\nParecer ministerial de fls. 47/50.\r\n\r\nÉ o breve relato do litígio. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe o art. 5º, LXXII, da CR/88 que será concedido habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.\r\n\r\nConforme se depreende da situação fática trazida, a postulação do impetrante significaria alçá-lo a categoria profissional para a qual não possui os requisitos mínimos. E mesmo que os possuísse, não seria a via do hábeas data a correta para tanto.\r\n\r\nO objetivo do hábeas data é a retificação de dados, não a ascensão profissional do impetrante. Pelas informações da autoridade impetrada verifica-se que para que o impetrante pudesse ascender a condutor de máquinas “CDM”, deveria ter o certificado de moço de máquinas “MNM” acrescidos de dois anos de embarque (fls. 39).\r\n\r\nSe quiser o impetrante discutir a existência ou não dos requisitos acima citados, certamente não manejou a via processual adequada. Assim sendo, não sendo a hipótese de hábeas data, indefiro a inicial, com fulcro no art. 10 da Lei 9507/97.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo inepta a inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2005.51.11.000635-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIGUEL PEREIRA DE SOUZA. . Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 120, autorizo o acusado Miguel Pereira de Souza a ausentar-se do país, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, ficando o mesmo ciente de que, imediatamente após o retorno, deverá comparecer a este Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.11.000083-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x WALMIR SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. OBADIAS MUNIZ PINTO). . Cite-se e intime-se o acusado Maurício de Magalhães Castro para que compareça à audiência designada para o dia 16 de outubro de 2007 (16/10/07), às 16 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n35 - 2007.51.11.000916-6 ADRIANA SILVA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . A restituição de coisas apreendidas pressupõe a inexistência de dúvida quanto ao direito daquele que as reclama. Na hipótese presente, conforme bem registrou o ilustre representante do Ministério Público Federal, não há que se falar em propriedade do bem apreendido por parte da Requerente. E isso porque, consoante a mesma alega em seu pedido, o veículo pretendido é de propriedade do Sr. Guilherme Martins Nogueira Lima.\r\n\r\nAssim, impossível deferir-lhe a restituição de algo que não lhe pertence. Veja-se, neste sentido, o decidido pelo STJ no ROMS 1001/SP.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a restituição postulada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.513924-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE PINTO REZENDE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . A partir da publicação do despacho abaixo transcrito (fls. 206), fica aberto o prazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 499 do CPP:\r\n\r\n“Considerando que o acusado não arrolou testemunhas, conforme se constata da simples leitura de sua defesa prévia acostada às fls. 125/126, manifestem-se as partes, a começar pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 499 do CPP.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 313553"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000460-5 PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002086/2007 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à conversão do período especial, de 29/04/1995 a 22/02/1997, mediante a aplicação do fator multiplicador 1,4. E, ato contínuo, reveja a renda mensal inicial do benefício do autor, considerando o tempo de serviço majorado. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças resultantes da revisão da Renda Mensal Inicial do autor, considerada a majoração do período indicado, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da data em que o segurado requereu a revisão na esfera administrativa. Acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (11/02/2005). Além de honorários de sucumbência, que ora arbitro em 10% (dez por cento), nos termos do art. 20 do CPC, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, com arrimo no art. 475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002718-0 JUDITH CORNELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000601-8 MARIA DALVA DE PAULA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARIA ANTONINA DA FONSECA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002005-2 SEBASTIAO LIMA (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002364-8 JOÃO VERMAAS (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002579-7 RENAN DA ROCHA LIMA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102 - INDEFIRO. A decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela a fls. 29 determinou tão-somente a implantação do benefício de auxílio-doença. As parcelas em atraso, caso confirmada a referida decisão, somente serão devidas após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002603-0 NEWTON FERREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002639-0 BENEDITO FRANCISCO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, pessoalmente o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ para, no prazo de quinze dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada determinada na sentença prolatada nestes autos. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais) para o caso de descumprimento, sem prejuízo de multa pessoal no montante de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, e demais cominações legais, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002875-0 HELENA APARECIDA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 58, informando o atual endereço da segunda ré, bem como apresentado cópia da petição inicial, com o fito de viabilizar o ato citatório.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003128-1 IRACEMA DEPOS DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003963-2 ACYR JOSE DE MIRANDA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.004075-0 CLAUDIA GOMES SILVA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.004099-3 GERALDO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000201-7 JOSE XAVIER DE FARIAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000567-5 ADALBERTO JOSE DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001151-1 MARIO SERGIO PEREIRA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 21/61 - Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001409-3 ALUIZIO DE SOUZA ABIDO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 25 - Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Mattos para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício de fls. 26, observando-se a informação de fls. 28.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001753-7 DOROTEA INACIA DINIZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002085/2007 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, determinando ao INSS o pagamento do beneficio de pensão por morte do segurado Wallace Diniz Amaro à autora no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário e, ainda, comprovar perante este Juízo o cumprimento desta medida.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora, Dorotea Inacia Diniz, o benefício de pensão pela morte de seu filho, Wallace Diniz Amaro, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (02/01/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81) a partir do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (18/06/2007), nos termos do art. 219, CPC, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciados n.ºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003584-5 JEOVALDSON PEREIRA BESERRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.19.001000-9 ELSON SOARES DA SILVA (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA, MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria ao desarquivamento do feito.\r\n\r\nDefiro tão-somente a substituição dos documentos originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nEsclareço à parte autora que novo pedido de desarquivamento somente será deferido mediante justificativa plausível.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002527-0 RENATA ALVES RIBEIRO GIANINE (Adv. MARCOS BENSIMAN IUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 50, defiro à CEF o prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002539-6 ABDIAS DA SILVA NUNES (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . No âmbito dos Juizados Especiais, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01), motivo pelo qual indefiro o pedido formulado a fls. 43.\r\n\r\nReitere-se a determinação contida no despacho de fls. 42.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003178-5 ONEZIMO MOURA DE PAULO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003236-4 ELIO ALVES FARIA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003243-1 PRISCILLA REGINA OLIVER DOS SANTOS (Adv. GABRIEL SILVEIRA GONCALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003261-3 JOAO ROSTIROLLE CESAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003262-5 JOAO SIMAO DELFINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003266-2 MAURO GUIMARAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003312-5 ALCIDES DE SOUZA BRANDAO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003343-5 SILAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003352-6 ALTAMIRO SANTANA ROSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003354-0 JOSE GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003356-3 JAIME FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003439-7 REINALDO BARBOSA PEGAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003443-9 JOSUE RAMOS DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003722-2 AYRTON VALE DE BARROS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003786-6 ALDO JOHN BATEMAN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003787-8 HENRIQUE PAVAO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003801-9 VANDER LACERDA BERNARDES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003913-9 SYLVIO DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.003917-6 ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.003924-3 RUBENS MARQUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.004074-9 GILDENIO CARDEAL LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do pedido formulado na peça contestatória, defiro à CEF o prazo de dez dias para a produção de provas. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor, para, no mesmo prazo, caso queira, produzir provas.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes, começando pela parte autora, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.19.004078-6 SONIA MARIA PEREIRA VARGAS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000039-2 MARIO DOS SANTOS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000178-5 SYLVIA BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a proposta de conciliação feita pela ré.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000184-0 WALTER BENEDITO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000382-4 IVAN DA GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000418-0 ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000604-7 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.001087-7 OSMAR SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.002283-1 CONRADO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que ofereçam respostas no prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 306836"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0050162-0 CASALAR CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0065670-4 OTACILIO GOMES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 93.0072328-6 ESPOLIO DE BENEDITO DE SOUZA REP/ MARIA EFIGENIA DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 138 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuanto ao levantamento da importância devida, a diligência competia exclusivamente à parte interessada, estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, eis que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 97.0049737-2 VALDEA NUNES DE FREITAS RIBEIRO GOMES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Haja vista a petição de fl. 157, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n5 - 99.0300754-0 DIEGO DA SILVA NASCIMENTO REP/ P/ROSIMERI GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL, ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . 1 - Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da(s) RPV(s) ou Precatório(s).\r\n\r\nQuebra 2 - Ao advogado/autor a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0037131-4 ARACY CARVALHO MATA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 489/499.\r\n\r\n7 - 94.0037187-0 GISELDA RIBEIRO COIMBRA LOPES (Adv. ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANERJ (Adv. OSORIO GONCALVES SOBRINHO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 95.0058326-7 ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO E OUTROS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do gerente-geral da Agência 180, para, em cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, creditar na(s) conta(s) fundiária(s) dos autores os valores relacionados nas fls. 189.\r\n\r\nEm não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, em nome desses autores, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito.\r\n\r\nRessalto que os saques das respectivas quantias deverão ser autorizados se cumpridas as exigências estabelecidas na Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nO inadimplemento da CEF implica a penhora desses valores, que serão depositados nas respectivas contas vinculadas e poderão ser levantados nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nFica também a parte autora com a responsabilidade de informar a este Juízo sobre o não-cumprimento pela CEF.\r\n\r\n9 - 96.0038697-8 LENILDA AZEREDO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 139 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a informação do pagamento do valor em execução (fl. 77), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 97.0048552-8 FERNANDO CESAR GOMES MOTTA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA, MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD) x UNIAO FEDERAL. . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 97.0049748-8 JOSE LOBATO CINTRA E OUTRO (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PARTE BAIXADA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Considerando que a liquidação dos honorários deve abranger todo o valor da sucumbência, manifeste-se José Lobato Cintra sobre a satisfação de seus créditos, inclusive relativamente aos juros progressivos, em 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000779-7 MAGNO CESAR RAMALHO PEREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 136 . Recebo a petição de fl. 27 como embargos de declaração e, sanando a omissão atinente às intimações exclusivamente em nome do advogado indicado na exordial, anulo a sentença de fls. 23/24.\r\n\r\nÀ SDI para retificar a autuação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para cumprimento da determinação de fl. 21.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.003049-7 MIRELI SILOTTI MASTELO (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela, para determinar que a Caixa Econômica Federal - CEF retire o nome da autora do cadastro de proteção ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0071452-0 JOSE ROBERTO BARRETO FERREIRA (Adv. MARCUS MIGUEL KURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a informação da desistência da execução, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2000.51.03.000763-8 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA ARGEU DE OLIVEIRA S C LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2000.51.03.001883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x JOCIMAR DUARTE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 06/11/2007, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 20/11/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0060772-0 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Fls. 167/169 - A requisição da verba honorária em nome da advogada cadastrada no relatório de conferência se deve à sua atuação na fase de conhecimento, o que não impediria a atual patrona de se manifestar sobre o valor a ser requisitado a título de honorários, tendo em vista que a referida verba corresponde a percentual do devido à parte autora, para quem atualmente advoga. \r\n\r\nFls. 171/173 - Indefiro, ante o disposto no artigo 4º, parágrafo único, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal. Mantenho o despacho de fls. 163. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 94.0038643-5 LEMOS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0060398-8 JOSIAS ESTEVAO DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n20 - 96.0036350-1 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n21 - 96.0039094-0 RENATO ALVARENGA DOMINGUES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ao advogado da parte autora para cumprir o determinado no item 2 do despacho de fl. 319.\r\n\r\n22 - 97.0049899-9 CLAUDIA MARCIA MARTINS BARROSO REP/ P/ EVA MARIA MARTINS BARROSO (Adv. SUZANA CALIL HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, AFRANIO GUALDA TAVARES). . À parte autora a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.002085-4 JOSE AMARO DA SILVA TAVARES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 313198"
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                            "313528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002470-9 HERVAL PEIXOTO (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x JUSTICA PUBLICA. . Aprovo o parecer ministerial. Indefiro o pedido. Ciência ao MPF. P.R.I. Traslade-se cópia para o IPL.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.03.002197-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG 3º CPB (Adv. ELSON DA SILVA LEAL). . Admito o recurso. Deixo de atribuir o efeito suspensivo. Ao recorrente para apresentar suas razões. Após, intime-se o recorrido, pessoalmente, se for o caso, para oferecer suas contra-razões. Em seguida, conclusos.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002928-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FERNANDO DE MELLO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO). . Intime-se o réu e oficie-se conforme requerido à fl. 85. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002589-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JAQUES DE AZEVEDO BORBA. . Aprovo o parecer ministerial. Oficie-se comunicando.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 313528"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001044-0 LEONARDO COSTA LUBANCO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002534/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo dos presentes autos, fazendo constar DECIO MARCIO CARVALHO QUEIROZ, conforme documentos de fls. 22/23.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001044-0 / GAB\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003314-1 MARIA ANITA MANTOVANI PELICIANO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002524/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003334-7 ALAN PEREIRA GOMES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002520/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003532-0 GEIZON ADRIANO MUNIZ MARINS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002523/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003542-3 LUCIA REGINA DE SOUZA BAIHENSE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002530/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001884-6 LEILA MARIA WAGNER (Adv. LUIZ PAULO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000492-0 JORGE MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,0% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000932-1 AGMAR ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002477/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001172-8 ALUISIO MARIANO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAR O MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001382-8 LUCIANE FERREIRA DA SILVA SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002526/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001454-7 JORGE RIBEIRO MENDES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002531/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001462-6 JOAO MARCOS RANGEL GUIMARAES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002525/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003546-0 / GAB\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000073-8 VALDENIR RIBEIRO SOARES (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.53.003273-5 ARISTEU DA SILVA RIBEIRO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a CEF junta aos autos extratos do FGTS comprovando o depósito, intime-se o autor para ciência. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.000695-9 JORGE BARBOSA PINHEIRO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a CEF junta aos autos extratos do FGTS comprovando o depósito, intime-se o autor para ciência. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001541-9 JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001543-2 JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002673-9 MANOEL VALENTIM FILHO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002815-3 GRIMALDO DA SILVA CRESPO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002853-0 VALTAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002381-0 PAULO ROBERTO BARCELOS DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002437/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002381-0\r\n\r\nAUTOR(ES): PAULO ROBERTO BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002381-0\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002383-4 ROBSON MACHADO DA FONTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002383-4\r\n\r\nAUTOR(ES): ROBSON MACHADO DA FONTE\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002383-4\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002385-8 ANTONIO JOSE BARBOSA DIAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002385-8\r\n\r\nAUTOR(ES): ANTONIO JOSE BARBOSA DIAS\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros pro gressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002385-8\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002395-0 DELACY NUNES DE ALVARENA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002395-0\r\n\r\nAUTOR(ES): DELACY NUNES DE ALVARENA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002395-0\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002401-2 JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002401-2\r\n\r\nAUTOR(ES): JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002401-2\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002405-0 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA CARVALHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002405-0\r\n\r\nAUTOR(ES): MARIA DA GLORIA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002405-0\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002411-5 AUREA BERNADETE ROSA BRAGANCA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº: 2007.51.53.002411-5\r\n\r\nAUTOR(ES): AUREA BERNADETE ROSA BRAGANCA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002411-5\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002413-9 MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002413-9\r\n\r\nAUTOR(ES): MARIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002413-9\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002415-2 VERALDO ALVES RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002415-2\r\n\r\nAUTOR(ES): VERALDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002415-2\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002423-1 ELAINE FRANCINE DOS SANTOS PONTE NEVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002423-1\r\n\r\nAUTOR(ES): ELAINE FRANCINE DOS SANTOS PONTE NEVES\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002423-1\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002431-0 JOAO STOLLER DA SILVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002431-0\r\n\r\nAUTOR(ES): JOAO STOLLER DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002431-0\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002435-8 FIDELIS SIGMARINGA AZEVEDO RODRIGUES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002435-8\r\n\r\nAUTOR(ES): FIDELIS SIGMARINGA AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002435-8\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002445-0 MANOEL AUGUSTO AZEVEDO RODRIGUES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002445-0\r\n\r\nAUTOR(ES): MANOEL AUGUSTO AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002445-0\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002451-6 DIMAR GOMES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002451-6\r\n\r\nAUTOR(ES): DIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002451-6\r\n\r\n35 - 2007.51.53.002455-3 IOLANDO JOIA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002455-3\r\n\r\nAUTOR(ES): IOLANDO JOIA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002455-3\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002743-8 JOEL ROSA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002743-8\r\n\r\nAUTOR(ES): JOEL ROSA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002743-8\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002751-7 ALAIR GOMES DE ANDRADE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002751-7\r\n\r\nAUTOR(ES): ALAIR GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002751-7\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002753-0 MARCIA CRISTINA DA SILVA PECANHA DUTRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002753-0\r\n\r\nAUTOR(ES): MARCIA CRISTINA DA SILVA PECANHA DUTRA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002753-0\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002755-4 GILVAN SEVERO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002755-4\r\n\r\nAUTOR(ES): GILVAN SEVERO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002755-4\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002763-3 FERNANDA DE ALMEIDA DIAS DA COSTA DE CARVALHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002763-3\r\n\r\nAUTOR(ES): FERNANDA DE ALMEIDA DIAS DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002763-3\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002765-7 MARTHA PINHEIRO GOUDARD (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002765-7\r\n\r\nAUTOR(ES): MARTHA PINHEIRO GOUDARD\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progres são de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002765-7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 313199"
                            ],
                            "313347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001380-7 LEONICE COSTA DOS SANTOS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Converto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001138-8 WILMA LUCIA VIOLANTE ALVES (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.747-4, em nome de WILMA LÚCIA VIOLANTE ALVES (CPF/MF - 077.418.347-03). \r\n\r\n6. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001176-5 PAULO VICTOR DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/ P/ ELIZABETH DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/02/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Conforme informações obtidas em consulta ao PLENUS, verifica-se que o benefício de TEREZA DE OLIVEIRA PINHEIRO era desdobrado. Assim, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão de FRANCISCO DE O. PINHEIRO e NILCEA VIEIRA GOMES no pólo passivo da presente demanda,\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 1083381277, em nome de TEREZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (CPF/MF - 103.659.477-76) e os Processos Administrativos nºs 1083381277 - de FRANCISCO DE O. PINHEIRO e 1083380335 - de NILCEA VIEIRA GOMES\r\n\r\n7. Após, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001396-8 CONCEICAO MARIA BARRETO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 84889465-0, em nome de CONCEIÇÃO MARIA BARRETO (CPF/MF - 135.362.337-83). \r\n\r\n6.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001440-7 SANDALA MARIA NOGUEIRA DUTRA (Adv. ALCINO NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora a apresentar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado da reclamação trabalhista nº 422/07-1, além das contribuições previdenciárias do de cujus.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 1361589270, em nome de SANDALA MARIA NOGUEIRA DUTRA (CPF/MF - 889.055.007-49). \r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003036-0 NEIDE FRANCISCA SOUZA DA HORA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06-11-2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001300-5 QUEILA CRISTINA DA SILVA MORAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001188-8 MARIA NILCE MATOS (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001886-0 MANOEL JOSE PEREIRA RANGEL (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da alegação do autor de fl. 40.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002036-1 MAURICIO BARRETO DA CUNHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002508-5 LUZIA MANOELA VASCONCELOS SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000888-2 SOLANGE BERRIEL PONTES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de AUTOR: SOLANGE BERRIEL PONTES, CTPS nº 28812 - SÉRIE 279, CPF/MF nº 266.687.007-30, PIS n° 10313282274, referente ao contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000898-5 EDGAR CLEMENTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de AUTOR: EDGAR CLEMENTE, CTPS nº 49301 - SÉRIE 092RJ e CTPS n° 26031 - SÉRIE 030RJ, CPF/MF nº 104.237.377-91, PIS/PASEP n° 10046216720, referente ao contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000189-5 NAGIB RONALDO CORTES DOMINGUES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de fl. 48, designo nova perícia para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, devendo o autor comparecer portando documento de identificação com foto, que possibilite seu reconhecimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002627-2 MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da petição de fl. 41, cancele-se a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002559-0 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAETANO (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 91-verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.001297-9 JOSE MACHADO DOS SANTOS (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Pretende a Sra. Maria da Glória Caetano dos Santos, esposa do autor destes autos, já falecido, a expedição em seu favor de alvará para levantamento de créditos oriundos dos depósitos de FGTS, cujo titular era o de cujus.\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que, conforme certidão do óbito juntada à fl. 45, o falecimento do autor ocorreu em 14/05/2007, portanto após o integral cumprimento da sentença e a regular intimação do patrono do autor, conforme se verifica à fl. 42, realizada em 23/08/2006.\r\n\r\nOutrossim, conforme entendimento jurisprudencial, a Justiça Federal é incompetente para apreciar pedido de alvará judicial para levantamento de valores post mortem.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o pedido de fls. 44/48 e determino a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001189-0 SERGIO FERNANDES DE SOUZA SANTOS (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001369-1 JOILSON MELO DE CARVALHO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro. Assim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000957-6 JOEL DA CRUZ GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JOEL DA CRUZ GOMES, CTPS nº 92777 - SÉRIE 112, CPF/MF nº 322.161.737-20, PIS nº 10324251553, referente ao contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001008-6 JARBAS TORQUATO DE ALMEIDA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001339-7 MARIA LECY RIBEIRO BARBOSA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 12 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.53.001426-9 MANOEL DE OLIVEIRA ENCARNAÇÃO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários advocatícios, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001640-0 MARLI CORREA SIQUEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários advocatícios, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se na mesma oportunidade a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001947-4 AUREA RIBEIRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.001968-1 WILSON PEREIRA PAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se na mesma oportunidade a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF - Caixa Econômica Federal - munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá, ainda, comparecer na APS CENTRO, para marcação de nova perícia, que ocorrerá por inteira responsabilidade do INSS\r\n\r\n27 - 2006.51.53.002086-5 ERENI FRANCISCO DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.53.004267-4 MARIA LUISA OLIVEIRA ABRUNHOSA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono dos autores para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 313347"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA HELENA DOS S. AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JOSE MARRIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO MARQUES NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES BERNARDINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.68.003006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA SABATINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS HERCULANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEBALECY DO CARMO MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO PAULO DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEZIR FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO ALCANTARA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX MACHADO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA GLORIA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FREITAS CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DA SILVA V. FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI SOARES ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003091-1\r\n\r\nAutor: ELI SOARES ROSA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003093-5\r\n\r\nAutor: EVANDRO GUIMARAES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, \r\n\r\ncom as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERITA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO DE SENA MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA MONTEIRO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NUNES PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO LUIS DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA GLORIA VALENTIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA OLIVEIRA COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSA PEREIRA BARCELLOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA NONATO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVAN ATILIO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS VALADARES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONI OLIVIA DE ALMEIDA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CILENE M. DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLER OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON OSMUNDO FRANCA LEAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.003267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.003278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.003283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PEREIRA NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA SOARES DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PIMENTEL AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.003292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA ALVES VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.003294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELINA TAVARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.003308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS SOARES DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta de custas judiciais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2006.51.68.002785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA COSTA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL, ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 72/73, que manteve a sentença de fls. 53/54, intime-se a Caixa Econômica Federal para creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora, a quantia de R$ 13.767,41 (treze mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), com atualização própria da conta fundiária, e a pagar referida quantia, caso a parte autora preencha os requisitos exigidos pela Lei 8.036/90, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, devendo comunicar o cumprimento ao Juízo.\r\n\r\nComunicado o cumprimento, dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nDecorrido 10(dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 313439"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fl. 107 no sentido de ser o autor examinado por reumatologista, uma vez que não houve qualquer comentário do Douto perito a este respeito, como alega a parte autora. Ademais, o perito afirma em seu laudo que a patologia atualmente observada é a mesma que deu origem ao benefício original, concluindo ser desnecessária outra perícia para o deslinde da causa. \r\n\r\nIntime-se a empresa MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA, com endereço às fls. 33, para que informe, no prazo de 15 dias, quais são as atividades desenvolvidas pelo autor na função de 'montador', esclarecendo, inclusive, se tais tarefas demandam grandes esforços. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, o resultado do teste ergométrico a que se submeteu em 30/08/2007.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 56: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 47/51 é esclarecedor quanto à incapacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR CUNHA MEDEIROS (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, nos termos do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 5º da Lei nº 19259/2001, uma vez que a sentença proferida, não apreciou o mérito.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IODETE MARIA DE JESUS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.68.004711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARTINS DE MELO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). Custas para Recurso - Autor: R$ 999999999,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 999999999,99. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifeste-se a 2ª ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004786-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DOS SANTOS THOME (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, por não ter havido pagamento indevido por parte da CEF, em relação às contas vinculadas de FGTS e PIS do seu finado pai, já que realizado pela companheira devidamente habilitada na pensão por morte.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON CANDIDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LOPES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PAIXAO DE SOUZA REIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE QUARESMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO PEREIRA RAMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLLO GONÇALVES DIAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR MARIO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL JOSE VAZ (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVENUTO FONSECA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2000.51.01.013001-7, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 313603"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000109-5 JOAO ALAIR GUEDES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 497,70 (quatrocentos e noventa e sete reais e setenta centavos), conforme cálculos de fls. 138/140, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 138. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000115-4 ALDO DE SA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o autor a original da CTPS nº 63335/259.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.001671-6 SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002556-0 RENILDO GOMES DA SILVA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do processo nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000104-3 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA, MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré de fls. 47/51.\r\n\r\nNo prazo legal, ofereça a parte autora, ora recorrida, suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000086-9 LIDIA CASTILHO CALDAS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado (noventa dias) e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000182-5 THEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000267-2 DORVALINO CLAUDIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1181744668 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 161,31, apurado através dos cálculos de fls. 52/60.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000673-2 REGINALDO GONCALVES (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o Autor, no prazo de dez dias, as divergências constantes das cópias das Carteiras de Trabalho anexadas às fls. 16 e 17, relativamente ao vínculo com a empresa GENSI AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA-ME, apresentando as carteiras originais, as quais devem ficar acauteladas nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001025-5 JORGELINA DE ARAUJO GONCALVES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, devendo a mesma especificar qual a moléstia que a acomete e que a torna incapacitada para o trabalho, indicando por conseqüência qual a especialidade em que se efetivará a perícia médica, caso seja deferida.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001027-9 JACYNTHA DA CONCEICAO COSTA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o certificado nas fls. retro, bem como o disposto no art. 110 do CPC, com o escopo de evitar a prolação de decisões contraditórias sobre a existência ou não do direito ao benefício, cancelo a audiência designada e determino a suspensão do presente feito, até que seja prolatada sentença no processo criminal retro mencionado. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.57.001074-7 IRACI VIEIRA BATISTA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia/União Federal para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do/a requerimento administrativo junto à propositura da ação (27/08/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.001075-9 JORGE LUIZ FERREIRA BASTOS (Adv. SAMAR DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nExaminarei o pedido de tutela antecipada após a realização da perícia acima mencionada.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003626-1 RIVALDO CAVALCANTI DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003629-7 WALMIR RENATO GOULART (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003636-4 ISMAEL DA SILVA EDUARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003649-2 JOSE RENATO DE SOUZA FRAGOZO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003659-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALBERTINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003661-3 PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003674-1 HAMILTON PEREIRA COSME FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003687-0 EDSON DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003688-1 ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003704-6 CLOVIS SOARES LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003713-7 CELIA TEIXEIRA DE LIMA SUZANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003732-0 UELBER COELHO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003766-6 JADIR FELICIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003783-6 MARCELO VIEIRA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003790-3 MARCIO JOSE LEITE MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003860-9 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.07.000137-2 ELIAS DE MEDEIROS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para ciência do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o respectivo alvará, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a parte autora para a retirada do mesmo, atentando para a sua data de vencimento.\r\n\r\nRetirado o alvará, aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000268-0 IDE LOPES DE ABREU (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para ciência do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o respectivo alvará, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a parte autora para a retirada do mesmo, atentando para a sua data de vencimento.\r\n\r\nRetirado o alvará, aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000329-5 ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para ciência do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o respectivo alvará, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a parte autora para a retirada do mesmo, atentando para a sua data de vencimento.\r\n\r\nRetirado o alvará, aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000426-3 SELMA REGINA DE ANDRADE (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para ciência do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o respectivo alvará, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a parte autora para a retirada do mesmo, atentando para a sua data de vencimento.\r\n\r\nRetirado o alvará, aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000046-8 ALFREDO CANDIDO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n35 - 2007.51.57.000128-0 ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE ARAUJO (Adv. LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 4º, inciso I, da lei 9099/95 estabelece:\r\n\r\nArt. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\nI - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;\r\n\r\nA CAARJ não tem filial ou estabelecimento na área de abrangência desta Vara Federal, não detendo esta, portanto, competência para o exame da lide, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10.259/01. \r\n\r\nO Próprio Autor indicou, na peça inicial, o endereço da ré para receber intimações na cidade do Rio de Janeiro (fl. 03), sendo, portanto, competente para julgamento da presente demanda, um dos Juizados Especiais da Subseção Judiciária da Capital.\r\n\r\nIsto posto, entendo pela incompetência absoluta deste Juízo, determinando a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais Federais na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000399-8 LUIZ GONZAGA TAVARES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Sobre a contestação e documentos de fls. 19/34, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000901-0 LUIS SERGIO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 27 - Defiro por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.57.001039-1 ARQUELAO GOULART DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre o informado pela Secretaria.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000315-9 EVERARDO ANDRADE DE MORAES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 03, de 17 de agosto de 2007, diga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\n40 - 2007.51.57.000759-1 NEUZA VILAS BOAS DA PAIXAO (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da inicial/sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.57.000310-9 IRENE DE MELLO BRAGA (Adv. LEONARDO FE MANZINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos da Portaria 003 de 17 de agosto de 2007, vista às partes acerca da informação e cálculos do contador de fls. 98/101.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000231-3 MARILAINE CAETANO DE ASSIS (Adv. MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. retro.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.000276-3 ALTANYRA DA SILVA MARINS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 313242"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NEILCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO ARAUJO NUNES, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO). . Manifeste-se a ré NEILCY RIBEIRO MARTINS em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o réu ADÃO FERREIRA GOMES se ratifica as alegações finais apresentadas nas fls. 164/247.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000255-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCO AURELIO BASTOS GUERRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o aditamento à denúncia de fls. 104/111.\r\n\r\nÀ Seadi para incluir no pólo passivo da presente ação penal ADÃO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nDesigno o interrogatório do acusado para o dia 27 de setembro de 2007, às 17 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000289-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria se consumado no momento da obtenção da vantagem econômica ilícita na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000411-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4.117/62. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 56/57 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001578-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE AMEACA. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 62/63 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 98.0300563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x IVANY SAMEL E OUTROS (Adv. RODRIGO SILVA CORREA, JOSE SOUTO TOSTES, LUIZ DELCO JUNQUEIRA, GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, JOEL MERCANTI). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifestem-se os réus IVANY SAMEL, DARCY ANNIBAL, CARLOS ROBERTO CASTRO CORRÊA e ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JACINTHO em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 312368"
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                            "313358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0851054-1 TEREZA CRISTINA AMARAL TEIXEIRA (Adv. ALCELINO MALAFAIA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada (Advogado - Alcelino Malafaia Filho - OAB/RJ 66.236), de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nApós, aguarde o pagamento da requisição no. 51.01201.2007.000164.\r\n\r\n2 - 99.0851069-0 ALTEVO DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, ABEL DE ARAUJO P. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n3 - 99.0851834-8 OTILIA BATISTA CURTY (Adv. JARBAS FERNANDES NOVAES, ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n4 - 99.0852566-2 MANOEL LUIZ REIFF SOUTO (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diante do trânsito em julgado, conforme certidão de fl. 177, dê-se vista à parte autora, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0852623-5 NILVA DE FREITAS MACEDO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA LIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000064-5 NILSON BENTO REIS E OUTRO (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.12.000243-9 AMARO TAROUQUELA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2001.51.12.000477-1 ERLY AMPARO DE SOUZA (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Diante do trânsito em julgado, conforme certidão de fl. 182, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000484-0 ALADIR CLEMENTE DA SILVA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 58 - “item 2” - Indefiro o pedido de produção oral por entender desnecessária à solução da lide.\r\n\r\nFls. 67/107 - Manifeste-se o INSS sobre os documentos juntados. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000555-4 HELOIZIO DE LIMA MACHADO (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000556-6 JOSE CLOVIS ANTUNES ABREU (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000236-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ISAURA MARIA FERREIRA FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000083-7 ISABEL CRISTINA AMARO COSTA (Adv. ELAN RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 152 - Apresente a CEF planilha detalhada do total do débito, conforme requerido pela Autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000563-3 RUI FRIAS RABELO (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES, JOSE LUIZ FRIAS RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF em sua contestação noticia que o autor aderiu ao acordo previsto na LC 110/01 (adesão pela internet) para crédito dos expurgos inflacionários referentes a FGTS a que se referem estes autos.\r\n\r\nO autor alega, às fls. 70/71, que a Ré não cumpriu o acordo.\r\n\r\nConsiderando que a ocorrência ou não da adesão é fato que determinará o rumo do julgamento da questão destes autos, intime-se a CEF para, no prazo de trinta dias, comprovar o cumprimento do acordo e/ou a validade do mesmo.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000398-7 MATEUS DOS SANTOS SILVA (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos juntados. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000479-7 ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nFls. 67/68 - a) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada das cópias do processo trabalhista;\r\n\r\nb) Indefiro. Deverá a própria parte autora instruir o feito com as provas que entender necessárias ao julgamento da questão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2002.51.12.000504-4 GILBERTO ALT FIGUEIREDO (Adv. SEBASTIAO FREIRE RODRIGUES, MARCIO NUNES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, RODRIGO LIMA KLEM). . Fls. 202/203 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.12.000148-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x JOAO BATISTA DO PRADO PADILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 99.0851286-2 ERLI GONCALVES (Adv. JARBAS FERNANDES NOVAES, ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . À parte autora para requerer a execução nos termos do art. 730 do CPC, em 10 (dez) dias, com os valores que entender justos.\r\n\r\n12003 - EMBARGOS A ADJUDICACAO\r\n\r\n20 - 99.0851995-6 CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 82.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2000.51.12.000111-0 JACY DA SILVA ALMEIDA (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível às partes nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 113. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000515-3 FRANCISCO FERREIRA COTTS (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Disponível à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 76/77, nos termos da decisão de fls. 43/45. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 313358"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000333-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ROMANO CÉSAR REIS DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA). . Redesigno para o dia 18 de outubro de 2007, às 14 horas o sumário de acusação anteriormente marcado para o dia 13/09/2007.\r\n\r\nIntime-se o Sr: Hildo Alves.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000255-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCO AURELIO BASTOS GUERRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno para o dia 27 de setembro de 2007, às 17 horas a audiência anteriormente marcada para o dia 13/09/2007.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000553-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x SANDRA VALERIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno para o dia 18 de outubro de 2007, às 15 horas a audiência anteriormente marcada para o dia 13/09/2007.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 313562"
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                            "305557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000971-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.000971-5\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 3 02 000035-85.\r\n\r\nCDA acostada à fl. 04.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a constituição definitiva do crédito tributário, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando a CDA acostada à fl. 04 dos autos, observo que o crédito foi constituído em 09/09/1999(notificação pessoal), começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que o crédito tributário fora constituído em 09/09/1999 e a citação válida ocorreu somente em 19/10/2004, o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO MENCIONADO CRÉDITO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000709-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.5116.000709-3\r\n\r\nEmbargante: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 4 01 000172-47, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.5116000708-1, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nÀs fls. 83, noticia a embargada que a embargante pagou o débito cobrado no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda de interesse superveniente.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001699-9 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.001699-9\r\n\r\nEmbargante: Etaferro Comercio de Ferro Ltda ME\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por ETAFERRO COMÉRCIO DE FERRO LTDA ME, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 6 97 007897-10, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.001698-7, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, preliminarmente, incompetência absoluta e nulidade do título executivo, e, no mérito, o pagamento da dívida em questão.\r\n\r\nImpugnação da União às fls. 53/56, alegando que o débito objeto da cobrança é oriundo de declaração de rendimentos apresentada pela própria embargante, não havendo excesso de execução, tendo pugnado a extinção dos embargos.\r\n\r\nManifestação da embargante às fls. 73, informando que a pretensão executiva foi objeto de parcelamento do REFIS III, fato este confirmado pela embargada às fls. 77/79.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRA TÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução fiscal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001752-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.001752-9\r\n\r\nAutor: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União, sob o número 70 4 01 000209-73, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.5116001751-7, na qual figura como exeqüente a FAZENDA NACIONAL e como executado a ora embargante.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional alega, em síntese, que importou, através da DSI 00/0308410-2, partes e peças de reposição para a embarcação “Maersk Topper”, sujeita ao Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - REPETRO. Ressalta que a Ré desconsiderou o fato de que a importação das aludidas peças de reposição estava abrangida pelo regime de admissão temporária da embarcação principal, tendo em vista o princípio de que o destino do acessório (as peças sobressalentes) segue o destino do principal (a embarcação). Sustenta que foi ilegalmente inscrito em dívida ativa o supracitado débito tributário, pretensamente incidente sobre a importação das aludidas peças de reposição. \r\n\r\nEm impugnação de fls. 68/71, a embargada argüiu preliminarmente a intempestividade dos embargos, ao argumento de que o depósito bancário fora efetivado em 07/08/2002 e os embargos somente foram oposto em 12/11/02, ou seja, que três meses após o depósito.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPasso a apreciar a questão relativa à intempestividade dos embargos.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 9º da Lei 6.830/80, a garantia do executivo fiscal pode se formalizar através de depósito em dinheiro, fiança bancária ou penhora:\r\n\r\nArt. 9º. Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, o executado poderá:\r\n\r\nI - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária;\r\n\r\nII - oferecer fiança bancária;\r\n\r\nIII - nomear bens à penhora, observada a ordem do art. 11; ou\r\n\r\nIV - indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.\r\n\r\nNo caso sob análise, a garantia do juízo se formalizou através de depósito em dinheiro, conforme comprova a Guia de fl. 09, cuja qual demonstra que tal depósito fora efetivado em 09/08/2002.\r\n\r\nO prazo para interposição de embargos de devedor, no executivo fiscal, é regido por norma especial, inserta no artigo 16 da Lei 6.830/80, in verbis:\r\n\r\nArt. 16. O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\nII - da juntada da prova da fiança bancária;\r\n\r\nIII - da intimação da penhora;\r\n\r\nDestarte, havendo garantia do juízo na forma de depósito, o prazo para oferecimento de embargos de devedor começa a fluir a partir da data do depósito. \r\n\r\nOs embargos de devedor, conforme chancela mecânica de fls. 03, foram protocolados em 12/11/02. Logo, os embargos foram oferecidos em prazo muito superior ao trintídio legal, em 12/11/02, pelo que não há como deixar de reconhecer a intempestividade dos embargos.\r\n\r\nA tempestividade é um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, de forma que sua inobservância impõe a extinção do feito sem a apreciação de seu mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à intempestividade dos presentes embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002530-7 KENT CALCADOS LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.002530-7\r\n\r\nEmbargante: KENT CALÇADOS LTDA\r\n\r\nEmbargado: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por KENT CALÇADOS LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 7 99 001907-39, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.002529-0, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 33, informando que a embargante aderiu ao parcelamento especial da Lei nº 10.684/2003 - PAES, fato este confirmado pela mesma à fl. 38.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte ao PAES constitui, nos termos do art. 15, I, da Lei no. 10.684/03, “confissão irrevogável e irretratável dos débitos” incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nÉ de se observar que, em conformidade com o mencionado dispositivo da Lei 10.684/03, o contribuinte, ao formalizar o parcelamento, manifesta sua confissão irrevogável e irretratável dos créditos tributários de que é sujeito passivo, ato que, embora extrajudicial, configura renúncia ao direito em que se funda ação.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Egrégio TRF - da 3.a Região, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONFISSÃO. PARCELAMENTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\nI - A confissão e o parcelamento espontâneos da dívida previdenciária pela executada implicam na falta de interesse processual em questionar o débito em execução, bem como recorrer da sentença, extinguindo-se o processo com exame do mérito (CPC, art. 269, V).\r\n\r\nII - Honorários advocatícios fixados em 1% (um por cento) sobre o crédito executado atualizado, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/2001 e art. 4º, parágrafo único, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nIII - Recurso da embargante prejudicado.\r\n\r\n(TRF - 3a. Região, 2a. Turma, AC no. 851791 - MS, Rel. Juíza Cecília Mello, DJ do dia 05/12/2003, p. 365)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução, nos termos do art. 5o., par. 3o. , da Lei no. 10.189/2001 e art. 4o., par. único, da Lei no. 10.684/2003.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003577-5 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.003577-5\r\n\r\nEmbargante: Etaferro Comercio de Ferro Ltda ME\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por ETAFERRO COMÉRCIO DE FERRO LTDA ME, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 6 98 004884-61, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.003576-3, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, preliminarmente, incompetência absoluta e nulidade do título executivo, e, no mérito, o pagamento da dívida em questão.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 44 e 49/51 informando que a pretensão executiva foi objeto de parcelamento do REFIS III.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução fiscal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003822-3 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.003822-3\r\n\r\nEmbargante: Etaferro Comercio de Ferro Ltda ME\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por ETAFERRO COMÉRCIO DE FERRO LTDA ME, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 6 97 007896-30, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.003821-1, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, preliminarmente, incompetência absoluta e nulidade do título executivo, e, no mérito, o pagamento da dívida em questão.\r\n\r\nImpugnação da União às fls. 31/35, alegando que o débito objeto da cobrança é oriundo de declaração de rendimentos apresentada pela própria embargante, não havendo excesso de execução, tendo pugnado a extinção dos embargos.\r\n\r\nManifestação da embargante às fls. 104 informando que a pretensão executiva foi objeto de parcelamento do REFIS III, fato este confirmado pela embargada às fls. 107/109.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução fiscal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000751-6 M L GUIMARAES PASTELARIA ME E OUTRO (Adv. ERIKA NEGREIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000751-6\r\n\r\nEmbargante: M L GUIMARES PASTELARIA ME EOUTRO\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por M L GUIMARÃES PASTELARIA ME e MARLENE LAMOGLIA GUIMARÃES, argüindo a prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nCDA's acostada às fls. 04/10.\r\n\r\nImpugnação da embargada às fls. 33/41, alegando falta de requisito de admissibilidade dos embargos e não ocorrência de prescrição.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes embargos é de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, competindo ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 210 do Código Civil c/c art. 219, § 5º, do CPC, rejeito a argüição de ausência dos requisitos de admissibilidade dos presentes embargos. \r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito do tema, pontifica como início da contagem do prazo decadencial, o seguinte:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.\r\n\r\n1. A Fazenda Nacional, descontente com o acórdão que acolheu a prescrição de crédito tributário, insiste, em sede de embargos de declaração, pela reapreciação da matéria sob o argumento da existência de omissão e erro material em acórdão desta relatoria, assim sumariado (fls. 213/215):\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTIGOS 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, 14 DO DECRETO-LEI 70.235/72, 79 DO DECRETO 1041/94, E 82, § 2º, DO RIR/94. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 161, § 1º, DO CTN. TAXA SELIC. NÃO-IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. SÚMULA 126/STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 173 E 174 DO CTN E NESTA PARTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial (fls. 241/275) interposto por VICTOR HUGO MARCASSA com fulcro no art. 105, III, alíneas \"a\" e \"c\", da Constituição Federal de 1988, em face de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementados:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NULIDADE CDA. NULIDADE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEDUÇÕES INCORRETAS. SELIC.\r\n\r\n1. Para efeitos de decadência, o prazo de 5 anos apenas é contado da data do fato gerador se efetuado pagamento antecipado do débito, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\n2. Não tendo sido efetuado o pagamento antecipado do tributo, forte § 1º do artigo 173 do CTN, o prazo decadencial iniciará no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado pelo contribuinte, que não o fez.\r\n\r\n3. Constituído o crédito tributário com a notificação do lançamento, passa a fluir o prazo prescricional constante no artigo 174 do CTN. Inteligência da Súmula 153 do TFR.\r\n\r\n4. A partir da notificação do contribuinte o crédito tributário já existe., mas ainda está sujeito à sua desconstituição na via administrativa se for impugando. Nos termos do artigo 151, III, do\r\n\r\nCódigo Tributário Nacional, a interposição de recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário enquanto pendente de decisão.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDRESP - 789362- STJ, Min. José Delgado, DJ 16/10/06)\r\n\r\nNesse diapasão, analisando as CDA´s acostadas às fls. 16/21 dos autos, observo que a notificação do lançamento deu-se em 31/03/1997. \r\n\r\nLOGO, CONFORME SE PODE AFERIR DOS AUTOS, INEXISTE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL. ASSIM, SUBSUME-SE AO CASO A REGRA TRIBUTÁRIA DE CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PLASMADA NO ART. 173, I DO CTN, DEVENDO O TERMO A QUO COINCIDIR COM O PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. LOGO, SEGUINDO ESSE RACIOCÍNIO, TEMOS QUE OS CRÉDITOS FISCAIS (CDA FLS. 05/10) NÃO SE ENCONTRAM ALCANÇADOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA, QUE ORA A DECRETO. \r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN, utilizando para tanto o crédito fiscal de fato gerador mais recente:\r\n\r\n04/1995_________________01/1996_______________01/2001____31/03/1997\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA NOTIF. LANÇ\r\n\r\nDesta sorte, infiro que não houve decadência, haja vista que a notificação pessoal do contribuinte deu-se antes do qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo que tange à alegação de prescrição, melhor sorte assiste ao embargante, senão vejamos.\r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 05/10 dos autos, observo que os créditos foram constituídos definitivamente em 31/03/1997, começando, a partir desta data a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\nQuebra 4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -POSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAto contínuo, a excepta propôs a presente execução fiscal em 11/04/2002. A executada fora citada em 01/10/2002, conforme comprova o Mandado de fl. 30.\r\n\r\nLogo, impende aferir se os créditos fiscais objeto da presente demanda encontram-se alcançados pela prescrição sob a ótica do art. 174 do CTN. Para tanto, valho-me do seguinte esquema gráfico, in verbis:\r\n\r\n03/97____________04/2002_________ 03/2002________10/2002\r\n\r\nNOTIF. EX. FISCAL PRESCRIÇÃO CITAÇÃO\r\n\r\nNessa esteira, verifica-se que a prescrição ocorreu após cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, o que se deu antes da citação, efetivada em 10/2002, pelo que o objeto desta demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do executivo em apenso.\r\n\r\nOportunamente, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000920-3 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2004.51.16.000920-3\r\n\r\nEmbargante: TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2004.51.16.000059-5, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 201/203, informando que a pretensão executiva foi objeto de parcelamento, conforme comprova por meio dos extratos de fls. 204/205, motivo pelo qual a embargante requereu a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, considerando o requerimento formulado pela embargada de julgamento do feito, com resolução meritória, ante a adesão ao parcelamento, indefiro o pedido de desistência da ação requestado pela embargante.\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução fiscal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000921-5 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2004.51.16.000921-5\r\n\r\nEmbargante: TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2004.51.16.000060-1, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 211/212, informando que a pretensão executiva foi objeto de parcelamento, conforme comprova por meio do extrato de fls. 213, motivo pelo qual a embargante requereu a desistência do presente feito.\r\n\r\nQuebra É O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, considerando o requerimento formulado pela embargada de julgamento do feito, com resolução meritória, ante a adesão ao parcelamento, indefiro o pedido de desistência da ação requestado pela embargante.\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução fiscal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000990-2 RODOVIARIO ASTORIA LTDA (Adv. MARIALVA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando que a embargada impugnou os documentos apresentados pela embargante às fls. 09/27, intime-se esta para que apresente as cópias autenticadas correspondentes ou os originais respectivos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2003.51.16.002971-4 MOACIR NEVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os documentos apresentados pelo embargante às fls. 06/09 são imprestáveis à prova a que pretende produzir, intime-se o mesmo para que apresente a nota fiscal da televisão objeto do auto de penhora questionado.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 305557"
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                            "305633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.004210-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado (autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000311-7 MANOEL PESSANHA (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça o patrono da parte de fl. 08, cópia de seu CPF, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para cadastrar o CPF da parte autora.\r\n\r\nRetornados, requisitem-se as verbas, conforme o valor apurado à fl. 106, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000514-0 CARLA CRISTINA CARVALHO FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv. ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA, ALMIR PEREIRA MARINHO, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001989-7 MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se as partes para que, em cinco dias, manifestem-se acerca dos cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002112-0 FLORENTINO ROMAO BARBOSA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002256-2 BRASILINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003690-1 ROZENDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004071-0 JOSEFA DOS SANTOS (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, ofereça requerimentos, caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000217-8 DOMINGOS RENATO RODRIGUES FRANCO E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Forneça a parte autora, cópia de fl. 193, bem como dos cálculos de fls. 177/191, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, para fins do art. 730, do CPC, devendo, na oportunidade informar se a parte autora recebeu a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe complementação.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000033-2 LENITA SANTOS LIMA (Adv. DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, promova a execução do julgado (art. 730, do CPC).\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000158-4 IRACEMA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, devendo, na oportunidade , manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista o valor apurado.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000735-5 EDITH SOARES DE CARVALHO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000836-0 ALAIDE DIAS MORAES (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor apurado, intime-se a parte autora, para que esclareça se tem interesse no prosseguimento do feito ou não.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000923-2 MARCO ANTONIO MENESES (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado (autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000487-8 IRACI PINTO LIMA E OUTRO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado (autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 305633"
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                            "312207": [
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002943-0 PAULO R JOSE (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 42 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro um novo prazo de 10 (dez) dias para que o embargante cumpra o despacho de fls. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000807-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . À Embargante.\r\n\r\n3 - 2005.51.16.000947-5 J GOMES MOURA BAR ME (Adv. MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . À Embargante.\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000715-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os presentes embargos à execução, suspendendo a execução em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000716-1 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os presentes embargos à execução, suspendendo a execução em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000423-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BORBA SODRE DROGARIA LTDA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000432-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BORBA SODRE DROGARIA LTDA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000436-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LATICINIOS SERRA DA ESTRELA LTDA - ME. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000517-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADRIANO BARROS DE MEDEIROS. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000201-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARLINDO CARVALHO DA SILVA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 312207"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0031177-0 SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . À parte autora por 10 dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003999-2 ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da UF (FLS.130/134) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004754-5 ELISA ALFRADIQUE GOMES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença, esclareça a parte autora se pretende executar o julgado, hipótese em que deverá apresentar o seu memorial de cálculo ou requerer seja o mesmo elaborado pela Contadoria Judicial. Considerando o noticiado às fls. 97/98, publique-se com urgência.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005383-6 EDY SILVA DE JESUS FILHO (Adv. LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A exigência formulada pela CEF à fl. 394/395 não encontra agasalho jurídico, sendo despida de qualquer sentido prático. Entretanto, a fim de evitar maior atraso na prestação jurisdicional, oficie-se à CEF, no endereço apontado na intimação de fl. 392, para que a mesma dê cumprimento a liminar concedida na sentença, autorizando o saque do saldo da conta vinculada do FGTS do autor. Prazo de 15 dias. Encaminhe-se cópia de fls. 390/391.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004759-2 ALEXANDRE DE FARIA E LYRA E OUTRO (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se e intime-se para que, no mesmo prazo da contestação, manifeste-se sobre o pedido de liminar. Após, ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004760-9 IVANA SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a advogada subscritora da petição inicial. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se para que se manifestem sobre o pedido de liminar no prazo de 72 horas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004771-3 NICOLINA ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . 1- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 2- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 3- Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. 4- Após, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005941-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DEMERVAL SOARES DA CONCEICAO (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA). . Considerando que a decisão definitiva de mérito foi no sentido de imitir a CEF na posse do imóvel objeto de lide, bem como a notícia de venda direta do bem da exeqüente a um terceiro, não mais se justifica o prosseguimento do presente feito. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005842-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL x SMT SHIP MANAGEMENT AND TRANSPORT LIMITED E OUTRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO) x ESTALEIRO RENAVI ENAVI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. ARTUR RAIMUNDO CARBONE) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. MONICA FIGUEIREDO PEDROSA) x SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMAS S/A (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG). . Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o noticiado pelo MPF às fls. 749/754. Prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2001.51.02.000364-1 CARLOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOSE GERALDO DA TRINDADE (Adv. MARCO ANTONIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 313354"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0053830-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ). . Processo: 95.0053830-0.\r\n\r\nA indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, a exeqüente não indicou bens a serem indisponibilizados, bem como não restou comprovado que tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade dos executados, havendo inclusive notícia nos autos da existência de 3 navios indicados pelo co-responsável como pertencendo à empresa executada (fls. 89/90), INDEFIRO o pedido de fls. 149.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 96.0033371-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO AURELIO DE SOUZA x LUIZ AUGUSTO CUNHA DO CARMO LANNES x CARLOS ROBERTO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA) x SIDONIO BAPTISTA FILHO (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x CLEA BAHIENSE BAPTISTA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x NIDIO DE CARVALHO QUINTAO JUNIOR x CLEBER BENEVIDES QUINTAO x MARIA LUIZA BENEVIDES QUINTAO. . I - À exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado referente aos períodos compreendidos entre fevereiro de 1991 e agosto de 1992, pelo qual responde o co-responsável Carlos Roberto Otaviano de Oliveira, conforme decisão de fls. 174/175, e aos períodos anteriores a setembro de 1992 e posteriores a outubro de 1993, pelos quais respondem os executados Sidonio Baptista Filho e Cléa Bahiense Baptista, conforme decisão de fls. 310.\r\n\r\nII - Citem-se os executados Sérgio Aurélio de Souza, Nidio de Carvalho Quintão Junior, Cleber Benevides Quintão e Maria Luiza Benevides Quintão.\r\n\r\nIII - Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação em nome do executado Luiz Augusto Cunha do Carmo Lannes; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nIV - Cumprido o item I, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos executados Sidonio Baptista Filho e Cléa Bahiense Baptista, observado o valor da dívida pelo qual são responsáveis, conforme decisão de fls. 310.\r\n\r\n3 - 96.0074620-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x RENATA STELLA GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO). . Oficie-se em resposta a fls. 105, informando a manutenção da constrição que recai sobre a linha telefônica.\r\n\r\n4 - 97.0040219-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LITO FIGUEIREDO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN) x GLORIA CABRAL FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DOS ANJOS CUNHA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ADELINO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x ALVARO LUCIO CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES (Adv. ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO) x ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 213/217 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido de realização de leilão (fls. 244).\r\n\r\n5 - 97.0040348-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x A HEES COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE HEES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 108/115 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n6 - 97.0040920-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESPOLIO DE ALVANY GLORIA PAIVA (Adv. ROSELY SILVEIRA DE FREITAS). . Dê-se vista ao requerente de fls. 72 pelo prazo legal.\r\n\r\nNão obstante estar a procuração de fls. 73 devidamente formalizada, atente o requerente, Helio de Souza Paiva, para o fato de que deverá pleitear em nome do espólio, por ele representado, uma vez que o inventariante não é parte no presente feito, bem como que deverá juntar aos autos o termo de sua nomeação, para fins de regularizar a representação do Espólio de Alvany Glória Paiva.\r\n\r\nQuebra 7 - 97.0040941-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MULTIOBRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ). . I- Indefiro o requerimento de fls. 106, haja vista que se trata de execução para cobrança de quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nII- Em 10 dias, requeira a executada o que for de direito, observado o art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0043617-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x FERREIRA VILLARINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NIRALDO FERREIRA PACHECO E OUTROS (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . Considerando as certidões de fls. 129 e 150, de acordo com as quais os executados Nereilson Ferreira Pacheco e Neilton Ferreira Pacheco declararam ao Oficial de Justiça que não possuem bens penhorados, reconsidero o item I da decisão de fls. 165 com relação aos referidos executados.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais os executados NEREILSON FERREIRA PACHECO e NEILTON FERREIRA PACHECO mantenham depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nApós, venham conclusos, observando-se o teor do item II de fls. 165/166, as certidões de fls. 172, 174 e 177 e, ainda, o fato de terem sido opostos Embargos à Execução sem garantia do Juízo.\r\n\r\n9 - 97.0044998-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ALTERNADA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Fls. 214/215 - Defiro.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 178/188, que determinou a exclusão dos requerentes do pólo passivo da presente, intime-se o Detran COM URGÊNCIA para que proceda ao levantamento da penhora (fls. 93/97) que recaiu sobre o veículo indicado a fls. 214.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, suspendam-se os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n10 - 97.0045227-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . Tendo em vista que somente consta nos autos cópia de Escritura de Promessa de compra e venda do bem constrito, oficie-se ao RGI a fim de solicitar a certidão de ônus do imóvel penhorado.\r\n\r\n11 - 99.0200702-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Deixo de conhecer o requerimento de fls. 260/261, haja vista que os advogados ali indicados não patrocinam o executado nestes autos, bem como a petição não está assinada.\r\n\r\nII - Desentranhe(m)-se a(s) peça(s) de fls. 260/265.\r\n\r\nDecorridos 60(sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5a Vara para retirada da peça desentranhada, fica a secretaria autorizada a inutilizá-la.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o despacho de fls. 254, SUSPENDENDO-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, tendo em vista a adesão do executado ao PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006).\r\n\r\nIntime(m)-se\r\n\r\n12 - 99.0204135-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORGANIZACAO PUMA LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n13 - 99.0204405-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JG SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Tendo em vista o atual endereço da executada indicado pela exeqüente fls. 92, ou seja, Rua Manoel João Gonçalves, 93, loja 10, Centro, Tanguá, expeça-se mandado de penhora e avaliação, procedendo-se à nova penhora nos termos do art. 667, I, do CPC, devendo o(a) executado(a) ser cientificado(a) da penhora, bem como da não reabertura de prazo para oposição de embargos, vez que já opostos, oportunamente, ao ensejo da primeira penhora. Fica devidamente ressalvada ao(à) executado(a) a possibilidade de manuseio das vias de defesa e impugnação exclusivamente no que concerne à nova penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 99.0206480-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PEREIRA E BORGES SERVICOS DE APOIO E ZELADORIA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.000590-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DOS REIS). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 36/37.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.000715-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MERCEARIA OURO VERDE DE SAO FRANCISCO LTDA E OUTRO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x ROBSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que forneça o valor da dívida referente ao período compreendido entre 02/1996 e 10/1996, conforme decisão de fls. 149/153.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001626-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PENSAO BOMFIM LTDA ME (Adv. JOSE JAURES VIANA). . Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete à exequente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo uma eventual exclusão do(a) Executado(a) do Parcelamento Especial - PAES, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da exequente de fls. 64.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 63, SUSPENDENDO-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, tendo em vista a adesão do(a) Executado(a) ao PAES. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.001982-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GEOTRONICS PERFURACAO RECHIDRIC E MEIO AMB IND/ COM/ LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 30/31.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de realização de leilão.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.006294-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO LOPES (Adv. GISELE DA ENCARNACAO BARRETO). . I - Dê-se vista ao executado por cinco dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, suspendo os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que os bens arrolados nos autos do inventário não são suficientes para pagamento deste débito.\r\n\r\nOportunamente, intime-se (o)a exequente.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.002371-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x REGINA GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o depositário para que proceda à entrega do bem ao arrematante.\r\n\r\nExpeça-se carta de arrematação de acordo com o auto de fls. 64/65.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda ao levantamento da penhora, devendo o ofício acompanhar a carta de arrematação.\r\n\r\nApós, intime-se o arrematante para que compareça em Secretaria e receba a Carta de Arrematação e o ofício ao DETRAN.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.002664-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO T DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . O parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, dando-se vista ao Exequente, em seguida, para dizer sobre o parcelamento. Após, voltem.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.003306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VOGLIO PIZZARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO FERREIRA GAUDIE LEY (Adv. LUIZ ANTONIO FERREIRA GAUDIE LEY). . Tendo em vista que a dívida não se encontra parcelada, bem como que não há notícia de qualquer pagamento realizado pelo devedor, conforme manifestação da exeqüente (fl. 45), expeça-se mandado de penhora e avaliação e bens do co-responsável Luiz Antonio Ferreira Gaudie Ley, tantos quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.006723-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SIRLEI CEZAR PASCOALETO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO). . Oficie-se à CEF para que informe COM URGÊNCIA se há depósito em conta à disposição deste Juízo referente à presente execução, bem como o valor existente na conta. Comunique-se, no ofício, que tal depósito é decorrente de transferência, determinada por este Juízo em 27/07/07, do valor de R$ 4.000,59 da conta de titularidade da executada no Unibanco, por meio do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos imediatamente para apreciar a petição de fls. 80.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.007198-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Em face do tempo decorrido, desentranhe(m)-se e adite(m)-se o(s) mandado(s) de fls. 52/53 para integral cumprimento.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.009437-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ITACOATIARA PAMPO CLUBE (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Intime o exeqüente para que cumpra a decisão de fls. 42/46, apresentando o valor da dívida atualizado, considerando apenas os exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.009499-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x WANDERLEY HOOD ENGENHARIA LTDA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, SEVERINO JOSE DA SILVA). . I - Em vista da manifestação da exeqüente a fls. 72, à executada para comprovar a propriedade dos bens móveis nomeados à penhora, bem como para informar a localização do bem imóvel oferecido haja vista a divergência apontada (fls. 24 e 41 e 44).\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente. Caso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.009500-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x WANDERLEY HOOD ENGENHARIA LTDA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, SEVERINO JOSE DA SILVA). . I - Em vista da manifestação da exeqüente a fls. 53, à executada para comprovar a propriedade dos bens móveis nomeados à penhora, bem como para informar a localização do bem imóvel oferecido haja vista a divergência apresentada (fls. 24 e 38/39v.).\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente. Caso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.009605-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE HENRIQUE MENDONCA SANTOS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . I - Dê-se vista ao(à) executado sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 26.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.000706-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CHURRASCARIA RITZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALEXANDRE BARBOSA GONCALVES (Adv. THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO). . I - Com a vinda do(a) Executado(a) Carlos Alexandre Barbosa Gonçalves aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exeqüente a fls. 49/50.\r\n\r\nIII- Ao(à) exeqüente para fornecer as cópias necessárias para contrafé e para que indique o número do processo de inventário e o Juízo onde tramita .\r\n\r\nIV- Após, decorrido o prazo \"in albis\" do item I, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Carlos Alexandre Barbosa Gonçalves.\r\n\r\nV- Cite-se o espólio na pessoa do inventariante, conforme endereço constante de fls. 52, para pagar ou nomear bens à penhora; transcorrendo em branco o respectivo prazo, proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário.\r\n\r\nVI - Citem-se os demais executados.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.000711-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv. ARTHUR HANNIG DA GAMA). . I - Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 41/49.\r\n\r\nIII - Intime-se a empresa executada por mandado para ciência da substituição da CDA, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens que garantam a execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", proceda-se à penhora e avaliação de bens da empresa executada.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.002369-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para cumprimento do despacho anteriormente proferido, devendo se manifestar sobre a petição de fls. 63/64, uma vez que ao contrário do que alega a exeqüente, foram localizados e penhorados bens da executada, conforme fls. 40/41, ainda que insuficientes à garantia da execução.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 79.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004355-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RICARDO ANTONIO BARBOSA PEREIRA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA). . Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.001290-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA EPP (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ). . I- O art. 1o. da Lei nr. 1.060/50 garante a concessão de assistência judiciária aos necessitados, porém, o benefício da gratuidade de justiça, conquanto possa ser estendido em certas condições às pessoas jurídicas, precisa ter sua necessidade demonstrada cabalmente nos autos, notadamente em se tratando de pessoa jurídica com fins lucrativos; tal demonstração, todavia, não consta dos presentes autos. Neste sentido, a jurisprudência dominante do STJ (AGA 567823, Proc. N.º 200302093672/SP, 3.ª Turma, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, decisão de 28/06/2004, DJU de 11/10/2004, p. 318, unânime; RESP 345733, Proc. N.º 200101184022/RJ, 4.ª Turma, Relator Min. Aldir Passarinho Júnior, decisão de 07/08/2003, DJU de 15/09/2003, p. 322, unânime). Logo, é de ser indeferido este pedido.\r\n\r\nII- Dê-se vista à exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fl. 34).\r\n\r\n34 - 2005.51.02.001462-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA). . I- Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII- Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001858-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006) e no parcelamento simplificado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.003879-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x RAIMUNDO LEONARDO ARAGAO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Dê-se vista ao executado como requerido a fls. 85.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo pleiteado, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 79, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.001581-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COND CENTRAL DE ABAST DE NITEROI CADEN (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Em 10 dias, traga o executado aos autos certidão atualizada do RGI e situação fiscal referente ao imóvel oferecido à penhora, como requerido pela exeqüente a fls. 20.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002353-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x S DE MAGALHAES VIVAS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA). . I - Fls. 23: Tendo em vista que a empresa executada é representada pelo espólio de Sérgio de Magalhães Vivas, regularize a excipiente sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos, bem como a indicação do inventariante e sua respectiva nomeação.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem o cumprimento, desentranhe(m)-se a petição de fls. 23/47 e documentos que a acompanham. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias, sobre a referida petição.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002431-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CENTRO MEDICO INTEGRADO LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\":\r\n\r\na) Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 41/130.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nb) Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 41/45 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.003064-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS. . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 157/167 dos autos, porém INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo dos sócios Wellington Salgado de Oliveira, Joaquim de Oliveira, Jefferson Salgado de Oliveira e Wallace Salgado de Oliveira.\r\n\r\nForneça a exeqüente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do imóvel indicado à penhora à fl.181, bem como comprove que os financiamentos dos veículos indicados às fls. 194, 195, 196 e 197 encontram-se quitados, uma vez que consta no registro junto ao DETRAN que tais veículos foram alienados fiduciariamente. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.003937-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.002061-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ALCINA COELHO TRINDADE NUNES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 796 Custas para Recurso - Réu: R$ 150,41. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 06/07), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002120-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, e tendo em vista que a executada apresentou embargos à execução , que serão autuados por dependência à presente, prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 98.0204454-7 RENATA STELLA GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Recebo a apelação do(a) embargada, que versa apenas sobre honorários sucumbenciais, só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 99.0206975-4 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Não obstante tratar-se de execução de honorários, expediu-se mandado de penhora e avaliação nos moldes da Lei 6.830/80, conforme fls. 94.\r\n\r\nTodavia, considerando que, no presente caso, a penhora de fls. 95/96 efetivou-se em substituição à de fls. 62/66, convalidado está o ato constritivo.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional, ora exeqüente, para ciência da penhora de fls. 95/96, efetivada em substituição aos bens anteriormente penhorados.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.000600-9 GRILLO PAZ COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Em face da manifestação da Fazenda Nacional, ora exeqüente, quanto à inscrição em dívida ativa do presente débito, que se refere a honorários advocatícios, diga o(a) exeqüente se o que requer é a desistência da presente execução, uma vez que o mesmo débito não pode ser objeto de duas cobranças, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.001828-8 SCALA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 797/801 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. É de se ressaltar que não são devidos honorários nos presentes autos. Isto porque, nos termos da Súmula n.° 168 do extinto TFR, o encargo de 20% (vinte por cento) previsto no DL 1.025/69 é devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. \r\n\r\nTal posição é absolutamente pacífica no STJ, que a vem reafirmando nos últimos anos sem exceções. Apesar disso, são comuns os equívocos, mesmo por parte da União, na interpretação de algumas decisões recentes do STJ, como as manifestadas nos Recursos Especiais n.° 254296/RS, 217722/SC ou 149719/DF, por não se referirem a execuções fiscais da União, e sim dos Estados, do Distrito Federal ou do INSS, evidentemente não abrangidos pelo Decreto-Lei referido.\r\n\r\nElucidatitvo a respeito é o voto da Ministra Eliana Calmon nos autos do Recurso Especial n.° 450320/RS - ainda que sua ementa diga serem devidos honorários em embargos à execução fiscal (“Após a introdução do § 4º ao art. 20 do CPC, não se tem dúvida de que são devidos honorários na execução e nos embargos, como processos independentes”), em seu voto a relatora expressamente sustenta que\r\n\r\n“em se tratando de execução fiscal da Fazenda Nacional, inexistem honorários na execução, porque o Decreto-lei 1.025, de 21/10/69, instituiu taxa de vinte por cento, a ser paga pelo executado, a qual substituiu os honorários das execuções, embargadas ou não. Neste sentido editou o extinto TFR a Súmula 168, do teor seguinte:\r\n\r\n'O encargo de 20% do Decreto-lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substituiu, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios.'\r\n\r\nEsta foi a forma encontrada pela jurisprudência para minorar o ônus do executado, já que a taxa foi considerada constitucional e já está inserida na CDA como crédito consolidado. \r\n\r\nNão sendo o caso de execução fiscal da Fazenda Nacional, com incidência do DL 1.025/69, seguem as execuções extrajudiciais as normas do CPC. A Lei 8.952, de 13/12/94, ao introduzir o parágrafo 4º ao art. 20, não deixou dúvida...” (STJ, 2.ª Turma, REsp n.° 450320/RS, decisão de 17/10/2002, DJU de 18/11/2002, p. 208, relatora Min. Eliana Calmon, unânime).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n48 - 2005.51.02.004486-7 BRAGA E CHIAPPETA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 312643"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICARAI PRAIA CLUBE (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001926/2007 . Vistos, etc... O art. 6º, I, da Lei 10.259/2001 estipula que só podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.\r\n\r\nNesse contexto, a autora não é parte legítima para propor a ação, razão pela qual Julgo Extinto o Processo sem solução do mérito. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o instrumento de procuração, a fim de regularizar a capacidade postulatória, bem como, um documento que conste o C.P.F. da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO SOBRINHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ALVES DE AZEVEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE MEDEIROS (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELINA ALVES DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que é da competência da Justiça Estadual apreciar pedido de expedição de alvará judicial, intime-se a parte autora, sob pena de extinção do feito, para emendar a inicial, requerendo o levantamento da importância que entende ser devida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Após, cumprido o item anterior, cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Deve a União, no mesmo prazo da resposta, apresentar histórico e planilha dos valores atrasados a título de diferença de pensão, devidos à parte autora, herdeira do ex-combatente, ANTONIO PACHECO DOS SANTOS e ARACY FERREIRA DOS SANTOS, ex-esposa, também falecida.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREDILTO JUANNES FILHO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, em que o autor objetiva que os réus reconheçam sua formação no Curso de Especialização em Acupuntura para fins de percepção do adicional de incentivo à qualificação, no percentual máximo de 20%, bem como o pagamento das parcelas atrasadas respectivas e indenização por danos morais.\r\n\r\nConforme determina o art. 273 do CPC, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela são necessários dois requisitos, o fumus boni iuris e o periculum in mora. No que se refere ao primeiro destes, em exame perfunctório, verifica-se que inexiste a probabilidade de que o direito da autora seja verdadeiro.\r\n\r\nO incentivo à qualificação pretendido pelo autor encontra-se previsto na Lei nº 11.091/2005 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino - IFE, vinculadas ao Ministério da Educação. Dentre seus dispositivos cabe destacar os seguintes:\r\n\r\n“Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento. \r\n\r\nArt. 12. O Incentivo à Qualificação será devido após 4 (quatro) anos de efetivo exercício no cargo e terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta; e\r\n\r\nII - a obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 26. O Plano de Carreira, bem como seus efeitos financeiros, será implantado gradualmente, na seguinte conformidade:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - implantação do Incentivo à Qualificação e a efetivação do enquadramento por nível de capacitação, a partir da publicação do regulamento de que trata o art. 11 e o § 4o do art. 15 desta Lei. \r\n\r\nVerifica-se, ainda, que no seu Anexo IV, relativo a tabela de percentuais de incentivo à qualificação, a Lei nº 11.091/2005 deixa claro que somente seriam considerados para obtenção desse adicional os cursos de educação formal reconhecidos pelo Ministério da Educação. \r\n\r\nAtravés do Decreto nº 5.824/2006 foi feita a regulamentação da Lei sob análise, estabelecendo os procedimentos para a concessão do Incentivo em questão e efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Pelo seu anexo III verificam-se quais as áreas de conhecimento dos cursos de educação formal diretamente relacionadas a cada um dos ambientes organizacionais de atuação do servidor no âmbito das IFE vinculadas ao Ministério da Educação. \r\n\r\nNo caso do curso de acupuntura realizado pelo autor, embora comprovadamente reconhecido pela Associação Brasileira de Acupuntura - COFFITO, através da Resolução 248/2000, não foi relacionado como área de conhecimento de educação formal dentro do ambiente organizacional relativo às Ciências da Saúde, Anexos II e III do Decreto regulamentador. Não restando, ademais, comprovado o seu reconhecimento pelo Ministério da Educação como curso de especialização hábil a comprovar o direito do autor à percepção do incentivo à qualificação. \r\n\r\nEm razão do acima exposto, resta afastado o fumus boni iuris autorizador da antecipação da tutela pleiteada, que ora indefiro. \r\n\r\nCom relação ao pedido de gratuidade, considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado, e tendo em vista, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal, que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, apresentando a declaração respectiva, a fim de que este pedido seja apreciado.\r\n\r\nCite-se a ré para contestar em 30 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa hipótese vertente, tendo em vista que a legitimação ativa pertence aos sucessores, intime-se o autor para que informe se há inventário, trazendo aos autos, se for o caso, o termo de inventário em que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA COSTA CUSTODIO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo indicado no termo de informação, por se tratar de homonímia.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 08.\r\n\r\n3) Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS conceda o benefício da aposentadoria por idade, bem como o pagamento dos valores atrasados desde 10.09.2001.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n4) Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANUELA NEVES DA ROSA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2007 . Trata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WERNER PAUL DIEZ (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nQuebra No mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSA CONHASCA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO N º 2007.51520006705-1\r\n\r\nAUTOR: CELSA CONHASCA \r\n\r\nRÉU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento do segurado Juarez Augusto Cereja e Silva, ocorrido em 01/06/2001, na condição de sua companheira.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, tendo em vista que apenas a Ação Declaratória Judicial de União Estável, por si só, dada a sua natureza não contenciosa, não se constitui elemento probatório capaz de firmar a convicção sobre a existência da relação more uxório da autora com o segurado apontado.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquele requerido.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do servidor. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos que comprovem a condição de segurado do companheiro falecido, bem como o de residência comum e outros elementos probatórios da união estável que alega ter mantido com o segurado apontado. \r\n\r\nNiterói, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO NICODEMOS (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDE RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO BOARETO BASTOS (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município (fl. 15), este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 313209"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANISIO PALHANO DE JESUS (Adv. JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA FERNANDES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Inexiste prevenção em relação ao processo indicado no termo de prevenção, por se tratar de homonímia.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS conceda o benefício da aposentadoria por idade, bem como o pagamento dos valores atrasados desde 10.09.2001.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANKLIN ESPANHA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA MONTEIRO (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2007 . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito haveria de ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente são de excluir do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito por inteiro.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 17), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE MEDEIROS (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise preliminar, infere-se do conjunto probatório juntado aos autos, que a autora celebrou com a instituição bancária ré três contratos de empréstimo sob consignação e que o protesto de fls.31, refere-se ao contrato nº 19.1707.107.0000661-70, realizado em 03/11/2003, cujo pagamento se dava em 24 parcelas mensais. Todavia, não há nos autos qualquer prova no tocante ao pagamento do mencionado ajuste. O comprovante de pagamento à fls.30, não se relaciona com o contrato em comento, mas com o de nº 19.107.1100002310-7, firmado em 30/05/2005.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar as alegações autorais, necessitando de prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.07.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4. Com a contestação, traga a ré a planilha de evolução do financiamento nº 19.17071070000661-70 celebrado com a autora em 03/11/2003, de forma a comprovar as prestações em atraso. Na hipótese de inadimplência do mencionado contrato, informe a este juízo se diligenciou junto ao órgão pagador da autora (INSS), uma vez existente convênio entre a instituição financeira e o mencionado órgão.\r\n\r\n5. Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os demonstrativos do benefício referente ao período de novembro de 2003 a novembro de 2005, a fim de comprovar os descontos efetuados para o pagamento do contrato de financiamento (nº 191071100002310-7) que ocasionou o alegado protesto indevido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 313258"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000337-0 VIVIANE PEREIRA RAMOS (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . SENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Viviane Pereira Ramos em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral em valor a ser arbitrado por este Juízo. Alega que firmou com a ré contrato de financiamento estudantil, cuja parcela de nº 38 não foi paga até a data do vencimento, ocorrido em 15.12.2005, vindo a ser quitada tão somente em 15.03.2006, o que ensejou a inscrição de seu nome no SERASA.\r\n\r\nObservo, de início, mediante análise do extrato colacionado pela CEF às fls. 28, que as prestações vencidas em 15.12.2005, 15.01.2006 e 15.02.2006 somente foram quitadas em 15.03.2006, o que daria ensejo à inscrição do nome da demandante no SERASA, o que efetivamente veio a ocorrer.\r\n\r\nAlega a autora que no dia 18.03.2006 teve seu crédito negado na loja Casa e Vídeo, e comprova, através dos documentos de fls. 17/19, que no dia 20.03.2006 seu nome constava do cadastro restritivo de crédito. O documento de fls. 20 demonstra, outrossim, que no dia 05.04.2006 não constava junto ao SERASA restrição para o seu CPF.\r\n\r\nA questão posta em debate cinge-se à verificação ou não da omissão da CEF em diligenciar, num prazo razoável, a retirada no nome da autora do cadastro restritivo. E, neste particular, não vislumbro manutenção indevida da inscrição no SERASA, após prazo razoável da quitação da dívida - de forma a configurar dano moral, diante da restrição do crédito eventualmente sofrida. Com efeito, a existência do registro do nome da autora no SERASA no dia em que alega ter sofrido restrição do crédito em muito pouco se distancia da quitação do débito, donde se conclui que não se caracteriza negligência da CEF em providenciar, em prazo razoável, a exclusão do nome no cadastro.\r\n\r\nDesta feita, não vislumbro qualquer ilicitude na conduta da Caixa Econômica Federal, não havendo nos autos elementos que demonstrem a ocorrência de ato ilícito, requisito essencial para configuração da obrigação de indenizar o dano moral. \r\n\r\nCabe colacionar, por oportuno, o seguinte julgado, que bem espelha a orientação acima explicitada:\r\n\r\n“CIVIL. DANOS MORAIS. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO MANTIDO PELA EMPRESA SERASA. EXCLUSÃO OPERADA ALGUNS DIAS APÓS O PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n1. Ao contrário do que afirmam os apelantes, o comunicado enviado pela empresa não lhes concedeu prazo de dez dias para o pagamento da dívida; avisou-lhes de que, não houvesse informação de pagamento em tal prazo, incluiria os devedores no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n2. A dívida foi solvida com quase sessenta dias de atraso e, efetuado o pagamento, o nome dos apelantes foi retirado do aludido cadastro em cerca de três semanas, tempo que não refoge à razoabilidade.\r\n\r\n3. O autor admite que sistematicamente atrasava os pagamentos, situação que lhe incute o risco de vir a ser incluído em cadastros de devedores inadimplentes.\r\n\r\n4. Afigura-se cômodo por demais o comportamento adotado pelo devedor, que admite não honrar seus compromissos com pontualidade e, mesmo assim, não admite a menor demora da credora em comunicar os pagamentos à SERASA.\r\n\r\n5. Pedido improcedente. Sentença mantida. (TRF 3a Região - 2a Turma - AC 1047443 - Relator Juiz Nelton dos Santos - DJU 16.03.2007, p 418). \r\n\r\nDesta forma, não havendo como se responsabilizar a CEF por ato ilícito capaz de ensejar a obrigação de indenizar, resta à autora buscar, junto ao Juízo competente para a apreciação de eventual demanda intentada em face do SERASA, reparação pelos danos porventura decorrentes da ausência de notificação prévia da inscrição do seu nome no cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000801-9 MANOEL MARIQUITO DA SILVA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002441-4 MARIA MARGARIDA AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004242/2007 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002653-8 MARIA JOSE PACHECO DE MELLO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002705-1 MANOEL MOREIRA FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000887-5 LEONTINA DO COUTO INACIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001750-5 DARLY TEIXEIRA ANTUNES (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002311-6 EVIMAR MENDES DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004241/2007 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002887-4 HELIO CARLOS ALVAREZ (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003273-7 MARIA HORTENCIA CABRAL CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE BIANCO MULULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003817-0 DEMERVAL MACHADO ALVES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003823-5 MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003887-9 NEDIR NARCIZA LEAL DOS SANTOS (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002048-6 MARIA HELENA DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 313364"
                            ],
                            "313365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.003836-9 MARIA IVAN CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001743-4 ROZARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004240/2007 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000987-9 ZELIMAR PEREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004243/2007 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 313365"
                            ],
                            "313366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001309-0 VERA LUCIA CHIMENES CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001521-8 NILTON JOSE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001781-1 JOSE MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002095-0 JOSE RICARDO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002101-2 IANIS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000393-2 ALCINO MIGUEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 313366"
                            ],
                            "313367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000648-1 ANA LUCIA LOPES (Adv. NATANIEL FRANCISCO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNo despacho de fls. 33, foi determinada a intimação da parte autora para que se manifestasse, dizendo se teria interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nRemetido telegrama para o endereço informado na petição inicial, o mesmo deixou de ser entregue, após três tentativas infrutíferas, em razão da ausência da demandante (fls. 35).\r\n\r\nExpedido mandado para intimação pessoal da autora, restou frustrada a diligência, sendo certificado pelo Sr. Oficial de Justiça que o imóvel indicado encontra-se, aparentemente, fechado, e que os moradores vizinhos informaram que a pessoa procurada mudou-se há muito tempo, sem deixar notícias do novo paradeiro.\r\n\r\nO art. 39 do CPC estabelece que compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria, comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço; não o fazendo, dispõe o parágrafo único do aludido artigo que reputar-se-ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos. \r\n\r\nConstatada, portanto, a validade das notificações enviadas à autora no endereço apontado na exordial, tendo decorrido lapso temporal superior a seis meses sem que houvesse manifestação da interessada, deve ser o feito extinto, por força do disposto no art. 267, III do Estatuto Processual.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000459-2 JACYR LOPES DAHER (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000501-8 RENATO JOSE CORDEIRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos; e observado que foi atribuído à causa o valor de R$ 137.660,54 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e quatro centavos), declaro a incompetência deste Juízo para apreciação e julgamento da demanda, que deverá ser ajuizada perante a Vara Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002442-6 ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002092-9 VICENTE DE PAULA COSTA OTTONI DE CARVALHO (Adv. BERNARDO BRAUNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 313367"
                            ],
                            "313368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.05.001146-3 ADRIANA FERRAZ FERREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPropôs a parte autora ação revisional de contrato regido pelo Sistema Financeiro de Habitação. Indeferidas as medidas liminares pretendidas, consoante decisão de fls. 82/87, foi determinada a citação da ré. Apresentada contestação, às fls. 127/162, foi determinada a intimação da autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuasse o depósito das prestações em atraso, bem como para que discriminasse, objetiva e comprovadamente, o valor que entendesse devido (fls. 217).\r\n\r\nDecorrido in albis o lapso temporal, foi determinada a intimação pessoal da autora para cumprimento do despacho de fls. 217, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (fls. 219).\r\n\r\nPeticionou o patrono da autora, às fls. 221, requerendo dilação de prazo. Este Juízo, ponderando por se tratar de direito de moradia, deferiu à parte autora o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento do despacho (fls. 224).\r\n\r\nManifestou-se a autora, nos termos da petição de fls. 225/228, acompanhada dos documentos de fls. 229/250, sem qualquer alusão de atendimento ao referido despacho.\r\n\r\nDesta feita, tendo sido a autora intimada pessoalmente, na data de 14.03.2007, para dar cumprimento ao despacho de fls. 217, conforme mandado acostado às fls. 252, quedou-se inerte, sujeitando-se, por conseguinte, à penalidade imposta pela legislação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000611-4 REINALDO BRUM MAGLIANO (Adv. ANDRE ABICALIL, CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, II da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º. da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001197-3 ZILDA ALVES SIQUEIRA NUNES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001585-1 SABASTIAO LUIZ RUFINO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001643-0 MARIO PINTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001719-7 REGINA ANTONIA BUTY NICOLAU (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº. 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001857-8 MARIA LURDES R ALVES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº. 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001859-1 DENILSON SOARES DA SILVA (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nA parte autora foi intimada, através de telegrama, no endereço fornecido na petição inicial, para que apresentasse, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nO demandante quedou-se inerte até o presente momento, de forma que, decorrido lapso temporal superior a quatro meses sem que houvesse manifestação do interessado, deve ser o feito extinto, por força do disposto no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001873-6 IVANIR ALVES DA SILVA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001921-2 MARLY GASTIM (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002237-5 NELSON ALVES CORREA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002367-7 HORACIO SCHOTTZ (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002393-8 ANADEIJE DO ALMO PONTES (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002419-0 JOAO BATISTA SCHENQUEL (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002657-5 HEBER GERALDO TIENGO (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002687-3 JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002855-9 JOSE PEDRO CABRAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002859-6 LUIZ GONZAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002873-0 JEROCI CORDEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000039-6 JOSE CARLOS DAUMAS MONTEIRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000223-0 JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000273-3 ADAO JASSE DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000369-5 ELIANA CORDEIRO BARBETTO (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000445-6 ALDALEA RIBEIRO MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000447-0 ROSALI MAGALHAES DUTRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000547-3 SUELY ALVES GARCIA (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000767-6 EDMEA MAGALHAES MARRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000969-7 WALDEMIRO THURLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001131-0 ARY BRITO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001137-0 RUY CELSO LOPES DE ALMEIDA (Adv. CONRADO PASSOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001169-2 MARIA HELENA ALVES SALDANHA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001251-9 OTILHA RODRIGUES ZANIBONI (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001255-6 LUZIA FARINHA BARROS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001303-2 JOSE CLECIO CARDOSO (Adv. LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002065-6 ALCIDES ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 313368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "313253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 11/9/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUANIR APOLINARIO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que o valor da condenação ultrapassou o limite de sessenta salários mínimos, conforme informação de fls. 91, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes do limite de sessenta salários mínimos, de modo que o pagamento do crédito se dê por requisição de pequeno valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que a parte renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes, proceda-se ao pagamento do valor da condenação, em favor da parte autora, mediante precatório, na forma da lei.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINA SANTARONE CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 76, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra o determinado no despacho de fls. 74.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA, LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da alegação do INSS, às fls. 67, impõe-se prorrogar a suspensão do processo, por mais sessenta dias.\r\n\r\nDe qualquer modo, intime-se, novamente, o Chefe da Agência da Previdência Social em Mesquita para que prossiga as diligências acerca do processo administrativo de suspensão de pagamento, desde 1987, de pensão alimentícia à autora, até o falecimento do marido dela, em 2002.\r\n\r\nDê-se vista à autora do ofício de fls. 67.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PAULO DA SILVA PINTO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA, TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 108, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA OLIVEIRA D ALMEIDA (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar que procedeu à revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte, nos termos da sentença de fls. 31/34.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERENICE FERNANDES DA ROCHA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio o advogado Bruno Bertolini Andrade, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do envio da requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, impõe-se suspender o processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, documento comprobatório da qualidade de segurado da Previdência Social de Fidelis da Rocha.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 22, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO, ELAINE COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra corretamente o despacho de fls. 12, trazendo aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome ou declarando a sua residência no endereço indicado na inicial, visto que a declaração de fls. 14 não é válida, pois foi assinada pelo advogado da parte.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILSON VARGAS DE ASSIS (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROL DE OLIVEIRA SILVA REP/P/ANGELA MARIA ULIAN FERREIRA E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nNomeio a advogada Suzana Nunes de Oliveira Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 123.620, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório da negativa da autoridade administrativa do INSS de concessão do benefício de pensão por morte, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos tal prova, considerando-se a parte não informou o resultado do requerimento administrativo, conforme fls. 64.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONIDES CUNHA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, devendo constar do instrumento procuratório, como outorgante, a autora da ação, Maria Leonides Cunha, representada por Ana Maria Vicente da Silva, já que a procuração trazida aos autos, às fls. 11, foi outorgada pela representante da autora, em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI VIEIRA DE JESUS (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI AMARAL (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE PEREIRA SIMPLICIO MARINHO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nA parte autora pleiteia benefício de pensão por morte para si e para sua filha menor, em nome próprio. Deve a menor figurar, também, no pólo ativo da ação, visto que a parte autora é manifestamente ilegítima quanto ao pedido de pensão por morte para a menor, pois pleiteia, em nome próprio, direito alheio.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, inclua no pólo ativo da ação a menor Vitória Simplicio Marinho, representada por Cirlene Pereira Simplicio Marinho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDONIER DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MORENO HORA (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial (artigo 284, caput, do Código de Processo Civil), para esclarecer a pretensão, ante a flagrante inépcia daquela peça, visto que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão (artigo 295, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil). Alegou a autora receber benefício previdenciário, a cargo do INSS, conforme documento de fls. 11. Entretanto, pretende a revisão do benefício com base na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PINTO DA SILVA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em agosto de 2006 (fls. 21), e a parte autora somente ajuizou a ação em setembro de 2007. Por outro lado, impõe-se assegurar ao réu o contraditório.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Matheus Correa dos Santos), se for o caso, indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FERNANDO JORGE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCIO OSORIO DE MELO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNão cabe desistência da ação, após a extinção do processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nAssim, intimese a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste quanto ao interesse em prosseguir com o recurso apresentado, ou se pretende desistir do recurso.\r\n\r\nCaso a parte autora desista do recurso, promova a Secretaria a certificação do trânsito em julgado da sentença, procedendo-se à baixa na distribuição, com arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2007 FOLHA 1603/1608 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GOES SAMPAIO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se as alegações da Caixa Econômica Federal de fls. 55/61, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL MANHAES DA CRUZ (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2007 FOLHA 1601/1602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a comprovação de sua permanência no regime do FGTS, após 31/5/1985 (fls. 12), para fins de apreciação do pedido de incidência de correção monetária em decorrência dos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor (março de 1990).\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURLA MARIA DA SILVA (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES, LUCIANO LUIZ MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da proposta de acordo apresentada pela ré, às fls. 28, intimese a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO ABEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001759/2007 FOLHA 2525/2526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO FURTADO (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001762/2007 FOLHA 2516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nTrata-se de embargos de Declaração, opostos pelo autor, contra a sentença de fls. 86/87, sob alegação de que há, nela, contradição, que pretende seja sanada.\r\n\r\nEmbargos tempestivos (fls. 94).\r\n\r\nCom efeito, embora verdadeira a argumentação do autor quanto ao litisconsórcio ativo necessário, ressalte-se que o único comprovante de residência no Município de Nova Iguaçu encontra-se no nome de Glória Gonçalves Furtado e Walter Azevedo (fls. 33).\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ZELIA MARIA PINTO ABBOTT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 313253"
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CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000547-2 TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000671-3 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SERRANA FLUMINENSE-SINDHSERRA (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas as contra-razões às fls. 153/156, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2° Região com as honras e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.001775-9 ENGESPRO ENGENHARIA SERVICOS E PROJETOS SC LTDA E OUTROS (Adv. VANESCA RAGAZZI BRANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A patrona da parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, regularize a petição de fl. 44 subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000394-7 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, SANDRA PRATA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 97.0084039-5 NILSON JOSE KLIPPEL (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...)\r\n\r\na ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 290/294, os quais apuram o valor total de R$ 4.063,59 (quatro mil e sessenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 3.694,18 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 369,41 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000468-9 JOAQUIM EBIO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 001/006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, confirmando a decisão de fls. 100/101, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (duzentos reais) por não se tratar de causa complexa. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.56.002077-5 MARIA ISABEL NEVES FERREIRA (Adv. MILTON JOSE DA SILVA) x GERALDA PEGORARIO MONTEIRO E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.000805-5 DEGAIR STIGERT (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000181-5 GERALDA CONCEIÇÃO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Ante certidão de fl. retro, em réplica, devendo a parte autora manifestar-se ainda sobre fls. 48/50, 52/60 e 69/80.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000868-5 GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o transcurso do prazo de resposta do réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0551416-3 IDA TUFFIC HADDAD E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL E OUTRO (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x CONSTRUTORA GRUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o pedido da CEF às fls. 879/880, suspenda-se o curso do presente feito até o retorno dos autos de Consignação em pagamento n° 990551416-3.\r\n\r\n14 - 2002.51.06.000376-0 LUIS CLAUDIO DA COSTA LADEIRA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRIGUES CAETANO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 239/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, DECIDO: \r\n\r\nI. revendo em parte a decisão de fl. 109, AUTORIZAR O DEPÓSITO DAS PARCELAS MENSAIS VINCENDAS (a partir de setembro de 2007), NO VALOR DE R$ 229,27 (duzentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) e DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DOS AUTORES NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITOS EM RAZÃO DO DÉBITO OBJETO DESTA DEMANDA E ENQUANTO OS AUTORES ESTIVEREM EFETUANDO O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\nII. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) declarar a nulidade da cláusula décima terceira do contrato celebrado entre as partes (nº 8.1651.7000210-6) somente em relação à cobrança de juros remuneratórios em caso de inadimplência.\r\n\r\nb) condenar a CEF a proceder a revisão do reajustamento das prestações do contrato celebrado entre as partes (nº 8.1651.7000210-6), aplicando-se as regras do Plano de Equivalência Salarial, conforme pactuado (cláusula décima segunda), de forma que as parcelas do mútuo sejam reajustadas mediante a aplicação do mesmo percentual de aumento salarial do mutuário autor e na mesma periodicidade.\r\n\r\nAs diferenças resultantes, apuradas na fase de liquidação, através da modalidade arbitramento, deverão ser corrigidas monetariamente, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004/90, e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, as quais serão compensadas com as parcelas vencidas e não pagas.\r\n\r\nRessalto que se remanescerem prestações sem quitação, após a compensação dos valores, as mesmas deverão ser adimplidas pelos autores.\r\n\r\nIII.JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pelos autores.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem arcados pelos autores, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC. Saliento que não se deve aplicar o disposto no art. 21 do CPC ao caso em comento tendo em vista que a sucumbência dos autores foi maior do que a da ré.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (fls. 171 e 174).\r\n\r\nHavendo interposição do recurso de apelação, o mesmo deverá ser recebido somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0115684-6 JOAO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o pedido de vista pelo tempo requerido pela ré.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.000525-6 PAULO CLAUIR MOREIRA DOS REIS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 101 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001026-9 EDMAR ERNESTO RIEDL (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000890-8 CONSTRUTORA PEQUIA LTDA (Adv. JOSE TARCIZIO QUINELATO, GERSON GUILHERMINO) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . Recebo a apelação do réu no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 97.0085059-5 HELENA MARIA DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre informação do contador acostada à fl. retro.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 98.0702528-1 NORMA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0703675-5 JURECE DUNALVA MARCOLINO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n22 - 2001.51.06.001103-0 ACYR TALON (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . (...)\r\n\r\nIsso posto, não prosperando as alegações de ambas as partes HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 306/311, o valor total de R$ 33.996,40 (trinta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 32.377,53 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e três centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 1.618,88 (um mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2002.51.06.001631-6 SEBASTIAO INOCENCIO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 74 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2002.51.06.002971-2 RUBEN LEVIS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...)\r\n\r\nIsso posto, não prosperando as alegações de ambas as partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 231/233, que apuram o valor total de R$ 3.399,69 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 3.090,64 (três mil e noventa reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 309,05 (trezentos e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nFl. 236 - Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.001123-0 JOAQUIM FRANCISCO DE ABREU (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIsso posto, não prosperando as alegações de ambas as partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 120/122, que apuram o valor total de R$ 2.988,18 (dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 2.845,89 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 142,29 (cento e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.06.001241-9 NELSON HAUBRICH E OUTRO (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas pelos requerentes.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelos requerentes, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001197-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS). . Compulsando os autos verifico que se trata de carta precatória em que foi solicitada a fiscalização do cumprimento das condições assumidas pelo denunciado em razão da suspensão do processo.\r\n\r\nUm vez que de acordo com o art. 48, I, C do Provimento 001/2001 da Corregedoria Geral da 2ª Região a 1ª Vara desta Subseção tem competência privativa para processar e julgar execução penal, cancelo a audiência designada para o dia 31/10/07 às 15:20hs.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001359-3 HORACIO JORGE SERPA PAES LEME (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Tendo em vista a certidão de fl. retro, republique-se o despacho de fl. 63:\r\n\r\n“Ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2005.51.06.000157-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . Ante a juntada da proposta de honorários do sr. perito, republique-se:\r\n\r\n“Com a juntada dessa, dê-se vista ao 2º réu acerca da mesma, bem como para apresentação dos quesitos.\r\n\r\nTranscorrido todos os prazos, ao IPHAN e ao MPF para o mesmo fim pelo prazo concedido ao 2º réu.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 98.0703746-8 GLORIA MAZZONI BLANC E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, MARIO DA S. G. FILHO, KLEVER PAULO LEAL FILPO, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante informação de fl. retro, aguarde-se por ora o disposto à fl. 719.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o CPF dos autores PAULO CESAR DE JESUS, NOEMIA MARIA TECH, GUIOMAR DA SILVA LEOCORNYL, RITA BEZERRA MENDES, HILDA DE JESUS SILVA, ARACY VIEIRA KASESKY E SYLVIO CARVALHO FERREIRA.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.56.002248-6 WALMIR APARICIO DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Ante a certidão de trânsito em julgado certificada nos autos à fl. 129, republique-se a parte final da sentença de fls. 114/126:\r\n\r\n“Transitada em julgado, intime-se a CEF para cumprimento desta sentença nos termos do art. 461 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser este Juízo informado.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 313556"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.001382-7 SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (Adv. WAGNER JOSE FELIPPE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 346-350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários, que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas também pelo autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001417-2 VALQUIRIO VIEITES E VIEITES (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Portanto, a despeito da natureza previdenciária e alimentar da matéria, cuja premência é imanente, a imbricação lógico-processual dos dois requisitos postos no art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/1951 não apontam no sentido da ocorrência de inconstitucionalidade, de ilegalidade ou de desvio de finalidade por parte do impetrado, nesta quadra, razão pela qual indefiro a medida liminar. \r\n\r\nFaçam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 99.0552617-0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA DA COSTA FERNANDES). . Processo n.º 1999.51.06.0552617-0 - Classe 06001\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI) Fls. 533, 535, 537, 541-542, 550-551, 564 e 565-566. O entendimento ensejador do r. despacho de fls. 510; diga-se, precluso em primeiro grau, encontra amparo no artigo 14 c/c o art. 19, ambos da Lei nº 7.347/1985 e na razoabilidade contextual. \r\n\r\nII) Assim sendo, mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 313622"
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                            "313662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0553833-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x VILMAR FRANCISCO LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA). . PUBLICANCO DESPACHO DE FLS. 368\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão de fls. 362-363, transitado em julgado a fls. 367.\r\n\r\nComunique-se, expedindo os ofícios de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 313662"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000323-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTÔNIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, MARCIA MARIA ZERAIK L.W.SALOMAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL. 335, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DOS RÉUS PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“[...] V. Com o retorno, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade.”\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000399-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUIS CARLOS BERNARDO (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA (Adv. LUZIA ABRAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL. 448, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP (REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS), ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“[...] IV. Com o retorno dos autos, intime-se a defesa dos réus, com a mesma finalidade. [...]”\r\n\r\n3 - 2007.51.09.000163-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x CREUZA FERREIRA ROZADO (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL. 282, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DA RÉ PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“[...] III. No retorno dos autos, intime-se a defesa, por imprensa, para a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 313279"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000112-2 LUIZ FELIPPE (Adv. NEZIO ANTONIO BARREIRA, ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000449-8 WILSON VALIM (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000574-0 IVO DIAS MAIA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls. 66/73. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002648-2 HILDA FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004920-2 MAURILIO LIMA (Adv. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO, EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004976-7 ELI DAMASCENO FEIJO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005028-9 VANDA MARIA PERANTONI DE ANDRADE (Adv. VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005243-2 SLAYMEN LUIS FERREIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000169-6 JOSE DIVINO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000589-6 CARLOS ROSA DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000720-0 HUMBERTO MARASSI (Adv. ADALBERTO LUIZ BISOL, ALEX DE ARAUJO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000946-4 REGINA SZTAJN HALPERN (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Não há que se falar em determinação deste Juízo, de suspensão da medida emergencial, eis que, a decisão de fl. 92, ao negar o pedido da Autora, já o fez. O mesmo entendimento se depreende do seguinte julgado, do Eg. STJ, verbis:\r\n\r\n“Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 11890Processo: 200601120061 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 14/02/2007 Documento: STJ000733698\r\n\r\nDJ DATA:05/03/2007 PÁGINA:247 Relator(a) ELIANA CALMON\r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL - EFEITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CASSADA NO TRIBUNAL\r\n\r\nAPÓS DECISÃO DE MÉRITO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela é o adiantamento de um provimento meritório que perde a razão de ser se não for confirmado pela decisão definitiva, consubstanciando-se numa espécie de condição resolutória.\r\n\r\n2. Se a sentença ou o acórdão negam a pretensão do autor, ao julgar a ação improcedente, os efeitos retroagem para apagar os da antecipação de tutela.\r\n\r\n3. A Primeira Seção, em mandado de segurança julgado em 08/11/06 - MS 11.796/DF, considerou de plena legalidade a Portaria Ministerial que restringiu o exercício da profissão de jornalista profissional.\r\n\r\n4. Segurança denegada.” (grifos meus)\r\n\r\nII - Oficie-se o INSS, remetendo-se cópia da decisão de fl. 92 e da presente.\r\n\r\nIII - Ciência às partes.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001829-9 ROSARIA DA CONCEICAO (Adv. OMAR KURAIEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.000007-9 LUIS RICARDO TICON ANTONELLI (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS, CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.000014-6 PEDRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.000744-0 VANDER COELHO FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001620-8 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, altere-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), já expedido, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002015-7 JOSE SANTANA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, altere-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), já expedido, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002099-6 WILBER GARCIA PEREIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.002384-5 JORGE CESAR DE MEDEIROS DINIZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.002516-7 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002524-6 MARLY JOANA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.002660-3 IRINEU JORGE DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n24 - 2003.51.59.003218-4 MARCIO JOSE SILVA DE CARVALHO (Adv. MARLENE DA SILVA, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos em conformidade com o dispositivo da r. sentença (fls. 70/72) e com a R Decisão (fls. 49/50).\r\n\r\nII - Com o retorno do Contador, intimem-se as partes.\r\n\r\nIII - Após, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001717-5 JANILTON MOREIRA GOMES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001881-0 LUIZ ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.002051-8 FERNANDO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.59.001415-7 ROBSON BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, altere-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), já expedido, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n29 - 2003.51.59.001593-9 AMILTON BELARMINO DOMINGOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n30 - 2003.51.59.002425-4 SELMO GONCALVES LAMEGO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.59.002426-6 ELIS VANIS DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, altere-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), já expedido, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000551-4 RONALDO OBEICA CARDOSO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000659-2 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 312311"
                            ],
                            "312474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000260-3 NANCI SONIA RABELO DE ALMEIDA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Conside rando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002371-7 ELISIEU DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003987-7 ONOFRE RODRIGUES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005151-8 MARIA JOSE BENEVENUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIDNEI APARECIDA FEITOSA SANT'ANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nº 2003.51.59.005151-8, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de MARIA JOSÉ BENEVENUTO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000311-5 NORIVAL NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nº 2004.51.59.000311-5, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de NORIVAL NUNES, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000454-5 ADAHIR VILLACA DA SILVA NICOLINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nº 2004.51.59.000454-5, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ADAHIR VILLAÇA DA SILVA NICOLINO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001052-5 ANELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000307-0 FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO 2006.51.59.000307-0, ajuizado por FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001014-5 ANTONIO PEREIRA RAMOS FILHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nº 2007.51.59.001014-5, ajuizado por ANTÔNIO PEREIRA RAMOS FILHO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.09.000512-0 FLAVIO CORPAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.000877-7 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001500-9 ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002515-5 TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002535-0 RENATO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002695-0 ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv. FLAVIA SCHETINO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.000104-7 EDUARDO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001216-9 JOAO HENRIQUE CORTAT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO 2005.51.59.001216-9, ajuizado por JOAO HENRIQUE CORTAT, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000391-8 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nº 2007.5159.000391-8 ajuizado por Manoel Batista de Oliveira, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000397-9 DAVID BORGES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO 2007.51.59.000397-9, ajuizado por DAVID BORGES DE OLIVEIRA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000891-6 KEIVI INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 312474"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000220-2 ADEMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000220-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nADEMAR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Mantenho a decisão de fls. 32, tendo em vista que não foi produzida nos autos, posteriormente, qualquer tipo de prova que, reforçando os argumentos da parte AUTORA, fosse capaz de subsidiar a formação do juízo de probabilidade necessário à antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2. Oficie-se à APS de São Gonçalo, solicitando-se cópia do processo administrativo que levou à cessação do benefício previdenciário n° 42/085.615.885-2, bem como do Memorando/INSS/PT/17-2005/n° 405, de 23.06.2005. Prazo: 40 dias;\r\n\r\n3. INDEFIRO o pedido de produção de prova oral por meio de depoimento pessoal do RÉU, tendo em vista que o INSS é pessoa jurídica. Deixo para apreciar o pedido de produção de prova oral por meio de depoimento de testemunhas após a resposta ao ofício remetido à autarquia. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que apresente o rol de testemunhas e a finalidade específica da produção da prova requerida. Prazo: 40 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000663-3 SILVIO LACERDA MENDONÇA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado de execução com as cópias acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000754-6 FABIO CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, diante da decisão de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001707-2 MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 138/142. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o parecer do Assistente Técnico do INSS (fls. 145).\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002080-0 PHILADELPHO JOSE MONTEIRO (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 97/117: Defiro a habilitação requerida nos termos do art. 43 c/c o art. 1.060 do C.P.C.\r\n\r\nAo SEDIS para alterar o pólo ativo a fim de que conste o nome de FLAVIO OLIVEIRA MONTEIRO, CPF nº 325.973.047-87; FLORIANA MONTEIRO DA COSTA, CPF nº 326.040.767-72; ELOIDE DE OLIVEIRA MONTEIRO REIS, CPF nº 518.388.007-78; FERNANDO LUIZ MONTEIRO, CPF nº 421.836.937-20 e ELIAS DE OLIVEIRA MONTEIRO, CPF nº 690.405.677-00.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003264-4 LEA JOSE CUSTODIO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 226 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.003264-4 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nAUTOR: LEA JOSE CUSTODIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 152 e 213), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005229-5 MIGUEL SERAPHIM (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do Termo de Informação de fls. 16 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 2º Juizado Especial Federal de Niterói e à 4ª Vara Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2003.51.52.008192-3 e 88.0030148-7.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005386-0 ADEMIR DA SILVA RODRIGUES (Adv. KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005386-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nADEMIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão;\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005420-6 PAULO ALVES PAIVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004802-4 SUELI DOS SANTOS (Adv. JORGE MARIO THOMAZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004802-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\n1. Diante da certidão retro, inexiste entre a presente ação e o processo apontado no Termo de Informação (fls. 15/16) litispendência e/ou coisa julgada. Fixo a competência deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003059-7 EVANDRO COUTINHO SODRÉ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 231/232 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004960-0 WALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004960-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nWALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 22.800,05 ( vinte e dois mil e oitocentos reais e cinco centavos).\r\n\r\nProceda a Secretaria a exclusão do nome do advogado RODRIGO LESSA PEREIRA, OAB/RJ nº 131.983 das publicações, e inclusão do nome de GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO, OAB/RJ nº 155.172-E.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 22.749,71 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: acima de R$ 29.958,88), sujeito à alíquota de 15%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para recolher as custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nO Autor já deveria estar depositando a parcela incontroversa, por ser um direito potestativo da parte.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004853-6 DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 143/144 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), CONDENANDO A RÉ à aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte AUTORA, nos termos do art. 4o da Lei n. 5.107/66, considerada a prescrição trintenária e descontados os valores pagos. Sobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T2, 23.03.1999; DJ 21.06.1999), e juros de mora (TNU 12) à taxa de 1% ao mês (TRsSJRJ 31). Sem condenação da CEF em custas, nem honorários, por força do art. 29-C, Lei n. 8.036/90, aplicável aos processos instaurados após 27.07.2001 (RESp 805.848-PE, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 03.04.2006, p. 297). P. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004332-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004332-4\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 26/30;\r\n\r\n2. Aguarde-se o cumprimento do item 3 do despacho de fls. 23, que determinou a vinda aos autos dos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entendem os AUTORES ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Prazo: 22.10.07.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004882-6 WLADEMIR MATHIAS GARRIDO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nDiante da informação retro, verifica-se que a causa de pedir e o pedido nos autos do Processo nº 2002.51.02.003921-4 são idênticos ao da presente demanda. Muito embora a existência de demanda coletiva não constitua empecilho à propositura de demanda individual, deve observar-se que a coexistência de processos pode resultar em execuções múltiplas. A solução consiste em a parte AUTORA requerer a desistência nos autos do feito coletivo, dando ciência àquele Juízo Federal da opção pela via individual.\r\n\r\nAssino o prazo de 90 dias para que a parte AUTORA requeira a desistência nos autos do processo do 2º Juizado Especial Federal de Niterói, comunicando àquele Juízo a existência da presente demanda e traga a estes autos cópia da petição e da decisão do Juízo homologando o requerimento.\r\n\r\nAté lá, suspenda-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005424-3 TATIELE PEREIRA PINTO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO - SPC/PLUS E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005424-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nTATIELE PEREIRA PINTO\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nASSOC. COM. DE SÃO PAULO - SPC E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000998-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ALAN RICARDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 95.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.002065-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x EUDES BOTELHO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nProcesso n. 2006.51.17.002065-4\r\n\r\nÉ palmar o equívoco da sentença de fls. 66/7. Jamais poderia ter sido indeferida a inicial: 1) a uma, porque a intimação para que a Exeqüente se manifestasse proveio de ato ordinatório; 2) a duas, porque não houve estipulação de prazo. \r\n\r\nDe ofício e em homenagem aos princípios constitucionais da efetiva, adequada e tempestiva tutela e da economia processual, decreto a NULIDADE da sentença, determinando a intimação da Exeqüente para que, em 30 dias, ofereça indicações sobre o paradeiro do Executado ou requeira o que lhe aprouver, sob pena de indeferimento da inicial. NÃO RECEBO a apelação em face da perda de interesse recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005432-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARCO ANTONIO VIEGAS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005432-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nEXECUTADO: MARCO ANTONIO VIEGAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 4.814,88 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001970-0 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nProcesso n. 2007.51.17.001970-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBoa parte das cobranças é posterior à aquisição do imóvel pela CEF, o que põe em xeque sua própria linha de defesa. Seria recomendável portanto que a Empresa Pública se prontificasse a quitar a dívida - ao menos nessa parte - poupando este Juízo do constrangimento de condená-la em honorários. De outro lado, observo que seria preferível ao Condomínio renunciar às parcelas anteriores à transferência do imóvel - abreviando o curso do processo - e se precavendo contra possível sucumbência nesse particular.\r\n\r\nConcitando as partes a que ajam com bom senso e evitem o prolongamento de um litígio que custa caro ao Estado e prejudica algumas centenas de pessoas cujos processos são mais significativos e complexos, digam as partes, em 10 dias, se há possibilidade da acordo. Havendo, o Juízo irá designar data para audiência de conciliação. Após, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005419-0 PAULO ALVES PAIVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Após, sem manifestação, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005407-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x MARCIONILO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005354-4 MANOEL IZAIAS DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005407-0 AILTON PEREIRA ALVES (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005824-4 GILBERT NUNES PRACA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 312526"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0033987-1 CLARINDO DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Caso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000146-5 JOSE GONÇALVES CORREIA (Adv. FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . ...intimem-se as partes para ciência do teor do cadastro de fl.159, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o andamento do feito, a fim de aguardar a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000278-0 CONCEIÇÃO FRANCISCA LEANDRO ALEXANDRE (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000531-8 EDMILSON FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, os autores para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000626-8 MARISOL LUIZA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Face à certidão retro, defiro a habilitação requerida à fls. 215/216. Remetam-se os autos à SEDIS-SG para incluir Flavia Luiza Ramos dos Santos no pólo ativo.\r\n\r\nApós, requisitem-se os pagamentos relativos aos quatro autores, procedendo-se a imediata conversão dos honorários ou depósito judicial, nos termos do r. despacho de fl. 201.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000895-2 CELIA FERNANDES SILVA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não obstante o alegado à fl. 214, defiro o prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora providencie os documentos de identidade e CPF da autora, eis que documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC, devendo, ainda, regularizar a representação processual de fl. 166, já que se encontra em nome da curadora.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000907-5 MARIA DAS GRAÇAS AMARO DA COSTA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001058-2 EDWIRGENS CANDIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001099-5 EUNICE DE MATTOS GONÇALVES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002020-4 ELIANE DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.167 - Desentranhe-se, tendo em vista que o espólio de Sebastião Alves da Costa não figura no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nPublique-se o presente despacho em nome da advogada anteriormente constituída e em nome da outorgada às fls.168/171.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002026-5 MARIA DO CARMO DE MELO DOMINGOS (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apesar de ter razão o signatário das informações de fl. 141, retornem os autos ao contador para que elabore laudo observando os termos da fundamentação da sentença exeqüenda (fls. 34/36), atentando para o fato de que nos cálculos de fls. 97/98, que consideram período posterior a 03/1991, foram apurados valores devidos.\r\n\r\nCumprido, voltem-se os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003360-0 MARIA NEUZA VALE CAMELO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 119/120: Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da implantação do benefício e para que promova a execução das parcelas vencidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004700-7 JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005016-0 CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 97 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo período de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003928-6 JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 75/77: fique retido nos autos.\r\n\r\nApresente a ré suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 75/77 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005403-6 CARLYLE PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Em face do informado pela Secretaria, inexiste litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; o que não configura a hipótese dos autos, já que o valor total atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005404-8 UBIRACI DA CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Em face do informado pela Secretaria, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; o que não configura a hipótese dos autos, já que o valor total atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005436-0 ILEUZA GONÇALVES (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21/22 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União e após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005338-0 JORGE DOS SANTOS MARIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora atribua valor à causa compatível com seu conteúdo econômico.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá esclarecer sua qualificação civil, eis que divergente na inicial e no instrumento de mandato.\r\n\r\nSob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005425-5 JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito do valor incontroverso das prestações mensais vencidas no valor total de R$ 7.824,80 (sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), e de R$ 223,06 (duzentos e vinte e três reais e seis centavos) a serem depositadas pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com os valores das prestações a serem preenchidos pelos autores, os quais ficam responsáveis pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora e DETERMINO à parte ré que se abstenha de inserir os nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e afins), ou retirá-los, caso já tenha ocorrido tal inclusão, desde que tal inscrição haja tido por fundamento o inadimplemento objeto desta ação. Defiro o pedido d gratuidade de justiça, uma vez que presentes os seus pressupostos. Oficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo. Cite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.002362-0 MARIA LARDEIA DA SILVA JESUS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 284/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré recomponha a conta vinculada de FGTS de titularidade de Arlan Rodrigues de Jesus, PIS/PASEP n.º 10046206555, durante todo o seu período, mediante a utilização das taxas de juros progressivas referidas na redação original do art. 4º da Lei nº 5.107/66, devendo ainda computar os percentuais de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se os percentuais pagos a menor, tudo atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição trintenária. Deverão ainda ser computados os valores correspondentes à aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo que os valores depositados sejam levantados pela autora, na condição de dependente do titular da conta vinculada de FGTS, conforme disposto na Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005675-2 NILDA ROSA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diligencie a Secretaria junto aos cadastros da Receita Federal e da Previdência Social.\r\n\r\nApós intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias; devendo ainda a parte autora comprovar que Manoel Ribeiro da Conceição detinha a qualidade de Segurado da Previdência Social à época de seu desaparecimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004315-4 JORGE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005400-0 DILSON ANSELMO PINHEIRO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhem-se os documentos de fls. 24/35, a fim de evitar tumulto processual, tendo em vista que estão duplicados nos autos, mantendo-os grampeados à contra-capa para posterior entrega ao patrono da causa, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) referentes ao período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004866-8 JOÃO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv. HELIO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO INSS AGÊNCIA SÃO GONÇALO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, à exceção da procuração.\r\n\r\nCondeno em custas a parte autora tendo em vista o não cumprimento da parte final do despacho de fl. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2007.51.17.001190-6 LEONARDO DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os autores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizem a petição de fls. 61/66.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003656-3 CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 281/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com base no art. 267, VI do CPC, e DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual com competência para apreciação do feito. \r\n\r\nNa ausência de recurso, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para excluir a CEF do pólo passivo e incluir Selma Remol de Abreu, bem como para baixa na distribuição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Registre-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.17.001746-5 JORGE DOS SANTOS MARIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 67/111.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá cumprir integralmente o terceiro parágrafo da decisão de fl. 60, trazendo aos autos informação quanto ao resultado do leilão previsto para o dia 31/05/2007 e, caso não tenha sido o imóvel alienado, deve comprovar a realização do depósito das parcelas vencidas, conforme deferido às fls. 50/53.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.17.001173-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINVAL RICARDO DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS). . Ao embargado.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004348-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LETICIA FREIRE PEREIRA SANTOS (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 1.152,08 (mil, cento e cinqüenta e dois reais e oito centavos), atualizado até 15/06/2007, conforme cálculos de fls. 13/19. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça e sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 13/19 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.17.004349-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x ARITH DE SOUZA VIEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 545,98 (quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) devido advogado da autora, atualizado até 05/04/2006. Sem condenação em custas e honorários devido à sucumbência recíproca e em razão de ser a autora beneficiária de justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.17.006090-1 MARCELO DOUGLAS MOURA DE NORONHA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.000266-8 NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.001059-8 SANDRA DA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.001375-7 RENATO BARRETO SANT'ANA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 313590"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEA SANTOS LOPES (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004810-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora por mandado e por publicação da perícia médica agendada em fls. 172. A parte autora deverá comparecer na data agendada munida de todos os exames laboratoriais e laudos médicos que possua acerca de sua condição de saúde. \r\n\r\nIntime-se o INSS do teor da petição de fls. 172.\r\n\r\nIntime-se o perito DR. CARLOS ASTRAL DE MIRANDA TORRES de seu encargo, através de mandado, que deverá ser acompanhado das peças de fls. 13/19, 23, 24, 30/32, 53/55, 78, 95, 99, 100 e 172. Determino que o laudo pericial seja apresentado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom a chegada do laudo pericial, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PINTO DE MORAES (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.005752-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO valor das parcelas atrasadas eventualmente devidas apuradas pela Contadoria Judicial alcança R$ 86.996,54.\r\n\r\nO montante supostamente devido até o mês da apresentação da inicial (dezembro/2005, inclusive) sem juros e sem correção é de R$ 40.660,05.\r\n\r\nA parte autora deve, então, optar por:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; OU \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, renunciar ao excedente do valor da alçada (60 salários-mínimos), a fim de que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, considerando que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47), observando também o seguinte:\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para o caso de eventual procedência do pedido, optar por:\r\n\r\n2.1) Receber a quantia de R$ 64.609,48 (= R$ 18.000,00 + R$ 27.747,21, parcelas posteriores ao ajuizamento, + R$ 8.105,43, correção monetária total, + R$ 10.756,84, juros totais) através de PRECATÓRIO, para o que deverá renunciar ao valor de R$ 22.660,05 (= 40.660,05 - 18.000,00), que corresponde ao excedente do valor do cálculo até o ajuizamento (dezembro/2005), sem o cômputo dos juros ou correção monetária; OU \r\n\r\n2.2) Receber somente a quantia de 60 salários-mínimos à época do pagamento, que hoje correspondem a R$ 22.800,00 (60 x R$ 380,00), através de RPV - requisição de pequeno valor, para o que deverá renunciar ao valor de R$ 64.196,54 (= 86.996,54 - 22.800,00), referente ao excedente.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração PESSOAL acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nSilente o autor, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói, haja vista a data da propositura da ação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra \t3 - 2006.51.17.000733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO GUILHERMINO DE MARINHO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000733-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante do informado pelo INSS acerca a impossibilidade de fornecer o processo concessório de pensão, intime-se a parte autora para que apresente qualquer documento, porventura em seu poder, que ajude a esclarecer o instituidor do benefício de pensão objeto da lide, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá comprovar o nome de sua mãe, através da apresentação de certidões de nascimento e casamento.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000521-6\r\n\r\nInicialmente, converta-se o RPV (fls. 85) expedido em favor da parte autora em depósito judicial.\r\n\r\nConsiderando o conteúdo da petição retro que comunica o falecimento da parte autora, comprovada com a certidão de óbito de fls. 101, e pede a habilitação de seus herdeiros. \r\n\r\nConsiderando o art. 1.060, inciso I do Código de Processo Civil que admite a habilitação nos autos do processo e independentemente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nConsiderando os documentos retro, que demonstram o óbito do autor, seu estado civil (separado judicialmente) e a condição dos requerentes de filhos do falecido, a saber:\r\n\r\nHELENA SOARES DA SILVA - CPF 026.382.107-22;\r\n\r\nELENICE SOARES DA SILVA - CPF 764.196.737-04;\r\n\r\nSILVIA REGINA SOARES DA SILVA SANTOS - CPF 967.428.877-53;\r\n\r\nELIANA SILVA DE JESUS - CPF 012.913.837-19;\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA - CPF 000.116.967-02;\r\n\r\nELIAS SOARES DA SILVA - CPF 380.378.407-78.\r\n\r\nNão está assim a dirimir a questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Nessa linha, consulte-se o acórdão proferido na AC 960525684-3, pela 1ª Turma do TRF da 5ª Região (DJ de 16.04.99).\r\n\r\nDetermino a habilitação dos herdeiros acima listados nos presentes autos em substituição à parte autora. \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo solicitado, remetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão dos habilitados na presente relação jurídico processual. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para pagamento em nome dos ora habilitados, na proporção 1/6, descontados os valores devidos ao advogado (30%) a título de honorários, conforme petição de fls. 93 e 112. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS SILVA THOMAZ (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS a: i) retificar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial (NB 044.235.360-0) da parte autora para $ 13.520.279.62, em até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada dia de atraso, e ii) apurar e informar para pagamento as diferenças decorrentes desta revisão, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente atualizadas de acordo de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, estes na base de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se o INSS para que, em 60 (sessenta) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento (INFBEN atualizado). Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tomando por fundamento o teor da presente sentença, e determino a implantação em favor de LUZIA RODRIGUES DE LIMA, em 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, do benefício de pensão por morte, previsto no art. 74 da Lei nº 8.213/91, fixando como data de início do benefício o dia 23.06.2000.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de pensão por morte e pagamento de parcelas vencidas, condenando o INSS a:\r\n\r\na) implantar, em 20 (vinte) dias, o benefício previdenciário de pensão por morte deixado por RAIMUNDO CHAVES DE SOUSA em favor de LUZIA RODRIGUES DE LIMA, fixando-se a DIB em 23.06.2000, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, e;\r\n\r\nb) apurar, informar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 04.12.2001 devidamente abatidos destas os valores recebidos pela filha da autora e atualizadas de acordo com a legislação previdenciária, além do acréscimo de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA SILVA FERREIRA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004510-0\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nEm seu recurso, o INSS não ataca a revisão da RMI e sim o prazo para cumprimento e a multa imposta, além do pagamento administrativo dos valores devidos entre o cálculo do contador e a implantação da revisão. \r\n\r\nNoto que o INSS foi intimado em 20/07/2007 da sentença proferida e até a presente data não reviu a RMI conforme documento anexado, apesar de não ter se insurgido contra a revisão. \r\n\r\nDesta feita, considerado que não há recurso em face da revisão da RMI e para evitar adiamentos desnecessários no cumprimento da sentença, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001, com prazo de 30 (trinta) dias para implementação da revisão da RMI.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, subam. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA HORA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004606-1\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 35, a sentença proferida por este Juízo condenou a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 54.480,84, o que, conforme a tabela apresentada pela Contadoria Judicial, equivaleria em março de 2007 a R$ 350,00 (fls. 22), valor que já vinha sendo recebido pela parte autora, tendo em vista que nenhum segurado pode receber valor inferior ao salário mínimo, art. 33 da Lei 8.213/99.\r\n\r\nAssim, nada a deferir.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, ver que requerida na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SANTANA BARRETO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001970-0\r\n\r\nParte Autora: WILLIAM SANTANA BARRETO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos situa-se em relação à própria incapacidade laborativa temporária da parte autora, um dos requisitos exigidos para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nPara atestar a incapacidade no que tange a realização de suas atividades laborativas habituais, a parte autora afirmou em sua inicial e anexou aos autos as declarações médicas, dando conta que o mesmo sofre de as quais dão conta de que a mesma sofre de Hipertensão arterial e diabetes.\r\n\r\nEntretanto, levada a efeito a prova pericial médica determinada por este Juízo restou evidenciado que ainda que a parte autora sofra efetivamente de tal moléstia ( conforme alegado na inicial (, a mesma encontra-se plenamente capaz de desenvolver suas atividades habituais não só as relacionadas ao trabalho, como também aquelas inerentes à sua rotina diária. Assim sendo, está a parte autora plenamente capacitada para levar uma vida independente. Ainda diante da afirmação do médico assistente nomeado pela parte ré para acompanhar o exame pericial de que o Perito Judicial tivesse feito menção à necessidade de exame neurológico, o que não foi comprovado através do laudo de fls. 104, fato é que, em momento algum foi trazida à colação a possibilidade de existência de enfermidade abrangida pela especialidade de neurologia.\r\n\r\nNesse contexto, considerando-se ausente um dos requisitos básicos para a concessão do benefício previdenciário pleiteado, qual seja a incapacidade temporária para o exercício da atividade laborativa habitual, não há como acolher a pretensão autoral deduzida em juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.002176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PIMENTEL (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004866-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. FABIO VAZ BRAGA, SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004866-9\r\n\r\nEm atenção à petição retro, determino que a perícia médica seja efetuada no dia 25 de setembro de 2007, ás 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FRANCISCO CORREA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006072-4\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte em função do falecimento de seus pais, JOSÉ FRANCISCO CORREA e CARMEM RITA ALVES CORREA, benefício este que foi negado sob o NB 143.767.185-0 sob a alegação de que o postulante não é inválido.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resul tante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos. Verifico, também, que a comprovação da condição de invalidez da parte autora depende de prova pericial.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConforme consultas ao sistema PLENUS que ora anexo, identifiquei dois benefícios previdenciários passíveis de gerar pensão previdenciária para a parte autora: a) pensão por morte NB 083.013.443-3, instituído em nome CARMEM RITA ALVES CORREA em função da morte de JOSÉ FRANCISCO CORREA e b) o auxílio doença NB 115.069.961-0 de titularidade da falecida mãe do autor, CARMEM RITA ALVES CORREA.\r\n\r\nA procuração apresentada, o tutor/curador/representante/genitor da parte autora outorga poderes em nome próprio, entretanto a procuração deve outorgar poderes em nome da parte autora, devidamente representada ou assistida.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nA certidão de óbito da genitora do autor informa o nome de CARMEM RITA ALVES TEIXEIRA, possivelmente alterado por novas núpcias. Portanto, a parte autora deve apresentar no prazo de 20 (vinte) dias, a certidão de casamento que comprove a mudança do nome e esclarecer se há algum outro dependente habilitado à pensão de sua mãe.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 17 de outubro de 2007, às 15:00 horas, na Rua Guilherme Briggs nr. 51, São Domingos, Niterói, RJ, (em frente ao estacionamento da ampla e próximo à praça São Domingos), tel. 2620.4793, nomeando para o encargo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, CRM nº. 52.361.090 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Com base em sua análise clínica, o autor era incapaz para o trabalho em 02/10/1987 (data do óbito de seu pai) ? E em 22/01/2000 (data do óbito de sua mãe) ?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DIAS DE SANT'ANNA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002107-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004....\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY PEREIRA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004...\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOPES MIRANDA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pon tos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004....\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último...\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMY BRANTES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004...\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO GOMES DA GUIA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004....\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA RIBEIRO CAPRI (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último...\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004....\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA ABREU QUINTAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004....\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SORIANO COSTA DE SOUSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006588-6 \r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas desde outubro de 2005, sob a alegação de que sobre a indenização prevista no art. 16 da Lei 8.216/91 deve incidir o percentual de 80% previsto no art. 1º, anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.17.000804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000804-6\r\n\r\nParte Autora: ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO\r\n\r\nParte Ré: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra sentença que julgou improcedente o pedido, ao argumento de que esta é omissa.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado, sendo certo que a parte autora não se conforma com o entendimento deste Juízo pretendendo a reforma da decisão prolatada.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora deve manejar o recurso próprio que não se confunde com os presentes embargos. \r\n\r\nConforme já esclarecido na sentença, o Art. 6º, inciso III, do Termo de Adesão assinado pela parte autora, continha declaração do titular da conta vinculada de que não ingressaria em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.\r\n\r\nAtravés deste acordo a parte autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. \r\n\r\nAdemais, a guisa de ilustração, acrescento que o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que não são devidos acréscimos relativos aos Planos (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), uma vez que não houve violação do direito adquirido. Veja-se:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.”\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.17.001801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001801-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, a partir do mês de junho de 2001, e acrescido de multa, bem como as vincendas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de litispendência/coisa julgada com relação aos processos 2007.51.17.001809-3, 2007.51.17.001807-0, 2007.51.17.001802-0 e 2007.51.17.001806-8, que tramitam no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, trazendo aos autos cópia da inicial. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. \r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\" \r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nTendo em vista o teor da Informação retro, não há litispendência/coisa julgada apontadas nos demais processos listados no termo de fls. 98/100.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a autora as atas das Assembléias em que houve deliberação para majoração das taxas condominiais. \r\n\r\nCom o cumprimento, inexistindo litispendências ou coisas julgadas, cite-se a Caixa Econômica Federal para que responda a ação contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PALMERIM GONCALVES (Adv. FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.009448-3\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à presente causa, bem como o domicílio da parte autora, AFIRMO a competência deste Juizado para apreciar a lide posta.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001946-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, alegando falha na prestação de serviços pois apostara em 50 (cinqüenta) números no concurso 654 da Lotomania, porém, constou no seu volante de aposta mecanizado pela segunda ré apenas 36 (trinta e seis) números, requer o pagamento pelas rés do prêmio no valor de R$ 2.211,13 (dois mil, duzentos e onze reais e treze centavos). Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.09) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se as rés para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.002903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA COSTA SILVA SALLES (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Desta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, Inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios....\r\n\r\n30 - 2007.51.67.002904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MORAES CORREA (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Desta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, Inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios....\r\n\r\n31 - 2007.51.67.002906-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MENDONÇA MOREIRA CARVALHO (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Desta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, Inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios....\r\n\r\n32 - 2007.51.67.002911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA RESENDE DE ALMEIDA RAMOS (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Desta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, Inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios....\r\n\r\n33 - 2007.51.67.003240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH SOUZA DE MORAES NUNES (Adv. MARIA CRISTINA MORAES DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Desta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, Inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios....\r\n\r\n34 - 2007.51.67.003454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003454-3\r\n\r\nParte Autora: MOYSES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMOYSES FERREIRA DE SOUZA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. Pretende ainda, com o pedido de emenda à inicial de fls. 18, o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários (18,02%) que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nA procuração apresentada foi outorgada por mandatário que não possuía os poderes da cláusula ad judicia, conforme fls. 6/7. \r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, o documento de fls.16 comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, verifico que o autor não informou o número da conta poupança objeto do pedido, tampouco apresentou documentos que comprovassem sua existência à época mencionada, extratos ou pedido destes à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o primeiro pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil. Quanto ao segundo pedido, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.003489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003489-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS, relativos aos Planos Bresser (26,06%), Verão (47,92%), Collor I (84,32% e 44,80%), Collor II (21,87%), além do pagamento de multa indenizatória de 40%, juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. apresente extratos do FGTS.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 108.066.584-68 e 103.278.822-87). Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.003532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS CARVALHO DA SILVA (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003532-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de relativos aos planos econômicos Bresser (26,06%), Verão (47,92%), Collor I (84,32% e 44,80%) e Collor II (21,87%), além do pagamento de multa indenizatória de 40%, juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\n3. apresente cópia legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS;\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 106.142.819-00). Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU GONCALVES MARINHO (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003534-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de relativos aos planos econômicos Bresser (26,06%), Verão (47,92%), Collor I (84,32% e 44,80%) e Collor II (21,87%), além do pagamento de multa indenizatória de 40%, juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar seus vínculos empregatícios e que realizou opção ao regime do FGTS;\r\n\r\n3. apresente extratos de seu FGTS.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 105.513.499-45). Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, junte cópia de extratos de sua conta poupança relativo ao mês de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDecorrido o prazo da autora sem a apresentação de extratos, intime-se a CEF, observado o ofício nº 254/2007/REJUR/NT, com prazo de até 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança não apresentados pela parte autora.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MADALENA (Adv. RAFAEL CANTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005155-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a parte ré seja condenada a pagar-lhe, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), diante da ocorrência em 11/06/2007 de saque indevido em sua conta corrente, da qual fora ressarcida apenas em 21/06/2007.\r\n\r\nEm consulta aos documentos juntados pela parte autora, verifico a ausência de extrato do dia 11/06/2007. Por outro lado, o comprovante do dia 04/05/2007 informa à parte autora que sua senha perderá a validade no mês seguinte e o comprovante do dia 06/06/2007, informa que a senha da parte autora encontrava-se vencida. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que esclareça se validou sua senha em momento oportuno e, caso possua, junte aos autos o comprovante do alegado em sua inicial (saque em 11/06/2007 dos valores referentes ao pagamento de sua pensão).\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min.Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO BORHER DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000207-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 63/67, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.67.001987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE SILVA LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001987-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 108/110, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 313336"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA CORREA DO AMARAL (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005720-0\r\n\r\nConsiderando o conteúdo da petição de fls. 86/96 que comunica o falecimento da parte autora, comprovada com a certidão de óbito de fls. 93, e pede a habilitação de ISA CORREA DO AMARAL,\r\n\r\nConsiderando que a requerente é a única beneficiária de pensão pela morte da parte autora e o teor do artigo 112 da Lei 82123/91, que determina que os valores não recebidos pelo segurado são devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte,\r\n\r\nConsiderando a jurisprudência que se firmou no sentido de permitir ao dependente habilitado perante a Previdência o manejo de ações que visem a concretizar o direito do falecido, ressalvado meu posicionamento pessoal, \r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 97 da autarquia ré, concordando com o pagamento dos valores devidos a seus eventuais habilitados, determino a habilitação de ISA CORREA DO AMARAL nos presentes autos em substituição à parte autora,\r\n\r\nremetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão do habilitado na presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 97/102, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON GONÇALVES MARGALHO (Adv. ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005131-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMARLON GONÇALVES MARGALHO requer sejam as Rés condenadas a pagar-lhe indenização por danos morais em razão de transtornos e constrangimentos que lhe foram causados por falhas ocorridas no processo de seleção no concurso público para o cargo de técnico administrativo júnior realizado pela primeira ré e organizado pela segunda ré.\r\n\r\nA solidariedade não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes. Esta é a dicção do art. 265 do Código Civil. Não sendo o caso de solidariedade, impossível que o Banco Brasileiro de Descontos S/A seja processado perante a Justiça Federal, apenas competente para lides que envolvam as pessoas jurídicas elencadas no art. 109, I da Constituição da República. \r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao réu EATUS - PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para a devida exclusão no pólo passivo.\r\n\r\nProssiga-se a ação com relação a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nCite-se a ECT, para responder.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RIBEIRO (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005133-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRENATO RIBEIRO requer sejam as Rés condenadas a pagar-lhe indenização por danos morais em razão de transtornos e constrangimentos que lhe foram causados por falhas ocorridas no processo de seleção no concurso público para o cargo de técnico administrativo júnior realizado pela primeira ré e organizado pela segunda ré.\r\n\r\nA solidariedade não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes. Esta é a dicção do art. 265 do Código Civil. Não sendo o caso de solidariedade, impossível que o Banco Brasileiro de Descontos S/A seja processado perante a Justiça Federal, apenas competente para lides que envolvam as pessoas jurídicas elencadas no art. 109, I da Constituição da República. \r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao réu EXATUS - PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para a devida exclusão no pólo passivo.\r\n\r\nProssiga-se a ação com relação a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nCite-se a ECT, para responder.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 313487"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.511024-8 JOSE COROACI FERREIRA VALLE (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 266/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO formulado na inicial, para condenar a Autarquia-Ré a converter o tempo de trabalho exercido nos períodos compreendidos entre 20/06/1979 a 31/08/1990 e 01/09/1990 a 11/07/1997, sob condições especiais, os quais deverão ser somados, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, bem como para retificar a certidão de contagem de tempo de serviço do demandante, em face da conversão determinada no item anterior.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007822-8 JORGE JHONY DA SILVA MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre petição de fls. 99/112.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012954-7 RAFAEL DA SILVA AUGUSTO (Adv. EDNA LUCIA TELES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nIntime-se à parte autora para no prazo de 10 (dez) dias apresentar o valor que entende como devido, assim como explicitar qual a correção que utilizou para se chegar a tal valor.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 98.0035437-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVELEZ DA CRUZ FERNANDES (Adv. LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO presente processo foi suspenso, de acordo com o disposto no art. 89, parágrafo 1º, da Lei 9099/95, pelo período de dois anos (fls.291/292).\r\n\r\nO prazo então fixado já expirou, sem revogação do benefício.\r\n\r\nÀs fls. 313/322 consta a Folha de Antecedentes Criminais do acusado.\r\n\r\nAs condições da suspensão foram cumpridas (Termos de Apresentação às fls. 293/301).\r\n\r\nÀ fl. 323 o MPF requereu a declaração de extinção da punibilidade do réu.\r\n\r\nPor estes motivos, com fundamento no art.89, parágrafo 5º, da referida lei, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado AVELEZ DA CRUZ FERNANDES, qualificado à fl. 02, relativamente ao fato narrado na denúncia - então classificado como o crime previsto no art.171, parágrafo 3º, do CPB.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, sejam feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.002880-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo excipiente em face da decisão de fls. 619, proferida nos presentes autos, sustentando a obscuridade no entendimento do Juízo, com relação à conveniência da unificação dos processos - a ação penal nº 2002.51.10.002880-4, em trâmite nesta Vara, e as ações de nº 2005.51.10006506-1, 2005.51.10.006500-0 e 2006.51.10.000326-6, em trâmite em outras Varas Federais desta Subseção Judiciária - e a escolha, pelo embargante, da opção que lhe é menos gravosa, segundo seu entendimento. \r\n\r\nAlega, ainda, aparente contradição na fundamentação de que a continuidade delitiva seria reconhecida pelo Juízo da execução, tendo este a faculdade de unificar as penas, posto que tal discussão só caberia se já houvesse sentença definitiva no processo principal, o que não ocorre.\r\n\r\nPor fim, argumenta que não foi considerada a aplicação analógica do art. 82 do CPP, de modo a que se reconheça a prevenção da 3ª Vara Federal.\r\n\r\nSendo o sucinto relatório, passo a conhecer os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos. \r\n\r\nEntendo que os presentes embargos não merecem acolhida, visto que carecem de requisitos para sua interposição, previstos no artigo 535, incisos I e II, do CPC, pelas razões que exponho a seguir.\r\n\r\nNão há obscuridade em não se considerar aplicável a reunião dos processos, no caso em tela. Ao contrário do que afirma o embargante, este Juízo ponderou a oportunidade de união do conjunto probatório - e manifestou-se desfavoravelmente a tanto. Da mesma monta, não há que se falar em escolha do embargante quanto à junção ou não dos autos, tendo em vista que não se trata de direito subjetivo do mesmo. O princípio da economia processual pode ser aplicado quando não há prejuízo na instrução processual, o que certamente ocorreria se se procedesse conforme deseja o embargante.\r\n\r\nTampouco existe a contradição apontada. É certo que a unificação das penas só pode se dar em caso de sentença condenatória transitada em julgado. Agir de maneira diversa seria uma afronta aos princípios da presunção da inocência e da coisa julgada. Porém, nada obsta que se considere a possibilidade de reunião das penas, na hipótese de condenação definitiva em ambos os processos.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação alguns julgados que embasam o posicionamento deste Juízo:\r\n\r\n“PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONEXÃO. PROCESSOS EM FASE DE APELAÇÃO. INCONVENIÊNCIA DA REUNIÃO DE FEITOS. CONTINUIDADE DELITIVA. APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE QUANDO DEMONSTRADA A FRAUDE POR OUTROS MEIOS. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. DESDOBRAMENTOS DO FATO EM EXAME. MINORANTE DA TENTATIVA. INCIDÊNCIA APÓS A APLICAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DA PARTE ESPECIAL DO CP. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INFERIOR A 1 ANO DE RECLUSÃO. SUBSTITUIÇÃO POR APENAS UMA SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. \r\n\r\n1. Na esteira do entendimento consagrado na Súmula nº 235 do E. STJ, \"a conexão não determina a reunião de processos, se um deles já foi julgado\", sobretudo quando o número de crimes ou réus dos diferentes feitos possa ainda gerar indevido e inconveniente tumulto processual. \r\n\r\n2. Possível continuidade delitiva existente entre os fatos apurados no bojo dos diferentes processo aos quais os acusados respondem deve ser objeto de apreciação pelo juízo da execução das penas a serem eventualmente impostas, em sede de unificação de penas. \r\n\r\n3. Comprovada a tentativa de obtenção de indevido benefício previdenciário, mediante o emprego de documentos material e ideologicamente falsificados, em prejuízo do INSS, resta configurada a prática do delito previsto no art. 171, caput e § 3º, c/c os arts. 29 e 14, inc. II, todos do Estatuto Repressivo. \r\n\r\n4. Para a caracterização da materialidade do delito de estelionato contra a Previdência Social, mostra-se dispensável a realização de exame pericial, quando presentes nos autos elementos suficientes para a comprovação da fraude utilizada para induzir ou manter em erro a vítima do delito. \r\n\r\n5. Embora seja possível considerar a existência de inquéritos policiais e processos criminais em andamento como maus antecedentes, tal fundamentação não pode ser admitida quando são tais fatos desdobramentos daqueles examinados no feito, com possível reconhecimento da continuidade delitiva. \r\n\r\n7. A minorante da tentativa deve ser considerada, na dosagem da pena, apenas após o cômputo dos acréscimos e diminuições decorrentes das causas de aumento e diminuição de pena da parte especial do CP, porquanto o apenamento do crime praticado na forma tentada dar-se \"com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços)\". \r\n\r\n8. Sendo a pena privativa de liberdade fixada em montante inferior a 01 (um) ano de reclusão, deve ser realizada a substituição da pena privativa de liberdade por tão-somente uma sanção restritiva de direitos. \r\n\r\n9. Fixada a pena privativa de liberdade em montante inferior a 01 (um) ano de reclusão e transcorridos mais de 02 (dois) anos entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória em secretaria, imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva retroativa. Artigos 109, inc. VI, c/c 107, IV, todos do Código Penal”. (TRF4, APELAÇÃO CRIMINAL, 2002.70.01.008610-8, Sétima Turma, Relator Néfi Cordeiro, D.E. 18/04/2007)\r\n\r\n“CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO. REUNIÃO DE AÇÕES PENAIS. CONTINUIDADE DELITIVA. VERIFICAÇÃO DE REQUISITOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS. JUNÇÃO DOS FEITOS QUE NÃO ATENDE AO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nA verificação dos requisitos do art. 71 do Código Penal, a fim de se verificar a eventual caracterização da continuidade delitiva e autorizar a reunião dos diversos processos criminais instaurados contra o réu não pode ser procedida na via eleita.\r\n\r\nO habeas corpus é meio impróprio para essa discussão, na forma como se apresenta o caso dos autos, pois implicaria no revolvimento do contexto fático-probatório.\r\n\r\nA teor do art. 80 do Código de Processo Penal, a junção de ações penais deve atender a um juízo de conveniência no tocante à otimização do trâmite processual, da produção de provas, etc.\r\n\r\nO elevado número de feitos a que responde o recorrente - quinhentos processos criminais -, afasta a conveniência necessária à reunião das ações, diante da dificuldade da tramitação em conjunto, ainda mais quando evidenciado que os procedimentos estão em fases processuais distintas, tendo sido, inclusive, proferidas duas condenações.\r\n\r\nNão obstante haja correlação entre os fatos objeto dos processo-crime, as provas a serem produzidas em cada processo, especialmente as testemunhais, são diversas, o que poderá inviabilizar o regular andamento do feito.\r\n\r\nRecurso desprovido.” (STJ, RHC 20428 / SP ; Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2006/0216745-5, Órgão Julgador: Quinta Turma, Relator Ministro Gilson Dipp, Data do Julgamento: 19/04/2007, DJ 04/06/2007, p. 378)\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. REUNIÃO DAS AÇÕES PENAIS A QUE RESPONDE O PACIENTE POR SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA QUE DEVE SER EXAMINADA POSTERIORMENTE, EM CASO DE CONDENAÇÃO, PELO JUIZ DAS EXECUÇÕES. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1 - Em se cuidando, como no caso, de várias ações penais pela prática do mesmo delito, em relação às quais o acusado se defenderá na medida da respectiva acusação, não se mostra possível determinar a reunião de todos os processos, dependendo a verificação das circunstâncias apontadas no artigo 71 do Código Penal de um exame\r\n\r\ndetalhado de cada uma dessas imputações, de forma a constatar se os delitos efetivamente foram cometidos em continuação, providência que não se mostra razoável em sede de habeas corpus, além do que possível de ser operada em execução, sem qualquer prejuízo para o paciente.\r\n\r\n2 - Habeas corpus denegado” (HC 49062 / PE ; Habeas Corpus 2005/0174699-3, Órgão Julgador: Sexta Turma, Relator Ministro Paulo Gallotti, Data do julgamento: 16/05/2006, DJ 19/06/2006, p. 209).\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 382 do CPP.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000485-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FÁTIMA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA) x ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA E OUTRO. . Fls. 69/70.\r\n\r\nDetermino a suspensão da audiência para realização do interrogatório das acusadas, designada para 02/10/2007, ás 15 horas, até que seja juntada aos autos a resposta da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS sobre a situação do recurso interposto pelas acusadas, bem como o fundamento dos mesmos.\r\n\r\nA realização do interrogatório sem a vinda de tais informações implicaria perda da oportunidade de esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias. Decorridos voltem-me conclusos.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n7 - 2004.51.10.008473-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO HENRIQUE MIGUEZ MARQUES E OUTRO (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x CESAR MIGUEZ MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO D\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de CELSO HENRIQUE MIGUEZ MARQUES, CÉSAR MIGUEZ MARQUES, MARCELO BOBBA MUCCIOLO e OSMAR JOSÉ VIEIRA, qualificados às fls.139/140, imputando-lhes o cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária, conduta descrita no art. 168-A, § 1º, inciso I, na forma do art. 71 do Código Penal. Os denunciados, exercendo a gerência da empresa REAL BRASIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA, teriam deixado de recolher os valores referentes às contribuições previdenciárias devidas ao INSS no período compreendido entre setembro/2001 e março/2003, de forma não consecutiva, tendo tais valores sido descontados dos salários dos empregados da referida empresa. \r\n\r\nA defesa trouxe aos autos, através de petição protocolada em 07/12/2006, guias de pagamento dos débitos retro mencionados.\r\n\r\nEm resposta a Ofício deste juízo, a Delegacia da Receita Previdenciária em Duque de Caxias informou que a NFLD nº 35.627.993-6 encontra-se liquidada, conforme informação obtida através dos sistemas informatizados da Previdência Social.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO recebimento de denúncia exige que sejam observados os requisitos dos artigos 41 e 43 - este, \"a contrario sensu\" - do CPP. No caso em tela verifico que a denúncia deve ser rejeitada com espeque no art. 43, inciso II, do CPP, em razão da presença de causa extintiva da punibilidade. \r\n\r\nA lei 10.684/2003, em seu art. 9º, caput e parágrafo segundo, determina que a punibilidade do crime previsto no art. 168-A se extingue “quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios”. Tal causa de extinção de punibilidade consta do Ofício da Delegacia da Receita Previdenciária que informa a liquidação do débito. Destarte, não pode prosperar a tese do douto representante do MP.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, consoante a lição de Luiz Regis Prado (Direito Penal Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. f. 494): “o bem jurídico aqui protegido vem a ser o interesse patrimonial da Previdência Social, bem como o processo de arrecadação e sua distribuição na despesa pública. A propósito do tema, assevara-se que o bem jurídico não é outro que o patrimônio da Seguridade Social, tanto quanto este último resulte afetado em sua vertente arrecadatória”. De fato, a tipificação da apropriação indébita previdenciária tem claramente a finalidade de auxiliar o fisco a promover a arrecadação dos tributos, não sendo razoável que se promova a ação penal quando inexiste risco ao bem jurídico tutelado.\r\n\r\nNeste sentido, posicionaram-se o Superior Tribunal de Justiça (HC 36.628-DF, Sexta Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 13.06.2005, p. 352 e HC39.124-SP, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 30.05.2005, p. 399) e o Supremo Tribunal Federal, colacionando-se, a propósito, a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\n“EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS. PARCELAMENTO E QUITAÇÃO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR FORÇA DA RETROAÇÃO DE LEI BENÉFICA.\r\n\r\nAs regras referentes ao parcelamento são dirigidas à autoridade tributária. Se esta defere a faculdade de parcelar e quitar as contribuições descontadas dos empregados, e não repassadas ao INSS, e o paciente cumpre a respectiva obrigação, deve ser beneficiado pelo que dispõe o artigo 9º, § 2º, da citada Lei n. 10.684/03. Este preceito, que não faz distinção entre as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e as patronais, limita-se a autorizar a extinção da punibilidade referente aos crimes ali relacionados. Nada importa se o parcelamento foi deferido antes ou depois da vigência das leis que o proíbe: se de qualquer forma ocorreu, deve incidir o mencionado artigo 9º. O paciente obteve o parcelamento e cumpriu a obrigação. Podia fazê-lo, à época, antes do recebimento da denúncia, mas assim não procedeu. A lei nova permite que o faça depois, sendo portanto, lex mitior, cuja retroação deve operar-se por força do artigo 5º, XL da Constituição do Brasil.\r\n\r\nOrdem deferida. Extensão a paciente que se encontra em situação idêntica.”\r\n\r\n(STF - HC 85452-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 03.06.2005)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nA luz desses fundamentos, REJEITO A DENÚNCIA, nos termos do art. 43, II, do Código de Processo Penal, c/c art. 9º §2º, da Lei nº 10.684/03. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008109-8 SILVANA TARGINO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Republicação da sentença por ter constado texto diverso na publicação anterior.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nSILVANA TARGINO, qualificada na petição inicial de fls. 02/06, promove a presente ação, sob o rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando a condenação da parte ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 31.404,00 (trinta e um mil, quatrocentos e quatro reais), por danos morais e materiais, decorrentes da sua inclusão nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA. \r\n\r\nComo causa de pedir alega: “a) que, teria contraído dívida com a instituição bancária; b) que, no dia 09 de setembro de 2004, efetuou a quitação do débito em atraso; c) que, em outubro de 2004 tentou realizar compra a prazo em estabelecimento comercial, d) que teve o financiamento negado sob o fundamento de que seu nome constava no cadastro de inadimplentes de órgãos de restrição ao crédito; e) que a comunicação da sua inclusão nos cadastros restritivos lhe teria causado constrangimento perante as pessoas que a rodeavam na loja; f) que o abalo de crédito acarretou à demandante prejuízo de ordem moral e material que deve ser ressarcido, a teor do disposto no art. 159 do Código Civil. \r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 07/11. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nA CEF, em sua peça de bloqueio (fls. 18/23), requer a improcedência do pedido autoral, alegando que foi legítimo o enquadramento da devedora no rol de restrição ao crédito dos órgãos de proteção ante a existência do débito em atraso. Aduz que há lapso temporal mínimo para a exclusão do devedor dos cadastros de restritivos após o pagamento do débito, e que não haveria nos autos a demonstração de que a parte autora teria sofrido qualquer abalo em sua honra ou moral causados por ação ou omissão do banco oficial. \r\n\r\nProcuração às fls. 24/25.\r\n\r\nRéplica de fls. 29/30 reitera os termos da inicial.\r\n\r\nPartes não têm provas a produzir. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nI - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDe início, insta salientar que a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, está sujeita ao regime jurídico próprio às demais pessoas jurídicas de direito privado (art. 173, §1º, II, da Lei n. 8.078/90), submetendo-se à disciplina positivada pelo Código de Defesa do Consumidor, quando configurada a hipótese prevista pelo art. 3º, §2º, da Lei n. 8.078/90 (enunciado n. 247, da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nNo presente feito, a demandante alega que, em 09/09/04 efetuou a quitação de dívida que teria contraído perante a instituição financeira, o qual encontrava-se em atraso. À fl. 09 juntou comprovante para fazer prova do alegado. Por fim, esclarece que não teria conseguido financiar a compra de enxoval eis que, em outubro de 2004, a ré ainda não havia procedido ao cancelamento do seu nome dos cadastros do SPC e do SERASA, conforme comprovantes acostados às fls. 10 e 11.\r\n\r\nConquanto reconheça-se a utilidade dos cadastros de devedores inadimplentes para as práticas comerciais, a inserção do nome de consumidores nestes assentos provoca efeitos deletérios para obtenção de crédito. E a manutenção do nome do devedor em tais registros, após a quitação da dívida em atraso, ultrapassado lapso temporal razoável para a baixa, constitui ato abusivo capaz de causar relevante dano moral à pessoa prejudicada. Com efeito, na presente demanda, a manutenção indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes trouxe transtorno para a vida do autor, restringindo seu crédito no comércio e o impedindo de adquirir produtos financiados.\r\n\r\nAdotada a teoria da responsabilidade civil objetiva pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 14, caput), caso o ato lesivo, o dano suportado e o nexo de causalidade sejam demonstrados, faz-se presente o dever de indenizar, o qual somente é excluído se o defeito inexiste ou se este decorreu da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, §3º). Na presente demanda, restou comprovado que foi mantido o nome do autor no rol de inadimplentes dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito (fls. 10 e 11), mesmo após a quitação do débito que ensejou a negativação do nome da autora nos registros competentes, submetendo-a a situações vexatórias no comércio. \r\n\r\nO ato abusivo observado ampara o pedido de indenização por dano moral, verificável em situações de excepcional dissabor psicológico, insuscetível de avaliação pecuniária, que atinge aspectos intrínsecos aos direitos da personalidade humana. \r\n\r\nAdemais, cumpre registrar que a indenização por danos morais “deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Ademais, deve procurar desestimular o ofensor a repetir o ato” (STJ, RESP 245.727-SE, Quarta Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 05.06.2000). A CEF, em que pese a enorme capacidade de pagamento de eventual condenação, é empresa pública, patrimônio da sociedade; e a quantia pleiteada se mostra excessiva, uma vez que houve efetivamente dívida em atraso, cujo montante era de R$ 628,08 (fl. 10), motivo pelo qual tenho como suficiente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), servindo este como alerta à CEF para que diligencie quanto às suas ações na inscrição de nomes em cadastros de uso do público empresarial e bancário.\r\n\r\nPor outro lado, não restou comprovado nos presentes autos a ocorrência de dano material, eis que o dano configurado não atingiu bens ou interesses patrimoniais. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a indenização, por danos morais, correspondente ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF providencie o cancelamento da restrição ao nome do autor junto ao SPC e ao SERASA, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nCondeno a Caixa ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005710-6 ANAPU SOARES BESSA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2002.51.10.006927-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS, ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Cumpra-se o disposto no art. 500 do CPP, abrindo-se vista dos autos, por 3 (três) dias, primeiro ao MPF e, após, à defesa.\r\n\r\n“I.S.:A partir da data da publicação inicia-se o prazo para a defesa se manifestar.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 313573"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006902-5 ANTONIO SEBASTIAO DE PAULA (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA, SANDRA MARIA ALVES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.007414-1 SILAS OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 27/09/2007, às 11:30 horas, na rua Conde de Bonfim, 422/309, Tijuca, tel 3234-6161, nomeando para tanto, a Dra. Fátima Cristina Ribeiro R. Ferreira, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008843-7 NILTON FERREIRA GOMES REP/ P/ NELI VITORINO GOMES E ANGELI FERREIRA GOMES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 27/09/2007, às 09:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2007.51.10.005497-7 EDILLA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x DERCI SANTOS GONCALVES (Adv. GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA, TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS). . Recebo o aditamento de fls. 15/16.\r\n\r\nÀ Excepta por 10 dias (art. 308 CPC).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006579-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 133/139.\r\n\r\nDesigno o dia 04/10/2007, às 15:30 horas, para a oitiva da testemunha de acusação, Benone Nunes Pereira Filho, e para a oitiva das testemunhas de defesa arroladas à fl.119. \r\n\r\nIntimem-se a testemunha de acusação, as testemunhas de defesa, o réu, a defensora dativa e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0026613-2 IRACEMA BATISTA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Defiro a prioridade idoso e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.003469-5 VITORIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS, LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.005287-2 ISAURA BELASCO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008579-1 MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial por 10 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009689-2 IDALINA SERAPHIM MARTINS (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos do INSS à fl. 29. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nNão havendo discordância, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.524081-2 TECLA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003257-6 SEBASTIANA MESSIAS BANDEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003441-0 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003865-7 TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003869-4 MARIA DE MOURA LIMA (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA, CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a autora o número do CPF do Sr. Francisco Ribeiro Lima. Cumprido, à SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a decisão de fls. 88.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000159-6 VANESSA FERNANDES TABOZA RODRIGUES REP/ POR TANIA MARIA FERNANDES TABOZA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora em réplica, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.002579-5 IRIAN MAURÍCIO BARROSO MOREIRA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno nulo o acordo de fls. 10, eis que o preposto do réu não tinha poderes para transigir.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002623-3 SERGIO GOMES FERREIRA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Reabro por 10 dias o prazo para apresentação de réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.002325-1 CARLOS ALBERTO MARQUES DE ABREU (Adv. ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL, MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.009723-4 JOALINO VAZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias: comprovar a atualização das contas dos fundistas CLAUDIO DA SILVA COIMBRA e WALTER CUSTÓDIO DE LIMA, bem como disponibilizá-las para saque, na forma do art. 20 da Lei 8036/1990.\r\n\r\nJuntado o respectivo comprovante, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção na forma do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.004803-0 GERALDO BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE SANTOS RODRIGUES. . Dê-se vista à parte autora sobre o procedimento administrativo por 10 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.001629-3 GUMERCELINO RAMOS DE DEUS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, VIVIANE DIAS SIQUEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 133/134, em especial, sobre o termo de adesão.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.000323-0 MILTON DIAS DO SANTOS E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002927-9 JOSUE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOEL BREDA SIMONATO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Defiro a devolução do prazo à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ADALICIA DA PAIXAO DE MENDONCA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 2001.51.10.001851-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x FELIPE VENEGAS IPORRE (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 227/233.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pelo MPF, eis que tempestiva.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentar as contra-razões, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.10.009954-2 MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES CALDEIRA). . Indefiro o requerido a fls. 91, haja vista que o valor da causa é superior ao da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.009998-0 MARIA DE NAZARE RIBEIRO (Adv. MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS, DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Fls. 73/88: Dê-se vista à parte autora por 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.006200-6 DANIELE REGINA DIAS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Reconsidero o despacho de fls. 48.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.007950-0 MOACYR MENDES ALMEIDA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.009040-3 MARIA DA CINCEIÇÃO BARBOSA IGNES (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar a autora:\r\n\r\n(i) a gratificação natalina de 1988 e 1989 com base na remuneração de dezembro, descontado o valor já pago; e\r\n\r\n(ii) a mensalidade de junho de 1989 tomando-se como referência o salário mínimo de NCz$ 120,00, descontada a quantia já paga.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos dos atrasados de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProceda-se a retificação da autuação e dos nossos sistema de informação, para que conste o nome de Maria Conceição Barbosa Ignes (e não “Maria da Cinceição Barbosa Ignes”).\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2005.51.10.008924-7 ELENICE MALAFAIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 260,93, até 04/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 45/46).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 26,10.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005172-8 ALCEU RODRIGUES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005314-2 IRANY MAGHELLI DE MEDEIROS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006112-6 ELVIRA DIAS MOREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nReconsidero, em parte, a decisão de fls. 11, vez que não houve pedido de gratuidade de justiça. Condeno a autora ao pagamento das custas. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.10.003858-3 WILSON DE ANDRADE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Deixo de arbitrar honorários, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.10.006390-7 ANA CRISTINA DA ROCHA CALIXTO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor de R$ 280,55, referente a 5% do valor da causa atualizado até 03/2007, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000646-6 MARCOS WALLACE MICHAEL DE SOUZA BENTO (Adv. RAFAEL PARANHOS DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016424-4 CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES, PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA, SALVADOR ESPERANCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls. 252, a parte autora foi intimada a dizer sobre as provas que ainda pretende produzir, “justificando-as”.\r\n\r\nA fls. 267, requereu “perícia técnica”. Toda a perícia é, por natureza, técnica.\r\n\r\nPortanto, intime-se a autora para apontar claramente o ramo do conhecimento objeto da perícia, justificando a utilidade do trabalho pericial para o deslinde da demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para juntar a documentação mencionada a fl. 273. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos para despacho sobre a perícia eventualmente requerida.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.005440-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x DEVENIR PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA, CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.10.000408-6 HERALDO BORGES CESAR E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.007012-6 HERCULES OPPENHEIMER DOS REIS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2004.51.10.007388-0 EDGAR CARLOS SOBRINHO DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em se tratando de ações padronizadas cabe ao advogado dativo observar previamente a possibilidade e a viabilidade do pedido, não podendo requerer pagamento de honorários quando deveria saber que o pedido não poderia prosperar.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pagamento de honorários de advogado dativo, eis que o pedido padrão (IRSM) foi julgado improcedente (fls. 16).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.001972-9 MESSIAS DA SILVA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, I, art. 295, I). \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência suspensa em razão da gratuidade. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 2007.51.10.001198-0 SEVERINO ANTÔNIO FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CHEFE DE BENEFÍCIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar o restabelecimento do benefício desde 28/03/2007. A presente sentença tem efeito imediato, embora sujeita ao reexame obrigatório (LMS, art. 12, parágrafo único). Concedo ao INSS o prazo de 30 dias para providenciar o pagamento dos atrasados desde 28/03/2007 até a data em que o benefício foi restabelecido em decorrência da liminar. O cumprimento deverá ser comprovado nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem custas em razão da isenção do INSS. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2004.51.10.006250-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x VALTER CERQUEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x IVANA SALOTTO DE LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO). . Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação, Sra. Vanda Maria Lacerda. Mantenho a designação de audiência para a oitiva do servidor, Sr. Gilson Aquino de Araújo, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2007, às 14:45h, na sala de audiências desta 5a Vara. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.10.008907-3 JAIRO DOS SANTOS TOSTES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO, PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA, FERNANDA SANTOS REBELO) x PRONTONIL - HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS). . “... Apresentados os esclarecimentos pelo Experto judicial, dê-se vista às partes, por sucessivos 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Na ocasião, manifestem-se os autores sobre a contestação da União Federal (fls. 274 e seguintes).\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 312510"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "310210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0977141-0 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE OURO LTDA (Adv. EDMEA DA SILVA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 191 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0977362-5 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA LOPES) x PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE OURO LTDA (Adv. EDMEA DA SILVA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 202 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0755240-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JAMIL RIME BACHER JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 197 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0755241-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JAMIL RIME BACHER JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 198 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0755253-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JAMIL RIME BACHER JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 199 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0755258-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA TRES DE DEZEMBRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 194 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0755259-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA TRES DE DEZEMBRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 195 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0755261-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x FARMACIA TRES DE DEZEMBRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 196 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0756170-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv. JAIDER DIAS ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 187 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 99.0756226-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv. JAIDER DIAS ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 209 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.001783-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOUZA NETO METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 188 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.001784-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOUZA NETO METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 203 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.002759-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOUZA NETO METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 204 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.003343-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOUZA NETO METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 205 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.003344-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOUZA NETO METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 206 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.003345-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOUZA NETO METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 207 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.003346-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOUZA NETO METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 208 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.007605-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MG MASTER LTDA E OUTRO (Adv. JULIANA MENDES GIMARAES PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 193 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.008942-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MG MASTER LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE CASTRO LUCAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 210 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.009908-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ROBSON VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 201 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.004310-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CRIART S NOVAS IDEIAS CRIACOES E REPRODUCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Fl.48 - Defiro a vista, por (05) cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fls.34/35.\r\n\r\n22 - 2002.51.10.006939-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 189 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.010410-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x L M PEIXOTO MOVEIS LTDA ME (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x LUCIA DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelos Executados, nomeando a Drª Maria Natalice Pereira, OAB/RJ 97.017, como Defensora Dativa.\r\n\r\nCom relação ao requerido pelos Executados às fls. 38/39, não cabe a este Juízo acordar parcelamento de dívidas, devendo tal pretensão ser intentada com o credor.\r\n\r\nNo caso, consoante informado, não foi possível realizar acordo para pagamento do débito, uma vez que o credor alegou que os débitos decorrentes de empresas optantes pelo SIMPLES não são passíveis de acordo.\r\n\r\nTal recusa, certamente, ocorreu em virtude de se tratar de ato vinculado, eis que a Lei 10.522/02 ao prever a concessão de parcelamento pela Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e INSS não contemplou os optantes pelo SIMPLES, uma vez que, de acordo com o parágrafo 2º da Lei 9.317/93(Lei do SIMPLES), “os impostos e contribuições devidos pelas pessoas jurídicas inscritas no SIMPLES não poderão ser objeto de parcelamento”.\r\n\r\nEntretanto, essa vedação poderá ser suspensa se a lei instituidora do parcelamento previr expressamente que os optantes pelo Sistema Simplificado podem parcelar seus tributos, como ocorreu nos casos do REFIS e PAES.\r\n\r\nDestarte, em que pese não seja permitido o parcelamento de débitos das empresas optantes pelo SIMPLES, a lei não penaliza esse contribuinte com a exclusão do Sistema pela falta de pagamentos.\r\n\r\nSendo assim, ante aos argumentos tecidos, indefiro o pedido das fls. 38/39, devendo os Executados, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarem outra forma para quitação da sua dívida.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo pleiteado, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nApós, vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.008460-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FLAGGER COM/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv. LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO, FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, JANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE) x JOAO MARQUES SOTERO DE SOUSA. . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias, para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento efetuada, bem como sobre sua regularidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.009510-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANA E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Tendo em vista a discordância da exeqüente acerca da nomeação de bens feitas pelo executado, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios,averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo, devendo a constrição recair, preferencialmente, sobre os veículos indicados pela Fazenda Nacional à fl.86.\r\n\r\nCumpridas as diligências supra, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de embargos à execução.\r\n\r\nFinalmente, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.007323-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x A B S COM/ E INDUSTRIA LTDA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.007353-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, FLAVIA SANTOS DO BOMFIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 09 . Ante o acima exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos para, integrando a sentença de fl.162, condenar a União Federal/Fazenda Nacional no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), nos termos do art.20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.002323-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEANDRO DAUMAS PASSOS). . (...), razão pela qual não conheço do recurso interposto.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.003203-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x JOÃO ANTERO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 200 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.006949-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, DALMATIE FERREIRA LANNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 08 . Ante o acima exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.007552-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x APARECIDA DE ARAUJO JACINTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 190 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Exeqüente extinguiu o crédito, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.007641-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JOSE ALVES DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 192 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004652-6 AUTO PECAS BOX TRES LTDA (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 74/75 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005169-8 CASA DE SAUDE MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 85/90 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para declarar a IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2000.5110010005-1), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.005656-1 SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 40 . Ante o acima exposto, REJEITO os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 310210"
                            ]
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                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "313490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.08.000066-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO ESTEVES MAGALHAES (Adv. PAULO CESAR BARBOSA DE AGUIAR, NEEMIAS PEREIRA LIMA). . Dêem-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pelo MPF, para que se pronunciem nos termos do art. 499 do CPP, sobre eventuais provas complementares que se vejam necessárias, sendo que, se algo for requerido nesse sentido, venham conclusos para apreciação. Se não, dêem-se logo novas vistas às partes para suas razões finais, nos termos do art. 500 do CPP, somente então voltando conclusos para sentença. (O PRAZO PARA DEFESA MANIFESTAR-SE ACERCA DO ART. 499 DO CPP, COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 313490"
                            ],
                            "313411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.08.000334-0 EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL. . Sobre fls. 144 e seguintes, bem como em relação ao cumprimento de liminar concedida, manifestem-se os Autores.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.08.001598-9 VALDIR EDUARDO (Adv. VALDIR EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Baixo o feito em diligência para ainda facultar ao Autor fazer prova da comunicação do documento de fl. 75 ao Réu - INSS, pois o único recibo que nela se vê é do próprio Advogado do Autor.\r\n\r\n3 - 2003.51.08.001568-1 PAULO ROBERTO SANTOS CARDOSO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designe-se o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas do Autor, que deverão comparecer independentemente de intimação, vindo o respectivo rol com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, (CPC, art. 407).\r\n\r\n4 - 2003.51.08.001665-0 JOSE JERONIMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconhecendo o erro material quanto à matéria de fato - o benefício previdenciário ao qual se refere a ação - em que se baseou a sentença de fl. 59, induzida pela certidão de fl. 58, ora retificada à fl. 77, torno sem efeito aquela sentença, determinando o regular prosseguimento desta ação, então abrindo-se vista ao Autor, em réplica e para que indique eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir.\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000075-0 GAMALIEL TEIXEIRA DE MELLO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando a já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, apresente a parte autora a carta de concessão de seu benefício previdenciário, bem como a respectiva memória de cálculo. \r\n\r\nApresentados os aludidos documentos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal - e não decenal, como postulada pelo Autor (fls. 65/66), pois que a alteração determinada no art. 103 da Lei n° 8.213/91 pela mencionada Lei n° 10.839/2004 refere-se tão-somente ao prazo decadencial, permanecendo o dispositivo relativo ao prazo prescricional intocado no parágrafo único daquele artigo.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.08.000895-1 IVONETE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial. Ao Distribuidor para distribuir este feito automaticamente. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.08.000915-3 JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv. MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.08.000014-2 DILCEA PINTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da petição (fl. 299) e da certidão (fl. 302), ao Distribuidor para convolar este feito para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000037-3 PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv. THAIS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000202-3 SIBERIA FERNANDES DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à Autora da contestação do INSS.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e, então, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.000224-2 DERCIMO LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Contador para os cálculos da pretensão autoral conforme os parâmetros da Súmula 260 do ex. TRF e os elementos de fl. 6/7, 26 e 140/153.\r\n\r\nProntos os cálculos, sobre ele manifestem-se, sucessivamente, o Autor e o Réu, então voltando conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.08.000731-8 MARIA JULIA DOS SANTOS ROSA (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que a inicial não traz demonstração inequívoca da irregularidade da decisão administrativa imposta à Autora, com cerceio do seu direito de defesa.\r\n\r\nIntime-se e cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.000229-2 JONAS NUNES FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDifiro a apreciação do pedido de antecipação tutela para ser analisado após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia do processo administrativo que cancelou o beneficio do Autor.\r\n\r\nVinda a manifestação do Réu, retornem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.000231-0 DIRLEI LEANDRA DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDifiro a apreciação do pedido de antecipação tutela para ser analisado após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia do processo administrativo que cancelou o beneficio do Autor.\r\n\r\nVinda a manifestação do Réu, retornem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.08.000825-1 RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 324/326 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nAção Ordinária n° 2003.5108000825-1\r\n\r\nAutor: Rodrigo Almeida da Silva\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DA SILVA ajuizou a presente ação, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL argumentando, em suma, que era Marinheiro integrante do Quadro Suplementar da Marinha (MN-QS) e que, após mais de cinco anos de serviço e apesar de ter perfil militar que lhe propiciou reengajamento e possibilitaria tornar-se estável, foi licenciado ex officio do SAM sob a alegação da Marinha de que, na qualidade de Praça sem estabilidade, concluiu o tempo de serviço militar, sem prorrogação do respectivo compromisso de reengajamento. O Autor sustentou ter sido preterido pela Administração Militar, haja vista a convocação de outros militares com menor tempo de serviço para a realização dos exames pré-admissionais ao ingresso no Curso de Especialização (C-Espc) para Formação de Cabos, ferindo-se, destarte, o critério da antiguidade preceituado no art. 24 do Decreto nº 4.034/01. Requereu, portanto, seja declarada a nulidade do ato administrativo que indeferiu o seu pedido de ingresso no Curso de Especialização para Formação de Cabos de 2002, bem como do ato que o licenciou do Serviço Ativo da Marinha, condenando-se a Ré, por conseguinte, a reintegrar o Autor à carreira naval, promovendo-o à graduação de Cabo, após sua eventual aprovação no respectivo Curso de Especialização. \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentação que inclui a procuração e cópias de seus documentos de identidade e dos seus registros funcionais militares, bem como de atos regulamentares da Administração Militar relativos à sua situação (fls. 23/182). Posteriormente, o Autor juntou aos autos comprovante de residência (fls. 201/202). \r\n\r\nA Ré contestou o feito, ressaltando, primeiro, o não cabimento da tutela postulada pelo Autor, a qual não deve ser admitida quando no pólo passivo figurar a União Federal, eis que, nestes casos, a sentença se sujeita ao reexame necessário pela instância superior (art. 475, II, CPC) e a eventual concessão de tutela acabaria por conferir a uma decisão interlocutória eficácia maior que a da própria sentença. No mérito, afirmou que não há qualquer vício de caráter material ou instrumental nos atos da Marinha, estando todos em conformidade com a lei. Ressalta que, no caso do Autor, por se tratar de militar temporário, não está a Administração Militar obrigada a reengajá-lo, eis que tal medida possui cunho puramente discricionário, vinculada à conveniência e oportunidade a serem aferidas livremente pela Administração, conforme entendimento corrente nas instâncias superiores pátrias. Ressaltou ainda que o licenciamento do Autor se deu em função do término do prazo de prorrogação do seu tempo de serviço, sendo que este contava com menos de dez anos de serviço, não sendo, por conseguinte, alcançado pela estabilidade de que trata o art. 50, inc. IV, al. “a” da Lei nº 6.880/80. Ademais, esclareceu que seria inviável o reengajamento do Autor, tendo em vista que o mesmo não chegou a obter classificação para ingressar em Turma de Especialização até o final do 4º ano da sua graduação, nos termos do inc. 2.14.3, al. “f”, do PCPM. Outrossim, aduziu que não há fundamento na alegação do Autor de que foi preterido pela Administração Militar, em razão da escolha de militares mais novos para participarem do C-Espc-2002, eis que estes, na verdade, não pertenciam à mesma faixa de curso do Autor, o que significa dizer que integrariam a Turma de Especialização relativa ao ano de 2002 (4º ano de sua graduação), diversamente do Autor, para quem a época limite para cursar a Especialização seria o ano de 2001 (fls. 215/216). \r\n\r\nA contestação veio instruída com informações e documentação oferecidas pela Marinha (fls. 223/258).\r\n\r\nRéplica do Autor, reiterando seus argumentos e pedidos iniciais (fls. 261/265).\r\n\r\nInstadas quanto a provas complementares que desejassem produzir, as partes informaram não tê-las.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConfrontando-se as causas de pedir declinadas pelo Autor na inicial com as razões expostas pela defesa da Ré - União, infere-se que o cerne da controvérsia posta sub judice cinge-se ao critério adotado pela Administração castrense para selecionar os marinheiros que poderiam ter acesso ao Curso de Especialização (C-Espc), curso este que os possibilita a promoção a graduação de Cabo e continuidade na carreira militar. \r\n\r\nDe um lado, o Autor reclama ter sido preterido no seu direito de ser selecionado para participar daquele curso por militares mais modernos, não atentando a Administração para os critérios legais de aferição de antigüidade que devem orientar esta seleção, em razão do que foi licenciado do serviço militar. A seu turno, a Ré - União ressalta que a dispensa do Autor da vida castrense decorreu do regular término do seu tempo de serviço e que respeitou-se sim a antiguidade para a seleção dos marinheiros que poderiam vir a participar daquele curso, sendo essa antiguidade verificada dentro de cada Turma de ingressos no serviço militar.\r\n\r\nA propósito, já há precedentes jurisprudenciais de nosso Eg. T.R.F. da 2ª Região no sentido de que válida a seleção, pelo critério de antigüidade dentro da Turma, dos militares que poderão ser matriculados no Curso de Especialização (v.g., 1ª Turma - AMS n° 2002.51.01.015731-7/RJ - Rel. para acórdão Des. Fed. ABEL GOMES - unânime - DJU de 07/01/2004, p. 110; 4ª Turma - AC n° 2002.51.01.005716-5/RJ - Rel. Des. Fed. FERNANDO MARQUES - unânime - DJU de 30/06/2004, p. 182; e, 6ª Turma - AC n° 2002.51.01.005643-4/RJ - Rel. Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - unânime - DJU de 25/06/2004, p. 292), a assentar o descabimento da pretensão autoral.\r\n\r\nDe mais a mais, como sabido, o militar da ativa adquire estabilidade ao completar 10 (dez) anos de efetivo serviço prestado à Arma a que pertença (Lei nº 6.880/80, art. 50, inc. IV, al. “a”).\r\n\r\nNo caso em exame, o Autor foi dispensado ex officio, com base no art. 121, inc. II e § 3º, al. “a”, da Lei nº 6.880/80 c/c inc. 2.15.3, al. “b”, sub-alínea III, do PCPM - 4ª Revisão, por não ser mais conveniente sua permanência no SAM dada a conclusão de seu tempo de serviço sem prorrogação do respectivo compromisso; observando-se que fora dispensado antes que alcançasse a estabilidade.\r\n\r\nDiversamente do que sustenta o Autor, não se diferenciam as situações por ele conceituadas de militar de carreira não estabilizado e de militar temporário, sendo “firme, hoje, e a jurisprudência do STF e do STJ no sentido de que o \"militar temporário\", que forma uma categoria contingencial ao lado do militar de carreira, não tem direito à estabilidade. Sua situação é precária e delimitada no tempo.” (STJ - 6ª Turma - REsp n° 1994.0008425-0/RJ - rel. Min. ADHEMAR MACIEL - unânime - DJ de 04/03/1996, p. 5422).\r\n\r\nCom efeito, “não há falar em direito adquirido à estabilidade antes de alcançado o decêndio legal, porquanto trata-se de mera expectativa, cabendo à Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, a faculdade de licenciar o militar temporário, uma vez que enquadra-se o ato dentro da discricionariedade administrativa. Precedentes.” (STJ - 6ª Turma - REsp n° 2002.00.32403-1/RN - rel. Min. FERNANDO GONÇALVES - unânime - DJ de 03/02/2003, p. 371).\r\n\r\nDe qualquer sorte, conforme se infere da documentação nos autos, o Autor era militar temporário, ocupando a graduação de Marinheiro, quando foi licenciado ex officio do SAM por conclusão de seu tempo de serviço e em virtude de não ter sido selecionado para ocupar uma das vagas da Turma do Curso de Especialização para Formação de Cabos.\r\n\r\nIndene de máculas, pois, o ato de licenciamento do Autor do SAM, que se baseou no art. 121, inc. II e § 3º, al.“a”, da Lei nº 6.880/80 c/c inc. 2.15.3, al.“b”, sub-alínea III, do PCPM-4ª Revisão. \r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da Justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2004.51.08.000774-3 ALVARO PINTO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.08.000388-2 EVERTON GERALDO PAULINO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL20. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.08.000788-7 SOLANGE LEMOS DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em face dos elementos contidos na defesa de Ré, e porque não há risco de perecimento do direito vindicado, sendo certo que o Autor já recebe pensão, apenas almejando majorá-la, indefiro a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nEm réplica e para especificação de eventuais provas complementares.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à Ré com igual objetivo de complementação probatória, então voltando conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.08.001007-2 LEDA DE VASCONCELOS LIMA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.08.001190-8 ANDRE VENANCIO CARVALHO DE LIMA (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.001190-8\r\n\r\nInexistindo nos autos, até o momento, prova inequívoca das irregularidades alegadas pelo Autor nos procedimentos administrativos que resultaram em suas punições e considerando a inviabilidade de o Judiciário adentrar o mérito da punição disciplinar militar, indefiro a tutela antecipada pretendida.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para já indicar as provas complementares que ainda pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, reabra-se vista à Ré com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015579-0 ANTONIO MARCELO DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.08.000071-0 LOURIVAL BEZERRA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.08.000073-3 ROBSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.08.000115-4 EDENILSON ANDRADE FEIJO JUNIOR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.08.000949-9 MARILIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em réplica.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2005.51.10.001440-5 NILCE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 214/236 - Vista ao Autor da vinda do documento solicitado, bem como para ratificar a permanência do seu interesse processual e informar, se for o caso, sobre o surgimento de eventual terceiro interessado na causa que tenha adquirido o imóvel adjudicado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 98.0900600-4 PAULO SILVA SOARES DA CRUZ (Adv. LEONIDAS CORREA, MADALENA SABINO TYMKIW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl.242 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Alvará em favor do Autor para o levantamento do valor da condenação depositado, conforme a guia de fl. 229.\r\n\r\nExpedido e entregue o Alvará e, comprovado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n28 - 98.0900652-7 ALCIDES LOPES DE SOUZA (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Assino à ré CEF o prazo de 05 (cinco) dias, para carrear aos autos o noticiado termo de adesão ao acordo do FGTS, sob pena de litigância de má -fé.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 98.0900665-9 DEMEZIO ANDRADE (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 177 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n30 - 98.0900875-9 CELSO PINHEIRO (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 252 - Aguarde-se, por ora.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o Termo de Adesão - Acordo do FGTS, noticiado à fl. 242, sob pena de litigância de má-fé.\r\n\r\n31 - 98.0900966-6 EDILEA DA SILVEIRA GOMES (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em face da petição de fl. 164 suspendo, por ora, o despacho de fl. 162.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a sua adesão ao acordo do FGTS noticiada pela Ré-CEF.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n32 - 99.0006507-7 JULLIO CEZAR FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado e nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n33 - 99.0651105-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 99.0651105-2\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 141, eis que estranha aos autos, substituindo-a por certidão do ocorrido.\r\n\r\nCite-se o INSS para a execução da coisa julgada, nesse sentido inclusive intimando-o para imediatamente adotar as providências necessárias à implantação, em favor da Autora, da integralidade do benefício de pensão por morte do falecido segurado José Carlos Gomes, eis que os filhos do casal já são maiores de idade, de tal forma que ela já receba o pagamento que lhe for devido no mês de outubro/2007, sob pena de multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês de atraso, pro rata die.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de quando for intimado, apresentar nos autos demonstrativo dos atrasados devidos à Autora desde quando a pensão deveria ter sido implantada em seu favor, inicialmente em quota-parte e, mais recentemente, de forma integral, e até que se iniciaram seus pagamentos regulares a ela, conforme acima determinados e o disposto na sentença e no acórdão. Fixo ao INSS a pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta ordem de apresentação de documentos necessários à execução do julgado. \r\n\r\nO mandado de citação e intimação deverá ser instruído com cópias da sentença de fls. 96/100 e do acórdão de fls. 120/127.\r\n\r\nCumpra a Secretaria, com urgência, as providências acima, eis os justos reclamos da Autora sobre a demora na tramitação do processo (fls. 136, 143, 145/146 e 149).\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 99.0651111-7 AGILSON DOS SANTOS VIDAL (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 174 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 99.0651440-0 AMILTON NUNES DE CARVALHO (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 260 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n36 - 99.0651577-5 WANDERLI FRANCA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADEMARIO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 205 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 99.0651598-8 DANIEL PEREIRA ROCHA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 184 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n38 - 99.0652043-4 HAROLDO LUIZ DE AVELAR (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 230 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n39 - 99.0652096-5 MARCIA CYPRIANO DE BARROS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADEMARIO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 142 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n40 - 99.0652350-6 JOAO CARLOS GUIMARAES JUNIOR (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 198 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n41 - 2000.51.08.001412-2 TANIA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GENALDO VITORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Fl. 210 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n42 - 2001.51.08.000599-0 JOSE DE SOUZA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelas partes.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se as partes, ora apeladas, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2002.51.08.000505-1 JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. ADRIANO SALVIA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2002.51.08.000521-0 FRANZ BEKENBUER AMORIM DANTAS REP/P/ MARIA ANTONIA AMORIM DANTAS E OUTRO (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2002.51.08.000967-6 ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se\r\n\r\n46 - 2002.51.58.000045-5 ELIZABETH PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/97 - Defiro\r\n\r\nAo Contador para atualização dos cálculos de fls. 83/87.\r\n\r\nApós, venham Conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2003.51.58.000877-0 ALEX FRANKLIN LOPES (Adv. FABIO DE SOUZA PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n48 - 2004.51.08.000174-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x EDUARDO JARDIM RANGEL (Adv. PABLO FERREIRA RANGEL). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n49 - 2004.51.08.000205-8 CARLOS LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os cálculos de fls. 40/44, manifeste-se a Ré - CEF, no prazo de 05(cinco) dias, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.08.000835-8 VANIA RAMOS SERPA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao Autor em réplica, bem como para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.08.000836-0 VANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao Autor em réplica, bem como para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.58.001123-1 HERCULES PIRES BESSON (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a CEF, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\n53 - 2005.51.08.001049-7 SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ROSELY VILLAR RUAS, SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.000344-7 PAULO CEZAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x RUPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Dê-se vista ao Autor sobre as providências para a tradução solicitada pelo Ministério das Relações Exteriores.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.016935-0 ZACARIAS BARRETO MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Tendo em vista ofício recebido do Ministério das Relações Exteriores em situação análoga, dê-se vista ao Autor sobre as providências necessárias à tradução das peças dos autos que devem instruir o mandado de citação.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.016937-4 JOAO CARLOS COSTA DE MELLO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Tendo em vista ofício recebido do Ministério das Relações Exteriores em situação análoga, dê-se vista ao Autor sobre as providências necessárias à tradução das peças dos autos que devem instruir o mandado de citação.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.016938-6 TANIA REGINA MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Tendo em vista ofício recebido do Ministério das Relações Exteriores em situação análoga, dê-se vista ao Autor sobre as providências necessárias à tradução das peças dos autos que devem instruir o mandado de citação.\r\n\r\n58 - 2006.51.08.000018-6 MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.08.000019-8 DEOCLECIO AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA, ROBERTA ROSA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.08.000060-5 JORGE CARLOS DOS SANTOS TRINDADE (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.08.000068-0 MARLUZIO LEITE (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.08.000820-3 DESENIL SOARES DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.08.000859-8 PAULO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO P. ALVES, REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.08.000860-4 ADEMAR GARCIA ALVES PINTO (Adv. MARCELO P. ALVES, REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nApós cite-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.08.000861-6 ALBERTO ALFREDO COBRA (Adv. MARCELO P. ALVES, REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.08.001015-5 JOAO NUNES FILHO (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA / DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . J. Em réplica.\r\n\r\n67 - 2006.51.08.001103-2 VITOR EMANUEL VEIGA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.001103-2\r\n\r\nDiversamente do que sustenta o Autor, não há como se considerar o resultado da ação que tramitou perante a 21ª Vara Federal/RJ como demonstração da verossimilhança de sua pretensão veiculada nesta ação.\r\n\r\nCom efeito, há que se bem distinguir o objeto desta do daquela outra ação. Mesmo porque, fossem idênticos, incidiria a coisa julgada suscitada na contestação.\r\n\r\nMas, de fato, os objetos das duas ações são distintos. Naquela, o Autor pretendia, e obteve, o reconhecimento de que os reajustes das prestações de seu financiamento imobiliário deveriam obedecer aos parâmetros do PES. Já nesta o Autor se insurge contra as metodologias de cálculo da amortização de sua dívida e do cômputo dos juros. \r\n\r\nE, sobre as questões que são o efetivo objeto desta ação, nada há de inequivocamente comprovado quanto às alegadas incorreções na amortização da dívida e nos cálculos dos juros, que autorize o deferimento da tutela antecipada pretendida. Ao revés, como a própria inicial reconhece, a verificação dos alegados abusos somente poderá surgir a partir das conclusões de uma perícia contábil.\r\n\r\nNessa conformidade, indefiro a tutela antecipada pedida e, desde logo, rejeito a alegação de coisa julgada suscitada na contestação.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para já indicar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, reabra-se vista à Ré com idêntica finalidade de complementação probatória, então voltando conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.08.000140-7 MANOEL DUARTE VALENTIM (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 231 - Defiro.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a secretaria à abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.08.000234-5 YVES AUGUSTO BANCILLON (Adv. SONIA MARIA GOMES CHIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A inicial não fornece prova inequívoca da quitação da dívida que permita a concessão da tutela antecipada, sendo ainda que os novos documentos trazidos às fls. 25/26 parecem se referir a outro contrato que não o discutido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, pois, a tutela antecipada pedida, reservando-me a reaprecia-la à vista dos novos elementos que sobrevierem aos autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 2005.51.08.000759-0 MIRANDA E FERREIRA COMERCIAL LTDA (Adv. THIAGO GONCALVES DE LAMARE) x ILUSTRISSIMO SR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO - RJ. . Fl. 87 - Defiro, assinalando o derradeiro prazo de 05(cinco) dias para comprovação do acato à ordem de fl. 34.\r\n\r\n71 - 2007.51.08.001064-0 ELAYNE FERNANDA BORGES PEREIRA (Adv. ANGELA SOARES E SILVA) x FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FUNDACAO CECIERJ/CONSORCIO CEDERJ E UNIVERSIDADE DO EST. DO R/J , NA PESSOA DE SUA DIR. DO POLO SAQUAREMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 142 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.001064-0\r\n\r\nTratando-se de mandado de segurança impetrado contra atos praticados por particulares em conjunto com Universidade Estadual, ainda que relativos a ensino superior, falece competência à Justiça Federal para apreciar o writ por inexistente interveniência de qualquer das pessoas elencadas no art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nCom efeito, “as universidades estaduais e municipais gozam de total autonomia para organizar e gerir seus sistemas de ensino (CF, art. 211), e seus dirigentes não agem por delegação da União. Por isso que a apreciação jurisdicional de seus atos é da competência da Justiça Estadual” (STJ - 1ª Turma - REsp n° 2005.00.62399-2/SC - rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - unânime - DJ de 27/06/2005, p. 296).\r\n\r\nOu ainda: “(...) A Primeira Seção, no julgamento do Conflito de Competência nº 35.972/SP, Relator para acórdão o Ministro Teori Albino Zavascki, decidiu que o critério definidor da competência da Justiça Federal é ratione personae, levando-se em consideração a natureza das pessoas envolvidas na relação processual, sendo irrelevante, para esse efeito e ressalvadas as exceções mencionados no texto constitucional, a natureza da controvérsia sob o ponto de vista do direito material ou do pedido formulado na demanda. (...) Nos processos em que se discutem questões no âmbito do ensino superior, são possíveis as seguintes conclusões: a) mandado de segurança - a competência será federal quando a impetração voltar-se contra ato de dirigente de universidade pública federal ou de universidade particular; ao revés, a competência será estadual quando o mandamus for impetrado contra dirigentes de universidades públicas estaduais e municipais, componentes do sistema estadual de ensino; (...)”(STJ - 2ª Turma - REsp n° 2001.01.53476-5/RS - rel. Min. CASTRO MEIRA - unânime - DJ de 09/05/2005, p. 325)\r\n\r\nPortanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n72 - 2004.51.08.000955-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x OROZIMBO GOMES SOARES (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 333 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 408/491, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 406, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.08.000956-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LINDALVA DA COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 332 . \r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls.305/390, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental. Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação do MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem prejuízo do aguardo do trânsito em julgado desta, ao Distribuidor para excluir do pólo passivo o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS e substituir o Réu FÁBIO DE ALMEIDA por LINDALVA DA COSTA e VALDEMIR LEITE DE AZEVEDO.\r\n\r\nCitem-se e Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.08.000957-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x MARGARETH AZEREDO PEDRO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 341 . \r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 320/403, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 318, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.08.000960-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x PERY GREGO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 334 . \r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 385/469, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental. Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação ao MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem prejuízo do aguardo do trânsito em julgado desta, ao Distribuidor para excluir do pólo passivo desta ação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\n76 - 2004.51.08.000969-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x JOAO BATISTA DOS SANTOS TRINDADE (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 335 . \r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 330/415, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 328, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.08.000971-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x IVO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 339 . \r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 333/418, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 331, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2004.51.08.001015-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x JANETE DA COSTA SILVA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 340 . \r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 323/408, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 321, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2004.51.08.001019-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x DILEA AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 338 . \r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 337/422, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 335, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2004.51.08.001020-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x IVAN DA COSTA FERNANDES (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 330 . \r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 352/437, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental. Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação ao MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem prejuízo do aguardo do trânsito em julgado desta, ao Distribuidor para excluir do pólo passivo desta ação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\n81 - 2004.51.08.001113-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO) x JOSE FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 331 . \r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 248/333, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental. Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação ao MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem prejuízo do trânsito em julgado desta, ao Distribuidor para excluir do pólo passivo desta ação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\n82 - 2005.51.08.000082-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LUCY SOUZA FRANCISCO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 336 . \r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 296/381, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 294, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2006.51.58.001271-2 ALESSANDRA GEFFONI OSS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 337 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde a Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. ROGÉRIO DE LIMA FLORENTINO, falecido em 03/04/2005. Foram ouvidas duas (02) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 99.0651283-0 MARIA NAZARETH DA SILVA PEREIRA (Adv. HERMINIO PEREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Intime-se pessoalmente o INSS, na pessoa de seu procurador para, sem prejuízo da multa já fixada, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, carrear aos autos os cálculos dos valores atrasados devidos a Autora, conforme determinação de fl.145, sob pena de desobediência (CPB, art. 330).\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805041-8 SALALINO DE SOUZA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intime-se o Autor da redistribuição do feito a esta Vara Federal e para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\n- especificar o seu pedido, determinando qual(is) o(s) índice(s) de correção monetária que entende não ter(em) sido corretamente aplicado(s) ao(s) reajuste(s) de seu benefício, por que razão(ões), a que época(s) se referiria(m) tal(is) erro(s) e qual(is) o(s) índice(s) que pretende seja(m) aplicado(s) naquele(s) período(s); e,\r\n\r\n- confirmar se o valor da causa não excede o limite de 60 salários-mínimos previsto no art. 3° da Lei n° 10.259/01, hipótese na qual a ação tramitará sob o rito do JEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2003.51.58.002493-2 SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (Adv. SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.08.000222-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CARRAZAL PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.. . Defiro o pedido de isenção de custas processuais.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.08.000292-8 ERNESTINO DAMAZIO (Adv. ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2006.51.08.000075-7 MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n90 - 2004.51.08.000380-4 LILIAN ROMANIELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . À Autora em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, bem como manifestar-se sobre as petições da Ré-CEF de fls. 273 e 277.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2006.51.01.000404-0 UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2006.51.08.000349-7 AGUINALDO VIEIRA MARTINS (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a notícia de adesão ao Acordo do FGTS, argüida pela Ré-CEF. \r\n\r\nVinda a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n93 - 2007.51.08.000295-3 MARCIO DA SILVA COUTO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. . Indefiro o pedido de concessão de liminar, eis que ausentes os pressupostos para tanto.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2004.51.08.000465-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x RAIMUNDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA). . Fls. 52 e 55 - Indefiro a realização de perícia contábil, eis que o objeto da demanda é matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 313411"
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                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDI.0801000003-8/2007 *03035080100000382007*\r\n\r\n2005..51.08.000728-0\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x MAURO SERGIO RIBAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ \r\n\r\nFEDERAL DE DIREITO TITULAR DA VARA FEDERAL \r\n\r\nDE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem \r\n\r\nconhecimento que :\r\n\r\nMAURO SERGIO RIBAS, proprietário/ocupante do imóvel\r\n\r\nlocalizado no nº 2000 da Praia de Geribá, Loteamento Marisco\r\n\r\nQuadra C Lote 05 - Geribá - Armação dos Búzios/RJ, é parte \r\n\r\nna Ação Civil Pública de nº 2005.51.08.000728-0 e, como não\r\n\r\ntenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em \r\n\r\nlocal incerto e não sabido, cita o referido para comparecimento, \r\n\r\nem 15 (quinze) dias à sede deste Juízo, sita à Rua Ramiro Antunes \r\n\r\nnº 411 - Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ - \r\n\r\nTelefone (22) 26215400.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos \r\n\r\n04 de setembro de 2007. Eu, Sônia Maria Teixeira dos Santos, \r\n\r\nAnalista Judiciário, digitei e eu, Arilza José dos Santos,\r\n\r\nDiretora de Secretaria, subscrevo. (a)\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - \r\n\r\nJuiz Federal Titular da Vara de São Pedro da Aldeia. - sis./\r\n\r\nId: 313410"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000138-1 EDUARDO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000267-6 JOSE PIRES VARGAS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1)Considerando os documentos de fls. 89/90, observo a incompatibilidade entre a execução da sentença e a continuidade do pagamento das parcelas do acordo.\r\n\r\n2) Isto posto, considero no presente caso extinta a execução do julgado.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.000771-7 SEBASTIAO SOARES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 dias ao INSS para manifestação acerca dos cálculos, em seguida, dê-se vista a parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nHavendo concordância das partes, expeça a Secretaria a RPV das diferenças apuradas.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000596-7 NATHANAEL BARBOSA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ao contador, para que verifique se o cálculo da RMI do Autor incluiu ou não a referida verba, bem como para que informe se os salários de contribuição do Autor constantes do PBC estavam ou não limitados ao teto.\r\n\r\nObserve-se, ainda, o limite temporal de julho de 1980, última competência na qual o Autor recebeu o mencionado adicional (fls.56 e ss).\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000377-4 LUIZA LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES, MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CLAUDIA AP BENTO ANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIANA BENTO DA SILVA REP/ POR CLÁUDIA AP BENTO ANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 32, remetam-se os autos à Seadi para a inclusão de Cláudia Ap. Bento Andes e Juliana Bento da Silva representada pela primeira no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nEntendo ser necessária a produção de prova testemunhal. Apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000173-3 RONALDO GARCIA DA ROSA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões pelo prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do mesmo, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000182-4 ZENI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.63.000182-4\r\n\r\nAUTOR: ZENI TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\n2.1. Sem preliminares.\r\n\r\n2.2. A parte autora alega, em suma, encontrar-se com a mesma patologia que apresentava na época em que foi negado o benefício, afirmando sua incapacidade para o exercício de atividades laborativas, mas ainda assim teve seu benefício negado. \r\n\r\nTal ato administrativo deu-se em razão da perícia realizada a cargo do INSS, no qual foi declarada sua capacidade laborativa, tudo conforme se depreende dos documentos juntados. \r\n\r\n2.3. Nomeado o perito judicial, a partir dos quesitos formulados, ele afirma, às fls. 74 e 75, que a autora apresenta “Lúpus Eritematoso Sistêmico (doença reumatológica que pode envolver qualquer parte do corpo) com acometimento de pele e articulações (juntas)”.\r\n\r\nEm resposta aos quesitos formulados atesta que a autora é portadora “... de Lúpus Eritematoso Sistêmico. No entanto, tal patologia não implica em perda de capacidade para o trabalho”.\r\n\r\nAcrescenta que a Autora pode exercer a sua atividade laboral plenamente.\r\n\r\nAinda que o perito tenha dito que não há incapacidade laborativa, considerando que o Lupus Eritematoso Sistêmico (LES) é uma doença crônica de causa desconhecida, onde acontecem alterações fundamentais no sistema imunológico da pessoa e que este é uma rede complexa de órgãos, tecidos, células e substâncias encontradas na circulação sanguínea, que agem em conjunto para nos proteger de agentes estranhos, levando a portadora a desenvolver anticorpos que reagem contra as suas células normais, podendo conseqüentemente afetar a pele, as articulações, rins e outros órgãos, sendo caracterizada como uma doença auto-imune (a pessoa se torna “alérgica” a ela mesma) e que a receptividade da Autora no mercado de trabalho é restrita, devido a sua idade, e com base no art. 436 do CPC que afirma que “O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos”, entendo que se faz necessário contrariar o laudo e conceder o benefício. \r\n\r\nHá de se considerar que, apesar do Expert afirmar que a Autora se encontra apta ao trabalho, não posso crer que uma pessoa que apresente os problemas de saúde acima descritos e conte com 56 anos de idade possa reingressar no mercado de trabalho, inclusive, na profissão de acompanhante de idosos, que requer saúde plena e condicionamento físico. \r\n\r\nAssim, em que pese a abalizada opinião do Expert, entendo ser devido o benefício no caso em exame.\r\n\r\nAlém disso, em razão do princípio do livre convencimento, o juiz firma sua convicção pela livre e isenta apreciação da prova constante dos autos, sendo-lhe vedado apenas não fundamentar a decisão ou fundamentá-la em elementos estranhos às provas produzidas.\r\n\r\n2.4. Requer, ainda, a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para conceder o benefício auxílio-doença, a qual inicialmente fora indeferida.\r\n\r\n2.5. É inequívoco o direito da parte autora a percepção do auxílio-doença, nos termos do art. 59, da Lei 8.213/91, já que há possibilidade de recuperação das enfermidades que a acometem atualmente.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o acórdão a seguir ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO. INCAPACIDADE TEMPORARIA. AUXILIO-DOENÇA. \r\n\r\n- Não estando o segurado total e permanentemente inválido para toda e qualquer atividade laborativa, não faz jus a aposentadoria por invalidez. Mas como não pode exercer sua profissão, tem direito ao auxilio-doença ate que, devidamente readaptado, volte a exercer profissão compatível. - Recurso não provido. Sentença confirmada\r\n\r\n( TRF 2ª Região- 1ª TURMA classe: AC - Apelação Cível - processo: 92.02.15044-3 UF: RJ DJ de 06/05/1993 DJU - data:06/05/1993 relator juiz Clelio Erthal)\r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à concessão do benefício da parte autora, sob o título de auxílio-doença, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a perícia(04/05/2007), ressalvadas as verbas corroídas prela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja implantado o benefício acima, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a perícia e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n°52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, fixo a data de início do benefício 04/05/2007 e, ainda, CONDENO o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo, porém a apuração e o pagamento dos atrasados serem feitos no âmbito administrativo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento, via complemento positivo, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, observando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000227-0 MANOELA CECILIO TIMOTEO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Remetam-se os autos a SEADI para livre encaminhamento.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 04/07/07, às 15:45 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora necessita de assistência permanente de outra pessoa?\r\n\r\nb) Se a afirmativa a resposta ao quesito anterior, é possível determinar desde quando essa assistência foi absolutamente necessária. \r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000702-4 GENY AUGUSTA DE SOUZA LUNA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000828-4 JOSE EURICO FERREIRA DE CASTRO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Designado o dia 08/11/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nRessalte-se a Contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.63.000003-0 ANTONIO JOSE REZENDE (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002427-0 MARISA PINHEIRO DO SACRAMENTO (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS, CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito em relação à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPor conseqüência, uma vez que ausente a hipótese prevista no art. 109, I, da CF, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nA Seção de autuação para as devidas anotações, retificando o pólo passivo, fazendo constar apenas Caixa Capitalização S/A.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Três Rios, através de ofício, com nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.63.000085-6 MARIO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. HERCULES BROMANA, ANA CAROLINA LAZARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, IV e I, do CPC, com relação aos contratos de trabalho junto às empresas Viação São Cristóvão Ltda. e Viação Itapemirim S/A, respectivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos. Contrato de trabalho com a empresa General Motors do Brasil S/A, rompido antes de 11/1970.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000200-2 JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000263-4 GRACINA FABRICIO BELO CASSIM / HABIL FLS 617 (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000265-8 RIZA DALVA ALVES CAMPOS (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000266-0 LAURO ALVES CAMPOS (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000267-1 DAGMAR MATILES CAMPOS (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000331-6 SILVIO DE SOUZA FILHO (Adv. SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000335-3 VALDETE ALMEIDA LINS MACHADO (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000337-7 VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA, MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000343-2 AURELIO DELFINI (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000408-4 ROSI CARREIRO (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000410-2 JOAO FRAGA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000417-5 TERESINHA LOURO DEZANI (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000426-6 CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000432-1 CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELOS (Adv. MODESTO JOSE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000438-2 SONIA MARIA SOLINO ELMOR (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000440-0 FRANCISCO DE PAULA ORICHIO (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000441-2 ANTONIO MEDEIROS BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000442-4 MARIA APARECIDA BRONZO BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000443-6 WANDA DE SOUZA FRANCISCO (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000473-4 JARDETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000476-0 BRAZ BENEDITO DA SILVA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.63.000479-5 NILDA ROSA DOS SANTOS (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.63.000485-0 OMAR BANDEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não há processo cautelar no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial a fim de:\r\n\r\nEndereçar o petitório ao Juízo competente;\r\n\r\nAtribuir valor correto à causa compatível com o benefício pretendido.\r\n\r\n3)Devidamente atendido, certifique a Secretaria e remetam-se os autos a SEADI para correção da autuação.\r\n\r\n37 - 2007.51.63.000492-8 GILSON DE BARROS MARTINS (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.63.000503-9 GUILHERMINA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.63.000507-6 ARY OSWALDO PEREIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.63.000584-2 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de oficio/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 312664"
                            ],
                            "312264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000059-9 JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tarik de Almeida Isbele, CRM nº 52.64288-63, cujos dados são conhecidos da Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia abaixo designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a Resolução nº 558/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 03/10/07, às 15:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº. 13 sala 211 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15(quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) o perito nomeado deverá responder, conclusivamente, às seguintes indagações, além dos eventuais quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nÉ possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já se encontrava incapacitado?\r\n\r\ng)Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nV) Após a vinda do laudo médico, que deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o exame, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nVI) Intimem-se, pessoalmente, as partes e o Perito acerca desta decisão.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000410-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DE PAULA ORICHIO (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON, ROBERTO CARDOZO PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001414/2007 . Isto posto, com fulcro nos artigos 11, II e IV e 12, III, ambos da Lei nº 8.429/92, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor da última remuneração percebida no cargo de Prefeito, a reverter em favor do Município de Sapucaia/RJ (art. 18, Lei nº 8.429/92). \r\n\r\nDecreto, ainda, a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de três anos a contar do trânsito em julgado da presente, período este no qual ficará igualmente impedido de contratar com o Poder Público ou deste receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, por incabível na espécie.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se ao TRE, comunicando o teor da presente, para os fins do art. 15, V, da CF/88.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000501-4 ORNI VIEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2007 . PROCESSO N° 2007.51.13.000501-4\r\n\r\nAUTOR: ORNI VIEIRA TORRES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória ajuizada pela parte autora em face da CEF, através da qual pretende a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme informação constante dos autos, a ação principal ajuizada pela parte autora, na qual discute-se a incidência de expurgos inflacionários, tramita pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm hipóteses como a presente, em se tratando de cautelar preparatória, esta deve seguir a ação principal, conforme expressamente disposto no art. 800 do CPC:\r\n\r\n“Art. 800 - As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, não se mostraria jurídico nem oportuno o trâmite simultâneo, por juízos distintos, de ação cautelar - pelo rito comum - e da ação principal - pelo rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAliás, desta situação fatalmente decorreria o julgamento da lide principal antes da apreciação da cautelar que lhe é correlata, o que além de subverter sua própria finalidade, por óbvio não se mostra razoável.\r\n\r\nNesse rumo, considerando a inexistência de vedação legal ao processamento de medidas cautelares perante os Juizados Especiais Federais, cabível, a princípio, a conversão da presente para o rito dos JEFs.\r\n\r\nTodavia, considerando que a Lei nº 10.259/01 (art. 4º) permite ao juiz o deferimento de providência cautelar, incidentalmente, no próprio curso do processo principal, mostra-se desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para tal fim.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, a previsão constante do art. 11 do mesmo diploma, estabelecendo a obrigação da parte ré de apresentar a documentação em seu poder essencial ao julgamento da causa.\r\n\r\nVale dizer, podendo a parte obter a providência cautelar pretendida nestes autos - apresentação de extratos - sem a necessidade de ajuizamento de nova ação, tal solução deve ser adotada, prestigiando-se os princípios da economia, celeridade e máximo aproveitamento dos atos processuais.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, o Enunciado nº 14 das TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO: “Sendo possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela no âmbito do JEF, será vedado o ajuizamento de ação cautelar autônoma, ressalvada a possibilidade de pedido incidental cautelar (art. 4º, da L. 10.259/2001), desde que o Juizado seja competente para apreciar o pedido principal”.\r\n\r\nPor fim, registro que a viabilidade da obtenção dos extratos mediante simples requerimento da parte, nos autos da ação principal, afasta a possibilidade da ocorrência de qualquer prejuízo para esta.\r\n\r\nIsto posto, considerando a incompatibilidade do rito escolhido, bem como a ausência de interesse processual da parte autora em sua adaptação ao rito dos JEFs, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 800 c/c art. 295, III e V, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a inocorrência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo desde logo a extração dos documentos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000503-8 TALITA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2007 . Isto posto, considerando a incompatibilidade do rito escolhido, bem como a ausência de interesse processual da parte autora em sua adaptação ao rito dos JEFs, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 800 c/c art. 295, III e V, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a inocorrência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo desde logo a extração dos documentos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000513-0 RENAN DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 . PROCESSO N° 2007.51.13.000513-0\r\n\r\nAUTOR: RENAN DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória ajuizada pela parte autora em face da CEF, através da qual pretende a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme informação constante dos autos, a ação principal ajuizada pela parte autora, na qual discute-se a incidência de expurgos inflacionários, tramita pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm hipóteses como a presente, em se tratando de cautelar preparatória, esta deve seguir a ação principal, conforme expressamente disposto no art. 800 do CPC:\r\n\r\n“Art. 800 - As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, não se mostraria jurídico nem oportuno o trâmite simultâneo, por juízos distintos, de ação cautelar - pelo rito comum - e da ação principal - pelo rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAliás, desta situação fatalmente decorreria o julgamento da lide principal antes da apreciação da cautelar que lhe é correlata, o que além de subverter sua própria finalidade, por óbvio não se mostra razoável.\r\n\r\nNesse rumo, considerando a inexistência de vedação legal ao processamento de medidas cautelares perante os Juizados Especiais Federais, cabível, a princípio, a conversão da presente para o rito dos JEFs.\r\n\r\nTodavia, considerando que a Lei nº 10.259/01 (art. 4º) permite ao juiz o deferimento de providência cautelar, incidentalmente, no próprio curso do processo principal, mostra-se desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para tal fim.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, a previsão constante do art. 11 do mesmo diploma, estabelecendo a obrigação da parte ré de apresentar a documentação em seu poder essencial ao julgamento da causa.\r\n\r\nVale dizer, podendo a parte obter a providência cautelar pretendida nestes autos - apresentação de extratos - sem a necessidade de ajuizamento de nova ação, tal solução deve ser adotada, prestigiando-se os princípios da economia, celeridade e máximo aproveitamento dos atos processuais.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, o Enunciado nº 14 das TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO: “Sendo possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela no âmbito do JEF, será vedado o ajuizamento de ação cautelar autônoma, ressalvada a possibilidade de pedido incidental cautelar (art. 4º, da L. 10.259/2001), desde que o Juizado seja competente para apreciar o pedido principal”.\r\n\r\nPor fim, registro que a viabilidade da obtenção dos extratos mediante simples requerimento da parte, nos autos da ação principal, afasta a possibilidade da ocorrência de qualquer prejuízo para esta.\r\n\r\nIsto posto, considerando a incompatibilidade do rito escolhido, bem como a ausência de interesse processual da parte autora em sua adaptação ao rito dos JEFs, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 800 c/c art. 295, III e V, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a inocorrência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo desde logo a extração dos documentos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.13.000515-4 MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2007 . PROCESSO N° 2007.51.13.000515-4\r\n\r\nAUTOR: MILTON DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória ajuizada pela parte autora em face da CEF, através da qual pretende a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme informação constante dos autos, a ação principal ajuizada pela parte autora, na qual discute-se a incidência de expurgos inflacionários, tramita pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm hipóteses como a presente, em se tratando de cautelar preparatória, esta deve seguir a ação principal, conforme expressamente disposto no art. 800 do CPC:\r\n\r\n“Art. 800 - As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, não se mostraria jurídico nem oportuno o trâmite simultâneo, por juízos distintos, de ação cautelar - pelo rito comum - e da ação principal - pelo rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAliás, desta situação fatalmente decorreria o julgamento da lide principal antes da apreciação da cautelar que lhe é correlata, o que além de subverter sua própria finalidade, por óbvio não se mostra razoável.\r\n\r\nNesse rumo, considerando a inexistência de vedação legal ao processamento de medidas cautelares perante os Juizados Especiais Federais, cabível, a princípio, a conversão da presente para o rito dos JEFs.\r\n\r\nTodavia, considerando que a Lei nº 10.259/01 (art. 4º) permite ao juiz o deferimento de providência cautelar, incidentalmente, no próprio curso do processo principal, mostra-se desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para tal fim.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, a previsão constante do art. 11 do mesmo diploma, estabelecendo a obrigação da parte ré de apresentar a documentação em seu poder essencial ao julgamento da causa.\r\n\r\nVale dizer, podendo a parte obter a providência cautelar pretendida nestes autos - apresentação de extratos - sem a necessidade de ajuizamento de nova ação, tal solução deve ser adotada, prestigiando-se os princípios da economia, celeridade e máximo aproveitamento dos atos processuais.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, o Enunciado nº 14 das TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO: “Sendo possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela no âmbito do JEF, será vedado o ajuizamento de ação cautelar autônoma, ressalvada a possibilidade de pedido incidental cautelar (art. 4º, da L. 10.259/2001), desde que o Juizado seja competente para apreciar o pedido principal”.\r\n\r\nPor fim, registro que a viabilidade da obtenção dos extratos mediante simples requerimento da parte, nos autos da ação principal, afasta a possibilidade da ocorrência de qualquer prejuízo para esta.\r\n\r\nIsto posto, considerando a incompatibilidade do rito escolhido, bem como a ausência de interesse processual da parte autora em sua adaptação ao rito dos JEFs, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 800 c/c art. 295, III e V, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a inocorrência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo desde logo a extração dos documentos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTrês Rios, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000520-8 RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2007 . PROCESSO N° 2007.51.13.000520-8\r\n\r\nAUTOR: RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO DE SENTENÇA: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória ajuizada pela parte autora em face da CEF, através da qual pretende a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme informação constante dos autos, a ação principal ajuizada pela parte autora, na qual discute-se a incidência de expurgos inflacionários, tramita pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm hipóteses como a presente, em se tratando de cautelar preparatória, esta deve seguir a ação principal, conforme expressamente disposto no art. 800 do CPC:\r\n\r\n“Art. 800 - As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, não se mostraria jurídico nem oportuno o trâmite simultâneo, por juízos distintos, de ação cautelar - pelo rito comum - e da ação principal - pelo rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAliás, desta situação fatalmente decorreria o julgamento da lide principal antes da apreciação da cautelar que lhe é correlata, o que além de subverter sua própria finalidade, por óbvio não se mostra razoável.\r\n\r\nNesse rumo, considerando a inexistência de vedação legal ao processamento de medidas cautelares perante os Juizados Especiais Federais, cabível, a princípio, a conversão da presente para o rito dos JEFs.\r\n\r\nTodavia, considerando que a Lei nº 10.259/01 (art. 4º) permite ao juiz o deferimento de providência cautelar, incidentalmente, no próprio curso do processo principal, mostra-se desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para tal fim.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, a previsão constante do art. 11 do mesmo diploma, estabelecendo a obrigação da parte ré de apresentar a documentação em seu poder essencial ao julgamento da causa.\r\n\r\nVale dizer, podendo a parte obter a providência cautelar pretendida nestes autos - apresentação de extratos - sem a necessidade de ajuizamento de nova ação, tal solução deve ser adotada, prestigiando-se os princípios da economia, celeridade e máximo aproveitamento dos atos processuais.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, o Enunciado nº 14 das TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO: “Sendo possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela no âmbito do JEF, será vedado o ajuizamento de ação cautelar autônoma, ressalvada a possibilidade de pedido incidental cautelar (art. 4º, da L. 10.259/2001), desde que o Juizado seja competente para apreciar o pedido principal”.\r\n\r\nPor fim, registro que a viabilidade da obtenção dos extratos mediante simples requerimento da parte, nos autos da ação principal, afasta a possibilidade da ocorrência de qualquer prejuízo para esta.\r\n\r\nIsto posto, considerando a incompatibilidade do rito escolhido, bem como a ausência de interesse processual da parte autora em sua adaptação ao rito dos JEFs, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 800 c/c art. 295, III e V, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a inocorrência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo desde logo a extração dos documentos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000524-5 IGNACIO TEPEDINO FILHO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória ajuizada pela parte autora em face da CEF, através da qual pretende a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme informação constante dos autos, a ação principal ajuizada pela parte autora, na qual discute-se a incidência de expurgos inflacionários, tramita pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm hipóteses como a presente, em se tratando de cautelar preparatória, esta deve seguir a ação principal, conforme expressamente disposto no art. 800 do CPC:\r\n\r\n“Art. 800 - As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, não se mostraria jurídico nem oportuno o trâmite simultâneo, por juízos distintos, de ação cautelar - pelo rito comum - e da ação principal - pelo rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAliás, desta situação fatalmente decorreria o julgamento da lide principal antes da apreciação da cautelar que lhe é correlata, o que além de subverter sua própria finalidade, por óbvio não se mostra razoável.\r\n\r\nNesse rumo, considerando a inexistência de vedação legal ao processamento de medidas cautelares perante os Juizados Especiais Federais, cabível, a princípio, a conversão da presente para o rito dos JEFs.\r\n\r\nTodavia, considerando que a Lei nº 10.259/01 (art. 4º) permite ao juiz o deferimento de providência cautelar, incidentalmente, no próprio curso do processo principal, mostra-se desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para tal fim.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, a previsão constante do art. 11 do mesmo diploma, estabelecendo a obrigação da parte ré de apresentar a documentação em seu poder essencial ao julgamento da causa.\r\n\r\nVale dizer, podendo a parte obter a providência cautelar pretendida nestes autos - apresentação de extratos - sem a necessidade de ajuizamento de nova ação, tal solução deve ser adotada, prestigiando-se os princípios da economia, celeridade e máximo aproveitamento dos atos processuais.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, o Enunciado nº 14 das TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO: “Sendo possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela no âmbito do JEF, será vedado o ajuizamento de ação cautelar autônoma, ressalvada a possibilidade de pedido incidental cautelar (art. 4º, da L. 10.259/2001), desde que o Juizado seja competente para apreciar o pedido principal”.\r\n\r\nPor fim, registro que a viabilidade da obtenção dos extratos mediante simples requerimento da parte, nos autos da ação principal, afasta a possibilidade da ocorrência de qualquer prejuízo para esta.\r\n\r\nIsto posto, considerando a incompatibilidade do rito escolhido, bem como a ausência de interesse processual da parte autora em sua adaptação ao rito dos JEFs, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 800 c/c art. 295, III e V, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a inocorrência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo desde logo a extração dos documentos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000525-7 SONIA DE MATOS TAVARES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória ajuizada pela parte autora em face da CEF, através da qual pretende a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme informação constante dos autos, a ação principal ajuizada pela parte autora, na qual discute-se a incidência de expurgos inflacionários, tramita pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm hipóteses como a presente, em se tratando de cautelar preparatória, esta deve seguir a ação principal, conforme expressamente disposto no art. 800 do CPC:\r\n\r\n“Art. 800 - As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.” (grifei)\r\n\r\nCom efeito, não se mostraria jurídico nem oportuno o trâmite simultâneo, por juízos distintos, de ação cautelar - pelo rito comum - e da ação principal - pelo rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAliás, desta situação fatalmente decorreria o julgamento da lide principal antes da apreciação da cautelar que lhe é correlata, o que além de subverter sua própria finalidade, por óbvio não se mostra razoável.\r\n\r\nNesse rumo, considerando a inexistência de vedação legal ao processamento de medidas cautelares perante os Juizados Especiais Federais, cabível, a princípio, a conversão da presente para o rito dos JEFs.\r\n\r\nTodavia, considerando que a Lei nº 10.259/01 (art. 4º) permite ao juiz o deferimento de providência cautelar, incidentalmente, no próprio curso do processo principal, mostra-se desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para tal fim.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, a previsão constante do art. 11 do mesmo diploma, estabelecendo a obrigação da parte ré de apresentar a documentação em seu poder essencial ao julgamento da causa.\r\n\r\nVale dizer, podendo a parte obter a providência cautelar pretendida nestes autos - apresentação de extratos - sem a necessidade de ajuizamento de nova ação, tal solução deve ser adotada, prestigiando-se os princípios da economia, celeridade e máximo aproveitamento dos atos processuais.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, o Enunciado nº 14 das TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO: “Sendo possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela no âmbito do JEF, será vedado o ajuizamento de ação cautelar autônoma, ressalvada a possibilidade de pedido incidental cautelar (art. 4º, da L. 10.259/2001), desde que o Juizado seja competente para apreciar o pedido principal”.\r\n\r\nPor fim, registro que a viabilidade da obtenção dos extratos mediante simples requerimento da parte, nos autos da ação principal, afasta a possibilidade da ocorrência de qualquer prejuízo para esta.\r\n\r\nIsto posto, considerando a incompatibilidade do rito escolhido, bem como a ausência de interesse processual da parte autora em sua adaptação ao rito dos JEFs, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 800 c/c art. 295, III e V, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a inocorrência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo desde logo a extração dos documentos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000678-0 INTERJEANS INDUSTRIAL (Adv. SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, diante da ausência de um de seus requisitos legais, qual seja, o fumus boni iuris. \r\n\r\nDistribua-se por dependência à Ação Ordinária 2006.51.13.000402-9.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 802, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para anotações\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 312264"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "312624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051787-8 BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n2 - 96.0054997-4 FELIPE BARBOSA SERRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n3 - 96.0059316-7 DOMINGOS PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n4 - 97.0036052-0 GENIS RODRIGUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n5 - 99.0400522-2 HAYDEE DA SILVA PASQUINELLI (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n6 - 99.0402636-0 DOMINGOS DINIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002579-2 MARIA CIRILA ASSUNCAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 51, designo o dia 17.10.07, às 14 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 44, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.000091-0 MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 76, designo o dia 8.11.07, às 13h30mim, para a realização da perícia determinada à fl. 71, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000176-7 ALEX DE PAULA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 67, designo o dia 30.10.07, às 13h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 55, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.04.000525-0 IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, GUSTAVO STTEEL) x SASSE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Expeça-se o alvará em nome do autor para levantamento do valor informado à fl. 374, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0019428-7 VANTUIL SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000627-2 JOAO BARDELINI VITAL (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o alvará em nome do autor para levantamento do valor informado à fl. 52, ficando, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 312624"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "'\r\n\r\n03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0031167-8 VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 197/200 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o requerimento de fls. 197, deverá a autora VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A juntar aos autos o original do documento de fls. 198/199 ou cópia autenticada do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida tal determinação, sobreste-se o presente feito na forma determinada às fls. 193.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050173-4 LYDIA SILVA DE JESUS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a LYDIA SILVA DE JESUS encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n3 - 96.0052502-1 WALDEMAR PERES DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n4 - 96.0052866-7 PEDRO PROCOPIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a RAIMUNDO ALBUQUERQUE ARAGAO, SEBASTIAO EVARISTO DE SOUZA e honorários, encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nConsiderando-se que a postulação em Juízo por estagiário de advocacia, regularmente inscrito, conforme dispõe o § 2º do art. 3º do Estatuto da OAB, deve se dar em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, dê-se vista dos autos ao patrono dos autores para que subscreva a petição de fls. 145, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 5 - 96.0053244-3 BENEDITO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA, LUIZ ROMUALDO DA SILVA, TONI AUGUSTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, JOAO RABACA DO COUTO). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s), relativo(s) aos honorários, encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n6 - 96.0054590-1 ELMO SOUZA CARVALHO REP/ P/ ANA LEDA DE PAULA CARVALHO (Adv. AMILTON SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 86/89, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0056252-0 ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao Autor encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n8 - 96.0057728-5 ARLETE DE SOUZA ROSA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, STELLA MARIS VITALE, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x JOAO PEZANNA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x ELOINA DOS SANTOS FREITAS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x JOAQUIM RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Incluam-se os advogados subscritores de fls. 524 e 526 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos aos mesmos, pelo prazo sucessivo de prazo de 10 dias, iniciando-se pela subscritora de fls. 524 para que requeiram o que for de interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0058848-1 PEDRO DUMAS BEZERRA GOMES (Adv. JESUS DE PAULA, MOUT TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fls. 122 - Indefiro, por ora, uma vez que para o prosseguimento do feito é necessário que a parte autora cumpra o determinado às fls. 102, para o que confiro o prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido atendimento, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 96.0062654-5 EMILIO HORTA DELGADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nHaja vista o diminuto valor apurado à título de diferenças às fls. 82/83, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se tem interesse no prosseguimento da ação para recebimento de referida quantia.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse no recebimento de tais valores, caso em que os autos deverão retornar conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n11 - 96.0069515-6 SEBASTIAO ETELVINO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA INES DA COSTA NEGRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s), relativo(s) a MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MACHADO, encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n12 - 96.0069789-2 JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a MARIA HELENA MACHADO DA SILVA, NELSON MACHADO DA SILVA, LUIZ ROBERTO RIBEIRO DA SILVA e MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n13 - 98.0501646-3 ESPOLIO DE JOAO ALMEIDA DUARTE REP/ P/ NEY DA SILVA DUARTE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao ESPOLIO DE JOAO ALMEIDA DUARTE REP/ P/ NEY DA SILVA DUARTE encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n14 - 98.0501655-2 CLERIO TURY DE CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n15 - 98.0501662-5 ADALIO FRANCISCO XAVIER (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à patrona da parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência das informações de fls. 161/162 e para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo de fls. 157 e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 99.0400388-2 ARLETTE NEVES DE FARIA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.011809-5 REGINA CELIA SILVA VIEITAS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos créditos relativos ao Autor.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000969-8 JANE MARIA MARTINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos créditos relativos ao Autor.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001225-9 SEVERINO COSME DOS ANJOS (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depo sitado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos créditos relativos ao Autor.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.001285-5 CARLOS DA SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000144-8 EUNICE SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000278-7 PAULO FORTES REP/ P/ CARLOS MAGNO DA COSTA FORTES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 102, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAnote-se a prioridade requerida pela habilitanda na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 102/111 para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada às fls. 106, que indica ter PAULO FORTES deixado 5 (cinco) filhos.\r\n\r\nRessalto que caso os requerentes de fls. 119/122 sejam filhos de PAULO FORTES deverão juntar aos autos cópias de documentos comprobatórios de filiação e, ser juntado aos autos termo de renúncia com firma reconhecida relativo ao quinto filho indicado na certidão de óbito.\r\n\r\nSem prejuízo da representação regular da habilitanda RALAN DA COSTA FORTES às fls. 103, caso o Sr. CARLOS MAGNO DA COSTA FORTES pretenda representar a Srª RALAN DA COSTA FORTES, deverá juntar novo instrumento de procuração, haja vista que o instrumento de procuração apresentado às fls. 114 não outorga poderes a CARLOS MAGNO DA COSTA FORTES para fins de representação perante este Juízo e, ainda, ser apresentada declaração de hipossuficiência jurídica caso a habilitanda não possa arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003778-9 ANTONIO MENDES BUSTAMANTE (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003993-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Decreto a revelia do segundo réu, GERALDO DA SILVA GONZAGA, haja vista que, malgrado citado pessoalmente às fls. 107, deixou de apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nDeixo, entretanto, de aplicar seus efeitos, tendo em vista o disposto no art. 320, I do CPC, já que o INSS apresentou resposta às fls. 45/91. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS e respectivo documentos a esta anexados.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.004035-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JORGE LUIZ BAESSO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 133/135, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000279-2 ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que as peças juntadas às fls. 31/41 e informação de fls. 42 confirmam a conStatação de fls. 27, havendo, portanto, coisa julgada, venham os autos conclusos para prolação de sentença na forma do art. 267,V, do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001139-2 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA análise dos cálculos do Contador Judicial, juntados a fls. 54/66 demonstra haver incorreções, na medida em que a sistemática utilizada não obedeceu à proposta de acordo oferecida pelo INSS a fls. 50/52.\r\n\r\nSegundo os termos da proposta apresentada, o benefício do autor seria revisto mediante a correção monetária dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pelos índices da OTN/ORTN, com pagamento dos atrasados decorrentes da revisão, sendo que o pagamento devido à parte autora seria realizado no montante de 90% das diferenças entre a RMI original e a RMI revista, apuradas apenas dentro do qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação, excluído qualquer pagamento relativo a competências anteriores ao mesmo, corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/91 e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da assinatura da presente proposta.\r\n\r\nCompulsando-se a planilha de fls. 57/58 vê-se que no cálculo dos valores atrasados foram computados juros de mora desde julho de 2001 quando, na verdade, deveriam estes incidirem apenas a partir da data da assinatura da proposta, ou seja, a partir da data da audiência de conciliação realizada a fls. 53.\r\n\r\nDessarte, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam refeitos os cálculos dos valores atrasados, tendo por base a proposta de acordo oferecida pelo INSS a fls. 50/52 e atentando-se que os juros de mora incidirão apenas a partir da data da audiência de conciliação de fls. 53.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000627-0 LUIZ FELIPE RODRIGUES GOMES PEREIRA REP/ P/ JOANA PAULA RODRIGUES GOMES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2005.51.04.000346-9 ANDRE LUIZ LACERDA DRUMOND E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a procuração de fls. 06, no campo relativo ao nome do autor, bem como a declaração de hipossuficiência de fls. 07 foram assinadas por pessoa de nome Sueli.\r\n\r\nVerifica-se, também, que inexiste nos autos documento que legitime referida subscritora a atuar representando o autor André Luiz Lacerda Drumond, tornando, por conseguinte, irregular o mandato judicial constituído em seu nome e juntado a fls. 06.\r\n\r\nDessarte, intimem-se os subscritores da petição inicial a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem sua capacidade postulatória no presente feito, sob pena de responsabilização pelas despesas processuais (cf. 37, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000658-3 CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0031893-1 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTROS (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA, VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA, MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Manifeste-se o INSS sobre o acordo informado às fls. 864/867, devendo, ainda, esclarecer se referido acordo engloba os honorários sucumbenciais devidos aos FNDE, uma vez que este é representado pela procuradoria do INSS.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCaso a resposta seja afirmativa, e não havendo oposição quanto a referido acordo, venham os autos conclusos para homologação do mesmo.\r\n\r\n32 - 97.0035547-0 NILSON GOMES COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista as informações de fls. 219/220 e considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006 e da procuração de fls. 24, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 179), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nRessalto que no alvará deverá constar o valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do montante do depósito de fls. 179, uma vez que a CEF efetuou o estorno de 25% (vinte e cinco por cento), haja vista o determinado às fls. 218.\r\n\r\nEntregue, voltem-me para prolação de sentença de extinção quanto aos autores NILSON GOMES COSTA e WEDSON DE SOUZA COELHO, haja vista o teor das informações de fls. 201/212 e 214/216.\r\n\r\n33 - 98.0502522-5 ZELIA MOREIRA FERREIRA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA, FLAVIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x IRACY SOUZA COUTO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos créditos relativos ao Autor.\r\n\r\n34 - 99.0401049-8 JORGE DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 262/267, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002715-9 MARCIO GERALDO DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante a informação da Secretaria às fls. 114 e os documentos acostados às fls. 53/96 e 101/113, verifico inexistir litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001860-0 CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Ante o informado à fl. 77, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000287-5 ALCINDO VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor do requerimento de fls. 47, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000323-5 NILZA MARTINS PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da Secretaria e documentos acostados, verifico inexistir litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000826-9 GEICE DE ALMEIDA MORAES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001887-1 AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2002.51.04.001245-7 PRO SUL - PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora a fim de que, no prazo legal, apresente suas informações.\r\n\r\nIII - Cumprido ou não o determinado no item anterior, vista ao Ministério Público, também pelo prazo legal, para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n42 - 96.0061591-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN SILVA (Adv. NAMEN JOSE COURY). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado do acórdão proferido nos Embargos de Terceiros autuados sob nº 2003.51.04.002154-2, fica desconstituída a penhora do veículo de placa KOK5849, cuja constrição foi realizada à fl. 80. Assim, expeça-se mandado para levantamento da penhora, bem como intime-se, pessoalmente, o depositário para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nCertifique-se, ainda, naqueles embargos sobre levantamento da penhora ora determinado. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n43 - 99.0402820-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x I M R IND/ COM/ IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Reputo válida a intimação de fl. 67 nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, uma vez que aquela diligência foi realizada no endereço informado pelo réu Ricardo Raimundo de Magalhães nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nHaja vista o teor da certidão de fl. 68, oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Volta Redonda, a fim de que seja fornecido cópia da matrícula atualizada do imóvel penhorado.\r\n\r\n44 - 2000.51.04.003542-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, reativem-se esta execução.\r\n\r\nFl. 44 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito. Assim, defiro tal requerimento e determino a suspensão desta execução pelo prazo de prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n45 - 2002.51.04.001199-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x LEIDA CAMPELO VELASCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes de apreciar o pedido de fls. 26, determino à Secretaria do Juízo que junte aos autos consulta à base de dados do CPF, voltando-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.524446-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAULO ROBERTO DE CASTRO LOBAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à obtenção, no banco de dados do CPF, da data em que o endereço do executado foi alterado para o Paraná (fls. 16).\r\n\r\n47 - 2004.51.04.002520-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VIACAO PINHEIRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista ao exeqüente, por 20 (vinte) dias, acerca das petições de fls. 359/382 e 390/434.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000114-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FOCUS VISÃO SIDER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 20 - Considero regularizada a petição inicial.\r\n\r\nOs contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado às fls. 08/12 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito dos devedores de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeçam-se mandados para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001896-9 CARLOS ALBERTO ASSUMPÇÃO REP/ P/ JOSÉ LUIZ SIQUEIRA E CENIR AMANCIO DE CASTRO SIQUEIRA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSobresto o julgamento do presente feito, para fins de decisão conjunta à do processo de nº 2007.5104000658-3, apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.04.000465-2 JOSE MARIA BARBOSA GROETAERS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o certificado às fls. 105, intime-se pessoalmente o Chefe da Agência da Previdência Social de Volta Redonda para que, no prazo de 15 dias, apresente documento idôneo onde conste o Histórico de Créditos do benefício titularizado pelo autor, desde sua concessão até o momento atual.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.000484-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x LUIZ HENRIQUE LACERDA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63 - Defiro.\r\n\r\nCite-se a Ré, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, no endereço indicado às fls. 63, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x LUCIA HELENA DA SILVA. . Fls. 63 - Defiro.\r\n\r\nCite-se a Ré, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, no endereço indicado às fls. 63 para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2005.51.04.003054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ANDRE LUIZ LACERDA DRUMOND E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo do despacho de fls. 73 dos autos principais (processo nº 2005.5104000346-9).\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 96.0058558-0 AYRTON RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Anote-se, ainda, a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002691-0 DELCI NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos que, inobstante a denominação “preparatória” atribuída pela petição inicial, é incidental à ação principal em que pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças decorrentes da aplicação de expurgos inflacionários ao saldo de sua conta-poupança, ação esta que tem trâmite perante a 1ª Vara Federal de Volta Redonda, sob o número 2007.51.04.002061-0 (fls. 03).\r\n\r\nTratando-se, portanto, de ação cautelar incidental, a competência para seu processamento, em caráter absoluto, é do juízo perante o qual tem trâmite a ação principal (art. 800 CPC).\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor do Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação, remetam-se os autos à 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000849-0 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nDesta sorte, tenho por bem, em juízo de retratação, rever a r. decisão de fls. 507/510, a fim de DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de forma a suspender a exigibilidade do crédito tributário constituído por meio da NFLD nº 37.008.001-7 e determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora no CADIN em razão de referido crédito tributário.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.04.000166-0 AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos foram retirados com carga pela Fazenda Nacional em 25/04/2007, permanecendo com esta até 18/06/2007 sem que fosse requerida a execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nAssim, haja vista o trânsito em julgado certificado à fl. 35, cumpra-se a parte final da sentença (fl. 33), desapensando estes embargos e efetuando sua baixa e arquivamento.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000270-6 RICARDO RAIMUNDO DE MAGALHAES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação de fls. 25/30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n59 - 2006.51.04.002439-8 TIPOGRAFIA NOGUEIRA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPor tratar-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, inclua-se o arrematante no pólo passivo, o qual deverá ser intimado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2003.51.04.002154-2 JOSE CARLOS MOREIRA JUSTINO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, devendo o Sr. Procurador da Fazenda Nacional ser intimado pessoalmente.\r\n\r\nFl. 68 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 65, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar as seguintes cópias para os autos da execução fiscal nº 96.0061591-8, desapensando-os:\r\n\r\ninicial (fls. 02/06);\r\n\r\nsentença (fls. 42/44);\r\n\r\nrelatório e voto (fls. 60/62);\r\n\r\nacórdão (fl. 65);\r\n\r\ncertidão de trânsito em julgado (fl. 68).\r\n\r\n61 - 2006.51.04.000271-8 TEREZINHA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação de fls. 26/28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001873-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ALUISIO PEREIRA. . Ao Conselho exeqüente para ciência da certidão negativa de penhora exarada pelo Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado juntado à fl. 34.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001419-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GLADSTONE VIEIRA QUEIROZ. . Ao Conselho exeqüente para ciência da certidão negativa de penhora exarada pelo Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado juntado às fls. 10/12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 313583"
                            ],
                            "313200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0037358-3 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado)s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 313200"
                            ],
                            "313582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DA EMARF\r\n\r\nO Dr. Odilon Romano Neto, Juiz Federal Coordenador do Núcleo Regional da EMARF - Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região em Volta Redonda e Resende, torna público que realizará processo seletivo simplificado para estagiários da Vara Federal de Resende, de acordo com as normas do presente Edital.\r\n\r\n1. Das disposições preliminares.\r\n\r\nO concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes para estagiários na Vara Federal de Resende, e para outras vagas que surgirem dentro do prazo de validade de que cogita o item 7.4 deste Edital.\r\n\r\nJornada de estágio: 20 (vinte) horas semanais, observado o turno escolar do estagiário.\r\n\r\nRequisito: estar cursando entre o 6.º e o 9.º períodos do Curso de Direito de uma das faculdades conveniadas à EMARF, requisito este a ser comprovado já no ato da inscrição.\r\n\r\nO estagiário terá direito a uma bolsa mensal no valor atual de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nA seleção far-se-á por prova escrita, sem consulta.\r\n\r\nA prova contará com 04 (quatro) questões discursivas, a serem divididas entre as seguintes matérias:\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nTeoria Geral do Processo\r\n\r\nDireito Civil - Parte Geral, Direito das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos\r\n\r\nDireito Penal - Parte Geral\r\n\r\n2. Das inscrições.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas do dia 24 de setembro de 2007 ao dia 05 de outubro de 2007, nos locais indicados no Anexo I - LOCAIS DE INSCRIÇÃO, no horário de 12h00 às17h00.\r\n\r\nNo ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\n1 foto 3x4 colorida;\r\n\r\ncópia do documento de identidade (com foto); do CPF e Comprovante de Residência;\r\n\r\ndeclaração da faculdade/universidade constando o período que está cursando Direito;\r\n\r\nFicha de inscrição devidamente preenchida, fornecida aos candidatos nos Locais de Inscrição ou obtida no endereço eletrônico www.trf2.gov.br/emarf.\r\n\r\nNão haverá recolhimento de taxa de inscrição.\r\n\r\nNão haverá confirmação da inscrição; será apenas fornecido um comprovante no próprio ato da inscrição.\r\n\r\nSerá permitida a inscrição por terceiros mediante procuração específica outorgada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e do procurador. A procuração e as fotocópias dos documentos de identidade deverão ser anexadas à Ficha de Inscrição.\r\n\r\nCaso haja necessidade de condições especiais para se submeter à prova escrita, o candidato portador, ou não, de deficiência deverá solicitá-la no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as conseqüências de sua omissão.\r\n\r\nSomente poderão participar do concurso os estudantes matriculados em instituições de ensino superior que tenham convênio de estágio com a EMARF.\r\n\r\n3. Das condições de realização da prova.\r\n\r\nA prova será realizada nos locais indicados no Anexo II - LOCAL DE PROVA, no dia 07 de outubro de 2007, das 9 (nove) às 12 (doze) horas.\r\n\r\nA duração da prova será de 3 (três) horas.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o início da prova, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e documento oficial de identidade (somente com foto).\r\n\r\nO acesso ao local de prova será fechado rigorosamente no horário. Após o fechamento não será permitido acesso dos candidatos, em hipótese alguma.\r\n\r\nO documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. Não será aceita cópia do documento de identidade.\r\n\r\nSerá eliminado do concurso o candidato que faltar ou chegar atrasado à prova.\r\n\r\nO candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se da sala de realização das provas sem acompanhamento de fiscal.\r\n\r\nO candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização das provas, após 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo início.\r\n\r\nNão haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\nOs três últimos candidatos deverão permanecer até o fim do horário da prova ou até que o último candidato termine, a fim de assinarem a ata de realização da prova.\r\n\r\nNo dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.\r\n\r\nTerá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que durante a realização da prova:\r\n\r\nfor surpreendido em comunicação com outro candidato verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma;\r\n\r\nfizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\nutilizar-se de livros, códigos impressos ou qualquer tipo de consulta;\r\n\r\nfor descortês com os coordenadores, executores ou seus auxiliares ou qualquer autoridade presente;\r\n\r\nPermanecer em sua posse aparelhos celulares, palm-tops ou qualquer outro equipamento eletrônico.\r\n\r\nRasuras serão permitidas desde que se utilize líquido corretor.\r\n\r\n4. Da aprovação.\r\n\r\nA prova terá o valor de 10 (dez) pontos, com cada questão valendo 2,5 pontos (dois pontos e meio).\r\n\r\nSerão observadas na correção das provas a clareza do raciocínio, a razoabilidade dos argumentos apresentados e a correção gramatical.\r\n\r\nSerão considerados reprovados os candidatos que não obtiverem, no mínimo, 07 (sete) pontos.\r\n\r\n5. Da classificação.\r\n\r\nNa hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente o candidato que:\r\n\r\nEstiver no período mais avançado no Curso;\r\n\r\nobtiver o maior número de pontos em Direito Constitucional;\r\n\r\nobtiver o maior número de pontos em Teoria Geral do Processo;\r\n\r\ntiver mais idade.\r\n\r\n6. Dos recursos e revisão.\r\n\r\nO candidato poderá apresentar recursos a qualquer das questões da prova, neles incluindo as razões pelas quais discorda da correção ou conteúdo da questão, desde que devidamente fundamentado.\r\n\r\nO recurso deverá ser:\r\n\r\napresentado em formato livre, conforme previsão no ANEXO III - Cronograma;\r\n\r\napresentado em folhas separadas para questões diferentes;\r\n\r\ntranscrito em letra de forma ou impresso, contendo obrigatoriamente, para cada questão, o nome do candidato, o número de sua inscrição, o número da questão contra a qual recorre, alegações e seus fundamentos, comprovando-as com citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexando, sempre que possível, cópia da documentação comprobatória;\r\n\r\nassinado pelo candidato;\r\n\r\nprotocolado no NÚCLEO REGIONAL DA EMARF em Volta Redonda e Resende/RJ (3ª Vara Federal de Volta Redonda) ou na Vara Federal de Resende.\r\n\r\nCaberá recurso até 03 (três) dias úteis após a divulgação das notas, não sendo considerados aqueles que forem interpostos após às 17h00 do último dia do prazo.\r\n\r\nNão serão apreciados em seu mérito os recursos em desconformidade com os requisitos estabelecidos no presente edital.\r\n\r\nA decisão proferida pela Comissão de Concurso, por ocasião do julgamento do recurso, é irrecorrível.\r\n\r\n7. Das disposições finais.\r\n\r\nO resultado final está previsto para o dia 25/10/2007.\r\n\r\nO preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.\r\n\r\nOs candidatos poderão obter informações sobre o resultado da prova no endereço eletrônico www.trf2.gov.br/emarf ou no NÚCLEO REGIONAL DA EMARF em Volta Redonda/RJ e Resende/RJ, bem como na Vara Federal de Resende.\r\n\r\nO concurso terá validade de 1 (um) ano, contado do 1.º dia útil após o resultado, prorrogável por até 1 (um) ano, a critério do Coordenador Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende.\r\n\r\nOs casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão submetidos à apreciação da Comissão de Concurso.\r\n\r\nO candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital terá sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado ou nomeado.\r\n\r\nO candidato será responsável pela atualização de seu endereço e telefone(s) durante o prazo de validade do concurso.\r\n\r\nA EMARF reserva-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do processo seletivo ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.\r\n\r\nA Comissão de Concurso será composta pelos Juízes Federais Bruno Otero Nery, Cynthia Leite Marques, Daniela Milanez, Odilon Romano Neto e Rafael de Souza Pereira Pinto, que poderão praticar, com a concordância de pelo menos dois membros, todos os atos necessários à adequada execução do disposto no presente edital.\r\n\r\nVolta Redonda / RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nCoordenador-Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende\r\n\r\nANEXO I - LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nVARA\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Fone: (24) 3344-8431\r\n\r\nVara Federal de Resende/RJ\r\n\r\nRua Doutor Luiz da Rocha Miranda, nº 72 - Centro - Resende/RJ - Fone: (24)3359-8400\r\n\r\nANEXO II - LOCAL DE PROVA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nResende\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Resende - Bloco A. Rua Zenaide Vilela, s/nº - Jardim Brasília - Resende - CEP: 27515-010 - Tels.: (24) 3355-3400 / 3355-3795\r\n\r\nANEXO III - CRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPeríodo das inscrições\r\n\r\n24/09/07 (segunda-feira) a 05/10/07 (sexta-feira)\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n07/10/07 (domingo)\r\n\r\nDivulgação da correção da prova\r\n\r\n15/10/07 (segunda-feira)\r\n\r\nPrazo para encaminhamento dos recursos\r\n\r\nAté 18/10/07 (quinta-feira)\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n\r\n22/10/07 (segunda-feira)\r\n\r\nDivulgação das notas, da classificação e do resultado final\r\n\r\n25/10/07 (quinta-feira)\r\n\r\nInício do estágio\r\n\r\nPrevisão para Novembro/2007\r\n\r\nId: 313582"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002913-3 PAULO JOSE VIEIRA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA TAVARES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0051804-1 MARIA JOSE ALMADA RODRIGUES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução, cujas cópias encontram-se trasladadas nestes autos às fls. 68/90, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n3 - 96.0053184-6 MARIA DA PENHA GRANDE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n4 - 96.0054253-8 MARILDA FONSECA BORGES (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 107/108 - Ante a noticia de falecimento da parte autora, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa de eventuais interessados em promover a habilitação, juntando os documentos necessários à instrução do pedido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0054449-2 JOEL DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0054870-6 JOSE EDSON MOREIRA ALVES E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição e documentos do INSS de fls. 221/250, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0055218-5 MANOEL FONTES DE QUEIROZ (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 87/88 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0058681-0 JURACINA ACACIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fl. 147-v, aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0061435-0 NEUZA JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 137 - Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 133/134), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 135. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n10 - 96.0062569-7 NILTON AFONSO BASILIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Apesar da juntada dos documentos de fls. 83/139, verifica-se que a certidão de fl. 123-v, trasladada dos autos nº 96.0062556-5, não foi certificada no processo original ajuizado perante o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nConsiderando que a cópia de fl. 56-v não se encontra legível, providencie a parte autora a juntada da certidão proferida nos embargos infringentes ou, se for o caso, apresente na Secretaria deste Juízo o processo original para possível verificação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0069214-9 HILDA EMILIANO E OUTROS (Adv. AZUIL BARBOSA PAES, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0069501-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos precisos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, não é a Justiça Federal competente para apreciar ações que dizem respeito a acidentes de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista a Informação de Secretaria de fl. 128 e a análise da petição inicial, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à Eg. Justiça Estadual, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0030431-0 SILVIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apesar de intimado, o Autor Silvio Gomes da Silva não se manifestou, até a presente data, sobre a determinação de fl. 120, conforme certificado à fl. 123-v.\r\n\r\nConsiderando que o ordenamento jurídico repugna o recebimento em duplicidade e o enriquecimento ilícito, determino que o INSS, nos termos do art. 115, II, da Lei nº 8.213/91, efetue o desconto mensal no benefício previdenciário de Silvio Gomes da Silva (NB nº 0791696570), no percentual de 30% (trinta) por cento, transferindo a quantia descontada ao benefício de Nely Ana de Andrade Candido, (NB nº 046527533-8 - fl. 103), até o limite do valor recebido às fls. 105, comunicando a este Juízo o seu cumprimento.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor Silvio Gomes da Silva para ciência da decisão.\r\n\r\n14 - 97.0031679-3 SILENE AZEVEDO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as certidões do Sr. Oficial de Justiça (fls. 120 e 123/124) e tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 125, aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0034856-3 ETINILSON VENANCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0501638-2 JOAO MAGRI LEAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 160 - Tendo em vista o teor da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região à fl. 96, que indeferiu a habilitação requerida, determinando a substituição processual em nome do Espólio de João Magri Leal, torno sem efeito o despacho de fl. 157.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar Espólio de João Magri Leal.\r\n\r\nNo retorno, haja vista que apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 152/153), não houve oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 154, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n17 - 98.0503823-8 ANA LUCIA DE TARÇO DUARTE E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Torno sem efeito o despacho de fl. 76.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 12 dos autos, e, considerando a informação do contador judicial (fl. 57) e a certidão de fl. 119, abra-se vista ao INSS para que informe a este Juízo a RMI e DIB do beneficio recebido por Etelvino Augusto Duarte, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0503826-2 GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 85/86), não houve oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 86. \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n19 - 99.0400387-4 MARIO GONCALVES SOARES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a Informação de Secretaria à fl. 120, noticiando o falecimento do autor, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 99.0401286-5 MARIA APARECIDA RIBAS DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 201/218 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 219, homologo a habilitação somente de Maria Lúcia da Silva Carlos e Jorge Luiz Ribas da Silva como sucessores da autora Maria Aparecida Ribas da Silva, eis que os demais interessados Arlete Concolato Ribas da Silva e Gildo Matinho Carlos não comprovam a qualidade de herdeiros necessários.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Maria Lúcia da Silva Carlos e Jorge Luiz Ribas da Silva, excluindo o nome da autora sucedida.\r\n\r\nNo retorno, abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, devendo, em igual prazo, regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 72/74. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0401820-0 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA PEREIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 189 - Em razão do trânsito em julgado da decisão de fls. 60/64 e seguintes, foi comprovado pelo INSS a implantação do beneficio por morte em favor da autora, conforme petição e documentos (fls. 181/186).\r\n\r\nPor outro lado, são considerados precatórios as requisições de pagamento cujo valor do crédito por beneficiário, atualizado seja superior a 60 salários-mínimos, nos casos de entidades federais, ou outro que venha a ser fixado em lei (art. 17, § 1º, Lei nº 10259/2001), o que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 187) e, considerando o valor do crédito de fl. 151/162, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n22 - 2000.51.04.000739-8 ANTONIO CARDOSO DUARTE E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN/CBS (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 608.\r\n\r\nA execução dos honorários foi requerida, pela UF, em maio/2005 (fls. 592), portanto, antes da vigência da Lei nº 11.232/2005. Desta forma, deve a mesma prosseguir de acordo com a sistemática antiga.\r\n\r\nAssim, traslade-se, para autos em apartado, a petição de fls. 592, o despacho de fls.594, e cópia da presente decisão, formando-se, então, nova ação de execução de título judicial, que deve ser devidamente registrada e autuada.\r\n\r\nRemetam-se, por fim a ação ordinária para o Juízo estadual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.04.001075-8 APARECIDA DE PAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a Informação de Secretaria de fl. 152, noticiando que o benefício da autora Necipe Alves Henrique encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.002755-6 CLEZIO PEREIRA LEONARDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do § 4º, parágrafo único, da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, retifique-se a espécie de requisição referente aos honorários sucumbenciais de Requisição de Pequeno Valor - RPV para Precatório. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n,\r\n\r\n25 - 2004.51.04.000818-9 PEDRO LEONARDO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nFl. 79 - Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls.76), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 77.\r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002513-1 ISIDORIO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 23, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 20. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002846-6 EURON MENDES DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a perícia médica requerida às fls. 90. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme pre visto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003931-2 PEDRO MENDES DE SOUZA (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista a parte autora da petição de fls. 74/75, bem como dos documentos de fls. 76 e seguintes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000368-1 JOSE OTTILIO DE SOUZA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, em especial sobre a proposta de conciliação nela formulada.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000798-4 ADILSON PUIDA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que a parte autora pretende a contagem especial do tempo laborado na Fundação Educacional de Volta Redonda, junte o demandante DSS 8030 (antigo SB40) para fins de caracterização das condições especiais durante o tempo laborado na referida Fundação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002174-2 MARIA APARECIDA GREGORIO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, nos termos do art. 260 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002645-4 JOSE OLIENES GONCALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nEm sua manifestação de fls. 35, o Autor requereu emendar a inicial atribuindo novo valor da causa, in casu, R$ 12.730,08, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos, pedido o qual defiro.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002805-0 JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos à SECVR para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002981-9 GENILDA FRANCISCA DO CANTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo autor.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002997-2 SIDNEI ZEFERINO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o instrumento de procuração confere poderes ao advogado outorgado apenas para o acompanhamento de feitos trabalhistas, intime-se a parte autora para que a regularize, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003050-0 MARIA DE FÁTIMA CRUZ MARTINS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, trazendo aos autos cópia da carta de concessão de benefício ou documento idôneo que demonstre o coeficiente previdenciário.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003058-5 JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2005.51.04.003682-7 CRISTOVAO LUIS ROSA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . \r\n\r\n1 - Fls: 152/153 - Torno sem efeito o despacho de fl. 151.\r\n\r\n2 - Intime-se a Caixa Seguradora S/A para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao item “i” da sentença transitada em julgado de fls. 145/147, efetuando o pagamento à CEF da indenização pela invalidez do Autor, devendo tal valor ser utilizado nos termos do Cláusula Vigésima do contrato de compra e venda e mútuo.\r\n\r\n3 - Após, tendo em vista viabilizar o cumprimento do item “ii”, abra-se vista à Caixa Econômica Federal para informar ao Juízo os valores pagos pelo exeqüente desde a data da aposentadoria por invalidez, conforme requerido à fl. 149.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0033801-0 ADAO DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se o autor Altamiro Ilídio de Paula para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 272/277, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0034059-7 PAULO AFONSO DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 224/229 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Paulo Luiz de Souza, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n41 - 97.0034589-0 JOSE BANDEIRA DANTAS FILHO E OUTROS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Assiste razão à CEF. Deve a Autora Neumar Carraro Machado entender que a Ré foi condenada à obrigação de fazer na sentença transitada em julgado. Não se trata, portanto, de execução para pagar quantia certa.\r\n\r\nConsiderando as manifestações da CEF e as informações do Contador Judicial, verifica-se que a ré deu efetivo cumprimento ao julgado, eis que são estes os cálculos que o juízo entende correto.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0035231-5 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 146/152 - Tendo em vista a manifestação do autor Luiz Carlos de Moura, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento que comprove sua adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, uma vez que o termo de adesão de fl. 133 não se encontra assinado, ou se for caso, esclarecer se houve recebimento de parcelas.\r\n\r\n43 - 97.0035740-6 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 173/178 - Não assiste razão ao autor Hélio Torres da Silva, eis que o extrato anexado à fl. 176, trata-se dos expurgos inflacionários e não juros progressivos. A petição e extrato juntado pela Ré às fls. 170/171 comprovam que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nQuanto ao autor Antonio Domingos de Souza, haja vista o noticiado pela CEF (fls. 180/182, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, a juntada extratos de sua conta do FGTS para fins de verificação quanto à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 97.0036514-0 NILO MOURA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 181/185 - Na hipótese de falecimento de titular da conta, a expedição de alvará nos termos da Lei nº 6.858/80, traduz atividade de jurisdição graciosa, na qual inexiste conflito nem se instaura relação processual, tratando-se, portanto, de competência da Justiça Estadual, nos termos da súmula 161 do STJ: \r\n\r\n“È da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nQuanto ao pedido referente ao pagamento dos honorários advocatícios, intime-se a CEF para que se manifeste acerca do cumprimento espontâneo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 98.0500408-2 ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Retornem os autos à CEF para juntar o extrato da conta vinculada ao FGTS do autor Almir Paulino de Oliveira, eis que apesar da ré afirmar sua juntada a mesma não acompanhou a petição de fl. 242. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 98.0500893-2 MIRIAN TAVARES DE BRITO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Levy Bernardo Santana para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 195/225.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0501614-5 ADEMAR PINTO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Ademar Pinto para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 219/220.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 98.0502107-6 MARIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Fls: 174/179 - Ante o noticiado pela CEF à fl. 181, a expedição de alvará em favor de Aparecida Conceição Maranhão Cerqueira , esposa do autor Mário Cerqueira deverá ser solicitada junto à Vara de Família, na qual tramitou a ação de alimentos, eis que a mesma nem é parte nestes autos.\r\n\r\n2 - Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.172 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento, esclarecendo o nome do advogado que deverá receber o mesmo. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0503174-8 ALFREDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se os autores Ana Isabel Abreu Magalhães, Antonio Ribeiro de Souza para, no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca da petição da CEF de fls. 165/169.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 98.0503310-4 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 149/153 - Ante as alegações da CEF, defiro novo prazo de 30 dias.\r\n\r\n51 - 98.0504231-6 WALTER DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls: 262/263 - Intime-se a CEF para se manifestar acerca das alegações da autora Irmã de Oliveira Siqueira, devendo, em igual prazo, esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, juntando aos autos os extratos discriminados da conta para fins de comprovação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 99.0402080-9 AGOSTINHO SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Fl: 311 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Luiz Maria Leite Atanazio. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, abra-se vista à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor Almair Barbosa quanto à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n3 - Cumprido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido referente ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.002554-0 SELICO - SERVICOS DE CONSERVACAO E PIMPEZA LTDA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA, SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação de fls. 235/258 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.004377-7 GONCALO NICOLAU (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Gonçalo Nicolau para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 102/103, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.000700-5 DONATO DE ALMEIDA BARROSO E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Fls. 159/160: Indefiro o pedido de dilação de prazo por não vislumbrar interesse na peticionaria em recorrer da sentença de fls. 148/150.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000918-3 DANIEL DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a parte final do despacho de fls. 86.\r\n\r\nOs Autores devem, sim, emendar a inicial, mas para esclarecer, que índices de correção monetária pleiteiam e em que períodos.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001144-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . O valor da causa deve, a rigor, refletir o proveito econômico perseguido pelo demandante, o que, no caso em tela, não se verifica, bastando para tal a simples análise do pedido e da memória de cálculo acostada pelo próprio Autor às fls. 53/57.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o Autor para que promova o adequamento do valor da causa, com o conseqüente recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001257-1 MILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001295-9 JAIME GASPAR DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 22, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001298-4 SIDNEI FRIAS DUIZIT (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 18, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001514-6 PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 13, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001535-3 HAMILTON DE LIMA PIRES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 15, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001557-2 CARMEN LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 20, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001560-2 MARIA ALBANA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 11, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001565-1 PEDRO ISAIAS DE SOUZA QUARESMA REP/ P/ MARIA POMPEIA MOREIRA QUARESMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se a ação é proposta pelo espólio do de cujus ou por seus sucessores.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001597-3 MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 19/42, assim como acerca dos documentos juntados às fls. 46/50.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001617-5 ESPOLIO DE JAIR CHAVES DE CAMPOS REP/ P/ CALINE GASPAR DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade das contas-poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo ainda, juntar aos autos, o termo de inventariante que nomeou a representante do espólio.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001629-1 FLAVIO SILVA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 19, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001630-8 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o informado em petição de fls. 12, deverá a parte autora juntar aos autos documentação comprobatória de renda, bem como quaisquer outros documentos idôneos que demonstrem que os autores façam jus ao benefício pleiteado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001748-9 THEREZA MARIA DOS REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nEm sua manifestação de fls. 46/72, a Autora apresentou planilha de cálculos, requerendo ainda a alteração do valor da causa para R$ 11.981,50, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos, pedido o qual defiro.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001763-5 GEYSA MARIA BORSATTO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pela autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora quanto a existência de inventário, bem como quanto aos filhos deixados pelo de cujus, conforme consta da certidão de óbito de fls. 12.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001782-9 IZIS CABRAL BUCHELE (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 17, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001785-4 OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 23, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001828-7 MARCELO GUIMARAES COPIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 16, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001841-0 CATERINA BELLO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nNão obstante afirme em sua inicial que possuía conta-poupança de titularidade conjunta com seus pais, já falecidos, a Autora não junta aos autos qualquer comprovação. Intime-se a parte autora para que junte aos autos prova inequívoca quanto a existência e a titularidade da conta-poupança em nome próprio ou em nome de seus ascendentes. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda informar quanto a abertura de inventário referente a Ângelo Bello e Rosália Bello, bem como regularizar a relação processual tendo em vista que as certidões de óbito informam a existência de outros 11 (onze) irmãos.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001844-5 FRANCISCO JOSE BITENCOURT CALDERARO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a parte final do despacho de fls. 11, diante da declaração de fls. 10.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo trazer o extrato do autor, no período de junho de 1987, junto com a contestação.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001922-0 VALME RODRIGUES LEITE (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A parte autora propõe a presente ação ordinária, não só em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa que atrai a competência absoluta da Justiça Federal, mas também em face de banco privado, BANCO REAL - ABN AMRO BANK, objetivando, em resumo, a correção da caderneta de poupança e da conta corrente pela incidência dos índices expurgados pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor.\r\n\r\nData maxima venia, entendo ser da Justiça Estadual a competência para julgar as causas de correção de conta corrente e de depósito de caderneta de poupança, efetivada em instituição financeira privada, não podendo estas, serem decididas no âmbito federal, consoante dispõe a norma insculpida no art. 109, I, da CRFB/88, nestas palavras:\r\n\r\n“Art. 109. Aos Juízes Federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”\r\n\r\n...omissis... \r\n\r\nAssim sendo, haja vista a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação em face de instituição financeira privada, impõe-se a extinção do processo, sem o exame do mérito, em relação ao BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nRemeta-se os autos à SED/VR, após o trânsito em julgado da presente decisão, para excluir do pólo passivo o BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A.\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001958-9 TEREZINHA SIQUEIRA COSTA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nA Autora alega em sua petição inicial ter sido titular de conta-poupança junto à CEF sem, no entanto, comprovar documentalmente tal afirmativa. Entre os documentos acostados juntamente com a exordial consta uma certidão de óbito e um extrato de conta-poupança, de número divergente ao informado pela Autora, referentes a JOÃO SIQUEIRA LOPES, que apesar da omissão da inicial, deduz-se ser irmão da Autora após a análise de todos os documentos.\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de óbito não aponta inicialmente a existência de demais herdeiros além da autora, intime-se a mesma para que emende a inicial indicando qual dos números de conta-poupança fornecidos é o correto, bem informe, comprovadamente, a existência de outros irmãos, eventuais interessados na demanda em curso. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001963-2 ELIAS MANTUANELE (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 12, no que se refere a juntada de cópias dos extratos bancários relativas as contas poupança da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001976-0 ESPOLIO DE OTÁVIO SEBASTIÃO DA SILVA REP/ P/ LUIZ OTAVIO CORREA DA SILVA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente a titularidade de conta-poupança junto ao réu, devendo ainda, trazer aos autos cópia do termo de inventariante com a nomeação do representante do espólio.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001988-7 LUIZ CARLOS ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta trazer aos autos, no prazo da contestação, as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002060-9 OLAVO FLAVIANO BRAZ (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002115-8 BENEDITA SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando o informado na certidão de óbito de fls. 15, intime-se a parte autora para que informe se foi aberto inventário em nome de Sebastião da Silva, devendo neste caso trazer aos autos o respectivo termo de inventariante; ou que esclareça a situação dos seis filhos e a inclusão dos mesmos no pólo ativo da presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, emende a inicial, especificando os períodos e índices de correção perseguidos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001485-3 MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n85 - 2006.51.04.002069-1 SIMONTON ELER DE MELO E OUTRO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A, §2º do CPC, cite-se a CEF, para responder a apelação do Autor, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n86 - 97.0031285-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE FERREIRA FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO, CLENI FERREIRA DA COSTA). . Ante a notícia de óbito do réu José Ferreira Filho, inviável o pedido de fls. 226/261, eis que a habilitação deverá ser promovida por todos os herdeiros necessários do de cujus, .evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nTendo em vista possibilitar a(s) expedição(ões) do(s) alvará(s), aguarde-se a iniciativa dos demais interessados para regularizarem o pedido de habilitação, juntando os documentos necessários à instrução do pedido, devendo a interessada Diolinda Ferreira Teixeira juntar cópia da certidão de óbito. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 99.0400065-4 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL x ESPOLIO DE JOSE DE PAULA FILHO REP. POR ANTONIO CARLOS DA HORA (Adv. MAURO DE MEDEIROS). . Com a vinda do inventariante do espólio (fl. 180), desconstituo o curador especial nomeado às fls. 148.\r\n\r\nIntime-se a LIGHT para se manifestar sobre o pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.002811-9 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO) x AULO MARCO PINESCHI E OUTROS. . A parte ré, sobre os cálculos da indenização trazidos pela União Federal, sucessora da Cia Brasileira de Trens Urbanos. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se RPV em nome da expropriada no valor indicado pela UF (fls. 330), assim como alvará de levantamento aquela mesma parte do valor complementar depositado judicialmente, como determinado na sentença de fls. 291.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000738-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GUSTAVO VELLOSO BASTOS. . Intime-se a CEF acerca da certidão de fl. 40, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dias).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n90 - 2007.51.04.002235-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS. . Indefiro a prorrogação requerida pela União Federal às fls. 1.970, haja vista a falta de razoabilidade em tal pedido já que, em obediência ao princípio da igualdade tal benefício deveria ser estendido aos demais interessados, com claros prejuízos ao andamento do feito.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n91 - 2007.51.04.003062-7 RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x JUIZA DA 4a. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA. . Trata-se de exceção de suspeição apresentada pelo Réu da ação penal nº 2007.51040020373, onde ele foi denunciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 356 do CP.\r\n\r\nPor ocasião da realização de seu interrogatório, o réu entendeu que esta juíza teria se manifestado de forma parcial, razão pela qual defende a suspeição da mesma.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que o cenário descrito pelo réu não se encontra previsto dentre as causas de suspeição listadas no art. 254 do CPP, que, como se sabe, são numerus clausus, conforme o entendimento do E. STJ, externado no seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. IMPEDIMENTO MINISTERIO PUBLICO E JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nI - A ATUAÇÃO DO PROMOTOR NA FASE INVESTIGATORIA - PRE-PROCESSUAL - NÃO O INCOMPATIBILIZA PARA O EXERCICIO DA CORRESPONDENTE AÇÃO PENAL.\r\n\r\nII - AS CAUSAS DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO SÃO EXCLUSIVAMENTE AQUELAS ELENCADAS \"EXPRESSIS VERBIS\" NOS ARTIGOS 252 E 254, DO CPP. O ROL E TAXATIVO, NÃO PODE SER AMPLIADO.\r\n\r\nIII - DESPICIENDAS AS ALEGAÇÕES DE IMPEDIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA E DO JUIZ DE DIREITO, EIS QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS PREVISÕES LEGAIS.\r\n\r\nIV - PREJUIZO INDEMONSTRADO.\r\n\r\nV - RECURSO IMPROVIDO.”\r\n\r\n(RHC nº 4074 - DJ de 20/02/1995)\r\n\r\nNa realidade, na sua versão dos fatos, o réu sustenta que a juíza foi parcial durante o interrogatório, mas não traz, contudo, a causa nem elementos concretos para demonstrar tal parcialidade. Isso já demonstra o descabimento da exceção argüida.\r\n\r\nPor sua vez, ainda que não se entenda assim, a magistrada signatária desta entende pela fragilidade das alegações do réu. Na realidade, durante o interrogatório, ela apenas se reportou aos fatos da denúncia, assim como aos documentos trazidos pelo MPF neste primeiro momento, como o livro carga, onde consta em aberto a devolução do processo nº 99.0403219-0, retirado da 4ª VF/VR pelo próprio Réu, em 02/07/2004. E, para possibilitar o julgamento da causa, a mesma elaborou as perguntas que entendia serem pertinentes.\r\n\r\nAinda, vale esclarecer, que o fato do processo nº 99.0403219-0, objeto da denúncia, ser processado na 4ªVF/VR não leva automaticamente à parcialidade desta juíza, como defende o Excipiente. Deve, o mesmo, entender que a denúncia foi promovida pelo MPF, e esta juíza está unicamente processando a mesma, para futuro julgamento. \r\n\r\nFinalmente, entendo que o interrogatório foi conduzido nos estritos termos da lei penal e processual penal. Ao Excipiente foi garantido o direito ao silêncio. As perguntas que o juiz entendia cabíveis, para a análise da materialidade e autoria do fato, foram feitas. E a acusação e defesa puderam esclarecer fatos, como entenderam necessário. Assim, parece que o Réu somente está procurando conturbar o processamento da ação penal.\r\n\r\nIsto posto, mesmo diante das alegações do Excipiente, NÃO me declaro suspeita. \r\n\r\nDetermino que sejam apensados a esta decisão os seguintes documentos: a denúncia, a assentada e o termo do interrogatório, e o documento de fls. 98.\r\n\r\nRemetam-se os autos para o E. TRF da 2ª Região, para julgamento da presente exceção, nos termos do art. 100 do CPP, sem, contudo, suspender a ação penal, que deverá prosseguir normalmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2007.51.04.000869-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ALIRIO MARQUES PINTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls: 13/34 - Tendo em vista a realização da Inspeção Anual deste Juízo, no período de 12 a 16 de março de 2007, conforme Portaria nº 01 de 11.01.2007, publicado no D.O.E.R.J de 17.01.07, não há que se falar em intempestividade dos Embargos à Execução, considerando a suspensão dos prazos processuais no período.\r\n\r\nDesse modo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos em estrita consonância à decisão transitada em julgado, devendo os valores devidos até janeiro/2003 serem acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de 0,5% ao mês e posteriormente apenas da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n93 - 2004.51.04.002846-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LUCIO MAX DA SILVA (Adv. ricardo rodrigues couri) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA). . À defesa da 2a ré, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\n94 - 2005.51.04.003932-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAREZ ALVES PORTES. . Intime-se o acusado para que esclareça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o motivo pelo qual não vem comparecendo à Secretaria deste Juízo, devendo, na mesma oportunidade, comprovar o cumprimento da prestação de serviços.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n95 - 2006.51.04.000549-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDUARDO ROBERTO SOARES (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 161/163.\r\n\r\nApós, determino:\r\n\r\nI - A expedição de Carta de Execução de Sentença Penal, a ser encaminhada à Vara Competente para a execução penal, nos termos do art. 200 do Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região;\r\n\r\nII - A expedição de ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo;\r\n\r\nIII - O lançamento do nome do réu no livro do Rol de Culpados;\r\n\r\nIV - A baixa e o arquivamento do presente feito, após o cumprimento de todos os itens supra e ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 312372"
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "313416": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.067/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ADMAR LINO DA SILVA, da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Divisão de Desenvolvimento, ARY DE OLIVEIRA JUNIOR, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03765-2006-000-01-00-0.\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 313416"
                        ],
                        "313510": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.095/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-897/99 e Acórdão 2.076/2005 do C.TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no artigo 14, §2º da Lei nº9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos do servidor aposentado WALDIRES PIRES FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1097/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-944/99 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art.14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos do servidor aposentado AFONSO ESTEBANEZ STAEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS DE CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1109/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 02464-2007-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à LEILA ROSA FERREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERREIRA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 1º de julho de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 313510"
                        ],
                        "313509": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1106/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KILSON TADEU PEIXOTO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado Nº 4;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado Nº 4;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1107/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1042/2007-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 05/09/2007, para onde se lê: “nos dias 14 e 21 de setembro\" leia-se “no dia 14 de setembro”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1110/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, FRANCIA MARIA ANTUNES SILVA, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1111/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILDETE CERQUEIRA PAES DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca para lotá-lo na Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1118/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIAN GUEDES PINTO DOMINGUES, da lotação da Divisão de Manutenção - Interior para lotá-lo na Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 313509"
                        ],
                        "314107": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 11.09.2007 no Processo TRT-PA-3773-2005-000-01-00-5, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância referente ao TRT-PA-572/97, TRT-PA-378/97 e TRT-PA-924/97 -Morosidade dos Agentes Envolvidos: “Acolho o parecer (fls. 414/419) da Assessoria Jurídica e, por conseguinte, a conclusão da Comissão de Sindicância quanto ao arquivamento do feito. 2 - Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo. 3 - À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 314107"
                        ],
                        "313417": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 06.09.2007 no Processo TRT-PA -03765-2006-000-01-00-0, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Proc.Seletivo Chefias SEMAN-DC e SEMAN-SG: “1) Tendo em vista as considerações apontadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, designe-se nova comissão de sindicância constituída pelos Diretores de Secretaria, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ADMAR LINO DA SILVA, da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Divisão de Desenvolvimento, ARY DE OLIVEIRA JUNIOR. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 313417"
                        ],
                        "313511": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 11.09.2007 no Processo nº: TRT-PA-02464-2007-000-01-00-0, de LEILA ROSA FERREIRA. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao Sr. JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERREIRA: “Converta-se em pecúnia o período de licença-prêmio, referente a 06 meses não fruídos pelo ex-servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERREIRA, com fundamento no art. 7º da Lei nº 9.527/97, observando-se o OFÍCIO CIRCULAR Nº 48/SRH/MP, de 21/08/2001. Expeça-se Portaria de concessão de pensão post mortem.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 313511"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "313558": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (02) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\n00174-2006-264-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: VIAÇÃO ESTRELA LTDA\r\n\r\nAdv.: Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: Adriana dos Santos Brandão OAB/RJ 117951\r\n\r\n08\r\n\r\n00511-2006-264-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: CONSERVAS PIRACEMA S.A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nAdv.: Fernando Agapito Veiga OAB/RJ 98059 \r\n\r\nRECORRIDO: ROSILENE PEREIRA RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\nAdv.: Cristina Targino Paiva OAB/RJ 75164\r\n\r\n08\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (02) processos\r\n\r\n00512-2005-223-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAdv.: Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nRECORRIDO: ADILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115\r\n\r\nRECORRIDO: COOPSAÚDE- COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nAdv.: Alexandre Katz Oab/RJ 22557\r\n\r\n08\r\n\r\n00584-2004-441-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nAdv.: Hamilton Sampaio da Silva OAB/RJ 47631\r\n\r\nRECORRIDO: RAMIRO MORENO DOS SANTOS JULIO ROSA\r\n\r\nAdv.: Andrezza Rafare Bittencourt OAB/RJ 113935\r\n\r\n06\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (01) processo\r\n\r\n01345-2005-053-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SESC - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Alessandra Reimol Mendonça OAB/RJ 105674\r\n\r\nRECORRENTE: EDILSON TEIXEIRA DE LIMA- DEFERIDO\r\n\r\nADV.: Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573\r\n\r\nRECORRIDO: EDILSON TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nADV.: Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573\r\n\r\nRECORRIDO: SESC - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL\r\n\r\nAdv.: Alessandra Reimol Mendonça Ajuz OAB/RJ 105674\r\n\r\nRECORRIDO: SESC- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO BARRA\r\n\r\nAdv.: Alessandra Reimol Mendonça Ajuz OAB/RJ 105674\r\n\r\nRECORRIDO: SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n08\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Setembro de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 313558"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "313512": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.09.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 136/01, de PAULO BAPTISTA DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Proceda-se à desaverbação do tempo de serviço público Federal relativo ao período de 08/07/1963 a 19/06/1964. Retifique-se a data de implementação do primeiro anuênio para o dia 01/02/1975 e do último percentual para o dia 16/02/1999.\r\n\r\nDesconsidere-se o débito do servidor, eis que passados mais de cinco anos da data da implementação do último anuênio, estando, pois, acobertado pela prescrição. Após, à SCI, para conhecimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-00641-2004-000-01-00-0, de JOSE ANILTON RIBEIRO SOUZA. Assunto: Licença-Prêmio: “Defiro o pedido de desistência da licença-prêmio nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\n13.09.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1546-2007-000-01-00-7, de FABIO DE ALMEIDA. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de EVELINA DE ALMEIDA LEAL, na condição de companheira do servidor FABIO DE ALMEIDA, de acordo com o art. 217, inciso I, “c” da Lei 8112/90, para o fim de eventual percepção de Pensão Post Mortem e nos termos do art. 38, inciso II da Instrução Normativa SRF Nº 15/2001, para o fim de desconto na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte. Autorizo também o cadastramento de PEDRO HENRIQUE RASCHIK ALMEIDA, GUILHERME GANZAROLLI ALMEIDA e BRENNO DE ALMEIDA LEAL para fins de eventual pensão post mortem, de acordo com o art. 217, inciso II, “a” da Lei 8112/90. Indefiro a inclusão dos filhos PEDRO HENRIQUE RASCHIK ALMEIDA e GUILHERME GANZAROLLI ALMEIDA, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, já que o servidor não comprovou viverem sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, uma vez que o Art. 38, § 3º, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, assim o determina. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 02934-2007-000-01-00-5, de FLAVIA DE OLIVEIRA CAMPOS. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo os cadastramentos de GUILHERME CAMPOS RIBEIRO, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 313512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "313184": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01589-1993-046-01-00-3 - Agte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 047253/D ] HUMBERTO LEDO HAIDAMUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-1989-281-01-00-5 - Agte: ADILCA MARTINS DE ALMEIDA E DERVAL E.GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 073822/D AB:RJ 073822/D ] ADILCA MARTINS DE ALMEIDA E DERVAL E.GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01597-1987-021-01-00-5 - Agte: METHODIO COELHO DE ARAUJO LIMA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 073770/D ] EDITORA O DIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-1998-065-01-00-8 - Agte: JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02581-1989-034-01-00-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 018251/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 018251/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01851-2005-221-01-00-4 - Agte: Mariza Isabel Magalhaes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 032472/D ] Jose Silva de Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01085-2006-221-01-00-9 - Agte: Celio Mendes [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 042310/D ] Celio Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02771-2004-241-01-00-0 - Agte: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 067311/D ] WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01755-1994-044-01-00-0 - Agte: Jose Carlos da Matta e Souza [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 074235/D ] Jose Carlos da Matta e Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02180-1996-049-01-00-6 - Agte: CEASA CENTRAIS ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ SA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ELIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] CEASA CENTRAIS ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2002-206-01-00-0 - Agte: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] CHEVRON BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2002-501-01-00-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 042740/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2002-052-01-00-1 - Rcte: MARCOS PIRES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 040530/D ] MARCOS PIRES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2003-014-01-00-9 - Rcte: SANDRA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 027580/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01533-2003-034-01-00-1 - Rcte: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062976/D ] BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2003-049-01-00-0 - Rcte: ANTONIO GOMES COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ANTONIO GOMES COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01964-2003-223-01-00-0 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: VERA REGINA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2003-035-01-00-6 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01161-2004-040-01-00-6 - Rcte: LUCIENE DUARTE PEIXOTO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 060124/D ] ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01438-1996-025-01-00-7 - Rcte: Marco Aurelio de Paiva Moreira E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 001704/A ] Marco Aurelio de Paiva Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2004-411-01-00-9 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059796/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-2002-030-01-00-1 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D AB:RJ 058532/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02121-2003-341-01-00-1 - Rcte: JAIDER NASSAR MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01539-2002-068-01-00-5 - Rcte: MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO S AB:RJ 074086/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074086/D ] MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00936-2005-051-01-00-0 - Rcte: Luiz Carlos Patrocinio de Melo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Patrocinio de Melo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02118-2000-055-01-00-3 - Rcte: CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01632-2003-019-01-00-0 - Rcte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 038371/D ] NESTLE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02162-1998-241-01-00-1 - Rcte: NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 068283/D ] NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04537-2003-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] ALBERTO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01499-2004-008-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01431-2004-073-01-00-0 - Rcte: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 098254/D ] EDICARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2004-070-01-00-7 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01049-2005-073-01-00-7 - Rcte: Ronaldo Manhaes Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo Manhaes Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01190-2005-226-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Marinalva Ferreira do Patrocinio E OUTRO S AB:RJ 054381/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01528-2004-009-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 091476/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2005-015-01-00-4 - Rcte: Tarcisio Baptista Nepomuceno [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 130664/D ] Tarcisio Baptista Nepomuceno: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01785-2003-342-01-00-0 - Rcte: UBIRAJARA DOS REIS LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-2003-021-01-00-0 - Rcte: ESTEVAO PEDROSO E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 042576/D ] ESTEVAO PEDROSO, ALOISIO VASCONCELOS BRAGA, ARADY IMPERIO AMADEU GARCIA, CARLOS ALBERTO DE MELO REGO, CELSO MARQUES DE OLIVEIRA, LUIZ JULIO SILVA FERREIRA, ROBERTO LOPES GOYANNA, RONALDO RIBEIRO DE JESUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2005-044-01-00-1 - Rcte: Marcelo do Valle Pires [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rcdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Marcelo do Valle Pires: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2005-016-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcelo Motta de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 073464/D AB:RJ 042454/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2005-063-01-00-9 - Rcte: Elza Ferreira dos Santos de Souza E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01978-2005-245-01-00-3 - Rcte: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 069688/D ] TNL Contax S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01719-2003-022-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-2003-032-01-00-9 - Rcte: OLIVIO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 073231/D ] OLIVIO ALVES DE SOUZA NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2005-073-01-00-6 - Rcte: Claudia Maria Ismirim Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01813-2003-342-01-00-9 - Rcte: OSCAR NIKLAUS WIEDERKEHR [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 015925/D ] CSN CIMENTOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01122-2005-461-01-00-3 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02039-2003-342-01-00-3 - Rcte: AFONSO SIDYNEI DE SENE [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02514-2003-342-01-00-1 - Rcte: IRANY PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01277-1998-053-01-00-2 - Rcte: JORGE DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 070208/D ] JORGE DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01754-2001-013-01-00-7 - Rcte: ABI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA E OUTRO S AB:RJ 094771/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 094771/D ] ABI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00652-2003-044-01-00-4 - Rcte: REAL FORTE FERRAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 061986/D AB:RJ 061986/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02072-2001-028-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D AB:RJ 031047/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2005-040-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085754/D ] Luiz Carlos Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01597-2005-015-01-00-6 - Rcte: Albertina Martin de Mello [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 056175/D ] Albertina Martin de Mello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2002-062-01-00-0 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 094279/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01036-2002-067-01-00-3 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 107992/D AB:RJ 107992/D AB:RJ 055836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02454-2004-431-01-00-2 - Rcte: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079988/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2005-223-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 047967/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2003-006-01-00-5 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072583/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01071-2005-020-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB:RJ 058184/D AB:RJ 085724/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02231-2004-224-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01224-2005-067-01-00-4 - Rcte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 116525/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02109-2003-342-01-00-3 - Rcte: ELAINE HACKERT CESAR ROCHA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2004-024-01-00-1 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01217-2002-014-01-00-4 - Rcte: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 082966/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02876-2003-342-01-00-2 - Rcte: CARLOS DA ROCHA EVANGELISTA E OUTRO S AB:RJ 105745/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 105745/D ] CARLOS DA ROCHA EVANGELISTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01334-2005-039-01-00-7 - Rcte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 041468/D ] Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01734-2005-322-01-00-5 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01678-2005-048-01-00-7 - Rcte: Almir Lourenco [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 085120/D ] Almir Lourenco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01277-2005-008-01-00-8 - Rcte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. E OUTRO S AB:RJ 047522/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 047522/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01662-2004-006-01-00-1 - Rcte: REGINA MARIA DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] REGINA MARIA DE ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04472-2003-341-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 076076/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2002-025-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052495/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01419-2004-003-01-00-4 - Rcte: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 077093/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01146-2002-030-01-00-9 - Rcte: DISTAC DISTRIB AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 030530/D ] DISTAC DISTRIB AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01102-2005-062-01-00-6 - Rcte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira OAB:RJ 085261/D AB:RJ 005640/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01443-2001-029-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02010-2001-052-01-00-2 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01703-2006-247-01-00-3 - Rcte: Tnl Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01665-2004-073-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Adalberto Sarmento Rodrigues OAB:RJ 057370/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01628-2005-058-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2005-541-01-00-5 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 098776/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01680-2005-021-01-00-7 - Rcte: Jorge Elias Rodrigues [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 015446/D ] Jorge Elias Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03520-2005-342-01-00-8 - Rcte: Nelsino Francisco de Carvalho [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 128557/D ] Nelsino Francisco de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03115-2005-262-01-00-6 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02232-2002-242-01-00-5 - Rcte: BENEDITO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] BENEDITO DO NASCIMENTO COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01525-2004-221-01-00-6 - Rcte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 067993/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2001-011-01-00-5 - Rcte: MARIA ALICE DO VALLE DE JESUS [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 077988/D ] MARIA ALICE DO VALLE DE JESUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-2005-041-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 089370/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02017-2004-205-01-00-6 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 097910/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01626-2005-035-01-00-4 - Rcte: Jose de Vasconcelos Guedes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] Jose de Vasconcelos Guedes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2002-018-01-00-7 - Rcte: LUCIO QUEIROZ CHAVES E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 078919/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2006-051-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 106055/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03004-2005-342-01-00-3 - Rcte: Joao Carlos de Mello Barbosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 128557/D ] Joao Carlos de Mello Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2005-044-01-00-6 - Rcte: Sandro Luiz de Lima Leite [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Sandro Luiz de Lima Leite: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01688-2005-035-01-00-6 - Rcte: Renildo Nunes Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Renildo Nunes Medeiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01217-2001-052-01-00-3 - Rcte: NEY ORSOLON E OUTROS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 119301/D AB:RJ 102421/D ] NEY ORSOLON E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01916-1996-021-01-00-3 - Rcte: JORGE DAVID DE MORAES FALCAO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01153-2005-064-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Maria Cristina de Marais Feijo E OUTRO S AB:RJ 076591/D AB:RJ 068435/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2006-004-01-00-7 - Rcte: Jose Aparecido de Oliveira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 027733/D ] Jose Aparecido de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 313184"
                        ],
                        "312613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00603-2004-048-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 104235/D ] JOSE GARCIA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01683-2001-052-01-40-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D AB:RJ 098724/D ] LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2004-033-01-40-1 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049351/D ] CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2001-044-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D ] RITA DE CASSIA FRANCO DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-1998-046-01-40-6 - Agte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 051354/D , Advocacia Geral da Uniao] ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA E OUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00185-2004-056-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: NAAMA DE LUNA SOARES E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 073760/D ] Associacao de Assist e Orientacao dos Moradores do Bairro Chuveirinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2004-063-01-40-0 - Agte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 062693/D ] FRANCISCA FERNANDES BEZERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-1997-043-01-40-8 - Agte: Caixa Prev Func Banerj Previ Banerj-Em L Ext [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00659-2005-028-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 088998/D ] Fernanda Pimentel Braboza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2005-065-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2005-044-01-40-2 - Agte: Cooperativa Profissionais Area de Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 068301/D AB:RJ 054872/D ] Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2004-003-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] JOSE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2005-025-01-40-6 - Agte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Bernardo de Souza OAB:RJ 044235/D AB:RJ 071931/D AB:RJ 099183/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2006-056-01-40-2 - Agte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D AB:RJ 050623/D ] Anna Elizabeth Lundgren Simao Carrilho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02861-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] SERGIO DE OLIVEIRA MEN DONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2005-067-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 105510/D ] Elias Veloso Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2004-045-01-40-0 - Agte: ALTAMIRO MARTINS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00672-2004-048-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] MOYSES JOAQUIM DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00310-2002-034-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES, PREVI-BANERJ, FUNDACAO RIO PREVIDENCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2005-064-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 033000/D ] Ruy do Patrocinio Pessanha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02289-1998-051-01-40-6 - Agte: ALBATROSS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB:RJ 116751/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 023959/D ] GUILHERME DE CARVALHO, BANFORT-BANCO DE FORTALEZA S.A.(Massa Falida de), FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-2002-046-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 049970/D ] PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2005-054-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Edilene Jorge da Silva E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 111121/D ] Edilene Jorge da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2005-044-01-40-0 - Agte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 091224/D ] Jovani Goncalves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2002-065-01-40-5 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] SOLANGE ALVES SOUZA CAMPOS, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01851-2002-322-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ELIZABETH FARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 084044/D AB:RJ 019027/D ] ELIZABETH FARIA DOS SANTOS, CASA DE SAUDE E MAT. SAO FRANCISCO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00810-2005-018-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 095323/D ] Marisa Marques de Pinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2004-047-01-40-0 - Agte: EWERTON MARTINS DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-2004-016-01-41-0 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 083678/D ] MARIA HILDA MOREIRA DE CALDAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2005-037-01-40-3 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Joana d Arc Pires E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 060823/D ] Joana d Arc Pires, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02737-2003-241-01-40-9 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSE INACIO E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] JOSE INACIO, IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2003-016-01-40-1 - Agte: Corinne Coffe [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 070145/D ] Raymundo Ferreira Filho, EBIP Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00586-2002-065-01-40-7 - Agte: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 048493/D ] SANDRA FATIMA LAPORT DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2001-052-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LILIANE DO AMARAL GAGLIANONE [Adv. Acyr Jorge dos Santos OAB:RJ 089053/D ] LILIANE DO AMARAL GAGLIANONE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2004-003-01-41-0 - Agte: JOSE LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01294-2005-065-01-40-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Lucineia da Silva Guilherme E OUTRO S AB:RJ 082645/D AB:RJ 071450/D ] Lucineia da Silva Guilherme, Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2003-203-01-40-0 - Agte: SANTA CATARINA IND E COM ARTEF BORRACHA LTDA [Adv. Marcos Pereira Rosa OAB:SP 151110/A AB:RJ 053538/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 088844/D AB:RJ 093577/D AB:RJ 077791/D ] ROBERTO JOSE NETO, GILSON FERREIRA DE SOUZA, JOSE MESSIAS ANDRE, JEFERSON LIMA DA FONSECA, ALMERINDA DOS SANTOS DO ROSARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2005-040-01-40-1 - Agte: Curso Martins Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 098934/D ] Eugenio de Freire Bastos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01386-2005-063-01-40-1 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] Denis dos Santos Bahia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00537-2005-245-01-40-9 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 108363/D AB:RJ 016162/D ] Anderson da Silva Ferreira, TNL PCS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01910-1992-411-01-40-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: SERGIO MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072001/D AB:RJ 072331/D ] SERGIO MARINS DE OLIVEIRA, NICE NERI EMERIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2005-226-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Rosane Ricce Telles E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Rosane Ricce Telles, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01518-2005-072-01-40-6 - Agte: Ennio de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 116945/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01034-2005-005-01-40-5 - Agte: Pedro Jorge de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-2004-001-01-40-9 - Agte: EONIO TEIXEIRA CAMPELLO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2005-047-01-40-8 - Agte: Helio da Costa Fagundes [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 073386/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2004-066-01-40-2 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] NILDA LUIZA DOS SANTOS DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2005-244-01-40-0 - Agte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030611/D AB:RJ 016162/D ] Fernanda Mello Ferreira, Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01203-2004-039-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01868-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ESPOLIO DE JOSE DIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2005-068-01-40-7 - Agte: Dulce Virginia Alberice Varela [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 073156/D ] Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2002-069-01-40-6 - Agte: LOCALIZA RENT A CAR [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 099115/D ,] ALESSANDRO SANT ANNA COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01337-2004-039-01-40-4 - Agte: NELSON JORGE DA COSTA PAIVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01207-2002-242-01-40-9 - Agte: EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli OAB:RJ 002607/A AB:RJ 005959/D ] SONIA DA SILVA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2003-018-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ZILDO DE JESUS SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01426-2004-059-01-40-5 - Agte: ODON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 107306/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00679-2005-321-01-40-4 - Agte: Sendas Distribuidora Sa [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Ricardo Pires Petungaro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2004-066-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 087118/D ] MURILO ALBINO SALGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03901-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE MARTINS DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00665-1998-071-01-40-2 - Agte: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] MAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2004-044-01-40-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ARISMAR MARIO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 094998/D AB:RJ 024299/D ] ARISMAR MARIO DE AZEVEDO, GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00833-2004-461-01-40-4 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Fundacao Casa de Rui Barbosa] Agdo: CARLOS AUGUSTO LEMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042395/D ,] CARLOS AUGUSTO LEMOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2004-035-01-40-1 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: JOAO GERALDO VIEIRA CORREIA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] JOAO GERALDO VIEIRA CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2006-461-01-40-5 - Agte: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A Nuclep [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Jovani Sobral do Nascimento, PEM Engenharia S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-2002-058-01-40-7 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075960/D AB:RJ 095180/D ] ATAIDE PEIRARD FILHO, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2005-261-01-40-7 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D AB:RJ 059101/D AB:RJ 016162/D ] Wallace Muniz da Costa, Telemar S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2006-052-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 114668/D ] Paulo Cesar Canas Prata: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02492-2003-322-01-40-0 - Agte: COOP.DE TRABALHO DOS PROFIS. DE INFORMATICA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 086139/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUCIANA DE ARAUJO DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02590-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] JOSE AUGUSTO RIBEIRO QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00520-1995-035-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ATUAL DENOMINACAO DA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065991/D ] REGINA VITORIO CAZEMIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2003-057-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 055380/D ] HELIO FERREIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2005-026-01-40-3 - Agte: Carlos Jose de Almeida Pessanha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2005-026-01-41-6 - Agte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] Carlos Jose de Almeida Pessanha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00511-2003-043-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 059340/D ] EDUARDO BARROS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03967-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01699-2003-030-01-40-7 - Agte: PAUL OTTO LANG [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00825-2005-037-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] Jose Mario Silva Pinheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2002-002-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066503/D AB:RJ 085022/D ] VALDICEIA DE SOUZA GOMES CARLSON, SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2004-047-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roselene Amaral Dias OAB:RJ 106895/D AB:RJ 030232/D ] CREMILDA PANDIN RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00243-2005-071-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Agdo: Adao Pinto do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Adao Pinto do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00771-2005-056-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 083058/D ] Eduardo Amalio Lopes Maciel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01290-2004-024-01-40-0 - Agte: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 054682/D ] JOAO LINO MOREIRA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2005-226-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Teresa Cristina Moreira Pena E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ] Teresa Cristina Moreira Pena, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00037-2004-070-01-40-0 - Agte: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 121321/D ] RAQUEL TEPPER SZAJDENFISZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00318-2004-321-01-40-7 - Agte: GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 109681/D ] CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2004-067-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TANIA CRISTINA VARELO E OUTRO S AB:RJ 090602/D ,] TANIA CRISTINA VARELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2005-012-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Sergio Onny Dias Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2004-054-01-40-3 - Agte: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 083230/D ] MAIR BARRIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2003-037-01-40-3 - Agte: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 014878/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-2004-034-01-40-5 - Agte: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:EM 000007/D ] CLAUDIA DE FREITAS CIRNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00661-2003-007-01-40-0 - Agte: SIRLEY RODRIGUES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 011084/D AB:RJ 096550/D ] AGF SERVICOS LTDA, FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2005-061-01-40-8 - Agte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 077331/D AB:RJ 057317/D ] Rute Lima de Jesus, Radical Service Conservadora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00276-2006-245-01-40-8 - Agte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D ] Aline Erthal Pacheco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01327-2004-001-01-40-6 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02470-2004-342-01-40-5 - Agte: SEBASTIAO NOE FILHO [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2004-017-01-40-1 - Agte: MARIA ELIZABETH COUTO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2004-017-01-41-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 033316/D ] MARIA ELIZABETH COUTO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01844-2001-039-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] SIDNEI RODRIGUES GRANJA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00833-2005-061-01-40-2 - Agte: Maiza da Silva Francisco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-2002-030-01-40-1 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 071097/D AB:SP 130189/D ] ROSIVELT JOSE DE ARAUJO BEZERRA, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01018-2005-411-01-40-7 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 033743/D ] Rosely Almeida da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2002-046-01-40-2 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 082249/D AB:RJ 051854/D ] PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00664-2005-302-01-40-8 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 100610/D ] Sulamita Maria Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-2005-003-01-40-4 - Agte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066881/D ] Carlos Henrique Pecly Xavier: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2004-067-01-40-5 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO SA DE ARAUJO, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2004-067-01-41-8 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] MARCIO SA DE ARAUJO, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2003-031-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 054529/D ] CRISTIANNE ALVARES TRINDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01686-2004-003-01-40-6 - Agte: LUZIMAR BANDEZ DA MOTTA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2006-028-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088919/D ] Horacio Guedes Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2006-048-01-40-3 - Agte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 024058/D ] Joao Paulo Vieira Tinoco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02560-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] ADILSOM COELHO SANTIAGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2005-032-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Alberto de Oliveira Tavares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04481-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] DIVINO FERNANDO DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02951-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063749/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2006-070-01-40-6 - Agte: Selma Lopes dos Santos [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-1999-039-01-40-1 - Agte: ALMIR SERMENHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094640/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2003-068-01-40-4 - Agte: SINDIPETRO SIND TRAB INDUSTRIA DO PETROLEO ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 048690/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2005-022-01-40-4 - Agte: Marcelo Cruz de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-2005-027-01-40-2 - Agte: Jose Alberto Vercosa dos Santos [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 096240/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2004-033-01-40-9 - Agte: CENTRO MEDICO LEMGRUBER LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039133/D ] CRISTINA MONTEIRO ARIZALETA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02850-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] SEBASTIAO BARROSO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02605-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] DENERCY VILLELA EIRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2006-026-01-40-0 - Agte: Alceu Pinheiro Fortes E OUTROS [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03405-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALAIR TAVARES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04156-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GILSON CARLOS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2003-015-01-40-4 - Agte: LIDIA PINTO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02087-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ROBERTO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-2005-042-01-40-4 - Agte: Fleming do Valle Munksgaard [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01797-1999-223-01-40-5 - Agte: CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 064309/D ] ARNALDO TEODORO SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00904-2002-030-01-40-6 - Agte: HELDER LEITE SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2004-002-01-40-4 - Agte: ARMINDO MEIRELES MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2003-204-01-40-2 - Agte: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080400/D ] ADEMIR GARCIA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2006-009-01-40-4 - Agte: Jorge dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2006-281-01-40-6 - Agte: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 001130/B ] Antonio Carlos da Cruz Manhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04364-2003-342-01-40-5 - Agte: MRS Logistica SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 086562/D ] JULIO NONATO FURTADO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01609-2004-049-01-40-3 - Agte: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 073922/D ] MARCELO LUIZ MAGALDI LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2004-059-01-40-1 - Agte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 040676/D ] LEANDRO RIBEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01723-2005-006-01-40-6 - Agte: Jose Edson Chagas de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04508-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] NEWTON LUIZ MARTUSCELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01430-2005-022-01-40-8 - Agte: Moacyr Geraldo Salgado de Lima [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 107327/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01925-1999-026-01-40-3 - Agte: MARILDA MONDAINE RODRIGUES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS INTERNACIONAL SA BRASPETRO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2006-005-01-40-1 - Agte: TCR Aquino alimentos Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 113716/D ] Silvano de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2006-342-01-40-2 - Agte: Jose Amado da Silva [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2004-032-01-40-7 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 083266/D ] LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04867-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARCOS CARDOSO NARDELLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-1994-302-01-40-3 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 051537/D ] LUIZ CLAUDIO RAFAEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-2006-015-01-40-6 - Agte: Liana Mendes Carneiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03127-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] VILSON FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00088-2006-050-01-40-9 - Agte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 120066/D ] Jose Araujo Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2003-001-01-40-3 - Agte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 041716/D ] RAIMUNDO PEREIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00479-2004-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ANDRE RABELO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2006-026-01-40-2 - Agte: Katia Rodrigues de Almeida Klaussen [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00656-2004-481-01-40-0 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 080750/D ] PAULO AUGUSTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-2004-011-01-40-9 - Agte: MIZU SA [Adv. Adilson Castro Junior OAB:PR 018435/D AB:RJ 020298/D ] ALEXANDRE CESAR FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00029-2003-040-01-40-0 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] IARA PEREIRA DE JESUS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01240-2004-261-01-40-9 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D ] AILTON DA COSTA, IGOR NETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01489-1994-057-01-40-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TOP BEL CLUB EQUIP ESPORT CULTURA FISICA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D ] TOP BEL CLUB EQUIP ESPORT CULTURA FISICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02336-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 038692/D ] SAMUEL COSTA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-1993-022-01-40-7 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 006305/D ] PAULO FERNANDO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03941-2002-243-01-40-9 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 098381/D ] EDUARDO OLIVEIRA CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 312613"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
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                        "313425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 02/08/2007:\r\n\r\nTRT-00514-2005-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Impetrantes: Aldair Duarte de Souza e Outros (adv. Dra. Marilda de Aguiar - OAB/RJ-61997/D). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção sem julgamento do mérito, argüida pelo Ministério Público do Trabalho e denegar a segurança\". \r\n\r\nTRT-01877-2007-000-01-00-7 (SU) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Excipientes: Flozino Gomes de Jesus e Outros (adv. Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ-26524/D). Excepto: Juiz do Trabalho Dr. André Gustavo Bittencourt Villela. DECISÃO: \"... por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda de objeto, ...\".\r\n\r\nTRT-00202-2007-000-01-00-0 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Suscitante: MM. Juízo da 63ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 2ª VT/RJ. DECISÃO: \"... por unanimidade, julgar procedente o conflito para declarar competente o Suscitado...\".\r\n\r\nTRT-00370-2007-000-01-00-6 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Suscitante: MM. Juízo da 55ª Vara do Trabaho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"... por unanimidade, julgar improcedente o conflito, declarando a competência do MM. Juízo suscitante para processar e julgar as ações RT nº 01245-2005-055-01-00-0 e ACO-00937-2006-034-01-00-0\".\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03172-2006- 000-01-00-3 (MS), às folhas 109 verso, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Impetrante: Marcia dos Reis Leal (adv. Dr. Sérgio Roberto Corrêa Reis - OAB/DF-1416-A). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. \r\n\r\n\"Aguarde-se a habilitação incidental dos herdeiros da impetrante. Rio, 10.09.07. Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 313425"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "313618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT- MS- 00487-2007-000-01-00-0 -AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante/Impetrante: Carlos Alberto Rothier (DR. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB/RJ118694/D). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Amira Meres Bianchi. \r\n\r\n2- TRT-MS-00632-2007-000-01-00-2 -AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Agravante/ Impetrante: Serviteckma Serv Gerais Ltda (DR. Joel Freitas da Silva OAB/RJ 96215/D). Impetrado: Juiz Titular 1a VT/Volta Redonda. 3o Interessado: Edson Ferreira da Silva. \r\n\r\n3- TRT - MS - 979-2007-000-01-00-5-AGRAVO REGIMENTAL -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Agravante/Impetrante: Carlos Mauricio Moura Farjoun (DR. Eduardo Pinto Martins OAB/RJ3855/D). Impetrado: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Milton Rogerio Barbosa de Medeiros. \r\n\r\n4- TRT- MS - 1897-2007-000-01-00-8 -AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante/ Impetrante: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. (DR. Marcio Danilo da Cunha Freitas OAB/RJ89132/D). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marinalva Francisco Fortunato. \r\n\r\n5- TRT - MS - 3175-2005-000-01-00-6 AGRAVO REGIMENTAL- Relator: LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ Agravante/Impetrante: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado Rio Janeiro-Rioprevidencia (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: Juiz Titular da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e Regiao.\r\n\r\n6- TRT- MS - 03984-2006-000-01-00-9- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Agravante/ Impetrante: Serv de Apoio as Micro e Pequenas Emp do Est do Rio de Janeiro (DR. Fernando Barbalho Martins OAB/RJ 88468/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a VT / RJ. 3o Interessado: Fabio Nogueira Nemer ( Marcello Lima OAB/74166/D). \r\n\r\n7- TRT - MS - 8-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Paulo Garcia Mattos e outros (DR. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D). Impetrado: Juiz Titular 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. 3o Interessado: Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\n8- TRT- MS- 00320-2006-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Jorge Luiz da Costa Oliveira (DR. Pedro Paulo Pereira Antunes OAB/RJ 38377/D). Impetrado: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: De Millus S.A. Industria e Comercio. \r\n\r\n9-TRT-MS-00555-2007-000-01-00-0-Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)MARCOS CAVALCANTE Impetrante: Georfarma S/A. (DR. Rhea Silvia Mello OAB/RJ 78159/D). Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eduardo de Macedo Moura (DR: Carlos antonio Pires Correia OAB/RJ 54377/D). \r\n\r\n10- TRT- MS - 00730-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: Sergio Luiz Feijo Abreu (DR. Roberto Thedim Duarte Cancella OAB/RJ 66270/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Esso Brasileira de Petroleo Ltda (DR: Sandra Sarmento de Morais OAB/RJ 79958/D). \r\n\r\n11-TRT-MS-761-2006-000-01-00-0-Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)MARCOS CAVALCANTE . Impetrante: Construtora Norberto Odebrecht S/A (DR: Elieser Monteiro Freire OAB/RJ 107029/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macaé. 3o Interessado: Luiz Carlos Eduardo Coutinho (adv. Olegário Campos de Oliveira - OAB/RJ-15163/D).\r\n\r\n12-TRT-MS-763-2006-000-01-00-9-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: JVP Construcoes E Empreendimentos Ltda. (DR:Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ-59557/D) Impetrado: MM JUIZ(A)1 ª VT de Cabo Frio. 3º Interessado: Joao Carlos Marques.\r\n\r\n13- TRT- MS - 00772-2007-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Impetrante: Viacao Santa Izabel Ltda. (DR. Paula Roberta Ronconi OAB/RJ 118897/A). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Claudio Marins Barros. \r\n\r\n14-TRT-MS-790-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante:doce Delicia Distribuidora De Friburgo Ltda (DR:Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB/RJ-93802/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT Petropolis/RJ. 3º Interessado:alessandra Soares Da Silva.\r\n\r\n15- TRT- MS- 00985-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). MARCOS CAVALCANTE Impetrante: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo (DR. Sebastiao Jose da Motta OAB/RJ 68427/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA ( Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466/D). \r\n\r\n16- TRT - MS -1313- 2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Impetrante: Cisper S/A(Adv: Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D); Impetrado: EXMº(ª) SRº(ª) JUIZ(A) DA 15ª VT/RJ; 3º Interessado: Marcos da Silva.\r\n\r\n17-TRT-MS-01603-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Galwer Consultoria Corretora de Seguros de Vida e Representacao Ltda. (DR. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB/RJ 67381/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Claudia Maria da Silva Queiroga. \r\n\r\n18-TRT - MS-1899-2004-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante:carlos Manoel Vieira (DR: Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ-70216/D) Impetrado: MM JUIZ(A)2 ª VT/NIT. 3º Interessado: Edivalmira Lima Roza\r\n\r\n19- TRT- MS - 01999-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)MARCOS CAVALCANTE . Impetrante: Mary Eduvirges dos Santos Pereira (DR. Vanderlei Elisio Santana OAB/RJ 57344/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Mage. 3o Interessado: Mamede de Souza Freire. \r\n\r\n20-TRT- MS-2275- 2004- 000- 01- 00- 4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante:TV OMEGA LTDA (DR: Carina de Souza Castro - OAB/RJ-109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 52ª VT/RJ. 3º Interessado: Robson Martins Scheiner A/C Sind Trab. em Empr.Radiodif. ERJ (DR: Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-65558/D).\r\n\r\n21-TRT-MS-02612-2005-000-01-00-4-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Monica de Almeida da Silva (DR. Carla Nunes de Aguiar OAB/RJ98550/D). Impetrado: Juiz Titular da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (DR: Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). \r\n\r\n22- TRT-MS-02734-2005-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: Botafogo de Futebol e Regatas (DR. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ70700/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cesar Luis Prates (DR: Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). \r\n\r\nQuebra 23-TRT -MS-2866-2004-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Proservvi Banco De Serv Limitada (DRA:Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) Impetrado: MM JUIZ(A)11 ª VT/RJ. 3º Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região)\r\n\r\n24- TRT- MS - 02934-2006-000-01-00-4 EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL. Impetrante: Terezinha da Rocha Renzeti (DR. Patricia Reis Neves Bezerra OAB/RJ 83102/D). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Niwton Batista Martins ( DR:Valéria Cristina Roque Villar OAB/RJ119116/D). \r\n\r\n25- TRT- MS- 03093-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Michelle Mann Jose (DR. Artur Elias Guimaraes OAB/RJ 81603/D). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. 3o Interessado: EBR Brasileira de Hoteis Ltda.. \r\n\r\n26- TRT- MS 03133-2004-000-01-00-4- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Enavi Reparos Navais Ltda (Adv. Dr. Sergio Leite de Oliveira - OAB/RJ 63965/D). Impetrado Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho/Nit 3º Interessado: Ministerio Público do Trabalho (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).\r\n\r\n27- TRT - MS- 03224-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Petrobras Distribuidora S.A. - BR (DR. Daniel Goncalves Campos OAB/RJ 109235/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Jailson Dias de Azevedo.\r\n\r\n28- TRT-MS- 03674-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)MARCOS CAVALCANTE. Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460/D) Impetrado: Juiz Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Diane Pereira da Costa. \r\n\r\n29- TRT- MS- 03767-2004-000-01-00-7 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Associacao De Previdencia Dos Empregados Do Bco Nac De Habitacao\r\n\r\n(DR. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995/D).\r\n\r\nImpetrado: JUIZ TITULAR DA 53A VARA DO TRABALHO DO\r\n\r\nRJ. 3o Interessados: 1) Henrique Czamarka e 2)Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n30-TRT- MS- 03836-2004-000-01-00-2 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Jose Ricardo Pereira (DR. Rosangela Cristina da Silva\r\n\r\nTeixeira OAB/RJ 104056/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 13A VARA DO\r\n\r\nTRABALHO DO RJ. 3o Interessados:1) Ana Claudia Silva\r\n\r\nDe Souza E 2)Fotolaser Ltda.\r\n\r\n31- TRT-MS-03865-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: Inflamasom Producoes Artisticas Ltda-me. (DR. Alexandre Vergetti Diniz OAB/RJ 95481/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Ari da Silva Lacerda. \r\n\r\n32- TRT-MS-4101-2005-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante:Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.(DR. Celia Carvalho de la Pena-OAB/RJ-82560/D). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Acrizio Cruz(Adv. Jose Luis Campos Xavier-OAB/RJ-63498/D)\r\n\r\n33- TRT-MS-04125-2003-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Antonio Manuel Correia dos Reis . Impetrado: EXMO DR JUIZ RELATOR 2651-2003-000-01-00-0 MS. 3o Interessados: 1)arnaldo Calirman,2)adriano Antonio Ramalho E 3)tapecaria Lider S/a. \r\n\r\n34- TRT- MS - 04021-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO . Impetrante: Guilherme Machado Cardoso Fontes (DR. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB/RJ 89143/D). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Angela Maria Carauta Serrano. \r\n\r\n35- TRT - MS -04089-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agravante / Impetrante: Aline De Oliveira Rekson (Adv: Alaíde De Fátima Da Silva Pereira - OAB/RJ 87412/D); Impetrado: EXMº(ª) SRº(ª) JUIZ(A) DA 43ª VT/RJ; 3º Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda.(Adv.: João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379/D).\r\n\r\n36-TRT- MS- 04449-2006-000-01-00-5 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao-SINTSAMA (DR. Edson Marins OAB/RJ 66478/D). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Lourenco Xavier. \r\n\r\n37-TRT - AR - 98/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao -). Reu: Carlos Sirimarco Monteiro Da Silva (DR: Italo Sirimarco Monteiro da Silva- OAB/RJ18669 /D). \r\n\r\n38-TRT - AR -182 / 00- C/AC-070/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY Autor: UNIAO FEDERAL(assis.: Advocacia Geral da uniao) - Réu: Rozeli Silva Soares E Outros (DR.:Hecilda Martins Fadel- OAB/RJ-14187/D).\r\n\r\n39-TRT - AR - 258-2002-000-01-00-0-C/AC-739-2002-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES SALLABERRY Autor: UNIAO FEDERAL (Assist. Adcocacia Geral da Uniao) - Réu: Joao Donizetti De Almeida (DR.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez- OAB/RJ-39529/D).\r\n\r\n40-TRT - AR - 297/96- AC-303/01-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)--AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY Autor: Uniao Federal (Suc Da Emp P Do Br- Portobras)- (Advocacia Geral da União) - Réu: Orlando Rosa .\r\n\r\n41-TRT - AR - 550/00- AC-69/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY Autor: Uniao Federal(assis.: Advocacia Geral da uniao) - Réu: Osvaldo Justino Da Silva (DR.: Celso Braga Goncalves Roma- OAB/RJ-41069/D).\r\n\r\n42-TRT - AR - 208-2005-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Piabecar Comercio de Pneus Ltda. - ME (DR.:David Jose Soares Fares- OAB/RJ-65944/D) - Réu:Robson de Oliveira Prata (DR.:Marcia Lopes Ramos- OAB/RJ-88.633/D).\r\n\r\n43-TRT - AR - 555/99 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA )- Autor: Centro Federal de Educ Tecnologica de Campos (Advocacia Geral da União) - Réu: Pedro Correia de Lima e Filho e Outros (DR.:Paulo Guilherme Luna Venancio- OAB/RJ 68213/D).\r\n\r\n44-TRT - AR - 581/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Somar - Empresa Serviços e Obras Mun Araruama (DR.:Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ43340/D) - Réu:Antonio Marcos dos Reis Silva (DR.:Rosangela Ferreira Gonçalves- OAB/RJ78746/D).\r\n\r\n45- TRT - AR - 617/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Procuradoria da Univers Federal Fluminense). Reu: Heloisa Rios Gusmao E Outra (DR. Monica Ventura Rosa OAB/RJ 64269/D). \r\n\r\n46-TRT-AR-00745-2003-000-01-00-4 C/AC-1253-2003-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)MARCOS CAVALCANTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Oscar Sarmento\r\n\r\n47-TRT- AR- 00750-2005-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: Sergio Ramom Romer De Bendersky ( DR: Mario Barbosa Villas Boas OAB/RJ 117369/D). Reu: Sul America Nacional Seguros (DR. Juter Isensee Junior OAB/RJ 22743/D). \r\n\r\n48-TRT-AR-01172-2006-000-01-00-9 - Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)MARCOS CAVALCANTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY . Autor: Jair Marchesini (DR. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 61937/D). Reu: Sergio Alves dos Santos (DR: Roberto Pinho Gilvaz OAB/RJ 79620/D). \r\n\r\n49-TRT- AR- 01188-2003-000-01-00-9 ; C/ AC 2907-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: Banco Do Brasil Sa (DR. Georgina Pedrosa da Costa, OAB/RJ 96365/D). Reu: Valerio Lopes Fonseca (DR. Geraldo Estesio Soares da Silva, OAB/RJ 66757/D). \r\n\r\n50-TRT - AR - 1245-2004-000-01-00-0- C/ AC 2357-2006-000-01-00-0 - Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Autor: Massa Falida De Lundgren, irmaos, tec, ind...S/a (Adv.: Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Réu: Sebastiao Goncalves (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044/D).\r\n\r\n51-TRT - AR -1294-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Raleigh Ramalho (DR.:Frederico Antonaldo de Araujo Pedro- OAB/RJ-31762/D) - Réu: Municipio de Tres Rios (Assis. Procuradoria Munic de Tres Rios)\r\n\r\n52-TRT - AR- 01307-2003-000-01-00-3 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: Viacao Sul Fluminense Transp E Turismo Ltda (DR. Evanice Guizalberth Barbosa OAB/RJ 88967/D). Reu: Antonio Jose Da Silva (DR. Sandro Aquiles de Almeida OAB/RJ 88913/D). \r\n\r\n53- TRT-AR-01578-2005-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES . Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Escola Tecnica Dimensao Ltda (DR. Eduardo Garcia OAB/RJ 106762/D). Reu: Ana Maria\r\n\r\nFernandes da Silveira.\r\n\r\n54- TRT - AR - 1593-2003-000-01-00-7 C/ AC- 1857-2003-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Edmilson Silva De Souza (DR.:Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883/D).\r\n\r\n55- TRT- AR - 01677-2004-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Julio Mauricio Da Silva (DR. Sonia Maria Costeira Frazao OAB/RJ 47660/D). Reu: Dell Arte Promocoes Artisticas S/c Ltda. \r\n\r\n56-TRT- AR - 01771-2005-000-01-00-1 -C/ AC 2608-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Joao Pinto de Lima Filho (DR: Carlos Augusto Senra OAB/RJ 53634/D).\r\n\r\n57-TRT - AR - 01923-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)MARCOS CAVALCANTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Antonio Luiz Correia Seixas (DR. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D). \r\n\r\n58-TRT- AR- 01965-2005-000-01-00-7- Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: Mariza Ribeiro Santos (Adv: Rodrigo Lopes Magalhaes - OAB/RJ 96669/D). Reu: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n59- TRT - AR - 2235-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Rosilane de Vasconcelos Silva (Adv.: Sergio Mauricio Almeida de Araujo - OAB/RJ 39508/D) - Réu: Carlos Eduardo Dias .\r\n\r\n60- TRT- AR- 02316-2006-000-01-00-4 - Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Pedro Figueiredo (DR. Nelson Halim Kamel- OAB/RJ 87036/D). Reu: Telemar Norte Leste S.A(DR: Décio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A).. \r\n\r\n61- TRT - AR-02542-2002-000-01-00-1 C/ AC-3990-2002-000-01-00-2. Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Wadia Elias Kudsi (DR. Elizabeth Elias Cheade OAB/RJ 55187/D ). \r\n\r\n62- TRT- AR- 02629-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: BANCO DO BRASIL S/A (DR. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30741/D). Reu:1) Divaldo Ferreira (DR: Vania de Alencar Barreto Reutes OAB/RJ 46145/D) 2) Roberto Borati Loureiro ( DR: Vania de Alencar Barreto Reutes OAB/RJ 46145/D)\r\n\r\n63- TRT- AR- 02788-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Erasmo Ferreira Pinto (DR. Alvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ 51354/D). Reu: Uniao Federal. \r\n\r\n64- TRT - AR -2837-2002-000-01-00-8 C/AC-1562-2003-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES SALLABERRY Autor:produtos Roche Quimicos E Farmaceuticos S/A (DR.:Celia Carvalho de la Pena- OAB/RJ-82560/D) - Réu: Maria De Lourdes Liborio Fernandes (DR.: Julio Cesar da Costa Bittencourt- OAB/RJ-54269/D).\r\n\r\n65- TRT- AR- 02958-2006-000-01-00-3 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Telmo Correa Leite (Dr. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ112334/D). Reu: Uniao de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\n66- TRT - AR - 3059-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Alda Terezinha Gregorio Cabral E Outros (DR.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D).\r\n\r\n67-TRT- AR- 03246-2003-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Joao Carlos Pate Carvalho (DR. Maristela Brandao Mattos - OAB/RJ 89616/D). Reu: Banco Sudameris Brasil S/A (Ad. Julio Carlos Emoingt OAB/RJ 25592/D). \r\n\r\n68-TRT - AR - 03312-2004-000-01-00-1 - Reinclusão - Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Banco De Invest Credit Suisse First Boston S/a (Adv: Carlos Roberto F. de Andrade -OAB/RJ 15825/D). Reu: Elizabete Fernandes De Menezes Casaroli (Adv: Antonio Landim M. Quintella - OAB/RJ 50833/D). \r\n\r\n69- TRT- AR- 03412-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: Ira De Souza Pinto (DR. Hellen Nogueira de Souza OAB/RJ 98724/D). Reu: Sesc-servico Social De Comercio.\r\n\r\n70- TRT - AR - 03535-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES . Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Jose Vinicio Cunha (DR. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB/RJ 62541/D). Reu: 1)Petroleo Brasileiro S.A-PETROBRAS (DR: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460/D) e 2)Fund PETROBRAS Seg Social-PETROS ( DR: Claudio José Firmino de Mendonça OAB/RJ 46880/D). \r\n\r\n71- TRT - AR -3594-2004-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Teresa Maria Hamid Hamda (DR. Roberto Pereira Pinto-OAB/RJ-63275/D)-Reu: Rosangela Alves De Mattos\r\n\r\n72- TRT- AR - 3794-2003-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Espolio De Severino Francisco Da Silva (DR. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB/RJ 99395/D). Reu: William Oliveira Saraiva e outra (DR. William Oliveira Saraiva OAB/RJ 81001/D). \r\n\r\n73- TRT- AR- 03799-2003-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: 3M DO BRASIL LTDA (DR. Tania Maria Braga Barros OAB/RJ 100948/D). Reu: Renato Machado Nunes (DR. Marcia Andrade Costa OAB/RJ 80472/D).\r\n\r\n74- TRT- AR - 03819-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Autor: Gmf-material Hospitalar Ltda (DR. Roberta Di Franco Zucca OAB/72043/D). Reu: Zenilton Lauriano Telles ( DR: Ana Paula Nunes Bedin OAB/RJ 101394/D). \r\n\r\n75- TRT-AC-03421-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Requerente: Alan Pequis de Sousa e outros (DR. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384/D). Requeridos: 1)Sind Trab Emp Tele Telef Mov Cel Op de Mesas Tel do ERJ-Sintel/RJ e 2)Telemar Norte Leste SA. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 313618"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "313566": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 03311-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: THAINA SYLBERBLECH CASSAR E OUTROS (+2) (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96.278/D) . Réu: JOFRE FERREIRA DA SILVA. “ Vistos, etc. ... Destarte, INDEFIRO o pleito liminar pretendido...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 313566"
                            ],
                            "313563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC. 00515/95 (AR) (EM APENSO EP 149/95) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Réus: ALBERTINA BARBOSA E OUTROS (+15) (Dr. Noriel Bastos - OAB/RJ 26.060) E EDVALDO TRINDADE MUNIZ E TEREZINHA ARAÚJO DA SILVA (Dr. Maxsuel Barros Monteiro - OAB/RJ 103.509/D). “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por intempestivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 313563"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "313445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00084-2002-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Douglas Pospiesz de Oliveira - OAB/RJ - 86304) - Requerido: WANDERLEY DE AVELLAR GONZAGA (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ - 57446) - “Intime-se o Requerente para vir aos autos com o comprovante do recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias.” Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 313445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "313428": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02315-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB/RJ 112398/D) - Réu: MARCO ANTÔNIO DA SILVA DE MELO (Dr. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - Ao Autor: despacho de fls. 171v: \" Atenda-se à solicitação do D.MPT (juntar a certidão da Secretaria da vara de origem, emitida especificamente para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, contendo os nomes das partes, o número do processo, e regularizar a sua representação, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito). Prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 03050-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DA SILVEIRA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDILSON DA SILVA - \" ... Destarte, indefiro a providência liminar requerida. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade dita coatora para que preste as informações de estilo, remetendo-lhe cópia da inicial e desta decisão. Dê-se ciência ao Impetrante do conteúdo desta decisão. Notifique-se o Terceiro Interessado, oportunamente, para se manifestar, caso entenda necessário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 313428"
                            ],
                            "312469": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03271-2007-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BOX 1000 POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Jorge Roberto Soares Micho - OAB/RJ 25876D) - Réu: PEDRO DOS SANTOS LIMA - \"... ANTE O EXPOSTO, indeferindo liminarmente a petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por impossibilidade jurídica do pedido, com base no que dispõe o art. 267, VI, do CPC, condenando o Autor em custas processuais no importe de R$ 200,00, sobre o valor de R$ 10.000,00 que atribuiu à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 312469"
                            ],
                            "312468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 01199-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: WALDENIR PEREIRA (ESPÓLIO DE) (Dra. Maria de Fátima Evangelho Borges da Costa - OAB/RJ 81799/D) - Réu: ARTE VERDE - ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, afastar a pretensão de condenação do Espólio-autor como litigante de má fé e, no mérito, julgar improcedente o pleito rescisório, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), atribuído à causa e que se mantém.\"\r\n\r\nMS - 01615-2006-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28375/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ADILSON CARLOS PEREIRA - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no inciso I do art. 267 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor atribuído à causa, e mantido.\"\r\n\r\nAR - 03330-2004-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: ALCIDES DE BARROS FILHO E OUTROS (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pelos autores, de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, e mantido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 312468"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "311702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nPROCESSO: AR 000343/99 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: AUTOR: FUNDAÇÃO REDE RERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER - (Dr. MARIZA HELENA DA COSTA PEREIRA OAB/RJ 84820/D); RÉU: LEO BRAZ FONSECA DE VASCONCELOS (Dr. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA - OAB/RJ 84372/D). R. Despacho de fl. 75 “ .... II) Viabilizando o prosseguimento da restauração dos autos, providencie a autora - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - REFER, as cópias da certidão de trânsito em julgado e da decisão que pretende desconstituir.”\r\n\r\nPROCESSO: AR 000467/98 - HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ); RÉU(s): JUAREZ MOREIRA PASSOS E OUTROS (Dr. LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO - OAB/RJ 44466/D). R. Despacho de fl. 102 - “... Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos da Ação Rescisória nº 467/98 (2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RT 1442/99). Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nPROCESSO: MS 00030/99 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Impetrante: BANCO DO BRASIL S/A - (Dr. ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS OAB/RJ 64729/D); Impetrado: EXMº JUIZ PRESIDENTE DA 3ª JCJ/N.IGUAÇU; Terceiro Interessado: LEIR ALVES DA SILVA (Dr. JORGE SANTANNA ANTUNES - OAB/RJ 32864/D). R. Despacho de fl. 229 “... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, ex vi legis do disposto no inciso VI, do artigo 267, do Código de processo Civil. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor ora arbitrado, das quais fica dispensado. Dê-se ciência ao impetrante, bem como ao terceiro interessado. Oficie-se ao MM Juízo impetrado. Após, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 311702"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "312538": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. / DECISÃO \r\n\r\nPROC.00409-2004-000-01-00-2(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Conora Rio Veículos Ltda. (Dra. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ - 114.993) - Impetrado: Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Gilsa Aguiar de Sousa e Outro (s) (Dr. Hugo Goldemberg - OAB/RJ - 19.532) - À Impetrante: “A Impetrante devidamente intimada para se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento feito, quedou-se inerte, valendo o seu silêncio como manifestação pela desistência do mandamus, conforme parecer do Ministério Público do Trabalho de fl. 46, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, pela Impetrante.”\r\n\r\nPROC.01018-2007-000-01-00-8(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Domingos dos Reis Fernandes (Dr. Fabiano Pereira Campos - OAB/RJ - 134.520) - Impetrado: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Luis Carlos Patrício - À Impetrante e o 3º interessado: “..Isto posto, revogo a liminar concedida, pronuncio a decadência do artigo 18, da Lei 1.533/51, e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pelo Impetrante.” \r\n\r\nPROC.01185-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB/RJ - 60.874) - Impetrado: Juiz Titular da 01ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - 3º Interessado: Enivaldo Jorge da Silva - À Impetrante: “A Impetrante devidamente intimada para se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento feito, tendo em vista o acordo formulado entre as partes nos autos da Ação Trabalhista, quedou-se inerte, valendo o seu silêncio como manifestação pela desistência do mandamus, conforme parecer do Ministério Público do Trabalho de fls. 44 e 50, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, pela Impetrante.”\r\n\r\nPROC.01198-2002-000-01-00-3 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: CONVEP - Comercial Veículos e Peças Ltda. (Dra. Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB/RJ - 105.679) - Réus: Roma V.S. Ltda - Incorp Motorbel Veículos e Serviços Ltda. (Dr. Ricardo Rosas Gomes - OAB/RJ - 56.781) e Daniel da Costa Novaes (Dr. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ - 79.967) - A Autora: “Tendo em vista a promoção do Ministério Público do Trabalho de fls. 343, intime-se a Autora para que diga se ainda tem interesse no julgamento do feito, haja vista o acordo formulado nos autos da Ação Trabalhista.” \r\n\r\nPROC.01770-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Raimundo da Silva (Dr. Sérgio Antônio Vieira Almeida - OAB/RJ - 99.079) - Réu: Cepel - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - Ao Autor: “O Autor não trouxe aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, não obstante devidamente intimado às fls. 107, sob pena de indeferimento da inicial, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 299 do C. TST. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, dispensado o Autor, diante do deferimento da gratuidade de justiça, na forma do artigo 790, § 3º, do CPC.”\r\n\r\nPROC.03149-2007-000-01-00-0(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ - 54.135) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - 3º interessado: Francisco Ávila Magalhães - À Impetrante: - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 1.408,10 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 70.405,26, pela Impetrante.”\r\n\r\nPROC.03211-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Sebastião Gonçalves do Nascimento (Dr. Flávio Henrique Vasques Silva - OAB/RJ - 115.847) - Impetrado: Juiz Titular da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Valesul Alumínio S.A. - Ao Impetrante: - “...Isto posto, defiro a liminar pleiteada, para determinar a realização da prova pericial, devendo os honorários serem arcados ao final pela parte sucumbente.”\r\n\r\nPROC.03255-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Fabrício Vianna Correia (Dr. Almir da Silva Pereira - OAB/RJ - 23.286) - Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Celso Mourão Lima - Ao Impetrante: - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, pelo Impetrante.\r\n\r\nPROC.03519-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Jandarc Teixeira Alcaide (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ - 24.299) - Impetrado: Juiz Titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Gabriel Espírito Santo e Aquarius Segurança e Vigilância Ltda. - Ao Impetrante: - “O Impetrante informa que concorda com a promoção do Ministério Público do Trabalho de fls. 87, no sentido da perda de objeto deste mandamus, eis que a Autoridade dita coatora reconsiderou o ato que teria violado seu direito líquido e certo (penhora on line), razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, pelo Impetrante.”\r\n\r\nPROC.04434-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ - 72.720) - Impetrado: Juiz Titular da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Onofre Santos - À Impetrante: - “A Impetrante através da petição de fls. 152, informa que desiste do prosseguimento do Mandado de Segurança, diante da perda do seu objeto, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pela Impetrante.”\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nPROC.01009-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Progresso de Friburgo Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ - 68.151) - Réu: Anibal dos Santos Aguiar Filho (s/advogado) - À Autora: “1 - Fls. 41 e seguintes, nada a deferir; 2- Pagar as custas, no valor de R$ 20,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. “\r\n\r\nPROC.02098-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Edson de Almeida Miguel Relvas (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51.854) - Impetrado: Juiz Titular da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Antônio Alves do Nascimento e Faculdades do Chopp e de Bellas Artes Bar e Restaurante e Boate Ltda. - Ao Impetrante: “Defiro ao impetrante a concessão da gratuidade de justiça, na forma do § 3º, do artigo 790, da CLT, dispensando-o do pagamento das custas.”\r\n\r\nPROC.03117-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Ramati 564 Móveis e Decorações Ltda. (Dr. Paulo Roberto Muniz Martins - OAB/RJ - 97.618) - Réu: José Alexandre Ferreira de Sena - A Autora: “No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - autentique os documentos que acompanham a exordial; 2 - junte aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Secretária da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST.“\r\n\r\nPROC.03202-2007-000-01-00-2 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Requerido: José Arnoldo Vieira - A Requerente: - “No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, autentique os documentos que acompanham a exordial.”\r\n\r\nPROC.03219-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ - 90.865) - Réu: Fabiana Alves Gomes - A Autora:” No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, autentique os documentos que acompanham a exordial, na forma da OJ nº 84, da SD-II, do C.T.S.T .“\r\n\r\nPROC.03292-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: IBICI - Instituto Brasileiro de Integração Corporativa Institucional (Dr. Francisco Ribeiro Borges - OAB/RJ - 79.734) - Réu: Ricardo do Nascimento de Oliveira - Ao Autor: “..no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fundamente em qual das hipóteses do 485 do CPC é intentada a ação.”\r\n\r\nPROC.03750-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Elizabeth Pereira Gibson e Elaine Maria Teles (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13.911) - Réu: Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC: “Dê-se vista às Autoras e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12.de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 312538"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "313443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\n00182-2005-000-01-00-6 (MS) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte/Embargante: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM - (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ-0030491/D) - Impdo - JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: WANDERLEY AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo parquet e conhecer dos embargos, acolhendo-os para, sanando a omissão apontada, fixar os valores da causa e das custas, dispensado o terceiro interessado do recolhimento destas últimas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Ausentou-se momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA.”\r\n\r\n00406-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: CALIFÓRNIA BEACH COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - (Adv. Rubem Malafaia - OAB/RJ-0022530/D) - Impdo - JUIZ TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANA CELIA FIGUEIREDO SOBRINHO.\r\n\r\n“... por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuido à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr Desembargador THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO.”\r\n\r\n00613-2005-000-01-00-4 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: - TV ÔMEGA LTDA - (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ-0109396/D) - Impdo - JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SIDNEY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Parquet e dar por extinto o feito sem resolução meritória, por inadmissível a ação mandamental, ex vi do disposto no art. 5º, II c/c art. 8º, caput, da Lei 1.533/51 e no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO.”\r\n\r\n00817-2003-000-01-00-3 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - VASP - (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-0086424/D) - Impdo - MM JUIZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ZULEIKA JERUZA CARDOSO - (Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza - OAB/RJ 0059236/D.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet dar extinto o feito sem resolução meritória, por ter a impetrante abandonado a causa por mais de trinta dias sem cumprir a diligência que lhe foi determinada, ex vi do disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), mínimo legal, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 500,00 (quinhetos reais). Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador TREÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO.”\r\n\r\n01042-2005-000-01-00-5 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Aut.: FAC - TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ-00/35885D) - Acionado/Embargante: LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTROS - (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 0050833/D. \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos, acolhendo-os parcialmente para sanar as omissões caracterizadas, sem modificação da parte dispositiva do julgado, fixando-se os valores da causa e das custas e a responsabilidade quanto ao recolhimento destas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Ausentou-se momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.” \r\n\r\n01101-2003-000-01-00-3 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Aut.: BANCO BANERJ S/A - (Adv. Geraldo Dias Figueiredo - OAB/SP-0033612/D) - Acionante/Embargante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS - (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 0035629/D.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos, acolhendo-os para, sanando a omissão caracterizada, indeferir a condenação do autor enquanto litigante de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.” \r\n\r\n02441-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte. - OPPORTRANS - CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ-0035289/D) - Impdo. -JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs. Interessados - 1) CARLOS ALBERTO GUIMARÃES - 2) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Parquet e dar por extinto o feito sem resolução meritória, por perda de objeto da impetração, ex vi do disposto no art. 267, VI do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), art. 789, caput, da CLT.”\r\n\r\n02503-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: - PRO-SAÚDE HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA - (Adv. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ-0039156/D) - Impdo - JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar por extinto o feito sem resolução do mérito, por perda de objeto da impetração, ex vi do disposto no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 1.000,00 (um mil reais), art. 789, caput, da CLT. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR.”\r\n\r\n03086-2003-000-01-00-8 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: - BANCO BRADESCO S/A. - (Adv. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/SP-0094279/D) - Impdo - MM JUIZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA/RJ - 3º Interessado: DANIEL PIRES DA LUZ - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 0000760/B.\r\n\r\n“... por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial (art. 789, caput, da CLT). Vencido o Exmo Sr Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que concedeu a segurança. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR .”\r\n\r\n03555-2004-000-01-00- (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impte: - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - (Adv. Tulio Romano dos Santos - OAB/RJ-0086995/D) - Impdo - JUIZ TITULAR DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs. Interessados: 1) MANOEL TIMBÓ MARTINS FILHO - 2) NAVEGAÇÃO ANTONIO RAMOS S/A. \r\n\r\n“... por unanimidade, confirmar a liminar e conceder em definitivo a segurança para cassar o ato impugnado, determinando o levantamento da ordem de bloqueio na conta “Adicional de Frete para Renovação de Marinha Mercante - AFRMM”, vinculada em nome da NAVEGAÇÃO ANTONIO RAMOS S/A, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 140,48 (cento e quarenta reais e quarenta e oito centavos), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial (art. 789, caput, da CLT), pelos Terceiros Interessados, pro rata, dispensado de seu recolhimento o primeiro Terceiro interessado, MANOEL TIMBÓ MARTINS FILHO. Ausentou-se momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 313443"
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            "Turmas": {
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                    "Atos": {
                        "313499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00296-1992-241-01-01-5 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: JORGE RIBEIRO PESSOA E OUTROS (+6) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n00296-1992-241-01-02-8 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: ANTONIO CARLOS FRANCO E OUTROS (+7) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n00296-1992-241-01-03-0 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: HELIO HENRIQUE FERREIRA E OUTROS (+7) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n00296-1992-241-01-04-3 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: ALBERTO FONTES GANDRA E OUTROS (+9) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n00296-1992-241-01-05-6 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (+9) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n00378-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: ANTONIO JOSE PEREIRA (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n00531-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Carlos Eduardo de Carvalho de Jesus (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n00943-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Almir Valentim Xavier (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 093931 D ). \r\n\r\n01165-2006-020-01-00-1 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. (Dr. Valeria Bordini Starling de Carvalho RJ 101074 D J 065919 D ). \r\n\r\n01303-2006-013-01-00-4 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: ALZ Engenharia Ltda.. Recorrido: Edson Ferreira Soares (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D ). \r\n\r\n01735-2003-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: UNITED AIR LINES INC (Dr. Ricardo Bernardi RJ 002286 A J 051450 D ). \r\n\r\n03336-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Osmar Goncalves (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 086275 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00441-2007-034-01-00-8 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: Davidson Everton Neves da Silva (Dr. Luis Claudio Melo de Souza RJ 079061 D J 059995 D ). \r\n\r\n00627-2007-050-01-00-6 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrente: Walter Borgonha da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00739-2006-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 030611 D ). \r\n\r\n00972-2002-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: WAL-MART BRASIL LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 103431 D J 103431 D ). \r\n\r\n01072-1991-302-01-00-2 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: MARIA APARECIDA RAMOS (Dr. Valesca Carvalho Guerra RJ 057449 D ). \r\n\r\n01185-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Rosinete de Cassia da Costa Rosa (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n01254-2005-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olimpia Catarina de Morais RJ 047803 D ). Recorrido: Neuza Maria Quintino. \r\n\r\n01700-2006-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Baracal (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 089169 D J 068126 D ). \r\n\r\n01935-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Marco Aurelio da Conceicao (Dr. Milena Batista Rocha RJ 138483 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00184-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Neusa Maria Panisset (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n00311-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Geovani da Rocha Dias (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00397-2007-541-01-00-5 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Viacao Salutaris e Turismo S.A. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 062720 D ). \r\n\r\n00811-2006-491-01-00-3 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n00849-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Thais Nobrega dos Santos RJ 143759 E J 047253 D ). \r\n\r\n01405-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Editora Garamond Ltda. (Dr. Evandro Guedes Cavalcante RJ 056654 D J 062612 D ). \r\n\r\n03270-2004-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 066340 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00265-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. (Dr. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D J 099293 D ). \r\n\r\n00411-2007-034-01-00-1 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: Confederacao Nacional da Industria (Dr. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ 023219 D J 052015 D ). \r\n\r\n00745-1989-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao Em Campos). Recorrido: MARIO DUTRA DE CASTRO e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n01220-2005-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Tania de Oliveira Lemos Ribeiro (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D J 022557 D ). \r\n\r\n01514-2005-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 083002 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01687-2002-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR (SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR) e SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 065413 D ). \r\n\r\n01843-2006-246-01-00-5 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Marceli Tavares da Rosa (Dr. Denise Martins RJ 083002 D ), Tnl Contax S.A. e Telemar Norte Leste S.A.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00551-2002-401-01-01-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Roberto Carlos Machado (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 089076 D J 072647 D ). \r\n\r\n01818-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Cuoco (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 013364 D ). \r\n\r\n01936-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Viacao Pendotiba S.A. (Dr. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 041728 D ). \r\n\r\n02782-2004-242-01-00-6 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: LUIZ ANDRE DOS SANTOS (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 070235 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00004-2007-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 062575 D ). \r\n\r\n00389-2005-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Ipugican de Souza Martins (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01092-2005-057-01-01-6 AI (57a. VT/RJ) Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 082343 D ). \r\n\r\n02074-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Inacia Maria Trindade de Paula e Outros (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00071-2007-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Vinicius da Silva Lopes (Dr. Roberto Chaves de Carvalho RJ 109099 D J 126951 D ). \r\n\r\n00523-2007-082-01-00-6 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Nascimento da Silva (Dr. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 062488 D J 076260 D ). \r\n\r\n00599-1989-039-01-00-7 AP (39a. VT/RJ) Agravante: DOMINGOS ALVES DOS REIS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 071440 D ). \r\n\r\n01002-2005-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Ullysses Canedo Machado (Dr. Aldenir de Sousa Pereira RJ 079702 D J 052554 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01439-2006-007-01-01-5 AI (7ª VT/RJ) Agravante: MARIA CRISTINA FERREIRA DE CASTILHO (Dr. Jesse Martins Santiago RJ 088526 D J 079901 D ). \r\n\r\n01474-2006-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Zenilson Goncalves Soares Pereira (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 082451 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00090-1998-038-01-00-9 AP (38a. VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 026789 D ). \r\n\r\n00252-2007-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre Garcia Gomes (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 117759 D ). \r\n\r\n00671-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 121314 D ). \r\n\r\n01439-2005-039-01-01-9 AI (39a. VT/RJ) Agravante: Salao de Beleza Camorim 115 Ltda (Dr. Carlos Roberto Rodrigues Abreu RJ 068051 D J 048342 D ). \r\n\r\n01539-2005-008-01-01-7 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 073797 D ). \r\n\r\n01906-2000-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 032324 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02437-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Claudemar Nascimento de Almeida (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 091583 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00383-2007-082-01-00-6 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: White Martins Energia Ltda. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 088413 D ). \r\n\r\n00575-2005-341-01-00-0 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Dr. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 062395 D J 002849 D ). \r\n\r\n00654-2007-051-01-00-5 RRPS (51a. VT/RJ) Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 054413 D J 076831 D ). \r\n\r\n00975-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Severino Paulino da Silva (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 070412 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00032-2005-482-01-00-6 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00462-2006-411-01-00-1 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fabia Dias de Oliveira (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 111222 D ). \r\n\r\n00758-2006-246-01-01-2 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Agravado: Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda (Dr. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ). \r\n\r\n00832-2005-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Carlos Firmo (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 075544 D ). \r\n\r\n01940-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Viacao Estrela Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ). \r\n\r\n03606-2004-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 065437 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00118-2007-081-01-00-1 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 016376 D ). \r\n\r\n00794-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n00982-2005-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Vicente Candido da Silva (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 014365 D ). \r\n\r\n01037-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Itapemirim S/A (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 074506 D ). \r\n\r\n01286-2006-282-01-00-6 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D J 058622 D ). \r\n\r\n01672-2006-061-01-00-0 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: Valdir Trindade Sant Anna (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 012203 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00489-2006-002-01-00-0 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 099812 D ). \r\n\r\n00588-2006-411-01-00-6 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Marly Santos de Souza (Dr. Paulo Roberto Siqueira Silva RJ 074588 D J 029475 D ). \r\n\r\n00693-2005-246-01-01-4 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Vison Vig e Seguranca Ltda (Dr. Neusimar Vieira de Jesus RJ 081019 D ). \r\n\r\n01030-2006-246-01-00-5 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. Recorrido: Sandra Ramos de Carvalho (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D ). \r\n\r\n01111-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). \r\n\r\n01322-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Niteroi Administradora de Imoveis Ltda.. Recorrido: Humberto Campero Frias Junior (Dr. Claudio Delatorre RJ 062383 D ). \r\n\r\n01772-2005-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Lucia Romana Fernandes (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 Denise Fernandes deLima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DESETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\nRO 13392/92 (1ª VT/Itaguai) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 004043 D ). \r\n\r\n00299-1989-038-01-00-1 AP (38a. VT/RJ) Agravante: TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA (Dr. Wilson Antonio de Carvalho RJ 030965 D J 067115 D ). \r\n\r\n01484-2004-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02008-2006-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Netscan Informatica Ltda. - ME (Dr. Ubirajara Regis Quintanilha Marques RJ 091336 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00436-2007-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Francisca Cleciana Alves Fernandes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 016162 D ). \r\n\r\n01079-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Carrefour Industria e Comercio Ltda. Recorridos: Marcos Pereira Cordeiro (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 100430 D ). \r\n\r\n01542-2006-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Paulo de Jesus Costa da Silva (Dr. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 096608 D J 036937 D ). \r\n\r\n01732-2001-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 062850 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00019-2007-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Nelza Dias Rodrigues (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D F 019681 D ). \r\n\r\n01280-1989-022-01-00-7 AP (22a. VT/RJ) Agravantes: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIAO (INTERVENIENTE, COMO ASSISTENTE SIMPLES). Agravado: YARA LARANGEIRA DE LIMA e Outros (Dr. Maria de Fatima Lameiras RJ 039957 D ). \r\n\r\n01893-2006-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Sga Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 086965 D ). \r\n\r\n02024-2000-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 066881 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00277-2003-015-01-00-7 AP (15a. VT/RJ) Agravante: ORGAO GESTOR MAO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ (Dr. Henrique Oswaldo Motta RJ 018171 D J 062000 D ). \r\n\r\n00514-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: C & R Coutinho Empreiteira de Obras S/C Ltda (Dr. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ). \r\n\r\n01026-2003-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE ARCESIO RODRIGUES NETO (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01335-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Net Rio S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma . \r\n\r\nId: 313499"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "312667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00342-2005-243-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr(ª). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A); Recorrido(s): ANDREA SILVA SANTOS (Dr(ª). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO - OAB/RJ 110918/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais e conhecer, no tocante aos demais itens, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a atualização monetária utilize os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00509-2006-221-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Dr(ª). GIANCARLO BORBA - OAB/RJ 86930/D); II) PLAMONT PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA (Dr(ª). ELIEZER GOMES DA SILVA - OAB/RJ 118195/D) Recorrido(s): I) SELMO LUIZ DA SILVA BAPTISTA (Dr(ª). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO - OAB/RJ 129470/D) ; II) PLAMONT PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA (Dr(ª). ELIEZER GOMES DA SILVA - OAB/RJ 118195/D) ; III) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Dr(ª). GIANCARLO BORBA - OAB/RJ 86930/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00632-2005-027-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO); Recorrido(s): LIANE MARE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Dr(ª). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES - OAB/RJ 53999/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00830-2005-013-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DANIELLE BASILIO DA SILVA CARNEIRO - (Dr(ª). JOSE PAIM DE CARVALHO NETTO - OAB/RJ 68334/D); Recorrido(s): GM4 COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(ª). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ 38663/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01421-2004-067-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BOREAL ENGENHARIA LTDA - (Dr(ª). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA - OAB/RJ 94674/D); Recorrido(s): I) AMARILDO ALENCAR GODIS PEREIRA (Dr(ª). BEATRIZ SCALZER SAROLDI - OAB/RJ 79833/D); II) EQUIPE RH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr(ª). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO - OAB/RJ 85534/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a indenização substitutiva do seguro desemprego ao valor requerido na inicial - 5 parcelas de R$ 486,46, com vencimentos a cada 30 dias da dispensa, datas que deverão ser observadas para época própria para atualização monetária, caso o recebimento do seguro estatal seja frustrado pela ré. Mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 01464-2004-002-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CAIXA SEGURADORA S/A - (Dr(ª). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA - OAB/RJ 29667/D); Recorrido(s): CACIO LUIS PEIXOTO DA SILVA (Dr(ª). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES - OAB/RJ 73590/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01679-2004-059-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE LEONCIO DA SILVA - (Dr(ª). MARCELO JORGE DE CARVALHO - OAB/RJ 51217/D); Recorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(ª). ROSELENE AMARAL DIAS - OAB/RJ 106895/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência dos requisitos de admissibilidade, conhecer do recurso do reclamante para, de ofício, alterar o comando de improcedência do pedido, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO: 01809-2005-342-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ISMAEL ERNESTO ALVES - (Dr(ª). ADRIELE MEDEIROS GAMA - OAB/RJ 114971/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr(ª). FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ 128557/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal, remetendo os autos à Vara do Trabalho de origem para a apreciação da matéria, propriamente dita.”\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 312667"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "313502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01333-2005-029-01-01-8 - 01a. Turma - Agte: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 070898/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00466-2005-026-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: Francisco Antonio Ramos da Fonseca [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 099504/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a decisao de primeiro grau, julgar procedente os embargos de terceiro, declarando a nulidade dos atos expropriatorios contra o agravante, que fica desobrigado de responder pela presente execucao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00055-2003-341-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 066360/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para determinar sejam efetuadas as deducoes a titulo de imposto de renda e contribuicao previdenciaria devendo a executada a arcar com o recolhimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00837-2004-501-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: VALDIR FERNANDES LEAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao do reu, por serem tecnicamente inexistentes, conhecer dos embargos de declaracao do autor e, no merito, acolhe-los parcialmente para suprir a omissao, sem qualquer modificacao da parte dispositiva do acordao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00694-2005-322-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Amauri Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01734-2005-221-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 019900/D AB:RJ 019900/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00402-2004-066-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 016551/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00480-2005-061-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Rialti Maquinas e Motores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043696/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 043696/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso do reclamante, por intempestivo, conhecer do recurso da reclamada e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o item \"k\" do rol de pedidos, bem como as horas extras e seus consectarios. Devera, tambem, ser expedido oficio a empresa de transporte, em liquidacao de sentenca, para verificar o real valor das passagens nas epocas proprias. Alterado o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00606-2002-241-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: CLAUDILENE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 005110/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00116-2005-241-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Niter- Niteroi Terminais Rodoviarios [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao OAB:RJ 091733/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 000001/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00498-2005-244-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Revestimentos Marly Ltda E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 058711/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 02207-2000-004-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 053640/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere a prescricao quinquenal e a base de calculo do adicional de periculosidade, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, dar parcial provimento ao recurso para determinar que seja observada a Sumula 381 do TST no calculo da correcao monetaria, bem como para excluir da condenacao os honorarios advocaticios. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00668-2005-048-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097065/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00073-2007-511-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Fabrica de Rendas Arp Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao OAB:RJ 068151/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcte: \"...por unanimidade, suscitar conflito negativo de competencia, razao pela qual devem ser remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justica para dirimi-lo, conforme disposto na alinea \"d\" do inciso I do art. 105, da CRFB, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03097-2004-481-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: ARNALDO VENTURA CAVALHEIRO E OUTRO S AB:RJ 070255/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 070255/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso adesivo da 2a. reclamada - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, por falta de interesse, conhecer do recurso do reclamante e, no merito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01106-2005-022-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Josemar Pereira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00176-2004-243-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: PLANFOTO DISTRIB. MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 047547/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 02612-2005-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Edgard Ferreira Campos [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e determinar a remessa dos autos a Vara de origem para instrucao processual e pronunciamento de nova sentenca, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00847-2002-431-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 046382/D AB:RJ 107971/D AB:RJ 107971/D AB:RJ 046382/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do recurso, por deserto, o que prejudica o conhecimento do adesivo da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02308-1999-004-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 085479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisao a quo, determinar que a atualizacao monetaria dos creditos observe como epoca propria aquela indicada na sumula 381 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01374-2005-024-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 058586/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 313502"
                            ],
                            "313039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00792-2004-013-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: MARIA SOLANIA CLEMENTE PEREIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 067500/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00799-2004-342-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: JOEL GERALDO ALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 082367/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01851-2000-451-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho OAB:RJ 009104/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial ao recurso para limitar as diferencas postuladas aquelas decorrentes da aplicacao do IPC de marco e de abril de 1990 sobre as contribuicoes efetuadas pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01772-2005-203-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 060973/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01124-2006-003-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Carlos Henrique Bandeira dos Santos [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 065081/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00095-2004-066-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: MUNIKY PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, com base na convencao coletiva anexada com a inicial e, em conformidade com a fundamentacao e parametros constantes do acordao, condenar a reclamada a satisfacao dos pedidos de diferencas salariais,horas extras e auxilio-alimentacao acrescidos de juros e correcao monetaria, esta, na forma recomendada na sumula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciaria devem ser abatidos em conformidade com o disposto na sumula 368 do TST. Arbitra-se o novo valor da condenacao em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser complementadas pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01146-2005-040-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Norberto Ferreira Romano [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 052600/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao e, tendo-os por procrastinatorios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado a causa, em favor da parte contraria, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00118-2006-049-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 128099/D AB:RJ 000001/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01869-2005-065-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Maria da Gracia Xavier Tavares [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo o resultado da sentenca embora por fundamento diverso, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00680-2004-030-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:SP 117514/D AB:RJ 089306/D AB:SP 008354/D AB:RJ 089306/D AB:SP 117514/D AB:SP 008354/D AB:RJ 067077/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da 1a. re, por intempestivo; nao conhecer da materia \"gratuidade de justica\" no recurso da 2a. reclamada e, no merito, negar-lhe provimento; e, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificacao da autuacao para fazer constar tambem como recorrente EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 01141-2005-034-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Sergio Mazzoni de Oliveira [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 006032/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 01319-2006-246-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 062988/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento dos domingos trabalhados em dobro, no periodo coberto pelos cartoes de ponto, quando no decorrer da semana foi concedido outro dia para descanso. Mantido o valor da causa, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01518-2005-021-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Lia Braganca de Agosto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 02647-2004-341-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: ALMIR RIBEIRO DIAS [Adv. Mario Duque da Silva OAB:RJ 104158/D AB:RJ 005674/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento apenas para declarar a gratuidade de justica, dispensando o recorrente das custas, mantendo, no mais, a sentenca tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00911-2006-301-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Flavia Rosana Gomes Macedo OAB:RJ 096119/D AB:RJ 051537/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00305-2006-343-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 072588/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no merito, negar-lhes provimento, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01425-2005-024-01-01-6 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Roberto Oliva [Adv. Ulisses Fialho Simas OAB:RJ 093847/D AB:RJ 048648/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. O Ministerio Publico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nId: 313039"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "313430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-00113-2006-221-01-01-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ETC (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro-OAB/RJ.0077801/D). Agravado: PAULO ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA (Drª Magna Regina Rodrigues-OAB/RJ.0097910/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nAI-00642-2003-045-01-01-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO NOSSA SENHORA DA RESSURREIÇÃO (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto-OAB/RJ.0059169/D). Agravada: MARIA GORETE TRIBUTINO DOS SANTOS (Dr. Ronaldo Bohme Rios-OAB/RJ.0050113/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01317-2006-051-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)MARIA DE LOURDES AMARAL (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Destilação e Refinação do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro), 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.0013051/D). Recorridos: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.0013051/D), 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ.0081617/D), 3) MARIA DE LOURDES AMARAL (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Destilação e Refinação do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia.\"\r\n\r\nRRPS-01435-2004-056-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL (Dr). Recorrido: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Drª Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ.0040732/D). \" ...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por se tratar de processo de alçada, cujo valor da causa é inferior a dois salários mínimos, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Ministério Público se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nVlc/ver.\r\n\r\nId: 313430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "313483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00122-2006-079-01-00-2 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo o deferimento das progressões horizontais por antiguidade, mantido, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 246, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\"\r\n\r\n00177-2006-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcia Teixeira Frota Andrade (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 038205 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face a suspeição.\"\r\n\r\n00193-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alex Marques de Oliveira (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 052039 D J 107391 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos nas natalinas, férias, FGTS, e indenização compensatória, na forma da fundamentação do voto do Relator. Arbitrado à condenação o valor de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n00205-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Fernando Ferreira da Boa Morte (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 076442 D J 093787 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença recorrida.\"\r\n\r\n00405-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ryder Logistica Ltda (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 072740 D J 030530 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 64, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00410-2005-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Leonardo Cardozo Figueira (Dr. Monica Maria Maciel Rica RJ 080414 D J 038663 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\"\r\n\r\n00560-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 070898 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que as horas extras sejam calculadas considerando o término da jornada às 19:30h, e para afastar da condenação a indenização por dano moral e os honorários advocatícios, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto ao intervalo da pausa alimentar.\"\r\n\r\n01021-2005-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 107173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01161-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RICARDO SOUSA DA SILVA (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 041820 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 142, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01162-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCO ANTONIO GONÇALVES DE SOUSA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 021973 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01211-2004-020-01-00-0 RO-ED (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- POSNET ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Dr. Valter Alves de Souza SP 085974 D J 099102 D J 062898 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para esclarecer a existência de erro material quando falou-se em VISANET, quando se deveria falar em POSNET, e para, conferindo efeito modificativo, confirmar a condenação no pagamento das horas extraordinárias e autorizar a dedução dos valores devidos à título de INSS e Imposto de Renda das importâncias devidas ao autor.\"\r\n\r\n01293-2003-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CASA SÃO LUIZ INSTITUTO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 065681 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade de representação, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 64, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01306-2006-207-01-00-2 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Vera Cruz S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 081251 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o saldo salarial, e para determinar a dedução da parcela paga a título de refeição, mantidos os valores arbitrados na sentença, vencido a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia in totum.\"\r\n\r\n01414-2004-342-01-00-9 RO-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Renata Monteiro da Silva RJ 118782 D J 128557 D J 075094 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VAI INGDESI AUTOMATION LTDA e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01416-2002-044-01-00-4 AP-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (EMBARGANTE) (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D J 61473 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Herny Hoyer de Carvalho e, no mérito, acolhê-los parcialmente para esclarecer que a determinação de remessa de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil fica mantida.\"\r\n\r\n01447-2006-064-01-01-6 AI (64a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: ERIKA FERREIRA VIEIRA (Dr. Renato da Silva Barboza, OAB/ RJ 106188/D) - Agravada: NEUZA BISPO DOS SANTOS (Dra. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho, OAB/RJ 74798/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01593-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 001435 B ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01718-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rogério Viana Rangel (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 057902 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01737-2003-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ROSA'S MAIA COIFFER LTDA (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 087794 D ). : \"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida para, anulando a r. Sentença, determinar o retorno dos autos para que seja reaberta a fase instrutória, devendo a reclamada ser intimada no endereço de suas sócias a exemplo do que já ocorreu à fl. 50.\"\r\n\r\n01825-2005-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Antonia Cardoso Barbosa (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 120557 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer do apelo interposto por Haupt Escobar Restaurante Ltda, recebendo-o apenas no seu efeito devolutivo e rejeitando a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida por julgamento extra petita, conhecer do apelo interposto por Antônia Cardoso Barbosa e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para excluir da condenação a indenização por dano moral. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitrar o seu valor em R$ 3.300,00 ( três mil e trezentos reais), sendo as custas de R$ 66,00 (sessenta e seis reais).\"\r\n\r\n02014-2000-049-01-00-7 RO-ED (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 061118 D J 056603 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos constantes do voto do Relator façam parte do acórdão embargado.\"\r\n\r\n02028-2003-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 031065 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02652-2004-243-01-00-0 RO-ED (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MACDONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Macdonald's Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos constantes do voto do Relator façam parte do acórdão embargado, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n02653-2003-342-01-00-5 RO-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ DOS SANTOS (Dr. André Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão, sem, no entanto, conferir ao julgado o efeito modificativo, mas para, completando a prestação jurisdicional, passar a integrar ao acórdão embargado, na fundamentação do capítulo \"Das Diferenças Decorrentes dos Expurgos Inflacionários\", o exposto na fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-ED 29097/94 (40ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SANDRA MARIA FERNANDES GONÇALVES (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Recorrido: BANCO REAL S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ nº 58042-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sandra Maria Fernandes Gonçalves e, no mérito, acolhê-los parcialmente para deferir o pagamento da remuneração variável (letra \"c\" de fl. 5) e diferenças salariais em decorrência da equiparação salarial, descabendo, todavia, a incidência de parcelas personalíssimas como, por exemplo, anuênios e remuneração variável (letra \"d\" de fl. 5).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 313483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "312424": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00539-2006-247-01-00-7 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PROCURADORIA DO INSS Recorrido:DROGARIA WDO DE MARAVISTA LTDA (Adv.Sylvio Maia Botelho OAB/RJ 73279) Recorrido:“...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” ” \r\n\r\n00006-2005-064-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorrido:MINI MERCADO UBAPORANGA DE SÃO CRISTÓVÃO (Adv.Abelardo Oliveira Trabuco OAB/RJ 40861) Recorrido “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n00031-2005-006-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: CITICARD BANCO SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) e ELAINE ROSA CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 48681) Recorridos:OS MESMOS e VELOX ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367) ELAINE ROSA CASSIANO DE OLIVEIRA E VELOX ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n00145-2006-039-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO BRADESCO SA (Adv.Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198) Recorridos:AROLDO TROTTE e ARY DE MEDEIROS LEITE (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) Recorrido: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n00307-2006-014-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM (Adv.Paulo Fernando Villela Cantuária OAB/RJ 2267) Recorrido:ROGERIO FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv.Fabio Candido de Souza OAB/RJ 48619) Recorrido: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n00365-2006-058-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22612) e PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.Maria Inês Câmara de Araújo, OAB/RJ 27580) Recorrido:FELIPE LUIS DE PAULA (Adv.Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880) Felipe Luis de Paula e Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda : “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”.\r\n\r\n00374-2004-002-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TRANSURB SA (Adv.Ana Maria Albrizzi Riet Corrêa OAB/RJ 118213) Recorrido:ITAMAR LACERDA DA SILVA (Adv.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) Recorrido: “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n00377-2005-056-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FRANCISCO JOSÉ MILHEIRO (Adv.Fernando Teixeira das Neves OAB/RJ 85753) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA-BRADESCO (Adv.Dilcinea da Silva Reis, OAB/RJ 112422) Recorridos:OS MESMOS FRANCISCO JOSÉ MILHEIRO : “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n00400-2006-018-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : JORGE SILVA DE FARIA (Adv.Sidnei Batista OAB/RJ 96618) e SANTA CRUZ MELTING SA (Adv.Bichara Abidão Neto, OAB/RJ 84931) Recorridos: OS MESMOS JORGE SILVA DE FARIA: “...Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos.” \r\n\r\n00572-2006-018-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv.José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “...Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos.” \r\n\r\n00661-2005-072-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815) Recorrido:MARIA FERNANDA LIMA VENTURA DE BRAGANÇA ALVES (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998) Recorrido: “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n00807-2006-038-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : OCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS (Adv.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Gisela de Mattos Lyra Barbosa OAB/RJ 91574) Recorrido: “...\r\n\r\nVista à parte contrária.” \r\n\r\n00957-2005-511-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EDGAR CORTAT DE PAULA (Adv.José Luiz Ribeiro de Aguiar OAB/RJ 50318) Recorridos:UNIBANCO-UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTROS (Adv.Sayde Lopes Flores OAB/RJ 56290) Recorrido : “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n01464-2005-061-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ WILSON DE SOUSA (Adv.Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448) Recorrido:CHURRASCARIA A NOVA OLÍMPICA LTDA (Adv.Fued Feres Moura Lima OAB/RJ 99615) Recorrente:“...Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos.” \r\n\r\n01683-2005-244-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos: ERLI ALVES DA SILVA (Adv.Mary Novaes Moreira, OAB/RJ 69862) e GENOVES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv.Samantha Pereira Barroso, OAB/RJ 126684) Recorridos:“...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n01791-2005-073-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FRANCISCA AGUIAR BRAGA (Adv.Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859) Recorrido:MAKRO ATACADISTA SA (Adv.José Oswaldo Corrêa OAB/RJ 12667) Recorrente e Recorrido :“...Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 312424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "313419": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DES. DAMIR VRCIBRADIC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[52] 00061-2007-343-01-00-9 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Antonio Carmo do Nascimento (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D J 20283 D ). \r\n\r\n[53] 00093-2005-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ). Recorrido: Beco do Cadeg Lanches Ltda. \r\n\r\n[54] 00178-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Município de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n[55] 00194-2006-002-01-00-4 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Ilana Mandel (Dr. Rui Santos Reis RJ 95638 D J 114989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[56] 00479-2006-005-01-00-4 RO -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Tatiane Cristina da Silva Uchoa (Dr. Leo Richard Darmont RJ 87776 D J 109685 A ). \r\n\r\n[57] 00654-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graça Couto RJ 46391 D J 30614 D ). \r\n\r\n[58] 00797-2005-005-01-00-4 RO -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 41069 D ). \r\n\r\n[59] 00890-2006-027-01-00-7 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Andre Luís Silva de Souza (Dr. Sidnei Batista RJ 96618 D J 20450 D ). \r\n\r\n[60] 01241-2006-052-01-00-3 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 96440 D ). \r\n\r\n[61] 01439-2003-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 09379 D J 118195 D ). \r\n\r\n[62] 01488-2006-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Edson da Silva de Souza (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D J 27681 D ). \r\n\r\n[63] 01500-2006-039-01-00-6 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Paulo Roberto Silva (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Júnior RJ 38787 D J 13503 D ). \r\n\r\n[64] 01502-2006-032-01-00-0 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Alberto Baia de Paiva (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro - Dr Luiz André de Barros Vasserstein RJ 64379 D J 89490 D ). \r\n\r\n[65] 01546-2006-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jorge Lopes Francisco (Dr. Francisco Henrique Moreira Fonseca RJ 90790 D J 45362 D ). \r\n\r\n[66] 01566-2004-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: BRUNO BERNARDIS ROSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 63941 D ). \r\n\r\n[67] 01617-2006-207-01-00-1 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 72582 D J 90173 D ). \r\n\r\n[68] 01688-2006-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cláudia de Oliveira Dantas (Dr. Aurélio Sepulveda RJ 40615 D J 74145 D J 16162 D ). \r\n\r\n[69] 01803-2005-055-01-00-7 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: José Francisco da Silva (Dr. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D J 89836 D ). \r\n\r\n[70] 01888-2006-241-01-00-8 AP -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Galdal Calçados e Modas Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 104957 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 313419"
                        ],
                        "313406": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00889-2003-243-01-00-5 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: SUELY SOCORRO DA SILVA BRITO (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D J 51187 D ). \r\n\r\n01069-2006-245-01-00-6 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Country Club de Niterói (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D J 91001 D ). \r\n\r\n01344-2004-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Recorrentes: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA COELHO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 02426 A J 02462 A J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01888-2006-241-01-00-8 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: Galdal Calcados e Modas Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 104957 D ). \r\n\r\n01915-2006-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Friburgao Park de Friburgo Ltda. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 91001 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00448-2005-204-01-00-2 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Sebastião Teixeira Rocha (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D J 63028 D J 90173 D ) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). \r\n\r\n00533-2005-013-01-00-5 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Recorrido: José Bonfim Cummins (Dr. Ubiraci Benicio Maciel RJ 80811 D ). \r\n\r\n00587-2006-245-01-00-2 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Dilson de Carvalho Júnior (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D J 44418 D ). \r\n\r\n00656-2006-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 133572 D ). \r\n\r\n00806-2006-491-01-00-0 RO -(1a. VT/Mage). Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 69085 D J 49447 D ) e Marica Comércio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n01079-2001-030-01-00-1 AP -(30a. VT/RJ). Agravantes: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D J 68527 D ). Agravados: Os Mesmos. Impedimento da Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n01599-2005-321-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Brandely Esteves Nunes (Dr. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D J 43739 D ). \r\n\r\n02171-2006-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Antonio Brito (Dr. Clovis Henrique de Siqueira RJ 94126 D J 97086 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00148-2007-322-01-00-5 RRPS -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Rosilaine Nunes de Souza (Dr. Sergio dos Santos Tiago RJ 78503 D J 21558 D ). \r\n\r\n00228-2005-204-01-00-9 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Guia de Oliveira Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n00606-2001-243-01-00-3 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: ANASA AUTO NACIONAL S/A (Dr. Eduardo Magno Valladares Júnior RJ 92036 D J 54430 D ). \r\n\r\n00830-2005-241-01-00-6 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrentes: Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 76490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01059-2006-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Marcelo da Rosa Meneses (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D J 40528 D ). \r\n\r\n01314-2005-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 5a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Vera Lucia Lopes Pereira (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ). \r\n\r\n01615-1989-241-01-00-1 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói). Agravado: FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Dr. Celestino Gomes da Cunha Brandão RJ 44681 D ). \r\n\r\n01626-2005-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Glaxo Smithkline S.A.. Recorridos: Jorge Eduardo Dias dos Santos (Dr. Olegario de Araújo Franca Neto RJ 87229 D J 01723 A ). \r\n\r\n01670-2006-009-01-00-9 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 72288 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00227-2007-039-01-00-3 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D J 107534 D ). Suspeição da Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n00293-2007-007-01-01-1 AI -(7a. VT/RJ). Agravante: Aldamir de Andrade Oliveira (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D J 89143 D ). \r\n\r\n00629-2005-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Recorrentes: Moises de Oliveira Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 35271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01181-2006-033-01-00-0 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 52039 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00520-2005-035-01-00-3 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Neide Antonia Gabriel da Conceição (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D J 02255 A ). \r\n\r\n01595-2005-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01661-2005-007-01-01-7 AI -(7a. VT/RJ). Agravante: CRISTINA MARQUES DA COSTA SOUZA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). \r\n\r\n01786-2006-245-01-00-8 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Nelson Martins Fernandes Júnior (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ) e Filtra Bem - Comércio de Filtro de Agua Ltda.. \r\n\r\n02789-2004-242-01-00-8 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ROSANA BRAGANCA DA SILVA DE LIMA (Dr. Marcos T. L. Carvalho RJ 107054 D J 56359 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n01375-2006-033-01-01-9 AI -(33a. VT/RJ). Agravante: Vanessa Silva de Macedo (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D J 99328 D ). \r\n\r\n01484-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Wagner Bento Nascimento (Dr. Manoel Guedes do Amaral Neto RJ 78152 D J 80472 D ). \r\n\r\n01611-2002-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: MARILZA DE SOUZA FONSECA ROSA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D J 93083 D ). \r\n\r\n02242-1999-261-01-00-2 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Agravados: ARCENOVAL MANOEL DE JESUS (Dr. Arcenoval Manoel de Jesus RJ 52465 D J 74095 D ). \r\n\r\n02535-2005-321-01-00-8 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 19027 D J 21471 D ). \r\n\r\n03176-2004-241-01-00-1 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: SHOPING BAY MARKET (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 73377 D ) e POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00474-2007-081-01-00-5 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Newton Brasil Carmo (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO). Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n00828-2006-035-01-00-0 RRPS -(35a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhães Barreto RJ 117448 D J 91271 D ). Suspeição da Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n00844-2005-411-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Monica Andrade dos Santos (Dr. José Carlos Almada Lima RJ 55372 D J 29475 D ). \r\n\r\n01541-2006-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D J 94186 D ). \r\n\r\n01744-2006-051-01-00-2 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Gilmar Pinto Sampaio (Dr. Normando Antonio Ventura Marques RJ 35189 D J 96828 D ). \r\n\r\n03312-2002-241-01-00-1 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITERÓI CLIN (Dr. Omar de Oliveira RJ 05497 D J 30611 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00032-2005-341-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: João Bosco de Carvalho (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D J 66247 D ). \r\n\r\n00122-2005-057-01-00-4 RRPS -(57a. VT/RJ). Recorrente: Júlio Baptista do Amaral (Dr. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D ). Recorrido: Pires Serviços Segurança e Transportes de Valores Ltda.. \r\n\r\n00231-2003-411-01-00-5 AP -(1a. VT/Araruama). Agravante: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D J 90565 D ). \r\n\r\n00385-2007-070-01-00-5 RRPS -(70a. VT/RJ). Recorrente: Serviço Social da Indústria (Dr. José Roberto Borges RJ 56635 D ). Recorrido: Erika Haubrick dos Santos. \r\n\r\n00437-2006-035-01-00-5 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 92101 D ). \r\n\r\n00965-2002-019-01-00-1 RO -(19a. VT/RJ). Recorrentes: ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00344-2007-070-01-00-9 RRPS -(70a. VT/RJ). Recorrente: Cicinio Pontes. Recorrido: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ). \r\n\r\n00460-2006-009-01-00-3 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Elevadores Aplha Ltda. (Dr. Flavia Maria Caccavo Miguel RJ 79570 D J 80691 D ). \r\n\r\n00697-2004-032-01-00-0 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: LILIANA MACHADO MENDES (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D J 104750 D ). \r\n\r\n00918-2006-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Patricia Marques (Dr. Sergio Oliveira Pereira RJ 98560 D J 56994 D ). \r\n\r\n01110-2006-411-01-00-3 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrentes: União Federal e Paulo Cesar Teixeira Tavares (Dr. Sebastião Rosa Filho RJ 37538 D ). Recorrido: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda.. \r\n\r\n02696-2005-482-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: Laborde Serviços Maritimos Ltda (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D J 42794 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00129-2007-033-01-00-8 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 50033 D ). Suspeição da Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n00185-2006-001-01-00-7 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: New Guadalupe Comércio de Importação e Exportação Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D J 127558 D ). \r\n\r\n00544-2001-261-01-00-1 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Agravante: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 67825 D ). \r\n\r\n00825-1999-241-01-00-4 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 74145 D J 50318 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00370-1987-241-01-00-3 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: BANCO REAL SA (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 04410 B ). \r\n\r\n00791-2006-241-01-00-8 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: Leda Marques Pinto (Dr. Gilberto Tavares Vidal RJ 112507 D J 30611 D ). \r\n\r\n01788-2006-246-01-00-3 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Belleville Restaurante Ltda ME (Dr. José Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ). \r\n\r\n02223-1989-034-01-00-5 AP -(34a. VT/RJ). Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: ELCIO DE LIMA MENDONÇA e Outros (Dr. Edison Gomes Lemelle RJ 37783 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00114-2006-246-01-00-1 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Fabio Carneiro Rodrigues. \r\n\r\n00221-2005-057-01-00-6 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 48342 D ). \r\n\r\n00622-2004-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: VALDECIR CLAUDIO PEREIRA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 45513 D J 45513 D J 136376 D P 069061 D ). \r\n\r\n01038-1996-241-01-00-7 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D J 22105 D ). \r\n\r\n01255-2006-491-01-00-2 AP -(1a. VT/Mage). Agravante: Francisco José Soares (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D J 128837 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 313406"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00534-2004-022-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 2) VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 0093931/D) - Rcdos. 1) WALDECIR DA SILVA (Adv. Wellington Gonçalves Milezi - OAB/RJ 0094523/D); 2) VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 0093931/D); 3) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00100-1999-302-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Agdos. 1) MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA - (Adv. Waldir J. R. de Oliveira - OAB/RJ 0001441/D) e 2) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet e não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo INSS por manifestamente extemporâneos, eis que aviados cerca de quatro meses após o prazo para tanto, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 313442"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "312436": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00293-1994-026-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ nº 0002255) e Agdos: SENIRA COSTA RIBEIRO (Dr. Wellington Basílio Costa - OAB/RJ 0025868) e PRO SER PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA ( Dr. ) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-RO-00066-2006-016-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SÍLVIO JORGE DE ANDRADE ( Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ nº 0088998) Rcdos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 0051050) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB 0061118) “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00105-2005-072-01-00-0 - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB 0047522; Rcdo: ROGÉRIO CONSTANTINO RODRIGUES (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB 0114456) - “por unanimidade, rejeitar a argüição de litigância de má-fé, feita em contra-razões; conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e de honorários advocatícios”.\r\n\r\nTRT-RO-00381-2005-222-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB nº 0044418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB 0049479) Embargado/Rcdo: JORGE BATISTA CANDIDO (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB nº 0084862) - “por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00493-2005-057-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ nº 0119162) - Embargado/Rcte: GILSON DOS REIS (Drª. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ nº 0083474) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00569-2006-048-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CLÁUDIA MENDES PEREIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ nº 0062575) Rcdo: EMES BORDADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ nº 0057570) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00577-2004-050-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Drª. Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB/RJ 0086505). e EDUARDO LEITE VILLA VERDE (Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB 0100114); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada, para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 07/03/1998 e, ao do reclamante, para deferir a indenização da licença-prêmio, na proporção 24/60 (vinte e quatro sessenta avos) equivalente a 24 (vinte e quatro) meses e, ainda, o pagamento da diferença do percentual da gratificão de função e reflexos, tendo por base o percentual inicial ajustado.”\r\n\r\nTRT-RO-00592-2004-059-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) - Embargado/Rcdo: KATIA REGINA DE PINHO CABRAL (Drª. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 0079710) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00815-2003-057-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 0074422) e Rcdo: BERNADETE DE LOURDES ALBINO MACAIBA - (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB 0022105) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para computar o intervalo de 30 (trinta) minutos do gozo de intervalo intrajornada, na liquidação das horas extras. ”\r\n\r\nTRT-RO-00848-2006-037-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARCELO COELHO XAVIER (Dr. Paulo Cesar de Araújo - OAB 0057850); Rcdo: GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Júlio César Pinheiro - OAB 0082657) - “ ‘por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01140-2001-016-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SERVI NET SERVIÇOS SC LTDA (Drª. Flávia Mendes Furtado Leite - OAB 0110875); Rcdo: FRANCISCO LUIZ DA SILVA MARICATO (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB 0063244) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa cominada, a fim de determinar que a reclamada proceda a assinatura e baixa do contrato de trabalho do reclamante em sua CTPS, após o trânsito em julgado da presente ação judicial, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) e, não o fazendo, seja lançada na mesma a respectiva anotação, na conformidade da norma legal contida no artigo 39 da Consolidação, assim como a condenação na verba honorária e, ainda, para determinar que o recolhimento ao INSS seja na conformidade do disposto no Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, devendo ser retido o valor histórico da condenação, observando-se as tabelas de salários de contribuição e o teto máximo de contribuição, mês a mês. \r\n\r\nTRT-RO-01217-2005-262-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Dr. Elton Luiz Alves da Silva - OAB 0109441); Rcdos: DARCY NAZARETH HORTA DE ARAÚJO (Drª. Valéria Duarte Silva Verly - OAB 0068723) e TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB 0055836) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo”.\r\n\r\nTRT-RO-01383-2003-042-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rctes: SENDAS S/A (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 0006305) e PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Drª. Jandira Rezende Moraes de Oliveira - OAB/RJ 0106332) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários. ”\r\n\r\nTRT-RO-01613-2005-451-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: ITAMAR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Júnior - OAB 0065423) Embargado/Rcdo: THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB 0024207) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 312436"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n019707/99 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: SERES - SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv. Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 0010230/D) Recorridos: I- JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv. Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 0081864/D) II - PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA (Adv. Dra. Sonia Carlos da Conceição - OAB/RJ 0070830/D) \"... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01299-2002-066-01-00-6 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: NILTON DOS SANTOS (Adv. Dra. Neusa Ferreira da Costa - OAB/RJ 0113185/D) - Recorrido: POSTO MARUJO LTDA (Adv. Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 0035728/D) \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n04267-2003-342-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 0066247/D) - Recorrente: JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA NETO (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D) \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01291-2004-007-01-01-7 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 0086724/D) Agravado: LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS (Adv. Dr. Rafael Alves da Silva - OAB/RJ 0106223/D) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, em face da não autenticação das peças dos autos.\"\r\n\r\n00228-2005-008-01-01-0 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: PEDRO GOMES DA COSTA(Adv. Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 0020916/D) - Agravados: I - MARIA DO CARMO COSTA LEITE RIBEIRO (Adv. Dra. Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 0081811/D) - II - CEMTO CONSULTÓRIO EDUARDO MARTINELLI TRAUMATOLOGIA (Adv. Dra. Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 0081811/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de Justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais e determinar o processamento do recurso trancado.\"\r\n\r\n01831-2003-221-01-00-1 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: GENI MENDES (Adv. Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 0071440/D) - Agravado: SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv. Dr. Pedro Barros da Silva - OAB/RJ 0081362/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n01825-2003-451-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARIA GORETI ARAÚJO DA CUNHA (Adv. Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 0077816/D) Recorrida: ROSANGELA RANGEL COSTA (Adv. Dr. Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ 0004704/D) \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00462-2004-032-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SAMUEL ALVES JUNIOR (Adv. Dr. Mario Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ 0075289/D) Recorrido: MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 0109685/A) ...\" por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00521-2004-020-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - Recorrido: WAGNER WILSON DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 0081327/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n00689-2004-051-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A(Adv. Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 0009379/D) - Recorrido: JOSÉ ERNESTO DA SILVA SANTOS(Adv. Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos- OAB/RJ 0102624/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01024-2004-051-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOSÉ ISIDORIO DOS SANTOS (Adv. Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 0076490/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 0035707/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00178-2005-003-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv. Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 0052566/D) - Recorrido: WILIAM ANDRÉ GONÇALVES FREIRE (Adv. Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 0064685/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\"\r\n\r\n00982-2006-451-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MONICA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Dra. Nilça Rodrigues Medina - OAB/RJ 0066525/D) Recorrido: ANAITO DA SILVA MERCADO (Adv. Dra. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 0100987/D)\"... por unanimidade, em não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRoberto Miranda\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 313473"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01000-2002-009-01-00-9 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INSS-RDA (EMBARGANTE) (Procuradoria do Inss). Agravado: CAFE E BAR FARANI LTDA (Dr. Denise Sampaio Pimentel RJ 105390 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01078-1998-020-01-00-3 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS(Procuradoria do INSS) (EMBARGANTE)- Agravados: FENIX CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA(Dr. Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ 5928) E SENDAS SA (Dr. Crirstovão Piragibe Tostes Malta RJ 6305) - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00538-2004-041-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (EMBARGANTE)(Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 061118 D J 001415 B ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00641-2005-059-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Flavio Branco Pereira(EMBARGANTE) (Dr. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ) e CPM S.A. (EMBARGANTE)(Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 128557 D J 114064 D ).por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00833-2005-009-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (EMBARGANTE)(Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085600 D J 085600 D J 027439 D J 046518 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00871-2006-027-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Transurb S.A.(EMBARGANTE) (Dr. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 129972 E J 089155 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00951-2006-039-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao -RIOLUZ (EMBARGANTE)(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Mateus Linhares Caetano (Dr. Milton Moraes Martins RJ 016185 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00977-2005-054-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Banco do Brasil S/A (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo ES 0010005 D J 030530 D ). Recorrido: Maria Alice Morgado Calabrese (EMBARGANTE)(Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos para corrigir erro material existente, bem como para esclarecer que não há prova de que os percentuais de interstícios perseguidos pela embargante tenham sido ajustados entre as partes, além de não ter ocorrido violação ao preceituado no artigo 302 do CPC, já que a pretensão foi devidamente resistida.\r\n\r\n01042-2004-064-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Marcio Azevedo Pereira RJ 085320 D J 085320 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01104-2005-021-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: Jorge Cardoso de Paiva (EMBARGANTE)(Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01149-2004-341-01-00-2 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR.Recorrente:SERVULO MANOELINO DA SILVA(EMBARGANTE) (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ).por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01187-2006-025-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Bartolomeu Evangelista de Franca(EMBARGANTE) (Dr. Helio Stefani Gherardi SP 031958 D J 045513 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para corrigir erro material existente no Acórdão hostilizado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 312453"
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                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00834-2005-027-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BANDEIRANTE GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Dr.Rodolfo Derossi Cabreira RJ 0131023 D ). Recorridos: 1)JAIME ZONIS (Dr.Peritiz Ejnesman RJ 016824 D ), 2)MULTISA COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE (Dr.) e 3)UNI SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS SERVIÇOS SAÚDE (Drª.Ana Keyla Marchiori RJ 112178-A) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 313431"
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                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00073-2005-024-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARCOS TEIXEIRA GOMES (Dr.Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D ).Recorridos:1 - STARCOAST ASSESSORIA INTERMEDIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Embargante) (Dr.Walter Haag RJ 0105447 D ) e 2 - RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00249-2003-069-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Freire RJ 02255 A ).Recorrido:EDSON DA SILVEIRA FERRAZ (Dr.Joelson William Silva Soares RJ 064309 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT.”\r\n\r\n00552-2006-026-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI(Drª.Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D ).Recorrido:JOSE PAULO DE SOUZA (Embargante) (Drª.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, condenando a embargante, por ter oposto embargos meramente protelatórios, em 1% sobre o valor da condenação,em favor do embargado, parágrafo único do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT.”\r\n\r\n00687-2003-006-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Dr.Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ) e 2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Embargante) (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) . Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00938-2004-070-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Drª.Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D ).Recorrida:GIZELE MORAES SILVA (Dr.Francisco Carlos de Oliveira RJ 0101482 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, como base no que dispõe o parágrafo único, do artigo 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo artigo 769 da CLT.”\r\n\r\n01020-2004-021-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:DICAP - DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTÕES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Drª.Paula Marcilio Tonani Matteis de Arruda SP 130295 D ). Recorrido:EDUARDO JORGE CURY JUNIOR (Drª.Silmaria Berriel Felix RJ 0107263 D ) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para reconhecer a regularidade de representação da reclamada e, com permissivo no art. 897-A da CLT, imprimir efeito modificativo ao julgado; conhecer do recurso ordinário e determinar seu regular processamento.”\r\n\r\n01047-2002-026-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - ROSEMARY DA ROCHA (Embargante) (Drª.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ) e 2 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª.Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração. O Desembargador José Carlos Novis Cesar absteve-se de proferir o seu voto tendo em vista o seu impedimento neste processo.”\r\n\r\n01080-2002-022-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - PAULO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA (Embargante) (Dr.Renato Alves Silva RJ 084284 D ) e 2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Drª.Ana Lucia Silva de Carvalho RJ 067708 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01125-2002-017-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - MARCIO AURELIO MENEZES DA COSTA (Embargante) (Dr.Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D ) e 2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ).Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para retificar erro material e excluir da parte dispositiva do acórdão embargado a expressão “de dano moral”, sem ocasionar efeito modificativo.”\r\n\r\n01253-2003-017-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:JuízaANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:BETINA LIMA NIEMEYER (Drª.Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 0109370 D ).Recorrida:FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr.João de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, para condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do artigo 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo artigo 769, da CLT.”\r\n\r\n01401-2003-067-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - ENZO PALADINO (Embargante) (Drª.Teresa Gonçalves Paladino RJ 099431 D ) e 2 - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.”\r\n\r\n01432-2005-015-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:SERGIO PAIVA RIBEIRO (Dr.Sebastião de Souza RJ 0351 D ). Recorridos:1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D ) e 2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Marcelo Oliveira Mello RJ 052799 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, condenando o embargante a pagar às embargadas multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.”\r\n\r\n01445-2005-012-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - C.A.T.C.D. - COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA (Embargante) (Drª.Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 072740 D ) e 2 - C & A MODAS (Drª.Renata Andrino Anca RJ 0122351 D ). Recorrido:MOACIR OLIVEIRA DA SILVA (Dr.Cleber Gimarães de Mello RJ 075854 D ) - “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, o deferimento da juntada dos documentos de fls.593/597.”\r\n\r\n01673-2005-050-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:JORGE TAVARES DE OLIVEIRA (Dr.Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D ).Recorrida:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª.Juliana Gomes Viana RJ 0121125 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02569-2004-451-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Jorge Luiz Mendes Bastos RJ 053809 D ). Recorrido/Embargante:MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Dr.Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 312546"
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TST e negar provimento ao recurso adesivo da Autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-01848-2006-461-01-00-7- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - Recorridos: 1) CLÉSIO FELIPPE DE PAULA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685) 2) PEM ENGENHARIA S/A (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ 95.692) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01948-2005-341-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: FERNANDO LUIZ MITERHOF (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760/B) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para corrigir de ofício erro material no dispositivo do v. acórdão e para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo do julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nR0-01977-2001-205-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) VIRTUAL REMI DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA (Dr. Gelson de Silva Barros - OAB/RJ 82.045) 2) LASA VIRTUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Gelson de Silva Barros - OAB/RJ 82.045) - Recorrido: JOÃO LUIZ DA ROSA ANDRADE (Dra. Vera Dias Araújo Raeli - OAB/RJ 50.480) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, rejeitar o requerimento em contra-razões de aplicação de multa por litigância de má-fé e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos das reclamadas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02065-2003-282-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Recorridos: 1) ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4.193) 2) JORGE CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4.193) 3) MANOEL MESSIAS ALBINO DA SILVA (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4.193) 4) RONALDO SOUZA DE ALMEIDA (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4.193) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Antônio Carlos Areal que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nRO-03766-2005-342-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) JOÃO LUIZ GAMBI DE SOUSA (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza - OAB/RJ 104.878) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Reclamante e dar provimento ao recurso da Reclamada, para excluir da condenação o intervalo de 30 minutos como hora extraordinária, e, por conseqüência, seus reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-06801/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: SONIA REGINA DA SILVA PEDRO. Recorrentes: 1) SONIA REGINA DA SILVA PEDRO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276) 2) BANCO BANERJ S/A (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ 61.160) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-08262/01- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) MARIA DO SOCORRO SANTOS (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4.488) 2) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 11.118) - Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321) 2) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 11.118) 3) MARIA DO SOCORRO SANTOS (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4.488) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência desta Justiça em razão da matéria e de carência de ação em face da ilegitimidade passiva argüida em contra-razões da Segunda Reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-13233/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RDJ - REDE DISTRIBUIÇÃO JORNAL E REVISTA LTDA (Dr. Júlio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88.645) - Recorrida: EUDINÉIA DE ALMEIDA PEREIRA (Dr. Carlos Roberto Bernardino - OAB/RJ 66.995) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-27379/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: FÁTIMA MARIA GOMES FRUTUOSO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955) - Recorridos: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - por unanimidade, em dar provimento aos Embargos de Declaração para retificar erro material constante da fundamentação do v. acórdão, declarando-se que são devidos os reflexos da condenação (pedidos “a”, “b” e “c”, da inicial), nos consectários legais (letra “e” da inicial, fls. 17), nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 313617"
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                        "312429": [
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n01095-2004-017-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr. Juter Isensee Júnior - OAB/RJ - 22743D) - Recorrido: IVAN FERREIRA PINTO (Dr. Walmir Antonio Barroso - OAB/RJ - 52839) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação uma hora de intervalo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01126-2004-032-01-00-2(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrente: CLEBSON VALENTINO DA COSTA (Dr. Gustavo Adolfo Paes da Costa - OAB/RJ - 19667) - Recorridos: NOSSA MÃO DE OBRA SERVIÇO E TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. (Dra. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ - 72740), SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ - 32761) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01176-2004-026-01-00-8(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: VALDIR MOREIRA DA SILVA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5615) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pela reclamada em contra-razões, acolher a prejudicial de prescrição total argüida pela reclamada em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos que rejeitava a prejudicial de prescrição total, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, apenas para conceder o benefício da justiça gratuita, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamada, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01254-2005-020-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TATIANA SILVA SANTANA (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila - OAB/RJ - 15340) - Recorrida: MACLENY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ - 28375) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01284-2006-046-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43340) - Recorrido: CLÁUDIO ALEXANDRO DE MEDEIROS (Dr. Carlos Francisco da Silva - OAB/RJ - 24015) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01300-2003-022-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ANISIO FRANCISCO DA SILVA (Dra. Andrea Silva da Costa Leite - OAB/RJ - 83655) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT MAILLOT (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB/RJ - 12933) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01306-2003-203-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: CLEBER SOUZA GUIMARÃES (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ - 81017) - Recorrentes: CLEBER SOUZA GUIMARÃES (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ - 81017) e C. M. COUTO SISTEMA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ - 98795) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01378-2005-056-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ - 84374) - Recorridos: ADERIVALDO AUGUSTO VASCONCELLOS E OUTROS (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ - 33000) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01557-2006-051-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ - 63812) - Recorrido: WAGNER PINHO FREITAS NOGUEIRA (Dr. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ - 56290) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01575-2006-012-01-00-8(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ - 30491) - Recorrida: EDINA MARA TORRES DOS SANTOS (Dra. Nelciane de Oliveira Moreira - OAB/RJ - 127524) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade e aplicação da multa de litigância de má-fé suscitadas em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para que o pagamento pela concessão parcial do intervalo intrajornada seja calculado com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, excluindo-se da condenação os reflexos nas demais verbas, nos termos da fundamentação supra. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com custas no importe de R$ 60,00 (sessenta reais). Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01597-2005-030-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: MÁRCIO IGNÁCIO MACHADO (Dr. Fábio José de Faria Procaci - OAB/RJ - 103420) e LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA. (Dra. Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ - 59253) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de indeferimento da inicial, por inépcia, e de cerceamento de defesa, argüidas pela reclamada, e, no mérito, em negar provimento a ambos os Recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01669-2006-245-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ALESSANDRA PAULINO LOPES DA SILVA (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ - 42242) - Recorrida: TNL CONTAS S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 312429"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n47 - 01074-2005-002-01-00-3 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ). Recorridos: 1-Rivaldo Dutra Neves de Souza (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) e 2-Sctel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Sctel Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 25.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n87 - 02194-2003-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FAETEC (Dr. Fabricio Silva de Carvalho RJ 108212 D J 099615 D ) e 2-COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 25.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n103 - RO-17759/01 (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PROD ALIMENTICIOS LTDA. Recorrido: MARCIO LOPES GUERRA (Dr. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a Recorrente DISTRIBUIDORA NITEROI DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 25.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n104 - RO-22961/00 (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SESI - SERVICO SOCIAL INDUSTRIA (Dr. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ). Recorrido: MACIEL DA SILVA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido MACIEL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 25.09.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nELISETE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nChefe em exercício da Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 313485"
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                        "313484": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00012-2006-056-01-00-7 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 66503 D ). \r\n\r\n2 - 00023-1990-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTRO(S) (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D J 107534 D ). \r\n\r\n3 - 00040-2007-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Gilson do Nascimento (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 095363 D ). \r\n\r\n4 - 0046-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 80046 D ). \r\n\r\n5 - 00058-2007-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Berta Jacqueline de Botton (Dr. Jose Carlos Cunha RJ 047583 D J 086808 D ). \r\n\r\n6 - 00065-1998-241-01-00-4 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 39746 D ). \r\n\r\n7 - 00071-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jorge de Oliveira Diele Filho (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 12203 D ). \r\n\r\n8 - 00105-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva RJ 072190 D J 041069 D ). \r\n\r\n9 - 00114-2002-067-01-00-2 AP (67ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: ALICE FEIJO NUNES (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 024564 D ). \r\n\r\n10 - 00126-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sergio Wanderley Goncalves Fernandes (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 9379 D ). \r\n\r\n11 - 00135-2007-082-01-00-5 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Natan Joias Ltda. (Dr. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D J 115778 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 - 00177-2002-224-01-00-7 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravantes: 1-SOCIEDADE ENSINO PESQUISA E ESTATISTICA ERJ (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D J 90865 D J 48841 D ). \r\n\r\n13 - 00244-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Marco Aurelio Laureano (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D E 021690 D E 021690 D J 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n14 - 00254-2006-080-01-00-4 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Caixa Peculio Assistencia e Prev. Serv. Fundacao Serv. Saude Publica (Dr. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana RJ 063218 D J 047098 D ). \r\n\r\n15 - 00264-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n16 - 00272-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Clemir Jose dos Santos (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D J 90173 D ). \r\n\r\n17 - 00316-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Alexandre Fernandes do Nascimento (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 085143 D ). \r\n\r\n18 - 00346-2003-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 98480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 - 00347-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Organizacoes Farinha Pura Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 088741 D ). \r\n\r\n20 - 00359-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Kelly Rangel Macedo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D J 30491 D J 38205 D ). \r\n\r\n21 - 00408-2004-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051077 D ). \r\n\r\n22 - 00415-2007-075-01-00-5 RRPS (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D J 71097 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 - 00424-2000-027-01-00-6 AP (27ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-ROSE CRISTINA BAESSA DA SILVA (Dr. Esmeralda Carneiro Pereira RJ 056950 D J 020283 D ). \r\n\r\n24 - 00454-2007-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D ). \r\n\r\n25 - 00461-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Francisco Magalhaes Pereira (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 53031 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 - 00541-2005-062-01-00-1 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Pedro Paulo Barbosa de Sa (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n27 - 00567-2006-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Carlos Alberto Marcondes Restaurante (Dr. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz RJ 092040 D J 102286 D ). \r\n\r\n28 - 00628-2006-001-01-00-0 RRPS (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Distribuidora Marcan 53 de Material de Construcao Ltda (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 075795 D ). \r\n\r\n29 - 00644-2004-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 070127 D ). \r\n\r\n30 - 00713-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Yara da Costa Pinto (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 074145 D ). \r\n\r\n31 - 00770-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Marcelo da Costa Cazeiro (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 108784 D ). \r\n\r\n32 - 00775-2005-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Damada Artes Graficas e Editora Ltda (Dr. Adair Ferreira Branco Junior RJ 076158 D J 81280 D ). \r\n\r\n33 - 00778-2006-022-01-00-4 AP (22ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Vladimiro Leopardi (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 049316 D ). \r\n\r\n34 - 00813-2006-491-01-00-2 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D J 124218 D ). \r\n\r\n35 - 00818-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Miguel Goncalves (Dr. Jose Carlos Alves RJ 062060 D J 010794 D ). \r\n\r\n36 - 00873-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-SBIL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL LTDA (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D J 27439 D J 115578 D ). \r\n\r\n37 - 00903-2005-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Maria Isabel da Silva e Xavier (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 022081 D ). \r\n\r\n38 - 00936-2006-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Abigail dos Santos Trovao (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 117448 D ). \r\n\r\n39 - 00956-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 059082 D ). \r\n\r\n40 - 00972-2006-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Sileia da Conceicao de Morais (Dr. Cezar Viana da Silva RJ 089885 D ). \r\n\r\n41 - 00982-2005-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 089057 D ). \r\n\r\n42 - 00998-2002-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: GABRIELA MULLER (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 119254 D ). \r\n\r\n43 - 01005-2004-282-01-00-3 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: MARCIANO CABRAL REIS (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 035682 D ). \r\n\r\n44 - 01006-2006-051-01-00-5 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Regina Maria Freitas Antunes (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 089334 D ). \r\n\r\n45 - 01021-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jorge de Souza Pinto (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 099328 D ). \r\n\r\n46 - 01061-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Hemolad Servicos de Homoterapia (Dr. Felippe Zeraik RJ 30397 D J 30397 D J 70333 D ). \r\n\r\n47 - 01074-2005-002-01-00-3 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ). Recorridos: 1-Rivaldo Dutra Neves de Souza (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) e 2-Sctel Telecomunicacoes Ltda. \r\n\r\n48 - 01087-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 - 01111-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Fabiola Gomes Esteves Vianna (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 107775 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 - 01124-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Rodrigo Teixeira de Souza (Dr. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D J 045470 D ). \r\n\r\n51 - 01135-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Gloria Maria Muniz Machado (Dr. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo RJ 104344 D J 016162 D ). \r\n\r\n52 - 01136-2004-029-01-00-5 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D J 91271 D ). \r\n\r\n53 - 01139-2005-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D J 64594 D ). \r\n\r\n54 - 01171-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 117078 D ).\r\n\r\n55 - 01196-2006-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ana Paula Lima da Silva (Dr. Anderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B J 099328 D ). \r\n\r\n56 - 01304-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 103789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n57 - 01332-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carlos Alberto da Silva (Dr. Ronaldo Soliva de Oliveira RJ 055193 D J 127988 D ). \r\n\r\n58 - 01341-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 89503 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n59 - 01360-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Fred Sabino da Conceicao (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 027681 D ). \r\n\r\n60 - 01376-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Maria Dorisvanda Soares Araujo (Dr. Jose Antonio de Oliveira RJ 088478 D J 023076 D ). \r\n\r\n61 - 01420-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 83002 D J 16162 D ). \r\n\r\n62 - 01421-2001-020-01-00-6 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: SIDNEI ALVES DOS SANTOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 073770 D ). \r\n\r\n63 - 01438-2005-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Wemerson dos Santos (Dr. Liana Ferreira RJ 114574 D J 071113 D ). \r\n\r\n64 - 01476-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: VIVO S/A (atual denominacao de TELERJ CELULAR S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 116066 D ). \r\n\r\n65 - 01524-2005-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 090861 D ). \r\n\r\n66 - 01532-1998-054-01-00-3 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: GERDAU S/A (COSIGUA) (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 042395 D ). \r\n\r\n67 - 01541-1998-060-01-00-6 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO -TELERJ (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095704 D ). \r\n\r\n68 - 01598-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Globosat Programadora Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 068751 D J 027439 D J 013310 D ). \r\n\r\n69 - 01606-1997-281-01-00-0 AP (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: SERV ASSIST SAUDE PLANTADORES DE CANA-SASPLAN (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 068213 D J 43755 D ) e 2-INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n70 - 01619-2006-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Roseclair Branco Soares (Dr. Rosilene Rufino dos Santos RJ 057800 D J 105815 D ). \r\n\r\n71 - 01633-2004-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 076490 D ). \r\n\r\n72 - 01670-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Jorge Luiz da Costa (Sind Trab em Transportes Rodov de Passageiros de Niteroi a Arraial do Cabo) e 2-Transportes Peixoto Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 02761 D ). \r\n\r\n73 - 01693-2006-009-01-00-3 RRPS (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Antonio Vidal de Lima (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n74 - 01708-1998-056-01-00-0 AP (56ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: UBIRACY RAMALHO NOVAES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 63522 D ). \r\n\r\n75 - 01728-2006-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 1006 B ). \r\n\r\n76 - 01733-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Carlos Pacheco (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 4474 D J 16162 D ). \r\n\r\n77 - 01739-2002-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: HAROLDO LEAL (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 056603 D ). \r\n\r\n78 - 01775-2006-491-01-00-5 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jorge Roberto Cadilho da silva (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 066247 D ). \r\n\r\n79 - 01797-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Banco Itau S.A. (Dr. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 085261 D J 015859 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 - 01838-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 49479 D J 100249 D ). \r\n\r\n81 - 01889-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Luiz Gonzaga Bezerra (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 119996 D ). \r\n\r\n82 - 01995-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Sergio da Silva Pereira RJ 25604 D J 97610 D ). \r\n\r\n83 - 02047-1996-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 071380 D ).\r\n\r\n84 - 02061-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Luiz Paulo dos Santos (Dr. Carla Maria Lima Queiroz RJ 92354 D J 41820 D ). \r\n\r\n85 - 02065-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 16162 D J 74296 D J 44418 D J 16162 D ). \r\n\r\n86 - 02098-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ingrid da Silva Rangel (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 57671 D ) e 2-Barbara Thalita Ltda. - ME. \r\n\r\n87 - 02194-2003-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FAETEC (Dr. Fabricio Silva de Carvalho RJ 108212 D J 099615 D ) e 2-COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. \r\n\r\n88 - 02228-1999-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ALBERTO EVANGELISTA BRANDAO (Dr. Jose Manuel Goncalves Marinho RJ 043667 D J 053905 D ). \r\n\r\n89 - 02333-2005-321-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Turismo Tres Amigos Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 042310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 - 02488-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 59761 D ). \r\n\r\n91 - 02506-1992-036-01-00-5 AP (36ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: BLESSING COMERCIO E INDS DE CONFECCOES LTDA (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 051498 D ). \r\n\r\n92 - 02524-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Natalino Pinheiro (Dr. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D J 39244 D ). \r\n\r\n93 - 02569-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 097610 D ). \r\n\r\n94 - 02646-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Social do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-CRIMAR TRANSPORTE DE CARGA LTDA (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 104398 D ). \r\n\r\n95 - AP-01985/01 (49ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: EDILSON MARQUES SOUZA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 69448 D ). \r\n\r\n96 - RO-06789/95 (15ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 089353 D ). \r\n\r\n97 - RO-07781/01 (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 82907 D ). \r\n\r\n98 - RO-08700/01 (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 16222 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 - RO-08736/99 (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 68553 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n100 - RO-10907/01 (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-MARCOS DE CARVALHO E OUTRO(S) (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 16116 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n101 - RO-12438/99 (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 61115 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n102 - RO-16598/00 (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-MAURILIO ANTONIO FRANCISCO (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D J 19030 D J 49743 D J 19030 D J 68680 D ). \r\n\r\n103 - RO-17759/01 (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PROD ALIMENTICIOS LTDA. Recorrido: MARCIO LOPES GUERRA (Dr. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ). \r\n\r\n104 - RO-22961/00 (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SESI - SERVICO SOCIAL INDUSTRIA (Dr. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ). Recorrido: MACIEL DA SILVA. \r\n\r\n105 - RO-25658/99 (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. Elizabeth Lucia de Castro Noronha RJ 52057 D J 78247 D J 78247 D J 52057 D J 70181 D ). \r\n\r\n106 - RO-26451/99 (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 41069 D ). \r\n\r\n107 - RO-27562/01 (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-BANCO ALVORADA S/A (Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B J 31247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nELISETE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nChefe em exercício da Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 313484"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "312419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00722-1996-431-01-01-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Atila Ribeiro Mello - OAB/RJ 94375-D) - Agravado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CABO FRIO SPA E ARARUAMA (Adv. Annalu Pilo Araujo - OAB/RJ 134994-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00814-2005-491-01-01-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) - Agravado(s): JOSÉ CARLOS DE CASTILHO (Adv. Sebastião Carlos de Oliveira - OAB/RJ 12292-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00834-2006-039-01-01-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro- OAB/RJ 3940-D) - Agravado(s): CHURRASCARIA GAUCHA LTDA. (Adv. Marcos Dana - OAB/RJ 62676-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00036-2006-541-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Erick Augusto - OAB/RJ 123124-D) - Recorrido(s): REJANI MARIA GUEDES BONISSON (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00155-2004-036-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ISAURA GONÇALVES LEIDA BAUSO (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467-D) e TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00459-2001-441-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PAULO ROBERTO FEIJÓ DO NASCIMENTO (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101-D) e BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477-D) - Agravado(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00466-2006-040-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CRISTINO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB/RJ 75153-D) - Agravado(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Adv. Mara Cintia Castro - OAB/RJ 100506-D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada ante a ausência de instrumento de mandato do seu subscritor.”\r\n\r\n00583-2006-491-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO (Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ 69832-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00807-1995-014-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TOPSERV SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82657-D) - Agravado(s): ROSÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68680-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01016-2005-511-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FINIVEST S.A. - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv. Roberta Palarini Zanatta - OAB/RJ 127865-D) e ADRIANA DA COSTA SANTOS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01042-2004-034-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): SÉRGIO DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01110-2004-015-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado(s): NELSON FERREIRA PORTO (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591-D) e LRJ DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01257-2006-246-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BRUNO DE CARVALHO BENEVENUTO (Adv. Denise Martins - OAB/RJ 83002-D) e TNL CONTAX S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01323-2004-068-01-00-1 (RO)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES (Adv. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32864-D) - Recorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01453-2005-054-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ 72740-D) - Recorrido(s): RAIMUNDO VALDENI PIMENTA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01469-2004-070-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370-D) - Recorrido(s): GILVAN DA ROSA RAMOS (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01667-2004-064-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDUARDO ALAM (Adv. Paulo Roberto Muniz Martins - OAB/RJ 97618-D) e ESPÓLIO DE CESÁR MORANI - Recorrido(s): EDUARDO ALAM, ESPÓLIO DE CESÁR MORANI e OUTRO e SOLANGE MORANI MASSAD (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, primeiro, para prestar esclarecimentos solicitados pelos embargantes; depois, para, sanando omissão existente no julgado, excluir a condenação dos réus no pagamento de honorários de advogado.”\r\n\r\n01767-2003-072-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480-D) e BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, primeiro, para, sanando contradição existente na fundamentação do acórdão, imprimir efeito modificativo ao julgado e afastar a condenação no pagamento da multa normativa; depois, para esclarecer que o pagamento da parcela denominada gratificação ajustada deve ser feito com base nos mesmos parâmetros utilizados para pagamento da modelo Sônia Maria Carpanese Pimentel.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01891-2006-245-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): ANDRÉ RONALDO DUARTE (Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ 62612-D) e WELLINGTON JOSÉ XAVIER SOARES- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 11 de setembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 312419"
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "313455": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n02960-2007-000-01-00-3(AC) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367) - Requerido: ROBERTO PRATA PEREIRA ALVES (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82129) - \r\n\r\n“Trata-se de Ação Cautelar proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra ROBERTO PRATA PEREIRA ALVES, com pedido de liminar, com fulcro na Súmula nº 414 do C. Tribunal Superior do Trabalho, informando ter interposto recurso ordinário contra a sentença proferida no processo nº 01652-2006-012 01-00-0, a qual julgou procedente, em parte, a ação ajuizada pelo ora Requerido. Aduz que foi mantida a antecipação de tutela por ocasião da prolação da sentença proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, obrigando a Requerente a estabelecer condições satisfativas antes do trânsito em julgado da ação. Pede a procedência da Medida Cautelar, com concessão da liminar, para que seja atribuído o efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos da ação principal (01652-2006-012-01-00-0 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), conferindo-se, por conseguinte, efeito suspensivo ao recurso ordinário. \r\n\r\nJunta os documentos de fls. 14/171.\r\n\r\nRepresentação processual da Requerente, comprovada, às fls. 14/17.\r\n\r\nCustas e depósito garantidor, comprovados, às fls. 362/363.\r\n\r\nVerifico que a decisão de fls. 42 concedeu a antecipação da tutela pleiteada pelo Autor, assegurando-lhe ”... o direito à opção pelo novo plano de cargos e salários PCS 1998, sem a renúncia de qualquer direito ao atual plano de previdência privada e dos direitos, objeto das demandas trabalhistas. (...).” \r\n\r\nEssa decisão atendeu ao pedido do Autor da ação originária de fls. 44/46, motivo pelo qual a ora Requerente se viu constrangida a garantir de imediato ao Requerido a sua migração para o PCS 1998, na jornada de 8 horas, a partir de 1° de janeiro de 2007, sem renunciar ao plano de benefícios preexistente. \r\n\r\nPela decisão de fls. 49/50, proferida em 18 de janeiro de 2007,a ilustre Desembargadora Relatora do Mandado de Segurança nº MS 00135-2007-000-01-00-4 indeferiu a liminar requerida pela Caixa Econômica Federal, por entender haver prova inequívoca da verossimilhança da alegação do autor e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe seu lado, a Ata de fls. 131, lavrada em 15 de março de 2007, determina “... que a ré, no prazo até o dia 19.03.07, improrrogável, cumpra a medida de tutela antecipada de fls. 43, em sua íntegra, sob pena de pagamento, em benefício da parte autora, de 1 salário mínimo por dia de atraso. Caso ultrapasse 5 dias sem o cumprimento, a multa será majorada para 10 salários mínimos. O cumprimento se dará com data retroativa à ocasião da concessão da medida. O cumprimento parcial ensejará no pagamento da mesma multa. (...)”\r\n\r\nPor sua vez, a sentença de fls. 133/137 confirmou a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida e julgou procedentes as pretensões iniciais e constantes do aditamento; sentença essa a ser cumprida pela Ré “... independentemente do trânsito em julgado, em decorrência da tutela antecipada, aplicando-se as penalidades mencionadas na apreciação liminar.” (DESTAQUE DO RELATOR).\r\n\r\nAssinalo, por outro lado, que o recurso ordinário de fls. 145/165 não tem o condão de suspender os efeitos da referida tutela e, em vista disso, na hipótese do seu provimento, certamente o Autor poderá não ter recursos para restituir à Ré os valores recebidos a mais. De modo diverso, na hipótese do desprovimento, com pagamentos retroativos, a liquidez e a garantia de que dispõe a Ré asseguram os efeitos da decisão judicial. \r\n\r\nEncontram-se presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, autorizadores da concessão da presente medida liminar. Num exame superficial, sem querer adentrar no mérito da controvérsia, havendo plausibilidade jurídica do pedido e grave possibilidade de dano irreparável, nada impede que se conceda a liminar em sede de cautelar, afastando-se, quando existente, o império do erro, do equívoco, do enriquecimento sem causa ou do dano ao patrimônio da empresa. Da leitura da exordial, não se pode desprezar a existência de probabilidade de a Requerente obter êxito na sua pretensão, bem como há fortes indícios de verossimilhança do direito afirmado, restando, assim, presente o fumus boni iuris. Isso porque a decisão que determina a mantença de dois regimes de jornada e benefícios tem caráter satisfativo, antecipando a execução definitiva. Tratando-se de obrigação de fazer cumulada com a obrigação de pagar, consistentes no reconhecimento ao autor do direito a duas situações distintas, com a respectiva contrapartida remuneratória, torna-se inviável a execução provisória da sentença, pela impossibilidade de recomposição do statu quo ante na ocorrência de reforma do julgado. O cumprimento da obrigação de migrar o Autor para o plano de cargos e salários na nova estrutura, incondicionalmente, é matéria a ser satisfeita somente após o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nVislumbra-se, in casu, a periclitância da situação de fato, o risco de dano irreparável (periculum in mora), autorizador da concessão da medida liminar, decorrente do fato de o empregado, em regra, não conseguir devolver os valores relativos aos salários percebidos no curso da medida. \r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, presentes os requisitos legais, DEFIRO, initio litis e inaudita altera pars, a liminar requerida, imprimindo o efeito suspensivo ao recurso ordinário, determinando a suspensão da determinação judicial de migração antecipada e incondicional do Autor para o novo Plano de Cargos e Salários da Requerente.\r\n\r\nDê-se ciência ao MM. Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do inteiro teor da presente decisão. \r\n\r\nJunte-se cópia desta aos autos do supra-referido recurso ordinário.\r\n\r\nCite-se o Requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 313455"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00160-2006-322-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.( DR CELSO FOLI RJ 19027/D); 02) JAIME JOSE DE OLIVEIRA.(DR LEONORA ALVES DE SOUZA RJ 1337/B). OS MESMOS -”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração à exceção da matéria relativa à indenização substitutiva e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00388-2006-039-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: 01) VANIA RAIMUNDA SALES NASCIMENTO BOTELHO (DR. CALUDIA ABDALLA LIMA RJ 75608/D$ RJ 79995/ D ) -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para corrigir o erro material constante da fundamentação a qual se refere à Orientação Jurisprudencial 177 do C.TST, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00742-2006–343-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOSE GERALDO CIPRIANO DOS SANTOS(DR RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ 11487/D J 128557/D ) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração à exceção da matéria relativa à indenização substitutiva e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00812-2005-057-01-00-3 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: 01)DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA INF. DA PREVIDENCIA SOCIAL (DR. CALRISSA RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA DE LEÃO RJ 65081/D J 74576/D ). -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do pedido de dedução de parcelas pagas sob o mesmo título, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, ato jurídico perfeito e prescrição e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01018-1996-031-01-00-2 AP Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: LATICINIOS RENATA LTDA( DR. RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA RJ 73770/D J 40530/D ). -“...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, acolhendo a preliminar de irregularidade de representação suscitada pelo agravado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\nQuebra 01069-1996-025-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL - AIS ( DR JOSE PEREZ DE REZENDE RJ 22019/ D J 69490/ D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a contradição, determinando que seja considerado o ano de 1993, como início da atividade laborativa da reclamante no cargo de “técnico-analista”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01207-2005-342-01-00-5 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARIO ROBERTO DOMES (DR MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO RJ86141/ D J 79504/ D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tema “gratuidade de justiça”, à míngua de interesse e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença de piso, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular instrução e julgamento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01214-2004-023-01-00-3 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: BCP S.A..( DR JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439/D). RECORRIDO: RAQUEL DA VEIGA SILVARES CORREA (DR CLAUDIO ALVES FILHO RJ 48071/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01328-2005-061-01-00-0 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A .( DR CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ16162/D J16162/D). RECORRIDO: MICHELE APARECIDA JOSE LEAO (DR ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER RJ 61805/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01389-2005-060-01-00-1 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: COMPAHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DE CASTRO RJ 20283/D J 20328/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante à base de cálculo para apuração da licença-prêmio, por se tratar de inovação recursal, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01476-2006-036-01-00-6 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MAXIMILIANO MOREIRA DE PAIVA (DR ROGERIO DE SOUZA COELHO RJ 109274/D J 70139/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de deserção suscitada pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento , nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01549-2004-005-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: PATRICIA GALDINO DA SILVA( DR RODRIGO THADEU BADIM DE SOUZA RJ 98919/D J 109685/A). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar-lhes parcial provimento, para julgar procedente em parte a ação e condenar o réu no pagamento da indenização decorrente de estabilidade provisória no período de 24 de julho de 2003 a 25 de setembro de 2003, conforme postulado às fls. 09, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01560-2005-221-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 088645 D ). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01850-2006-461-01-00-6 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse nestes autos.”\r\n\r\n03715-2003-243-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CLAIR RODRIGUES DA SILVA ( DR NILTON ELETHERIO RJ 65120/D J 41820/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 312373"
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(Sergio Gomes dos Santos (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D)-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00513-2005-003-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (03ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Andreia Silva Mendonça (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577D )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando as omissões configuradas quanto à aplicabilidade da Súmula 331 do C. TST ao convênio firmado entre o Município e a primeira ré e à determinação do recolhimento das custas processuais, excluí-las da condenação ao ente municipal, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00834-2005-202-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria Geral do INMETRO). Recorridos: Elias Nobrega de Barros (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D ) e Tradicom Empresa de vigilancia e Seguranca Ltda.-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar vício contido no acórdão, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01530-2003-048-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇAÕ (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO (Dr. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 087445 D ) e COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01561-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Massa Falida Interbrasil Ltda.A/C 2o.Liq.Roberto Jose Carneiro Mattos (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 041069 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n01530-2003-048-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇAÕ (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO (Dr. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 087445 D ) e COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. - Pelo presente fica citado a recorrida COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.152/156):-”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 312497"
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                            "312675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)1276-2001-026-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: UNIÃO FEDERAL(INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Procuradoria do INSS) Embargados: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) e SERGIO PIMENTA RIBEIRO ( Adv. Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 80691)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)65-2003-050-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ALCOA ALUMÍNIO S/A (Adv. Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115) Embargado: ALMIR PINTO GENOEL (Adv. Dr.João Batista Santana OAB/RJ85022) - \" por unanimidade, conhecer Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)569-2006-063-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: LUIZ MÁRIO GOMES DA COSTA (Adv. Dr.Regina Celia de Almeida Souza OAB/RJ76080) Embargado: KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv. Dr.Giancarlo Chaves Stael OAB/RJ59326) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador relator .\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1023-2002-001-01-00-2\r\n\r\nRelator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ107779) Embargado: JUSTINO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. Dr. Henrique de Couto Martins OAB/RJ76490) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por considerá-los procrastinatórios, aplicar a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. Acórdão, nos termos do voto do Desembargador relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1067-2002-282-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: PARMALAT DO BRASIL S/A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA (Recuperação Judicial) (Adv. Dr. Rubens Jose Gama Junior OAB/RJ137250/A) Embargado: JOÃO CARLOS NEVES PEDROZA (Adv. Dr.Aracy Galaxe de Andrade OAB/RJ28354) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão quanto às horas extras e determinar que a apuração das mesmas observe a exclusão do pagamento quando não ultrapassarem 5 minutos do horário de entrada e saída e, observado o limite de 10 minutos diários e, se ultrapassado este limite, deverá ser considerado como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, na forma preconizada na Súmula 366 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1370-2004-044-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: 1º IPPP INSTITUTO PROF PÚBLICOS PARTICULARES RJ (Adv. Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão OAB/RJ95263) 2º DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargado: EDERALDO DA COSTA LEITE (Adv. Dr.Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB/RJ61474) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2110-2001-024-01-00-8\r\n\r\nRelator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ (Adv. Dr. Roberto Pinho Gilvaz OAB/RJ79620) Embargado: ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ28308) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2785-2004-262-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardp Bosisio OAB/RJ16162) Embargados: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA (Adv. Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) e CHARLES AUSTREGESILO DA SILVA ( Adv. Dr. Fábio Arantes Salgado OAB/RJ82162) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e por tratar-se de embargos da 2ª demandada manifestamente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)222-2004-035-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GENIRA DOS SANTOS (Adv. Dr.Joana de Sá Brasil Corrêa de Oliveira OAB/RJ123889) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de quitação, argüidas pela demandada em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, reformar a r. decisão de primeiro grau para afastar a prescrição e, aplicando o art. 515, § 3º, do CPC, julgar procedente a ação, condenando a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor deferido na decisão prolatada pela Justiça Federal, com a inversão do ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)666-2005-302-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr. Natalia Sombra Salles Celidõnio OAB/RJ99328) Recorrido:SILVANA SANTA ANA REIS (Adv. Dr.Oswaldo Jose Pires Gomes OAB/RJ100610)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar existente o intervalo intrajornada de 1 hora, excluindo o deferimento de hora extra por improvada sonegação, para que não se considere como hora acrescida de 100% os dias trabalhados aos domingos e , por fim, para que se exclua o deferimento de ofícios aos órgãos de controle, com base na fundamentação do voto do Relator, mantido inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1382-1995-016-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:CIA TRANSPORTES CO0LETIVOS ERJ CTC (EM LIQ.EXT.)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agravado: JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87)(Adv Dr.Juarez Soares Orban OAB/RJ45818) - \" por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1518-2002-065-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ANA CRISTINA MOTA JUSTINIANO (Adv.Dr.Maurício Pessoa Vieira OAB/RJ59526) Agravado: HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv Dr.FREDERICO COSTA RIBEIRO OAB/RJ63733) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição da autora, rejeitar o pedido de reconhecimento da presclusão e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)212-2005-245-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: CELIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Luzia de Souza Costa OAB/RJ62446) e MERCEARIA MERIDIONAL LTDA ( Adv. Dr. Ìndio do Brasil Cardoso OAB/RJ27681) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito dar-lhe provimento, para determinar que a ré proceda ao correto recolhimento previdenciário com base nos valores a serem apresentados pelo INSS, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)230-2006-010-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Dr.Carlos Frederico Medina Massadar OAB/RJ76595) Recorrido: LUIZ SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. Dr.Afonso Lustosa Pires OAB/RJ50614) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)832-2006-062-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: HAROLDO ARMOND BUENO DA SILVA (Adv. Dr.Celso Ferrareze OAB/RS16521 ) Recorridos: 1ºBANCO BRADESCO S/A e 2º BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. Dr.Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1276-2005-471-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Dr.Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ1130/B) Recorrido: ANTONIO LOPES MEIRELES (Adv. Dr.Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ31880) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação de plus salarial por acúmulo de funções e para manter a condenação quanto às horas extras e deferir a dedução dos valores comprovadamente quitados e/ou compensados, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1368-2006-049-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: EDVALDO CESAR ARAUJO LEAL (Adv. Dr.Vania Cristina de Almeida Cabral OAB/RJ83292 ) Recorrido:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv. Dr.Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB/RJ43432) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento de uma hora por dia, pelo período de abril/2002 a agosto/2005, com adicional de 60%, porquanto previsto na norma coletiva de fls. 24, considerando o adicional noturno e reflexos no RSR, férias, 13º salário, FGTS e 40%, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1623-2005-001-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA -ME (Adv. Dr.Sheila Maria Borges Ferreira OAB/RJ86347) Recorrido: MARIZA SIMPLICIO COSTA DAMASCENO (Adv. Dr.Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB/RJ59823) \" por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade - o correto preenchimento da guia DARF, conforme expresso no Provimento 03/2004 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restando deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1705-2005-018-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA (Adv. Dr.Márcio Henrique da Silva OAB/RJ98254) Recorrido: GILBERTO PEREIRA MAGALHÃES (Adv. Dr.Luis Claudio Dias da Silva OAB/RJ97133) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar provimento ao apelo, para reformar a r. decisão de primeiro grau e excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, o salário pago \"por fora\" e suas integrações e afastar a multa imposta pelo juízo de primeiro grau, por embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1736-2006-051-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ARNALDO ALVES FILHO (Adv. Dr.Paulo Patrício Bezerra Filho OAB/RJ94612) Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv. Dr.João Baptista Lousada Câmara OAB/RJ9379) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e deferir os pedidos B, E e F (fls.05/06), com a inversão do ônus da sucumbência, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a expedição de ofícios ao Ministério Público do trabalho, à Receita Federal, ao INSS e à DRT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 312675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "313465": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00025-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Wanderson Pereira Xavier (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n00104-2005-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda (Dr. Francisco Massa Filho RJ 007445 D J 107227 D ). \r\n\r\n00307-2007-541-01-00-6 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Wantuil Arruda (Dr. Elisabete Recker Sa RJ 057237 D J 063182 D ). \r\n\r\n00473-2006-013-01-00-1 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Renata Pedreira de Freitas Gaudio RJ 132614 D J 081717 D ). \r\n\r\n00540-2006-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Paulo Francisco Coelho Mariano e Claudia 40 Tecidos Ltda. \r\n\r\n00842-2006-491-01-00-4 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Palacio de Mages Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n01196-2006-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 063522 D ). \r\n\r\n01286-2002-060-01-00-9 AP (60ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA (Dr. Aristides Gomes Ribeiro MG 052197 D J 098191 D ). \r\n\r\n01504-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 122479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00289-2007-541-01-00-2 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Rosinei Eduardo (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 085724 D ). \r\n\r\n00330-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Celso Duarte Valdetaro Filho (Dr. Murilo Sampaio RJ 019221 D J 094674 D ). \r\n\r\n00551-2006-001-01-00-8 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrente: Aremar Freitas Alves (Dr. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade RJ 080170 D J 064890 D ). \r\n\r\n00630-2005-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Rosana Cristina Souza Marinho e Pandurata Alimentos Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01154-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Arnaldo Coelho do Rego (Dr. Alexandre Collares RJ 083649 D J 067077 D ). \r\n\r\n01204-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Milesi de Almeida (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 075897 D ). \r\n\r\n02495-2005-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/DC e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS. Recorridos: Fabio Junior Lima Guedes (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n03459-1999-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UBIRAJARA COELHO CUNHA (Dr. Clemerson Maciel Neto RJ 032123 D J 027681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00380-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elaine Nascimento da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00611-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Regina Celia Vasconcelos Pereira (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 001308 B J 001308 B ). \r\n\r\n00807-2006-491-01-00-5 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n01043-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Ecotec Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda (Dr. Geraldo Goncalves Dias RJ 034850 D J 120347 D J 066247 D J 059493 D ). \r\n\r\n01870-2006-321-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Instituto Vital Brasil. Recorrido: Beatrz Pereira Romano (Dr. Claudionor Guterres RJ 039583 D ). \r\n\r\n02022-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 070127 D J 016162 D ). \r\n\r\n02293-2002-242-01-01-5 AP (2ª VT/Niteroi) Agravante: COMERCIO IND MASSAS ALIMENTOS MASSA LEVE LTDA. Agravado: MARIA DAS NEVES GOMES ADAO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D ). \r\n\r\n03448-2004-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ALANA CECILIA ALMEIDA BARBOSA (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 067039 D J 082663 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00189-2007-009-01-00-7 RRPS (9ª VT/RJ) Recorrentes: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 106281 D M 000010 D ). \r\n\r\n00678-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Mitsudan Motors Comercio Ltda (Dr. Richarlle F dos Santos RJ 124764 D J 075164 D ). \r\n\r\n01547-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 121833 D ). \r\n\r\n02089-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Manoel Raimundo de Sousa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 099138 D ). \r\n\r\n03163-2002-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA (Dr. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 054876 D J 066760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00154-2007-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 135127 D ). \r\n\r\n00942-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 066316 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n02075-2001-068-01-00-3 AP (68ª VT/RJ) Agravante: Rosemary Carvalho de Souza (Dr. Carlos Raimundo Montenegro Nuno RJ 018562 D J 104449 D ). \r\n\r\n03641-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Geraldo Goncalves (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00388-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Tecnica de Revestimentos - SOTREL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083474 D ). \r\n\r\n00498-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 048342 D ). \r\n\r\n01124-2003-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ALBERTO PINTO RIOS SOBRINHO (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 031047 D ). \r\n\r\n01705-2005-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes Mendonca Alves (Dr. Jose Mariano Ferreira Filho RJ 066665 D J 020406 D ). \r\n\r\n01964-2006-491-01-00-8 AP (1ª VT/Mage) Agravante: Jose Maria Machado Mota (Dr. Geraldo Pinto Vianna RJ 011922 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00122-2006-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 127705 D ). \r\n\r\n00943-2006-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 123664 D ). \r\n\r\n01664-2006-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 024292 D ). \r\n\r\n03015-1995-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D J 082531 D J 082531 D J 132165 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01091-2006-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Benicio Reis (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ). \r\n\r\n02526-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Pedro Filho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n02739-1999-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Viacao Pendotiva S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 068283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00202-2004-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 136376 D J 136376 D J 045513 D P 069061 D ). \r\n\r\n00666-2005-342-01-00-1 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Ineir Ferreira de Morais (Dr. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 042505 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00798-2006-282-01-00-5 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Fabricio Gomes Rosa (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 068307 D ). \r\n\r\n00894-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n01252-2006-032-01-01-1 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Daniela de Azevedo Abicalil. Agravados: Cooperativa de Trabalho Estruturar e Viva Rio - Assessoria Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00093-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 040886 D ) e Vectra Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00105-2003-243-01-01-1 AI (3ª VT/Niteroi) Agravante: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Dr. Eduardo Travassos Correa RJ 042844 D J 060344 D ). \r\n\r\n00354-2005-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00862-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Roberta Souza dos Santos (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 002363 A ) e New Labor Consultoria e Administracao Ltda.. \r\n\r\n01049-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Dr. Claudio Luis Repsold RJ 073038 D J 102404 D ). \r\n\r\n01556-2006-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Rubens da Silva Cavalcante. Recorrido: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Daniel de Marco RJ 010765 D ). \r\n\r\n01856-2006-521-01-00-2 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: Valmir Moreira Mendes (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 069399 D J 093218 D J 108608 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00037-2005-482-01-00-9 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00267-2005-246-01-01-0 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Analises Clinicas do ERJ (Dr. Jose Goncalves Neto RJ 085343 D ). \r\n\r\n00411-2007-082-01-00-5 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica Industrial (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00812-2006-491-01-00-8 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 124218 D ). \r\n\r\n01322-2006-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Adir Pinto de Azevedo (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n01479-2006-035-01-00-3 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Bella Beleza de Madureira Ltda. (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 033743 D ). \r\n\r\n01634-2006-246-01-01-4 AI (6ª VT/Niteroi) Agravante: Maua Jurong S/A. Agravado: Carlos Eduardo Furtado Chaves. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00067-2007-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Valeria Costa Pontes (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 022019 D ). \r\n\r\n01147-2006-411-01-00-1 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Paulo Rodrgues da Costa (Dr. Sebastiao Rosa Filho RJ 037538 D ). Recorrido: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda.. \r\n\r\n01358-1995-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 074145 D J 002594 D J 002594 D ). \r\n\r\n01711-2006-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 071894 D ). \r\n\r\n01914-2006-246-01-01-2 AI (6ª VT/Niteroi) Agravante: Sonia Isabel Fontes Salles. Agravado: Eliene Carmem Cesario Ferreira (Dr. Luciano E Klinski RJ 078448 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00062-2007-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Agravante: Jose Carlos Salim. Agravado: Marcelo Wasem Cardoso (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D ). \r\n\r\n00088-2007-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Rogerio Goncalves da Silva (Dr. Sergio de Souza Rangel RJ 086747 D J 102097 D J 102097 D ). \r\n\r\n00144-2005-246-01-01-0 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Jardim Escola Meus Primeiros Passos (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D ). \r\n\r\n00834-2006-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 071097 D ). \r\n\r\n01137-2005-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00187-2000-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 022105 D ). \r\n\r\n00462-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: General Eletric do Brasil Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 037574 D ). \r\n\r\n01254-2006-491-01-00-8 AP (1ª VT/Mage) Agravante: Joao dos Anjos Silva Soares (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 128837 D ). \r\n\r\n01579-2006-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Editora O Dia S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 081326 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00008-2006-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Rio Carga e Descarga Ltda.. Recorrido: Abraao Neves de Souza (Dr. Nagila de Lima Almawy RJ 075364 D ). \r\n\r\n00589-2004-050-01-00-9 AP (50ª VT/RJ) Agravante: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 084680 D ). \r\n\r\n01588-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda.. \r\n\r\n03647-2001-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 049921 D J 071440 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00563-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Farmacia Tropical Ltda (Dr. Jaime Canuto Fernandes RJ 094236 D ). \r\n\r\n01485-2001-054-01-00-4 AP (54ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. Agravado: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n01733-2006-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Nilza Maria Ferreira Leite (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 004449 D J 109681 D J 004735 D ). \r\n\r\n02434-1998-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 313465"
                        ],
                        "313348": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00968-2003-030-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS (Adv. Sebastião Cossich - OAB/RJ 79.434); 2) NEA CRISTINA MARIOZ COELHO (Adv. Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ 18.489) - RECORRIDOS: 1) NEA CRISTINA MARIOZ COELHO (Adv. Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ 18.489); 2) CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925); 3) VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS (Adv. Sebastião Cossich - OAB/RJ 79.434); “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para sanar as omissões e complementar a decisão de fls. 225/226 e dando provimento ao apelo da segunda reclamada para determinar que a incidência do IR obedecerá ao regime de caixa, na forma da Súmula 368 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01732-2005-003-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) SANTA ALICE VÍDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397); 2) TOP TAPE AUDIO E VÍDEO LTDA (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397); RECORRIDA: ANA LÚCIA ALVES RIBEIRO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva- OAB/RJ 83.266) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela reclamante para corrigir o erro material e arbitrar como valor do dano moral R$ 35.429,40 e negar provimento aos embargos das rés, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 313348"
                        ],
                        "313734": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00288-2005-342-01-01-9 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECORRENTE: FUMERCAP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA (Adv. Aloizio Perez - OAB/RJ 60.778); AGRAVADO: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES (Adv.Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00533-2004-224-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: POSTO DE COMBUSTÍVEL ALTO DA POSSE LTDA (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284); AGRAVADA: SIMONE DE OLIVEIRA ROSA (Adv. Valquir Peres da Silva - OAB/RJ 111.118) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00740-2001-301-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ANDERSON LUIZ JULIANO (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35.629); AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00161-2005-043-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513); RECORRIDA: ELMA BOTELHO (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00826-2005-022-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ LUIZ ESTEVES (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73.464); RECORRIDA: ÁGUA SALIM TRANSPORTES LTDA (Adv. Elio nunes Ferraz - OAB/RJ 46.216) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00464-2004-282-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Adv. Renata Gomes Barreto - OAB/RJ 115.246); RECORRIDA: ROSEMERI MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ 80.631) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00206-2006-057-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BANCO RURAL S.A. (Adv. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ 89.835); 2) CARLOS WAGNER FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...inicialmente, suspender o Segredo de Justiça, por não haver fundamentos para tal. No mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00079-2004-030-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILBERTO LUIZ DA CRUZ (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572); RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513) - “...por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade da decisão singular por ele suscitada e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária a responder pelos créditos então deferidos nesta demanda, mantendo, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00483-2005-001-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248); 2) FREDERICO ALBERTO LOPES NABAIS DE ABREU COUCEIRO (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00903-2006-206-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOS DO DENTE CLÍNICA ODONTOLÓGICA S/C. LTDA (Adv. Francisco Carlos Unger Velasques - OAB/RJ 42.086); RECORRIDA: SOLANGE HELENA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00194-2007-081-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIÓTICOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ITAGUÍ E SEROPÉDICA - STINPAN (Adv. - Sandro Costas Pinto OAB/RJ 121.903); RECORRIDA: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SANTA TECLA LTDA. (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00583-2005-045-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BIANCA DE AGUIAR DE MEDEIROS (Adv. Ely José Machado - OAB/RJ 39.264); RECORRIDA: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. Flavia Nunes Tavares Machado - OAB/RJ 100.477) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00591-2006-005-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSÁRIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB/RJ 34.252); RECORRIDA: CASA DE PORTUGAL (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23.103) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT sobre o saldo de salário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007, Angélica C. de Rezende, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 313734"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7º Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n(RO)0091-2005-061-01-00-0 -Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- COMLURB (Dr - Mario Antonio D O Couto OAB/RJ-043497 /D) 2)ELCIMAR DOMICIANO (Dr.Newton Vieira Pamplona B OAB/RJ 14677/D) - Rcdos: OS MESMOS -À Embargada COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- COMLURB: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n(RO)00783-2005-072-01-00-2B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr Bruno de Medeiros Tocantins- OAB/RJ- 92718/D) Rcdos:1)GUSTAVO SANTOS DA MATTA (Dr. Issa Assad AjouzB OAB/RJ 37574/D) 2)MASSA FALIDA LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM. S/A (Repres. Ricardo Nogueira Tupinambá) - Ao Recorrente GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA: Tomar ciência do despacho de fls.611 :@ J. a alegação não coincide com os fatos. Em todo caso, devolvo o prazo (5 dias), mediante carga. Após, voltem. Rio, 05/09/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz\r\n\r\n(RO)1411-2003-056-01-00-2 -Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist. Advocacia Geral da União) Rcdo:JOSE ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr .Ana Rocha de Oliveira B OAB/RJ 112572/D) - Ao Embargado Jose Alberto Nogueira de Oliveira: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 313270"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAI-0037/2004-020-01-01-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: BANCO BMG S/A (Dr.Joel de Brito Soares - OAB-35521/D) - Agdo: TATIANA DE Oliveira Fernandes (Dr.Jose Carlos Esteves Guimarães - OAB-30517/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por BANCO BMG S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAI-1215/1993-018-01-01-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: VIRGINIA DE ORNELLAS AMORIM (Dr.Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB-111030/D) - Agdo: ADILSON CORDEIRO GALAXE (Dr.Jose Eustaquio da Natividade - OAB-44350/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto por Virginia de Ornellas Amorim, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-1383/2001-421-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.Rodrigo Nunes - OAB-109685/A) - Agdo: SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO BALTOR (Dr.Valquiria Aparecida Delfino - OAB-88880/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A , tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-1816/2000-033-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ARANY LUZ LOUREIRO (Dr.Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB-123502/D) - Embgdo: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Arany Luz Loureiro, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nAP-1966/1988-033-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: SERGIO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Dr.Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB-20381/D) - Embgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Monica de Queiroz Pimpão - OAB-61423/D) “por unanimidade, negar provimento aos terceiros Embargos de Declaração interpostos por Sergio de Souza Tavares e Outros, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(10v)\r\n\r\nRO-0232/2004-069-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA -Embgtes: 1) INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES-IPP- (Dr.Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB-95263/D) 2) DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embgdo: ROBERTO FONSECA DA GAMA JUNIOR (Dr.Jayme Moreira de Luna Neto - OAB-67644/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pelo INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES-IPPP e pelo DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0523/2006-015-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: HELOÍSA HELENA DE CASTRO FERREIRA - Embgdos: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB-13051/D) 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Celso Barreto Neto - OAB-71427/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Heloísa Helena de Castro Ferreira, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0531/2003-041-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Assist.Advocacia Geral da União) - Embgdos: 1) MARCIO DE SOUZA GONÇALVES (Dr.Vanessa Quintão Fernandes - OAB-95434/D) 2) PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Manoel Luis Guzzo - OAB-57083/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.)(2v)\r\n\r\nRO-0638/2004-004-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr.Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB-75789/D) - Embgdo: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Dr.Sheila Luquez Ribeiro - OAB-82217/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0792/2006-245-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIÃO (INSS) - Embgdo: 2)CRISTIANE DA CUNHA RIBEIRO (Dr.Maria Clara Locha - OAB-116109/D) 3) TNL CONTAX S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0894/1998-024-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: REGINALDO CECELIER BARBOSA (Dr.Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB-76066/D) - Embgdo: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Paulo Cesar Costeira - OAB-10794/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração interpostos por Reginaldo Cecelier Barbosa, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1205/2005-007-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ANDREIA SOUZA MARTINS COELHO DA SILVA (Dr.Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB-71440/D) - Embgdo: SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE (Dr.Juter Isensee Junior - OAB-22743/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Andreia Souza Martins Coelho da Silva, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1400/2002-282-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE-FENORTE (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embgdo: DENISE DOLORES DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr.Luis Augusto da Silva Lino - OAB-90472/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE-FENORTE, tudo em conformidade com afundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1402/1999-054-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB-72198/D) - Embgdo: JOSE AUGUSTO BRANDÃO CARNAÚBA (Dr.Carlos Frederico Martins Viana - OAB-66760/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por BANCO BRADESCO S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1441/2005-025-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)ZANONI CAMPOS TEIXEIRA (Dr.Clea Carvalho F.Cavalcanti de Souza - OAB-88998/D) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr.Josemildo Felisardo da Silva - OAB-63815/D) - Embgdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-1560/2005-050-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr.Tulio Claudio Ideses - OAB-95180/D) - Embgdo: ROBINSON CAMPOS BRAGA (Dr.Marcio Salgado Generoso - OAB-122016/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por TRANSPORTES PARANAPUAN S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1675/2005-049-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PAULO FERNANDO NITZSCHE NOBRE MACHADO (Dr.Luiz Antonio Cabral - OAB-33316/D) - Embgdos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) 2) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Paulo Cesar Portella Lemos - OAB-33478/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-2221/2004-342-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)ALEXANDER PEREIRA VALÉRIO E OUTRO (Dr.Claudia Alves Marques - OAB-93813/D) - Embgdo: HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA (Dr.Ricardo Dias Gidalte - OAB-53731/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Alexander Pereira Valério e Outro, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-2618/2004-341-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Embgdo: LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Dr.Stella Maris Vitale - OAB-63123/D “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 313861"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00083-2005-482-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar - OAB/RJ-139750/d); Recorrido: CREUTON XAVIER BORGES(Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ-1006/b) - “... por unanimidade, rejeitar a objeção processual de carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam, e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado, quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.”\r\n\r\nPROC-00161-2006-061-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) e LINCOLN FRANCISCO ROSA (Dra. Elizabeth de Aguiar Melo - OAB/RJ-68894/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do intervalo intrajornada não concedido, na forma da fundamentação supra, mantendo-se inalterados os valores fixados a título de custas e condenação .”\r\n\r\nPROC-00308-2002-038-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: SENHORA SALADA COMESTÍVEL LTDA. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-70700/d); Agravado: LEIDAIANE FURTADO COSTA (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ-20916/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo na parte em que o agravante insurge-se contra os cálculos, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de origem.”\r\n\r\nPROC-00683-2003-033-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos/Embargantes: ILCA LUIZA LOPES PIMENTA (Dr.Jorge A. S. Rodrigues - OAB/RJ-59913/d) e BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198/d); “... por unanimidade, dar provimento aos embargos aviados pela reclamada, para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, retificar o acórdão para excluir a multa normativa e alterar a sua conclusão para que passe a constar o seguinte, verbis: “Pelo exposto, rejeito a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, nego provimento ao recurso da reclamante e dou provimento ao apelo da reclamada, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. Fixo as custas em R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) atribuído à causa na inicial..”\r\n\r\nPROC-00960-2005-069-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL (EMBARGANTE)(Dr.José Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d); Recorrido: JOSÉ LUIZ MESQUITA DE MELLO (Dra. Juliana Fernandes de Oliveira - OAB/RJ-107864/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01082-2005-051-0-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496/a); Recorrido:LILIANNE DA SILVA ALMEIDA. (Dr.Jovenil de Oliveira Mariano - OAB/RJ-83468/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, no que tange à redução do valor da condenação, fixando as custas no valor de R$ 70,00 (setenta reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à causa, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pela parte-ré, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado..”\r\n\r\nPROC-01228-2006-033-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: SEVERINO BISPO DOS SANTOS (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539/d) e PIZZARIA SABOR E SABER LTDA.(Dra. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ-53883/d); “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-01263-2005-301-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: KYLLAUTO MECÂNICA LTDA. ME (Dr. Gustavo de Souza Dupont - OAB/RJ-119655/d); Recorrido: GEORGINA MARIA SOARES DO NASCIMENTO HUTTER (Dra. Marcia Leonardo dos Santos - OAB/RJ-61162/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01437-2004-201-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDREA DE ALMEIDA DOS SANTOS ZITO (Embargante) (Dra. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ-59293/d); Recorrido: ALICE MACEDO LOPES.(Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-56494/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01552-2004-047-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NILZA DA CUNHA SOUZA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ-91043/d); Recorrido: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Leonan Calderaro Filho - OAB/RJ-64823/d) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Carla Barreto - OAB/RJ-47588/d) - “... por unanimidade, afastar a prescrição total, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento..”\r\n\r\nPROC-01745-2005-032-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Rodrigo Morais Alves - OAB/RJ-123845/d); Recorrido: LUIZ GONÇALVES DIAS (Dr. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ-97782/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 02405-2005-205-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PANIFICADORA DESTAQUE TROPICAL LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-84303/d); Recorrido: ANA PAULA SILVA DOS ANJOS (Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado - OAB/RJ-67073/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimeno ao recurso, para fixar o valor da indenização pelo dano moral em dez vezes o salário mínimo legal .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud..\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 313551"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "313325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00890-2005-037-01-01-6 - 07a. Turma - Agte: Luís Celso Virginio [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 120114/D ] Luís Celso Virginio, Manoel da Silva: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00169-2006-222-01-01-4 - 07a. Turma - Agte: André Luiz Duarte Torres [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 115890/D ] André Luiz Duarte Torres, DP Formes Negócios Maquinas e Moveis Ltda: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01485-2006-044-01-01-4 - 07a. Turma - Agte: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Jorge dos Santos Luiz, Companhia Docas do Rio de Janeiro: por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante para determinar a subida do recurso ordinário trancado na instancia de origem. \r\n\r\nProc. 00934-2004-057-01-01-1 - 07a. Turma - Agte: WC Cunha Confecções de Roupas e Conservação ME [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 062575/D ] WC Cunha Confecções de Roupas e Conservação ME, Maria Dulce Lins: por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado. \r\n\r\nProc. 00315-2006-024-01-01-8 - 07a. Turma - Agte: Wagner Gomes de Souza [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 090552/D ] Wagner Gomes de Souza, Laserpronto Impressões Ltda.: por unanimidade, não conhecer do agravo. \r\n\r\nProc. 01339-2005-068-01-01-8 - 07a. Turma - Agte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. José Paulo Lopes Quelho OAB:RJ 074834/D AB:RJ 086986/D ] Igreja Universal do Reino de Deus, Flavio Alves Borges: por unanimidade, dar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00534-1997-025-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada e dar provimento ao agravo de petição do exeqüente para excluir a incidência do imposto de renda e da cota previdenciária sobre a licença prêmio convertida em pecúnia e o prêmio aposentadoria. \r\n\r\nProc. 01669-1995-009-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 018127/D ] SOUZA CRUZ S/A, DANIEL TAVARES GODA: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00549-2006-018-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: Ernesto Policarpo de Mendonça Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 031047/D ] Ernesto Policarpo de Mendonça Neto, Paulo César Gomes Franca: por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo e de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição do terceiro embargante. \r\n\r\nProc. 00279-2004-031-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: JAEL DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] JAEL DE OLIVEIRA MOTA, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 00861-2004-038-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: RESTAURANTE TURINO LTDA ME [Adv. Andréa de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 030539/D ] RESTAURANTE TURINO LTDA ME, PEDRO PAULO DE SOUZA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01411-2004-016-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: RODRIGO GALIAZZI REZENDE [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 072198/D ] RODRIGO GALIAZZI REZENDE, BRADESCO SEGUROS S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 02045-1991-002-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D ] BANCO REAL S/A, GETULIO CABRAL TORRES: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00487-1999-037-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: MARCIA MARIA DE ASSIS MACHADO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 058346/D ] MARCIA MARIA DE ASSIS MACHADO, INDUSTRIA QUIMICA E FARM SCHERING PLOUGH LTDA: por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo e por ausência de dialeticidade. \r\n\r\nProc. 01746-2002-241-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 005340/D ] CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA, LUIZA REGINA COCARO SOARES: por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição inter posto pelo executado, para determinar a observância do salário proporcional do mês de marco de 2001,no calculo das horas extraordinárias e sua projeção nas demais parcelas. \r\n\r\nProc. 02401-1990-028-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: AYRIO SEMERARO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D ] AYRIO SEMERARO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que os juros de mora são devidos ate 04/05/2004, data da expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 00969-2004-039-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 009391/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, SANDRA MARIA DA CUNHA: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00925-2003-067-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:PE 000808/B ] ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA, COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO: por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01651-2004-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO DE CASTILHO ROSA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] PAULO DE CASTILHO ROSA, Companhia Siderúrgica Nacional: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos para sanar a omissão verificada e prestar esclarecimentos, sem imprimir- lhes efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00357-2006-006-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Maria das Graças Soares de Oliveira [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 123845/D ] Maria das Graças Soares de Oliveira, Napades Núcleo de Atendimento ao Pânico Depressão e Stress Ltda.: por unanimidade, não conhecer os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00485-2002-011-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO S AB:RJ 061509/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S A, MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01102-2005-243-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Enf Med Life Assistência Domiciliar [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 065437/D ] Enf Med Life Assistência Domiciliar, Maria Eugenia dos Santos: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01734-2005-053-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Noemia Pereira Borges E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Noemia Pereira Borges, Angela Maria Guterres Valle, Glaucimar Teresa Marques de Velasco, Caixa Econômica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00316-2002-004-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. José Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 111264/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem modificar o julgado anteriormente proclamado. \r\n\r\nProc. 00199-2006-482-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Nathashe Moreira de Souza [Adv. José Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 037768/D ] Nathashe Moreira de Souza, Petroserv S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00666-2004-302-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. José Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 004488/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00792-2006-206-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança OAB:RJ 048358/D AB:RJ 067987/D ] JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para anular os atos processuais praticados a partir de fls. 165, inclusive, e determinar que todas as comunicações dos atos processuais destinadas ao reclamante sejam dirigidas ao seu atual patrono, o Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança, OAB/RJ 48.358. \r\n\r\nProc. 00129-2006-065-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Ink Paper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Marco César de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 123577/D ] Ink Paper Sistemas de Impressão Ltda., Fernando da Silva Rivas: \r\n\r\nProc. 00514-2006-053-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Daniele de Almeida da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 117655/D AB:RJ 070232/D ] Daniele de Almeida da Silva, Banco Citycard S.A., Alliage Serviços Temporários Ltda., Orbittal Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.: nego provimento ao recurso da reclamante. \r\n\r\nProc. 00114-2007-039-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 057104/D ] Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda., Severino Marques da Silva: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedentes os pedidos de aviso prévio, multa do art. 477, da CLT, diferença de ferias proporcionais, diferenças de 1/3 de ferias proporcionais e diferença de 13 salário proporcional. Custas no importe de R$ 34,22 (trinta e quatro reais e vinte e dois centavos),calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.710,97 (mil setecentos e dez reais e noventa e sete centavos), pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00730-2007-461-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 005947/D ] Carlos Henrique de Oliveira, Construtora Coefer Ltda: por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação. \r\n\r\nProc. 00591-2006-322-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Maurinea Mariano de Oliveira [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 018787/D ] Maurinea Mariano de Oliveira, Selma Maria Luzi, Jurema Caparelli Luzi: por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00830-2006-302-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Sarrilho Confecções Ltda. ME [Adv. Marilene Troccoli OAB:RJ 058064/D AB:RJ 106871/D ] Sarrilho Confecções Ltda. ME, Davi Salles Silvestre: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00651-2006-019-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Damiana Maria dos Santos [Adv. Sérgio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 016162/D ] Damiana Maria dos Santos, Wal Mart Brasil Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01591-2003-341-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: ORESTES LUIZ FELICIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] ORESTES LUIZ FELICIO DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, rejeitar a preliminar ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor de forma a condenar a reclamada a pagar diferenças relativas a indenização compensatoria de 40% sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 00110-2007-023-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 052811/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Reduzino Louzada Filho: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 313325"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
                        "Atos": {
                            "313202": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 25.541/00 - Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES - Recorrente: MANOEL FLORINDO PIRES CARVALHO (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 0024086/D) Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ( Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves – OAB/RJ 0104750/D) “... Demonstrado o desinteresse do Autor no prosseguimento dos autos, determino o seu arquivamento, mantida a extinção com resolução do mérito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nGILZA GONÇALVES P. DA PAIXÃO\r\n\r\nAssessor de Juiz\r\n\r\nId: 313202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "312467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00505-2003-066-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - KARLA MARTINS BARBOSA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) e II - BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. E OUTRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: OS MESMOS - AO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. E OUTRO: Despacho de fls. 550: \"... Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 550/1.\"\r\n\r\nRO - 00746-2003-053-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - JOSÉ CARLOS PINA GOMES (Dr. William Chieza - OAB/RJ 51369/D) e II - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33478/D) - À FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Despacho de fls. 823 \"... apresentar contra-razões ao recurso interposto pela TELEMAR (primeira ré) às fls. 797/811.\"\r\n\r\nRO - 01284-2004-321-01-00-3 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ CLAUDIO FRANCISCO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D) - Recorrida: SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - À SENDAS S.A.: Despacho de fls. 192: \"... Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 192/4.\"\r\n\r\nAP - 01577-1999-040-01-00-6 - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: VALÉRIA VIANA DE OLIVEIRA BARRETO (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503/D) - Agravados: I - MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB/RJ 50914/D) e II - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - À EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL: Despacho de fls. 220: \"... dê-se vista ao agravado por 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 312467"
                            ],
                            "312465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 00045-2001-055-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Agravado: JOSÉ MAURÍCIO DEODATO (Dra. Geralda Maria dos Santos Ribeiro - OAB/RJ 54259/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00099-2005-222-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO SÉRGIO CAMILO FERREIRA (Dr. Marcio Teperino Junior - OAB/RJ 106905/D) - Recorrido: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. Claudio Felix de Rezende - OAB/RJ 85633/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00119-2006-080-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UBIRAJARA DA SILVA FARIAS (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Recorridos: I - COOTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. (Dr. Airton Brasil Martins - OAB/RJ 40273/D) e II - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Advocacia Geral da União) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00125-2004-034-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CITIBANK S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - Recorrida: RAQUEL CRUZ MOYSES (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar o Processo Resolvendo o Mérito com a pronúncia da prescrição total, na forma do art. 269, IV, do CPC. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges.\"\r\n\r\nRO - 00204-2005-204-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: I - JÚLIO CÉSAR MORAES ARANHA (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado, ante a inexistência de sucumbência, declarando-se a ineficácia da r. decisão de fls. 59/61.\"\r\n\r\nRO - 00298-2007-079-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ RICARDO DA SILVA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699/D) - Recorrido: LIVRARIA DA TRAVESSA LTDA. (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00304-2006-077-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BY FIT CLUB ATIVIDADES FÍSICAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ME (Dr. Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ 52925/D) - Recorrido: WALDEIR LEITE DE SOUZA (Dra. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 00321-2003-011-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - VALDOMIRO RODRIGUES (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027/D) e II - SES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso voluntário interposto, apreciar o Reexame Necessário e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação ao Município, restando prejudicada a análise dos demais temas, conforme fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00356-2006-037-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorridos: I - ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D) e II - BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT, a indenização por danos morais e a anotação de baixa na CTPS, no mais sendo mantido o decisum constante do acórdão de fls. 181/5.\" \r\n\r\nRO - 00432-2004-282-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ADELCO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26524/D) - Recorridos: I - MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) e II - COOPERCAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Francisco Jose Martins Barreto - OAB/RJ 62263/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelos reclamantes, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00483-2006-221-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LICURGO JOSÉ DOS REIS NETO (Dra. Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB/RJ 73439/D) - Recorridos: I - COOPSAUDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE E MUNICÍPIO DE MESQUITA (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557/D) e II - MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria do Município de Mesquita) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar o segundo reclamado a responder de forma subsidiária pelos créditos deferidos ao reclamante e condenar as rés ao pagamento e integração das diferenças salariais, considerando o salário profissional estipulado no art. 16 da Lei n. 7.394/85.\"\r\n\r\nRO - 00595-2004-063-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e III - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - JUSSARA LUZIA SILVA MENDES (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D), II - UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D), III - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D), IV - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcelo Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140/D) e V - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o reexame necessário e conhecer dos recursos voluntários do quarto reclamado, DETRAN, e da segunda ré, Veiga de Almeida, rejeitar o requerimento de extinção do processo por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, argüido nas contra-razões do DETRAN, rejeitar a argüição da segunda ré como de nulidade da r.sentença por julgamento extra petita e, no mérito, concede-lhe provimento, para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo empregatício no período de 01.11.01 a 31.03.02, e conceder parcial provimento ao apelo do quarto réu, para excluir a responsabilidade subsidiária no mesmo período.\"\r\n\r\nRRPS - 00597-2007-461-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GILCEA PINTO DE SOUZA (Dra. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632/D) - Recorrida: JMC COSTA LANCHONETE E PADARIA ME (Dr. Erick Souza Pereira - OAB/RJ 114156/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer o labor pretérito à anotação do pacto na CTPS da autora, acolhendo o pedido de retificação quanto à data admissional, para que vigore a do dia 09.11.2006 e, em conseqüência, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado, 5/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 3/12 de 13º salário referentes ao ano de 2007, recolhimentos de FGTS respectivos e pagamento de indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), além da entrega das guias para o saque do FGTS. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Em liquidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação e incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente e orientações jurisprudenciais do C. TST. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00612-2005-003-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - VALDILÉRIO VILLAS BOAS ANDRADE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) e II - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recorridos: I - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D), II - VALDILÉRIO VILLAS BOAS ANDRADE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) e III - NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Dr. Andre Porto Romero - OAB/RJ 52015/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a Extinção Sem Resolução do Mérito quanto ao pedido de diferenças decorrentes da equiparação salarial, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra atitude motive a adequação deste pedido, como então entender o D. Juiz a quo, restando prejudicada a análise das demais questões ventiladas no recurso.\"\r\n\r\nRRPS - 00620-2006-264-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - AUTO POSTO VISEU LTDA. (Dra. Maria Angélica Bernardes Ramos - OAB/RJ 118108/D) e II - ZILDO ROSA MARTINS (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, na forma do art. 276, §9º do Decreto nº 3048/99, conforme fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00673-2005-048-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D), II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e III - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00712-2006-016-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCO ANTÔNIO LAND DE AVELLAR (Dra. Maria de Fátima Ribeiro Cabo - OAB/RJ 107066/D) - Recorrido: MAKTON INDÚSTRIA DE AUTO COLANTES LTDA. (Dr. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53732/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, afastar a argüição de nulidade e, no mérito, negar provimento, mantendo incólume o r. decisum de origem.\"\r\n\r\nRO - 00725-2005-242-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANGEL INGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB/RJ 58394/D) - Recorrido: OCTÁVIO GOMES DA SILVA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00755-2005-017-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FLOHR & EREA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Diogenes Gonçalves da Silva - OAB/RJ 79371/D) - Recorrido: WALDIR REIS FILHO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ 59526/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00859-2005-039-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - SÉRGIO MURILO SOARES SANTOS (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00861-2006-064-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: RUTH RIBEIRO PENNA ESTEVES (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado não íntegra.\"\r\n\r\nRO - 00926-2006-019-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTES (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: RIOCENTRO S.A. - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 01006-2004-013-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: DM JUCÁ EMBALAGENS LTDA. (Dr. João Antônio Lopes - OAB/RJ 63370/D) - Agravado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Dra. Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ 125155/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01101-2005-071-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I - RENATO DOS SANTOS SILVESTRE (Dr. Ivan Gomes de Araujo - OAB/RJ 86139/D) e II - IGORNETO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ 19882/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e determinar que a dedução das cotas previdenciárias sejam efetuadas, conforme dispositivos legais pertinentes.\"\r\n\r\nRO - 01182-2005-001-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Recorrido: EVANDRO RIBEIRO (Dr. Jesus da Silva Costa - OAB/RJ 49164/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, conceder-lhe provimento para pronunciar a prescrição e, com base no que dispõe o art. 269, IV, do CPC c/c artigo 769 da CLT, julgar o Processo Com Resolução de Mérito, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nRO - 01198-2005-342-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARNILÉIA AUGUSTO (Dr. Erick Augusto - OAB/RJ 123124/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 01227-2004-001-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr. Armando de Paiva Cereja - OAB/RJ 76768/D) - Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a argüição de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01254-2005-021-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SÉRGIO RODRIGUES LAURINDO (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60863/D) - Recorrida: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 01272-2006-011-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROMA AUTOMÓVEL E SERVIÇOS LTDA. (Dr. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ 46538/D) - Recorrido: ADONIAS SANTOS DE PAULA (Dr. João Cicero de Paiva - OAB/RJ 78104/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, conceder-lhe provimento, para declarar que a falta grave por ato de improbidade foi a causa alegada e reconhecida da resolução do pacto e, em conseqüência, excluindo da condenação o pagamento dos haveres resilitórios concedidos pela r. sentença, assim como a tradição de guias para saque do FGTS e Comunicação de Dispensa para efeito de seguro-desemprego, conforme fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01282-2005-054-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ) e II - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - GHIARONE DA SILVA SANTOS (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572/D) e II - PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário; conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada (FIOCRUZ), e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, para excluir da condenação a sanção prevista no art. 467 da CLT, restando prejudicada a análise do item relativo ao FGTS.\"\r\n\r\nRO - 01336-2005-245-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I - FRANCLIN OLIVEIRA DE JESUS (Dra. Jessika Batista Gonçalves - OAB/RJ 103718/D) e II - MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01344-2006-027-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gustavo Pereira Barbosa - OAB/RJ 119054/D) - Recorridos: I - BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda reclamada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extraordinárias.\"\r\n\r\nAP - 01352-1990-023-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FERNANDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Dr. Mauro Abdon Gabriel - OAB/RJ 82725/D) - Agravados: I - MARINALVA NATÁLIA NASCIMENTO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) e II - REAL ORGANIZAÇÃO DE CONTABILIDADE LTDA. (Dr. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64140/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que sejam apreciados os Embargos à Execução e, ao final, proferida a decisão que o I. Julgador entender de direito. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01409-2006-321-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ADRIANA CORDEIRO VIANNA (Dr. Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB/RJ 58050/D) - Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01472-2005-015-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ) e II - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - JOSÉ CARLOS TADEU BEZERRA DE LIMA (Dr. Antonio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490/D) e II - COOMPS - COOPERATIVA MÚLTIPLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. N/P THOMAZ QUARTEROLI NETO (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada (Rioluz), e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a sanção prevista no art. 467 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\nRO - 01589-2004-053-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ROBERTO DE AZEVEDO (Dr. Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ 30785/D) e II - MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a prejudicial de prescrição total suscitada pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01635-2003-013-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrida: JANAÍNA REIS DE JESUS (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 83873/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento, restando prejudicada a análise do item relativo à correção monetária. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges quanto ao tópico relativo ao Imposto de Renda.\"\r\n\r\nAP - 01717-2002-016-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: RICARDO RODRIGUES DA CRUZ (Dr. Eronides Ferreira de Lima - OAB/RJ 53111/D) - Agravado/embargante: BANK OF AMÉRICA LIBERAL S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante em multa equivalente a 1% (hum por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01733-2006-051-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RICARDO MARINO SILVA MARTINS (Dra. Jurema Mendes Barboza - OAB/RJ 39571/D) - Recorridas: I - TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117805/D) e II - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117805/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01742-2003-421-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: NEGA COBRANÇA LTDA. (Dr. Marcelo Gonçalves Lemos - OAB/RJ 92757/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Dr. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes - OAB/RJ 17589/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 01753-2005-070-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - VALDIR ANTONIO RAMOS DE SIQUEIRA (Dr. Sergio de Carvalho Amorim - OAB/RJ 76270/D) e II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, apreciar o reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a argüição de nulidade da r.sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01807-2006-063-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VERÔNICA TIBÚRCIO MESSIAS (Dr. Rubenval Braga Franco - OAB/RJ 69082/D) - Recorrido: RARO DO SER CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Gilberto Mendes da Silva - OAB/RJ 81754/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise do item relativo ao período sem registro.\"\r\n\r\nRO - 02148-2004-243-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4843/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 11118/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 02570-1991-032-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) e II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ 12220/D) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do Agravo do credor, argüida pela devedora, conhecer dos apelos e, no mérito, negar provimento ao Agravo do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar o refazimento das contas de liquidação, observando-se, para tanto, a utilização da URV da data do efetivo pagamento para a conversão dos salários nos meses de março a maio de 1994.\"\r\n\r\nRO - 03099-1999-342-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA e II - FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dra. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB/RJ 28829/D) - Recorrido: VICENTE DE PAULA COSTA (Dr. Fernando Delgado de Ávila - OAB/RJ 31461/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso voluntário interposto, apreciar o Reexame Necessário, mas, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 03761-2005-342-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: IDONEL DA SILVA (Dr. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71059/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para, afastada a prescrição, condenar a reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 312465"
                            ],
                            "312466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00321-2003-011-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - VALDOMIRO RODRIGUES (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027/D) e II - SES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada SES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 125/8: \"... por unanimidade, conhecer do Recurso voluntário interposto, apreciar o Reexame Necessário e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação ao Município, restando prejudicada a análise dos demais temas, conforme fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 00356-2006-037-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorridos: I - ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D) e II - BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 197/200: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT, a indenização por danos morais e a anotação de baixa na CTPS, no mais sendo mantido o decisum constante do acórdão de fls. 181/5.\" \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 01336-2005-245-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I - FRANCLIN OLIVEIRA DE JESUS (Dra. Jessika Batista Gonçalves - OAB/RJ 103718/D) e II - MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 145/48: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 01472-2005-015-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ) e II - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - JOSÉ CARLOS TADEU BEZERRA DE LIMA (Dr. Antonio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490/D) e II - COOMPS - COOPERATIVA MÚLTIPLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. N/P THOMAZ QUARTEROLI NETO (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada COOMPS - COOPERATIVA MÚLTIPLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. N/P THOMAZ QUARTEROLI NETO, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 265/70: \"... por unanimidade, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada (Rioluz), e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a sanção prevista no art. 467 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 01753-2005-070-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - VALDIR ANTONIO RAMOS DE SIQUEIRA (Dr. Sergio de Carvalho Amorim - OAB/RJ 76270/D) e II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 95/100: \"... por unanimidade, apreciar o reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a argüição de nulidade da r.sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 312466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "313404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00007-2005-034-01-00-6 RRPS J 067684 D J 077602 D ). \r\n\r\n00450-2006-068-01-00-5 RO J 088481 D J 053640 D ). \r\n\r\n00788-2006-241-01-00-4 RO J 016162 D J 076608 D J 027439 D ). \r\n\r\n01112-2005-241-01-00-7 AP J 037237 D J 069495 D ). \r\n\r\n01536-2005-006-01-00-8 RO J 082115 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01919-2005-221-01-00-5 RO J 071115 D J 022557 D ). \r\n\r\n02257-2006-511-01-00-9 RO J 086885 D ). \r\n\r\n02374-2005-243-01-00-1 RO J 002462 A J 096560 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00170-2007-203-01-00-9 RO J 073103 D J 053732 D ). \r\n\r\n00449-2005-204-01-00-7 RO J 063028 D J 090173 D ). \r\n\r\n00658-2006-013-01-00-6 RO J 078221 D ). Recorrido: Adriane Matta Servicos Medicos Ltda.. \r\n\r\n00711-2006-241-01-00-4 RO J 114932 D M 000019 D ). \r\n\r\n00934-2006-034-01-00-7 RRPS J 039571 D J 101576 D ). \r\n\r\n01424-2006-241-01-00-1 RO J 009210 D J 065437 D ). \r\n\r\n01456-2006-491-01-00-0 RO J 081017 D J 054605 D ). \r\n\r\n02632-2003-241-01-00-5 RO J 098059 D J 107977 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02729-2004-242-01-00-5 RO J 033450 D J 059557 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00311-2006-241-01-00-9 RO J 024132 D J 042507 D ). \r\n\r\n00415-2006-001-01-00-8 AP J 023440 D J 064140 D ). \r\n\r\n00664-2006-207-01-00-8 RO J 088450 D J 093295 D J 088450 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00764-2005-241-01-00-4 RO J 013051 D J 110435 D ) e RENATA DE LIMA CARDOSO (ASSISTENTE LITISCONSORCIAL). \r\n\r\n01006-2006-241-01-00-4 RO J 087833 D J 131831 D ). \r\n\r\n01615-2006-031-01-00-0 RO J 002502 A J 109477 D ). \r\n\r\n01781-2004-243-01-00-0 RO J 030611 D J 026567 D ). \r\n\r\n01950-2005-204-01-00-0 RO J 045281 D J 054602 D ). \r\n\r\n03453-2003-241-01-00-5 RO J 068283 D ). Recorridos: PROTECTION MULTISERVICE - N/P UINE PEREIRA ARAGAO E GERSON S ARAGAO e NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 04 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00085-2006-039-01-00-3 RO J 002255 A J 084964 D J 084964 D J 002255 A J 083371 D ). \r\n\r\n00213-2007-031-01-00-9 RO J 033000 D J 033000 D J 096023 D ). \r\n\r\n00846-2005-050-01-00-3 RO J 103791 D J 066959 D ). \r\n\r\n01356-2006-050-01-00-5 RO J 059931 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02169-2000-243-01-00-1 AP J 003999 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00117-2006-075-01-00-4 RO J 035910 D J 020283 D ). \r\n\r\n00163-2006-245-01-00-8 AP J 066792 D J 127705 D ). \r\n\r\n00361-2007-038-01-00-8 RO J 121083 D J 100567 D J 045030 D ). \r\n\r\n00869-2006-057-01-00-3 RRPS J 070089 D J 021235 D ). \r\n\r\n01459-2005-073-01-00-8 RO J 030539 D J 044890 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01705-2006-036-01-00-2 RO J 056981 D J 072043 D J 070347 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00211-2005-039-01-00-9 RO J 005044 D J 025398 D ). \r\n\r\n00251-2007-491-01-01-0 AI J 082614 D J 090425 D ). \r\n\r\n00997-2006-241-01-00-8 RO J 097803 D J 011118 D ). \r\n\r\n01275-2006-050-01-00-5 RO J 106844 D J 132741 D ). \r\n\r\n01382-2005-057-01-00-7 RO J 072944 D J 068147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01443-2006-032-01-00-0 RO J 060960 D J 040784 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00111-2005-482-01-00-7 RRPS J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00212-2004-054-01-00-5 RO J 075519 D J 001707 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00585-2006-411-01-00-2 RRPS J 099623 D ). Recorrido: Centro Medico Odontologico e Laboratorio de Protese Bacaxa - CEMOLPRO. \r\n\r\n00642-2006-035-01-00-0 RRPS J 059087 D J 105913 D ). \r\n\r\n00877-2006-491-01-01-6 AI J 096608 D J 119736 D ). \r\n\r\n01467-2006-042-01-00-7 RO J 106115 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01674-2006-246-01-00-3 RO J 079384 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00081-2006-051-01-00-9 RO J 099277 D J 099277 D ) e Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00290-2007-082-01-00-1 RO J 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n00345-2007-432-01-00-0 RRPS J 117523 D J 079442 D ). \r\n\r\n00521-2007-051-01-00-9 RRPS J 096828 D J 023870 D ). \r\n\r\n00955-2006-246-01-00-9 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravado: Irmandade Sao Vicente de Paulo. \r\n\r\n01342-2006-032-01-00-0 RO J 058248 D J 111688 D ). \r\n\r\n01669-2003-051-01-01-0 AI J 053520 D J 041069 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00106-2006-009-01-00-9 RO J 002462 A J 092480 D ). \r\n\r\n00245-2005-246-01-00-8 AP J 100975 D J 130911 D ). \r\n\r\n00742-2005-411-01-00-9 RO J 049432 D J 104245 D ). \r\n\r\n00817-2005-411-01-00-1 RRPS J 104866 D J 030905 D ) e Brazi Industria e Comercio de Metais Ltda. \r\n\r\n00990-2005-243-01-00-8 RO J 062446 D J 040754 D ). \r\n\r\n01357-2006-002-01-00-6 RRPS J 133891 D J 001415 B ). \r\n\r\n01536-2006-051-01-00-3 RO J 019231 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 06 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00290-2007-050-01-00-7 AP J 062857 D J 088919 D ). \r\n\r\n00293-2006-246-01-00-7 RO J 066247 D J 003999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00339-2007-541-01-00-1 RO J 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n00750-2005-057-01-00-0 RO J 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n01190-2001-001-01-00-2 AP J 093631 D J 065399 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00352-2007-054-01-00-6 RO J 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n01094-2006-033-01-00-3 RO J 040530 D J 067410 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01359-2001-341-01-00-8 RO J 065082 D J 059505 D ). \r\n\r\n01456-2006-246-01-00-9 RO J 071745 D ). \r\n\r\n02090-2003-281-01-00-0 AP J 060620 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00376-2001-037-01-00-4 AP J 013545 D ). \r\n\r\n00991-2006-322-01-00-0 RO J 062030 D J 099328 D ). \r\n\r\n01065-2005-034-01-00-7 RO J 115160 D J 070898 D ). \r\n\r\n01218-2006-007-01-00-4 RO J 057434 D J 054266 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 313404"
                        ],
                        "313554": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00047-2007-421-01-00-6 RRPS (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Maurílio Faria Prates (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 095076 D J 005230 D ). \r\n\r\n[02] 00236-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: José Carlos da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ).\r\n\r\n[03] 00248-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/São João de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Dilber Silva do Amorim (Dr. Roberto Pinto dos Santos RJ 082640 D J 019027 D ). \r\n\r\n[04] 00334-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Marluce Mendes Barbosa (Dr. José Chaves de Oliveira RJ 075793 D J 090173 D ). \r\n\r\n[05] 00334-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Lusimar Alves Linhares (Dr. Rogério Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 057570 D J 057570 D J 078995 D J 045526 D ). \r\n\r\n[06] 00372-2006-421-01-00-8 RO (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde-FAA (Dra. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 088032 D ). \r\n\r\n[07] 00755-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Tnl Pcs S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 067698 D G 0060912 D J 081678 D ). \r\n\r\n[08] 01006-2001-302-01-00-5 AP (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Engetel Telecomunicações e Eletricidade Ltda. (Dr. Michel Cristóvao Cheadi RJ 027781 D J 025010 D J 077988 D ).\r\n\r\n[09] 01169-2005-301-01-00-5 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Tec Auto Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 001441 D ) e Petroseg Serviços Empresariais Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[10] 01460-2002-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravantes: Zoo Confecções Ltda. (Dra. Andréa da Costa Fernandes RJ 057984 D J 061009 D ).\r\n\r\n[11] 01568-2000-301-01-00-1 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Maria Cenir Rodrigues dos Santos (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 041442 D J 080471 D ). \r\n\r\n[12] 02140-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 061143 D ) e Mil Manutenção Industrial Ltda A/C (sócia Eliane Maria Kapps de Souza). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 313554"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "313441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01732-2005-006-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JURANDIR GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. Mauricio alves Costa - OAB/RJ-0066653/D) - Rcdo. - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo do acionante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva à causa, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, no valor de R$ 5.570,08 (cinco mil, quinhentos e setenta reais e oito centavos), com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01715-2005-050-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) MÔNICA GOMES NORONHA (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-0138778/D) e 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D) - Rcdos. - 1) MÔNICA GOMES NORONHA (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-0138778/D) e 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. ”\r\n\r\n00396-2004-065-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARCO AURÉLIO DA COSTA CARVALHO (Adv. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-0093949/D) - Rcdo. - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-00067460/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do acionante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\nId: 313441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "313436": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01249-2006-247-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 269: \"1-Junte-se a manifestacao dos embargos de declaracao opostos pela reclamada. 2-Apesar de nao ter sido apreciada a manifestacao dos embargos, constata-se que inexistiu qualquer prejuizo a embargada. 3-Intime-se. RJ, 12 de setembro de 2007. (a) MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nProc. 01332-2005-041-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: William Ferrer de Almeida [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 313436"
                            ],
                            "313414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01335-1989-003-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D); Agravado: BAR LIBERTY (-). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 313414"
                            ],
                            "313420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01335-1989-003-01-00-0 - Agte: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 413/419: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, negar-lhe provimento, para manter a decisao a quo em todos os seus termos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 313420"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "311410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00129-2006-039-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 048342 D J 117096 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher a alegação de julgamento extra petita e declarar que só é devido o salário de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos, sem produção mensal e gratificação mensal , que somente são cabíveis os reflexos das horas extras sobre os repousos semanais remunerados e sobre 40% do FGTS e determinar que a dedução do imposto de renda seja feita de acordo com os termos do artigo 46 da Lei 8.541/92, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00161-2005-019-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Mutuca do Mato Ecovegetal Prod. de Plantas Ornamentais e Comp. Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 064996 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00166-2001-056-01-00-4 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA.\r\n\r\nFOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (assistida pelo ilustre advogado RENATO WALTER MATTOS - OAB/RJ 91.865/D), como embargante e GERALDO VIEIRA GOMES (assistido pelo ilustre advogado WILSON SCHNEIDER DE ABREU - OAB/RJ 84.790/D), como embargado. \"... por unanimidade, admitir os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00220-2006-069-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Valdir Abranches de Oliveira (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante por haver desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões recursais, ou seja, falta dialeticidade recursal, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00258-2007-003-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 116978 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso no tocante aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal, uma vez que não há condenação na sentença original neste sentido e nos demais aspectos admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00348-2006-077-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr.) Recorrido: Gilberto Figueiredo Filho (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do Juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00433-2005-058-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D J 098480 D J 002462 A ).\"... por unanimidade, admitir os recursos ordinários interpostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n00434-2006-053-01-00-3 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Carlos Ulisses de Araujo (Dr. Rose Mary Das Neves Santos RJ 071910 D J 031047 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00475-2006-060-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ademir Venancio Correia (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 052039 D J 005140 D J 052039 D ). \"... por unanimidae, admitir o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sua condenação subsidiária e admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o salário de R$ 719,40, desde 01/03/2005, ante a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n00523-2005-041-01-00-9 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhães RJ 096688 D J 082119 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00537-2006-011-01-00-1 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080543 D ). \"...por unanimidade, admitir, em parte o recurso ordinário da segunda reclamada, eis que há falta de interesse recursal quanto a aplicação da Súmula 381 do TST e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00642-2003-040-01-00-3 (AP/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. \r\n\r\nMÁRCIO DO CARMO SILVA (assistido pela ilustre advogada Dra. MARIUSHA FRANÇOIS WRIGHT, OAB/RJ - 74.086/D) como agravante, e MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. (assistida pela ilustre advogada Dra. CARLA GAYOSO NADAES, OAB/RJ - 73.248/D) como agravada. \"... por unanimidade, admitir e acolher os presentes embargos de declaração, a fim de sanar a omissão apontada e prestar os esclarecimentos devidos, modificando o decisum, a fim de que passe a integrar o Acórdão que julgou o Agravo de Petição interposto e que passe a constar em seu dispositivo a seguinte redação: \"Por tais fundamentos, admito o presente Agravo de Petição interposto pelo autor-exeqüente e, no mérito, dou-lhe provimento parcial, para determinar a realização da penhora on-line das contas bancárias e/ou aplicações financeiras da ré, até que se pague a integralidade da execução, observadas as duas horas e meia laboradas de forma suplementar pelo autor no período de março de 2000 até o fim do contrato, devendo a nova conta de liquidação ser acrescida de atualização monetária e juros até o efetivo pagamento (art. 39 da Lei 8177/91).\", nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00686-2006-441-01-00-5 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ruy Favario de Carvalho (Dr. Lucas Monnerat Lessa RJ 108574 D J 048513 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a)julgar procedentes os pedidos de retificação na CTPS no período de 03/06/06 a 21/09/06, pagamento de horas suplementares superiores à oitava hora diária e à quadragésima quarta semanal com o respectivo adicional de 50%, pagamento de FGTS + multa de 40%, aviso prévio, férias proporcionais na base de 3/12 avos, e décimo terceiro salário proporcional na base de 3/12 avos, constantes na inicial; b)julgar procedentes o pedido de salários não pagos constantes da emenda à inicial de fls. 12;c)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); d)determinar que vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; e)determinar que, não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução;f)determinar que, levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator;g)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); h)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação;i)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; j)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; l)determinar a reversão das custas, pelo reclamado, no valor de R$ 184,51 (cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), calculadas sobre R$ 9.225,73 (nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), valor atribuído à condenação pelo Juízo original e mantido nesta instância, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00777-2005-222-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indútria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 045351 D ). \r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n00780-2005-053-01-00-0 RRPS DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Arnaldo Xavier Correia (Dr. Felipe Del Valle de Souza RJ 125854 D J 050914 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00819-2006-049-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Josete Ramos de Medeiros (Dra. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 002683 A ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedentes os pedidos \"1, 2, 3 e 4\" da inicial, condenando a reclamada a conceder a autora 1 (um) nível salarial por ano a partir de 2001. Deverão ser observados os seguintes critérios de cálculo: a) A liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se as partes da execução ou uma das partes não apresentarem cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80). Vindo a conta de liquidação, será emitida sentença de liquidação. Desta sentença de liquidação, será intimado o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. Não efetuando o pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, será emitido mandado de citação (CLT, 880) devidamente acrescido da multa de 10%.; b) Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; c) Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d) Do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e) Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; f). Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91, ou seja, não estão sujeitas às imposição previdenciária as seguintes parcelas deferidas neste acórdão: FGTS, indenização por dispensa imotivada, férias indenizadas, indenização por não pagamento do vale-transporte e seus acessórios (juros e atualização monetária); g) Os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; h) O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1 do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; i) Admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.; j) Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00885-2005-068-01-00-9 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA 1)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. e 2)BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (assistidos pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ PEREZ DE RESENDE - OAB/RJ 22.019/D), como recorrentes, e RICHARDSON ALAYAO LOPES (assistido pela ilustre advogada Dra. ANA BEATRIZA PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805/D), como recorrido.\"... por unanimidade, admitir os Embargos Declaratórios opostos pelos reclamados e, no mérito, rejeitá-los e admitir os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00938-2003-065-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Gelson Cabral Dias (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 105246 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelos reclamantes e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00869-2006-482-01-00-6 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Darcy Francisco Dias (Dr. Fernanda da Silva Azevedo RJ 128803 D J 099925 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamate, dando-lhe provimento para: a) condenar o reclamado ao pagamento da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, do aviso prévio e das diferenças dos depósitosdo FGTS; b) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Imposto de renda somente só será calculado e deduzido no dia do pagamento (Súmula 368 do TST);c) determinar que, se as partes da execução - pelo menos uma -, não apresentarem cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80).;d) determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (CPC, 475-J), sob pena de multa de 10%.;e)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (CLT, 880), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; f) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST; g) determinar que os juros de mora serão a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompabilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; h) determinar que caberá ao reclamado proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; i)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); j) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); k) determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; l) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; m) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; n) admitir a dedução do que houver sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); o) determinar que as custas serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 43,94, calculadas sobre R$ 2.197,18, valor provisoriamente atribuído à condenação.\"\r\n\r\n01068-2005-072-01-00-7 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico (Dr.). Recorrido: Eurico Joaquim Sant'Ana (Dr. José Ferreira Lima RJ 027644 D ).\"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original., nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01068-2006-040-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (assistida pelo ilustre advogado ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ 84.892/D), como embargante e HANS GUNAR EDVARD GORANSSON (assistido pela ilustre advogada RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39.529/D), como embargado. \"... por unanimidade, admitir e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01103-2006-281-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Neilton Elias Manhaes (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 135982 D ). \"... admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) afastar a litispendência acolhida e, consequentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito; b) condenar a reclamada a conceder ao reclamante 01 (uma) Referência Salarial correspondente aos anos de 2002 e 2005, com reflexos nas férias, gratificação de férias, abono pecuniário, 13º salários, anuênios, contribuição para a previdência (POSTALIS) e depósitos do FGTS, nos moldes do item \"IV\" do rol de pedidos da exordial; c) lançar o marco prescricional em 29/06/01, estando prescritas e inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente ao marco ora lançado, eis que reconhecida a prescrição qüinqüenal; d) determinar sejam aplicáveis à reclamada os mesmos privilégios concedidos à Fazenda Pública, inclusive no concernente a impenhorabilidade de seus bens, observância do regime de precatórios, prazos, custas processuais e recolhimento do depósito recursal; e) determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária;f) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); g) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; h) determinar, para fins do art. 832, § 3º da CLT, que a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; i) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; j) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; k) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa; l) determinar que as custas, serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 280,00, calculadas sobre R$ 14.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01253-2005-401-01-00-7 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda. (Dr. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen RJ 117851 D J 051220 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01305-2006-037-01-00-3 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Delmiro Lemos dos Passos (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 031891 D ). \"... admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01438-2004-072-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: JURANDIR NUNES MOREIRA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 011310 D J 075705 D J 011310 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o juízo de instrução original, uma vez que não há pedido do reclamante referente à progressão horizontal, mas sim de reequadramento, se manifeste sobre os pedidos constantes da exordial, quais sejam: os de números 1, 2, 3, 4 e admitir o recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o juízo de instrução original se manifeste sobre os pedidos constantes da exordial, quais sejam: os de números 7, 8, 9, 10, 11, uma vez que os mesmos não foram apreciados na sentença original, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01552-2005-033-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 048681 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento, para:a)anular a sentença do juízo original constante de fls. 891/901; b)determinar a baixa dos autos à Vara de origem; c)determinar que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelo réu às fls. 758, apenas para esclarecer os fatos alegados relativos ao item \"E\" da inicial, bem como os fatos alegados na contestação a respeito de irregularidades no programa AGIR; d)admitir a contraprova testemunhal, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01730-2005-521-01-00-7 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 080548 D ) e Bioclean Serviços Ltda. (Dr.). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01851-1998-053-01-00-2 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. GETÚLIO DOS SANTOS (assistido pela ilustre advogada Dra. APARECIDA DA SILVA MARTINS, OAB/RJ - 95.704/D) como recorrente, e TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, OAB/RJ - 45.513/D), como recorrida. \"... por unanimidade, admitir e rejeitar os embargos Declaratórios opostos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo \r\n\r\nId: 311410"
                            ]
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01193-2005-001-01-00-0 - Rte: Magno da Silva Macedo Rdo: New Labor Consultoria e Administracao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/12/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00151-2006-001-01-00-2 - Rte: Ubirajara Mariano de Oliveira Rdo: Transportadora Nazareth LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO A INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO Rdo: REPRISMA MARKETING E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importancia de R$ 9.195,96 (nove mil e cento e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), equivalente a 781.072,7481 TRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00119-2005-001-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 070083/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01296-2006-001-01-00-0 - SPTE: Sheila Valeria de Aguiar [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU A PRESENTE DEMANDA COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,IV,CPC. \r\n\r\nProc. 00016-2003-001-01-00-4 - Rte: MARCELO DA SILVA NUNES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 696/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 4.169,33, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00425-2006-001-01-00-3 - Rte: Geyza Gabrielli Rigo [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR INTERCULT IDIOMAS LTDA PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00994-2006-001-01-00-9 - Rte: Damiao da Rocha Vasconcelos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.47/48 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR KINJECAO AUTO CENTER LTDA PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01537-2006-001-01-00-1 - Rte: Sylvia Regina de Oliveira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.56/58 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 124,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. RT 001032/01 - Rte: ALINE INOCENCIO DA ROCHA PIMENTEL [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 085320/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.277/278 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR CARAVELA BRASIL LTDA PARA PROVE-LOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: PAULO VICENTE DE SOUZA PESSOA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00658-2004-001-01-00-4 - Rte: NADJA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.123/124 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR NADJA DE SOUSA FERREIRA, PARA IMPROVE- LOS. \r\n\r\nProc. 00990-2004-001-01-00-9 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR SENDAS S/A PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00311-2005-001-01-00-2 - Rte: Eduardo Fernandes Lima [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.87/88 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR CONEC RIO CONEXOES E PECAS LTDA PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00351-2005-001-01-00-4 - Rte: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.167/168 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR TIJUCA TENIS CLUBE, PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00674-2005-001-01-00-8 - Rte: Fatima Buccazio Thomas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] Fatima Buccazio Thomas, Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.273/285 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 140,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01105-2005-001-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Cunha Conceicao [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Maria da Penha Cunha Conceicao, Credicard S.A., Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE COHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR MARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01401-2005-001-01-00-0 - Rte: Iony Maria de Morais [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.42/43 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR IONY MARIA DE MORAIS PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01466-2005-001-01-00-6 - Rte: Luis Eduardo Braga de Melo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR GOLDER ASSOCIATES BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. \r\n\r\nProc. 01652-2005-001-01-00-5 - Rte: Antonimos Habib Damian [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.73/74 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR PARS INC RESTAURANTE LTDA, PARA JULGA-LOS IMPROVIDOS. \r\n\r\nProc. 00117-2006-001-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Nunes Simas [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 133791/D AB:RJ 067115/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A 1a E, EM CARATER SOLIDARIO, A 2a RE, A PAGAR AO AUTOR, EM 08 DIAS, AS PARCELAS DEFERIDAS. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO REU. \r\n\r\nProc. 00253-2006-001-01-00-8 - Rte: Alexandre Almeida da Costa [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 076194/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00577-2006-001-01-00-6 - Rte: Gelson Miguel dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Barra d Oro [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante OAB:RJ 066675/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.52/53 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00889-2006-001-01-00-0 - Rte: Otacilio da Silva Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 075487/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE ACAO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01490-2006-001-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Moreira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.237, VALENDO O SILENCIO COMO VALIDA A CLAUSULA 03. \r\n\r\nProc. 01540-2006-001-01-00-5 - Rte: Erica Cristina Borges Pereira [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.305/306 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR ERICA CRISTINA BORGES PEREIRA, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01550-2006-001-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA RETIFICACAO DO ERRO MATERIAL AS FLS.81 E 84, DO NOME JOSE PARA O NOME JOAO. DEVERA A RE CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00077-2007-001-01-00-5 - Rte: Bibiane Bolico [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 108949/D ] Blue Kristal Fashion Ltda. - Ellus: INDICAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, DE FORMA CLARA, QUAL INFORMACAO DEVERA SER PRESTADA PELA INSTITUICAO DE ENSINO, OBSERVADOS, ESTRITAMENTE, OS FINS COLIMADOS NO REQUERIMENTO ADUZIDO AS FLS.82 in fine. \r\n\r\nProc. 00191-2007-001-01-00-5 - Rte: Sueli de Almeida Bastos [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMACAO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00578-2007-001-01-00-1 - Rte: Edinaldo Felix da Silva [Adv. Leonidas Gois Santos OAB:RJ 001332/B AB:RJ 085898/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00581-2007-001-01-00-5 - Rte: Aiala da Silva Lima [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 117307/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMACAO. CUSTAS DE R$ 60,00, PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 001867/91 - Rte: EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 061160/D AB:RJ 049940/D ] EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA, MONICA VERISSIMO CHAGAS, ROSA MARIA TAVARES DE ALMEIDA, ROSANA SIMOES DOS SANTOS, VALERIA CRISTINA SOARES RODRIGUES, VANIA LUCIA SOARES RODRIGUES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. RT 000092/99 - Rte: CLAUDIO ELISIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO Rte: TOMAR CIENCIA DOS VALORES HOMOLOGADOS, INCLUSIVE DA FALENCIA IN- FORMADA. \r\n\r\nProc. RT 000119/99 - Rte: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES LEAL [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES LEAL: VENHA O AUTOR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DAS EMPRESAS SUPOSTAMENTE SUCESSORAS DA RE. \r\n\r\nId: 312537"
                        ],
                        "293268": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00397-2007-002-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ETCP 001499/01 - Exte: JOAO LEONARDO SANTOS NOGUEIRA Exdo: DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS OU GARANTIR O JUIZO, SOB PENA DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART 880 CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00069-2006-002-01-00-4 - Rte: Claudio Alcantara de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000394/00 - Rte: BRUNO AQUILINO DOS SANTOS Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2000-002-01-00-6 - Rte: BEATRIZ DE MATTOS BRANDAO Rdo: GALLATAS CONSULTORIA R H LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00805-2002-002-01-00-0 - Rte: SUELY ISAURINO DA SILVA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01151-2003-002-01-00-3 - Rte: MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOG CALCULOS. PAGAR EM 48 HS,SOB PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 00011-2005-002-01-00-0 - Rte: Elaine dos Santos Ramiro Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01540-2005-002-01-00-0 - Rte: Marcelo Oliveira Dias Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-002-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Alves da Costa Rdo: Joao Carlos Fernandes de Jesus E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2006-002-01-00-0 - Rte: Ivan Guilherme Cooper Almeida Rdo: Farmacia Bahiana Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01226-2006-002-01-00-9 - Rte: Alex da Silva dos Santos Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001508/96 - Rte: DEIJANIRA SILVA SANTANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00011-2005-002-01-00-0 - Rte: Elaine dos Santos Ramiro [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Elaine dos Santos Ramiro: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01226-2006-002-01-00-9 - Rte: Alex da Silva dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 092718/D ] Alex da Silva dos Santos, Gate Gourmet Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001508/96 - Rte: DEIJANIRA SILVA SANTANA E OUTRO S AB:RJ 078794/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA DEIJANIRA SILVA SANTANA, RAFAEL SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA, CARLA SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nId: 293268"
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                        "311240": [
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: JANEA ALVES DE ABREU Rdo: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4006,84 (346.070,89770 TR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00340-2003-003-01-00-5 - Rte: ADRIANA BASILE SOUTO DO PRADO Rdo: PONTO DAS ILHAS RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia que foi convolado em penhora os depositos de fls.141/142. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001407/95 - Rte: EDIJAS SOARES FERREIRA Rdo: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESS CONSULT.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia dos calculos de fls.226/239, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/10/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/11/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01043-2006-003-01-00-0 - Exte: Andre de Novaes Fernandes E OUTRO S Exdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. Bens: UM SCANNER HP-SCANJET, MOD. 5200 C, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00. UMA IMPRESSORA COLORIDA, MARCA HP, MOD. 5550, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 500,00. TRES MICROCOMPUTADORES, COM GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR DA MARCA DELL, COR PRETA, PROCESSADOR PENTIUM 4, COM HD DE 20 OU 40GB MEMORIA DE 512, TODOS EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO(PRECO DA UNIDADE: R$ 1.850,00), AVALIADOS O CONJUNTO EM R$ 5.500,00. VALOR TOTAL R$ 6.350,00. AV. RIO BRANCO 110, 16 ANDAR, CENTRO. \r\n\r\nProc. 00557-2007-003-01-00-9 - Exte: Marcio Nogueira Exdo: Organizacao Beni Ltda. Bens: UM COMPUTADOR INTEL, COM 256 MB DE MEMORIA RAM, MONITOR SAMSUNG 15\", GABINETE, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00. DUAS LONGARINAS COM TRES LUGARES CADA , SEM BRACOS, REVESTIDAS EM TECIDO, BOM ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 350,00. VALOR TOTAL R$ 850,00. RUA TEIXEIRA SOARES 121, PRACA DA BANDEIRA \r\n\r\nProc. 01117-2003-003-01-00-5 - Rte: VITOR ARRUDA DE ALBUQUERQUE TINOCO [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira OAB:RJ 053675/D AB:RJ 065594/D ] Bens: DOIS ARQUIVOS DE ACO STANDARDS, QUATRO GAVETOES ESVERDEADOS. R$ 250,00 CADA. VALOR TOTAL R$ 500,00. RUA RETIRO DOS ARTISTAS 812 JACAREPAGUA. \r\n\r\nProc. 01500-2004-003-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 059986/D ] Bens: UM SOFA DE TRES LUGARES, ESTRUTURA EM MADEIRA DECORADA, COR VINHO REVESTIDO EM TECIDO COR PREDOMINANTE BEGE, REGULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 2.500,00. UM SOFA DE DOIS LUGARES ESTRUTURA EM MADEIRA DECORADA, COR VINHO, REVESTIDO EM TECIDO COR PREDOMINANTE BEGE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. VALOR TOTAL 4.000,00. AV. DAS AMERICAS 1981, CASA 40, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 00143-2006-003-01-00-9 - Rte: Debora de Moraes da Costa [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D AB:RJ 069935/D ] Bens: UM APARELHO DE TV, 29\", MARCA CCE COLORIDA, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 400,00. UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 3, HD DE 20GB, 512 MB, COM MONITOR PHILIPS, MOUSE E TECLADO, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 800,00. UMA IMPRESSORA EPSON STYLUSS C63, NUMERO DE SERIE FAHY 247218, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 200,00. UMA GELADEIRA, DUPLEX, MARCA CONSUL, COR BRANCA, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00. UM LAVADORA DE ROUPAS, 5KG, ELECTROLUX, SEM NUMERACAO DE SERIE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00. UMA TELEVISAO 14\", COLORIDA MARCA PHILIPS, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 200,00, UMA TELEVISAO 14\" COLORIDA, MARCA PHILIPS, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 200,00. UM APARELHO HOME THEATER MARCA PIONEER, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. UM FOGAO COM QUATRO QUEIMADORES, ELECTROLUX, COR BRANCA, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 600,00. VALOR TOTAL R$ 3.600,00. RUA PAPARI 166, FUNDOS, BENTO RIBEIRO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00629-2007-003-01-00-8 - Egte: Artur Monteiro Correa Sale [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 085346/D ] Egte: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso,por deserto,ante o nao recolhimento das custas previstas na decisao de fls.97 \r\n\r\nProc. 00823-2001-003-01-00-8 - Rte: RENILSON LOPES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TEM TUDO PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00811-2003-003-01-00-5 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 044681/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. 00445-2004-003-01-00-5 - Rte: SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D ] Rdo: FRITZ REPRESENTACOES LTDA Rte: Indeferido requerimento de fls.90,por ora.Venha o rte c/complement de seus calculos,acrescentando o valor que entende devido de FGTS, em 10 dias, cf fls.91 \r\n\r\nProc. 01169-2005-003-01-00-3 - Rte: Juliana Fonseca Pedrosa [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito de fls.55,em 05 dias,cf fls.144 \r\n\r\nProc. 01269-2006-003-01-00-0 - Rte: Erlon Cassiano de Barros [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 128159/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.34,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00756-2007-003-01-00-7 - Rte: Wanda Maria Sabino [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.93,devendo o autor apresentar nosq calculos de liquidacao os valores que entender devidos a titulo de FGTS e seguro desemprego,cf fls.97 \r\n\r\nProc. 00864-2007-003-01-00-0 - Rte: Maria da Lapa Jorge Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Michele Almeida Jacobina Vieira Soares [Adv. Eduardo Serafim Tavares OAB:RJ 071119/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao,em 05 dias,cf fls.36 \r\n\r\nProc. RT 002187/00 - Rte: UBIRANI CAMARGO DA ENCARNACAO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.125,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01677-2002-003-01-00-9 - Rte: TEREZA MAIOLINO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00340-2003-003-01-00-5 - Rte: ADRIANA BASILE SOUTO DO PRADO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: PONTO DAS ILHAS RESTAURANTE LTDA Rte: Ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls.141 e 142,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01366-2003-003-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE SEROA DA MOTTA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.265,em 48 horas \r\n\r\nProc. 00352-2004-003-01-00-0 - Rte: ANAIR FARIA DA SILVA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 072789/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00990-2004-003-01-00-1 - Rte: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 070696/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.352 em R$ 1.543,37(131.058, 18335 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet de bloqeuio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01184-2004-003-01-00-0 - Rte: REGINA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 098610/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.88,sendo o reu para trazer aos autos guia de deposito com autenticacao bancaria em substituicao ao documento acostado as fls.87,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01562-2004-003-01-00-6 - Rte: LAERTE CASSIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.130 em R$ 13.343,67(1.133.10 2,98211 TR),Re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01676-2004-003-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00115-2006-003-01-00-1 - Rte: Neuza Maria Roberto Garcia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor de fls.74/80,inclusive sobre a promocao de fls.68,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00134-2006-003-01-00-8 - Rte: Katia Cilene de Araujo Monteiro Bahia [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 053742/D ] Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00148-2006-003-01-00-1 - Rte: Francisco Costa Cavalcanti [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Ciencia da exped da Certidao para fins de Habilitacao em Falencia, 05 dias \r\n\r\nProc. 01201-2006-003-01-00-1 - Rte: Arthur Alves de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Art Rio Marmores e Granitos Ltda. Rte: Indicar os meios ao prosseguimento do feito,sob pena de extincao, cf fls.45 \r\n\r\nProc. 01299-2006-003-01-00-7 - Rte: Neisa de Souza Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.90 em R$ 3.967,00(336.865,30 992 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%, (CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 01468-2006-003-01-00-9 - Rte: Christovao da Silva [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 066407/D ] Nity Service: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00300-2007-003-01-00-7 - Rte: Marcela Rodrigues de Souza [Adv. Roberto do Nascimento OAB:RJ 143260/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls.58, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00304-2007-003-01-00-5 - Rte: Gustavo Henrique Brunetta Fontenelle de Araujo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 099887/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls.70/77,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00333-2007-003-01-00-7 - Rte: Clovis Jose Petry Bijalba [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.512 verso,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00398-2007-003-01-00-2 - Rte: Jorge Luis da Silva Lopes [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Sonoleve Rte: Venha o autor com copia da inicial e emenda de fls.40,em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00414-2007-003-01-00-7 - Rte: Joao Fernandes Borges [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Ciencia do oficio de fls.51/53,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00447-2007-003-01-00-7 - Rte: Jose Fernando Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao:IMPROCEDENTES e rda contra-arrazoar RO de fls.209,prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00449-2007-003-01-00-6 - Rte: Lucimeire de Sousa Gomes [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios,no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00764-2007-003-01-00-3 - Rte: Espolio de Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D ] Rdo: Funeraria Sao Francisco Ltda. Rte: Indeferido requerimento de fls.23, uma vez que as exigencias do orgao previdenciario,para obtencao do documento perseguido.Assim, fica sobrestado o feito por 90 dias,aguardando as providencias para o cumprimento de fls.22,cf despacho de fls.24 \r\n\r\nProc. 00923-2007-003-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio Farjoun [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Digam as partes,em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir cf fls.188 \r\n\r\nProc. 02816-1985-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.1960,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001507/92 - Rte: OSWALDO ROMAR GERPE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Venha o autor com a certidao do imovel sobre o qual requer penhora e informar ao Juizo se arcara com o pagamento dos emolumentos relativos a anotacao da penhora junto ao Oficio de Registro de Imoveis, cf despacho de fls.410,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001469/93 - Rte: LUIZ PAULO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00249-1995-003-01-00-9 - Rte: MARCONY SILVA CARUSO [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena OAB:RJ 127114/D ] Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Deferida vista dos autos fora do cartorio,cf fls.1044,por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000295/97 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO BEZERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento,ante os conteudos de fls.108/109,184/ 185,247/251,280/284 e 409/411,em 15 dias, cf fls.428 \r\n\r\nProc. RT 000297/97 - Rte: LEILA MARA DE FARIAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D Rte: Ciencia do oficio de fls.216,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: SANDRA BEATRIZ GAMA MEDEIROS [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D ] Rdo: DATA CONTROL COM SERV EM INFORMATICA LTDA Rte: Vista do oficio de fls.305/426,em 05 dias \r\n\r\nId: 311240"
                        ],
                        "311042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00506-2003-004-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA COUTINHO Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01450-2005-004-01-00-2 - SPTE: Pedro Moacir Soares [Adv. Ivan Carlos Amendola de Souza OAB:RJ 064830/D AB:RJ 077380/D ] Pedro Moacir Soares, Rodoviario Schio Ltda.: As partes:Deferida a realizacao da pericia.Devera o reclamante antecipar os honorarios periciais, a serem suportados,a final,pela parte sucumbente.Prazo de 10 dias sucessivos,permeados por 5, para as partes apresentarem quesitos, podendo,no mesmo prazo,indicar assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 01641-2005-004-01-00-4 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rqdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00309-2005-004-01-00-2 - Rte: Magali Tania da Silva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 103507/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00165-2007-004-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva Tavares [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO \r\n\r\nProc. 00188-2007-004-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Medeiros [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 077375/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECU CAO \r\n\r\nProc. RT 001468/00 - Rte: MARCELO DE SA GRIMALDI [Adv. Sind dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do ERJ - NIT] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCELO DE SA GRIMALDI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001510/01 - Rte: JURACI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 042745/D ] COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. RT 002034/01 - Rte: GILSON DE ANDRADE NOBREGA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] GILSON DE ANDRADE NOBREGA: APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO DA 1a RE PARA COM PROVAR QUE A MESMA SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. RT 002064/01 - Rte: VIRGILIO FRANCISCO DO ROSARIO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] VIRGILIO FRANCISCO DO ROSARIO, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-004-01-00-1 - Rte: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099128/D ] MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01344-2002-004-01-00-6 - Rte: OSIEL DOS SANTOS XAVIER [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 038861/D AB:RJ 088922/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: RECOLHER OS VALORES INDICADOS PELO INSS, OU MANIFESTAR-SE SOBRE OS MESMOS. EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01391-2002-004-01-00-0 - Rte: MARCIA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro OAB:RJ 061123/D AB:RJ 035271/D ] HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA, BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME: RECOLHER OS VALORES INDICADOS PELO INSS, OU MANIFESTAR-SE SOBRE OS MESMOS. EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01675-2002-004-01-00-6 - Rte: MARLINIR BEZERRA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO S MARLINIR BEZERRA DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00506-2003-004-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA COUTINHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 115971/D ] SERGIO DE SOUZA COUTINHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2003-004-01-00-7 - Rte: CLAUDIO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Gabriela Ferreira dos Santos OAB:RJ 101570/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00973-2003-004-01-00-0 - Rte: GILCILENE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Instrutores e Empregados Auto Escolas Aprendizagem ERJ] Rdo: AUTO MOTO ESCOLA HUMBERTO LTDA GILCILENE DA SILVA NASCIMENTO: Tomar ciencia do oficio de fls. 70 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01023-2003-004-01-00-2 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 008787/D ] LEANDRO PEREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2004-004-01-00-2 - Rte: ALUIZIO DO NASCIMENTO VALERIO E OUTRO S AB:RJ 105470/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SODINAVA S.A. ALUIZIO DO NASCIMENTO VALERIO: Ao autor para informar,em 30 dias, o sindico da Massa Falida, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01087-2005-004-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Soares de Oliveira [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 116895/D ] Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001400/87 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA NUNES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 058042/D ] LUIS CARLOS DE SOUZA NUNES: Ter ciencia de despacho FLS 597 \r\n\r\nProc. RT 002299/89 - Rte: SIND TRAB SERV PORTUARIOS DOS PORTOS EST RJ E OUTRO S AB:RJ 030357/D ] Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 1552, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02034-1993-004-01-00-7 - Rte: ROSEMARY MORAES GUEDES E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 054963/D ] ROSEMARY MORAES GUEDES: Manifestar-se sobre peticao de fls. fls 434. \r\n\r\nProc. RT 001670/98 - Rte: REGINALDO GAMA DOS SANTOS [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D ] Rdo: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA REGINALDO GAMA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002032/98 - Rte: SINVAL DA SILVA AMARAL [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 068094/D ] SINVAL DA SILVA AMARAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002019/99 - Rte: JORGE LUIZ FIRMINO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 058903/D ] JORGE LUIZ FIRMINO: Tomar ciencia do oficio de fls. 92 \r\n\r\nProc. RT 002051/99 - Rte: AMILTON FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 029937/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 311042"
                        ],
                        "301549": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 001143/98 - Rte: BRAZ FERREIRA Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE - FLS. 240/247 EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00724-2005-006-01-00-9 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Sindicato Nacional dos Aeroviarios: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESISTENCIA DA ACAO(FL.337)...FL.340. \r\n\r\nProc. RPS 000597/00 - Rte: ANA ELZA DIAS POLEGAR DA SILVA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ANA ELZA DIAS POLEGAR DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BX \r\n\r\nProc. 00613-2004-006-01-00-1 - Rte: HADASSA VILLEROY SABINO [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D ] Rdo: SELECT ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA HADASSA VILLEROY SABINO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: MARCIA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Octavio da Silva Marques OAB:RJ 038136/D ] Rdo: AUGUSTO ROCHA DESPACHAD CONSULT PARTIC LTDA MARCIA MOREIRA DE SOUZA: CIENCIA DA PETICAO DE FL.180. \r\n\r\nProc. RT 000631/00 - Rte: HENRIQUE DE CARVALHO MARCELINO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D HENRIQUE DE CARVALHO MARCELINO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000706/00 - Rte: ANDERSON KNUPP BOLELLI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 101404/D ] ANDERSON KNUPP BOLELLI: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00752-2001-006-01-00-2 - Rte: CORDELIA DAS MERCES SOARES [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 060838/D ] COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 408:\"NADA A DEFERIR.\" \r\n\r\nProc. 00680-2002-006-01-00-4 - Rte: LIRIOMAR DOS SANTOS GABRY JUNIOR [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 003240/D ] SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00754-2002-006-01-00-2 - Rte: FRANCISCO EUGENIO FRANGO GARRIDO [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D AB:RJ 062632/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: DEFIRO VISTAS FORA DE CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2003-006-01-00-4 - Rte: ANDRE DINIZ SANTIAGO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] ANDRE DINIZ SANTIAGO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00566-2003-006-01-00-5 - Rte: ELIANE DA COSTA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 086392/D ] ELIANE DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BX \r\n\r\nProc. 00605-2003-006-01-00-4 - Rte: ADRIANA PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALIMENT LTDA ADRIANA PAIVA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BX \r\n\r\nProc. 00610-2003-006-01-00-7 - Rte: JOAQUIM RANGEL [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA N/P Waldemiro Purcino Pereira Filho JOAQUIM RANGEL: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BX \r\n\r\nProc. 00662-2003-006-01-00-3 - Rte: VANIA FARIA LIMA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 043739/D AB:RJ 002496/A ] VANIA FARIA LIMA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00103-2004-006-01-00-4 - Rte: VERONICA QUINTANILHA RABELO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 055264/D ] VERONICA QUINTANILHA RABELO: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA - FL.188 -10 DIAS \r\n\r\nProc. 00656-2004-006-01-00-7 - Rte: JAIRO NUNES BULHOES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] JAIRO NUNES BULHOES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00673-2004-006-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR [Adv. Renata Katagi OAB:RJ 101969/D ] Rdo: INSTALA GAS BELMARAL LTDA PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00353-2005-006-01-00-5 - Rte: Aldemir Silva Pacheco E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00685-2005-006-01-00-0 - Rte: Vanderlei Damasceno de Carvalho [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 123282/D ] Vanderlei Damasceno de Carvalho: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00702-2005-006-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Sousa [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: Transportadora A Palmeira Ltda. ME Francisco de Assis Sousa: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00632-2006-006-01-00-0 - Rte: Francisco Galdencio de Sales [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Francisco Galdencio de Sales: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 108/132. \r\n\r\nProc. 00770-2006-006-01-00-9 - Rte: Jorge da Silva Junior [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Jorge da Silva Junior: ATENDA A PROMOCAO DA CONTADORIA FL.129-10 DIAS \r\n\r\nProc. 00340-2007-006-01-00-8 - Rte: Ademir Ferreira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Ademir Ferreira da Silva: INFORMAR O ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000661/91 - Rte: MARGARIDA CAVALCANTE DE MORAES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 065149/D ] MARGARIDA CAVALCANTE DE MORAES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000553/94 - Rte: JOSE CARLOS DRUMOND [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 078437/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTAS DOS AUTOS EM 05 DIAS, DEVENDO A RDA ATENTAR AO ALVARA DE FL. 405. \r\n\r\nProc. RT 000695/98 - Rte: JEANETTE QUADROS DE SA E SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA JEANETTE QUADROS DE SA E SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000552/99 - Rte: VILSON CESAR FRUTUOSO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 028719/D ] VILSON CESAR FRUTUOSO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BX \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: MOISES GONCALVES DE LIMA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 074145/D ] MOISES GONCALVES DE LIMA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nId: 301549"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00543-2007-009-01-00-3 - Rte: Alexsandro Antonio da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01022-2007-009-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Lopes Ferreira Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000886/96 - Rte: RENATO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 512090,9231 IDTRs,EM 48 HS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00134-2007-009-01-00-7 - Cgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Paulo Vicente Coutinho dos Santos OAB:RJ 045623/D Cgte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2004-009-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PIMENTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 026567/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-009-01-01-8 - Rte: Waldemar Freire da Costa Filho [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-009-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 058042/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-009-01-00-5 - Rqte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 037151/D ] Rqte: CUMPRIR DESP DE FLS 1164.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2007-009-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2007-009-01-00-2 - Rte: Geraldo Fabio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro Rte: APRES COPIA ADITAMENTO E COMPROVACAO SUAS ALEGACOS,05 D.P.EXTINCAO \r\n\r\nProc. RPS 001686/01 - Rte: FABIOLA COELHO SOARES E OUTRO S AB:RJ 043668/D Rte: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00254-2002-009-01-00-0 - Rte: AMARO LEMOS SOBRINHO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 094054/D AB:RJ 082827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2003-009-01-00-5 - Rte: LUCIANA DA SILVA NUNES [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2003-009-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCAO E PROJETO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2003-009-01-00-0 - Rte: FERNANDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025868/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 169.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2004-009-01-00-6 - Rte: CLOVIS AUGUSTO DE LIMA JUNIOR [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 089820/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 100.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2004-009-01-00-7 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE SALLES(Espolio de) [Adv. Helena do Passo Neves Macedo OAB:RJ 103445/D ] Rdo: LOURDES MARIA PROENCA DE FARIA (Espolio de) Rte: REGULARIZAR REPRESENTACAO EM 30 D,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00456-2005-009-01-00-4 - Rte: Joao Marques de Souza Filho E OUTRO S AB:RJ 056982/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 127.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2007-009-01-00-7 - Rte: Silvana Pereira [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D ] Rdo: Gamacao Restaurente e Bar Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: MARCOS DIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033645/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 151.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01814-2000-009-01-00-1 - Rte: ANTONIETA MEDINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 108772/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 506.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte: MIGUEL ELIAS GOMES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 089306/D AB:RJ 061312/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 137.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2002-009-01-00-3 - Rte: JEANINE BARRETO DE LAMARE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 005015/D AB:RJ 025857/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2002-009-01-00-8 - Rte: ROBINSON LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 337.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2003-009-01-00-7 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2003-009-01-00-5 - Rte: GLAUCIO GOMES LIBERATO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 041800/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 341.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01776-2003-009-01-00-0 - Rte: RUTH ELOY TEIXEIRA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00213-2004-009-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES EVANGELISTA E OUTRO S AB:RJ 086770/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-009-01-00-7 - Rte: JOSE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE. NAO CONHECIDO ED,APRESENTADOS P/RTE,POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01000-2004-009-01-00-0 - Rte: MOACIR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2004-009-01-00-6 - Rte: JOEL DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 80.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2005-009-01-00-4 - Rte: Wagner Araujo Cardoso [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D Rte: CUMPRIR PRIMEIRA PARTE DESP DE FLS 148.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelina Pereira Barrozo [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 108754/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 75.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2005-009-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Rezende [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2005-009-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Nestle Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-009-01-00-2 - Rte: Osiel Lessa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 093273/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 106.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2005-009-01-00-9 - Rte: Manoel dos Santos Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: LLANO SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Rte: RETIRADO FEITO DE PAUTA,DILIGENCIAR NOVO END RDA,30 D.P.EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01280-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelo Delfim de Aguiar Machado [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 062667/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01455-2005-009-01-00-7 - Rte: Bruno Cesar Lima Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 260.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2005-009-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2005-009-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00210-2006-009-01-00-3 - Rte: Rejane Simonato Casaroti [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 114886/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/09/07,AS 14,00 HS \r\n\r\nProc. 00366-2006-009-01-00-4 - Rte: Jefferson Silveira dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 073100/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 59.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 030324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS,05 D.DECORRIDO PRAZO SUBAM TRT. \r\n\r\nProc. 00849-2006-009-01-00-9 - Rte: Fabio Lima de Santana [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 014852/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00877-2006-009-01-00-6 - Rte: Edinaldo Villela Tavares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 062000/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-009-01-00-9 - Rte: Anibal Joao Valente Junior [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-009-01-00-0 - Rte: Regina Celia Barbosa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-009-01-00-8 - Rte: Patricia Pereira [Adv. Arislana Goncalves Accioly OAB:RJ 111247/D AB:RJ 062754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-009-01-00-8 - Rte: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01459-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcia Santos Viana [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-009-01-00-4 - Rte: Daniel Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-009-01-00-4 - Rte: Sidney Jose Mendes [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 115381/D AB:RJ 049479/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A CEF. \r\n\r\nProc. 00075-2007-009-01-00-7 - Rte: Isaac de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-009-01-00-6 - Rte: Marcelo Seixas Martins [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. APRESENTAR DOCS QUE ENTENDER NECESSARIOS P/FORMACAO EXEC PROVIS. \r\n\r\nProc. 00954-2007-009-01-00-9 - Rte: Claudio Mano Ciranda [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 113.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2007-009-01-00-2 - Rte: Mauricio Nogueira da Silveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao E OUTRO S Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 314 EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01817-1986-009-01-00-6 - Rte: ANTONIO GAGNO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS DE FLS 715/716.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000007/88 - Rte: NATALICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 1464.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02828-1989-009-01-00-6 - Rte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rte: NADA A DEFERIR,DAR PROSSEGUIMENTO EXECUCAO,EM 30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001250/91 - Rte: ORISVALDO DE CASSIO SOUZA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-1995-009-01-00-1 - Rte: EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001153/96 - Rte: HAMILTON MALTA DE REZENDE [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 183.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002203/98 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 358.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: EUCLIDES VICENTE DOS SANTOS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/99 - Rte: JORGE COUTINHO DE FREITAS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 211.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001783/99 - Rte: SANTA ELENA MORAIS [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB:RJ 053155/D AB:RJ 076586/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 198/199.05 DIAS.\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00493-1994-009-01-00-9: RTE: COSME FERREIRA DA SILVA – RDO: TABERNA DO BACO LTDA N/P SÓCIO ROBERTO MACHADO OLIVEIRA.\r\n\r\nBENS: DIREITO E AÇÃO - APARTAMENTO Nº 301, BLOCO 12, (COM 01 VAGA) SITUADO NA RUA JORGE VEIGA Nº 100, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. (PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO EM 1988 CONFORME DOCUMENTO DE FLS, N/P SÓCIO ROBERTO MACHADO OLIVEIRA). MATRÍCULA 49688 DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: IMÓVEL ACIMA SITUADO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA, COM DIREITO AO USO DE UMA VAGA NO ESTACIONAMENTO PARA AUTOMÓVEIS, E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,007106936 DO RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 2 DA QUADRA C DO PA 33823, MEDINDO NA TOTALIDADE, DE FRENTE PELA RUA JORGE VEIGA, ANTIGA RUA PROJETADA C, 32,23M EM RETA, MAIS 57,60M EM CURVA EXTERNA, E MAIS 11,41M EM CURVA INTERNA, SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA H, ATUAL RUA HAHNEMANN GUIMARÃES, POR ONDE MEDE 123,18M, 100,43M NOS FUNDOS; 144,96M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA PROJETADA H, ATUAL RUA HAHNEMANN GUIMARÃES, A ESQUERDA COM O LOTE 1 E NOS FUNDOS COM TERRENO DE TERCEIROS. INSCRIÇÃO 1.449.508, CL 16256. HIPOTECA (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): IMÓVEL HIPOTECADO A CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo, sobre o valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 313298"
                        ],
                        "313450": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00769-2003-015-01-00-2 - Rte. NARA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv. Vagnon Gomes - OAB/RJ: 036988/D) Rdo. DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - Bem(ns): 1) Quinhentos e quatro cadernos da Dac, em capa dura espiral, com elastico, escrito Milky na capa e bolso na sua parte superior, nas cores azul, rosa e laranja, cada um contendo 96 folhas, avaliados em R$ 7.509,60 (sete mil, quinhentos e nove reais e sessenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ramalho Ortigao, 22, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01454-2004-015-01-00-3 - Rte. JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira - OAB/RJ: 100479/D) Rdo. RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA (Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB/RJ: 057316/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial, 7.500 Btus, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois de Maio, 220, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 313450"
                        ],
                        "313568": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00057-2003-016-01-00-0 - Rte: UBIRACI DE MORAES PEREIRA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA UBIRACI DE MORAES PEREIRA: FORNECER A ESTE JUIZO COPIA DA ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL A FIM DE QUE TAL DILIGENCIA SEJA EFETUADA EM NOME DOS SOCIOS.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00989-2006-016-01-00-5 - Rte: Paulo de Jesus Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: FC 2000 Cenografia Ltda. Paulo de Jesus Santos: Manifestar-se sobre os documentos de fls 31 \r\n\r\nProc. 00907-2001-016-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 063796/D ] ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FL.550.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02128-2001-016-01-00-7 - Rte: MARIO SALLES DO AMARAL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] MARIO SALLES DO AMARAL, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO.(DESP.FL.466) PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01507-2004-016-01-00-2 - Rte: RONALDO MACHADO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 041506/D AB:RJ 015518/D ] ENSALADA LTDA: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DO RTE EM 05 DIAS. (DESP.FL.669) \r\n\r\nProc. 00011-2005-016-01-00-2 - Rte: Denise Rolim Gomes de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 109396/D ] Denise Rolim Gomes de Lima: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.581/585 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2005-016-01-00-4 - Rte: Roberto Palmeira Leite [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Roberto Palmeira Leite, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2005-016-01-00-1 - Rte: Mauricio Bispo dos Santos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Mauricio Bispo dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.265.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2005-016-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Neto [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Jose Francisco Neto: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CPC C/CERTIDAO NEGATIVA. INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO (DESP.FL.70) \r\n\r\nProc. 01413-2005-016-01-00-4 - Rte: Marcus Cipriani [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 071702/D ] Marcus Cipriani: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.90. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01496-2005-016-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Goncalves da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 020449/D ] Maria das Gracas Goncalves da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.99.SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/0 PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00598-2006-016-01-00-0 - Rte: Julio Cesar dos Santos Vilela [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017119/D ] Julio Cesar dos Santos Vilela, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188. PZ:10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2006-016-01-00-2 - Rte: Antonio de Azevedo Sobrinho [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB:RJ 107030/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] Antonio de Azevedo Sobrinho: MANIFESTAR-SE S/A IMPUGNACAO DE FL.217 PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-016-01-00-5 - Rte: Jose Edivan Batista [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D ] Rdo: Acyr Jose Duarte Zebende Jose Edivan Batista: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.90.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01418-2006-016-01-00-8 - Rte: Gabriel Delane Simoes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 092732/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo: TOMAR CIENCIA DDE DECISAO QUE NAO RECEBEU O RO DE FL.173 POR SER CONSIDERADO DESERTO VEZ QUE NAO FOI OBSERVADO O CORRETO VALOR DAS CUSTAS CF. FL.171 DOS AUTOS. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2007-016-01-00-2 - Rte: Otamiro Andrade de Figueiredo [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Otamiro Andrade de Figueiredo: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.22. INDEFERIDO O REQUERIMENTO.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01019-1992-016-01-00-0 - Rte: ANGELA ROSA LAURINDA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: DATASYS COMP. DE PROCESSAMENTO DE DADOS ANGELA ROSA LAURINDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 537.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001363/93 - Rte: LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031456/D ] LUIZ FERNANDES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.252. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01120-1994-016-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR DUARTE CHANCA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 000855/B ] ESPOLIO DE PAULO CESAR DUARTE CHANCA, ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA: MANIFESTAR S/ CALCULOS DO PERITODE FL.476 EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS.(DESP.FL.480) \r\n\r\nProc. RT 000016/96 - Rte: ALFREDO LUIZ DA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA ALFREDO LUIZ DA CRUZ: VENHA O RTE COM OS ENDERECOS COMPLETOS DOS SOCIOS INFORMANDO OS CEPs EM 05 DIAS.(FL.336) \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: ROBERTO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.668 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794,I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nId: 313568"
                        ],
                        "313234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00196-2004-016-01-00-4 - Rte: KIMIO HIROCE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.150 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM BASE NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 01710-2006-016-01-00-0 - Rqte: Robson Gomes Pinto [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D Robson Gomes Pinto: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.38. OS AUTOS SE ENCONTRAM A SUA DISPOSICAO NESTA SECRETARIA PARA ENTREGA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002220/00 - Rte: SIRLEI DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 084674/D ] SIRLEI DE OLIVEIRA BARBOSA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS.(FL.111) \r\n\r\nProc. 01057-2002-016-01-00-6 - Rte: MAGDA DE PAULA GOMES [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: AUTOS EM CARTORIO. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS (DESP.FL.102) \r\n\r\nProc. 00109-2004-016-01-00-9 - Rte: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPN APENSADA. \r\n\r\nProc. 01502-2006-016-01-00-1 - Rte: Danilo Fernandes Rodrigues [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 070644/D AB:SP 107087/D ] Danilo Fernandes Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA NA FORMA REQUERIDA.PZ:5 DIAS (DESP.FL.73 PARTE FINAL E FL.76) \r\n\r\nProc. 01378-2000-016-01-00-9 - Rte: VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.143) \r\n\r\nProc. 02079-2001-016-01-00-2 - Rte: JOELSON SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097421/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] EDITORA JB S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.449.SUSTADO O DESP.FL.448. VENHA A RDA COM A COMPROVACAO DO VALOR DO IR NA FORMA CORRETA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELO VALOR DO IR. \r\n\r\nProc. 00460-2002-016-01-00-8 - Rte: BRAZ ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 082114/D ] RIMA SERVICOS MANUTENCAO MAQUINAS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.212 QUE NAO RECEBEU OS PRESENTES EMBARGOS A ARREMATACAO VEZ QUE INTEMPESTIVOS NOS TERMOS DO ART.746 DO CPC, TENDO SIDO O ULTIMO DIA DO PRAZO EM 03/09/07. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00688-2002-016-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096109/D ] LUIS CARLOS DE OLIVEIRA: DILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS (FL.57) \r\n\r\nProc. 00297-2004-016-01-00-5 - Rte: CHRISTIANE FALCAO DE MOURA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 052839/D ] CHRISTIANE FALCAO DE MOURA, BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(FL.238) \r\n\r\nProc. 00807-2004-016-01-00-4 - Rte: VALDEMAR CARLOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS (INSOLVENTE CIVIL) VALDEMAR CARLOS DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.220 INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, INDICANDO BENS DA EXECUTADA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01475-2004-016-01-00-5 - Rte: RENATO DE PALOS TEIXEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO ITAUBANK S/A): TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.436 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2005-016-01-00-5 - Rte: Carlos Geovane Correa de Oliveira [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Guadalupe Country Club Carlos Geovane Correa de Oliveira: VENHA COM A COPIA DA CERTIDAO DO RGI A FIM DE INSTRUIR O MANDADO PZ:10 DIAS.(FL.53) \r\n\r\nProc. 01491-2005-016-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Monteiro Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029018/D ] Anper Restaurante Ltda.: VENHA EM 48 HORAS COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO VEZ QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA INTEGRALMENTE GARANTIDO.(DESP.FL.196) \r\n\r\nProc. 00885-2006-016-01-00-0 - Rte: Silviano Paulo da Silva Couto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080407/D ] Silviano Paulo da Silva Couto: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.91. REFAZER OS SEUS CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.91. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2006-016-01-00-0 - Rte: Sergio Goncalo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 100400/D ] Sergio Goncalo da Silva, Translino Transportes e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.147 QUE CONHECEU OS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2006-016-01-00-7 - Rte: Jadeci Muniz [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Jadeci Muniz, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.81 QUE CONHECEU DOS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS ACOLHEU EM PARTE NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2006-016-01-00-1 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Jose Messias da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.287.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2006-016-01-00-0 - Rte: Pollyana Simoes Gomes [Adv. Flavia Ferreira Rodrigues OAB:RJ 120554/D ] Rdo: Mega Model Agency Pollyana Simoes Gomes: INFORMAR SE O ACORDO DE FL.57 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. O SILENCIO VALERA COMO CONCORDANCIA. (DESP.FL.61)PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2006-016-01-00-8 - Rte: Nilson Severo [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Nilson Severo: VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS ACRESCIDO DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RECLAMACAO (CLT, 883) BEM COMO OS PARAMETROS FIXADOS NA R. DECISAO, TRANSITADA EM JULGADO.(DESP.FL.118) \r\n\r\nProc. 00818-2007-016-01-00-7 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Marluce da Costa Antonio Jose de Souza: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.23) \r\n\r\nProc. RT 001561/89 - Rte: EGBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084604/D ] EGBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.134.SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PORSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001625/90 - Rte: ADEMIR PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ ADEMIR PINTO DE OLIVEIRA: INFORMAR CPF P/FINS DE EXPEDICAO DE RPV. PZ:30 DIAS.(FL.147) \r\n\r\nProc. RT 002202/90 - Rte: CLAUDIA BRAZ OLIVEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: PRO LABOR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIA BRAZ OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP FL.180. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000050/92 - Rte: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 077988/D ] IVANI DA SILVA FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.757 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000706/94 - Rte: ELI DE JESUS MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060376/D ] ELI DE JESUS MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.257. RETIRAR A CERTIDAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-1994-016-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062258/D AB:RJ 040966/D ] MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA, VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1071 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/96 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.691. NAO RECEBIDO A PETICAO DE FL.667/669 COMO IMPUGNACAO POR SER INCABIVEL PARA ATACAR O DESP.FL.663.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02166-1996-016-01-00-1 - Rte: ANA PEREIRA CAVALCANTI D ANNA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.379.NAO ASSISTE RAZAO A RDA, CF. CERTIDAO DE FL.870. NADA A DEFERIR ANTE OS CALCULOS DE FL.862. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002255/96 - Rte: ANGELA MARIA LORETO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANERJ): TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.578 E 579. NAO HA SALDO DE DEPOSITO RECURSAL A SER DEVOLVIDO A RDA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000481/97 - Rte: CANDIDO MIRANDA DE MESQUITA [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: LANCHONETE MUSTANG LTDA CANDIDO MIRANDA DE MESQUITA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:30 DIAS (FL.156) \r\n\r\nProc. RT 000510/97 - Rte: LUIZ RENATO SARDOU DA SILVA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 084555/D ] LUIZ RENATO SARDOU DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.456 A SABER: *DEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO NA PRESENTE, FICANDO O RTE DESONERADO DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO ANTE A ENTREGA DOS BENS CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. PZ:05 DIAS.* \r\n\r\nProc. 01542-1997-016-01-00-1 - Rte: MARCUS CORREA JUNQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 041569/D AB:SP 119504/D ] MARCUS CORREA JUNQUEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.735. MANTIDO OS DESP.FL.722 E 723, AGUARDANDO O TRANSITO EM JULGADO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002268/98 - Rte: ANSELMO BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 087535/D AB:RJ 085022/D ] ANSELMO BARBOSA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.248. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: NELBA REJANE RODRIGUES [Adv. Luiz Braz Goulart OAB:RJ 061986/D AB:RJ 027514/D ] NELBA REJANE RODRIGUES, RAVED COMESTIVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.409 A SABER: *RECONSIDERO O DESP.FL.404 NO QUE DIZ RESPEITO A EXTINCAO DA EXECUCAO ESTANDO O JUIZO GARANTIDO CF. FLS.366. ASSIM SENDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO NOS EMBARGOS A EXECUCAO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DESTE DESPACHO.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01796-1999-016-01-00-1 - Rte: ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 077911/D ] ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.125 QUE EXTINGUIU O FEITO COM FULCRO NO ART.794,I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nId: 313234"
                        ],
                        "313602": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇAO - EXPEDIENTE DE 13/09/2007PROC.Nº 1555-2006-16-01-00-2[RT] - RTE: JOSE ROBERTO BAPTISTA[ADV. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA - OAB/RJ 82743] Rdo: IGORNETO SERVIÇOS LTDA e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Pelo presente fica(m) notificado(s) IGORNETO SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:1.TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE EMENDA A INICIAL(fl.50): \"EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ. Processo n. º 01555-2006-016-01-00-2..JOSÉ ROBERTO BAPTISTA, nos autos da Reclamação Trabalhista, que move em face de IGORNETO SERVIÇOS LTDA. e SENDAS DISTRIBUIDORA S. A., por seu patrono regularmente constituído e in fine assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua EMENDA, ao pedido inicial, aduzindo o seguinte:Por erro material constou no rol de pedidos da peça vestibular o ano de 2006, nos pleitos elencados nas alíneas \" B, D e E\", quando o correto é o pedido de pagamento daquelas parcelas referente ao ano de 2005.ISTO POSTO, requer a juntada da presente aos autos, com cópia a ser remetida às Reclamadas, ratificando todos os pedidos elencados na peça vestibular, protestando pela sua total procedência, com as cláusulas de estilo.Nestes Termos,Pede Deferimento.Rio de Janeiro-RJ.,15 de agosto de 2007.Marcia Valéria R. Evangelista. adv. OAB/RJ 82743.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 313602"
                        ],
                        "311407": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00560-2002-017-01-00-0 - Rte: ADRIANA ALMEIDA Rdo: LATIN LOGISTICS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$ 21.623,36 EQUIVALENTES A 2.074.200,16 TRS, EM 30/01/03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01098-2007-017-01-00-3 - Cgte: Pedro H. Silva Sinalizacao ME [Adv. Aloizio Benevides Oliveira OAB:RJ 110547/D ] Cgdo: Rosa Silva dos Santos Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02169-2001-017-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SOARES GOMES [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 035289/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 00795-2005-017-01-00-5 - Rte: Elizeu do Nascimento Melo [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-017-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2005-017-01-00-6 - Rte: Eliane Barros da Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001080/00 - Rte: OCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 093295/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001620/01 - Rte: NILSON DA COSTA HANS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DE FLS. 258 E 324. \r\n\r\nProc. 00362-2002-017-01-00-7 - Rte: ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2002-017-01-00-5 - Rte: AUDENIR PEDRO DA SILVA LEAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: A PARTE RE DEVERA JUNTAR AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: TABELA DE VARIACAO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO E TECNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, AMBOS DO PCCS DESDE ABRIL DE 1998 ATE MAIO DE 2007 E FICHA FINANCEIRA DO AUTOR DESDE ABRIL DE 1998 ATE MAIO DE 2007, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 01517-2002-017-01-00-2 - Rte: MARIA TEREZA DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 89, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 848,79 EQUIVALENTES A 72.076,6086 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01774-2003-017-01-00-5 - Rte: VALDECI PEREIRA RANGEL [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-017-01-00-0 - Rte: Janaina Moura da Silva [Adv. Marcia Cristina Nery Cabral OAB:RJ 120487/D AB:RJ 131042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01232-2005-017-01-00-4 - Rte: Salvador Francisco Nogueira Ribeiro [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportadora Julianexpress Ltda. [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2005-017-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Feijo Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 100638/D ] Rte, LTM Consultoria e Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-017-01-00-4 - Rte: Amanda Lace Bilouro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 112- ISSO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00135-2007-017-01-00-6 - Rte: Bianca do Amaral Ferreira Rdo: Cuecas D Uomo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha OAB:RJ 038679/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. RT 001650/91 - Rte: SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. URBANAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 108301/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 609, VINDO A RE COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RTE EDSON RODRIGUES VIEIRA E A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES QUANTO AOS CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. RT 001959/91 - Rte: VALDELIN BORGES FILHO [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 404, VINDO COM A DECALARACAO DA CEF ATESTANDO O ALEGADO QUANTO AOS ALVARAS 223/01 E 224/01, EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001860/96 - Rte: RONALDO FADIGAS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO DEPOSITO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000654/97 - Rte: MASSAMBA LUTUMBA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000112/98 - Rte: ELIENE VIDAL CABRAL [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D ] Rdo: NADIJARA DE ALMEIDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01063-1999-017-01-00-3 - Rte: NELSON ANEZ DE LIMA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 311407"
                        ],
                        "312350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 00311-2007-018-01-00-6 - SPTE: Helaine Souza de Melo [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 005044/D ] SPDO: Deferida a devolucao do prazo solicitada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2003-018-01-00-8 - Rte: ANDRE SARAIVA BORGES [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-018-01-00-3 - Rte: FABIO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2005-018-01-00-7 - Rte: Deise Machado Lira Gomes [Adv. Marileia Francisca Moreira OAB:RJ 076929/D AB:RJ 115605/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a peticao de fls.132, valendo o silencio como renuncia ao credito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-018-01-00-0 - Rte: Gloria Vieira Guimaraes Lopes (Espolio de) [Adv. Sandra Barreira Henriques OAB:RJ 125869/D AB:RJ 031481/D ] Rte, Rdo: Vista do Oficio do INSS fls.47 a 50. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-018-01-00-4 - Rte: Marcelo Amorim Miranda [Adv. Luiz Carlos Placidino OAB:RJ 104156/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00019-2007-018-01-00-3 - Rte: Sebastiao Jorge Arruda Claudino [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 084514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2002-018-01-00-3 - Rte: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Rte: Vistas dos autos fls.170 e verso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2002-018-01-00-0 - Rte: JOSE DEJIVALDO DO NASCIMENTO [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 039705/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2003-018-01-00-3 - Rte: VERONICA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 036708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2003-018-01-00-0 - Rte: JANDE MACEIO DE MELO [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01926-2003-018-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA ROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Vir com o recolhimento da cota previdenciaria, na forma da Lei 10.035/00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2004-018-01-00-3 - Rte: CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da designacao de audiencia para inquiricao da testemunha Nubia Cristina Oliveira da Silva para o dia 13/11/2007 as 11:30 horas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2004-018-01-00-3 - Rte: ERALDO BILA BARBOSA FILHO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-018-01-00-5 - Rte: Luciana Brandao do Nascimento [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-018-01-00-9 - Rte: Josely Paiva dos Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Franci s Coiffeur Cabeleireiros e Estetica Ltda. Rte: Comparecer a esta secretaria, para consultar o oficio-resposta da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-018-01-00-6 - Rte: Sergio Leandro Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo procedentes os pedidos... Custas de R$ 400,00, pela re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-018-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Pereira dos Santos [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 100,00, pela re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-018-01-00-9 - Rte: Flavia Athaides da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial... Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-018-01-00-5 - Rte: Joao Jorge Neves Rodrigues [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo o processo EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO ... Custas de R$ 500,00 pela parte autora isenta. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-018-01-00-8 - Rte: Alcidelianes da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 128968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001539/97 - Rte: JOSE CARLOS FAUSTINO FIDELIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Como requer, devendo inclusive vir com meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002123/99 - Rte: MARILDA DE SOUZA BORGES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 094582/D ] Rte: Vista dos autos fls.223 e 224. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 312350"
                        ],
                        "295988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00219-2004-019-01-01-2 - Rte: ANDREIA GUEDES FONSECA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001097/00 - Rte: PAULO PEDRO FERREIRA PORTO [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D AB:RJ 073445/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RPS 001660/00 - Rte: MOACIR PEREIRA DA ROSA NETO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-019-01-00-6 - Rte: Cleide Goncalves de Azevedo Carvalho [Adv. Gisele Conceicao de Azevedo Carvalho Correa OAB:RJ 097317/D AB:RJ 084710/D ] Paulo Cesar da Mota: Tomar ciencia dos dados da autora. \r\n\r\nProc. 01005-2006-019-01-00-2 - Rte: Izabelle Christina Faria de Deus [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque OAB:RJ 082401/D AB:RJ 046672/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-019-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre Pinto Lauriano [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 117307/D ] Rdo: Manifestar reclamadas calculos liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-019-01-00-4 - Rte: Michele do Nascimento Pereira [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: PROCESSO EXTINTO SEM APRECIACO DO MERITO Custas de R$ 12,00 pela autora calculadas sobre valor arbitrado de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. RT 000169/00 - Rte: JORGE CARDOSO GOMES [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 059928/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: DELZA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095748/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: CYBELE CARVALHO COUTINHO [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues OAB:RJ 057434/D ] Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Ante o comprovante de fls.98 obtido no site da RECEITA FEDERAL, cumpra a autora o determinado as fls.90. \r\n\r\nProc. 00141-2001-019-01-00-0 - Rte: EDISON DE ARAUJO CASTRO [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00187-2001-019-01-00-6 - Rte: CLAUDIO TRINDADE PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00230-2001-019-01-00-7 - Rte: RICARDO GARCIA VALPASSOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00738-2001-019-01-00-5 - Rte: GIOVANNI VIANNA NETO DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 090714/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00124-2002-019-01-00-4 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00586-2004-019-01-00-3 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-019-01-00-3 - Rte: Magda Aurelia dos Anjos Serra [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 107357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01021-2006-019-01-00-5 - Rte: Marcelo Chaves Costa [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias sucesssivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-019-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Carvalho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 061153/D ] Monte Fuji Auto Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01144-2006-019-01-00-6 - Rte: Francisco Gomes Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: Contestar reclamada sobre calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-019-01-00-1 - Rte: Joao Marcos Oliveira Araujo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-019-01-00-1 - Rte: Roberto da Silva Coelho [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.21 do ROGERIO. \r\n\r\nProc. RT 001853/92 - Rte: KATIA SUELY CARVALHO PEREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.862 a reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000335/94 - Rte: ODIR CANDIDO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 020283/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Comprovar reclamada recolhimentos fiscais e previdenciarios em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002194/96 - Rte: JOAQUIM MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rte: Venha autor com seus calculos em (10) dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: JUVENAL DAMASCENO SOARES [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 110894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 001421/97 - Rte: ELIANE SADICOFF [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 02212-1997-019-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE PADUA DUARTE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: MARIA DA LUZ CABRAL LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/98 - Rte: JOSE ANTONIO MADEIRA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos de atualizacao em (05) cinco dias sucessios permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001912/98 - Rte: JOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: DANILZA CRISTINA DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 093503/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: MARIA ADY DA SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Tomar ciencia oficio da 23a VT/RJ de fls.277. \r\n\r\nProc. RT 001660/99 - Rte: ALBANY PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001672/99 - Rte: LEOCLIDES ALVES PESSOA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nId: 295988"
                        ],
                        "297611": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 01284-2002-019-01-00-0 - Cgte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 066316/D ] Cgte, Cgdo: HOMOLOGO os calculos de fls.117/8 ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01135-2003-019-01-01-5 - Rte: ODAIR JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.56. \r\n\r\nProc. 01764-2002-019-01-01-4 - Rte: SERGIO VOIGT PEITER [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 106844/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO a conta de fls.75.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001549/00 - Rte: CELSO CARVALHO CARDOSO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.214 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01234-2004-019-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv.] Rte: Venha reclamante com os calculos. \r\n\r\nProc. 00357-2005-019-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Azevedo [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: Mexas Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.67 ressalvado INSS.Venha reclamada com valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00815-2005-019-01-00-0 - Rte: Isaias Broad [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-019-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 023421/D ] Rdo: Nao assiste razao a reclamada ao arguir a nulidade da notificacao de fls.57 vez que a procuracao foi apresentada somente em 13/04/2007 conforme peticao de fls.62/5. E caso houvesse irregularidade na intimacao esta seria suprida pela carga dos autos,procedida naquela data.Dessa forma nego seguimento ao recurso ordinario da reclamada,por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: SUELI BARBOSA VIEIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D ] Rdo: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00310-2001-019-01-00-2 - Rte: WAGNER TOMAZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.58/61 resslvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01445-2002-019-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 063652/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO a conta de fls.151 ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00395-2003-019-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA VICTORINO GARCIA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.190. \r\n\r\nProc. 00736-2003-019-01-00-8 - Rte: MARILEA NASCIMENTO AMORIM [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.102 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01487-2003-019-01-00-8 - Rte: EDILAMAR LEMOS GUILHERME [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Informar valor recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. 00118-2004-019-01-00-9 - Rte: MARCIO HENRIQUE MAIA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.81 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido,no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00309-2004-019-01-00-0 - Rte: SERGIO SIQUEIRA SANT ANNA E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venham os autores SERGIO e DORIVAL com os termos de conciliacao firmados. \r\n\r\nProc. 01152-2004-019-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ante a cota da i.Calculista HOMOLOGO os calculos de fls.128 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Assim venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob epan de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01406-2004-019-01-00-0 - Rte: NILSON PONCE FERNANDES [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.51/4 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00630-2005-019-01-00-6 - Rte: Edmea Bispo dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 077744/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.93. \r\n\r\nProc. 00113-2006-019-01-00-8 - Rte: Artur Bernardes Franco de Carvalho Junior [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.221 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00592-2006-019-01-00-2 - Rte: Alcimar Silva de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-019-01-00-3 - Rte: Claudemiro Mendes Moura [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.141. \r\n\r\nProc. 00043-2007-019-01-00-9 - Rte: Noberto Cordeiro de Souza [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.207. \r\n\r\nProc. 02560-1989-019-01-00-8 - Rte: MARIA LUIZA NOGUEIRA JUNQUEIRA SIMOES A/C [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo:...Assim dou como corretos os calculos de fl.573.A Calculista para juros e correcao monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001409/92 - Rte: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 144606/D ] Rte, Rdo: Com razao a reclamada ja que as partes nao tiveram ciencia dos calculos.Assim reconsidero a decisao de fls.291.Digam as partes em (10) dez dias quantos aos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000122/93 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 075342/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/95 - Rte: KLEBER DA GUIA CHRISTIANIS [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 058991/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.292/30 ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. RT 000335/96 - Rte: ANTONIO GUILBERT FLAESCHEN DO CARMO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.323 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00570-1998-019-01-00-1 - Rte: EMANUEL CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001255/99 - Rte: RICARDO LUCIO PEREIRA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.357 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 297611"
                        ],
                        "312317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 01091-2007-021-01-00-0 - Cgte: Instituto Guanabara Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Francinette Barros Vieira Cgte: Comprovar o deposito do valor noticiado as fls 04, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2000-021-01-00-9 - Rte: TANIA OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 113755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 222. \r\n\r\nProc. RPS 001958/00 - Rte: HODEA GOMES BRITO [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Indicar o numero do CPF do reclamante, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00060-2002-021-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PAIVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 101475/D ] Rdo: Tomar ciencia da atualizacao do credito remanescente procedendo o pagmento em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01059-2002-021-01-00-0 - Rte: GENTIL FERNANDES SOUZA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se,em 05 dias, requerendo o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00345-2003-021-01-00-0 - Rte: ERICA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2003-021-01-00-1 - Rte: ADRIANA MARQUES PONTES [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: OLIVEIRA E MACHADO BAZAR LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2004-021-01-00-4 - Rte: ELAINE CARMEM DE LIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: rejeitados os Embargos a Execucao, conde nando a embargante a multa de 01% sobre o valor da causa, em favor da embargada. \r\n\r\nProc. 00262-2004-021-01-00-1 - Rte: PEDRO DE ABREU [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-021-01-00-3 - Rte: JULIO CEZAR LIMA DE MATTOS [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 59, sendo a reclamada a pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00338-2005-021-01-00-0 - Rte: Dalva das Gracas Diogo Gomes [Adv. Andre Silva de Oliveira OAB:RJ 123011/D ] Rdo: Fonte Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-021-01-00-8 - Rte: Alexandre Ovidio da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 104429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2000-021-01-00-2 - Rte: VALDELICE DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 081562/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 301. \r\n\r\nProc. RT 000024/00 - Rte: EDSON VIEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: LUIZ CARLOS MISAEL FREDERICO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 28.681,70. \r\n\r\nProc. RT 000250/00 - Rte: DELIO GIORNO E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 100145/D ] ZAIRA MACHADO DE ANDRADE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vir em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000481/00 - Rte: MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2001-021-01-00-9 - Rte: AGUINALDO BAFICA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da rda. \r\n\r\nProc. 00628-2001-021-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 57,15. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: GIVONILDO MELO SANTOS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 20.406,51. \r\n\r\nProc. 00252-2002-021-01-00-4 - Rte: MONICA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 093526/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 74, sendo a reclamada a pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00465-2002-021-01-00-6 - Rte: ANTONIA JORGE DE MELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 063678/D ] Rte: Manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2002-021-01-00-9 - Rte: MARIA DA PAZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 219, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01343-2002-021-01-00-7 - Rte: PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rdo: ROYAL DO BRASIL TECHONOLOGIES SA Rte: Ter vistas do processo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2002-021-01-00-6 - Rte: JOSE ENILDO DE AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 16.577,54. \r\n\r\nProc. 01461-2002-021-01-00-5 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 69, sendo a reclamada a pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01528-2002-021-01-00-1 - Rte: ROBERTO JORGE DA SILVA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2003-021-01-00-2 - Rte: LUCIA DEA DAMIANO PISTILLI [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D AB:RJ 074575/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 28 \r\n\r\nProc. 01155-2003-021-01-00-0 - Rte: ROGERIO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 054730/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-021-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA DE MELO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 112398/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 68.103,87. \r\n\r\nProc. 01574-2003-021-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA CRUZ BATISTA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2003-021-01-00-5 - Rte: LENY RUDIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084087/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00387-2004-021-01-00-1 - Rte: ANDERSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: 1o leilao marcado para 09.10.2007 as 13:30 horas e dia 23.10.2007 no mesmo horario para o 2o leilao, no auditorio de leiloes localizado na Rua 1o de Marco 21 sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00814-2004-021-01-00-1 - Rte: NADIA REGINA DE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.093,26. \r\n\r\nProc. 00968-2004-021-01-00-3 - Rte: WANDERSON DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque OAB:RJ 107512/D ] Rdo: ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA Rte: Dizer se tem condicoes de arcar com as despesas de remocao do bem penhorado, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01251-2004-021-01-00-9 - Rte: JOAO AGNALDO LEANDRO [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: TELEMEDEIROS INST CONSERTOS ELETRONICOS LTD ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-021-01-00-9 - Rte: Marluce Costa Fernandes da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-021-01-00-9 - Rte: Sergio Dias Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2005-021-01-00-6 - Rte: Marcia dos Santos Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 188412/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 15.175,82 \r\n\r\nProc. 00692-2005-021-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Gabry Valois da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00956-2005-021-01-00-0 - Rte: Otavio Ferreira Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Mercadinho e Padaria Fiel Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 29.039,93 \r\n\r\nProc. 01195-2005-021-01-00-3 - Rte: Gilson Alves de Souza [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 130767/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00124-2006-021-01-00-4 - Rte: Milena Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se, em 05 dias sucessivos, sobre peticao de fls 325/329 \r\n\r\nProc. 00204-2006-021-01-00-0 - Rte: Fabio Andre da Silva Barreiros [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 55, sendo a reclamada a pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00445-2006-021-01-00-9 - Rte: Reginaldo Barros Menezes [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 118467/D ] Clinica Bambina Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00945-2006-021-01-00-0 - Rte: Fabio de Abreu Marques [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-021-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Souza Leite [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-021-01-00-2 - Rte: Ana Paula Cafieiro de Matos [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Rdo: Bavaria Viagens e Turismo Ltda. Rte: Comprovar o alegado as fls 20. \r\n\r\nProc. 02203-1988-021-01-00-7 - Rte: KLEYD JUNQUEIRA TABOADA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls 1168. \r\n\r\nProc. 00863-1990-021-01-00-8 - Rte: SIND CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ Rte: Apresentar calculos de acordo com promocao de fls 298, sob pena de pericia a seu encargo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002580/92 - Rte: FERNANDO CABRAL [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 035885/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000016/93 - Rte: WILSON FERNANDES PAULINO E OUTRO S AB:RJ 010794/D AB:RJ 004419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: EUMIRA RIVELLO AMARAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01186-1996-021-01-00-0 - Rte: JOAO ALBERTO PARDAL DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01709-1996-021-01-00-9 - Rte: ANTONIO PAULO DA MOTTA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao do precatorio em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000817/97 - Rte: OZEAS ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000841/97 - Rte: PETRONIO CORREA JOAQUIM [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 054013/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.264,62. \r\n\r\nProc. 01257-1997-021-01-00-6 - Rte: NANCY BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001342/98 - Rte: CIRINO CARNEIRO SOARES [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001723/98 - Rte: ISMAEL JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 072580/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000095/99 - Rte: MARIO JORGE ROSA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: JOAO PATRICIO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Manifestar-se sobre peticao M 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002141/99 - Rte: JOAO APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: SETA SERV TECNICOS MINERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre CPE, em 30 dias. \r\n\r\nId: 312317"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01752-2002-023-01-00-6 - Rte: CECILIA RODRIGUES VIANA Rdo: AUGUSTO ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 12.291,98. Quantia referente a cotas pre videnciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01369-2006-023-01-00-1 - Rte: Carlos Benitez Alves Rdo: Mercearia 750 de Copacabana Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 114,91. Quantia referente a cotas previd enciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00009-2001-023-01-00-8 - Rte: RENATO MONCORES BARBOSA PINTO Rdo: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 150.680,29, equivalente a 12.910.639,61 IDTRs. Quantia devida conforme decisao: ...Homologo os calculos de fls.248/250 para os efeitos de direito... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01209-2002-023-01-00-9 - Rte: DENILSON FELIPE DA SILVA Rdo: LOK VEICULOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 475,05. Quantia devida conforme decisao:...Homologo os calculos de fls.19 para fixar o quantum debeatur em R$ 463,99... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01445-2002-023-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENDES DA COSTA Rdo: SETCEN DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 396,05. Quantia devida conforme decisao:...Homologa os calculos de fls.100 para fixar o quantum debeatur em R$ 384,99... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01776-2003-023-01-00-6 - Rte: OSVALDO PINTO DE SOUZA Rdo: QUIOSQUE TELHADO ROXO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 723,26. Quantia devida conforme decisao:...Homologo os calculos de fls.63, para fixar o quantum debeatur em R$ 712,20... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: MARIA ADELAIDE MENDONCA CHOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas,o valor de R$ 7.005,81. Quantia devida conforme decisao de fls.112:...Homologa os calculos de fls.110 para fixar o quantum debeatur em R$ 6.994,75... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01637-2004-023-01-00-3 - Rte: LETICIA SATURNO FRANCISCO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120062/D ] LETICIA SATURNO FRANCISCO: ATENDA O AUTOR AO ORA REQUERIDO.FLS.37 \r\n\r\nProc. 00069-2005-023-01-00-4 - Rte: Monique Medeiros Alexandre [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 052393/D ] Monique Medeiros Alexandre: ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.46 \r\n\r\nProc. 00168-2005-023-01-00-6 - Rte: Tadeu Bueno de Almeida [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 073857/D ] Tadeu Bueno de Almeida: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.53 \r\n\r\nProc. 00524-2005-023-01-00-1 - Rte: Jorge Braga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] Jorge Braga: DIGA O EXEQUENTE.FLS.88 \r\n\r\nProc. 01155-2006-023-01-00-5 - Rte: Anderson Carlos Cabral da Costa [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 101014/D ] Anderson Carlos Cabral da Costa: DIGA O EXEQUENTE.FLS.36 \r\n\r\nProc. 01226-2006-023-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Costa Alves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda. [Adv. Francisco de Oliveira Rezende OAB:RJ 088124/D ] Jose Luiz Costa Alves: DIGA O EXEQUENTE.FLS.79 \r\n\r\nProc. 00802-2001-023-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ SCAFFO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 077878/D ] JORGE LUIZ SCAFFO DOS SANTOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.348 \r\n\r\nProc. 01719-2001-023-01-00-5 - Rte: OSVALDO SILVINO BORBA FILHO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: DEFERIDA ,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS. 353 \r\n\r\nProc. 01034-2002-023-01-00-0 - Rte: DEUSDETE SILVA SOARES [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 088859/D ] DEUSDETE SILVA SOARES: INDEFIRO...FLS.108 \r\n\r\nProc. 01047-2002-023-01-00-9 - Rte: WILSON DE ANDRADE [Adv. Francisco de Oliveira Rezende OAB:RJ 088124/D AB:RJ 020283/D ] WILSON DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO A RE,FORNECENDO, INCLUSIVE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.241 \r\n\r\nProc. 01430-2002-023-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 031047/D ] PAULO ROBERTO SILVA GOMES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.168 \r\n\r\nProc. 01529-2003-023-01-00-0 - Rte: WENDEL PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 056846/D ] WENDEL PEREIRA DO NASCIMENTO, RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 20,00,PELA RE, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 1.000,00...INT.FLS.119/121 \r\n\r\nProc. 00381-2004-023-01-00-7 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA MORENO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] ANDRE DE OLIVEIRA MORENO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.415 \r\n\r\nProc. 00181-2005-023-01-00-5 - Rte: Aureni Bezerra de Farias E OUTRO S AB:RJ 083739/D AB:RJ 074233/D ] Aureni Bezerra de Farias: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.70 \r\n\r\nProc. 01249-2006-023-01-00-4 - Rte: Elizabeth de Araujo Fraga [Adv. Helen Vita de Carvalho OAB:RJ 088884/D AB:RJ 131808/D ] Elizabeth de Araujo Fraga: DIGA O EXEQUENTE.FLS.38 \r\n\r\nProc. 01548-2006-023-01-00-9 - Rte: Marcio Souza de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Marcio Souza de Oliveira: DIGA O EXEQUENTE.FLS.44 \r\n\r\nProc. RT 001220/91 - Rte: ESPOLIO DE ILONI STAREC [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016116/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: DIGA A PARTE ADVERSA , EM 05 DIAS.FLS.395 \r\n\r\nProc. RT 000437/93 - Rte: JOSE ROBERTO MANNA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 071805/D ] JOSE ROBERTO MANNA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.294 \r\n\r\nProc. RT 001469/93 - Rte: JOSE CARLOS COUTO FORTES [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: DIGA A RE.FLS.320 \r\n\r\nProc. RT 001368/95 - Rte: MARGARETE FRANCISCA SOARES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 080965/D ] MARGARETE FRANCISCA SOARES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.316 \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS CPRM: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 10 DIAS.FLS.731 \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: ANTONIO ROSA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 028308/D ] ANTONIO ROSA 9: DIGA O EXEQUENTE.FLS.629 \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 056635/D ] LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.275 \r\n\r\nId: 313552"
                        ],
                        "312660": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00116-2006-024-01-00-7 - Cgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Nei Calderon OAB:RJ 002693/A AB:RJ 072583/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-024-01-00-1 - Cgte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas de Radiodifusao Similares do ERJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D ] Cgdo: Neida Santos Cgte: Indique o reclamante meios para a citacao da reclamada,em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00073-2007-024-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Residencial Piraquara [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 020785/D ] Wilson Calisto da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 00268-2007-024-01-00-0 - Cgte: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Cgdo: Alessandra Freitas Martins Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-024-01-01-4 - Agte: Paulo Moreira de Matos [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 079211/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2001-024-01-01-4 - Rte: ROSEMARY CAETANO GONCALVES DANTAS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. e vista de fls 136. \r\n\r\nProc. RPS 002165/00 - Rte: CRISTIANO REIS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 069168/D ] Rte: Indique o exequente o numero do CPF da reclamada,para viabilizar a expedicao do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01213-2001-024-01-00-2 - Rte: SERGIO EDUARDO DA SILVA FREIRE [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 098656/D ] Rte: Indique o exequente os nomes dos socios e seus respectivos CPFs pa ra viabilizar a expedicao do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01307-2003-024-01-00-3 - Rte: VANDO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00351-2004-024-01-00-7 - Rte: IVONE GONZAGA NUNES [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS Rte: Ter ciencia de despacho deferido sobrestamento \r\n\r\nProc. 00425-2004-024-01-00-5 - Rte: SANDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: CANITELLO RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Devera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias , sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01375-2004-024-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO GONCALVES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-024-01-00-1 - Rte: Helio Rosario Lopes [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D ] Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00200-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Le Masson Pinto Ambrosio [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-024-01-00-1 - Rte: Flavia de Souza Costa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-024-01-00-2 - Rte: Helena Rodrigues Correia [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Diga a exequente acerca da peticao de sobrestamento da reclamada. \r\n\r\nProc. 00510-2006-024-01-00-5 - Rte: Rosivan Rodrigues de Castro [Adv. Darci Bandeira Rosa OAB:RJ 055455/D AB:RJ 106494/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 70,00 reais. \r\n\r\nProc. 01073-2006-024-01-00-7 - Rte: Magda Romano [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00304-2007-024-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Bento dos Reis [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 123246/D AB:RJ 040730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-024-01-00-5 - Rte: Adriana Maria dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 120,00 reais e recolhimentos previdenciario e tributario. \r\n\r\nProc. 00759-2001-024-01-00-6 - Rte: MARCOS SERGIO HOFFMANN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 104330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2001-024-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS VASQUEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2002-024-01-00-8 - Rte: SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00691-2002-024-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO CABRAL LOPES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01427-2002-024-01-00-0 - Rte: JANAINA RIBEIRO MARUJO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 015956/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01725-2002-024-01-00-0 - Rte: NILSON DE CARVALHO LATTARI [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2002-024-01-00-6 - Rte: EDUARDO ESCUDERO FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00297-2003-024-01-00-9 - Rte: KARLA MARTINS LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 058050/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00402-2003-024-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2003-024-01-00-7 - Rte: Luiz Jose da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Adequar os seu calculos aos limites fixados na coisa julgada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-024-01-00-3 - Rte: MARIA THEREZA NERI WERNECK E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Reclamada ao pagamento da multa,ao segundo reclamante,em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00552-2004-024-01-00-4 - Rte: VALDEIR ROSARIO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2004-024-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00678-2004-024-01-00-9 - Rte: WASHINGTON MIRANDA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 124797/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao nomeando bens. \r\n\r\nProc. 01045-2004-024-01-00-8 - Rte: ALAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: MANOEL BRAZAO CABRAL Rte: Indique o exequente o numero do CPF do socio indicado,para viabili zar a expedicao do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01382-2004-024-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2004-024-01-00-5 - Rte: JOAO RIBEIRO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 076608/D ]: \r\n\r\nProc. 00139-2005-024-01-00-0 - Rte: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: P.C.G. Park e Estacionamentos e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00177-2005-024-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Pacheco [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Vista a parte autora da peticao de concordancia parcial de acordo pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00464-2005-024-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Areias Macedo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-024-01-00-1 - Rte: Tomires Caldas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-024-01-00-0 - Rte: Sergio Mendes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 315944,351161711 TRs. \r\n\r\nProc. 00245-2006-024-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Melo de Oliveira [Adv. Maria Jose Alves Valle OAB:RJ 032044/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00613-2006-024-01-00-5 - Rte: Ana Lucia de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-024-01-00-3 - Rte: Fellipe Pereira Garcia [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-024-01-00-0 - Rte: Joaquim Rafael de Souza [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-024-01-00-0 - Rte: Mauricio dos Santos Custodio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-024-01-00-8 - Rte: Tatiane Campos Siqueira [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-024-01-00-5 - Rte: Sandro Santos de Lima [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 110946/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-024-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Manifeste a parte autora expressamente o conteudo de fls 41. \r\n\r\nProc. 00622-2007-024-01-00-7 - Rte: Jairo Paes Cascao [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-024-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Moreira da Silva [Adv. Rubem Alves de Sa Freire OAB:RJ 072776/D Rte: Diga a reclamante se pretende a exclusao da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00923-2007-024-01-00-0 - Rte: Giselle Guimaraes Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-1989-024-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO AZEVEDO MONSANTO E OUTRO S AB:RJ 083538/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Ter ciencia de despacho vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00682-1994-024-01-00-4 - Rte: EDSON MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000758/94 - Rte: MARCELO PICININ ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/96 - Rte: AGISA POLLARD CARNEIRO LEAO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 051840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:julgo extunta a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000570/96 - Rte: ESTHER BOECHAT ALVES [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em quinze dias,e a reclamada para comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000610/96 - Rte: MARCO ANDRADE DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/96 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: SUPERMERCADOS MAVEDE LTDA Rte: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 00329-1997-024-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. 01971-1997-024-01-00-3 - Rte: RENATO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 028215/D ] Rte: Venha a parte autora com novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000083/98 - Rte: MARCOS DE SOUZA BIGON [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 085315/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EXCECAO DE PREEXECUTIV \r\n\r\nProc. RT 000227/98 - Rte: JOSE FERNANDES MARINAT [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Vista ao autor,por trinta dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000372/98 - Rte: EDSON JOSE DE SOUZA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias,pena de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000960/98 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 085339/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01245-1999-024-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,e a reclamada par ra comprovacao do recolhimento previdenciario; \r\n\r\nProc. RT 001473/99 - Rte: ARAQUEM DOS SANTOS CORREA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Ter ciencia de despacho vista em cartorio. \r\n\r\nId: 312660"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00035-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes de Franca Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEV ERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 11.644,89, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01188-2007-026-01-00-5 - Egte: Paulo Sumio Ohori Egdo: Roseni Vieira de Oliveira [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Roseni Vieira de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-026-01-00-4 - SPTE: Edson Alves Botelho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 044890/D ] Edson Alves Botelho: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00500-2007-026-01-00-3 - Rqte: Auta Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Leonardo de Moraes Auta Viacao Tijuca S.A.: VENHA O AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO SOB PENA DE DEVOLUCAO DA N.J. SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000908/01 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S CARLA DE OLIVEIRA MACHADO: Manifestar-se sobre peticao FL79 \r\n\r\nProc. 00796-2003-026-01-00-9 - Rte: ARLETE INACIO NUNES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 076360/D ] ARLETE INACIO NUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00943-2004-026-01-00-1 - Rte: RAPHAEL MAIA DE PAULA E SILVA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 085445/D ] RAPHAEL MAIA DE PAULA E SILVA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01183-2004-026-01-00-0 - Rte: EVERTON FONSECA SILVA [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: EC NORONHA REFORMAS LTDA EVERTON FONSECA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01601-2004-026-01-00-9 - Rte: MARIA ADENILDE BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D ] Rdo: NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA MARIA ADENILDE BASTOS DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00501-2005-026-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Eusebio Cavallari [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Esege Pavimentacao Ltda. Marcos Paulo Eusebio Cavallari: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL41v \r\n\r\nProc. 00980-2005-026-01-00-0 - Rte: Leonides Nunes Bezerra [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 077988/D ] Leonides Nunes Bezerra: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01109-2005-026-01-00-4 - Rte: Simone Cardoso Pio [Adv. Mirthes Barroso Mion OAB:RJ 083552/D ] Rdo: Jardim Escola Chiquitin Ltda. Simone Cardoso Pio: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01112-2006-026-01-00-9 - Rte: Sandra Ferreira Paz [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 098098/D ] Sandra Ferreira Paz: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01463-2006-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Ribeiro da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01496-2006-026-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Nazareth Lafayette de Mello Mac-Culloch [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D ] Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. Fatima Maria Nazareth Lafayette de Mello Mac-Culloch: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000553/00 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] LUIS CARLOS DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001881/00 - Rte: EDUARDO CONTE POVOA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 084355/D ] EDUARDO CONTE POVOA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 001942/01 - Rte: FABIO DUTRA MENDES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 078383/D ] FABIO DUTRA MENDES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02050-2001-026-01-00-8 - Rte: ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 018562/D ] ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00510-2002-026-01-00-4 - Rte: VALDEIR XAVIER CHAVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] VALDEIR XAVIER CHAVES: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00656-2002-026-01-00-0 - Rte: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071083/D ] JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01040-2002-026-01-00-6 - Rte: WILLIANS GERMANO BALBINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 101808/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] WILLIANS GERMANO BALBINO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01225-2002-026-01-00-0 - Rte: DEBORA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022743/D ] DEBORA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho DEFIRO PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01510-2002-026-01-00-1 - Rte: MARIA EDIANE PEREIRA CARLOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SILVER SUCOS LTDA ME MARIA EDIANE PEREIRA CARLOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01596-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00536-2003-026-01-00-3 - Rte: HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 027402/D AB:RJ 078070/D ] HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00757-2003-026-01-00-1 - Rte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA.EST.ENG. DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL PAULO ROGERIO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01680-2003-026-01-00-7 - Rte: GENIVAL DA SILVA SANTOS [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D ] Rdo: TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA GENIVAL DA SILVA SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00084-2004-026-01-00-0 - Rte: HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 073893/D ] HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO, TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00304-2004-026-01-00-6 - Rte: JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 001115/B ] JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00574-2004-026-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIS CADEI DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D ] Rdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANDRE LUIS CADEI DA SILVA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00720-2004-026-01-00-4 - Rte: FLAVIA DE SOUZA PINTO [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 050623/D ] FLAVIA DE SOUZA PINTO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00790-2004-026-01-00-2 - Rte: ARIVALDO REIS FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054087/D ] ARIVALDO REIS FERREIRA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00794-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] MARIA GOMES DE AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00877-2004-026-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA LOURENCO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085874/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA LOURENCO: Ter ciencia de despacho FL161 \r\n\r\nProc. 01112-2004-026-01-00-7 - Rte: VAUDELEI SANTOS NOGUEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] VAUDELEI SANTOS NOGUEIRA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00222-2005-026-01-00-2 - Rte: Jun Fan Medeiros da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 002255/A ] Jun Fan Medeiros da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00490-2005-026-01-00-4 - Rte: William Jose Pan [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 051453/D ] William Jose Pan: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00516-2005-026-01-00-4 - Rte: Jefferson Chagas Rodrigues [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 104416/D ] Jefferson Chagas Rodrigues: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL390v \r\n\r\nProc. 00582-2005-026-01-00-4 - Rte: Henry Rodrigues Alves Correa [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 013051/D ] Henry Rodrigues Alves Correa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00739-2005-026-01-00-1 - Rte: Jose Manuel Agostinho E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Jose Manuel Agostinho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00960-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cardozo [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 104750/D ] Carlos Alberto Cardozo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01068-2005-026-01-00-6 - Rte: Fernando Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. Fernando Alves da Silva: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01347-2005-026-01-00-0 - Rte: Anik Ramos Peixoto [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D AB:RJ 066760/D ] Anik Ramos Peixoto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01677-2005-026-01-00-5 - Rte: Desilane do Valle [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 080620/D ] Peralta Representacoes Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00158-2006-026-01-00-0 - Rte: Edna da Silva Fernandes [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 017469/D AB:RJ 095807/D ] Edna da Silva Fernandes: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00174-2006-026-01-00-3 - Rte: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Cinthia Machado Ribeiro Chaves: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-026-01-00-4 - Rte: Martim Goncalves Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Martim Goncalves Moraes: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00438-2006-026-01-00-9 - Rte: Aylton Neves de Mattos [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 010186/D ] Aylton Neves de Mattos: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00557-2006-026-01-00-1 - Rte: Edna Evaristo da Silva Costa [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Edna Evaristo da Silva Costa: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00578-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando da Conceicao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 016257/D AB:RJ 126951/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Fernando da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00875-2006-026-01-00-2 - Rte: Fernanda Raquel Bezerra da Silva [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: JP Servicos Empresarial de Recursos Humanos Ltda. Fernanda Raquel Bezerra da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01041-2006-026-01-00-4 - Rte: Valeria Maria Macedo [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Green Way Viagens e Turismo Ltda. Valeria Maria Macedo: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01612-2006-026-01-00-0 - Rte: Carlos Teixeira da Costa [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva OAB:RJ 116272/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Carlos Teixeira da Costa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01645-2006-026-01-00-0 - Rte: Alessandra da Silva Martins da Mota [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Alessandra da Silva Martins da Mota: Ter ciencia de despacho FL248 \r\n\r\nProc. 00044-2007-026-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da Silva Marciano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Canavial Locacao de Transportes Ltda. ME Jose Antonio da Silva Marciano: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00082-2007-026-01-00-4 - Rte: Valeria Graciano [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 098031/D ] Valeria Graciano: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00145-2007-026-01-00-2 - Rte: Roberto Torgano Rabanaque [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Roberto Torgano Rabanaque, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00258-2007-026-01-00-8 - Rte: Fatima de Oliveira Santana [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 070465/D ] Fatima de Oliveira Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-026-01-00-6 - Rte: Antonio Luzia Sabino [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Cesa S.A. Antonio Luzia Sabino: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00291-2007-026-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 102454/D ] Francisco Jose Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00296-2007-026-01-00-0 - Rte: Antonio Cardoso Mauricio Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Antonio Cardoso Mauricio Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00338-2007-026-01-00-3 - Rte: Fabiana Ferreira Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 031235/D ] Fabiana Ferreira Alves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00365-2007-026-01-00-6 - Rte: Severino Guedes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Jurandir do Nascimento da Silva Severino Guedes da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00513-2007-026-01-00-2 - Rte: Maria Ernestina da Silva Gomes [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Maria Ernestina da Silva Gomes: APRESENTAR A DRT DOCUMENTACAO SOLICITADA AS FLS43 PARA SAQUE DO SEGURO DESENPREGO \r\n\r\nProc. 00563-2007-026-01-00-0 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00759-2007-026-01-00-4 - Rte: Delcio Jose Jean Jacques [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. Delcio Jose Jean Jacques: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01734-1989-026-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 000715/B ] JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-1994-026-01-00-5 - Rte: WILSON BALTHAZAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] WILSON BALTHAZAR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000606/95 - Rte: ELZIRA DOMINGOS DOS REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ELZIRA DOMINGOS DOS REIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001715/95 - Rte: MARCILENE DE MOURA MORAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 022986/D ] MARCILENE DE MOURA MORAES: INFORME O AUTOR O CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 002044/95 - Rte: JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000336/96 - Rte: GILBERTO GOMES FERREIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA GILBERTO GOMES FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002203/96 - Rte: DANIEL VICENTE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 015925/D ] DANIEL VICENTE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000984/97 - Rte: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMOD CLIN ASS MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D ] JANE DE ARAUJO BARRETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01452-1997-026-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 061160/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002035/97 - Rte: GABRIEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064806/D ] GABRIEL DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00056-1998-026-01-00-4 - Rte: DEJAIR SIQUEIRA [Adv. Dea Lima Ferreira OAB:RJ 039193/D AB:RJ 009379/D ] DEJAIR SIQUEIRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-1998-026-01-00-2 - Rte: Jose Mauro Maia da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 022019/D ] Jose Mauro Maia da Silva, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01047-1998-026-01-00-0 - Rte: WALTER BARBUDA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 072198/D ] WALTER BARBUDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001242/98 - Rte: RACHID AZEVEDO NASSER [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO RACHID AZEVEDO NASSER: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: SANDRA REGINA MARQUES BENTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 073250/D ] SANDRA REGINA MARQUES BENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000988/99 - Rte: JOAO DA COSTA TRUTA [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 040530/D ] JOAO DA COSTA TRUTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001629/99 - Rte: FERNANDO JOSE CARNEIRO DE AMORIM [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 141643/D ] CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: JOSE FARIAS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de) JOSE FARIAS DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL155 \r\n\r\nId: 312420"
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                        "313400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LAVIER LAURINDO DE MESQUITA (Adv. Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ: 072842/D) move a INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay - OAB/RJ: 060071/D), Proc n. RT 000076/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 91, designado(s) como: IMOVEL: situado a Rua Capitao Sampaio, 101, antigo 69, Del Castilho, com medidas e confrontacoes definidas na certidao do 6o Oficio de Registro de Imoveis, matricula 28.803, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Cientes os interessados que constam penhoras registradas no R3 e R4 da certidao encaratada as fls. 103 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 91. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 313400"
                        ],
                        "312366": [
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000067/01 - Rte: ELISABETH DOS SANTOS PINTO Rdo: ESCOLA LOGOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.099,14 equiv.185649,60610 IDTRs, Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000098/01 - Rte: EDEMES AMPARO DA SILVA Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.757,56 equiv.673.744,37 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daque les, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00085-2002-030-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.620,93 equiv.479353,74853 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00936-2002-030-01-00-7 - Rte: MARIVALDA SILVA VIEIRA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.807,44 equiv.242037,38188 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01311-2003-030-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES Rdo: RIOCOOP COOP PROF TEC AUXILIARES SERV RJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 335,74. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01426-2003-030-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.813,96 equiv.688842,92475 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00684-2004-030-01-00-8 - Rte: LUCIENE DA CONCEICAO RAMOS Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.083,34 equiv.424445,918429 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00418-2005-030-01-00-6 - Rte: Jorge Pereira da Silva Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 30.676,56 equiv.2607724,2281 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: JOAO EVANGELISTA MENDES Rdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 33.633,46 equiv.2877428,03525 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00723-2002-030-01-00-5 - Rte: SOLANGE BEZERRA COELHO Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.977,10(1606180,9523IDTRs)e custas R$ 1.800 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00971-2002-030-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO Rdo: RENE E MARCOS REFORMAS E REPAROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.545,04 equiv.568509,59953 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00047-2003-030-01-00-0 - Rte: DEISE DA SILVA MATOS Rdo: Duarco Comercio e Servicis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.541,61 equiv.990025,982372065 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01706-2003-030-01-00-6 - Rte: LEVY OBADIA Rdo: BARUCH SERVICOS DE ENTREGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.903,06 eq.512680,97376IDTRs e custas R$ 100 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000778/93 - Rte: ANA REGINA CARDOSO Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 63.177,95 equiv.5467027,1664 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000879/94 - Rte: JOSE FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 109.321,10 equiv.9442882,4514 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001411/95 - Rte: JAYME NUNES CALADO Rdo: POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.509,55 equiv.722.604,53 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001253/96 - Rte: IVAN PEREIRA AUGUSTO Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 59.444,00 equiv.5071736,70 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001016/99 - Rte: JORGINA FATIMA DA CONCEICAO Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 941,08 equiv.80639,854123 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01179-2005-030-01-00-1 - Rte: Reinaldo Mendonca de Souza Rdo: Lokau do Automovel Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001218/00 - Rte: JARBAS DE ALMEIDA MONTEIRO Rdo: SAGALUX PUBLICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, querendo opor embargos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2000-030-01-00-0 - Rte: ALEXANDER JOSE DOS SANTOS Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00718-2002-030-01-00-2 - Rte: AFONSO CELSO ALVES Rdo: FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01677-2006-030-01-00-5 - SPTE: Regina Celia Silva Ferreira [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] SPDO: Eco X Radiologistas Associados Ltda. SPTE: Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2002-030-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA MACHADO [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2003-030-01-00-0 - Rte: VENILTON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-030-01-00-6 - Rte: Leticia Cristina do Nascimento [Adv. Alice Maria Campos dos Anjos OAB:RJ 099784/D AB:RJ 023633/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/oficio, em 10 dias sucessivos c/permeio de 05 dias nos termos da ata de fls.142. No mesmo prazo deverao fundamentar as demais provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 01172-2005-030-01-00-0 - Rte: Manoel Estevam Soares [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D ] Rdo: Condominio do Edificio Quartier Montreal Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2005-030-01-00-1 - Rte: Reinaldo Mendonca de Souza [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 077471/D ] Lokau do Automovel Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01067-2006-030-01-00-1 - Rte: Sabrina da Silva Mota [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00022-2007-030-01-00-0 - Rte: Sergio Moraes de Oliveira [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 095684/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2007-030-01-00-1 - Rte: Vanuza Tuelher Borel Souto [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: Buana Soul Comercio de Roupas Femininas Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01119-2007-030-01-00-0 - Rte: Pedro Antonio de Abreu [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 001412/00 - Rte: TANIA MARIA SOUZA CRUZ [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: EUSEBIA BELSALVE VASQUEZ BUDELMANN Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2000-030-01-00-0 - Rte: ALEXANDER JOSE DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 076975/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01841-2000-030-01-00-9 - Rte: ROGERIO ARAGAO MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000639/01 - Rte: JOSE ERNESTO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/01 - Rte: PAULO CESAR ALVES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: RIAD TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Rte: Tomar ciencia despacho fls.194, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2001-030-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 063173/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 02139-2001-030-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE AGUIAR BARRETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01126-2002-030-01-00-8 - Rte: VANDERLEY SILVA DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00160-2003-030-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA PAIXAO ROSA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 043269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00435-2003-030-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO BARCELLOS AMORIM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00891-2003-030-01-00-1 - Rte: MARIEM SLAIB [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01427-2004-030-01-00-3 - Rte: JOSE BELARMINO DE LIMA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01479-2004-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 112348/D AB:RJ 069387/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Empresa Municipal de Urbanizacao -RIOURBE: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01518-2004-030-01-00-9 - Rte: JOSE BARBOSA REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00032-2005-030-01-00-4 - Rte: Clemildo Matheus Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-030-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Gomes da Cruz [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00231-2005-030-01-00-2 - Rte: Olivan Barbosa da Silva [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 032854/D ] Gafisa S.A.: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2005-030-01-00-5 - Rte: Irenilcio Eugenio Santiago [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.95/105 \r\n\r\nProc. 01241-2005-030-01-00-5 - Rte: Claudia Clay Pugas Moreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00132-2006-030-01-00-1 - Rte: Katia Maria de Lima Cruz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065843/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-030-01-00-5 - Rte: Claudio Garcez Collaco [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 013051/D ] Norserge Norte Servicos Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00826-2006-030-01-00-9 - Rte: Tania de Souza Bernardes [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-030-01-00-6 - Rte: Pedro Lucas da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-030-01-00-5 - Rte: Francinete Gomes [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-030-01-00-8 - Rte: Delair da Silva Morais [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-030-01-00-2 - Rte: Anderson de Souza Mangorra [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-030-01-00-8 - Rte: Monica Maria Mello Alves [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Geskan Industria e Comercio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-030-01-00-2 - Rte: Walter de Oliveira Santos Junior [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-030-01-00-6 - Rte: Veronica Alves de Holanda [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D ] Rdo: SE Mora Pizzaria ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-030-01-00-1 - Rte: Raimundo Mendes Bezerra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/90 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000440/91 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 063897/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00096-1992-030-01-00-0 - Rte: OSMAR FLORENTINO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/92 - Rte: NEIDE CUSTODIO DE FARIA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: Tomar ciencia dos termos das declaracoes juntadas, devendo, doravante, o feito tramitar em segredo de justica. \r\n\r\nProc. RT 000607/95 - Rte: DIOGO ANTUNES BARCELOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se nos presentes autos,em 30 dias,sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nId: 312366"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01381-2005-031-01-00-0 - Rte: Arlete da Silva Rdo: Imagem do Papel Ltda A/C Oswaldo Domingues FILHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00336-2007-031-01-00-0 - Rte: Adirson Jose de Araujo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00174-2003-031-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA TURSO Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, FALCULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00386-2005-031-01-00-5 - Rte: Ednaldo Zumpichiatti Rdo: Crescente Comercio de Agua Mineral Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS\". As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/9/07 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00438-2000-031-01-01-1 - Rte: SUZANNE LEA TRACY [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 049476/D ] SUZANNE LEA TRACY: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00139-2007-031-01-00-0 - SPTE: Jose Heleno Medina [Adv. Anderson de Souza Pereira OAB:RJ 100997/D AB:RJ 065085/D ] Jose Heleno Medina: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001936/01 - Rte: MARIA DO SOCORRO ROCHA E SILVA ASSANTI [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 102018/D AB:RJ 049479/D ] MARIA DO SOCORRO ROCHA E SILVA ASSANTI: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01575-2002-031-01-00-2 - Rte: LUIS VALDERLINS CAVALCANTE [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 114018/D ] LUIS VALDERLINS CAVALCANTE, MTA PLANEJ E SERVICO DE SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00905-2003-031-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS FIRMINO BRITO [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 084904/D ] JORGE LUIS FIRMINO BRITO, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE A EXECUCAO SE PROCESSARA NA FORMA DO ATO DA PRESIDENCIA no. 276/2004. \r\n\r\nProc. 00978-2003-031-01-00-5 - Rte: MARCOS ALVES LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CLINICA SAUDE HOLISTICA E OUTRO S AB:RJ 077759/D ] MARCOS ALVES LOPES: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. 00212-2004-031-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D PAULO CESAR DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00365-2004-031-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 032720/D ] CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01166-2004-031-01-00-8 - Rte: SALUHE THAMI CHALUB [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] SALUHE THAMI CHALUB: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01499-2004-031-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS DE ARAUJO [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 053782/D ] JORGE LUIZ SANTOS DE ARAUJO, SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00532-2005-031-01-00-2 - Rte: Walter Marvila [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 068391/D ] Walter Marvila: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO, ANTE CERTIDAO DE FLS.96 \r\n\r\nProc. 00604-2005-031-01-00-1 - Rte: Dilcea Motta da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Dilcea Motta da Silva: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 90 DIAS PARA ADEQUAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DEFINIDOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00854-2005-031-01-00-1 - Rte: Adalberto Luiz Rodrigues Junior [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Adalberto Luiz Rodrigues Junior, Telsul Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 41,SEGUINDO AS FLS.76/77 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/08/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00909-2005-031-01-00-3 - Rte: Luciano Pereira Guimaraes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Luciano Pereira Guimaraes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01163-2005-031-01-00-5 - Rte: Elaine Gabry [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Elaine Gabry: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01725-2005-031-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 066317/D ] Luiz Claudio Pereira dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00113-2006-031-01-00-1 - Rte: Alverina dos Reis Bernardo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067107/D ] Alverina dos Reis Bernardo, Projel Planejamentos Organizacoes e Pesquisas Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00404-2006-031-01-00-0 - Rte: Daniel Batista de Araujo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 021677/D ] Daniel Batista de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01029-2006-031-01-00-5 - Rte: Creuza Ferreira Maciel [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro OAB:RJ 054955/D ] Rdo: Sorveteria e Pizzaria Molinaro Ltda. Creuza Ferreira Maciel: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01301-2006-031-01-00-7 - Rte: Suely Lopes de Almeida [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D ] Rdo: Antonio Cesar Mattos Pereira Suely Lopes de Almeida: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: ALCIDES MARINHO [Adv. Enoc Marques Evangelista OAB:RJ 089643/D AB:RJ 006305/D ] G SILVA TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01817-2000-031-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA COSTA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JOAO BATISTA COSTA: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001937/00 - Rte: ESPOLIO DE ALTAIR OLIVEIRA VELOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] ESPOLIO DE ALTAIR OLIVEIRA VELOSO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00169-2001-031-01-00-1 - Rte: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 076156/D ] LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Jorge Ribeiro Cabo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: RENILSON SANTOS DE ARAUJO [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D ] Rdo: IMPERMUNI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA RENILSON SANTOS DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000502/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 109312/D ] ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, ARICY VENEZA MAIA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.363 EM CINCO DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 01958-2001-031-01-00-0 - Rte: IRINEU SILVA DOS SANTOS [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERV AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 70,SEGUINDO AS FLS.93/94 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/08/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00371-2002-031-01-00-4 - Rte: LYDIA COLONNA ROSMAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 022019/D ] LYDIA COLONNA ROSMAN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.77 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00502-2002-031-01-00-3 - Rte: LUCIO TEIXEIRA RANGEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] LUCIO TEIXEIRA RANGEL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00651-2002-031-01-00-2 - Rte: ELIAS BRASIL DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO,TENDO EM VISTA QUE OS MEIOS EM QUESTAO JA FORAM ESGOTADOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 00664-2002-031-01-00-1 - Rte: HELCIO ANTONIO FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] HELCIO ANTONIO FERREIRA: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00958-2002-031-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DE AMORIM [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] MARCO ANTONIO DE AMORIM, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 94, SEGUINDO AS FLS.166/167 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/08/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. PUBLIQUE-SE ESTA SENTENCA. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO VIA SISTEMA BACENJUD, na forma do art.665 CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01251-2002-031-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA TEMOTEO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061672/D AB:RJ 040244/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BATISTA TEMOTEO, JAIR MONTEIRO DE CARVALHO, FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. PUBLIQUE-SE ESTA SENTENCA. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PARA A PRIMEIRA RECLAMADA PARA PAGAMENTO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO VIA SISTEMA BACENJUD, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00094-2003-031-01-00-0 - Rte: ILSON PECANHA LIMA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] ILSON PECANHA LIMA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00154-2003-031-01-00-5 - Rte: JOSE DAVID GOMES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109077/D ] JOSE DAVID GOMES: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCECAO DE FLS.122, BEM COMO SOBRE A PECA DE FLS.129, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00200-2003-031-01-00-6 - Rte: IRANDINA DA SILVA NARCISO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA IRANDINA DA SILVA NARCISO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00661-2003-031-01-00-9 - Rte: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 097733/D ] SILVIO BARRETO LOUREIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00688-2003-031-01-00-1 - Rte: FLAVIA THOMAZ DIAS [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D ] FLAVIA THOMAZ DIAS, CESA SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.53 e 90, seguindo as fls.129/131 o extrato com o saldo em10/08/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados,devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS,comprovando nos autos no mesmo prazo de embargos, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario,que sera notificado ao final do processo. Atente,ainda, a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracaterizar crime de apropriacao indebita,sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Notifique-se as partes,para ciencia da sentenca homologatoria. Decorrido o prazo legal,AGUARDE-SE A BAIXA DO AIRR DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 00781-2003-031-01-00-6 - Rte: WILSON DE FREITAS DE LIMA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 017832/D ] WILSON DE FREITAS DE LIMA, ABATEDOURO CARIOCA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01385-2003-031-01-00-6 - Rte: CLAUDINEI DA CONCEICAO MOTTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 117616/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDINEI DA CONCEICAO MOTTA, CBCC PARTICIPACOES S.A, TELEMAR NORTE LESTE: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.216,SEGUINDO AS FLS.279 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/08/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. 01453-2003-031-01-00-7 - Rte: JANETE RIBEIRO FERNANDES [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho OAB:RJ 077969/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL N SENHORA DE FATIMA LTDA JANETE RIBEIRO FERNANDES: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01689-2003-031-01-00-3 - Rte: JUARES STRINGHINI [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 127572/D ] JUARES STRINGHINI, LECCA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00632-2004-031-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 107300/D ] LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00702-2004-031-01-00-8 - Rte: NAPOLEAO SALES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D NAPOLEAO SALES NETO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC.(MANDADO PARA AS TRES RDAS) \r\n\r\nProc. 00754-2004-031-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] MARCOS ANTONIO ALVES, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.113,SEGUINDO AS FLS.183 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00824-2004-031-01-00-4 - Rte: JOUBER CARNEIRO MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOUBER CARNEIRO MARTINS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario, que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita,sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00881-2004-031-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEREIRA FILHO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 006305/D ] ANTONIO PEREIRA FILHO, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00898-2004-031-01-00-0 - Rte: SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC.(MANDADO PARA A PRIMEIRA RECLAMADA) \r\n\r\nProc. 00925-2004-031-01-00-5 - Rte: LILIANE DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D AB:RJ 078563/D ] LILIANE DE OLIVEIRA COELHO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00931-2004-031-01-00-2 - Rte: LUIZ PAULO FERREIRA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 033108/D ] LUIZ PAULO FERREIRA, GRUCAI CONSTRUTORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01301-2004-031-01-00-5 - Rte: ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CLINICA MEDICA JABOUR LTDA ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01666-2004-031-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE IRMAO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 113697/D ] JOSE ALEXANDRE IRMAO, CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00315-2005-031-01-00-2 - Rte: Denise Alves Lacerda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Durval Santos de Araujo (Espolio de) Denise Alves Lacerda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00316-2005-031-01-00-7 - Rte: Sheila Rezende da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:MT 008085/D AB:RJ 063815/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-031-01-00-7 - Rte: Arlecrino Delfim Souza [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 076022/D ] Arlecrino Delfim Souza, Varig S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial, Vem Varig - Engenharia e Manutencao: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS.292 A 294, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTESI. \r\n\r\nProc. 00839-2005-031-01-00-3 - Rte: Gloria Regina Tomaz Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 077671/D ] Gloria Regina Tomaz Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01466-2005-031-01-00-8 - Rte: Daniele Conceicao Carvalhaes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 100988/D ] Daniele Conceicao Carvalhaes, Centro Empresarial de Multi-Servicos Ltda. CEMCOOP: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01549-2005-031-01-00-7 - Rte: Rodrigo dos Santos Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 043978/D ] Rodrigo dos Santos Martins, Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01789-2005-031-01-00-1 - Rte: Jorge Luis da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 136896/D ] Transportadora Ourique Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2005-031-01-00-0 - Rte: Juvenal de Amorim Marinho [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. 01874-2005-031-01-00-0 - Rte: Wagner Pastor Bessadas [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 002255/A ] Wagner Pastor Bessadas, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00372-2006-031-01-00-2 - Rte: Alvair Fontanezi [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 064420/D ] Santa Barbara Engenharia S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00491-2006-031-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Jose Carlos Monteiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00865-2006-031-01-00-2 - Rte: Thiago Marques de Santana [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 004058/D ] Thiago Marques de Santana, Digital Master Rio Antenas Ltda. EPP: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00955-2006-031-01-00-3 - Rte: Erika Hlet Rezende [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01057-2006-031-01-00-2 - Rte: Maria Orlandina do Monte [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Cantinho Precioso Dois [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Maria Orlandina do Monte, Cantinho Precioso Dois: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01450-2006-031-01-00-6 - Rte: Daniel da Silva Guimaraes Filho [Adv. Guaraci Morandini OAB:RJ 058774/D AB:RJ 027439/D ] Daniel da Silva Guimaraes Filho, Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00342-2007-031-01-00-7 - Rte: Marly Rita Macedo [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044972/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02240-1986-031-01-00-0 - Rte: ORLANDO DE MACEDO BRAGA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078509/D ] ORLANDO DE MACEDO BRAGA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/89 - Rte: EUCLIDES GERALDO SILVEIRA BROCCHI [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 027038/D , Advocacia Geral da Uniao] EUCLIDES GERALDO SILVEIRA BROCCHI: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. \r\n\r\nProc. RT 002707/89 - Rte: JORGE ADILSON DE MATTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 111121/D ] JORGE ADILSON DE MATTOS: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001915/90 - Rte: SUPY RODRIGUEZ MAIA E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 000409/91 - Rte: CELSO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 005044/D ] CELSO DE ARAUJO SANTOS: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01308-1992-031-01-00-2 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 071375/D ] SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ, FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000139/95 - Rte: JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000673/95 - Rte: JORGE DANIEL PONTES [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 094639/D ] JORGE DANIEL PONTES: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000852/96 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO NASCIMENTO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO NASCIMENTO: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. RT 001097/96 - Rte: ESPOLIO DE MAURO JOSE PINTO LIMA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 059494/D ] ESPOLIO DE MAURO JOSE PINTO LIMA, MESBLA VEICULOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01612-1997-031-01-00-4 - Rte: WALTER BARROSO OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 132836/A ] WALTER BARROSO OLIVEIRA, VULCAN MATERIAL PLASTICO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000254/98 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002127/98 - Rte: ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA EM CARTORIO, DESAUTORIZANDO A SAIDA ATE PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00121-1999-031-01-00-8 - Rte: ALCEMIR PAIVA DA CUNHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 066247/D ] CSN Cimentos S/A: Manifestar-se sobre peticao DEVERA VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-1999-031-01-00-5 - Rte: MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 083681/D ] MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA, BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.747/748 NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000325/99 - Rte: JULIO CESAR SANTOS IVAN [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA JULIO CESAR SANTOS IVAN: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000514/99 - Rte: MARCIANO SORES PENA [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 048798/D ] MARCIANO SORES PENA, VERDUN TURISMO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 00777-1999-031-01-00-0 - Rte: ELIANE BARBOSA DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 061937/D ] MASSA FALIDA EMPLACON ENG.PLANEJ.CONSTR.LTDA., VERA CASTRO OBJETOS INTERIORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO PARA AS RECLAMADAS DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001042/99 - Rte: MARIA ARMINDA FERREIRA AUGUSTO [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 088697/D ] MARIA ARMINDA FERREIRA AUGUSTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01216-1999-031-01-00-9 - Rte: GILBERTO FERREIRA DA LUZ [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 084919/D ] GILBERTO FERREIRA DA LUZ: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01797-1999-031-01-00-9 - Rte: ADRIANA MARINHO DE VERCOSA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 061074/D ] ADRIANA MARINHO DE VERCOSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - SESES: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO E PROMOCAO DA CONTADORIA EM CINCO DIAS COMUNS, \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: ANDRE SILVA DE PAULA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035346/D AB:RJ 083530/D ] ANDRE SILVA DE PAULA: AO RECLAMANTE PARA INFORMAR O CORRETO CPF DA RECLAMADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 311356"
                        ],
                        "312703": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MANOEL CEZAR DIAS FURTADO move a FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA, Proc n. CPE 00291-2006-033-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 504, designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua Uranos, nrs. 1349 e 1349-A e respectivo terreno que mede: 18m/30 de frente, 25,00m nos fundos, do lado direito em 3 segmentos de 27,00m mais 10,00m mais 32,00m e do lado esquerdo em 5 segmentos de 41,00m mais 20,00m mais 3,60m mais 22,50m mais 15,00m, confrontando a direita com o predio n. 1347 e a esquerda com o predio n. 1357 e nos fundos com os predios 524 e 536, da Rua Antonio Rego, conforme certidao do Registro de Imoveis do 6o Oficio, matricula n. 78.489, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 504. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 312703"
                        ],
                        "312705": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000133/94 - Rte. ELIETE DA SILVA VAZ (Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix - OAB/RJ: 022018/D) Rdo. BRASCON CIA BRASILEIRA TRANSPORTES CONTEINERIZ (Adv. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ: 062242/D) - Bem(ns): 1) Um servidor Poweredge 2400, Pentium III 667Mhz, 256K, cache MSNT, placa controladora SCST integrada, RAID, 64MG cache, tres unidades de disco rigido, unidade de fita magnetica DDS4 interna 20/40Gb, sem controladora, sem cabo, unidade de processamento digital, microprocessador, painel traseiro 1X6 Hot Plug PC2400, equipamento em uso, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Uma impressora HP Laserjet 2200 DN N/S BRDGF00663, conforme nota fiscal apresentada Microware Tecnologia de Informacao, equipamento em uso, em perfeito estado de conservacao, avaliada em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 399, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ataulfo de Paiva, 1079, sala 1009, Leblon/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 312705"
                        ],
                        "310346": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00994-2006-034-01-00-0 - Rte: Francisca de SENA REGO RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00468-2007-034-01-00-0 - Rte: Camilla Sa Barreto Carceler Rdo: Nova Grille Rio Alimentos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: JOACIR LUIS CASAGRANDE Rdo: ACOUGUE BI AMIGOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou indique bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfacao do valor devido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00280-2004-034-01-00-0 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-034-01-00-3 - Rte: Bartolomeu de Jesus Menezes Rdo: Editora Grafica Super Sports Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca da de fls. 210 a 214. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00648-2006-034-01-00-1 - SPTE: Evaldo Vencionek [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 017235/D ] Evaldo Vencionek, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00245-2006-034-01-00-2 - Rte: Thiago da Costa Ribeiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. ME Thiago da Costa Ribeiro: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00509-2007-034-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Mendonca Giusti [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 067617/D ] Carlos Alberto Mendonca Giusti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2000-034-01-00-1 - Rte: VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 016718/D ] VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res Adm 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00374-2002-034-01-00-7 - Rte: EDILEY DA SILVA BELEM E OUTRO S AB:RJ 052376/D AB:RJ 084399/D ] EDILEY DA SILVA BELEM: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Res Adm 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01521-2002-034-01-00-6 - Rte: BRAULIO HENRIQUE SOARES [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 035521/D ] IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, BANCO BMG S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00221-2003-034-01-00-0 - Rte: MARCELLO GANEM SERRAO [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo OAB:RJ 113856/D AB:RJ 070347/D ] SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO: Tomar ciencia da transferencia efetivada as fls. 325, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2003-034-01-00-6 - Rte: HEBER DE SOUZA MAIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Dizer, em 05 dias, se concorda com a ausencia do Autor na audiencia de prosseguimento, valendo o seu silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 00049-2004-034-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA DE LEMOS QUINTEIRO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 089835/D ] MARIA HELENA DE LEMOS QUINTEIRO: Fornecer o endereco atualizado da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2004-034-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO: Tomar ciencia do indeferimento do seu requerimento, por nao comprovado quem responde pela presidencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 00259-2004-034-01-00-4 - Rte: VALDECLIDES JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Salem Fernandes OAB:RJ 042971/D AB:RJ 042971/D ] FACILITY AUTOMATION SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 73: \"Equivocada a reclamada em seu requerimento de fls. 70, ante os termos de fls. 64....Aguarde- se o cumprimento do mandado de fls. 69.\" \r\n\r\nProc. 00554-2004-034-01-00-0 - Rte: AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: United Seguranca Ltda AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2004-034-01-00-8 - Rte: VALDINEI DA SILVA CORREA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Olaria Cal e Gesso MRJ] Rdo: UNITED INTERN INVEST SERV BRASIL VIG SEG LTDA VALDINEI DA SILVA CORREA: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res Adm 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00234-2005-034-01-00-1 - Rte: Denilson Assan da Silva E OUTRO S AB:RJ 037308/D AB:RJ 096890/D AB:RJ 008847/D ] DPS e AMM Restaurante e Gestao Empresarial Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, indicando tambem as provas que pretende produzir sob pena de precusao, como determinado as fls. 317, eis que equivocado o expediente de fls. 428. \r\n\r\nProc. 00236-2005-034-01-00-0 - Rte: Leandro de Menezes Faria [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 095122/D ] Leandro de Menezes Faria: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00390-2005-034-01-00-2 - Rte: Rosangela Ramos Nacimento [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2005-034-01-00-5 - Rte: Gercemir da Silva Soares [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 121493/D ] Gercemir da Silva Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2005-034-01-00-8 - Rte: Jose Renato de Oliveira [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Jose Renato de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-034-01-00-5 - Rte: Maria Eulina Ferreira Muniz [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 088393/D ] Maria Eulina Ferreira Muniz: Comprovar documentalmente a realizacao da transacao e o valor recebido, ficando indeferido desde ja a expedicao de ofico a CEF por se tratar de documentos que a Autora pode ter livre acesso. \r\n\r\nProc. 00354-2006-034-01-00-0 - Rte: Amilton Silva Arlindo [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 080445/D AB:RJ 027439/D ] Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda.: Deferida a vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00765-2006-034-01-00-5 - Rte: Renata Cristina Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Renata Cristina Simoes: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00012-2007-034-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00157-2007-034-01-00-1 - Rte: Francisco Ernando Rodrigues Passos [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo - VASP: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00201-2007-034-01-00-3 - Rte: Claudio do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Claudio do Nascimento: Tomar ciencia do despacho de fls. 26: \"Reporto-me ao r. despacho de fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 00338-2007-034-01-00-8 - Rte: Roberto de Oliveira Baptista [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 062242/D ] Roberto de Oliveira Baptista: Manifestar-se sobre as certidoes do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00370-2007-034-01-00-3 - Rte: Joao Batista Soares Costa [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D Joao Batista Soares Costa: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas as fls. 28/29 trazendo aos autos o respectivo contrato social. \r\n\r\nProc. 00497-1991-034-01-00-4 - Rte: SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 002496/A ] SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00363-1994-034-01-00-6 - Rte: CARLOS FREDERICO BARBOSA LEITE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 037739/D ] COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR: Juntar aos autos os documentos indicados nos itens a, b e d vigentes no periodo de 1987 a data da vigencia da Lei 8112/90, no prazo de 30 dias, ou justificar a impossibilidade de faze-lo, sob pena de realizacao da pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: EDMILSON JOSE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053999/D ] COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS: Manifestar-se, no prazo de 10 das, sobre os calculos apresentados pelo reclamante as fls. 449/453, relativos ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00376-1998-034-01-00-9 - Rte: ANTONIO CLARETE MORAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 054566/D IM \r\n\r\nId: 310346"
                        ],
                        "313272": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01219-2006-035-01-00-8 - Rte: Rafael de Assis FERREIRA RDO: BCP S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00843-2002-035-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL Rdo: PIONNER PLASTICS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001728/99 - Rte: JOE ELVIS MIRANDA DE MORAES Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, O VALOR DE R$ 3.923,18 EQUIVALENTE A 333.696,52 TR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00695-2007-035-01-00-2 - Rte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D Angela Valeria Ferraro: CIENCIA DA DECISAO:DECLARADA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA DO TRABALHO,EM RAZAO DA MATERIA,PARA CONHECER E JULGAR O PRESENTE FEITO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2006-035-01-00-6 - Rte: Vivian de Almeida Fraga [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 082657/D ] Vivian de Almeida Fraga, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-035-01-00-0 - Rte: Wilson Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 070460/D ] Wilson Bernardo da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01237-2006-035-01-00-0 - Rte: Rosely Maria Machado [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D ] Rdo: Paulo Cesar de Lima Rosely Maria Machado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2007-035-01-00-0 - Rte: Elicleiton Wander Oliveira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Elicleiton Wander Oliveira da Silva: APRESENTAR A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, NA FORMA DO ART 852-B,I DA CLT,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: MARIANO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA E OUTRO S MARIANO RODRIGUES DE ABREU: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001271/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA MARTINS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO MARCELO DE SOUZA MARTINS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2002-035-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-035-01-00-0 - Rte: ADAO ALVES GUIMARAES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO APONTADO AS FLS 192, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01037-2002-035-01-00-3 - Rte: GIL DE PAULA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 085274/D ] GIL DE PAULA DA SILVA: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 425/426, DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2002-035-01-00-0 - Rte: SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 089210/D ] SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2003-035-01-00-7 - Rte: AFRANIO SILVA JARDIM [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 068674/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Manifestar-se sobre peticao de fls 298,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2003-035-01-00-1 - Rte: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias,pena execuc \r\n\r\nProc. 00025-2004-035-01-00-3 - Rte: ISAMARA BARROS DE MOURA PEGADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ISAMARA BARROS DE MOURA PEGADO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2004-035-01-00-4 - Rte: ROGERIO VICENTINI DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038462/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: CONSIDERANDO-SE OS RECOLHIMENTOS PROCEDIDOS, COMPROVAR EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DO VALOR PRINCIPAL DEVIDO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01409-2004-035-01-00-3 - Rte: ELIALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 080620/D ] ELIALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA, GASINDUR DO BRASIL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-035-01-00-7 - Rte: Flavio Ribeiro Lage [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Flavio Ribeiro Lage, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2005-035-01-00-2 - Rte: Cristiane Zoega de Oliveira [Adv. Thiago Mansur Rodrigues OAB:RJ 133266/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 081067/D ] Cristiane Zoega de Oliveira, Credicard S.A. Administradora de Cartao de Credito, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-035-01-00-3 - Rte: Elizabeth Constan Campos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 113167/D ] Elizabeth Constan Campos, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-035-01-00-9 - Rte: Simone Coutinho dos Santos Alcantara [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 050521/D AB:RJ 096770/D ] Simone Coutinho dos Santos Alcantara, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA VIVIANE TEIXEIRA BITTENCOURT,DIA 10/01/08, AS 13:30h, NA 4a VT/SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 01349-2005-035-01-00-0 - Rte: Alexandre Muniz [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 035705/D ] Alexandre Muniz, TV Sky Shop S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-035-01-00-4 - Rte: Onildo de Souza Albuquerque [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Onildo de Souza Albuquerque, Viacao Novacap S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-035-01-00-3 - Rte: Andre Sa Passos Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Andre Sa Passos Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-035-01-00-7 - Rte: Genivaldo Gomes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057917/D ] Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME: ENTREGAR AS GUIAS TRCT-01 E SEGURO-DESEMPREGO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00307-2006-035-01-00-2 - Rte: Marta Margarida de Souza [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 010186/D ] Marta Margarida de Souza, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose de Paula Sobrinho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095180/D ] Jose de Paula Sobrinho, Transportes Paranapuan S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RDA E DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RTE.PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01166-2006-035-01-00-5 - Rte: Cristiane Forny de Mello [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 076592/D ] Cristiane Forny de Mello, Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-035-01-00-5 - Rte: Alfredo Andre de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085143/D ] Shell Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. conf desp de fls 68. \r\n\r\nProc. 00050-2007-035-01-00-0 - Rte: Doris da Silva Conceicao [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 003846/D ] Doris da Silva Conceicao, Associacao Brasileira de Assistencia Aos Cancerosos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000823/95 - Rte: ZILENE DOS SANTOS SILVA LOPES [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo OAB:RJ 064715/D AB:RJ 030513/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 198, SENDO QUE A 2 RDA, FICA INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: WALDIZIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marilania Ribeiro Rodrigues Barreto OAB:RJ 054253/D AB:RJ 092929/D ] WALDIZIA DA SILVA RIBEIRO: O AUTOR DEVERA VIR AOS AUTOS COM OS VALORES REFERENTES AO FGTS, A FIM DE QUE SE INICIE A EXECUCAO,CONFORME ATA DE FLS 133. \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: AGRIMARIO LEOPOLDINO CABOCLO [Adv. Paulo Roberto de Souza e Silva Junior OAB:RJ 106225/D AB:RJ 079866/D ] C ZANCHI E CIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO.SENDO QUE O DEPOSITO RECURSAL SOMENTE SERA DEVOLVIDO AO RDO, APOS A MENCIONADA COMPROVACAO. \r\n\r\nId: 313272"
                        ],
                        "313607": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00270-2002-037-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS Rdo: USINET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELO INSS NO PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00469-2004-037-01-00-1 - Rte: RONALDO FELIX DE ARAUJO Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01647-2004-037-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ERIVAL GOMES DOS SANTOS Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00606-2006-037-01-00-0 - Rte: Daiana Batista Pereira Rdo: Street Work Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01548-2006-037-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Normando Rdo: Transportadora Lucas de Inhauma Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00500-2007-037-01-00-7 - Rte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DELARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00772-2006-037-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 117605/D ] Real Auto Onibus Ltda., Marcelo Henrique dos Santos Cunha: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE A ACP E PROCEDENTE EM PARTE A RT. CUSTAS DE R$ 40,00, PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RPS 001107/01 - Rte: EDUARDO NUNES SILVA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 107036/D ] EDUARDO NUNES SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00431-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcio Figueiredo da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 095180/D ] Marcio Figueiredo da Silva, Transportes Paranapuan S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 100 ATUALIZADOS AS FLS 103,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2571,45 EQUIVALENTE A 218.113,39063 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00655-2007-037-01-00-3 - Rte: Henrique Jorge da Silva Goncalves [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 057038/D ] Henrique Jorge da Silva Goncalves: REFAZER SEUS CALCULOS,OBSERVANDO OS PARAMETROS DA SENTENCA, ESPECI-FICANDO OS VALORES MENSALMENTE, COM A DEDUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2000-037-01-00-6 - Rte: JARBAS DE MELO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01009-2002-037-01-00-9 - Rte: NEWTON DE ALMEIDA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 098182/D ] NEWTON DE ALMEIDA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00510-2003-037-01-00-9 - Rte: TANIO JANUARIO RIBEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 081019/D ] TANIO JANUARIO RIBEIRO: INFORMAR O NUMERO DO CPF A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DOS ALVARAS, ESPECIFICADOS AS FLS 109. \r\n\r\nProc. 01084-2003-037-01-00-0 - Rte: MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01175-2003-037-01-00-6 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 037574/D ] JOSE DE ARIMATEIA SILVA: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 00926-2004-037-01-00-8 - Rte: ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DADECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOS TERMOS DO ART 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 00864-2005-037-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Ludgero [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068602/D ] Portifolio Industria e Comercio de Couros Ltda.: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR A TITULO DE VERBAS PREVIDENCIARIAS NO VALOR DE R$ 182,39. COMPROVAR PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01589-2005-037-01-00-7 - Rte: Andrea Melo Rodrigues [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 016162/D ] Andrea Melo Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00178-2006-037-01-00-5 - Rte: Edith Viola Almeida [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 076022/D ] Sergio Antonio Carlos Sviatopolk Mirsky (Espolio de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00775-2006-037-01-00-0 - Rte: Jose Luis de Oliveira Lima [Adv. Elias Ferreira Sant Anna OAB:RJ 097774/D AB:RJ 052554/D ] Jose Luis de Oliveira Lima, Associacao Educacional Machado de Assis, Brasil Data de Santa Cruz Centro Educacional Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS DE R$ 2.200,74, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00988-2006-037-01-00-1 - Rte: Jorge Barboza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 009379/D ] Jorge Barboza: COMPROVAR DEPOSITO DE CUSTAS DA SENTENCA DE FLS 143 \r\n\r\nProc. 01311-2006-037-01-00-0 - Rte: Ronaldo Fernandes Odilon [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 002363/A ] Defelippe Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01569-2006-037-01-00-7 - Rte: Nilson Campos Sarlo [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 073153/D ] Nilson Campos Sarlo, Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial, GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01704-2006-037-01-00-4 - Rte: Renato Emery Bontempo [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Renato Emery Bontempo, VGR LINHAS AEREAS S.A, Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00074-2007-037-01-00-1 - Rte: Carla Valeria Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Carla Valeria Oliveira Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-037-01-00-7 - Rte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DELARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM ACOLHIDOS PERCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00586-2007-037-01-00-8 - Rte: Jailson Jose da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Jailson Jose da Silva, Serval Servicos de Administracao Geral Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: TOMAR CIEENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PRIMEIRA RECLAMADA E DADO PROVIMENTO AOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00640-2007-037-01-00-5 - Rte: Flavio Machado da Silva Ribeiro [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 057797/D ] Flavio Machado da Silva Ribeiro, Vip Promotora de Vendas Ltda. S/C: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-037-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Cruz [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 013345/D ] Eliane de Oliveira Cruz, Colegio Olimpo e Jardim Catatau Ltda, Colegios Associados da Ilha Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 325,60, PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00685-2007-037-01-00-0 - Rte: Ademir Nunes [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Ademir Nunes, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-037-01-00-7 - Rte: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Edna Alves da Silva Goncalves, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 310,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00917-2007-037-01-00-0 - Rte: Rosely Alves de Aguiar Adriano [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 090141/D ] Rosely Alves de Aguiar Adriano, Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 313607"
                        ],
                        "313356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01274-2005-038-01-00-6 - Rte: Juliana Rocha Rangel Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FLS. 412: AO RECORRIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00016-2007-038-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085740/D ] Reu: FLS. 77: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2002-038-01-00-1 - Rte: REGINALDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: SODINAVA SA Rte: FGS;119: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2005-038-01-00-4 - Rte: Jose Moita de Assuncao [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: FLS. 84: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00835-2007-038-01-00-1 - Rte: Ana Luiza Ferreira de Menezes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 110946/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EMPARTE. \r\n\r\nProc. 00358-2000-038-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO MAGNO DA COSTA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: FLS. 184: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2000-038-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY-BRASOIL E PETROLEO BRASILEIRO S.A-PETROB, BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL SA: FLS.568: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2002-038-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D AB:RJ 076592/D ] Rte: FLS. 343: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01671-2002-038-01-00-5 - Rte: SEVERINO PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 086284/D ] Rte: CIENCIA E MANIFESTACAO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA CPE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2004-038-01-00-5 - Rte: JORGE COUTO DIAS [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00766-2004-038-01-00-3 - Rte: GELSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 046049/D ] Rte: FLS. 104: INDIQUE E QUALIFIQUE OS SOCIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. 00150-2005-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Lourenco Moreira de Alcantara [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: FLS. 185: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2005-038-01-00-5 - Rte: Francisco Alipio Nunes [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 101318/D ] Rte: FLS.84: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2005-038-01-00-1 - Rte: Rosana Freitas da Cunha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: FLS. 142: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2005-038-01-00-6 - Rte: Juliana Rocha Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: FLS. 412: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01404-2005-038-01-00-0 - Rte: Jose Leandro da Silva [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: FLS. 196: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2006-038-01-00-6 - Rte: Juliana Grasso Netto [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 173/180 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00548-2006-038-01-00-0 - Rte: Leonardo Costa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 096308/D ] Rdo: FLS. 111: AO RECORRRIDO. \r\n\r\nProc. 01137-2006-038-01-00-2 - Rte: Andreza Dantas Veras E OUTRO S AB:RJ 095600/D AB:RJ 094186/D AB:SP 177447/D AB:RJ 062922/D ] Rte, Telerj Celular S.A., Velox Consultoria em Recursos Humanos, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.448/460. \r\n\r\nProc. 01142-2006-038-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira Passos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 066756/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 246/249. \r\n\r\nProc. 01337-2006-038-01-00-5 - Rte: Silvano Costa dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 125326/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01615-2006-038-01-00-4 - Rte: Marta Rodrigues de Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Rte, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01667-2006-038-01-00-0 - Rte: Lisneide Alves do Nascimento Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDO REU: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00053-2007-038-01-00-2 - Rte: Alex de Souza Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 100876/D AB:RJ 059997/D ] Rte, Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00563-2007-038-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: FLS. 368: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00675-2007-038-01-00-0 - Rte: Fabio Dias de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060627/D ] Rte, Rdo: CFLS.61: CIENCIA AS PARTES (HONORARIOS PERICIAIS(R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. RT 002254/96 - Rte: SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 035707/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: CIENCIA FLS. 394/395//AUTOR REFAZER CONTAS EM 15DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002034/98 - Rte: GABRIEL FELIX DE SOUZA FILHO [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 82 A FLS. 83. \r\n\r\nId: 313356"
                        ],
                        "313415": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 19.10.2007 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 30.10.2007, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 01149-2003-039-01-00-0 movida por EDVALDO JOSE LEANDRO (Adv.: Dr. Leonardo Richard Darmont - OAB/RJ 87.776) em face de POINT BAIXO BEBE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv.: Dr. Paulo César Cardoso - OAB/RJ 58.353). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 47: 01 (um) brinquedo, tipo chalé casa, marca chicco, nas cores vermelha, marrom e verde, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 01 (um) brinquedo, tipo casa, no formato de tomate, marca chicco, nas cores vermelha e verde, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Os referidos bens se encontra na Av. Delfim Moreira, s/nº, Qlb 07 - Leblon, depositados em mãos da Sra. Nilza Maria da Silva Barros; RT 01159-2003-039-01-00-6 movida por ROGERIO ALONSO RAPOSO (Adv.: Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77.015) em face de LA FABRICA 364 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME. (Adv.: Dr. Marcio Tenenbaum - OAB/RJ 45.099 e Dr. Luis Alejandro Estoup - OAB/RJ 127.788). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 41: 01 (um) freezer vertical branco, com porta de vidro, General 1CY, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O referido bem se encontra na Av. 28 de Setembro, 364 - Via Isabel, depositado em mãos do Sr. Daniel Avallone; RT 01162-2000-039-01-00-7 movida por ESPÓLIO DE MARCELO JOSE DA MOTTA (Adv.: Dra. Leopoldina Leoni Santos - OAB/RJ 23.051) em face de IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv.: Dr. José Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ 49.316). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 118: 01 (uma) lancha “Samuca-Rio”, com casco de fibra de vidro, capacidade para oito passageiros, comprimento total 8,50m, motor nº 344919023673850, avaliada em R$ 25.00,00 (vinte e cinco mil reais). O referido bem se encontra na Rua Orestes Barbosa, 229 - Ilha do Governador, depositado em mãos do Sr. Roberto da Silva; RPS 01248-2005-039-01-00-4 movida por ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.: Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96.047) em face de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (Adv.: Dr. Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB/RJ 108.301). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 84: 01 (uma), impressora marca Lexmark, modelo E210 Lazer, nº de patrimônio 4324, em regular estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). O referido bem se encontra na Av. Rio Branco, 100, 13º andar - Centro/RJ, depositado em mãos do Sr. Wesley Alves dos Reis; ETCP 01509-2005-039-01-00-6 movida por REJANE PEIXOTO MADRUGA (Adv.: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro - Cód: 0000030) em face de DOUTOR LEGAMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. (Adv.: Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51.800). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 24: 01 (um) ar condicionado marca Carrier, modelo Split, 12.000 BTU's, série 2401441317, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O referido bem se encontra na Rua Buenos Aires, nº 112, loja - Centro/RJ, depositado em mãos do Sr. Flávio Henrique Diogo Ferreira; RPS 1566/01 movida por DENISE ALVARENGA SILVA (Adv.: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ - Cód.: 0000048) em face de UNIDADE DE REPOSO DIVINA LUZ (Adv.: Dr. João Carlos Ximenes - OAB/RJ 120.011). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 91: 02 (duas) camas hospitalares em bom estado, com grades, avaliadas em R$ 1.000,00 (mil reais). Os referidos bens se encontram na Estrada do Cacuia, 708 - Ilha do Governador, depositados em mãos do Sra. Edna Fátima dos Santos; RT 2185/01 movida por MEIRE MURICY SOARES (Adv.: Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74.235) em face de CENTRO EDUCACIONAL TIO VALTER LTDA. (Adv.: Dr. Leonardo da Silva Guimarães Bosco - OAB/RJ 79.982). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Reavaliação de fls. 67: 01 (um) freezer horizontal com duas tampas, marca Everest, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 850.00; 01 (um) freezer horizontal, com uma tampa, marca Consil, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na Estrada Sargento Miguel Filho, 199, Malvinas, Vila Kennedy, depositados em mãos do Sr. Marcelo Domingos Soares; RT 2920/92 movida por FRAUZINO LEANDRO E OUTROS (Adv.: Dra. Claudineia Lage - OAB/RJ 62.670) em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.: Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 538 e Auto de Reavaliação de fls. 537: 04 (quatro) micros Pentium - 333, marca Positivo, avaliados em R$ 3.000,00; 02 (duas) impressoras HP-Deskjet, avaliadas em R$ 600,00: 03 (três) aparelhos de ar condicionado, marca Springer - 12.300 BTU's, avaliados em R$ 2.250,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na Estrada Velha da Tijuca, 77 - Tijuca, depositados em mãos do Sr. Augusto Santiago Dupin Calmon. Condições do leilão: pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 313415"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01359-2005-040-01-00-0 - Rte: Gerlande Oliveira Silva de Lima Rdo: Empresa Bombonieri Segredo da Empada Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00197-2004-040-01-00-2 - Cgte: SORVETERIA PINGO D OURO LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 054189/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 156/157) \r\n\r\nProc. 01054-1999-040-01-00-0 - Cgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079967/D ] Cgte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 502. \r\n\r\nProc. 00522-2004-040-01-01-0 - Rte: JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DESPACHO FL. 231). \r\n\r\nProc. 01045-2004-040-01-00-7 - Rte: MARLUCIA DA ROCHA DA PENHA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da Homologacao dos calculos de fl. 78. \r\n\r\nProc. 01155-2006-040-01-00-0 - Rte: Antonio Matias de Freitas [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D ] Rdo: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (fl. 63). \r\n\r\nProc. 02097-2001-040-01-00-8 - Rte: MARA REGINA MITIDIERI NOLASCO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 096049/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (fl.355). \r\n\r\nProc. 02146-2001-040-01-00-2 - Rte: WELLINGTON DE ASSIS DAMAZIO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00609-2002-040-01-00-2 - Rte: WELLINGTON CASTRO COELHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072429/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00808-2002-040-01-00-0 - Rte: EMILIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 198. \r\n\r\nProc. 01496-2002-040-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA AREIAS BARREIROS [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Comprove a re o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00689-2003-040-01-00-7 - Rte: ANA DE LOURDES PEREIRA DE BRITO [Adv. Iranyra Moura Fernandes Molina OAB:RJ 014483/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 00630-2005-040-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Dias Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Souto [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria (fl. 137). \r\n\r\nProc. 00812-2005-040-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Dezze [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D : \r\n\r\nProc. 01297-2005-040-01-00-7 - Rte: Charles Anderson Ramos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 066279/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria, partes do empregador e do empregado, em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01416-2005-040-01-00-1 - Rte: Severino de Freitas dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Devolvo o prazo a re. \r\n\r\nProc. 01642-2005-040-01-00-2 - Rte: Luis Gustavo de Oliveira Souza [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 020283/D ] Rte, GAFISA-CONSTRUTORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO RECLAMANTE) Nego seguimento ao recurso ordinario interposto pela re, por deserto. \r\n\r\nProc. 01459-2006-040-01-00-8 - Rte: Antonio Vieira Rocha [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 080017/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Considerando os requerimentos de fls. 469 e 471, defiro a devolucao do prazo sucessivo de 10 dias as partes, permeados por cinco, conforme determinado a fl. 434. \r\n\r\nProc. 01624-2006-040-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 109033/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00738-2007-040-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Melo Fiorani [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D Rte: Fornecer o endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001987/91 - Rte: MARIA CECILIA COELHO CASTRO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Dizer acerca dos valores referentes ao imposto de renda indicados pela re. \r\n\r\nProc. RT 002485/91 - Rte: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 130097/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00582-1992-040-01-00-5 - Rte: ALVIMAR DE AVILA SOUZA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 105020/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria (fl. 716). \r\n\r\nProc. 00808-1994-040-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter vista dos calculos apresentados pela re. \r\n\r\nId: 300387"
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                        "306752": [
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01099-2005-041-01-00-0 - Exte. JOSE CLEGINALDO BATISTA DE BARROS Exdo. CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de escrever eletrica IBM, aparente bom estado, avaliada em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pres. Vargas, 1733, sala 1804, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, PAULO ROBERTO DE O. LOUREIRO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 306752"
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                        "313255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. AC 000735/01 - Aut: SIND EMPREG CLUBES EST CULTURA FISICA ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 087800/D ] SIND EMPREG CLUBES EST CULTURA FISICA ERJ: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00305-2005-044-01-00-3 - Exte: Josel da Conceicao Soares [Adv. Patricia Miranda Viana OAB:RJ 083686/D Josel da Conceicao Soares: Indicar, em 30 dias, o endereco para intimacao da parte re. \r\n\r\nProc. RPS 000459/01 - Rte: FERNANDO PEREIRA BARBOSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 033825/D ] FERNANDO PEREIRA BARBOSA: O reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01059-2002-044-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D JOSE DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00944-2003-044-01-00-7 - Rte: JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 067617/D ] JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO, HOTEIS OTHON S.A.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 118, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 1.817,05. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01821-2003-044-01-00-3 - Rte: CRISTIANE CRUZ DA SILVA [Adv. Alessandra da Crus Cardoso OAB:RJ 097422/D AB:RJ 057520/D ] CRISTIANE CRUZ DA SILVA: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2004-044-01-00-2 - Rte: ALINALDO DE FREITAS LOPES [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 090367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 163. \r\n\r\nProc. 00746-2004-044-01-00-4 - Rte: ALBERTO VIEIRA JUSTINO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 105603/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01378-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria Cecilia Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclen Servicos Ltda. E OUTRO S Maria Cecilia Martins: A parte autora para ciencia da devolucao das notificacoes e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00744-2007-044-01-00-8 - Rte: Antonio de Sousa Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Antonio de Sousa Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 38: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 01029-2007-044-01-00-2 - Rte: Vani Filgueira Burlani [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB:RJ 047730/D ] Rdo: Delmar Pereira de Andrade Vani Filgueira Burlani: Tomar ciencia da decisao de fls 42. \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: FABIANO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 101333/D ] FABIANO NOGUEIRA DA SILVA: Devera a parte autora vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00943-2003-044-01-00-2 - Rte: CASSIO MAURICIO SILVA BARRETO [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 079459/D ] BANCO SAFRA S/A: O reclamado/exequente para que diga, em 48 horas, se pretende prosseguir com a execucao, sob pena de ser a mesma julgada extinta. \r\n\r\nProc. 00151-2004-044-01-00-9 - Rte: BRUNO CESAR SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] BRUNO CESAR SOUZA DE ALMEIDA: Vista a parte autora de fls 231/236, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2004-044-01-00-3 - Rte: GELSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048957/D ] GELSON MARQUES DE JESUS: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00445-2004-044-01-00-0 - Rte: PAULO MAGNO CORDEIRO BOMFIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 069620/D ] INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO INDUSTRIAL S.A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2004-044-01-00-0 - Rte: SEVERINO LEITE [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D ] Rdo: RESTAURANTE LIGTHOUSE FAROL DA ILHA SEVERINO LEITE: A parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 53. \r\n\r\nProc. 01049-2004-044-01-00-0 - Rte: ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista a parte re de fls 483/491, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-044-01-00-9 - Rte: EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO, CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA: As partes para ciencia da decisao de fls 136. \r\n\r\nProc. 00108-2005-044-01-00-4 - Rte: Orlando de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 115775/D ] Orlando de Oliveira Filho: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 400-v. \r\n\r\nProc. 00262-2005-044-01-00-6 - Rte: Elisabete Queiroz Caldeira Neves [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Elisabete Queiroz Caldeira Neves: Vista a parte autora de fls 156/161, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2005-044-01-00-8 - Rte: Luciano Ximenes Feijao [Adv. Jaime Placido de Oliveira OAB:RJ 088433/D AB:RJ 084389/D ] Luciano Ximenes Feijao: Vista a parte autora de fls 180/191, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2005-044-01-00-7 - Rte: Tania Magda de Lima Campos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 110415/D ] Tania Magda de Lima Campos: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 01728-2005-044-01-00-0 - Rte: Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080472/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Venha a reclamada, em 10 dias, com os titulos e valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00640-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Anjos da Cruz [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Luiz Claudio Anjos da Cruz: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias, ante a comprovacao de depositos do FGTS na conta vinculada a fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 01209-2006-044-01-00-3 - Rte: Raimundo Gomes de Brito [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Supermercado Areal de Rio das Pedras Ltda. Raimundo Gomes de Brito: Tomar ciencia da decisao de fls 18: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01482-2006-044-01-00-8 - Rte: Wander Jose Marinho Salgado [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-044-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Severino [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 071450/D ] Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.: A reclamada para que informe o codigo da chave de conectividade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-044-01-00-8 - Rte: Janaina da Silva Galdino Moreira [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Janaina da Silva Galdino Moreira: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00523-2007-044-01-00-0 - Rte: Anesia Eugenia Correa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Anesia Eugenia Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-044-01-00-7 - Rte: Gicelia Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Orti ACTR Ltda. Gicelia Gomes da Silva: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 32/33. \r\n\r\nProc. RT 001110/91 - Rte: ARMINDO DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 015242/D ] ARMINDO DOS SANTOS: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com o presente feito em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000034/92 - Rte: INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 041792/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: C reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01599-1993-044-01-00-6 - Rte: HORACIO CAMILO BANCHERO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 032146/D ] HORACIO CAMILO BANCHERO, Tecnicorp Solucoes Comerciais Ltda. EPP: As partes para ciencia de fls 645/650. \r\n\r\nProc. RT 001560/96 - Rte: MAURO ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 001911/A ] CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM S A, CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM CT LTDA: Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio de contas correntes e aplicacoes financeiras em seu nome. \r\n\r\nProc. RT 002223/96 - Rte: EDUARDO COELHO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 086089/D AB:RJ 016162/D ] EDUARDO COELHO DE CARVALHO, HELIO JOSE PEIXOTO BALSA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 02057-1997-044-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 403, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 149.316,37, sendo: credito liquido: R$ 111.990,68 e imposto de renda: R$ 37.325,69. \r\n\r\nProc. RT 001042/98 - Rte: DILMAR DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: CONFEITARIA GERBO LTDA N/ P SOCIO DILMAR DOS SANTOS CONCEICAO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: CARLOS MUNIZ DOS REIS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: RIACHUELO TENIS CLUBE CARLOS MUNIZ DOS REIS: O reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085073/D ] HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO: A parte autora para que informe que marca pretende ver penhorada, devendo comprovar ainda que a mesma pertence a reclamada. \r\n\r\nId: 313255"
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                        "313501": [
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01564-2003-045-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DOS SANTOS Rdo: LAFIMONT FIBRAS E SERVICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o deposito de fls. 46 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-045-01-00-8 - Rte: LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 02150-2001-045-01-00-2 - Rte: JOSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Refazer seus calculos, em 10 dias, conforme oficio de fls. 175. \r\n\r\nProc. 01329-2002-045-01-00-3 - Rte: PAULO RAYMUNDO IZIDORO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] PAULO RAYMUNDO IZIDORO, MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL IND COM SERV TE, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-045-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Maia Gama [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-045-01-00-2 - Rte: Aurileide Alves Feitosa [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 050825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-045-01-00-7 - Rte: Lourival Lima de Freitas [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 081305/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2001-045-01-00-3 - Rte: FERNANDO LINS VIDAL [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 001428/B AB:RJ 019608/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL, CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2002-045-01-00-2 - Rte: GLAUCIR RIBEIRO PASSOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls.301 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2002-045-01-00-8 - Rte: LENIVALDO ANDRADE ALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 081019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os bens penhorados serao levados a leilao nos dias 17/10 e 31/10/2007, as 10:30 horas, na Av.Amaral Peixoto, 232 Niteroi - RJ. \r\n\r\nProc. 01714-2002-045-01-00-0 - Rte: GUILHERME HACHIGA DE AZEVEDO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios (fls.188 e 190), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2003-045-01-00-0 - Rte: GABRIEL DA SILVA ISAAC [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2003-045-01-00-2 - Rte: WAGNER RODRIGUES ALVES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-045-01-00-6 - Rte: MICHELE MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-045-01-00-8 - Rte: LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2004-045-01-00-3 - Rte: EDSON RODRIGUES PAIVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 097282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2004-045-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 075789/D ] Rte: MAnifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2004-045-01-00-1 - Rte: FERNANDO BARBOSA BORGES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2004-045-01-00-9 - Rte: RICARDO DE CASTRO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 089850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-045-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Ferreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-045-01-00-2 - Rte: Joacil Alves da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 82-verso. \r\n\r\nProc. 00913-2005-045-01-00-4 - Rte: Nelson Abrantes Filho [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-045-01-00-1 - Rte: Cristiane da Silva Miranda E OUTRO S AB:RJ 060062/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-045-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Costa dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ABBR Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-045-01-00-4 - Rte: Maria Helena de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Algecira Amaral de Queiros Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-045-01-00-9 - Rte: Marcelo Kischinhevsky [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 095198/D ] Marcelo Kischinhevsky, Editora JB S.A., Agencia Multimidia S.A., Companhia Brasileira de Multimidia S.A., Docas Investimentos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-045-01-00-0 - Rte: Altamiro da Silva Ramos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-045-01-00-3 - Rte: Gerson Mauro Santos Vieira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/93 - Rte: NAELIA MARIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-1999-045-01-00-9 - Rte: FERNANDES BERTO DE LIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: SONIA MARIA DA CUNHA BEZERRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001915/99 - Rte: WALDIR DE FREITAS PORTO [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Vir com R$ 37,50, em guia de deposito. \r\n\r\nId: 313501"
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00715-1991-046-01-00-0 - Rte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.1012 E EFETUAR O P AGAMENTO, COMPROVANDO-O, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDI TOS. VALOR TOTAL DA CONDENACAO E DE R$ 697.047,42 = 59.285.140,94 TRs. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA INCORPORACAO DE COMPLEME NTACAO DE APOSENTADORIA, SOB PENA DE MULTA, APOS 15 DIAS SEM O DEV IDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nId: 313235"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001832/00 - Rte: DOMITILA MENDES RIBEIRO Rdo: MA CABELEIREIRO LTDA-A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em HOMOLOGADO OS CLS DE FLS 51/54 FIXANDO-SE A CONDENACAO EM 5.398. 848,00208 TRS. CUSTAS DE 20,00.PGTO EM 48 HS OU APRESENTAR BENS LIVRES E DESEMBARACA DOS PARA PENHORA. PENA:EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01664-2003-047-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FEITOSA DOS SANTOS Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00250-2004-047-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA COSTA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01292-2003-047-01-00-7 - Rte: KLEILDO NASCIMENTO SARDINHA CONCEICAO Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00827-2007-047-01-00-6 - Cgte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Cgdo: Celia Maria da Costa Santos Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 48 HS .PENA:EXT.DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01360-2006-047-01-00-0 - Aut: Antonio Carlos Falcao Critsinelis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D ] Antonio Carlos Falcao Critsinelis, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-047-01-00-4 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Alessandra Elizabeth Miranda Jardim Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00568-2002-047-01-00-9 - Rte: JANIO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 076955/D ] JANIO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA: VISTA DA ATUALIZACAO DOS CLS DA CONTADORIA. PRAZO: 10 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 01613-2002-047-01-00-2 - Rte: RENATA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: IPOAL INDUSTRIA PRODUTOS OTICA AEROSOL LTDA RENATA SILVA FIGUEIREDO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01260-2004-047-01-00-2 - Rte: ELIENE DA SILVA SOARES [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 055981/D ] KATIA REGINA NUNES DE AGUIAR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01002-2006-047-01-00-8 - Rte: Alan Alves da Silva [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros OAB:RJ 130983/D Alan Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-047-01-00-2 - Rte: Andreia Angelo da Silva [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D AB:RJ 032501/D ] Condominio do Edificio Treze de Maio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001832/00 - Rte: DOMITILA MENDES RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: MA CABELEIREIRO LTDA-A/C SOCIO DOMITILA MENDES RIBEIRO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CLS DE FLS 51/54 FIXANDO-SE A CONDENA CAO EM 5.398.848,00208 TRS. RDA:PGTO EM 48 HS. PENA:EXECUCAO. CUSTAS: 200,00. \r\n\r\nProc. RT 002040/00 - Rte: RONALDO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 080821/D ] CASAS SENDAS S/A: PGTO EM 48 HS DO CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE 88.732,83603 TRS PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02222-2000-047-01-00-3 - Rte: NADIA MARIA RODRIGUES PADRAO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 028375/D ] NADIA MARIA RODRIGUES PADRAO: VISTA DA CERTIDAO AS FLS 172 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2002-047-01-00-9 - Rte: MARCIUS CAIUS RODRIGUES [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 035271/D ] MARCIUS CAIUS RODRIGUES, ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO AS FLS 296/297 FOI CONVOLADO EM PENHORA. CIENCIA DA ATUALIZACAO AS FLS 299 NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. ABERTO PRAZO PARA EMBARGOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2002-047-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO MALHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: JUNTADAR DOCS REQUERIDOS AS FLS 686 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2003-047-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA GOMES BORGES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 016116/D ] RIO SHOP SERVICOS LTDA, DIX ADMINIST. E EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01223-2003-047-01-00-3 - Rte: JOAREZ XEREM PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] JOAREZ XEREM PIRES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DECISAO. IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTER POSTO PELA RDA NO PRAZO DE 08 DIAS. RTE/RDA:CONTRA-ARRAZOAR RECURSO. PRAZO:COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2003-047-01-00-2 - Rte: ROBERTO ALVES OLIVEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01292-2003-047-01-00-7 - Rte: KLEILDO NASCIMENTO SARDINHA CONCEICAO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 102718/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01371-2003-047-01-00-8 - Rte: ANA MARIA ROSA BRAZ [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ANA MARIA ROSA BRAZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXT.DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01936-2003-047-01-00-7 - Rte: JULIANA LUCCHESI TEIXEIRA LOUREIRO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 043238/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: DEVOLVIDO O PRAZO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00631-2004-047-01-00-9 - Rte: UILDSON DA SILVA BELIENI [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D UILDSON DA SILVA BELIENI: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2004-047-01-00-1 - Rte: SERGIO NORONHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00869-2004-047-01-00-4 - Rte: DJAILSON ALVES DE MOURA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00980-2004-047-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ABDALA [Adv. Fabricia Alves Daflon OAB:RJ 101475/D AB:RJ 013051/D ] TRAVEL ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00761-2005-047-01-00-2 - Rte: Jose Hildebrando do Vale [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 027439/D ] Serveng Civisan S.A. Empresas Associadas de Engenharia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01359-2005-047-01-00-5 - Rte: Bianca Pinheiro Trotta [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 068334/D ] Cariberna Comercio de Relogios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00131-2006-047-01-00-9 - Rte: Valdecir Xavier da Silva Netto [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D Valdecir Xavier da Silva Netto: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS 147 INTERPOSTO PELA 2 RDA. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2006-047-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-047-01-00-7 - Rte: Celio Pereira [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D ] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. Celio Pereira: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00846-2006-047-01-00-1 - Rte: Patricia Barbosa Faro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Patricia Barbosa Faro: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01075-2006-047-01-00-0 - Rte: Jorge Neves da Cruz [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares OAB:RJ 082756/D AB:RJ 070181/D ] Jorge Neves da Cruz: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01139-2006-047-01-00-2 - Rte: Celso Marcos Pereira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Celso Marcos Pereira da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA DO OFICIO AS FLS 112. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADO POR 48 HS. \r\n\r\nProc. 01178-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Jose Augusto Andrade Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-047-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Pereira de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 082657/D ] Maria de Lourdes Pereira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-047-01-00-0 - Rte: Eliane Freitas dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Viacao Redentor Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-047-01-00-9 - Rte: Mauro Costa Celestino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053645/D ] Mauro Costa Celestino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-047-01-00-9 - Rte: Carla Pinto de Andrade [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Rdo: Itau Seguros S.A. Carla Pinto de Andrade: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000190/92 - Rte: DIONEIA DE FARIAS POTENGY +49 E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 011914/D ] DIONEIA DE FARIAS POTENGY +49: VISTA DO DESP.AS FLS 1159 NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002123/93 - Rte: CYRENE MOREIRA WANDERLEY [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] CYRENE MOREIRA WANDERLEY: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01197-1996-047-01-00-3 - Rte: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 033604/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR: CIENCIA DO BLOQUEIO EM MAOS DE TERCEIROS. ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01427-1996-047-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERRAZ SANTOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 044488/D ] QUAKER BRASIL LTDA: JUNTAR DOCS REQUERIDOS AS FLS 467. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001753/96 - Rte: JOAQUIM GARCIA FILHO E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 033604/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01954-1996-047-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 062857/D ] BANCO BANERJ S/A: APRESENTAR COPIA DA DECISAO DECLARATORIA CONTENDO O TERMO INICIAL DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS.PENA:APLICACAO DE JAM. \r\n\r\nProc. RT 001606/98 - Rte: ELTON LUIZ DUARTE PINTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] ELTON LUIZ DUARTE PINTO: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA NO PRAZO DE 10 DIAS . \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: MARIO FLORES DE PAULA [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 309291"
                        ],
                        "313407": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01413-2004-048-01-00-8 - Rte: JORGE FARIA DO NASCIMENTO Rdo: NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000250/95 - Rte: LUIZ CARLOS BENEDITO DA CONCEICAO Rdo: CHAVES DE OURO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo discriminada, ou garantir a execucao, prosseguindo-se ate o final: Principal: R$ 45.605,55; Custas: R$ 14,00. Total: R$ 45.619,55. O nao pagamento ou a nao garantia da execucao, na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000345/96 - Rte: DENISE DE QUEIROZ Rdo: LIGTH SKY ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada: Principal R$ 10.523,10 conforme despacho de fls. 193. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000281/97 - Cgte: CIA ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 018402/D ] Cgte: Requeira o autor o que for de seu interesse, conforme despacho de fls. 326. \r\n\r\nProc. RT 000001/96 - Rte: GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Esclarecer peticao de fls. 531. \r\n\r\nProc. 00067-1996-048-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO DA CUNHA AZEVEDO [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.447. \r\n\r\nProc. 00510-1996-048-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA BORELLI RODRIGUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 608. \r\n\r\nProc. RT 000548/96 - Rte: JAYME GOMES DEL REI [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 001523/B ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, segundo despacho as fls. 458. \r\n\r\nProc. 01368-1996-048-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES PAES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 986. \r\n\r\nProc. RT 001424/96 - Rte: ALVARO PONTES FERREIRA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D Rte: Ter vista dos documentos acautelados nesta VT. \r\n\r\nProc. 00541-1997-048-01-00-4 - Rte: HELCIO DORIA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 057415/D ] HELCIO DORIA, ARLINDO GOMES DA LAPA, EDGAR DE DEUS PINTO DOS SANTOS, GILSON JULIANO, GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO, LAERCIO VIVAS DE ANDRADE, NORMA SOELY DA SILVA MACHADO, OG DA PENHA: Comprovar a importancia ja recebida, para a apuracao dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 00616-1997-048-01-00-7 - Rte: MANUEL MATIAS LOURENCO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Comprovar o valor recebido e nao apenas informar. \r\n\r\nProc. 00712-1997-048-01-00-5 - Rte: MARIE ANNELIESE SCHAAF [Adv. Paulo Szarvas OAB:RJ 059311/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 000718/97 - Rte: MARIA CLAUDIA SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 000968/97 - Rte: WALDEMIRO LOPES DE SOUZA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: Nacional de Roupas Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 154. \r\n\r\nProc. RT 001153/97 - Rte: JOSE MANOELI [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001226/97 - Rte: ROSIMERE LARANJA GERALDELI COLLYER [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 058763/D AB:SP 129799/D ] ATLAS RENT LOCAD VEIC MAQ EQUIP LTDA, MEGA RENT A CAR LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001395/97 - Rte: MARCIA CRISTINA MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: F F ROSSI CONSULTORES LTDA ME Rte: Cumprir despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 01503-1997-048-01-00-9 - Rte: HERMINIO EUGENIO ALVES CANDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 041215/D ] CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR: Tomar ciencia da devolucao de prazo de 05 dias para a 4RDA. \r\n\r\nProc. RT 001524/97 - Rte: EDSON DE ALMEIDA COELHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Vir com a copia da sentenca falimentar, a fim de possibilitar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: ROSANGELA CRISTINA GUERRA CORREA ESTANISLAU [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 085144/D ] Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida da Rda, fls 210. \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: VALDIR CLOTILDES FERREIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CX DA PREV.DOS FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01621-1997-048-01-00-7 - Rte: GILVAN MATEUS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001703/97 - Rte: WANIA FRANCESCHI SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001710/97 - Rte: CLEBERSON DE SOUZA MOURA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 316. \r\n\r\nProc. RT 001843/97 - Rte: VERONICA GOMES MARTINS [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (citou) \r\n\r\nProc. RT 001883/97 - Rte: KATIA MARIA COMUNALE QUADRAT [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA PIEDADE E OUTRO S AB:RJ 050054/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 169 (indeferido). \r\n\r\nProc. RT 001957/97 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049404/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002300/97 - Rte: ANTONIO ROCHA DA COSTA [Adv. Luiz Guilherme Samico Natalizi OAB:RJ 082240/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 107. \r\n\r\nId: 313407"
                        ],
                        "313522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 01101-2007-049-01-00-3 - Egte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 061976/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-049-01-00-8 - Egte: Carlos Eduardo Feio de Almeida [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 063028/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-049-01-00-2 - Egte: Sirlene Neusa Vincenzi Egdo: Jose Luiz Pereira Mattos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-049-01-00-7 - Egte: Sergio Schuindt Coelho da Silva [Adv. Antonio Marcus Ermida OAB:RJ 097983/D AB:RJ 096755/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-049-01-00-0 - Egte: Jose Carlos da Silva Couto [Adv. Alexander OAB:RJ 128022/D AB:RJ 111150/D ] Egdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-049-01-00-7 - Rte: Alcimar Borba de Barros [Adv. Galileu dos Santos Costa OAB:RJ 065428/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00114-2006-049-01-00-4 - Rte: Edvaldo Gomes Coelho [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00452-2006-049-01-00-6 - Rte: Edneia de Oliveira Olegario [Adv. Marlene Carneiro OAB:RJ 039749/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls242 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-049-01-00-5 - Rte: Gilberto Vitorino Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discrimi nados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.789,41 equivalente a 151.805,211 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 571,38 equivalente a 48.473,218 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 16,00 e R$ 11,80, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00242-2003-049-01-00-5 - Rte: JOAO MARCUS DE HOLANDA COSTA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 410.460,60 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2003-049-01-00-7 - Rte: PATRICIA BRAGA DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 691,46 equivalente a 58.660,246 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 224,24 equivalente a 19.023,477 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 20,00 e R$ 4,57, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00621-2003-049-01-00-5 - Rte: LINDOMAR XAVIER DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D AB:SP 101855/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 336 \r\n\r\nProc. 00857-2003-049-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ELIZABETE APOLIANARIO DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D ] Rdo: MARIA MECLER KAMPEL Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00878-2003-049-01-00-7 - Rte: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. as fls 11 da CPE \r\n\r\nProc. 01375-2003-049-01-00-9 - Rte: JORGE FELIPE FRANCA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 061937/D ] COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 249 \r\n\r\nProc. 01425-2003-049-01-00-8 - Rte: JOSE TORRES MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal, em 5 dias, ter ciencia da homologacao de calculos as fls 203 (Principal = R$ 6.834,84 + INSS = 222.197,32 TRs) \r\n\r\nProc. 01430-2003-049-01-00-0 - Rte: JORGE RAMOS DA CUNHA [Adv. Jose Almero Mota OAB:RJ 107460/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 248 \r\n\r\nProc. 00526-2004-049-01-00-2 - Rte: CLARA SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 067500/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2004-049-01-00-8 - Rte: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal, em 5 dias, bem como de que foram acolhidos os calculos de fls 316, devendo a Re providenciar deposito do valor devido (627.436,47 TRs Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC,sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00585-2004-049-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-049-01-00-0 - Rte: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01558-2004-049-01-00-5 - Rte: LEANDRO FABIANO GONCALVES [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:MG 090122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00718-2005-049-01-00-0 - Rte: Anibal Velardo dos Santos [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 220.279,84 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-049-01-00-0 - Rte: Nilson Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.792,08 equivalente a 326.434,33 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.204,74 equivalente a 103.707,86 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 36,04, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00314-2006-049-01-00-7 - Rte: Francisco Medeiros Silva Filho [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida OAB:RJ 042406/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-049-01-00-2 - Rte: Antonio Calixto [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: CBR Assessoria de Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 26, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01423-2006-049-01-00-1 - Rte: Jalmir Roque de Azevedo [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.837,28 equivalente a 325.536,965 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 709,36 equivalente a 60.178,798 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 22,73, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01546-2006-049-01-00-2 - Rte: Ana Silvia Carvalho da Rocha [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-049-01-00-3 - Rte: Anderson de Oliveira Bastos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D AB:SP 177447/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 306 e 327 \r\n\r\nProc. 00413-2007-049-01-00-0 - Rte: Alexandre Barbosa Figueira da Silva [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-049-01-00-0 - Rte: Luiz Nader Arruda [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 114612/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-049-01-00-0 - Rte: Zenilda de Jesus Cardoso [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-049-01-00-0 - Rte: Emilia de Fatima Meireles [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que julgamento esta convertido em diligencia aguardando a instrucao do processo distribuido por dependencia \r\n\r\nProc. 00733-2007-049-01-00-0 - Rte: Maria Marilac dos Santos Raiol [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 088741/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao ,conforme fls 32 \r\n\r\nProc. 00774-2007-049-01-00-6 - Rte: Andre Fadel Goncalves [Adv. Pamella Pelizzari Cotia Santos OAB:RJ 146531/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi sustado o curso da acao nos termos do artigo 265, IV, b, do CPC \r\n\r\nProc. 00957-2007-049-01-00-1 - Rte: Jose Marcelo de Lima Silva [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D ] Rdo: JC Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao da desistencia as fls 39 \r\n\r\nProc. RT 000661/93 - Rte: HILARIO ROSA DE SOUZA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 000830/B ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls 278, em 5 dias, devendo informar se tem interesse em manter no polo passivo o Sr Joao Batista Maia \r\n\r\nProc. RT 001760/93 - Rte: NURIMAR PENNA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000438/95 - Rte: ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 123834/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls 556/561, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000797/96 - Rte: ANDREA RICARDO KLEINHANS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: BANKING COMUNICACAO LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000534/98 - Rte: ANTONIO FERNANDES MACIEL [Adv. Mauri Alves Lopes OAB:RJ 053303/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Deferido prazo de 30 dias p/requerer parcelamento junto ao INSS, comprovando nos autos o resultado \r\n\r\nProc. RT 000400/99 - Rte: JOSE AUGUSTO AYRES DA SILVA [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D ] Rdo: A CINCO EXPRESS CARD LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01150-1999-049-01-00-5 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 014440/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 391, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01633-1999-049-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 000203/B ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 327 \r\n\r\nId: 313522"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01201-2005-050-01-00-8 - Rte: Adriano da Silva Alves Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, R$ 14.899,54 ou 1.287.092,7392 TRs e custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo Rdo: Vitoria Servicos e Telecomunicoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01707-2006-050-01-00-8 - SPTE: Eliani Maria de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074681/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-050-01-00-3 - SPTE: Jose Edilson de Sousa [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 113755/D AB:RJ 109513/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-050-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Academia Boby Fitness Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00601-2007-050-01-00-8 - Rte: Cristiane Alves de Paula [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 093188/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02050-2000-050-01-00-0 - Rte: ANDREA REBELLO HOLL [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D AB:RJ 077807/D ] Rdo: Apresentar a liquidacao, querendo. \r\n\r\nProc. RT 001753/01 - Rte: MARCOS LEAL LOPES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 110897/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00379-2002-050-01-00-9 - Rte: CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 091379/D ] CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO: Manifestar-se sobre peticao FL. 237 \r\n\r\nProc. 00396-2003-050-01-00-7 - Rte: EDINALDO NUNES DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00668-2003-050-01-00-9 - Rte: LEANDRO SALES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar o deposito do credito remanescente,no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00838-2003-050-01-00-5 - Rte: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00925-2003-050-01-00-2 - Rte: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00883-2004-050-01-00-0 - Rte: ANTONIO MAGALHAES MESQUITA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Fazer a complementacao da penhora, garantindo integralmente o juizo, no prazo de 05 dias, sob pena de nao serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProc. 01037-2004-050-01-00-8 - Rte: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00111-2005-050-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Assis Beja [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 096273/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, R$ 1.932,40, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00242-2005-050-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 002683/A ] Banco do Brasil S.A.: Ciencia do despacho de fls. 134, devendo a reclamada vir com o recolhimento previdenciario cabivel, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 00287-2005-050-01-00-1 - Rte: Lourdes dos Santos Serralheiro Rosa [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 018562/D ] Antonio Carlos Peixoto: Deferido o parcelamento requerido. \r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00084-2006-050-01-00-6 - Rte: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00915-2006-050-01-00-0 - Rte: Ronivaldo Batista da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219 \r\n\r\nProc. 00180-2007-050-01-00-5 - Rte: Bianca Souza de Araujo [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 103871/D ] Bianca Souza de Araujo, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-050-01-00-7 - Rte: Jose Edilson de Assis [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 096940/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 25 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00866-2007-050-01-00-6 - Rte: Alessandra dos Santos Vieira [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OFICINA MECANICA WESTOK LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271 \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 069680/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00919-1998-050-01-00-7 - Rte: EDMILSON CADENGUES FEITOZA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: CTC CIA TRANSP COLET DO EST DO RJ-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Impulsionar o feito no prazo de 30 dias, apresentando as pecas necessarias a formacao do precatorio, pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Ba talha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls. 574-575 e comprovar o deposito do saldo remanescente bem como do recolhimento fiscal, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002202/98 - Rte: REGINA LUCIA SERPA PINTO [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes OAB:RJ 085807/D AB:RJ 086154/D ] Rte: CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS DO I.R. \r\n\r\nProc. RT 002067/99 - Rte: ADAILDO DO NASCIMENTO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 123. \r\n\r\nId: 309274"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00962-2007-051-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Martins Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01337-2005-051-01-00-4 - Rte: Rosangela Alves da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"J. Notifique-se a re para manifestacao sobre os calculos, em 10 dias, por edital, com prazo de 20 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001475/95 - Rte: MARCIO VIEIRA DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da expedicao do alvara numero 967/07 do saldo do deposito recursal. Comparecer a Caixa Economica Federal, Agencia PAB-TRT, localizada no predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa), para recebimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00619-2003-051-01-00-2 - SPTE: JOSE GREGORIO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] SPDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA SPTE: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001139/00 - Rte: ROSALINA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 004890/D ] Rte, SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: \"Convolo em penhora os depositos ora comprovados. De-se ciencia a reclamante e a 2a reclamada da integralizacao do Juizo, sendo a 2a re, inclusive, para que traga aos autos planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, considerando a decisao de fls.185...\" \r\n\r\nProc. RPS 001415/00 - Rte: VANDIR SOUZA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 079702/D ] Rte: Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GOMES JK COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTRO S Rte: Indeferido, ante o mandado com certidao negativa. Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2002-051-01-00-2 - Rte: EDSON BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar, dando meios e modos para prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2003-051-01-00-5 - Rte: RICARDO DE PINA CORREIA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2004-051-01-00-7 - Rte: PAULO CAETANO DE ANDRADE [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] Rdo: STICK ARQUITETURA DEC INT COM VAR FERRAGENS LT Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2004-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Diligenciar, dando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-051-01-00-6 - Rte: Michele Alves Santos Sabino [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00347-2005-051-01-00-2 - Rte: Daniele Cristine Bravin [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Diligenciar no feito, dando meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00740-2005-051-01-00-6 - Rte: Luciana Ramos Santos [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio de Souza [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.140. \r\n\r\nProc. 01598-2005-051-01-00-4 - Rte: Edvaldo Laurentino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Organizacao Neves Barreto Ltda. Rte: Diligenciar, apresentando meios e modos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00576-2006-051-01-00-8 - Rte: Carlos Pessoa da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Rte: \"J. Nada a deferir. Cumpra o autor o despacho de fls.40. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01723-2006-051-01-00-7 - Rte: Geraldo da Costa Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-051-01-00-4 - Rte: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-051-01-00-5 - Rte: Maria do Carmo Vilhena Vaz da Costa [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-051-01-00-0 - Rte: Arquimedes de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001254/00 - Rte: MARIA JOSE DA COSTA SAAD [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 013644/D ] Rte, Rdo: \"J. Face aos termos da sentenca transitada em julgado, evidente erro material na decisao de fls.267, que ora se corrige para declarar que o credito do autor e de natureza indenizatoria...\" \r\n\r\nProc. 01937-2000-051-01-00-8 - Rte: Regina Helena de Carvalho Silva (benef.de Fernando Rui L.A.P.Norato) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000196/01 - Rte: ANDRE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA Rte: Tomar ciencia das informacoes de fls.111 e 111 verso. \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 085088/D AB:RJ 102049/D ] Rte: \"J. Digam os autores especificamente sobre o despacho de fls.1049...\" \r\n\r\nProc. 01260-2001-051-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR MENDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.496/499. \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 072264/D ] Rte: Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2001-051-01-00-2 - Rte: RODOLFO DE ALKMIM MOREIRA NUNES [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00523-2002-051-01-00-3 - Rte: ARIVALDO BORGES DA ROCHA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indeferido o requerido, ante a 4a alteracao contratual. Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2002-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO TOME [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2002-051-01-00-2 - Rte: FERNANDA DA SILVA CASTILHO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: ROGER CAR SERVICOS E ACESSORIOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00630-2003-051-01-00-2 - Rte: ALMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00037-2004-051-01-00-7 - Rte: Marcos Alves de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.185. \r\n\r\nProc. 00496-2004-051-01-00-0 - Rte: CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 069620/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-051-01-00-6 - Rte: Carla Helena Torres Borges Avila [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00450-2005-051-01-00-2 - Rte: Maiara Cristina da Costa Victorino(Benef.de Antonio M.dos S.Victorino) [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Jamyr Vasconcelos S.A. Rte: Diligenciar. \r\n\r\nProc. 01171-2005-051-01-00-6 - Rte: Severina Miguel Machado [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: \"...Convolo em penhora o presente deposito garantidor do Juizo...\" \r\n\r\nProc. 01492-2005-051-01-00-0 - Rte: Eduardo Coelho da Paz Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01533-2005-051-01-00-9 - Rte: Kate Carla de Assis Pessanha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: \"...Notifiquem-se as partes para ciencia do certificado pela Secretaria, sendo que a reclamante para que indique as pecas que entende necessarias para a extracao de nova CPI...\" \r\n\r\nProc. 01672-2005-051-01-00-2 - Rte: Rodrigo Russo Benetti [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00209-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Ferreira [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado e da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00248-2006-051-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00468-2006-051-01-00-5 - Rte: Jose Conceicao Dias Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. (prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 00504-2006-051-01-00-0 - Rte: Ivan Messery da Cunha [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-051-01-00-7 - Rte: David Damiao Ferreira Cruz [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D ] Rdo: Posto de Gasolina Laurel Ltda. [Adv.] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01661-2006-051-01-00-3 - Rte: Milene de Carvalho Raimundo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01673-2006-051-01-00-8 - Rte: Marcos Rocha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 051214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-051-01-00-7 - Rte: Juraildes Maria da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 113514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-051-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-051-01-00-6 - Rte: Cirilo Vaz Caldas [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-051-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-051-01-00-6 - Rte: Rosemeri Alves Lima de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 113372/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 00269-2007-051-01-00-8 - Rte: Elisangela Almeida de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \"... Custas de R$ 282,00 calculadas sobre o valor dado a causa principal de R$ 14.100,00 e custas de R$ 320,00 calculdas sobre o valor dado a causa em apenso de R$ 16.000,00, ambas pela Autora...que fica dispensada...\" \r\n\r\nProc. 00273-2007-051-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Marques [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00316-2007-051-01-00-3 - Rte: Eni Francisca de Oliveira Nestor [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Rte: Vir com os atos constitutivos da primeira re. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00476-2007-051-01-00-2 - Rte: Warlen Coelho de Azevedo Rdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento OAB:RJ 045526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 00528-2007-051-01-00-0 - Rte: Fabiana Julia Camilo da Conceicao [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 074546/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-051-01-00-4 - Rte: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-051-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00747-2007-051-01-00-0 - Rte: Roberta de Abreu Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00768-2007-051-01-00-5 - Rte: Ailton de Oliveira Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-051-01-00-1 - Rte: Wallace do Nascimento Assis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Capas Sao Januario Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos para formacao da CPI. Prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00890-2007-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira Baia [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-051-01-00-0 - Rte: Janio da Silva Cavalcante [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: \"J. Nada a deferir por ora. Diligencie o autor quanto a localizacao da re ou seus socios...\" \r\n\r\nProc. RT 000086/94 - Rte: ANTONIO SILVA CASTRO E OUTRO S AB:RJ 060914/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Dar meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001042/94 - Rte: MARIA DAS DORES CARDOSO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002496/A ] Rte: \"...vista a autora para manifestacao...\" \r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: FLAVIO CARNEIRO MONTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R X ENGENHARIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00360-1998-051-01-00-1 - Rte: ADRIANA GOMES DUARTE [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.364. \r\n\r\nId: 313042"
                        ],
                        "313539": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nRT 2353/99 - Rte : GEISIREL BATISTA DE SOUZA \r\n\r\nAdv:Ligia Magalhaes Ramos Barbosa Rdo : ACOUGUE ESTRELA DA MANHA LTDA - O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO , em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado o reclamado acima na pessoa do socio JAIR OLIVEIRA DA SILVA da homologacao dos calculos de fls. 135/137, devendo efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 313539"
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                        "293296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00704-2004-056-01-00-3 - Rte: CLEIDIMARA APARECIDA CORDEIRO Rdo: LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 2358,74 EQUIVALENTE A 200412,935238839 TRS VALOR ATUALIZADO PELA TR DE 21/08/07 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00704-2004-056-01-00-3 - Rte: CLEIDIMARA APARECIDA CORDEIRO Rdo: LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 52/53 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001813/01 - Rte: LUCIANO BARROS MANHAES DOS SANTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 016105/D ] MARILENE NUNES PAULO: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00495-2002-056-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CARDOSO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 097600/D ] ALEXANDRE CARDOSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 126 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00556-2002-056-01-00-5 - Rte: ROBERTO SILVA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 096251/D ] ROBERTO SILVA DE SOUZA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00046-2004-056-01-00-0 - Rte: JOSE ROSAS NETO [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 086722/D ] JOSE ROSAS NETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 158/168 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00505-2004-056-01-00-5 - Rte: JALDIR SABINO DA SILVA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 079866/D ] JALDIR SABINO DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00861-2004-056-01-00-9 - Rte: DINORAM CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D ] Rdo: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME DINORAM CARVALHO DOS SANTOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01010-2004-056-01-00-3 - Rte: JORGE RANGEL COELHO DE MACEDO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00200-2007-056-01-00-6 - Rte: Regina Silvia dos Santos Pimenta [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 084964/D ] Quociente Servicos Empresariais Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01015-2007-056-01-00-9 - Rte: Eder Paulo Lourenco de Jesus [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D ] Rdo: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. Eder Paulo Lourenco de Jesus: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852 B DA CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001451/00 - Rte: ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMAO [Adv. Paulo Luiz da Silva OAB:RJ 019386/D AB:RJ 015925/D ] ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMAO, MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 278/287 EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01060-2002-056-01-00-9 - Rte: ANTONIO LINO DE BRITO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ANTONIO LINO DE BRITO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01179-2002-056-01-00-1 - Rte: MARCIO FERNANDO FRANCO DE CAMPOS JUNIOR [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 096770/D ] UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01093-2003-056-01-00-0 - Rte: MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 070700/D ] MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2003-056-01-00-8 - Rte: LUDWIG FERREIRA ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01712-2003-056-01-00-6 - Rte: BRUNO DA SILVA SOUZA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: PADARIA OLIVEIRA LTDA BRUNO DA SILVA SOUZA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. PENA REMESSA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00151-2005-056-01-00-0 - Rte: Amil Ney Thomaz [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 079013/D ] Adois Grafica e Editora Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00458-2005-056-01-00-0 - Rte: Andreia Baranda Leal [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 001434/B ] Andreia Baranda Leal: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 368/07 E APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00516-2005-056-01-00-6 - Rte: Adilson Carneiro dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 120602/D ] Adilson Carneiro dos Santos, DHL Worldwide Express Brasil Ltda.: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00906-2005-056-01-00-6 - Rte: Vanderlei Vieira Rodrigues [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Vanderlei Vieira Rodrigues: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2005-056-01-00-0 - Rte: Eneide Gomes da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 057164/D ] Eneide Gomes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-056-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Mello da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 038663/D ] Marcos Antonio Mello da Cruz: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2005-056-01-00-0 - Rte: Mariana Cassia Almeida da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 097621/D ] Mariana Cassia Almeida da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-056-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Pereira de Sousa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 072267/D ] Nitro de Luxe Interiores Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00094-2006-056-01-00-0 - Rte: Josemar Inacio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100748/D ] Josemar Inacio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-056-01-00-2 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida OAB:RJ 042359/D ] MMD 424 Bar e Restaurante Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00765-2006-056-01-00-2 - Rte: Dennys Silveira Guterres de Carvalho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 040593/D ] Urbanitec Construcoes e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01007-2006-056-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Monte [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 061423/D ] Lys Eletronic Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2006-056-01-00-3 - Rte: Joao Marcos Amim Rocha [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-056-01-00-0 - Rte: Marcelo de Almeida Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 100943/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01256-2006-056-01-00-7 - Rte: Fabio Pacheco da Costa [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: JM2R Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno OAB:RJ 034111/D ] JM2R Comercio de Alimentos Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01269-2006-056-01-00-6 - Rte: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-056-01-00-2 - Rte: Vasti de Almeida Oliveira Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos OAB:RJ 063843/D ] Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01322-2006-056-01-00-9 - Rte: Robson Mendes Martins [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00055-2007-056-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Pereira Spindola [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 047449/D ] Liceu Franco Brasileiro S.A.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00164-2007-056-01-00-0 - Rte: Francisco Orlando de Mesquita Alves [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 077816/D ] Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RT 000201/94 - Rte: BENJAMIN SZWARCWING [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS NAO FORAM CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: ODAIR DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 090114/D ] PANIFICACAO TORREIRAO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001784/98 - Rte: ANA PAULA DINIZ DE MATTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 065757/D ] ANA PAULA DINIZ DE MATTOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01201-1999-056-01-00-7 - Rte: SOLANGE ALVES FRANCISCO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 010794/D ] SOLANGE ALVES FRANCISCO, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: TER VISTAS DA PETICAO FLS 362 DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR OS CALCULOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01453-1999-056-01-00-6 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 049479/D ] VALERIA DOS SANTOS, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: TER VISTAS AS FLS 223/227 EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 293296"
                        ],
                        "312455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00586-2007-057-01-00-2 - Rte: Hugo Monteiro de Carvalho Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00680-2004-057-01-00-9 - Cgte: MILENIUM RECURSOS HUMANOS SA E OUTRO S AB:RJ 087367/D AB:RJ 084746/D ] MILENIUM RECURSOS HUMANOS SA, NILZIMAR DOS SANTOS MARINS: Manifestar-se em 05 dias fls.57. \r\n\r\nProc. 00630-2000-057-01-01-0 - Rte: CLAIDER MIRANDA LOIOLA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] CLAIDER MIRANDA LOIOLA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Por se tratar de CS, aguarde-se a descida dos autos principais. \r\n\r\nProc. 02227-2000-057-01-01-6 - Rte: GILBERTO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 032324/D ] GILBERTO RIBEIRO: Considerando a manifestacao da re, vista ao autor para liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-057-01-00-0 - Rte: Daniel Carvalho dos Santos [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D Daniel Carvalho dos Santos: Tomar ciencia o reclamante da promocao de fls.49. \r\n\r\nProc. 01886-2000-057-01-00-2 - Rte: WALTER FONTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] WALTER FONTES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 348/351. \r\n\r\nProc. RT 001478/01 - Rte: DJALMA PAULA DA CAMARA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] DJALMA PAULA DA CAMARA, VANGUARDA RIO GRAFICA S.A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.205/029, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01832-2001-057-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA BARROS [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 067799/D ] SERGIO DE SOUZA BARROS: Justifique o reclamante quanto ao presente requerimento.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2002-057-01-00-8 - Rte: WALTER MANGANELLO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] WALTER MANGANELLO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.259 \r\n\r\nProc. 00902-2002-057-01-00-1 - Rte: BARTOLOMEU SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 062945/D ] BARTOLOMEU SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00432-2003-057-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO MENDES LOPES [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti OAB:RJ 096176/D MARCO ANTONIO MENDES LOPES: Tomar ciencia o reclamante da promocao de fls.82. \r\n\r\nProc. 00589-2004-057-01-00-3 - Rte: SERAPHIM MIGUEL RODRIGUES JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 022259/D ] SERAPHIM MIGUEL RODRIGUES JUNIOR, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.116/117, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00618-2005-057-01-00-8 - Rte: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Vieira da Silva, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.98/99,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00752-2005-057-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.139/141 \r\n\r\nProc. 00888-2005-057-01-00-9 - Rte: Tatiana Pereira de Almeida [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 110181/D ] Tatiana Pereira de Almeida: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01132-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Araujo de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067957/D ] Carlos Alberto Araujo de Oliveira: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 00526-2006-057-01-00-9 - Rte: Ubiratan de Oliverira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 067115/D ] Ubiratan de Oliverira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00782-2006-057-01-00-6 - Rte: Jose Laecio Gomes [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Jose Laecio Gomes: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. EM 48 HORAS-138 \r\n\r\nProc. 00942-2006-057-01-00-7 - Rte: Vania Maria dos Reis Alo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Considerando o alegado documento novo juntado, de-se vista a rda no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-057-01-00-3 - Rte: Elizabeth de Fatima Baptista Cabral [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 097462/D ] Elizabeth de Fatima Baptista Cabral, Clinicas Integradas Organizacao Medico Hospitalar Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.109. sendo a re a ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01491-2006-057-01-00-5 - Rte: Rodrigo Della Pasqua Marocco [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 095583/D ] Varig Logistica S.A., Aereo Transportes Aereos S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia despacho de fls.655 \"... razao pela qual nao concedo por ora, a antecipacao de tutela pretendida...\" Defiro a devolucao do prazo, fls.653. \r\n\r\nProc. RT 001566/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 047660/D ] FRANCISCO DE ASSIS COSTA: Traga o reclamante aos autos as datas e os valores efetivamente recebidos atraves dos alvaras de fls.323/327. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: REGINA BENTO WINTER [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 061160/D ] REGINA BENTO WINTER, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.782,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000474/97 - Rte: CATIA MELO TEIXEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 139105/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Manifestar-se peticao de fls.368/369.prazo 05 dias \r\n\r\nId: 312455"
                        ],
                        "302662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00374-2004-058-01-00-9 - Rte: JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA Rdo: ARS VIVENDI RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82/84:\"...JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, SUJEITOS A COMPLEMENTACAO...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00897-2006-058-01-00-7 - Cgte: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier OAB:RJ 017235/D ] Cgdo: Joel Pereira Amorim (Espolio de) Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00565-2006-058-01-01-5 - Rte: Debora Medeiros da Costa de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Debora Medeiros da Costa de Souza: VISTA DA PETICAO DE FLS. 118. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2007-058-01-00-1 - Egte: Vitor Silva Pereira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 067759/D ] Vitor Silva Pereira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2002-058-01-00-9 - Exte: AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 070127/D ] AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO: CIENCIA DO DESP. DE FLS. 102: J. INDEFIRO. RENOVO O DESPACHO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. RPS 001245/00 - Rte: RAIMUNDO JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 048957/D ] RAIMUNDO JOSE DA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000373/01 - Rte: TANIA MARIA TERTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085143/D ] SHELL DO BRASIL SA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 00537-2003-058-01-00-2 - Rte: ANDRE NUNES MOTTA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S ANDRE NUNES MOTTA FILHO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 70, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01115-2003-058-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS SALVADOR FERREIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 108213/D AB:RJ 060627/D ] JOSE LUIS SALVADOR FERREIRA: FORNECER OS NUMEROS DE SEU PIS E CPF A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARAS AO INSS E A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00412-2004-058-01-00-3 - Rte: ELISANGELA BUSTOS DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: OPORTUNIDADE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ELISANGELA BUSTOS DE MORAES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 55:\"..INDEFIRO, EIS QUE TAL MEDIDA JA FOI ADOTADA E RESTOU INEFICAZ. ARQUIVE-SE SEM BAIXA...\" \r\n\r\nProc. 00416-2005-058-01-00-2 - Rte: Marta Amara de Lima [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 060297/D ] Marta Amara de Lima: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 77/78. \r\n\r\nProc. 01560-2005-058-01-00-6 - Rte: Karla Fabiana Andrade dos Santos [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 113786/D ] Instinto Basico Comercio de Roupas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00330-2006-058-01-00-0 - Rte: Thais Tuasco Pereira [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 084964/D ] JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informatica Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS JUNTADOS AOS AUTOS, DEVENDO VIR COM O VALOR TOTAL DO INSS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2006-058-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Shoping Tijuca: CIENCIA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2006-058-01-00-0 - Rte: Tania Mara Mendes de Oliveira [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Maria Ilda Savo Tania Mara Mendes de Oliveira: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 25, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-058-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza e Sa [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 030491/D ] Niger Comunicacao Visual: DEPOSITAR CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01466-2006-058-01-00-8 - Rte: Sandro de Almeida Rodrigues [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 079257/D ] Sandro de Almeida Rodrigues, Construtora JM Ltda. EPP: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 38 FORAM HOMOLOGADOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00449-2007-058-01-00-4 - Rte: Alcione da Conceicao Nascimento Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria do Chicao Alcione da Conceicao Nascimento Ribeiro: INFORMAR O ENDERECO DA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00717-2007-058-01-00-8 - Rte: Renata Ferreira dos Santos [Adv. Rafael Romeu Iglesias do Couto OAB:RJ 113152/B ] Rdo: Haren Restaurante Ltda. Renata Ferreira dos Santos: VIR RECEBER COPIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000294/00 - Rte: NAIDE GOUVEA LIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 163551/D ] NAIDE GOUVEA LIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000627/00 - Rte: CLAUDIO EXPEDITO DA SILVA SANTOS [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CLAUDIO EXPEDITO DA SILVA SANTOS: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 84, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. OBS: O PRAZO CORRERA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00802-2000-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020432/D ] ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 216/220, DEVENDO A RDA PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01956-2000-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001169/01 - Rte: ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 100298/D ] ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA: CIENCIA DAS DECLARACOES FORNECIDAS PELA RECEITA FEDERAL SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: ARILSON DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 052719/D ] ARILSON DOS SANTOS: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2001-058-01-00-7 - Rte: DAVI MOTTA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 051411/D ] DAVI MOTTA SOARES: VIR COM O ENDERECO COMPLETO E ATUAL DA SOCIA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: LUIZ DA CUNHA SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA LUIZ DA CUNHA SANTOS: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 173. \r\n\r\nProc. 01947-2001-058-01-00-9 - Rte: MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TRAZER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2002-058-01-00-1 - Rte: JORGE LUIS VITELLI [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA N/P SERGIO CAVALCANTI FERREIRA JORGE LUIS VITELLI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2002-058-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 041082/D ] VERA LUCIA DA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00057-2003-058-01-00-1 - Rte: SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 014431/D ] SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES, EDITORA JB S.A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 251,...BEM COMO DOS CALCULOS E, PRINCIPALMENTE, DA DECISAO HOMOLOGATORIA, DEVENDO (A RECLAMADA) COMPROVAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00155-2003-058-01-00-9 - Rte: MANOEL DA ROCHA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 067115/D ] MANOEL DA ROCHA, ALCOA ALUMINIO SA: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR.PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00199-2003-058-01-00-9 - Rte: GERALDO ARRUDA DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 021683/D ] GERALDO ARRUDA DE LIMA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2003-058-01-00-4 - Rte: MARISA GOETTENAUER COUTO CARVALHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 075789/D ] MARISA GOETTENAUER COUTO CARVALHO: INFORMAR SE RECEBEU O VALOR INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COM SIM. \r\n\r\nProc. 00603-2003-058-01-00-4 - Rte: SABRINA DOS REIS SANT ANNA [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso OAB:RJ 094395/D AB:RJ 049479/D ] SABRINA DOS REIS SANT ANNA: INFORMAR A ESTE JUIZO A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO EM TRAMITE NA 42a.VARA CIVEL, JUNTANDO COPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2003-058-01-00-1 - Rte: CESAR GONCALVES CAMILLO [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 084903/D ] CESAR GONCALVES CAMILLO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 171, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01064-2003-058-01-00-0 - Rte: GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 002120/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 197/199, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2003-058-01-00-0 - Rte: JOSE AURIDES ALVES PEREIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS , BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2003-058-01-00-6 - Rte: SOLANGE MARIA OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D SOLANGE MARIA OLIVEIRA GONCALVES: CIENCIA DAS DECLARACOES FORNECIDAS PELA RECEITA FEDERAL SEM POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2003-058-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114234/D ] MARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 124/127. \r\n\r\nProc. 00021-2004-058-01-00-9 - Rte: WILSON WALDEMIRO COELHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 088803/D AB:RJ 090180/D ] WILSON WALDEMIRO COELHO: VISTA DA PETICAO DE FLS. 112. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2004-058-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] LUIS CARLOS DA SILVA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 327. \r\n\r\nProc. 00433-2004-058-01-00-9 - Rte: MESSIAS PAULO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042873/D ] 3 JMM ENGENHARIA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 101:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO..CUSTAS R$ 195,70 PELO RTE, ISENTO...\" \r\n\r\nProc. 00511-2004-058-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: SALAO ELITE BARBEARIA LTDA CLAUDIA MARIA DA SILVA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM A SUA DISPOSICAO PELO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00655-2004-058-01-00-1 - Rte: MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 075995/D ] MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE O QUE FOI DEFERIDO NA R.SENTENCA E NO ACORDAO. PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00671-2004-058-01-00-4 - Rte: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MARCIO GUEDES TEIXEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: VISTA DA PETICAO DE FLS. 352. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2004-058-01-00-9 - Rte: HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 043739/D ] HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLOS LOPES DE ABREU [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA CARLOS LOPES DE ABREU: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2005-058-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva Assis [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 064957/D ] Vera Lucia Silva Assis: REFAZER OS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 197. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2005-058-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Oliveira Coutinho [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 082800/D ] Joao Luiz Oliveira Coutinho, Igorneto Servicos Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 56, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, CONFORME DETERMINA O ART 879, PAR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00824-2005-058-01-00-4 - Rte: Lindalva Carlos Pereira [Adv. Marcio Rossi Rabello OAB:RJ 118300/D AB:RJ 059638/D ] Lindalva Carlos Pereira: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2005-058-01-00-9 - Rte: Patricia Alves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Patricia Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-058-01-00-2 - Rte: Antonio Alves da Cruz [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 070700/D ] Antonio Alves da Cruz, Jamef Transportes Ltda.: CIENCIA DO DESP. DE FLS. 134v: APROVO OS CALCULOS RETRO. \r\n\r\nProc. 01103-2005-058-01-00-1 - Rte: Eduardo Gomes Sardinha [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 001619/B ] Eduardo Gomes Sardinha: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO NAS FLS 96. \r\n\r\nProc. 01178-2005-058-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Marques [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 038982/D ] Aero Systems Encomendas e Transporte Ltda.: CIENCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS, BEM COMO INTEGRALIZAR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01585-2005-058-01-00-0 - Rte: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: PROCEDER A JUNTADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, VISTO QUE OS CALCULOS QUE ACOMPANHAM A PETICAO SAO ESTRANHOS AOS AUTOS,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01801-2005-058-01-00-7 - Rte: Niura Conceicao Goncalves dos Santos [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 013994/D ] Acao Social da Matriz de Sao Sebastiao de Bento Ribeiro, Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro: CIENCIA DOS CALCULOS, DEVENDO VIR COM A APURACAO DO INSS DO VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 00070-2006-058-01-00-3 - Rte: Otavio Delfino Cunha [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 103877/D ] Otavio Delfino Cunha: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2006-058-01-00-5 - Rte: Carlos de Melo Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107087/D ] Carlos de Melo Rodrigues: DIZER SE DESEJA DESISTIR DA PROVA PERICIAL, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00507-2006-058-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Melo Santos [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda. Carlos Roberto de Melo Santos: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 114, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2006-058-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Pereira Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 010230/D ] Roberto Carlos Pereira Fernandes: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS 503. \r\n\r\nProc. 01493-2006-058-01-00-0 - Rte: Jader Luiz Santiago da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D Jader Luiz Santiago da Silva: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 185, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2006-058-01-00-9 - Rte: Adilson Santos Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Adilson Santos Cruz: DIZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE O RECLAMANTE TEM CONDICOES DE ARCAR, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, COM O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00021-2007-058-01-00-1 - Rte: Regina Celia da Silva Teixeira [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D AB:RJ 090419/D ] Telco do Brasil Processamento de Dados Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00178-2007-058-01-00-7 - Rte: Wellington Gomes de Freitas [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 009379/D ] Wellington Gomes de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-058-01-00-6 - Rte: Neil Jorge Salvadori [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113891/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Neil Jorge Salvadori: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-058-01-00-4 - Rte: Flavio Vicente do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 037836/D ] Flavio Vicente do Nascimento: VISTA DA PETICAO DE FLS. 283. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2007-058-01-00-9 - Rte: Norma da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 55, DEVENDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, FAZE-LO DE FORMA FUNDAMENTADA, COM CALCULOS DE INSS EM SEPARADO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000511/96 - Rte: EDSON DAVID FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 045065/D AB:RJ 055836/D ] EDSON DAVID FERREIRA: CIENCIA DE QUE O DESPACHO DE FLS 411 FOI RECONSIDERADO. \r\n\r\nProc. RT 001679/96 - Rte: ADEMAR PAULINO DE SOUZA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D ADEMAR PAULINO DE SOUZA: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 131. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001706/96 - Rte: DEMETRIO TOLEDO SAMPAIO ALBUQUERQUE SOBRINHO [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 061937/D ] DEMETRIO TOLEDO SAMPAIO ALBUQUERQUE SOBRINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001817/96 - Rte: DAMIAO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: RAITEC ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO DAMIAO LEANDRO DE SOUZA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 160/167 \r\n\r\nProc. RT 000653/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DANIEL PIRES DE BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 075990/D ] ESPOLIO DE JOSE DANIEL PIRES DE BARBOSA: CIENCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 520. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001144/97 - Rte: GILSON MATIAS DE ASSIS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A GILSON MATIAS DE ASSIS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 00016-1998-058-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000147/98 - Rte: THELMA REJANE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 024299/D ] THELMA REJANE NOGUEIRA DE SOUZA, PALACIO DA FERRAMENTA E MAQUINAS LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 249. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001123/98 - Rte: ALFREDO LUSIS MARQUES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 020283/D ] ALFREDO LUSIS MARQUES: CIENCIA DAS DECLARACOES FORNECIDAS PELA RECEITA FEDERAL, SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: MARCOS SOARES GONCALVES [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 032696/D ] MARCOS SOARES GONCALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001878/98 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 071174/D ] FRANCISCO BEZERRA DA SILVA: CIENCIA DO DESP. DE FLS. 145: J. INDEFIRO... AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INDICACAO DE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. DECORRIDO O PRAZO, ... REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01375-1999-058-01-00-2 - Rte: ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 015446/D ] ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO, CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 189/192 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 302662"
                        ],
                        "313322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001390/94 - Rte: ROBERTO CARLOS COSTA Rdo: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir com o valor devido de fls. 176 (R$ 2.500,00) devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nProc. RT 001585/95 - Rte: ISMAEL RAMOS DE MEDEIROS Rdo: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar a importancia de R$ 1.300,00, devidamente atualizada com JMCM e garantia do juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir-se a execucao sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 313322"
                        ],
                        "312676": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 01145-2004-061-01-01-7 - Rte: HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-061-01-00-7 - Egte: Rogerio Campos Paiva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\".....rejeito os embargos de terceiro... Custas de R$ 44,26 PELO EMBARGANTE...... \r\n\r\nProc. RPS 001683/00 - Rte: ANTONIO EVERALDO ALVES DA PENHA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: CHURRASCARIA PARQUE UNIAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158/159 \r\n\r\nProc. RPS 000910/01 - Rte: JOSE EDILSON CANTANHEDE [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2003-061-01-00-0 - Rte: ELAINE APARECIDA BELA CARLOS [Adv. Geci Bastos Franca OAB:RJ 047940/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Falarsobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00432-2004-061-01-00-7 - Rte: JOSELITA NEVES DA SILVA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-061-01-00-1 - Rte: LUIZ MARCELO GESTEIRA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: EGC REFORMAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-061-01-00-6 - Rte: Claudio Eduardo Aristobolo de Mello [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (transpev). \r\n\r\nProc. RT 000262/00 - Rte: EDILSON PIMENTEL DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 073250/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000428/00 - Rte: FABIO GOULART PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087367/D ] Rte: Requewrer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2000-061-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001347/00 - Rte: CRISTIANO TORRES NETO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Rte: Justificar o pedido, eis que ja foram expedidos oficios de blo- queio aos orgaos informados. \r\n\r\nProc. 00165-2001-061-01-00-5 - Rte: ISRAEL DE SOUZA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Falar sobre oficio da jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00414-2001-061-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA VARELLA PRESTO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 089526/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/01 - Rte: LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2002-061-01-00-5 - Rte: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2002-061-01-00-7 - Rte: DANIEL CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF para fins de expedicao de alvara a Fa zenda Nacional. \r\n\r\nProc. 01251-2002-061-01-00-6 - Rte: SERGIO DE AQUINO DA COSTA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 077988/D ] Rte, PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao:\".....julga improcedentes os embargos a e xecucao.....Custas de r$ 44,26 PELA EMBARGANTE........\" \r\n\r\nProc. 01392-2002-061-01-00-9 - Rte: LEILA MARA CANTELI [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2003-061-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE REZENDE [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2003-061-01-00-0 - Rte: ALCINEIDE BARBOSA DA COSTA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Nao assite razao a autora.Os calculos homologados nao deduziram o IR.Nada a deferir.Venha a re com o recolhimento da cota previden- ciaria devida. \r\n\r\nProc. 00785-2003-061-01-00-6 - Rte: CIVES ALBERNAZ [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 184 \r\n\r\nProc. 00982-2003-061-01-00-5 - Rte: NIVALDO DA CRUZ VEO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 063364/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01669-2003-061-01-00-4 - Rte: DANIELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 096533/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01790-2003-061-01-00-6 - Rte: EVANDRO UBIRAJARA CARNEIRO [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 031108/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2003-061-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS LOPES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00484-2004-061-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE SOUSA FILHO [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00842-2004-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 010614/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01177-2004-061-01-00-0 - Rte: PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida , em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01444-2004-061-01-00-9 - Rte: MAURICIO LEANDRO CLARINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01497-2004-061-01-00-0 - Rte: ADEMIR JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 169 \r\n\r\nProc. 01513-2004-061-01-00-4 - Rte: MONICA DE ALMEIDA AMORIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-061-01-00-9 - Rte: Welington Bernardo da Silva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 165 \r\n\r\nProc. 00343-2005-061-01-00-1 - Rte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00385-2005-061-01-00-2 - Rte: Valdeci Pedro da Costa Junior [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01013-2005-061-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Caetano Oliveira [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos das cotas fiscais e previdencia- rias devidas, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01150-2005-061-01-00-8 - Rte: Roberta Marques Goncalves [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 101047/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Armstrong Servicos Especiais Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: AS PARTES:Contra-arrazoar recurso. AO RTE: Deferido o requerido as fls 162, apos o prazo para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01257-2005-061-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 116 \r\n\r\nProc. 01289-2005-061-01-00-1 - Rte: Maria dos Santos da Silva Rodrigues [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Venha a re com as guias de FTGS, em 5 dias.Apos,promova-se a liqui dacao. \r\n\r\nProc. 01366-2005-061-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00037-2006-061-01-00-6 - Rte: Leonardo Casemiro de Alcantara [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-061-01-00-9 - Rte: Monique de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda., Milenio Assessoria Empresarial Ltda., Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao\".....conheco e nego provimento aos ED.. \r\n\r\nProc. 00208-2006-061-01-00-7 - Rte: Cassia Adriana Fonseca Abrantes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, ACOLHE-LOS, ACRESCENTANDO AO DISPOSITIVO DA SEN- TENCA A CONDENACAO EM DIFERENCAS SALARIAIS E CUSTAS A ENCARGO DA RECLAMADA.......\" \r\n\r\nProc. 00393-2006-061-01-00-0 - Rte: Raphael Borlott da Silva [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permesados por 5. \r\n\r\nProc. 00751-2006-061-01-00-4 - Rte: Erica Cristina Saraiva Ferreira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 100609/D ] Rdo: Equivocada a re. O valor da multa incide sobre o principal e e de 80%.Logo venha a re a secretaria a fim de retirar a guia no valor de R$ 2.800,00, referente a multa. \r\n\r\nProc. 00852-2006-061-01-00-5 - Rte: Marta Pereira dos Santos de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos a pericia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-061-01-00-0 - Rte: Charles Eduardo Luiz Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 096308/D ] Rte: Apresentar os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-061-01-00-0 - Rte: Sidney Santos de Jesus [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: TTR Trevo Transporte Rodoviario Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01159-2006-061-01-00-0 - Rte: Rodolfo Moura de Oliveira [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....Custas de r$ 300,0 0 pelo rte isento.......\" \r\n\r\nProc. 01222-2006-061-01-00-8 - Rte: Francisco Goncalves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 095189/D ] Transportes Emergentes: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-061-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Guimaraes Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 114707/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-061-01-00-8 - Rte: Monica Nazareth de Souza [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: J. Badim & Cia. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 347 \r\n\r\nProc. 00925-2007-061-01-00-0 - Rte: Jorge Fantoni Oliver (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......Custas de R$ 600, 00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. RT 002277/94 - Rte: ALGICER DE ARAUJO HENRIQUE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D Rte: Ficar ciente de que os docs ja se encontram autenticados. \r\n\r\nProc. 02206-1996-061-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ANTONIO RAMOS BARREIROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Kelly Christian Silveira de Mattos OAB:RJ 089564/D ] Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: SILVANA LUCAS RIBEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: BAZAR TIGRINHO LTDA Rte: Justifique o autor seu pedido em face do mandado de fls 154 e da certidao. \r\n\r\nProc. RT 001535/97 - Rte: PEDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D ] Rdo: RPS ENGENHARIA LTDA Rte: Venham os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 001699/97 - Rte: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA Rte: Venha o autor com o endereco do RGI. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: MONICA MOREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00955-1998-061-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062857/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: LUCILIA MARINHO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA LUMINOSA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: VALQUIRIA GARRIDO BORGES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: GASOLINA E LUBRIFICANTES TERNAC LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/99 - Rte: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 008012/D ] Rte: Falar sobre fls 114/115, devendo requerer o que for de seu interes se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/99 - Rte: ANTONIO IRAMAR SOUZA SA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 069718/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 \r\n\r\nId: 312676"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01536-2006-063-01-00-3 - Rte: Roberto Leite Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001955/00 - Rte: MARCIO JOSE DE PINHO [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 110545/D ] MARCIO JOSE DE PINHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001768/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 016090/D ] LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA: INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2002-063-01-00-5 - Rte: NORZILO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 099132/D ] NORZILO BORGES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142 \r\n\r\nProc. 01263-2003-063-01-00-4 - Rte: TEMISTOCLIS VIEIRA GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] TEMISTOCLIS VIEIRA GUIMARAES: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 159. \r\n\r\nProc. 01308-2003-063-01-00-0 - Rte: DANIELE CRISTINE DA SILVA CAMELO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 112354/D ] DANIELE CRISTINE DA SILVA CAMELO: VENHA O RTE COM O ENDERECO DA SOCIA DA RDA. \r\n\r\nProc. 01394-2005-063-01-00-3 - Rte: Fernanda Santos Cardoso [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 103262/D ] Fernanda Santos Cardoso: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DA JUSTICAEM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2006-063-01-00-0 - Rte: Carla Lopes Martins [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 031047/D ] Carla Lopes Martins, ATN Capital Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-063-01-00-9 - Rte: Alexandre Ramos dos Santos [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: JSE Vidros Comercio de Vidros Alexandre Ramos dos Santos: INFORMAR ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02405-1994-063-01-00-9 - Rte: MARCOS ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 035124/D ] MARCOS ALVES DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001312/96 - Rte: MONICA CONDE SARDINHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE ESTUDOS ELETROTECNICOS DO RJ LTDA E OUTRO S MONICA CONDE SARDINHA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DA JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001789/97 - Rte: MARIVALDO GESUINO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MARIVALDO GESUINO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DA JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-1998-063-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS MARTINS [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 012306/D AB:ES 007719/D ] ANDRE LUIS MARTINS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DA JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001469/98 - Rte: AMARILDO MELO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 004652/D ] AMARILDO MELO LOPES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nId: 310338"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 00752-1995-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00445-2006-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Rita Almeida Seraphini OAB : RJ 082771 D Proc: 00628-2003-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB : RJ 087091 D Proc: 00596-1997-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima da Silva OAB : RJ 098191 D Proc: 00072-2005-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Machado de Oliveira OAB : RJ 103981 D Proc: RT 002101/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda Cristina Pereira Alonso OAB : RJ 148574 E Proc: 00907-1997-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Carolina Costa Souza OAB : RJ 150628 E Proc: RT 002116/98 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01803-2003-067-01-00-5 - Rte: BRUNA NUNES CASTILLO VELASQUEZ Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da nomeacao como fiel depositaria e da penhora realizada, bem como que devera arcar com as responsabilidades que lhe sao inerentes, tais como: a guarda, a conservacao, a manutencao e a transferencia dos bens incorporeos a quem de direito, por expressa autorizacao desta 67a VT/RJ, sob as penas da lei, devendo comprovar a qualidade inventariante. \r\n\r\nProc. 00097-2006-067-01-00-7 - Rte: Jonatas de Jesus Roque da Silva Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 338,96, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00376-2005-067-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D AB:RJ 094607/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2002-067-01-00-3 - Rte: LUIZ SERGIO MENDONCA BOTELHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO S AB:RJ 088844/D AB:RJ 010186/D ] LUIZ SERGIO MENDONCA BOTELHO: Contestar os embargos a penhora/execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-067-01-00-0 - Rte: Givalnildo Alves Rodrigues [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 063796/D ] Givalnildo Alves Rodrigues: Dizer se obteve exito na percepcao do beneficio do Seguro-Desemprego, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 01134-2005-067-01-00-3 - Rte: Antonio Jackson Melo Pereira [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 086657/D ] Antonio Jackson Melo Pereira, Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.: Deverao as partes comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada a fim de retificar admissao na CTPS, conforme despacho de fls. 180 verso, sob pena de multa de R$ 150,00, independentemente da temente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Data para anotacao da CTPS: 28.09.07, as 11.00 horas. Apos a data designada, tera o autor 30 dias para apresentar calculos, com observancia dos parametros de fls. 180-v. DEVERA O AUTOR COMPARECER AO DEPARTAMENTO PESSOAL DA PRIMEIRA RE, VELOSS SERVICOS PATRIMONIAIS. \r\n\r\nProc. 00320-2007-067-01-00-7 - Rte: Joao Paulo da Costa Netto [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 086627/D ] Condominio do Edificio SJ: Deferida dilacao do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-067-01-00-3 - Rte: Alexandre Silva de Araujo Rdo: Are Embalagens Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Are Embalagens Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 83, devendo, ainda, formular quesitos e indicar assistente tecnico, querendo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2002-067-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Joao Bernardo Lopes OAB:RJ 025405/D AB:RJ 031519/D ] VERA LUCIA GOMES DA SILVA, CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES: Deverao as partes comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada a fim de que se proceda a anotacao da CTPS, conforme titulo executivo de fls. 526, sob pena de multa de R$ 150,00. Data para anotacao da CTPS: 28.09.07, as 11.00 horas. Apos a data designada, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fls. 568-v. \r\n\r\nProc. 00046-2003-067-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE NEPOMUCENA FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA CARLOS HENRIQUE NEPOMUCENA FERREIRA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2003-067-01-00-2 - Rte: CARLOS BRUNO RODRIGUES BORGES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068612/D ] CARLOS BRUNO RODRIGUES BORGES, TRC TECCHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da garantia do juizo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2003-067-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO SOARES DE MELO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:SP 101855/D AB:RJ 016162/D ] ALEXSANDRO SOARES DE MELO: Adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 690, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2004-067-01-00-7 - Rte: ELIO DA SILVA LOBO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] ELIO DA SILVA LOBO FILHO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, em 08 dias. Devera o reclamante retirar os documentos juntados com a peticao de recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de inutilizacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00776-2004-067-01-00-4 - Rte: MICHEL DE JESUS GUINA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] MICHEL DE JESUS GUINA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-067-01-00-8 - Rte: Carlos Magno de Araujo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Carlos Magno de Araujo: Vir com copia do estatuto social da re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2005-067-01-00-0 - Rte: Gabriel Bernardino de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077091/D ] Gabriel Bernardino de Lima: Retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-067-01-00-5 - Rte: Carlos Luiz Anastacio [Adv. Maria Das Merces de Jesus OAB:RJ 070921/D AB:RJ 117805/D ] Carlos Luiz Anastacio: Vir com copia da peticao protocolada em 19/12/2006, tendo em vista que nao foi localizada a referida peticao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-067-01-00-1 - Rte: Luis Coutinho E OUTRO S AB:RJ 062039/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-067-01-00-0 - Rte: Cezar Augusto Ramos dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 022019/D ] Cezar Augusto Ramos dos Santos, Associacao Universitaria Santa Ursula: Deverao as partes comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada para anotar a CTPS e entregar guias FGTS, conforme titulo executivo de fls. 56, sob pena de multa de R$ 150,00. Data para comparecer a re: 28.09.07, as 11.00 horas. Apos a data designada, tera o autor 15 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fls. 88. \r\n\r\nProc. 00664-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Francisco de Padua [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 006305/D ] Jose Francisco de Padua, Coopservice Cooperativa p/Prestacao de Multiservicos Ltda.(em liquid.), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Editora o Dia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Coopservice Cooperativa p/Prestacao de Multiservicos Ltda.(em liquid.), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 3a reclamada, em 08 dias. Jose Francisco de Padua, Coopservice Cooperativa p/Prestacao de Multiservicos Ltda.(em liquid.), Editora o Dia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2a reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-067-01-00-9 - Rte: Roberta Aline de Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 081445/D ] Roberta Aline de Oliveira, Mad Monkey Boutique Ltda.: Deverao as partes comparecer ao departamento pessoal da re a fim de que seja retificada a CTPS, sendo tornada sem efeito a anotacao realizada com data de 14.06.06. Data designada para comparecimento dia 28.09.07, as 11.00 horas. Fica a Secretaria autorizada a proceder a referida retificacao. Dispora a autora dos 10 dias subsequentes para retificar seus calculos, conforme fls. 160 e observando a impugnacao da re apresentada a fl. 159. \r\n\r\nProc. 00153-2007-067-01-00-4 - Rte: Sonia Ferreira Dorea [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 062708/D ] Sonia Ferreira Dorea, Rgis Servicos de Inventario Ltda.: Deverao a partes comparecer ao departamento pessoal da re para entrega de guias FGTS codigo 01 e anotacao da CTPS, conforme titulo executivo de fls. 68/73, pena de multa de R$ 150,00, independentemente de a obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Data: 28.09.07, as 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 00246-2007-067-01-00-9 - Rte: Jose Edmilson Gustavo Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Jose Edmilson Gustavo Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Deverao as partes comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada a fim de retificar a baixa na CTPS, conforme titulo executivo de fls. 66/70, sob pena de multa de R$ 150,00, independentemente da temente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Data para anotacao da CTPS: 28.09.07, as 11.00 horas. Apos a data designada, tera o autor 10 dias para adequar seus calculos, no que cabivel, com observancia dos parametros de fls. 75. \r\n\r\nProc. 00251-2007-067-01-00-1 - Rte: Pedro Alcantara das Chagas [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 089412/D ] RJZ Engenharia Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-067-01-00-0 - Rte: Marlon Jorge do Espirito Santo Pimentel [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 119562/D ] Marlon Jorge do Espirito Santo Pimentel, Deltaprie Reformas e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00450-2007-067-01-00-0 - Rte: Ubiratan Alves Pequeno [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 020863/D ] Ubiratan Alves Pequeno, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-067-01-00-4 - Rte: Ana Maria Villas Boas Correa de Barros [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 062056/D ] Ana Maria Villas Boas Correa de Barros: Nada a deferir quanto ao requerido pela reclamante a fl. 66, conforme despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 00542-2007-067-01-00-0 - Rte: Zuleica Medeiros Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010230/D ] Zuleica Medeiros Ferreira, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-067-01-00-2 - Rte: Luciana Paiva Fernandes [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Savage Girl Modas Ltda. Luciana Paiva Fernandes: Nada a deferir quanto ao requerido pela reclamante, devendo fornecer o atual endereco da re e/ou de seus acionistas majoritarios, com a devida comprovacao desta qualidade, em caso de fechamento irregular da sociedade empresaria. Prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00667-2007-067-01-00-0 - Rte: Claudia Muniz Vasconcellos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 098653/D ] Claudia Muniz Vasconcellos, Montalcar Servicos Automotivos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00699-2007-067-01-00-5 - Rte: Antonio Paulo Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 069384/D AB:RJ 023674/D ] Antonio Paulo Ribeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-067-01-00-9 - Rte: Reidinaldo Costa Satyro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105948/D AB:RJ 087433/D ] Reidinaldo Costa Satyro, Vigtec Tecnologia e Serv. Especializados Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio do Edificio Golden Age Intelligent Flat: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela 1a reclamada, pela 2a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00110-1995-067-01-00-4 - Rte: GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia dos calculos da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, no valor de R$ 27.349,41, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao , com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: HAILTON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 062857/D ] HAILTON DOS SANTOS ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000461/98 - Rte: CARLOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Gonzaga de Medeiros OAB:RJ 016403/D ] Rdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA CARLOS DE SOUZA RODRIGUES: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 123, em 15 dias, bem como vir com os emolumentos para autenticacao das pecas, conforme requerido. \r\n\r\nId: 313555"
                        ],
                        "305522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 01009-2007-070-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos OAB:RJ 042342/D ] Cgdo: Luiz Claudio Bessa Auto Viacao Bangu Ltda.: EMENDE A INICIAL, COM COPIA AO CONSIGNATARIO, DISCRIMINANDO OS VALORES DAS VERBAS RESCISORIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2004-070-01-01-6 - Rte: RICARDO FERNANDO GUARANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FUNDAMENTADA. \r\n\r\nProc. 00065-2006-070-01-00-4 - SPTE: Jorge Luis Machado Portela [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 120201/D ] Jorge Luis Machado Portela, Casas Guanabara de Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2004-070-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS SALES DE FREITAS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 048957/D ] FRANCISCO CARLOS SALES DE FREITAS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 00751-2006-070-01-00-5 - Rte: Luis Henrique de Aquino [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv.] Luis Henrique de Aquino: VENHA A LIQUIDACAO, QUE DEVERA ESTAR ADEQUADA AO V. ACORDAO DE FOLHA 117. \r\n\r\nProc. 00720-2007-070-01-00-5 - Rte: Ilze Maria Coradesque [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 105368/D ] Ilze Maria Coradesque, Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Elion: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-070-01-00-6 - Rte: Mariangela de Carvalho de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Mariangela de Carvalho de Oliveira: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO A FOLHA 14. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2007-070-01-00-6 - Rte: Osmar Fabio Souza da Silva [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D ] Rdo: Soluction Express Logistica de Transporte Movimentacao de Cargas Ltda. Osmar Fabio Souza da Silva: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO A FOLHA 14. \r\n\r\nProc. 00619-2000-070-01-00-8 - Rte: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira OAB:RJ 087312/D AB:RJ 070089/D ] AILTON DA PALMA SANTOS, METROPOLITAN TRANSPORTES S/A: MANIFESTA-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FOLHAS 92 E SEGS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2000-070-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA XAVIER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: JUNTE AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS DO RECLAMANTE E DA PARADIGMA NAYRA DOS SANTOS CONFORME FOLHAS 315, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL ARBITRAMENTO. PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2000-070-01-00-2 - Rte: VLADIMIR MEDEIROS DA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 048237/D ] VLADIMIR MEDEIROS DA COSTA, EMPR BOVIEL KIOWA SA CONSTR TELECOMUNICACOES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 225, FIXANDO EM R$ 1.889,81 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EQUIVALENTES A 160.589,16. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01303-2001-070-01-00-4 - Rte: FERNANDO JOSE A ZUZARTE DE MENDONCA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 082129/D ] FERNANDO JOSE A ZUZARTE DE MENDONCA, PLUS CONSULTORIA E TREINAMENTO DE IDIOMAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FOLHAS 241, FIXANDO EM R$ 14.842,20 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 1.260.930,62 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS PRINCIPAIS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 8.372,36 CONVOLO O MESMO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 6.469,84 EQUIVALENTES A 549.674,45 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE PRECLISIVO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00416-2003-070-01-00-4 - Rte: JULIO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] JULIO GUIMARAES FERREIRA, KRAFT FOODS BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2003-070-01-00-8 - Rte: JOSE ABBOUD DAU [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 112456/D ] JOSE ABBOUD DAU: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00235-2004-070-01-00-9 - Rte: WESLEY GOULART DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00699-2004-070-01-00-5 - Rte: ROSELANE DE BARROS SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 057740/D ] ROSELANE DE BARROS SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00986-2004-070-01-00-5 - Rte: JAILSON FLORENCO FERREIRA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 062743/D ] BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA: ATENTE A SUA OBRIGACAO COMO EMPREGADORA, SOB PENA DE RESPONSABILIZAR-SE PELA EXATIDAO DOS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS PERANTE A SRF E INSS, PODENDO ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA. PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2004-070-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PAULA LIMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 034400/D ] ALEXANDRE PAULA LIMA, FENIX VIGILANCIA PROFISSIONAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FOLHA 194, FIXANDO EM R$ 4.915,32, O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 417.717,55 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 5.077,07, CONVOLO O MESMO EM PENHORA, ATE O LIMITE DE R$ 4.915,32 CORRESPONDENTE AO CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 01512-2004-070-01-00-0 - Rte: FABIO ALEXANDRE PARESQUE DE ARAUJO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:SP 102446/D ] FABIO ALEXANDRE PARESQUE DE ARAUJO, CARTINT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FOLHAS 91 SEGS. \r\n\r\nProc. 01528-2004-070-01-00-3 - Rte: SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 022019/D ] SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FOLHAS 184, FIXANDO EM R$ 33.202,91 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 2.821.462,14 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS PRINCIPAIS NO VALOR DE R$ 5.078,00, CONVOLO O MESMO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 28.124,91 EQUILANTES A 2.389.975,70 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% DO MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J LEI 11232/05 \r\n\r\nProc. 00577-2005-070-01-00-0 - Rte: Janaina Nunes Tavares [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: CUMPRA COM A SUA OBRIGACAO, INCLUSIVE RECOLHER CUSTAS E COMPROVAR A EXPEDICAO DA GFIP, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA, COMO SALIENTADO PELA UNIAO \r\n\r\nProc. 00607-2005-070-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Eloy da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 093931/D ] Carlos Alberto Eloy da Silva, Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Facility: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FIXANDO EM R$ 7.508,89 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO,EQUIVALENTES A 638.078,07 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS PRINCIPAIS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.360,22 CONVOLO O MESMO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 3.148,67 EQUIVALENTES A 267.582,63 TRS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 247-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00748-2005-070-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Trindade Amaral [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ACB Servicos Ltda. - Boy Service [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho OAB:RJ 068426/D ] ACB Servicos Ltda. - Boy Service: CUMPRA COM SUA OBRIGACAO, INCLUSIVE QUANTO A EMISSAO DO GFIP E PAGAMENTO DE CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. 01163-2005-070-01-00-8 - Rte: Valdemir Marques Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Valdemir Marques Cardoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01366-2005-070-01-00-4 - Rte: Silvana Dias Alves [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 071236/D ] Silvana Dias Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00009-2006-070-01-00-0 - Rte: Roberto Paz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-070-01-00-8 - Rte: Claudio Freitas de Almeida [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 056877/D ] Claudio Freitas de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00406-2006-070-01-00-1 - Rte: Daniel Fernandes [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D AB:RJ 103671/D ] Daniel Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-070-01-00-4 - Rte: Roberto de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 037836/D ] Roberto de Oliveira, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DE DILACAO DE TODOS OS PRAZOS, CONFORME DECISAO DE FOLHAS 187 VERSO. \r\n\r\nProc. 00562-2007-070-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Batista Carvalho [Adv. Iran Calvo Stefani OAB:RJ 087037/D AB:RJ 015590/D ] Bruno da Silva Batista Carvalho, Mar do Rio Operadora de Mergulho Ltda.: TOMAR CIENCIA DE OFICIO COM ANEXOS DE FOLHAS 91. \r\n\r\nProc. 00898-2007-070-01-00-6 - Rte: Marcelo Lopes Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Marcelo Lopes Santana: FORNECA MAIS UMA COPIA DA INICIAL PARA A TERCEIRA RECLAMADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: CORDEIRO VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D CORDEIRO VEIGA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE MANDADO DE CITACAO COM CERTIDAO NEGATIVA, FL. 277 \r\n\r\nProc. 00784-1997-070-01-00-3 - Rte: ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BRADESCO S/A: RETIFIQUE OU RATIFIQUE SEUS CALCULOS DE RETENCOES, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE COMUNICACAO A UNIAO, COM POSSIBILIDADE DE MULTA POR OBRIGACAO ACESSORIA, ANTE O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGACAO PRINCIPAL, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL ARBITRAMENTO AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 000597/98 - Rte: JORGE LUIS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA JORGE LUIS CONCEICAO DA SILVA: ATENDA AO COMANDO DE FOLHA 161-VERSO, CIENTE DE QUE NOVA INERCIA IMPLICARA NA PARALIZACAO DO FEITO. DEVE, AINDA, FORNECER O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01253-1998-070-01-00-9 - Rte: SIMONE VILELA DE NOVAES E OUTRO S AB:RJ 067566/D AB:RJ 020283/D ] RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000995/99 - Rte: RONALDO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, CONFORME FOLHAS 416, SE INERTE FICA CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL ATI O LIMITE DA ESTIMATIVA. \r\n\r\nId: 305522"
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                        "305534": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00020-2003-070-01-00-7 - Rte: HELIO FERREIRA DE ARAUJO RDO: POLICRET ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01569-2006-070-01-00-1 - Rte: Valdelucia NASCIMENTO DE SOUZA RDO: MAP COMERCIO DE ROUPAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00494-2007-070-01-00-2 - Rte: Fabio da Costa Correa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01396-2005-070-01-00-0 - Rte: Teresinha de Jesus Barbosa Rdo: HELIO ESTELLITA PINHEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 05.10.2007, AS 10:00 HORAS, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME RESTOU DECIDIDO AS FLS. 63/66, DECISAO ESTA MANTIDA PELA C. 5A TURMA DESTE REGIONAL, CONFORME ACORDAO DE FLS. 83/86, CIENTE A RECLAMADA QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA APLICACAO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01260-2006-070-01-00-1 - Rte: Nadir Mendes de Magalhaes Rdo: Trivial da Barra Bar e Cafe Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. FLS. 30/31 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01480-2005-070-01-01-7 - Rte: Marcelo Correa de Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula: AS PARTES JA APRESENTARAM SEUS RESPECTIVOS CALCULOS, OS QUAIS ENCONTRAM-SE DIVERGENTES, NECESSITANDO DE APURADA ANALISE, CONFORME JA EXPLANADO A FOLHA 44. MANTENDO-SE O COMANDO DE FOLHA 44. A RDA, COMPROVE O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00213-2003-070-01-00-8 - Rte: SOLANGE DA SILVA DE FREITAS [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 106057/D ] SOLANGE DA SILVA DE FREITAS, CAFE E BAR CILCAR: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FOLHA 67, FIXANDO EM R$ 1.544,74 EQUIVALENTES A 131.250,20 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. A RDA, PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, E APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001549/00 - Rte: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079296/D ] MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00159-2003-070-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE HIGIENOPOLIS ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO DE FOLHAS 78/80. \r\n\r\nProc. 00148-2004-070-01-00-1 - Rte: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA, CREDICARD BANCO SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-2005-070-01-00-1 - Rte: Ivam de Carvalho da Silva [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Sevicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00191-2006-070-01-00-9 - Rte: Raimundo Marques da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 126185/D ] Raimundo Marques da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00276-2006-070-01-00-7 - Rte: Alexandre de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 025106/D ] Alexandre de Lima, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/94 - Rte: MAURICIO SANTOS PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB DE CRED C C LTDA MAURICIO SANTOS PEREIRA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FOLHA 357, INDEFERINDO A EMISSAO DE OFICIO E MANTENDO DESPACHO DE FOLHA 373. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: RILDO HENRIQUE [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 016185/D ] RILDO HENRIQUE, AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FOLHAS 262/264, FIXANDO EM R$ 13.374,18 EQUIVALENTES A 1.143.781,51 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. A RDA, VENHA COM O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, E APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001902/99 - Rte: ELEAZAR BRAGANCA DE SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: RESGATE RESTAURACOES LTDA ME ELEAZAR BRAGANCA DE SOUZA: A RTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nId: 305534"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00029-2007-070-01-00-1 - Exte. VILSON MADUREIRA FILHO Exdo. EMILIO GONCALVES FIGUEIRAS - Bem(ns): 1) Um fogao quatro bocas, marca Wallib, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 2) Um exaustor Suggar, cor cinza, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 3) Uma geladeira tipo frigobar, cor branca, Consul, estado regular de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 350,00; 4) Um forno eletrico cor metal, Giovanni, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 5) Duas camas de solteiro em madeira e palhinha, com colches, estado regular de conservacao, avaliadas em R$ 600,00; 6) Um jogo de sofas rosa e florido, com duas poltronas e um sofa de 4 lugares, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 1.200,00; 7) Uma mesa de jantar em madeira com 10 cadeiras em madeira, com assentos estofados em rosa, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 2.400,00; 8) Um aparador em madeira com duas gavetas, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 800,00; 9) Uma TV Sharp 14 polegadas, estado regular de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 10) Duas mesinhas de centro, com tampos de marmore, sendo uma de madeira e uma de metal, estado regular de conservacao, avaliadas em R$ 400,00; 11) Duas mesinhas de canto, em madeira, estado regular de conservacao, avaliadas em R$ 300,00; 12) Um sofa de madeira, 3 lugares, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 400,00; 13) Uma mesa de copa com tampo de marmore e quatro cadeiras brancas de fibra, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 900,00; 14) Um forno de microondas Brastemp Clean, cor branca, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 500,00; 15) Um freezer vertical Prosdocimo, cor branca, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 450,00; 16) Uma geladeira GE, cor branca, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 500,00; 17) Uma maquina de lavar roupas Brastemp, cor branca, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 400,00; 18) Um movel cristaleira-buffet, em madeira, 5 portas, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 16/18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Glicerio, 407, apt. 1.102, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01457-2003-070-01-00-8 - Rte. JANAELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ: 070828/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) Vinte longarinas metalicas R3, usadas em escoramentos para construcao civil, formadas por 2 perfis metalicos em U, justapostos entre si, unidos por parafusos, 1 polegada (chapas de) espessura da parede, 7,5cm de altura, 10cm de largura, 16,5Kg de peso com 1950Kg por peca, 3,00m de comprimento, avaliados em R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01268-2003-070-01-00-5 - Rte. LUCAS GONCALVES DE SOUZA (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ: 088741/D) Rdo. FONT FOX 15 LAGES LTDA (Adv. Edson Jose de Castro - OAB/RJ: 036046/D) - Bem(ns): 1) 556 (quinhentos e cinquenta e seis) m2 de lage pre-moldada trelicada, vao livre ate 4,60m, lage com ceramica, novas, avaliadas em R$ 10.008,00 (dez mil e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. dos Bandeirantes, 30.112, Vargem Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01230-2005-070-01-00-4 - Rte. JOAO CARLOS DA SILVA LUZ (Adv. Jose Otavio Soares - OAB/RJ: 068301/D) Rdo. SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - Bem(ns): 1) 70 (setenta) latas de tinta acrilica Rend Cril, 18 litros cada, avaliadas em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nelson Cardoso, 299, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01039-2006-070-01-00-3 - Exte. ERIKA DOS SANTOS SOUSA Exdo. UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um servidor marca Dell-Poweredge 2400, com processador Duo-Core, unidade de disco com HD de 9Gb, n. FJJXF01, funcionando, avaliado em R$ 16.000,00 (dezessies mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 110, 16 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01001-2006-070-01-00-0 - Rte. MARCELO MENDES DE SOUSA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. ESPADEIRO RESTAURANTE E SNACK BAR LTDA - Bem(ns): 1) Um forno marca Tedesco Turbo, com 10 telas para fornear pao, em aparente estado de conservacao, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Mexico, 148, Lojas C e D, Sobreloja, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00676-2007-070-01-00-3 - Exte. ALEXSANDRO PAIXAO GONCALVES Exdo. FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Tres TVs em cores, sendo uma Toshiba de 29 polegadas, uma Sharp de 14 polegadas e outra Samsung de 14 polegadas, em uso, funcionando e em bom estado, avaliadas em R$ 900,00; 2) Um refrigerador de ar marca Consul de 7.500 Btus, cor cinza, em uso, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Um fogao Continental Millennium, 04 bocas, em uso, funcionando, no estado, avaliado em R$ 150,00; 4) Um forno microondas Sharp Interative Brower, na cor bege, em uso, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 5) Uma geladeira Brastemp 360, em uso, no estado, avaliada em R$ 150,00; 6) Um conjunto de estofado modular (3 modulos), com forro em curvim bege, em uso, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 7) Um som Aiwa-NSX-U599, capacidade 03 cds, cor preta, em uso, funcionando, no estado, avaliado em R$ 200,00; 8) Um rack em mogno, medindo 1,67 x 0,40 x 0,77m, com duas portas e uma prateleira interna, em uso, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 9) Um microcomputador completo, com monitor Samsung de 14 polegadas em cores, mouse, teclado e dois alto falantes, em uso, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 10) Uma impressora HP Deskjet 670C, cor cinza, em uso, funcionando, no estado, avaliada em R$ 100,00; 11) Um aparelho telefonico Globotec KX-T2011, com identificador de chamadas, em estado de novo, sem uso, avaliado em R$ 70,00; 12) Uma cama Box Ouro, medindo 1,38 x 1,88m, fabricacao 2002, em uso e bom estado, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliacao: 4.520,00 (quatro mil quinhentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Anacleto, 74, Ilha de Paqueta/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00572-2005-070-01-00-7 - Rte. MARIA DA PENHA DANTAS DA SILVA (Adv. Celia Firmina Bastos Michele - OAB/RJ: 036953/D) Rdo. PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ: 060787/D) - Bem(ns): 1) Um forno microondas, marca Samsung, avaliado em R$ 250,00; 2) Uma impressora marca Epson, modelo LX810L, matricial, regular estado, avaliada em R$ 580,00; 3) Um microcomputador com processador marca Intel, modelo Pentium II, HD com 18,6 Gb, memoria Ram de 126Mb, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, sem marca aparente, 7.500 Btus, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 5) Uma enceradeira industrial marca Trimetal, tamanho 270, regular estado, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 464, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 313273"
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                        "313571": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00728-2007-077-01-00-6 - Rte: Cleyton Luiz Morais dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 117904/D ] Cleyton Luiz Morais dos Santos: Venha com os calculos de liquidacao, em 30 dias, manifestando-se. no mesmo prazo, sobre proposta de fls 47.Pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00438-2007-077-01-00-2 - Rte: Oliveiros Ricardo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Oliveiros Ricardo de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-077-01-00-2 - Rte: Claudio Alves de Souza [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 073153/D ] Claudio Alves de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 302/308. \r\n\r\nId: 313571"
                        ],
                        "312555": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/12/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00334-2006-080-01-00-0 - Rte: Daniel Nunes da Silva [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Bens: Um condicionador de ar, marca Springer Silentia, 12.300 BTUs, em u so e em bom estado, avaliado em R$ 800,00.O referido bem podera ser localizado na Rua Sao Luiz Gonzaga, 1115, Sao Cristovao. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00034-2006-080-01-00-0 - Rte: Simone Soares de Almeida Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 097299/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 58, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2006-080-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Monteiro de Campos [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 050333/D ] Rte: Indicar os meios c/ vistas ao prosseguimento da execucao, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-080-01-00-7 - Rte: Gilmar Alves de Oliveira [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF. FLS. 65/6,10DIAS \r\n\r\nProc. 00640-2007-080-01-00-7 - Rte: Iran Miranda Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Setal Servicos Especializados Transformacoes Automotivas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras OAB:RJ 142135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 65, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2007-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Andrade [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57 (TEST VANIA) \r\n\r\nProc. 00945-2007-080-01-00-9 - Rte: Bianca de Oliveira Artigou [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 (RDA N. INEXISTENT) \r\n\r\nProc. 01058-2007-080-01-00-8 - Rte: Lilea Carneiro Nonato [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Rdo: Urpem Urgencias Pediatricas do Meier Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 (RDA - DESC. LOCAL) \r\n\r\nProc. 00096-2006-080-01-00-2 - Rte: Jaime Franco de Araujo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permead p/ 5 \r\n\r\nProc. 00099-2006-080-01-00-6 - Rte: Sergio Saboia dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias sucessivos, perm p/ 5. \r\n\r\nProc. 00232-2006-080-01-00-4 - Rte: Sonia Rodrigues de Assis Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 274, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00238-2006-080-01-00-1 - Rte: Orlando da Silva Matos [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se s/ calculos do contador, 10 dias suc, perm p/ 5. \r\n\r\nProc. 00281-2006-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Cancio Pereira Soares [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 003240/D ] Rdo: Venha a rda com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-080-01-00-3 - Rte: Mauro Sergio da Silva Balvers [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Digam s/ certidoes de fls. 173 e 184, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-080-01-00-6 - Rte: Naiadiara Nadimar de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 123, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2007-080-01-00-0 - Rte: Geraldo Vieira da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Venha a rda com o calculo do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-080-01-00-5 - Rte: Flavio Vasconcelos dos Santos [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D AB:RJ 131499/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 68, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00233-2007-080-01-00-0 - Rte: Alexandro Pereira de Carvalho [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias sucess, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Valente Reguffe [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 318 (RTE - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00467-2007-080-01-00-7 - Rte: Ezio Rodrigues [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto OAB:RJ 082793/D ] Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Defiro o prazo requerido, a saber: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-080-01-00-5 - Rte: Altair Almeida Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48 (RTE - AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00687-2007-080-01-00-0 - Rte: Sergio Teixeira Pires [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 600,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00706-2007-080-01-00-9 - Rte: Carla Silveira Mello [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral OAB:RJ 070120/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-080-01-00-1 - Rte: Fabio Matos de Sousa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28 (TEST DANIELA) \r\n\r\nProc. 00747-2007-080-01-00-5 - Rte: Joana Paula de Freitas Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Pinheiro Fernandes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49 (RTE - AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00801-2007-080-01-00-2 - Rte: Giselle Peixoto Marge El Hakin [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 139105/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-080-01-00-0 - Rte: Maria Jose Bezerra de Albuquerque [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Virzi Atelier e Design Lda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 (TEST ANTONIETA) \r\n\r\nProc. 01003-2007-080-01-00-8 - Rte: Gilson Ribeiro da Silva [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior OAB:RJ 131510/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 (2 RDA-MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 01024-2007-080-01-00-3 - Rte: Ciro de Souza Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 113 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114 (COOPERATIVA) \r\n\r\nId: 312555"
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                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00558-2007-081-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Camara Sette Rdo: Master Log Logistica e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 313454"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00392-2007-082-01-00-7 - Rte: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00080-2006-082-01-00-2 - SPTE: Rogeria de Oliveira Melo [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] SPDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SPTE: Ter ciencia de despacho Encam.autos Jus.Feder. \r\n\r\nProc. 00367-2006-082-01-00-2 - Rte: Tania Ribeiro dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00007-2007-082-01-00-1 - Rte: Genilda de Sousa Lacerda E OUTRO S AB:RJ 068435/D AB:RJ 083534/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-082-01-00-6 - Rte: Sonei Aparecida de Almeida Rocha E OUTRO S AB:RJ 021088/D AB:RJ 040861/D ] Rdo: Convolo deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00371-2007-082-01-00-1 - Rte: Francisca Melo da Silva E OUTRO S AB:RJ 006046/D AB:RJ 126636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb. Declaracao INSS \r\n\r\nProc. 00438-2007-082-01-00-8 - Rte: Solerio Nascimento Costa E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 104232/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb. Declaracao INSS \r\n\r\nProc. 00486-2007-082-01-00-6 - Rte: Monique Reis Paixao E OUTRO S AB:RJ 084710/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. Decisao Emb.Declaracao \r\n\r\nProc. 00691-2007-082-01-00-1 - Rte: Katia do Carmo Prates [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 082223/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao. \r\n\r\nProc. 00017-2006-082-01-00-6 - Rte: Fernando dos Santos Nascimento Ferreira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00072-2006-082-01-00-6 - Rte: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Consuelo Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 061839/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Instituto Consuelo Pinheiro: Ter ciencia de despacho Indefiro o adiamento. \r\n\r\nProc. 00203-2006-082-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Pereira E OUTRO S AB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb. Declaracao INSS \r\n\r\nProc. 00247-2006-082-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz do Nascimento da Silva E OUTRO S AB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-082-01-00-4 - Rte: Eduardo Antonio de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.400,00 \r\n\r\nProc. 00002-2007-082-01-00-9 - Rte: Leandro de Souza Correia E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. Decisao Emb.Declaracao \r\n\r\nProc. 00052-2007-082-01-00-6 - Rte: Claudia Rodrigues de Almeida [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 092756/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00111-2007-082-01-00-6 - Rte: Fabio Dias de Oliveira Linhares E OUTRO S AB:RJ 053480/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb. Declaracao INSS \r\n\r\nProc. 00139-2007-082-01-00-3 - Rte: Eduardo Barbosa da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00153-2007-082-01-00-7 - Rte: Ana Paula Martins [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00167-2007-082-01-00-0 - Rte: Cyntia Rodrigues Garcia E OUTRO S AB:RJ 129513/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00186-2007-082-01-00-7 - Rte: Girlene Maria Santana da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081958/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00187-2007-082-01-00-1 - Rte: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00232-2007-082-01-00-8 - Rte: Claudio Lacerda da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00343-2007-082-01-00-4 - Rte: Miriam Castro Lima [Adv. Luiz Carlos Pinheiro OAB:RJ 136036/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-082-01-00-7 - Rte: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-082-01-00-5 - Rte: Alexandre Magno Barboza da Rocha [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 314/315, que indefere a gratuidade de justica e nomeia outro perito, devolvendo o prazo da ata de fls. 313. \r\n\r\nProc. 00570-2007-082-01-00-0 - Rte: Izabel Patricia da Silva E OUTRO S AB:RJ 042394/D AB:RJ 125534/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-082-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Silva Estevam [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065695/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-082-01-00-3 - Rte: Ana Keli Nobre Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00776-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Ribeiro do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 046611/D AB:RJ 026613/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00990-2007-082-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Rocha de Oliveira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Nayra Regina Bastos Medeiros Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao. \r\n\r\nProc. 01064-2007-082-01-00-8 - Rte: Cyntia da Silva Coelho [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao. \r\n\r\nProc. 01073-2007-082-01-00-9 - Rte: Alexandre Oliveira de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 311341"
                        ]
                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "312435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00313-2002-421-01-00-6 - Exte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA Exdo: CERISA CONSTR E ENGENH LTDA - A/C SUCESSORA LAMEIRA CONSTR E ENG LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Documentos em pasta propria, com vista no balcao, restrita as partes, em face do sigilo fiscal. Not. Reclamante para vista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00960-2006-421-01-00-1 - Cgte: Cooperativa de Credito de Mendes Ltda. [Adv. Jair Carlos Moura Matos OAB:RJ 096793/D AB:RJ 127079/D ] Cgte, Cgdo: Informar sobre o andamento do processo referente a noticia crime, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2003-421-01-01-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 073900/D ] Agte, Agdo: Diante do deposito efetivado, fica desconstituida a penhora de fls. 130. Not. partes (08 dias). \r\n\r\nProc. 00313-2002-421-01-00-6 - Exte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D ] Exdo: CERISA CONSTR E ENGENH LTDA - A/C SUCESSORA LAMEIRA CONSTR E ENG LTDA Exte: Documentos em pasta propria, com vista no balcao, restrita as partes, em face so sigilo fiscal. Not. Reclamante para vista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-421-01-00-4 - SPTE: Alaizio Correa Machado [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] SPTE, SPDO: Ter vista de fls. 114/116, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 001018/01 - Rte: EDUARDO NOGUEIRA ROSSI E OUTRO S AB:RJ 109143/D AB:RJ 076780/D ] Rdo: Ter vista de fls. 101/104, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2002-421-01-00-9 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 091284/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2003-421-01-00-5 - Rte: MAICKEL FELIX DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062730/D ] Rdo: LEAKE SIGOLO IND, COM E DISTRIBUIDORA LTDA Rte: Juntar nos autos os enderecos atualizados dos representantes legais da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2005-421-01-00-8 - Rte: Adriana Figueiro [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 066326/D ] Rdo: Ter vista de fls. 86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-421-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Antonio [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000267/01 - Rte: MARCELO MARQUES COPLE [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a C. P. Devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO MACHADO MESQUITA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA Rte: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: ROBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA Rte: Providenciar os enderecos atualizados dos representantes legais da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2002-421-01-00-7 - Rte: OTAVIA MARIA GOBBI DA MATTA E OUTRO S AB:RJ 098399/D AB:RJ 063758/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 164, fornecer nos autos o endereco do Reclamado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 02325-2002-421-01-00-5 - Rte: CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036628/D AB:RJ 090602/D ] Rte: Tomar ciencia do procedimento Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02356-2002-421-01-00-6 - Rte: FRANCISCO UALAS PAIXAO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2003-421-01-00-6 - Rte: LUCIANA SILVA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2003-421-01-00-5 - Rte: Espolio de Manoel J Ferreira (Repres.Marcia Antonio Rosas Ferreira) [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 245/249, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2005-421-01-00-3 - Rte: Alziro de Amorim [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-421-01-00-0 - Rte: Eunice Gloria de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 103991/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-421-01-00-4 - Rte: Overland Correa dos Santos [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-421-01-00-0 - Rte: Silvana da Silva Almeida [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 139903/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 41/42, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-421-01-00-0 - Rte: Eny Silva Corvino [Adv. Getulio Farina de Almeida OAB:RJ 086855/D ] Rdo: Municipio de Valenca Rte: Ter vista do extrato do FGTS de fls. 35, em 20 dias sucessivos, devendo o Reclamante especificar os periodos em que nao teriam ocorrido os depositos. \r\n\r\nProc. 00529-2007-421-01-00-6 - Rte: Shana dos Santos Rafael Costa [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 091314/D ] Caixa Economica Federal: Comprovar recolhimentos do INSS e IR, sob pena de comunicacao aos orgaos competentes, em 10 dias. Recolher as custas R$ 30,00, codigo 8019. \r\n\r\nProc. RT 001216/95 - Rte: ESPOLIO DE ARLINDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira OAB:RJ 106376/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: J. Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO firmado, sustando-se por ora a execucao. Multa de 50% na inadimplencia. Ao fina, a Reclamada recolhera INSS e IR, se incidentes sobre os creditos oriundos da presente. Informe a contadoria a respeito. Aguarde-se. A presente homologacao nao elide obrigacoes de fazer acaso determinadas na sentenca, transitada em julgado. Int. \r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: OLIVERIO CLAUDIO ROSA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056048/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 304/315, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01438-1998-421-01-00-6 - Rte: VALDECI ANTONIO SOARES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 252/259, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001468/98 - Rte: OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB:RJ 065140/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 312435"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00812-2007-432-01-00-1 - Rte: Hamilton Jesus de Oliveira Rdo: Socril - Sociedade Comercial de REPRESENTACAO E INST. LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00819-2007-432-01-00-3 - Rte: Edmilson Amancio da Silva [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 073912/D ] Edmilson Amancio da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-432-01-00-8 - Rte: Edite Celestino dos Santos [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao - Sendas Distribuidora S.A. Edite Celestino dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls.25, que determinou o arquivamento do feito, com base no disposto no artigo 852-B, paragrafo 1o, da CLT. Custas de 110,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. Deferido desentranhamento, devendo o patrono do autor diligenciar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-432-01-00-2 - Rte: Aline Ferreira de Souza [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sendas Distribuidora S.A.) Aline Ferreira de Souza: Tomar ciencia da decisao de fls. 24, que determinou o arquivamento do feito, com base no disposto no artigo 852-B, paragrafo 1o, da CLT. Custas de 110,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. Deferido desentranhamento, devendo o patrono do autor diligenciar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-432-01-00-3 - Rte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 093462/D ] Geandre Miercio Carvalho Ferreira, Samerson Pizzaria Ltda. M.E. (Mama Flora): Tomar ciencia da designacao de praca para 09/10/2007, as 14:00h e, nao havendo licitantes, no dia 16/10/2007, as 14:00h. \r\n\r\nProc. 00568-2007-432-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Duque Estrada [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Carlos Jose Duque Estrada: Tomar ciencia de que foi convertido o julgamento em diligencia. Informe a procuradora do autor se a peca de fls. 113/114 esta completa, uma vez que a segunda folha nao completa o sentido da primeira. Devera trazer aos autos eventual pagina faltando. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-432-01-00-9 - Rte: Adriano Sampaio Antunes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Adriano Sampaio Antunes, Viacao Montes Brancos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/ re \r\n\r\nProc. 00641-2007-432-01-00-0 - Rte: Claudenilson Oliveira Prioste [Adv. David da Silva Kiwlowicz OAB:RJ 075134/D AB:RJ 118813/D ] Claudenilson Oliveira Prioste, Vila Boa Vida Hotel Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 62, que julgou extinto o processo sem resolucao do merito, na forma do art. 267, I, do CPC.Custas de R$ 2.000,00, pelo autor, cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcelo Roveda da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 112422/D ] Marcelo Roveda da Silva, Banco Bradesco S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.318, que julgou extinto o processo sem resolucao do merito, na forma do art. 267, I, do CPC.Custas de 400,00, pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-432-01-00-6 - Rte: Flavio Jose Coelho Antunes [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Flavio Jose Coelho Antunes, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/res. \r\n\r\nProc. 00766-2007-432-01-00-0 - Rte: Deivison Carlos da Boa Morte Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Deivison Carlos da Boa Morte Carvalho, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 200,00 p/res. \r\n\r\nProc. 00788-2007-432-01-00-0 - Rte: Benedita Benvinda de Jesus [Adv. David da Silva Kiwlowicz OAB:RJ 075134/D AB:RJ 118813/D ] Benedita Benvinda de Jesus, Vila Boa Vida Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,devendo o autor no prazo de 10 dias emendar a inicial,com copia para a re,conforme fl. 44. \r\n\r\nProc. 00935-2007-432-01-00-2 - Rte: Fabio de Souza Carvalho [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D Fabio de Souza Carvalho: Tomar ciencia da decisao de fls. 26, que homologou a desistencia, extinguindo o feito sem resolucao do merito,nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas de 352,43, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00395-2007-432-01-00-7 - Rte: Ademir Raimundo Fonseca [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Venha a re com a copia da escala que nao acompanhou a peticao de fls. 67/71, datada de 07/08/07, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-432-01-00-2 - Rte: Antonio Miranda de Abreu [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 078179/D ] Antonio Miranda de Abreu, Condominio do Edificio Pantanal I: Ciencia despacho fl. 36: \"Intime-se as partes, sendo a re para forneceimento das guias TRCT (cod 01) e seguro-desemprego,no prazo de 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de R$ 50,00/dia, ate o limite de uma remuneracao do autor\". \r\n\r\nProc. 00742-2007-432-01-00-1 - Rte: Flaviano Dias Inacio [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 021973/D ] Czuba e Santos Ltda-ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-432-01-00-0 - Rte: Hermes da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 073583/D ] Hermes da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 65/69, deduzido o valor apontado pela re as fls. 71, ... fixando o valor total da condenacao em R$ 10.591,24, equivalente a 899.342,34268 IDTRs ..., conforme fl. 77. \r\n\r\nProc. 00147-2007-432-01-00-6 - Rte: Zacarias Ferreira da Conceicao [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 043763/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Dizer em que o servico desenvolvido pelo autor do processo da prova emprestada se diferiria do destes autos. \r\n\r\nProc. 00340-2007-432-01-00-7 - Rte: Celso de Souza Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 118813/D ] Celso de Souza Ferreira: Ter ciencia do deferimento do prazo de 30 dias solicitado e para providenciar copias dos contracheques (fls. 24/28) a fim de que sejam desentranhados os originais. \r\n\r\nProc. 00542-2007-432-01-00-9 - Rte: Jorge de Moura [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 087327/D ] Jorge de Moura: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o atual endereco da Rda, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00469-2007-432-01-00-5 - Rte: Arthur Hermogenes Villar Martins [Adv. Luiz Gonzaga Sabatinelli OAB:RJ 069369/D ] Rdo: Manancial do Forte Distribuidora de Bebidas Ltda Arthur Hermogenes Villar Martins: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00390-2007-432-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Nunes da Cruz [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 117776/D ] Jose Carlos Nunes da Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-432-01-00-3 - Rte: Miguel Angelo Pires Guerra de Andrade [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 030491/D ] Miguel Angelo Pires Guerra de Andrade, Ancoratek Manutencao de Aeronaves e Comercio S/A: Ciencia de que foi designado o dia 26/11/2007, as 10:20 horas, no Juizo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Carta Precatoria Inquiritoria No. 1169-2007-008-01-00-7, para inquiricao das testemunhas CARLOS ALBERTO MARTINS CANO e LUIZ CARLOS DIAS FRANCO, arroladas pelo reu. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00326-2007-432-01-00-3 - Rte: Nilton Cesar Peres de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 045601/D ] Valeria Oliveira Dantas Celi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-432-01-00-3 - Rte: Paulo Jose de Souza Reis [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D AB:RJ 114553/D ] Paulo Jose de Souza Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-432-01-00-7 - Rte: Adail Santos Filho [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 078790/D ] Agir Servicos Empresariais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00531-2007-432-01-00-9 - Rte: Renata Morais de Mattos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 116945/D ] Probank S/A, Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 48 horas. \r\n\r\nId: 313587"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "312422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00787-2003-281-01-00-6 - Rte: ARTUR LUIZ GOMES PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 266,81, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01626-2005-281-01-00-1 - Rte: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. O reclamado na pessoa dos herdeiros: GLAUCIA PORTO MONTEIRO BRANCO, ALEXANDRE PORTO MONTEIRO BRANCO, ULISSES RODRIGUES BRANCO, BERNADETE RODRIGUES BRANCO e AFONSO MONTEIRO BRANCO FILHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00829-1996-281-01-01-1 - Agte: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 114609/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-281-01-00-5 - SPTE: Jorge Leite Filho [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D ] SPDO: Roberto Hissa SPTE: Comparecer a audiencia no dia 20/09/2007 as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. Devera, ainda, tomar ciencia da decisao de fls. 140/141, que determinou a reinclusao do feito em pauta para encerramento da fase de instrucao e renovacao da proposta de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01959-2006-281-01-00-1 - SPTE: Jose Elias Rodrigues [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D ] SPDO: Usina Sapucaia S.A SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56. \r\n\r\nProc. 00161-2003-281-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 062576/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantido o r. despacho de fl. 115(suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano). \r\n\r\nProc. 00642-2004-281-01-00-6 - Rte: POLIANE SANTANA DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: LUIZ CARLOS ROCHA (KAKAU ROCHA) Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 107, devendo indicar o meio de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01564-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 146. \r\n\r\nProc. 00666-2005-281-01-00-6 - Rte: Olga Rodrigues [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 01097-2005-281-01-00-6 - Rte: Joao Marcos Reis Costa [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Rte: Requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00075-2006-281-01-00-0 - Rte: Ronaldo Lopes Nolasco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00704-2006-281-01-00-1 - Rte: Denise Salvador Batista [Adv. Orlando Alves Filho OAB:RJ 138230/D AB:RJ 068719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01148-2006-281-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Pereira Dias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 121765/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01918-2006-281-01-00-5 - Rte: Amaro de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 056905/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00808-2007-281-01-00-7 - Rte: Eneas Batista [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: Usina Pureza Industria e Comercio S.A - UPIC Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 20/23. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Clinica Medica e Cirurgica Dr.Coelho dos Santos Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 139:\"J.Indefiro, existe bem penhorado nos autos de propriedade da executada\". \r\n\r\nProc. 00689-2002-281-01-00-8 - Rte: DENISE DA SILVA BARRETO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA LAPIS DE COR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2003-281-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 86. \r\n\r\nProc. 02115-2003-281-01-00-5 - Rte: CELMO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 065157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de adjudicacao pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 01349-2004-281-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Devera informar o correto endereco do executado para fins de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01770-2004-281-01-00-7 - Rte: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Devera apresentar seus calculos, ante a apresentacao das fichas financeiras pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00902-2005-281-01-00-4 - Rte: Veronica Ribeiro Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 112. \r\n\r\nProc. 01039-2005-281-01-00-2 - Rte: Vanessa Ribeiro Leal [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: Comercial Paraiba do Sul Ltda. [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01122-2005-281-01-00-1 - Rte: Jocelem Silva dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01175-2005-281-01-00-2 - Rte: Claudio Anastacio Nogueira [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01240-2005-281-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Ribeiro Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00632-2006-281-01-00-2 - Rte: Alexandre das Dores [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01576-2006-281-01-00-3 - Rte: Mauricio Bicudo Madruga Filho [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fl. 288. \r\n\r\nProc. 01946-2006-281-01-00-2 - Rte: Izabella Santarem de Campos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 092045/D AB:RJ 092597/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00503-2007-281-01-00-5 - Rte: Lia Mirian da Silva [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves OAB:RJ 135859/D [Adv.] Rte: Devera vir com a copia para ser remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 00831-2007-281-01-00-1 - Rte: Alberto Rosa Fioravanti Filho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D ] Rdo: Sistema Educacional Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 01089-2007-281-01-00-1 - Rte: Sueli Batista da Silva [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves OAB:RJ 135859/D ] Rdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Devera vir com copia do aditamento para a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000723/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES BERALDI [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 120921/D ] FRANCISCO CARLOS DE SOUZA: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 649:\"J.Prejudicado, tendo em vista o oficio de fl. 640\". \r\n\r\nProc. RT 000803/98 - Rte: FILIPE NUNES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: LT DE SOUZA VIEIRA & CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002486/98 - Rte: PAULO JOBEL MACHADO COUTO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: CONSTRUMAZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Devera trazer copia da certidao do Registro Imobiliario do bem indicado para que se proceda a Penhora. \r\n\r\nProc. RT 002787/98 - Rte: ALMIR ALVES CORREIA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: COMERCIO E INDUSTRIA COTRI SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 312422"
                        ],
                        "313206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00085-2006-281-01-00-5 - Rte: Joaquim Cabral de Souza Rdo: Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00273-2007-281-01-00-4 - Rcte: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Manifestar-se sobre os Embargos opostos as fls. 79/82, conforme inteligencia da OJ 142 da SDI-I do C.TST, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00806-2003-281-01-00-4 - Cgte: ABN AMRO REAL S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 026657/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-281-01-00-7 - SPTE: Roberto Pinto Rodrigues [Adv. Antonio Mauricio Costa OAB:RJ 047536/D AB:RJ 005073/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2002-281-01-00-2 - Rte: LOURISVALDO BORGES DE JESUS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 068298/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 86. \r\n\r\nProc. 01036-2003-281-01-00-7 - Rte: WALTER RIBEIRO DO AMARAL [Adv. Paulo Rangel de Carvalho Junior OAB:RJ 115864/D AB:RJ 103727/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01430-2003-281-01-00-5 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: AUTO VIACAO SAO JOAQUIM Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02310-2003-281-01-00-5 - Rte: ROSANE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao,devendo neste prazo indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01006-2004-281-01-00-1 - Rte: RODRIGO BATISTA BARRETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01154-2006-281-01-00-8 - Rte: Edson Barreto Filho [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre fl. 05 da CPE. \r\n\r\nProc. 01444-2006-281-01-00-1 - Rte: Wanderson Milila [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 132165/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01933-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo Rosario Barbosa [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02046-2006-281-01-00-2 - Rte: Jaqueline Ferreira do Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 097212/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-281-01-00-4 - Rte: Jose Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 002267/A ] Rte, Coopm-Cooperativa de Policiais Militares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: RICARDO VIEGAS FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 044127/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 02276-2000-281-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 00881-2002-281-01-00-4 - Rte: MARIA DA PAZ SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre fl. 107. \r\n\r\nProc. 02164-2002-281-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR FRANCISCO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 096370/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 406/407. \r\n\r\nProc. 00582-2003-281-01-00-0 - Rte: ROGERIO FIGUEIREDO DAHER [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia que foi revogada a decisao de fl. 313 ante os termos da certidao de fl. 315. Tomar ciencia, ainda, da homologacao dos calculos de fl. 312. \r\n\r\nProc. 02238-2003-281-01-00-6 - Rte: ANA DARCIA DE BARROS PALMEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 074744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 138. \r\n\r\nProc. 00102-2004-281-01-00-2 - Rte: DENISE DE MELLO PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00430-2005-281-01-00-0 - Rte: Jorge Guerra [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Esportes [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00908-2005-281-01-00-1 - Rte: Adao Alves de Freitas [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 55. \r\n\r\nProc. 00957-2005-281-01-00-4 - Rte: Otilio Junio Mendes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01390-2005-281-01-00-3 - Rte: Geraldo Queiroz Silva Machado [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre fl. 04 v. da CPE. \r\n\r\nProc. 00375-2006-281-01-00-9 - Rte: Joilson Gomes da Silva [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: R R Fernandes Industria Ceramica Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-281-01-00-6 - Rte: Italo Fialho Gama [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-281-01-00-6 - Rte: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 115161/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 01419-2006-281-01-00-8 - Rte: Sebastiao Pena [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Rte: Manifestar-se sobre fl. 44. \r\n\r\nProc. 01422-2006-281-01-00-1 - Rte: Joao Batista Miranda Cabral [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01837-2006-281-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Carvalho Peixoto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 086825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 52/56. \r\n\r\nProc. 02057-2006-281-01-00-2 - Rte: Leilson da Silva Azevedo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-281-01-00-2 - Rte: Sidney Souza Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-281-01-00-0 - Rte: Sildeberto Pascoutto da Rocha [Adv. Eliana de Oliveira Martins OAB:RJ 076763/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-1984-281-01-00-9 - Rte: MANOEL PINTO DE AZEREDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Devera indicar meios para o prosseguimento da execucao, devendo, ainda, manifestar-se acerca da peticao de fls. 803/804. \r\n\r\nProc. RT 000779/92 - Rte: RICARDO MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 121295/D ] Rte: Manifestar-se sobre o pedido de sucessao formulado pela Distribuidora Comercial Campista Ltda. \r\n\r\nProc. RT 001411/96 - Rte: SAMUEL DERECZNSKI [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 148 verso. \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: HAMILTON APOLINARIO DA CRUZ [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 294/296. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: GERALDO DE SOUZA GOMES [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB:RJ 127667/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/98 - Rte: CLAUMIR MATHEUS BARCELOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 287. \r\n\r\nProc. RT 001619/99 - Rte: VERONICA MARTINS FRANCA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 138. \r\n\r\nProc. RT 002767/99 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 175. \r\n\r\nId: 313206"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 08/10/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/10/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01943-2005-206-01-00-1 - Exte: Monthgomery Ranyol Aben Athar e INSS Exdo: Cia Sulamericana de Tabacos Bens: UM CAMINHAO MERCEDES BENZ,CARROCERIA FECHADA,MODELO MB 710, ANO 2002 COR BRANCA, PLACA LOM-6396, CHASSI 9BM6881563B19420 EM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 60000,00(SESSENTA MIL REAIS); UM(01) CAMINHAO FURGAO, MODELO MB 1618, MERCEDES BENZ, ANO 1993, NA COR AZUL, PLACA BWQ 3716, CHASSI 9BM386014PB971502-EM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 58000,00(CINQUENTA E OITO MIL REAIS)-TOTAL DA AVALICAO-R$ 118000,00(CENTO E DEZOITO MIL REAIS-RENAVAM DO VEICULO PLACA LOM 6396-NUMERO 798267194, RENAVAM DO VEICULO PLACA BWQ-3716-NUMERO 610174274-OS BENS ENCONTRAN-SE AV PELOTAS 500, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02733-2005-206-01-00-0 - Exte: Julio Cesar Elias da Silva Exdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Bens: UM CAMINHAO CARROCERIA FECHADA, PLACA BSF 7002, CODIGO DE RENAVAM NUMERO 642606978 CHASSI NUMERO 9BWYTAP535DB81765, DIESEL, ANO 1995, MODELO 1996, COR BRANCA MODELO VW 17100, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO-AVALIADO EM R$ 30000,00(TRINTA MIL REAIS) - O BEM ENCONTRA-SE NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ 19734-SANTA CRUZ DA SERRA -DUQUE DE CAXIAS-RJ \r\n\r\nProc. 01974-2005-206-01-00-2 - Rte: Almir da Rocha Vieira Rdo: Transbrasil Empr Transportes Rodoviarios Ltda Bens: UM CAMINHAO DA MARCA MERCEDES BENZ 1113,DOCUMENTO DO VEICULO COMO MERCEDES BENZ 1111,COM PLACA LIA 1537, SP-SAO PAULO,APARENTANDO SER O CHASSI 34402112022876,CARROCERIA FECHADA(BAU),COMBUSTIVEL DIESEL,ANO DE FABRICACAO 1968,NA COR AZUL,CAMINHAO TOCO,COM 06 (SEIS) PNEUS ,FUNCIONANDO,APARENTANDO BOM ESTADO-AVALIADO EM R$ 22000,00(VINTE E DOIS MIL REAIS); UM(01) CAMINHAO DA MARCA CHEVROLET, COM PLACA LJC 4602-RJ RIO DE JANEIRO,APARENTANDO SER O CHASSI-BCG 5351H01588,COM CARROCERIA FECHADA(BAU), ANO DE FABRICACAO E MODELO 1978, NA COR AZUL,SEM MOTOR,RUIM O ESTADO DE CONSERVACAO DA CABINE E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO DA CARROCERIA-AVALIADO EM R$ 10000,00(DEZ MIL REAIS) TOTAL DA AVALICAO -R$ 32000,00(TRINTA E DOIS MIL REAIS)-OS BENS ENCONTRAN-SE AV MONTE CASTELO 1503-JARDIN GRAMACHO-DUQUE CAXIAS, RJ \r\n\r\nProc. 00687-2005-206-01-00-5 - Rte: Pedro Luiz Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 075629/D ] Bens: UM (01)AR CONDICIONADO SPRINGER 7.500 BTUS EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; UMA TELEVISAO CINERAL 14 POLEGADAS EM REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 80,00; UM SOFA DE TRES LUGARES EM TECIDO ESTAMPADO,EM REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 200,00; TRES LONGORINAS SECRETARIA EM REGULAR ESTADO AVALIADAS EM R$ 540,00 ;DUAS(2)MESAS SECRETARIA C/DUAS GAVETAS CADA,MEDINDO APROX.1,20 X 0,60 M,PROTEGIDA COM TAMPO DE VIDRO,AVALIADO EM R$ 300,00; UM CONJUNTO DE ARMARIO AGLOMERADO,COMPOSTO DE 2 ARMARIOS TIPO ESTANTE, COM TRES PRATELEIRAS E 2 PORTAS CADA E UM ARMARIO COM 4 PRATELEREIRAS EM REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 100,00,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.620,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS) OS BENS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 1619/102,DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 00561-2004-206-01-00-0 - Rte: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: RESENDE SA ALCOOL E ACUCAR E OUTRO S AB:RJ 084246/D ] Bens: UMA MAQUINA AUTOMATICA PARA EMPACOTAMENTO DE ACUCAR,MARCA BOSCH, TIPO 220,LOBO NUMERO 386,ANO P982, TW 175 H, NO MOMENTO DESATIVADA ,PELO APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADA EM R$ 10.000, 00(dez mil reais). O BEM ENCONTRA-SE NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6390,JARDIM GRAMACHO ,DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 00772-2005-206-01-00-3 - Rte: Luciana Moraes Batista Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 171 (CENTO E SETENTA E UM)PECAS DE BIQUINIS PARA ADULTO,MODELO TRADICIONAL LISO, CORES E TAMANHOS VARIADOS,NOVOS, FABRICADOS PELA EXECUTADA,AVALIADOS EM R$ 19,90 CADA PECA, PREFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.402,90. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA MARECHAL HERMES,828,DUQUE DE CAXIAS/RJ . \r\n\r\nProc. 01644-1999-206-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 129336/D ] Bens: UMA MAQUINA FURADEIRA RADIAL KONE 40,ROTACAO DE ARVORE 60 A 21,00 RPM,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 18.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA LAURO NEIVA, 118,DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00531-2007-206-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086724/D ] Jaragua Lanches de Caxias Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-206-01-01-7 - Agte: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 062729/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-206-01-00-1 - Spte: Sitran Empresa de Seguranca Ltda [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 077025/D ] Sindicato Vigil Empreg Empr Seg Vig Transp Val Prev Comb Inc D Caxias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2003-206-01-00-8 - Rte: MICHAEL OLIVEIRA BITTENCOURT [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D AB:RJ 083858/D ] AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 711,18 GFIP. EXECUCAO VIA BACEN-JUD PREFERENCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00697-2003-206-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA [Adv. Alexandre Vianna OAB:RJ 092676/D AB:RJ 057570/D ] PAULO ROBERTO DE PAULA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 02185-2004-206-01-00-8 - Rte: SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 084246/D ] SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01812-2005-206-01-00-4 - Rte: Marcos Neves de Oliveira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 071102/D ] Marcos Neves de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO NO JUIZO DEPRECADO. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02646-2005-206-01-00-3 - Rte: Alirio Salviano de Oliveira Neto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Herranz Engenharia Ltda Alirio Salviano de Oliveira Neto: Informar o correto endereco da rda,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00479-2007-206-01-00-8 - Rte: Andreia Matos de Lemos [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 062787/D ] Andreia Matos de Lemos, Shendo Comercial de Moveis Ltda: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-procedente do reclamante e Rejeitados os do reclamado.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-206-01-00-7 - Rte: Roberto Tomaz da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 007683/D ] Roberto Tomaz da Silva, Ipanema Stones Comercio Importacao e Exportacao Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 309,69 GFIP. EXECUCAO PREFERENCIALMENTE VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00738-2002-206-01-00-6 - Rte: MONICA DE CARVALHO RODRIGUES GUALBERTO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079968/D ] MONICA DE CARVALHO RODRIGUES GUALBERTO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.188,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2002-206-01-00-8 - Rte: ELIZANGELA NEIVA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 102248/D ] CENTRO EDUCACIONAL JACKELLINY ABREU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 1.384,03 GFIP CIENTE DA PREFERENCIA PELA EXECUCAO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01262-2004-206-01-00-2 - Rte: JOSEMILSON PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 02371-2004-206-01-00-7 - Rte: MARCO HENRIQUE LEMOS DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia da devolucao de prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02405-2004-206-01-00-3 - Rte: MAXIMIANO NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D MAXIMIANO NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02340-2005-206-01-00-7 - Rte: Eliane Ferreira do Nascimento [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 129808/D ] Eliane Ferreira do Nascimento, Platurno Comercial de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75/79. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02365-2005-206-01-00-0 - Rte: Anderson Vila Real de Oliveira [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Transporte e Turismo Machado Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 426,80 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 259,92 DARF. Ciente da preferencia pelo Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProc. 02424-2005-206-01-00-0 - Rte: Danielle Cristina Bento Seixas [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 104710/D ] Coopetraux: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 1.059,36 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 DARF. CIENTE DA PREFERENCIA PELA EXECUCAO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 02587-2005-206-01-00-3 - Rte: Aline Ferreira Gomes [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D AB:RJ 111044/D ] Josper Farmaceutica Ltda ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 1.215,89 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00 DARF. CIENTE DA PREFERENCIA PELA EXECUCAO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 02649-2005-206-01-00-7 - Rte: Claudio Soares [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 004345/D ] Ambiental Lixo Zero Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 1.803,94 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 DARF CIENTE DA PREFERENCIA PELA EXECUCAO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 02689-2005-206-01-00-9 - Rte: Rogerio de Souza Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Bazar Ambiental Ltda [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Bazar Ambiental Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 1,025,01 GFIP CIENTE DA PREFERENCIA PELA EXECUCAO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00719-2006-206-01-00-3 - Rte: Eliana de Abreu Saroa Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Restaurante Varandao da Serra Ltda Eliana de Abreu Saroa Silva: ESCLARECA O AUTOR O QUE PRETENDE,TENDO EM VISTA A QUITACAO DE FLS. 51 POR ELE DADA COM REFERENCIA A 4A. E ULTIMA PARCELA DO ACORDO DE FLS.39,EM 5 DIAS,PRESUMINDO-SE NO SILENCIO PELA CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00720-2006-206-01-00-8 - Rte: Nazare Alves de Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Restaurante Varandao da Serra Ltda Nazare Alves de Freitas: ESCLARECA O AUTOR O QUE PRETENDE,TENDO EM VISTA A QUITACAO DE FLS. 51 POR ELE DADA COM REFERENCIA A 4A. E ULTIMA PARCELA DO ACORDO DE FLS.39,EM 5 DIAS,PRESUMINDO-SE NO SILENCIO PELA CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01266-2006-206-01-00-2 - Rte: Mario Fernando Pereira Pitanga [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080899/D ] Mario Fernando Pereira Pitanga, Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-206-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Goes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 007629/D ] Carlos Augusto Goes, Rodoviario Liderbras S.A., BR Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01800-2006-206-01-00-0 - Rte: Robson Ambros Freixo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022682/D ] Robson Ambros Freixo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001310/93 - Rte: JOSE CARLOS ALVES PINTO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 062564/D ] JOSE CARLOS ALVES PINTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: JOAO BATISTA NASCEBEM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: TRANSGABARZA TRANSP VEIC LTDA JOAO BATISTA NASCEBEM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nId: 305284"
                        ]
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01172-2004-461-01-00-0 - Rte: WAGNER DOS SANTOS LIMA Rdo: AREAL CLARICE & GOIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da retificacao da decisao homologatoria de fl.175,no tocante a cota previdenciaria,para constar o valor de R$ 48.303,07. Devera a Reclamada comprovar o pagamento do valor principal e da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01113-2005-461-01-00-2 - Rte: JOSIVALDO GOMES RIBEIRO Rdo: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara,no dia 08/10/07,as 11:30 horas, para que a Reclamada proceda a entrega, ao Autor, das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProc. 00289-2006-461-01-00-8 - Rte: Edinilson Pessoa Freitas Rdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara,no dia 08/10/07,as 13:30 horas, objetivando a anotacao da CTPS do Autor,a qual devera ser apresentada pelo mesmo, devendo a Reclamada, ainda, proceder a entrega das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProc. 02431-2006-461-01-00-1 - Rte: Alexandre Jose Santos Sabadi Rdo: Free Port vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara,no dia 04/10/07,as 14:30 horas, para que a Reclamada proceda a entrega, ao autor, das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProc. 00100-2007-461-01-00-8 - Rte: Edy Cerqueira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.55/57, no valor de R$ 21.251,39, equivalentes a 1.804.601,98603 IDTR'S e R$ 4.387,46, referentes a parcela previdenciaria, pelo prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-461-01-00-8 - Rte: Andre Luiz da Costa Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara,no dia 04/10/07,as 11:30 horas, para que a Reclamada proceda a entrega, ao Autor, das guias TRCT e CD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00293-2006-461-01-01-9 - Rte: Rogerio Alonso Rodrigues [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D AB:RJ 099133/D ] Triunfo Operadora Portuaria LTDA: Deferida a devolucao do prazo de dez dias, requerido a fls. 230 \r\n\r\nProc. 02375-2006-461-01-01-8 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Silva [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 036762/D ] Paulo Cesar Ferreira Silva, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00188-2001-461-01-00-2 - Rte: CLOVIS MESSIAS DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077743/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00011-2002-461-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA: manifestar-se sobre fls. 129/156, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2002-461-01-00-9 - Rte: TEREZINHA MARIA DE SOUZA VERLY [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 061736/D ] TEREZINHA MARIA DE SOUZA VERLY, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Venham as partes independente de designacao de audiencia, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01040-2004-461-01-00-8 - Rte: ANDRE MACIEL RIBEIRO [Adv. Rocini Pericles Brayner OAB:RJ 038510/D ANDRE MACIEL RIBEIRO: Tomar ciencia do desarquivamento do processo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2004-461-01-00-8 - Rte: EDUARDO FELISBERTO CORREIA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 074376/D ] EDUARDO FELISBERTO CORREIA, RBJ Planejamento e Incorporacao Ltda.: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-461-01-00-5 - Rte: Jair Bernardino Ferreira [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 054602/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: indeferido o requerimento de fls. 188. Venha a Re com proposta de acordo atraves de peticao. \r\n\r\nProc. 00053-2006-461-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Aquino Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rodrigo de Aquino Alves, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-461-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Freire Chagas [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Maria das Gracas Freire Chagas, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-461-01-00-7 - Rte: Adilson Monteiro de Lima [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 064188/D AB:RJ 099328/D ] Adilson Monteiro de Lima, Construtora Canaa LTDA, Consbem Construcao e Comercio LTDA: Comparecerem em dias de audiencia para homologacao de acordo fora de pauta. \r\n\r\nProc. 00446-2006-461-01-00-5 - Rte: Jorge dos Santos Ramigio [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Jorge dos Santos Ramigio, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-461-01-00-0 - Rte: Ivan de Albuquerque [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 054602/D ] Ivan de Albuquerque, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-461-01-00-3 - Rte: Adalberto Sant'anna Firmo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Adalberto Sant'anna Firmo, Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA: Manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02192-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Lucio Mesquita Campos de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 087433/D ] SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 33, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02340-2006-461-01-00-6 - Rte: Osiel Ribeiro [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 088996/D ] Osiel Ribeiro, Ebate Construtora Ltda: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02342-2006-461-01-00-5 - Rte: Rene Sant'anna [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 091481/D ] Rene Sant'anna, Prowship Servicos Navais Ltda: Comparecer nesta Vara do Trabalho no prazo de dez dias, para exame e homologacao do acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02629-2006-461-01-00-5 - Rte: Flaviane Lima de Oliveira Prado [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: R.T.R. Servicos Financeiros Ltda Flaviane Lima de Oliveira Prado: Informar acerca do cumprimento do item 1 do termo de acordo, em 10 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 02699-2006-461-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Goncalves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Carlos Henrique Goncalves, PEM Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-461-01-00-7 - Rte: Lidiane Aparecida dos Santos Carlos [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D ] Rdo: Instituto de Beleza Show Hair Lidiane Aparecida dos Santos Carlos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 46, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-461-01-00-0 - Rte: Wladimir de Souza Beck [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 059557/D ] Wladimir de Souza Beck: Comprovar o repasse das parcelas ao seu cliente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-461-01-00-3 - Rte: Antonio Dias Jacinto [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 064188/D ] Antonio Dias Jacinto, Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00327-2001-461-01-00-8 - Rte: JOSE DA COSTA FREIRE [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: \r\n\r\nProc. 00689-2001-461-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RULLAN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.: Apresentar os documentos necessarios a liquidacao, no prazo de cinco dias, sob pena de determinacco de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00967-2001-461-01-00-8 - Rte: DARSONE FONSECA DE LIMA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 039245/D AB:RJ 044418/D ] FERTECO MINERACOES S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de devolucao do Prazo de dez dias, requerido a fls. 257. \r\n\r\nProc. 01393-2001-461-01-00-5 - Rte: FLAVIO FERNANDES DA COSTA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 075649/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, COOPLUZ A/C/ SR. SEBASTIAO JORGE DOS REIS: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00006-2002-461-01-00-4 - Rte: IZABEL PERPETUA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] IZABEL PERPETUA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 207/235 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2002-461-01-00-9 - Rte: ADILSON FERREIRA DE CASTRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: GEFUSA-GREMIO ESPORT.DOS FUNCIONARIOS DA SATA ADILSON FERREIRA DE CASTRO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 111/122 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2002-461-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] JORGE ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 205/232, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2002-461-01-00-9 - Rte: CARLOS CORREA DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: GEFUSA-GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA CARLOS CORREA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre fls. 71/97, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2002-461-01-00-3 - Rte: NAZARENO HERMOGENES DE MELLO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: GEFUSA-GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA NAZARENO HERMOGENES DE MELLO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 99/131, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2003-461-01-00-0 - Rte: GENTIL CASTILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: GREMIO ESPORTIVO FUNCIONARIOS SATA - GEFUSA GENTIL CASTILHO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 107/142 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00695-2003-461-01-00-8 - Rte: LAZARO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 075224/D ] LAZARO ALVES DE OLIVEIRA, CNEC COLEGIO LUIZ MURAT: Famifestar sobre impugnacao de fls. 102/103 \r\n\r\nProc. 01402-2003-461-01-00-0 - Rte: DORCAS MARIA ADAO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 083605/D ] DORCAS MARIA ADAO: ter vistas aos documentos da Receita, acautelados na Secretaria da Vara.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2003-461-01-00-1 - Rte: JORGE NASCIMENTO ABRAHAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 103752/D ] JORGE NASCIMENTO ABRAHAO: Ter vistas em cartorio no prazo de 5 dias, da documentacao acautelada. \r\n\r\nProc. 01560-2003-461-01-00-0 - Rte: ERIVELTO FARIA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 001434/B ] ERIVELTO FARIA DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2004-461-01-00-1 - Rte: SILVIO GOMES DE SOUZA [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 065014/D ] EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA: Tomar ciencia da disponibilidade do valor exequendo, ao autor, ante os termos do prov. 02/02, da Corregedoria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2004-461-01-00-1 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054602/D ,] SEVERINO JOSE DA SILVA, COOPER SERVICE - COOP.VENDAS E PREST.SERVS.LTD: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01557-2004-461-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 001334/B ] PEDRO PAULO PEREIRA: Indeferido o requerimento de fls. 157, tendo em vista que nao foram esgotados os meios de execucao em face da primeira re e seus socios. \r\n\r\nProc. 00690-2005-461-01-00-7 - Rte: WESLEY BORGES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] WESLEY BORGES DA SILVA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-461-01-00-7 - Rte: ROQUE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] ROQUE VICENTE DE OLIVEIRA, COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-461-01-00-5 - Rte: ALTEMAR DA SILVA DANTAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ALTEMAR DA SILVA DANTAS: Comprovar o alegado a fls. 81, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02139-2005-461-01-00-8 - Rte: Sandro Silva dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074972/D ] Sandro Silva dos Santos, Lanchonete e Pastelaria Zhou de Muriqui 2001 Ltda: Refazer os calculos no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00159-2006-461-01-00-5 - Rte: Francisco Thomaz Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 117633/D ] Pereira e Vieira Construcoes LTDA: Comprovar o cumprimento do que determina o art. 45 do cpc Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2006-461-01-00-5 - Rte: Jose Valentim de Lima [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 016185/D ] Jose Valentim de Lima: Trazer aos autos a habilitacao, nos termos da lei, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02378-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcos Adao da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D ] Marcos Adao da Silva: Informar das parcelas ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00087-2007-461-01-00-7 - Rte: Anderson Araujo de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Tenis Clube Alimentacao LTDA, Praia Alta Alimentacao LTDA, PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTDA: Comprovar o deposito da diferenca ao FGTS do Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-461-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 104801/D ] Marcelo de Souza Freitas: Manifestar-se sobre peticao de fls. 123, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-461-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida dos Santos de Souza [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098701/D ] Maria Aparecida dos Santos de Souza: Informar se a Re procedeu a retificacao na CTPS \r\n\r\nProc. 00458-2007-461-01-00-0 - Rte: Gilmar Oliveira Satiro [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: Estrela Azul Servs.Vigilancia Seguranca E Trans,De Valores Ltda Gilmar Oliveira Satiro: Tomar ciencia da peticao da reclamada a fls. 49, no prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-461-01-00-3 - Rte: Jose Inacio Alves da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Jose Inacio Alves da Silva: Tomar ciencia do que dos autos consta, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-461-01-00-7 - Rte: Humberto Trilho Domingues Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 103671/D ] Humberto Trilho Domingues Junior, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os honorarios foram fixados em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. RT 000220/97 - Rte: ANA AMELIA PINNA TELLES DE MENEZES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: ASSOC DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER ANA AMELIA PINNA TELLES DE MENEZES: manifestar-se sobre fls. 338/340, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/97 - Rte: NORMA PINNA TELLES DE MENEZES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE S.FRANCISCO XAVIER NORMA PINNA TELLES DE MENEZES: Tomar ciencia do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: REINALDO DURVAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 061423/D ] REINALDO DURVAL DA SILVA: Tomar ciencia do que dos autos consta. Prazo 5 dias; \r\n\r\nProc. RT 001319/98 - Rte: LOURIVAL DUARTE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 058949/D ] LOURIVAL DUARTE DA SILVA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: MARIA MADALENA MARIGO [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E IND.INGA MARIA MADALENA MARIGO: Deferido o prazo de dez dias requerido a fls. 112 \r\n\r\nId: 313237"
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PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03410-2001-481-01-00-3 - Rte: AIALA INACIO DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] AIALA INACIO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03413-2001-481-01-00-7 - Rte: EDILSON BARRETO CAETANO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] EDILSON BARRETO CAETANO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2002-481-01-00-3 - Rte: LAZARO FRABRICIO DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D ] Rdo: ELETRINS DE MACAE LAZARO FRABRICIO DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2002-481-01-00-7 - Rte: DULCINEIA MELO MONTEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: DURVAL PESSANHA SOUZA DULCINEIA MELO MONTEIRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01786-2002-481-01-00-4 - Rte: RONALDO BARROS DE CARVALHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 050489/D ] RONALDO BARROS DE CARVALHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2003-481-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA GOMES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ANA PAULA DE SOUZA GOMES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2003-481-01-00-6 - Rte: RUBEM PEROBA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] RUBEM PEROBA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 46.779,99273 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2003-481-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE ESGUERCONI MELLO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 004712/D ] MARIA JOSE ESGUERCONI MELLO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02538-2003-481-01-00-1 - Rte: ADRIANA MAIA FERNANDES [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra OAB:RJ 080176/D ] Rdo: MARCELO RODRIGUES BARBOSA ADRIANA MAIA FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 30, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02571-2003-481-01-00-1 - Rte: BALBINO DA SILVA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: EXATA CONSTRUTORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESAPCHO DE FLS.29, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2004-481-01-00-5 - Rte: HERMES ARCONCIO DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 059987/D AB:RJ 111704/D ] HERMES ARCONCIO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2004-481-01-00-4 - Rte: WALTER MOISES MENDONCA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] WALTER MOISES MENDONCA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01216-2004-481-01-00-6 - Rte: HELIO CAMPOS LOUZA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: LORENA E L MOVEIS HELIO CAMPOS LOUZA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2004-481-01-00-3 - Rte: RODRIGO DIAS NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 064134/D ] RODRIGO DIAS NASCIMENTO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 84/85, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2004-481-01-00-1 - Rte: PATRICIA NASCIMENTO APOLINARIO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: IMOBILIARIA CONSENSO PATRICIA NASCIMENTO APOLINARIO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 25/26, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02347-2004-481-01-00-0 - Rte: JANILTON TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D ] Rdo: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA JANILTON TAVARES DE OLIVEIRA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00421-2005-481-01-00-5 - Rte: Alberto Carmelino dos Reis [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda Alberto Carmelino dos Reis: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2005-481-01-00-2 - Rte: Ursula Pacheco da Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Instituicao Beneficente Brasil Italia Ursula Pacheco da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 22/23, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2006-481-01-00-3 - Rte: Angliciano da Silva Soares [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D Angliciano da Silva Soares: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS QUE RESULTARAM NA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, EM 30 DIAS, PROMOVENDO O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00780-2006-481-01-00-3 - Rte: Nilson Teixeira de Vasconcelos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 028421/D ] Nilson Teixeira de Vasconcelos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2006-481-01-00-1 - Rte: Mirian de Souza Tomaz [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D ] Rdo: Premiere Consultorias e Servicos de Recursos Humanos Ltda Mirian de Souza Tomaz: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2006-481-01-00-0 - Rte: Ana Paula Batista [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Ana Luiza Batista Ana Paula Batista: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01843-2006-481-01-00-9 - Rte: Nelberto de Souza Lemos [Adv. Alexander OAB:RJ 128022/D ] Rdo: Logon Griffe Gas Tecnologia Comercio e Instalacoes Ltda Nelberto de Souza Lemos: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000004/00 - Rte: FERNANDO MILO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] FERNANDO MILO DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000053/00 - Rte: SONIA MARIA TOMAZ SOARES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 108608/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CALCULAR E RECOLHER OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2000-481-01-00-2 - Rte: ROBSON LIDOINO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ROBSON LIDOINO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03896-2000-481-01-00-9 - Rte: SILVANES OBOLARI DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] SILVANES OBOLARI DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 372/373, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04015-2000-481-01-00-7 - Rte: CARLOS FREDERICO DE JESUS CHAGAS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 081777/D ] CARLOS FREDERICO DE JESUS CHAGAS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 201/202, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2001-481-01-00-7 - Rte: CARLITO DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 133/134, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02857-2001-481-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] CLAUDIO DE LIMA RODRIGUES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 207/208, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02903-2001-481-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO DA CRUZ OLIVEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] ALEX SANDRO DA CRUZ OLIVEIRA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 207/208, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003675/01 - Rte: NELSON SANTANA DIAS [Adv. Catia Borges Franco Bernardo OAB:RJ 058489/D AB:RJ 093933/D ] NELSON SANTANA DIAS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05343-2001-481-01-00-1 - Rte: ELIESIO DA SILVA DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ELIESIO DA SILVA DE JESUS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 200, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05524-2001-481-01-00-8 - Rte: JORGE SACRAMENTO BRITO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] JORGE SACRAMENTO BRITO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 318/319, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2002-481-01-00-7 - Rte: JAIME LUIZ AZEVEDO DIAS [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 090706/D ] JAIME LUIZ AZEVEDO DIAS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 76/77, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2002-481-01-00-1 - Rte: FABRICIO PORTO SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 076936/D AB:RJ 053073/D ] FABRICIO PORTO SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 312, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2002-481-01-00-6 - Rte: GILSON MENDES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 076936/D AB:RJ 067460/D ] GILSON MENDES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2002-481-01-00-5 - Rte: CLAUDECI DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D AB:RJ 066356/D ] CLAUDECI DE OLIVEIRA SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2002-481-01-00-9 - Rte: Levi Gomes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Levi Gomes da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 161, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01825-2002-481-01-00-3 - Rte: Edvaldo Dantas de Lima [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 004768/D AB:RJ 053073/D ] Edvaldo Dantas de Lima: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 383, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02951-2002-481-01-00-5 - Rte: CLAUDETE RAMOS PETANGA DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDETE RAMOS PETANGA DE PAULA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 157/158, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03125-2002-481-01-00-3 - Rte: ODIVAL AMORIM GARCIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ODIVAL AMORIM GARCIA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 377, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03214-2002-481-01-00-0 - Rte: NORMAN VALENCA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 002267/A ] NORMAN VALENCA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 202, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03503-2002-481-01-00-9 - Rte: JOAO BOSCO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JOAO BOSCO RODRIGUES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 353, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2003-481-01-00-9 - Rte: AROLDO JOSE LUGAO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D AB:RJ 080276/D ] AROLDO JOSE LUGAO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 313, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2003-481-01-00-7 - Rte: JOSENILDO DE ARQUINO SILVA [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D ] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA JOSENILDO DE ARQUINO SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 149/150, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2003-481-01-00-3 - Rte: LUZINETH RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 004712/D ] LUZINETH RIBEIRO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2003-481-01-00-0 - Rte: AFRANIO LUCAS [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D ] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA AFRANIO LUCAS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 157, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2003-481-01-00-0 - Rte: DALVINO CARDOSO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 001678/B ] DALVINO CARDOSO FILHO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 342, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02295-2003-481-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO DE JESUS [Adv. Christiane da Silva Tavares OAB:RJ 072261/D ] Rdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A RAIMUNDO DE JESUS: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02897-2003-481-01-00-9 - Rte: JOAO LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] JOAO LUCIANO DE CARVALHO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 170, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03004-2003-481-01-00-2 - Rte: FRNCISCO ASSIS DA SILVA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] FRNCISCO ASSIS DA SILVA FILHO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 252, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03144-2003-481-01-00-0 - Rte: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 064823/D ] NESTOR VIEIRA PASSOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 325, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03212-2003-481-01-00-1 - Rte: ALVARO MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] ALVARO MOURA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 290, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03264-2003-481-01-00-8 - Rte: CARLOS BEZERRA ROCHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 067460/D ] CARLOS BEZERRA ROCHA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 281, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03391-2003-481-01-00-7 - Rte: SAMUEL SUISSO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D SAMUEL SUISSO DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03796-2003-481-01-00-5 - Rte: FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 060620/D ] FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 70, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2004-481-01-00-4 - Rte: MAURO LISBOA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 056094/D ] MAURO LISBOA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 382/383, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2004-481-01-00-3 - Rte: ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2004-481-01-00-5 - Rte: MARCELO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA MARCELO ALMEIDA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2004-481-01-00-3 - Rte: MARCIA SOUZA LIMA DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA MARCIA SOUZA LIMA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2005-481-01-00-3 - Rte: Fabio Ferraz de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 070758/D ] Fabio Ferraz de Oliveira: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 75/76, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2005-481-01-00-4 - Rte: Nara Regina do Val de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Tavares Bastos Servicos de Saude Ltda Nara Regina do Val de Souza: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 30/31, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2005-481-01-00-3 - Rte: Fabiano de Souza Veloso [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: Drogaria Engefarma Fabiano de Souza Veloso: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-481-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Pereira de Azevedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 067460/D ] Luiz Carlos Pereira de Azevedo: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS,SOB PENA DE PERDA DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00457-2006-481-01-00-0 - Rte: Maria Creuza Batista [Adv. Marcelo Leme OAB:RJ 130072/D AB:RJ 033335/D ] Convidativa Comercio de Materiais Esportivos Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 220,00, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01574-1991-481-01-00-3 - Rte: ANDRE WAGNER GEBARA [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: PRAZO DEVOLVIDO POR 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000173/94 - Rte: JOSE HILDEBRANDO MANHAES BORGES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 080276/D ] JOSE HILDEBRANDO MANHAES BORGES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 213, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/94 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 029937/D ] JOSE JOAQUIM DA SILVA: VISTA AO AUTOR, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000569/95 - Rte: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: AMILDES DIAS LUCIMAR PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000844/95 - Rte: JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 018238/D ] JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000461/96 - Rte: JOSE CARLOS APRIGIO [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 062321/D ] JOSE CARLOS APRIGIO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001909/96 - Rte: BENJAMIN DA SILVA DUARTE [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 066247/D ] BENJAMIN DA SILVA DUARTE: DIZER SE CONCORDA COM OS VALORES APRESENTADOS PELA RE REFERENTE AO I.R., VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: ADELMO PERES PINTO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 064876/D AB:RJ 004043/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 463 \r\n\r\nProc. RT 000653/97 - Rte: AMARO SOARES NOGUEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] AMARO SOARES NOGUEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 125 VERSO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000988/97 - Rte: OSVALDO CARVALHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] OSVALDO CARVALHO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 206/207, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001489/97 - Rte: DEJANIRA DA CONCEICAO BASILIO BERNARDO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 051391/D ] DEJANIRA DA CONCEICAO BASILIO BERNARDO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: EDNO FRANCISCO ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN EDNO FRANCISCO ALVES: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDAO EXARADA PELO OFOCIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01874-1997-481-01-00-8 - Rte: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BASTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 064876/D ] LUIZ OTAVIO PINHEIRO BASTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 228/229, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002553/97 - Rte: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 001162/B ] JOSE FERNANDES DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-1998-481-01-00-2 - Rte: JORGE TAVARES SIQUEIRA [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 055174/D ] JORGE TAVARES SIQUEIRA, BR - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000247/98 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO LIMA [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D AB:RJ 135849/D ] ANTONIO CARLOS RIBEIRO LIMA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 119/120, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-1998-481-01-00-9 - Rte: GRISMALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] GRISMALDO VICENTE DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001574/98 - Rte: AGNALDO DIAS BACKER PINHEIRO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 077000/D AB:RJ 026196/D ] AGNALDO DIAS BACKER PINHEIRO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 93/94, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002818/98 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 033335/D AB:RJ 035094/D ] CARLOS MAGNO DA SILVA PIMENTEL: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02913-1998-481-01-00-5 - Rte: JORGE DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Ana Maria da Costa Brasil OAB:RJ 018861/D AB:RJ 065854/D ] JORGE DE AZEVEDO RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002949/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARRETO DE ARAUJO [Adv. Marlene Brasileiro Martins OAB:RJ 003253/D ] Rdo: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Procuradoria Munic de Rio Das Ostras] MARIA DAS GRACAS BARRETO DE ARAUJO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 142/143, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003740/98 - Rte: JOSE MAURICIO TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D ] Rdo: MUNICIPIO DERIO DAS OSTRAS [Adv. Procuradoria Munic de Rio Das Ostras] JOSE MAURICIO TEIXEIRA DE ALMEIDA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 237, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000160/99 - Rte: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] MARCOS VINICIUS DE ANDRADE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: CLODOMIRO GENEROSO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 080276/D ] CLODOMIRO GENEROSO JUNIOR: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-1999-481-01-00-1 - Rte: HERMINIO FELIX DE BRITO FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 064823/D ] HERMINIO FELIX DE BRITO FILHO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 292, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-1999-481-01-00-0 - Rte: ROBERTO SEGUNDO GUITIERREZ CACERES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:ES 001736/D AB:RJ 001678/B ] PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.200,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001672/99 - Rte: JOELMA CAMPOS DE SOUZA MORAES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 089160/D ] JOELMA CAMPOS DE SOUZA MORAES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002551/99 - Rte: DIOLENO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS DIOLENO DE SOUZA RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 310270"
                        ],
                        "310271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 05013-2001-481-01-00-6 - Rte: DANILO MELO REIS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01792-2003-481-01-00-2 - Rte: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 084576/D ] MANOEL ALVES PEREIRA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 121, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2004-481-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga OAB:RJ 116020/D AB:RJ 081733/D ] SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\", EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2004-481-01-00-4 - Rte: ERICA BENTO SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 043077/D ] ERICA BENTO SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 30, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2006-481-01-00-4 - Rte: Guilhermando Francisco da Conceicao [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 079844/D ] Laramar Offshore Catering Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2000-481-01-00-7 - Rte: IVAIR DE MOURA BARCELOS FILHO [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VENHA COM O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000450/00 - Rte: IVAN BENTO VALENTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] IVAN BENTO VALENTE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01882-2000-481-01-00-0 - Rte: MARCIO MONTEIRO BARRETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 053073/D ] MARCIO MONTEIRO BARRETO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 339, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02367-2000-481-01-00-8 - Rte: WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 297, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002575/00 - Rte: JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM OS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003173/00 - Rte: JORGE MARQUES DE LIMA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 053073/D ] JORGE MARQUES DE LIMA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03214-2000-481-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003277/00 - Rte: LUCIANO BEZERRA DE ARQUINO [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D AB:RJ 057443/D ] LUCIANO BEZERRA DE ARQUINO: INFORMAR, EM 05 DIAS, O NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01222-2001-481-01-00-0 - Rte: LUIZ HILARIO AZEVEDO DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Flgueiras Junior OAB:RJ 085442/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ HILARIO AZEVEDO DE CARVALHO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 362, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03475-2001-481-01-00-9 - Rte: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 04331-2001-481-01-00-0 - Rte: CENILDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] CENILDO ANTONIO DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 358, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05019-2001-481-01-00-3 - Rte: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] DERLI DE AZEVEDO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 153, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03162-2002-481-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIZ FERREIRA [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ANTONIO LUIZ FERREIRA: ESCLARECA SE E A HIPOTESE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 03440-2002-481-01-00-0 - Rte: JOSE GOMES DE ANDRADE FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 064823/D ] JOSE GOMES DE ANDRADE FILHO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 231, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2003-481-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DOS SANTOS SEIXAS [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Procuradoria Munic de Macae] MARIA DA CONCEICAO RAMOS DOS SANTOS SEIXAS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 199/200, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02114-2003-481-01-00-7 - Rte: LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 001678/B ] LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 379, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02593-2003-481-01-00-1 - Rte: CELSO DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] CELSO DA ROCHA NASCIMENTO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 322, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02643-2003-481-01-00-0 - Rte: JOSE GEALDO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 081512/D ] JOSE GEALDO DA SILVA ALMEIDA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 139, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02883-2003-481-01-00-5 - Rte: JORGE SILVA DE SANTANA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JORGE SILVA DE SANTANA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 163, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03041-2003-481-01-00-0 - Rte: ALCIMAR ALVES CAMPOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 053073/D ] ALCIMAR ALVES CAMPOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 249, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03211-2003-481-01-00-7 - Rte: MARINALDO FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] MARINALDO FERNANDES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 298, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2004-481-01-00-3 - Rte: ANDERSON DA SILVA [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti OAB:RJ 132239/D AB:RJ 081733/D ] ANDERSON DA SILVA, SEXTANTE REP. NAVAIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02833-2004-481-01-00-9 - Rte: ZILMAR ANTONIO SILVA MEDINA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] ZILMAR ANTONIO SILVA MEDINA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 211, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2005-481-01-00-4 - Rte: Ivair Luiz da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto OAB:RJ 141249/D AB:RJ 056094/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRAZO FOI DEVOLVIDO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 00451-1988-481-01-00-0 - Rte: SILVIO VIEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] SILVIO VIEIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRAZO FOI DEVOLVIDO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. RT 001226/92 - Rte: VALMOR JOSE SOUZA CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 064871/D ] VALMOR JOSE SOUZA CORREA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001332/94 - Rte: JOTAIR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000235/95 - Rte: EDIVALDO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001635/95 - Rte: WALTER RICARDO DE AZEREDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: JOHN DEREK BALL [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada OAB:RJ 079983/D ] Rdo: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA. JOHN DEREK BALL: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02117-1997-481-01-00-1 - Rte: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] MANOEL MACHADO DE AZEVEDO FILHO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 03 PLANILHAS, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA AS FLS. 256, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001457/98 - Rte: VANDERLEY SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: VENHA COM O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02303-1998-481-01-00-1 - Rte: WAGNER COSTA ALMEIDA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 085042/D ] WAGNER COSTA ALMEIDA: DIZER SE CONCORDA COM O VALOR CALCULADO A TITULO DE I.R. PELA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 310271"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "311281": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00545-2005-501-01-01-3 - Rte: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Marilia Armada Shulte Moreira: VISTA A PARTE AUTORA DOS CALCULOS DA RE DE FLS.190/196. \r\n\r\nProc. 00706-2003-501-01-00-4 - SPTE: GEZIEL MENDONCA MENDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 080370/D ] GEZIEL MENDONCA MENDES: Manifestar-se sobre peticao do perito fls.289. \r\n\r\nProc. 00849-2004-501-01-00-7 - Rte: RAFAEL COUTO FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D ] Rdo: CAMBAK BAR E RESTAURANTE LTDA. RAFAEL COUTO FERREIRA: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.60-v:\"...Nada a deferir...Forneca o endereco da parte re ...\" \r\n\r\nProc. 01106-2007-501-01-00-7 - Rte: Wagner Silva de Macedo. [Adv. Jose Airton de Paula Filho OAB:RJ 119451/D ] Rdo: Ariana Bar Ltda - ME Wagner Silva de Macedo.: CIENCIA AO AUTOR DO R. DESPACHO DE FLS.24:\"...TENDO EM VISTA QUE A INICIAL NAO POSSUI OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS...DEVERA O AUTOR MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO...\" \r\n\r\nProc. 01788-2003-501-01-00-4 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 002255/A ] LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI, TELEMAR NORTE LESTE SA.: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.348:\"...NEGO-LHES PROVIMENTO APLICANDO A EMBARGANTE A MULTA DO ART.538,PARAGRAFO UNICO DO CPC NO IMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 00450-2004-501-01-00-6 - Rte: LAZARO DINIZ DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082657/D ] LAZARO DINIZ DE CARVALHO: VISTA DOS AUTOS E IMPUGNACAO DE FLS.470/ 473. \r\n\r\nProc. 01036-2004-501-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 075045/D ] ALMIRO BORGES DUTRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.55/70. \r\n\r\nProc. 01098-2004-501-01-00-6 - Rte: ZULEIDE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ZULEIDE NASCIMENTO DA SILVA: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.103:\"...ESCLARECA A PETICAO DE FLS.98...\" \r\n\r\nProc. 01466-2004-501-01-00-6 - Rte: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] CLEITON BARBOSA COUTINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.165/167. \r\n\r\nProc. 00191-2005-501-01-00-4 - Rte: Luis Daniel Gadelha [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Luis Daniel Gadelha, Cavalcanti e Cia. Ltda. Transportes Coletivos: Manifestar-se sobre peticao do perito fls.255. \r\n\r\nProc. 00521-2005-501-01-00-1 - Rte: Rosilene Fernandes [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Cavalcanti e Cia Ltda: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA PROCEDER AO DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.202,ITEM NUMERO 8,NO VALOR DE R$ 1.500,00,E NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.207-v,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01437-2005-501-01-00-5 - Rte: Renato de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Renato de Souza, Carrefour Comercio e Industria Ltda: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CLACULOS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 00043-2006-501-01-00-0 - Rte: Gabriel Marcos Teixeira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057800/D ] Sebastiao Salvador Rodrigues: CIENCIA AO REU DO R.DESPACHO DE FLS.51-v:\"...POR NAO PAGAS AS CUSTAS E DEP.RECURSAL,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... CIENTE O REU QUE ...\" EM,5/907. \r\n\r\nProc. 00308-2006-501-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Cunha ( Espolio de ) [Adv. Jorge Felix Pereira OAB:RJ 100468/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Joao da Silva Cunha ( Espolio de ): CIENCIA A RECLAMANTE DO R. DESPACHO DE FLS.66:\"...ATENTE A PARTE PARA A PROMOCAO DE FLS.63 E O DESPACHO DE FLS.64...\" \r\n\r\nProc. 00494-2006-501-01-00-8 - Rte: Helder Bonfim da Silva [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D ] Rdo: Y. C. Sao Judas Tadeu Recuperadora de Equipamentos Hidraulicos Comerci Helder Bonfim da Silva: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.61-v:\"...TRATANDO- SE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA,INDIQUE A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE OS NOMES DOS SOCIOS QUE QUER RESPONSABILI- ZAR...\" \r\n\r\nProc. 00741-2006-501-01-00-6 - Rte: Joao das Neves Dias Junior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 044418/D ] Joao das Neves Dias Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.124/143. \r\n\r\nProc. 00834-2006-501-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Leonidio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Safer 87 Coberturas e Comercio Ltda. Jorge Luiz da Silva Leonidio: CIENCIA AO AUTOR DO R. DESPACHO DE FLS.120-v:\"...reporto-me ao despacho de fls.118...\" \r\n\r\nProc. 00460-2007-501-01-00-4 - Rte: Nadir Maria Galieta de Castro. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 025915/D ] Nadir Maria Galieta de Castro., Associacao Brasileira de Ensino Universitario.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.142/146 \r\n\r\nProc. 00529-2007-501-01-00-0 - Rte: Manuel da Silva Lemos [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 063812/D ] Manuel da Silva Lemos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.77/83. \r\n\r\nProc. 00668-2007-501-01-00-3 - Rte: Tatiane Fassarella Bessa. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 088695/D AB:RJ 075822/D ] Tatiane Fassarella Bessa., Geber Sampaio Esquadrias de Aluminio Ltda-ME., G.S. Sampaio Esquadria de Aluminio Ltda-ME.: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.426:\"...ISTO POSTO,REJEITO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA TERRITORIAL DESTE JUIZO...AS PARTES DE- VERAO INDICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODU ZIR...\" \r\n\r\nProc. 00793-2007-501-01-00-3 - Rte: Luciane de Souza Gomes. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 115130/D ] Luciane de Souza Gomes., Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.150/153. \r\n\r\nProc. 01151-2007-501-01-00-1 - Rte: Neide Aparecida Eduarda de Oliveira. [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educacional Freitas de Souza. Neide Aparecida Eduarda de Oliveira.: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.22:\"...MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\" \r\n\r\nProc. 01161-2007-501-01-00-7 - Rte: Henrique de Souza Machado. [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda. Henrique de Souza Machado.: NOS TERMOS DA OS.01/03 E EM CUMPRIMENTO AO ATO E.TRT868/05,MANI- FESTAR-SE EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: JORGE PEREIRA LINDES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 067175/D ] JORGE PEREIRA LINDES: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.378:\"...SEM RAZAO A RECLAMADA...\" \r\n\r\nId: 311281"
                        ]
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                "Nova Friburgo": {
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                        "313241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 23/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01910-1998-511-01-00-1 - Rte: JOSE MARCIO DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 032686/D ] Bens: Imovel constituido pela casa residencial situada a Rua da Graca 14 e respectivo terreno foreiro a Municipalidade desta Cidade, designado pelo lote \"A-1\", do loteamento Bairro da Graca, no 1o. distrito deste Municipio, com a superficie de 6.596,87 m2, atualmente matriculado sob AM 16469, ficha 01 do Livro 02, conforme Certidao do Cartorio do 1o. Oficio de Notas e RGI da comarca de Nova Friburgo. Consta da referida Certidao que pelo R-1 16469, ficha 01 do L 01, o dito imovel acha-se hipotecado, tendo como credor o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, imovel este avaliado em R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). Processos relacionados a presente Praca: RT 790/99; CPE 20.2002.511.01.00.0; CPE 21.2002.511.01.00.4; CPE 1107.2002.511.01.00.4; CPE 1484.2002.511.01.00.3; CPE 1063.2003.511.01.00.3; CPE 2304.2003.511.01.00.1 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 000271/99 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND DA ALIM DE NOVA FRIBURGO [Adv. Jaguare Garcia Ferreira OAB:RJ 085926/D ] Reu: SUPERFRANGO AVIARIA DE BOM JARDIM LTDA Aut: Ter ciencia do despacho de fls. 30, por 30 dias \r\n\r\nProc. 00277-2002-511-01-00-1 - Rte: HELBINES LOPES DE PAULA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 108357/D AB:RJ 087069/D ] TANIA REGINA CERQUEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00328-2003-511-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CLERCQ [Adv. Aparecida Angelica Tuler Ferreira OAB:RJ 112607/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 64 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00335-2003-511-01-00-8 - Rte: GILSON WILSON KLEIN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00284-2005-511-01-00-6 - Rte: Floriano da Costa Pinheiro [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: Clube Eurothermas de Friburgo-RJ Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 81 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00312-2005-511-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Souza Pinto [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D ] Rdo: Vicberj - Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 45, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2006-511-01-00-8 - Rte: Viviana Rosa da Cruz [Adv. Joandy Braz Coelho OAB:RJ 071120/D ] Rdo: Valeria Bessort da Rocha Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 32 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00283-2006-511-01-00-2 - Rte: Fabiana de Oliveira [Adv. Joandy Braz Coelho OAB:RJ 071120/D ] Rdo: Valeria Bessort da Rocha Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 27 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00317-2006-511-01-00-9 - Rte: Diego de Carvalho Toledo [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] Rdo: Lindemberg Sardinha Meira Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-511-01-00-7 - Rte: Jaqueline Oliveira da Silva [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Dolceza Comercio de Moda Intima Ltda Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 82 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00370-2006-511-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Frotte [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Hotel Fazenda Garlipp Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 81 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00427-2007-511-01-00-1 - Rte: Wagner Pereira Busquet [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: ANA PAULA SCHUENCK [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar OAB:RJ 002136/D ] Rdo: NYON INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 54, 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: EDSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 051447/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 123, 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000292/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 220 (01 ANO) \r\n\r\nProc. RT 000304/00 - Rte: AVANIR RAMOS ROSA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 077394/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000311/00 - Rte: WAGNO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 256 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00268-2001-511-01-00-0 - Rte: MIGUEL AUGUSTO DE MOURA FILHO [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 081614/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 252 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00412-2001-511-01-00-8 - Rte: LAERCIO VIETCHESCKY CARDINOT [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2002-511-01-00-9 - Rte: EDYLA CRISTINA AZEVEDO SOUZA [Adv. Delci Ferreira Delphino OAB:RJ 005244/D AB:RJ 069886/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 88, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00290-2002-511-01-00-0 - Rte: ANGELINA KNUPP DE SA PINHEIRO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: JACQUELINE A. MOCCK - ME Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 131, 30 dias \r\n\r\nProc. 00283-2003-511-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA NARCIZO STORCK [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00319-2003-511-01-00-5 - Rte: MILTON KLOTZ TATO [Adv. Jonclei Martignoni OAB:RJ 005710/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00337-2004-511-01-00-8 - Rte: ESP.JOSE AUGUSTO G.GUINANCIO P/RIVA GUINANCIO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00262-2005-511-01-00-6 - Rte: Sebastiao Silva [Adv. Patricia Canto Condack OAB:RJ 092932/D ] Rdo: Chrisley Fernandes de Brito Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-511-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Neves [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: Emfricon Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 91 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00346-2005-511-01-00-0 - Rte: Lucimar Azevedo de Moraes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 091634/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00403-2005-511-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Tuler [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 160, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00466-2005-511-01-00-7 - Rte: Joao Dias da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00488-2005-511-01-00-7 - Rte: Andre Azevedo Alonso [Adv. Antonio Francisco Leite de Campos OAB:RJ 097157/D AB:RJ 118106/D ] Criatv Producoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00274-2007-511-01-00-2 - Rte: Ivaldeck Nunes Barreto [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Hasu Guarup Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00336-2007-511-01-00-6 - Rte: Jacqueline Alves Dauter [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 066228/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/96 - Rte: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MOTTA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 049401/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 253 (01 ANO) \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: BRIGIDA TELES SANTANA [Adv. Moyses Belmonth OAB:RJ 049401/D ] Rdo: BAR E PIZZARIA HERNANDO Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 76, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00334-1998-511-01-00-5 - Rte: WILSON ALEXANDRE NASSIF [Adv. Helena Maria Santos Maia Manhaes Pereira OAB:RJ 031820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 392, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000316/99 - Rte: PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:MG 062116/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 316 (01 ANO) \r\n\r\nId: 313241"
                        ],
                        "313459": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Nova Iguacu\r\n\r\n001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00731-2007-221-01-00-1 - SPTE: Ronaldo de Melo Martiniano [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 084377/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao fls.40/41. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 00179-2004-221-01-00-9 - Rte: CARLA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 093240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 02144-2005-221-01-00-5 - Rte: Marcia Vicente dos Santos [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01720-2006-221-01-00-8 - Rte: Ricardo Tadeu Gama [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 98,60 p/ Rte \r\n\r\nProc. 01344-2000-221-01-00-6 - Rte: LIONELIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os calculos de fls.305/306, devendo a re com provar o recolhimento da diferenca ainda devida, bem como da cota fiscal e previdenciaria. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001324/01 - Rte: ELIEZE SILVIO NEVES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001531/01 - Rte: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.328, que converteu o julgamento em diligencia, devendo o reclamante vir com documento indispensavel a propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 01227-2002-221-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NELCI RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 035372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao, nos termos do art. 655 do CPC, devendo a re comprovar o recolhimento previdencia rio incidente sobre o valor da condenacao. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00173-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.324 que converteu o julgamento em diligencia, devendo o reclamante vir com o documento indispensavel a propositura da acao,em 10 dias, sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 00191-2003-221-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS LIMITTI [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.273,devendo a re depositar o valor equivalente a 255.456,81508 IDTRs, alem da cota fiscal equ ivalente a 16.438,46041 IDTRs e da cota previdenciaria,em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01927-2003-221-01-00-0 - Rte: DAILTON PEREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01955-2003-221-01-00-7 - Rte: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 108922/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.223,devendo a re depositar o valor equivalente a 2.138.051,3600 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00172-2004-221-01-00-7 - Rte: ARTUR DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 051638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. 00800-2004-221-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.254,devendo a re depositar o valor equivalente a 558.608,88911 IDTRs, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01121-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 072190/D ] Rte: Desp.fls.: \"J. Diligencie o Exequente. N.I.,05.09.07\" O Juiz. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01471-2004-221-01-00-9 - Rte: ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01739-2004-221-01-00-2 - Rte: MAURICIO ROSSI DA SILVA [Adv. Claudio Brazil Vieira OAB:RJ 005564/D AB:RJ 051998/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01856-2004-221-01-00-6 - Rte: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 00404-2005-221-01-00-8 - Rte: Jayde Melo de Macedo [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 00550-2005-221-01-00-3 - Rte: Valeria Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.141,devendo a re depositar o equivalente a 592.638,4300 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00821-2005-221-01-00-0 - Rte: Alex Alves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 073138/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.66, que indeferiu o pedido de expedicao de oficio a Receita Federal. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01216-2005-221-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.69, devendo a re depositar o valor equivalente a 1.136.065,7104 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01531-2005-221-01-00-4 - Rte: Silvia Helena Silva de Menezes [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.85,devendo a re depositar o equivalente a 632.760,4300 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01817-2005-221-01-00-0 - Rte: Joao Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da socia. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 02107-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcos Roberto Araujo [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 02109-2005-221-01-00-6 - Rte: Geremias de Souza [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D ] Rdo: Construtora Dora de Nova Iguacu ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222/223. Pz: 20 dias \r\n\r\nProc. 00786-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 00828-2006-221-01-00-3 - Rte: Cassio Andre da Rocha Fonseca [Adv. Sonia Regina Bonatto OAB:SP 240199/D AB:RJ 077016/D ] Rte, Rdo: Toamr ciencia da decisao de fls.296 que converteu o julgamento em diligencia, devendo o reclamante vir com o documento indispensavel a propositura da acao,em 10 dias, sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 00916-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Costa de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.134, que converteu o julgamento em diligencia para determinar que o reclamante venha com o documento indispensavel a propositura da acao, em 10 dias, sob pena de extin cao do processo por ausencia de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 01363-2006-221-01-00-8 - Rte: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 138897/E ] Rte: Desp.fls.: \"Venha com a declaracao de fls.65 devidamente datada. Not.10.09.07\" O Juiz. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01880-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Mendes de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.171 que converteu o julgamento em diligencia, devendo o reclamante vir com o documento indispensavel a propositura da acao,em 10 dias, sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 01986-2006-221-01-00-0 - Rte: Uelton Nunes de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 02110-2006-221-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Lugao Fernandes [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 051790/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz: 20 dias \r\n\r\nProc. 00103-2007-221-01-00-6 - Rte: Gabriel Antonio Cavalieri Lameira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Desp.fls.: \"Venha com a declaracao de fls.76 devidamente datada. Not. 12.09.07\" O Juiz. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 00164-2007-221-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Batista da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D ] Rdo: Ridole Empreendimentos Comerciais Ltda Rte: Desp.fls.:\"J.Venha o Autor com a declaracao datada.Int.N.I.,31.08. 07.\" O Juiz. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 00206-2007-221-01-00-6 - Rte: Josiane Conceicao Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 058050/D ] Rte: Vir com a certidao da CCP datada. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00373-2007-221-01-00-7 - Rte: Juliana Gomes da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00470-2007-221-01-00-0 - Rte: Aldenice Santos Sousa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da 3a re, em 30 dias, sob pena de extinc ao do processo. \r\n\r\nProc. 00480-2007-221-01-00-5 - Rte: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 282,00 p/ Rte \r\n\r\nProc. 00626-2007-221-01-00-2 - Rte: Jose Mauricio Lima de Melo [Adv. Daisy Luce Martins OAB:RJ 128729/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.43/44. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00712-2007-221-01-00-5 - Rte: Monica Lisieux dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.30/31. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: NICODEMUS FERNANDES COUTINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 044732/D AB:RJ 044538/D AB:RJ 117708/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito para penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: JOSE MILTON DA CRUZ A/C SIND.EMPREG.COM.HOT. [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: DANIEL'S DE N. IGUACU BAR RESTAURANTE LTDA-ME Rte: Fornecer o atual endereco do socio indicado. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000560/97 - Rte: AZILTON PATRICIO LOPES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 026230/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00357-1998-221-01-00-2 - Rte: BENJAMIM PINTO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000579/98 - Rte: ROCHELE GOMES DA SILVA [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: CENTRO MEDICO BOULEVARD Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91. Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01169-1998-221-01-00-1 - Rte: OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: PAULO ROMUALDO DA SILVA [Adv. Marcio Correa de Castro OAB:RJ 095189/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA Rte: Desp.fls.:\"Venha o Requerente com a medida propria.Int.N.I.,11.09. 07.\" O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 20 dias \r\n\r\nProc. 00045-1999-221-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000151/99 - Rte: VICENTE CLEMENTE DE MORAES [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.82, que indeferiu o pedido de expedicao de oficio a Receita Federal. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao, nos termos do art. 794,I, do CPC, devendo a re comprovar o recolhimento previden ciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: JOSE FRANCISCO IRMAO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Desp.fls.: \"J.Indefiro.Cabe a parte diligenciar.Int.N.I.,11.9.07.\" O Juiz. Pz:05 dias \r\n\r\nId: 313459"
                        ],
                        "308187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 01577-2002-222-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DOMINGUES DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] CENTRALLI REFRIGERANTES S/A: Pagar a diferenca do credito apurada as fls. 133/135, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01980-2003-222-01-00-7 - Rte: JEFFERSON JUSTINO GUEDES [Adv. Maria de Nazareth Andrade Sales Pontes OAB:RJ 072714/D AB:RJ 005576/D ] AZAMBUJAS BAR LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 00299-2005-222-01-00-3 - Rte: Rogerio Balbino Lemos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01903-2006-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 38/42. \r\n\r\nProc. 01998-2006-222-01-00-1 - Rte: Joel Marques da Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 051730/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 168,46). \r\n\r\nProc. 00205-2007-222-01-00-8 - Rte: Douglas da Silva Freitas [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 087524/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO TAVARES BELIZARIO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Ciencia oficio fls.182, devendo indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/00 - Rte: CARLOS ALBERTO ROMUALDO E OUTRO S AB:RJ 069841/D ] Rdo: MAPE CONSTRUTORA LTDA Rte: Vir com o atual endereco do socio da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002125/00 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA MARCELINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2001-222-01-00-5 - Rte: JEAN CARLOS MIRANDA DE MAGALHAES [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 093240/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado deposito recursal em penhora, devendo a reclamada depositar a diferenca do valor apurado: R$ 1.260,92 (107.073,40725 IDTRs). \r\n\r\nProc. 00415-2002-222-01-00-1 - Rte: MARCELO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, observando os termos da impugnacao de fls. 127/129, exceto no que tange ao FGTS nao depositado, cujos valores devem constar da liquidacao. \r\n\r\nProc. 00772-2002-222-01-00-0 - Rte: CLEYDSON LUIS DE LIMA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: BELCHIOR E CIA LTDA Rte: Dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 (trinta ) dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente (Resolucao Administrativa no. 06/2006). \r\n\r\nProc. 01032-2002-222-01-00-0 - Rte: MAX FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda apresentado pela Reclamada as fls. 132, em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01968-2002-222-01-00-1 - Rte: RUTENEA OLIVEIRA DA SILVA MARTINS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.039,96 (3.060,401,38516 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a cota do Reclamante ja foi deduzida de acordo com a r. Sentenca (fls.109), devendo a Reclamada calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito. \r\n\r\nProc. 01021-2003-222-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO AVELINO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 42.591,11 (3.616.704,68112 IDTRs).Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re (fls.120/121), que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01254-2003-222-01-00-4 - Rte: JAIR DE MORAES MARQUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirada das guias FGTS e CD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2003-222-01-00-7 - Rte: OTAVIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-222-01-00-5 - Rte: LUIZ CHARLES RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 531,44 (45.128,23299 IDTRs). \r\n\r\nProc. 00237-2004-222-01-00-0 - Rte: CARLOS ADRIANO OLIVEIRA BRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 298. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00931-2004-222-01-00-8 - Rte: Manuel dos Santos Sousa e Rafael Araujo dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia rejeitados os Embargos de Declaracao do Reclamante e dado parcial provimento aos Embargos de Declaracao da Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2004-222-01-00-0 - Rte: ANA MARIA CHEVALIER DUARTE [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 107472/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 531,73) e custas (R$ 180,00). \r\n\r\nProc. 02098-2004-222-01-00-0 - Rte: LUCI CLEIDE DE SOUZA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 047967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 00032-2005-222-01-00-6 - Rte: Georgina Rodrigues Pereira [Adv. Daisy Luce Martins OAB:RJ 128729/D AB:RJ 077385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.705,33 (144.811,32315 IDTRs). Nao ha incidencia de imposto de renda. As verbas salariais apuradas, nao perfazem montante tributavel. \r\n\r\nProc. 00771-2005-222-01-00-8 - Rte: Valmir de Vasconcelos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 127976/D ] Rte, Rdo: Ciencia designados dias 11/09/07 e 25/09/07, as 12 horas para realizacao da praca na 1a.VT/SJM- CPE 195-2007-2 \r\n\r\nProc. 01726-2005-222-01-00-0 - Rte: Adriana Barcelos da Luz [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Auto Posto Morado Ltda. Rte: Manifestar-se certidao negativa do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-222-01-00-8 - Rte: Valdeci Marcelino [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 047278/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-222-01-00-0 - Rte: Roberto Lopes de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS (R$ 921,38) e custas (R$ 60,00), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00193-2006-222-01-00-0 - Rte: Welington de jesus Silva dos Passos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Carga adv. da Re OAB/RJ 132.768. \r\n\r\nProc. 00199-2006-222-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza e Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 060783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-222-01-00-6 - Rte: Lirian Sampaio Guimaraes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123737/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-222-01-00-3 - Rte: Monique Guimaraes da Silva Santana [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 062534/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciaro, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 744,00). \r\n\r\nProc. 00621-2006-222-01-00-5 - Rte: Simone Aparecida da Silva Marques [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 114547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-222-01-00-8 - Rte: Gilson dos Anjos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-222-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Machado [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: Nova Iguacu Centro Optico Ltda. Rte: Apresentar em Juizo a CTPS do Autor para anotacao pela Reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-222-01-00-3 - Rte: Leonardo de Andrade Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Apresentar em Juizo a CTPS do Autor para anotacao pela Reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-222-01-00-7 - Rte: Leonardo Antunes de Araujo [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 085001/D ] Rte, Rdo: Ciencia rejeitados ambos os Embargos de Declaracao (rte e rda). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-222-01-00-6 - Rte: Isaias Boscatti Junior [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 327,20). \r\n\r\nProc. 01671-2006-222-01-00-0 - Rte: Mario Lopez Oros [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2006-222-01-00-0 - Rte: Samuel Ribeiro da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S Rte: Diligenciar, trazendo aos autos a composicao societaria da re, sob pena de extincao, em 10 dias. Ciencia do indeferimento, por ora, da citacao editalicia. \r\n\r\nProc. 02043-2006-222-01-00-1 - Rte: Janete de Jesus Vieira Ribeiro [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Hiper Master Drogaria Auto Servico Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC),sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 14. Declaracao da Comissao de Conciliacao Previa (artigos 625-A e seguintes, da CLT). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02079-2006-222-01-00-5 - Rte: Fernando Augusto de Miranda Pinto [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 084335/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento.Prazo: 45 dias. \r\n\r\nProc. 01249-1989-222-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO LESSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 016869/D ] Rte, Rdo: Ciencia designado praca dias 03/10/07 e 05/10/07, as 13 horas, na 1a. VT/Itaguai-RJ (CPE 0617-2005-461-01-00-5). \r\n\r\nProc. RT 001373/92 - Rte: SIND EMPR ESTAB BANC DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 046906/D ] SIND EMPR ESTAB BANC DA BAIXADA FLUMINENSE, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 267.093,14 (22.680.719,28004 IDTRs). A cota de IR dos Reclamantes ja foi deduzida mes a mes dos valores historicos que ultrapassaram os limites de isencao de suas epocas proprias. Devera, portanto, a Reclamada calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito. \r\n\r\nProc. RT 000951/93 - Rte: ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 636,28 (54.030,91993 IDTRs). \r\n\r\nProc. RT 000773/94 - Rte: ARGEMIRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Ciencia calculos de fls. 479/480, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/95 - Rte: LUIZANIA FERREIRA SANTANA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: TECOL TEC COLETA LIMP URB MEIO AMBIENTE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 90 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000136/98 - Rte: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: CENTRO MEDICO BOULEVARD Rte: Ciencia documento Jucerja, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: ARLETE MARIA RIBEIRO CANDIDO [Adv. Maria Rita Gomes Freire OAB:RJ 058379/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 002295/99 - Rte: PATRICIA MESQUITA LO OREM [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D Rte: Manifestar-se peticao da reclamada nomeando bens a penhora, em 05 dias (nos autos da CPE). \r\n\r\nId: 308187"
                        ],
                        "309163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02161-2005-223-01-00-5 - Rte: Manoel Tavares de Souza Rdo: R W B Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01673-2002-223-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01195-2003-223-01-00-0 - Rte: TABATA FREIRE DA SILVA DELGADO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02006-2004-223-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-223-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Oliveira Filho [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-223-01-00-6 - Rte: Ricardo Mariano da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-223-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Barreiros Marques [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Maria Floriza Santiago: \r\n\r\nProc. 01798-2006-223-01-00-5 - Rte: Terezinha Carvalho Almeida Lima [Adv. Marta Felipe de Oliveira OAB:RJ 098453/D ] Rdo: Dinamica Administracao Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2007-223-01-00-9 - Rte: Edmar de Oliveira da Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Lavanderia Alpina Ltda. - ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2001-223-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS ESCLARECIMENTOS DO AUTOR DE FLS.571/573. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00970-2003-223-01-00-0 - Rte: LUIS FERNANDES LOPES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 007629/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2003-223-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO MOTTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01744-2003-223-01-00-7 - Rte: Luiz Augusto Carneiro De Carvalho [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.278/297. EM CASO DE IMPUGNACAO, A APRESENTE DE FORMA OBJETIVA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2004-223-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 086747/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00154-2005-223-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira Fortes [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 079160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-223-01-00-2 - Rte: LUCIANA MORGADO RIBEIRO [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 080807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2005-223-01-00-5 - Rte: Reginalda Oliveira Ferreira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 094482/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA EXECUTADA A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2005-223-01-00-7 - Rte: Jose Evangelista dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2005-223-01-00-0 - Rte: Sonia Zander Fernandes [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi]: \r\n\r\nProc. 02161-2005-223-01-00-5 - Rte: Manoel Tavares de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2006-223-01-00-9 - Rte: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA VERBA PREVIDENCIARIA, TENDO EM VISTA O VALOR APRESENTADO PELO INSS A FL.35, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2006-223-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Francisco Manhaes [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo:10 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. Comprovar o recolhimento das custas. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-223-01-00-9 - Rte: Nelio da Silva Cardozo [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-223-01-00-4 - Rte: Fabio Sigliao Knopf [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-223-01-00-2 - Rte: Leandro dos Santos Pinheiro [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:SP 160727/D ] P O S Global Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2006-223-01-00-7 - Rte: Sonia de Fatima Lopes [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2006-223-01-00-5 - Rte: Andre Luis Soares Porto [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-223-01-00-7 - Rte: Jose Adao Alves [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01850-2006-223-01-00-3 - Rte: Rosangela Costa Soares Cabral [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2007-223-01-00-1 - Rte: Jouzia Gomes Junior [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Mario Seabra Ferreira Junior Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2007-223-01-00-5 - Rte: Rafael de Oliveira Soares [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2007-223-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique da Silva Moreira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Padre da Posse Restaurante Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2007-223-01-00-3 - Rte: Danielle Cristina Souza de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: H C A Iguacu Comercio de Roupas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-1993-223-01-00-9 - Rte: CELINA MARIA TAQUER BITTENCOURT NEPOMUCENO [Adv. Paulo Roberto Isaias OAB:RJ 017775/D AB:RJ 106053/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001062/98 - Rte: BRUNO DE ASSIS PAES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 081607/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.94/95. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 309163"
                        ],
                        "313222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00208-2006-224-01-00-3 - Rte: Anair Pinto dos ANJOS RDO: REAL LAFE MERCADO LTDA. - ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01552-2006-224-01-00-0 - Rte: Andre Luis Machado Caetano Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01529-2002-224-01-00-1 - Rte: ANTONIO CUNHA DA SILVA Rdo: ITAINI COM E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, o valor de R$ 14.267,96, conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.137: \"... Acolho e homologo os calculos de fls.128/129, fixando o valor do principal, FGTS, juros e correcao monetaria em R$ 14.217,96 equivalentes a 1.247.389,71255 IDTR,sendo o principal,juros e correcao monetaria em R$ 13.101,45 equivalentes a 1.149.434,51448 IDTR e o FGTS acrescido de juros e correcao monetaria correspondente a R$ 1.166,51 equivalentes a 97.955,19807 IDTR para que produzam os efeitos legais...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00115-2006-224-01-00-9 - Rte: Jonan Nogueira Jesuino da Silva Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, a importancia de R$ 4.500,00, sendo R$ 3.000,00 referente ao principal e R$ 1.500,00 referente a multa de 50% pelo inadimplemento do acordo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00166-2007-224-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Costa Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao:\"... Isto posto, julgo Procedente em Parte o pedido, para condenar as res, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamenteo das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este DECISUM passa a intergra. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o DECISUM, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-224-01-00-5 - Rte: Monica Regina de Oliveira Gomes Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao: \"... Isto Posto, julgo Procedente em Parte o pedido, para condenar a Re ao pagamento das parcela deferidas na fundamentacao supra, que este DECISUM passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o DECISUM, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00046-2006-224-01-00-3 - Aut: Oswaldo Silva de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 066351/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-224-01-00-1 - Cgte: Organizacao Maringa Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D ] Cgdo: Antonio Tomas da Silva Organizacao Maringa Ltda.: Venha o consignante com o comprovante da recusa do consignatario em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extincao. Observe que o dumento de fls.12 comunica ao consignatario que o mesmo deve comparecer ao departamento pessoal na mesma data em que foi datado o referido documento. \r\n\r\nProc. 01424-2007-224-01-00-7 - Cgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Geraldo Tavares dos Santos Linave Transportes Ltda.: Venha o consignante com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01690-2003-224-01-01-9 - Rte: PENHA CRISTINA FRANCA DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Considerando que ha subsidiariedade da 2a. Reclamada, aguarde-se a decisao do recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00649-2007-224-01-00-6 - Egte: Rayon Fashiow Modas Ltda. - ME [Adv. Barbara Maria Costa Santos OAB:RJ 077000/D AB:RJ 101150/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-224-01-00-8 - Egte: Jose Carlos Leal [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 049399/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-224-01-00-9 - Exte: SANDRO HENRIQUE SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D Exte: A penhora nao restou formalizada. Venha o exequente com indicacao de meios possiveis e viaveis para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01400-2002-224-01-00-3 - SPTE: MANOEL SILVA CRUZ [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 101875/D ] SPDO: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.221,76, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00670-2007-224-01-00-1 - SPTE: Francisco de Assis Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 099033/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. INDD 002209/99 - SPTE: TIBERIO GABBRIELLESCHI [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D SPTE: Venha o autor com os atos constitutivos das Res. \r\n\r\nProc. RPS 001463/00 - Rte: ADRIANA MOREIRA MONTEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 018369/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMARCADO EXTRA): Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 673,19, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00158-2002-224-01-00-0 - Rte: MARGARETE DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 086845/D ] Rte: Para que se evite diligencias infrutiferas, comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 01259-2004-224-01-00-0 - Rte: ROSINELIO DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 242,80, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01305-2004-224-01-00-1 - Rte: CLAUDIA FERNANDES COSTA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 01438-2004-224-01-00-8 - Rte: JANAINA SANTOS TEIXEIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: PADARIA PRINCESINHA DO PONTO CHIC LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01478-2004-224-01-00-0 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Diga o exequente se disiste da penhora de fls.05 da CPE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02223-2004-224-01-00-4 - Rte: VALDELINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 095556/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.94, no valor de R$ 511,12, equivalentes a 43.632,29 IDTR.Devendo a Reclamda efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 15,84 (quinze reais e oitenta e quatro centavos) equivalentes a 1.352,20 ITDR. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-224-01-00-0 - Rte: Leandro Candido Marinho [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Considerando que o credito do exequente supera o valor da avaliacao dos bens penhorados as fls.76, defiro o pedido de ADJUDICACAO sem restricao, pelo valor da divida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-224-01-00-1 - Rte: Sidney Cardoso de Almeida [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Regularizar peticao de fls.27 que se encontra apocrifa.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-224-01-00-7 - Rte: Edson Eiras da Silva [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 311,48, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00744-2006-224-01-00-9 - Rte: Leonardo Severino da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Venha a Re com o recolhimento que entende devido. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-224-01-00-5 - Rte: Evandro dos Santos Emerenciano da Silva [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D ] Rdo: D C Rosa Recarga de Cartuchos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01202-2006-224-01-00-3 - Rte: Tatiana da Silva Marques [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D AB:RJ 139527/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 382,57, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01220-2006-224-01-00-5 - Rte: Eliane Gomes da Silva [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D AB:RJ 102908/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 269,98, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00352-2007-224-01-00-0 - Rte: Edna Pereira Rolemberg [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Wagner Shimata de Melo Rte: Informar o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00943-2007-224-01-00-8 - Rte: Joao Pinto Felipe [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2000-224-01-00-1 - Rte: RACHEL PEREIRA DUARTE BEMFICA MARENDAZ [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 5.787,43, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00426-2000-224-01-00-2 - Rte: MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 431,21, em 10 dias, sob pena de execuacao. \r\n\r\nProc. 02085-2000-224-01-00-5 - Rte: ROBSON TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.174,04,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002127/00 - Rte: ROGERIO CLARO FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002262/00 - Rte: MARCIO GLABSON ANDRADE DA SILVA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 8.076,43, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02263-2000-224-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 027263/D AB:RJ 008370/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 425,80, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000219/01 - Rte: MARCIA DE JESUS FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00299-2001-224-01-00-2 - Rte: OSEAS BASETTE RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: DANIELE GABRIEL FREIRE [Adv. Adalberto Freire OAB:RJ 080273/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.117, ficando ciente que qualquer impugnqacao devera ser realizada atraves de embargos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002132/01 - Rte: JOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: JOSE HAMILTON BENTO Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002191/01 - Rte: JOSELINO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 097017/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.799,59, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002194/01 - Rte: MARIZA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 072990/D AB:RJ 079990/D AB:RJ 082916/D ] Rte, Rdo: Ciencia da atualizacao de fls.391/398, bem como do saldo remanescente as autoras no valor de R$ 35.373,31 para 1a Rte e R$ 12.275,74 para a 2a. Rte. \r\n\r\nProc. RT 002196/01 - Rte: ROSE CORREA RAMOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 11.831,46,em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00004-2002-224-01-00-9 - Rte: CLODOMIRO BARBOSA DE MEDEIROS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2002-224-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO HENRIQUE PINTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 501,28, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00442-2002-224-01-00-7 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 76.693,06, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01113-2002-224-01-00-3 - Rte: ELSON GOMES DE FARIAS [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros OAB:RJ 096160/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS.Pz:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01333-2002-224-01-00-7 - Rte: HUMBERTO DE MATOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.412,88, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01334-2002-224-01-00-1 - Rte: JOAN MESSIAS DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01560-2002-224-01-00-2 - Rte: JOSE MARIO GONCALVESDO CRUZEIRO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2002-224-01-00-7 - Rte: WILSON FERREIRA ADELINO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: A V J SERVICOS TECNICOS Rte: Indefiro diante do teor da certidao de fls.40 verso. \r\n\r\nProc. 01661-2002-224-01-00-3 - Rte: ELIZABETE CAMPOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01778-2002-224-01-00-7 - Rte: FERNANDO FREITAS COSTA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.161. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02048-2002-224-01-00-3 - Rte: HAMILTON FRANCISCO DAMAS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Venha a Re com o original do alvara 250/00 face o certificado a fl.168. Observe a Re que este Juizo nao pode emitir novo alvara se o original nao encontrar-se cancelado e arquivado na Vara. \r\n\r\nProc. 00859-2003-224-01-00-0 - Rte: ROSILDA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.113,99, em 10 dias,sob pena de excucao. \r\n\r\nProc. 01582-2003-224-01-00-3 - Rte: ADRIANA GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Venha a Re nos termos do art.656, paragrafo 2o. do CPC, ou seja, fianca bancaria devera ser equivalente ao valor do debito acrescido de 30%. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2003-224-01-00-8 - Rte: RENATO ANTONIO BARRETO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2003-224-01-00-8 - Rte: MARCIO JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01863-2003-224-01-00-6 - Rte: LEIR LUIZA FREITAS MOREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02020-2003-224-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02096-2003-224-01-00-2 - Rte: PEDRO CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: Venha o exequente com meios que possibilitem a citacao dos socios, ante aos termos do Provimento da Corregedoria 03/07. \r\n\r\nProc. 02124-2003-224-01-00-1 - Rte: ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 052868/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02228-2003-224-01-00-6 - Rte: WELLINGTON DE SOUZA CARVALHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia que foi deferido o peticionado as fls.265. \r\n\r\nProc. 02265-2003-224-01-00-4 - Rte: ADRIANA FERREIRA BARROS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.171,49,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01146-2004-224-01-00-5 - Rte: CECILIA REGINA APOLINARIO DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia despacho fls.398: \"Os herdeiros nao respondem pela divida da pessoa juridica, somente o espolio e nao ha nos autos noticias de que existam bens a serem inventariados, ou que tenha sido aberto inventario, assim como, tambem o exequente nao indicou bens livres e desembaracados que suportem a execucao. Indefiro.\" \r\n\r\nProc. 01159-2004-224-01-00-4 - Rte: CELSO PINTO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA Rte: Ciencia despacho fls.85: \"Os herdeiros nao respondem pela divida da pessoa juridica, somente o espolio e nao ha nos autos noticias de que exitam bens a serem inventariados, ou que tenha sido aberto inventario, assim como, tambem o exequente nao indicou bens livres e desembaracados que suportem a execucao. Indefiro.\" \r\n\r\nProc. 01615-2004-224-01-00-6 - Rte: LEANDRO BASTOS DA SILVA [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 01673-2004-224-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA SILVA LIMA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia despacho fls.287: \"Os herdeiros nao respondem pela divida da pessoa juridica, somente o espolio e nao ha nos autos noticias de que existam bens a serem inventariados,ou que tenha sido aberto inventario, assim como, tambem o exequente nao indicou bens livres e desembaracados que suportem a execucao. Indefiro.\" \r\n\r\nProc. 01836-2004-224-01-00-4 - Rte: FELIPE GUSTAVO SILVA DE ABREU [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 02022-2004-224-01-00-7 - Rte: EDNA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: MAGDA VITORIA Rte: Indefiro. Reporto-me ao despacho de fls.51. \r\n\r\nProc. 02169-2004-224-01-00-7 - Rte: MARIA DA GLORIA RODRIGUES E SILVA DA CRUZ [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2005-224-01-00-7 - Rte: Diogenes de Oliveira Fernandes [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.79: \"Os herdeiro nao respondem pela divida da pessoa juridica, somente pelo espolio e nao ha nos autos noticias de que existam bens a serem invventariados, ou que tenha sido aberto inventario, assim como, tambem o exequente nao indicou bens livres e desembaracados que suportem a execucao. Indefiro.\" \r\n\r\nProc. 00104-2005-224-01-00-8 - Rte: Denir Moura Perciliano dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia despacho fls.411: \"Os herdeiros nao respondem pela divida da pessoa juridica, somente pelo espolio e nao ha nos autos noticias de que existam bens a serem inventariados, ou que tenha sido aberto inventario, assim como, tambem o exequente nao indicou bens livres e desembaracados que suportem a execucao. Indefiro.\" \r\n\r\nProc. 00447-2005-224-01-00-2 - Rte: Carlos Andre da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 679,72, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00617-2005-224-01-00-9 - Rte: Manoel Teixeira Baptista [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Diga o exequente se desiste da penhora de fls.191. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-224-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva Alves [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Carlos Manuel Rodrigues Mendes - ME Rte: Indicar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00804-2005-224-01-00-2 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054173/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-224-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Santos de Lima [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 104023/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00862-2005-224-01-00-6 - Rte: Samuel Martins de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2005-224-01-00-1 - Rte: SALETE PEREIRA DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2005-224-01-00-9 - Rte: Magno Vieira Santana [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 083921/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2006-224-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Araujo Soares [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2006-224-01-00-8 - Rte: Carlos dos Santos Lima [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 035075/D ] Rte: Efetuar o recolhimento dos honorarios periciais em uma unica parcela ou em 05 vezes. \r\n\r\nProc. 00357-2006-224-01-00-2 - Rte: Ronaldo Andrade Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2006-224-01-00-4 - Rte: Erasmo Costa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 066305/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 561,49, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00575-2006-224-01-00-7 - Rte: Elio Barreto Rodrigues Santos [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-224-01-00-2 - Rte: Carlos Jose da Silva Neris [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-224-01-00-0 - Rte: Rogerio Sebastiao da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Diante do teor da certidao de fls.534, devolvo o prazo as partes. \r\n\r\nProc. 01049-2006-224-01-00-4 - Rte: Neilton de Assis Moraes [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-224-01-00-1 - Rte: Maria Donizete Moreira Brandao [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Esclareca o autor, o endereco correto para citacao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01186-2006-224-01-00-9 - Rte: Eunice de Jesus Nunes Soares [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 037775/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 759,31, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01289-2006-224-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Silva Liberato [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer, em 05 dias, o endereco para onde requer que sejam expedidos os oficios requeridos a fl.139, assim como o numero da conta. \r\n\r\nProc. 01319-2006-224-01-00-7 - Rte: Cristina de Menezes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: C D R Clinica de Doencas Renais S.A. Rte: Ciencia despacho fls.203: \"Indefiro, pois temos ciencia que o Orgao nao dispoe de corpo tecnico para atender nossa demanda.\" \r\n\r\nProc. 01357-2006-224-01-00-0 - Rte: Matilde Pereira de Souza [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-224-01-00-6 - Rte: Monique Almeida da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com o endereco atual da empresa de fls.256. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-224-01-00-2 - Rte: Aguinaldo Kunzel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.172. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-224-01-00-2 - Rte: Luiz Pereira Ameixoeira [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 126022/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias para saque do FGTS ao reclamante. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01822-2006-224-01-00-2 - Rte: Lucimar da Conceicao [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 067371/D ] Rte: Venha o exequente com a indicacao de bem pertencente ao espolio. \r\n\r\nProc. 00330-2007-224-01-00-0 - Rte: Luciana Barcellos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais estipulados pelo perito Albertus Ramalho Marques (Reclamada) e pelo perito Gerson Ramos Saldanha (Reclamante), em parcela unica ou em 05 vezes. \r\n\r\nProc. 00691-2007-224-01-00-7 - Rte: Marcelo Cordeiro da Matta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Dizer se persiste na interposicao do recurso. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-224-01-00-0 - Rte: Elisangela Bastos de Andrade [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 085073/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-224-01-00-3 - Rte: Cassiano Ferreira [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-224-01-00-2 - Rte: Paulo Augusto de Jesus Rodrigues [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Airis Dourado de Araujo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-224-01-00-8 - Rte: Wellington Marques da Silva [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes OAB:RJ 130283/D ] Rdo: P Lamas e Bronziado Ind Com de Gelo e Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/95 - Rte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/96 - Rte: JUREMA PIRES DA ROCHA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Ciencia despacho fls.177: \"Vistos e etc. O que denota dos autos e que o exequente por ocasiao do requerimento de adjudicacao (fl.149 e 151) sabia da utilidade dos bens que pretendia adjudicar, sabia ou deveria saber do estado que se encontravam os mesmos.A certidao do Sr. Oficial de Justica, na verificao, noticia que tais bens nao foram dilapidados. Os bens sofreram apenas desgaste natural ja que nada e imutavel, portanto indefiro o pedido de substituicao dos bens, proceda o exequente a retirada dos mesmos e indique meios para prosseguir a execucao diante do que nao ha como se proceder a remocao dos bens de fl. por nao dispor esta especializada de deposito publico.\" \r\n\r\nProc. RT 001497/96 - Rte: JOSE MARIANO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.126. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/98 - Rte: RENATO RICARDO DA COSTA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: RITA DE CASSIA FERRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] MARCA ADMINIST.PARTICIP.E EMPREENDIMENTOS S/A: Ciencia de que o deposito de fls.92 foi convolado em penhora, ciencia inclusive, para o inicio do prazo para embargos. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000073/99 - Rte: IZALON CLEMENTE BARBOSA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.941,17, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000201/99 - Rte: DENORICE IDALINA DE JESUS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00206-1999-224-01-00-4 - Rte: EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.787,69,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001653/99 - Rte: LUCIA MELLO CUNHA (ESPOLIO WALTER S FERREIRA) [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Ciencia despacho fls.197: \"Indefiro a liberacao por nao garantida a execucao. Venha o exequente com a indicacao de meios eficazes a prosseguir a execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001754/99 - Rte: RITA DE CASSIA CARDOSO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao LS.127. Pz:10 dias. \r\n\r\nId: 313222"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: NILO MATTOS CARDOSO Rdo: PINHEIRO SOARES ASSESSORIA PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/11/2007 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 313409"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01797-2006-225-01-00-3 - Rte: Vanessa Queli Bezerra da Silva Rdo: Mercado Exito de Araruama LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da TROCA DA DATA DA AUDIENCIA PARA 22.11.07 AS 8:50 CONFORME ATO No.807/2007,PUBLICADO NO D.O.DE 06.09.07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 313319"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01797-2006-225-01-00-3 - Rte: Vanessa Queli Bezerra da Silva Rdo: Mercado Exito de Araruama LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da TROCA DA DATA DA AUDIENCIA PARA 22.11.07 AS 8:50 CONFORME ATO No.807/2007,PUBLICADO NO D.O.DE 06.09.07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 313321"
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                        "309152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000202/98 - Rte: FRANCILENE DIONIZIO LEAL Rdo: ADILSON WANDERLEY RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,o valor de R$ 3.903,23 ou 336.537,85633 idtrs.DEVERAO RES PONDER PELO DEBITO ADILSON WANDERLEY RIBEIRO,ROBERTO NEVES ASSUMPCAO E PAULO RODRIGUES DA SILVA. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01931-2005-225-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Confeccoes Santa Fe Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento de R$ 12.867,46,em 48 horas,SOB PENA DE RESPON DEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 001762/00 - Rte: ANTONIO EDMILSON BRITO Rdo: GENARO POMPOSELLE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fls.81:\"Homologo a presente renuncia para que se produza os devidos efeitos legais.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 02045-2005-225-01-00-9 - Rte: Roberto Damazio da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Roberto Damazio da Cruz: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.158 \r\n\r\nProc. 01452-2007-225-01-00-0 - Rte: Joao Belmiro dos Santos [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Stel - Servicos Tecnicos Ltda. Joao Belmiro dos Santos: Liquidar os pedidos de fls.03,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 001726/01 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D PAULO ROBERTO RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00447-2002-225-01-00-6 - Rte: LUIZ FABIANO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.612,08 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00135-2003-225-01-00-3 - Rte: MARGARETH GUIMARAES PONTES PEIXOTO NUNES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] MARGARETH GUIMARAES PONTES PEIXOTO NUNES, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 56.679,21 OU 4.820.669,11956 IDTRS+R$ 123,59 OU 10.511,55 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00193-2003-225-01-00-7 - Rte: DANIELA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] DANIELA DE OLIVEIRA ALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.333 \r\n\r\nProc. 00949-2003-225-01-00-8 - Rte: ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.018,28 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00105-2004-225-01-00-8 - Rte: JORGE ROBERTO DE SOUZA DIAS [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: DOMINGOS FRANCISCO JORGE ROBERTO DE SOUZA DIAS: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00264-2004-225-01-00-2 - Rte: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107327/D ] WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.10 CPE 1480/06-5 \r\n\r\nProc. 00376-2005-225-01-00-4 - Rte: Edson da Silva Rocha [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054135/D ] Edson da Silva Rocha, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.326,56 OU 112.826,32251 IDTRS + CUSTAS R$ 219,49 OU 18668,02 ID \r\n\r\nProc. 01896-2005-225-01-00-4 - Rte: Marluze de Lima Dias [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 116970/D ] Marluze de Lima Dias, Ronaldo da Costa Araujo, Gilson da Costa Araujo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.574,58 OU 218.972,67625+HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 514,91 OU 43.794,02494 IDTRS + R$ 102,92 OU 8753,53 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00945-2006-225-01-00-2 - Rte: Solange Santos de Souza [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 077767/D ] M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 842,01 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01809-2006-225-01-00-0 - Rte: Osmar Costa Almeida [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Mana Rodrigues Silva Abreu - ME Osmar Costa Almeida: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00143-2007-225-01-00-3 - Rte: Alcilene Carvalho Roque [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: I B I Administradora e Promotora Ltda. Alcilene Carvalho Roque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.117 \r\n\r\nProc. 01379-2007-225-01-00-7 - Rte: Marcelo de Lima Resende [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Marcelo de Lima Resende: Tomar ciencia do desp.de fls.23:\"Atente o reclamante que o valor atribuido a causa deve ser compativel com os pedidos.Providencie o reclamante a retificacao,com copia a ser enviada a Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002064/96 - Rte: GERALDO CARLOS AXT [Adv. Naide Marinho da Costa OAB:RJ 074228/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] GERALDO CARLOS AXT: Tomar ciencia do desp.de fls.152:\"Considerando o disposto no para grafo unico do art.87,do ADCT,que faculta ao exequente a renuncia ao credito excedente,possibilitando o processamento atraves de RPV notifique-se o reclamante para dizer se tem interesse em optar pe lo pagamento do credito atraves de Precatorio ou de apenas o saldo em caso de renuncia do excedente,atraves de Requisicao de Pequeno Valor,em 15 dias.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: ROBERTO CAMPOS GOUVEA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068147/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.889,90 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: JOSE ARTUR DE JESUS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 074015/D ] JOSE ARTUR DE JESUS, PANIFICADORA E LANCHONETE LOPES ARMOND LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal \r\n\r\nId: 309152"
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                        "310032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00391-2002-225-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 8.576,81 OU 729.473,17210 IDTRS.Responderao pelo debito RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS E CARLOS AUGUSTO TELES GOMES Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00898-2001-225-01-00-2 - Rte: HENRI RIBEIRO DE LIMA [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 025654/D ] HENRI RIBEIRO DE LIMA: Tomar ciencia do desp.de fls.189:\"Nao cabe ao Juizo realizar atos que competem ao peticionario de fls.188.Por consequencia,caso quei ra o patrono renunciar ao mandato outorgado devera observar os tra mites previstos no art.45 do CPC e comprovar-lo nos autos,em 15 di as,sob pena de expedicao de oficio a OAB,ante os termos do art.34 XI,da Lei 8906.\" \r\n\r\nProc. 00391-2002-225-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D MARCO ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.120:\"A peticao de fl.119 em nada es clarece sobre o requerimento de falencia,razao pela qual indefiro o requerimento.\" \r\n\r\nProc. 00465-2006-225-01-00-1 - Rte: Cesar Augusto Lippi [Adv. Silveria das Neves Sampaio OAB:RJ 133626/D AB:RJ 109871/E ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). COM URGENCIA,tendo em vista constar dois numeros de Ordem diferen tes,com enderecos distintos. \r\n\r\nId: 310032"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 01134-2007-226-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Moreira [Adv. Josadaques Rodrigues Pinheiro OAB:RJ 141902/D Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-226-01-00-4 - Rte: Renata Pinheiro Rodrigues Franco [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2007-226-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Carvalho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01512-2007-226-01-00-1 - Rte: Veronica dos Santos de Oliveira [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-226-01-00-2 - Rte: Marilene dos Santos Teixeira [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 149. Valor:R$ 5.265,06. \r\n\r\nProc. 00708-2005-226-01-00-7 - Rte: Alessandra Gomes Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 143. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-226-01-00-6 - Rte: Osmar Verissimo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00845-2005-226-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:SP 135588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00975-2005-226-01-00-4 - Rte: Josival Severino Candido [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues OAB:RJ 130609/D AB:RJ 093479/D AB:RJ 004431/D ] Mercearia Tem Tudo dos Amigos Ltda., Marco Antonio Cunha Bentzen, Iracy Cunha Bentzen, A.Alves de Souza Minimercado - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01284-2005-226-01-00-8 - Rte: Marcelo Licio de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Ciente da sentenca homologatoria de fl 61. Valor:R$ 5.010,45. \r\n\r\nProc. 01344-2005-226-01-00-2 - Rte: Giovane Pereira Seabra [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 072810/D ] Rte: Indicar o endereco do socio da Re, para citacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-226-01-00-4 - Rte: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Tomar ciencia das manifestacoes apresentada pela Re. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00030-2006-226-01-00-3 - Rte: Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D AB:RJ 005821/D ] Rte: Tomar ciencia das manifestacoes apresentada pela Re. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00292-2006-226-01-00-8 - Rte: Joao Batista Emigdio [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Tomar ciencia das manifestacoes apresentadas pelo Perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-226-01-00-7 - Rte: Jose Eustaquio Pereira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Minha Vida Ltda. Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 46. Valor:R$ 8.282,61. \r\n\r\nProc. 00624-2006-226-01-00-4 - Rte: Helio Merencio da Silva [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:RJ 071030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Orlando da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 111435/D ] Rdo: Venha a executada com guias legiveis. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-226-01-00-5 - Rte: Severino Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-226-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Galino [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-226-01-00-0 - Rte: Jorge Carvalho de Moraes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074347/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho fl 64.Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01467-2006-226-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01491-2006-226-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Machado Germano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 064238/D ] Falcao Turismo, Falcao Real Transportes e Turismo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00518-2007-226-01-00-1 - Rte: Marcio Vasconcellos Reis [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D AB:RJ 072699/D ] Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-226-01-00-0 - Rte: Anderson Moraes da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-226-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Almeida [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2007-226-01-00-9 - Rte: Ricardo da Silva Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Panificadora Nozinho Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-226-01-00-1 - Rte: Marcos Correia de Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2007-226-01-00-6 - Rte: Marcelo Lucio Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 313324"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 01377-2007-302-01-00-2 - Cgte: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D ] Cgdo: Geraldo Baptista da Silva Filho Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2007-302-01-00-8 - Cgte: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Jonas Bravo Correa Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2006-302-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Moreira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00892-2006-302-01-00-4 - Rte: Marcelo Augusto Teixeira Rodrigues [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.145/167. \r\n\r\nProc. 01216-2006-302-01-00-8 - Rte: Leonardo Lessa de Vasconcelos [Adv. Graziela Serafim Ribeiro OAB:RJ 133665/D AB:RJ 051537/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.77, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2006-302-01-00-7 - Rte: Felipe Leite da Silva [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.56/64. \r\n\r\nProc. 01799-2006-302-01-00-7 - Rte: Sydney Vieira Braga Filho Rdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 46,15. \r\n\r\nProc. 00494-2007-302-01-00-9 - Rte: Denilson de Gouveia Rdo: Marcos Aurelio Mota Comucci [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: FORNECER ENDERCO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS, OU TRAZE-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00261-2001-302-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SIMONETTI [Adv. Rosane de Fatima Cacador OAB:RJ 095002/D AB:RJ 111243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 149-VERSO. \r\n\r\nProc. 00704-2006-302-01-00-8 - Rte: Cleusa Silveira de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.43/46. \r\n\r\nProc. 01318-2007-302-01-00-4 - Rte: Alessandro de Oliveira Almeida [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D ] Rdo: Vr Corretora Ltda. Rte: VENHA COM O ADITAMENTO DA INICIAL, COM COPIA A RE. \r\n\r\nProc. RT 001744/98 - Rte: CELSO FLAVIO TESCH [Adv. Paulo Roberto Teixeira OAB:RJ 004271/D Rte: DILIGENCIAR QUANTO A DESIGNACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA, DE FORMA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 313482"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00286-2007-521-01-00-4 - Rte: Jorge de Souza RDO: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00347-2007-521-01-00-3 - Rte: Dario Henrique Nobrega E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03074-2002-521-01-00-4 - Rte: DJALMA IANES LUCAS Rdo: MONTAGENS SERVICOS E OBRAS MM SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-521-01-00-6 - Rte: Cilas Jose da Silva Rdo: Itibra Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00236-2004-521-01-00-4 - Cgte: WOLFGANG ECKER [Adv. Patricia Monteiro de Souza OAB:RJ 099421/D AB:RJ 088913/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01761-2005-521-01-00-8 - SPTE: Jose Benedito Marculino [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 059951/D ] SPTE: Vista peticao de fls.163, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 03085-2002-521-01-00-4 - Rte: ALCYFRINA ZULEIKA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 056654/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vistas do Oficio de fls.106, requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-521-01-00-4 - Rte: Arnaldo da Silva Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D Rte: Emendar a inicial, adequando ao rito sumarissimo (Lei 9957/00), indicando o valor liquido de cada pedido e o valor da causa a soma dos mesmos, inclusive com COPIA(S) da emenda, tudo em 48 horas,sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, com fulcro no inciso VI do art.267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC, vez que ja oportunizada a referida retificacao. \r\n\r\nProc. 01330-2007-521-01-00-3 - Rte: Hermogeno Venancio Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o endereco do 1o e 2o rdo, tendo em vista a devolucao das notificacoes com a informacao de \"nr inexistente\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01343-2007-521-01-00-2 - Rte: Maria Cenir da Mota Medeiros [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Sabor de Minas Rte: Comparecer a audiencia no dia 14.01.2008 as 9:50 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01344-2007-521-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Pereira Leles [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"nao existe numero indicado\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01345-2007-521-01-00-1 - Rte: Vera Lucia dos Santos de Castro Freitas [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Sabor de Minas Rte: Comparecer o audiencia no dia 14.01.2008 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01414-2007-521-01-00-7 - Rte: Magdo Soares Porto [Adv. Zaldiceia da Silva OAB:RJ 082134/D Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/00) ajustando a soma do valor liquido de cada pedido ao valor da causa inclusive com copias da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC, devera o autor vir com duas copias da inicial para remessa aos rdos. \r\n\r\nProc. RT 000489/00 - Rte: LUIS FELIPE MAIA PIMENTEL [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 082550/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2000-521-01-00-0 - Rte: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA PENNA FIRME [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 101877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00813-2000-521-01-00-4 - Rte: EVERTON NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 057962/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001038/00 - Rte: ANDERSON DA CUNHA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 081864/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Esclarecer se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001130/00 - Rte: RITA MARGARETE DE ANDRADE [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: LIGA ESPORTIVA DE ITATIAIA Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001616/00 - Rte: ROSIMERI DOS SANTOS CARMO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: OSVALDO RAIMUNDO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte para apresentacao de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000094/01 - Rte: LAERCIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 084277/D ] Rdo: Vista do Calculos de fls.91/92, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000365/01 - Rte: MOISES TEIXEIRA RAIMUNDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS Rte: Manifestar-se acerca do certificado pelo Oficial de Justica, a fim de requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/01 - Rte: VALDEMIR VITORIANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024415/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao foi homologado o acordo, manifestar-se sobre os calculos da rda fls.187/189, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2002-521-01-00-6 - Rte: THEREZA RIBEIRO DA SILVA ALFREDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2002-521-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2002-521-01-00-9 - Rte: MARCOS GUILON [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2002-521-01-00-6 - Rte: DAIRTON ANDRADE BARAO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2002-521-01-00-0 - Rte: ARTUR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2003-521-01-00-2 - Rte: SINDICATO DOS TRAB IND QUIM FARMAC DO SUL FLUM [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 057548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01252-2003-521-01-00-3 - Rte: MARCOS FRANCISCO DIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 081368/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2003-521-01-00-8 - Rte: LUIS GERALDO SALES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 081368/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao,em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01717-2003-521-01-00-6 - Rte: JAMIL ESPERANCA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 048069/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LTDA Rte: Diligenciar a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2004-521-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS BARBAGLIO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comparecer a audiencia no dia 14.01.2008 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao... \r\n\r\nProc. 00811-2004-521-01-00-9 - Rte: ROSSANO REIS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 057962/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01373-2004-521-01-00-6 - Rte: MOIZES FERNANDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 065895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00923-2005-521-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Marcelo da Silva de Freitas [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Pernod Richard Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-521-01-00-3 - Rte: Claudio Roberto Correa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D Rte: Vista da peticao do Sr. Perito, em 05 dias, manifestar-se e para providencias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-521-01-00-6 - Rte: Cilas Jose da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2005-521-01-00-3 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 096232/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-521-01-00-5 - Rte: Carla Andrea Rodrigues Leal [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves OAB:RJ 043079/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-521-01-00-6 - Rte: Ademir de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Regularizar peticoes de fls.413 e 416, eis que apocrifa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-521-01-00-0 - Rte: Orazio Corazza Filho [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 002299/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-521-01-00-3 - Rte: Odair Fernandes Inacio [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Rte: Tomar ciencia de que nao o processo foi arquivado, em audiencia. \r\n\r\nProc. 01147-2006-521-01-00-7 - Rte: Giovani Alves de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 096232/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-521-01-00-8 - Rte: Alessandro Pereira de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-521-01-00-3 - Rte: Valdir Alves Sobrinho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 032546/D ] Rte, Construtora Covig: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-521-01-00-4 - Rte: Josefa Eufrasio dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Rdo: Padaria Pao Dez Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Fornecendo o correto endereco da rda, em 05 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00647-2007-521-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Paulo [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: TC de Resende Transportes - Resende Rte: Comparecer a Secretaria afim de proceder a retirada da CTPS do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-521-01-00-9 - Rte: Daiana Cristina Sampaio de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Hotel 3M de Penedo Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Fornecendo o correto endereco para citacao da rda, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01279-2007-521-01-00-0 - Rte: Marlucia Francisca de Freitas [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer o endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01313-2007-521-01-00-6 - Rte: Iara Bernadete de Carvalho [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D ] Rdo: M.A. Arbex Hotel Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 06.12.2007 as 9:50 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01337-2007-521-01-00-5 - Rte: Anisio da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01352-2007-521-01-00-3 - Rte: Rafael Barbosa de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Edmilson Silva Rte: Fornecer o correto endereco da rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 01353-2007-521-01-00-8 - Rte: Douglas Barbosa de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Edmilson Silva Rte: Fornecer o correto endereco para notificacao do reclamado, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"endereco insuficiente\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000989/94 - Rte: Jose Delfino Neto (Espolio de) [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 048069/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Diligenciar junto ao orgao competente, a fim de obter informacoes acerca da ocorrencia de processo falimentar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001336/96 - Rte: MANOEL FELICISSIMO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 096213/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001599/97 - Rte: FRANCISCO FLAVIO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 069399/D AB:RJ 095692/D ] FRANCISCO FLAVIO MOREIRA: Fornecer o atual endereco do rdo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: DENILSON REINALDO DELFINO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: MAGNA ENGENHARIA LTDA Rte: Informar o numero correto do CNPJ da rda, uma vez que o numero informado refere-se a empresa Sudoeste Servicos Gerais, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001654/98 - Rte: LUIZ CRISTIANO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 054520/D AB:SP 023812/D ] Rte: Manifestar-se na forma registrada na Ata de fls.308, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/98 - Rte: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:SP 120389/D ] Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica, a fim de requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001302/99 - Rte: MARCIA ANDREIA NUNES MESQUITA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 095261/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho de fls.127 \"J. A reclamada so faz procrastimar. Se de fato deseja o bom andamento do feito, venha em 48 horas com o deposito dos honorarios periciais. Apos o prazo acima, voltem conclusos\". \r\n\r\nProc. RT 001549/99 - Rte: CLAUDETE LUIZA PEREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 000567/B ] Rte, Rdo: A vista da promocao de fls.135vo, e, ante o que consta dos autos, em especial o extrato analitico adunado, que da conta de saque efetuado pelo autor, foi acolhido as alegacoes expedidas pela parte rda. \r\n\r\nId: 312471"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01536-2003-263-01-00-7 - Rte: CASSIA REGINA DA COSTA BARBOSA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.679,86,EQUIVALENTE A 228144,499178981 TRS ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00009-2001-263-01-00-3 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069239/D ] Cgdo: ATENDER A PROMOCAO DE FLS. 156, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01890-2007-263-01-00-5 - Cgte: Rmc Gomes Barbosa Mercearia [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Cgdo: Nerlei Castanheira Ribeiro Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2006-263-01-01-4 - Agte: FRANCO EMPREITEIRA LTDA [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro OAB:RJ 116482/D AB:RJ 063531/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2005-263-01-01-9 - Agte: WEND EVOLB ARTES E COMUNICACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 061250/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-263-01-01-9 - Agte: TELENGE - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 111241/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-263-01-00-4 - Rqte: Claudio Marins Barros [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 118897/D ] Rqdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILATACAO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2005-263-01-00-6 - SPTE: Joao Carlos Nunes da Silva [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 040528/D ] SPTE: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. RPS 002624/00 - Rte: MARCELO LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: SAO LUCAS CONSERVACAO LIMPEZA E VIGIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75/77 \r\n\r\nProc. RPS 000068/01 - Rte: LENICE CABRAL DE MENEZES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 \r\n\r\nProc. 00251-2004-263-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DO NASCIMENTO BERNARDO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 054876/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS EM 10 DIAS OS RECOLHIMENTOS, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01049-2004-263-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 060137/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02158-2004-263-01-00-0 - Rte: ALINE ROCHA DE SOUZA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 108543/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2005-263-01-00-5 - Rte: Joumara Bastos Araujo [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Sacolao do Rocha Rte: VENHA COM O CNPF DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02069-2005-263-01-00-4 - Rte: Cristina Simoes de Paula [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 066613/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2005-263-01-00-9 - Rte: Renato Batista Barroco [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 554/2007 B.BRASIL RDA: COMPROVAR NOS AUTOS A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO AS CUSTAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00951-2006-263-01-00-6 - Rte: Jucinea de Melo Conceicao [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00999-2006-263-01-00-4 - Rte: Rene Jorge Silva dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 106156/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-263-01-00-4 - Rte: Lucia Regina de Oliveira de Souza [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-263-01-00-5 - Rte: Fatima Pereira da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 032315/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01617-2006-263-01-00-0 - Rte: Lenildo Brito dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02634-2006-263-01-00-4 - Rte: Flavio Mansur da Silva [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior OAB:RJ 111286/D ] Rdo: Jose Alves de Campos Rte: DIGA SE AS PARCELAS DO ACORDO CONSTANTES NO ITEM 1 DO TERMO DE A CORDO DE FLS. 12 FORAM PAGAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 00002-2007-263-01-00-7 - Rte: Deise Honorio da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D ] Rdo: Centro Educacional Figueiredo e Vieira Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000131/00 - Rte: JORGE MATHEUS BAPTISTA CASTRO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 064694/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104/128 \r\n\r\nProc. RT 002870/00 - Rte: SIMONE FILGUEIRAS DE ABREU [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70/74 \r\n\r\nProc. 03028-2000-263-01-00-0 - Rte: CRISTIANE BOTELHO CARNEIRO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03380-2000-263-01-00-6 - Rte: RONALDO PINTO BARBOSA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, COM A DISCRIMINACAO DAS PAR- CELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE LI BERACAO DO VALOR TOTAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000137/01 - Rte: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002370/01 - Rte: SUELI MOYSES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041728/D ] Rte, Rdo: REQUEREREM O QUE FOR DO INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02800-2001-263-01-00-8 - Rte: CLAUDIO FRIAS DE SOUZA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00561-2002-263-01-00-2 - Rte: ARY DA SILVA LEAL [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01352-2002-263-01-00-6 - Rte: LAIRIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02683-2002-263-01-00-3 - Rte: DOUGLAS OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ Rte: DILIGENCIE JUNTANDO AO AUTOS COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FA LENCIA DA RE, BEM COMO INFORMAR QUANTO AO NOME E ENDERECO DO SINDI CO DA MASSA FALIDA \r\n\r\nProc. 00996-2003-263-01-00-8 - Rte: RICARDO DE PAULA MOREIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 111959/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-263-01-00-8 - Rte: AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059092/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2003-263-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA PENHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 223/242 \r\n\r\nProc. 02258-2003-263-01-00-5 - Rte: SARITA DA SILVA SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: VENHA EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVIDA \r\n\r\nProc. 03098-2003-263-01-00-1 - Rte: CARLA MARTINS GONCALVES [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM A DISCRIMINCACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO I.R. EM 5 DIAS, PENA DE SER LIBERADO PARA A RECEITA FEDERAL. CONFORME DESPACHO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 00102-2004-263-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS PASSOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00947-2004-263-01-00-6 - Rte: INALDO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 126541/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01087-2004-263-01-00-8 - Rte: ANTONIO RAMOS DE SOUZA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 075522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2004-263-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO SOARES OLIVEIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 02686-2004-263-01-00-9 - Rte: FLAVIA DA COSTA SOUZA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 044478/D ] Rte, Rdo: REQUEREREM O QUE FOR DO INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02948-2004-263-01-00-5 - Rte: MAXIMILIANO SOARES DA SILVA [Adv. Roberto Gomes de Moura OAB:RJ 035074/D AB:RJ 003873/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03144-2004-263-01-00-3 - Rte: JOAO ROCHA PATRICIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00289-2005-263-01-00-3 - Rte: Marilso Franca Passos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 049450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-263-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Santos da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 042727/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 279/280 \r\n\r\nProc. 00756-2005-263-01-00-5 - Rte: Vilma da Conceicao [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-263-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Souza Araujo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-263-01-00-8 - Rte: Ocimar da Conceicao Franca [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-263-01-00-7 - Rte: Marcos Bruno Neiva Magalhaes [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 105539/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-263-01-00-6 - Rte: Jorge Rocha Torselli [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02561-2005-263-01-00-0 - Rte: Christiano da Cunha Mello [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02810-2005-263-01-00-7 - Rte: Eduardo Ademir da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00378-2006-263-01-00-0 - Rte: Flavio Correia Lima [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. Bingo Sao Goncalo Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00676-2006-263-01-00-0 - Rte: Fabiana Gomes Lage [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 115862/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-263-01-00-5 - Rte: Jorge dos Santos Camargo [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 033844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00899-2006-263-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Mota [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR R.O. PRAZO DE 8 DIAS. FLS. 176/186 RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR R.O. PRAZO DE 8 DIAS. FLS. 194/230. \r\n\r\nProc. 00989-2006-263-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Carlos Rodrigues [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-263-01-00-2 - Rte: Isaias Pereira de Lima Filho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01424-2006-263-01-00-9 - Rte: Marcia Felix dos Santos Abreu [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Rte: DIGA EM 10 DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DE FLS.151, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 01890-2006-263-01-00-4 - Rte: Mauricio Ferreira Gomes [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D Rte: ADEQUE A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO POR INEPCIA \r\n\r\nProc. 02110-2006-263-01-00-3 - Rte: Leandro Moraes de Carvalho [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D ] Rdo: Servico de Ultra Sonografia Alcantara S/C Ltda. Rte: INDEFERIDO, ANTE A DEVOLUCAO POSTAL DE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 03012-2006-263-01-00-3 - Rte: Felipe Ferreira Christ de Menezes [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03127-2006-263-01-00-8 - Rte: Luana Lacre Fonseca [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: FORNECER AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03136-2006-263-01-00-9 - Rte: Alexandra Almeida de Souza [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: FORNECER AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001310/95 - Rte: ADRIANA REZENDE BARRETO THOMAZ [Adv. Antonio Jose de Souza Goncalves OAB:RJ 053334/D AB:RJ 108146/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169 \r\n\r\nProc. RT 001751/95 - Rte: ELIAS RODRIGUES GONZAGA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 073377/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000540/96 - Rte: JOSE BRANDAO [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves OAB:RJ 068499/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00107-1997-263-01-00-3 - Rte: MAURO FRANCISCO SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 522 \r\n\r\nProc. RT 001417/97 - Rte: SUELI LOPES DE SALES [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 561/2007 CEF \r\n\r\nProc. RT 000321/98 - Rte: JOSE WILLIAM FELIX MENDONCA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: FLOREANO CAETANO VALADAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041890/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002955/98 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D ] Rdo: IMPULSO POSTO DE GASOLINA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 208 \r\n\r\nProc. 00631-1999-263-01-00-6 - Rte: MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 041890/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000803/99 - Rte: ANTONIO CAETANO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042186/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 \r\n\r\nProc. 01589-1999-263-01-00-0 - Rte: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 091173/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02504-1999-263-01-00-1 - Rte: JOSELITO REIS DE CARVALHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 300,00. \r\n\r\nProc. RT 002781/99 - Rte: ALICIO COSME DE AZEREDO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 90/93 \r\n\r\nProc. 02999-1999-263-01-00-9 - Rte: LUIZ ROBERTO FERNANDES BRAZ [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nId: 291795"
                        ],
                        "313403": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 01009-2006-264-01-00-1 - Cgte: Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 100528/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 57/63. \r\n\r\nProc. 01549-2006-264-01-00-5 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Glaucilene de Souza Couto Cgte: Fornecer o atual endereco da Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-264-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Silva de Magalhaes [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D ] Rdo: Centro Educacional Costa Cruz Ltda.. Rte: Esclarecer se a presente quitacao se refere a 5 parcela do acordo, eis que a 2a foi paga na Secretaria da Vara (fl. 51). Devera ainda informar se recebeu a 1a parcela, eis que nao ha noticia nos autos da quitacao, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00566-2006-264-01-00-5 - Rte: Viviane da Silva da Luz Rosa [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 032442/D ] Rdo: A publicacao de fl. 36 nao guarda qualquer relacao com o pagamento da parcela de acordo, mas quanto ao recolhimento da cota previdenc iaria. Assino o prazo adicional de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00705-2006-264-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Amorim Castro [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 068972/D ] Rdo: Razao assiste a Uniao, cujos fundamentos o Juizo ora se reporta. V enha o Reclamado com a comprovacao do recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00371-2007-264-01-00-6 - Rte: Maryangela dos Santos Leandro Nascimento [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 080807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00875-2007-264-01-00-6 - Rte: Nelio dos Santos Portugual [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Coopmilenio Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01166-2007-264-01-00-8 - Rte: Nilson de Oliveira Silva [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Digam as partes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-264-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva Santos [Adv. Sergio Luis Martins Campos OAB:RJ 128971/D AB:RJ 013460/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 19/23. \r\n\r\nProc. 01545-2007-264-01-00-8 - Rte: Edilson Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2007-264-01-00-8 - Rte: Fernanda Maria de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02058-2007-264-01-00-2 - Rte: Eronildo Lopes de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02119-2007-264-01-00-1 - Rte: Alexandre Ramos Correia [Adv. Wanessa Alentejo de Souza OAB:RJ 144438/D ] Rdo: Casa de Racoes Au Au Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art. 1 3, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00178-2006-264-01-00-4 - Rte: Ademir das Neves Madrilena [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Rte: A liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem reti radas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00344-2006-264-01-00-2 - Rte: Francisco Colombo Davila Jannotti [Adv. Eduardo Pinto Martins OAB:RJ 003855/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-264-01-00-0 - Rte: Marcos Mendonca da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 160/161, no pr azo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-264-01-00-3 - Rte: Dinister Moreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Dinister Moreira da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-264-01-00-5 - Rte: Douglas da Silva Costa [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas OAB:RJ 083808/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Diga a Re se concorda com o pedido de desistencia. \r\n\r\nProc. 00797-2006-264-01-00-9 - Rte: Carlos da Silva Coutinho [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 00910-2006-264-01-00-6 - Rte: Cibere dos Passos de Souza Gomes [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Diga o Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-264-01-00-7 - Rte: Valdecir Fessina [Adv. Flavio de Carvalho Abimussi OAB:SP 136493/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha o Reclamante com o deposito da 1a parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-264-01-00-1 - Rte: Jose Paulo Martins Teixeira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D Rte: Informar a correta razao social da Reclamada, devendo vir com 3 co pias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-264-01-00-4 - Rte: Anderson Fabiano Lima de Azevedo [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 133/135, no prazo sucessivo d e 05 dias, permeados por 05, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00463-2007-264-01-00-6 - Rte: Veronica Azeredo de Jesus [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D Rte: Venha o Rte com uma copia da inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-264-01-00-5 - Rte: Aloisio Correa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 45/53. \r\n\r\nProc. 00769-2007-264-01-00-2 - Rte: Sonia Pereira Valenca [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: Ts Cardoso Confeccoes Me Rte: Assino a Autora o prazo adicional de 10 dias, para cumprimento que o reclamante forneca o atual endereco da Reclamada, sob pena de ex tincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00871-2007-264-01-00-8 - Rte: Eraldo Clem de Azevedo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Rte: Vista ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 00876-2007-264-01-00-0 - Rte: Adroaldo de Araujo Costa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Rte: Vista ao Reclamante, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-264-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 45/49. \r\n\r\nProc. 01057-2007-264-01-00-0 - Rte: Teresa Cristina da Silva Pereira [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Paliem Embalagens Plasticas Ltda. EPP Rte: Defiro por mais 10 dias adicionais, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01105-2007-264-01-00-0 - Rte: Emerson Goncalves Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Spj Comercial Ltda.ME Rte: Ante o teor da certidao infra, requeira a parte autora o que for d o seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01562-2007-264-01-00-5 - Rte: Peterson Saldanha dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2007-264-01-00-2 - Rte: Alexandre Torrao de Almeida [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D ] Rdo: Cog Servicos Medicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2007-264-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Mafra [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Deposito de Gas do Coroado Rte: Venha o Reclamante com a correta razao social da Re ou com o nome da pessoa fisica responsavel, no prazo de 10 dias, sob pena de ext incao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01841-2007-264-01-00-9 - Rte: Salvador Souza da Silva [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D ] Rdo: Na Cara do Gol Rte: Venha o Reclamante com a correta razao social da Re ou com o nome da pessoa fisica responsavel, no prazo de 10 dias, sob pena de ex tincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 313403"
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                    }
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                "São João de Meriti": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00762-2005-321-01-01-1 - Rte: Osvaldo da Silva Loureiro Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080821/D ] Osvaldo da Silva Loureiro Filho: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01195-2003-321-01-00-6 - Rte: EZIR BARBOSA DE LIMA [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 098031/D ] EZIR BARBOSA DE LIMA: indicar meios eficazes para o prosseguimento da execucao em 30 dia \r\n\r\nProc. 02193-2006-321-01-00-7 - Rte: Claudio Goncalves de Macedo [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D Claudio Goncalves de Macedo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00559-2007-321-01-00-4 - Rte: Mariana da Cunha Araujo [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D Mariana da Cunha Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00711-2007-321-01-00-9 - Rte: Denise da Silva Moreira [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D Denise da Silva Moreira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2002-321-01-00-3 - Rte: NELMA LOPES DA CONCEICAO LAMEIRAO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 013369/D ] NELMA LOPES DA CONCEICAO LAMEIRAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01281-2002-321-01-00-8 - Rte: GIANE PAULA DE ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: NITEL SERVICOS LTDA - ME GIANE PAULA DE ABREU DE OLIVEIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01665-2002-321-01-00-0 - Rte: ROBERTO MACHADO VITORIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 081634/D ] ROBERTO MACHADO VITORIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01110-2004-321-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2004-321-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO EUFRASIO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01707-2004-321-01-00-5 - Rte: DENISE DE CASTRO GOMES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00141-2005-321-01-00-5 - Rte: Valter Cerqueira Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099938/D ] Valter Cerqueira Costa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-321-01-00-3 - Rte: Evanize Fortunata do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107345/D ] Evanize Fortunata do Nascimento: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02250-2005-321-01-00-7 - Rte: Simone Ramos dos Santos [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 045351/D ] Rubem Ferreira de Souza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02487-2005-321-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Martins Evangelista [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 019027/D ] Julio Cesar Martins Evangelista: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02556-2005-321-01-00-3 - Rte: Alerson Comercio e Representacoes Ltda ME [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045095/D ] Alerson Comercio e Representacoes Ltda ME, Companhia Hering: CIENCIA DA DECISAO DECLARO A INCOPETENCIA ABSOLUTA PARA REMETER OS AUTOS A JUSTICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 00250-2006-321-01-00-3 - Rte: Geanclara de Azevedo Haiashi Monteiro [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 097960/D ] Geanclara de Azevedo Haiashi Monteiro: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00974-2006-321-01-00-7 - Rte: Gilson Timoteo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Gilson Timoteo Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-321-01-00-3 - Rte: Bartolomeu Pereira de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 079496/D ] Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02278-2006-321-01-00-5 - Rte: Josue Mendes Moco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-321-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Revelete da Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Luiz Antonio Revelete da Costa: Manifestar-se sobre os documentos de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001813/95 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO GENUINO DE LIMA [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D AB:RJ 052868/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 312451"
                        ],
                        "312481": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02384-2006-322-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: MBG Moveis e Decoracoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 Horas o valor consolidade de R$ 21.094,10. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01542-2004-322-01-00-8 - Rte: GERVASIO JOSE LISBOA Rdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.70 e fixo em R$ 4.890,80 equivalentes a 416.659,21232 TRs, o valor do credito devidamente atualizado, alem de R$ 40,00 de cus tas. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 goras. Inocorreendo, ex peca-se mandado de execucao de imediato. \r\n\r\nProc. 02314-2005-322-01-00-6 - Rte: Batriz da Silva Gomes Franca Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00, pela 1a. re, calculadas sobre R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01812-2006-322-01-00-2 - Rte: Alessandro da Conceicao da Silva Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela 1a. re, calculadas sobre R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 001732/96 - Aut: SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Reu: CENTRO CULTURAL VITORIA-GINASIO VITORIA ............ SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J: Tomar ciencia: J. Indefiro. Por ora nao ha prova nos autos que a reclamada encerrou suas atividades, alem do que, existem bens pe nhorados em fls.188. Venha o rte com a comprovacao do alegado em peticao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-322-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 039505/D ] Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense, Laudeli Bar Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, sobre R$ 2.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 02419-2005-322-01-00-5 - SPTE: Simone Maximo Macedo [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 033700/D ] Simone Maximo Macedo: Tentar junto ao seu sindicato de classe, uma pericia gratuita ou algo do genero. Caso nao consiga, que parcele os honorarios peri ciais. dentro de suas posses, como sujerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 00882-2000-322-01-00-8 - Rte: MARILENE PENHA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 014878/D ] MARILENE PENHA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 127: Mantenho despacho de fl. 125 \r\n\r\nProc. RPS 001263/00 - Rte: VLADIMIR NUNES DE FREITAS [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 023872/D ] VLADIMIR NUNES DE FREITAS: Tomar ciencia do desp de fl. 111: Indefiro. Esta diligencia cabe a parte. \r\n\r\nProc. 01451-2002-322-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D AB:RJ 067226/D ] SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA: Tomar ciencia do desp. de fl. 148: Indefiro. Esses orgaos nao sao de investigacao. Venha a rte c/o endereco p/notificacao, em 30 di as, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02136-2002-322-01-00-0 - Rte: LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 074290/D ] Z Y B CONFECCOES E CRIACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao 120, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2003-322-01-00-8 - Rte: DENIZE LOBATO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 034952/D ] LUCI ROSANA REIS MATIAS: Comprovar o parcelamento do debito, em 05 dias, sob pena de pros seguimento da execucao. (referente ao debito previdenciario). \r\n\r\nProc. 00769-2003-322-01-00-5 - Rte: MICHELE DE SALES SANTOS [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 081925/D ] MICHELE DE SALES SANTOS: Manifestar-se sobre certidao de fl. 108, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2003-322-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO: A promocao de fls.162, ate prova em contrario, esta correta. Venha o rte c/nova planilha de calculos nos termos da certidao de fls. \r\n\r\nProc. 00882-2005-322-01-00-2 - Rte: William Miranda Alves [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 019027/D ] William Miranda Alves: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02358-2001-322-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043739/D ] JULIO CESAR PEREIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls, 227 e fixo em R$ 31.759,70 equivalentes a 2.705.262,44956 TR s, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 20,00 de custas. Int.,as partes sendo a rda ao deposito, em 48 horas. I nocorrendo, expeca-se mandado de execucao de imediato. \r\n\r\nProc. 01307-2002-322-01-00-4 - Rte: SOLANO DA SILVA FIDALGO [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 102908/D ] SOLANO DA SILVA FIDALGO, SMART DE VILAR DOS TELES E ASSES.VEICULOS, GOLD PECAS E ASSES. VEICULOS V.TELES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.115e fixo em R$ 8.405,44 equivalentes a 715.867,75800 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado. Int.,as partes sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao de imediato. \r\n\r\nProc. 00494-2003-322-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080537/D ] ANTONIO DA SILVA SOUZA: Tomar ciencia:... Bem como, dar cumprimento ao que consta no pe nultimo par de fls.177, ou seja, vir com o endereco atualizado, onde possa localizar os verdadeiros socios para que os mesmos se jam intimados/citados da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02415-2003-322-01-00-5 - Rte: LIGIA MENDES ALVES DA SILVA [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LIGIA MENDES ALVES DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia de que, ha valor remanescente. Devendo a reclamada Paga-lo em 48 horas, sob pena de penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 00094-2004-322-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 092466/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A: Venha a reclamada com os comprovantes de pagamentos das cotas pre videnciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00307-2004-322-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 042310/D ] CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre a resposta do Sr. Perito, em 05 dias sucessi vos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2004-322-01-00-3 - Rte: ANA MARIA SANTOS BARBOSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] ANA MARIA SANTOS BARBOSA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 217/218, sendo a autora para tra zer aos autos o documento que indica o valor que sacou de sua con ta vinculada logo apos a dispensa, e a re, para que diga a partir de quando a autora tornou-se empregada optante, se antes ou apos a promulgacao da CF/88, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2004-322-01-00-2 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 099328/D ] LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao do credito do autor, em 05 dias sucessivos permeados de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01886-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCELINO DOMINGOS DE ALMEIDA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02384-2004-322-01-00-3 - Rte: JORGE EGIDIO ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] JORGE EGIDIO ESPOSITO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.146/147, devendo o autor dizer des de quando e/tornou-se empregado optante do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02514-2004-322-01-00-8 - Rte: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS MATO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO RICARDO DOS SANTOS MATO, MIL MOA VILAR PECAS E SERVICOS LTDA: Indiquem as partes as demais provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01995-2005-322-01-00-5 - Rte: Alonso Ferreira de Melo [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 129470/D ] Estacionamento Real: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02359-2005-322-01-00-0 - Rte: Silvino Alves da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 019027/D ] Silvino Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-322-01-00-6 - Rte: Pablo Ribeiro Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 079496/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 057570/D ] Pablo Ribeiro Santos, Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda, Sendas Distribuidora S/a, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da decisao:...Por tudo que ate aqui foi dito, rejei to de plano os presentes Embargos Declaratorios, pois que nao se vislumbra qualquer um daqueles vicios de que trata o art.535 do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-322-01-00-7 - Rte: Gilvando Santos Novaes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 043739/D ] Gilvando Santos Novaes, Casa Show S.A: Manifestar-se sobre a atualizacao do credito do autor, em 05 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-322-01-00-9 - Rte: Obelicia do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 099328/D ] Obelicia do Nascimento Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-322-01-00-8 - Rte: Luis Claudio de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 121959/D ] Luis Claudio de Oliveira Reis: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01671-2006-322-01-00-8 - Rte: Gilberto Moreira da Silva [Adv. Adhemar Guimaraes OAB:RJ 004624/D AB:RJ 082756/D AB:RJ 099328/D ] Gilberto Moreira da Silva, Pathy Transportes Ltda, Sendas Distribuidora: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01807-2006-322-01-00-0 - Rte: Debora Rubim Borges [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 108996/D ] Debora Rubim Bor ges, Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda, ASB S/A Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, pela autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProc. 02295-2006-322-01-00-9 - Rte: Paulo de Souza Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02333-2006-322-01-00-3 - Rte: Marcos Augusto Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Marcos Augusto Batista, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00224-2007-322-01-00-2 - Rte: Renato Souza de Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 005576/D ] Renato Souza de Araujo: Manifestar-se sobre peticao 69/71 e despacho de fl. 74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-322-01-00-5 - Rte: Erica Carvalho Barreto da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 019027/D ] Erica Carvalho Barreto da Silva, Empresa de Transportes Flores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00657-2007-322-01-00-8 - Rte: Ednaldo Bernardo dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 043739/D ] Ednaldo Bernardo dos Santos, Sendas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00781-2007-322-01-00-3 - Rte: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 004051/D ] Centro Educacional Amanhecer Ltda - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-322-01-00-0 - Rte: Gilmar Clemente de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 125786/D ] Gilmar Clemente de Oliveira, Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, sobre R$ 3.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00795-2007-322-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Gomes Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 121493/D ] Paulo Sergio Gomes Almeida, Patrus Transportes Urgentes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 310,00, sobre R$ 15.500,00, pelo auto, dispensado. \r\n\r\nProc. 00919-2007-322-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Vieira de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 131662/D ] Andre Luiz Vieira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-1999-322-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GUEDES DA SILVA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Venha a reclamada com o comprovante da contribuicao previdencia ria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01644-1999-322-01-00-5 - Rte: CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Neves OAB:RJ 064263/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter vistas da peticao de fls.379, bem como, manifestar-se a res peito, em 05 dias. \r\n\r\nId: 312481"
                        ]
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00733-2001-531-01-00-7 - Rte: JUAN LAMAS GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO EFETUADO AS FLS. 137, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00544-2007-531-01-00-0 - Rqte: Nilmar de Rezende Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rqdo: Le Canton Empreendimentos Horeleiros Ltda Nilmar de Rezende Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 12. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2007-531-01-00-4 - Rqte: Nilmar de Rezende Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rqdo: Ficher Seguranca Ltda Nilmar de Rezende Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 12. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-531-01-01-6 - Rte: Kelly Catherine Ferreira Miranda [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064889/D ] Kelly Catherine Ferreira Miranda: FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00467-2003-531-01-00-4 - Rte: TADEU EDUARDO FERNANDES COELHO [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D ] Rdo: R.E.R. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA TADEU EDUARDO FERNANDES COELHO: FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01265-2004-531-01-00-0 - Rte: WELLINGTON PFISTER [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D ] Rdo: STYNE STEAK HOUSE WELLINGTON PFISTER: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 64/65, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2005-531-01-00-3 - Rte: Michael Victoria da Rocha [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 080760/D ] Michael Victoria da Rocha: FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00218-2005-531-01-00-0 - Rte: Vaflane Jose Marques [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 072962/D ] Restaurante Jangadeiros: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS 126 PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO DESPACHO DE FLS. 127. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2005-531-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Isidro Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 035740/D ] Maria de Fatima Isidro Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO BANCO ITAU, DEVENDO FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-531-01-00-8 - Rte: Luciano Alves Carlos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 082702/D ] Luciano Alves Carlos: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-531-01-00-0 - Rte: Licurgo Carvalho Pereira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 082702/D ] Licurgo Carvalho Pereira: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2006-531-01-00-9 - Rte: Simone Pereira dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Luiz Alberto Carneiro Simone Pereira dos Santos: TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2006-531-01-00-0 - Rte: Celina Maria Jose de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 045526/D ] Celina Maria Jose de Oliveira, J.J.C. Prestacao de Servicos Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: RODRIGO ZIMBRAO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 077988/D ] RODRIGO ZIMBRAO DE OLIVEIRA: FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00733-2001-531-01-00-7 - Rte: JUAN LAMAS GOMES E OUTRO S AB:RJ 059341/D AB:RJ 073692/D ] JUAN LAMAS GOMES, ALEXANDRE VALENTIN ALBINO, AIRTON DA SILVA CUSTODIO, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO EFETUADO AS FLS. 17, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2002-531-01-00-9 - Rte: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2003-531-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 068829/D ] ANGELA MARIA DA SILVA: FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00685-2003-531-01-00-9 - Rte: VALDECI SOUZA SILVA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] VALDECI SOUZA SILVA: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 174. PRAZO TRINTA DIAS, PARA LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00704-2003-531-01-00-7 - Rte: MARIA CHRISTINA DA ROCHA SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 074145/D ] MARIA CHRISTINA DA ROCHA SOUZA: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2003-531-01-00-4 - Rte: ROSANGELA MARTINS BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 096608/D ] ROSANGELA MARTINS BARBOSA: APRESENTAR CALCULOS, OBSERVANDO OS TERMOS DO ACORDAO DE FLS. 68/70 NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2004-531-01-00-2 - Rte: WAGNER DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 054158/D ] WAGNER DOS SANTOS DE SOUZA: FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00979-2004-531-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA SALOMAO FERREIRA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: CASA DEI BAMBINI DE TERESOPOLIS C.E.LTDA.-ME MARIA DE FATIMA SALOMAO FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU, FLS. 51, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2004-531-01-00-8 - Rte: JAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 080601/D ] JAIR DA SILVA OLIVEIRA, POSTO VILA FLORA-SOCIA MARIA GORETTI T. DREYER: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS 77, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 42.893,66. \r\n\r\nProc. 01200-2004-531-01-00-5 - Rte: HERMOGENIO FRANCISCO DE MATTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] HERMOGENIO FRANCISCO DE MATTOS, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 545, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 15.865,19. \r\n\r\nProc. 01324-2004-531-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 316/317, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 19.283,96. \r\n\r\nProc. 01351-2004-531-01-00-3 - Rte: Rene De Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Primeiro de Marco LTDA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SER DESIGNADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00004-2005-531-01-00-4 - Rte: Marcos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 105674/D ] Marcos Henrique da Silva Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2005-531-01-00-2 - Rte: Jorge Augusto de Abreu Wernek [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 066063/D ] Super Truck Auto Posto Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2005-531-01-00-7 - Rte: Flavio Souza da Silva [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 066063/D ] Flavio Souza da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2005-531-01-00-8 - Rte: Claudenir Magalhaes Teixeira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 078509/D ] Claudenir Magalhaes Teixeira, Transroje Transportadora LTDA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 36, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 15.113,27. \r\n\r\nProc. 00275-2005-531-01-00-0 - Rte: Francisco Jorge Ferreira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 110249/D ] Francisco Jorge Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS. 81, DO BANCO DO BRASIL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2005-531-01-00-6 - Rte: Marcelo Goncalves Brigido [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 051312/D ] Marcelo Goncalves Brigido: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2005-531-01-00-4 - Rte: Ari Afonso Junior [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 127865/D ] Ari Afonso Junior: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2005-531-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Maciel Nascimento [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 082702/D ] Marco Antonio Maciel Nascimento, Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01094-2005-531-01-00-0 - Rte: Rafael Camargo Couto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 042763/D ] Rafael Camargo Couto: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2005-531-01-00-1 - Rte: Doracy Rodrigues Franca [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Doracy Rodrigues Franca: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2005-531-01-00-5 - Rte: Marcio Mendes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 015289/D ] Marcio Mendes da Silva, SHV Gas Brasil Ltda: FOI NOMEADO PERITO O DR. ADRIANO MIRANDA NETO, DEVENDO AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 01340-2005-531-01-00-4 - Rte: Luiz Pires Antonio [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Luiz Pires Antonio: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 122/126. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-531-01-00-6 - Rte: Severino Barbosa da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Severino Barbosa da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 163/169. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2006-531-01-00-4 - Rte: Elias Coelho da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 078761/D ] Elias Coelho da Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2006-531-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Almieda [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 109116/D ] Carlos Alberto de Almieda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2007-531-01-00-3 - Rte: Jaqueline Ferreira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 098250/D ] Jaqueline Ferreira, Renato Alves da Cunha Rosa: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 1.050,00 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2007-531-01-00-7 - Rte: Alexandre Furtado Lopes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 132975/D ] Alexandre Furtado Lopes, Speedy Graph Servicos Graficos LTDA: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000301/89 - Rte: ANTONIO MARIA DA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 028872/D ] ANTONIO MARIA DA COSTA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000306/93 - Rte: JONIL ANTONIO BRIGIDO JUNIOR [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: HOT.CAXANGA LTDA,HOT.CAXANGA S/A,ASS.BEN.S.PUB JONIL ANTONIO BRIGIDO JUNIOR: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-1993-531-01-00-2 - Rte: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 049479/D ] HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL, BANCO REAL S/A: OS RECLAMANTES DEVEM TER CIENCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DO DESPACHO DE FLS. 382. QUANTO A RECLAMADA, DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000339/97 - Rte: MARIA APARECIDA VIEIRA RAMOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 087707/D ] MARIA APARECIDA VIEIRA RAMOS: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-1997-531-01-00-3 - Rte: MICHAEL NEVES CASTILHO E OUTRO S AB:RJ 083014/D AB:RJ 017779/D ] MICHAEL NEVES CASTILHO, ROSALI ANDRADE DE FARIA, ASSOC. DOS APOS. E PENS. DA PREV. SOC. TERES.: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000984/97 - Rte: VANESIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: JOIA LANCHONETE E PANIFICADORA LIMITADA VANESIA PEREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001027/97 - Rte: JOAO CARLOS LEAL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 079385/D ] JOAO CARLOS LEAL DE OLIVEIRA: TER VISTAS DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL COM DOCUMENTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-1998-531-01-00-1 - Rte: VANIA CABRAL RAMOS DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL SA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001092/98 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 034579/D ] PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: ROSANGELA FERREIRA CARLOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: EDSON BALDNER ROSANGELA FERREIRA CARLOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-1999-531-01-00-4 - Rte: VALDEMIR DE JESUS MARTINS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VALDEMIR DE JESUS MARTINS: SEM RAZAO O RECLAMANTE EM SUA ALEGACAO NO ITEM C DE FLS 316, UMA VEZ QUE A SENTENCA E EXPRESSA NO SENTIDO DE QUE SOMENTE APOS A OITAVA HORA DE TRABALHO SERA CONSIDERADA COMO EXTRAORDINARIA, QUANDO NAO OBSERVADA A COMPENSACAO DE HORARIOS DENTRO DO PARAMETRO SEMANAL DE 44 HORAS. PRAZO PARA CIENCIA CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000377/99 - Rte: HELIO FONTANA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] HELIO FONTANA DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-1999-531-01-00-3 - Rte: MARLY DE OLIVEIRA PONTES [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 015925/D ] MARLY DE OLIVEIRA PONTES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte: VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 023415/D ] VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-1999-531-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS INACIO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 002496/A ] JOSE CARLOS INACIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 310933"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "296163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 02588-2002-342-01-01-0 - Agte: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 105246/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2002-342-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 055419/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO A PENHORA PELO REU. \r\n\r\nProc. 00610-2003-342-01-00-5 - Rte: IRINEIA FERREIRA DURADE [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 069971/D ] Rdo: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01311-2003-342-01-00-8 - Rte: MAURO SERGIO SILVEIRA [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 066247/D ] Rte: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 05665-2003-342-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DA CRUZ [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01427-2005-342-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina Balbi Silva de Paiva [Adv. Daniel Ferreira de Paiva OAB:RJ 131116/D AB:RJ 080036/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS PRECLUSIVOS DO OFICIO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. RT 001613/00 - Rte: LUIZ GUILHERME DE SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 079353/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 00282-2001-342-01-00-5 - Rte: WELLINGTON CORREA BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: ADAILTON CLOVES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: DEDINE SERVICE PROJETOS CONST E MONT LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL. \r\n\r\nProc. 00255-2002-342-01-00-3 - Rte: PATRICIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035986/D AB:RJ 041822/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS OFERECIDOS PELA RE PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 00394-2002-342-01-00-7 - Rte: BRAULIO DA SILVA VIDAL SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 110835/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO A PENHORA PELA RE. \r\n\r\nProc. 00607-2002-342-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA PERPETUA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074095/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA DE SUA RESPONSABILIDADE QUANTO AOS CALCULOS DE LS. 78/93 E COM OS CALUCLOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2002-342-01-00-3 - Rte: REGINALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01030-2002-342-01-00-4 - Rte: JURANDIR BATISTA LEANDRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01411-2002-342-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MIQUILI [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 029292/D AB:RJ 074375/D AB:RJ 001440/B ] Rte: VENHA O AUTOR COM A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00170-2003-342-01-00-6 - Rte: DIONE SEVERINO DINIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA 2A VT/VR PARA ENTREGA DE GUIAS TRCT E CD/SD A RECLAMANTE,SOB PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE EM PECUNIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00626-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCIO ELIAS DE ARAUJO SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 094805/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00628-2003-342-01-00-7 - Rte: SEVERINA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 077726/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOMEACAO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01571-2003-342-01-00-3 - Rte: MAURILIO CERQUEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01553-2004-342-01-00-2 - Rte: SILVIA VIEIRA DA CRUZ ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: G M DE OLIVEIRA SANTOS LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/09/07, AS 15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, OBSERVANDO-SE A CORRETA REMUNERACAO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 01621-2004-342-01-00-3 - Rte: EDUARDO MACHADO DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 100748/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02489-2004-342-01-00-7 - Rte: ADAO JOSE ALVES MOREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-342-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 057962/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-342-01-00-9 - Rte: Neide Aparecida Rodrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Centro Educacional Arco Iris Rte: VENHA O AUTOR COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS REFERENTES A COTA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL E COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO NO TOCANTE AOS CALCULOS APRESENTADOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01230-2005-342-01-00-0 - Rte: Denilson de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055199/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00819-2006-342-01-00-1 - Rte: Fernando Pedroso [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE JA FORA PROLATADA SENTENCA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, DIGA O RECLAMANTE SE RENUNCIA AO PEDIDO, DEVENDO EM CASO POSITIVO, VIR COM O TERMO SUBSCRITO PELO PROPRIO AUTOR, VISTO QUE OS SEUS PROCURADORES NCO POSSUEM PODERES PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 00833-2006-342-01-00-5 - Rte: Daniela Macedo Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-342-01-00-8 - Rte: Daniela Macedo Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-342-01-00-2 - Rte: Jaime Gaspar de Campos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-342-01-00-7 - Rte: Jaime Gaspar de Campos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-342-01-00-4 - Rte: Geralda Linda da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001301/95 - Rte: VERONICA MARILIA IRIAS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 002642/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. DEVERA, NO MESMO PRAZO MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DE FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. RT 000239/96 - Rte: WALDINEI ROCHA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003331/96 - Rte: LUCILLA VIEIRA MEIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB:RJ 068305/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 296163"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "314644": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 64.260/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nATO nº 439/07 - Dispensar, a pedido, MARIA DE LOURDES RIBEIRO LOUREIRO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral / Vassouras, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 440/07 - Designar ALEXANDRE DE ALMEIDA SENRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral / Vassouras, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicação do Ato nº 438/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 47828/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nconceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a ODAIR MENDONÇA DE ASSIS, companheiro do ex-servidor inativo, ADERBAL DA SILVA, matrícula nº 1836342, Analista Judiciário NI C15 , do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º , da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 06/05/2007, data do óbito.\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal, pág. 01,do dia 13/09/07\r\n\r\nAPOSTILA:\r\n\r\nNo Ato nº 438/07, publicado no D.O.E./RJ, de 13/09/07, onde se lê: “...Analista Judiciário NI C 15...”, leia-se: “...Analista Judiciário NS C 15...”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 314644"
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                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "314293": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 135ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 59\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nTERESÓPOLIS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 21/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: ODENIR CARDOSO MOREIRA \r\n\r\n(QUINCAS), Vereador do Município de \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marlan de Moraes Marinho Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Zoraide Amaral de Souza \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Juliana Medrado Tangari \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Matheus Barros Marzano \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paula Monteiro Vianna \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Frederico de Souza Leao Kastrup de Faro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariama Rocha de Farias \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Valquiria da Silva Vasconcelos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariana Zonenschein \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leila Fernandes dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marco Aurelio Benedito Alves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Bruno de Mello Navarro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luciana Fagundes Tonassei Falcao \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Natalia Maeda Bernardo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Tissiana Natalia Ribeiro Prazeres \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Louise Vago Matieli \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4033\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nARARUAMA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 2776/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: FRANCISCO CARLOS FERNANDES \r\n\r\nRIBEIRO, prefeito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paulo Mauricio Mazzei \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Claudio Biato Portugal \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ubirajara Martins \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marina Quindere Burnett \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4302\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 32/2006\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: PAOLA CRISTINA MENEZES SIMAS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4316\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 299/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: DEBORAH DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, \r\n\r\ndeputada federal eleita pelo PMDB sob o \r\n\r\nnº 1501\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ricardo Gontijo Buzelin \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Lucia Dalva Moreira de Sousa \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rodrigo Freitas de Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Paulo de Sequeira Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luís Carlos da Silva Neto \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jairo de Magalhães Pereira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Luiz de Alencar Machado Maia \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Enos da Costa Palma \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Diogo Alexandre da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alexandre Mendonça Arruda Pontes \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eliana Tavares Machado \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Natália Carvalho Félix \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rafael Menezes Chaves \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, \r\n\r\ndeputado estadual eleito pelo PSC sob o \r\n\r\nnº 20120\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Miguel Jorge Zandonadi Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Augusto Henrique Pereira de Sousa \r\n\r\nWerneck Martins \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcia Marques Jansen \r\n\r\nQuebra RECURSO CRIMINAL Nº 117\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nTERESÓPOLIS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 19/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: ODENIR CARDOSO MOREIRA ( QUINCAS \r\n\r\n), Vereador do Município de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marlan de Moraes Marinho Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Zoraide Amaral de Souza \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Juliana Medrado Tangari \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Matheus Barros Marzano \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariama Rocha de Farias \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariana Zonenschein \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marco Aurelio Benedito Alves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Bruno de Mello Navarro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luciana Fagundes Tonassei Falcao \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Natalia Maeda Bernardo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Tissiana Natalia Ribeiro Prazeres \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Louise Vago Matieli \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 192\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: AREAL-RJ (174ª ZONA ELEITORAL-TRÊS \r\n\r\nRIOS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 1347/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Areal\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Silva Castellani \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 193\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: AREAL-RJ (174ª ZONA ELEITORAL-TRÊS \r\n\r\nRIOS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 1348/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, \r\n\r\nDiretório do Municipal de Areal\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Silva Castellani \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 194\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: AREAL-RJ (174ª ZONA ELEITORAL-TRÊS \r\n\r\nRIOS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 1349/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA \r\n\r\nBRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de \r\n\r\nAreal\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Silva Castellani \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 68\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: MARIO DEL REI, Vereador\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, \r\n\r\npelo Procurador Eleitoral Auxiliar\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: SOLANGE AMARAL, Secretária \r\n\r\nMunicipal de Habitação\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcos Correa de Lima \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alessandro Elisio Chalita de Souza \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paulo Elisio de Souza \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Claudio Barbosa Bezerra de \r\n\r\nMenezes \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Anderson Elisio Chalita de Souza \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: James Phillip Bartolome \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Albert Elisio Chalita de Souza \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Morgana Paiva Valim \r\n\r\nQuebra REPRESENTAÇÃO Nº 849\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: CÉSAR EPITÁCIO MAIA, Prefeito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outra\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paloma Paes Rodrigues \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO \r\n\r\nMAIA, Deputado Federal eleito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Tatiana Aparecida Figueiredo Souza \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, \r\n\r\ncandidato a Vice-governador pelo PFL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Tatiana Aparecida Figueiredo Souza \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO \r\n\r\nDANTAS, Deputado Estadual eleito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Tatiana Aparecida Figueiredo Souza \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 489\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: JUÍZA DA 38ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n: ODENIR CARDOSO MOREIRA ( QUINCAS ), \r\n\r\nVereador do Município de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marlan de Moraes Marinho Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Zoraide Amaral de Souza \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Juliana Medrado Tangari \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Matheus Barros Marzano \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariama Rocha de Farias \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariana Zonenschein \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Bruno de Mello Navarro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luciana Fagundes Tonassei Falcao \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Natalia Maeda Bernardo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Tissiana Natalia Ribeiro Prazeres \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Louise Vago Matieli \r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 149\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-BARRA MANSA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 180/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: COLIGAÇÃO DO BEM (PMDB, PMN, PSB, \r\n\r\nPSDB, PSDC e PP).\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ricardo Rabelo Macedo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alfredo José de Godoi Macedo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Daniela Rabelo Macedo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vitor Hugo Rabelo Macedo \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: CÉSAR AUGUSTO NADER (GUTO \r\n\r\nNADER)\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Augusto Henrique Pereira de Sousa \r\n\r\nWerneck Martins \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcia Marques Jansen \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Matheus Vieira de Almeida Ferreira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Nina Amir Didonet \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alessandra Segreto Castro da Silva \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 448\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DO MOVIMENTO \r\n\r\nDEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Damian Duarte \r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3386\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ELENOURA WANDERLEY PEREIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPAN sob o nº 2630\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3435\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ERLON COUTO ZACARIAS, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PSTU sob o nº \r\n\r\n1601\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3453\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPTC sob o nº 3655\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3607\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO CARLOS RODRIGUES FERREIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSDC sob o nº 27888\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3881\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LEONHARD LUDWIG AMMON, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PRONA \r\n\r\nsob o nº 56617\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3972\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ELDON SANTOS PEREIRA, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 40246, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3997\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE PEREIRA DA SILVA, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 40999, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4151\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EURICO QUINTINO DA SILVA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob \r\n\r\no nº 6588\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4257\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CLEBER RIBEIRO AFONSO, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) federal pelo PHS sob o nº \r\n\r\n3100\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4381\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MERALDO HULPAN PEREIRA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o \r\n\r\nnº 44080\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4388\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE DA SILVA MARRIEL, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº \r\n\r\n44621\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4403\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ADILSON MENDES FONSECA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº \r\n\r\n1226\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4440\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ANCHIETA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 1245\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4469\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS FILHO, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Federal \r\n\r\npelo PP, sob o nº 1117\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4537\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VALDELICE LICARIÃO RORIZ, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o \r\n\r\nnº 12015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4618\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LEONARDO PASSOS FARIA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Federal pelo PT do B, \r\n\r\nsob o nº 7035\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4651\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ADILEA PEREIRA LOPES, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31131\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4691\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VANDERLEY MAXIMO DE ANDRADE, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal, nº 1475, pelo \r\n\r\nPTB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4854\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FABIO BRASIL SANTOS, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal, nº 2010, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4921\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PEDRO FERREIRA DE ANDRADE, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual, nº 20242, \r\n\r\npelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4991\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: HAROLDO INACIO DA SILVA, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º \r\n\r\n14113\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5046\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VLADIMIR GRACINDO SOARES \r\n\r\nPALMEIRA, candidato a Governador, nº 13, \r\n\r\npelo PT\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paulo Henrique Teles Fagundes \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5077\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CELIO DE CARVALHO MACIEL, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº \r\n\r\n2266\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5158\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: URCISINO ANTONIO DAS NEVES FILHO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPL sob o nº 22204\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5167\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO CARLOS LUCAS, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PL sob o nº \r\n\r\n22122\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5246\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA, \r\n\r\ncandidato a deputado federal pelo PSC sob \r\n\r\no nº 2041\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5270\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ISRAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA, \r\n\r\ncandidato a deputado estadual pelo PFL sob \r\n\r\no nº 25525\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5319\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DELMO PEREIRA VIEIRA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31092\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5331\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE \r\n\r\nAQUINO, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nestadual pelo PT DO B sob o nº 70851\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5349\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO, \r\n\r\ncandidato a deputado federal pelo PDT sob \r\n\r\no nº 1270\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5363\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CLAUDIONOR GOMES DO \r\n\r\nSACRAMENTO, candidato a Deputado \r\n\r\nEstadual nº 23533, pelo PPS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5366\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LEONARD DE ASSIS CAMPOS, candidato \r\n\r\na deputado estadual pelo PPS sob o nº \r\n\r\n23422\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5402\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMORANDO Nº 78/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5423\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CLAUDIO RIBEIRO, Candidato a deputado \r\n\r\nfederal nº3312, pelo PMN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5424\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO DE CARVALHO FILHO, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal nº 4420, pelo PRP\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 314293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "314323": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAgravo de Instrumento em Recurso Especial nº 50/06 \r\n\r\nPROTOCOLO Nº 46552/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros \r\n\r\nDESPACHO:” 1-Cumpra-se a r. decisão de fls. 543/546. 2- Apense-se aos autos principais.'' Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007- (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 314323"
                        ],
                        "313296": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 64244/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 64243/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO OLIVEIRA DANTAS; VICE-PRESIDENTE: LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA DA COSTA; SECRETÁRIO GERAL: AMILTON AUGUSTO DA SILVA JR; 1º SECRETÁRIO: SILVIO RIBEIRO FRANKLIN MARTINS; SECRETÁRIA DE FINANÇAS: DANIELA CAMPOS LEAL ARREGUE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EDISON PAULO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 64241/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SYLVIO ROMERO DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: JOSE ROBERTO CORREA COSTA; SECRETÁRIO GERAL: JOSE ANTONIO DE SOUZA VEIGA; 1º SECRETÁRIO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DAVID MACIEL DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO: IZABEL CRISTINA JACQUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 64938/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAGNO PESSANHA ROCHA; MEMBROS: CARLOS ALBERTO MACIEL, ELENÍSON DO ESPÍRITO SANTO DIAS, THIAGO RODRIGUES NUNES, WLAMIR COSTA GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 64939/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA; MEMBROS: ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA, JOÃO JOAQUIM PAIVA NETO, MARLON PEREIRA DA PAIXÃO, NAIARA MACEDO DA SILVA PAIXÃO, NILZA NAZARETH, SIMONE DAS GRAÇAS FONSECA, WALMIR GOMES DE OLIVEIRA, WILSON GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 313296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314353": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 030/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na segunda quinzena de agosto/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 314353"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "313529": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 20/2007\r\n\r\nO Juízo da 12ª zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de agosto, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDra. Simone de Araujo Rolin\r\n\r\nJuíza Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 313529"
                        ]
                    }
                },
                "39ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "313530": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº, centro, Fórum, Trajano de Moraes/RJ\r\n\r\nCEP: 28750-000 - Telefax: (22) 2564-1138\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nChefe de Cartório: CÁSSIO DA SILVA M. FRANÇA\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/07\r\n\r\nProcessos Judiciais nºs: 019/07; 020/07; 021/07; 022/07; 023/07; \r\n\r\n024/07; 025/07; 026/07; 027/07; 028/07; 029/07; 030/07 e 031/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS/2006\r\n\r\nPartidos respectivos: PFL(DEM); PTC; PPS; PSC; PMDB; PAN; PP;\r\n\r\nPDT; PSB; PSDB; PTB; PT do B e PT.\r\n\r\nFinalidade: Publicar a parte dispositiva comum das r. sentenças,\r\n\r\nexaradas nos processos em epígrafe, a qual transcrevo a seguir: \r\n\r\n\"(...) acolho o parecer do analista e a promoção ministerial, e julgo\r\n\r\nREGULARES as contas apresentadas pelo partido (...) Trajano de\r\n\r\nMoraes, 11/09/07. (a) MARIA CLACIR SCHUMAN - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 313530"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "313305": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1142/06\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉ: GISELE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a Promoção Ministerial retro, que acolho, homologo a Transação Penal de folhas 32/33, declaro extinta a punibilidade da acusada GISELE VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nObservadas as formaliades ligais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMacaé, 11 / 09 / 2007\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 313305"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "312560": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 142/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 142/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de agosto/07.\r\n\r\nEm 04/09/2007.\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza em exercício da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 312560"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314346": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 - Nº 003/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2053/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO\r\n\r\nPAN - MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DA NAÇÃO - PAN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2054/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PCO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2055/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PDT DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT REFERENTE AO EXER CÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2056/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PFL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2057/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO LIBERAL - PL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO LIBERAL - PL, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2058/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PP DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2059/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PPS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2060/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PRTB DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2061/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PSB DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASIELRIO - PSB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2062/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PSC DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2064/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PSTU DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2066/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PTB DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MU NICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2068/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PCO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO VERDE - PV REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO VERDE - PV, DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nId: 314346"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "311264": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 021/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 311264"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
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                        "313531": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 021/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 21/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 1º a 14/09/2007.\r\n\r\nRio, 17/09/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 313531"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 314348"
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